A AÇÃO CONJUNTA ANTITABACO

do Campus do Pantanal/UFMS e do Colégio Adventista/Corumbá

Considerando:

1º) A PREVISÃO ASSUSTADORA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE

(OMS) DE MORTE DE 1 BILHÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS

RELACIONADAS AO CIGARRO NESTE SÉCULO SE OS GOVERNOS NÃO

PREVENIREM O FUMO (a estimativa está na seção de apresentação de Tobacco

Control in Developing Countries);

2º) que cientistas americanos concluíram que obrigar os fumantes a consumir seus

cigarros somente nas ruas não é o bastante para evitar o chamado “fumo passivo”,

testes no Lawrence Berkeley National Laboratory mostraram que “níveis

substanciais” de toxinas permanecem na pele e nas roupas do fumante e, quando

ele volta ao local fechado, leva consigo essas substâncias, contaminando o

ambiente;

3º) A primeira análise sistemática do efeito das legislações antitabagistas

aplicadas em 13 países concluiu, acuradamente, que “houve evidência consistente

da redução de internações hospitalares por eventos cardíacos, bem como a

melhoria de alguns indicadores de saúde”. A revisão de 50 estudos internacionais foi

realizada pela University College Dublin, na Irlanda para a Cochrane Colaboration, que

reúne dados de pesquisas para elaborar revisões sistemáticas que gozam de grande

prestígio na comunidade médica;

4º) Os resultados do estudo realizado pela Universidade do Kansas indicam que o

número de ataques cardíacos reduziu em até 26% por ano depois da adoção das

leis, e os benefícios aumentaram conforme o tempo de vigência das mesmas. Os

primeiros efeitos positivos puderam ser percebidos logo nos três primeiros meses

de vigência das leis;

5º) Os resultados do estudo patrocinado pela associação Cancer Research

mostraram que os efeitos foram sentidos em todas as camadas sociais, tanto entre

pobres e ricos, registrando a maior queda desde o início do monitoramento da situação

do fumo;

6º) O novo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que 94,6%

das pessoas, no mundo, ainda não estão protegidas por leis contra os males

causados pelo fumo passivo;

7º) O relatório da OMS, o fumo continua em primeiro lugar entre as causas de

morte que podem ser evitadas, com um total de cinco milhões de óbitos por ano. A

organização estima que, a não ser que sejam tomadas providências urgentes, esse

número poderá chegar a 8 milhões por ano até 2030;

8º) O abaixo-assinado anexo realizado como consulta popular;

PROPÕE

Ao

GOVERNADOR DE MS

Sr. André Puccinelli

Campo Grande - MS

1º) UM PROJETO DE LEI, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA PROIBIR,

AMPLA E COMPLETAMENTE, O FUMO EM TODOS OS AMBIENTES

PÚBLICOS FECHADOS, IGREJAS E DEMAIS LUGARES DE CULTO

RELIGIOSO, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, INTERIOR DE

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CASAS DE CAFÉ, CANTINAS,

RESTAURANTES, PIZZARIAS, BARES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO,

LANCHONETES, PASTELARIAS, SORVETERIAS, CASAS DE INTERNET

(CYBER), CASAS DE DIVERSÃO E LAZER, BOATES, CASAS DE MÚSICA,

BANCOS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, PRONTO-SOCORRO, CRECHES

E POSTOS DE SAÚDE, ASILOS, ESCOLAS, ESTAÇÕES DE TREM E

ÔNIBUS, AEROPORTOS, BIBLIOTECAS, MUSEUS, TEATROS,

ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INTERIOR DOS

MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, AUDITÓRIOS, SALAS

DE CONFERÊNCIAS OU DE CONVENÇÕES, VELÓRIOS, INCLUINDO

SAGUÕES, ESCADAS, RAMPAS, ENTRADAS DE EDIFÍCIOS, ANTE-SALAS

E CORREDORES, COM MULTAS PARA FUMANTES INFRATORES E

LOCAIS ONDE SE COMETE A INFRAÇÃO.

Corumbá-MS, 14 de julho de 2010.

Profª. Luciane Dias de Souza Santos

Coordenadora da Ação Conjunta/Colégio Adventista-Corumbá

Waleska Mendoza

Coordenadora da Ação Conjunta/Campus do Pantanal/UFMS