GOVERNO DE IPORTUGAL SECR fT AacuteRIO DE ESTADO DO AM BIENTE

DECLARACcedilAtildeO DE IMPACTE AMBIENTAL (DIA)

Identificaccedilatildeo

Designaccedilatildeo do Projeto Zona Industrial de vila Nova de Poiares - Polo 11

Tipologia de Projeto Anexo 11 no 10 aliacutenea a) Fase em que se encontra

o Projeto Projeto de Execuccedilatildeo

Localizaccedilatildeo Freguesia de S Miguel de Poiares concelho de Vila Nova de Poiares

Proponente Cacircmara Municipal de Vila Nova de Poiares

Entidade licenciadora Cacircmara Municipal de Vila Nova de Poiares

Autoridade de AIA Comissatildeo de Coordenaccedilatildeo e Desenvolvimento Regional do Centro

Data 18 de setembro de 2013

D Favoraacutevel

Decisatildeo bull Favoraacutevel Condicionada

D Desfavoraacutevel

1 Compatibilizaccedilatildeo com os Instrumentos de Gestatildeo Territorial (que ocorre com a entrada em vigor da revisatildeo do PDM ou com a entrada em vigor do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila Nova de Poiares - Polo 11)

2 Compatibilizaccedilatildeo com o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incecircndios (PMDFCI) do municipio de Poiares

Condicionantes da DIA 3 Legalizaccedilatildeo da alteraccedilatildeo da rede hidrograacutefica em resultado das obras jaacute efetuadas e demonstraccedilatildeo de que a respetiva secccedilatildeo de vazatildeo tem capacidade para assegurar o escoamento das aacuteguas e renaturalizaccedilatildeo dos troccedilos artificializados

4 Apresentaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de um projeto de integraccedilatildeo paisagiacutestica

5 Cumprimento das medidas de minimizaccedilatildeo planos de monitorizaccedilatildeo e entrega dos elementos constantes da presente DIA

Elementos a apresentar

Deveratildeo ser apresentados aacute Autoridade de AIA previamente agrave obtenccedilatildeo do licenciamentoautorizaccedilatildeo do projeto para apreciaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo os seguintes elementos

1 Documentos comprovativos da remoccedilatildeo de viaturas e residuos existentes por entidade(s) devidamente autorizada(s)

Outras condiccedilotildees para licenciamento ou autorizaccedilatildeo do projeto

Medidas de minimizaccedilatildeo

1) Comunicar agrave Autoridade de AIA a data de iniacutecio dos trabalhos

2) Divulgar o programa de execuccedilatildeo das obras agraves populaccedilotildees interessadas designadamente agrave populaccedilatildeo residente na agraverea envolvente A informaccedilatildeo disponibilizada deve incluir o objetivo a natureza a localizaccedilatildeo da obra as principais accedilotildees a realizar respetiva calendarizaccedilatildeo e eventuais afetaccedilotildees agrave populaccedilatildeo

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3)

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8)

Outras condiccedilotildees para licenciamento ou autorizaccedilatildeo do projeto

Medidas de minimizaccedilatildeo

designadamente a afetaccedilatildeo das acessibilidades

Implementar um mecanismo de atendimento ao puacuteblico para esclarecimento de duacutevidas e atendimento de eventuais reclamaccedilotildees

Realizar accedilotildees de formaccedilatildeo e de sensibilizaccedilatildeo ambiental para os trabalhadores e encarregados envolvidos na execuccedilatildeo das obras relativamente aacutes accedilotildees suscetiacuteveis de causar impactes ambientais e aacutes medidas de minimizaccedilatildeo a implementar designadamente normas e cuidados a ter no decurso dos trabalhos

Assegurar que a calendarizaccedilatildeo da execuccedilatildeo das obras atenda aacute reduccedilatildeo dos niacuteveis de perturbaccedilatildeo das espeacutecies de fauna na aacuterea de influecircncia dos locais dos trabalhos nos periacuteodos mais criacuteticos designadamente a eacutepoca de reproduccedilatildeo que decorre genericamente entre o iniacutecio de Abril e o fim de Junho

Elaborar um Plano de Integraccedilatildeo Paisagiacutestica das Obras de forma a garantir o enquadramento paisagiacutestico adequado que garanta a atenuaccedilatildeo das afetaccedilotildees visuais associadas aacute presenccedila das obras e respetiva integraccedilatildeo na aacuterea envolvente

Elaborar um Plano de Gestatildeo Ambiental (PGA) constituiacutedo pelo planeamento da execuccedilatildeo de todos os elementos das obras e identificaccedilatildeo e pormenorizaccedilatildeo das medidas de minimizaccedilatildeo a implementar na fase da execuccedilatildeo das obras e respetiva calendarizaccedilatildeo Este PGA deveraacute incluir um Sistema de Gestatildeo Ambiental (SGA) das obras O PGA deve ser elaborado pelO dono da obra e integrado no processo de concurso da empreitada ou deve ser elaborado pelo empreiteiro antes do iniacutecio da execuccedilatildeo da obra desde que previamente sujeito aacute aprovaccedilatildeo do dono da obra As claacuteusulas teacutecnicas ambientais constantes do PGA comprometem o empreiteiro e o dono da obra a executar todas as medidas de minimizaccedilatildeo identificadas de acordo com o planeamento previsto

Os estaleiros e parques de materiais devem localizar-se no interior da aacuterea de intervenccedilatildeo ou em aacutereas degradadas devem ser privilegiados locais de declive reduzido e com acesso proacuteximo para evitar ou minimizar movimentaccedilotildees de terras e abertura de acessos

Natildeo devem ser ocupados os seguintes locais

bull Aacutereas do dominio hiacutedrico

bull Aacutereas inundaacuteveis

bull Zonas de proteccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas (aacutereas de elevada infiltraccedilatildeo)

bull Periacutemetros de proteccedilatildeo de captaccedilotildees

bull Aacutereas classificadas da Reserva Agriacutecola Nacional (RAN) ou da Reserva Ecoloacutegica Nacional (REN)

bull Outras aacutereas com estatuto de proteccedilatildeo nomeadamente no acircmbito da conservaccedilatildeo da natureza

bull Outras aacutereas onde possam ser afetadas espeacutecies de flora e de fauna protegidas por lei nomeadamente sobreiros eou azinheiras

bull Locais sensiacuteveis do ponto de vista geoteacutecnico

bull Locais sensiacuteveis do ponto de vista paisagiacutestico

bull Aacutereas de ocupaccedilatildeo agriacutecola

bull Proximidade de aacutereas urbanas eou turiacutesticas

bull Zonas de proteccedilatildeo do patrimoacutenio

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Outras condiccedilotildees para licenciamento ou autorizaccedilatildeo do projeto

Medidas de minimizaccedilatildeo

9) Os estaleiros e parques de materiais devem ser vedados de acordo com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel de forma a evitar os impactes resultantes do seu normal funcionamento

10) As accedilotildees pontuais de desmataccedilatildeo destruiccedilatildeo do coberto vegetal limpeza e decapagem dos solos devem ser limitadas aacutes zonas estritamente indispensaacuteveis para a execuccedilatildeo da obra

11 ) Antes dos trabalhos de movimentaccedilatildeo de terras proceder aacute decapagem da terra viva e ao seu armazenamento em pargas para posterior reutilizaccedilatildeo em aacutereas afetadas pela obra

12) A biomassa vegetal e outros residuos resultantes destas atividades devem ser removidos e devidamente encaminhados para destino final privilegiando-se a sua reutilizaccedilatildeo

13) Sempre que a aacuterea a afetar potencialmente apresente patrimoacutenio arqueoloacutegico deve-se efetuar o acompanhamento arqueoloacutegico das accedilotildees de desmataccedilatildeo e proceder a prospeccedilatildeo arqueoloacutegica das aacutereas cuja visibilidade foi nula ou insuficiente aquando da caracterizaccedilatildeo da situaccedilatildeo de referecircncia

14) Os trabalhos de escavaccedilotildees e aterros devem ser iniciados logo que os solos estejam limpos evitando repeticcedilatildeo de accedilotildees sobre as mesmas aacutereas

15) Executar os trabalhos que envolvam escavaccedilotildees a ceacuteu aberto e movimentaccedilatildeo de terras de forma a minimizar a exposiccedilatildeo dos solos nos periacuteodos de maior pluviosidade de modo a dimiacutenuir a erosatildeo hiacutedrica e o transporte soacutelido

16) A execuccedilatildeo de escavaccedilotildees e aterros deve ser interrompida em periacuteodos de elevada pluviosidade e devem ser tomadas as devidas precauccedilotildees para assegurar a estabiacutelidade dos taludes e evitar o respetivo deslizamento

17) Sempre que possiacutevel utilizar os materiais provenientes das escavaccedilotildees como material de aterro de modo a minimizar o volume de terras sobrantes (a transportar para fora da aacuterea de intervenccedilatildeo)

18) Os produtos de escavaccedilatildeo que natildeo possam ser aproveitados ou em excesso devem ser armazenados em locais com caracteriacutesticas adequadas para depoacutesito

19) Caso se verifique a existecircncia de materiais de escavaccedilatildeo com vestiacutegios de contaminaccedilatildeo estes devem ser armazenados em locais que evitem a contaminaccedilatildeo dos solos e das aacuteguas subterracircneas por infiltraccedilatildeo ou escoamento das aacuteguas pluviais ateacute esses materiais serem encaminhados para destino final adequado

20) Durante o armazenamento temporaacuterio de terras deve efetuar-se a sua proteccedilatildeo com coberturas impermeaacuteveis As pilhas de terras devem ter uma altura que garanta a sua estabilidade

21) Caso haja necessidade de levar a depoacutesito terras sobrantes a seleccedilatildeo dessas zonas de depoacutesito deve excluir as seguintes aacutereas

bull Aacutereas do domiacutenio hiacutedrico

bull Aacutereas inundaacuteveis

bull Zonas de proteccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas (aacutereas de elevada infiltraccedilatildeo)

bull Periacutemetros de proteccedilatildeo de captaccedilotildees

bull Aacutereas classificadas da Reserva Agriacutecola Nacional (RAN) ou da Reserva Ecoloacutegica Nacional (REN)

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Outras condiccedilotildees para licenciamento ou autorizaccedilatildeo do projeto

Medidas de minimizaccedilatildeo

9) Os estaleiros e parques de materiais devem ser vedados de acordo com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel de forma a evitar os impactes resultantes do seu normal funcionamento

10) As accedilotildees pontuais de desmataccedilatildeo destruiccedilatildeo do coberto vegetal limpeza e decapagem dos solos devem ser limitadas aacutes zonas estritamente indispensaacuteveis para a execuccedilatildeo da obra

11 ) Antes dos trabalhos de movimentaccedilatildeo de terras proceder aacute decapagem da terra viva e ao seu armazenamento em pargas para posterior reutilizaccedilatildeo em aacutereas afetadas pela obra

12) A biomassa vegetal e outros residuos resultantes destas atividades devem ser removidos e devidamente encaminhados para destino final privilegiando-se a sua reutilizaccedilatildeo

13) Sempre que a aacuterea a afetar potencialmente apresente patrimoacutenio arqueoloacutegico deve-se efetuar o acompanhamento arqueoloacutegico das accedilotildees de desmataccedilatildeo e proceder a prospeccedilatildeo arqueoloacutegica das aacutereas cuja visibilidade foi nula ou insuficiente aquando da caracterizaccedilatildeo da situaccedilatildeo de referecircncia

14) Os trabalhos de escavaccedilotildees e aterros devem ser iniciados logo que os solos estejam limpos evitando repeticcedilatildeo de accedilotildees sobre as mesmas aacutereas

15) Executar os trabalhos que envolvam escavaccedilotildees a ceacuteu aberto e movimentaccedilatildeo de terras de forma a minimizar a exposiccedilatildeo dos solos nos periacuteodos de maior pluviosidade de modo a dimiacutenuir a erosatildeo hiacutedrica e o transporte soacutelido

16) A execuccedilatildeo de escavaccedilotildees e aterros deve ser interrompida em periacuteodos de elevada pluviosidade e devem ser tomadas as devidas precauccedilotildees para assegurar a estabiacutelidade dos taludes e evitar o respetivo deslizamento

17) Sempre que possiacutevel utilizar os materiais provenientes das escavaccedilotildees como material de aterro de modo a minimizar o volume de terras sobrantes (a transportar para fora da aacuterea de intervenccedilatildeo)

18) Os produtos de escavaccedilatildeo que natildeo possam ser aproveitados ou em excesso devem ser armazenados em locais com caracteriacutesticas adequadas para depoacutesito

19) Caso se verifique a existecircncia de materiais de escavaccedilatildeo com vestiacutegios de contaminaccedilatildeo estes devem ser armazenados em locais que evitem a contaminaccedilatildeo dos solos e das aacuteguas subterracircneas por infiltraccedilatildeo ou escoamento das aacuteguas pluviais ateacute esses materiais serem encaminhados para destino final adequado

20) Durante o armazenamento temporaacuterio de terras deve efetuar-se a sua proteccedilatildeo com coberturas impermeaacuteveis As pilhas de terras devem ter uma altura que garanta a sua estabilidade

21) Caso haja necessidade de levar a depoacutesito terras sobrantes a seleccedilatildeo dessas zonas de depoacutesito deve excluir as seguintes aacutereas

bull Aacutereas do domiacutenio hiacutedrico

bull Aacutereas inundaacuteveis

bull Zonas de proteccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas (aacutereas de elevada infiltraccedilatildeo)

bull Periacutemetros de proteccedilatildeo de captaccedilotildees

bull Aacutereas classificadas da Reserva Agriacutecola Nacional (RAN) ou da Reserva Ecoloacutegica Nacional (REN)

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Outras condiccedilotildees para licenciamento ou autorizaccedilatildeo do projeto

Medidas de minimiacutezaccedilatildeo

bull Outras aacutereas com estatuto de proteccedilatildeo nomeadamente no acircmbito da conservaccedilatildeo da natureza

bull Outras aacutereas onde possam ser afetadas espeacutecies de flora e de fauna protegidas por lei nomeadamente sobreiros eou azinheiras

bull Locais sensiacuteveis do ponto de vista geoteacutecnico

bull Locais sensiacuteveis do ponto de vista paisagistico

bull Aacutereas de ocupaccedilatildeo agriacutecola

bull Proximidade de aacutereas urbanas eou turiacutesticas

bull Zonas de proteccedilatildeo do patrimoacutenio

22) Caso seja necessaacuterio recorrer a grande quantidade de terras de empreacutestimo para a execuccedilatildeo das obras respeitar os seguintes aspetos para a seleccedilatildeo dos locais de empreacutestimo

bull As terras de empreacutestimo devem ser provenientes de locais proacuteximos do local de aplicaccedilatildeo para minimizar o transporte

bull As terras de empreacutestimo natildeo devem ser provenientes de

- terrenos situados em linhas de aacutegua leitos e margens de massas de aacutegua

- zonas ameaccediladas por cheias zonas de infiltraccedilatildeo elevada

- periacutemetros de proteccedilatildeo de captaccedilotildees de aacutegua

- aacutereas classificadas da RAN ou da REN

- aacutereas classificadas para a conservaccedilatildeo da natureza

- outras aacutereas onde as operaccedilotildees de movimentaccedilatildeo das terras possam afetar espeacutecies de flora e de fauna protegidas por lei nomeadamente sobreiros eou azinheiras

- locais sensiacuteveis do ponto de vista geoteacutecnico

- locais sensiveis do ponto de vista paisagiacutestico

- aacutereas com ocupaccedilatildeo agriacutecola

- aacutereas na proximidade de aacutereas urbanas eou turiacutesticas

- zonas de proteccedilatildeo do patrimoacutenio

23) Privilegiar o uso de caminhos jaacute existentes para aceder aos locais da obra Caso seja necessaacuterio proceder agrave abertura de novos acessos ou ao melhoramento dos acessos existentes as obras devem ser realizadas de modo a reduzir ao miacutenimo as alteraccedilotildees na ocupaccedilatildeo do solo fora das zonas que posteriormente ficaratildeo ocupadas pelo acesso

24) Assegurar o correto cumprimento das normas de seguranccedila e sinalizaccedilatildeo de obras na via puacuteblica tendo em consideraccedilatildeo a seguranccedila e a minimizaccedilatildeo das perturbaccedilotildees na atividade das populaccedilotildees

25) Assegurar que os caminhos ou acessos nas imediaccedilotildees da aacuterea do projeto natildeo fiquem obstruiacutedos ou em magraves condiccedilotildees possibilitando a sua normal utilizaccedilatildeo por parte da populaccedilatildeo local

26) Sempre que se preveja a necessidade de efetuar desvios de tragravefego submeter previamente os respetivos planos de alteraccedilatildeo agrave entidade competente para autorizaccedilatildeo

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Outras condiccedilotildees para licenciamento ou autorizaccedilatildeo do projeto

Medidas de minimizaccedilatildeo

27) Garantir a limpeza regular dos acessos e da aacuterea afeta agrave obra de forma a evitar a acumulaccedilatildeo e ressuspensatildeo de poeiras quer por accedilatildeo do vento quer por accedilatildeo da circulaccedilatildeo de veiacuteculos e de equipamentos de obra

28) Devem ser estudados e escolhidos os percursos mais adequados para proceder ao transporte de equipamentos e materiais depara o estaleiro das terras de empreacutestimo eou materiais excedentaacuterios a levar para destino adequado minimizando a passagem no interior dos aglomerados populacionais e junto a recetores sensiveis (como por exemplo instalaccedilotildees de prestaccedilatildeo de cuidados de sauacutede e escolas)

29) Sempre que a travessia de zonas habitadas for inevitaacutevel deveratildeo ser adotadas velocidades moderadas de forma a minimizar a emissatildeo de poeiras Assegurar o transporte de materiais de natureza pulverulenta ou do tipo particulado em veiacuteculos adequados com a carga coberta de forma a impedir a dispersatildeo de poeiras

30) Assegurar que satildeo selecionados os meacutetodos construtivos e os equipamentos que originem o menor ruiacutedo possiacutevel

31 ) Garantir a presenccedila em obra unicamente de equipamentos que apresentem homologaccedilatildeo acuacutestica nos termos da legislaccedilatildeo aplicaacutevel e que se encontrem em bom estado de conservaccedilatildeomanutenccedilatildeo

32) Proceder agrave manutenccedilatildeo e revisatildeo perioacutedica de todas as maacutequinas e veiacuteculos afetos agrave obra de forma a manter as normais condiccedilotildees de funcionamento e assegurar a minimizaccedilatildeo das emissotildees gasosas dos riscos de contaminaccedilatildeo dos solos e das aacuteguas e de forma a dar cumprimento agraves normas relativas agrave emissatildeo de ruiacutedo

33) Garantir que as operaccedilotildees mais ruidosas que se efetuem na proximidade de habitaccedilotildees se restringem ao periacuteodo diurno e nos dias uacuteteis de acordo com a legislaccedilatildeo em vigor

34) Os locais de estacionamento das maacutequinas e viaturas devem ser pavimentados e dotados de sistemas de drenagem de aacuteguas pluviais

35) Proceder agrave pavimentaccedilatildeo provisoacuteria das vias internas do local das obras de forma a evitar o levantamento de poeiras atraveacutes da circulaccedilatildeo de veiacuteculos e maquinaria

36) A saida de veiacuteculos das zonas de estaleiros e das frentes de obra para a via puacuteblica deveraacute obrigatoriamente ser feita de forma a evitar a sua afetaccedilatildeo por arrastamento de terras e lamas pelos rodados dos veiacuteculos Sempre que possiacutevel deveratildeo ser instalados dispositivos de lavagem dos rodados e procedimentos para a utilizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo desses dispositivos adequados

37) Devem ser adotadas soluccedilotildees estruturais e construtivas dos oacutergatildeos e edifiacutecios e instalaccedilatildeo de sistemas de insonorizaccedilatildeo dos equipamentos eou edifiacutecios que alberguem os equipamentos mais ruidosos de modo a garantir o cumprimento dos limites estabelecidos no Regulamento Geral do Ruiacutedo

38) Definir e implementar um Plano de Gestatildeo de Resiacuteduos considerando todos os resiacuteduos suscetiacuteveis de serem produzidos na obra com a sua identificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo em conformidade com a Lista Europeia de Resiacuteduos (LER) a definiccedilatildeo de responsabilidades de gestatildeo e a identificaccedilatildeo dos destinos finais mais adequados para os diferentes fluxos de resiacuteduos

39) Assegurar o correto armazenamento temporaacuterio dos resiacuteduos produzidos de acordo com a sua tipologia e em conformidade com a legislaccedilatildeo em vigor Deve ser prevista a contenccedilatildeoretenccedilatildeo de eventuais escorrecircnciasderrames Natildeo eacute admissiacutevel a deposiccedilatildeo de resiacuteduos ainda que provisoacuteria nas margens leitos

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lo Lemos cIo dO~ente e Est

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Outras condiccedilotildees para licenciamento ou autorizaccedilatildeo do projeto

Medidas de minimizaccedilatildeo

de linhas de aacutegua e zonas de maacutexima infiltraccedilatildeo

40) Os residuos produzidos nas aacutereas sociais e equiparaacuteveis a residuos urbanos devem ser depositados em contentores especificamente destinados para o efeito devendo ser promovida a separaccedilatildeo na origem das fraccedilotildees reciclaacuteveis e posterior envio para reciclagem

41) Em especial nos casos de remodelaccedilatildeo de obras existentes (ampliaccedilatildeo ou modificaccedilatildeo) os residuos de construccedilatildeo e demoliccedilatildeo e equiparaacuteveis a resiacuteduos industriais banais (RIS) devem ser triados e separados nas suas componentes reciclaacuteveis e subsequentemente valorizados

42) Os oacuteleos lubrificantes tintas colas e resinas usados devem ser armazenados em recipientes adequados e estanques para posterior envio a destino final apropriado preferencialmente a reciclagem

43) Manter um reg isto atualizado das quantidades de residuos gerados e respetivos destinos finais com base nas guias de acompanhamento de residuos

44) Assegurar o destino final adequado para os efluentes domeacutesticos provenientes do estaleiro de acordo com a legislaccedilatildeo em vigor - ligaccedilatildeo ao sistema municipal ou alternativamente recolha em tanques ou fossas estanques e posteriormente encaminhados para tratamento

45) A zona de armazenamento de produtos e o parque de estacionamento de viaturas devem ser drenados para uma bacia de retenccedilatildeo impermeabilizada e isolada da rede de drenagem natural de forma a evitar que os derrames acidentais de oacuteleos combustiacuteveis ou outros produtos perigosos contaminem os solos e as aacuteguas Esta bacia de retenccedilatildeo deve estar equipada com um separador de hidrocarbonetos

46) Sempre que ocorra um derrame de produtos quiacutemicos no solo deve proceder-se agrave recolha do solo contaminado se necessaacuterio com o auxiacutelio de um produto absorvente adequado e ao seu armazenamento e envio para destino final ou recolha por operador licenciado

47) Proceder agrave desativaccedilatildeo da aacuterea afeta aos trabalhos para a execuccedilatildeo da obra com a desmontagem dos estaleiros e remoccedilatildeo de todos os equipamentos maquinaria de apoio depoacutesitos de materiais entre outros Proceder agrave limpeza destes locais no miacutenimo com a reposiccedilatildeo das condiccedilotildees existentes antes do iniacutecio dos trabalhos

48) Proceder agrave recuperaccedilatildeo de caminhos e vias utilizados como acesso aos locais em obra assim como os pavimentos e passeios puacuteblicos que tenham eventualmente sido afetados ou destruidos

49) Assegurar a desobstruccedilatildeo e limpeza de todos os elementos hidraacuteulicos de drenagem que possam ter sido afetados pelas obras de construccedilatildeo

50) Proceder ao restabelecimento e recuperaccedilatildeo paisagiacutestica da aacuterea envolvente degradada - atraveacutes da reflorestaccedilatildeo com espeacutecies autoacutectones e do restabelecimento das condiccedilotildees naturais de infiltraccedilatildeo com a descompactaccedilatildeo e arejamento dos solos

51 ) Na eventualidade de no decorrer da obra se verificarem outros impactes natildeo previstos e avaliados devem colocar em marcha medidas minimizadoras oportunas considerando-se sempre as melhores soluccedilotildees teacutecnicas e econoacutemicas para o desenvolvimento do projeto

52) De forma a maximizar os impactes positivos do projeto propotildee-se que se concelhia e sempre que possivel empresas locais para o fornecimento

utilize matildeo-de-obra local ou de materiais necessaacuterios agrave

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construccedilatildeo

Outras condiccedilotildees para licenciamento ou autorizaccedilatildeo do projeto

Medidas de minimizaccedilatildeo

Deveraacute ser promovida a reutilizaccedilatildeo de materiais e a incorporaccedilatildeo de reciclados de RCD na obra bem como assegurar na obra de um sistema de acondicionamento adequado que permita a gestatildeo seletiva dos RCD Os RCD deveratildeo ser mantidos em obra o minimo tempo possiacutevel sendo que no caso dos resiacuteduos perigosos (ex resiacuteduos contendo alcatratildeo) esse periacuteodo natildeo pode ser superior a trecircs meses

Todas as operaccedilotildees que impliquem movimentaccedilatildeo de terras (escavaccedilotildees terraplenagens depoacutesitos e empreacutestimos de inertes) natildeo apenas na fase de construccedilatildeo mas desde as suas fases preparatoacuterias como a instalaccedilatildeo de estaleiros desmataccedilatildeo e limpeza do terreno devem ser alvo de acompanhamento arqueoloacutegico Este deveraacute ser continuado e efetivo pelo que se existir mais que uma frente de obra a decorrer em simultacircneo teraacute de se garantir o acompanhamento de todas as frentes

Os trabalhos poderatildeo ficar suspensos caso sejam encontrados vestiacutegios arqueoloacutegicos O arqueoacutelogo fica tambeacutem obrigado a comunicar de imediato aacute Direccedilatildeo Regional da Cultura do Centro as ocorrecircncias acompanhadas de uma proposta de medidas de minimizaccedilatildeo a implementar

Programas de Monitorizaccedilatildeo

Ambiente sonoro

Paracircmetros a monitorizar

bull Indicador de ruiacutedo diurno (Ld) indicador de ruiacutedo do entardecer (Le) e indicador de ruiacutedo noturno (Ln) Deveraacute ser calculado o indicador de ruiacutedo diurno-entardecer-noturno (Lden)

bull Durante o periacuteodo de mediccedilatildeo deveratildeo ser monitorizadas as fontes de ruido existentes nomeadamente o traacutefego meacutedio horaacuterio (TMH) por tipo de veiculo (ligeiro pesado) a velocidade meacutedia de circulaccedilatildeo por tipo de veiacuteculo e o tipo de conduccedilatildeo (fluida em aceleraccedilatildeo em desaceleraccedilatildeo por impulsos indiferenciados)

bull Deveratildeo ser monitorizadas as condiccedilotildees meteoroloacutegicas existentes durante as mediccedilotildees nomeadamente a velocidade e direccedilatildeo do vento

Locais a monitorizar

bull A amostragem deveraacute ser realizada pelo menos nos locais monitorizados durante a realizaccedilatildeo do Estudo de Impacte Ambiental (ElA) Caso haja reclamaccedilotildees esses pontos deveratildeo ser igualmente monitorizados

Frequecircncia das campanhas de amostragem

bull Deveraacute ser realizada uma campanha de monitorizaccedilatildeo anual ateacute ao ano de pleno funcionamento do parque empresarial A frequecircncia das campanhas de monitorizaccedilatildeo apoacutes a entrada em pleno funcionamento do parque empresarial deveraacute ser trienal

Teacutecnicas e meacutetodos de anaacutelise e equipamentos necessaacuterios

bull Metodologia descrita na Norma Portuguesa NP 17302 (1996) - Acuacutestica - Descriccedilatildeo e Mediccedilatildeo do Ruido Ambiente ou na versatildeo atualizada correspondente de acordo com o Regulamento Geral do Ruido - RGR (Decreto-Lei no 92007 de 17 de janeiro)

bull Deveraacute ser utilizado um sonoacutemetro Integrador da Classe I homologado e com certificado de calibraccedilatildeo atualizado

Relaccedilatildeo entre fatores ambientais a monitorizar e paracircmetros caraterizadores do funcionamento do projeto

bull Os indicadores de ruiacutedo monitorizados dependem principalmente do volume velocidade e tipo de veiacuteculo a circular nas vias de traacutefego adjacentes

bull A implementaccedilatildeo do projeto em anaacutelise seraacute geradora de traacutefego associado ao normal funcionamento das

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construccedilatildeo

Outras condiccedilotildees para licenciamento ou autorizaccedilatildeo do projeto

Medidas de minimizaccedilatildeo

Deveraacute ser promovida a reutilizaccedilatildeo de materiais e a incorporaccedilatildeo de reciclados de RCD na obra bem como assegurar na obra de um sistema de acondicionamento adequado que permita a gestatildeo seletiva dos RCD Os RCD deveratildeo ser mantidos em obra o minimo tempo possiacutevel sendo que no caso dos resiacuteduos perigosos (ex resiacuteduos contendo alcatratildeo) esse periacuteodo natildeo pode ser superior a trecircs meses

Todas as operaccedilotildees que impliquem movimentaccedilatildeo de terras (escavaccedilotildees terraplenagens depoacutesitos e empreacutestimos de inertes) natildeo apenas na fase de construccedilatildeo mas desde as suas fases preparatoacuterias como a instalaccedilatildeo de estaleiros desmataccedilatildeo e limpeza do terreno devem ser alvo de acompanhamento arqueoloacutegico Este deveraacute ser continuado e efetivo pelo que se existir mais que uma frente de obra a decorrer em simultacircneo teraacute de se garantir o acompanhamento de todas as frentes

Os trabalhos poderatildeo ficar suspensos caso sejam encontrados vestiacutegios arqueoloacutegicos O arqueoacutelogo fica tambeacutem obrigado a comunicar de imediato aacute Direccedilatildeo Regional da Cultura do Centro as ocorrecircncias acompanhadas de uma proposta de medidas de minimizaccedilatildeo a implementar

Programas de Monitorizaccedilatildeo

Ambiente sonoro

Paracircmetros a monitorizar

bull Indicador de ruiacutedo diurno (Ld) indicador de ruiacutedo do entardecer (Le) e indicador de ruiacutedo noturno (Ln) Deveraacute ser calculado o indicador de ruiacutedo diurno-entardecer-noturno (Lden)

bull Durante o periacuteodo de mediccedilatildeo deveratildeo ser monitorizadas as fontes de ruido existentes nomeadamente o traacutefego meacutedio horaacuterio (TMH) por tipo de veiculo (ligeiro pesado) a velocidade meacutedia de circulaccedilatildeo por tipo de veiacuteculo e o tipo de conduccedilatildeo (fluida em aceleraccedilatildeo em desaceleraccedilatildeo por impulsos indiferenciados)

bull Deveratildeo ser monitorizadas as condiccedilotildees meteoroloacutegicas existentes durante as mediccedilotildees nomeadamente a velocidade e direccedilatildeo do vento

Locais a monitorizar

bull A amostragem deveraacute ser realizada pelo menos nos locais monitorizados durante a realizaccedilatildeo do Estudo de Impacte Ambiental (ElA) Caso haja reclamaccedilotildees esses pontos deveratildeo ser igualmente monitorizados

Frequecircncia das campanhas de amostragem

bull Deveraacute ser realizada uma campanha de monitorizaccedilatildeo anual ateacute ao ano de pleno funcionamento do parque empresarial A frequecircncia das campanhas de monitorizaccedilatildeo apoacutes a entrada em pleno funcionamento do parque empresarial deveraacute ser trienal

Teacutecnicas e meacutetodos de anaacutelise e equipamentos necessaacuterios

bull Metodologia descrita na Norma Portuguesa NP 17302 (1996) - Acuacutestica - Descriccedilatildeo e Mediccedilatildeo do Ruido Ambiente ou na versatildeo atualizada correspondente de acordo com o Regulamento Geral do Ruido - RGR (Decreto-Lei no 92007 de 17 de janeiro)

bull Deveraacute ser utilizado um sonoacutemetro Integrador da Classe I homologado e com certificado de calibraccedilatildeo atualizado

Relaccedilatildeo entre fatores ambientais a monitorizar e paracircmetros caraterizadores do funcionamento do projeto

bull Os indicadores de ruiacutedo monitorizados dependem principalmente do volume velocidade e tipo de veiacuteculo a circular nas vias de traacutefego adjacentes

bull A implementaccedilatildeo do projeto em anaacutelise seraacute geradora de traacutefego associado ao normal funcionamento das

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atividades industrial empresarial comercial e de serviccedilos

Tipo de medidas de gestatildeo ambiental a adotar na sequecircncia dos resultados dos programas de monitorizacatildeo

bull Caso natildeo seja cumprido o criteacuterio de exposiccedilatildeo definido no artigo 11deg do RGR deveratildeo ser aplicadas medidas corretivas conducentes agrave mitigaccedilatildeo do ruiacutedo e a sua eficiecircncia deveraacute ser avaliada numa campanha de mediccedilatildeo subsequente

bull As medidas de gestatildeo ambiental a adotar na sequecircncia dos resultados dos programas de monitorizaccedilatildeo devem ser direcionadas aos paracircmetros caraterizadores do funcionamento do projeto definidos anteriormente que provocam o impacte detetado no campo sonoro

Os relatoacuterios das campanhas efetuadas deveratildeo ser entregues agrave Autoridade de AIA

Recursos hiacutedricos

Paracircmetros a monitorizar

bull Condutividade eleacutetrica ph soacutelidos suspensos totais hidrocarbonetos totais COO CB05 coliformes fecais e coliformes totais

Paracircmetros a monitorizar

bull Deveratildeo ser monitorizados os pontos 1 e 2 indicados no ElA

bull Caso haja reclamaccedilotildees esses pontos devem passar a ser monitorizados

Frequecircncia das campanhas de amostragem

bull Deveraacute ser realizada uma campanha de monitorizaccedilatildeo anual

Teacutecnicas e meacutetodos de anaacutelise e equipamentos necessaacuterios

bull A metodologia a aplicar deveraacute estar de acordo com o Decreto-Lei nO 23698 de 1 de agosto

Medidas de gestatildeo ambiental

bull Caso se verifiquem concentraccedilotildees elevadas de poluentes deveraacute ser analisada a sua origem e implementadas medidas de minimizaccedilatildeo adequadas

Os relatoacuterios das campanhas efetuadas deveratildeo ser entregues agrave Autoridade de AIA

Validade da DIA

Nos termos do nO 1 do artigo 21deg do Decreto-Lei no 692000 de 3 de maio na redaccedilatildeo dada pelo Decreto-Lei no 1972005 de 8 de novembro a presente DIA caduca se decorridos dois anos a contar da presente data nacirco tiver sido iniciada a execuccedilatildeo do respetivo projeto excetuando-se os casos previstos no no 3 do mesmo artigo

Entidade de verificaccedilatildeo da DIA Comissatildeo de Coordenaccedilatildeo e Desenvolvimento Regional do Centro

O Secretaacuterio de Estado do Ambiente

Assinatura ~ Paulo Lernn----

Anexo Resumo do conteuacutedo do procedimento incluindo dos pareceres apresentados pelas entidades consultadas Resumo da Consulta Puacuteblica e Razotildees de facto e de direito que justificam a decisatildeo

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ANEXO

Resumo do conteuacutedo do procedimento incluindo

dos pareceres apresentados pelas

entidades consultadas

Resumo do procedimento de Avaliaccedilatildeo de Impacte Ambiental (AIA)

A Comissatildeo de Coordenaccedilatildeo e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) enquanto Autoridade de AIA ao abrigo do Artigo 9deg do Decreto-Lei nO 1972005 de 8 de novembro nomeou a respetiva Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo (CA) constituida por cinco elementos quatro da CCDR e um da Agecircncia Portuguesa do Ambiente (APA)Administraccedilatildeo da Regiatildeo Hidrograacutefica do Centro (ARH do Centro)

Apoacutes anaacutelise preliminar a CA decidiu no sentido de solicitar elementos adicionais ao proponente ao abrigo do nO 5 do mesmo artigo sob forma de aditamento ao ElA Os elementos solicitados foram enviados dentro do prazo estipulado (16 de abril de 2013) apoacutes o qual foram analisados pela CA tendo a Autoridade de AIA declarado a conformidade do ElA em 24 de abril de 2013

A CA elaborou o parecer teacutecnico com base nos seguintes elementos

bull Relatoacuterio Final Resumo Natildeo Teacutecnico Aditamento ao ElA

bull Anaacutelise dos resultados da Consulta Puacuteblica que decorreu num periodo de 25 dias uacuteteis entre 17 de maio e 21 de junho de 2013

bull Visita ao local do projeto realizada no dia 29 de maio de 2013

bull Pareceres Externos solicitados agraves seguintes entidades

o Junta de Freguesia de S Miguel de Poiares

o Direccedilatildeo Regional da Economia do Centro

o Direccedilatildeo-Geral do Patrimoacutenio Cultural (DGPC)

o Associaccedilatildeo Comercial e Industrial de Coimbra

bull Foi ainda tido em consideraccedilatildeo o aditamento ao parecer emitido pelo Instituto de Conservaccedilatildeo da Natureza e das Florestas (ICNF IP) no acircmbito da consulta puacuteblica

Quanto aos pareceres externos recebidos refira-se que

bull A Junta de Freguesia de Satildeo Miguel de Poiares emite parecer favoraacutevel

bull A Direccedilatildeo Regional da Economia do Centro emite ( ) parecer favoraacutevel desde que e por forma a garantir a preservaccedilatildeo de uma zona tampatildeo de forma a minimizar os impactes no que se refere ao ruiacutedo emitido pela atividade industrial prevista seja garantida na DIA a monitorizaccedilatildeo ao ruiacutedo emitido pela atividade industrial prevista a monitorizaccedilatildeo da manutenccedilatildeo da zona verde jaacute incluiacuteda no plano de pormenor e do cumprimento do estabelecido na planta do mesmo quanto aos poliacutegonos de implantaccedilatildeo nos lotes em tomo dos quais natildeo existe zona verde dentro da aacuterea do plano

bull A DGPC emite parecer favoraacutevel condicionado agraves seguintes medidas de minimizaccedilatildeo para a fase de construccedilatildeo

a) Todas as operaccedilotildees que impliquem movimentaccedilatildeo de terras (escavaccedilotildees terraplenagens depoacutesitos e empreacutestimos de inertes) natildeo apenas na fase de construccedilatildeo mas desde as suas fases preparatoacuterias como a instalaccedilatildeo de estaleiros desmataccedilatildeo e limpeza do terreno devem ser alvo de acompanhamento arqueoloacutegico Este deveraacute ser continuado e efetivo pelo que se existir mais que uma frente de obra a decorrer em simultacircneo teraacute de se garantir o acompanhamento de todas as frentes

b) Os trabalhos poderatildeo ficar suspensos caso sejam encontrados vestiacutegios arqueoloacutegicos O arqueoacutelogo fica tambeacutem obrigado a comuniacutecar de imediato agrave DRCC as ocorrecircncias acompanhadas de uma proposta de medidas de minimizaccedilatildeo a implementar

Foi ainda considerado como parecer externo o aditamento ao parecer emitido pelo ICNF no acircmbito da consulta puacuteblica Que refere Que ( ) encontrando-se em revisatildeo o

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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incecircndios (PMDFCI) do municiacutepio de Poiares e caso a cartografia de risco (mapa de risco de incecircndio florestal e mapa de perigosidade de incecircndio florestal) que integraraacute o PMDFCI revisto apresente para a aacuterea do Projeto em avaliaccedilatildeo apenas aacutereas em que as classes de perigosidaderisco satildeo de meacutedia ou inferior deixaraacute de se verificar a condicionante imposta no no 2 do ArfO 16deg do DL n deg 172009 de 14 de Janeiro quando o PMDFCI revisto entrar em vigor

Resumo do resultado da consulta puacuteblica

Dado que o projeto se integra no anexo II do Decreto-Lei no 692000 de 3 de maio com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei no 1972005 de 8 de novembro a consulta puacuteblica nos termos do seu artigo 14deg no 2 decorreu durante 25 dias uacuteteis de 17 de maio a 21 de junho de 2013

Durante este periacuteodo foram recebidos quatro contributos nomeadamente

bull A Direccedilatildeo Regional de Agricultura e Pescas do Centro informa que nada tem a opor aacute execuccedilatildeo do projeto desde que sejam escrupulosamente cumpridas as medidas de minimizaccedilatildeo de impacte e de monitorizaccedilatildeo preconizadas para a aacuterea de estudo

bull A EDP Distribuiccedilatildeo - Energia SA emite parecer favoraacutevel ao projeto condicionado aacute realizaccedilatildeo das infraestruturas eleacutetricas previstas em projeto eleacutetrico aprovado por esta empresa

Na eventualidade de serem necessaacuterias alteraccedilotildees aacutes infraestruturas eleacutetricas existentes (Linhas de Meacutedia Tensatildeo) estas deveratildeo ser requeridas oportunamente a esta empresa e comparticipadas de acordo com a regulamentaccedilatildeo em vigor

bull A Estradas de Portugal SA considera nada haver a opor aacute pretensatildeo dado que embora refira que a aacuterea do projeto interfere com a EN 17 estrada sob a jurisdiccedilatildeo desta empresa trata-se de uma ampliaccedilatildeo de uma zona industrial perfeitamente consolidada em que os novos acessos aacute EN17 se encontram jaacute em pleno funcionamento natildeo se prevendo impactes ambientais significativos originado pela implementaccedilatildeo do projeto no acircmbito das suas competecircncias

Caso haja lugar a pretensatildeo de alteraccedilotildees em componentes da rede rodoviaacuteria sob jurisdiccedilatildeo da EP SA essas alteraccedilotildees careceratildeo de projeto aprovado por esta empresa bem como de autorizaccedilatildeo de execuccedilatildeo

bull O ICNF IP alerta para o facto do projeto apresentar em mais de metade da sua aacuterea de implantaccedilatildeo (1571 ha) lotes a edificar em aacutereas cartografadas como aacutereas de perigosidade de incecircndio alta (873 ha) e muito alta (698 ha) segundo a Carta de Perigosidade de Incecircndio Florestal que integra a cartografia de risco constante do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incecircndios (PMDFCI) do municiacutepio de Vila Nova de Poiares

Refere ainda que segundo o nO 2 do Art o 16deg do Decreto-Lei no 1242006 de 28 de junho republicado na sua redaccedilatildeo atual pelo Decreto-Lei no 172009 de 14 de janeiro A construccedilatildeo de edificaccedilotildees para habitaccedilatildeo comeacutercio serviccedilos e induacutestria fora das aacutereas edificadas consolidadas eacute proibida nos terrenos classificados nos PMDFCI com risco de incecircndio das classes alta ou muito alta sem prejuiacutezo das infraestruturas definidas nas redes regionais de defesa da floresta contra incecircndios RDFCI Nas aacutereas abrangidas pelas classes de perigosidade meacutedia ou inferior satildeo admitidas novas edificaccedilotildees devendo ser salvaguardada uma faixa que por se tratar de uma zona industrial deveraacute ser de 100 metros como previsto no no 11 do Arto 150 do diploma referido

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Razotildees de facto e de direito que justificam a

decisatildeo

A emissatildeo da presente DIA eacute fundamentada no teor do Parecer Teacutecnico Final da CA e na respetiva Proposta de Decisatildeo da Comissatildeo de Coordenaccedilatildeo e Desenvolvimento Regional do Centro destacando-se de seguida os principais aspetos decorrentes da anaacutelise desenvolvida nessa sede

O projeto abrange uma aacuterea total de 236 hectares e seraacute composto por 36 lotes com uma aacuterea total de 14 hectares destinados aacute instalaccedilatildeo de unidades empresariais sem prejuiacutezo da admissibilidade de outros usos destinados a atividades de desporto lazer parques de estacionamento coletivos de pesados e parques de exposiccedilatildeo a ceacuteu aberto desde que se tratem de atividades complementares e sirvam de suporte aacute atividade industrial

Os impactes na geologia e geomorfologia satildeo negativos e permanentes e ocorrem por accedilotildees de remoccedilatildeo da vegetaccedilatildeo decapagem e movimentaccedilatildeo de terras as quais se encontram em execuccedilatildeo

Os impactes gerados pelo projeto nos solos devem-se agrave remoccedilatildeo de vegetaccedilatildeo decapagem mobilizaccedilatildeo eou remoccedilatildeo de solo em consequecircncia da movimentaccedilatildeo de terras que datildeo origem a fenoacutemenos erosivos alteraccedilatildeo de perfil e degradaccedilatildeo fiacutesica e compactaccedilatildeo reduzindo o seu potencial de uso Atendendo a que os solos presentes apresentam predominantemente uma baixa capacidade de uso (com exceccedilatildeo de uma pequena mancha de solo de Classe A localizada junto ao vale) os impactes podem considerar-se negativos e pouco significativos A pequena mancha de solo Classe A ocorre numa aacuterea de Reserva Agriacutecola Nacional (RAN) que se encontra em processo de desafetaccedilatildeo decorrente da elaboraccedilatildeo do Plano de Pormenor

De acordo com a planta de ordenamento do Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor de Vila Nova de Poiares o projeto insere-se em espaccedilo florestal onde natildeo podem ocorrer loteamentos uma vez que estes soacute podem realizar-se em aacutereas situadas dentro do periacutemetro urbano e em terrenos jaacute urbanizados ou cuja urbanizaccedilatildeo se encontre programada em plano municipal de ordenamento do territoacuterio

Contudo a Cacircmara Municipal tem em revisatildeo o PDM onde propotildee para a aacuterea em causa uma zona industrial e tem jaacute aprovado pela Assembleia mas ainda natildeo publicado no Diaacuterio da Repuacuteblica para a mesma aacuterea um Plano de Pormenor (Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila Nova de Poiares - Polo li) Atraveacutes destes Planos estaacute assim a ser proposta a reclassificaccedilatildeo da aacuterea ou seja mudanccedila de solo Rural (espaccedilo florestal) para solo Urbano (espaccedilo industrial)

Pode-se assim concluir que o projeto soacute seraacute viaacutevel apoacutes ocorrer a reclassificaccedilatildeo do solo quer seja pela via da entrada em vigor da revisatildeo do PDM ou com a entrada em vigor do Plano de Pormenor O Plano de Pormenor ao entrar em vigor implica a alteraccedilatildeo do atual PDM na aacuterea em causa

Em termos de vulnerabilidade dos aquiacuteferos aacute poluiccedilatildeo o ElA recorreu agrave classificaccedilatildeo da EPPNA tendo concluiacutedo que a aacuterea do projeto se encontra nas classes V6 e V7 isto eacute que o risco de contaminaccedilatildeo das aacuteguas subterracircneas eacute baixo nos aquiacuteferos de sedimentos e baixo a variaacutevel nos aquiacuteferos de rochas fissuradas

O ElA refere que durante a fase de construccedilatildeo a movimentaccedilatildeo de terras jaacute efetuada para a constituiccedilatildeo das plataformas das vias e dos lotes teve interferecircncia nos recursos hiacutedricos superficiais da aacuterea em estudo nomeadamente nas linhas de aacutegua localizadas a Norte e Noroeste da aacuterea do projeto Esta interferecircncia consta de a linha de aacutegua que passa a Norte ter sido desviada devido agrave movimentaccedilatildeo de terras tendo o seu perfil sido alterado sem que tenha sido introduzida qualquer descontinuidade no escoamento

Os impactes sobre a qualidade dos recursos hiacutedricos resultantes do funcionamento do estaleiro satildeo considerados negligenciaacuteveis

No que diz respeito ao descritor qualidade do ar com a implementaccedilatildeo do projeto em questatildeo identificam-se alguns impactes negativos que resultam essencialmente da fase de construccedilatildeo do parque empresarial Salienta-se como sendo o impacte mais significativo as emissotildees de parti cuias (PM10) diretamente associadas aacutes atividades e accedilotildees previstas com a fase de construccedilatildeo nomeadamente a ressuspensatildeo de partiacuteculas do solo com a movimentaccedilatildeo de terras e circulaccedilatildeo de veiacuteculos

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As principais fontes de ruiacutedo na fase de construccedilatildeo estatildeo associadas ao funcionamento dos vaacuterios equipamentos usados nas atividades de escavaccedilatildeo carga e terraplanagem e atividades de construccedilatildeo da rede viaacuteria e infraestruturas Contudo atendendo a que o movimento de terras e a construccedilatildeo de arruamentos e infraestruturas se encontra em fase adiantada de execuccedilatildeo considera-se que o impacte gerado com a conclusatildeo das obras seraacute pouco significativo

Quanto aacute paisagem o impacte eacute negativo uma vez que o projeto iraacute traduzir-se na artificializaccedilatildeo da aacuterea Contudo este impacte jaacute se encontra parcialmente instalado podendo ser minimizado com a implementaccedilatildeo de um projeto de integraccedilatildeo paisagiacutestica

O reforccedilo do produto industrial e serviccedilos locais e regionais seraacute uma consequecircncia positiva deste projeto Globalmente todo o sistema econoacutemico regional poderaacute beneficiar devido ao rendimento proporcionado basicamente por trecircs vias pela despesa relacionada com os funcionaacuterios e atividades associadas ao funcionamento das empresas a instalar na aacuterea do projeto

Durante a visita realizada ao local pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo constatou-se que o projeto jaacute se encontrava em fase adiantada de execuccedilatildeo constatou-se igualmente a ocupaccedilatildeo de algumas aacutereas com viaturas e resiacuteduos diversos os quais natildeo faziam parte das obras em curso conforme informaccedilatildeo obtida

Quanto aos resiacuteduos perigosos (armazenagem de oacuteleos e gasoacuteleo) os mesmos natildeo se encontravam armazenados nas devidas condiccedilotildees uma vez que natildeo dispunham de baciastinas de retenccedilatildeo de forma a evitar escorrecircncias para o solo pelo que deveratildeo ser retirados com urgecircncia por entidade devidamente autorizada

A promoccedilatildeo do emprego (manutenccedilatildeo e criaccedilatildeo de novo emprego) acaba por significar tambeacutem o reforccedilo das condiccedilotildees para o crescimento econoacutemico assumindo um papel fundamental na melhoria das condiccedilotildees de vida dos habitantes Direta ou indiretamente eacute fomentado o consumo privado a prestaccedilatildeo de serviccedilos a atividade social e comercial Parece mais uma vez estarmos perante um caso de aproveitamento de dinacircmicas empresariais em benefiacutecio da comunidade com reflexos positivos ao niacutevel do rendimento e do produto Assim ao niacutevel da soacutecioeconomia espera-se um impacte positivo e significativo

Quanto aacute afetaccedilatildeo da rede viaacuteria verificar-se-aacute um aumento de traacutefego sobretudo pesado afeto aacute obra o que implicaraacute uma degradaccedilatildeo do pavimento e diminuiccedilatildeo das condiccedilotildees de seguranccedila Contudo atendendo a que grande parte da obra jaacute se encontra executada o impacte gerado na fase de construccedilatildeo seraacute pouco significativo

Do exposto emite-se DIA favoraacutevel ao projeto da Zona Industrial de vila Nova de Poiares - Polo 11 condicionada ao cumprimento das condicionantes elementos a entregar em fase preacutevia ao licenciamento medidas de minimizaccedilatildeo e programas de monitorizaccedilatildeo indicados na presente DIA

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