GOVERNAÇÃO CORPORATIVA GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADONAS EMPRESAS DO ESTADO

A EXPERIÊNCIA DE MOÇAMBIQUE A EXPERIÊNCIA DE MOÇAMBIQUE

Brasília, 11 de Dezembro de Brasília, 11 de Dezembro de 20082008

CONTEÚDO DA APRESENTAÇÃOCONTEÚDO DA APRESENTAÇÃO

1. Contexto Geral e Histórico1. Contexto Geral e Histórico2. Tipo de Empresas do Estado2. Tipo de Empresas do Estado3. Entidades de Gestão das 3. Entidades de Gestão das

Empresas do EstadoEmpresas do Estado4. Principais Instrumentos Legais4. Principais Instrumentos Legais5. Governação Corporativa nas 5. Governação Corporativa nas

Empresas do Estado em Empresas do Estado em MoçambiqueMoçambique

6. Desafios6. Desafios

1- CONTEXTO GERAL E 1- CONTEXTO GERAL E HISTÓRICO HISTÓRICO

Independência Nacional em 1975Independência Nacional em 1975 Abandono de muitas unidades Abandono de muitas unidades

económicas pelos antigos económicas pelos antigos proprietários privadosproprietários privados

Intervenção ou nacionalização das Intervenção ou nacionalização das empresas privadas/abandonadas empresas privadas/abandonadas para assegurar a continuidade da para assegurar a continuidade da produçãoprodução

Criação de Empresas Estatais (EE)Criação de Empresas Estatais (EE)

1- CONTEXTO GERAL E 1- CONTEXTO GERAL E HISTÓRICO HISTÓRICO (Cont.)(Cont.)

Lei 17/91 - criação das Empresas Públicas Lei 17/91 - criação das Empresas Públicas (EPs) detidas a 100% pelo Estado no (EPs) detidas a 100% pelo Estado no âmbito do programa de reestruturação âmbito do programa de reestruturação económicaeconómica

Na década de 90 Privatização das Na década de 90 Privatização das empresas estatais empresas estatais

Transformação de algumas EPTransformação de algumas EPss em em Sociedades Anónimas Sociedades Anónimas com participação do com participação do EstadoEstado, para dar mais autonomia às , para dar mais autonomia às empresas e alienar aquelas que não empresas e alienar aquelas que não fossem estratégicasfossem estratégicas

2- TIPO DE EMPRESAS DO 2- TIPO DE EMPRESAS DO ESTADO em MoçambiqueESTADO em Moçambique

As empresas do Estado em As empresas do Estado em Moçambique dividem-se em dois Moçambique dividem-se em dois tipos:tipos:• Empresas detidas a 100% pelo Estado onde Empresas detidas a 100% pelo Estado onde

se inserem as Empresas Públicas (EP) e se inserem as Empresas Públicas (EP) e algumas Sociedades Anónimas (SA)algumas Sociedades Anónimas (SA)

• Empresas parcialmente detidas pelo Estado Empresas parcialmente detidas pelo Estado em pelo menos 50%em pelo menos 50%

Existe um grande número de Empresas onde o Existe um grande número de Empresas onde o Estado detém participações minoritáriasEstado detém participações minoritárias

OBS: - Actualmente a carteira de OBS: - Actualmente a carteira de participações do Estado gerida pelo IGEPE participações do Estado gerida pelo IGEPE conta com 134 empresasconta com 134 empresas. .

3. ENTIDADES DE GESTAO DAS 3. ENTIDADES DE GESTAO DAS EMPRESAS DO ESTADOEMPRESAS DO ESTADO Duas entidades principais gerem as Duas entidades principais gerem as

empresas do Estado em empresas do Estado em Moçambique:Moçambique:

a)a) O Instituto de Gestão das O Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE)Participações do Estado (IGEPE)

b)b) A Direcção Nacional do Tesouro A Direcção Nacional do Tesouro (DNT), do Ministério das Finanças(DNT), do Ministério das Finanças..

4. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS 4. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAISLEGAIS

4.1 Principais Leis:4.1 Principais Leis: Lei 16/75, que regula a intervenção e Lei 16/75, que regula a intervenção e

nacionalização das empresas nacionalização das empresas privadasprivadas

Lei 2/81 que regula o funcionamento Lei 2/81 que regula o funcionamento das Empresas Estatais (EE)das Empresas Estatais (EE)

Lei 17/91 que cria as Empresas Lei 17/91 que cria as Empresas Publicas e define os seus objectivosPublicas e define os seus objectivos

4. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS 4. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS – LEGAIS – CONTCONT..

A Resolução do Conselho do Ministros n.º A Resolução do Conselho do Ministros n.º 15/2001 que contem a estratégia de 15/2001 que contem a estratégia de reestruturação das empresas reestruturação das empresas participadas pelo Estado:participadas pelo Estado:

a)a) Define áreas Define áreas 4.2 Resolução n.º 4.2 Resolução n.º 15/200115/2001

b)b) estratégicas de investimento pelo Estadoestratégicas de investimento pelo Estado

c)c) Define os objectivos específicos e metas Define os objectivos específicos e metas das empresas do Estado.das empresas do Estado.

4- PRINCIPAIS INSTRUMENTOS 4- PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAISLEGAIS

4.3 Criação do IGEPE:4.3 Criação do IGEPE: Decreto do Conselho de Ministros (46/2001) Decreto do Conselho de Ministros (46/2001)

que cria o IGEPE com a responsabilidade de que cria o IGEPE com a responsabilidade de coordenar a gestão das participações do coordenar a gestão das participações do EstadoEstado• O Estatuto Orgânico do IGEPE contém as O Estatuto Orgânico do IGEPE contém as

funções e os direitos do Estado como funções e os direitos do Estado como proprietário/accionistaproprietário/accionista

• MISSAO DO IGEPEMISSAO DO IGEPE: “Gerir as participações do : “Gerir as participações do Estado de acordo com os princípios de boa Estado de acordo com os princípios de boa governação, e catalisar novas iniciativas de governação, e catalisar novas iniciativas de investimento publico e privado”investimento publico e privado”

4. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS 4. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS – LEGAIS – CONTCONT..

VISAOVISAO: “Ser uma instituição de referencia : “Ser uma instituição de referencia na dinamização e gestão do sector na dinamização e gestão do sector empresarial participado pelo Estado, no empresarial participado pelo Estado, no quadro do desenvolvimento do País”.quadro do desenvolvimento do País”.

OBJECTIVO GERALOBJECTIVO GERAL: “Reforçar a : “Reforçar a capacidade de intervenção na gestão do capacidade de intervenção na gestão do sector empresarial do Estado, com vista `a sector empresarial do Estado, com vista `a captação de receitas resultantes de captação de receitas resultantes de dividendos nas sociedades participadas.dividendos nas sociedades participadas.

4. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS 4. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS – LEGAIS – CONTCONT..

4.4 Outros:4.4 Outros: O decreto do Conselho de Ministros O decreto do Conselho de Ministros

(49/2003) que prevê a alienação das (49/2003) que prevê a alienação das participações através da Bolsa de participações através da Bolsa de Valores de MoçambiqueValores de Moçambique

Novo Código Comercial (2005) que Novo Código Comercial (2005) que regula o funcionamento das regula o funcionamento das sociedades comerciais e contempla sociedades comerciais e contempla princípios de governação corporativaprincípios de governação corporativa

5- GOVERNAÇÃO CORPORTIVA 5- GOVERNAÇÃO CORPORTIVA NAS EMPRESAS DO ESTADONAS EMPRESAS DO ESTADO

5.1. A Governação Corporativa 5.1. A Governação Corporativa constitui uma prioridade desde a constitui uma prioridade desde a criação do IGEPE:criação do IGEPE:

No âmbito do Plano Estratégico No âmbito do Plano Estratégico (2008-2010) iniciou um processo de (2008-2010) iniciou um processo de segregação da carteira das empresas segregação da carteira das empresas participadas com o objectivo de:participadas com o objectivo de:

a) Estabelecer carteira de a) Estabelecer carteira de participações estratégicas participações estratégicas

5. GOVERNACAO CORPORATIVA 5. GOVERNACAO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADONAS EMPRESAS DO ESTADO

b) Identificar participações para b) Identificar participações para alienação, com destaque para os alienação, com destaque para os Gestores, Técnicos e Trabalhadores Gestores, Técnicos e Trabalhadores (GTTs),(GTTs),

c) Identificar participações para c) Identificar participações para dissolução e liquidação.dissolução e liquidação.

5. GOVERNACAO CORPORATIVA 5. GOVERNACAO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO NAS EMPRESAS DO ESTADO

5.2 Elaboração e criação de 5.2 Elaboração e criação de instrumentos reguladores da instrumentos reguladores da actuação dos gestores das empresas actuação dos gestores das empresas e Representantes do Estado:e Representantes do Estado:

• Estatuto do Gestor Público eEstatuto do Gestor Público e• Regulamento dos Representantes do Regulamento dos Representantes do

EstadoEstado

5- GOVERNAÇÃO CORPORTIVA 5- GOVERNAÇÃO CORPORTIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.)(Cont.)

Estes instrumentos regulam os Estes instrumentos regulam os seguintes aspectos:seguintes aspectos:• Os requisitos de designação Os requisitos de designação • As condições do exercício do cargoAs condições do exercício do cargo• O regime jurídico aplicável aos Gestores O regime jurídico aplicável aos Gestores

Públicos e Representantes do EstadoPúblicos e Representantes do Estado

5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA 5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.)(Cont.)

5.3. O Estado como proprietário5.3. O Estado como proprietário• Existência da Legislação específica que Existência da Legislação específica que

define os objectivos mais gerais das define os objectivos mais gerais das Empresas Públicas e Participadas pelo Empresas Públicas e Participadas pelo EstadoEstado

• Existência de Contratos-Programas Existência de Contratos-Programas entre Governo e Eps com metas para entre Governo e Eps com metas para os Conselhos de Adm., Planos de os Conselhos de Adm., Planos de Negócios aprovados pelas Assembleias Negócios aprovados pelas Assembleias Gerais onde o IGEPE participaGerais onde o IGEPE participa

5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA 5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.)(Cont.)

5.3 O Estado como proprietário 5.3 O Estado como proprietário ((Cont.)Cont.)

• Os Estatutos das Empresas Públicas ou com Os Estatutos das Empresas Públicas ou com participação do Estado contêm o quadro de participação do Estado contêm o quadro de intervenção do Estado como proprietário ou intervenção do Estado como proprietário ou como accionistacomo accionista

• As entidades de gestão são tuteladas pelo As entidades de gestão são tuteladas pelo Ministro das Finanças a quem prestam Ministro das Finanças a quem prestam contas e não directamente ao Parlamentocontas e não directamente ao Parlamento

5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA 5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.)(Cont.)

5.4 Tratamento dos accionistas5.4 Tratamento dos accionistas

• O Código Comercial prevê o tratamento O Código Comercial prevê o tratamento equitativo dos accionistasequitativo dos accionistas

• O Representante do Estado garante o O Representante do Estado garante o equilíbrio de tratamento dos accionistasequilíbrio de tratamento dos accionistas

5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA 5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.)(Cont.)

5.5 Relações com as partes 5.5 Relações com as partes interessadasinteressadas• As empresas médias e grandes têm As empresas médias e grandes têm

práticas de Responsabilidade Social e práticas de Responsabilidade Social e ambiental, e de envolvimento com as ambiental, e de envolvimento com as partes interessadas (trabalhadores, partes interessadas (trabalhadores, fornecedores, clientes, comunidades) fornecedores, clientes, comunidades)

• As grandes empresas já reportam As grandes empresas já reportam sobre as suas actividades no sobre as suas actividades no relacionamento com as partes relacionamento com as partes interessadasinteressadas

5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA 5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.)(Cont.)

5.6 Transparência e disponibilização de 5.6 Transparência e disponibilização de informaçãoinformação• As actividades e contas das empresas do As actividades e contas das empresas do

Estado são auditadas internamente e por Estado são auditadas internamente e por um Auditor Externo, e ainda sujeitas ao um Auditor Externo, e ainda sujeitas ao escrutínio do Tribunal Administrativo ou escrutínio do Tribunal Administrativo ou Inspecção Geral de FinançasInspecção Geral de Finanças

• Toda a informação material das Toda a informação material das empresas é disponibilizada aos agentes empresas é disponibilizada aos agentes de auditoria, fiscalização e inspecçãode auditoria, fiscalização e inspecção

5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA 5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.)(Cont.)

5.7 Responsabilidades dos 5.7 Responsabilidades dos Conselhos de Administração das Conselhos de Administração das empresas do Estadoempresas do Estado• A responsabilidade dos Conselhos de A responsabilidade dos Conselhos de

Administração está expressa nos Administração está expressa nos estatutos das empresas e no quadro estatutos das empresas e no quadro dos contratos-programa com o dos contratos-programa com o Governo, e Planos de NegóciosGoverno, e Planos de Negócios

• Os Conselhos de Administração têm Os Conselhos de Administração têm na sua composição Administradores na sua composição Administradores Executivos e não-ExecutivosExecutivos e não-Executivos

5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA 5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.)(Cont.)

5.7 Responsabilidades dos Conselhos de 5.7 Responsabilidades dos Conselhos de Administração das empresas do EstadoAdministração das empresas do Estado ((Cont.)Cont.)

• As Administrações das grandes empresas As Administrações das grandes empresas elaboram os seus Planos Estratégicos e de elaboram os seus Planos Estratégicos e de monitoriamonitoria

• As empresas em caso de necessidade As empresas em caso de necessidade constituem Comissões de apoio ao Conselho constituem Comissões de apoio ao Conselho de Administração de Administração

• As administrações levam a cabo uma As administrações levam a cabo uma avaliação anual do trabalho desenvolvido. avaliação anual do trabalho desenvolvido. Não é ainda comum uma avaliação Não é ainda comum uma avaliação individual ou pelos paresindividual ou pelos pares

6- DESAFIOS6- DESAFIOS

• Revisão da legislação das EPsRevisão da legislação das EPs• Influenciar as empresas a adoptar normas Influenciar as empresas a adoptar normas

e boas práticas de Governação Corporativae boas práticas de Governação Corporativa• Estabelecer um Código de Conduta e ÉticaEstabelecer um Código de Conduta e Ética• Promover altos padrões de gestão para Promover altos padrões de gestão para

assegurar o retorno do capital investido assegurar o retorno do capital investido pelo Estadopelo Estado

NOTA:NOTA: A recente assinatura do Acordo de A recente assinatura do Acordo de Parceria com o IBGC visa buscar suporte Parceria com o IBGC visa buscar suporte técnico para o alcance destes desafios.técnico para o alcance destes desafios.

5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA 5- GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO NAS EMPRESAS DO ESTADO (Cont.)(Cont.)

Desafios (Cont.)Desafios (Cont.)• Apoiar as empresas na implementação dos Apoiar as empresas na implementação dos

IAS/IFRS nas empresasIAS/IFRS nas empresas• Aumentar a capacidade de supervisão das Aumentar a capacidade de supervisão das

empresas pelas “entidades” de controloempresas pelas “entidades” de controlo• Elevar o escrutínio do desempenho das Elevar o escrutínio do desempenho das

empresas do Estado através dos Relatórios empresas do Estado através dos Relatórios da Administração e dos Representantes do da Administração e dos Representantes do EstadoEstado

• Aumentar a capacidade de geração de Aumentar a capacidade de geração de informação de apoio ao processo de decisão informação de apoio ao processo de decisão ao nível das “entidades” de controloao nível das “entidades” de controlo

FIMFIM

MUITO OBRIGADOMUITO OBRIGADO