GLOBALIZAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ... · conservar o meio ambiente para se...

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São Luís – MA, 25 a 28 de agosto 2009

GLOBALIZAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Aurenéa Maria de Oliveira

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Lindalva Silva Correia Maia Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Luciano Galvão Freire Júnior

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

RESUMO

Esta mesa temática coordenada se propõe a discutir a globalização em curso na sua dimensão política, econômica e cultural, enfatizando neste processo as consequências da diminuição do papel dos Estados Nacionais. A essa questão será articulado o debate em torno do desenvolvimento sustentável e das políticas públicas de geração de emprego e renda, estas oriundas deste tipo específico de desenvolvimento e isso será feito como uma forma, entre outras, de demonstrar que sem a presença de um Estado-Nação forte e da luta de movimentos sociais ambientalistas organizados, unidos a blocos econômicos de forma soberana e autônoma e não de forma submissa, o ideal da sustentabilidade está comprometido. Assim, enquanto blocos como a União Européia, o Mercosul e outros trabalharem com uma perspectiva de desenvolvimento meramente econômico, sem preocupação com os problemas sociais e ambientais, a raça humana corre o risco de deixar como legado para as futuras gerações além da miséria, das doenças, das desigualdades e da pobreza já existentes, um planeta inóspito em termos de habitat. Desse modo, é que essa mesa se propõe a fazer uma reflexão sobre essas questões, sinalizando para a análise de possíveis políticas públicas que além de reafirmarem a importância da presença do Estado na elaboração de planos de desenvolvimento sustentável, afirmam paralelamente a possibilidade de promoção de emprego e de garantia de renda juntamente com educação ambiental.

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Lindalva Silva Correia Maia1

RESUMO

Mais do que nunca, o termo Desenvolvimento Sustentável está em evidência e, essas discussões fizeram com que diversos segmentos sociais manifestassem suas posições acerca das idéias que tem sobre o conceito. O modelo de desenvolvimento sustentável, sintetiza a crítica ao modelo de desenvolvimento produtivista, adotado pela sociedade moderna no pós-guerra, pautado na utilização intensiva dos recursos naturais, que não obstante a geração de lucros crescentes, degrada o meio ambiente e estimula as desigualdades sociais. O presente texto, pretende discorrer sobre a evolução e o conceito de Desenvolvmento Sustentável, assim como a sua operacionalização através da Agenda 21 num contexto globalizado. Palavras Chaves: Desenvolvimento Sustentável. Agenda 21. Globalização.

ABSTRACT

More than what never, the term Sustainable Development is in evidence and, these quarrels had made with that diverse social segments revealed its position concerning the ideas that has on the concept. The model of sustainable development, synthesizes the critical one to the model of produtivista development, adopted for the modern society in the postwar period, pouted in the intensive use of the natural resources, that not obstante the generation of increasing profits, degrades the environment and stimulates the social inequalities. The present text, intends to discourse on the evolution and the concept of Sustainable Desenvolvmento, as well as its operacionalização through Agenda 21 in a globalized context.

Keywords: Sustainable development. Agenda 21. Globalization

1Mestre em Economia- Docente da UFRPE: Unidade Acadêmica de Serra Talhada. E-Mail:

[email protected]

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1 INTRODUÇÃO

A discussão em torno do tipo de Desenvolvimento Econômico praticado pelo

países desenvolvidos e reproduzidos pelos países em desenvolvimento surgiu no pós-

guerra, quando a questão ambiental se torna motivo de preocupação por parte dos órgãos

governamentais e não governamentais, passando a ser visto como problema planetário.

Até antes da Segunda Guerra Mundial o debate a respeito da necessidade de

preservação do meio ambiente era no sentido de preservar grandes áreas de ecossistemas

defendido por movimentos ecológicos muito discreto e muitas vezes mal vistos pelos

adeptos do crescimento acelerado. A discussão começa a se intensificar nos anos 1960 e

1970, quando as ONG”s (Organizações Não Governamentais), se fortalecem no cenário

mundial. Apartir dessa tomada de consciência de que é preciso cuidar, proteger e conservar

o meio ambiente para se ter qualidade de vida, é que começam a ser preparado reuniões,

conferências, para se discutir problemas de caráter ambiental. Em 1970, foi realizado a

reunião do Clube de Roma, intitulada de Limites do Crescimento, chamando a atenção dos

países no sentido de se buscar meios para a conservação e preservação no uso dos

recursos naturais não renováveis. Posteriormente, vem o Relatório que foi preparado em

Fournex (Suíça), por peritos em desenvolvimento e meio ambiente e que contou com a

participação do Brasil evidenciando a divergência entre países desenvolvidos e em

desenvolvimento, sendo uma das peças fundamentais para consolidar as bases conceituais

a serem discutidas na Conferência de Estocolmo em 1972.

A Conferência de Estocolmo, representou um grande avanço no debate das

questões ambientais, em caráter oficial, chamando a atenção do mundo para a gravidade do

problema em vista. Criado pós Conferência de Estocolmo, pela assembléia geral da

Organização das Nações Unidas (ONU), o Programa das Nações Unidas para o Meio

Ambiente (PNUMA), elaborou um documento intitulado: “ESTRATÉGIA DE

CONSERVAÇÃO MUNDIAL”(World Conservation Strategy), em Nova York, 1980, onde

surge pela primeira vez a expressão “Desenvolvimento Sustentável”. A institucionalização

do conceito de Desenvolvimento sustentável se consagrou na Rio-92, e a sua

operacionalização se dá com a Agenda 21.

Neste trabalho, objetivamos discutir as bases teóricas do conceito de

Desenvolvimento Sustentável e a sua operacionalização apartir da criação da Agenda 21

que traduz em ações o conceito de Desenvolvimento Sustentável.

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2 EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS DO CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE

A discussão em torno do tipo de Desenvolvimento Econômico praticado pelo

países desenvolvidos e reproduzidos pelos países em desenvolvimento surgiu no pós-

guerra, quando a questão ambiental se torna motivo de preocupação por parte dos órgãos

governamentais e não governamentais, passando a ser visto como problema planetário.

O desenvolvimento da forma como se deu no padrão industrial apoiado na

utilização intensiva dos recursos naturais, fez com que se verificasse um crescimento

econômico expressivo em todo o mundo com elevados índices de produção e produtividade.

No entanto, esse crescimento não se reverteu em benefício para a maioria da população, de

forma que pudesse justificar tamanha degradação dos recursos naturais.

Oliveira (1997), explicita que:

Os problemas ambietais gerados por esse estilo de desenvolvimento (Finitude dos recursos naturais, extinção da Fauna e da Flora, deterioração e impactos irreversíveis ao meio ambiente, efeito estufa….), passou a ser preocupação de toda a sociedade: Instiutições goveranmentais (Nacionais e Internacionais), da iniciativa privada, das ONG”s, da sociedade civil em geral, principalmente daquelas populações diretamente impactadas.

À medida que o referido modelo de desenvolvimento provocou tantos danos

ambientais, foram surgindo manifestações e movimentos que refletiam a tomada de

consciência de parcelas da população, com vistas a repensar até que ponto a natureza

suportaria tais abusos.

Até antes da Segunda Guerra Mundial o debate a respeito da necessidade de

preservação do meio ambiente era no sentido de preservar grandes áreas de ecossistemas

defendido por movimentos ecológicos muito discreto e muitas vezes mal vistos pelos

adeptos do crescimento acelerado. Eram vistos como sonhadores, utópicos, uma vez que a

preservação ambiental estaria diretamente ligado a não utilização de tais recursos, o que

inviabilizaria a exploração, o crescimento econômico.

Para Barbieri (1997:15-6):

A preocupação com os problemas ambientais decorrentes dos processos de crescimento e desenvolvimento, deu-se lentamente e de modo muito diferenciado entre os diversos agentes, indivíduos, governos, organizações internacionais, entidade da sociedade civil, etc. Pode-se pensar numa evolução que seguiu as seguintes etapas: a primeira etapa os problemas ambientais localizados são atribuídos a ignorância, negligência ou indiferença das pessoas e dos agentes produtores e consumidores de bens e serviços. Numa segunda etapa, a degradação ambiental é percebida como um problema generalizado, porém confinado nos limites territoriais dos Estados Nacionais, gestão inadequada dos recursos, além das causas básicas dos problemas percebidos. Na terceira etapa, a degradação é

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percebida como um problema planetário que atinge a todos e que decorre do tipo de Desenvolvimento praticado pelos países.

Nesse sentido, as primeiras tentativas de se discutir as questões relacionadas à

preservação e conservação dos recursos naturais, surgiu de grupos ambientalistas

orientado pelos cientistas, muito antes do assunto tornar-se público e notório. A discussão

começa a se intensificar nos anos 1960 e 1970, quando as ONG”s ambientalistas se

fortalecem no cenário mundial.

O WORLD WILDLIFE FUND (WWF)2 a primeira ONG ambientalista de aspecto verdadeiramente mundial, foi criada em 1961, aproveitando-se de preocupação científica bastante consolidada nessa área. (LEIS; 1999:101).

Até pouco tempo atrás, o papel das organizações não governamentais (ONG”s),

entendido como o intento por parte da sociedade de redefinir as relações de indivíduos e

humanidade não tinha sido valorizado nem teorizado de modo não subordinado a essas

duas etapas, quais sejam Estado e mercado (o próprio nome de Organização não

governamental torna evidente essa subordinação). A IUPN (Fundação da União

Internacional para a Proteção da Natureza) criada por um grupo de cientistas vinculado às

Nações Unidas em 1948, é um fato ilustrativo do papel dominante que os cientistas tem na

época, dentro do campo ambientalista. A mentalidade dos cientistas que orientava a criação

da IUPN era ampla e vocacionalmete multisetorial. Ela pretendia tanto equilibrar o poder do

Estado e da sociedade civil, como promover a preservação da vida selvagem ao mesmo

tempo que a conservação dos recursos.

Para LEIS (1999:105):

O ambientalismo trazido pelas ONG”s, era o resultado de uma importante mudança de valores na sociedade civil, assim como a proposta de drásticas transformações na economia, nos estilos de vida e no comportamento reprodutivo da humanidade, a nível global.

Vale salientar que o ambientalismo dos primeiros anos, suscitava muitas

controvérsias, os valores eram diferentes entre as próprias ONG”s e outros movimentos

sociais existentes na época, a exemplo dos movimentos pacifistas, dos direitos humanos e

civis, feministas entre outros. Existiam públicos com opiniões bem diferentes acerca do

ambientalismo, tanto a nível mundial, como entre grupos sociais.

A esse respeito, LEIS (1999:103), nos esclarece que:

2 Fundo Mundial para a vida selvagem, nome dado a uma das primeiras organizações não governamentais mais importante. (NOVAES apud LEIS; 1999).

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Enquanto nos anos 1960, os negros dos Estados Unidos lutavam por seus direitos, acreditando que o ambientalismo era “COISA DE BRANCO”, praticamente o mesmo acontecia na época com os revolucionários do Terceiro Mundo, que achavam no ambientalismo uma forma de NEOCOLONIALISMO que interessava apenas à burguesia.

Essa mentalidade foi se modificando com o passar do tempo. Podemos verificar

apartir de novas literatura uma tomada de consciência crescente da sociedade de que a

preocupação com o meio ambiente não excluía a situação de miséria e subdesenvolvimento

existente em muitas partes do mundo e, que a existência de problemas como a fome, a

violência e o preconceito, não anula a existência de outros, como a extinção de espécies

vegetal e animal, o efeito estufa, a poluição, o desmatamento desregrado, entre outros

problemas de cunho ambiental.

Se na década de 1960 a discussão sobre o meio ambiente ainda era incipiente e

dividida, na década de 19703, ganha novos adeptos e uma maior dimensão, graças a um

ambientalismo mais coeso, com objetivos mais definidos.

Leis (1999:109), esclarece que:

A politização do ambientalismo inclui tanto o surgimento dos partidos verdes como a institucionalização de orgãos governamentais de meio ambiente e políticas públicas para essa área nos diversos países.

De acordo com SPRETNAK & CAPRA apud LEIS (1999:119):

A política verde surgirá nos anos 1970 pautada por quatro princípios básicos: ecologia; responsabilidade ou justiça social; democracia direta ou participativa (GRASSROOTS DEMOCRACY); e não violência.

Apartir dessa tomada de consciência de que é preciso cuidar, proteger e

conservar o meio ambiente para se ter qualidade de vida, é que começam a ser preparado

reuniões e conferências, para se discutir problemas de caráter ambiental.

Em 1970, foi realizado a reunião do Clube de Roma, intitulada de Limites do

Crescimento, chamando a atenção dos países no sentido de se buscar meios para a

conservação e preservação no uso dos recursos naturais não renováveis.

Como resultado da Reunião do Clube de Roma (1970), foi publicado o livro

Limites do Crescimento que segundo REIGOTA (1994:14):

Foi durante muitos anos uma referência internacional às políticas e projetos a longo termo e foi tambem alvo de muitas críticas, principalmente de intelectuais latino americanos que liam nas entrelinhas a indicação de que

3 No começo dos anos 1980, estimava-se que as ONG”s estavam espalhadas por todo o planeta,

ainda que em forma desigual (80% estavam nos países do Norte e os 20% restantes nos países do Sul . (LEIS 1999:108).

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para se conservar o padrão de consumo dos países industrializados era necessário controlar o crescimento da população dos países pobres.

Posteriormente, vem o Relatório, que foi preparado em Fournex (Suíça), por

peritos em desenvolvimento e meio ambiente, contou com a participação do Brasil e

evidenciou a divergência entre paísesdesenvolvidos e em desenvolvimento, sendo uma das

peças fundamentais para consolidar as bases conceituais a serem discutidas na

Conferência de Estocolmo em 1972.

De acordo com Sachs apud Barbieri (1997, p.17):

Na reunião preparatória da Conferência de Estocolmo realizada em Fournex (Suíça), em 1971, foram identificados os principais problemas ligados a essa relação e que estão presentes até hoje nas agendas internacionais. Foram rejeitadas as teses extremadas dos MALTHUSIANOS e dos CORNUCOPIANOS. Os MALTHUSIANOS apontavam para o esgotamento dos recursos naturais e a incapacidade do progresso técnico científico de superar esses limites; os CORNUCOPIANOS, confiavam na capacidade ilimitada de superação dos problemas de escassez em decorrência dos agentes tecnológicos.

Dessa discussão envolvendo os partidários do crescimento zero e os partidários

de um crescimento acelerado surgiu a idéia do ECODESENVOLVIMENTO, um novo tipo de

desenvolvimento que contemplava o desenvolvimento econômico e sua relação com o meio

ambiente.

Sobre essa questão o autor supracitado (1997:18), nos esclarece que:

A idéia de ECODESENVOLVIMENTO é um convite para se estudar novas modalidades de desenvolvimento tanto em relação aos seus fins, quanto aos seus instrumentos, tendo como compromisso básico valorizar as contribuições das populações locais nas transformações dos recursos do seu meio. O ECODESENVOLVIMENTO recomenda soluções endógenas, que são necessariamente pluralistas, porque baseados nas situações concretas de cada região.

Do conceito de ECODESENVOLVIMENTO surgiu o ideal do pensar globalmente

e agir localmente, valorizando os recursos e as situações de cada lugar, de cada

ecossistema. Esse encontro teve uma importãncia muito grande, posto que, proporcionou

uma revisão no conceito de desenvolvimento e que conseqüentemente, resultou em grande

divergência entre países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento.

2.1 Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano (1972) – Estocolmo – Suécia

Em 1972, foi realizado na Suécia a Conferência de Estocolmo sobre o meio

ambiente humano. Foi o coroamento dos esforços das Nações Unidas que promoveu a

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primeira Conferência Mundial do Meio Ambiente Humano, onde participaram 113 países. O

ponto alto da Conferência foi a questão ambiental, que trazia no seu bojo um chamamento

para a conscientização dos governos e instituições internacionais a urgente necessidade de

implementar medidas efetivas para a preservação do meio ambiente humano.

De acordo com o Relatório intitulado: BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

(1997:180):

As questões ambientalistas, entendidas apenas como poluição do ar, da água e do solo derivada da industrialização, deveriam ser corrigidas; aos países em desenvolvimento dever-se fornecer instrumentos de prevenção aos males ambientais.

Tal posição defendida na Conferência pelos países desenvolvidos gerou muito

confronto com os países em vias de desenvolvimento, posto que, se viviam momentos muito

distintos nas economias. Os países desenvolvidos estavam efetivamente preocupados com

a poluição gerada pelas suas indústrias, com a escassez dos recursos energéticos, entre

outros problemas que decorreram dos seus processos de desenvolvimento, da

intensificação da industrialização, do uso predatório dos recursos naturais e chamavam

atenção dos países em desenvolvimento no sentido de reavaliar o tipo de desenvolvimento

praticado até então.

Segundo Leis (1999, p.134):

Os países desenvolvidos tinham ido a Estocolmo decididos a discutir os problemas ambientais vinculados à poluição industrial e à conservação dos recursos naturais, assim como os países menos desenvolvidos (entre os quias os mais ativos foram Brasil e China), não estavam dispostos a falar de meio ambiente a não ser para reinvidicar seus direitos ao uso de seus recursos naturais para alcançar um maior desenvolvimento econômico.

O autor acima citado (1999, p.132), complementa que:

O conceito de meio ambiente proposto inicialmente na agenda de Estocolmo não fazia referência a questão que não fosse ecológica em sentido estrito, mas foi precisamente apartir da reação dos países do Sul que acabou mudando-se o contéudo dessa noção para englobar tambem problemas como a fome e a pobreza.

Barbieri (1997:21), expõe que:

Apesar das divergências e da complexidade das questões em debate, a Conferência de Estocolmo de 1972 representou um avanço nas negociações entre países e pode-se dizer que ela constituiu o marco fundamental na evolução para a terceira etapa da percepção dos problemas relacionados com o binômio desenvolvimento-meio ambiente.

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Na declaração de Estocolmo, aprovada durante a Conferência das Nações

Unidas sobre o meio Ambiente Humano, foi onde pela primeira vez se introduziu na agenda

política internacional a dimensão ambiental como condição e limite do modelo tradicional de

crescimento econômico e do uso dos recursos naturais.

De acordo com LEIS (1999), Estocolmo não apresentou soluções para os

problemas que a convocaram, mas seu papel mais importante não deve ser buscado aqui

senão na legitimação política mundial da questão ambiental.

O debate sobre desenvolvimento sustentável ainda não tinha iniciado

propriamente, porém os acordos feitos em Estocolmo, abriram as portas para as

necessidades dos países pobres, forçando-os a pensar uma relação mais ampla a despeito

da questão ambiental.

2.2 Criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA

Criado pós Conferência de Estocolmo pela Assembléia Geral da ONU, o PNUMA

elaborou um documento intitulado “ESTRATÉGIA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL”,

(World Conservation Strategy), Nova York, 1980, onde surge pela primeira vez a expressão

Desnvolvimento Sustentável.

Segundo Barbieri (1997, p.23), de acordo com esse documento, uma estratégia

mundial para a conservação da natureza deve alcançar os seguintes objetivos:

� Manter os processos ecológicos essenciais e os sistemas naturais vitais

necessários à sobrevivência e ao desenvolvimento do ser humano;

� Preservar a diversidade genética;

� Assegurar o aproveitamento sustentável das espécies e dos ecossistemas

que constituem a base da vida humana.

O objetivo da conservação segundo o referido documento é o de manter a

capacidade do planeta para sustentar o desenvolvimento, e este por sua vez, levar em

consideração à capacidade dos ecossistemas e as necessidades das futuras gerações.

Em 1986 foi realizado a Conferência de Otawa, onde estabelece que o

desenvolvimento sustentável busca responder primordialmente a cinco questões, que são

elas:

1. Integração da Conservação e do Desenvolvimento;

2. Satisfação das necessidades básicas humanas;

3. Alcance da equidade e Justiça Social;

4. Provisão da autodeterminação social e da diversidade cultural;

5. Manutenção da integração ecológica. (BARONI,1992)

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Essa Conferência representou um avanço, dando grande copntribuição na

elaboração do conceito de Desenvolvimento Sustentável elaborado posteriormente pela

Comissão Mundial sobre meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), no sentido de se

implementar requisitos de maior importância como a equidade e a justiça social.

2.3 A Criação da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

(CMMAD- 1983)

Após a Conferência de Estocolmo, a percepção do mundo em relação aos

problemas de ordem ambiental mudam significativamente, somando-se a uma década

(1980),que foi marcada por uma série de desastre ecológico, a exemplo da tragédia ocorrida

na usina nuclear de Chernoubyl, na Ex União Soviética.

O documento preparado pelo BRASIL: IMPLANTAÇÃO DA EUCAÇÃO

AMBIENTAL 1998 apud MAIAKOVSKI (1998:40-1), corrobora que:

Exatamente no período em que ocorreram as grandes tragédias ecológicas, uma Comissão de vinte e três notáveis de diferentes países, viajaram pelos cinco continentes para ouvir milhares de pessoas, entre as quais líderes governamentais, cientistas, industriais, agricultores, favelados e representantes de povos tradicionais. O objetivo era audacioso: entregar à ONU, uma avaliação da situação ambiental do mundo, propondo estratégias para superar os problemas. Por ser liderado pela primeira-ministra Norueguesa, GRO HARLEN BRUNDTLAND, o grupo recebe o apelido de Comissão Brundtland.

O Relatório elaborado pela Comissão Brundtland foi lançado em 1987, intitulado:

NOSSO FUTURO COMUM (OUR COMUNE FUTURE), no qual apresenta a elaboração dos

princípios de desenvolvimento como elemento central. De acordo com a Comissão, resultam

do conceito de desenvolvimento, os seguintes objetivos:

� Retomar o crescimento como condição necessária para erradicar a pobreza,

mudar a qualidade do crescimento para torná-lo mais justo, equitativo e

menos intensivo em matérias primas e energia; atender às necessidades

humanas essenciais de emprego, alimentação, energia, água e saneamento;

� Manter um nível populacional sustentável; conservar e melhorar a base de

recursos; reorientar a tecnologia e administrar os riscos e incluir o meio

ambiente e a economia no processo decisório.(BARBIERI,1997, p.24).

O Relatório Nosso Futuro Comum, tambem conhecido como Relatório

Burndtland, passou a ser o balizador dos debates envolvendo o meio ambiente e o

desenvolvimento econômico, tornando-se referência mundial para a elaboração de

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estratégias e políticas de desenvolvimento, consolidando assim, um alargamento da visão

crítica dos vários segmentos da sociedade e da interrelação entre a qualidade de vida e a

questão ambiental. E, conceituou a expressão Desenvolvimento Sustentável como sendo: o

que atende às necessidades do presente sem comprometer de as gerações futuras

atenderem suas próprias necessidades.

2.4 Conceito de desenvolvimento sustentável e as suas multidimensões

Segundo Sachs apud Barbieri (1997), o conceito de sustentabilidade é

multidimensional, por isso não pode se limitar apenas à visão tradicional de estoques e

fluxos de recursos naturais e de capitais. È necessário considerar simultaneamente as

seguintes dimensões:

� Sustentabilidade Social, com o objetivo de melhorar substancialmente os

direitos e as condições de vida das populações e, reduzir as distâncias entre

os padrões de vida dos grupos sociais;

� Sustentabilidade Econômica, viabilizada por uma alocação e gestão eficiente

dos recursos, avaliada muito mais sob critérios macrossociais do que

microempresarial e por fluxos regulares e investimentos públicos e privados;

� Sustentabilidade Ecológica, envolvendo medidas para reduzir o consumo de

recursos e a produção de resíduos, medidas para intensificar as pesquisas e

a introdução de tecnologias limpas e poupadoras de recursos e para definir

regras que permitam uma adequada proteção ambiental;

� Sustentabilidade Espacial, contemplando uma configuração mais equilibrada

da questão rural-urbana e uma melhor distribuição de território, envolvendo,

entre outras preocupações a concentração excessiva das áreas

metropolitanas;

� Sustentabilidade Cultural, para se buscarem concepções endógenas de

desenvolvimento que respeitem as peculiaridades de cada ecossistema, de

cada cultura e cada local.

Conforme sintetiza MAURICE STRONG, Secretário da CNUMAD, apud BARBIERI

(1997:44), para se alcançar tais dimenões da sustentabilidade, é necessário obedecer

simultaneamente aos seguintes critéiros: eqüidade social, prudência ecológica e eficiência

econômica.

O entendimento da expressão Desenvolvimento Sustentável pressupõe

alteração substancial da sociedade na forma de pensar e agir, dado a amplitude do termo,

que transcende a divergência entre países, entre grupos sociais e ideologias. Ainda que

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conceitualmente se apresente controvérsias na sua definição, tem sido considerado um

avanço significativo em termos de percepção de se buscar um novo estilo de

desenvolvimento, posto que, o atual mostrou-se insustentável, sob diversas perspectivas,

sendo uma delas, a mais urgente, a conscientização da finitude dos recursos naturais.

A institucionalização de um modelo de Desenvolvimento sustentável para o

Brasil se deu por ocasião da Conferência de 1992, realizada na cidade do Rio de Janeiro,

quando o Brasil e os demais países signatários da referida Conferência, assumiram o

compromisso de elaborar e implementar a sua agenda de desenvolvimento, denominada

Agenda 21.

3 A RIO - 92 E OS PARÂMETROS DE UMA ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

Em 22 de dezembro de 1989, a Assembléia Geral das Nações Unidas, aprovou

a Resolução 43/196, solicitando a organização de uma reunião mundial para elaborar

estratégias, tendo como objetivo deter e reverter os processos de degradação ambiental e

promoção do Desenvolvimento Sustentável e ambientalmente racional.

O documento da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (1991:183), acrescenta que:

O princípio de que os países desenvolvidos tem maior parcela de responsabilidade pela degradação ambiental foi consignado pela primeira vez nesta resolução, aprovada por consenso. O Brasil, nessa seção da Assembléia Geral, se oferecu para sediar o encontro. A Resolução 44/228 aprovada na XLIV AGNU (1989), determinou que a conferência sobre Meio e Desenvolvimento seria realizada no Brasil, coincidiria com o dia do meio ambiente (05 de junho) e teria duas semanas de duração.

A Conferência das Nações Unidas sobre meio Ambiente e Desenvolvimento

(CNUMAD-92), contou com a participação de representantes de 178 países, incluindo cerca

de 100 chefes de Estados. Concomitantemente a este evento oficial de caráter

intergovernamental, realizou-se o Fórum Global das ONG”s, reunindo cerca de 4.000

entidades da sociedade civil do mundo todo, caracterizando-se num evento inédito até

então, quer pelo número de pessoas envolvidas, quer pelos seus resultados: foram

elaborados 36 documentos e planos de ações durante este fórum. A esses dois eventos de

similar pertinência, denominou-se chamar ECO-92.

A CNUMAD-92, resultou na aprovação de vários documentos, os quais

envolvendo convenções, declarações de princípios e a Agenda 21, que foi considerada o

mais importante protocolo da Conferência.

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3.1 Aspectos do acordo da Agenda 21 Brasileira

Ao terminar a Conferência Rio-924, os participantes ficaram responsáveis por

elaborar e implementar a sua própria agenda 21, respeitando as suas peculiaridades.

A Agenda 21, considerada o mais importante protocolo da Rio-92, tem por

finalidade reorientar o desenvolvimento em direção à sustentabilidade, constiuindo-se num

plano de ação de médio e longo prazo. Os termos da Agenda 21 estão agrupados em 40

capítulos e em quatro seções que tratam de:

� Aspectos sociais e econômicos: as relações entre meio ambiente e pobreza,

saúde, dívida externa, consumo e população;

� Conservação e administração de recursos: as maneiras de gerenciar recursos

físicos como terras, mares, energia e lixo, para garantir o Desenvolvimento

Sustentável;

� Fortalecimento dos grupos sociais: as formas de apoio a grupos sociais

organizados e minoritários que colaboram para a Sustentabilidade;

� Meio de implementação: financiamento e papel das organizações

governamentais e não governamentais. (Documento apresentado pela

Fundação Estadual do Meio Ambiente-FEAM, 2000, p.1).

A agenda 21 brasileira, deverá se constituir num documento estratégico e

construir a ponte entre o modelo de desenvolvimento vigente e o desejado, pautado nas

aspirações coletiva e no fortalecimento da cidadania. Tem por objetivo definir uma estratégia

de Desenvolvimento Sustentável para o país, a partir de um processo de articulação e

parceria entre o governo e a sociedade, no sentido de promover uma melhor alocação dos

recursos, das vulnerabilidades e potencialidades internas.

Foi nesse contexto que o governo federal desenvolveu através dos Ministérios

do Planejamento e Orçamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio,

estudos para incorporar os princípios do Desenvolvimento Sustentável, tal como proposto

pela Agrnda 21, às estratégias nacionais de desenvolvimento e às políticas públicas. Os

estudos fundamentaram a elaboração do decreto n° 1.160 de 21 de junho de 1994, que

criou a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento sustentável (CIDES) e

posteriormente foi criada em fevereiro de 1997 a Comissão de Política de Desenvolvimento

4 Por ocasião da ECO-92, foi proposto a ralização de um novo evento a realizar-se-à cinco anos depois, intitulado RIO+5, visando avaliar o processo de implementação da Agenda 21 nos países signatários.

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Sustentável (CPDS), objetivando coordenar a elaboração e a implementação da Agenda 21

brasileira.

Com relação a esse tema, (BARBIERI:1997:62), esclarece que compete a

CIDES propor:

� As estratégias e políticas para a implementação das atividades programadas

na Agenda 21;

� Os instrumentos legais necessários ao cumprimento das obrigações advindas

de acordos e convenções internacionais;

� E os critérios e prioridades nacionais para a obtenção de recursos financeiros

e tecnológicos internacionais.

Desse modo, ficou estabelecido a seguinte estrutura para a Agenda 21 brasileira

que deverá ter três partes: uma introdutória traçando o perfil do país no ínicio do século 21;

uma outra parte dedicada aos temas centrais que são: agricultura sustentável; cidades

sustentáveis; infra-estrutrura e integração regional; gestão de recursos naturais, redução

das desigualdades sociais; ciência e tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável; e

finalmente a última parte, que trata dos meios de implementação.

O tempo transcorrido desde a realização da RIO-92 têm mostrado

inconsistências e dificuldades na implementação da Agenda 21 frente aos seus objetivos

prioritários para se alcançar um desenvolvimento sustentável. Soma-se a isso, uma

conjuntura sócio-econômica pautada nas práticas político-econômica neoliberal que advoga

pela minimização do Estado na economia, enaltecendo as vantagens das livres forças de

mercado que é por definição unidimensional, dirigido exclusivamente aos objetivos

econômicos.

Apesar de todos os problemas e das ambigüidades que envolve a

implementação do conceito de Desenvolvimento Sustentável, sobretudo no tocante ao

comprometimento da classe política, é inegável a urgente necessidade de se buscar novas

formas de desenvolvimento econômico que leve em conta a possibilidade de finitude dos

recursos naturais e uma distribuição de renda menos desigual como forma de sustentação

do próprio sistema econômico vigente e da manutenção da vida no planeta.

4 CONCLUSÃO

A discussão a respeito da expressão Desenvolvimento Sustentável que surgiu

no pós-guerra, da discussão do Primeiro Mundo com relação ao tipo de desenvolvimento

praticado nos países do chamado Terceiro Mundo, evidencia uma preocupação crescente

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das autoridades governamentais e dos grupos sociais organizados com relação a questão

ambiental.

O conceito evoluiu para incorporar pressupostos de caráter básico,

particularmente as necessidades essenciais das populações mais pobres, enfatizando que

esses ajustes se deram devido à reinvidicação dos países em desenvolvimento que

estavam preocupadas em crescer e se desenvolver. No caso brasileiro especialmente, se

vivia à epoca do chamado Milagre brasileiro em que o Produto Interno Bruto (PIB), crescia a

taxas elevadas com um processo de industrialização intensificado e, portanto, não pretendia

frear o ritmo de crescimento em nome de uma preservação dos seus recursos naturais,

culpando os países desenvolvidos pela degradação ambiental e, como agentes causadores,

fossem tambem reparadores dos males causados ao planeta.

A evolução do conceito se deu devido a uma tomada de consciência gradativa e

punitiva de que preservar o meio ambiente é, antes de tudo preservar a possibilidade de

vida. Nesse sentido, as relações vão se tornando consistentes e se concretiza na

Conferência de Estocolmo – 1972.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

(CNUMAD-92), foi de extrema importância na discussão dos problemas ambientais e da

necessidade de se buscar um estilo de desenvolvimento menos predatório e menos

desigual. Dessa Conferência, resultou vários documentos, sendo a Agenda 21, o mais

importante.

As definições do conceito de Desenvolvimento Sustentável por ser

multidimensional encerram diversas ambigüidades. No entanto, o entendimento de que é

preciso buscar novas formas de desenvolvimento frente à crise socioambiental global, e a

necessidade de uma visão plural em torno desse desenvolvimento, aparece como um

avanço no modo de pensar das autoridades políticas e da sociedade, onde a sua efetivação

passa sobretudo pela implementação de políticas públicas ativas e, de um maior

comprometimento do aparato estatal no sentido de promoção das bases fundamentais que

envolvem a abrangência do conceito de sustentabilidade.

REFERÊNCIAS

AGENDA 21 BRASILEIRA. Nota sobre a ampliação dos debates com a sociedade para a construção da agenda 21 brasileira. Capturado em 16/09/00. On line. Disponível na Internet http://www.mma.gov.br/port/se/agen21/age21bra/ampliaçaohtml BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e meio ambiente: as estratégias de mudança da Agenda 21. Petropólis, RJ: Vozes, 1997.

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BARONI, Margareth. Ambigüidade e deficiência do conceito de desenvolvimento sustentável. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, 32(2): 14-24, Abr./jun.1992. BRASIL. Presidência da República. Comissão Interministerial para preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e desenvolvimento. O desafio do desenvolvimento sustentável. Brasília: CIMA, 1991. FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM. Como surgiu a Agenda 21. Capturado em 15/07/00. On line. Disponível na Internet http://www.feam.br/pag1html. LEIS, Héctor Ricardo. A modernidade insustentável: as críticas do ambientalismo à sociedade contemporânea. Petropólis, RJ: Vozes; Santa Catarina: UFSC, 1999. MAIAKOUSKI, Wladimir. Novas leis para ambiente e a educação. Implementação da educação ambiental no Brasil. Coordenação de Educação Ambiental. Ministério da Educação e dos Desportos, 1998. OLIVEIRA, George G.de. A gestão do Meio Ambiente. Políticas e gestão ambiental. UFBA. Out/1997. REIGOTA, Marcos. O que é educação ambiental. São Paulo, SP: Brasiliense; 1994. Cap.13.

17


GLOBALIZAÇÃO, PLURALISMO E ESTADOS NACIONAIS

Aurenéa Maria de Oliveira5

RESUMO

Este texto se propõe a discutir a globalização em curso na sua dimensão política, cultural e econômica, enfatizando neste processo o emergir das diferenças. Assim é que o debate girará em torno do encontro da globalização com o pluralismo e com o multiculturalismo, sublinhando nesta relação à necessidade de se ter Estados Nacionais fortes que atuem no sentido de promover a alteridade, dirimindo conflitos que entre outros motivos, se manifestem contra a expressão das diversidades. Palavras-Chaves: Diferenças; Estados Nacionais; Pluralismo; Multiculturalismo.

ABSTRACT This text intends to discuss the globalização in course in your dimension political, cultural and economical, emphasizing in this process emerging of the differences. It is like this that the discussion will rotate around the encounter of the globalização with the pluralism and with the multiculturalismo, underlining in this relationship to the need of having strong National States that act in the sense of promoting the alteridade, decreasing conflicts that among other reasons, show against the expression of the diversities. Word-keys: Differences; National States; Pluralism; Multiculturalismo.

1 INTRODUÇÃO

A GLOBALIZAÇÃO E O DEBATE ACERCA DO LUGAR DAS DIFERENÇAS

Chantal Mouffe (2003) ao abordar a relação entre as novas formas de tecnologia

e os discursos sobre a globalização critica o fato desta última ser invocada para justificar o

status quo e reiterar o poderio das grandes corporações, sendo deslocada da dimensão

política, aparecendo como algo ao qual temos que nos submeter. Assim, chama a atenção

para a questão de que a revolução tecnológica exigiu uma profunda transformação nas

5 Doutora em Sociologia. Docente Universidade Federal Rural de Pernambuco – Unidade Acadêmica de Serra Talhada E-MAIL: [email protected]

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relações de poder entre grupos sociais, corporações capitalistas e o Estado, só que para ela

foi este movimento e não a globalização em si, que possibilitou as corporações adquirirem

extraterritorialidade, "emancipando-se" da esfera do político, emergindo como locus de

supremacia e hegemonia das grandes empresas (MOUFFE, 2003, p. 21 e 22).

Joanildo Burity reconhece, em trabalho apresentado na I Conferência Latino-

Americana e Caribenha de Ciências Sociais intitulado "Globalização e Identidade: desafios

do multiculturalismo" (1999), que a globalização como um cenário atual tende a promover

um duplo descentramento, um que conduz "[...] à interconexão e interpenetração entre

regiões, estados nacionais e comunidades locais que está marcado pela hegemonia do

capital e do mercado" (BURITY, 1999, p. 2) e outro no qual "[...] ela se faz acompanhar por

uma potencialização de demanda por singularidade e espaço para a diferença e o localismo"

(Id.).

Essa potencialização de demanda por singularidade e espaço para o localismo

que a globalização promove em escala ampla vem relacioná-la à questão das diferenças,

contudo, essa potencialidade não se dá por conta da globalização, pois não podemos

afirmar que ela é a responsável pela emergência de demandas diferenciadas, mas sim,

podemos admitir que uma série de processos simultâneos se ligam a sua conjuntura,

possibilitando em nível maior a manifestação do pluralismo (BURITY, 2004, p. 7).

Neste aspecto é que Ole Riis (1999), em artigo onde analisa as manifestações

das diferenças em condição globalizada, destaca que um processo que se liga à conjuntura

da globalização e que tem estimulado a luta por demanda por singularidade relaciona-se ao

pluralismo religioso na Europa Ocidental fomentado pelo aumento das imigrações. Assim,

para ele pessoas oriundas de países pobres, que vivenciam um processo de globalização

econômica com concorrência acirrada, imigraram/imigram para os ditos "países ricos"

levando consigo suas experiências culturais, suas convicções religiosas. Desse modo é que

chama a atenção para uma significativa entrada de muçulmanos naquela parte do

continente europeu, o que tem gerado não só diversidade no âmbito da religião, mas

também enormes conflitos (RIIS, 1999, p. 14).

Sobre este argumento de Riis, Carlos M. A. Vázquez (2003) ao discutir a relação

entre globalização e diferença na Espanha expõe que o papel das imigrações para a Europa

Ocidental é indubitavelmente fundamental para a conexão entre realidades, culturas de

países diferentes, todavia coloca que é preciso que se desfaça três mal entendidos a esse

respeito: o primeiro, é o de que elas (imigrações) são uma característica definitiva e

distintiva do atual período histórico; segundo, no caso de serem provenientes de países

pobres, que o mundo ocidental é o único destinatário destas e, terceiro, conseqüência do

anterior, que a Europa Ocidental só recebe imigrantes do terceiro mundo (VÁZQUEZ, 2003,

p. 2).

19


Desse modo, acerca do primeiro ponto diz que os movimentos populacionais

foram uma constante na história humana e que na atualidade o que os diferencia dos

ocorridos no passado relaciona-se à intensidade dos fluxos e aos lugares de destino e

origem das saídas. Assim para ele antes o fluxo era menor e a Europa Ocidental era o lugar

de partida e não de recepção como é agora (Id.). Sobre o segundo aspecto, afirma que os

movimentos populacionais também se dão com boa intensidade entre os países do terceiro

mundo e, no que concerne ao último coloca que igualmente aos países pobres, na Europa

muitos imigrantes vêm do próprio continente e não de fora dele. Tecidas essas observações,

parte em seguida para a realização de uma distinção entre globalismo, globalidade e

globalização, articulando a terceira às diferenças e ao multiculturalismo.

Dessa maneira é que define, a partir de Beck, globalismo como uma concepção

na qual o mercado mundial descentraliza-se, passando a substituir o poder político. Este

movimento de descentramento é percebido por ele mais como uma ideologia de domínio do

mercado mundial e do liberalismo, mais especificamente do neoliberalismo, que não

considera outras dimensões da globalização tendo em vista que nega a diferenciação entre

o político e o econômico, que como uma realidade empírica concreta (Ibid., p. 19). No que

concerne à globalidade, ainda usando Beck, conceitua-a como uma sociedade mundial, na

qual vivemos em espaços interconectados que inviabilizam a marginalidade, o isolamento

de um país em relação aos demais.

Diante disso, conceitua a globalização como um termo que vai aludir a

processos em virtude dos quais os Estados Nacionais soberanos mesclam-se entre si,

imbricando-se através de atores transnacionais que possuem orientações, identidades e

probabilidades de poder diversos (Id.). A globalidade e a globalização dessa forma, são

entendidas aqui como pluridimensionais à medida que afetam os planos social, político,

cultural, econômico, ecológico etc., enquanto que o globalismo, implica numa visão

unidimensional e linear delas posto que as considera só sob o aspecto econômico, de

expansão livre do mercado (Ibid., p. 20).

A importância que para esse autor que as diferenças adquirem nesse contexto,

no qual o globalismo tem primado, dando suas cartas por meio da defesa de um Estado

mínimo que tem reduzido salários e proteções sociais, estabelecendo uma concorrência

desleal entre países pobres e ricos - transformando a globalização num discurso descritivo

que tem narrado o processo histórico de triunfo da ideologia neoliberal - é que elas têm feito

vir à cena o debate entre a homogeneidade cultural e a reação local1 (Ibid., p. 6 e 7).

1 Sobre este interessante debate, que não cabe adentrarmos, e as respectivas posições dos defensores das duas vertentes, conferir a penúltima parte do texto de Vázquez que estamos utilizando.

20


Destarte, segundo o mesmo, a tensão existente entre esses dois pólos, que é

um dos efeitos do processo de globalização que vivenciamos na contemporaneidade, tem

possibilitado emergir o embate entre o global e o local num contexto de interconexão entre

ambos. As diferenças são relevantes aqui porque nos tem evidenciado o conviver, coexistir

com grupos culturais diversos em um mesmo espaço. Para Vázquez isso não é uma

condição singular da cultura moderna e sim uma condição normal de toda cultura, mas,

dentro da perspectiva histórica atual, isso tem se revelado de modo mais intenso (Ibid., p. 10

e 11).

Para James V. Spickard (1999), o avanço da tecnologia, a globalização e a

conseqüente convivência entre culturas diversas têm conduzido o debate, na área da

religião especialmente, para o campo dos direitos humanos, para a relação entre o

universalismo e o particularismo. Para ele, as características estruturais de nossa

modernidade tardia estão colocando em xeque alguns direitos humanos universais, como os

direitos inalienáveis à vida e à liberdade de crença, na medida em que o pluralismo e a

fragmentação religiosa tem aumentado a discórdia, os conflitos étnicos, invalidando

determinados ideais humanos (SPICKARD, 1999, p. 2).

No que se refere à América Latina, para Cristián P. Gumucio (1999), a

problemática gerada pela diversidade, sobretudo religiosa, advém do fato de que em tais

sociedades, a cultura oficial tende a estar muito transpassada por uma vertente

homogeneizante, conservadora e monolítica de origem católica, que se caracteriza pela

ausência de práticas pluralistas. Nos países latino-americanos para ele então, o

reconhecimento das diferenças pede grandes desafios e respeito pela multiculturalidade

(GUMUCIO, 1999, p. 9).

Assim sendo, independentemente das nuanças, dos destaques dados pelos

vários autores em prol de certo (s) aspecto (s) em detrimento de outros, parece ser

consenso entre eles a aproximação que o avanço tecnológico e o movimento de

globalização evocam entre culturas, povos, nações etc., fazendo com que diferenças

étnicas, religiosas, de gênero... eclodam de maneira gritante. Neste sentido é que às

discussões sobre pluralismo e conseqüentemente sobre o multiculturalismo se fazem

bastante pertinentes posto que como pensar em defesa dos direitos humanos, da cidadania

em Estados Nacionais cada vez mais mesclados a outros? Que noção de universal adotar

ante a presença de tantas particularidades? Desse modo, dialoguemos então acerca da

atuação dos Estados dentro desse contexto global multifacetado.

21


2. A RELAÇÃO DA GLOBALIZAÇÃO COM O PLURALISMO E COM O

MULTICULTURALISMO

Para Ole Riis (1999) o termo pluralismo tem vários sentidos, estes advindos do

discurso de onde o sentido se origina. O conceito, que foi primeiro cunhado por filósofos do

Esclarecimento como Kant, significou a princípio uma doutrina que abordava a plenitude

acerca das possíveis visões de mundo combinarem-se, adotando um ponto de vista

universal. Na filosofia contemporânea, tal conceito recorre aos vários pontos de vista acerca

dos quais o mundo pode ser interpretado, implicando numa competição entre essas várias

interpretações. Na ética e na sociologia normativa, a palavra sinaliza para o problema das

sociedades modernas não serem mais baseadas num jogo autorizado de normas, de forma

que se questiona a que éticas estão sujeitos os indivíduos (RIIS, 1999, p. 4).

Da filosofia, afirma Riis (1999), o termo deslocou-se para outros discursos no

século XX como o de pragmatistas como William James, indo refletir as considerações

políticas que se debruçavam sobre as condições da democracia. Na teoria econômica, e na

teoria sociológica inspirada por modelos de escolha racional, o pluralismo foi associado à

idéia de um sistema de mercado livre que assegurava, através da competição, livre escolha

para os clientes. Na sociologia cultural e na etnologia, ele se referia à fragmentação da

cultura, num jogo demarcado entre subculturas por limites étnicos, lingüísticos, religiosos

etc.

Na sociologia cognitiva, o mesmo significou o estudo da interpretação humana

de vida cotidiana, onde se descreve uma situação social em que são apresentados

simultaneamente vários sistemas de significados como interpretações plausíveis do mundo.

Na sociologia funcional, o termo recorreu à diferenciação da sociedade que pode ser

observada ao nível individual, como uma diferenciação de papéis, ao nível organizacional

como competição ampliada de organizações formais e, ao nível da sociedade, como

limitação das funções institucionais.

Dentro do discurso da Ciência Social, ele implicou no reconhecimento da

multiplicidade da sociedade e numa condição prévia para a escolha individual e para a

liberdade; opôs-se então a qualquer forma de monismo, teocracia, Estado Absolutista,

monopólio, sociedade total, consciência alienada, monopólio cultural, embora também tenha

sido colocado ao lado da idéia de anarquia, anomia, relativismo epistemológico, pós-

modernismo incoerente... (Ibid., p. 4 e 5).

No campo religioso, o pluralismo, para Riis promoveu duas atitudes: uma de

rejeição a ele, através da idéia de heresia, e outro de "aceitação", por meio dos conceitos de

incorporação, de sincretismo (Ibid., p. 5). No nível macro, afirma que o pluralismo religioso

insinua que as autoridades da sociedade reconheçam e aceitem a pluralidade dentro do

22


campo da religião. No nível médio, diz que o termo insinua a aceitação de várias

organizações religiosas que funcionam como unidades competitivas. Por fim, no nível micro,

insinua a liberdade individual para escolher e desenvolver as próprias convicções religiosas

privadas. Em todos esses níveis há uma correspondência para o autor entre liberdade e

tolerância religiosa (Ibid., p. 5 e 6).

Para David Scholsberg (1998), a discussão acerca do pluralismo é antiga, tendo

um ressurgimento contemporaneamente depois de anos de crítica. Colocando, a partir de

McClure (1992), que tivemos antes da atual geração, duas gerações de teóricos pluralistas,

afirma que os da primeira geração - como Follet, James e Laski, por exemplo - trabalhavam

com a idéia de um empirismo radical que admitia que o universo era pluralista,

reconhecendo a multiciplicidade e variedade da vida política e social, criticando o

absolutismo e a centralização da esfera estatal. Neste sentido, é que sublinha que a filosofia

de William James, baseando-se numa observação empírica, buscou validar a diferença,

reconhecendo a impossibilidade de uma unidade coerente do social. Assim é que este vai

afirmar que não existe nenhuma matéria geral da qual a experiência é feita e sim existe,

muitas matérias-primas e naturezas nas coisas experimentadas (SCHOLSBERG, 1998, p. 4

e 5).

Enquanto isso, ainda de acordo com Scholsberg, os teóricos da segunda

geração, situados no pós-guerra, tentaram focalizar a discussão sobre o pluralismo em torno

de uma noção limitada de egoísmo econômico, que trabalhou com uma concepção mais

ontológica das diferenças, assentada na idéia de cidadãos autônomos que circunscreveriam

suas diferenças no âmbito privado de suas relações. Na prática, tal postura gerou como

conseqüência a recusa/ resistência à tolerância na esfera política.

Já as discussões atuais - na qual inclui os trabalhos de Laclau e Mouffe, Deleuze

e Guattari entre outros -, sendo consciente ou inconscientemente influenciadas para ele

pelas discussões da primeira geração, expandem-nas, à medida que não só tentam justificar

a diferença contra tendências unitárias, mas, tentam reconciliar a aceitação da

multiciplicidade à necessidade de ação política de grupos menores, ou seja, de minorias

(Ibid., p. 8). Desse modo para o autor, o pluralismo contemporâneo representa uma

ampliação da participação desses grupos no âmbito das experiências políticas (Id.).

Assim, o pluralismo existente na contemporaneidade tem, entre outros

elementos, suas explicações assentadas na questão destacada por Chantal Mouffe, de que

ao contrário do que se pensava, o fim do comunismo não conduziu a uma passagem, a uma

transição suave para uma democracia pluralista; pelo contrário, o término de tal regime

implicou no fato de as democracias assistirem atônitas à implosão de diversos tipos de

conflitos que colocam em questão a concepção de universalismo, reacendendo o debate em

torno deste e do particularismo (MOUFFE, 1993, p. 11).

23


Para Joanildo Burity (1999) muitos dos conflitos atuais advêm do fato da

diversidade cultural apontar em termos políticos para a necessidade de reconhecimento nas

esferas públicas dos direitos de determinados grupos excluídos, marginalizados,

historicamente (BURITY, 1999, p. 2), grupos que revelam ao político uma pluralidade de

demandas que clamam por ser atendidas, em uma democracia que acenou para todos com

ideais até então empiricamente inconciliáveis de igualdade e de liberdade (OLIVEIRA,

2005).

Todavia, essa pluralidade de demandas atuais, como expõem Laclau e Mouffe

ao contrário do que muitos defendem, não deve ser entendida meramente como

fragmentação, atomização política e social. Assim é que Laclau chama a atenção para o fato

de que a relação entre particularismo e universalismo numa democracia pluralista deve se

dar aceitando-se "[...] a natureza plural e fragmentada das sociedades contemporâneas,

mas, ao invés de permanecer neste momento particularístico, tenta-se inscrever essa

pluralidade em lógicas equivalentes que possibilitem a construção de novas esferas

públicas" (LACLAU, 1997, p. 11). Reconhecendo o caráter limitado e fragmentado dos

atores sociais e de suas ações, esse autor, no entanto, intenta "coadunar" politicamente

estas últimas (ações) numa espécie de universalismo relativo que articule, através de pontos

nodais2 e de discursos hegemônicos, demandas plurais de vários segmentos sociais

reclamantes.

Diante disso, o pluralismo cultural que emerge, obrigando-nos a nos adaptarmos

e convivermos numa sociedade heterogênea, cujos grupos, gostos, tendências são cada

vez mais diversos, tem colocado em pauta, num lugar central da agenda política e teórica

atual, a relação (de complementaridade? Tensão? Exclusão mútua?) entre particularismo e

universalismo (LACLAU, 1997, p. 1).

Ao discutir acerca dessas questões, ou seja, o lugar do particular e do universal

Chantal Mouffe (2003) apresenta seu modelo de pluralismo denominado de "pluralismo

agonístico", sublinhando que a dimensão do poder e do antagonismo são inerradicáveis das

relações sociais. Elabora dessa forma sua concepção radical de democracia, na qual

defende um conceito de identidade social que, rompendo com as formas de essencialismo,

2 Por pontos nodais Laclau entende uma fixação relativa do sentido no social; tal fixação é para ele reveladora de

dois movimentos: o "[...] primer movimiento, implica, así, la imposibilidade de fijar el sentido. Pero éste no puede ser el fin de la cuestión. Un discurso en el que ningúm sentido pudiera ser fijado no es otra cosa que el discurso del psicótico. El segundo movimiento consiste, por consiguiente, en llevar a cabo uma fijación que es, en última instancia, imposible. Lo social no es tan sólo el infinito juego de las diferencias. Es también el intento de limitar este juego, de domesticar la infinitud, de abarcarla dentro de la finitud de un orden. Pero este orden - o estructura - ya no presenta la forma de una esencia subyacente de lo social; es, por el contrario, el intento de actuar sobre lo "social", de hegemonizarlo" (LACLAU, 1990, p. 104 e 105).

24


visa a substituir as relações políticas de antagonismo3 pelas de agonismo4, buscando

reconhecer as diferenças. Isto implica em que, no campo da política:

[...] o outro não seja visto como um inimigo a ser destruído, mas como um 'adversário', isto é, alguém com cujas idéias iremos lutar, mas cujo direito de defender tais idéias não vamos questionar. Esta categoria de adversário não elimina o antagonismo, embora deva ser distinguida da categoria liberal de competidor com a qual é às vezes identificada. Um adversário é um inimigo legítimo, um inimigo com quem temos em comum uma adesão partilhada aos princípios ético-políticos da democracia (MOUFFE, 2003, p. 16).

Tal tipo de agonismo segundo a mesma, deve configurar as democracias

pluralistas modernas à medida que legitima o conflito ao invés de recusá-lo, rompendo com

a representação simbólica da sociedade como um organismo, concebendo-a como a

expressão de interesses e valores conflitantes. Para ela a democracia pluralista

demandando um certo tipo de consenso o faz, porém dizendo respeito aos seus princípios

ético-político constitutivos (ibid., p. 17). Sobre isso coloca que:

Desde que esses princípios, contudo, possam apenas existir através de muitas interpretações diferentes e conflitantes, tal consenso está prestes a ser um 'consenso conflitual'. Por essa razão, uma democracia pluralista necessita oportunizar o dissenso e instituições através das quais ele possa se manifestar. Sua sobrevivência depende das identidades coletivas formadas em torno de posições claramente diferenciadas, assim como da possibilidade de escolha entre alternativas reais. Daí a importância de encarar a natureza da cidadania numa perspectiva agonítica (Id.).

Essa busca por oportunizar o dissenso no âmbito político tem possibilitado a

emergência do multiculturalismo, expressão que, segundo Mikel Azurmendi, é de uso

recente, referindo-se à concepção de um Estado-nação democrático no qual o pluralismo

deve consistir em promover diferenças étnicas e culturais (AZURMENDI, 2002, p. 1). Ainda

de acordo com ele, o primeiro Estado a utilizar esse termo foi o Estado canadense que,

pressionado por sua parte francófona, residente em Quebec, decidiu no final dos anos 60

implementar uma nova política social de reconhecimento das três entidades sociais que

formavam a sua Federação (a anglófona, a francófona e a aborígine) com o fim de frear os

impulsos da população de Quebec de querer formar um Estado à parte, justamente por não

ver certos direitos culturais, étnicos validados politicamente (Id.).

3 Que implicam no fato de que dois elementos (A e B, por exemplo) não podem ser concebidos no mesmo

sistema sem torná-lo incoerente, pois que esses elementos não podem coexistir ao mesmo tempo em que precisam um do outro para se afirmar como diferentes (MENDONÇA, 2003, p. 5, 6 e 7).

4 Que significa competição, porém, competição que pede regras as quais os competidores se submetem "[...] de modo que a disputa não ocorra com o fim de destruir o oponente, mas pela legitimidade de um discurso em detrimento de outro" (Ibid., p. 8).

25


Assim sendo, multiculturalismo é um projeto político que, como bem coloca

Boaventura de Sousa Santos e João Arriscado Nunes, apesar das controvérsias e

contestações "[...] designa, originalmente, a coexistência de formas culturais ou de grupos

caracterizados por culturas diferentes no seio de sociedades 'modernas'" (SANTOS, 2003,

p. 26), isto tanto ao nível de um Estado Nacional, como, com o fenômeno da globalização,

ao nível de um contexto transnacional e global.

Desta forma é que o termo traz à tona, em se tratando de descrições

contextuais, três formas de conceber as relações entre grupos e formas culturais diferentes:

a) a da "[...] existência de uma multiplicidade de culturas no mundo"; b) a da "[...]

coexistência de culturas diversas no espaço de um mesmo Estado-nação" e c) a da "[...]

existência de culturas que se interinfluenciam tanto dentro como além do Estado-nação"

(Ibid., p. 28).

Sobre isso Joanildo Burity (1999) vai afirmar que falar de multiculturalismo é falar

do trato, do lugar da (s) diferença (s) em nossas sociedades (BURITY, 1999, p. 1) e Andrea

Semprini em seu livro "Multiculturalismo" (1997) ao descrever os principais aspectos do

multiculturalismo nos Estados Unidos, igualmente já fazia essa observação, afirmando que

um dos pontos chaves nessa discussão é relativo à questão das diferenças. Desse modo, é

que questiona: como podemos tratar a diferença hoje? Qual o seu lugar dentro de um

sistema social? (SEMPRINI, 1997, p. 11).

Ao defender que essa (s) diferença (s) são antes de tudo realidades concretas,

Semprini coloca que o multiculturalismo é a "[...] resultante de um processo de mistura e de

encontro de diferenças sem precedência na história da humanidade" (Ibid., p. 42). Dessa

forma é que abre espaço em seu estudo para a discussão em torno do lugar das minorias e

de seus direitos frente à maioria e ao regime democrático.

Dentro dessa discussão sobre multiculturalismo, Vázquez (2003), em texto já

mencionado, introduz a distinção entre multiculturalismo descritivo e narrativo, expondo que

o primeiro simplesmente dá nome a uma realidade, enquanto que o segundo supõe a

expressão de um projeto político baseado na valorização positiva da diversidade cultural o

que alude ao respeito às identidades não como reforço ao etnocentrismo, porém, pelo

contrário, como caminho para a coexistência, a convivência de grupos diferentes

(VÁZQUEZ, 2003, p. 11).

Sendo assim, afirma haver duas posições acerca do último tipo de

multiculturalismo: uma que considera extrema e que conduz ao relativismo cultural,

denominada de multiculturalismo pós-moderno, que supõe a legitimação das diferenças por

si mesmas, considerando que não é possível julgar moralmente as distintas práticas e

costumes, posto que se considera que todas as morais e todos os conhecimentos são

contextuais e históricos, não existindo, portanto, fundamentos absolutos para ambos, não

26


havendo também nenhuma instância ética superior que possa se arvorar a avaliá-los. Isso

implica na não-admissão da existência de éticas e de epistemologias universais. Para o

autor, esse tipo, de certa forma, ao defender o desenvolvimento separado, não contaminado

das culturas, pode desaguar em novas formas de racismo e nacionalismo excludentes (Id.).

O outro tipo de multiculturalismo que expõe, conceituado de moderado, critica

essa posição de culturas fechadas em si. Tendo sua origem no idealismo alemão, reitera o

conceito de cultura, tendo como destaque a posição de Paul Feyerabend para quem as

diferenças entre línguas, formas artísticas e costumes representam acidentes na situação e

na história e não uma essência cultural clara, explícita e invariável. Segundo Vázquez, para

Feyerabend cada cultura potencialmente é todas elas ao mesmo tempo e se assim é, as

diferenças culturais perdem sua inefabilidade, se convertendo em manifestações concretas

e mutáveis de uma natureza humana comum. Diante disso, os assassinatos, as torturas, as

repressões devem ser tratados como tais, ou seja, como manifestações de opressão que

devem ser reprimidas (Id.).

Para Vázquez o problema que se extrai desse debate acerca do

multiculturalismo normativo diz respeito a como se tratar no terreno da prática, os costumes

de povos concretos? Como julgar a legitimidade ou ilegitimidade das ações de povos

estrangeiros na cultura de recepção? Que critérios devem ser utilizados para isso? (Id.).

Semprini (1997), em uma leitura crítica, aponta quatro espaços multiculturais,

tidos para ele como conservadores, tendo em vista que tentam, entre outras coisas, apontar

soluções para questões como essas que Vázquez levanta apresentando uma perspectiva

diferente acerca do problema da coesão social, da relação com a diferença e da

coexistência entre culturas (SEMPRINI, 1997, p.134); estes são:

a) O Modelo Político Liberal Clássico - que fazendo a separação entre as esferas

pública e privada, igualiza os indivíduos perante a primeira, diferenciando-os

no que se refere à segunda. A primeira instância sendo política conforma o

indivíduo a um conjunto de direitos e obrigações através dos quais ele

adquire o status de cidadão que atua num espaço público neutro e

homogêneo, cego às diferenças (Ibid., p. 135). No entanto, as diferenças, não

são negadas, mas são confinadas ao espaço privado, concebido como um

complemento secundário do espaço público (Id.).

b) O Modelo Liberal Multicultural - proposto por Will Kymlicka, este modelo "[...]

propõe o reconhecimento do papel central das dimensões étnicas e culturais

na formação do indivíduo, enquanto ser moral e cidadão. A relação entre

esferas públicas e privadas altera-se tendo em vista que no modelo clássico

ela passava por cada indivíduo, distinguindo entre cidadania e vida particular

27


e aqui ela se transfere para as fronteiras do grupo" (Ibid., p. 137) com este

grupo sendo o elemento mediador, que possibilita não o fim da oposição entre

as instâncias públicas e privadas, mas, uma articulação entre elas na qual

são dadas e reconhecidas formas de autonomia a alguns deles. A teoria

política liberal de Kymlicka, partindo do desenvolvimento de uma lógica

sensível às tensões acerca da diversidade cultural, toma como pressuposto o

fato de que a maioria dos Estados liberais atualmente são multiculturais, isto

é, englobam nações diferentes, se distinguindo dos monoculturais, onde

todos compartilhavam de uma cultura comum (KYMLICKA, 1995, p. 45).

Assim, ele difere dois tipos de minorias, definindo-as como formas de

pluralismo cultural: as multinacionais - que compreendem nações dentro de

um Estado, nações que são mais ou menos organizadas institucionalmente,

ocupando um determinado território, tendo história e idiomas distintos - e as

poliétnicas - que se restringem a grupos de imigrantes. Para esses dois tipos

de minorias sugere a instauração de um Estado multicultural que implemente

políticas distintas para elas, no primeiro caso, devendo promover o

desenvolvimento de governos autônomos que garantam a estas direitos

específicos como o de idioma próprio, representação, prática de religião etc.;

e no segundo caso, desenvolvendo políticas que visem maior inserção social

dos grupos étnicos no sentido de lhes garantir direitos sociais gerais que lhe

são negados.

c) O Modelo Multicultural "Maximalista" – que negando a validade da separação

entre as esferas privada e pública, reclama a separação ou autonomia

completa da esfera política, vetando a possibilidade de existência de uma

esfera comum, neutra que independa de qualquer conteúdo. Os fatores

culturais, identitários e religiosos não sendo relegados, definem neste a

individualidade e o pertencimento ao grupo (SEMPRINI, 1997, p. 139).

d) O Modelo do Multiculturalismo Combinado – que tem como horizonte de

referência a economia, considera os grupos como alvos que são vistos sob

diferentes e mutantes formas de agregação social como a moda, o consumo,

o lazer... . A diferença sendo transformada num argumento de venda - que se

inscreve na mundialização da economia - possibilita que os grupos étnicos

tornem-se "[...] mercados compatíveis com a economia capitalista em seu

atual processo de globalização" (Ibid., p. 141).

Stuart Hall discutindo também sobre essa questão faz primeiro uma distinção

entre multicultural, termo que trata de problemas de "[...] governabilidade apresentados por

28


qualquer sociedade na qual diferentes comunidades culturais convivem e tentam construir

uma vida em comum, ao mesmo tempo em que retêm algo de sua identidade 'original' "

(HALL, 2003, p. 52), e multiculturalismo termo que para ele designa "[...] estratégias e

políticas adotadas para governar ou administrar problemas de diversidade e multiplicidade

gerados pelas sociedades multiculturais" (Id.).

Dessa forma é que descreve seis tipos de multiculturalismo: o conservador, que

busca assimilar as diferenças às tradições e costumes da maioria; o liberal, que procura

integrar os grupos culturais à sociedade majoritária, tolerando certas práticas culturais

particularistas apenas no domínio privado; o pluralista, que avaliza as diferenças grupais em

termos culturais, concedendo direitos de grupos distintos a diferentes comunidades dentro

de uma ordem política comunitária; o comercial, que advoga que a diversidade entre

comunidades distintas deve ser publicamente reconhecida, posto que isso possibilitaria a

resolução dos problemas de diferença cultural; o corporativo (público ou privado), que

administra as diferenças culturais das minorias visando os interesses do centro; e o crítico

ou revolucionário, com o qual nos identificamos, que visa "[...] enfocar o poder, o privilégio, a

hierarquia das opressões e os movimentos de resistência (Ibid., p. 53), objetivando ser "[...]

insurgente, polivocal, hetereglosso e antifundacional" (Id.).

Neste aspecto, o fato de nessa última perspectiva, a concepção de identidade e

conseqüentemente, de diferença, não ser pura ou dada a priori, mas relacional, abre

margem para a questão do lugar Outro, da presença desse Outro na constituição dos

processos identitários. Desse modo, é que concebendo tais identidades, como sendo

construídas de maneira articulada politicamente, essa discussão, implementada pelo

multiculturalismo crítico, conduz a uma concepção de tolerância que não negando o conflito,

contudo não recai na guerra, evitando incorrer na violência, na opressão (OLIVEIRA, 2005 e

2006).

3 CONCLUSÃO

A GLOBALIZAÇÃO, OS CONFLITOS SOCIAIS E O PAPEL DOS ESTADOS NACIONAIS

NESSA CONJUNTURA

A globalização como vimos, é um processo de integração das economias

mundiais, intrinsecamente relacionado à flexibilização e intercâmbio de mercadorias, de

capitais e de pessoas. Nesse sentido, e dentro de uma visão histórico-econômica, a

globalização pode ser entendida como uma conseqüência do desenvolvimento capitalista

sempre em busca da expansão de mercados consumidores e da produção em larga escala.

29


Mas também como mencionamos, a globalização é um fenômeno mais

abrangente que atingiu e muito as economias nacionais com a integração contínua de

empresas (nacionais e estrangeiras) num cenário mundial de livre-comércio e de diminuição

da presença do Estado. Como um fenômeno posto a prova, ela tem, segundo Held e

Macgrew (2001), seus adeptos e defensores denominados por eles de globalistas, e seus

críticos chamados de céticos. Estas duas posturas oferecem visões diferentes, pois,

enquanto os céticos dão um caráter insatisfatório à globalização, o que a inviabiliza do ponto

de vista empírico, os globalistas a situam como um fator importante e concreto para os dias

atuais, além de fundamental para o desenvolvimento satisfatório da economia, cultura,

política e tecnologia. A grande questão aqui é situar esse debate em torno da posição

desses dois segmentos acerca do papel do papel dos Estados Nacionais, sobretudo,

mediante conflitos envolvendo diferenças étnicas, culturais, de gênero, etc.

Neste sentido é que os céticos questionam o que é global na globalização e a

hierarquia entre o local, o nacional, o regional e o global. Como os estudos, em geral, não

especificam para eles essas fronteiras, o conceito é basicamente sem sentido como veículo

de compreensão do mundo contemporâneo. Assim, comparam a situação econômica atual à

da belle époque, entre os anos de 1890 e 1914, visando demonstrar, estatisticamente, que a

globalização recente é menos relevante. Defendem então que o termo a ser usado deveria

ser internacionalização – mais correto descritiva e conceitualmente – e não globalização

posto que este abandona o espaço nacional como referência. Assim, a globalização é vista

como uma construção ideológica do capitalismo anglo-saxão, um mito criado com o fim de

disciplinar os países e cidadãos no plano macroeconômico e nas visões neoliberais. Não se

trata de globalização, mas de uma nova modalidade de imperialismo financeiro ocidental. A

Política, é a política de Nações, particularmente das mais poderosas econômica e

militarmente e, muito especialmente, da potência hegemônica, os EUA (HELD &

MACGREW, 2001).

Enquanto isso, Os globalistas, respondem a essas críticas duras de que a

globalização é apenas ideologia ou imperialismo disfarçado, com a opinião geral de que há

mudanças estruturais profundas na organização social contemporânea – grandes

corporações, mercados mundiais, difusão da cultura e degradação ambiental. Nessa visão

pós-marxista, a globalização é encarada para além dos aspectos econômicos à medida que

ela é entendida como um conjunto de processos inter-relacionados que operam através de

todos os campos primários do poder social, inclusive o militar, o político e o cultural. Tais

campos, no entanto, não são vistos como padronizados pela economia à medida que

avançam em ritmos diferentes com geografias distintas, em campos distintos. A relação

entre os processos locais e nacionais e os inter-regionais ou globais é fluída e dinâmica na

visão desses estudiosos, que preferem analisar formações sócio-históricas concretas ao

30


invés de fazer comparações com modelos abstratos ou comparações longitudinais de coisas

diferentes, ou seja, expõem uma visão braudeliana (Fernand Braudel) da História,

encarando a globalização como um fenômeno que promove mudanças de padrão de longa

duração que alteram todo o sistema e não apenas a conjuntura.

No que se refere ao papel dos Estados Nacionais, que é o que neste debate nos

interessa, as posições desses dois grupos divergem à medida que para os céticos eles

continuam tão ou mais fortes e poderosos atualmente que seus antecessores em décadas e

séculos passados, pois, a postura cética refletindo uma interpretação cautelosa das

tendências econômicas globais contemporâneas, vai defender que julgada em termos

históricos, a atual economia mundial não é integrada e, a presença do Estado-Nação é

fundamental para gerir e monitorar acordos com/dentro dos blocos econômicos.

Assim, para este grupo se a globalização econômica está associada à

integração de economias nacionais distintas, é possível dizer que há uma nova formação

econômica emergindo, todavia, faz-se necessário saber se tendências mundiais confirmam

um padrão de integração global. Dessa forma, é que os céticos entendem as tendências

atuais como prova de uma internacionalização significativa, pois, para eles toda economia é

nacional ou local e a internacionalização da economia exclui grande parte do resto mundo.

Destacando a organização da atividade econômica em três blocos: o europeu, o asiático e

americano, afirmam que a integração entre eles é interdependente, não expressando

globalização econômica, mas sim, fragmentação de zonas econômicas regionais e

nacionais.

Reforçam assim, a idéia de que toda atividade econômica e financeira, desde a

produção, a pesquisa e o desenvolvimento até o comércio e o consumo, tem que ocorrer em

algum lugar. Admitindo que, num mundo de comunicações quase em tempo real, o capital

empresarial e até as pequenas empresas podem ter mobilidade maior, o destino das firmas,

tanto grandes como pequenas, no entanto, ainda é determinada pelas vantagens

competitivas e pelas condições econômicas locais e nacionais e os Estados devem

administrar essas vantagens (Id.).

Para os globalistas, é difícil dar crédito a essa visão dos céticos, posto que para

eles esta desconsidera por completo os modos como os governos nacionais estão tendo

que se adaptar constantemente aos avanços e recuos das condições e forças do mercado

global. Contestando as provas dos céticos e sua interpretação das tendências econômicas

globais, a análise globalista aponta para a escala e a magnitude da interação econômica

global contemporânea, que é historicamente sem precedentes para eles. O movimento

diário dos mercados de câmbio mundiais, por exemplo, respondem, ultrapassa atualmente

umas sessenta vezes o nível anual das exportações mundiais, enquanto a escala e a

intensidade do comércio mundial superam e muito as da belle époque. A produção global

31


das empresas multinacionais é consideravelmente maior que o nível das exportações

mundiais e abrange todas as grandes regiões econômicas do planeta. A migração, embora

talvez seja de magnitude ligeiramente menor do que no século XIX, tem se tornado cada vez

mais globalizada.

As economias nacionais, com algumas exceções para eles, estão hoje muito

mais profundamente inseridas nos sistemas globais de produção e comércio que em

períodos históricos anteriores, enquanto alguns Estados, depois do colapso do socialismo

continuam excluídos dos mercados financeiros e econômicos globais. Os padrões da

globalização econômica contemporânea teceram redes fortes e duradouras em todas as

grandes regiões do mundo de modo que seus destinos econômicos estão intimamente

ligados.

Embora a economia global, como entidade isolada, possa não estar tão

integrada quanto às economias nacionais mais robustas, as tendências, segundo os

globalistas, apontam inequivocamente para uma intensificação da integração nas e entre as

regiões. Paralelamente à integração financeira, as operações das empresas multinacionais

integram as economias nacionais e locais em redes de produção globais e regionais.

Nessas condições, as economias nacionais já não funcionam como sistemas autônomos de

criação de riqueza, uma vez que as fronteiras nacionais são cada vez menos importantes na

condução e organização da atividade econômica. Nessa “economia sem fronteiras”, como a

concebem os globalistas mais radicais, a distinção entre atividade econômica interna e

atividade econômica global, como pode ser confirmado pela gama de produtos de qualquer

hipermercado, torna-se cada vez mais difícil de ser determinanda (Id.).

Assim, levando em conta ambas as posições sublinhamos que apesar de numa

era globalizada o vínculo entre o território e o poder político estar cada vez mais frágil, isso

devido ao crescimento das organizações e coletividades internacionais e transnacionais que

desde a ONU vem alterando a relação entre o Estado e a sociedade civil, fragmentando o

poder daquele na formulação de estratégias e de tomada de decisão política, o Estado se

faz necessário e certas atribuições dele são fundamentais para a manutenção de relações

mais eqüitativas entre as diversas nações; dentre estas se destaca: o uso legítimo de sua

força e de sua regulamentação jurídica; a criação de forças militares permanentes como

símbolo do estadismo e como meio para garantir a segurança nacional; a criação de

mecanismos fiscais e redistributivos que atuem no sentido de elevar os níveis de

alfabetização e de garantir melhor qualidade de vida (IDH); a criação de mecanismos fiscais

que protejam as indústrias nacionais de concorrências injustas; e, a mediação diante de

conflitos que envolvam a manifestação das diversidades.

Neste último ponto especificamente, defende-se que os Estados Nacionais

podem dar respostas à intolerância no campo das relações de alteridade, atuando como

32


articulador das diferenças. Assim, essa articulação se dando, como sublinha Laclau, no

campo da hegemonia, da construção de pontos nodais como já mencionamos, e de

articulações contingentes que pedem universalismos temporários, se faz no campo político,

campo este de luta, de demarcação de fronteiras, mas que nem por isso deve se

transformar num campo marcado pela violência (LACLAU, 1990).

Dessa maneira, reitera-se aqui a necessidade de um Estado forte que entre

outras coisas, atue no sentido de desenvolver ações que atuem contra possíveis

discriminações às diferenças, indo de encontro à opressão, sobretudo de vozes excluídas,

marginalizadas socialmente, vozes que organizadas em movimentos sociais como o dos

sem terras, o dos ambientalistas, das feministas..., lutam contra o estigma de que são

vítimas. Assim, ao defender um Estado forte dentro de um contexto globalizado, se

solidariza com algumas tendências, como a do multiculturalismo crítico, que no campo

normativo, apóiam a construção de um Estado democrático pluralista que não permita que a

intolerância sutil, expressa como violência simbólico-psicológica, como a intolerância

extremada venha a ganhar terreno (OLIVEIRA, 2007).

Por fim, defendemos que o Estado Nacional é peça fundamental para a defesa

de uma política global que não sendo globalista, atue no sentido de promover, dentro do

processo pluridimensional em que se encontram as sociedades contemporâneas, o

desenvolvimento de uma nova cidadania pautada nos ideais não só de desenvolvimento

econômico, mas também de defesa de uma melhor qualidade de vida com orientação para o

saber lidar com a diversidade, a informação, a tecnologia e o conhecimento.

REFERÊNCIAS

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33


KYMLICKA, W. Ciudadanía Multicultural: uma teoría liberal de los direchos de las minorías. Barcelona, Buenos Aires, México, Paidós, 1995. LACLAU, E. Nuevas Reflexiones Sobre La Revolución de Nuestro Tiempo. Buenos Aires, Editora Nueva Visión, 1990. ______. Sujeito da Política, Política do Sujeito. Política Hoje, ano 4, nº 7, Pernambuco, UFPE, janeiro a junho de 1997. MENDONÇA, D. de. A Noção de Antagonismo na Ciência Política Contemporânea: uma análise a partir da perspectiva da Teoria do Discurso. In Revista de Sociologia Política, nº 20: 145-145, Curitiba, jun. 2003. MOUFFE, C. O Regresso do Político. Lisboa, Gradiva, 1993. _______. Democracia, Cidadania e a questão do pluralismo. In Política & Sociedade. V. 1, nº 3, UFSC, 2003. OLIVEIRA, A. M. de. Multiculturalismo e (In) tolerância Religiosa: o atual cenário plural e o potencial de conflitividade entre as religiões. In Seminário Internacional Inclusão Social e as Perspectivas Pós-Estruturalistas de Análise Social, 2005, Recife. ________. Multiculturalismo, Pluralismo e (In) Tolerância Religiosa: o relacionamento dos espíritas pernambucanos com os adeptos de outras religiões (1990-2004). 353 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006. ________. DIFERENÇA E PLURALISMO: a prática da tolerância na modernidade e sua prática nas sociedades contemporâneas em Estados multiculturais. In III Jornada Internacional de Políticas Públicas, 2007, Maranhão: UFMA, p. 1 a 10. RIIS, O. Modes of Religious Pluralism Under Conditions of Globalisation. Most Journal on Multicultural Societies, Vol. 1, Nº 1, ISSN 1564-4901, UNESCO, 1999. SANTOS, B. V. de S. (Org.). Reconhecer para Libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2003. SEMPRINI, A. Multiculturalismo. Sao Paulo, Edusc, 1999. SCHOLSBERG, D. Resurrecting the Pluralist Universe Political. In Political Research Quartely. Salt Lake City, Volume 51, sep 1998. SPICKARD, J. V. Human Rights, Religius Conflict, and Globalization. Ultimate Values in a New World Order. In Most Journal on Multicultural Societies, Vol. 1, Nº 1, ISSN 1564-4901, UNESCO, 1999. VÁZQUEZ, C. M. A. Globalizatión y Multiculturalismo: son posibles las democracias multiculturais en la era del globalismo?. In Scripta Nova, Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona. ISSN: 1138-9788. Depósito Legal: B. 21.741-98, Vol. VII, Núm. 135, 15 de febrero de 2003.

34



Luciano Galvão Freire Júnior6

RESUMO Até que ponto os economistas clássicos, como Adam Smith, estavam corretos em defender a não participação do governo na economia? E, até que ponto é benéfica a intervenção? Neste trabalho, buscou-se discorrer sobre as origens das políticas públicas a apartir de 1930, quando a implementação de tais políticas eram pouco discutidas, até a necessidade urgente de sua implementação com o pensamento Keynesiano. Em seguida, busca-se conceituar e classificar políticas públicas de geração de emprego e renda em políticas ativas e passivas. Palavras Chaves: Políticas Públicas. Globalização. Estado Mínimo.

ABSTRACT

Until point the classic economists, as Adam Smith, was correct in defending not the participation of the government in the economy? E, until point is beneficial the intervention? In this work, one searched to discourse on the origins of the public politics to apartir of 1930, when the implementation of such politics little were argued, until the urgent necessity of its implementation with the Keynesian thought. After that, one searches to appraise and to classify public politics of generation of job and income in active and passive politics. Keywords: Public Politics. Globalization. Minimum State.

1 INTRODUÇÃO

Para se discutir Políticas Públicas de Geração de Emprego e Renda, se faz

necessário partirmos de um ponto histórico referencial que possa servir de marco teórico

nessa questão.

Sendo assim, parte-se da Crise de 1929, que primeiro se estabeleceu nos

Estados Unidos da América – EUA e, se alastrou pelo mundo gerando diversos

6 Mestre em Administração- Universidade Federal Rural de Pernambuco. E-Mail:

[email protected]

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desdobramentos. Entre estes, estava a quebra de um paradigma econômico defendido até

então pelos economistas clássicos, tendo em Adam Smith o seu maior expoente.

A quebra da bolsa de valores em 1929 e seus desdobramentos econômicos e

sociais, fizeram vir à tona a urgente necessidade de se repensar o papel do Estado no

crescimento e desevolvimento econômico de um país. Nesse contexto, surge Jonh maynard

Keynes, que defendia entre outras questões que o governo investisse maciçamente na

construção de obras voltada a melhoria da infra-estrutura do país. Dessa forma, ao gerar

postos de trabalho (política de geração de empregos), iria ao mesmo tempo, gerar renda

(política de geração de rendas) que, por sua vez, estimularia o comércio e a indústria

fazendo com que desencadeasse um ciclo positivo para a economia.

As transformações econômicas e políticas ocorridas nas décadas de 1980 e

1990, marcadas pelo fim do bloco socialista e aumento do poder dos Estados Unidos,

fortaleceram a doutrina político-econômico que representa uma tentativa de adaptar os

princípios do liberalismo econômico dos clássicos às condições do capitalismo moderno

chamado Neoliberalismo. Uma das propostas do neoliberalismo era a de que os países

diminuíssem a intervenção do Estado na economia e em setores de assistência social por

meio dos seus vários instrumentos, comprometendo assim, o projeto de viabilidade das

políticas de geração de emprego e renda.

Neste trabalho, buscou-se discorrer sobre as origens das políticas públicas a

apartir de 1930, quando a implementação das políticas públicas ainda eram pouco

discutidas, até a necessidade urgente de sua implementação com o pensamento

Keynesiano. Em seguida busca-se conceituar e classificar políticas públicas de geração de

emprego e renda em ativas e passivas.

2 EM BUSCA DAS ORIGENS

Para se discutir Políticas Públicas de Geração de Emprego e Renda, se faz

necessário partirmos de um ponto histórico referencial que possa servir de marco teórico

nessa questão.

Sendo assim, parte-se da Crise de 1929, que primeiro se estabeleceu nos

Estados Unidos da América – EUA e, se alastrou pelo mundo gerando diversos

desdobramentos. Entre estes, estava a quebra de um paradigma econômico defendido até

então pelos economistas clássicos, tendo em Adam Smith o seu maior expoente.

Chamamos de clássicos todos os autores que vem desde a época do

economista inglês David Ricardo, desde o Século XIX, de lá para cá, formou-se um corpo

teórico único e denominou-se chamar de clássicos.

36


O príncípio da Teoria Clássica em termos didáticos é a explicação do mercado

de trabalho, onde o equilíbrio se dava sempre em nível de pleno emprego7. O desemprego

voluntário não existe para os economistas clássicos, basta que todos aceitem salários reais

mais baixos e estarão empregados.

A Teoria Clássica sobre o equilíbrio da atividade econômica, fundamentava-se

em um argumento derivado da confiança que esses economistas depositavam no livre jogo

das forças de mercado, como elemento condutor do equilíbrio geral, a metafórica “mão

invísivel”, gestada por Adam Smith, de que o mercado sózinho dava contar de alocar

eficientemente os recursos produtivos disponíveis na sociedade.

Os clássicos afirmavam que as imperfeições que por ventura existissem no

mercado, foram postas quando o governo interferiu nesse mercado, tornando por exemplo,

os salários inflexíveis para baixo (com a introdução do salário mínimo) ou os sindicatos com

dissídios, conseguindo assim, marcar os preços dos salários. Se o mercado pudesse agir

livremente numa concorrência perfeita, não haveria desemprego e, ainda que, esse nível de

emprego determinaria o nível do produto e da renda na economia.

Contudo, com a eclosão da crise de 1929 e o período de recessão econômica

que se seguiu não correspondia as idéias dos economistas clássicos de pleno emprego dos

recursos e, sobretudo da mão-de-obra. Havia uma enorme parcela da sociedade americana

desempregada e, mesmo aceitando salários mais baixos, não conseguiam colocação no

mercado de trabalho, fazendo com que caísse por terra o edifício em que estava alicerçada

os pressupostos clássicos.

A crise que iniciou-se no âmbito financeiro e afetou a atividade produtiva,

rapidamente se espalhou pelo mundo, determinando uma queda da renda nacional e no

nível geral de emprego, deixando claro que as economias já estavam interligadas, num

processo globalizante8.

Keynes escreveu sua principal obra em 1936, A Teoria Geral do emprego, dos

juros e da moeda, exatamente no meio da grande recessão dos Estados Unidos (EUA), e do

mundo como um todo. Dentre os diversos postulados do pensamento Keynesiano, estava a

defesa da necessidade de intervenção do Estado na Economia. Keynes dizia que as

economias não poderiam sair da recessão em que se encontravam contando apenas com a

iniciativa privada, que a lógica do mercado era justamente o contrário, em épocas de crise

há uma tendência natural de diminuição do nível de emprego, de contratação de novos

postos de trabalho, visto que, os empresários diminuem o ritmo de produção. Sendo assim,

7 Maiores informações estão disponíveis nos Manuais de Macroeconomia em geral e, mais especificamente em DILLARD, Dudley. A Teoria Econômica de Jonh Maynard Keynes. São Paulo: Pioneira, 6ª. Ed.,1989

8 No Brasil o principal efeito da crise manifestou-se na queda vertical do preço do café

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cabe ao governo que tem uma visão ampla do sistema econômico, intervir, através de seus

instrumentos de política econômica, contratando trabalhadores, investindo em infra-estrutura

e, desse modo, elevar o nível da renda nacional, o nível de emprego, o nível de

investimentos, posto que, o mercado sózinho não dá conta de alocar eficientemente os

recursos, especificamente no que se refere ao estado do bem estar social. Keynes pretende

dessa forma, abandonar os princípios do Laisser-Faire.

Essa teoria não ficou só no plano acadêmico, Keynes conseguiu implementar

suas idéias tanto nos Estados Unidos, França e Canadá, entre outros, através da

implementação de políticas econômicas com o objetivo da retomada do crescimento, o que

mostra que Keynes foi uma ruptura marcante no pensamento e na prática econômica. A

partir de Keynes e da defesa da intervenção do governo na economia, sobretudo em épocas

de crise e na promoção do bem estar social, podemos em termos mais genéricos pensar

numa definição da expressão políticas públicas, para em seguida adentrarmos em

conceituação de políticas mais específicas.

Desse modo, podemos nos valer da definição exposta por SILVA (2001, p.37),

que a define como:

Um conjunto de ações ou omissões do Estado decorrente de decisões e não decisões, constituída por jogo de interesses, tendo como limites e condicionamentos os processos econômicos, políticos e sociais.

A autora supracitada, coloca que toda política pública emana dos interesses

sociais que se utiliza dos próprios recursos gerados pela sociedade para atingir os objetivos

almejados pelo governo.

Se utilizássemos a lógica defendida por Herbert Simon (apud HAMPTON, 1992),

o processo decisório deveria ser composto de várias etapas, entre elas estariam: a

identificação do problema, a obtenção do máximo de informações, a formulação de

alternativas e, por fim ter-se-ia a fase composta pela ponderação das alternativas e, a da

própria decisão.

Esta visão corrobora a linha de pensamento que deve nortear qualquer

elaboração e implantação de políticas públicas. Silva (p.38, 2001) defende que o processo

de elaboração de qualquer política pública deve seguir, também, certos “passos”.

A referida pesquisadora, enfatiza que a primeira fase desse processo deveria ser

constituída pelo que ela denomina “Agenda Governamental”, a qual ficaria atrelada ou

embasada em uma relação de problemas/temas que estariam sendo levantados pela

sociedade ou pelo próprio governo. Ou seja, seria preciso que houvesse a identificação dos

problemas para que se “disparasse” o processo de elaboração e proposição de políticas

públicas.

38


A segunda fase deveria ser a Formulação de Alternativas de Política, onde esta

estaria baseada na análise/diagnóstico sobre as questões levantadas anteriormente.

Nessa etapa seriam levantadas alternativas para o enfrentamento dos problemas

e respondendo questões principais como: o que, a abrangência, os beneficiários, a

região/Estado/cidade que estaria sendo aplicada, bem como a data ou o período em que

estaria sendo utilizada.

A adoção da política, propriamente dita, é identificada como a terceira etapa do

processo de construção de uma política pública, sendo caracterizada como a ocasião em

que se opta pela adoção de determinada política visando o enfrentamento dos problemas

identificados anteriormente. Para SILVA (2001), é neste momento que ocorre a

transformação da política em programa, que passa a contar não só com o apoio do

executivo (como formulador da proposta) mas, também como do poder legislativo que

deverá dar suporte a implantação da mesma.

Por último, ocorreria a fase de Implementação ou execução do programa,

cabendo aos diversos órgãos/unidades da administração a operacionalização/execução

desses. Esta é a parte mais complexa das políticas públicas, envolvendo a etapa de

prestação dos serviços que busca a obtenção dos objetivos e das metas anteriormente

definidas.

É importante enfatizar, neste momento, que toda a política pública é formulada

por um determinado grupo/parcela da sociedade que, por sua vez, possui uma linha de

pensamento, uma ideologia que influencia de modo crucial todo o processo de elaboração e

implementação de políticas públicas.

Há ainda de se destacar que, conforme Silva (p.42, 2001) explica, os principais

sujeitos do processo de construção das políticas públicas (Partidos Políticos, Burocratas,

Grupos de Pressão – gerados dos diversos movimentos sociais, além dos técnicos

responsáveis pela formulação/implantação das mesmas), assumem diferentes posturas que

podem ser classificadas através da utilização de diferentes “racionalidades”, quais sejam:

� A Racionalidade Administrativa que tem como foco principal a administração

que age como engrenagem de implementação dos programas sociais,

orientada pela busca da eficiência (otimização dos recursos);

� A Racionalidade Política que é inerente aos legisladores que valorizam, por

sua vez, a questão da representatividade (quais os impactos que gerarão) e

da responsabilidade nas ações do governo;

� A Racionalidade Legal inerente ao judiciário e dos burocratas que focalizam

questões como se a implementação ou não implementação de políticas são

39


apropriadas e respaldadas nas leis, sendo os beneficiários entendidos como

portadores de direitos;

� A Racionalidade de Resultados que tem como representantes os técnicos e

avaliadores, voltada para a busca da eficácia (obtenção dos resultados e,

também da efetividade (medida dos resultados dos efeitos dos programas).

2.1 Um breve retrospecto histórico

Se quiséssemos pontuar um determinado período da história como um “divisor

de águas” entre a utilização ou não de políticas públicas para a geração de emprego e

renda, ou seja, onde ocorreu a quebra do paradigma de que o governo não deveria interferir

na economia, para uma nova concepção que incentivava a participação ativa do governo na

mesma, teríamos que enfatizar a chamada “Crise de 1929”.


sociais, fizeram vir a tona a urgente necessidade de se repensar o papel do Estado no

crescimento e desenvolvimento econômico de um país.

O “New Deal” política econômica implantada pelo presidente Roosevelt em 1930,

teve como foco principal as idéias propagadas pelo economista John Maynard Keynes, na

qual defendia a intervenção do governo na economia como principal mecanismo para

reverter o quadro depressivo da economia norte-americana.

Keynes defendia, entre outras questões, que o governo investisse maciçamente

na construção de obras voltada a melhoria da infra-estrutura do país. Dessa forma, ao gerar

postos de trabalho (política de geração de emprego) iria, ao mesmo tempo, gerar renda

(política de geração de rendas) que, por sua vez, estimularia o comércio e a indústria

fazendo com que desencadeasse um ciclo positivo para economia.

A partir dessa época pode-se perceber a importância, sob certas circunstâncias,

da atuação do governo na economia. Em se reportando à economia brasileira, temos em

Mattoso (1996), que o período histórico brasileiro entre 1930 a 1980, se caracteriza pelo

abando paulatino de um modelo econômico agro-exportador para um modelo urbano-

industrial, iniciado pelo processo de substituição de importações e da adoção de um

processo de produção doméstica. Passando, por último, por um processo de

internacionalização da produção de bens e serviços.

Segundo Santos (1987) o mercado de trabalho brasileiro nesse período, se

comportou de forma bastante heterogênea, tendo em vista grande parte dessa mão-de-obra

ser excluída das benefícies do crescimento econômico. Estes passam a fazer parte de uma

massa de trabalhadores empregados em empresas do setor industrial e que recebiam

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baixos salários, sujeitos as variações econômicas (instabilidade no emprego) e, ainda,

dependentes de um sistema de proteção social voltado, quase que exclusivamente, para

quem estivesse inserido no mercado de trabalho.

O Estado passa então, a atuar como um “Estado Empresário”, segundo SILVA

(2006), onde as políticas públicas privilegiam as políticas de proteção social e estimulam à

atividade econômica privada.

Para a referida autora, nessa época, ocorre a existência de um mercado de

trabalho com duas faces. A primeira composta de trabalhadores com baixa qualificação

profissional, baixa remuneração, reduzida mobilização sindical, sujeitos a instabilidade

empregatícia e com altíssima rotatividade e, uma segunda categoria composta de

trabalhadores com maior qualificação profissional e salários mais elevados e com empregos

mais estáveis, com a possibilidade de ascensão profissional.

Entre 1980 a 1990, segundo Cardoso Junior (2005), a economia brasileira passa

por um momento de estagnação econômica, alimentado por um intenso ciclo inflacionário.

Isto tudo provoca uma crise fiscal-financeira do Estado e intensifica-se o processo de

deteriorizaçao da situação social, devido ao crescente distanciamento da renda percebida

pelos diversos setores da sociedade, impactando diretamente na elevação das

desigualdades sociais e dos índices de pobreza.

Segundo o autor acima citado, há neste momento histórico, um processo de

esgotamento do padrão voltado para a industrialização, o que destrói a tentativa de

prosseguimento do projeto nacional desenvolvimentista e, passa-se a adotar um projeto

liberal-internacionalista.

As transformações econômicas e políticas ocorridas nas décadas de 1980 e

1990, marcadas pelo fim do bloco socialista e aumento do poder dos Estados Unidos,

fortaleceram a doutrina político-econômico que representa uma tentativa de adaptar os

princípios do liberalismo econômico dos clássicos às condições do capitalismo moderno

chamado Neoliberalismo. Uma das propostas do neoliberalismo era a de que os países



políticas de geração de emprego e renda.

Esse novo projeto tem como principal combustível o processo de globalização da

economia, que por sua vez provoca o surgimento de políticas públicas que priorizam a

reforma administrativa do Estado, a abertura comercial e financeira, um movimento em prol

das privatizações, reformas na previdência social, flexibilização das relações empregatícias,

além da busca pela estabilização da moeda – com a implantação em 2004 do “Plano Real”.

As implicações da globalização econômica se mostram diferentes nos países desenvolvidos

41


e em desenvolvimento, comprometendo a sustentabilidade do projeto desenvolvimentista de

décadas anteriores, em especial no que se refere ao aumento no nível de emprego.

Para Silva (2006), o Brasil, na década de 1990, entra num processo de

ajustamento em relação ao processo de globalização da economia. Nessa época o governo

muda a sua política de mantimento de reservas de mercado, para alguns setores da

economia, e passa a uma postura focalizada na reforma administrativa do Estado; na

reforma previdenciária, na abertura comercial e financeira; nas desregulamentações das

relações de trabalho, no processo de privatização de empresas estatais e na busca pela

estabilidade da moeda, como exigência das Nações desenvolvidas para se inserir na nova

ordem mundial estabelecida.

É a partir dessa época que surge a necessidade de se rever a forma como as

políticas públicas, mais especificamente, voltadas para a geração de emprego e renda

estavam sendo formuladas e implementadas.

2.2 As Políticas Públicas de Geração de Emprego e Renda no Brasil

Segundo Junior (2008), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera

as Políticas Públicas de emprego como uma intervenção do Estado que objetivaria a

obtenção da igualdade das oportunidades de emprego, atuando no processo de oferta e

demanda dentro do mercado de trabalho.

Da implantação do Sistema Nacional de Emprego (SINE), na década de 1970,

que tinha como objetivos primordiais a intermediação de mão-de-obra; implementação de

um seguro-desemprego; reciclagem e formação profissional; geração e análise de

informações sobre o mercado de trabalho e a promoção de projetos de emprego e renda, à

criação do seguro-desemprego na década posterior. Somente a partir dos anos 1990 é que

ocorreram mudanças radicais quanto as políticas públicas de emprego, induzidas por

diferentes dispositivos de regulamentação que foram inseridos na constituição de 1988.

Pochamann (1999)

Para Oliveira (1998), ocorre na década de 1990, um processo de implementação

de políticas de geração de emprego e renda, tanto no âmbito federal quanto no estadual e

municipal, como: políticas de apoio ao cooperativismo, apoio a criação dos chamados auto-

emprego, como também, a política de concessão de microcrédito.

Segundo Azeredo e Ramos (1995), o governo tem várias maneiras de intervir na

economia que afetam diretamente, ou indiretamente, o nível de emprego, como: fixação do

salário mínimo, modificações nas relações (ou desregulamentações) de trabalho, redução

(ou incentivo) fiscal para estimular a contração ou desestimular a demissão, até nos

investimentos na formação profissional.

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Ramos (2006) classifica, inicialmente, as políticas públicas de geração de

emprego e renda em ativas e passivas. As que levassem em consideração que o nível de

emprego estava dado, seriam denominadas políticas reativas ou passivas e, teriam como

objetivo a assistência financeira ao trabalhador com ações como: seguro-desemprego,

programas assistenciais ou criação de mecanismos que proporcionassem indenizações aos

empregados que fossem demitidos.

Se, no entanto, as ações estivessem voltadas à geração de um efeito positivo

sobre a oferta/demanda de trabalho, seriam classificadas como políticas ativas. E as ações

ou mecanismos geralmente utilizados seriam de, incentivo à reativação de antigos postos de

trabalho e à criação de novos postos de trabalho, como por exemplo: investimentos

emergenciais nas frentes de trabalho, oferta de crédito para micro e pequenas empresas,

criação de empregos públicos, redução de jornada de trabalho, subsídios à contratação,

entre outras ações.

O mesmo autor enfatiza porém, que certas ações poderiam ser classificadas

tanto como ativa quanto como passiva, citando o caso do incentivo governamental à

aposentadoria antecipada dos trabalhadores que, apesar de não promover a criação de

novos empregos, agiria de forma indireta diminuindo a “oferta” de trabalhadores no

mercado. De todas as formas, enfatiza-se a intervenção governamental na elaboração e

implementação das políticas públicas de geração de emprego e renda em maior ou menor

intensidade. Dados têm mostrado que quanto maior o comprometimento do Estado no

tocante a tais políticas voltadas ao maior crescimento econômico e distribuição dos

benefícios, melhores os resultados para a sociedade.

3 CONCLUSÃO

Se quiséssemos pontuar um determinado período da história como um “divisor

de águas” entre a utilização ou não de políticas públicas para a geração de emprego e

renda, ou seja, onde ocorreu a quebra do paradigma de que o governo não deveria interferir

na economia, para uma nova concepção que incentivava a participação ativa do governo na

mesma, teríamos que enfatizar a chamada “Crise de 1929”.


sociais, fizeram vir a tona a urgente necessidade de se repensar o papel do Estado no

crescimento e desenvolvimento econômico de um país. Nesse contexto, surge Keynes,

defendendo a necessidade urgente de intervenção do governo na economia como forma de

elevar o nível de emprego e renda nas economias devastadas pela primeira crise econômica

mundial do capitalismo. As políticas Keynesianas foram implementadas nas economias na

busca da retomada do crescimento.

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No entanto, as transformações econômicas e políticas ocorridas nas décadas de

1980 e 1990, marcadas pelo fim do bloco socialista e aumento do poder dos Estados

Unidos, fortaleceram a doutrina político-econômico que representa uma tentativa de adaptar

os princípios do liberalismo econômico dos clássicos às condições do capitalismo moderno

chamado Neoliberalismo, onde uma das propostas do neoliberalismo era a de que os países



políticas de geração de emprego e renda. Além das origens das políticas públicas, buscou-

se tambem conceituar e detalhar as referidas políticas, incluindo etapas de elaboração a

apartir do processo decisório de qual é o público que as políticas pretendem alcançar, o que

se pretende conseguir, até a avaliação dos resultados para os grupos envolvidos e a

sociedade de modo amplo.

Pudemos observar que o governo dispõe de vários instrumentos de políticas

públicas que podem impactar a economia direta ou indiretamente, expandindo ou contraindo

o nível de atividade econômica, dependendo do seu objetivo. Para tanto, pode se utilizar de

políticas ativas ou passivas. As políticas ativas, representam uma maior atuação do Estado

no processo econômico no sentido de elevar a renda e consequentemente o emprego da

economia, promovendo uma maior capacidade de sustentação do sistema econômico na

divisão dos recursos gerados.

REFERÊNCIAS

AZEREDO, Beatriz; RAMOS, Carlos Alberto.(1995). Políticas Públicas de Emprego: Experiências e Desafios. Planejamento e políticas Públicas – IPEA. N.12. CARDOSO JUNIOR, José Celso. A questão do trabalho urbano e o sistema público de emprego no Brasil contemporâneo: década de 1980 a 1990. Brasília: IPEA, 2005. HAMPTON, David R. Administração Contemporânea: teoria, prática e casos. 3ª ed. São Paulo: McGraaw-Hill, 1992. JUNIOR, Paulo Lourenço Domingues. Cenários da Comunicação.São Paulo, v.7, nº1, p.61-73, 2008. KEYNES. Jonh Maynard. A Teoria Geral do emprego dos juros e da moeda.Os Economistas – Editora Nova Cultural (06 volumes). MATTOSO, Jorge. A desordem do trabalho. São Paulo: Scritta, 1996. POCHMANN, M. O trabalho sob fogo cruzado: exclusão, desemprego e precarização no final do século. São Paulo: Contexto, 1999.

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RAMOS, Davidson Afornso de. Políticas públicas ativas de emprego: estudo de caso do Plano Nacional de Qualificação Profissional – PLANFOR. Belo Horizonde: UFMG, 2006. Dissertação. SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e justiça: política social na ordem brasileira. 2ed. Rio de Janeiro: Campos, 1997. SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Avaliação de políticas e programas sociais: teoria e prática. São Paulo: Veras Editora, 2001. ______. Políticas Públicas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez; São Luis, MA: FAPEMA, 2006.

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