GLOBALIZAÇÃO E ESTADOS NACIONAIS. DIREITOS E DEVERES DOS ESTADOS. APORIA PARA ALÉM DO

DIREITO INTERNACIONAL.

PROFA. ME. ÉRICA RIOS

ERICA.CARVALHO@UCSAL.BR

A INTERDEPENDÊNCIA DAS NAÇÕES (IANNI, 2001, P. 74-94)

Teoria Sistêmica reconhece que aos sistemas nacionais e regionais

superpõe-se o sistema-mundo, que inclui:

• Economia e política (blocos econômicos e geopolíticos);

• Soberanias e hegemonias;

• Empresas multi/transnacionais;

• Institucionalização através de agências como ONU, FMI e Banco Mundial;

• Meios de comunicação como meio de tecer o imaginário de todo o mundo.

“[...] esferas funcionais como a religião,

a economia, a educação, a pesquisa, a

política, as relações íntimas, o turismo

do lazer, a comunicação de massas, se

desdobram automaticamente, elas

rompem as limitações de território

social às quais todas estão inicialmente

sujeitas.” (IANNI, p. 76)

“A teoria sistêmica privilegia a

funcionalidade sincrônica, a articulação

eficaz e produtiva das partes

sincronizadas e hierárquicas do lodo

sistêmico cibernético. É o ambiente da

escolha racional, das opções

mediatizadas por linguagens

estabelecidas com base em sistemas de

signos cada vez mais baseados nas

técnicas da eletrônica.” (IANNI, p. 77)

TIPOS DE ATORES GLOBAIS (IANNI, P. 77-78)

• Estados Nacionais hegemônicos e subalternos

• Grupos de Estados Nacionais (ex: G7, G20, MERCOSUL)

• Empresas e conglomerados multi/transnacionais

• Organizações Internacionais

• Terrorismo

• Crime organizado

“Muito do que ocorre e pode ocorrer no âmbito da

globalização sintetiza-se em noções produzidas no jogo das

relações entre países: diplomacia, aliança, pacto, paz, bloco,

bilateralismo, multilateralismo, integração regional, cláusula de

nação mais favorecida, bloqueio, espionagem, dumping,

desestabilização de governos, beligerância, guerra, invasão,

ocupação, terrorismo de Estado.” (IANNI, p. 79)

“Essa interdependência, já bastante

teorizada, diz respeito às vantagens e

responsabilidades de nações dominantes,

ou superpotências, bem como das nações

dependentes, subordinadas ou alinhadas.”

(IANNI, p.79)

BENEFÍCIOS x CUSTOS

Restrição da autonomiaSuspensão de conflitos militares

Trocas comerciais

Cooperação em pesquisas

Fluxos migratórios facilitados

SubalternidadeDependência

Silenciamento/invisibilidade

“Há algo de utópico na maneira

pela qual algumas formulações

sobre a interdependência

sistêmica supõem a integração, o

equilíbrio ou a harmonia entre

Estados nacionais, corporações,

estruturas mundiais de

dominação e apropriação, elites,

classes, grupos e outros ‘atores’

presentes no cenário local,

nacional, regional e mundial.”

(IANNI, p. 81-82)

“[...] o distúrbio do estado normal das coisas em qualquer parte do

mundo logo repercute por todo o mundo, conforme muitos eventos

recentes claramente demonstram. [...] O mundo não pode mais ser visto

como uma coleção de [...] nações e um conjunto de blocos econômicos

e políticos. Em lugar disso, o mundo deve ser visto como um

conjunto de nações regiões formando um sistema mundial, por

meio de arranjos de interdependências. [...] O sistema mundial

emergente requer uma perspectiva holística no que se refere ao futuro

desenvolvimento mundial tudo parece depender de tudo, devido à trama

das interdependência entre as partes e o todo.” (IANNI, p. 82)

“O presidente chinês, Xi Jinping, abriu oficialmente

neste domingo (04/09) a cúpula de dois dias do G20,

que reúne as maiores economias do mundo, afirmando

que o grupo precisa adotar novas medidas para gerar

crescimento, incrementar o comércio e investimentos e

evitar o protecionismo. [...] O presidente chinês pediu

para que seja aberto um "novo caminho de

crescimento" para a economia mundial, que enfrenta

"múltiplos desafios e riscos" devido à desaceleração do

crescimento, à fraca demanda, à volatilidade dos

mercados financeiros e ao abrandamento do comércio

e dos investimentos porque os países ainda se

recuperam da crise financeira internacional de 2008.”

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/09/g20-precisa-evitar-

protecionismo-e-impulsionar-crescimento-diz-jinping.html Acesso em 04 set. 2016

“Xi alertou para a crescente desigualdade que, medida no coeficiente Gini, se situou perto de 0,7 em uma

escala global que vai de 0 a 1 e, quanto maior o valor, maior a desigualdade. ‘Os países do G20 diferem em suas

condições nacionais, estágios de desenvolvimento e enfrentam desafios diferentes, mas todos compartilham um

objetivo comum de buscar um crescimento mais forte, superar os desafios e conseguir um desenvolvimento

partilhado’, concluiu o presidente chinês.”

PAPEL DAS ORG. INTERNACIONAIS

“[...] as organizações internacionais devem ser concebidas como agências de serviços. Podem

ser consideradas como canais por meio dos quais os Estados prestam-se serviços mutuamente;

ou como corpos burocráticos criados e mantidos pelos Estados para prover de serviços os

seus membros. [...] Os Estados mais desenvolvidos apoiam-se nos serviços internacionais para

facilitar a conduta da sua diplomacia e do seu comércio internacional; e os menos

desenvolvidos esperam das agências internacionais mobilização da assistência sem a qual não

poderiam sobreviver. As organizações internacionais são elementos suplementares do sistema

mundial, designados a fazer pelos Estados algumas das coisas que estes não podem realizar por

si mesmos.” (Inis L.C.J. States and the Global System: Politics, Law and Organization, MacMillan Press,

Londres, 1988, p. 129)

“A incapacidade dos Estados nacionais para responder a um meio global problemático resultará

na delegação de tarefas e recursos aos fóruns e às agências internacionais e supranacionais, o

que não significa que essa tendência será uniforme ou que necessariamente produzirá na prática

impulsos democráticos. Essa expansão institucional, mesmo quando diretamente instigada e

orientada por Estados nacionais (...), provavelmente produzirá um intrincado padrão de

cooperação e competição que imporá ulteriores limitações à liberdade de ação dos

Estados. Quanto maior a necessidade de coordenação política, mais difícil será para os

governos seguirem sozinhos, e maior a tendência das instituições internacionais de

estabelecerem limitações adicionais às opções práticas disponíveis à ‘soberania’ dos Estados. (...)

O crescimento quantitativo e qualitativo de atores subnacionais, internacionais e transnacionais

(...) necessariamente leva a uma contínua penetração através das fronteiras dos Estados. (...) O

Estado não pode obstar ou reverter as condições materiais que definem o sistema mundial

emergente: a revolução tecnológica na comunicação e transporte, a mobilidade transnacional do

capital, as dimensões globais e o impacto da destruição ambiental.” (Camilleri & Falk. The End of

Sovereignty? The Politics of a Shrinking and Fragmenting World, Edward Elgar Publishing, Hants,

Inglaterra, 1992, p. 252 e 253)

CUIDADOS COM A TEORIA DE SISTEMA-MUNDO (IANNI, P. 92-94)

• Assume noções de evolução e modernização do capitalismo (história

linear)

• Ocidentalismo

• Aceita hegemonias como diretrizes rumo ao melhor caminho rumo à

evolução (modernização nos moldes do capitalismo ocidental)

• Pressupõe a escolha racional como padrão de conduta de tod@s

• Normalização (e medicalização) conforme padrões ocidentais

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os

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DIREITOS E DEVERES DOS ESTADOS“Segundo H. KELSEN, a adequada enumeração dos deveres tornaria desnecessária a dos

direitos. É importante lembrar que as relações internacionais não estariam garantidas se os

estados só tivessem direitos sem estarem submetidos a deveres correspondentes.”

(ACCIOLY et al, p. 448) Para Kelsen, existe primado incontestável do dever sobre o direito,

pois “as normas do direito internacional geral impõem deveres sobre os estados e ao fazê-lo

conferem direitos aos demais”. E acrescenta que “se os deveres forem formulados

corretamente a formulação do direito correspondente é supérflua”. (ACCIOLY et al, p. 466)

• A soberania interna representa o poder do estado em relação às pessoas e coisas

dentro do seu território ou, melhor, dentro dos limites da sua jurisdição. Enquanto

projeção interna, também poderia ser chamada autonomia.

• A soberania externa é competência conferida aos estados pelo direito internacional e

manifesta-se na afirmação da liberdade do estado em suas relações com os demais

membros da comunidade internacional. Enquanto projeção externa, confundir-se-ia, pois,

com a independência.

• Art. 33 da carta da ONU: É obrigação dos Estados, em caso de conflito, procurar, antes de

tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução

judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico, à sua

escolha.

• O direito de defesa e conservação não é absoluto, sendo relativizado pelo direito à existência

e conservação dos demais membros da comunidade internacional.

• A legítima defesa só existe em face de uma agressão injusta e atual contra a qual o emprego

da violência é o único recurso possível. Ressalvado o art. 51 da Carta da ONU: “Nada na

presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso

de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de

Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança

internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa

serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum,

atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a

efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento

da paz e da segurança internacionais.”

A FALTA DE AUTONOMIA DO ESTADO E OS LIMITES DA POLÍTICA (KURZ, 1995)

• Ruptura de época e crise da sociedade mundial – para onde vamos?

• O paradigma individualista, empresarial e orientado segundo o mercado

parecia vencedor no início dos anos 1990, mas agora mostra-se autofágico.

• Crise estrutural atinge até mesmo as grandes metrópoles

• O fundamentalismo pseudo-religioso e o fundamentalismo ético invadiram o

espaço da alternativa perdida, de forma bem mais perigosa e imprevisível do

que qualquer socialismo de Estado anterior

QUESTÕES PARA DEBATE SOBRE “A FALTA DE AUTONOMIA DO ESTADO E OS LIMITES DA

POLÍTICA” (KURZ, 1995)

• Quais são os 5 setores de atividades do Estado moderno, resultantes da

economia de mercado?

• Quais as consequências das privatizações de empresas estatais, fruto da

ideologia neoliberal?

• A guerra global para atrair multi/transnacionais para seus territórios gera que

efeitos para os Estados Nacionais?

• De onde vem o financiamento do Estado Nacional? Para que ele serve (ou

deveria servir)?