Gilson Alves Quinaglia
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Transcript of Gilson Alves Quinaglia
Formas Químicas de Hg
• Mercúrio elementar: Hg0
• Íons Inorgânicos: Hg2+, HgX2, HgX3–, HgX4
2 –
onde: (X = OH –, Cl –, Br –, I –)
Metilmercúrio: CH3Hg+, CH3HgCl, CH3HgOH, (CH3)2Hg
Fonte: Akagi, H – Mercury in the Environment, 2014
Fontes de Hg
Vulcões
Baterias, pilhas Lâmpadas Fluorescentes
Preservantes de vacina (Thimerosal) Indústrias (cloro soda)
A miner comes directly into contact with mercury while working in a ball mill ore-processing facility in the Philippines. Image by Larry C. Price. Philippines, 2013.
Fonte: www.ipen.org/Mercury At-a-Glance - 12 June 2012 -
Norwegian Mining Museum is pleased to announce THE DARK SIDE OF GOLD – CHILD LABOR IN THE MINING INDUSTRY TODAY, featuring photographs by Larry C. Price, 2013.
Dita's mother has learned to read her child's cues. Back arching and shaking mean pain. Image by Larry C. Price. Indonesia, 2015.
Província: Kumamoto Cidade: Minamata
Tóquio/Yokohma
1.Hokkaido 2.Honshu 3.Shikoku 4.Kyushu
+
Ilha de Okinawa
Área Urbana da Cidade de Minamata (Província de Kumamoto)
Shinobu Sakamoto Julho/1956
Mãe de Shinobu Sakamoto
Minamata separa 24 diferentes itens de lixo reciclável
Visita ao Centro de Reciclagem de Minamata
Lucros com venda de recicláveis: US$ 234.000 (24 milhões de ienes ) por ano Parte dos lucros retorna à população local
US$ 91.500 (10,6 milhões de ienes ) por ano
Cronologia da Doença de Minamata
Japão: Fim do Período Feudal
Necessidade de Industrialização
Período Edo (1603-1868)
1906: Fundação da Chisso como SOGI ELECTRIC COMPANY/ NIPPON CHISSO HIRYO K.K 1932: A Chisso Co. inicia a fabricação de Acetaldeído.
Como Tudo Começou...
Local do Lançamento do Efluente pela Chisso Corporation em Minamata, Japão
21/04/1956: Menina de 5 anos e 11 meses de idade foi examinada no Departamento de Pediatria do Hospital da Chisso (na época, chamada de SHIN-NIPPON CHISSO) e hospitalizada com sintomas neurológicos que incluíam: Dificuldade de andar;
Dificuldade de falar;
Muitas convulsões.
23/04/1956: Sua irmã de 2 anos e 11 meses é também hospitalizada com problemas parecidos, incluindo dores nos joelhos e dedos das mãos.
A Casa e o Local do 1º Caso da Doença de Minamata
Photo Taken By Gilson Alves Quináglia, 2014
1953-1956: Pescadores começaram a apresentar os primeiros sintomas da doença de Minamata, mas os médicos atribuíram a problemas nutricionais.
Como Tudo Começou...
1. Os Sintomas: Pescadores
01/05/1956: Marca o reconhecimento oficial da Doença de Minamata (ainda um mistério para os médicos).
Doença de Minamata
Fonte: Guidebook, Walk in Minamata, 2007
Antigo Hospital da Chisso
2. As crianças no hospital
12/1953: Menina de Detsuki, Cidade de Minamata, desenvolve os sintomas, mais tarde reconhecido como Doença de Minamata. Antes de 1953: Houve mortes com mesmos sintomas da Doença de Minamata. 06/1954: Em Modo, Cidade de Minamata, muitos gatos morrem. Outros são chamados de “gatos dançantes”.
Investigando a “Estranha Doença”
Keiko San (story teller)
13 a 14/03/1958: Professor Britânico Douglas McAlpine visita Minamata e sugere que os sintomas foram reportados por Hunter & Russel no Reino Unido: O trabalho de Hunter & Russel no Reino Unido (1937). “Primeira vez que o Mercúrio Orgânico aparece como provável causa da
Doença de Minamata”
“Muitas teorias só traziam mais confusão” – disse um certo professor da Universidade de Kumamoto.
A Sugestão de McAlpine
Experimento com Gatos
Foto de Gilson Alves Quináglia, 2014
07/1959: Diretor do Hospital da Chisso, Hajime Hosokawa inicia experimentos com gatos: Gatos são alimentados com alimentos preparados com efluente da
Chisso.
Cerca de 400 gatos apresentaram sintomas da doença de Minamata em 78 dias de experimento;
Os testes confirmaram o diagnóstico de envenamento com o efluente, ou seja, com mercúrio orgânico.
Infelizmente, a Chisso Corporation omitiu os resultados aos investigadores e ordenou ao doutor Hosokawa que interrompesse a pesquisa.
Efluente e Produtos do Processo Industrial da Chisso
Foto de Gilson Alves Quináglia, 2014
3. Os gatos apresentam sintomas
Qual seria a composição do efluente da Chisso?
Carbeto Água
Acetileno
+
Ácido
Clorídrico
Metil
Mercurio
Cloreto de
Mercúrio
Sulfato de
Mercúrio
Água Metil
Mercúrio
Cloreto de
Vinila
Acetaldeído
Policloreto
de vinila
Ácido Acético
Acetato de
Vinila
Octanol
Dioctil ftalato
Processo de Fabricação da Chisso Co.
1953: Chisso Co. deixou de usar o Manganês (Mn) no processo industrial, uma vez que gerava muito precipitado no processo (resíduo sólido).
O Manganês....
Setembro de 1958: Chisso começa a lançar o efluente direto no Rio Minamata
Hachiman
pool
Hachiman Pool da Chisso para Rio Minamata
Os efluentes tóxicos da Chisso Co. foram lançados sem tratamento por 36 anos (1932 a1968) que incluíam:
Selênio (Se) Tálio (Tl) Manganês (Mn) Metil Mercúrio (CH3Hg) O Metil Mercúrio só foi reconhecido pela
Chisso em 1968. A quantidade de Metil mercúrio lançada
é estimada em 400 - 600 toneladas.
Resumindo
4. Filme A mulher ativista
12/06/1965: Jornais reportaram que um segundo caso de Doença de Minamata na Bacia do Rio Agano River próximo à Cidade de Niigata. A 6 km a montante havia a Companhia Showa Denkos Kanose.
Pacientes, gatos, etc... Acetaldeído = Metilmercúrio
690 pessoas foram certificadas até o momento como “Pacientes da Doença de
Minamata Niigata”
Aparecimento da Doença da Minamata em Niigata
Source: Harada, 2004.
Fonte: Minamata Disease Municipal Museum, 2014. Photo: courtesy of the Niigata Nippo Newspaper
Investigação do Efluente (drenagem) da Showa Denko em Niigata, 1965
Mercúrio no Corpo Humano
ATSDR Agency for Toxic Substances and Disease Registry: Priority List 2013 (USA)
Metilmercúrio liga-se à cisteína na circulação
CCH3Hg- cisteína forma uma estrutura similar a um aminoácido essencial
CH3Hg+
Cisteína CH3Hg- cisteína Metionina
Fonte: Akagi, H – Mercury in the Environment, 2014
Metilmercúrio é Distribuído entre Vários Órgãos do Corpo Humano depois da Absorção no Trato Gastrointestinal
Mercúrio: Mãe para o Feto
Fonte: Minamata Disease Municipal Museum, 2014
Projeto de Despoluição da Baía de Minamata
(1977-1990)
Área recuperada (58 ha)
48,5 bilhões de ienes (aprox. US$ 410 milhões * Jan.2014)
13 anos de execução do projeto.
Projeto para Despoluicao da Baía de Minamata (1977-1990)
Área de dragagem dos sedimentos/lodo da Baía de Minamata
e a área recuperada
Eco Park Minamata (Área Recuperada da Baía de Minamata [58 ha]
Mais fotos da Baía de Minamata
Embaixo da Área Recuperada
Foram enterrados cerca de 1,51 bilhões de m3 de lodo contendo Hg embaixo da área recuperada.
Estima-se que são 100 toneladas de Hg, a maioria na forma de sulfeto (HgS) e uma pequena quantidade na forma de Metil Mercúrio (CH3Hg).
Os tambores foram cobertos com terra e cercados com células de chapas de aço inox (para evitar vazamentos).
Não se sabe quanto tempo esta cobertura é segura. Portanto, não se pode dizer que é seguro.
A Província de Kumamoto monitora a área anualmente.
Um comitê de especialistas avalia a resistência dos tambores aos terremotos e sua degradação.
Fonte: Soshisha, Minamata Disease, 2013
Resultados Analíticos
Hg Total no Sedimento da Baía de Minamata 220 ppm de Hg total (Museu de Minamata)
2 a 49 ppm de Hg total (1985) 130 – 140 cm
493 a 510 ppm de Hg total (1985) 70 – 80 cm
Fonte: Soshisha, Minamata Disease, 2013
Fonte: Minamata Disease for Beginners, 2014.
Transição dos Níveis de Concentração de Hg total em Peixe e Frutos do Mar
(1959-2000)
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
A 0,36 0,33 0,34 0,40 0,36 0,38 0,37 0,26 0,30 0,31 0,31 0,39 0,38 0,30 0,28 0,33
B
0,22 0,22 0,20 0,19 0,17 0,18 0,18 0,17 0,15 0,13 0,19 0,23 0,20 0,19 0,18 0,17
Transição dos Níveis de Concentração de Hg total em Peixe da Baía de Minamata (2001-2013)
A: Scorpion fish (Scorpaenopsis oxycephala) – predador que vive no fundo do mar. B: Bambooleaf wrasse (Pseudolabrus japonicus wrasse) – alimenta-se de organismos presos/ligados nos recifes.
Todos os valores estão abaixo de 0,4 ppm (National Regulation Level – Japan)
Resumo: Hg na Baía de Minamata
A Chisso parou de produzir Acetaldeído (Etanal) em 1968.
1974: Redes divisórias foram instaladas, separando o mar aberto da Baía de Minamata .
Em Junho de 1994, a Província de Kumamoto realizou estudos (1994-1997) que mostraram que os niveis de concentração de Hg nos peixes e frutos de mar estavam abaixo dos padrões Japoneses (0,4 ppm Hg Total e 0,3 ppm de Metil Mercurio).
Em 1997, as redes divisórias foram retiradas com base nos resultados . Em seguida, a pesca e o consumo foram restabelecidos.
Atualmente é muito seguro consumir peixes e frutos de mar em Minamata. Os valores de Hg são inferiores aos padrões Japoneses (0,4 ppm).
O biomonitoramento com peixes e frutos do mar é realizado a cada 2 anos na Baía de Minamata pelo Governo de Kumamoto (especialistas e Universidade de Kumamoto).
Fonte: Soshisha, Minamata Disease, 2013
Área de Pacientes Certificados pela Doença de Minamata (Setembro/2014)
Mais de 17.000 (Kagoshima e Kumamoto) inscreveram-se para a certificação como portadores da Doença de Minamata.
2.264 (1.408 morreram) foram certificados pelo Governo.
10.353 foram declaradas elegiveis para serem pagas pela Chisso. O valor varia de acordo com o número de sintomas .
Resumindo, 12.617 já foram reconhecidos oficialmente como pacientes afetados pelo Hg.
Nota: até o momento (dez 2014) não se sabe o número real de vitimas da Doença de Minamata.
Detalhes das Compensações
Fonte: Minamata Disease : Its History and Lessons, 2007
Item Quantia
Lump-Sum Solatium
(compensação variável)
Rank A ¥ 18 milhões (US$ 152.000) Rank B ¥ 17 milhões (US$ 143.000) Rank C ¥ 16 milhões (US$ 135.000)
(membros familiares dos Ranks A e B também recebem compensação)
Despesas Médicas Todas as despesas médicas são pagas pela Chisso Co. (JNC)
Assistência Médica (mensal)
Não internados: ¥ 21.400 a ¥ 23.000 (US$ 190) Internados: ¥23.400 a 33.500 (US$ 283)
Mesada
(vida toda)
Rank A ¥ 170.000 (US$ 1.433) Rank B ¥ 90.000 (US$ 758) Rank C ¥ 67.000 (US$ 565)
Outros Cobertura de gastos com despesas médicas, asilo, funeral, acupuntura, recuperação, etc.
Japan New Chisso Corporation
Fonte: Gilson Alves Quináglia, 2014
5. Filme Minamata Convention
" Convenção de Minamata Sobre o Mercúrio”
Cronologia Convenção de Minamata sobre Mercúrio
2003/2005/2007: Discussões sobre uma ação global sobre o mercúrio, cádmio e chumbo realizadas no Conselho Governamental da UNEP sem nenhuma resolução.
Fevereiro de 2009: Conselho Governamental da UNEP aceita negociar somente o mercúrio.
5 sessões do INC (Intergovernmental Negotiating Committee): INC 1: Estocolmo , Suécia, 7 – 11 de Junho de 2010. INC 2: Chiba, Japão, 24 – 28 de Janeiro de 2011. INC 3: Nairobi, Quênia – 31 de Outubro a 4 de Novembro de 2011. INC 4: Punta del Este, Uruguai, 27 de Junho a 02 de Julho de 2012. INC 5: Genebra, Suíça, 13 – 18 de Janeiro de 2013 (negociação final!)
Cronologia Convenção de Minamata sobre Mercúrio
Na América Latina e Região do Caribe, consultas para reuniões do INC (Intergovernmental Negotiating Committee): Kingston, Jamaica, 10 -11 de Março de 2010. Cidade do Panamá, Panama, 23-26 de Novembro de 2010. Cidade do Panamá, Panama, 19-23 de Setembro de 2011. Brasília, Brasil, 21-25 Maio de 2012. Bogotá, Colômbia, 26-29 de Novembro de 2012.
Cronologia Convenção de Minamata sobre Mercúrio
09 a 11/10/2013: Conferência de Plenipotenciários, realizada na cidade de Kumamoto, Japão para adotar a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio.
Mais de 100 delegações de 139 países, organizações internacionais não-governamentais, participaram da Conferência.
92 países (incuindo EUA) assinaram a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio.
O Processo Convenção de Minamata sobre Mercúrio
Assinatura Ratificação Implantação
128 países signatários 10 Ratificações
Guiné (África) Lesoto (África) Djibuti (África) Gabão (África)
República das Seicheles (África) Mônaco (Europa)
EUA (América do Norte) Guiana (América Latina) Uruguai (América Latina)
Nicarágua (América Latina)
Atualizado em 10/04/2015
Artigo 1: Objetivo
“Proteger a saúde humana e o meio ambiente de emissões e liberações
antrópicas de mercúrio e compostos de mercúrio”.
Artigo 13 Recursos financeiros e mecanismo financeiro
Artigo 14 Capacitação, assistência técnica e transferência de tecnologia
Artigo 15 Comitê de implementação e cumprimento
Artigo 16 Aspectos de saúde
Artigo 17 Intercâmbio de informações (científica, técnica e legal sobre o Hg)
Artigo 18 Iinformação pública, educação e conscientização
Artigo 19 Pesquisa, desenvolvimento e monitoramento
Artigo 20 Planos de implementação
Artigo 21 Apresentação de Relatórios: reportar ao COP as medidas que estão sendo tomadas
Artigo 22 Avaliação de eficiência da Convenção
Artigo 23 Conferência das Partes
Artigo 24 Secretariado
Mercúrio em Cabelo
(Cursos da CETESB)
Artigo 1 Objetivo
Artigo 2 Definições
Artigo 3 Fontes de oferta de Mercúrio e Comércio
Artigo 4 + Anexo A Produtos com Mercúrio adicionado
Artigo 5 + Anexo B
Processos de manufatura nos quais Mercúrio e compostos de Mercúrio são empregados
Artigo 6 Isenções disponíveis mediante a solicitação de uma Parte
Artigo 7 + Anexo C Mineração de ouro artesanal e em pequena escala
Artigo 8 + Anexo D
Emissões (atmosféricas de Hg)
Artigo 9 Liberações
Artigo 10 Armazenamento provisório ambientalmente saudável de Hg
Artigo 11 Resíduos de Mercúrio
Artigo 12 Áreas contaminadas
6. Amálgama Dentário
The American Dental Association (ADA)
www.mercuryconvention.org
7. Depoimento de Shinobu Sakamoto
Obrigado
Artigo 7: Extração de Ouro Artesanal e em Pequena Escala
O Lado Negro do Ouro
Fotos em exibição de 24 de Março de 2014 a 22 de Dezembro de 2015 no Museu da Noruega (Norwegian Mining Museum)
Larry C. Price
"The Dark Side of Gold—Child Labor in the Mining Industry Today"
Tuesday, March 24 Norwegian Mining Museum
Hyttegata 3, 3616 Kongsberg, Norway
A young miner tends a ball mill beneath a Diwalwal home. Mercury in the blue pan is used during the process. Image by Larry C. Price. Philippines, 2013.
A miner comes directly into contact with mercury while working in a ball mill ore-processing facility in the Philippines. Image by Larry C. Price. Philippines, 2013.
Norwegian Mining Museum is pleased to announce THE DARK SIDE OF GOLD – CHILD LABOR IN THE MINING INDUSTRY TODAY, featuring photographs by Larry C. Price, 2013.
Norwegian Mining Museum is pleased to announce THE DARK SIDE OF GOLD – CHILD LABOR IN THE MINING INDUSTRY TODAY, featuring photographs by Larry C. Price, 2013.
Children sift through ore at an illegal gold mine in the Philippines. Photo by Larry C. Price. Philippines, 2014
Norwegian Mining Museum is pleased to announce THE DARK SIDE OF GOLD – CHILD LABOR IN THE MINING INDUSTRY TODAY, featuring photographs by Larry C. Price, 2013.
Image by Larry C. Price. Burkina Faso, 2013.
Four-year-old Rasmata Ouedraogo, left, and another child sort pans of soil for sifting. Image by Larry C. Price. Burkina Faso, 2013.
Philippines and Indonesia: The Cost of Gold
Image by Larry C. Price. Indonesia, 2015.
Kustin Astria, 43, segura filha de 9 anos (Dita), em uma cabana de bambu próximo a uma comunidade de pequena mineração de ouro de 100 anos na Indonésia.
Dita's limbs contorted and became rigid. Her hands and fingers curled shut. Image by Larry C. Price. Indonesia, 2015.
Dita's mother has learned to read her child's cues. Back arching and shaking mean pain. Image by Larry C. Price. Indonesia, 2015.
Fonte: www.ipen.org/Mercury At-a-Glance - 12 June 2012 -
Artigos da Convenção de Minamata sobre Mercúrio
Artigo 1 Objetivo
Artigo 2 Definições
Artigo 3 Fontes de oferta de Mercúrio e Comércio
Artigo 4 + Anexo A Produtos com Mercúrio adicionado
Artigo 5 + Anexo B
Processos de manufatura nos quais Mercúrio e compostos de Mercúrio são empregados
Artigo 6 Isenções disponíveis mediante a solicitação de uma Parte
Artigo 7 + Anexo C Mineração de ouro artesanal e em pequena escala
Artigo 8 + Anexo D
Emissões (atmosféricas de Hg)
Artigo 9 Liberações
Artigo 10 Armazenamento provisório ambientalmente saudável de Hg
Artigo 11 Resíduos de Mercúrio
Artigo 12 Áreas contaminadas
Artigo 13 Recursos financeiros e mecanismo financeiro
Artigo 14 Capacitação, assistência técnica e transferência de tecnologia
Artigo 15 Comitê de implementação e cumprimento
Artigo 16 Aspectos de saúde
Artigo 17 Intercâmbio de informações (científica, técnica e legal sobre o Hg)
Artigo 18 Iinformação pública, educação e conscientização
Artigo 19 Pesquisa, desenvolvimento e monitoramento
Artigo 20 Planos de implementação
Artigo 21 Apresentação de Relatórios: reportar ao COP as medidas que estão sendo tomadas
Artigo 22 Avaliação de eficiência da Convenção
Artigo 23 Conferência das Partes
Artigo 24 Secretariado
Artigo 25 Solução de conflitos/controvérsias
Artigo 26 Emendas à Convenção
Artigo 27 Aprovação e emenda dos anexos
Artigo 28 Direito a voto
Artigo 29 Assinatura
Artigo 30 Ratificação, aceitação, aprovação e adesão
Artigo 31 Entrada em vigor
Artigo 32 Reservas
Artigo 33 Denúncia
Artigo 34 Depositário
Artigo 35 Autenticidade dos textos
Anexos A, B, C, D e E (completam artigos 4, 5, 7 e 8 respectivamente)
Artigo 1: Objetivo
“Proteger a saúde humana e o meio ambiente de emissões e liberações
antrópicas de mercúrio e compostos de mercúrio”.
Artigo 2: Definições
Mercúrio: Hg na sua forma de elemento químico - CAS 7439-97-6.
Parte: Significa um Estado ou organização regional de integração econômica que tenha consentido em vincular-se a esta Convenção e para os quais a Convenção está em vigor;
Mineração artesanal de ouro e em pequena escala (ASGM, artisanal and small-scale gold mining): é aquela conduzida por mineradores individuais ou pequenos empreendimentos com investimento de capital e produção limitados;
BAT: Melhores técnicas disponíveis (Best Available Techiniques);
BEP: Melhores práticas ambientais (Best Environmental Practices);
Artigo 3: Fontes de oferta de Hg e Comércio
Referências ao “mercúrio” (Hg) incluem misturas com outros elementos e ligas metálicas que tenham ao menos 95% de Hg em massa.
Compostos de mercúrio significa: • Cloreto de mercúrio (HgCl2), conhecido com Calomelano; • Óxido de mercúrio (II) (HgO); • Sulfato de mercúrio (II), HgSO4 ; • Nitrato de mercúrio (II), Hg(NO3)2 ; • Sulfeto de mercúrio, HgS, conhecido com Cinábrio. Cada Parte não poderá permitir a extração primária de mercúrio que
não esteja sendo realizada dentro de seu território à data em que a Convenção entrar em vigor naquele Estado/Parte.
Artigo 3: Fontes de oferta de Hg e Comércio
2. As disposições deste Artigo não se aplicam a:
(a) Quantidades de mercúrio ou compostos de mercúrio a serem usados em pesquisas laboratoriais ou como padrão de referência; ou (b) Quantidades traço de mercúrio ou compostos de mercúrio que ocorram naturalmente em produtos como metais diferentes de mercúrio, minérios, ou produtos minerais, incluindo carvão, ou produtos derivados desses materiais, e quantidades traço não intencionais presentes em produtos químicos, ou (c) Produtos com mercúrio adicionado.
Artigo 4: Produtos com Mercúrio Adicionado
Parágrafo 1: Cada Parte proibirá, adotando medidas pertinentes, a fabricação, a importação e exportação de Produtos com Mercúrio Adicionado listado no ANEXO A – PARTE 1, com as datas definidas para data final para produção, importação ou exportação (phase out date);
Alternativas ao Parágrafo 1: A Parte poderá indicar na ato da ratificação que irá implementar diferentes medidas estratégicas ou medidas relacionados aos produtos listados no ANEXO A – PARTE 1.
Obs: esta alternativa é válida somente se a Parte puder demonstrar que já vem reduzindo a níveis mínimos a fabricação, a importação, a exportação dos produtos listados no ANEXO A – PARTE 1 e tomando medidas estratégicas para reduzir o uso de mercúrio em produtos ainda não listados no referido Anexo.
ANEXO A, Parte I. Produto com Mercúrio Adicionado e data após a qual a manufatura, importação ou exportação do produto não serão permitidas (data de eliminação-“phase out” )
2020
Baterias, exceto pilhas-botão de óxido de prata-zinco contendo < 2% em mercúrio e pilhas-
botão de zinco-ar contendo < 2% em mercúrio .
2020
Switches e relés (Comutadores e Interruptores), exceto aqueles de alta capacidade de precisão, de pontes de perda de medição e de alta radio-frequência usados em monitoramento e instrumentos de controle, que não excedam 20 mg de mercúrio por ponte,
comutador ou interruptor
2020
Lâmpadas fluorescentes compactas (LFCs): para iluminação em geral que sejam de ≤ 30 watts com conteúdo de mercúrio acima de 5 mg por bulbo.
2020
Lâmpadas fluorescentes lineares (LFLs): para iluminação em geral: (a) Fósforo Tribanda com menos de 60 watts excedendo a 5 mg de Mercúrio por lâmpada; (b) Fósforo Halofosfato com menos de 40 watts excedendo a 10 mg de Mercúrio por
lâmpada .
2020 Lâmpadas de vapor de mercúrio de alta pressão (VMAP) para iluminação em geral .
2020
Lâmpadas fluorescentes de cátodo frio e lâmpadas fluorescentes de eletrodo externo presentes em mostradores (displays): (a) tamanho curto (≤ 500 mm) excedendo a 3,5 mg por lâmpada (b) tamanho médio (> 500 mm e ≤ 1.500 mm) excedendo a de 5 mg por lâmpada (c) tamanho longo (> 1.500 mm) excedendo a 13 mg por lâmpada.
Continuação.... ANEXO A, Parte I.
2020
Cosméticos (com conteúdo de mercúrio acima de 1ppm), incluindo sabonetes e cremes para clareamento de pele, e não incluindo cosméticos para a área dos olhos onde o mercúrio seja usado com conservante e não haja um conservante substituto com a mesma eficácia e segurança.
2020 Pesticidas, biocidas e antissépticos tópicos.
2020
Os seguintes equipamentos não-eletrônicos destinados à medição instalados em equipamentos de larga-escala ou usados para medidas de alta precisão, onde não esteja disponível alternativas viáveis livre de mercúrio: (a) barômetros; (b) higrômetros; (c) manômetros; (d) termômetros; (e) esfigmomamômetros (usa coluna de mercúrio para medir pressão)
ANEXO A, Parte II. Produto com Mercúrio Adicionado e Disposições
Amálgama Dentário
Medidas a serem tomadas por uma Parte para a redução do uso dos amálgamas dentários, tendo em conta as circunstâncias nacionais da Parte e orientações internacionais relevantes, e devem incluir duas ou mais medidas dentre as listadas abaixo: I. Estabelecer objetivos nacionais visando a prevenção da cárie e promoção da saúde, minimizando a necessidade de restaurações dentárias; II. Estabelecer objetivos nacionais para minimizar o uso de amálgamas dentária; III. Promover o uso de alternativas sem mercúrio com bom custo-benefício e clinicamente eficazes para restaurações dentárias; IV. Promover pesquisas e desenvolvimento da qualidade dos materiais livres de mercúrio para restauração dentária; V. Incentivar organizações representativas de profissionais e escolas de odontologia a educar e qualificar alunos e profissionais odontólogos no uso de restaurações dentárias sem mercúrio e na promoção de melhores práticas de gestão; VI. Desencorajar políticas e programas de seguros que favoreçam o uso de amálgamas dentários em vez de alternativas sem mercúrio para restaurações dentárias;
Artigo 5: Processos de manufatura nos quais Mercúrio e seus compostos são empregados
Parágrafo 2: Nenhuma Parte permitirá, tomando para tanto medidas apropriadas, o uso de mercúrio ou compostos de mercúrio nos processos de manufatura listados na Parte I do Anexo B após a data de eliminação nele especificada para processos individuais, exceto quando a Parte houver registrado uma isenção de acordo com o Artigo 6.
ANEXO B, Parte I. Processos sujeitos ao Artigo 5, parágrafo 2
2025
Produção de Cloro-álcalis
2018
Produção de Acetaldeído nos quais mercúrio e compostos de mercúrio são usados como um catalisadores.
Artigo 5: Processos de manufatura nos quais Mercúrio e seus compostos são empregados
3: Cada Parte adotará medidas para restringir o uso de mercúrio e seus compostos listados no Anexo B, Parte II em conformidade com as disposições que ali se estabelecem.
ANEXO B, Parte II. Processos Sujeitos ao Artigo 5, parágrafo 3
Produção de monômeros de cloreto de
vinila (PVC)
i. Promover medidas que reduzam a dependência de mercúrio da mineração primária;
ii. Tomar medidas para reduzir as emissões e liberações de mercúrio no meio ambiente;
iii. Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de catalisadores e processos sem mercúrio;
Produção de poliuretano usando mercúrio em seus catalisadores
Metilato ou Etilato de Sódio ou Potássio
Artigo 6: Isenções Disponíveis para uma Parte sob Requerimento
1. Qualquer Parte poderá registrar para isenções de um ou mais dos produtos listados no Anexo A e B: a) a partir do entrada em vigor da Convenção ou quando a Parte entrar na Convenção.
2. Qualquer registro deverá ser acompanhado de uma Declaração explicando a necessidade da Parte obter a isenção. 9. Nenhuma Parte poderá ter isenção depois de 10 anos das datas finais para produção, importação ou exportação “phase out” para os produtos listados no Anexo A e B.
Artigo 7: Extração de Ouro Artesanal e em Pequena Escala
1. As medidas deste Artigo 7 e do Anexo C deverão se aplicar a Extração de Ouro Artesanal e Pequena Escala na qual a amalgamação é usada para extrair ouro do minério. 4. As Partes, organizações intergovernamentais e outras entidades deverão cooperar entre si para atingir os objetivos deste Artigo, como: • Desenvolvimento de estratégias para prevenção dos desvios do mercúrio ou seus
compostos para uso em atividades de extração (mineração) de ouro artesanal e pequena escala (Ex. Garimpos);
• Educação, divulgação e capacitação;
• Promoção de pesquisas sobre práticas alternativas e sustentáveis nas quais se utilizam o Mercúrio;
• Prestação de assistência técnica e financeira;
• Parcerias para auxílio na implementação dos compromissos assumidos neste Artigo 7.
ANEXO C. Extração de Ouro Artesanal e em Pequena Escala
b) Ações para eliminar:
I. os processos de amalgamação de minério; II. queima de amálgamas à céu-aberto; III. queima de amálgamas em áreas residenciais; IV. Lixiviação de cianeto em sedimento, minério bruto ou rejeitos onde o
mercúrio tenha sido adicionado sem primeiro remover o mercúrio;
c) Medidas para facilitar a formalização ou regulamentação do setor de extração de ouro artesanal e em pequena escala. h) Uma estratégia de saúde pública sobre a exposição ao mercúrio de mineradores de ouro artesanal e em pequena escala e suas comunidades com coleta de dados de saúde, treinamento para trabalhadores da área de saúde, e conscientização por meio de instalações de saúde;
Artigo 8: Emissões
1. As medidas deste Artigo 8 e do Anexo D deverão se aplicar ao controle (onde exequível) e redução das emissões para a atmosfera de Mercúrio e seus compostos expressos como Mercúrio Total.
• Deverá tomar medidas de controle de emissão; • Preparar um Plano Nacional para medidas de controle com metas/objetivos e
os resultados desejados; • Uso de BAT/BEP; • Legislação (limites) para controle de emissão; • Redução de fontes de relevantes;
7. Cada Parte deverá fazer um Inventário de Fontes Relevantes, num prazo inferior a cinco (5) anos, depois da entrada em vigor da Convenção.
ANEXO D. Lista de Fontes Pontuais de Emissões para a Atmosfera de Mercúrio e seus Compostos
Categoria de fonte pontual: Usinas elétricas movidas a carvão mineral;
Caldeiras industriais movidas a carvão mineral;
Processos de fundição e torrefação utilizados para a produção de
metais não-ferrosos;
Instalações para a incineração de resíduos;
Instalações de produção de cimento clínquer (cimento de argila e calcário fundidos em forno a temperatura de 1.450 ºC).
Artigo 14 : Capacitação, Assistência Técnica e Transferência de Tecnologia.
….capacitação e assistência técnica por meio dos centros regionais e sub-regionais.... às Partes que são países em desenvolvimento..... A CETESB tem contribuído com: Transferência de tecnologia; Treinamentos por meio de cursos teóricos e práticos; Cursos online (2015).
