Globalização, “TRIPS” e acesso a medicamentos: Das resoluções da OMS até Doha

Globalização, “TRIPS” e acesso a medicamentos:

Das resoluções da OMS até Doha

Dr Germán VelásquezPrograma de Ação sobre Medicamentos

Departamento de Medicamentos Essenciais e Política Farmacêutica

Organização Mundial da SaúdeBrasília, Outubro 2002

WHO - EDM Programa de Ação sobre MedicamentosWHO - EDM Programa de Ação sobre Medicamentos 22

Perspectivas políticas da OMS e atividades

Organização Mundial do Comércio/“TRIPS”/DOHA

Antecedentes 1997-Antecedentes 1997-20022002Antecedentes 1997-Antecedentes 1997-20022002

Globalização, “TRIPS” e acesso a medicamentos


Antecedentes 1997-2002

A estratégia revisada de medicamentos A estratégia revisada de medicamentos (1997-1999)(1997-1999)

Resolução WHA52.19 solicita ao Diretor Resolução WHA52.19 solicita ao Diretor Geral:Geral:

“… “… que coopereque coopere com os Estados Membros com os Estados Membros que o solicitem … para vigiar e analisar as que o solicitem … para vigiar e analisar as consequências para o setor farmacêutico e consequências para o setor farmacêutico e de saúde pública dos acordos internacionais de saúde pública dos acordos internacionais pertinentes, incluídos os acordos comerciais, pertinentes, incluídos os acordos comerciais, de forma que os Estados Membros possam… de forma que os Estados Membros possam… potencializar ao máximo os efeitos positivos potencializar ao máximo os efeitos positivos destes acordos ao mesmo tempo que destes acordos ao mesmo tempo que atenuem seus efeitos negativos …” atenuem seus efeitos negativos …”


Antecedentes 1997-2002Antecedentes 1997-2002

Documento de referênciaDocumento de referência

Mais de 16.000 exemplares distribuídos em 4 Mais de 16.000 exemplares distribuídos em 4 anosanos

Disponível em inglês, francês, espanhol, chinês,Disponível em inglês, francês, espanhol, chinês,

Existem resumos em árabe, russo e portuguêsExistem resumos em árabe, russo e português



Novos atores importantes:Novos atores importantes:

Solidariedade e unidade dos países em Solidariedade e unidade dos países em desenvolvimentodesenvolvimento

Médicos Sem Fronteira – MSF (Premio Nobel) Médicos Sem Fronteira – MSF (Premio Nobel) campanha de acesso a medicamentoscampanha de acesso a medicamentos

South Centre: assistência técnica e publicaçõesSouth Centre: assistência técnica e publicações Consumer Project on Technology (CPTECH), Consumer Project on Technology (CPTECH),

Washington DCWashington DC Especialistas internacionais independentes Especialistas internacionais independentes

(Abbott, Correa, Reichman, Remiche)(Abbott, Correa, Reichman, Remiche) Ativistas da luta contra o HIV/AIDS (Act Up, etc…)Ativistas da luta contra o HIV/AIDS (Act Up, etc…) Meios de comunicação internacionalMeios de comunicação internacional



Debate internacional sobre os preços de Debate internacional sobre os preços de medicamentos relacionados com o medicamentos relacionados com o HIV/AIDSHIV/AIDS

Transnacionais farmacêuticas anunciam em Transnacionais farmacêuticas anunciam em revistas internacionais reduções de preços revistas internacionais reduções de preços de US$15 000 a US$ 700, Maio de 2000.de US$15 000 a US$ 700, Maio de 2000.

O fabricante de genéricos CIPLA oferece o O fabricante de genéricos CIPLA oferece o mesmo, MAS por US$ 300mesmo, MAS por US$ 300

África do Sul ganha o caso na justiça contra África do Sul ganha o caso na justiça contra as 39 companhias farmacêuticas, Abril 2001.as 39 companhias farmacêuticas, Abril 2001.



O Secretário Geral das Nações Unidas anuncia O Secretário Geral das Nações Unidas anuncia a criação do “Fundo Global”, Abril 2001a criação do “Fundo Global”, Abril 2001

Estados Unidos vs. Brasil, Junho 2001Estados Unidos vs. Brasil, Junho 2001 O Grupo Africano da OMC solicita uma reunião O Grupo Africano da OMC solicita uma reunião

especial sobre o acesso aos medicamentos no especial sobre o acesso aos medicamentos no Conselho dos Acordos TRIPS da OMC Conselho dos Acordos TRIPS da OMC

20 Junho 2001: primeira vez, em 50 anos de 20 Junho 2001: primeira vez, em 50 anos de história do sistema multilateral história do sistema multilateral de comércio, que um assunto de comércio, que um assunto relacionado com o acesso à relacionado com o acesso à saúde/medicamentos é discutido saúde/medicamentos é discutido neste fórum.neste fórum.



Organização Mundial do Comércio/“TRIPS”/DOHA


Globalização, “TRIPS” e acesso Globalização, “TRIPS” e acesso a medicamentosa medicamentos


Organização Mundial do Organização Mundial do Comércio (OMC)Comércio (OMC)

Criada durante a Rodada do Uruguay (1986-1994)

Entra em funcionamento em 1995 e substitui o GATT

144 Membros (2002) Os acordos multilaterais da OMC são obrigatórios para TODOS os membros


““TRIPS”: Acordo sobre os Aspectos de TRIPS”: Acordo sobre os Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (ADPIC)relacionados com o Comércio (ADPIC)

Estabelece os padrões Estabelece os padrões mínimos mínimos na área da na área da propriedade intelectual e as obrigações para propriedade intelectual e as obrigações para sua aplicaçãosua aplicação

Todos os Membros da OMC têm que Todos os Membros da OMC têm que incorporar os novos padrões na legislação incorporar os novos padrões na legislação nacional de propriedade intelectualnacional de propriedade intelectual

Os desacordos entre os Membros estão Os desacordos entre os Membros estão sujeitos ao mecanismo de resolução de sujeitos ao mecanismo de resolução de diferenças da OMCdiferenças da OMC


Artigos do acordo “TRIPS” com maior Artigos do acordo “TRIPS” com maior relevância para o setor farmacêuticorelevância para o setor farmacêutico

Importações paralelas («esgotamento

internacional dos direitos de patente ») (artigo 6)

Objetivos da "TRIPS" (bem estar social e econômico) (artigo 7)

Proteção da saúde pública (artigo 8)

Patentes de procedimentos e produtos (artigo 27)

Exceções que podem facilitar a rápida

comercialização de medicamentos genéricos

(a exceção «Bolar») (artigo 30)


Licenças compulsórias (artigo 31)

Mínimo de 20 anos de proteção de patentes (artigo 33)

Proteção da informação não divulgada (artigo 39)

Períodos de transição para os países em desenvolvimento (artigos 65 & 66)

Transferência de tecnologia e cooperação técnica (artigos 66 & 67)

Revisão (« Exame e modificação ») (artigo 71.1)

Artigos do acordo “TRIPS” com maior Artigos do acordo “TRIPS” com maior relevância para o setor farmacêuticorelevância para o setor farmacêutico


A Declaração de Doha relativa ao A Declaração de Doha relativa ao Acordo “TRIPS” e a saúde Acordo “TRIPS” e a saúde pública. Doha, pública. Doha, Novembro 2001Novembro 2001

A Declaração confirma os princípios que a OMS A Declaração confirma os princípios que a OMS vem defendendo publicamente nos últimos 4 vem defendendo publicamente nos últimos 4 anos.anos.

A Declaração reafirma o direito dos Membros A Declaração reafirma o direito dos Membros da OMC de utilizar, ao máximo, as disposições da OMC de utilizar, ao máximo, as disposições do Acordo “TRIPS”, que prevêm uma do Acordo “TRIPS”, que prevêm uma flexibilidade com o fim de proteger a saúde flexibilidade com o fim de proteger a saúde pública e em particular para promover o pública e em particular para promover o acesso aos medicamentos para todos.acesso aos medicamentos para todos.



Organização Mundial do Comercio/“TRIPS”/DOHA


Globalização, “TRIPS” e acesso Globalização, “TRIPS” e acesso a medicamentosa medicamentos


Preocupações expressas pelos Preocupações expressas pelos países em desenvolvimento países em desenvolvimento sobre o impacto da “TRIPS” sobre o impacto da “TRIPS”

O Acordo “TRIPS” trata os medicamentos O Acordo “TRIPS” trata os medicamentos como qualquer outro bem de consumo e um como qualquer outro bem de consumo e um medicamento que pode salvar uma vida não medicamento que pode salvar uma vida não pode ser considerado uma simples mercadoria. pode ser considerado uma simples mercadoria.

Altos preços para os novos medicamentos em Altos preços para os novos medicamentos em países que não tinham sistema de patentes.países que não tinham sistema de patentes.

Atraso da entrada de genéricos nos países que Atraso da entrada de genéricos nos países que tinham menos de 20 anos de proteção de tinham menos de 20 anos de proteção de patentes.patentes.

Enfraquecimento da indústria farmacêutica Enfraquecimento da indústria farmacêutica local, concentração da produção e aumento da local, concentração da produção e aumento da depêndencia dos países em desenvolvimento.depêndencia dos países em desenvolvimento.


O acesso aos medicamentos O acesso aos medicamentos depende de:depende de:

Seleção e uso racional de medicamentos;

financiamento adequado e sustentável;

preços acessíveis e

sistemas de saúde e de proteção social confiáveis.


Os preços dos medicamentos Os preços dos medicamentos podem ser afetados por podem ser afetados por diferentes fatores:diferentes fatores:

informação de preços;

competição entre produtores e negociação de preços;

controle de preços;

redução de tarifas alfandegárias e impostos para os medicamentos essenciais;

melhoria da eficiência na distribução;

redução dos gastos de publicidade, distribução e dispensação.


Perspectivas da OMS sobre o Perspectivas da OMS sobre o acesso a medicamentos:acesso a medicamentos:

O acesso a medicamentos essenciais é parte do direito fundamental à saúde;

Os medicamentos essenciais não são uma simples mercadoria como as outras…;

O sistema de patentes tem sido um incentivo eficaz para a P & D de novos produtos, MAS

As patentes devem ser administradas de uma maneira imparcial: protegendo os interesses do proprietário da patente e salvaguardando os princípios de saúde pública.


Perspectivas políticas da OMS - Perspectivas políticas da OMS - pontos para os formuladores de pontos para os formuladores de políticaspolíticas

Introdução de uma perspectiva de saúde pública nos Introdução de uma perspectiva de saúde pública nos sistemas de proteção de propriedade intelectual sistemas de proteção de propriedade intelectual para medicamentos para medicamentos

o uso da flexibilidade permitida pelo acordo o uso da flexibilidade permitida pelo acordo "TRIPS" (por exemplo, a exceção Bolar, licenças "TRIPS" (por exemplo, a exceção Bolar, licenças obrigatórias, exceções aos direitos exclusivos, obrigatórias, exceções aos direitos exclusivos, extensão dos períodos de transição)extensão dos períodos de transição)

Implementação da Declaração de DohaImplementação da Declaração de Doha

Cautela com as medidas "TRIPS" mais "TRIPS-plus" Cautela com as medidas "TRIPS" mais "TRIPS-plus"

Acompanhamento do impacto dos novos acordos Acompanhamento do impacto dos novos acordos comerciais na saúde públicacomerciais na saúde pública


Não membros da OMCNão membros da OMC

Em Julho de 2002, mais de 45 países membros da OMS NÃO são membros da OMC;

Desde uma perspectiva de saúde pública, os países que não estão obrigados a aplicar a "TRIPS", devem avaliar as exigências deste acordo e incorporar na sua legislação nacional os elementos que claramente beneficiam a saúde pública.


Elementos chave para o Elementos chave para o acompanhamento do impacto acompanhamento do impacto do acordo "TRIPS" na saúde do acordo "TRIPS" na saúde pública pública

preços?

Evolução do mercado de genéricos?

A transferência de tecnologia, aumenta ou disminui?

A P & D para enfermidades esquecidas/tropicais aumenta ou diminui?


Assistência aos países para Assistência aos países para abordar o novo tema de saúde e abordar o novo tema de saúde e comércio comércio

N° de países que receberam alguma informação da OMS em matéria de Globalização/”TRIPS” e medicamentos (57)

Globalização, “TRIPS” e acesso a medicamentos: Das resoluções da OMS até Doha

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