PLANO DE AÇÃO ANUAL2018

APRESENTAÇÃO

De acordo com a Portaria Consolidada nº 02 de 03 de Outubro de 2017, Anexo

XVII, o Plano de Ação contém os compromissos firmados anualmente pelos gestores da

saúde, do socioeducativo e equipe de referência em saúde para atenção básica aos

adolescentes em regime de internação, internação provisória esemiliberdade.

O Sistema Gestor e Executor da Política Socioeducativa é o Grupo Executivo de

Apoio a Crianças e Adolescentes/Secretaria Cidadã – o qual desenvolve um Programa

para a reintegração social do adolescente em conflito com a lei, de acordo com a Lei

8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 27 de dezembro de 2012, é

sancionada a Lei nº 17.887 que cria o Grupo Executivo de Apoio a Crianças e

Adolescentes - GECRIA com a finalidade de coordenar e operacionalizar as políticas

públicas sobre creche, criança e adolescente, adolescente em conflito com a lei e jovem

aprendiz.

Para a Operacionalização das ações, o GECRIA conta com 08 Unidades de

Internação, para adolescentes em conflito com as Leis distribuídas em 06 municípios

(Goiânia, Anápolis, Luziânia, Formosa, Itumbiara, Porangatu) e com a Casa de

Semiliberdade.

No Município de Porangatu, o GECRIA operacionaliza com uma Unidade

socioeducativa sendo o Centro de Atendimento Socioeducativo, para aplicação de medidas

de internação (medida de até três anos) e internação provisória (medida até quarenta e

cinco dias).

O Centro de Atendimento Socioeducativo de Porangatu: Unidade destinada ao

atendimento dos adolescentes em cumprimento de internação provisória, internação por

regressão de medida e medida socioeducativa de internação, possui funcionamento

ininterrupto e capacidade para o atendimento de 10 adolescentes do sexo masculino. A

Unidade funciona com quadro de pessoal composto por Equipe Técnica Multidisciplinar,

Educadores Sociais, Agentes de Segurança Educacional, Assistentes Operacionais

Sociais, Apoio Operacional e Coordenação de Segurança, desenvolvem atividades

pedagógicas, lazer e profissionalizante, bem como demais atendimentos assegurados em

Lei. Localiza-se a Rua Uruaçu, Qd 44, Lt 12, Setor Nossa Senhora da Piedade, Fone: (62)

33628237/(62) 996476529.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOCIOEDUCATIVA(USE)

UnidadeSocioeducativa

MédiaAnual de Adolescentes

MedidaSocioeducativa

Centro de AtendimentoSocioeducativo

35 Adolescentes Internação e InternaçãoProvisória.

2.1 Equipe responsável pelo desenvolvimento das ações de saúde em cada unidade socioeducativa:

UNIDADE SOCIOEDUCATIVA

EQUIPE DE REFERÊNCIA DA ATENÇÃO BÁSICA, POR CATEGORIAS

Nº DO CNES UNIDADE BÁSICA DE

SAÚDE DE REFERÊNCIA.

CASE

Soraya Maria Silva – Enfermeira

Idania Maria Monteiro Ortiz – Médica

Daiane Silva Machado –

CirurgiãoDentista

ESF Raizama

CNES 3141039

2.2 Indicação do(s) profissional(is) de Saúde Mental que comporão a equipe de saúde de referência, com a(s) respectiva(s) cargahorária.

NOME DO PROFISSIONAL CARGA HORÁRIA

NágilaCaruline Dias Patrício da Silva -

Psicóloga20 horas semanais*

EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR DO

CASE

CARGA HORÁRIA Nº DO CNES

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DO

PROFISSIONAL

Henrique AmaralVilela

deFreitas

40 h 980016281954543

SecretariaCidadã

Carla AparecidaBarros

da Trindade40 h 980016280343427 SecretariaCidadã

Jeane de Oliveira Miranda

40 h N. E. SecretariaCidadã

JovenariaCarneiro da Silva

40 h N. E. SecretariaCidadã

OsmiraJeronimo de Oliveira

40 h N. E. SecretariaCidadã

Profissional da Educação em Saúde

Atividade Cultural Carga Horária

João Sutério Pereira Dantas – Educador Físico

Professor de dança (HIP HOP) e

expressão cultural

20 h

2.3 Indicação dos principais agravos de saúde dos adolescentes no ano anterior (diagnóstico situacional desaúde):

A atenção integral a saúde de adolescentes em situação de internação e

internação provisória torna-se foco primordial para assegurar os direitos humanos desse

público. A primeira tarefa que surge, refere-se a situações de concepções ideológica e

teórica que subsidia a propostasocioeducativa.

Parte-se então, de abandonar as práticas e encaminhamentos informais de saúde

que visavam apenas à atenção ao orgânico, e com isso, a supressão dos sintomas físicos,

para atuar a partir de diretrizes técnicas e políticas, direcionando as ações de assistência

integral perante as legislações. Desta forma, garantir-se-á não só o cuidado físico, mas

busca-se implementar as ações de prevenção e promoção a saúde.

Considerando os dados de saúde do primeiro semestre de 2017, dentre os

adolescentes que cumpriram medida de internação e internação provisória no CASE em

Porangatu,houve uma estabilidade na quantidade de adolescentes que realizaram

acompanhamento médico no CAPS ou apresentaram transtornos mentais, não houve

nenhuma tentativa de suicídio. Regularmente todos os adolescentes realizam testes de

HIV e Sífilis eapenas um adolescente foi diagnosticado com sífilis identificado através do

exame.

No Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) dos 17adolescentes atendidos de

janeiro a junho de 2017:

a) Nenhum adolescente realizou acompanhamento no CAPS por dependência

química, álcool e outras drogas, nesse período;

b) Dois diagnosticados com transtorno mental;

c) Nenhum adolescentecometeutentativadesuicídionesseperíodo;

Estas estimativas permitem realizar um planejamento das intervenções no âmbito

da saúde integral, visto que, apesar dos avanços, ainda é preciso proporcionar mudanças

na lógica institucional. Portanto, a tarefa de reordenamento que concebemos objetiva a

criação de dispositivos de saúde para atender as demandas expressivas, bem como a

reestruturação dos fluxos de atendimentos de forma a promover a integração das equipes

de referência em saúde com os profissionais que atuam na Unidade Socioeducativa

através das ações do profissional matriciador.

Na Unidade Socioeducativa são realizadas por meio das Assistentes Sociais,

Enfermeiro, Pedagoga e Psicóloga Matriciadora, ações psicossociais através de oficinas de

reabilitação com o intuito e conscientização da não medicalização da vida.

É realizado através do Plano Individualizado de Atendimento pela equipe técnica e

de matriciamento ações que induzem ao Projeto Terapêutico Singular que busca atender a

necessidade individual do adolescente, em parceria com a equipe multiprofissional do

CAPS e das RAPS.

Têm-se trabalhado semanalmente temas voltados para a saúde sexual e

reprodutiva e ISTs com os adolescentes, visando a orientação e conscientização afetiva,

buscando na medida do possível assegurar os direitos sexuais dos internos. Dessa forma

para 2018 junto a SES, SMS, Secretaria Cidadã, Juizado da infância e juventude, CMDCA

e outros parceiros responsáveis, serão discutidos nos fóruns (GTI/M, GTI/E e outros)a

garantia do direito sexual dos adolescentes, assim como a distribuição desburocratizada do

preservativo.

PLANO DE AÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL PARA OANO DE 2018

Este Plano de Atuação foi desenvolvido em conformidade com os eixos de atuação

definidos na Proposta de Trabalho elaborada pela Equipe de Matriciamento no primeiro

semestre de 2017. Esses eixos foram estruturados a partir da aprovação da Proposta pelos

gestores das instituições (Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Cidadã e Unidade de

Internação do Adolescente). Com a aprovação, iniciaram-se as ações, de acordo com os

seguintes eixos:

EIXO I – Análise Situacional

Foi desenvolvido o relatório semestral referente à 2017/1.

EIXO II - Construção de Rede de Cuidados

Foram realizadas algumas reuniões com equipe de unidade de saúde, por ter sido

satisfatório o atendimento em saúde mental, será mantido o efetivo atendimento dos

adolescentes vinculados aos serviços.

EIXO III – Capacitação, em saúde mental

Foi realizado somente uma oficina no município de Ceres-GO, intitulada, Ação de

reabilitação Psicossocial, e o curso EAD, SUPERA (Sistema para detecção do Uso abusivo

de dependência de substancias psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve

reinserção social e acompanhamento) que foi realizado por alguns profissionais da

Unidade.

EIXO IV – Propostas de Boas Práticas na USE

Diante da realidade atual da unidade socioeducativa, para o ano de 2018 seguem

as ações planejadas.

EIXO I - ANÁLISE SITUACIONAL

a) Elaborar semestralmente um relatório analítico paraUSE.

b) Fazer levantamento das necessidades de capacitação para as ações emsaúde

na unidade socioeducativa e na unidade desaúde.

c) Identificar as necessidades da USE, no que se refere ao cuidado do

adolescente (ações preventivas e promotoras de saúde, tratamento e

reabilitação e educação em saúde).

d) Manter os diálogos com os Gestores e demais trabalhadores da USE, a fim

atualizar as demandas de cada área de atuação, bem como levantar novas

necessidades decapacitações.

EIXO II – CONSTRUÇÃO DA REDE DE CUIDADOSa) Manter a intersetorialidade entre o sistema socioeducativo e a rede de saúde

do SUS, promovendo dialogo interinstitucional.

b) Formalizar parcerias com outras instituições intersetoriais (escolas

profissionalizantes, abrigos, ONGs, Fundações e Associações, CRAS e

CREAS,UMAS entre outras).

c) Estabelecer estratégias de sensibilização e/ou gestão para garantir os

atendimentos necessários aos adolescentes da USE (unidades básicas, Saúde

da Família, Unidades de Pronto Atendimento, Unidades de Saúde Mental,

UnidadesEspecializadas).

d) Manter a organização do fluxo em serviços de saúde mental, redefinir acesso e

perfis, a fim de garantir o atendimento de acordo com as modalidades

necessárias.

EIXO III – FORMAÇÃO CONTINUADA EM SAÚDEa) Promover ações sistemáticas de atualização à equipe da USE e das unidades

de saúde da Rede Municipal dePorangatu.

b) Subsidiar as equipes de atendimento para a identificação de riscos em saúde

mental e para a resolução de problemas naUSE.

c) Disseminar a importância de práticas de cuidados com os adolescentes que se

referenciem na lógica do projeto terapêutico individualizado, da participação

social do adolescente, das práticas de desinstitucionalização e dahumanização

doatendimento.

d) Subsidiar o profissional de saúde mental das USE (principalmente os

Psicólogos) para a identificação de possíveis transtornos mentais e realização

de encaminhamentos necessários, bem como para o desenvolvimento de

propostas de trabalho nasunidades e juntamente à isso trabalhar conceitos a

cerca da desmedicalização da vida .

e) Capacitação permanente da equipe de matriciamento: realizar encontros

bimestrais para formação, alinhamento teórico-conceitual e prático e avaliação

das ações desenvolvidas.

f) Realizar estudos de casos, com os técnicos da USE, para orientações sobre

condutas e encaminhamentos, de acordo com as necessidades identificadas

pelaequipe.

g) Garantir aos profissionais da USE ou SMS a participação nos encontros

mensais do GTI estadual PNAISAIRI.

EIXO IV - PROPOSTAS DE BOAS PRÁTICAS NA USEa) Estabelecer, em conjunto com SMS, SUAS e SME a execução de projetos

culturais e educativospara o ano de 2018;

b) Envolver todos os trabalhadores da USE, os adolescentes e suas famílias nas

boas práticas para o sistemasocioeducativo;

c) Contribuir com a mudança dentro da unidade, estabelecendo um cotidiano que

minimize as consequências da institucionalização no desenvolvimento dos

adolescentes (amplie a participação social, possibilite a construção de projetos

de vida com a maior participação da família do adolescente, respeite as

diversidades, promova a colaboração e a construção de

subjetividadesautônomas);

d) Realizar atividades semanais que objetivam a prevenção de violência e

promoção da cultura da paz assim como cidadania e direitos humanos;

e) Trabalhar com grupos de adolescentes e seus familiares, em conjunto com os

profissionais das USE, a expressão de sentimentos e a reflexão sobre o

comportamento, a fim de promover uma pré-avaliação das necessidades em

saúde mental e sensibilizar o adolescente para o atendimento em CAPS, caso

sejanecessário.

f) Trabalhar com temas voltados para saúde sexual e reprodutiva, visando a

prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e fomentar a discussão da

distribuição desburocratizada de preservativos masculinos.

g) Planejar e viabilizar a execução do Projeto Fortale-Ser a Saúde do

Socioeducador, a fim de desenvolver ações efetivas e eficazes, voltadas ao

cuidado do socioeducador.

EQUIPE DE MATRICIAMENTO:a) Maikon Douglas Martins Leite - Enfermeiro Psiquiátrico –CAPS

b) Soraya Maria Silva – Enfermeira – ESFRaizama

c) NágilaCaruline Dias Patrício da Silva – Psicóloga – CASE Porangatu

d) Henrique Amaral Vilela de Freitas – Enfermeiro – CASEPorangatu

NOTA/ JUSTIFICATIVA SOBRE A APLICAÇÃO DOS INCENTIVOS FINANCEIROS DO ANO DE 2017/ 2018, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde de Porangatu através da Diretoria Municipal de

Atenção à Saúde comunica que a aplicação do incentivo financeiro instituído pela portaria

Portaria Consolidada  nº 06, de 03 de Outubro de 2017, Seção V, o qual é repassado do

Fundo Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde/ Secretaria

Municipal de Saúde de Porangatu, vem sendo aplicado na atenção integral à saúde a

adolescentes, em situação de privação de liberdade e semiliberdade, no eixo da

assistência em seu sentido amplo; com ações de reabilitação, promoção e proteção

àsaúde.

O instrumento básico orientador para aplicação desses incentivos da PNAISARI,

Portaria Portaria Consolidada  nº 06, de 03 de Outubro de 2017, Seção V, é o Plano de

Ação Anual- PAA municipal, o qual é elaborado em conformidade com a Portaria

Consolidada nº 02 de 03 de Outubro de 2017, Anexo XVII; a qual redefine as diretrizes da

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em

Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), incluindo-se o cumprimento de

medida socioeducativa em meio aberto e fechado; e estabelece novos critérios e fluxos

para adesão e operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação

de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de

semiliberdade.

O maior desafio na aplicação deste recurso financeiro, em tempo hábil, dentro do

ano da adesão, é o atraso na transferência dos mesmos, pelo Ministério daSaúde, situação

a qual dificulta a área administrativa/ jurídica, avançar com os processos e execução do

Plano de Ação Anual (PAA), municipal. Considerando também os aspectos burocráticos

envolvidos.

Portanto, informamos que o recurso que se encontra no fundo municipal de saúde,

ainda não foitotalmente utilizado, devido aos processos para aquisição de equipamentos,

materiais educativos, didáticos, lúdicos e outros insumos em conformidade com o Plano de

Ação Anual (PAA), municipal, o qual é elaborado em conformidade com a Portaria

Consolidada nº 02 de 03 de Outubro de 2017, Anexo XVII

Porangatu, Estado de Goiás, 11 de janeiro de 2018.

PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE A ADOLESCENTES, EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE A SEREM DESENVOLVIDAS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS / 2018.

Linhas de Ação Ação Meta Responsável

A

Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento

físico e psicossocial

1. Na admissão do adolescente o Enfermeiro

da USE fará a consulta de enfermagem

avaliando os aspectos gerais, peso, altura,

IMC/idade verificação da pressão arterial,

avaliação dos sistemas: respiratório,

cardiovascular, gastrointestinal.Na ocorrência

da identificação de sinais e sintomas de

agravos a saúde, este deverá ser

encaminhado à consulta médica na Rede

Municipal de Saúde conforme fluxo

estabelecido;

2. Orientar a família quanto àinternação,

acompanhamentos de saúde e odontológicos.

3. Realizar oficinas, palestras, orientações

individuais ou em grupos buscando identificar

habilidades e fortalecendo o autocuidado

assim como o cuidado com o ambiente

daUSE;

4. Assistência Especializada e Atendimento

1. Garantir minimamente uma

consulta de enfermagem para cada

adolescente em internação definitiva;

2. Viabilizar o envolvimento da

família nas atividades que se faz

necessário, promovendo o

fortalecimento do vínculo e o

acompanhamentofamiliar necessário

para cadacaso.

3. Identificar e fortalecer habilidades,

autocuidado e cuidado com o

ambiente da USE, assim como

subsidiar a produção de projetos de

vidapositivos;

4. 100% de adolescentes com

necessidade de atendimento às

Urgências e Emergências atendidas.

5. 100% dos Adolescentes, em

1. Enfermeiro da USE e

equipe de saúde da USE em

parceria com a equipe do

USFRaizama;

2. Equipe de saúde daUSE;

3. Equipe de saúde da USE

em parceria com a equipe

da USF Raizama;

4. Equipe de Saúde da USE

e Hospital Municipal eSAMU

5. Equipe de Saúde do USF

Raizama, em parceria com

os profissionais de saúde da

USE.

6. Membros

representantesdas

Instituições e órgãos

envolvidos com

adolescentes privados de

às urgências e emergências.

5. Implantar a Caderneta de Saúde

deAdolescentes - CSAerealizar por meio

dela, a avaliação e o acompanhamento

trimestral, da saúde de adolescentes, na

USE.

6. Participar das reuniões do Grupo de

Trabalho Intersetorial Estadual daPNAISARI.

privação de liberdade, sendo

avaliados e acompanhados pela

CSA.

6. Participar de 100% (12) das

reuniõesordinárias.

liberdade.

BSaúde Sexual e

Reprodutiva

1. Realizar ações de educação em saúde aos

socioeducandos sobre saúde sexual e

reprodutiva, comportamentos de risco para

DST/AIDS esclarecendodúvidas;

[2.] Realizar testes rápidos para HIV, SÍIFILIS

E Hepatite B, para todos e sensibilizar os

demais profissionais sobre saúde sexual

ereprodutiva;

2.[3.] Promoverorientações, individualmente

ou em grupo, à respeito das

testagensdisponíveis na rede de saúde assim

como doenças detectáveis, tratamentos e

encaminhamentos necessários, viabilizando a

execução das testagens rápidas disponíveis

na rede municipal e encaminhamento a

1. Subsidiar os socioeducandos

quanto ao autocuidado e, saúde

sexual e reprodutiva, fortalecer ações

positivas e minimizar

comportamentos derisco;

2. Capacitar todos os enfermeiros

das USE quanto à execução dos

testesrápidos;

3. Orientar os socioeducandos

sobre pré e pós-teste e proceder a

execução dos mesmos para os

adolescentes que consentirem.

1. Enfermeiro da USE e

equipe de saúde da USE em

parceria com a equipe do

USFRaizama;

2.Equipe deSMS;

3. Equipe de saúde daUSE.

profissionais habilitados quando necessário;

C Saúde Bucal

1. Orientar periodicamente os socioeducandos

quanto aos cuidados para manutenção da saúde

bucal e escovação dentária diária;

2. A equipe da USE avaliará a necessidade de

encaminhamento para tratamento na rede

municipal de saúde, usando o princípio da

equidade. E garantir a avaliação bucal para

todos os socioeducandos em regime de

internação definitiva.

3. Realizar ações de educaçãoemsaúde aos

socioeducandos quanto aos cuidados para

manutenção da saúde bucal e prevenção

deagravos;

1. Fortalecer o autocuidado com

relação à saúde bucal para todos os

adolescentes privados de liberdade.

2. Garantir acesso ao

acompanhamento odontológico para

todos os adolescentes;

3. Fortalecer o autocuidado com

relação à saúde bucal para todos os

adolescentes privadosde liberdade.

1. Equipe de saúde da USE

em parceria com a equipe do

USF Raizama;

2. Equipe de saúde da USE

em parceria com

Coordenação de Saúde

Bucal da Secretaria Municipal

deSaúde;

3.Equipe de saúde da USE

em parceria com a equipe da

USF Raizama.

DSaúde mental e

prevenção ao uso de álcool e outras

drogas

1. Avaliação pela equipe da USE sobre a

necessidade de encaminhamentodo

socioeducandopara acompanhamento

psicossocial por equipe multiprofissional

noCAPS;

2. Capacitação técnica e treinamentos aos

profissionais das USE e equipe de referência

para desenvolver atividades de atenção a

saúde mental na atenção primaria à saúde aos

1. Garantir acesso e

acompanhamento especializado pelo

CAPS àqueles adolescentes que

fazem uso prejudicial de álcool e

outrasdrogas;

2. Fortalecer conhecimentos e

habilidades dos profissionais de

saúde para melhor atendimento aos

socioeducandos na área da

1. Equipe de saúde da USE

em parceria a equipe

multidisciplinar dos

CAPSespecializados;

2. Equipe multidisciplinar

dos CAPS em parceria com

equipe de saúde mental da

USE, SMS, SPAIS;

adolescentes privados deliberdade;

3. Atendimento aos familiares dos

socioeducandos na área de saúdemental por

meio de abordagem psicossocial com

acolhimento no CAPS especializado para

atividades de grupos terapêuticos,

psicoterapias individuais e grupos multi-

familiares, através de agendamento em

parceria com a equipe das

Unidades socioeducativas.

4. Matriciamento dos casos pelos profissionais

do CAPS com encaminhamentos pertinentes;

5. Projeto Fortale-Ser a Saúde Mental do

Socioeducador, desenvolver ações voltadas ao

cuidado do socioeducador.

6.

saúdemental;

3. Fortalecer conhecimentos e

habilidades dos familiares

favorecendo a manutenção do

vínculo, mediação de conflitos e

preparando-ospara o retorno aolar

dos adolescentes privados de

liberdade;

4. Promover a discussão e

encaminhamentos pertinentes para

cada caso;

5. Planejar e viabilizar práticas que

busque o fortalecimento, acolhimento

e cuidado para a saúde mental do

socioeducador, afim de melhorar o

atendimento ao socioeducando.

3. Equipe dos CAPS

emparceria com a equipe

dasUSE;

4. Equipe multiprofissional

do CAPS em parceria com

equipe daUSE;

5. SMS, USE, SPAIS,

GECRIA, GTIE e GTIM.

E

Prevenção e Controle de

agravos

1. Atualização mensal do esquema vacinal

conforme orientação do PNI/ Programa

Nacional de Imunização,através de

abordagens individuais e triagem para

verificação do esquema vacinal na caderneta

de vacinação, assim como garantir acesso

aos mesmos às vacinas especiais no CRIE

(Centro de Referência dos Imunobiológicos

1. Garantir esquema vacinal

completo para todos os adolescentes

com medida de internação;

2. Garantir acesso à todos os níveis

de atenção para os adolescentes

privados de liberdade.

3. Sensibilizar os Gestores através

1. Equipe de saúde da USE

em parceria com aSMS;

2. Equipe de saúde daUSE;

3. SMS;

4. SMS, USE.

Especiais) sempre que necessário.

2. Sempre que necessário ou

semestralmente, proceder à consulta de

enfermagem para identificar situações de

risco para o adoecimento. Na ocorrência da

identificação de sinais e sintomas de agravos

a saúde, este deverá ser encaminhado à

consulta médica na Rede Municipal de Saúde

conforme fluxo estabelecido;

3. Sensibilizar os Gestores quanto a

importância de uma Adequação física da

Unidade Socioeducativa para realização de

atividades de educação e lazer com os

adolescentes.

4. Realizar os testes rápidos para HIV e

SIFILIS para todos os adolescentes em

regime de internação.

de reuniões com os parceiros e

através das reuniões do GTIs sobre

importância das adequações físicas

necessárias na unidade

socioeducativas para realização de

atividades educativas e de lazer.

4. Garantir que todos os

adolescentes tenham acesso aos

testes rápidos para HIV e SIFILIS.

F EducaçãoemSaúde

1. Capacitar periodicamente os profissionais

da rede para favorecer o processo de

acolhimento, atendimento e

encaminhamento, seguindo fluxo

estabelecido pela Secretaria Municipal

deSaúde.

2. Promover capacitaçãoaos servidores da

USE em saúde integral do adolescente e

viabilizar o exercício para aplicação deste

1. Garantir acesso e atendimento de

qualidade e direcionado em

tempohábil;

2. Oferecer aos servidores

participantes ao menos uma

capacitação afim de lhes

proporcionara oportunidade de

ampliar seus conhecimentos em

saúde integral do adolescente para

aplicar na rotina diária das USE e no

1.SMS;

2.SMS, SPAIS,GECRIAe

demaisparceiros;

3.Equipe da USE.

4.Equipe da USE, SMS,

Secretaria Estadual de

Educação.

conhecimento em atividades de grupo e

individuais visando à reflexão crítica e

criteriosa das principais questões e

desafiosparao melhor desenvolvimento de

competências dos adolescentes em um

contexto de privação de liberdade e conflito

com a lei;

3. Promover diariamente ou sempre que

necessário,momentos de bate-papo,

individualmente ou em grupo com atividades

educativas com temas voltados

àadolescência;

4. Viabilizar a execução do Programa Saúde

na Escola na Unidade Socioeducativa.

atendimento ao adolescente privado

deliberdade;

3. Fortalecer o vínculo entre equipe

adolescente, esclarecer dúvidas

do(s) adolescente(s) à respeito da

adolescência, internação ou outras

pertinentes, orientando-os quanto as

questões de saúde.

4. Garantir o acesso ao PSE pelos

adolescentes em regime de

internação.

G

Direitos Humanos, Promoção da

Cultura de Paz, prevenção de violências e

assistência a vítimas

1. Encaminhar a(s) vítima(s) de violência(s)

para o Hospital Municipal para atendimento e

devidosencaminhamentos;

2. Promover espaço de discussão sobre

violências, cultura de paz e direitos humanos

para fortalecer o comportamento responsável

e positivo dosadolescentes;

1. Garantir atendimento qualificado

e em tempo hábil para a(s) vítima(s)

deviolência;

2. Fortalecer o vínculo entre equipe

adolescente, esclarecer dúvidas

identificando habilidades e

incentivando e comportamentos

positivos;

1. Equipe da USE, Urgência

do HospitalMunicipal;

2. Equipe daUSE.

Porangatu, Estado de Goiás, 11 de janeiro de 2018.