FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SÃOPAULO - FIESP

XII SEMANA FIESP-CIESP DE MEIO AMBIENTE

07 A 09 DE JUNHO DE 2010

GESTÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Eng. Alfredo C. C. RoccaGerente da Divisão de Avaliação II - Áreas Contaminadas e Resíduos Sólidos

Agência Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB

ÁREA CONTAMINADA- LOCAL ONDE HÁ UM PASSIVO DE CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS,

- CAUSADO PELA INTRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS OU RES ÍDUOS QUE NELA TENHAM SIDO DEPOSITADOS, ENTERRADOS OU INFILTRADOS,

- DE FORMA PLANEJADA OU ACIDENTAL;

- HÁ PERIGO OU RISCO IMINENTE;

- AS CONCENTRAÇÕES DE CONTAMINANTES NOS COMPARTIMENT OS AMBIENTAIS EXCEDEREM OS VALORES DE INTERVENÇÃO E

- EXISTEM RECEPTORES SENSÍVEIS E A POSSIBILIDADE DE UM EVENTO ADVERSO

INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO E ÁGUAS SUBTERRÃNEAS NO

ESTADO DE SÃO PAULO

• LEGISLAÇÃO;• VALORES ORIENTADORES;• LICENCIAMENTO AMBIENTAL;• PREVENÇÃO À POLUIÇÃO;• CONDICIONAMENTO E MONITORAMENTO DE

FONTES;• SISTEMÁTICA DE GERENCIAMENTO DE ÁREAS

CONTAMINADAS.

LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS

RESOLUÇÃO CONAMA 420 DE 28/12/ 2009

“Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e

estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias, em decorrênci a de atividades antrópicas.”

LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS

LEI Nº 13.577 de 08/07/2009

Dispõe sobre diretrizes e procedimento para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas

Objeto:– proteção da qualidade do solo contra alterações

nocivas por contaminação;

– identificação, cadastro e remediação de áreas contaminadas de forma a tornar seguros seus usos atual e futuro;

– definição de responsabilidades.

ASPÉCTOS BÁSICOS DAS LEGISLAÇÕES FEDERAL E ESTA DUAL :

- Realização de controle preventivo e corretivo para manutenção das funções do solo;

- Licenciamento, monitoramento e plano de desativaçã o de fontes, incluindo a resolução dos passivos ambientais;

- Estabelecimento de valores orientadores para solos e águas subterrâneas (referência de qualidade; prevenção e intervenção);

-Avaliação de qualidade, com base em amostrag em e análises químicas por métodos padronizados e laboratórios acreditados e comparaç ão dos resultados com os valores orientadores;

- Estabelecimento de metodologia de identificação, d iagnóstico e reabilitação das áreas contaminadas;

- Definição de critérios para o gerenciamento da s áreas contaminadas;

- Definição de responsabilidades para a iniciativa p rivada e poder público, em suas diversas esferas e competências;

-reabilitação das áreas para uso seguro, com base e m avaliação de risco;

- Criação de uma lista oficial de áreas contaminadas e divulgação de informações.

PARA O ESTADO DE SÃO PAULO A LEI ESTADUAL Nº 13.577

ESTABELECE AINDA:

– OBRIGATORIEDADE DE AVERBAÇÃO DA CONTAMINAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL;

– OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE GARANTIAS (GARANTI AS BANCÁRIAS OU SEGURO AMBIENTAL) A FIM DE ASSEGURAR QUE O PLANO DE REMEDIAÇÃO APROVADO SEJA IMPLANTADO EM SUA TOTALIDADE E NOS PRAZOS ESTABELECIDOS;

– CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E REMEDIAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS - FEPRAC, PARA CUSTEAR AS DESPEZAS RELACIONADAS À GESTÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS

– ENCONTRA-SE EM DISCUSSÃO O REGULAMENTO DA LEI.

FERRAMENTAS ADMINISTRATIVAS CETESB

• Valores orientadores;• Sistema de Cadastro de ACs (www.cetesb.sp.gov.br) ;

• Sistemática de gerenciamento de Acs (DD 103/C/E/07);

• Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (www.cetesb.sp.gov.br) ;

• Planilha CETESB de Avaliação de Risco à Saúde Humana por exposição em ACs (www.cetesb.sp.gov.br) ;

• Valores ACBR para metas de remediação em áreas contami nadas por derivados de petróleo (www.cetesb.sp.gov.br) ;

• Câmaras Ambientais– Indústria da Construção Civil– Comércio de Derivados de Petróleo

VALORES ORIENTADORES PARA O GERENCIAMENTO DA QUALIDADE DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

REFERÊNCIA DE QUALIDADE

Indica o nível de qualidade de sololimpo e das águas

subterrâneas naturais

R P

PREVENÇÃO

Indica alteração das

propriedades funcionais

do solo e

água subterrânea com

perda da multifuncionalidade

I

INTERVENÇÃO

Indica o nível de contaminação acima do qual

existe risco

à saúde humana, requerendo uma

intervenção na área

“Valores orientadores para solos e águas subterrâne as no Estado de São Paulo” (CETESB, 2006)

www.cetesb.sp.gov.br

LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÃO DO SOLO E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

• ÁREAS NOVAS

– MEDIDAS MITIGADORAS– CONDICIONAMENTO DAS FONTES– MONITORAMENTO

• ÁREAS COM ATIVIDADE PREGRESSA POTENCIALMENTE POLUIDORAS

– POSSÍVEL APÓS INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO DE PASSIVO S; – VERIFICAR SE AS ATIVIDADES A SEREM LICENCIADAS INTE RFEREM NA

REMEDIAÇÃO DA ÁREA;– VERIFICAR SE AS PESSOAS QUE VÃO DESENVOLVER ATIVIDA DES NA ÁREA

LICENCIADA NÃO ESTARÃO EXPOSTAS A RISCOS

MONITORAMENTO DE FONTES DE CONTAMINAÇÃO DO SOLO E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

- TANCAGEM DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS;

- ARMAZENAMENTO DE MATÉRIAS PRIMAS, PRODUTOS E RESÍDUOS

-TRATAMENTO OU DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS;

- TRATAMENTO DE EFLUENTES;

- EMISSÕES ATMOSFÉRICAS;

- APLICAÇÃO DE EFLUENTES E RESÍDUOS NO SOLO

De acordo com a Lei 13.577 O responsável legal, ao detectar indícios ou suspeitas de que uma área esteja contaminada, deverá imediatamente comunicar tal fato aos órgãos ambiental e de saúde competentes.

Processo deidentificação de ACs

Definição da região de

interesse

Identificação de áreascom potencial de

contaminação

Cadastro de ACs

Priorização 1

Avaliação preliminar

Classificação 2

Classificação 3

Investigaçãoconfirmatória

Priorização 2

Exclusão

Exclusão

Processo dereabilitação de ACs

Investigaçãodetalhada

Avaliação de risco

Concepção daremediação

Remediaç ão da AC

Classificação 1

Exclusão

Monitoramento

Projeto de remediação

AP

AS

AC

AP áreas com potencial de contaminação.

AS áreas suspeitas de contaminação.

AC áreas contaminadas.

Exclusão áreas excluídas do cadastro de áreas contaminadas.

AI

AR

AI áreas contaminadas sob investigação.

áreas reabilitadas para o uso declarado.

AR

AMR

AMR áreas em processo de monitoramento para reabilitação.

SISTEMA

DE GESTÃO DE

ÁREAS

CONTAMINADAS

IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS - PESQUISA PRÓ ATIVA

• A pesquisa pró ativa é a maneira mais recomendável de atuação, considerando-se os preceitos da atuação sustentável e com responsabilidade social;

• Possibilita a antecipação da solução de problemas té cnico-ambientais e de responsabilidade administrativa e crim inal (esferas ambiental, ocupacional e de saúde), evitando a continuidade de situações de possível exposição de trabalhadores e terceiros a riscos;

• Deverá ser realizada mediante programa estratégico est abelecido pela direção da empresa, a ser aplicado em todas as suas unidades com as mesmas orientações e critérios;

GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS - ABORDAGEM PRÓ ATIVA

• Estabelecer e implantar programa estratégico, apoiado p ela direção da empresa, com orientações, critérios e priorização de ações ;

• Realizar o gerenciamento de acordo com a seguinte se qüência de atividades:– identificar áreas com potencial de contaminação;– avaliar as áreas identificadas;– realizar investigação confirmatória nas áreas considerada s

suspeitas;– comparar os resultados com os valores de intervenção;– declarar como contaminadas sob investigação as áreas onde as

concentrações de contaminantes (solo ou águas subterr âneas) excederam os valores de intervenção;

– realizar investigação detalhada e diagnostico;– definir, executar e avaliar a eficiência/eficácia da intervenção;– monitorar e encerrar o caso.

QUANDO UMA ÁREA É CONSIDERADA CONTAMINADA SOB INVESTIGAÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIO :

• TOMAR TODAS AS MEDIDAS PARA RESGUARDAR OS RECEPTORE S DE RISCO:

•IMPEDIR : ACESSO, USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, OBRAS, E SCAVAÇÕES, CONTATO COM O SOLO;

• EXIGIR : REMOÇÃO DE RESÍDUOS, REMOÇÃO DE GASES MONI TORAMENTO DE EXPLOSIVIDADE, VENTILAÇÃO DE ESPAÇOS CONFINANTES, E TC;

• COMUNICAR OS DEMAIS ATORES:

• POPULAÇÃO AFETADA; VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPA IS; DAEE; EIPE/CETESB; PREFEITURA; MINISTÉRIO PÚBLICO;

• REGISTRAR A ÁREA NO CADASTRO DA CETESB;

• REGISTRAR A ÁREA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL E

• EXIGIR DO RESPONSÁVEL LEGAL A REHABILITAÇÃO DA ÁREA PARA UM USO SEGURO.

•DENTRE AS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS INCLUEM-SE :

•DEFESA CIVIL;

•BOMBEIROS;

•VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL;

•PREFEITURA MUNICIPAL;

•DAEE;

•SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE (CVS E CVE);

•SECRETARIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS;

•CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS;

•AGENTES IMOBILIÁRIOS;

•EMPREITEIRAS.

COMPETÊNCIAS DE ATUAÇÃO

ATUAÇÃO DA

ÁREA

AMBIENTAL

ATUAÇÃO DA

ÁREA DE SAÚDE

ATUAÇÃO DO

DAEE

ATUAÇÃO DO DAEE E CVS

• NOS CASOS DE ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS, É EXIG IDA A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL ATÉ OS PADRÕ ES LEGAIS;

• A EXPERIÊNCIA TEM DEMONSTRADO QUE, EM MUITOS DOS CASOS, A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL OR IGINAL ÉTÉCNICA OU ECONOMICAMENTE INVIÁVEL;

• NOS CASOS DE ÁREAS URBANAS, OU ÁREAS RURAIS QU E NÃO SÃO ESPECIALMENTE PROTEGIDAS, O QUE TEM SIDO EXIGI DO É A REHABILITAÇÃO DA ÁREA PARA UM USO SEGURO, COM BASE EM METAS DE REMEDIAÇÃO DERIVADAS A PARTIR DE UM ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE RISCO À SAÚDE HUMANA.

METAS DE REMEDIAÇÃO

Ações decorrentes da Avaliação de Risco

Técnicas de Remediação

Contenção TratamentoAção

emergencialMonitoramento

PerigoRisco à saúdeRisco aceitável

Gerenciamento do Risco

Monitoramento da eficiência

ControleInstitucional

Recuperação para uso declarado

Controle deEngenharia

Risco ecológico

GERENCIAMENTO DO RISCO

FORMAS DE INTERVENÇÃO

• RESTRIÇÃO DE ACESSO• RESTRIÇÃO DE USO DO SOLO NO

ENTORNO• RESTRIÇÃO DE USO DE ÁGUAS

SUBTERRÂNEAS• APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE

REMEDIAÇÃO

ANO 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009ÁREAS

CONTAMINADAS255 727 1336 1504 1882 2272 2514 2903

ÁREASAVALIADAS

200 429 981 1088 937 1148 1398 1974

ÁREAS COMPROPOSTA DEREMEDIAÇÃO

OU COMREMEDIAÇÃO

EM CURSO

145 312 607 647 839 1030 934 1397

ÁREASREABILITADAS

5 14 19 24 46 94 182 929

Evolução do número de áreas cadastradas

2.903

2.272

1.822

1.6641.596

1.504

1.336

727

255

2.514

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

mai2002

out2003

nov2004

mai2005

nov2005

mai2006

nov2006

nov2007

nov2008

nov2009

Núm

ero

de á

reas

EVOLUÇÃO DO GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS NO ESTADO DESÃO PAULO

Distribuição por atividade - novembro de 2009

Posto de combustível (2.279)79%

Comercial (123)4%

Indústria (382)13%

Resíduo (95)3%

Acidentes/Fonte desconhecida (24)

1%

DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS CONTAMINADAS NO ESTADO DE SÃ OPAULO

ÁREAS CONTAMINADAS NA UGRHI ALTO TIETE (RMSP) - TIPOLOGIANOVEMBRO DE 2009

ATIVIDADE COMERCIAL INDUSTRIAL RESÍDUOS POSTOS OUTROS TOTALRMSP 55 189 41 1043 7 1335

ÁREAS CONTAMINADAS NA UGRHI ALTO TIETE (RMSP) - ESTAGIO DE GERENCIAMENTONOVEMBRO DE 2009

CLASSIFICAÇÃO REABILITADAEM MONITORAMENTOPARA REABILITAÇÃO

COMINTERVENÇÃO

EM CURSOSOB

INVESTIGAÇÃO TOTAL

RMSP 62 403 676 194 1335

1.8701.854

1104

350185

9163 56 42 36

24 187

3 3 3

1

10

100

1.000

10.000

Solventes aromáticos

Com

bustíveis líquidos

PAHs

Metais

Solventes halogenados

Outros contam

inantes

Outros inorgânicos

Fenóis halogenados

Solventes aromáticos halogenados

BiocidasPC

BsFtalatosM

icrobiológicos

Radionuclídeos

AnilinasD

ioxinas e furanos

Constatações de grupos de contaminantes - novembro de 2009CONSTATAÇÕES DE GRUPOS DE CONTAMINANTES EM ÁREAS CONTAMINADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (2009)

583486

353216216

124110

5036

2118

15 118 7

53 3 3 2

1

10

100

1000

Bom

beamento e tratam

entoE

xtração multi fásica

Rem

oção de solo/resíduo

Ate

nuação natural m

onitorada

Oxidação

/redução q

uímica

Cobertura resíd

uo/solo contam

inadoB

iosparging

Encapsulam

ento geotécnicoLavagem

de solo

Barreiras re

ativas

Constatações de técnicas de remediação implantadas - novembro de 2009TÉCNICAS DE REMEDIAÇÃO IMPLANTADAS EM ÁREAS CONTAMINADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Em termos jurídicos, institucionais e administrativos , o gerenciamento de áreas contaminadas pode ser considerad o sistematizado no Estado de São Paulo, carecendo da regulamentação da Lei 13.577 de 08/07/2009;

• Existe um amadurecimento técnico no campo da investig ação de passivos ambientais, apesar de que muitas empresas de consultoria atuantes no mercado ainda requerem qualificação;

• Faltam mecanismos de financiamento e garantia das açõe s, o que se espera obter com a regulamentação e operacionalização do FEPRAC e com a criação de produtos no mercado de seguros ambienta is;

• É necessário um amadurecimento no campo da remediação de passivos ambientais.

CETESB CETESB AGENCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOAGENCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

OBRIGADO !

Eng. Alfredo Rocca

Av. Professor Frederico Hermann Jr., 345 – São Paulo - BRASIL

www.cetesb.sp.gov.br Tel.+5511.3133.3564