Glossario de termos Referentes a Gestão de Recursos Hidricos

8/17/2019 Glossario de termos Referentes a Gestão de Recursos Hidricos

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Ministério do Meio AmbienteSecretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

Português EnglishEspañol Français

Glosario de términosreferentes a la

gestión de recusrsoshídricos fronterizos y

trasnfronterizos

Glossary oftransboundary water

resources related terms

Glossaire de termes àpropos de la gestion

des ressources en eautransfrontières


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República Federativa do Brasil Presidente: Luiz Inácio Lula da SilvaVice-presidente: José Alencar Gomes da Silva

Ministério do Meio AmbienteMinistro: Carlos MincSecretária-executiva: Izabella Mônica Vieira Teixeira

Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente UrbanoSecretário: Vicente Andreu Guillo

Chefe de Gabinete

Ronaldo Hipólito Soares

Departamento de Recursos HídricosDiretor: João Bosco Senra


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GLOSSÁRIO DE TERMOSReferentes à Gestão de Recursos Hídricos

Fronteiriços e Transfronteiriços

Brasília2008

Português EnglishEspañol Français

Ministério do Meio AmbienteSecretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano


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Elaboração, Organização e Revisão do GlossárioAntônio Cardoso Neto (ANA)Ariel Jorge Mera Valverde (ANA)Jorge Thierry Calasans (ANA)

ColaboraçãoAlberto J. PalomboAna Maria AlvesAndreya Santos de Araujo (ANA)

Celina Xavier de MendonçaFabiano Chaves da Silva (SRHU/MMA)Marco Antônio Mota Amorim (SRHU/MMA)Maria do Carmo Zinato (SRHU/MMA)Maria do Socorro Lima Castello Branco (ANA)Priscila Maria Wanderley Pereira (SRHU/MMA)Rodrigo Laborne MattioliSimone Vendruscolo (SRHU/MMA)

MapasMárcia Regina Silva Cerqueira (SAR/ANA)

GOVERNO FEDERAL

Ministério das Relações ExterioresFernando E. L. de S. CoimbraMaitê de Souza SchmitzMinistério dos TransportesMartinho Cândido Velloso dos SantosFred Crawford PradoMinistério do Meio Ambiente/SRHAdriana Niemeyer Pires FerreiraMaria do Carmo ZinatoMinistério do Meio Ambiente/ANA Paulo Lopes Varella NetoJorge Thierry CalasansRaimundo Alves de LimaMinistério da Justiça

Carlos Hugo Suarez SampaioByron Prestes CostaMinistério da DefesaMarco Aurélio GuimarãesTarciso Alves de OliveiraMinistério de Minas e EnergiaAndrea de Oliveira GermanoArlete Rodarte Neves

USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS

IrrigantesValery PugatchLincoln Corrêa CuradoPrestadores de Serviço Público de Abastecimento de Água eEsgotamento SanitárioCláudio Ramos Floriani Jr.Concessionárias e Autorizadas de Geração de Energia HidrelétricaJosé Vicente Miranda Regina

ORGANIZAÇÕES CIVIS DE RECURSOS HÍDRICOSComitêsCarlos Eduardo N. AlencastreConsórcios e Associações Intermunicipais deBacias Hidrográficas

Mauri Cesar Barbosa PereiraOrganizações Não-GovernamentaisVera Lúcia ReisGlauko Correa da SilvaOrganizações Técnicas Paulo Renato PaimOrganizações de Ensino e PesquisaSynara Olendzki Broch

Composição da Câmara Técnicade Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços doConselho Nacional de Recursos Hídricos*

* Composição com mandato até 31 de janeiro de 2009.


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TERMOS EM PORTUGUÊS ....................................................................................................................9

TERMOS EM ESPANHOL ....................................................................................................................21

TERMOS EM INGLÊS..........................................................................................................................33

TERMOS EM FRANCÊS ......................................................................................................................45

MAPAS ..............................................................................................................................................57

Sumário


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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTESECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO 7

Introdução

Em todos os continentes, várias bacias contêm rios fronteiriços e transfronteiriços. Já em 1975, umestudo da Organização das Nações Unidas (ONU) as contabilizava em número de 1631. Tais bacias ocupam áreacorrespondente a 47% da superfície terrestre (excluída a Antártida) e abrigam cerca de 40% da população mundial.Ademais, 44 países possuem ao menos 80% de seu território no interior dessas bacias. Destes, 20 encontram-sena África, 7 na Ásia, 13 na Europa e 4 na América Latina, onde a bacia do Prata abriga 100% do território doParaguai, 97% do Uruguai, e 93% da Bolívia, enquanto a bacia Amazônica se estende por 80% do território daVenezuela2. Dados mais recentes apontam para a existência de 263 bacias que banham dois ou mais países, cadaqual com realidades e dinâmicas diferentes3. A gestão de recursos hídricos transfronteiriços tende a refletir taldiversidade, o que é demonstrado pela preferência por acordos específicos para cada rio ou bacia, em detrimentode convenções globais de caráter mais geral.

De fato, conforme registro da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO),mais de 3600 tratados sobre águas transfronteiriças foram assinados ao longo da história. Embora grande partedeles tivesse como foco direitos de navegação, os acordos mais recentes têm procurado tratar também da gestãodos recursos hídricos. Nos mais de 400 acordos sobre o tema, as Partes procuraram estabelecer mecanismos decooperação e de gestão conforme suas necessidades, respeitando as especificidades de cada região. Em comum,há a idéia de que a água é recurso finito, cuja gestão deve ser eficiente e voltada ao desenvolvimento sustentáveldos Estados ribeirinhos.

A gestão dos recursos hídricos transfronteiriços baseia-se na premissa de que os Estados são soberanospara explorar seus recursos naturais. Tal princípio, refletido em inúmeros textos internacionais, não significa queos Estados atuem isoladamente na proteção ao meio ambiente. Significa, sim, o engajamento de todos os paísesna promoção do desenvolvimento sustentável por meio das suas próprias políticas, amparadas pela cooperaçãointernacional. Assim, a gestão de águas que banham mais de um país aponta para o caminho da ação coordenadae cooperativa entre os Estados, sempre respeitando princípios internacionais amplamente reconhecidos como osda soberania e da não-intervenção.

Imbuídos desse espírito, diversos países, apoiados por entidades das Nações Unidas ou organismosinternacionais de financiamento, vêm se organizando de várias formas, como a Mekong River Comission (http:// www.mrcmekong.org/) e a Rede de Construção de Capacidades da Bacia do Nilo (http://www.nbcbn.com/Home.asp), para citar apenas dois exemplos mundialmente conhecidos.

No contexto regional, tais princípios ganham ainda mais relevância. Região com a maior parte da águadoce disponível no mundo, a América do Sul apresenta baixo número de conflitos. A existência de uma quantidadeconsiderável de bacias com rios que atravessam ou delimitam fronteiras exige esforços de coordenação e representa

oportunidades de maior cooperação entre países vizinhos. Alguns dos colaboradores nesses esforços têm sido aOrganização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e aCultura (UNESCO), com os diversos centros do Programa Hidrológico Internacional unindo esforços para gerarconhecimento científico de suporte a decisões.

1 ONU Management of international water resources: institutional and legal aspects, Natural Resources, Water Serie nº 1,doc. ST/ESA, New York, 1975, p. 269.

2 CALASANS, J. T: Le concept de ressource naturelle partagée. Application aux ressources en eau: l’ exemple de l’ Amériquedu Sud , Presses Universitaires du Septentrion, Villeneuve d’Ascq, 1998, pp. 9/10.

3 GIORDANO, Meredith A.; WOLF, Aaron T. The World’s International Freshwater Agreements, in Atlas of InternationalFreshwater Agreements, UNEP, Nairobi, 2002.


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GLOSSÁRIO DE TERMOS REFERENTES À GESTÃO DE RECURSOSHÍDRICOS FRONTEIRIÇOS E TRANSFRONTERIÇOS8

Para o Brasil, que tem grande parte de suas fronteiras definidas por rios, o tema é de extrema relevância.De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), há 83 rios fronteiriços e transfronteiriços, em áreascom grande diversidade geográfica e institucional. Ademais, 60% do território brasileiro coincide com baciasde rios transfronteiriços, sendo elas: Bacia Amazônica, Bacia Platina, Bacia da Lagoa Mirim, Bacia do Chuí eBacia do Oiapoque.4 Por tal razão, o País tem buscado concretizar tais esforços de coordenação, de modo a

privilegiar o diálogo e a aproximação com os países vizinhos com vistas à gestão sustentável dos recursos hídricostransfronteiriços. Como alguns exemplos, cabe mencionar o Tratado da Bacia do Prata e o Tratado de CooperaçãoAmazônica. Este último afirma, em seu Artigo V, que as “Partes Contratantes procurarão envidar esforços comvistas à utilização racional dos recursos hídricos”. Já o Tratado da Bacia do Prata prevê, em seu Art. I, a promoçãodo desenvolvimento harmonioso e a integração física da Bacia do Prata e de suas áreas de influência.

Outros esforços de coordenação dos quais o Brasil participa, com foco técnico-científico, seriam, para citaralguns exemplos mais significativos: a Rede Interamericana de Recursos Hídricos (RIRH), a Rede Latino Americanade Organismos de Bacias (RELOC), a Rede Latino Americana de Bacias Hidrográficas (REDLACH) e as Conferênciasde Diretores de Água Iberoamericanos (CODIA).

Internamente, a Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços (CTGRHT) do Conselho

Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) trata do tema desde que foi criada pela Resolução n.º 10 do CNRH em21 de junho de 2000. Tem as seguintes competências: 1) propor mecanismos de intercâmbio técnicos, legaise institucionais entre países vizinhos, nas questões relacionadas com gestão de recursos hídricos; 2) analisar epropor ações conjuntas visando minimizar ou solucionar os eventuais conflitos; 3) propor diretrizes para gestão derecursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços; 4) discutir os problemas visando desenvolver ações e implementarsoluções comuns, buscando otimização e alocação de recursos humanos e financeiros; 5) propor ações mitigadorase compensatórias; e 6) as competências constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a serdelegadas pelo seu Plenário.

O Glossário de Termos Referentes à Gestão de Recursos Hídricos Fronteiriços e Transfronteiriçosfoi concebido no âmbito dessa Câmara Técnica com o objetivo de subsidiar seus trabalhos e de contribuir comprofissionais que atuam na área, padronizando os termos e facilitando o entendimento das questões maisrecorrentes. Trata-se da terceira edição proposta por esta Câmara Técnica em parceira com a Secretaria de Recursos

Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas. Está tambémdisponível em quatro idiomas no endereço eletrônico http://www.cnrh.gov.br

Esta publicação pretende ser revista e atualizada periodicamente, para o que a CTGRHT conta com acolaboração de todos. Sugestões, correções e críticas devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico:[email protected]

4 UNESCO, Water for People, Water for Life: UN World Water Development Report. Paris, 2003.


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GLOSSÁRIO DE TERMOSReferentes à Gestão de Recursos Hídricos

Fronteiriços e Transfronteiriços

Português


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Como consultar os termos nos quatro diferentes idiomas

Os termos desse glossário estão apresentados em ordem alfabética, numerados e em quatro blocos de diferentesidiomas (Pt: Português; Es: Espanhol; En: Inglês; Fr: Francês). Para consulta, há o recurso de remissão cruzada, pelanumeração do termo, conforme exemplo abaixo:

35 – Curso d’água temporário (En 85; Es 31; Fr 63): Curso d’água cujo leito fica seco, mas queeventualmente se forma durante a estaçãodas chuvas.

Em Inglês é o termo de número 85, em Espanhol ode número 31, e em Francês o de número 63.


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Termo Definição En / Es / Fr1 Acordo De uma forma geral, designa um compromisso jurídico

internacional que tem efeitos sobre o direito nacional ouinternacional. Existe, na verdade, uma pluralidade de de-

nominações equivalentes: tratado, convenção, protocolo,declaração, carta, pacto, estatuto, acordo, modus vivendi ,troca de notas, troca de cartas, memorando de acordo,processo-verbal aprovado, concordata (termo reservadoaos acordos com o Vaticano) e, em alguns casos, códigode conduta. Não existe critério claro que permita determi-nar de forma rigorosa a esfera de aplicação de cada umadessas denominações. Ocorre que, em razão do objeto edo processo de alguns acordos, os seus autores optem poruma ou outra denominação. Mas, na prática, essa escolhaestá submetida a considerações de oportunidade. Todosesses termos têm o mesmo significado jurídico em direitointernacional (mas não necessariamente em direito cons-titucional) e a prática revela que as palavras “tratado”,“convenção” e “acordo” são intercambiáveis e muitas ve-zes empregadas como termos genéricos.Fonte (com adaptações): Nguyen Quoc Dinh, Patrick Daillier e AlainPellet, Droit International Public, 3a ed., L.G.D.J., Paris, 1987, p. 112.

En 6; Es 1; Fr 1

2 AcordoComplementar ou

Ajuste

É o ato que dá execução a outro, anterior, devidamenteconcluído e em vigor, ou que detalha áreas de entendi-mento específicas, abrangidas por aquele ato. Por estemotivo, são usualmente colocados ao abrigo de um acor-do-quadro ou acordo-básico.Fonte (com adaptações): MRE (http://www2.mre.gov.br/dai/003.html)

En 5; Es 2; Fr 9

3 Acordo por Troca deNotas Uma troca de notas representa um acordo no âmbito derelações correntes e apresenta várias similitudes com umcontrato de direito privado. O acordo consiste em uma tro-ca de dois documentos, sendo que cada uma das partespermanece com o documento assinado pelo representan-te da outra parte. Pelo procedimento usual, o Estado queaceita o acordo retoma o texto do Estado proponente edá o seu “de acordo”. Os signatários podem ser ministros,diplomatas ou chefes de delegação. Recorre-se freqüen-temente á técnica da troca de notas, pois ela é rápida epermite, em certos casos, sua aprovação sem necessidadede ratificação. Seu conteúdo estará sujeito à aprovação doCongresso Nacional sempre que incorrer nos casos previs-tos pelo art. 49, inc. I, da Constituição Brasileira.Fonte (com adaptações): ONU (http://untreaty.un.org/English/guifde.asp#glossary e http://www.aidh.org/Biblio/Onu/traites01.htm)

En 53; Es 3; Fr 2

4 Afluente Curso d’água que desemboca num curso maior ou num lago. En 72; Es 5; Fr 3

5 Água Fase líquida de um composto químico formado por aproxi-madamente duas partes de hidrogênio e 16 partes de oxigê-nio, em peso. Na natureza contém pequenas quantidades deágua pesada, gases, sólidos e, sobretudo, sais em solução.

En 79; Es 6; Fr 27

6 Água doce Água que ocorre na natureza com baixa concentraçãode sais, geralmente considerada adequada para produzirágua potável.

En 32; Es 7; Fr 28

7 Água estagnada Água imóvel em determinadas zonas de um rio, lago, re-servatório ou aqüífero.

En 68; Es 8; Fr 33

8 Água residual Água de consumo rejeitada após ter sido contaminadapor usos diversos.

En 78; Es 9; Fr 29

GLOSSÁRIO DE TERMOSReferentes à Gestão de Recursos HídricosFronteiriços e Transfronteiriços


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Termo Definição En / Es / Fr9 Água salgada Água onde a concentração de sais – principalmente cloreto de

sódio - é relativamente elevada (mais de 10.000 mg por litro).En 62; Es 10; Fr 30

10 Água salobra Água que contém sal sais – principalmente cloreto de sódio

- numa proporção significativamente menor que a águasalgada. A concentração do total de sais dissolvidos estánormalmente compreendida entre 1.000 – 10.000 mg/l.

En 11; Es 11; Fr 31

11 Água subterrânea Água que ocupa a zona saturada do subsolo. En 35; Es 12; Fr 32

12 A jusante No sentido da corrente de um curso d’água. En 21; Es 13; Fr 36

13 Alerta de cheia Difusão de um aviso, face à possibilidade de ocorrênciade uma cheia em curto prazo em determinada área deum curso d’água ou bacia hidrográfica.

En 29; Es 15; Fr 6

14 A montante No sentido contrário ao da corrente de um curso d’água. En 76; Es 14; Fr 35

15 ANA (AgênciaNacional de Águas)

A Agência Nacional de Águas é uma autarquia sob regi-me especial, com autonomia administrativa e financeira,

vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criada pelaLei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. A ANA tem comomissão implementar e coordenar a gestão compartilhadae integrada dos recursos hídricos e regular o acesso àágua, promovendo o seu uso sustentável em benefício daatual e das futuras gerações.Site: www.ana.gov.br

En 7; Es 16; Fr 4

16 Ano hidrológico Período contínuo de doze meses, escolhidos de forma que avariação global das reservas de água seja mínima, e de forma aminimizar transferências de água de um ano para o seguinte.

En 39; Es 17; Fr 5

17 Aqüífero Reservatório subterrâneo saturado que armazena quanti-dade apreciável de água.

En 9; Es 4; Fr 8

18 APP (Áreas dePreservaçãoPermanente)

São áreas necessárias à preservação dos recursos e daspaisagens naturais de forma de manter o equilíbrio eco-lógico. São protegidas legalmente, só podendo ser alte-radas sob autorização dos órgãos competentes

En 54; Es 18; Fr 7

19 Aspersão Sistema de irrigação no qual a água é lançada sobre asplantas, em forma similar à chuva.

En 66; Es 19; Fr 51

20 Assoreamento Processo de deposição de sedimentos de um curso d’águaou massa d’água que conduz à elevação do leito.

En 65; Es 41; Fr 37

21 Bacia hidrográfica Área de drenagem de um curso d’água ou lago. A Lei dasÁguas (Lei nº 9.433, de 1997) elegeu como um de seus fun-damentos, na forma do art. 1º, inc. V, a bacia hidrográficacomo a unidade territorial para a implementação da Política

Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacio-nal de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

En 36; Es 32; Fr 10

22 Balanço hídrico É a diferença entre as entradas e saídas de um sistema hí-drico levando em conta a variação de seu volume interno.

En 80; Es 21; Fr 11

23 CAN(Comunidade Andinade Nações)

A Comunidade Andina de Nações é um bloco econômico sul-americano formado por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru.Venezuela foi membro até 2006, sendo que o Chile se reinte-grou ao CAN como membro associado no mesmo ano.Fonte (com adaptações): http://pt.wikipedia.org/wiki/Comunidade_

Andina_de_Na%C3%A7%C3%B5es

En 2; Es 23; Fr 12

24 Cheia Subida, geralmente rápida, do nível de um curso d’água atéum máximo a partir do qual desce, em geral mais lentamente.

En 28; Es 20; Fr 21

25 Chuva ácida Chuva que se combina com substâncias químicas durantea permanência na atmosfera, chegando à superfície terres-tre sob a forma de solução ácida pouco concentrada.

En 1; Es 51; Fr 66


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Termo Definição En / Es / Fr26 Ciclo hidrológico Sucessão de fases pelas quais passa a água no seu mo-

vimento da superfície à atmosfera e seu regresso à su-perfície. As fases são: evaporação a partir do solo, mar e

águas interiores, condensação nas nuvens, precipitação ea acumulação no solo, subsolo e nos corpos d’água, novaevaporação, e assim por diante.

En 37; Es 25; Fr 22

27 CNRH (ConselhoNacional de RecursosHídricos)

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é um órgãocolegiado da estrutura regimental do Ministério do MeioAmbiente. Criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de1997, com as alterações da Lei nº 9.984, de 17 de julhode 2000, e regulamentado pelo Decreto nº 4.613, de11 de março de 2003, integra o Sistema Nacional deGerenciamento de Recursos Hídricos, na qualidade deórgão consultivo e deliberativo. Possui como competên-cias, dentre outras: a) analisar propostas de alteração dalegislação pertinente a recursos hídricos; b) estabelecerdiretrizes complementares para implementação da Polí-tica Nacional de Recursos Hídricos; c) promover a articu-lação do planejamento de recursos hídricos nas esferasnacional, regional, estadual e dos setores usuários; d)arbitrar conflitos sobre recursos hídricos; e) deliberar so-bre os projetos de aproveitamento de recursos hídricoscujas repercussões extrapolem o âmbito dos estados emque serão implantados; f) aprovar propostas de insti-tuição de comitês de bacia hidrográfica; g) estabelecercritérios gerais para a outorga de direito de uso de re-cursos hídricos e para a cobrança por seu uso; e h) apro-var o Plano Nacional de Recursos Hídricos e acompanharsua execução.Fonte (com adaptações): CNRH (http://www.cnrh-srh.gov.br)

En 13; Es 26; Fr 14

28 Comitê de Bacia Fórum de decisão e debate no âmbito de cada bacia hi-drográfica contando com a participação dos usuários,das prefeituras, da sociedade civil organizada, das demaisesferas de governo (estaduais e federal), e destinado aagir como o “parlamento das águas” da bacia.

En 61; Es 27; Fr 16

29 Convenção Num nível de formalidade similar ao Tratado, o termo Con-venção costuma ser empregado para designar atos multila-terais, oriundos de conferências internacionais e que versemassunto de interesse geral, como por exemplo, as conven-ções de Viena sobre relações diplomáticas, relações consula-res e direito dos tratados; as convenções sobre aviação civil,sobre segurança no mar, sobre questões trabalhistas. É um

tipo de instrumento internacional destinado em geral a es-tabelecer normas para o comportamento dos Estados emuma gama cada vez mais ampla de setores.Fonte (com adaptações): MRE (http://www2.mre.gov.br/dai/003.html)

En 18; Es 28; Fr 18

30 Convênio O termo convênio está relacionado a matérias sobre co-operação multilateral de natureza econômica, comercial,cultural, jurídica, científica e técnica, como o ConvênioInternacional do Café e o Convênio de Integração Cine-matográfica Ibero-Americana, Também se denominam“convênios” acertos bilaterais, como o Convênio de Coo-peração Educativa, celebrado com a Argentina (1997).Fonte (com adaptações): MRE (http://www2.mre.gov.br/dai/003.html)

En 17; Es 29; Fr 17

31 Corpo d’água Qualquer acumulação significativa de água. En 81; Es 52; Fr 45

32 Cunha salina Cunha de água salgada que se move sob uma massa deágua doce.

En 63; Es 33; Fr 15


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Termo Definição En / Es / Fr33 Curso d’água Um conduto aberto, natural ou construído artificialmente,

que contém água que escoa, contínua ou periodicamente. A definição desse termo estava em discussão no âmbito do Conselho

Nacional de Recursos Hídricos – CNRH à data da publicação desteGlossário.

En 83; Es 34; Fr 19

34 Curso d’águaintermitente

Curso d’água que flui apenas como resposta direta à preci-pitação ou à alimentação por uma nascente intermitente.

En 42; Es 30; Fr 20

35 Curso d’águatemporário

Curso d’água cujo leito fica seco, mas que eventualmentese forma durante a estação das chuvas.

En 85; Es 31; Fr 63

36 DBO (DemandaBioquímica deOxigênio)

Parâmetro de medição da qualidade da água que repre-senta o consumo de oxigênio na degradação da matériaorgânica.

En 10; Es 35; Fr 23

37 Delta Entidade geográfica e geomorfológica resultante do de-pósito aluvial na foz de um rio.

En 19; Es 36; Fr 26

38 Divisor de águas Linha formada pelos pontos mais altos que limita e sepa-ra bacias hidrográficas adjacentes.

En 84; Es 37; Fr 53

39 DQO (DemandaQuímica de Oxigênio)

Parâmetro de medição da qualidade da água que repre-senta o consumo de oxigênio na degradação da matériaorgânica e inorgânica.

En 14; Es 38; Fr 24

40 Ecossistema Sistema no qual as interações entre os diferentes orga-nismos e o meio ambiente conduzem a um intercâmbiocíclico de materiais e de energia.

En 23; Es 39; Fr 34

41 Efluente Água residual que flui de um reservatório ou de uma es-tação de tratamento. Derivação de um curso d’água oude um reservatório.

En 24; Es 40; Fr 75

42 Evapotranspiração Processo de transferência de água da superfície para a

atmosfera, por evaporação das superfícies e por transpi-ração das plantas.

En 26; Es 42; Fr 38

43 FAO (Organizaçãodas Nações Unidaspara a Agricultura e a

Alimentação)

Organismo das Nações Unidas, fundado em 1945, quetem por objetivos elevar os níveis de segurança alimentar,de nutrição e de vida; melhorar a produtividade agrícolae as condições da população rural; e gerir os recursosnaturais de forma sustentável.

En 27; Es 43; Fr 39

44 GEF (Fundo Mundialpara o Meio

Ambiente)

GEF é a sigla inglesa para o Fundo Mundial para o MeioAmbiente. Fundado em 1991, o GEF auxilia países emdesenvolvimento a consolidar projetos e programas deproteção ao ambiente global.

En 34; Es 44; Fr 40

45 IBAMA (InstitutoBrasileiro do Meio

Ambiente e dosRecursos NaturaisRenováveis)

O IBAMA é uma autarquia federal de regime especial vin-culada ao Ministério do Meio Ambiente, criada pela Leinº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, e tem como prin-cipais atribuições exercer o poder de polícia ambiental;executar ações das políticas nacionais de meio ambiente,referentes às atribuições federais, relativas ao licencia-mento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, àautorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização,monitoramento e controle ambiental; e executar as açõessupletivas de competência da União.Fonte: IBAMA (http://www.ibama.gov.br)

En 40; Es 45; Fr 47

46 Impacto ambiental Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e bio-lógicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de

matéria ou energia resultante das atividades humanas que,direta ou indiretamente, afetem: i) a saúde, a segurança e obem-estar da população; ii) as atividades sociais e econômi-cas; iii) a biota; iv) as condições estéticas e sanitárias do meioambiente; e v) a qualidade dos recursos ambientais.

En 25; Es 47; Fr 49


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Termo Definição En / Es / Fr47 Inundação Submersão de áreas fora dos limites normais de um curso

de água ou acumulação de água proveniente de drenagens,em zonas que normalmente não se encontram submersas.

En 30; Es 48; Fr 50

48 ICMBIO (InstitutoChico Mendes deConservação daBiodiversidade)

É o mais novo órgão ambiental do governo brasileiro.Foi criado pela Lei nº 11.156, de 28 de agosto de 2007.É uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Am-biente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente(Sisnama). A sua principal missão institucional é admi-nistrar as unidades de conservação (UCs) federais, quesão áreas de importante valor ecológico. Nesse sentido,cabe ao Instituto executar as ações da política nacionalde unidades de conservação, podendo propor, implan-tar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs institu-ídas pela União. O Instituto tem também a função deexecutar as políticas de uso sustentável dos recursos na-turais renováveis e de apoio ao extrativismo e às popula-

ções tradicionais nas unidades de conservação federaisde uso sustentável. As suas outras missões institucionaissão fomentar e executar programas de pesquisa, pro-teção, preservação e conservação da biodiversidade eexercer o poder de polícia ambiental para a proteçãodas unidades de conservação federais.Fonte: ICMBIO (http://www.icmbio.gov.br)

En 41; Es 46; Fr 48

49 IPCC (PainelIntergovernamentalsobre MudançasClimáticas)

Conscientes do problema que as mudanças climáticaspoderiam causar na esfera global, a Organização Me-teorológica Mundial (OMM) e o Programa das NaçõesUnidas para o Meio Ambiente (PNUMA) criaram, em1988, o Grupo intergovernamental de cientistas sobrea evolução do clima (IPCC) do qual podem fazer parte

todos os membros da ONU e da OMM. O IPCC tem pormissão avaliar, sem tomar partido, de forma metódica,clara e objetiva, as informações de ordem científica,técnicas e socioeconômicas necessárias a uma melhorcompreensão dos fundamentos e dos riscos ligados àsmudanças climáticas de origem humana, identificar deforma precisa as possíveis conseqüências dessas mu-danças e avaliar eventuais estratégias para adaptação eatenuação a essas mudanças. O IPCC não possui man-dato para desenvolver pesquisas nem para acompanhara evolução das variáveis climatológicas ou de outrosparâmetros pertinentes. Suas avaliações são fundadasprincipalmente em publicações científicas e técnicas

cujo valor científico é amplamente reconhecido. Umadas principais atividades do IPCC consiste em proceder,em intervalos regulares, a uma avaliação do estado dosconhecimentos referentes às mudanças climáticas. OIPCC também elabora relatórios especiais e documentostécnicos sobre temas que necessitam informações e pa-receres científicos independentes e contribui para a im-plementação da Convenção-Quadro das Nações Unidassobre Mudanças Climáticas graças aos seus trabalhossobre os métodos a serem aplicados para os inventáriosnacionais dos gazes de efeito estufa.Fonte: IPCC (http://www.ipcc.ch)

En 46; Es 49; Fr 46

50 Lei nº 9.433/97 Lei federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a

Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o SistemaNacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

En 3; Es 50; Fr 54


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Termo Definição En / Es / Fr51 Mata ciliar Formação vegetal localizada nas margens dos rios, cór-

regos, lagos, represas e nascentes. Também é conhecidacomo mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou flo-

resta ripária.

En 33; Es 86; Fr 86

52 Memorando deEntendimento

Um Memorando de Entendimento é um instrumento in-ternacional menos formal. Na maioria das vezes, esclare-ce disposições práticas a serem adotadas para a aplicaçãode um acordo-quadro internacional. Ele também servepara regulamentar questões técnicas ou específicas. Nor-malmente, ele se apresenta sob a forma de um único ins-trumento e não necessita de ratificação. Os Memorandosde Entendimento são firmados ou pelos Estados ou pororganizações internacionais.

En 48; Es 53; Fr 55

53 Mercosul (MercadoComum do Sul) É a união aduaneira (livre comércio intrazona e política co-mercial comum) de quatro países da América do Sul: Ar-gentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Trata-se de uma aliançacomercial visando a dinamizar a economia regional, movi-mentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho ecapitais. Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre-co-mércio, em que os países signatários não tributariam ou res-tringiriam as importações um do outro. Venezuela assinouo Tratado, mas seu ingresso como membro pleno dependeda ratificação pelos parlamentos de Brasil e Paraguai. Bolíviae Chile participam como membros associados.Fonte (com adaptações): http://www.mercosur.int

En 49; Es 54; Fr 56

54 Mudança climática Mudança significativa observada no clima de uma região,entre dois períodos de referência. En 12; Es 22; Fr 13

55 OD (OxigênioDissolvido)

Quantidade de oxigênio livremente disponível na águae necessário para a vida aquática e a oxidação de ma-téria orgânica.

En 20; Es 55; Fr 57

56 OMM (OrganizaçãoMeteorológicaMundial)

A OMM é uma organização intergovernamental na qualparticipam 187 países e territórios. Originou-se a partirda Organização Meteorológica Internacional (OMI), quefoi fundada em 1873. A OMM foi criada em 1950 etornou-se a agência especializada das Nações Unidas emmeteorologia (tempo e clima), hidrologia operacional eciências geofísicas relacionadas.

En 86; Es 56; Fr 58

57 ONG (OrganizaçãoNão Governamental)

Um grupo ou associação sem fins lucrativos, organizadofora de estruturas políticas institucionalizadas cujo objeti-vo é realizar tarefas sociais específicas (tal como proteçãoambiental) ou servir a causas específicas (tal como povosindígenas). Variam em tamanho desde pequenos gruposem uma determinada comunidade até grupos enormescom escopos nacionais e internacionais.

En 52; Es 57; Fr 59

58 ONU (Organizaçãodas Nações Unidas)

Fundada em 1945, a Organização das Nações Unidas(ONU) é uma organização internacional formada por 192nações. Quase todos os países do mundo são membrosda ONU. A possibilidade de associação é aberta a todosos “estados amantes da paz” que aceitem os deveres doEstatuto da ONU e que, a julgamento da organização,sejam capazes de obedecer e cumprir essas obrigações.A Assembléia Geral determina a admissão após recomen-dação do Conselho de Segurança.Site: www.un.org

En 73; Es 58; Fr 60


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Termo Definição En / Es / Fr65 PNUMA (Programa

das Nações Unidaspara o Meio

Ambiente)

Criado em 1972, o PNUMA é a mais alta autoridade am-biental no âmbito das Nações Unidas. O Programa de-senvolve um papel catalisador, de defensor, de instrutor

e de facilitador, trabalhando para a promoção do usosensato e do desenvolvimento sustentável do meio am-biente mundial. Neste sentido, o PNUMA colabora comvários parceiros, dentre os quais organismos das NaçõesUnidas, organizações internacionais, governos nacionais,organizações não governamentais, o setor privado e asociedade civil.Site PNUMA: http://www.unep.org; Site PNUMA Brasil: http://www.pnuma.org/brasil

En 75; Es 65; Fr 69

66 Política Nacional deRecursos Hídricos

Política nacional que tem por objetivos: i) assegurar à atuale às futuras gerações a necessária disponibilidade de água,em padrões de qualidade adequados aos diversos usos; ii)utilizar, de forma racional e integrada, os recursos hídricos,

incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvol-vimento sustentável; iii) promover a prevenção e a defesacontra eventos hidrológicos críticos de origem natural oudecorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

En 50; Es 66; FR 70

67 Princípios Referentesà Conduta dosEstados naConservação ena Utilização deRecursos NaturaisCompartilhados pordois ou mais Estados(PNUMA)

Princípios elaborados pelo PNUMA e adotados pela Assem-bléia Geral das Nações Unidas pela resolução 34/186, de 18de dezembro de 1979, pela qual solicita que todos os Esta-dos “utilizem esses princípios como diretrizes e recomenda-ções na elaboração de convenções bilaterais ou multilateraisreferentes aos recursos naturais compartilhados por dois oumais Estados, de boa fé e de acordo com o espírito de boavizinhança e de forma a favorecer e não a contrariar o de-senvolvimento e os interesses de todos os países, em parti-cular dos países em desenvolvimento”.

En 57; Es 67; Fr 71

68 Protocolo Protocolo é um termo que tem sido usado nas mais diver-sas acepções, tanto para acordos bilaterais quanto paramultilaterais. Aparece designando acordos menos formaisque os tratados, ou acordos complementares ou interpre-tativos de tratados ou convenções anteriores. É utilizadoainda para designar a ata final de uma conferência inter-nacional. Tem sido usado, na prática diplomática brasilei-ra, muitas vezes sob a forma de “protocolo de intenções”,para sinalizar um início de compromisso.

En 58; Es 68; Fr 72

69 Q7,10 Q7,10 é a menor vazão média de 7 dias consecutivos queocorreria com um período de retorno de 10 anos. A Q7,10

tem 10% de chance de ocorrer em qualquer ano.

En 59; Es 69; Fr 73

70 Q95 Q95 é a vazão em determinado ponto de um corpo hídrico,cujo valor é estatisticamente garantido em 95% do tempo.

En 60; Es 70; Fr 74

71 Recursos hídricos Os recursos hídricos são as águas superficiais ou subter-râneas disponíveis para qualquer tipo de uso num deter-minado território.

En 82; Es 71; Fr 76

72 Recursos hídricoscompartilhados

Recursos hídricos que se estendem sobre o território dedois ou mais Estados ou Países.

En 64; Es 72; F 77

73 Rio contíguo (oufronteiriço)

Curso d’água cujas margens se situam em Países distin-tos, e que formam, portanto, fronteiras terrestres.

En 15; Es 73; Fr 41

74 Rio contínuo (ou

sucessivo)

Curso d’água que atravessa o limite de dois Países. En 16; Es 74; Fr 42

75 Rio internacional Todo curso d’água que atravessa ou separa o território dedois ou mais Estados (países). O Governo brasileiro nãoutiliza esse termo.

En 44; Es 75; Fr 43


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Termo Definição En / Es / Fr76 Rio transfronteiriço Comumente empregado como sinônimo de rio internacional

ou compartilhado. Stricto sensu, tratar-se-ia de rio contínuo.En 71; Es 76; Fr 44

77 RIRH (RedeInteramericana deRecursos Hídricos)

A Rede Interamericana de Recursos Hídricos/RIRH é umarede de redes que tem como objetivos i) construir e for-talecer parcerias para os recursos hídricos entre países,organizações e pessoas; ii) promover a educação e o in-tercâmbio aberto de informações e experiências técnicas;e iii) melhorar a comunicação, a cooperação, a colabo-ração e os compromissos financeiros para a gestão in-tegrada dos recursos hídricos e do solo no contexto dasustentabilidade ambiental e econômica das Américas.Fonte: RIRH (http://www.rirh.net)

En 47; Es 77; Fr 52

78 Seca Ausência prolongada ou marcada escassez de precipitação. En 22; Es 78; Fr 79

79 Seca hidrológica Período de tempo excepcionalmente seco e suficiente-mente prolongado para provocar considerável diminui-ção das reservas hídricas, como a redução significativa davazão dos rios e do nível dos reservatórios e/ou dos níveisde água no solo e nos aqüíferos.

En 38; Es 79; Fr 78

80 Soberania nacional Propriedade ou qualidade que caracteriza o poder po-lítico supremo de um Estado como afirmação de suapersonalidade independente, de sua autoridade plena egoverno próprio, dentro do território nacional e em suasrelações com outros Estados.

En 51; Es 80; Fr 80

81 SRHU (Secretaria deRecursos Hídricos e

Ambiente Urbano)

Com a nova estrutura do Ministério do Meio Ambiente(Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007), a antiga Se-cretaria de Recursos Hídricos, criada em 1995, atual Se-cretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU),

ampliou suas atribuições e passou a integrar os proce-dimentos de gestão dos Recursos Hídricos e AmbienteUrbano. A SRHU atua como secretaria-executiva do Con-selho Nacional de Recursos Hídricos e é composta por 3departamentos - de Recursos Hídricos (DRH), de Ambien-te Urbano (DAU), de Revitalização de Bacias (DRB).Fonte: SRHU (http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=73; http://www.mma.gov.br/port/srh)

En 67; Es 81; Fr 81

82 Talvegue Linha que percorre a parte mais funda do leito de umcurso d’água ou de um vale.

En 69; Es 85; Fr 83

83 Tempo deconcentração

Tempo mínimo necessário a partir do início da chuva paraque toda a bacia a montante do ponto em consideração

esteja contribuindo para a vazão na seção do rio nessemesmo ponto.

En 70; Es 82; Fr 82

84 Tratado internacional Acordo internacional celebrado por escrito entre Estadose regido pelo direito internacional, quer conste de uminstrumento único, quer de dois ou mais instrumentosconexos, qualquer que seja sua denominação particular(definição de acordo com o art. 21 (a) da Convenção deViena dobre o Direito dos Tratados de 1969).

En 45; Es 83; Fr 84

85 Uso de água O uso de água pode ser consuntivo ou não consuntivo.O uso consuntivo é aquele em que o balanço hídrico édiferente de zero. O uso não consuntivo é aquele em queo balanço hídrico é igual a zero, como, por exemplo, uso

de água para recreação, navegação ou pesca desportiva.

En 77; Es 84; Fr 85

86 Vazão Volume de água que passa através da secção transversalde um curso d’água ou de um canal, por unidade detempo.

En 31; Es 24; Fr 25


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GLOSARIO DE TÉRMINOSReferentes a la Gestión de Recursos Hídricos

Fronteirizos y Transfronteirizos

Español


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Cómo consultar los términos en los cuatro idiomas diferentes

Los términos de este glosario están agrupados em cuatro bloques, uno para cada idioma (Pt Potugués, Es Español, En Inglésy Fr Francés); dentro de cada bloque, están clasificados por orden alfabética y numerados de acuerdo com ese orden. Paraconsultar hay um sistema de referencia cruzada, por el número del término como puede verse em el ejemplo siguiente:

31 – Corriente temporaria (Pt 35; En 85; Fr 63): Corriente cuyo cauce contiene agua apenas cuando lluevecopiosamente.

En Portugués es el término número 35, en Inglésnúmero 85 y en Francés número 63.


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23SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS Y AMBIENTE URBANODEL MINISTERIO DEL MEDIO AMBIENTE

Término Definición Pt / En / Fr1 Acuerdo De modo general, designa un compromiso jurídico inter-

nacional con efectos sobre el derecho nacional o inter-nacional. Hay, en realidad, una gran cantidad de sinóni-

mos o denominaciones equivalentes: tratado, convenciónprotocolo, declaración, carta, pacto, estatuto, modus vi-vendi , canje de notas, canje de cartas, memorándum deentendimiento, nota verbal, concordata (reservado a losacuerdos con El Vaticano) y, en ciertos casos, código deconducta. No hay criterio claro que permita determinarrigurosamente cuando deben ser aplicadas cada una deesas denominaciones. Lo que ocurre es que, en funcióndel objetivo y de las circunstancias, los autores proponenel uso de una u otra denominación. De cualquier formatodos los términos tienen el mismo significado jurídico enel derecho internacional (aunque no necesariamente enel derecho constitucional) y la a práctica ha mostrado quelas palabras “tratado”, “convención” y “acuerdo” son in-tercambiables y muchas veces han sido usadas como tér-minos genéricos.Fuente (con adaptaciones): Nguyen Quoc Dinh, Patrick Daillier y AlainPellet, Droit International Public, 3ª ed., L.G.D.J., Paris, 1987, p. 112.

Pt 1; En 6; Fr 1

2 AcuerdoComplementar o

Ajuste

Es el acto que ejecuta otro anterior, ya concluido, aunqueen vigor, o que detalla y aclara puntos definidos en elacto original. Por este motivo usualmente se colocan alabrigo de un acuerdo-cuadro o acuerdo-básico.Fuente (con adaptaciones) MRE: (http://www2.mre.gov.br/dai/003.html)

Pt 2; En 5; Fr 9

3 Acuerdo por Canje de

Notas

El “canje de notas”, en el ámbito de las relaciones inter-

nacionales, es un tipo de acuerdo que posee muchas se-mejanzas con los contratos en el derecho privado. La ca-racterística básica de este procedimiento es que las firmasde ambas partes no aparecen en una carta o nota, sinoen dos cartas o notas separadas. Por lo tanto, el acuer-do reside en el canje de esas cartas o notas, reteniendocada una de las partes la carta o nota firmada por la otraparte. En la práctica, la segunda carta o nota reproduceel texto de la primera. En un tratado bilateral las partespueden también canjear cartas o notas para indicar quehan completado todos los procedimientos internos ne-cesarios para aplicar el tratado. (Véase el artículo 13 dela Convención de Viena de 1969). El canje de notas se

utiliza frecuentemente por ser un procedimiento rápidoy que, en algunos casos, permite ser aprobado sin nece-sidad de ratificación. En Brasil, siempre que ocurran loscasos previstos en el art. 49, inciso I, de la Constitución,su contenido deberá ser aprobado por el Parlamento.Fuente (con adaptaciones): http://untreaty.un.org/English/ TreatyHandbookSpan.pdf

Pt 3; En 53; Fr 2

4 Acuífero Formación subterránea, permeable, capaz de almacenary transmitir cantidades aprovechables de agua

Pt 17; En 9; Fr 8

5 Afluente Arroyo o río secundario que desemboca o desagua enotro principal.

Pt 4; En 72; Fr 3

6 Agua Fase líquida de un compuesto químico formado aproxi-madamente por dos partes de hidrógeno y 16 partes deoxígeno, en peso. En la naturaleza contiene pequeñascantidades de agua pesada, gases y sólidos (principal-mente sales), en disolución.

Pt 5; En 79; Fr 27

GLOSARIO DE TÉRMINOSReferentes a la Gestión de Recursos HídricosFronteirizos y Transfronteirizos


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24 GLOSARIO DE TÉRMINOS REFERENTES A LA GESTIÓN DERECURSOS HÍDRICOS FRONTERIZOS Y TRANSFRONTERIZOS

Término Definición Pt / En / Fr7 Agua Dulce Agua natural con baja concentración de sales, generalmen-

te considerada adecuada, para producir agua potable.Pt 6; En 32; Fr 28

8 Agua Estancada La inmóvil y sin corriente sea en un lago, estanque o en

determinadas zonas de un río.

Pt 7; En 68; Fr 33

9 Agua Residual La que procede de viviendas, poblaciones o zonas indus-triales y arrastra suciedad y detritos, es decir, materias só-lidas o líquidas evacuadas como desechos.

Pt 8; En 78; Fr 29

10 Agua Salada Agua en la que la concentración de sales – principalmen-te cloruro de sodio – es superior a 10.000 mg/l.

Pt 9; En 62; Fr 30

11 Agua Salobre Agua en la que la concentración de sales – principalmen-te cloruro de sodio – está entre 1.000 y 10.000 mg/l.

Pt 10; En 11; Fr 31

12 Agua Subterránea Agua que ocupa la zona saturada del subsuelo. Pt 11; En 35; Fr 32

13 Aguas Abajo Sentido de la corriente o curso natural del agua. Pt 12; En 21; Fr 36

14 Aguas Arriba Sentido contrario a la corriente o curso natural del agua. Pt 14; En 76; Fr 3515 Alerta de avenida o

crecidaDifusión de aviso ante la posible ocurrencia de una aveni-da o crecida a corto plazo en una región.

Pt 13; En 29; Fr 6

16 ANA (AgenciaNacional de Aguas)

Es una autarquía bajo régimen especial, con autonomíaadministrativa y financiera, vinculada al Ministerio delMedio Ambiente, creada por la ley 9.984. Tiene la misiónde implementar y coordinar la gestión compartida e inte-grada de los recursos hídricos, regular el acceso al bien,promoviendo su uso auto sustentable en beneficio de lasgeneraciones actual y futuras.

Pt 15; En 7; Fr 4

17 Año hidrológico Período continuo de doce meses seleccionados de ma-

nera que la variación global de las reservas de agua seamínima, por lo que la cantidad sobrante de un año alsiguiente se reduce al mínimo.

Pt 16; En 39; Fr 5

18 Áreas de ProtecciónPermanente (APP)

Son aquellas necesarias a la preservación de los recursosy de los paisajes naturales, de forma de mantener el equi-librio ecológico. Son protegidas legalmente, y solamen-te pueden ser alteradas con autorización de los órganoscompetentes.

Pt 18; En 54; Fr 7

19 Aspersión Sistema de riego en el cual el agua se arroja sobre lasplantas en forma de lluvia menuda.

Pt 19; En 66; Fr 51

20 Avenida Creciente impetuosa de un río o arroyo. Pt 24; En 28; Fr 21

21 Balance hídrico Es la diferencia de volumen entre las entradas y las salidasde agua en un sistema hídrico. Pt 22; En 80; Fr 11

22 Cambio climático Cambio significativo observado en el clima de una regiónentre dos períodos de referencia.

Pt 54; En 12; Fr 13

23 CAN (Comunidad Andina de Naciones)

Es una organización subregional con personalidad jurí-dica internacional. Está formada por Bolivia, Colombia,Ecuador, Perú, países que tienen como objetivo común:alcanzar un desarrollo integral, más equilibrado y autó-nomo, mediante la integración andina, suramericana ylatinoamericana. Venezuela fue miembro hasta el 2006 yChile se reintegró como miembro asociado en 2006.Fuente (con adaptaciones): http://pt.wikipedia.org/wiki/Comunidade_

Andina_de_

Pt 23; En 2; Fr 12

24 Caudal Volumen de agua que fluye a través de una sección trans-versal de un río o canal en la unidad de tiempo.

Pt 86; En 31; Fr 25


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Término Definición Pt / En / Fr25 Ciclo hidrológico Sucesión de fases por las que pasa el agua en su movi-

miento desde la tierra a la atmósfera y posterior regreso ala tierra. Las fases son: evaporación del líquido contenido

en las plantas, en el suelo, en el mar y en las aguas conti-nentales, condensación en forma de nubes, precipitaciónen forma de lluvia, acumulación en el suelo o en las ma-sas de agua, nueva evaporación, así sucesivamente.

Pt 26; En 37; Fr 22

26 CNRH (ConsejoNacional de RecursosHídricos)

El Consejo Nacional de Recursos Hídricos es un organismocolegiado que integra la estructura del Ministerio de Me-dio Ambiente. Fue creado por la ley 9.433 del 8 de enerode 1997 y sus alteraciones. Integra el “Sistema Nacional deGerencia de los Recursos Hídricos” con funciones consulti-vas y deliberativas. Entre sus atribuciones se pueden desta-car: a) analizar propuestas de alteraciones a la legislaciónsobre recursos hídricos; b)establecer directrices adicionales

para implementar la Política Nacional de Recursos Hídricos;c) promover la planificación de los recursos hídricos en lasesferas nacional, regional, estadual y privada (usuarios);d) arbitrar conflictos sobre recursos hídricos; e) deliberarsobre los proyectos de aprovechamiento de recursos hídri-cos cujas repercusiones extrapolen o ámbito de los estadosdonde serán implantados; f) aprobar propuestas de ins-talación de los comités de cuenca hidrográficas; g) dictarnormas para la cobranza y la otorga de derechos de uso delos recursos hídricos; aprobar el Plan Nacional de RecursosHídricos y acompañas su ejecución.Fuente (con adaptaciones): CNRH (http://www.cnrh-srh.gov.br)

Pt 27; En 13; Fr 14

27 Comité de Cuenca Asamblea formada por representantes de los usuarios,de los municipios y de la sociedad civil con jurisdiccióndentro extensión territorial una cuenca hidrográfica; fun-ciona como si fuera un “Parlamento de las Aguas” de esacuenca. La integran también representantes de los Esta-dos donde se localiza la cuenca y del Gobierno Federal.Posee funciones de decisión y deliberativas.

Pt 28; En 61; Fr 16

28 Convención Ajuste y concierto entre dos o más personas, empresas,entidades o países. Con formalidades iguales a las de losTratados, es costumbre utilizar la palabra Convenciónpara caracterizar actos multilaterales, oriundos de confe-rencias internacionales que traten de asuntos de interésgeneral. Como ejemplos podemos citar la Convención deViena sobre derecho de los Tratados, la convención deVarsovia, sobre tráfico aéreo.Fuente (con adaptaciones): MRE (http://www2.mre.gov.br/dai/003.html)

Pt 29; En 18; Fr 18

29 Convenio Acuerdo entre dos o más personas o entidades. General-mente el término se relaciona a temas sobre cooperaciónmultilateral de naturaleza económica, jurídica, científica otécnica. Como ejemplos podemos citar el convenio Interna-cional del Café, el Convenio de Integración Cinematográfi-ca Iberoamericano –multilaterales y el Convenio de Coope-ración Educativa celebrado con Argentina –bilateral.Fuente (con adaptaciones): MRE (http://www2.mre.gov.br/dai/003.html)

Pt 30; En 17; Fr 17

30 Corrienteintermitente

Corriente que fluye sólo en respuesta directa a la precipi-tación o al flujo de una fuente intermitente.

Pt 34; En 42; Fr 20

31 Corriente temporaria Corriente cuyo cauce contiene agua apenas cuando llue-ve copiosamente.

Pt 35; En 85; Fr 63


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Término Definición Pt / En / Fr32 Cuenca Territorio cuyas aguas afluyen todas a un mismo río, lago

o mar. La ley de Aguas de Brasil, definió la cuenca hidro-gráfica como la unidad territorial donde debe aplicarse la

Política Nacional de Recursos Hídricos y como el área deactuación del Sistema Nacional de Gerencia de los Recur-sos Hídricos (SINGERH).

Pt 21; En 36; Fr 10

33 Cuña salina Cuña de agua salada que se mueve bajo una masa deagua dulce.

Pt 32; En 63; Fr 15

34 Curso de agua Cauce natural o artificial a lo largo o a través del cual elagua escurre en forma continua o periódica. Conduc-to abierto, natural o artificial, que conecta dos o másmasas de agua.La definición de este término estaba en discusión en e l ConsejoNacional de Recursos Hídricos - CNRH, a la fecha de la publicación deeste Glosario

Pt 33; En 83; Fr 19

35 DBO (DemandaBiológica de Oxígeno)

También denominada Demanda Bioquímica de Oxíge-no, es un parámetro que mide la cantidad de mate-ria susceptible de ser consumida u oxidada por me-dios biológicos que contiene una muestra líquida, yse utiliza para determinar su grado de contaminación.Normalmente se mide transcurridos 5 días (DBO5) y seexpresa en mg O2 /litro.

Pt 36; En 10; Fr 23

36 Delta Depósito aluvial formado en la desembocadura de un ríoentre los brazos en que este se divide. Tiene forma trian-gular, similar a la letra griega en su forma mayúscula, dedonde, por analogía, toma de su nombre.

Pt 37; En 19; Fr 26

37 Divisor de cuencas Línea que pasando por los puntos más altos delimita ysepara cuencas hidrográficas adyacentes. Pt 38; En 84; Fr 53

38 DQO (DemandaQuímica de Oxígeno)

Es un parámetro que mide la cantidad de materia orgá-nica susceptible de ser oxidada por medios químicos quehay en una muestra líquida. Se utiliza para medir el gradode contaminación y se expresa en mg O2 /litro.

Pt 39; En 14; Fr 24

39 Ecosistema Sistema en el que mediante la interacción entre los dife-rentes organismos presentes y su medio ambiente, se daun intercambio cíclico de materiales y energía.

Pt 40; En 23; Fr 34

40 Efluente Agua o aguas residuales que fluyen fuera de un embalseo de una planta de tratamiento. Derivación de un curso

de agua principal o de un lago.

Pt 41; En 24; Fr 75

41 Entarquinamiento Proceso de relleno o elevación del lecho de un curso deagua o masa de agua, por deposición de sedimentos.

Pt 20; En 65; Fr 37

42 Evapotranspiración Proceso de transferencia de agua a la atmosfera por la evapo-ración del agua del suelo y la transpiración de las plantas.

Pt 42; En 26; Fr 38

43 FAO (Organización delas Naciones Unidaspara la Agricultura yla Alimentación)

Es una organización de las Naciones Unidas que tienecomo misión mejorar la nutrición, aumentar la produc-tividad agrícola, elevar el nivel de vida de la poblaciónrural, contribuir al crecimiento de la economía mundial,erradicar el hambre, garantizar la seguridad alimentariapara todos, promover que las personas tengan acceso

regular a alimentos de buena calidad que les permitanllevar una vida activa y saludable.

Pt 43; En 27; Fr 39


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Término Definición Pt / En / Fr44 FMAM (Fondo para

el Medio AmbienteMundial)

Fundado en 1991, el FMAM ayuda los países en desar-rollo a consolidar proyectos y programas de protección alAmbiente Global. Subvenciona y apoya proyectos relacio-

nados a la biodiversidad, cambio climático, aguas inter-nacionales, degradación del suelo, la camada de ozono ylos contaminantes orgánicos persistentes.

Pt 44; En 34; Fr 40

45 IBAMA (InstitutoBrasileño del Medio

Ambiente y de losRecursos NaturalesRenovables)

Es una autarquía federal de régimen especial vinculada alMinisterio del Medio Ambiente, creada pela ley 7.735, de22 de febrero de 1989. Sus atribuciones principales son:ejercer el poder de policía ambiental, ejecutar las accio-nes de la política nacional de medio ambiente, controlarla calidad del medio ambiente, autorizar el uso de losrecursos naturales, fiscalizar el cumplimiento da la legis-lación ambiental y ejecutar todas las acciones de compe-tencia de la Unión.Fuente: IBAMA (http://www.ibama.gov.br)

Pt 45; En 40; Fr 47

46 ICMBIO (InstitutoChico Mendes deConservación de laBiodiversidad)

Último organismo ambiental creado por el gobierno bra-sileño. Es una autarquía especial vinculada al Ministeriodo Medio Ambiente, creada por la ley 11.156 de 28 deagosto de 2007 e es parte integrante del Sistema Nacio-nal de Medio Ambiente (Sisnama). Su misión principales las de administrar las unidades de conservación (UCs)federales. Las UCs son áreas de gran valor ecológico ycabe al ICMBIO ejecutar acciones de la política nacionalpara esas unidades, administrar, proteger, fiscalizar, ins-poccionaz y además proponer la implantación de nue-

vas unidades. El Instituto tiene también la función deapoyar a las poblaciones locales en el uso sostenible delas actividades extractivas. Otras actividades son las defomentar programas de investigación, protección, con-servación de la biodiversidad.Fuente: http://www.icmbio.gov.br

Pt 48; En 41; Fr 48

47 Impacto Ambiental Cualquier cambio o alteración de las propiedades físicas,químicas o biológicas del medio ambiento, causadas porcualquier materia o energía resultante da las actividadeshumanas, que directa o indirectamente afecten: i) la sa-lud, la seguridad o el bienestar de la población; ii) lasactividades sociales o económicas; iii) el bioma iv) las con-

diciones estéticas y sanitarias del medio ambiente; v) lacalidad de los recursos ambientales.

Pt 46; En 25; Fr 49

48 Inundación Desbordamiento del agua fuera de los confines normalesde un río, o inundación por agua procedente de drenajes,en zonas que normalmente no se encuentran anegadas.

Pt 47; En 30; Fr 50


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Término Definición Pt / En / Fr49 IPCC (Grupo

Intergubernamentalde Expertos sobre el

Cambio Climático)independientey respalda laConvención Marcode las NacionesUnidas sobre elCambio Climático(CMCC) mediantesu labor sobrelas metodologíasrelativas a losinventariosnacionales degases de efectoinvernadero.

Grupo abierto a todos los Miembros de las Naciones Uni-das y de la Organización Meteorológica Mundial (OMM),cuya función consiste en analizar, de forma exhaustiva,

objetiva, abierta y transparente, la información científica,técnica y socioeconómica relevante para entender los ele-mentos científicos, del riesgo que supone el cambio climá-tico provocado por las actividades humanas, sus posiblesrepercusiones y las posibilidades de adaptación y atenu-ación del mismo. Fue creado en 1988 por la OMM y elPrograma de las Naciones Unidas para el Medio Ambien-te (PNUMA). El IPCC no realiza investigaciones ni contro-la datos relativos al clima u otros parámetros pertinentes,sino que basa su evaluación principalmente en la literaturacientífica y técnica ampliamente reconocida y publicada.Una de las principales actividades del IPCC es hacer unaevaluación periódica de los conocimientos sobre el cambioclimático. El IPCC elabora, asimismo, Informes Especiales yDocumentos Técnicos sobre temas en los que se conside-ran necesarios la información y el asesoramiento científicoFuente: IPCC (http://www.ipcc.ch/languages/spanish.htm#1)

Pt 49; En 46; Fr 46

50 Ley 9.433/97 Ley que estableció en Brasil, la Política Nacional de Recur-sos Hídricos y que creó el “Sistema Nacional de Gerenciade los Recursos Hídricos”.

Pt 50; En 3; Fr 54

51 Lluvia ácida Lluvia que en el curso de su caída se combina en la atmós-fera con elementos químicos y llega a la superficie terrestreen forma de solución ácida aunque poco concentrada.

Pt 25; En 1;Fr 66

52 Masa de agua Cualquier acumulación significativa de agua. Pt 31; En 81; Fr 45

53 Memorándum deEntendimiento

Son instrumentos internacionales menos formales, fir-mados por Estados u organizaciones internacionales. Lamayoría de las veces, aclaran dispositivos prácticos quedeben adoptarse para la aplicación de un acuerdo-cuadrointernacional. También sirven para reglamentar aspectostécnicos o específicos. Normalmente toman la forma deun único instrumento y no necesitan ratificación.

Pt 52; En 48; Fr 55

54 Mercosur El Mercado Común del Sur es la unión aduanera (librecomercio dentro de la zona y política comercial externacomún) de cuatro países de América del Sur: Argentina,Brasil, Paraguay y Uruguay. Se trata de una alianza co-mercial en la cual los socios buscar la ampliación de losmercados nacionales por medio de la integración, y librecirculación de mercaderías, personas y servicios. Vene-zuela firmó el tratado mas su ingreso depende de la rati-ficación de los parlamentos de Brasil y Paraguay. Bolivia, yChile participan como miembros asociados.Fuente (con adaptaciones): http://www.mercosur.int

Pt 53; En 49; Fr 56

55 OD (OxígenoDisuelto)

Cantidad de oxígeno libremente disponible en el agua ynecesario para la vida acuática y la oxidación de materiaorgánica.

Pt 55; En 20; Fr 57

56 OMM (OrganizaciónMeteorológica

Mundial)

Es una organización intergubernamental en la cual participan187 países y territorios. Tiene su origen en la Organización

Meteorológica Internacional (OMI), fundada en 1873. LaOMM fue fundada en 1950, y se transformó en la agencia es-pecializada de las Naciones Unidas en meteorología (tiempo yclima), hidrología operativa y ciencias geofísicas correlativas.

Pt 56; En 86; Fr 58


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Término Definición Pt / En / Fr57 ONG (Organización

no Gubernamental)Un grupo o asociación sin fines gananciales, organizadofuera de las estructuras políticas institucionalizadas, cuyoobjetivo es realizar tareas sociales específicas (tales como

protección ambiental) o servir a causas específicas (talescomo pueblos indígenas). Las actividades de una ONG varíandesde investigación científica, distribución de información,adiestramiento, organización local y servicios comunitarioshasta abogacía legal, “lobbies” para alteraciones legislati-vas y desobediencia civil. Varían en tamaño desde pequeñosgrupos en una determinada comunidad hasta enormes gru-pos con objetivos nacionales e internacionales.

Pt 57; En 52; Fr 59

58 ONU (Organizaciónde las NacionesUnidas)

La Organización de las Naciones Unidas es la mayor orga-nización internacional existente. Se define como una aso-ciación global de gobiernos que facilita la cooperación enasuntos como el Derecho internacional, la paz, la segu-

ridad internacional, el desarrollo económico y social, losasuntos humanitarios y los derechos humanos. La ONUfue fundada el 24 de octubre de 1945 en San Francisco(California), por 51 países, al finalizar la Segunda GuerraMundial, con la firma de la Carta de las Naciones Unidas.Actualmente cuenta con 192 Estados miembros.

Pt 58; En 73; Fr 60

59 OrganizaciónInternacional

Organización intergubernamental constituida por Esta-dos que le hayan transferido competencias en materiasregidas por esta Convención, incluida la de celebrar trata-dos en relación a ellas.

Pt 59; En 43; Fr 61

60 OTCA (Organización

del Tratado deCooperación Amazónica)

Organización internacional con base en el Tratado de Co-

operación Amazónica, firmado entre los gobiernos de Bo-livia, Brasil, Colombia, Ecuador, Guayana, Perú, Surinam yVenezuela, promulgado en el 18 de agosto de 1980 conel fin de promover acciones conjuntas para el desarrolloarmónico de la Cuenca Amazónica. la preservación delmedio ambiente y la utilización racional de los recursosnaturales de la región.Sitio: OTCA: http://www.otca.org.br

Pt 60; En 4; Fr 62

61 Pacto Andino Ver lema 23, Comunidad Andina de las Naciones. Pt 61; En 8; Fr 64

62 pH Valor absoluto del logaritmo decimal de la concentraciónde ión hidrógeno. Índice que expresa el grado de acidez

o alcalinidad de una solución. Entre 0 y 7 la solución esácida, y de 7 a 14, básica.

Pt 62; En 55; Fr 65

63 PNRH (Plano Nacionalde Recursos Hídricos)

Instrumento de la Política Nacional de Recursos Hídricosde Brasil, con fundamento en el inciso I del artículo 5.° dela ley 9.433 de 1997. El Plan, con los programas, metas,que deberán orientar la gestión de los Recursos Hídricospara el período de 2006 hasta 2020, fue aprobado porla resolución nº 58 del Consejo Nacional de Recursos Hí-dricos de 30 de enero de 2006. El documento puede serconsultado en: http://pnrh.cnrh-srh.gov.br

Pt 63; En 56; Fr 67


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Término Definición Pt / En / Fr64 PNUD Agencia de las Naciones Unidas que trabaja con los go-

biernos en aéreas tales como Salud y Educación, y desar-rollo de la infraestructura. Financiada por contribuciones

voluntarias, es el mayor programa de asistencia técnicamultilateral de todo el mundo. El Programa de las Nacio-nes Unidas para el Desarrollo (PNUD) es la red mundialde las Naciones Unidas en materia de desarrollo que pro-mueve el cambio y conecta a los países con los conoci-mientos, la experiencia y los recursos necesarios para ayu-dar a los pueblos a forjar una vida mejor. Está presente en166 países, trabajando con los gobiernos y las personaspara ayudar a encontrar sus propias soluciones a los retosmundiales y nacionales del desarrollo. Mientras que for-talecen su capacidad local, los países aprovechan los co-nocimientos del personal del PNUD y de su amplio círculode asociados para obtener resultados concretos.Fuente: PNUD (http://www.undp.org; http://www.pnud.org.br)

Pt 64; En 74; Fr 68

65 PNUMA (Programa deNaciones Unidas parael Medio Ambiente)

El PNUMA con sede en Nairobi, Kenia, es un programade Naciones Unidas que coordina las actividades relacio-nadas con el medio ambiente, asistiendo a los países enla implementación de políticas medioambientales ade-cuadas así como a fomentar el desarrollo sostenible. Sumisión es proporcionar liderazgo y promover los esfuer-zos conjuntos para el cuidado del medio ambiente, alen-tando, informando y capacitando a las naciones y a lospueblos para que mejoren su vida sin comprometer la delas futuras generaciones.

Sitio PNUMA: http://www.unep.org; Sitio PNUMA Brasil: http://www.pnuma.org/brasil

Pt 65; En 75; Fr 69

66 Política Nacional deRecursos Hídricos

Política nacional que tiene por objetivos: i) asegurar quelas generaciones actual y futuras, tengan acceso al aguaen cantidad y calidad necesaria para atender a la deman-da de los diversos usos; ii) utilizar los recursos hídricos,incluyendo el transporte fluvial y lacustre, de forma ra-cional con vista al desarrollo sostenible; iii) promover laprevención y la defensa contra eventos hidrológicos crí-ticos, sen de origen natural o por un uso inadecuado delos recursos naturales.

Pt 66; En 50; Fr 70

67 Principios Referentes

a la Conducta delos Estados en laConservación yla Utilización deRecursos NaturalesCompartidos pordos o más Estados(PNUMA, 1975)

Principios elaborados por el PNUMA y adoptados por la

Asamblea General de las Naciones Unidas por la resolución34/186, de 18 de diciembre de 1979, por la cual se solicitaque todos los Estados “utilicen esos principios como di-rectrices y recomendaciones en la elaboración de conven-ciones bilaterales o multilaterales referentes a los recursosnaturales compartidos por dos o más Estados, de buena fey de acuerdo con el espíritu de buena vecindad de formade favorecer el desarrollo y los intereses de todos los paí-ses, particularmente los países en desarrollo”.

Pt 67; En 57; Fr 71

68 Protocolo Protocolo es un término que ha sido usado con las másdiversas acepciones, tanto para acuerdos bilaterales cuan-to para multilateral. A veces designando acuerdos menos

formales que los Tratados, o los Acuerdos. También esmuy utilizado para designar el ata final de una confe-rencia internacional. En la práctica diplomática brasileñaaparece muchas veces sobre forma de “protocolo de in-tenciones” para designar el inicio de un compromiso.

Pt 68; En 58; Fr 72


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Término Definición Pt / En / Fr82 Tiempo de

concentraciónTiempo mínimo necesario a partir do inicio de la lluvia,para que toda la cuenca aguas arriba de un punto con-siderado, contribuya para el caudal em la sección del río

en ese mismo punto.

Pt 83; En 70; Fr 82

83 Tratado internacional Acuerdo internacional celebrado por escrito entre Esta-dos y regido por el derecho internacional, ya conste en uninstrumento único o en dos o más instrumentos conexosy cualquiera que sea su denominación particular.

Pt 84; En 45; Fr 84

84 Uso de agua El uso de agua puede hacerse con o sin consumo. El usocon consumición es aquel en que el que o balance hídricoes diferente de cero. O uso sin consumición es aquel enque el balance hídrico é igual a cero, como, por ejemplo,uso de agua para recreación, navegación, pesca deporti-va, etc..

Pt 85; En 77; Fr 85

85 Vaguada Línea que sigue a la parte más profunda del lecho de unacorriente, cauce o valle y es el camino por donde van lasaguas de las corrientes naturales.

Pt 82; En 69; Fr 83

86 Vegetación riparia ode ribera

Faja angosta de vegetación que crece en las márgenes delos ríos, arroyos, lagos y manantiales.

Pt 51; En 33; Fr 86


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GLOSSARY OF TRANSBOUNDARY Water Resources Related TermsEnglish


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How to consult the terms in the four different languages

The terms of the present glossary are presented in alphabetic order, numbered and in four blocks of differentlanguages (Pt; Portuguese; Es: Spanish; En: English; Fr: French). For consulting them, the cross-reference resource,by means of the term’s number, according to the following example, is available:

85 – Wed (Pt 35; Es 31; Fr 63): Watercourse occasionally generated during the wet season, in a normally dry bed.

In English, the term’s number is 85, in spanish it’s# 31 and in french, # 63.


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35SECRETARIAT OF WATER RESOURCES AND URBANENVIRONMENT OF THE MINISTERY OF THE ENVIRONMENT

Term Definition Pt / Es / Fr1 Acid rain Rain combined with chemical substances which in the

course of its history has been combined with chemicalelements or pollutants in the atmosphere and reaches the

earth’s surface as a weak acid solution.

Pt 25; Es 51; Fr 66

2 ACN (AndeanCommunity ofNations)

The Andean Community of Nations is a South Americantrade block comprising Bolivia, Colombia, Ecuador andPeru. Venezuela had been a member until 2006, and Chi-le became a member in the same year.Source (adapted): http://pt.wikipedia.org/wiki/Comunidade_Andina_de_Na%C3%A7%C3%B5es

Pt 23; Es 23; Fr 12

3 Act # 9,433/97 The Federal Act # 9, from January, the 8 th of 1997,that established the National Water Resources Policyand created the National System of Water ResourcesManagement.

Pt 50; Es 50; Fr 54

4 ACTO (AmazonCooperation TreatyOrganization)

It was signed in July the 3rd of 1978 by Bolivia, Brazil, Co-lombia, Ecuador, Guiana, Peru, Suriname and Venezue-la aimed at promoting joined actions for the harmonicdevelopment of the Amazon Basin. The members haveassumed the common commitment with environmentalpreservation and the rational use of the natural resourcesin the Amazon Region. In 1995, the eight nations deci-ded to create the ACTO in order to strengthen and toimplement the objectives of the Treaty. The amendmenttowards the ACTO was approved three years later, andthe Permanent Bureau has been settled in Brasilia in De-cember of 2002.

Site: http://www.otca.org.br

Pt 60; Es 60; Fr 62

5 Adjustmentagreement

Is the act that executes a concluded and in-use previousagreement, or that itemizes specific areas of agreement,covered by that act. That is the reason why they are oftensheltered by an umbrella agreement or a basic agreement.Source (adapted): MRE (http://www2.mre.gov.br/dai/003.html)

Pt 2; Es 2; Fr 9

6 Agreement In a general view, it is an international legal commitmentwhich affects both the national and the internationalright. As a matter of fact, there are several equivalentdenominations: treaty, convention, protocol, declaration,

letter, pact, statute, modus vivendi , notes exchange, let-ters exchange, memorandum of agreement, approvedverbal process, bankruptcy protection, concordata (anexclusive term for agreements with the Vatican), and, insome cases, behavior code. There is no clear yardstick thatcould allow the rigorous use of each one of such denomi-nations. It happens that, according to the object and theprocess of some agreements, the authors choose one oranother denomination. But, actually, such choice depen-ds upon considerations of opportunity. All these termshave the same legal meaning, as far as international law(not necessarily constitutional law) is concerned, althou-

gh in practical life, the terms “treaty”, “convention” and“agreement” are interchangeable and, very often, usedas generic terms.Source (adapted): Nguyen Quoc Dinh, Patrick Daillier and Alain Pellet,Droit International Public, 3rd ed., L.G.D.J., Paris, 1987, p. 112.

Pt 1; Es 1; Fr 1

GLOSSARY OF TRANSBOUNDARY Water Resources Related Terms


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36 GLOSSARY OF TRANSBOUNDARY WATERRESOURCES RELATED TERMS

Term Definition Pt / Es / Fr7 ANA The Brazilian National Water Agency, ANA, created by

means of the Act number 9,984 from July, the 17 th of 2000, is an administratively and financially auto-

nomous entity linked to the Ministry of Environment.Among its main attributions are implementing and thecoordinating the integrated and shared managementof the water resources as well as regulating the acqui-sition of water, promoting its sustainable use in benefitof both the present and the future generations.Site: www.ana.gov.br

Pt 15; Es 16; Fr 4

8 Andean Pact See Andean Community of Nations. Pt 61; Es 61; Fr 64

9 Aquifer Saturated groundwater reservoir capable of storing ap-preciable quantity of water.

Pt 17; Es 4; Fr 8

10 BOD (BiochemicalOxygen Demand)

Index of water quality which represents the oxygen con-sumption in the degradation of organic matter.

Pt 36; Es 35; Fr 23

11 Brackish water Water containing salts at a concentration significantly lessthan that of sea water. The concentration of total dissolvedsalts is usually within the range 1,000 to 10,000 mg/l.

Pt 10; Es 11; Fr 31

12 Climate change Significant change observed in the climate of a regionbetween two reference periods.

Pt 54; Es 22; Fr 13

13 CNRH(National Council of

Water Resources)

Is an organism linked to the Ministry of the Environment.Created by the Act 9433, from January the 8th of 1997,

with the amendments of the Act 9984, from July the17th of 2000, and ruled by the Decree 4613, from Marchthe 11th of 2003, it is an integral part of the NationalSystem of Water Resources Management, as an advi-sory and deliberative organism. Its competences include,among others: a) to analyze proposals of alterations inthe legislation concerning water resources; b) to establishcomplementary guidelines for implementing the WaterResources National Policy; c) to promote the articulationfor planning the water resources within the national, theregional, the municipal and the users’ scopes; d) to deci-de between conflicting uses of the water resources; e) todeliberate on water resources exploitation projects who-se repercussions extrapolate the States in which they areimplanted; f) to approve proposals of settling river basincommittees; g) to establish general yardsticks for the per-mit of its use; and h) to approve the Water ResourcesNational Plan and to follow up its execution.Source(adapted): CNRH (http://www.cnrh-srh.gov.br)

Pt 27; Es 26; Fr 14

14 COD (ChemicalOxygen Demand)

Index of water quality which represents the oxygen consump-tion in the degradation of organic and inorganic matter.

Pt 39; Es 38; Fr 24

15 Contiguous river(or border river)

Watercourse whose banks are located in two differentStates or Nations, and, therefore, builds up a boundary

in the land.

Pt 73; Es 73; Fr 41

16 Continuous river(or successive river)

Watercourse that crosses the borders between two Statesor Nations.

Pt 74; Es 74; Fr 42


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37SECRETARIAT OF WATER RESOURCES AND URBANENVIRONMENT OF THE MINISTERY OF THE ENVIRONMENT

Term Definition Pt / Es / Fr17 Convênio The term Convênio – in English, synonym of Agreement

- is related to matters on multilateral cooperation ofeconomic, commercial, cultural, legal, scientific and te-

chnical natures, such as the Convênio Internacional doCafé (International Coffee Agreement) and the Convêniode Integração Cinematográfica Ibero-Americana (Ibero-American Agreement on Cinematographic Integration).The word Convênio is also used for some bilateral adjust-ments, such as the Convênio de Cooperação Educativa (Educational Cooperation Agreement), between Brazil

Glossario de termos Referentes a Gestão de Recursos Hidricos

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