ESTUDO

Cmara dos Deputados Praa dos Trs Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Trreo Braslia - DF

GLOSSRIO REFORMA POLTICA

Consultores: MARCELO LACOMBE

RAPHAEL CARVALHO RICARDO RODRIGUES

ESTUDO

MARO/2015

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SUMRIO

ALISTAMENTO ELEITORAL ............................................................................................................................... 3

ALTERNNCIA DE GNERO .............................................................................................................................. 3

APOIAMENTO MNIMO ....................................................................................................................................... 4

CIRCUNSCRIO ELEITORAL ........................................................................................................................... 5

CLUSULA DE BARREIRA ................................................................................................................................. 5

COLIGAES ......................................................................................................................................................... 6

CONVENO PARTIDRIA ................................................................................................................................ 7

DISTRITO ............................................................................................................................................................. 7

FIDELIDADE PARTIDRIA ................................................................................................................................. 8

FINANCIAMENTO PBLICO DE CAMPANHAS ............................................................................................... 8

FINANCIAMENTO PBLICO EXCLUSIVO DE CAMPANHAS ....................................................................... 9

FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS .............................................................................................. 9

FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR .............................................................................................................. 10

FUNDO PARTIDRIO ......................................................................................................................................... 10

RECALL ................................................................................................................................................................ 13

REELEIO .......................................................................................................................................................... 13

REFERENDO ........................................................................................................................................................ 14

SISTEMA ALEMO ............................................................................................................................................. 14

SISTEMA DE DOIS TURNOS ............................................................................................................................. 16

SISTEMAS ELEITORAIS ..................................................................................................................................... 17

SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL EM DOIS TURNOS ....................................................................... 17

SISTEMA JAPONS ............................................................................................................................................. 18

SISTEMAS MAJORITRIOS ............................................................................................................................... 18

SISTEMAS PROPORCIONAIS ............................................................................................................................ 21

VOTO ALTERNATIVO ........................................................................................................................................ 26

2015 Cmara dos Deputados.

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GLOSSRIO REFORMA POLTICA

ALISTAMENTO ELEITORAL

Pinto Ferreira define o alistamento eleitoral como um processo que

consiste principalmente na composio da identidade do eleitor, da idade, da filiao, da

nacionalidade, do estado civil, da profisso e da residncia do eleitor, habilitando-se a incluso do

seu nome na lista, para fins de voto, elegibilidade e filiao partidria, aps a expedio do

respectivo ttulo eleitoral. Para o Dicionrio Parlamentar e Poltico, o alistamento o ato em virtude

do qual o cidado se torna eleitor, e, assim, se habilita a exercer a soberania popular, atravs do

voto direto e secreto. O alistamento tambm condio essencial para algum candidatar-se a

um posto eletivo.

ALTERNNCIA DE GNERO

Dispositivo legal com o qual, no mbito da reforma poltica, busca-se

reparar as distores existentes na representao da mulher no parlamento brasileiro. Esse

dispositivo est presente no projeto de iniciativa popular e no Manifesto da Sociedade Civil por

uma Reforma Poltica, documento assinado por mais de cem organizaes da sociedade civil

brasileira, incluindo a CNBB, a OAB e a Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do

sistema poltico.

Sabe-se que a despeito do crescimento demogrfico e da relevncia das

mulheres na sociedade brasileira, esse segmento ainda se encontra distante do objetivo de ocupar

os espaos de representao poltica que lhe caberia em funo de seus nmeros. Hoje, as

mulheres representam 51,5% da populao brasileira, constituindo, pois, uma maioria absoluta.

Entretanto, a bancada feminina no Congresso Nacional no chega a representar 10% do

Parlamento.

No projeto de lei de iniciativa popular sobre reforma poltica e eleies

limpas busca-se garantir a alternncia de gnero nas listas preordenadas dos partidos em eleies

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proporcionais com sistema de votao em dois turnos. O 3 do Art. 5-A traz a seguinte

redao:

3 A lista, que dever ser registrada perante a Justia Eleitoral at o dia 5

de julho do ano da eleio, ser composto segundo o critrio da alternncia de sexo

respeitando a paridade.

APOIAMENTO MNIMO

Trata-se do meio pelo qual se operacionaliza o preceito do carter

nacional constante do art. 17 da Constituio Federal que deve ser seguido para a criao e

atuao dos partidos polticos. No que tange a criao de novos partidos, o apoiamento mnimo

se d com a coleta de assinaturas, prevista na Lei n 9.096, de 1995, que dispe sobre os partidos

polticos.

So trs as etapas fixadas pela Lei N 9.096, de 1995 para a criao de

partidos polticos. Primeiramente, o partido deve adquirir personalidade jurdica na forma da lei

civil, registrando-se em cartrio. Segundo, adquirida a personalidade jurdica, cabe ao partido

promover a obteno do apoiamento mnimo de eleitores (Art. 8, 3). Somente ento,

poder o partido requerer seu registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

O apoiamento mnimo de que trata a segunda etapa do processo de

registro do partido poltico na Justia Eleitoral foi a alternativa encontrada pelo legislador

ordinrio para definir o carter nacional estipulado pela Constituio de 1988 para a criao de

partidos. Na justificativa do projeto de lei que deu origem ao instituto, o Projeto de Lei N 2.070,

de 1991, seu autor, o Deputado Magalhes Teixeira, defendeu o apoiamento como uma forma

equilibrada de se regulamentar a criao de partidos. Ele afirmou, in verbis:

H que se dosar adequadamente a utilizao de mecanismos legais e

administrativos como barreira para a criao dos Partidos, de modo a que nem sejam

porteiras abertas nem constituam obstculos intransponveis representao das

correntes minoritrias da sociedade.

Os parmetros adotados em nosso projeto, estabelecendo um apoiamento

mnimo, que em dados de 1990 corresponderia a 17 mil eleitores, constitui uma

tentativa de buscar esse ponto intermedirio que possibilite um sistema partidrio na

justa medida da representao democrtica dos segmentos poltico-ideolgicos

expressivos (1993, pp. 1525-1526).

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A Lei N 9.096, de 1995, considera como um partido com carter

nacional todo aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos,

meio por cento dos votos dados na ltima eleio geral para a Cmara dos Deputados, no

computados os votos em branco e os nulos, distribudos por um tero, ou mais, dos Estados,

com um mnimo de um dcimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles (Art.

7, 1).

CIRCUNSCRIO ELEITORAL

Segundo o Dicionrio do Voto, entende-se por circunscrio a parte de um

territrio em que eleitores concorrem, conjuntamente, para a eleio do nmero de representantes

designado pela lei. Trata-se, pois, do espao geogrfico onde se d determinada eleio, sendo o

pas a circunscrio na eleio presidencial; o Estado (e o Distrito Federal), nas eleies para

governador e vice-