Há nele uma visão panorâmica (...). São, assim, tratados os aspetosmais salientes da estrutura particular do mercado de trabalho nacional, depar com os fatores externos associados à dimensão europeia de muitos dosnossos problemas, (...) este conjunto de ensaios constitui, sem dúvida, umcontributo muito relevante para o debate da problemática do emprego e daproteção social, num país em situação de dificuldade financeira e de claudi-cação demográfica, como é o caso de Portugal.

O desemprego a par com a proteção social encontram neste livro umaatenção especial que é totalmente adequada e que passa por uma análise nãosó do caso português, mas do contexto europeu. (...) um dos aspetos mais ricosdo livro é esta conjugação entre emprego, crescimento, segurança social edemografia, feita através (...) dos ângulos económico, sociológico e jurídico.(...) Trata-se, em síntese de um livro de leitura obrigatória para quem queiraobter mais informação e reflexão sobre a realidade portuguesa.

Eduardo Paz FerreiraProfessor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

António Monteiro FernandesProfessor Catedrático do ISCTE-IUL

EDIÇÕES SÍLABO

G L Ó R I A R E B E L OTR

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TRABALHOE SEGURANÇA

SOCIAL

Uma PerspetivaSocioeconómica e Jurídica

GLÓRIA REBELO é Licenciada e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Univer-sidade de Lisboa (FDUL) e, ainda, Mestre em Sistemas Socio-organizacionais da AtividadeEconómica e Doutora em Sociologia Económica e das Organizações, ambos pelo InstitutoSuperior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG/UTL). Especia-lista nas áreas de Direito do Trabalho, Relações Laborais e Políticas Públicas, exerce aatividade regular de Professora Universitária e de Investigadora. Participa regularmentecomo conferencista em cursos de Pós-graduação e Mestrado em diversas Universidades,em encontros científicos nacionais e internacionais, e em eventos profissionais.

É autora de diversos livros, nomeadamente de(1999),

(2002),(2003),

(2009),(2010), (2011),

(2012) e(2014). Em 2009 organizou a edição das Edições Sílabo.

É, também, autora de diversos , de diversos artigos publicados em revistas científicas e técnicas,revistas e jornais de grande divulgação nacional, tendo sido, entre setembro de 2005 e setembro de 2007, colu-nista do e, entre janeiro de 2010 e junho de 2011, colunista do .

A responsabilidade Civil pela InformaçãoTransmitida pela Televisão Trabalho e Igualdade – Mulheres, Teletrabalho eTrabalho a Tempo Parcial Emprego e Contratação Laboral em Portugal – Umaanálise socioeconómica e jurídica Conjunturas e Tendências – Vol. 1 – UmaVisão sobre Portugal, a Europa e o Mundo Trabalho e Emprego – Actualidade e

Prospectiva Conjunturas e Tendências – Vol. 2 – Uma Visão sobre Portugal, a Europa e o MundoTrabalho e Emprego – Vol. 2 – Actualidade e Prospectiva Estado Social e Austeridade – Textos doTempo da Austeridade Código do Trabalho

working papers

Jornal de Negócios Jornal de Notícias

TRABALHOE SEGURANÇA SOCIALUma Perspetiva Socioeconómica e Jurídica

ISBN 978-972-618-789-9

9 187899789726

494

Um

a Persp

etiva Socioeconóm

ica e Juríd

ica

Aos meus filhos António, Pedro e João.

«A democracia política e a democracia

económica pressupoem-se reciprocamente, e

as imperfeições da democracia política

resultam em grande parte de não haver a

social.»

António Sérgio

Democracia, Clássicos Sá da Costa, Lisboa, 1974: 6.

TRABALHO

E SEGURANÇA

SOCIAL

Uma Perspetiva

Socioeconómica e Jurídica

GLÓRIA REBELO

EDIÇÕES SÍLABO

É expressamente proibido reproduzir, no todo ou em parte, sob qualquer forma

ou meio, NOMEADAMENTE FOTOCÓPIA, esta obra. As transgressões

serão passíveis das penalizações previstas na legislação em vigor.

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www.silabo.pt

Editor: Manuel Robalo

FICHA TÉCNICA

Título: Trabalho e Segurança Social – Uma Perspetiva Socioeconómica e Jurídica

Autora: Glória Rebelo

Capa: Pedro Mota

1ª Edição

Lisboa, fevereiro de 2015.

Impressão e acabamentos: Publidisa, Lda.

Depósito Legal: 387852/15

ISBN: 978-972-618-789-9

EDIÇÕES SÍLABO, LDA.

R. Cidade de Manchester, 2

1170-100 Lisboa

Telf.: 218130345

Fax: 218166719

e-mail: silabo@silabo.pt

www.silabo.pt

Índice

Prefácio 11 Apresentação 15

1. Os desafios à criação de emprego «Crise dos subprimes»: uma crise à espera de resposta 17 Economia portuguesa e criação de emprego 22 Considerações finais 24

2. Emprego em Portugal: que destruição, que criação? Crise financeira internacional e destruição de emprego 27 Da reconfiguração do mercado de trabalho em Portugal 32 Considerações finais 33

3. Emprego e proteção social: por uma visão integrada das políticas públicas Introdução: crise, desemprego e pobreza 35 Emprego e envelhecimento em Portugal 40 Considerações finais 43

4. Ética e responsabilidade social nas organizações Ainda a crise financeira internacional: sua contextualização 45

Desigualdades sociais e responsabilidade social das organizações 46 Considerações finais 48

5. Sustentabilidade, emprego e inovação Sustentabilidade e emprego qualificado 51 Sustentabilidade e inovação: o caso dos polos de competitividade tecnológica 53 Considerações finais 57

6. Empreendedorismo e trabalho independente Educação, inovação e capital humano 59 Emprego, trabalho por conta de outrem e trabalho independente 61 Considerações finais 65

7. Portugal e União Europeia: dinâmicas de emprego e de desemprego Enquadramento europeu 67 Pobreza, emprego não permanente e Desemprego de Longa Duração 71 Considerações finais 74

8. Emprego e orçamento de Estado 2014 Enquadramento: demografia e segmentação do mercado de trabalho 77 Impacto da crise financeira – Desemprego de Longa Duração e «nova pobreza» 79 OE 2014 e coesão social 82

9. Crescimento sustentável e setor cooperativo Crise financeira e desigualdades 85 A resposta do cooperativismo 87

10. Políticas públicas de inovação e desenvolvimento Do reforço em investimento público em educação 93 Condições de trabalho e inovação 96 Considerações gerais 98

11. Trabalho, demografia e segurança social Um desequilíbrio demográfico 101 Da matriz sociodemográfica e um severo «inverno demográfico» 106 Considerações finais 112

12. Crescimento e emprego qualificado: o desafio pós-troika

Um percurso de qualificação em Portugal 117 Austeridade, estagnação e desemprego 120 Considerações finais 126

13. Economia e justiça social A dimensão social do projeto europeu 131 Portugal: as desigualdades na educação e no trabalho 134 Considerações finais 140

14. Responsabilidade social e desenvolvimento O Ano Europeu para o Desenvolvimento: mundo, dignidade e futuro. 143 Desigualdades e responsabilidade social 145 Considerações finais 152

Prefácio

É com o maior prazer que prefacio este livro da Professora

Glória Rebelo que, na sua aparente leveza, abrange um conjunto

de reflexões informadas, transmitidas de forma clara, reveladoras

de um conhecimento aprofundado da matéria e de um empenho

cívico e social raro nos dias que correm.

O curriculum académico da autora que se inicia com uma

licenciatura em Direito e passa por um doutoramento em Sociolo-

gia Económica – conjugação rara entre nós – ajuda em muito a

sua reflexão pluridisciplinar e permite-lhe cobrir áreas variadas,

mas todas elas fundamentais para o presente e o futuro de

Portugal.

Por outro lado, a circunstância de o livro juntar textos escritos

regularmente ao longo dos últimos dois anos permite ir recor-

dando números e factos que por vezes se esquecem, ao mesmo

tempo que demonstra a coerência do pensamento da autora.

Logo o primeiro texto, escrito em 2012, conserva uma extraor-

dinária atualidade e caracteriza de forma exemplar as con-

sequências da crise e as formas como os diferentes espaços

económicos reagiram.

O desemprego é, na lógica da autora, uma realidade inaceitável

resultante da desregulação e globalização. No segundo texto,

encontra-se, de resto, uma análise pormenorizada da situação

portuguesa. A Europa aparece como especialmente incapaz de

reagir em confronto com os países emergentes e com os Estados

Unidos da América. O apelo à reindustrialização e à revalorização

da agricultura aparece como um caminho totalmente lógico e que

tardamos a encetar de forma decidida.

O desemprego, a par com a proteção social encontram neste

livro uma atenção especial que é totalmente adequada e que passa

por uma análise não só do caso português, mas do contexto

europeu. Como não admirar um livro e um trabalho que é

norteado pela preocupação exaustiva de encontrar pistas para o

combate ao desemprego.

«Sob o efeito desta crise, os temas da competitividade, do

crescimento e do emprego não podem deixar de se associar ao

debate sobre o financiamento da proteção social» escreve a autora,

para concluir que «há que assegurar, em simultâneo, quer ao nível

do Direito do Trabalho quer ao nível da regulação da Segurança

Social, condições favoráveis ao equilíbrio das finanças públicas, ao

desenvolvimento e à competitividade da economia, compatíveis

com o imperativo de solidariedade social» e ainda que «hoje

pensar em políticas de emprego para jovens e para trabalhadores

seniores exige uma visão política integrada que considere a

confluência dos fenómenos demográficos, económicos (macro e

micro), laborais e de proteção social».

Creio que um dos aspetos mais ricos do livro é esta conjugação

entre emprego, crescimento, segurança social e demografia, feita

através de uma conjugação feliz dos ângulos económico,

sociológico e jurídico.

Para muitos leitores habituados à visão das folhas de Excel ou

ao tratamento do desemprego como um puro dado estatístico, o

livro constituirá uma grata surpresa por chamar a atenção para a

dimensão humana do problema e por não hesitar a recorrer a

pensadores como António Sérgio, seguramente muito pouco

considerados na formulação estritamente técnica e matematizante

imprimida aos estudos de economia nas últimas décadas.

Um aspeto muitas vezes minimizado quando se considera a

problemática do desemprego, mas que não escapa à atenção da

autora, é a importância da ética e da responsabilidade social nesta

área, sem naturalmente desvalorizar as políticas públicas, que são

objeto de um outro texto especialmente interpelante, em que a

autora defende o investimento em I&D e na educação como

fundamentais para o futuro.

Glória Rebelo vai, no entanto, mais longe e, lucidamente,

defende que «...pensar estrategicamente o desenvolvimento do

país não pode dissociar-se da preocupação em assegurar coesão

social, o que obrigará a uma reflexão sobre soluções e boas prá-

ticas que permitam construir uma nova identidade económica

capaz de estimular emprego e inovação».

O grande desafio do pós-troika é assim «...assegurar uma

repartição da riqueza e dos rendimentos mais justa do ponto de

vista social. É aqui que surge a necessidade de debater a premên-

cia de construirmos uma sociedade mais solidária, pois esta

apresenta-se cada vez mais desagregada».

Especialmente relevante é o texto consagrado à demografia e à

sua ligação à sustentabilidade da segurança social, dimensão que

não pode ser esquecida a propósito dos problemas de emprego.

Estou seguro que os leitores encontrarão especiais motivos de

interesse no texto consagrado à educação e à opinião pública em

que Glória Rebelo efetua o contraste entre os direitos consagrados

na Constituição e a situação atual que tende a destruir muito do

efeito de redistribuição e coesão social que tinha sido conseguido

também por essa via.

Mas especialmente apelativa é a citação de António Sérgio

feita, a este propósito, «para que a opinião pública fiscalize é

necessário que ela exista; e a existência de uma opinião pública

legítima e eficaz depende de um sistema de Educação, de criação

de uma verdadeira elite que se interesse de verdade pela coisa

pública e que conheça as necessidades fundamentais da Grei – as

necessidades concretas no campo económico, nos domínios da

pedagogia e da assistência pública. É este o foco a que vão ter,

finalmente, todos os problemas da Democracia (...).» (Ensaios,

tomo I: 238).

Se a reflexão geral deste livro é muito crítica das orientações

gerais de política económica, a análise do Orçamento de 2014 é

especialmente concreta e faz-nos esperar pela apreciação que virá

seguramente a ser feita ao Orçamento de 2015.

Trata-se, em síntese de um livro de leitura obrigatória para

quem queira obter mais informação e reflexão sobre a realidade

portuguesa. Felicito a Professora Glória Rebelo e agradeço a honra

que me deu de escrever estas breves notas sobre temas que

constituem interesses comuns.

EDUARDO PAZ FERREIRA

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Apresentação

Duas palavras de apresentação

O presente volume vem na continuidade da produção de Glória

Rebelo sobre temas enquadráveis no domínio pedregoso das

políticas sociais centradas no trabalho, ou na falta dele.

O que diz esta jovem professora universitária merece toda a

atenção de quem, de uma forma ou de outra, se interessa por tais

temas – que são, em especial, os da regulação do trabalho e da

gestão pública do mercado de emprego.

Glória Rebelo ostenta, com efeito, galões académicos como

jurista e como socióloga, sendo que, nesta última área, tem tra-

balhado principalmente sobre temas de sociologia económica e

das organizações. Essa formação caleidoscópica forneceu-lhe um

conjunto invulgarmente rico de instrumentos de análise dos

problemas da gestão de recursos humanos, do emprego e desem-

prego, e do papel que nesses domínios desempenham ou podem

desempenhar as leis do trabalho.

Sobre tudo isso tem Glória Rebelo desenvolvido um pensa-

mento muito próprio, claramente avesso a deformações ideoló-

gicas, mas penetrado por preocupações sociais reveladas em ter-

mos serenos e objetivos. Vem, de resto, publicando os resultados

das suas reflexões sob formas variadas, desde o artigo de opinião

em prestigiados órgãos da imprensa diária, passando por estudos

inseridos em periódicos científicos, até ao volume de ensaios,

como o que agora surge à luz do dia.

Este livro centra-se na conjugação dos fatores, de muito

diversa natureza, que condicionam, em Portugal, de forma direta

ou indireta, a destruição e a criação de emprego. Há nele uma

visão panorâmica que reclama o uso de óticas diferenciadas. São,

assim, tratados os aspetos mais salientes da estrutura particular

do mercado de trabalho nacional, de par com os fatores externos

associados à dimensão europeia de muitos dos nossos problemas,

as exigências imperiosas de qualificação da população ativa e os

imperativos da inovação e da competitividade tecnológica, que,

afinal, por via do crescimento, condicionam tudo o resto.

Assente em bases estatísticas abundantes e atualizadas, e redi-

gido sob manifesta preocupação de validade pedagógica – que não

é de estranhar numa docente universitária militante –, este

conjunto de ensaios constitui, sem dúvida, um contributo muito

relevante para o debate da problemática do emprego e da proteção

social, num país em situação de dificuldade financeira e de

claudicação demográfica, como é o caso de Portugal.

ANTÓNIO MONTEIRO FERNANDES

Professor Catedrático do ISCTE-IUL

1 OS DESAFIOS À CRIAÇÃO

DE EMPREGO

Publicado no Cadernos de Economia n.º 100, jul./set. 2012,

Ordem dos Economistas: 32-36.

«Crise dos subprimes»: uma crise à espera de resposta

O mês de agosto de 2007 ficará certamente na História como o

mês em que o mundo assistiu à maior turbulência financeira

internacional (iniciando aquela que viria a ser a «Crise dos

subprimes») desde o crash de Nova Iorque de 1929 e da Grande

Depressão dos anos 1930. Há muito que o mundo não conhecia

uma crise – financeira, económica e social – de tamanha gravi-

dade e dimensão.

Com o seu epicentro nos EUA (recorde-se a falência, em

setembro de 2008, de um dos maiores bancos de Wall Street, o

Lehman Brothers) a súbita demonstração de enorme fragilidade

do sistema bancário veio exigir, como se sabe, a intervenção de

Estados e de bancos centrais. Deste modo, esta «crise de subpri-

mes» rapidamente se transformou na denominada «crise das

dívidas soberanas». E, desta feita, com a sua centralidade na

Europa. Os programas de resposta a esta crise do sistema bancário

(e à crise económica subsequente) forçaram a generalidade dos

países europeus a conceber programas específicos destinados a

minimizar os seus efeitos económicos e sociais, com significativas

repercussões ao nível da despesa pública.

18 Trabalho e Segurança Social

E, volvidos mais de cinco anos desde o início desta crise, há

questões que não podem deixar de nos interpelar.

Como, por exemplo, pode o sistema capitalista financeiro

prosseguir desregulado, como tem acontecido desde os anos 1980?

A verdade é que se constata que esta crise financeira, além de

desencadear um aumento acentuado de falências de empresas e de

desemprego nos países mais vulneráveis à crise – em especial os

do sul da Europa – tem vindo, igualmente, o que é muito grave, a

originar um manifesto empobrecimento das classes médias e a

acentuar as desigualdades sociais, fazendo perigar a ideia de

coesão social.

Por outro lado – tal como se vem constatando no plano inter-

nacional – à medida que a generalidade dos países europeus

planeia estrategicamente responder, no plano económico, a esta

crise (em especial aos problemas do fraco crescimento económico

e do aumento de desemprego) cresce, na maioria dos países

europeus, uma lógica de protecionismo económico.

Da Alemanha à França, passando pelo Reino Unido, as eco-

nomias europeias mais fortes procuram redirecionar o cresci-

mento económico para território nacional preocupando-se,

simultaneamente, com a manutenção (e criação) de emprego e

com o fortalecimento dos setores produtivos das suas economias,

em particular o agrícola e o industrial.1 Em França parece evidente

a preocupação em fortalecer a indústria química, mecânica (vide

os bens de equipamento) e a metalurgia, tendo o grupo siderúrgico

ArcelorMittal anunciado recentemente um volume de inves-

(1) Razão pela qual, por exemplo, a agência Fitch manteve, recentemente, a notação de «tri-

plo A» para a dívida a longo prazo da Alemanha, sublinhando que – contrariando o

movimento de abrandamento da economia mundial e de crise da Zona Euro – este país

regista um forte desempenho económico, a par de um défice público moderado e de

taxas de juro nominais baixas (de registar igualmente que o excedente comercial da

Alemanha atingiu os 93,3 mil milhões de euros no primeiro semestre deste ano).

Os Desafios à Criação de Emprego 19

timentos consideráveis; na Alemanha recentemente, doze grandes

empresas – entre as quais da indústria química (BASF, Bayer,

Wacker), do automóvel (BMW, Daimler) e da siderurgia (Thyssen-

krupp, Stahl-holding-saar) – anunciaram a sua associação para

efeitos de planeamento de atividades comerciais futuras1; também

no Reino Unido – país particularmente afetado pela crise em razão

da sua exposição ao setor financeiro – o desafio de regresso ao setor

industrial é evidente, principalmente através do fortalecimento da

indústria automóvel, sendo que, desde 2008, o setor vem

progredindo significativamente ao nível das exportações (esti-

muladas pela desvalorização da libra) e da criação de emprego.2

A verdade é que, consequência da concorrência dos países

emergentes, o grande impacto desta crise foi a destruição massiva

de emprego ocorrida nos países europeus. De facto, e depois das

«deslocalizações» verificadas para os países emergentes desde o

início deste século (que explicam, em grande parte, a destruição de

emprego na indústria),3 esta crise internacional veio acentuar

muito a destruição de emprego (sobretudo do movimento de

desindustrialização, devido ao encerramento de muitos estabele-

cimentos industriais, iniciado na década de 1970 com os primeiros

choques petrolíferos mas mais marcado desde 2007), razão pela

qual, um pouco por toda a Europa, se procura agora reverter os

efeitos desta situação através de uma manifesta aposta no desen-

volvimento económico setorial (em diálogo com os sindicatos), na

(1) Estando este conjunto de empresas alemãs assessoradas (em termos de participação em

projetos internacionais) designadamente pela Boston Consulting Group, Egon Zehnder

e Pricewaterhousecoopers.

(2) Se a quase-totalidade do setor está controlada por estrangeiros – entre outros, os japo-

neses da Nissan, da Toyota e da Honda, os indianos da Tata e os alemães da BMW – isso

não impede que novos investimentos se desenvolvam no Reino Unido criando milhares de

novos empregos.

(3) Por exemplo, em Portugal aumentou significativamente a taxa de mortalidade das

empresas e, de 2007 a 2011, Portugal foi o país da Zona Euro com maior taxa de morta-

lidade de empresas, sendo o comércio um dos setores mais atingidos.

20 Trabalho e Segurança Social

atração de investimento (nacional e estrangeiro), no incremento

da inovação, e no reforço das exportações.

Nos EUA os dados do desemprego divulgados em agosto deste

ano mostram, por um lado, que a economia norte-americana está

a criar emprego (163.000 empregos em julho, os dados mais

significativos dos últimos cinco meses) e, por outro, que tem

existido uma forte progressão do emprego industrial, desempenho

que testemunha um movimento profundo: a reindustrialização do

país. Para muitos especialistas o essencial do crescimento

americano deve-se sobretudo a um regresso a uma aposta nos

setores produtivos e a uma progressão do mercado de trabalho

devido à criação de emprego na indústria, movimento contrário ao

que pudemos observar no passado sendo que, no atual ciclo, o

setor dos serviços pouco tem contribuído para a criação de

emprego. Este relançamento da indústria norte-americana

explica-se de diversas formas: desde logo, pelo esforço da Admi-

nistração Obama em incrementar as exportações; depois, pela

aposta feita em certos setores da economia, como o da energia; e,

por fim, porque há um movimento empresarial – estimulado pela

imprensa norte-americana – que vai repatriando agora para os

EUA, o emprego outrora transferido para os países com custos

salariais mais baixos.

Mas esta crise não tem afetado do mesmo modo as diversas

regiões e países do mundo. A denominada «crise das dívidas

soberanas» desenvolveu-se, sobretudo, nos países da Europa

meridional, com forte impacto nas economias, conduzindo inclu-

sive à recessão. Neste ambiente, a luta contra a desindustrialização

– consequência direta da perda de competitividade destas empre-

sas nos países do sul da Europa – tornou-se um dos problemas

centrais de Portugal, Espanha, Grécia e Itália. Daí que, há um ano,

aquando da tomada de posse, Mario Monti tenha feito um forte

apelo ao desenvolvimento industrial do país, designadamente no

Há nele uma visão panorâmica (...). São, assim, tratados os aspetosmais salientes da estrutura particular do mercado de trabalho nacional, depar com os fatores externos associados à dimensão europeia de muitos dosnossos problemas, (...) este conjunto de ensaios constitui, sem dúvida, umcontributo muito relevante para o debate da problemática do emprego e daproteção social, num país em situação de dificuldade financeira e de claudi-cação demográfica, como é o caso de Portugal.

O desemprego a par com a proteção social encontram neste livro umaatenção especial que é totalmente adequada e que passa por uma análise nãosó do caso português, mas do contexto europeu. (...) um dos aspetos mais ricosdo livro é esta conjugação entre emprego, crescimento, segurança social edemografia, feita através (...) dos ângulos económico, sociológico e jurídico.(...) Trata-se, em síntese de um livro de leitura obrigatória para quem queiraobter mais informação e reflexão sobre a realidade portuguesa.

Eduardo Paz FerreiraProfessor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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É autora de diversos livros, nomeadamente de(1999),

(2002),(2003),

(2009),(2010), (2011),

(2012) e(2014). Em 2009 organizou a edição das Edições Sílabo.

É, também, autora de diversos , de diversos artigos publicados em revistas científicas e técnicas,revistas e jornais de grande divulgação nacional, tendo sido, entre setembro de 2005 e setembro de 2007, colu-nista do e, entre janeiro de 2010 e junho de 2011, colunista do .

A responsabilidade Civil pela InformaçãoTransmitida pela Televisão Trabalho e Igualdade – Mulheres, Teletrabalho eTrabalho a Tempo Parcial Emprego e Contratação Laboral em Portugal – Umaanálise socioeconómica e jurídica Conjunturas e Tendências – Vol. 1 – UmaVisão sobre Portugal, a Europa e o Mundo Trabalho e Emprego – Actualidade e

Prospectiva Conjunturas e Tendências – Vol. 2 – Uma Visão sobre Portugal, a Europa e o MundoTrabalho e Emprego – Vol. 2 – Actualidade e Prospectiva Estado Social e Austeridade – Textos doTempo da Austeridade Código do Trabalho

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