GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS … · 2015-10-05 · Governança corporativa e...
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COLEÇÃO LEXNET GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
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COLEÇÃO LEXNET
GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
REDE LEXNET Escritórios
■ AmaraldeAndradeAdvogadosAssociados— São Paulo/SP■ BispoVieiraAlvares— SociedadedeAdvogados— Aracaju/SE■ Cardillo&PradoRossiAdvogados— São Paulo/SP■ CarrionAdvogados— Porto Alegre/RS■ Chetto&ChettoAdvogadosAssociados— Salvador/BA■ DeFigueiredoDemeterco&SadeSociedadedeAdvogados— Curitiba/PR■ EdsonBarcellosAdvogadosAssociados— Goiânia/GO■ ElarminMirandaAdvogadosAssociados— Cuiabá/MT■ EscritóriodeAssessoriaJurídicaJoséOswaldoCorrêa— Rio de Janeiro/RJ■ FernandoMacielAdvocaciaeConsultoria— Maceió/AL■ FiedraAdvocaciaEmpresarial— Salvador/BA■ Fonseca,Sampaio&BrasilAdvogados— Belém/PA■ Forti&AdvogadosAssociados— Curitiba/PR■ FranzinConsultoriaJurídica— São Paulo/SP■ FRSConsultoriaeAssessoriaJurídicaeEmpresarial— Santos/SP■ GonzálezMullin,Schickendantz&Asociados— Montevideo/Uruguai■ ImaculadaGordianoSociedadedeAdvogados— Fortaleza/CE■ JaloretoAdvogadosAssociados— São Paulo/SP■ Ladir&FrancoAdvogados— Uberlândia/MG■ LemoseAssociadosAdvocacia— Campinas/SP■ LopesdaSilva&Associados— SociedadedeAdvogados—São Paulo/SP■ MachadoNeto,Bolognesi,AzevedoeFalcãoAdvogadosAssociados— Salvador/BA■ MeirellesFerreiraAdvogados— Brasília/DF■ NewtonSilveira,WilsonSilveiraeAdvogadosAssociados— São Paulo/SP■ PortugalMurad— DireitodeNegócios—Belo Horizonte/MG■ PóvoasViannaAdvocaciaEmpresarial— Florianópolis/SC■ QueirozAdvogadosAssociados— Recife/PE■ Ravet&Associés— Paris/França ■ VarellaAdvogadosAssociados— Vitória/ES
PARCEIROS DE SERVIÇOS
■ ChahineAssessoriaContábilLtda.— São Paulo/SP■ DigitadocServiçosdeInformáticaLtda.— São Paulo/SP■ PeritosJudicias— Porto Alegre/RS■ RossConsulting&Business— Chapecó/SC■ 4MModernizaçãodeGestão— Sorocaba/SP
GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Coordenação
Bernardo Lopes portugaL
Organização
Lucia VidigaL Zimmermann
Autores
agnaLdo Bahia monteiro
armando h. monteiro de moraes
Bernardo Lopes portugaL
danieL gordiano Vieira FiLho
danieL meireLLes Ferreira
ermiro Ferreira neto
ernestina rodrigues pinto
FeLipe godinho da siLVa ragusa
Fernanda BarceLos gomes
imacuLada gordiano
Jair JaLoreto
José oswaLdo corrêa
Lucas José noVaes Verde dos santos
Luciene FranZim
mateus simões de aLmeida
matias daLLacqua iLLg
maxweLL Ladir Vieira
pLínio riBeiro renata sesaki
GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
EDITORA LTDA.
© Todos os direitos reservados
Rua Jaguaribe, 571CEP 01224-001São Paulo, SP — BrasilFone (11) 2167-1101www.ltr.com.brSetembro, 2015
versão impressa — LTr 5339.6 — ISBN 978-85-361-8590-3 versão digital — LTr 8692.5 — ISBN 978-85-361-8398-5
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Governança corporativa para as pequenas e médias empresas/coordenação Bernardo Lopes Pertugal; organização Lucia Vidigal Zimmermann. — São Paulo : LTr, 2015. — (Coleção lexnet)
Vários autores
Bibliografia.
1. Administração de empresas 2. Governança corporativa 3. Pequenas e médias empresas 4. Pequenas e médias empresas — Administração I. Portugal, Bernardo Lopes. II. Zimmermann, Lucia Vidigal. III. Série.
15-07805 CDD-658.4
Índice para catálogo sistemático:
1. Governança corporativa : Administração deempresas 658.4
Coleção leXNET — 7º Volume: GoVernança CorporatiVa para as pme´s
Sumário
A) APRESENTAÇÃO—COLEÇÃOLEXNET......................................... 13
B) PALAVRADOCOORDENADOR............................................................ 15
C) OSAUTORES................................................................................................. 17
Artigo1
GOVERNANÇACORPORATIVA.HISTÓRICO,ATUALIDADEDOTEMAEMGERALESUAAPLICABILIDADECADAVEZ
MAIORÀREALIDADEDASPEQUENASEMÉDIASEMPRESAS—PME´S
Bernardo Lopes portugaL
1. Introdução........................................................................................................ 252. Governançacorporativa:históricoeconceitos.......................................... 30
2.1. Doconceitodegovernançacorporativaesuarelaçãocomodireito.. 303. Governançalegal:caminhomaisfácilparaoaperfeiçoamentodagestão dasPME’s......................................................................................................... 364. Etapa evolutiva: implantação de procedimentos internos voltados a dinamizaragovernançacorporativa............................................................... 395. Desafio:continuidade,monitoramentoecorreçõesderota..................... 406. Conclusão......................................................................................................... 42ReferênciasBibliográficas........................................................................................ 43
Artigo2
OSPRINCÍPIOSNORTEADORESDAGOVERNANÇACORPORATIVAESUASAPLICAÇÕESÀSPEQUENASEMÉDIASEMPRESAS
armando h. monteiro de moraes
1. Introdução........................................................................................................ 452. Agovernançacorporativaeseusprincípios................................................ 46
2.1. Atransparência(Disclosure)................................................................... 482.2. Aequidade(Fairness).............................................................................. 492.3. Prestaçãodecontas(Accountability)...................................................... 492.4. Conformidade(Compliance)................................................................ 50
6 •
3. Osriscosdaatividadeeconômica................................................................. 504. Agovernançanocontextodepequenasemédiasempresas.................... 51ReferênciasBibliográficas........................................................................................ 54
Artigo3
ÓRGÃOSDAADMINISTRAÇÃOESSENCIAISPARAAGOVERNANÇACORPORATIVA
ernestina rodrigues
1. Introdução........................................................................................................ 572. Órgãosdiretivosdaempresa.......................................................................... 59
2.1. Diretoria................................................................................................... 602.2. Conselhodeadministração................................................................... 612.3. Conselhofiscal........................................................................................ 63
3. Empresasdemédioporte.............................................................................. 654. Análisedecasoconcreto................................................................................ 675. Conclusões........................................................................................................ 68ReferênciasBibliográficas........................................................................................ 69
Artigo4
CONSELHOCONSULTIVO—VANTAGENSERISCOSPARAAGOVERNANÇA
pLínio riBeiro
1. Introdução........................................................................................................ 712. Pontodepartida—Osprincípiosnorteadores......................................... 723. AConstituiçãoeaatuaçãodoConselhoConsultivo................................. 754. Adisponibilidadeparaoaconselhamento................................................... 785. Governançaeacriaçãodovaloralongoprazo......................................... 796. Conclusões........................................................................................................ 80ReferênciasBibliográficas........................................................................................ 81
Artigo5
PERENIZAÇÃODEEMPRESASDECONTROLEFAMILIAR:UMAANÁLISECONTEMPORÂNEADOSASPECTOSFAMILIARES,DA
PROPRIEDADEDASQUOTAS/AÇÕESEDAGESTÃODOSNEGÓCIOSdanieL meireLLes
1. Introdução........................................................................................................ 832. Entendendo as sociedades familiares e as relações entre propriedade, gestãoefamília................................................................................................. 85
• 7
3. Compreendendoaspossíveiscausasderupturas....................................... 874. Prevenindoaspossíveiscausasderupturas................................................ 89
4.1. Noplanofamiliar................................................................................... 914.1.1. Programadepreparaçãodeherdeiros................................... 914.1.2. Elaboraçãodeumcódigodecondutadafamília/Protocolo
deFamília.................................................................................... 934.1.3. CriaçãodeumConselhodeFamília(RegimentoInterno)..... 954.1.4. Pactos antenupciais, contrato de convivência e cláusulas
restritivas..................................................................................... 964.2. Noplanodapropriedade...................................................................... 99
4.2.1. Criaçãodeholdings...................................................................... 1004.2.2. Acordodeacionistas/quotistas............................................... 1034.2.3. ReuniãodesóciosouAssembleiaGeral................................ 105
4.3. Noplanodagestão................................................................................ 1054.3.1. Satisfazeràsnecessidadesdosstakeholders.......................... 1064.3.2. ConselhodeAdministração(RegimentoInterno)eDiretoria
Executiva.................................................................................... 1074.3.3. ConselhoFiscal.......................................................................... 1104.3.4. ConselhoConsultivo................................................................. 1104.3.5. AuditoriaExterna...................................................................... 1114.3.6. CódigodeÉticaeCondutadaEmpresa............................... 111
5. Conclusão......................................................................................................... 113ReferênciasBibliográficas........................................................................................ 114
Artigo6CONSTRUÇÃODOACORDODESÓCIOSNASEMPRESASFAMILIARES
—UMMECANISMODESUPERAÇÃODASFRAGILIDADESDEGOVERNANÇA
mateus simões de aLmeida e Fernanda B. gomes
1. Acordodesócios:definiçãoeobjetivo........................................................ 1172. Problemasrecorrentesemempresasfamiliares:relacionamentoentreos sócios,governança,alienaçãodasparticipaçõessocietáriasesucessão... 118
2.1. Relacionamentoentreossóciosfamiliares......................................... 1192.2. Governança............................................................................................. 1192.3. Alienaçãodasparticipaçõessocietárias............................................... 1212.4. Sucessão................................................................................................... 121
3. Benefíciosdoestabelecimentodoacordodesóciosemempresasfami-liares................................................................................................................... 122
8 •
4. Negociaçãoderegrasparaacriaçãodoacordodesóciosemempresasfamiliares........................................................................................................... 122
5. Conclusão......................................................................................................... 124ReferênciasBibliográficas........................................................................................ 125
Artigo7
FAMÍLIAS—OSDESAFIOSDEGOVERNANÇAESUCESSÃONASEMPRESAS
FeLipe ragusa
1. Introdução........................................................................................................ 1272. Casamentoepactoantenupcial..................................................................... 1293. Aescolhaderegimedebensparaauniãoestável...................................... 1304. Formasdeplanejamentosucessório............................................................. 131ReferênciasBibliográficas........................................................................................ 133
Artigo8
LEALDADE,DILIGÊNCIAEA“BUSINESS JUDGMENT RULE”:ELEMENTOSPARAUMAANÁLISEÀLUZ
DODIREITOBRASILEIROermiro Ferreira neto
1. Introdução........................................................................................................ 1352. Modelosjurídicoseresponsabilidadecivil.................................................. 1363. “Business judgment rule”:ummodelopossívelnodireitobrasileiro?........... 138
3.1. “Business judgment rule”eobrigaçõesdemeio:possíveisrelações..... 1443.2. “Business judgment rule” e sindicabilidadedosatosadministrativos:
possívelanalogia..................................................................................... 1464. Conclusão: “Business judgment rule” na Jurisprudência da Comissão de ValoresMobiliários.......................................................................................... 147ReferênciasBibliográficas........................................................................................ 151
Artigo9
AGOVERNANÇACORPORATIVAEARESPONSABILIDADECIVILDOSADMINISTRADORES
Luciene FranZim
1. Introdução........................................................................................................ 1532. Opapeldoadministrador.............................................................................. 1553. Osdeveresdoadministrador......................................................................... 1574. Aresponsabilidadecivildoadministrador................................................... 160
4.1. Responsabilidadesubjetivaouobjetiva?............................................. 162
• 9
5. Aaçãoderesponsabilidade.............................................................................. 1656. Responsabilidadeemoutrasnormas.............................................................. 1667. Controlador........................................................................................................ 1698. ConflitodeInteresses....................................................................................... 1719. Conclusão........................................................................................................... 171ReferênciasBibliográficas........................................................................................ 172
Artigo10
GOVERNANÇATRIBUTÁRIAPARAPEQUENASEMÉDIASEMPRESASmaxweLL Ladir Vieira
1. Introdução........................................................................................................ 1732. Governançacorporativaeseusprincípios................................................... 174
2.1. Transparência.......................................................................................... 1752.2. Equidade.................................................................................................. 1752.3. Prestaçãodecontas(accountability)........................................................ 1752.4. Responsabilidadecorporativa............................................................... 176
3. Cenáriotributárioparaaspequenasemédiasempresas........................... 1764. Governançacorporativaetributação........................................................... 1785. Importância da governança tributária para a longevidade e aumento decompetitividadedaspequenasemédiasempresas................................ 1806. AgovernançatributáriaaplicadanarelaçãocomoPoderPúblicoecom investidores....................................................................................................... 1827. Conclusão......................................................................................................... 183ReferênciasBiliográficas.......................................................................................... 184
Artigo11
OSASPECTOSTRABALHISTASDAGOVERNANÇACORPORATIVADEPEQUENASEMÉDIASEMPRESAS
imacuLada gordiano e danieL gordiano Vieira FiLho
1. Introdução........................................................................................................ 1872. NormasRegulamentadorasdoProgramadeControleMédicodeSaúde
Ocupacional—PCMSOedoProgramadePrevençãodeRiscosAm-bientais—PPRAeseusReflexosemumaGestãoEficienteemPeque-naseMédiasEmpresas................................................................................... 188
3. Governançacorporativacomo instrumentodedefesaeprevençãode passivostrabalhistas........................................................................................ 191
3.1. Departamentodecomplianceeaefetividadenaaplicaçãodasleisepolíticasinternas..................................................................................... 195
10 •
4. Conclusão......................................................................................................... 196ReferênciasBibliográficas........................................................................................ 197
Artigo12
GOVERNANÇACORPORATIVACOMODIFERENCIAÇÃODAEMPRESANABUSCADEUMSÓCIO,INVESTIDOR
FINANCEIROOUESTRATÉGICOJosé oswaLdo corrêa
1. Introdução........................................................................................................ 1992. CaptaçãodeAtivosFinanceiros:GrandeIncentivodoMovimentode
GovernançaCorporativa................................................................................ 2013. ÉticaeTransparência:AtrativosParaNovoSócio..................................... 2034. Due Diligence...................................................................................................... 2055. Conclusão......................................................................................................... 209ReferênciasBibliográficas........................................................................................ 210
Artigo13
AGOVERNANÇACORPORATIVA,ACRISEEMPRESARIALEARECUPERAÇÃOJUDICIALLucas J. n. Verde dos santos
1. Introdução........................................................................................................ 2112. Acriseempresarialeagovernançacorporativa.......................................... 2143. Governançacorporativaerecuperaçãojudicial.......................................... 2204. Governançacorporativaeoplanoderecuperaçãojudicial...................... 2255 Conclusão......................................................................................................... 228ReferênciasBibliográficas........................................................................................ 229
Artigo14
ALEIANTICORRUPÇÃO,ARESPONSABILIDADECRIMINALOBJETIVADASPESSOASJURÍDICASESUACORRELAÇÃO
COMAGOVERNANÇACORPORATIVAJair JaLoreto e matias daLLacqua iLLg
1. Introdução........................................................................................................ 2311.1. Históricodaspolíticasdecomplianceeanticorrupção........................ 2311.2. Políticacriminalbrasileira:aregulaçãoautorregulada...................... 2321.3. Correlaçãocomagovernançacorporativa......................................... 234
2. AspectosLigadosaoDireitoAdministrativo.............................................. 2363. AspectosPenaisdaLeiAnticorrupção........................................................ 238
• 11
3.1. Responsabilidadeobjetiva..................................................................... 2383.2. Acordosdeleniência.............................................................................. 239
4. Conclusões........................................................................................................ 240ReferênciasBibliográficas........................................................................................ 242
Artigo15
POLÍTICASDECOMPLIANCE —GESTÃODACONFORMIDADEEGOVERNANÇACORPORATIVA
agnaLdo Bahia monteiro
1. Introdução........................................................................................................ 2452. Breverevisãodalegislaçãoempresarial........................................................ 2463. Conceitosde compliance,gestãodeconformidadeegovernançacorpo- rativa.................................................................................................................. 2474. Conceitodepolíticasnoâmbitodasorganizaçõesempresariais.............. 2515. OpapeldoCódigodeCondutanaconstruçãodepolíticasdecompliance 254ReferênciasBibliográficas........................................................................................ 257
Artigo16
GOVERNANÇACORPORATIVAEOGERENCIAMENTODERISCOSCORPORATIVOSPARAPEQUENASE
MÉDIASEMPRESASrenata sesaki
1. Introdução........................................................................................................ 2592. OgerenciamentoderiscoscorporativoseosdesafiosparaPME.......... 2613. Identificaçãoeclassificaçãodosriscoscorporativos................................. 2634. Tratamentoeprevençãodosriscos.............................................................. 2655. Monitoramentoecontrole............................................................................. 2666. Conclusão......................................................................................................... 267ReferênciasBibliográficas........................................................................................ 268
Artigo17
PREVISÕES(NÃOTÃO)IRREALISTASSOBREOFUTURODAGOVERNANÇACORPORATIVANOSÉCULOXXI
Bernardo Lopes portugaL
1. Introdução........................................................................................................ 2712. Governançacorporativasetornaráuma“commoditie”................................ 2723. Compliance é a nova tendência do processo de melhores práticas de governança........................................................................................................ 272
12 •
4. Aspolíticasdecompliance implicarãojuridicizaçãodaspráticasdeadmi- nistração............................................................................................................ 2735. Implementaçãodagovernançaseintegrarácomossoftwaresdegestão.. 2736. Governançana“nuvem”:osdepartamentosdeTIeosjurídicosterão deinteragir........................................................................................................ 2747. Háumatendênciadeosgovernosimplementaremfiscalizaçãoinforma- tizadadagovernançacorporativaedocompliance........................................ 2758. Diferencial será construído pela forma do relacionamento com os stakeholders.......................................................................................................... 2769. Governança corporativa tenderá a ser uma disciplina nos cursos de direito................................................................................................................. 27610. Internetdascoisasearobotizaçãoseráumdesafioaindainimaginável dagovernançacorporativa............................................................................. 277
APRESENTAÇÃO — Coleção LEXNET
A LEXNETéumaredederelacionamentoeconhecimentoquebuscao aperfeiçoamento das atividades de cada um de seus participantes pormeiodacontínuatrocadeexperiênciascombasenacertezaqueotrabalhoconjuntoeemcooperaçãomultiplicaosresultados.
A LEXNET tem suas atividades voltadas principalmente para so-ciedadesdeadvogados,massuafinalidadetemcaráterpúblicopor incre-mentareserferramentadeaperfeiçoamentoprofissionaleinstrumentodedivulgaçãoeesclarecimentosobretemasdevanguardaporseusartigoselivrosdaColeçãoLEXNET.
A Coleção LEXNET foi criada para esclarecer e colaborar com asociedadeemgeraleempresáriosclientesnacompreensãoeapropriaçãodetemas jurídicos de ponta ou polêmicosmediante uma construção coletivacomaparticipaçãodosváriosescritóriosdaRede.
Vários temas instigantes foram tratados em nossos primeiros seislivros: a questão da Infraestrutura e o Direito; Aspectos da RecuperaçãoJudicial;CréditosdeCarbono;MétodosExtrajudiciaisdeConflito;oDireitoTrabalhistanaAméricadoSuleAspectosModernosdoDireitoTrabalhista.
Commuitapropriedadeaomomentoconturbadoemquevivemos,eàsnecessidadesdasempresasemdesenvolvereaplicaraumaformadegestãomaismoderna,justaeadequada,aRedelançao7ºvolumedasuaColeçãoLEXNET: Governança Corporativa para Pequenas e Médias Empresas.
Háumacrisedegestãoemnossopaísquetemapontadoa imperiosanecessidadedeseremmelhoresconhecidasasquestõesdeumaboaGovernançae o livro se propõe a suprir esta necessidade focando principalmente asatividadesdaspequenasemédiasempresas.
Temosumaconsistenteexperiênciainternanaquestão.Fundadahámaisdeumadécada,arededeescritórios LEXNET vemconstruindosuatrajetóriademaneiraafazerpartedeseuDNAasmelhorespráticasdeGovernança.
Princípiosestruturantesdasmelhorespráticascomoodatransparência,a responsabilidade corporativa, a equidade e respeito aos seus steakholdersnortearam a criação do modelo de negócios em que se baseia a Rede eestiverampresentesnasuaconduçãoaolongodotempo.
14 •
Ocernedonossonegócioclamaapresençadestasposturas,poisestandocalcado na cooperação entre os parceiros como fonte de alavancagem, sechegaacertezaquesópormeiodeumespíritoemqueimpereaconfiança,clareza e uma atitude de “ganha-ganha” dos seus players, acontecerá umcrescimentoconstanteecoletivonaRede.
Deste volume participaram com suas diferentes especialidades quase20advogadosmembrosdaRede,apresentandoconceitos,despertandoparacautelasaseremtomadasetratandoemsuasdiferentesespecialidades(DireitoTrabalhista,Tributário,Criminal, Securitário, Societários etc.) dos aspectosrelevantesdaGovernançaJurídica.
O livro segue o propósito da ColeçãoLEXNET e vem suprir umacarência da maioria das empresas e sociedades brasileiras que precisamconhecerasmelhorespráticasdeGovernançaparasealinharemaomomentopresente.Momento este, emque cadavezmais se sente a importânciadesealiarpráticasmodernasdeadministraçãoeprincípioséticospelosquaisa empresa deve ter uma responsabilidade corporativa e criar valor para asociedade.
Commuitoorgulhoapresentamoseste7ºVolumedaColeção,maisumaobradevanguardaproduzidapelosadvogadosdaredeLEXNET!
Aosleitoresesperamosqueaproveitemaleitura!Aocoordenadoreaosautoresosagradecimentospelosériotrabalhoe
tempodedicadoàobra!Setembrode2015.
ana cecíLia Lopes da siLVa Lencioni
Presidente do Conselho LEXNET
Conselheiros:arthur pinto de Lemos netto
Bernardo Lopes portugaL
cristiano carrion
FaBio Forti FeLipe ragusa
FLaVio guBerman
imacuLada gordiano
Jair JaLoreto Jr. Lucia VidigaL Zimmermann
pLinio riBeiro
rodrigo ÁLVares
Yuri VareLLa
PALAVRA DO COORDENADOR
CaroLeitor,
Quandomepropus a coordenar estaobra,minha intenção foi reunirartigosquepudessem,pormeiodeumalinguagemmaisacessível,levaraosempresários e executivos das pequenas emédias empresas brasileiras umavisãoadaptadaàsuarealidade,doquevemaserGovernançaCorporativa.
Sempre se escreve e se debate a respeito desse tema no âmbito dascompanhiasabertasedassociedadesanônimasdegrandeportecomcapitalfechado.MasoassuntotambéméderelevanteinteresseparaocotidianodaschamadasPME’S (pequenasemédiasempresas), asquaisalmejamumdiachegarapatamaresmaioresdefaturamentoeexcelêncianasuagestão.
Em momentos de crises política e econômica, as quais afetam aconfiançaeacredibilidadedoBrasil,revelam-seoportunidadesparaaquelesque souberem enxergar além da turbulência e que se prepararem para sediferenciaremnonovomomentodopaísquesurgirá.
Espero,pois,queosartigosorareunidospossamserúteis,ajudandoaestimularaadoçãodemelhorespráticasdegovernançacorporativatambémpelaspequenasemédiasempresasbrasileiras,oqueteráreflexoimediatonoaperfeiçoamentodesuagestão.
GostariadeagradeceracadaumdosArticulistasqueaceitaramodesafiodeproduzirestaobracoletiva,dentrodoespíritodenossaRedeLEXNET.
AgradeçoànossaDiretoraLuciaZimmermannquenospermitiutornarolivroumarealidade.
Agradeço também ao Advogado Adriano Mesquita Carneiro pelopreciosotrabalhodeauxiliar-menarevisãodosartigosoriginais.
Aosleitores,obrigadopelaconfiança,boaleituraesucesso!
Bernardo Lopes portugaL
Sócio do escritório Portugal Murad — Direito de NegóciosLEXNETBeloHorizonte
OS AUTORES
AGNALDOBAHIAMONTEIROAdvogado.IntegrantedoescritórioChetto&ChettoAdvogadosAssociados,membro LEXNET, especialista em Direito Imobiliário. Bacharel emDireito pela Universidade Federal da Bahia — UFBA (pós-graduadoemDireito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo—PUC).Profissionalatuante,participoudafundaçãodedoisimportantesescritórios de advocacia e de uma empresa de consultoria empresarial,onde até hoje desempenha grande atuação. Acumula, ainda, os cargos deConselheiroTitulardoConselhoEstadualdoMeioAmbientedoEstadodaBahia—CEPRAM,ondeatuanaCâmaraTécnicaJurídicaedoConselhode Julgamento deRecursos.Diretor Jurídico daAssociação dosHospitaiseEstabelecimentosdeSaúdedoEstadodaBahia—AHSEBeProfessorda Universidade Salvador — UNIFACS, onde leciona nos cursos deAdministração de Empresas, Direito e Graduação Profissional. Idioma:Inglês.
ARMANDOHÉLIOALMEIDAMONTEIRODEMORAESAdvogado.SóciodoescritórioImaculadaGordianoSociedadedeAdvogados,membro LEXNET com sede em Fortaleza/CE. Mestre em DireitoConstitucional/UNIFOR.Master of LawemDireitoEmpresarialpelaFaculdadede Economia e Finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de CapitaisIBMEC/BOVESPA. Pós-Graduado em Direito e Processo Tributário/UNIFOR.Pós-GraduadoemDireitoProcessualCivil/UNIFOR.Trainer daDALE CARNEGIE TRAINING® ASSOCIATES INC.noBrasil.
BERNARDOLOPESPORTUGALAdvogado. Sócio do escritório PortugalMurad—Direito deNegócios,membroLEXNETcomsedeemBeloHorizonte/MG.BacharelemDireitopelaUniversidadeFederaldeMinasGerais.EspecialistaemDireitodaEconomia
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edaEmpresa pelaFundaçãoGetúlioVargas—FGV.Mestre emDireitoComercialpelaUFMG,comotema“GovernançaCorporativanoDireitoSo-cietário Brasileiro”, membro do Conselho Consultivo LEXNET — Law Firms Alliance.MembrodoConselhodo InstitutoMineirodeMercadodeCapitais—IMMC.AtuaprincipalmenteemDireitoSocietário,PlanejamentoPatrimonial,emprocessosdeFusõeseAquisiçõesecaptaçãodeinvestidoresde Venture Capital e Private Equity. Também atua como Mediador, sendocertificado pelo International Institute for Conflict Prevention and Resolution — CPR. É membro da Comissão de Regulação da Associação Brasilei-radePrivate Equity eVenture Capital — ABVCAPemembrodoConselhodeAdministraçãodaCONFRAPARPARTICIPAÇÕESS/A.Fluenteeminglês.
DANIELGORDIANOBATISTAVIEIRAFILHOGraduadoemDireitopelaUniversidadedeFortaleza.IntegrantedoescritórioImaculadaGordianoSociedadedeAdvogados,membroLEXNET,comsedeemFortaleza/CE.Pós-GraduadoemDireitoeProcessodoTrabalhopelaUniversidade CHRISTUS. Pós-Graduado em Direito Público e PrivadopelaFaculdadeEntreRiosdoPiauí.TécnicoemSegurançaeSaúdedoTrabalhopelo SENAI. Consultor, Facilitador e Palestrante na área de segurança esaúdedotrabalho.AssistentejurídicoparaapoionoatendimentodademandadeDireitodoTrabalhonaadvocaciaconsultivaepreventivanaáreaempresarial.
DANIELMEIRELLESFERREIRAAdvogado. Sócio fundador do Meirelles Ferreira Advogados, membroLEXNET, comsedeemBrasília/DF.Prestaassessoriajurídicaemplaneja-mentospatrimoniaisesucessóriosdeempresasfamiliares.Pós-GraduadoemLLMemDireitoEmpresarialpelaFundaçãoGetúlioVargas(FGV).Pós-gra-duadoemDireito,EstadoeConstituiçãopelaUniversidadeCândidoMendes.Écoautordolivro“RecuperaçãoJudicial.DaNecessidadeàOportunidade”.
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ERMIROFERREIRANETOAdvogado.SóciodoFiedraAdvocaciaEmpresarial,membroLEXNET,comsede emSalvador/BA.Mestre emDireito (PPGD/UFBA).Pós-GraduadoemDireitoCiviledoConsumidor(Juspodvim/UNIJORGE).ProfessordaFaculdadeBaianadeDireito(Graduação),daUFBA(Pós-Graduação)edaUNIFACS(Pós-Graduação).Autordeartigos.MembrodoInstitutoBrasi-leirodeDireitoCiviledoInstitutodeDireitoPrivado.AtuaçãonaáreadeDireitoPrivadocomfoconaEstruturaçãodeNegócioseContencioso.
ERNESTINARODRIGUESPINTOAdvogada. Integrante do Escritório de Assessoria Jurídica José OswaldoCorrêa,membroLEXNET,comsedenoRiodeJaneiro/RJ.GraduadaemDireitopelaUFPa.EspecializadaemDireitoTributário(UCAM),principalárea de atuação, e emDireito Internacional (FGV/OEA), comaprovaçãoda Tese “DireitosHumanos e sua Violação pela Tortura”, atuando aindaemquestõesadministrativaseaduaneiras.Dedicou-seporduasdécadasaoMagistério, lecionando, prioritariamente, Direito Internacional Público naUNESA, no Instituto BENNETT e, como Professora convidada, naUFRJ. Pós-Graduação: “Integração Econômica”, iniciativa da EMAFRAemconvêniocomaUniversidadedeCoimbra,apresentandoamonografia“HarmoniaTributárianoMercosul”.DoutoradoemDireitoSocialnaUFRJ.Fluentenasliteraturasinglesaealemã.
FELIPEGODINHODASILVARAGUSAAdvogado.SóciodoescritórioAmaraldeAndradeAdvogadosAssociados,membroLEXNET comoEspecialista emDireito deFamília e Sucessões.MembrodoConselhoConsultivoLEXNET.Pós-GraduadoemDireitodeFamíliaeSucessõespelaEscolaPaulistadeDireito(EPD).
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FERNANDABARCELOSGOMESBacharelemDireitopelaFaculdadedeDireitoMiltonCampos.Atuanoes-critórioPortugalMurad—DireitodeNegócios,LEXNETBeloHorizonte.Pós-graduanda emDireito Público na PontifíciaUniversidadeCatólica deMinasGerais.Principaisáreasdeatuação:DireitoAdministrativoePlaneja-mentoSucessório/Patrimonial.
IMACULADAGORDIANODEOLIVEIRABARBOSAAdvogadaesóciafundadoradoescritórioImaculadaGordianoSociedadedeAdvogados,membroLEXNET, com sede emFortaleza/CE.ConselheiradaLEXNET-Law Firm Alliance.Pós-GraduadaemDireitoEmpresarialpelaPontifíciaUniversidadeCatólicade SãoPaulo—PUC.Pós-Graduada emDireitodoTrabalhoeProcessodoTrabalhopelaUniversidadeCHRISTUS.Pós-Graduada em Responsabilidade Civil pela Universidade de Fortaleza--UNIFOR.EducadoraCorporativapelaDale Carnegie® Training Associates Inc.CertificadanoProgramaLeading Employe e Engagement,pelaUniversity of Central Missouri. 2ªPresidentedaComissãodePrerrogativasdoAdvogado—OAB/CE.AdvogadaSêniordoDir.Societário,Cooperativo,3ºSetoreIncentivosFiscaisdoIGSA.
JAIRJALORETOAdvogado.SóciodePortela,CamposBicudoeJaloretoAdvogados,membroLEXNET comoEspecialistaemDireitoPenaleEmpresarial, criminalista.ConselheirodaLEXNET-Law Firm Alliance.ÉespecialistaemDireitoPenalEconômicopeloInstitutodeDireitoPenalEconômicoEuropeu,daUniver-sidadedeCoimbra(Portugal).EspecializaçãoemDireitoPenalEmpresarialpelaFGV/SP.FiliadoàAssociation Internationale de Droit Pénal (AIDP),Asso-ciation International de Droit des Assurances (AIDA),International Bar Association (ABA), Inter-American Bar Association (IABA) eAssociation of Certified Fraud Examiners (ACFE).AtuaçãoemDireitoPenalEconômico,Compliance Crimi-naleFraudesEmpresariais.
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JOSÉOSWALDOCORRÊAAdvogado.SóciofundadordoEscritóriodeAssessoriaJurídicaJoséOswaldoCorrêa,membroLEXNET,comsedenoRiodeJaneiro/RJ.MembroEfe-tivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, fazendo parte da ComissãoPermanente deDireitoFinanceiro eTributário.MembroEfetivo daAssocia-çãoBrasileiradeDireitoFinanceiro.Membroda International Fiscal Association.Membro doComitê Jurídico daCâmara deComércio Suíço-brasileira; doInstituto Ibero-Americano de Direito Público— IADP; do Centro de Es-tudos de Sociedades deAdvogados—CESA.DaCâmara Portuguesa deComércioeIndústriadoRiodeJaneiro.ConselheiroEméritodoConselhodeMinerva(ConselhodosDiplomadosdaUniversidadeFederaldoRiodeJaneiro—Universidade doBrasil).Membro doComitê Jurídico daAssocia-çãoBrasileiradeSupermercados(ABRAS).AssessorJurídicodaAssociaçãodeSupermercadosdoRiodeJaneiro(ASSERJ).AssessorJurídicodaBolsadeGênerosAlimentíciosdoRiodeJaneiro.ConselheiroEfetivodaOrdemdosAdvogados do Brasil — Rio de Janeiro. Recebeu, com honraria, ColardoMéritoJudiciário,concedidopeloTribunaldeJustiçadoEstadodoRiodeJaneiro;MedalhaTiradentes,concedidapelaAssembleiaLegislativadoEstadodoRiodeJaneiro;eMedalhadoConselhodeMinerva.
LUCASJOSÉNOVAESVERDEDOSSANTOSAdvogado. Sócio do escritório Forti & Advogados Associados, membroLEXNET comoEspecialista emGestão de Crise e Recuperação Judicial.GraduadoemDireitopeloCentroUniversitárioCuritiba(UNICURITIBA).Pós-GraduaçãoMasters of Law(LLM)emDireitoEmpresarialpelaFundaçãoGetúlioVargas(FGV).MembrodaComissãodeFalênciaseRecuperaçãodeEmpresasdaOAB/PR.Atuanocontencioso,consultivoepreventivoem-presarial,comênfaseemgestãodecrise,falênciaserecuperaçãodeempresas.
LUCIENEFRANZIMAdvogada. Sócia fundadora da Franzim Consultoria Jurídica, membroLEXNET comoEspecialista emEstruturação Patrimonial paraEmpresas
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FamiliareseFamíliasEmpresárias.Mestre(LL.M)emDireitoInternacionalpelaCornell Law School (EUA).EspecialistaemDireitodaComunidadeEuro-peiapelaUniversité Paris I Pantheon(França).GraduadaemDireitopelaUni-versidadedeSãoPaulo(USP).ProfessoradoscursosdeGestãodeEmpresasFamiliares e Planejamento Financeiro do Instituto de Ensino e Pesquisa(Insper).MembrodoGrupodeEstudosdeEmpresasFamiliares (GEEF)daFGV/SP.CoautoradolivroGovernança Corporativa em Foco,EditoraSaintPaul.FoiresponsávelpelaáreadeestruturaçãopatrimonialdoHSBC Private Banking. Superintendente Jurídica dos BancosUnibanco S/A e SantanderBanespaS/A.
MATEUSSIMÕESDEALMEIDAAdvogado. Sócio do escritório Portugal Murad — Direito de Negócios,membroLEXNET,comsedeemBeloHorizonte/MG.MestreemDireitoEmpresarial(FaculdadeMiltonCampos).ProfessordonúcleodeGovernançadaFundaçãoDomCabral(FDC).ProfessordeDireitoCivileEconomiadaFaculdadedeDireitoMiltonCampos.ProfessordeDireitodaConcorrêncianoscursosdePós-GraduaçãodoCentrodeAtualizaçãoemDireito(CAD—UniversidadeGamaFilho)edaFaculdadedeDireitoMiltonCampos.Procu-radorConcursadodaALMG.MembroFundadordaAssociaçãoMineiradeDireitoeEconomia—AMDE.PresidentedaComissãodeEnsinodaOrdemdosAdvogadosdoBrasil,SeçãoMinasGerais.MembrodoDiretórioEstadualdoPartidodaSocialDemocraciaBrasileira(PSDB).AtuanaáreadoDireitoEmpresarial emfusõeseaquisições,due diligence jurídicaeprestaassessoriajurídica estratégica, com ênfase em concorrência (CADE) e estruturaçãosocietária.Possuiváriosartigosjurídicospublicados.
MATIASDALLACQUAILLGAdvogadoCriminalnoescritórioPortela,CamposBicudoeJaloreto,membroLEXNETcomoEspecialistaemDireitoPenaleEmpresarial.GraduaçãoemDireitopelaPontifíciaUniversidadeCatólicadeCampinas (2009).Mestra-doemCriminologia eCiênciasEstratégicaspelaUniversità Sapienzadi Roma
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(2014).Pós-GraduaçãoemDireitoPenalEconômicoIBCCRIMeUniversi-dadedeCoimbra(2010).MembrodoAIDPeIBCCRIM.AtuaçãoemDireitoPenalEconômicoeCompliance Criminal.
MAXWELLLADIRVIEIRAAdvogado sócio de Ladir & Franco Advogados, escritório membroLEXNETsediadoemUberlândia-MG.Pós-GraduadoemDireitoTributá-riopeloInstitutodeBrasileirodeEstudosTributários—IBETeemDirei-toProcessualCivilpelaUniversidadeFederaldeUberlândia-MG.ProfessoruniversitáriodeGraduaçãoePós-Graduaçãocomváriosartigospublicados.Presidente do InstitutodeDireitoEleitoral eMunicipal doTriânguloMi-neiro,Ex-PresidentedaComissãodeDireitoTributárioda13ªSubseçãodaOrdemdosAdvogadosdoBrasil—SeçãoMinasGerais,comenfoquedeatuaçãoemDireitoTributárioeTributaçãoMunicipal.
PLÍNIORIBEIROAdvogado eEstrategista, fundador da LEXNET emembro doConselhoConsultivoeatualDiretor.Pós-GraduadoemEstratégiasEmpresariaispeloAPG-MBA,daAmana-Key,eformaçãocomoConselheirodeAdministraçãopeloInstitutoBrasileirodeGovernançaCorporativa—IBGC.Atuadesde1996comoconsultoremestratégia,gestãoegovernançaparaassociedadesdeadvogados.
RENATASESAKIAdvogada.SóciadoescritórioCardillo&PradoRossiAdvogadosAssociados,membroLEXNET comoEspecialista emDireitoAdministrativo. Forma-dapelaPUC/SP.Pós-GraduadaemDireitoBancárioeMercadodeCapitaispelaFADISP.Pós-GraduadacomEspecializaçãoemDireitoComercialpelaPUC/SP.ResponsávelpelaáreadeSeguroseResseguros.
ARTIGO 1GOVERNANÇA CORPORATIVA. HISTÓRICO,
ATUALIDADE DO TEMA EM GERAL E SUA APLICABILIDADE CADA VEZ MAIOR À REALIDADE
DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS — PME’S
Bernardo Lopes portugaL
Sumário: 1. Introdução; 2. Governança corporativa: histórico e con-ceitos; 2.1. Do conceito de governança corporativa e sua relação com o direito; 3. Governança legal: caminho mais fácil para o aperfei-çoamento da gestão das PME’s; 4. Etapa evolutiva: implantação de procedimentos internos voltados a dinamizar a governança corporativa 5. Desafio: continuidade, monitoramento e correções de rota; 6. Conclusão.
1. introdução
As sociedades anônimas, notoriamente, se converteram, ao longo dotempo, em poderosos instrumentos de captação de recursos privados, ouda denominada poupança popular, comvistas a possibilitar que corajososempreendedores realizem negócios de vulto, com os quais cada um dosacionistas,porsimesmos,nuncaseriamcapazesdesonhar,cabendoacadaum,naproporçãodoriscoassumido,consubstanciadonorespectivonúmerodeaçõesadquirido,obteradevidacontrapartida,pormeiodosfuturoslucrosedividendos.
Se voltarmos aos primórdios doDireito Comercial para esmiuçar asorigens do instituto das sociedades anônimas, vemos que ele se relacionacomoiníciodasgrandesnavegaçõesplanetárias,aindanaépocadosFenícios,noslongínquosséculosXIVeXVa.C.1,oquejáfoipordemaisdebatidoeexplicitadopordiversosautorescomoWaldirioBulgarelli,RubensRequião,JoãoEunápioBorgeseFranMartins,entreoutroscomercialistasderenome.
1 BULGARELLI, Waldirio. Direito Comercial. São Paulo: Atlas, 2001. p. 27.
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Se,jánaquelaépoca,oquesepretendiaeraaminimizaçãodosriscosdoscapitalistas, que buscavam contratar uma responsabilidade limitada, frenteaosimprevisíveisresultadosdasaventurasdosempreendedores,pelosmaresedesembarquesemterrasdesconhecidas,quedizerdomundocapitalistaedinâmicoemquevivemosatualmente,noqualaescassezderecursosimpõecautelaegarantiascadavezmaiores?
Emnossopaís,aindanosidosde1931,JoséX.CarvalhodeMendonça2externavasuaspreocupaçõesacercadaspeculiariedadesenvolvidasnessetiposocietário,anossover,plenamenteaplicáveisaindahoje:
“Disse-vosque,paragarantiraprotecçãodevidaássociedadesanony-mas,eramindispensaveisprovidenciasadequadaásuaconstituiçãoeásuavida economica.As sociedades anonymas têm situaçãodifferentedas outras sociedades.Os capitalistas, aos quaes se pede o concursoparasuaorganização,emregra,nãoconhecemaspessoasquefundamaempresaouasquevãodirigi-as.Ouvemdizerquealghumasoutodasoccupamposiçãosocialdedestaque.Aimprensatrabalhadaemdeter-minadosentido,exalta,valorizaostyposquefiguramcomofundadoresedirectores,confere-lhesostitulosdeprobidadeehabilidade,impon-do-osàconfiançapública.Essescapitalistasnãodispoemdemeiosparaverificaremasvantagensdaempresa,annunciadascomreclamosestri-dentes.Ocontratoemqueintervemosubscriptordasacções,paradarosangueássociedadesanonymas,nãorepresentaoutracousaqueumcontratodeconfiança,cujostermosellenãopódediscutirnemmodi-ficar.Umrispidocontratctodeadhesão.Explica-seassim,arazãoporque as legislações procuramproteger comdisposições especiais essassociedades desde as bases organicas.Bastaria a publicidadedos actosconstitutivos?Nãocreio.Thallerdisseumavez,queaescoladaliberdadesobre as sociedades anonymas, apregoando a larga publicidade comoremédiosupremo,“aplicavaumemplastronumapernadepau.”
EssasremotasliçõesdeCarvalhodeMendonçaguardamsurpreendenteatualidadejurídica,nocenáriodeglobalizaçãoprogressivadaeconomiacomqueomundo convive nos últimos anos, associada a umdesenvolvimentotecnológicogalopante,sobretudodasferramentasdecomunicaçãoviainterneteumaverdadeirainteraçãodosmercadosacionáriosmundiais,comopodemos
2 MENDONÇA, José X. de Carvalho. Os problemas da sociedade anonyma, José X. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1931. p. 30/31.
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verificar semprequeumacrisefinanceiradequalquerpaísnomundonosatinge.
E,aomesmotempo,édesedestacarquetalcenáriovempropiciandoumintercâmbiocadavezmaiorentreospovos,nosmaisdiversoscampos,dentreelesomercadodecapitais,oquepodeserbenéficoaonossodesenvolvimento,seformoscapazesdeaprendercomasexperiênciasdosoutrospaíses.
Umexemplodessaglobalizaçãodosmercadosmundiaisforamosescân-dalosfinanceirosocorridosnoiníciodosanos2000,emgrandesempresasnorte-americanas(WorldCom,XeroxeEnron),osquais,entreoutros,trou-xeramàtonaumasériedefraudescontábeisejurídicasantesinimagináveisparaospadrõesdegovernançacorporativaatéentãoemvigor,peloqueháummovimentonosentidodeumreposicionamentodalegislaçãosocietária,emfacedoevidentequestionamentodesuaeficiência,dadasascondiçõesque propiciaram a realização contínua de práticas de gestão societária tãorepreensíveis.Então,otemaGovernançaCorporativaganhouasmanchetes.
OInstitutoBrasileirodeGovernançaCorporativa,na1ªEdiçãodesuahistória, em 2002, trouxe a definição deHallqvist, Bengt, qual seja: “É oconjunto de práticas e relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselhode administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal, cujafinalidadeéotimizarodesempenhodaempresaefacilitaroacessoaocapital”.
Talassuntointeressouàépocaecontinuainteressandohojeumuniversodepessoas,umavezquetaisfraudestêmgeradoprejuízosnãosóaosacionistasde cada empresa, aos investidores em valoresmobiliários, fornecedores eclientesdascompanhiase,commaiorênfaseainda,àsociedadecivilemgeral,pelo abalo causado na credibilidade dos mercados de capitais, colocandodúvidasquantoà sua segurançaenquanto instrumentode investimentodapoupançaprivadaealavancadordegrandesempreendimentoshumanos.
Eaimportânciadotemaganhamaiorrelevância,emfacedeamaioriadas análises já divulgadas sobre as principais causas dos referidos eventosfraudulentos terem concluídopela participação direta dos administradoresdascompanhias,nosatosouomissõesqueosensejaram.
Comvistasàbuscadevantagenspessoaisvinculadasaodesempenhodasempresasquedirigiam,fossepelospagamentosdiretos,fossepelorecebimentode opções futuras de ações, alcançados mediante técnicas agressivas decontabilidadeepelaadulteraçãodebalanços,relatóriosdaadministraçãoetc.,osexecutivosmanipularamosmaisbásicosdireitosàinformaçãogarantidos
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pelalegislação,violandoassim,deformacabal,ochamadodeverdelealdadepara comos acionistas, antes tido como intrínseco ao exercício da gestãocorporativa.
Tais acontecimentos colocaram emxequeosmodelos de governançacorporativa existentes, tornando relevante a abordagem jurídica dos fatosocorridos, já que as soluções para prevenir novos acontecimentos dessanaturezapassamnãomaispelorecrudescimentodoaparatonormativo,comoécomumnessassituaçõesdecrise,massobretudopelarevisãodaspráticasdemercadoedaprópriaculturapermissivadenossassociedadesmodernas.
Asoluçãoqueseprocurapassa,primeiro,porumesforçodoaparatoestatalparadarcumprimentoàstantasnormasquejáexistem,acabandocomtantaimpunidade,queestimulaasilegalidades.Outropontofundamentalévalorizarmaisaeducaçãodosleigossobreoconteúdodasleisemvigor,paraqueasregrasexistentespassemafazerpartedaculturadaspessoascomunse,principalmente,daquelesqueatuamdiretamentenomercadodecapitais.
NoBrasil,taldebateéespecialmenteimportanteporsernotórioqueamaioriadenossasempresassãofamiliarese/ouaindacontroladasporumoupoucosgruposdeacionistas,havendo,portanto,muitooqueevoluirnotratodosdireitosdospequenosinvestidoreseacionistasminoritários.
Outrossim,apesardealegislaçãosocietáriabrasileiraserrelativamenteboa e moderna, talvez ainda haja espaço para que seja aperfeiçoada,principalmentecomopropósitodeatrairmaiornúmerodeinvestidoresparanossasbolsasdevalores,permitindoaampliaçãodomercadodecapitaiseofomentoàatividadeeconômicadealtonível,propulsoradodesenvolvimetosustentadotãoalmejadopelopaís.
E isso só ocorrerá na medida em que conseguirmos promover ummaiorgraudeconhecimentodapopulaçãoquantoàsgarantiasjurídicasquejávigoramparainvestirnomercadodecapitais,hojeaindabastanterestritoevistocomdesconfiançapelamaiorpartedapopulação.
Essafoi,resumidamente,aintroduçãodeminhadissertaçãodeMestradosobreaGovernançaCorporativanoDireiroSocietárioBrasileiro,defendidaemdezembrode2005,portanto,háquasedezanos.
O interessante e triste é quemuito do que nela estava tratado comofatorelativamenterecenteéaindahojeatualebastanteaplicávelàrealidadedomercadobrasileiro,nãoapenasdasgrandescompanhiasabertasnahoje
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BM&FBOVESPA,masprincipalmentenoambientedaspequenasemédiasempresas,quecompõemamaiorpartedaforçaempresarialdopaís.
Podemos traçar um paralelo entre as práticas negativas que levaramaoaperfeiçoamentodalegislaçãoedomercadodecapitaisbrasileiro,comoconsequênciadoadventodaleinorte-americanaSarbanes-Oxley(SOX),noiníciodosanos2000,ea recenteoperação“lava-jato”,quevemrevelandopráticascriminosasdetodaordem,evidenciandoasfalhasemnossaculturaempresarial,principalmentenoquetangeafalhasnaimplementaçãodeboaspráticasdegovernançacorporativa.
Quantasempresasdeboa-fé,degrande,médioepequenoportesestãosendolevadasàfalênciaouàdeclaraçãodesuainidoneidadepornãoseremcapazesdegerircomeficiênciaoseuprópriorelacionamentocomosentespúblicosedeevidenciarprovasdequeosatosdecorrupçãoforampraticadosporpessoasisoladasenãoumapráticadolosadaempresa?
TalcenáriolevouinclusiveàediçãopeloGovernoFederaldadenominadaLeiAnticorrupção—Lein.12.846de2013,eseuDecretoRegulamentadorn.8.420de2015.Esseéopanodefundodesteedosdemaisartigoscomponentesdestaobra,osquaispretendemserumacolaboraçãoparalevarosconceitosdaGovernançaCorporativa ao universo das pequenas emédias empresasbrasileiras.
Esetemosametadeumdiasermosummercadoforte,comgrandesempresas, realizando maiores negócios, com mais ética e transparência,eficiênciade gestão e, por conseguinte,maiorespara todosos envolvidos,precisamoseducaraspequenasemédiasempresasbrasileirasparaquepossamseprepararparaseremdiferentesemelhoresquandoatingiremesseobjetivo.
Éevidenteque apenasumpequenopercentualdas empresas chegaráaserumacompanhiaaberta,masodesejodesê-looupelomenosbuscarter empresas listadas comparadigma de excelência no respectivo setor daeconomiapodeserumexcelentecomeçoparaqueseconsigapromoverumarevoluçãonessaspráticas.
A atualidade do tema também decorre da percepção quanto à suainterdisciplinaridade,entreaciência jurídicaeocampodaadministraçãoecontabilidade,especialmentenoquedizrespeitoao“deverdelealdade”dosadministradoresprevistonoDireitoBrasileiro,oqualpressupõeumasériedeprocedimentosdegestão,principalmenteaquelesvoltadosàtransparênciadosatos levadosaefeito, implícitosno“deverde informar”aosacionistasgarantidoemlei.
