GESTÃO PESQUEIRA EM ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS

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GESTÃO PESQUEIRA EM GESTÃO PESQUEIRA EM Á Á REAS REAS MARINHAS PROTEGIDAS MARINHAS PROTEGIDAS

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GESTÃO PESQUEIRA EM GESTÃO PESQUEIRA EM ÁÁREAS REAS MARINHAS PROTEGIDASMARINHAS PROTEGIDAS

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•• ““EspaEspaçço territorial e seus recursos o territorial e seus recursos ambientais, incluindo as ambientais, incluindo as ááguas guas jurisdicionais, com caracterjurisdicionais, com caracteríísticas naturais sticas naturais relevantes, legalmente institurelevantes, legalmente instituíído pelo do pelo Poder PPoder Púúblico, com objetivos de blico, com objetivos de conservaconservaçção e limites definidos, ão e limites definidos, sob sob regime especial de administraregime especial de administraççãoão, ao qual , ao qual se aplicam garantias adequadas de se aplicam garantias adequadas de proteproteçção.ão.””

Unidade de Conservação

Art. 2º da Lei nº 9.985/00

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USO SUSTENTÁVEL:

• Área de Proteção Ambiental (APA);

• Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE);

• Floresta Nacional (FLONA);

• Res. Extrativista (RESEX);

• Res. Part. do Patrimônio Natural (RPPN);

• Reserva de fauna;

• Res. de Desenv. Sustentável (RDS).

PROTEÇÃO INTEGRAL:

• Estação Ecológica (ESEC);

• Reserva Biológica (REBIO);

• Parque Nacional (PARNA);

• Monumento Natural;

• Refúgio da Vida Silvestre.

CATEGORIAS DE MANEJO

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Encontros de gestão pesqueira em UCs:Encontros de gestão pesqueira em UCs:

-- TamandarTamandaréé (2003)(2003): APA Costa dos Corais (PE e AL), APA da : APA Costa dos Corais (PE e AL), APA da Baleia Franca (SC), APA de CananBaleia Franca (SC), APA de Cananééiaia--Iguape e PeruIguape e Peruííbe (SP), APA be (SP), APA GuapiGuapi--Mirim, APA de Mamanguape, APA da Ponta Grossa (CE), APA Mirim, APA de Mamanguape, APA da Ponta Grossa (CE), APA de Pinade Pinaúúnas (BA), APA da Banas (BA), APA da Baíía de Todos os Santos(APA) e APA de a de Todos os Santos(APA) e APA de Guadalupe Guadalupe –– CEPENE e MMACEPENE e MMA

-- CananCananééia (2004)ia (2004): Câmara T: Câmara Téécnica de Pesca da APA de Canancnica de Pesca da APA de Cananééia, ia, Iguape e PeruIguape e Peruííbe be –– APACIP, APA Costa dos Corais (PE e AL) e Lagoa APACIP, APA Costa dos Corais (PE e AL) e Lagoa

Mirim (RS)Mirim (RS) –– CEPENE, CEPSUL, CEPERG, Diretoria de Ecossistemas CEPENE, CEPSUL, CEPERG, Diretoria de Ecossistemas -- MMA e SEAPMMA e SEAP

-- TamandarTamandaréé (2008)(2008): CEPENE, SEAP, ICMBio : CEPENE, SEAP, ICMBio –– APA Costa dos APA Costa dos Corais, APACIP, proposta RDS Prainha e IcapuCorais, APACIP, proposta RDS Prainha e Icapuíí, experiências RS e , experiências RS e PR PR

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Realização de reuniões com os gestores e os pescadores para discussão dos assuntos prioritários

PROCESSO DE ORDENAMENTO PESQUEIRO - APACIP

Reunião da Câmara Técnica Conselho da

APA Cananéia, Iguape e Peruíbe

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nº 3

PROCESSO DEREGULAMENTAÇÃO

Reuniões técnicas

Reuniões com pescadores (pescadores de iriko)

Levantamento em campo da atividade e pescadores (cadastro de pescadores e equipamentos)

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PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO

Preparo da minuta de regulamentação

Reunião com pescadores e Câmara Técnica do CONAPA-CIP

Aprovação no Conselho Gestor da APA-CIP

- Dimensão das redes- Locais de pesca- Cadastro dos pescadores (APA-CIP e IP)- Controle de produção- Transporte do produto

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RESULTADOS OBTIDOS

Instrução Normativa nº 33, de 16 de junho de 2004MANJUBA DE IGUAPE (Anchoviella lepidentostole)

LANÇO DE PRAIA - Ilha Comprida e sul da Ilha do CardosoInstrução Normativa nº 49 de 14 de setembro de 2004

IRIKO (Anchoa marinii, A.tricolor e A. lyolepsis)

Instrução Normativa nº 15 de 16 de junho de 2005

Primeira licen

ça

ambiental e

mitida

pela APA-CIP

CERCO-FIXO (em processo de análise e validação)

ORDENAMENTO PESQUEIRO (em processo de análise e validação)

GERIVAL (em processo de análise e validação)

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Cooperativa dos Produtores Cooperativa dos Produtores de Ostrasde Ostras ((Cooperostra)Cooperostra)

&&AssociaAssociaçção de Moradores da Reservaão de Moradores da ReservaExtrativista dos Moradores do Bairro Extrativista dos Moradores do Bairro Mandira (REMA)Mandira (REMA)

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RESERVA EXTRATIVISTA DO MANDIRARESERVA EXTRATIVISTA DO MANDIRA

2001 a 2005 2001 a 2005 -- diminuidiminuiçção 20% do estoqueão 20% do estoque de ostras na RESEXde ostras na RESEX20052005-- 2007 2007 -- aumento de 70%aumento de 70% dodo estoqueestoque

Plano de UtilizaPlano de Utilizaççãoão -- 20062006

-- produtor sem viveiro e vende para atravessador desmariscada: renprodutor sem viveiro e vende para atravessador desmariscada: renda da anual era de 4.070,00 anual era de 4.070,00

-- não tira no defeso, tem viveiro e vende para Cooperostra: 11.47não tira no defeso, tem viveiro e vende para Cooperostra: 11.470,000,00

Defeso 2005/2006: 67,5 viveiros cheios (Defeso 2005/2006: 67,5 viveiros cheios (≈≈16.875 d16.875 dúúzias)zias)Defeso 2006/2007: 84 viveiros cheios (Defeso 2006/2007: 84 viveiros cheios (≈≈21.000 d21.000 dúúzias)zias)

69% dos extratores usavam 69% dos extratores usavam ááreas fora da Resex para coleta de ostras. reas fora da Resex para coleta de ostras. Em 2007 apenas 1 morador fez 4 saEm 2007 apenas 1 morador fez 4 saíídasdas

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ÁÁREAS PROTEGIDAS EM SÃO PAULOREAS PROTEGIDAS EM SÃO PAULOFundaFundaçção Florestal ão Florestal -- SMASMA

São Paulo abriga a maior concentraSão Paulo abriga a maior concentraçção de Mata Atlântica ão de Mata Atlântica do pado paíís e protege mais da metade das esps e protege mais da metade das espéécies de aves cies de aves e mame mamííferos encontrados em todo o Brasil.feros encontrados em todo o Brasil.

UCs de ProteUCs de Proteçção Integral:ão Integral: 900 mil ha 900 mil ha 28 PE; 2 PEcol.; 22 EE; 1 RVS28 PE; 2 PEcol.; 22 EE; 1 RVS4% do territ4% do territóório e 25% de sua vegetario e 25% de sua vegetaçção naturalão natural

UCs de Uso SustentUCs de Uso Sustentáável:vel: 2,5 milhões de ha2,5 milhões de ha27 APA, 7 RDS, 2 RESEX27 APA, 7 RDS, 2 RESEX10% do Estado. 10% do Estado.

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• Encontra-se dentro de 2 municípios:

- Praia Grande (61,49%)

- São Vicente (38,51%)

Praia Grande

São Vicente

Sede Administrativa

Ilha Porchat

Ponta do Forte

Praia

de

Itaqu

itand

uva

Bairro Japuí

Ponte Pensil

Praia de Paranapuã

PARQUE ESTADUALPARQUE ESTADUALXIXOVXIXOVÁÁ -- JAPUJAPUÍÍ

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Parque Estadual Marinho da Parque Estadual Marinho da Laje de SantosLaje de Santos

•• InstituInstituíído pelo Decreto 37.537, de 27 de setembro de 1993, do pelo Decreto 37.537, de 27 de setembro de 1993, do Governo do Estado de São Paulodo Governo do Estado de São Paulo

•• 25 milhas n25 milhas nááuticas (45 km) da costauticas (45 km) da costa

•• ÁÁrea: 5000 ha rea: 5000 ha -- 10 km X 5 km10 km X 5 km

•• Demarcado na Carta NDemarcado na Carta Nááutica 1711utica 1711

•• 2424ºº1515’’4848””S, 46S, 46ºº1212’’0000””W;W;•• 2424ºº1515’’4848””S, 46S, 46ºº0909’’0000””W;W;•• 2424ºº2121’’1212””S, 46S, 46ºº0909’’0000””W;W;•• 2424ºº2121’’1212””S, 46S, 46ºº1212’’0000””W.W.

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Mosaico da JurMosaico da Jurééia Itatins:ia Itatins:

-- RDS Barra do Una;RDS Barra do Una;-- RVS Abrigo e GuararitamaRVS Abrigo e Guararitama

FEDERAISFEDERAIS

EE Tupiniquins: EE Tupiniquins: Redondinha e PeruRedondinha e Peruííbe; be; Queimada Pequena, Ilhote Gaivotas e Parcel Noite Escura.Queimada Pequena, Ilhote Gaivotas e Parcel Noite Escura.

APA CananAPA Cananééia, Iguape e Peruia, Iguape e Peruííbe:be:Queimada Pequena, Ilhote Gaivotas, Queimada Grande.Queimada Pequena, Ilhote Gaivotas, Queimada Grande.

ARIE:ARIE:Queimada Pequena, Ilhote Gaivotas;Queimada Pequena, Ilhote Gaivotas;Queimada Grande.Queimada Grande.

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•• FinalidadeFinalidade::

–– Proteger, ordenar, garantir e Proteger, ordenar, garantir e disciplinar o uso racional dos recursos disciplinar o uso racional dos recursos ambientais da região, inclusive suas ambientais da região, inclusive suas ááguas, bem como ordenar o turismo guas, bem como ordenar o turismo recreativo, as atividades de pesquisa e recreativo, as atividades de pesquisa e pesca e promover o desenvolvimento pesca e promover o desenvolvimento sustentsustentáável da região.vel da região.

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APA Marinha Litoral CentroAPA Marinha Litoral Centro

•• Setores: Setores: –– CarijCarijóó –– de São Vicente de São Vicente àà PeruPeruííbe (270.239.988 ha)be (270.239.988 ha)–– GuaGuaííbe be –– de Santos de Santos àà Bertioga (123.123.170 ha)Bertioga (123.123.170 ha)–– ItaguaItaguaççu u –– entorno do PE Laje de Santos (55.896.546 ha)entorno do PE Laje de Santos (55.896.546 ha)

•• Manguezais:Manguezais:–– Bertioga Bertioga –– Rios ItaguarRios Itaguaréé, Guaratuba, Itapanha, Guaratuba, Itapanhaúú e Canal de e Canal de

BertiogaBertioga–– ItanhaItanhaéém m –– Rio ItanhaRio Itanhaéémm–– PeruPeruííbe be –– Rios Preto e BrancoRios Preto e Branco

•• ÁÁreas de Manejo Especialreas de Manejo Especial–– GuarujGuarujáá –– Ponta da ArmaPonta da Armaçção e Ilha da Moelaão e Ilha da Moela–– ItanhaItanhaéém m –– Laje da ConceiLaje da Conceiççãoão

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COMPOSICOMPOSIÇÇÃO DO CONSELHO GESTORÃO DO CONSELHO GESTOR

Decreto Estadual Conselhos Gestores em APAsDecreto Estadual Conselhos Gestores em APAs

APA Marinha Litoral Centro:APA Marinha Litoral Centro:

-- 24 representa24 representaçções (paritões (paritáária Poder Pria Poder Púúblico e sociedade civil organizada)blico e sociedade civil organizada)

-- 12 governo: 12 governo: 4 Municipal 4 Municipal 5 Estadual 5 Estadual 3 Federal3 Federal

-- 12 sociedade civil: 12 sociedade civil:

setor pesqueiro: 6 cadeiras (2 industrial; 4 artesanal)setor pesqueiro: 6 cadeiras (2 industrial; 4 artesanal)

turismo e esportes nturismo e esportes nááuticos: 2 uticos: 2

entidades ambientalistas defesa do mar: 2entidades ambientalistas defesa do mar: 2

educaeducaçção & pesquisa: 2ão & pesquisa: 2

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CONSELHO GESTOR APA MARINHA LITORAL SULCONSELHO GESTOR APA MARINHA LITORAL SUL43 entidades 20 gov 43 entidades 20 gov –– 23 soc.civil23 soc.civil

GOVERNAMENTAIS CIVIL1 FF 13 Col. Z1 Santos e Alpesc2 SMA / CPLA 14 SAPE e SAPB3 Pref. Santos e Pref. Mongaguá 15 Col. Z4 SV e Col. Z13 Itanhaém4 Pref. S. Vicente e Pref. P. Grande 16 Col. Z3 Guarujá e Col. Z5 Peruíbe5 Pref. Guarujá e Pref. Bertioga 17 Sipesp6 Pref. Itanhaém e Pref. Peruíbe 18 SAPESP e COPERE7 Ibama e ICMBio 19 Ass. Vivamar e ICS8 IP 20 Ass. Oceano Brasil e AOM9 Pol. Amb. / Corpo de Bombeiros 21 Inst. Laje Viva e Inst. Albatroz10 Marinha 22 Inst. Maramar e Ass. Tuim11 SEAP 23 Unisantos e Unesp12 Sabesp / Agência Ambiental 24 Senac e Unisanta

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FUNCIONAMENTOFUNCIONAMENTO

••Gestor APAMLCGestor APAMLC

••Conselho GestorConselho Gestor

••CT de PescaCT de Pesca ••CT de EducaCT de Educaçção ão e Comunicae Comunicaççãoão

••Comissão de Comissão de ProteProteççãoão

••CT de CT de Planejamento e Planejamento e

PesquisaPesquisa

••Comissão Comissão Canal de Canal de BertiogaBertioga

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Trabalhos do Conselho APAMLC:Trabalhos do Conselho APAMLC:

-- posse do Conselho em 27/03/09 posse do Conselho em 27/03/09

-- resoluresoluçção 69 de 28/09/09: pesca de ão 69 de 28/09/09: pesca de parelhas e pesca com compressor ou cilindroparelhas e pesca com compressor ou cilindro

-- proibiproibiçção atividade pesqueira no Setor ão atividade pesqueira no Setor ItaguaItaguaççu da APAMLCu da APAMLC

-- Discussão caceio, picarDiscussão caceio, picaréé e arrasto de praiae arrasto de praia

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Programa de Proteção

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CONTATO

APA Marinha Litoral CentroFundação Florestal - SMA

Av. Bartolomeu de Gusmão, 192(Museu de Pesca – Ponta da Praia)

Fone: [email protected]