Governança em Tecnologia da Informação e

Comunicação - TIC

(do Processamento Centralizado ao Governo Eletrônico)

Década de 60 Criação do CEPD - Conselho Estadual de Processamento de Dados (1967).

Criação da PRODESP (1969).

Rápido Apanhado Histórico

O CEPD e a PRODESP dão início à informatização do Estado com o objetivo de promover a modernização da máquina pública.

Década de 70

Década de 80O CEPD é transformado em CONEI - Conselho Estadual de Informática (1987).

CONEI passa a avaliar e deliberar sobre Planos Diretores de Informática (PDIs) das Secretarias e Órgãos da Administração Pública.

Década de 90

Rápido Apanhado Histórico

Criação do SEI – Sistema Estratégico de Informação

Implantação da Rede Executiva/Intragov

Década atual Extinção do CONEI e criação do CQGP - Comitê de Qualidade da Gestão Pública (2003)

Criação do GETIC – Grupo Executivo de TIC e Grupos Setoriais em todas as Secretarias do Estado (2003)

Criação dos Programas Multisetoriais de Governo Eletrônico no PPA - Plano Plurianual 2004/2007, com foco em Infra-Estrutura, Transações Internas, Transações com a Sociedade e Inclusão Digital.

Organização da Secretaria de Gestão Pública (2007)

O Comitê de Qualidade da Gestão Pública

- Elevação do nível de eficiência e eficácia da Administração Pública

- Políticas de recursos humanos, suprimentos, atividades administrativas complementares, aquisições, contratações e terceirizações

- Normas gerais relacionadas com o ambiente Internet e o Programa Acessa São Paulo

- Implementação de padrões e indicadores de qualidade para os serviços públicos

- Valorização no uso das TICs e fortalecimento do poder de compra do Estado

- Deliberação referente à realização de concursos, admissão ou contratação de pessoal da Administração Direta e Autarquias

CQGP(Decretos 47.836/2003e 51.553/2007)

Colegiado com atribuições de formulação, proposição e implementação de diretrizes para::

Secretário-Chefe da Casa Civil (Presidente) Secretário de Economia e Planejamento Secretário da Fazenda Secretário de Gestão Pública (2007) Procurador Geral do Estado

Secretário Executivo (nomeado pelo Secretário Chefe da Casa Civil)

O Comitê de Qualidade da Gestão Pública

Composição do Colegiado

Sempre que o CQGP tratar de matéria de interesse específico de órgãos de uma Secretaria ou de entidades a ela vinculadas, poderá o Titular da Pasta ser convidado para participar da sessão, com direito de voto.

Sempre que o CQGP tratar de matéria relativa ao Sistema Integrado de Telecomunicações Oficiais do Estado, o Chefe da Casa Militar participará da sessão, com direito de voto.

O Comitê de Qualidade da Gestão Pública

Estrutura

Núcleo de Apoio ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública

Núcleo de Apoio ao CQGP(Decreto 49.529/2005, Resolução CC-1/2004 eResolução CC-15/2006)

Principais atribuições:

- Articular, integrar, orientar e acompanhar atividades necessárias à implementação de normas, diretrizes e prioridades definidas pelo CQGP (consultoria às Secretarias e Órgãos / GETIC)

- Coordenar o SEI - Sistema Estratégico de Informações

- Coordenar o SIGET - Sistema de Gestão em TIC (Programas Setoriais e Base de Conhecimento)

- Verificar conformidade de compras e/ ou contratações de TIC com projetos cadastrados nos Programas Setoriais

Grupo Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação

Grupo Executivode TIC - GETIC

Composição:

- representantes de todas as Secretarias de Estado (coordenadores de Grupos Setoriais)

- representantes da PRODESP, FUNDAP, IPT, IMESP, CEPAM, SEADE, EMPLASA e COETEL.

-convidados dos outros poderes: Assembléia Legislativa, Tribunais e Ministério Público.

Funcionamento:reuniões plenárias mensais

Secretaria de Gestão Pública

Secretaria de Gestão Pública(Decreto 51.463/2007)

-coordenação da formulação e controle da execução das Políticas para transformação da gestão pública e melhoria dos serviços da Administração Pública

- formulação e controle da execução da Política de Recursos Humanos do Estado

- coordenação e o gerenciamento do POUPATEMPO

- coordenação, acompanhamento e controle das matérias relacionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, com o Programa Acessa São Paulo e com outros sistemas e programas compatíveis com o escopo da Secretaria de Gestão Pública

- a formulação de diretrizes e o controle das atividades de informática da Administração Pública Estadual