SIACSistema de Incentivos a Acções Colectivas

PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CONCURSO

Global PME

2014

Actividade 9 – Padronização de Documentos de Concurso

ÍNDICEI. INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO............................................................................................................................ 5

I.1 INTRODUÇÃO AO GLOBAL PME........................................................................................................................................... 6I.2 ENQUADRAMENTO À CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA CID.......................................................................................................... 6I.3 POLÍTICAS DE PROCUREMENT E PROCEDIMENTOS............................................................................................................... 9I.4 GUIA PARA OPORTUNIDADES DE CONTRATAÇÃO................................................................................................................ 10

II. OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO – O CICLO DE PROJECTOS DO BM................................................................12II.1 O CICLO DOS PROJECTOS E PROCUREMENT.................................................................................................................... 13

II.1.1 O caso do Banco Mundial...................................................................................................................................... 13II.2 FASES DO CICLO............................................................................................................................................................. 14

II.2.0 Fase Conceptual (Pre-Pipeline)............................................................................................................................. 14II.2.1 Fase de Identificação (Identification)..................................................................................................................... 15II.2.2 Fase de Preparação (Preparation)........................................................................................................................ 16II.2.3 Fase de Avaliação/Apreciação (Appraisal)............................................................................................................ 17II.2.4 Fase de Negociação e Aprovação (Negotiation and Approval).............................................................................18II.2.5 Fase de Implementação e Supervisão (Implementation and Supervision)............................................................19II.2.6 Fase de Avaliação Final (Evaluation).................................................................................................................... 20

II.3 DOCUMENTOS IMPORTANTES NO CICLO (RESUMO)........................................................................................................... 21II.3.1 BD de Documentos de Procurement e Projecto.................................................................................................... 24

II.4 CICLO DE INVESTIMENTO DO PROJECTO........................................................................................................................... 25II.5 TABELA RESUMO DE OPORTUNIDADES PARA EMPRESAS...................................................................................................27

III. DOCUMENTOS DE PROCUREMENT – LICITAÇÃO E PROPOSTA.......................................................................28

III.1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................................................................. 29III.1.1 Papéis Desempenhados....................................................................................................................................... 30

III.2 DIRECTRIZES PARA CONTRATAÇÃO.................................................................................................................................. 30III.2.1 Procurement de Serviços de Consultoria.............................................................................................................. 32III.2.2 Procurement de Bens, Obras e Serviços.............................................................................................................. 35III.2.3 Limiares de Procurement vs. Métodos................................................................................................................. 38

III.3 DOCUMENTOS PADRÃO DE LICITAÇÃO............................................................................................................................. 41III.3.1 Documentos-Matriz de Licitação........................................................................................................................... 41III.3.2 O Processo Geral de Licitação............................................................................................................................. 44III.3.3 Diferenças nos 2 Tipos de Procurement (resumo)............................................................................................... 55

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SIGLAS E ACRÓNIMOSAE/AI Agência Executora ou Agência de Implementação

AEL/ SPN Aviso Específico de Licitação / Specific Procurement Notice (procurement)

AGL/ GPN Aviso Geral de Licitação/ General Procurement Notice (procurement)

AIDA Associação Industrial do Distrito de Aveiro

ANEME Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Metalomecânicas

RPM Regional Procurement Managers (Gestores Regionais de Procurement)

BAfD / AFDB Banco Africano de Desenvolvimento / African Development Bank

CPAR Country Procurement Assessment Review (Revisões de Avaliação de Procurement do País)

BAsD / ADB Banco Asiático de Desenvolvimento / Asian Development Bank

SRFP Standard Requests for Proposals (Solicitação-padrão de Propostas)

NOC No Objection Certificates (Certificado de Não-Objecção)

IAC/ ITT Instruções aos Consultores / Instruction to Consultants

GMPD Generic Master Procurement Document (Documento-Matriz Genérico de Procurement)

BD Base de dados

BDC Banco do Caribe

BEI / EIB Banco Europeu de Investimento / European Union's bank

BERD / EBRD Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento / European Bank for Reconstruction and Development

BID / IADB Banco Interamericano de Desenvolvimento / Inter-American Development Bank

BIsD Banco Islâmico de Desenvolvimento

BM /WB Banco Mundial / World Bank

BMD Bancos Multilaterais de Desenvolvimento

BSTDB Banco Comercial e de Desenvolvimento do Mar Negro e Banco Nacional de Desenvolvimento

CAF Corporação Andina de Fomento (Banco de Desenvolvimento da América Latina / Development Bank of Latin America

CDD Projectos de Desenvolvimento de Base Comunitária

CdE Caderno de Encargos

CEB Banco de Desenvolvimento do Conselho Europeu

CID Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

COMPETE-SIAC POFC - Sistema de Apoio a Ações Coletivas

CPAR Country Procurement Assessment Report (Relatório de Avaliação de Contratações do País)

CPI Concursos Públicos Internacionais

CQS Consultants’ Qualifications Selection (Selecção baseada nas Qualificações do Consultor)

DAP/ PAD Documento de Apreciação do Projecto/ PAD - Project Appraisal Document

DERP/ PRSP Documento de Estratégia para Redução da Pobreza / Poverty Reduction Strategy Paper

dgMarket Development Gateway Market

DIP/ PID Documento de Identificação do Projecto/ Project Identification Document

DPL/ SBD Documentos Padrão para Licitação/ Standard Bidding Documents

EAP/CAS Estratégias de Assistência ao País/ Country Assistance Strategies

EES/ ESW Estudos Económicos e Sectoriais / Economic and Sector Work

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eGP e-procurement governamental

FAQ Frequently Asked Questions (Perguntas Mais Frequentes)

FBS Fixed Budget Selection (Selecção de Orçamento Fixo)

GMPD Generic Master Procurement Document

GPEARI-MF Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais – Ministério das Finanças

ICB International Competitive Bidding (Licitação Pública Internacional)

IEG Independent Evaluation Group (Banco Mundial)

IFI Instituições Financeiras Internacionais

LCS Least Cost Selection (Selecção ao Menor Custo)

LIB Limited International Bidding (Licitação Internacional Limitada)

MdI ou MI Manifestação de Interesse

MF Multilaterais Financeiras

NCB National Competitive Bidding (Licitação Pública Nacional)

NUTS Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas

ODM Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

ONG/ ONGD Organizações não-Governamentais/ ONG para o Desenvolvimento

PCN Project Concept Note

PME Pequenas e Médias Empresas

PPP Parcerias Público-Privadas

ProFIT Prospecção de Oportunidades de Negócio com Financiamento Internacional

PVD ou PED Países em Vias de Desenvolvimento/ Países em Desenvolvimento

QBS Quality-Based Selection (Selecção baseada na Qualidade)

QCBS Quality and Cost Based Selection (Selecção baseada na Qualidade e Preço)

QDI/ CDF Quadro de Desenvolvimento Integrado / Comprehensive Development Framework

ROM/ MOS Resumo Operacional Mensal/ Monthly Operational Summary

SDP/ RFP Solicitação de Propostas / Request for Proposals (Consultoria)

SDP/ RFP Solicitação para Proposta / Request for Proposal (consultoria)

SMI/ REI Solicitação para Manifestações de Interesse / Request for Expression of Interest (consultoria)

SSS Single Source Selection (Adjudicação/contratação Directa)

TdR/ TOR Termos de Referência 7 Terms of Reference

UNDB United Nations Development Business

USD Dólares dos Estados Unidos

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I. INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO

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I.1 Introdução ao Global PME

O Global PME é um projecto privado financiado pelo COMPETE-SIAC, co-promovido pela ANEME e AIDA, visando dar apoio ao processo de integração das empresas portuguesas no mercado dos concursos públicos internacionais (CPI), integrados nos projectos dos Governos dos Países em Vias de Desenvolvimento (PVD), financiados por Instituições Financeiras Internacionais (IFI) e que apoiam o desenvolvimento desses países.

As entidades que constituem a parceria localizam-se nas Regiões de Convergência, nomeadamente na NUTS II do Norte e Centro, regiões de implementação do projecto. A ANEME, sendo uma associação de âmbito nacional, possui uma delegação em Torres Vedras, NUTS III Oeste (NUTS II do Centro), irá liderar o projecto, que contará com a participação da AIDA, que tem como território de intervenção o Distrito de Aveiro, abrangendo as duas NUTS III Entre Douro e Vouga (NUTS II do Norte) e o NUTS III Baixo Vouga (NUTS II do Centro).

O Global PME pretende estruturar um novo serviço a ser disponibilizado no mercado, materializado na criação de uma Unidade Funcional nas Associações ANEME e AIDA. Pretende ainda apoiar as empresas em aumentar a sua participação nos concursos internacionais, na montagem de consórcios internacionais e na apresentação de propostas no âmbito desses concursos internacionais.

Será, assim, uma iniciativa pioneira em Portugal na implementação de um processo colectivo sustentado de integração e participação das empresas portuguesas na área do Procurement Internacional, que consiste na participação em concursos internacionais lançados no âmbito de financiamentos ou concessões das IFI (Multilaterais Financeiras) a entidades beneficiárias nos PVD.

I.2 Enquadramento à Contratação Pública na CID

A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO (CID) consiste no esforço levado a cabo conjuntamente dos Países Desenvolvidos e Países em Desenvolvimento (PED), com a finalidade de combater as dificuldades socio-económicas dos últimos, de forma sustentável e duradoura.

Esta pode assumir diversas formas (doações, subvenções, financiamentos, assistência técnica, etc.) e modalidades. Dado que essa ajuda e financiamento muitas vezes se destina a apoiar programas e projectos nos PED, são publicados/ anunciados concursos públicos (internacionais e locais) de acordo com determinadas regras de contratação (procurement).

Em 2002 realizou-se a Conferência sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, cuja finalidade foi responder às dificuldades sentidas na CID nas últimas décadas. O resultado desta conferência foi muito importante, considerando-se que a Cooperação para o Desenvolvimento entrou num novo paradigma: o Consenso de Monterrey.

Os resultados a que se chegaram podem ser sintetizados:

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o Os Estados Beneficiários e as ONG devem ser parceiros dos países doadores, e não meramente receptores passivos de ajuda externa;

o Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) como norteadores de toda a Cooperação a nível mundial;

o Coerência e Harmonização entre as políticas de cooperação dos diferentes países;

o Eficácia como medida de avaliação da Cooperação.

Para o efeito, frequentemente Organizações e Entidades Públicas definem processos de contratação para a aquisição de bens, equipamentos, obras e serviços, com o intuito de promover uma concorrência livre e aberta, minimizando a sua exposição ao risco e fraude.

Quando se fala de procurement internacional referimo-nos à contratação através concursos públicos, que estão abertos a entidades nacionais e estrangeiras, concorrendo todos segundo as mesmas regras.

Note-se, no entanto, que um processo de procurement é bem mais abrangente do que a simples aquisição. Muitas vezes envolve por parte “comprador” o desenrolar de um conjunto de etapas que vão desde a identificação da necessidade, concepção da ideia… até à sua publicação/ oferta aos interessados, por vezes designado como CICLO DO PROJECTO.

Tal como foi referido, no campo da CID os Países Desenvolvidos providenciam ajuda externa para apoiar os esforços de desenvolvimento dos PED. Parte dessa ajuda e financiamento é canalizada para a implementação de PROJECTOS, com necessidades que podem ser satisfeitas através de CONTRATAÇÃO PÚBLICA (bens, equipamentos, obras, serviços, consultoria, etc.) sujeita a determinadas REGRAS DE CONTRATAÇÃO (procurement).

Neste sentido, a CID através do procurement internacional abre uma janela de oportunidade para as empresas portuguesas.

As IFI financiam projectos implementados na maioria das vezes por Agências Executoras (AE), normalmente departamentos governamentais dos países beneficiários, responsáveis pela licitação de bens, obras públicas e serviços, de acordo com critérios definidos pelas IFI.

Deste modo, as IFI definem as Regras/Directrizes de Procurement que estabelecem as normas e regras a seguir pela entidade promotora local (algumas vezes as AE) no fornecimento de bens, na execução de obras e na contratação de serviços de consultoria para a elaboração de estudos ou para a gestão de determinados procedimentos.

Estas aquisições são financiadas pelo projecto mediante concurso público nacional e/ou internacional.

Mais-valia para as empresas e consultores nacionais - Os concursos públicos de licitação internacional lançados pelas MF obedecem a uma série de critérios, por exemplo, critérios de competência técnica, experiência, qualidade e preço.

Portugal pode contribuir assim com a qualidade e mais-valia dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas e consultores nacionais para o desenvolvimento social e económico dos países beneficiários desses fluxos multilaterais de ajuda externa.

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A dimensão do mercado e as instituições abrangidas - A participação de Portugal nas IFI prossegue objectivos gerais de natureza político-diplomática e económica.

Relativamente aos primeiros, procura-se aumentar a visibilidade e influência nacional nos processos de decisão das instituições e defender os interesses estratégicos da política externa e de cooperação portuguesa.

Relativamente aos segundos, os objetivos de natureza económica prendem-se com a promoção das exportações e dos processos de internacionalização das empresas e consultores nacionais, num mercado de cerca de US$150 mil milhões por ano.

Com efeito, existem vários tipos de oportunidades de negócio – Em geral, as IFI oferecem as seguintes oportunidades às empresas, consultores e banca nacional:

o Contratos de licitação pública para prestação de serviços;

o Contratos de licitação pública para realização de obras;

o Contratos de licitação pública para satisfação das próprias necessidades das IFI (corporate procurement);

o Participação, como investidor, promotor ou co-financiador, em projectos de natureza privada ou projectos em parcerias público-privadas (PPP), desde que contribuam para o desenvolvimento económico ou social dos países beneficiários;

o Contratos de consultadoria, gerados quer pelos departamentos de operações de cada Banco, quer pelos Fundos portugueses de cooperação técnica junto do BAfD, BERD e BID;

o Para a banca nacional, serviços de intermediação financeira, quer a nível da participação nos programas de facilitação do comércio internacional daquelas instituições, quer a nível da sindicação de empréstimos por elas concedidos.

No seguimento da Declaração de Paris sobre a Eficácia da ajuda (2005)1, as organizações acordaram HARMONIZAR PROCEDIMENTOS (tema a desenvolver no Capítulo II) e PADRONIZAR DOCUMENTOS DE PROCUREMENT2 (tema a desenvolver no capítulo III).

Mais especificamente têm sido realizados encontros e fóruns entre Banco Multilaterais de Desenvolvimento (BMD), IFI e principais parceiros de desenvolvimento, nomeadamente:

Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), Banco Comercial e de Desenvolvimento do Mar Negro e Banco Nacional de Desenvolvimento (BSTDB), Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC), Banco de Desenvolvimento do Conselho Europeu (CEB), o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o Banco Europeu de Investimento (BEI), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD - Banco Mundial) e o Banco Islâmico de Desenvolvimento (BIsD).

As suas realizações (sucessos) até agora incluem:

Harmonização de directrizes de procurement por parte dos BMD e normalização/padronização de documentos de licitação para aquisição de bens, obras, pequenas empreitadas, design de projectos de plantas (arquitectura) e instalação, e solicitação de propostas a consultores (SDP ou na sigla inglesa, RFP);

1 Para consulta do documento: http://www.oecd.org/dac/effectiveness/38604403.pdf2 Fonte: http://go.worldbank.org/VKBK769J30

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Diálogo e cooperação relativamente a um amplo conjunto de questões com impacte nos procedimentos para a submissão de candidaturas para contratação e práticas, incluindo e-procurement governamental (eGP), procurement em situação frágeis e de conflito, Reformas no Sistemas de Contratação Pública dos países, exclusão nacional de empresas incumpridoras, etc.; e

Formação conjunta, formação profissional, trabalhos de diagnóstico como parte de projectos co-financiados, partilha de conhecimento e iniciativas de divulgação de negócios.

I.3 Políticas de Procurement e Procedimentos

Directamente relacionado com a contratação pública na área da CID, nomeadamente com a questão da harmonização de procedimentos e padronização de documentos de procurement/ licitação3, está o tema das políticas de procurement e procedimentos usados. Ou seja, as políticas e procedimentos que regem ou determinam os concursos públicos para aquisição de bens ou obras, e selecção de consultores para prestação de serviços.

Da mesma forma que diversos parceiros têm procurado harmonizar os seus procedimentos de contratação4, também as políticas e directrizes tendem a ser concertadas entre todos e a aproximarem-se. Em todo o caso, o BM é a grande referência nestas matérias.

Desta forma, o BM trabalha para garantir que os contratos em projectos e programas financiados pelo mesmo são realizados de acordo com o seu “Acordo Constitutivo”, que exige que os recursos dos empréstimos são utilizados apenas para os fins para os quais esse empréstimo, subvenção ou crédito foi concedido. O “Procurement Policy and Services Group” do BM está encarregue de fornecer as “Políticas e Orientações” necessárias para realizar este mandato para clientes operacionais do Banco.

O Banco dá igual importância ao apoio à gestão e reforma dos sistemas de contratação pública em países mutuários. Aumentar a eficiência, equidade e transparência dos gastos dos recursos públicos é fundamental para o desenvolvimento sustentável e redução da pobreza.

Em suma, o BM dá grande importância ao tema do procurement e publica no seu site extensa informação sobre vários assuntos relacionados5, nomeadamente:

DOCUMENTOS E INFORMAÇÃO - Para Governos (Mutuários) e Agências de Implementação;

LICITAÇÕES E OPORTUNIDADES DE CONSULTORIA - Portal para a comunidade empresarial;

Conhecimento e informação sobre os SISTEMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA;

POLÍTICAS E DIRECTRIZES para contratações por parte de Mutuários do Banco Mundial;

RELATÓRIO ANUAL DE PROCUREMENT sobre as actividades do sector.

3 Existem várias expressões análogas para designar documentos de procurement: documentos de licitação, editais de licitação, documentos de procurement, e ainda expressões próximas, por exemplo, caderno de encargos, documentos de concurso, entre outros. Por outro lado, há que ter em conta que se pode estar a referir aos documentos que a Entidade Contratante deve preparar para determinado processo de aquisição/ contratação, e os documentos que os candidatos/ concorrentes/ licitantes/ requerente devem usar nas diversas fases do concurso para responder e apresentar a sua oferta.4 O termo contratação é muitas vezes utilizado de forma análoga ao termo inglês “procurement”.5 Mais informação disponível no sítio do BM, com o URL: http://go.worldbank.org/KVOEGWC8Q0

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Relativamente às políticas e directrizes para a contratação (procurement), o BM indica:

POLÍTICAS DE PROCUREMENT PRINCIPAIS:

Directrizes para Consultores (apenas para serviços de consultoria)

Directrizes para Contratações (para bens, obras e serviços, excepto consultoria)

ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS:

Procurement Governmental Electrónico (eGP)

Orientações sobre “Shopping”

Notas de Orientação: Projectos de Desenvolvimento de Base Comunitária (CDD)

Nota de Orientação: Procurement em Parcerias Público-Privadas

Lista de Agentes de Procurement

Limiares para a Escolha do Método de Contratação

PLANEAMENTO DO PROCUREMENT & DISPOSIÇÕES ESPECIAIS:

Requisitos de Harmonização para procurement local

Modelo/Template de um Plano de Procurement

I.4 Guia para Oportunidades de Contratação

Todos os anos o BM desembolsa milhões e milhões de dólares para os PED no apoia à redução e alívio da pobreza. O Banco concede empréstimos, créditos, garantias e assistência técnica a governos de países membros, agências governamentais e instituições privadas. Alguns desses recursos vêm na forma de “Development Policy Support Loans or Credits”.

Os empréstimos para investimentos ou créditos concedem financiamento a ampla gama de actividades que visam criar infra-estruturas físicas e sociais. Por seu turno, os destinatários dos empréstimos de investimento necessitam de bens, equipamentos, obras civis e serviços de consultoria para realizar as actividades no âmbito do empréstimo / crédito. Portanto, os projectos apoiados por esses empréstimos ou créditos são uma fonte de oportunidades de negócio para empresas/ organizações locais e internacionais.

► Para mais informação sobre os PROGRAMAS E POLÍTICAS DO BM, clicar aqui.

► Para conhecer as ESTATÍSTICAS DO BM relativamente aos desembolsos, clicar aqui.

QUEM PODE BENEFICIAR?

Empresas, instituições académicas, ONGs e indivíduos de países membros do BM que são elegíveis para concorrerem a essas oportunidades de negócio. Dentro de determinado projecto, podem existir literalmente centenas de oportunidades de negócios, variando de dimensão, desde poucos milhares de dólares até largas dezenas de milhões.

A forma como o BM e os Países Mutuários compram ou adquirem bens e serviços também varia. Desta forma, o BM apresenta um Guia para Consulta por quem estiver interessado em aprender sobre as

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oportunidades de negócios que existem, como parte de empréstimos para investimento do BM. Nota: o presente documento apresenta, de forma prática, a forma de aceder a este mercado.

O Guia do BM divide-se em:

► O Ciclo de Projectos do BM

► Noções básicas sobre Oportunidades de Negócio

► Oportunidades de Negócio em Projectos Previstos

► Oportunidades de Negócio na Implementação de Projectos

► Métodos de Contratação/Procurement

► Onde encontrar Oportunidades de Negócio

► Perceber o Papel desempenhado dos Funcionários do BM

► Perguntas Mais Frequentes (FAQ)

Por fim, convém referir que no próximo capítulo irar apresentar-se sucintamente o Ciclo de Projectos do BM, como forma de clarificar os procedimentos que empresas deverão seguir para melhor compreenderem o processo de contratação, em matéria de concursos públicos, e ficarem mais capazes (e elegíveis) para apresentarem candidaturas com sucesso.

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II. OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO – O CICLO DE PROJECTOS DO BM

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II.1 O Ciclo dos Projectos e Procurement

É fundamental neste processo de identificação e acompanhamento de projectos na CID, ter conhecimento do processo sequencial de aprovação dos projectos, denominado “Ciclo do Projecto”, que explica como os projectos são identificados, programados, preparados e aprovados. Permitindo aos proponentes identificar oportunidades de negócio nas várias fases desse ciclo.

Muito embora as oportunidades de negócio possam ocorrer em todas as fases do ciclo, o acompanhamento desde a sua génese aumenta, em grande medida, as probabilidades da obtenção de um contrato.

Este processo, embora análogo, é específico a cada instituição, embora o Ciclo de Projectos do Grupo BM seja a grande referência nesta matéria. Tem havido um esforço no sentido de harmonizar procedimentos de procurement entre várias IFI, promovendo vantagens mútuas de cooperação económica e para facilitar o acesso de empresas e consultores ao denominado mercado das MF, cuja oferta à escala global ultrapassa os USD 40 mil milhões anuais apenas em contratos de licitação.

II.1.1 O caso do Banco MundialO CICLO DO PROJECTO é um modelo ou estrutura usada pelo BM para projectar, preparar, executar e supervisionar os projectos. Na prática, o BM e os Países Mutuários trabalham em estreita colaboração durante todo o ciclo dos projectos, apesar de terem diferentes funções e responsabilidades.

Note-se que geralmente a duração total do Ciclo é longa comparativamente aos padrões comerciais das empresas. Por exemplo, é frequente um projecto durar mais do que 4 anos, desde que é identificado até à sua conclusão.

Como ilustrado, o Ciclo do Projecto inclui seis fases6: Identificação, Preparação, Avaliação, Negociação/Aprovação, Execução e Avaliação.

► Durante as 3 primeiras etapas um projecto está em " pipeline " .

► A fase de implementação também pode ser referida como "supervisão", uma vez que é nesta que o BM irá monitorizar a implementação de um projecto.

Compreender o Ciclo é fundamental para a identificação de oportunidades de negócio. Como se verifica, existem oportunidades para consultoria (circulo central a azul), aquisição de bens e realização de empreitadas (círculo a verde).

II.2 Fases do Ciclo

Abaixo apresenta-se resumidamente uma perspectiva geral das fases do Ciclo de Projecto do BM.

6 Fonte: http://go.worldbank.org/2IDRT9HF60 (v. portuguesa) ou http://go.worldbank.org/HN2WRCOVV0 (v. inglesa)

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II.2.1 Fase Conceptual (Pre-Pipeline)Antes de iniciar os projectos, o BM realiza uma série de estudos sobre questões de desenvolvimento a vários níveis: sobre o tema/ assunto, país e sector.

Estes estudos são comumente referidos como EES -Estudos Económicos e Sectorais (ESW - Economic and Sector Work).

Os ESW são usados para melhorar o conhecimento do Banco relativamente aos desafios de desenvolvimento e promover melhores práticas entre os seus Funcionários, Mutuários e em projectos individuais.

Os DOCUMENTOS-CHAVE nesta fase são:

► QDI - Quadros de Desenvolvimento Integrado (CDF - Comprehensive Development Frameworks)

► EES - Estudos Económicos e Sectoriais (ESW - Economic and Sector Work)

► DERP - Documentos de Estratégia para a Redução da Pobreza (PRSP - Poverty Reduction Strategy Papers)

► EAP - Estratégias de Assistência ao País7 (CAS - Country Assistance Strategies)

II.2.2 Fase de Identificação (Identification)Nesta fase são analisadas as Estratégias de Desenvolvimento e identificados os Projetos que se esperam vir a ter um impacte positivo nos planos financeiro, económico, social e ambiental.

7 O Banco auxilia os países membros na análise das suas políticas de contratação, organização e procedimentos. O principal instrumento para realizar este trabalho é o Relatório de Avaliação às Contratações do País (CPAR - Country Procurement Assessment Report). Mais informação disponível em: http://go.worldbank.org/RZ7CHIRF60

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Com base na CAS - Estratégia de Assistência definida, o BM e o País Beneficiário identificam conjuntamente Projectos que visam apoiar os seus objectivos de desenvolvimento, em sectores considerados prioritários.

Tipicamente um projecto será directamente gerido pelo Ministério ou Departamento Governamental mais relevante (AE – Agência Executora ou AI – Agência de Implementação). Por exemplo, um projecto no sector da saúde será elaborado e implementado pelo Ministério da Saúde.

A FASE DE IDENTIFICAÇÃO pode levar até um ano e meio.

Depois de uma AI do projecto ter sido identificada e o Staff adequado tenha sido nomeado para gerir o projecto, estes deverão realizar Estudos de Pré-viabilidade e de Viabilidade do Projecto. O Banco irá monitorizar a execução destes Estudos e fornecer toda a assistência técnica necessária.

O Banco irá aconselhar/assessorar o País Mutuário nos seus esforços iniciais e realizar uma "missão de identificação" para começar a detalhar os princípios-chave e condições do projecto.

Os DOCUMENTOS-CHAVE nesta fase são:

► ROM - Resumo Operacional Mensal (MOS - Monthly Operational Summary)

► DIP - Documento de Informação do Projecto (PID - Project Information Document)

II.2.3 Fase de Preparação (Preparation)O Mutuário é responsável pela preparação do Projecto.

Durante esta fase, que pode demorar até 2 anos, o País Mutuário continua a realizar estudos e avaliações de impacte que permitem refinar os objectivos, componentes, calendário, matriz de responsabilidades institucionais e plano de implementação do projecto.

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• O BM fornece assistência financeira ao projecto e consultoria técnica sobre os procedimentos a seguir.

• O País beneficiário conduz os estudos necessários para o projecto e prepara a sua documentação.

O Banco, por outro lado, começa a determinar as condições necessárias para o sucesso do projecto e as condições necessárias para satisfazer o próprio Banco, nomeadamente se o projecto terá impactes económicos, financeiros, sociais e ambientais positivos.

Os DOCUMENTOS-CHAVE nesta fase são:

O Resumo Mensal Operacional (MOS) e o Documento de Informação do Projecto (PID) continuam a estar disponíveis nesta fase.

► Plano de Contratações/Procurement dos Mutuários (Procurement Plans)

o As Directrizes do Banco referem a necessidade de haver um Plano de Procurement. Ver secção Directrizes para Contratação;

o O Mutuário deverá preparar um plano de procurement preliminar sobre todo o âmbito do projecto, como parte do processo de preparação;

o Devem ser especificadas as quantidades e montantes de bens e serviços, incluindo equipamentos e horas de trabalho necessárias para implementar o projecto.

► DIP - Documento de Informação do Projecto (PID - Project Information Document) – versão revista

► ROM - Resumo Operacional Mensal (MOS - Monthly Operational Summary) – versão revista

II.2.4 Fase de Avaliação/Apreciação (Appraisal)A fase de apreciação (appraisal) é da inteira responsabilidade do staff do Banco. O Banco vai analisar todos os estudos realizados em etapas anteriores, incluindo o Plano de Procurement (que identifica os tipos e quantidades de equipamentos, bens, obras e serviços que serão adquiridos).

O BM avalia os aspectos económicos, técnicos, institucionais, financeiros, ambientais e sociais do projecto.

Nesta fase são preparados os Documentos de Apreciação do Projecto e a “moldura legal” para o Acordo de Financiamento/ Crédito. Esta fase pode durar 3-6 meses.

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Depois de uma "missão de avaliação", o resultado da avaliação é descrita no Documento de Apreciação do Projecto (PAD), que fornece uma descrição detalhada do projecto e sua implementação.

Os DOCUMENTOS-CHAVE nesta fase são:

O Resumo Mensal Operacional (MOS) e o Documento de Informação do Projecto (PID) continuam a estar disponíveis nesta fase.

► DAP - Documento de Apreciação do Projecto8 (PAD - Project Appraisal Document) – ainda não disponível ao público

► DIP - Documento de Informação do Projecto (PID - Project Information Document) – versão revista

► ROM - Resumo Operacional Mensal (MOS - Monthly Operational Summary) – versão revista

II.2.5 Fase de Negociação e Aprovação (Negotiation and Approval)Durante as negociações, o BM e o País Mutuário deverão acordar os Termos do Empréstimo/ Crédito que suporta o projecto.

Normalmente, as negociações podem durar cerca de 1-2 meses.

Depois das negociações, o PAD e outros documentos de Empréstimo/ Crédito são enviados para o Conselho de Administração do BM para a sua aprovação final.

De notar que o PAD apenas fica disponível após o financiamento ter sido aprovado pelo Conselho de Administração do Banco e, depois, é colocado no sítio do Banco.

8 O PAD apenas fica disponível após o financiamento ter sido aprovado pelo Conselho de Administração do Banco e, depois, é colocado no sítio do Banco. Poderão existir outros documentos de suporte a montante do PAD, tais como, o Early Project Concept Note (PCN) e o Project Status Report.

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Poderão existir outros documentos de suporte a montante do PAD, tais como, o “early Project Concept Note” (PCN) e o “Project Status Report”.

Por vezes, o Mutuário pode emitir e publicar já nesta fase um Aviso Geral de Licitação (GPN – General Procurement Notice).

Os DOCUMENTOS-CHAVE nesta fase são:

O Resumo Mensal Operacional (MOS) e o Documento de Informação do Projecto (PID) continuam a estar disponíveis nesta fase.

► DAP - Documento de Apreciação do Projecto9 (PAD - Project Appraisal Document) – disponível online

► AGL – Aviso Geral de Licitação (GPN – General Procurement Notice) – poderá ser publicado

o GPN deve ser publicado num dos jornais nacionais do país e na base de dados da UNDB e dgMarket.

9 O PAD apenas fica disponível após o financiamento ter sido aprovado pelo Conselho de Administração do Banco e, depois, é colocado no sítio do Banco. Poderão existir outros documentos de suporte a montante do PAD, tais como, o Early Project Concept Note (PCN) e o Project Status Report.

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II.2.6 Fase de Implementação e Supervisão (Implementation and Supervision)A AI irá implementar o projecto (inteiramente responsável pela sua execução). Por outro lado, o BM irá assegurar que o financiamento é utilizado de acordo com os objectivos previstos e que a sua implementação é feita de modo eficiente, económico e efectivo (responsável pela supervisão, monitorização e pode dar assistência técnica).

Assim, após o empréstimo ou crédito ter sido aprovado, o País Mutuário pode usar os fundos para comprar bens e serviços necessários para atender aos objetivos do projeto.

Nesta fase, que pode durar vários anos, o papel do BM é monitorar a implementação do projecto para garantir que os Termos do Acordo de Empréstimo/Crédito são cumpridos e que as contratações públicas são conduzidas de acordo com as Directrizes de Licitação Banco.

• Durante esta fase são emitidos e publicados Avisos Gerais de Licitação (GPN), caso ainda não tenham sido publicados na fase anterior

• Além disso, o Mutuário deverá publicar Avisos Específicos de Licitação (SPN – Specific Procurement Notice) para bens, obras e serviços; e Solicitações para Manifestações de Interesse (REI – Request for Expression of Interest) para serviços de consultoria10.

o Os SPN são avisos para a apresentação de propostas (invitation for bids) que tenham como objectivo o fornecimento de bens, equipamentos ou contratos para obras.

o Os REI são avisos para a manifestação de interesse (que antecede uma solicitação de propostas – RFP: Request for Proposals11) numa consultoria associada ao projecto.

Após a emissão de pareceres e não-objecção (no-objection), o Banco irá autorizar o desembolso dos fundos. O sector financeiro do BM supervisiona a gestão dos fundos e pode requerer a verificação e controlo da documentação financeira.

Em geral, os contratos de montantes elevados (com valor superior a 10 milhões USD para o fornecimento de bens, serviços ou horas de trabalhos; e superior a 200 mil USD para serviços de consultoria) e os contratos mais especializados são publicados nas BD do UNDB e dgMarket. Nota: as notificações para contratos menores podem ser publicadas mas não de forma obrigatória.

As informações sobre vencedores de concursos são de importância fundamental para as empresas interessadas em sub-contratação. É a empresa adjudicatária que pode subcontratar partes do contrato, se tal estiver previsto na proposta.

Os Mutuários são obrigados a publicar a lista de vencedores até 2 semanas após a adjudicação.

O BM dispõe também de uma BD sobre contratos adjudicados (Contract Award Database ). Todavia, esta é actualizada de forma muito lenta, pouco regular e muito tempo depois da adjudicação.

II.2.7 Fase de Avaliação Final (Evaluation) Relatório de conclusão

10 O SPN e o REI fornecem instruções às partes interessadas, incluindo documentos necessários para elaborar uma proposta (bid) e os termos nos quais se enquadra a sua participação no projecto.11 Estas manifestações de interesse são avaliadas pelo país beneficiário, o qual elabora uma lista restrita de empresas/indivíduos que poderão enviar uma proposta detalhada.

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Concluído o desembolso dos fundos (período que pode durar até 10 anos), o BM inicia um procedimento de monitorização e avaliação sobre o estado de evolução do projecto, no final do qual é redigido um relatório de avaliação global - o Implementation Completion Report / Results Report.

Este relatório é então submetido a discussão e aprovação do Conselho de Administração do BM.

Durante esta fase é redigido um relatório de implementação e finalização do projecto, no qual se avalia a prestação do BM e do País Beneficiário.

Avaliação EX-POST

Uma vez concluído o projecto, um departamento independente responsável pela avaliação ex-post (Independent Evaluation Group ) analisa o projecto relativamente aos seus objectivos iniciais, submetendo um relatório (não disponível ao público) ao Conselho de Administração do BM.

Os resultados deste relatório de avaliação ex-post serão tomados em consideração em futuras operações. Ou seja, esta análise poderá ser usada para a “arquitectura” de projectos no futuro e certamente influenciará a elaboração do CAS – Estratégia de Assistência ao Países e outros documentos.

A auditoria implica uma revisão do relatório de conclusão do projeto e emissão de um parecer sobre o mesmo. Ambos são submetidos aos Directores Executivos do Banco e ao País Beneficiário.

Nota: Estes relatórios não estão disponíveis ao público, porém, o IEG prepara periodicamente avaliações de impacte com base nos relatórios e pareceres de auditoria.

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II.3 Documentos Importantes no Ciclo (Resumo)

Existe um número significativo de fontes de informação, ao longo do ciclo de projecto, que podem ajudar as empresas a identificar, a acompanhar e a se prepararem para as oportunidades de negócios. De igual modo, no ponto anterior (apresentação das fases do ciclo) vimos que existem diferentes relatórios, documentos e avisos.

De modo a simplificar um pouco esta diversidade, abaixo apresenta-se uma sistematização dos principais documentos, etapas e momentos, procurando relacioná-los com o próprio ciclo12. A selecção inclui ainda hiperligações para secções do sítio do BM e fontes externas (que fornecem informações sobre Banco Mundial e projectos de outras Multilaterais).

Ilustração I - Ciclo do Projeto - Síntese dos Principais Documentos

ENQUADRAMENTO OU PRÉ-PROJECTO (Pre-Pipeline)

Esta é uma etapa preliminar onde se realizam uma série de estudos, análises e se tomam determinadas posições estratégicas. Uma das primeiras actividades realizadas é a definição do quadro estratégico das Organizações. Ou seja, decorrem ao nível do BM e de modo semelhante para as restantes IFI:

► Quadro de Desenvolvimento Integrado (CDF - Comprehensive Development Framework)

Também nesta etapa são realizados estudos em tópicos específicos do desenvolvimento. Estes estudos podem ser úteis para as empresas perceberem a visão do BM sobre os diferentes sectores, países e desafios do desenvolvimento:12 Fonte: Banco Mundial, disponível em: http://go.worldbank.org/C905BIOTP0

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► Estudo Económicos e Sectoriais (Economic and Sector Work)

Igualmente são elaboradas as célebres “Estratégias para a Redução da Pobreza”. Estes documentos são solicitados pelo BM e FMI de modo a que os países possam receber ajuda da maioria dos doadores e investidores. São elaborados pelos próprios beneficiários/ mutuários e descrevem o seu ambiente macro-económico, social e quais serão as políticas estruturais e programas a realizar para reduzir a pobreza e promover o crescimento económico. São úteis para empresas pois lá começam a surgir as grandes opções para os próximos anos e prioridades de desenvolvimentos:

► Estratégias para Redução da Pobreza (PRSP - Poverty Reduction Strategy)

A etapa é concluída com a Estratégia de Assistência ao País. Estas são desenvolvidas pelo próprio BM com consulta aos países mutuários. Este documento descreve as prioridades estratégicas e a composição do futuro apoio do BM para um período de 4-5 anos. São relativamente importantes para as empresas pois estes documentos providenciam o primeiro real indício de quais serão as possíveis oportunidades de negócio nos PED:

► Estratégias de Assistência ao País13 (CAS - Country Assistance Strategies)

IDENTIFICAÇÃO EM PIPELINE (Pipeline)

Nesta etapa os projectos estão em previsão ou pipeline e existem 3 documentos-chave. O BM elabora mensalmente um resumo operacional que providência breves descrições do enfoque e objectivos de projectos que estão a ser considerados pelo BM para financiamento. Os projectos ficam listados no MOS desde a fase de identificação até o acordo de empréstimo ou crédito ser aprovado pela Comissão de Directores Executivos do Banco e assinado com o país mutuário:

► Resumo Operacional Mensal (MOS - Monthly Operational Summary)

Para além dos Resumos Operacionais, existem os Documentos de Informação do Projecto. Estes são geralmente elaborados pelo Chefe de Equipa do BM incumbida da tarefa, normalmente no final da fase de identificação. Habitualmente são 8-10 páginas onde se descrevem os principais objectivos e componente, o financiamento e os riscos de um determinado projecto.

► Documentos de Informação do Projecto (PID - Project Information Documents ou em Project Database)

Ainda antes da aprovação começam a ser elaborados os Documentos de Apreciação do Projecto que dão a descrição mais detalhada dos projectos do BM. Os PAD deverão incluir o contexto do país e sector, uma descrição detalhada dos objectivos do projecto, riscos, financiamento, condições e arranjos da sua implementação, incluindo um calendário de procurement que descreve os métodos de procurement que serão aplicados. De notar que os PAD só são dados a conhecer ao público depois do empréstimo ou crédito ter sido aprovado pelo BM:

► Documentos de Apreciação do Projecto (PAD - Project Appraisal Documents ou em Project Database)

13 O BM é a grande referência. Em todo o caso, cada organização utiliza os seus instrumentos. Por ex., durante a fase conceptual, a Cooperação da UE utiliza a figura das Convenções (última assinada em Cotonou, em 2000) que são quadros gerais de cooperação. Estes constituem depois a base para a assinatura de programas nacionais (PIN - Programas Indicativos Nacionais) e regionais (PIR – Programa Indicativo Regional) de cooperação com os países ACP.

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Logo após o PAD, geralmente são preparados os Avisos Gerais de Licitação. Normalmente são emitidos pelos Países Mutuários. De notar que estes podem ser publicados durante a fase de Apreciação e fase de Negociação. Os GPN dão já uma ampla visão global do tipo de equipamentos, bens e serviços que podem ser adquiridos através um projecto. Em traços gerais, para todo o projecto acima de 200.000 USD sob contratação que seja adjudicado através de procedimentos de Licitação Pública Internacional (ICB - International Competitive Bidding), deve ser publicado um GPN em pelo menos 1 jornal nacional do país ou no site UNDB – United Nations Development Business:

► Aviso Geral de Licitação14 (GPN - General Procurement Notice)

IMPLEMENTATION (Implementation)

De notar que em termos de informação sobre projectos, as fases em que o projecto está em previsão/ perspetiva e as fases em que já foi aprovado e se encontra em implementação, então fortemente ligadas. Por exemplo, o UNDB começa já a acompanhar as oportunidades em pipeline e prolonga-se na fase de implementação (naturalmente com maior interesse enquanto decorrer o concurso público):

► Site das NU para os Negócios da Cooperação (UNDB15 – UN Development Business)

Após negociação e aprovação do projecto, entra-se na fase em que o projecto vai ser implementado. Desta forma, ao GPN segue-se a publicação de um Aviso Específico de Licitação. Este é emitido pelo País Mutuário. Os SPN são convites à apresentação de ofertas para fornecimento de bens, equipamentos, empreitadas e obras públicas, prestação de serviços (excepto para serviços de consultoria, que são feitos através de Solicitações para Manifestação de Interesse). Nesta etapa o concurso público já é real, ou seja, já existem datas para submissão de candidaturas.

Nota: a apresentação de ofertas em concursos pode ter várias modalidades e fases. Ou seja, um SPN já especifica como será feita a adjudicação.

► Aviso Específico de Licitação (SPN – Specific Procurement Notice)

Em Consultoria é frequente existir uma fase preliminar16 (existem outras modalidades) onde a Entidade Contratante (Mutuário) solicita a apresentação de Manifestações de Interesse (MdI). As REI convidam as empresas a apresentarem o seu interesse no projecto, podendo requerer a apresentação de documentos de elegibilidade e capacidade. As MdI apresentadas serão depois revistas e avaliadas pela Entidade, apresentando depois uma lista restrita de empresas (short list of firms) que serão convidadas a submeterem propostas detalhadas.

► Solicitação para Manifestação de Interesse (REI – Request for Expressions of Interest)

Nota

Os SPN e os REI dão instruções às partes interessadas em como adquirir o caderno de encargos17 (CdE) ou como submeter uma MdI, o prazo limite para submissão e outros requisitos.

Apenas é obrigatório publicitar um projecto no site UNDB para grandes contratos (10 milhões de USD para bens e 200.000 para serviços de consultoria), embora atribuições mais pequenas possam também ser divulgadas nesse site.

14 Existem outras expressões alternativas: aviso geral de licitação, aviso geral de procurement, anúncio de concurso, etc.15 Site oficial das NU onde são publicadas oportunidades de consultoria, contratação de bens/ serviços/ obras e exportação.16 No caso de bens, obras e serviços é apresentado um SPN; no caso de consultoria é apresentado um REI. Uma das razões para ser diferente é o facto dos concursos relativos a serviços de consultoria serem feitos através um procedimento de procurement de 2 etapas, MdI e Propostas (ver no presente documento a secção relativa ao método QBCS da consultoria).17 São os documentos de concurso, e que incluem todas as informações necessárias para ser apresentar uma candidatura. Por exemplo, instruções aos candidatos, formulários e modelos, termos de referência (TdR), especificações técnicas, etc.

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O BM disponibiliza uma página com informação sobre contratos adjudicados (Database of Contract Awards), que identifica os vencedores das ofertas para grandes contratos financiados pelo BM.

II.3.1 BD de Documentos de Procurement e Projecto O BM disponibiliza todos os documentos anteriormente indicados (os mais importantes ao longo do ciclo do projecto) e muitos outros. Para o efeito é possível fazer uma pesquisa avançada em Documents & Reports - Advanced Search, onde é possível fazer uma pesquisa mais refinada por palavras-chave, tópicos ou por referência:

País, Região, Tópicos, Datas, etc.

Tipo de Documento (Document Type). Este bloco é dividido por:o Documentos do Conselho de Administração do BM

o Documentos Centrados no País (por ex., o CAS e o PRSP)

o Estudos Económicos e Sectoriais (vários subtipos de ESW)

o DOCUMENTOS DO PROJECTO (por ex., os PID, PAD, etc.; e outros tais como, Planos de Implementação, Acordos de Empréstimo/Crédito, Auditorias, etc.)

o Publicações e Investigação

Instrumento de Empréstimo (Lending Instrument)18

Linha de Produto (Product Line)19

18 Apesar de existem vários instrumentos de financiamento, basicamente o BM dispõe de 2 principais: empréstimos de investimento (investment loans) e os empréstimos para políticas de desenvolvimento (development policy loans). Mais informação em: http://www.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services19 O BM oferece diversas linhas de produtos aos seus clientes - alguns financiados principalmente por doações e outros por empréstimos (estes últimos estão referidos acima em “Instrumento de Empréstimo” e são basicamente 2 tipos).

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II.4 Ciclo de Investimento do Projecto

De forma a resumir o ciclo de um determinado projecto e o procurement, abaixo apresenta-se um esquema relativo ao ciclo de investimento do projecto:

Ilustração II - Ciclo de Investimento do Projecto e o Procurement

Relativamente ao procurement financiado pelo Banco Mundial20, em geral consistem em:

► Investimento em Projectos/ Programas (via Investment Loans)

► Apoio às reformas dos Sistemas de Contratação Pública dos países Mutuários (via development policy loans)

Quantos aos papéis desempenhados pelas partes em projectos financiados pelo Banco Mundial:

► PAPEL DO BANCO MUNDIAL:

• Identificar o projecto/ programa;

• Apreciar o projecto/ programa e avaliar o risco;

• Partilhar conhecimento e informação;

• Supervisionar o projecto/ programa;

• Monitorizar a sua conformidade (compliance) com os Acordos estabelecidos.

20 Mais informação em: http://www.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services.

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► PAPEL DO MUTUÁRIO

• Identificar o projecto/ programa;

• Conceber, preparar e planear o projecto/ programa;

• Candidatar-se ao empréstimo/ crédito;

• Implementar o projecto e programa;

• Monitorizar a sua conformidade (compliance) com os Acordos estabelecidos.

Quantos aos papéis desempenhados pelas partes ESPECIFICAMENTE NO PROCUREMENT:

► PAPEL DO BANCO MUNDIAL NO PROCUREMENT :

• Avaliar o Sistema de Contratação Pública do Mutuário, capacidade de procurement das agências de implementação, e os riscos potenciais no procurement;

• Apoiar o Mutuário no planeamento do procurement;

• Fornecer serviços de formação profissional em procurement, conhecimento e partilhas das melhores práticas;

• Monitorar a conformidade com o Acordo de Empréstimo/ Crédito e o Plano de Procurement:o Revisão prévia, revisão posterior, revisões independentes…

• Investigar indícios e alegações de fraude e corrupção; aplicar sanções se assim determinadas pelas investigações.

► PAPEL DO MUTUÁRIO NO PROCUREMENT :

• Preparar os Planos de Procurement;

• Publicar as próximas oportunidades de licitação;

• Preparar e emitir documentos de licitação;

• Receber e avaliar ofertas/ propostas;

• Adjudicar contratos;

• Implementar o contrato; pagar ao fornecedor/ empreiteiro/ consultor;

• Monitorizar a conformidade com o Acordo de Empréstimo/ Crédito e Plano de Procurement;

• Providenciar a auditoria do projecto/ programa.

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II.5 Tabela Resumo de Oportunidades para Empresas21

CICLO DO PROJECTO DURAÇÕES(estimadas/ prováveis) TIPO DE OPORTUNIDADE22 CLIENTE FONTE DE INFORMAÇÃO

0 - FASE CONCEPTUAL As CAS têm uma duração de 4-5 anos

Consultoria de curto prazo(montantes até 100.000 USD) Banco Mundial

CAS, ESW, PRSP (e para contratos > 50.000 USD é publicada uma Solicitação para Manifestação de Interesse (REI)

1 - IDENTIFICAÇÃO Até 1,5 anos Consultoria de curto prazo Banco MundialMOS, PID

(e para contratos > 50.000 USD é publicada uma Solicitação para Manifestação de Interesse (REI)

2- PREPARAÇÃO Até 2 anos Consultoria de curto Consultoria médio prazo

(montantes > 200.000 USD)País Beneficiário do financiamento MOS, PID, Planos de Procurement

3 - AVALIAÇÃO Entre 3-6 meses Consultoria de curto prazo Banco MundialMOS, PID e PAD

(e para contratos > 50.000 USD é publicada uma Solicitação para Manifestação de Interesse (REI)

4 - NEGOCIAÇÃO E APROVAÇÃO 1-2 meses N/A N/A PAD, GPN

5- IMPLEMENTAÇÃO Depende de cada projecto

em particular mas os desembolsos vão até 10 anos

Serviços de consultoria Fornecimento de

equipamento, bens e horas de trabalho (obras)

País Beneficiário do financiamento e Banco Mundial para consultoria

de curto prazoPID, PAD, GPN, REI e SPN, PRCA

5- SUPERVISÃO Consultoria de curto prazo Banco Mundial

6- AVALIAÇÃO EX-POST N/D Consultoria de curto prazo Banco Mundial PID, PAD, GPN, REI e SPN, PRCA

Tabela 1 - Ciclo do Projecto – Oportunidades para as Empresas

21 Fonte: Banco Mundial, disponível em: http://go.worldbank.org/2IDRT9HF60, consultado nos meses de Setembro a Novembro de 2014.22 Resource Guide: Business Opportunities – Pipeline; Resource Guide: Business Opportunities - Implementation

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III. DOCUMENTOS DE PROCUREMENT – LICITAÇÃO E PROPOSTA

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III.1 Introdução

Os concursos relacionados com a aquisição de Bens, Obras ou Serviços seguem um conjunto de directrizes que vão orientar todos os procedimentos associados a estas actividades, estabelecendo as relações entre o Mutuário, Banco e outros intervenientes como fornecedores, empreiteiros ou consultores. Para tal o BM disponibiliza 1 página sobre procurement: Clicar aqui

O processo é enquadrado dentro de um conjunto de orientações que estabelecem as relações entre o Mutuário e o Banco, sendo estas políticas seguidas, tanto para a Elaboração da Estratégia de Assistência ao País, como para elaboração do Plano de Procurement por parte do Mutuário.

E, assim, assegurado que os recursos de qualquer empréstimo são utilizados somente para os propósitos que levaram à concepção do concurso, promovendo eficiência na implementação do projecto e transparência dos processos.

Quando se fala em DIRECTRIZES DE PROCUREMENT, convém ter presente 2 TIPOS (dada a natureza dos projectos). Desta forma, abaixo apresenta-se a estrutura dessas 2 Directrizes (documentos emitidos pelo Banco Mundial) e que na próxima secção se apresentarão sucintamente:

Ilustração III - Resumo das Diretrizes de Procurement

A VERMELHO são conhecidas abreviadamente por “Procurement Guidelines” (bens, obras e serviços); e a VERDE por “Consultant Guidelines” (serviços de consultoria).

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III.1.1 Papéis DesempenhadosVimos anteriormente na secção “Ciclo de Investimento do Projecto” que o BM e os Mutuários assumem diferentes papéis.

Ilustração IV - Relação entre BM, Mutuário e Licitante

Assim, quando se procuram oportunidades de negócios em projectos financiados pelo BM (e restantes IFI), é essencial tomar em consideração que as Agências de Implementação (Mutuário) no país beneficiário são as responsáveis pela contratação (procurement).

Todos os contratos são entre o Mutuário (geralmente o departamento governamental que é a agência de execução) e o fornecedor, empreiteiro ou consultor.

O Papel do Banco Mundial é garantir que o trabalho do Mutuário é feito correctamente, que os procedimentos de procurement acordados são cumpridos, e que todo o processo é conduzido de modo eficiente, justo, transparente e imparcial.

III.2 Directrizes para Contratação

O PROPÓSITO DAS DIRECTRIZES é informar as pessoas que estão a realizar um projecto sobre quais as polícias que regem a aquisição/ contratação (procurement). De referir que normalmente existe a priori um Acordo de Empréstimo (Loan Agreement) que rege a relação legal entre o Mutuário e o Banco. Deste modo, as Directrizes são aplicadas à contratação conforme já previsto no Acordo.

De notar, contudo, que os direitos e obrigações do Mutuário e fornecedores do projecto são governados directamente pelos Documentos de Licitação/Concurso (Bidding Documents) e por contratos assinados entre estes, e não pelas Directrizes ou Acordos de Empréstimo.

Assim, nenhum direito ou pretensão a recursos do empréstimo podem ser deduzidos por contrapartes (por ex., fornecedores), para além das partes assinantes do Acordo de Empréstimo (BM e Mutuários).

A RESPONSABILIDADE PELA IMPLEMENTAÇÃO do projecto e, portanto, para a adjudicação e administração de contratos no âmbito do projecto, cabe ao Mutuário (agências de implementação).

Estas podem usar uma VARIEDADE DE MÉTODOS DE PROCUREMENT em projectos financiados pelo Banco Mundial. O método escolhido depende de uma série de factores, incluindo o tipo de bem ou serviço a ser adquirido, o valor do bem ou serviço, o interesse potencial de licitantes estrangeiros e até mesmo o próprio custo do processo de contratação.

Como referido, existem 2 TIPOS DE DIRECTRIZES que descrevem vários métodos de procurement:

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► As Directrizes “VERMELHAS” englobam bens, equipamentos, construção civil e obras públicas e serviços excluindo consultoria (serviços com um output físico, p. ex., mapeamento digital).

► As Directrizes “VERDES” englobam todos os serviços de consultoria.

Ambas as Directrizes abordam questões como: a publicação, a oferta/proposta, a apresentação de propostas, a avaliação, o preço, a moeda, as condições de pagamento, o local e o conteúdo. É recomendado às empresas lerem cuidadosamente os documentos originais para evitarem erros na candidatura, para aprender como o procurement é conduzido, para aprender com estas directrizes poderão afectar a competitividade das ofertas ou propostas, para aprenderem a lidar com dúvidas e reclamações durante o processo de licitação.

Para mais informações sobre este processo (Directrizes) são sugeridas as hiperligações abaixo:

► Politicas e Procedimentos23 para Bens, Obras e Serviços podem ser acedidas em: http://go.worldbank.org/RPHUY0RFI0

► Politicas e Procedimentos24 para Serviços de Consultoria podem ser acedidas em: http://go.worldbank.org/5GOU2GVSZ0

Como referido anteriormente na secção GUIA PARA OPORTUNIDADES DE CONTRATAÇÃO”, para se ter uma ideia abrangente do processo, o BM disponibiliza:

Resource Guide to Consulting, Supply and Contracting Opportunities in Projects Financed by the WB

Disponibiliza ainda 1 página dedicada à CONTRATAÇÃO INSTITUCIONAL (do próprio) de consultores:

Corporate Procurement

O OBJECTIVO GERAL DESTAS DIRECTRIZES é permitir que os países Mutuários possam adquirir bens e serviços com qualidade com o menor custo possível. De acordo com a experiência do Banco, este objectivo é atingido através de processos de licitação competitivos, formais e transparentes:

► Para a aquisição de bens, obras e serviços, a licitação pública internacional (ICB) é o método encorajado pelo BM. Neste método, o custo é o principal factor que determina o vencedor.

► Para a aquisição de serviços de consultoria, a selecção baseada na qualidade e preço (QCBS). Neste método, as propostas são avaliadas com base no mérito técnico e preço.

Os Documentos Padrão para Licitação (SBD – Standard Bidding Documents) e as Solicitações Padrão para Propostas são modelos (“templates”) que os Mutuários usam para adquirem bens, obras e serviços em concursos públicos, ao abrigo de contratos financiados pelo BM. É recomendado às empresas com pouca experiência reverem estes documentos. A lista completa dos Documentos Padrão do BM encontra-se aqui. Ver ainda no presente documento: O Processo Geral de Licitação.

A aplicação destas Directrizes (princípios, regras, procedimentos, etc.) do BM podem não se aplicar nos casos em que os projectos não são financiados, no todo ou em parte, pelo Banco . Nesses casos o Mutuário pode adoptar outras regras e procedimentos. Em todo o caso, se esses projectos se encontrarem dentro do perímetro do Acordo de Empréstimo, o BM fica “satisfeito” desde que os procedimentos adoptados sejam executados de forma diligente e eficiente.

Existem ainda regras quanto a Conflito de Interesses e Elegibilidade. Neste último, para fomentar a competição, o Banco permite que empresas e indivíduos de vários países possam concorrer aos concursos. Neste sentido, normalmente só é permitida a exclusão de concorrentes com base na (falta de) capacidade e recursos para executar eficazmente o projecto ou quando haja conflito de interesses.

23 “Procurement of Goods, Works, and Non-Consulting Services Guidelines, under IBRD Loans and IDA Credits & Grants, by World Bank Borrowers” – Versão de Janeiro 2011, revista em Julho 2014.24 “Selection and Employment of Consultants Guidelines…” – Versão de Janeiro 2011, revista em Julho 2014.

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Desde que enquadrados pelo Acordo de Empréstimo, admite-se a possibilidade de Contratação Antecipada e Financiamento Retroativo, isto é, o Mutuário pode dar os primeiros passos no procurement antes de assinar o respectivo acordo de empréstimo. Em todo o caso, quer os procedimentos quer o anúncio público devem ser feitos em conformidade com as Directrizes.

São admitidas Joint Ventures e outras formas de associação. Contudo o Banco não aceita que isso seja um requisito obrigatório nos concursos mas, caso as empresas concorram juntas, ambas deverão assinar o contrato e serem solidariamente responsáveis.

O Banco revê os procedimentos de procurement dos Mutuários, documentos de concurso, avaliação das propostas, recomendações de adjudicação, e ainda os contratos, de modo a verificar se o processo de decorreu de acordo com o acordado. Normalmente o Plano de Procurement especifica a extensão e profundidades dos procedimentos de revisão25 para cada categoria de bens, obras ou serviços a serem financiados.

As Directrizes do Banco referem ainda a existência e necessidade de haver um Plano de Procurement. O Mutuário deverá o plano preliminar de procurement sobre todo o âmbito do projecto, como parte do processo de preparação do projecto.

No mínimo, o Mutuário deverá preparar um plano de procurement detalhado e abrangente , incluindo todos os contratos para os quais estejam previstas acções de procurement nos primeiros 18 meses de implementação do projecto.

Deverá ser alcançado um acordo com o Banco , o mais tardar durante as negociações de empréstimo . O Mutuário deverá actualizar os planos de procurement ao longo do período de duração do projecto, pelo menos anualmente, incluindo os contratos anteriormente celebrados e a ser contratados nos próximos 12 (doze) meses.

Todos os planos de procurement e suas actualizações ou modificações serão sujeitos a uma revisão prévia do Banco e não terem nenhuma objecção antes da implementação.

Depois das negociações dos empréstimos e da não objecção (no objection), o Banco deverá a publicar no seu site externo o plano de aquisição inicial acordado e todas as actualizações posteriores.

III.2.1 Procurement de Serviços de ConsultoriaEm termos práticos, O ÂMBITO DAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO para Consultores em projectos do Banco Mundial são para:

► Estudo, concepção e supervisão de projectos;

► Assistência técnica;

► Reforço Institucional (capacitação, formação, melhoria de desempenho, etc.)

Quanto à selecção de Consultores (empresas e individuais), o BM assume como PRINCÍPIOS BÁSICOS:

► Economia e Eficiência;

► Processo de selecção justo;

► Desenvolvimento da indústria nacional de consultoria;

► Transparência.

25 Mais informação sobre os procedimentos de revisão, consultar Procurement Guidelines para procurement de bens, obras e serviços, Anexo I: “Appendix 1: Review by the Bank of Procurement Decisions and Publication of Awards of Contracts”.

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E ainda, as seguintes ORIENTAÇÕES:

► Anúncio público das grandes atribuições/ consultorias;

► Solicitações Padrão de Propostas (templates) e de formas de Contrato;

► Diferentes métodos de selecção são especificados no contrato de financiamento.

Relativamente aos MÉTODOS DE SELECÇÃO, como referido no ponto anterior, a selecção baseada na qualidade e preço (QCBS) é incentivada pelo BM. No entanto são aceites outros métodos26:

► Selecção baseada na Qualidade e Preço : QCBS - Quality and Cost Based Selection O QCBS utiliza um processo competitivo entre uma pré-selecção de empresas (lista restrita ou shortlist) que leva em consideração a qualidade da proposta e o custo dos serviços no processo de escolha da melhor licitação. O custo como factor de selecção deve ser usado de forma criteriosa. O peso relativo dado à qualidade e ao custo dependerá da natureza do projecto. Ver neste guia ponto Método_QCBS.

► Selecção baseada na Qualidade : QBS - Quality-Based SelectionTal como o nome indica, a selecção é feita com base na qualidade da proposta. Em certa medida, este método pode ser considerado um caso particular do QCBS. Existem várias razões, nomeadamente os trabalhos serem de grande complexidade técnica ou ser difícil comparar preços. Habitualmente as empresas são avaliadas pela qualidade (como no QCBS) e depois a “melhor avaliada” é convidada a apresentar um preço para negociação.

► Selecção de Orçamento Fixo : FBS - Fixed Budget SelectionÉ o oposto do método QBS. O FBS é apropriado apenas quando a tarefa é simples e pode ser definida com precisão e, quando o orçamento é fixo. O caderno de encargos do concurso deve indicar o orçamento disponível e, tal como no QCBS, as propostas técnica e financeira devem ser submetidas em separado. Mas neste caso, todos os preços acima do orçamento serão rejeitados.

► Selecção ao Menor Custo : LCS - Least Cost SelectionEste método é o mais adequado para a selecção de consultores para a prestação de serviços de natureza padronizada ou rotineira (auditorias, projectos de engenharia simples, etc.), onde existem práticas e padrões/ standards bem estabelecidos e em que o valor do contrato é pequeno. Em todo o caso, é exigido uma nota mínima de qualificação, ou seja, a garantia de um certo nível mínimo de qualidade.

► Selecção baseada nas Qualificações do Consultor: CQS - Consultants’ Qualifications SelectionEste é usado para atribuições muito pequenas para as quais não se justifica a elaboração e avaliação de propostas competitivas (completas). O Mutuário deve preparar os Termos de Referência (TdR) e solicitar a apresentação de Manifestações de Interesse (MdI), elaborando depois uma lista restrita (shortlist) das empresas com as qualificações e referências mais adequadas. A seleccionada será convidada a apresentar uma proposta técnico-financeira combinada e, em seguida, convidada a negociar o contrato.

► Adjudicação/contratação Directa : SSS - Single Source SelectionA contratação directa de consultores é considerada pelo BM uma excepção pois, ao não fornecer os benefícios da concorrência e transparência, pode incentivar práticas inaceitáveis. Para ser aceite, deve ser bem justificado e poucos são os casos aceites. Por exemplo, em situações de emergência e calamidade, atribuições muito pequenas, alguns casos de continuidade de um trabalho anterior, quando são reconhecidas a determinada empresa capacidades únicas e de valor excepcional para a atribuição.

Na sequência do referido no ponto Papéis Desempenhados pelas diversas partes, o papel específico do Mutuário na selecção de Consultores consiste na elaboração de:

► Lista Restritas (shortlists), convites e selecções;

26 A breve apresentação abaixo dos métodos de procurement não dispensa a leitura das Directrizes do BM e, aquando de cada concurso, o respectivo caderno de encargos.

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► Negociações e Contratos;

► Gerir os Contratos e efectuar pagamentos.

Listas Restritas de Empresas (shortlist)Habitualmente o processo de procurement envolve duas etapas. Durante a 1ª etapa são seleccionados os consultores que integram uma lista restrita (shortlist) que serão convidados a apresentarem uma proposta.

As Directrizes do Banco consideram os seguintes aspectos:

► 6 Empresas com uma grande dispersão geográfica;

► Não mais de 2 empresas do mesmo país;

► Pelo menos 1 empresa de 1 país em desenvolvimento, a não ser que nenhum seja identificado;

► Para contratos mais pequenos, as shortlists podem compreender todas as empresas nacionais sob limiares definidos pelo Banco (thresholds);

► Todas as empresas “shortlistadas” devem ser qualificadas;

► A lista restrita deve conter Consultores da mesma categoria - se for mista, o método de selecção deve ser QBS ou CQS.

A Estratégia do Consultor deve ser:

1. Forca-se em atribuições com base na experiência regional e qualificações técnicas;

2. Obter informação de contexto sobre o projecto:

o CAS – Estratégia de Assistência ao País

o ESW - Estratégias Sectoriais

o PAD - Documento de Apreciação do Projecto

o PID – Documento de Informação do Projecto

3. Perceber os papéis desempenhados pelo Banco e Mutuário

4. No momento apropriado, forca-se no marketing.

Elaborar a Lista Restrita (Consultores)

► Identificar firmas parceiras locais, “sub-consultores”;

► Monitorizar sistematicamente os anúncios públicos;

► Manifestar Interesse prontamente, de forma selectiva;

► Elabora uma MdI - Manifestação de Interesse (EoI – Expression of Interest):

o Breve informação sobre as qualificações da empresa;

o Experiencia técnica e regional relevante;

o Referência a atribuições passadas semelhantes com o projecto.

Elaborar a Proposta (empresa)

(1ª Parte)

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► Realizar uma visita de pré-proposta ao Mutuário e/ou Beneficiário (se indicado na Solicitação de Propostas – RFP);

► Responder inteiramente aos TdR - Termos de Referências (TOR – Terms of Reference);

► Apresentar consultores qualificados ou posições para os peritos principais;

► Atribuir um forte gestor de projectos.

(2ª Parte)

► Citar experiência técnica e regional directamente relevante e experiência anterior com atribuições semelhantes;

► Envolver parceiros locais (empresas ou consultores);

► Evitar desvios aos formulários standard da Solicitação de Proposta (RFP);

► Prestar atenção à apresentação através da utilização de gráficos, diagramas, cores, etc. Sempre que possível!

III.2.2 Procurement de Bens, Obras e ServiçosA CONCORRÊNCIA ABERTA é a base para uma contratação pública eficiente. Os Mutuários devem seleccionar o método mais apropriado para determinada aquisição. Na maioria dos casos, a Licitação Pública Internacional (ICB - International Competitive Bidding), correctamente administrada, e admitindo algumas preferências em certos casos, é o método mais adequado.

Várias vezes o BM exige a utilização deste método. Quando o ICB não é apropriado, outros métodos de procurement podem ser utilizados.

Relativamente aos MÉTODOS DE SELECÇÃO, tal como referido, a selecção baseada na Licitação Pública Internacional (ICB) é recomendada e incentivada pelo BM. No entanto são aceites outros métodos:

► Licitação Pública Internacional 27: ICB – International Competitive Bidding Trata-se de um processo de licitação aberto em que o Mutuário lança um concurso de acordo com condições especificadas, nomeadamente no Acordo de Empréstimo/Crédito e Directrizes do BM para o procurement de bens, obras e serviços. O ICB exige que o Mutuário anuncie internacionalmente os bens e serviços a concurso, emita ofertas para publicitação numa língua admissível e faça adjudicações às menores ofertas aceitáveis (“lowest acceptable bids”), sujeitas a certas considerações para apreciação qualitativa.

De referir que neste método existem orientações sobre as seguintes condições de pagamento: Taxas de Câmbio Fixas, “Cartas de Crédito”, Ajustamentos ao Preço, Pagamentos Directos, Adiantamentos, etc.

► Licitação Internacional Limitada: LIB - Limited International BiddingO LIB é essencialmente o ICB através de convite directo sem anúncio público . Pode ser o mais apropriado em certas ocasiões, por exemplo, quando o contrato é pequeno, quando só há um n.º limitado de fornecedores, etc. Os Mutuários deverão procurar licitações de uma lista de potenciais fornecedores, suficientemente alargada de modo a garantir a existência de preços competitivos. De notar que sob este método não podem ser aplicadas “preferências domésticas” na selecção28. Para além da “não publicação” e “preferências domésticas”, aplicam-se todos os outros procedimentos do ICB.

► Licitação Pública Nacional : NCB - National Competitive BiddingO NCB é o método/procedimento de licitação normalmente utilizado para contratos públicos no país do Mutuário, e pode ser a maneira mais eficiente e económica de adquirir bens e serviços que, pela sua própria natureza, são pouco susceptíveis de atrair concorrentes estrangeiros. Por exemplo, quando o contrato é pequeno, quando as

27 Existem outras designações comummente usadas, tais como, concurso público internacional, concurso internacional, etc.28 No ICB é possível usar “preferências domésticas”. As mesmas encontram-se no Anexo 2 das Directrizes sobre o ICB.

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obras estão espalhadas geograficamente ou ao longo do penso, quando os bens e serviços estão disponíveis no mercado doméstico a preços muito inferiores.

Ou então que as vantagens do ICB sejam claramente superadas pelo ônus administrativo ou financeiro envolvido. Por exemplo, alguns procedimentos são facilitados: dispensa de publicação de Aviso Geral de Licitação (GPN – General Procurement Notice), publicação apenas nos media locais, preços e pagamentos na moeda nacional.

Nota: se as empresas estrangeiras desejarem participar nestas circunstâncias, devem poder fazê-lo.

► Shopping (nacional e internacional)Este é um método de procurement baseado na comparação de cotações de preços obtidos de diversos fornecedores, normalmente pelo menos 3, para assegurar preços competitivos . É um método apropriado para a aquisição de bens off-the-shelf29 ou mercadorias de especificação padrão que sejam pequenas em valor. Os pedidos de cotação (“Requests for Quotation”) devem indicar a descrição e quantidades dos bens, bem como o tempo de entrega desejado e o local. A avaliação das cotações deve seguir boas práticas públicas e privadas do comprador. Os termos da proposta aceite devem ser incorporados na ordem de compra (“purchase order”). No caso de shopping internacional, aplica-se a mesma regra de pelo menos 3 fornecedores mas de, pelo menos, oriundos de 2 países diferentes.

► Adjudicação/contratação Directa: Direct Contracting Tal como a adjudicação directa no procurement de serviços de consultoria, a contratação sem concorrência (fonte única) pode ser um método apropriado em algumas circunstâncias, por exemplo, um contrato de bens ou obras, realizado em conformidade com procedimentos aceitáveis pelo BM, podendo ser prorrogado por bens ou obras adicionais de natureza semelhante; a padronização de equipamento ou de peças de reposição, para ser compatível com o equipamento existente, pode justificar aquisições adicionais do fornecedor original; o equipamento necessário é patenteado e obtido apenas de uma única fonte; em resposta a desastres naturais e calamidades.

► Execução Directa: Force AccountA construção mediante a utilização de pessoal e equipamentos do próprio Mutuário pode ser o único método prático para a construção de alguns tipos de obras. O uso desse método pode justificar-se quando:

o O volume de obras envolvido não pode ser definido com antecedência;

o As obras são pequenas e dispersas ou em locais remotos para os quais empresas de construção civil qualificadas não são susceptíveis de concorrer a preço razoáveis;

o É necessário realizar o trabalho sem interrupção das operações em curso;

o Os riscos de uma interrupção inevitável dos trabalhos são melhor absorvidos pelo Mutuário do que por um empreiteiro;

o Existem emergências que precisam de atenção imediata.

► Licitação com Base no Desempenho: Performance-Based ProcurementTrata-se de procurement baseado em resultados e não em produtos e serviços. Este sistema procura “romper” com a abordagem tradicional na contratação. Enquanto nos métodos tradicionais os resultados podem ser incertos porque se baseiam em produtos/serviços, neste método os resultados são mensuráveis e garantidos. A abordagem tradicional implica contratos individuais e detalhados e a concorrência é feita pelo preço, normalmente por meio de um processo de licitação. Por contraste, a abordagem baseada no desempenho gira em torno de um conjunto de performances desejadas ou níveis de serviço.

► Outros métodos - Procurement das Nações Unidas; Agentes de Procurement; Agentes de Inspecção; Acordos BOO/BOT/BOOT 30 e similares com o Sector Privado

o Pode haver situações em que a aquisição junto de Agências Especializadas das NU, na qualidade de fornecedores, de acordo com os seus próprios procedimentos, pode ser a melhor maneira de adquirir

29 Produtos off-the-self (COT) são produtos que estão disponíveis comercialmente, produzidos em série e prontos para entregar. É o contrário de produtos que se podem “personalizar/costumizar”, i.e., adaptar às preferências do utilizador. Podem existir várias expressões em português: Produtos prontos-a-usar, produtos prontos para uso, produtos de prateleira, Produtos em Série, etc.30 BOO: Build, Own, Operate; BOT: Build, Operate, Transfer; BOOT: Build, Own, Operate, Transfer.

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pequenas quantidades de produtos off-the-shelf, principalmente nas áreas da educação, saúde e abastecimento de água e saneamento rural.

o Mutuários com deficiências organizativas, falta de recursos e experiência, podem optar (ou ser exigido) pelo BM empregar, como seu agente, uma empresa especializada em procurement internacional, devendo estas seguir as Directrizes de Licitação. Também as Agências das NU podem ser contratadas como agentes de procurement. O mesmo se pode passar com a contratação de Empreiteiros de Gestão para processos de procurement em diversas obras que envolvam reconstrução, reparos, reabilitação e novas construções em situações de emergência, ou quando estão envolvidos muitos pequenos contratos.

o A Inspecção de Pré-Embarque e Certificação de Importações são salvaguardas do Mutuário, particularmente quando o país tem um grande programa de importações . A inspeção e certificação abrangem a qualidade, quantidade e razoabilidade do preço. As importações adquiridas mediante procedimentos de ICB não devem ser objecto de verificação de preços, mas apenas a verificação de qualidade e quantidade. Os agentes de inspecção são pagos com recursos de uma taxa cobrada sobre o valor de custo dos bens.

o Quando o empréstimo fornece fundos para um Intermediário Financeiro, e estes serem “repassados” a outros beneficiários (tais como, indivíduos, setor privado, empresas comerciais autónomas do setor público para financiamento parcial de subprojectos), geralmente o contrato é realizado pelos respectivos beneficiários, em conformidade com práticas do setor privado ou comerciais locais, que sejam aceitáveis para o BM. No entanto, mesmo nestas situações, o ICB pode ser o método de aquisição mais eficiente e económico para a compra de grandes artigos unitários ou quando a compra pode ser feita a granel.

o Quando o BM participa no financiamento do custo de um projecto a contratar em moldes BOO/BOT/BOOT ou modalidade similar do sector privado, um dos seguintes procedimentos de recolha devem ser usados, conforme definido em detalhes no Relatório de Apreciação (Staff Appraisal Report), Relatório do Presidente e do Acordo de Empréstimo: o empresário é seleccionado mediante procedimentos ICB ou LIB aceitáveis para o BM. Caso não tenha sido, os bens/obras/serviços necessários para as instalações devem sê-lo.

o Se o Banco garantir o pagamento de um empréstimo concedido por outra fonte, os bens e obras financiados pelo referido, serão adquiridos com a devida atenção à economia e eficiência e de acordo com procedimentos que satisfaçam os requisitos do ponto anterior.

► Participação Comunitária em Licitações: Community Participation in ProcurementÉ possível recorrer a este método sempre que, no interesse da sustentabilidade do projecto, ou para se atingir certos objectivos sociais, é desejável em componentes selecionadas do projecto fazer:

o Convite para a participação das comunidades locais e/ou ONG;

o Aumentar a utilização de know-how e materiais locais;

o Utilização de tecnologias de mão-de-obra intensiva e outras.

Acções Básicas recomendadas para assegurar Competitividade Estar informado sobre o país em questão, projecto, processos e concorrência;

Identificar parceiros locais e possíveis associações;

Perceber os costumes locais, leis, mercados, etc.;

Responder adequadamente às especificações técnicas;

Submeter ofertas/ propostas de elevada qualidade e dentro do prazo;

Contactar a Agência de Implementação (Mutuário) para dirigir qualquer necessidade de clarificação ou outras preocupações.

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III.2.3 Limiares de Procurement vs. MétodosComo referido nos dois últimos pontos, a escolha do método pode estar relacionado com vários motivos. Talvez um dos mais importantes seja o montante do contrato a adjudicar.

Dado que um dos papéis do Banco é apoiar e supervisionar os processos de licitação para garantir a sua conformidade com o Acordo de Empréstimo ou Crédito, aquando da aprovação do Plano de Procurement do Mutuário, o Banco pode rever previamente os métodos de procurement face aos valores dos contratos: “Prior Review Threshold”.

No que respeita ao Plano de Procurement, foi referido que as Directrizes de Licitação do BM (procurement e consultores) requerem que os Mutuários preparem e submetam ao Banco, para aprovação e publicação, os referidos Planos de Procurement que cubram os primeiros 18 meses do projecto. Depois devem ser actualizados anualmente pelo Mutuários. Para pesquisa e consulta de clicar em: planos publicados.

No que respeita aos LIMIARES PARA ESCOLHA DO MÉTODO, existem algumas orientações na Directrizes de Licitação do BM sobre esta matéria. As decisões de procurement sujeitas a Revisão Prévia (Prior Review) pelo Banco estão referidas no Anexo I das Directrizes de Procurement e de Consultores.

Os limites para métodos de procurement aplicáveis serão determinados pelo Especialista em Procurement/Funcionário Acreditado em Procurement, com base na avaliação da capacidade da Agência de Implementação (Mutuário).

Para se ter informação mais específica sobre os limiares, o Banco disponibiliza uma página informativa: Projects > Procurement > Strengthening Procurement Capacity in Developing Countries > Procurement Methods Thresholds

1. PARA LICITAÇÕES DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS (EXCEPTO CONSULTORIA):

O método de referência é o ICB – Internacional Competitive Bidding.

Os limites monetários são definidos para cada país mutuário pelos Gestores Regionais de Procurement (RPM – Regional Procurement Managers) para maximizar a concorrência e eficácia da licitação. Na criação dos limites específicos de cada país, os RPM geralmente contam com a análise realizada pelas Revisões de Avaliação de Procurement do País (CPAR - Country Procurement Assessment Review) que inclui: o interesse de concorrentes estrangeiros em participar nos mercados domésticos, condições, tamanho e profundidade do mercado, capacidade da indústria local, e nível de risco de procurement.

Os limites específicos de cada país são também diferentes entre bens, obras e serviços de consultoria, dependendo de:

(i) Tipos e quantidades compradas pelo Governo;

(ii) Eficiência global e economia que pode decorrer de processos de contratos simplificados; e

(iii) Actividade do mercado e disponibilidade.

Apenas para referência, consultar p.f. uma Exemplo de um Plano de Procurement.

Abaixo quadro resumo dos valores exemplificativos para revisão prévia do Banco:

Método de Procurement Limiar de Revisão Prévia - USD Comentários

1. ICB e LIB (Bens) Acima de 500.000 USD Todos

2. NCB (Bens) Acima de 100.000 USD Primeiro Contrato

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3. ICB (Obras) Acima de 15 milhões USD Todos

4. NCB (Obras) Acima de 5 milhões USD Todos

5. (Serviços excluindo consultoria) Abaixo de 100.000 USD Primeiro Contrato

[Adicional outros métodos se necessário]

2. PARA SELECÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Apenas para referência, consultar p.f. uma Exemplo de um Plano de Procurement.

Abaixo quadro resumo dos valores exemplificativos para revisão prévia do Banco:

Método de Selecção Limiar de Revisão Prévia - USD Comentários

1. Métodos concorrenciais (Empresas) Acima de 100.000 USD

2. Fonte Única (Empresas) Todos

3. Individual Acima de USD 50.000

Os tectos para Listas Restritas (shortlists) contendo apenas Consultores Nacionais:

De acordo com as Directrizes de Licitação para Consultoria, as listas restritas podem compreender apenas consultores nacionais se:

O valor estimado do contrato (incluindo impostos) é inferior a um determinado limite monetário criado especificamente para cada país. No entanto, se as empresas estrangeiras manifestarem interesse, devem ser igualmente consideradas;

Cada limite monetário deve constar do acordo legal (financiamento) para o projecto específico.

Para mais informação sobre os limiares em vigor para cada país, clicar em Procurement Methods Thresholds e escolher o país.

Nota: em termos de publicação, os contratos superiores a 200.000 USD deverão ser publicados no United Nation Development Business (UNDB) e Development Gateway Market (dgMarket).

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III.3 Documentos Padrão de Licitação

III.3.1 Documentos-Matriz de LicitaçãoEm 1999 realizou-se um fórum para harmonização do procurement a nível internacional com o objectivo de fornecer um mecanismo coerente de cooperação em matéria de procurement. Neste encontro estiveram presentes os principais Banco Multilaterais de Desenvolvimento (incluindo o BM), IFI’s e os principais parceiros de desenvolvimento.

Para além do alinhamento das Directrizes e Políticas de Procurement, anteriormente indicadas, procurou padronizar-se os documentos de licitação (para Mutuários e licitantes) para a contratação pública de bens, obras, pequenas empreitadas, plantas e serviços de instalação, serviços de consultoria. Deste esforço resultou um conjunto de “Documentos-Matriz Harmonizados”31 (Harmonized Master Documents).

Estes Documentos-Matriz reflectem um conjunto de boas práticas acumuladas ao longo dos anos e destinam-se a serem usados pelas Instituições Participantes no fórum como base para emissão de Documentos-Padrão de Procurement em cada instituição. Assim, na preparação dos próprios documentos de procurement (feito de forma individual e em cada Instituição), é expectável que os “Master Documents” sejam seguidos, tanto quanto possível, apesar de alguns ajustes e considerações possam ser feitos para adaptação às condições de cada Financiador.

Aliás, os Master Documents servem como modelos/exemplos onde já se encontram assinados os textos que são passíveis de modificação.

O Banco Mundial tem uma página dedicada aos “Harmonized Master Procurement Documents”: http://go.worldbank.org/VKBK769J30

O BM DISPONIBILIZA DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA PARA VÁRIAS CATEGORIAS DE CONCURSOS :

► Master Standard Request for Proposals (Out. 2011) – Solicitações de Propostas para Serviços de Consultoria.

Nota: o documento acima indicado não deve ser utilizado na preparação de Solicitações de Propostas (RFP – Requests for Proposals) específicas. Para tal, deve ser usado o documento-padrão de cada Instituição (SRFP – Standard Requests for Proposals), designadamente:

o African Development Bank SRFP - Banco Africano de Desenvolvimento

o Islamic Development Bank SRFP - Banco Islâmico de Desenvolvimento

o World Bank (IBRD/IDA) SRFP – Banco Mundial

► Master Document for Procurement of Small Works (July 2008) – Contratação de Pequenas Obras

► Master Procurement Document - Prequalification Documents for Procurement of Works and User's Guide (May 2003) - Documentos de pré-qualificação para contratação de Obras e um Guia do Utilizador relativo a esses documentos de pré-qualificação.

► Master Document for Procurement of Works (Jul. 2008) – Contratação de Obras

► Master Document for Procurement of Goods (Jul. 2008) – Aquisição de bens

► Master Document for Procurement of Plant Design, Supply, and Installation (Fev. 2007) – Desenho de plantas, fornecimento e instalação.

E ainda outras orientações e notas sobre:

31 Tradução livre.

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► July 2012 Communique – Comunicação dos Chefes de Procurement das BMD, em Julho de 2012.

► Procurement Guidance for MDB Public Sector PPP engagements (Fev. 2012) – Directrizes de Procurement para Acordos em PPPs.

► MDB Procurement Principles applicable to Private Sector Transactions (Oct. 2012) – Princípios de Procurement aplicáveis a transacções do Sector Privado.

GENERIC MASTER PROCUREMENT DOCUMENT – GMPD (Jul. 2008)

Cada um dos Master Documents anteriormente referidos deverá ser usado na respectiva categoria. Apesar de serem destinados às Instituições Participantes do fórum e, por sua vez, aos Mutuários com os quais estabelecem Acordos de Empréstimo/ Crédito, tem interesse directo para as empresas (licitantes em processos de procurement) pois os cadernos de encargos terão esse formato, mudando depois, pontualmente, alguns aspetos e especificações para cada concurso. Além disso, nos Master Documents constam já os formulários e modelos que os licitantes deverão usar nas candidaturas.

De qualquer forma, apenas se fará uma breve descrição das principais partes dos Documentos-Matriz, usando para o efeito um documento que é designado de “Genérico” e que abarca todas as situações de contratação.

O GMPD foi preparado através do esforço conjunto de BMD, IFI e outros parceiros de desenvolvimento. Destina-se a ser usado como um modelo por estas Organizações para a emissão e manutenção de “Documentos-Matriz Harmonizados de Licitação”, cada vez melhores, para cada um dos principais tipos de contratos (procurement).

Com base no GMPD estas Organizações (Multilaterais Financeiras) deverão desenvolver, individualmente, os seus próprios “Documentos-Padrão de Procurement”.

Pretende-se que este documento seja seguido, sempre que possível, permitindo, no entanto, que sejam tomadas algumas especificações e considerações do próprio país, da organização ou do tipo de concurso.

Os textos em itálico correspondem a cláusulas específicas de cada instituição e poderão ser substituídas com disposições aplicáveis a cada tipo de contrato e consistentes com as políticas internas de cada BMD ou IFI (Multilaterais Financeiras).

Cada organização deverá ainda elaborar o seu próprio Guia do Utilizador para cada um dos Documentos-Padrão de Procurement (Standard Procurement Documents).

O GMPD contém matrizes de cláusulas genéricas organizadas por secções e que corresponde à estrutura a desenvolver pelos Banco nos seus Documentos-Padrão de Procurement.

• As cláusulas genéricas , tal como indicado pelas marcas de verificação em cada matriz, podem aplicar-se a todos ou a alguns dos tipos mais comuns de contratos para os quais existe um Documento Padrão de Procurement;

• Do lado direito estão dispostas as cláusulas genéricas ;

• Os espaços em branco em algumas das cláusulas genéricas permitem a adaptação do texto para o tipo específico de contrato a que se aplicação; os textos em

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itálico correspondem a cláusulas específicas de cada organização (onde cada uma irá substituir de acordo com as suas políticas internas).

ABAIXO UMA BREVE DESCRIÇÃO DAS PARTES, SECÇÕES E CONTEÚDO DO GMPD:

PART 1 – BIDDING PROCEDURES PARTE 1 – PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO

Section I. Instructions to Bidders (ITB) Secção I. Instruções ao Concorrentes/Licitantes (IAC)

Esta secção fornece informações aos licitantes para os ajudar a preparar as suas propostas. Também são fornecidas informações relativas à submissão, abertura e avaliação das propostas e sobre a adjudicação (atribuição) dos contratos.

A secção I contém disposições/normas que devem ser usadas sem modificações.

Section II. Bidding Data Sheet (BDS) Secção II. Dados Base do Concurso

Esta secção inclui disposições/normas que são específicas para cada processo de licitação e que, como seria de esperar, suplementam a Secção I. (que contém disposições gerais não passíveis de modificação).

Section III. Evaluation and Qualification Criteria

Secção III. Critérios de Avaliação e Qualificação

Esta secção especifica os critérios que deverão ser usado para determinar a proposta avaliada mais baixa (lowest evaluated bid), e os requisitos de qualificação do licitante para executar o contrato.

Section IV. Bidding Forms Secção IV. Formulários de Candidatura

Esta secção inclui formulários/modelos genéricos para a submissão da proposta, Tabela de Preços, Garantia da Proposta e as autorizações necessária para ser submetida com a Proposta.

Section V. Eligible Countries Secção V. Países Elegíveis

Esta secção contém informação relativa aos países elegíveis.

PART 2 - REQUIREMENTS PARTE 2 - REQUISITOS

Section VI. Requirements Secção VI. Requisitos

Esta secção inclui os requisitos definidos pela Autoridade Contratante, que podem incluir: Calendários de Entrega e Conclusão, Especificações Técnicas, Termos de Referência – TdR (TOR), Desenhos que descrevam bens e/ou serviços a serem adquiridos.

PART 3 – CONTRACT PARTE 3 - CONTRATO

Section VII. General Conditions Secção VII. Condições Gerais

Esta secção inclui as cláusulas gerais a serem aplicadas a todos os contratos. O texto das cláusulas desta secção não deve ser alterado.

Section VIII. Particular Conditions Secção VIII. Condições Particulares

Esta secção inclui cláusulas específicas para cada contrato e, como seria de esperar, modifica ou suplementa a Secção VII. Condições Gerias.

Section IX. Contract Forms Secção IX. Minutas/Formulários de Contrato

Esta secção inclui um formulário genérico para o Acordo, que, uma vez completado, incorpora correcções ou modificações à proposta aceite, se tal for permitido na “Secção I. Instruções ao Licitantes”, “Secção VII. Condições Gerais” e “Secção VIII. Condições Particulares”.

Inclui ainda os formulários para Garantia de Execução (Performance Security) e Garantia de Pagamento Adiantado (Advance Payment Security).

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Attachment. Invitation for Bids Anexos. Aviso/Edital de Licitação

Para informação, é fornecido um formulário genérico para “Aviso de Licitação” no final do GMPD.

Nota: Quando traduzido para português, poderão existir expressões equivalentes ao longo das secções. Por exemplo, poder-se-á designar Secção I. “Instruções ao Concorrentes”, ou “Instruções aos Licitantes”, etc. Outro exemplo: Anexos. “Aviso de Licitação”, “Edital de Licitação”, “Convite à apresentação de Propostas”, “Anuncio de Concurso”, etc.

III.3.2 O Processo Geral de LicitaçãoNo capítulo Harmonização de Procedimentos – o Ciclo de Projecto, apresentou-se o ciclo de projecto do BM e que é seguido, de forma mais ou menos aproximada, por outras instituições. Relativamente ao ciclo, foram identificados os principais documentos emitidos pelas Organizações (onde é possível identificar as oportunidades de negócio), procurando relacionar-se com as diferentes fases do ciclo.

Na Fase de Implementação e Supervisão (Implementation and Supervision) é quando se dá início à aquisição de bens, obras e serviços. Assim, após o empréstimos ou crédito ter sido aprovado, o Mutuário poderá usar os fundos para realizar os projectos que, muitas vezes, necessitam de fornecimentos e prestação de serviços externos, originando oportunidades para as empresas.

Esta fase pode durar vários anos dependendo, entre outros motivos, da natureza do projecto. O papel do BM é monitorizar a implementação do projecto, garantindo o cumprimento dos termos do Acordo de Empréstimo/Crédito.

Durante esta fase poderão ocorrer processos de licitação pública, pelo que o BM supervisionará se as aquisições são conduzidas em conformidade com as Directrizes de Licitação.

De notar que as empresas e o público em geral já deverão ter algumas informações sobre o projecto obtidas em fases anteriores (ver Fases do Ciclo), por exemplo, Avisos Gerais de Licitação (GPN). Nesta fase estes GPN deverão tornar-se em Avisos Específicos de Licitação (SPN) e em pedidos de apresentação de propostas (RPF).

• É nesta fase que as empresas e os restantes interessados têm informação mais completa e são lançados concursos públicos com especificações (CdR- Cadernos de Encargos e TdR – Termos de Referência) e datas limite para os processos de licitação.

Para os Mutuários:Tal como referido ao longo do presente documento, o BM e as restantes IFI disponibilizam informação de apoio aos processos de licitação na área da CID. É importante as empresas terem presente o ciclo de projecto e noções sobre as Directrizes de Licitação e respectivos procedimentos.

É importante ainda prestar atenção aos papéis desempenhados por cada Contraparte, quer o Banco e o Mutuário.

Quando o BM (e restantes IFI) concede financiamento aos seus membros (Mutuários) para investimento em projectos, cada projecto é governado por um Acordo legal entre o BM e a agência governamental que recebe os fundos.

Um dos requisitos fundamentais no “Acordo de Empréstimo” é que o Governo aja de acordo com as políticas de procurement do Banco tal como detalhado nas Directrizes de Licitação.

Existem secções no sítio na internet do BM para apoio aos Mutuários:

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Apoio geral e informação - Information for Borrowers; Apoio aos sistemas de procurement - Public Procurement Information and Links. Apoio à reforma dos Sistemas de Contratação Pública – Strengthening Procurement Capacity in

Developing Countries;

Em termos operacionais e práticos, os Mutuários têm ao seu dispor um conjunto de documentos, preparados pelo BM, para usarem na aquisição/contratação de bens, obras, serviços e consultoria. Estes podem ser de uso obrigatório ou drafts de apoio nos processos de licitação pública.

Nota: Na secção anterior, Documentos-Matriz de Licitação, vimos os Documentos-Padrão (Master Procurement Documents) a serem seguidos pelas Organizações participante do fórum sobre harmonização de procurement (BM e outros BMD, IFI e outros parceiros) para preparação de Documentos-Padrão específicos de cada instituição.

Dos Documentos-Matriz de Licitação (Master Procurement Documents) derivam Documentos-Padrão de Licitação (Standard Bidding Documents)!

O 1º é dirigido aos Financiadores (BM, BAfD, BAsD, etc.); e

O 2º é dirigido aos Mutuários (Governos nacionais e Agências de Implementação).

Na prática são muito semelhantes (acima exemplo para a aquisição de bens – clicar nas imagens para abrir as hiperligações). Contudo, o da direita será usado pela Entidade Contratante (Mutuária do Banco) e, como tal, mais próximo do tipo de documentos de concurso que as empresas encontrarão.

URL para página e ÍNDICE de todos os documentos para os Mutuários: Clicar aqui.

Para os Licitantes:MÉTODO ICB

Por exemplo, na aquisição de bens através do MÉTODO ICB é obrigatório utilizar um “Documento Padrão de Licitação” que se encontra disponível em Inglês, Francês e Espanhol. Com efeito, e do ponto de vista das empresas (licitantes), o processo de licitação segue os seguintes passos gerais32:

32 Fonte: Development Advisor: www.developmentadvisor.pk/role-of-donors-in-pakistan-development/wb/procurement-procedure-of-world-bank/

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Actividade 9 – Padronização de Documentos de Concursos

Principais Passos do ICB33:

1. Notification /Advertising (anúncio/publicação em sites, por ex., UNDB, dgMarket, no Banco Mundial, de IFIs; jornais, etc.)

2. (Prequalification) where specified in Loan/Crédit (pré-qualificação – licitação em 2 etapas – quando especificado no Acordo de Empréstimo/Crédito)

3. Issue Bidding Documents (após emissão dos documentos de concurso – CdE - por parte da Entidade Contratante/ Mutuário, obtenção pelas empresas do CdE)

4. Submission of Bids (preparação e submissão de propostas pelas empresas – é muito variável mas o prazo pode oscilar entre as 6-12 semanas)

5. Public Bid Opening (abertura pública de propostas, com divulgação dos preços oferecidos)a. Send minutes of Bid Opening to Bank (o mutuário envia as minutas da abertura para o Banco

ou restantes IFIs)

6. Evaluate and prepare report (Avaliação das propostas por parte do júri de concurso e preparação do relatório)

a. Selection of the lowest evaluated bid (Seleção da proposta mais favorável)

b. Post-qualification, when no-prequalification (pós-qualificação, no caso de não ter havido pré-qualificação)

33 Refere-se apenas a alguns dos principais passos do ciclo de procurement, do ponto de vista das empresas, a partir do momento em que o anúncio geral é publicado. Não estão indicadas etapas e fases anteriores, por ex. a fase de elaboração do CAS, plano de procurement (nesta etapa estão várias fases, como a avaliação de requisitos e necessidades, estratégia de procurement e escolha do método, preparação do dossier de procurement, etc.), acordo de empréstimo, entre outros.

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Actividade 9 – Padronização de Documentos de Concursos

c. Post-bid verification, when prequalification (verificação pós-licitação, no caso de ter havido pré-qualificação)

7. Contract award (adjudicação do contrato)

8. Contract performance (execução do contrato)

9. Bank clearance required before taking actions on 1, 2, 3 and 8 (Aprovação ou “não-objeção” do Banco antes de iniciar as ações 1, 2, 3 e 8)

Nota: Ver ainda secção relativa ao ciclo do projecto e secção Documentos Importantes.

Princípios Gerais do ICB:

► Advance notification (Notificação/ Anúncio Prévio)

o General Procurement Notice – Aviso Geral de Licitação (obrigatório);

Anunciar as oportunidades de procurement do ICB; Publicar no sítio do UNDB na internet; Publicar pelo menos com 8 semanas de antecedência antes da divulgação dos

documentos de pré-qualificação ou proposta; Actualizações anuais.

► Notification before bidding (Notificação/ Anúncio antes da licitação)

o Specific procurement notice – Aviso Específico de Licitação

Solicitação de proposta para contrato específicos Publicados em:

Um jornal nacional (obrigatório); Diário Oficial (se existir); Resposta directa a empresas que responderam a GPN (obrigatório); Específico no UNDB (Opcional - Sim); Aviso Específico de Licitação no UNDB (obrigatório para contrato superiores

a 10 milhões de USD); Jornais/ imprensa internacional (Opcional); Para grandes contratos especializadas ou contratos importantes, deve ser

anunciado no UNDB e/ou revistas técnicas muito conhecidas, jornais e publicações comerciais;

Informar embaixadas e membros do Banco (incentivado).

Equal opportunity (Igualdade de oportunidades)o Tempo para submissão de propostas – normalmente entre 8-12 semanas para grandes

contraltos, mas não menos de 6 semanas;o Condições Justas nos Contratos – é obrigatório o uso de Documentos-Padrão de Procurement

do Banco ;o Ampla especificação (identificar obrigatórias e desejáveis)

Equal treatment of bidders (Igualdade de tratamento entre licitantes) Divulgar critérios de avaliação Aplicar sem discriminação

Award to lowest evaluated bid (adjudicação da mais baixa proposta avaliada)

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Ilustração V - Ciclo de Procurement - método ICB

Actividade 9 – Padronização de Documentos de Concursos

MÉTODO QCBS

Por exemplo, na aquisição de serviços de consultoria através do MÉTODO QCBS é obrigatório utilizar um “Documento Padrão de Licitação” que se encontra disponível em Inglês e Francês (SRFP - Standard Requests for Proposals ) para a selecção de empresas de consultoria para atribuições acima de 300.000 USD. O SRFP é baseado nas Directrizes de Licitação para Consultores do BM.

Para o efeito, e do ponto de vista das empresas (licitantes), o processo de licitação segue os seguintes passos gerais34:

Principais Passos do QBCS35:

1. Notification /Advertising (anúncio/publicação em sites, por ex., UNDB, dgMarket, no Banco Mundial, IFis; jornais, etc.)

2. Advertisement of EOI – Expression of Interest (pré-qualificação – anúncio/ publicação de pedido de apresentação de MdI – Manifestação de Interesse)

3. Preparation of Short List (Avaliação das candidaturas de pré-qualificação submetidas e preparação de uma lista restrita de empresas a serem chamadas para a presentar proposta)

34 Fonte: Development Advisor.35 Refere-se apenas a alguns dos principais passos do ciclo de procurement, do ponto de vista das empresas, a partir do momento em que o anúncio geral é publicado. Tal como na secção anterior, no ICB, não estão indicadas etapas e fases anteriores.

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4. Preparation and issuance of RFP - Request for Proposals (Preparação e Emissão da Solicitação de Propostas/ Caderno de Encargos)

a. LOI - Letter of Invitation (Carta-convite para as empresas

b. Information to Consultants (Informação aos Consultores)

c. Proposed contract (Contrato Proposto - draft)

5. Receipt of proposals (preparação das propostas técnicas e financeiras pelas empresas e envio à Entidade Contratante até à data limite)

6. Opening and evaluation of technical proposals (Abertura e Avaliação das Propostas Técnicas por parte da Entidade Contratante)

7. Public opening of financial proposals and evaluation of financial proposals (Abertura pública das propostas financeiras e avaliação das mesmas)

8. Combined evaluation of quality and cost (Avaliação final da qualidade e custo)

9. Negotiations e Award (Negociação da proposta com a empresa vencedora e adjudicação do contrato)

10. Contract Performance (Execução do contrato)

Nota: Ver ainda secção relativa ao ciclo do projecto e secção Documentos Importantes.

Princípios Gerais do QCBS:

► TOR - Terms of Reference (TdR - Termos de Referência)

o O Mutuário é responsável pela sua preparação;

o O âmbito dos serviços descrito nos TdR deve ser compatível com o orçamento;

o Os TdR devem definir claramente os objectivos, metas e âmbito da atribuição e providenciar informação de contexto (incluindo uma lista de estudos relevantes e dados de base existentes) para facilitar a preparação das propostas;

o Se a transferência de conhecimento ou formação for um objectivo, deve ser especificamente delineado com detalhes sobre o n.º de colaboradores a ser formado, e assim por diante, para permitir estimar os recursos necessários;

o Os TdR devem listar os serviços e pesquisas necessárias para a execução da atribuição e os resultados esperados.

► Cost Estimate (Custo Estimado)

o A estimativa de custos tomará por base a avaliação do Mutuário sobre os recursos necessários para a execução do serviço: tempo de pessoal, apoio logístico e inputs físicos.

► Advertising (Anunciar/ Publicar)

o Para todos os projectos o Mutuário é obrigado a elaborar e apresentar ao Banco um draft do Aviso Geral de Licitação (GPN - General Procurement Notice);

o Para obter MdI’s, o Mutuário deve incluir uma lista dos serviços de consultoria esperados no GPN e deve publicar um pedido de MdI, para cada contrato, no jornal oficial nacional ou jornal de circulação nacional ou portal electrónico;

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Ilustração VI - Ciclo de Procurement - método QCBS

Actividade 9 – Padronização de Documentos de Concursos

o Adicionalmente, para contratos que se esperem custar mais de 200.000 USD, deverão ser publicados no UNBD online e no dgMarket (pode ainda divulgar no jornal internacional ou revista técnica);

o 14 dias após publicação no UNDB (mínimo) devem ser fornecidas respostas, antes da preparação da short list.

► Shortlist of Consultants (Lista Restrita de Consultores)

o É da responsabilidade do Mutuário;

o Deverá ser dada maior importância às empresas que expressaram interesse e que possuam qualificações relevantes,

o A shortlist deverá ter seis empresas com uma ampla cobertura geográfica;

o Não mais de 2 empresas do mesmo país;

o Pelo menos 1 empresa de um País em Desenvolvimento;

o O Banco poderá aceitar shortlists mais pequenas em circunstâncias especiais, por ex., quando apenas algumas empresas qualificadas manifestaram interesse ou quando a dimensão do contrato não justifica maior concorrência;

o Para efeitos de elaboração da shortlist, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está registado e, no caso de Joint Venture, a nacionalidade da empresa representante da Joint Venture;

o A shortlist deverá conter, preferencialmente, consultores da mesma categoria, capacidade semelhante e objectivos de negócio;

Se for usado um misto de empresas, a selecção deve ser feita pelo método QBS ou CQS (para pequenas atribuições). Ver secção Procurement de Serviços de Consultoria

A shortlist não deverá ter consultores individuais mas apenas empresas.

► Preparation and Issuance of RFPs 36 (Preparação e distribuição de Solicitações de Propostas)

o A Solicitação de Propostas deverá conter:

o Letter of Invitation (Carta-convite aos consultores):

Intenção do Mutuário em contratar serviços de consultoria; Fonte dos fundos para a realização do projecto; Data; Detalhes do cliente; Tempo; Endereço para a submissão de propostas.

36 Todos os documentos abaixo geralmente são enviados num “pacote” designado por documentos do concurso ou caderno de encargo (CdE). Habitualmente o CdE está dividido em secções que incluem os referidos documentos.

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Actividade 9 – Padronização de Documentos de Concursos

o TOR – Terms of Reference (TdR – Termos de Referência)

o TIC - Instruction to Consultants (IAC - Instruções aos Consultores):

Breve descrição da atribuição; Formulários e modelos padrão para a preparação da proposta técnica e financeira; Nome e endereço dos funcionários responsáveis pelo esclarecimento de dúvidas ou

para a realização de um encontro preparatório (pre-bidding); Detalhes do método de selecção de consultores (incluindo a descrição do processo

em duas fases, lista dos critérios de avaliação técnica e pesos dados a cada um dos critérios, detalhes da avaliação financeira, peso relativo da qualidade e do custo no caso de QCBS, a nota mínima de aprovação para a qualidade, detalhes da abertura pública das propostas financeiras, estimativa dos inputs/ cargas de trabalho em homens-mês ou orçamento total);

Indicação da experiência mínima, formação académica, e assim por diante, ao pessoal-chave (key staff/ key experts);

Informações sobre as negociações; informações financeiras e outras que devem ser exigidas à empresa seleccionada durante a negociação do contrato;

Prazo para apresentação das propostas; Moeda(s) em que os custos dos serviços deverão ser expressos, comparados e

pagos; Referência a alguma legislação do país do Mutuário que tenha particular relevância

em face do contrato de consultoria proposto; Método em que deve ser apresentada a proposta, incluindo a exigência de que as

propostas técnicas e propostas de preços sejam seladas e apresentadas separadamente (sistema de duplo envelope), de forma a assegurar que a avaliação técnica não seja influenciada pelo preço;

Informações a respeito de qualquer financiamento externo; Data prevista para iniciou da atribuição/ projecto; Etapas da atribuição se apropriado; probabilidade de atribuições de acompanhamento

(follow-up assignments); Procedimento para lidar com esclarecimentos dos consultores sobre as informações

fornecidas no RFP.o Proposed Contract (Contrato proposto)

Os Mutuários deverão usar o Formulário-Padrão de Contrato apropriado, emitido pelo Banco, com modificações mínimas, aceitáveis pelo Banco, sempre que necessário para acolher questões do país e do projeto;

Essas formas de contrato abrangem a maioria dos serviços de consultoria; Tipos frequentes de Contratos :

Lump Sum Contract37 (contrato pelo valor global ou de preço fixo) Time-Based Contract (contrato baseado no tempo) Retainer and/or Contingency Fee Contract (contrato condicional ao sucesso

da execução) Percentagem Contract (contrato baseado em percentagens de

execução/custo)37 Este é porventura a forma de contrato mais usada em consultoria.

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Indefinite Delivery Contract (Contratos de entrega indefinida)

► Evaluation of Quality (Avaliação da Qualidade)

o O Mutuário deverá avaliar cada proposta técnica (através de uma Comissão de Avaliação/Juri, composta por três ou mais especialistas do sector), tendo em conta vários critérios;

Experiência do consultor para a atribuição; Qualidade da metodologia proposta; Qualificações do pessoal-chave proposto; Transferência de conhecimento, se solicitado nos TdR38; A cada critério será atribuída pontuação numa escala de 1 a 100. Em seguida, as

pontuações serão ponderadas. Os pesos propostos para cada critério deverão estar referidos nos RFP.

Habitualmente: Experiência específica do consultor: 0 a 10 pontos Metodologia: 20 a 50 pontos Pessoal-chave: 30 a 60 pontos Transferência de conhecimento: 0 a 10 pontos Participação de consultores nacionais: 0 a 10 pontos Total: 100 pontos

► Evaluation of Cost (Avaliação do Preço)

o Segue os seguintes passos:

Emissão do Certificado de Não-Objecção pelo Banco (NOC - No Objection Certificates);

Notificação da data e hora para abertura pública das propostas financeiras Anotação dos valores apresentados pelos licitantes na data indicada

o O custo deverá incluir toda a remuneração do consultor e outras despesas, tais como, viagens, per diems ou ajudas de custo, tradução, impressão de relatórios ou despesas de secretariado;

o A proposta com menor custo receberá uma pontuação de 100 e as restantes propostas pontuações que são inversamente proporcionais aos seus preços.

► Negotiations and Award of Contract (Negociações e Adjudicação do Contrato)

o As negociações devem incluir discussões sobre os TdR, metodologia, pessoal, inputs do Mutuário e condições especiais do contrato;

o As negociações financeiras incluem esclarecimentos sobre as obrigações fiscais por parte dos consultores no país do Mutuário (se houver) e como as responsabilidades tributárias foram ou deverão ser reflectidas no contrato;

o No caso de contratos baseados em tempo (Time-Based Contracts), o pagamento é baseado em inputs (tempo de trabalho e despesas reembolsáveis) e o preço oferecido deverá incluir os fees (remuneração) do pessoal e uma estimativa da quantidade de reembolsáveis.

► Publication of the Award of Contract (Publicação da Adjudicação do Contrato)

o Após adjudicação, o Mutuário deverá publicar no UNDB e dgMarket incluindo:

38 Dado os projectos serem na área do desenvolvimento e pelo de debates mundiais em torno da capacitação dos países beneficiários e vez de realizar projectos “chave-na-mão”, é muito frequente o objectivo da transferência de conhecimento estar expressamente referido nos Termos de Referência.

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Os nomes de todos os consultores que apresentaram propostas; A pontuação técnica atribuída a cada consultor; Os preços avaliados de cada consultor; A classificação final dos consultores; O nome do consultor vencedor, o preço, a duração e âmbito resumido do contrato.

► Rejection of All Proposals, and Re-invitation (Rejeição de todas as propostas e relançamento)

o O Mutuário será justificado apenas se todas as propostas forem rejeitadas;

o Inadequadas por apresentarem deficiências na conformidade com os TdR; ou

o Se envolverem custos substancialmente mais elevados do que a estimativa original.

Nota: Para mais informação sobre os principais tópicos do QCBS sugere-se a página do BM - Consultant Guidelines - II. Quality- and Cost-Based Selection

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III.3.3 Diferenças nos 2 Tipos de Procurement (resumo)

BENS, OBRAS E SERVIÇOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Directrizes “Vermelhas”

Ver secção Directrizes_Procurement_2_tipos

Directrizes “Verdes”

Ver secção Directrizes_Procurement_2_tipos

Baseado em Produtos Baseado em Conhecimento

Concorrência Aberta (Open competition) Lista Restrita (Shortlist)

O Preço é o factor mais importante A Qualidade é o factor mais importante

São apresentadas “Especificações” São apresentados “Termos de Referência”

Habitualmente, procedimento de contratação com uma única fase

Habitualmente, procedimento de contratação com duas fases

É pouco frequente existir uma fase de Negociações É frequente existir uma fase de Negociações

Designa-se “Invitation of Bids” (Convite a Ofertas39) Designa-se “Request for Proposals” (Solicitação de Propostas)

Abertura Pública de Propostas A Proposta Técnica não é aberta em público, apenas a Proposta Financeira

É frequente a apresentação de Garantia de Propostas (bid security) e Garantia de Execução (performance security)

Várias vezes é dispensado a apresentação de garantias, principalmente na fase de proposta.

39 Tradução mais ou menos livre. São utilizadas muitas outras expressões equivalentes.

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