GOVERNANÇA ONU vai usar experiência para ações do … · da PNSIPN junto ao Conselho de...

Maceió, sexta-feira, 14 de julho de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 132

ONU vai usar experiência para ações do programa Vida Nova nas Grotas

GOVERNANÇA

Estratégias foram debatidas em Maceió com equipes do Governo do Estado e representantes das comunidades beneficiadas

Texto de Petrônio Viana

O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Urbanos (ONU Habitat) deverá assumir o papel de interlocu-tor entre os diversos atores responsáveis pelas ações do programa Vida Nova nas Gro-tas, apresentado em Maceió, no dia 4 de julho, como apro-fundamento das atividades executadas desde o ano pas-sado pelo programa Pequenas Obras, Grandes Mudanças.

As estratégias de atuação foram debatidas pelos repre-sentantes da ONU Habitat com as equipes de diversas secretarias de Estado e repre-sentantes das comunidades beneficiadas pelas obras de mobilidade e pelas iniciativas de desenvolvimento econômi-co, social e inclusão produtiva abrangidas pelo programa.

Segundo o representante da ONU, a experiência do or-ganismo internacional na ar-ticulação e governança será o diferencial na execução das ações.

“É necessário compreen-der a situação e as condições através de novas ferramentas, novas metodologias para co-letar dados, apoiar as várias secretarias a definir novas, políticas, novos projetos, es-pecialmente para as grotas, mas de maneira que tudo seja integrado. E facilitar a gover-nança, porque sempre preci-samos da colaboração entre vários órgãos e diferentes níveis de governo. Essa tam-bém é uma especialidade da ONU Habitat: a governança

Neno Canuto

Conhecimento trazido pela ONU Habitat para Alagoas será ponto relevante do Vida Nova nas Grotas

para melhorar as condições de vida”, explicou Grimard.

A difusão do conhecimento trazido pela ONU Habitat para Alagoas será um dos pontos mais relevantes do progra-ma Vida Nova nas Grotas, na avaliação do governo de Ala-goas. Para isso, o organismo internacional vai colocar em funcionamento, nas dependên-cias da Secretaria do Planeja-mento, Gestão e Patrimônio (Seplag), um escritório que de-verá fomentar o diálogo entre as equipes das secretarias de Estado envolvidas, represen-tantes da sociedade civil e de universidades.

“É preciso fazer com que esse conhecimento perma-neça em Alagoas e seja mul-tiplicado. A gente tem um foco grande na capacitação de servidores do Estado nas

metodologias e ferramentas que estamos trazendo, já va-lidadas globalmente, e a gente também traz a participação de outros grupos da sociedade, como as organizações de ter-ceiro setor, grupos de pesqui-sa, movimentos e lideranças”, disse a oficial nacional da ONU Habitat, Rayne Ferretti.

“Esse intercâmbio é funda-mental para o Estado, e chega com a primeira parceria entre a ONU e o Governo na histó-ria de Alagoas. Esperamos um grande progresso em nossas ações a partir da troca de experiências internacionais bem-sucedidas e da credibi-lidade da ONU”, disse o go-vernador Renan Filho.

Obras continuam“O Pequenas Obras, Gran-

des Mudanças cresceu pela

sua magnitude. Com a par-ceria da ONU, nós vamos aumentar o escopo do pro-grama, dar-lhe um caráter mais social, aproximá-lo de quem mais precisa, fazer as intervenções básicas nas co-munidades. Tudo isso reunido cria um programa muito mais amplo que é o Vida Nova nas Grotas, em parceria com a ONU”, explicou o governador Renan Filho.

Até o momento, foram exe-cutados serviços de infraes-trutura e mobilidade urbana em 24 dessas comunidades, com a construção de escada-rias, pontilhões e passeios, muros de arrimo, meios-fios e canaletas. Outras 16 gro-tas deverão ser beneficiadas ainda este ano e, em 2018, 36 outras comunidades serão contempladas.

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AL será polo para Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

AFRODESCENDENTES

Tema foi discutido durante reunião entre técnicos do MS e da Sesau; uma das metas é garantir acesso aos serviços

Texto de Marcel Vital

Alagoas será um polo para a Política Nacional de Saúde da População Negra (PNSIPN). Para isso, técnicos do Ministé-rio da Saúde (MS) e do Estado estiveram reunidos na sede da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), em Maceió, com en-tidades representativas dos afrodescendentes.

O objetivo desta ação é buscar efetivar, com base nos princípios, diretrizes e estraté-gias, o comprometimento com a garantia de direitos humanos à saúde dos negros, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque, de acordo com Marcus Vinícius Barbosa, res-ponsável pela PNSIPN no Minis-tério da Saúde (MS), a escolha por Alagoas deu-se pelo fato de ser um dos estados do Nordes-te com maior concentração de negros.

Ele enfatizou que, além de Porto Alegre, capital do Esta-do mais meridional do Brasil, o Rio Grande do Sul, Alagoas também será o polo referência para implementação da Política de Saúde da População Negra. Para isso, segundo Marcus Vi-nícius Barbosa, serão oferta-das, no início de setembro deste ano, oficinas de sensibilização da PNSIPN junto ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/AL), contemplando as 1ª (Maceió) e 2ª (Arapiraca) Macrorregiões de Saúde.

Além disso, os coorde-nadores e trabalhadores da Atenção Básica desses muni-cípios serão capacitados, com o propósito de garantir maior grau de equidade no que tange à efetivação do direito humano à saúde. Para isso, serão foca-dos os aspectos de promoção,

prevenção, atenção, tratamen-to e recuperação de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis, incluindo aqueles de maior prevalência nesse segmento populacional, a exemplo da doença falciforme, diagnosticada e tratada no He-mocentro de Alagoas (Hemoal).

“Com a implementação da PNSIPN em Alagoas, iremos promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS. A meu ver, garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, em particular nas regiões peri-féricas dos grandes centros, às ações e aos serviços de saúde, é de fundamental importância para a promoção da equidade em saúde”, destacou Marcus

Vinícius Barboza.Maria Cândida Queiroz,

coordenadora geral de Sangue e Hemoderivados da Política de Atenção Integral às Pes-soas com doença falciforme do Ministério da Saúde, explicou que a meta é mudar a história natural da doença no Estado. Isso porque, o principal objetivo é reduzir as taxas de morbida-de e mortalidade, promovendo mais sobrevida com qualidade para pessoas que convivem com a doença, que, por sinal, acome-te a maior parte da população negra.

“É uma doença genética com maior agravo da população negra e, portanto, é um proble-ma de saúde pública em nosso país, tendo uma complexidade muito grande por conta de ser uma doença sistêmica e crô-nica degenerativa. Então esse paciente demanda de uma sé-

rie de cuidados que vai desde a Atenção Básica até uma UTI, por exemplo. Dessa forma, os profis-sionais alagoanos precisam es-tar capacitados, entendendo as especificidades dessa população, além de saber que existem uma série de procedimentos também assegurados, tais como exames, medicamentos e vacinas”, res-saltou Maria Cândida Queiroz.

Entre as principais estra-tégias e agenda de intenções, está a constituição de um grupo formalizado para a construção da linha de cuidados, que deve contar com representantes de várias entidades. Também é ne-cessário pactuar na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e publicar a linha de cuidados em doença falciforme, além de articular ações de forma interse-torial para o desenvolvimento de ações conjuntas, tanto da assis-tência social como da educação.

Carla Cleto

Objetivo da ação é buscar efetivar o comprometimento com a garantia de direitos humanos

Escolas particulares têm até hoje para adesão ao Sistema Saeb

PROFICIÊNCIA

Medida permitirá às unidades que avaliem seu desempenho em língua portuguesa e matemática, alerta Secretaria da Educação

Texto de Lucas Leite

As escolas da rede priva-da têm até hoje (14) para fa-zerem adesão ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Segundo a Portaria 447 publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de maio, as unidades de ensino que tenham mais de 10 alunos inscritos nas 3ª e 4ª séries do Ensino Médio podem aderir ao sistema. Por meio desta medida, a unidade de ensino pode ter seu desem-penho em língua portuguesa e matemática avaliado.

Até então, as unidades par-ticipavam apenas de avaliações por sistema de amostragem do Saeb, onde eram aleatoriamen-te sorteadas para a composição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

DadosAs escolas privadas podem

participar do teste de duas for-mas. A primeira, por meio de amostragem, onde elas ajudam apenas a compor o Ideb. Na se-gunda opção, além de auxiliar na composição do índice, as

Aniversário da Academia Alagoana de Cultura traz exposição sobre 200 anos de Alagoas

IMPERDíVEL

Texto da Redação

A Academia Alagoana de Cultura e a Academia Pila-rense de Letras vão come-morar o Dia do Escritor, com o 6º encontro dos escritores alagoanos, no dia 25 de ju-lho, no município de Pilar. Na ocasião, será comemorado também o 14º aniversário

da Academia Alagoana de Cultura e trará o encontro de escritores e a exposição de arte “Os 200 anos de Ala-goas” com obras dos artistas Dênis Oliveira, Alex Costa e Anderson Paes.

“Este é o momento para se debruçar sobre toda nossa história e cultura, em busca das raízes mais profundas e

reavivar, fortalecer, o amor-próprio da população ala-goana”, afirmou o secretário de Comunicação, Enio Lins.

Haverá também uma palestra com a professora-doutora Luitgarde Caval-canti, mestra especialista na história, vida e obra de Arthur Ramos.

Serão homenageadas

ainda algumas personalida-des alagoanas como Claudio Antônio Jucá Santos, presi-dente da academia maceioe-nse de letras, e Jorge Luiz Soares Melo, ex-presidente da academia alagoana de cultura. O evento contará ainda com a apresentação da banda filarmônica de Pilar.

unidades privadas obtêm os da-dos detalhados de proficiência dos seus estudantes em ma-temática e língua portuguesa.

De acordo com o supervi-sor de Estatísticas e Avaliação Educacional da Secretaria de

Estado da Educação (Seduc), Ademir Oliveira, a adesão ao Saeb só tem a beneficiar as escolas. “Por meio da adesão, os gestores podem ter acesso à discriminação dos resulta-dos da escola e dos estudan-

Valdir Rocha

Unidades do ensino médio de Alagoas podem aderir ao sistema

3Maceió, sexta-feira, 14 de julho de 2017

tes, podendo fazer uma aná-lise e intervenção pedagógica em cima das dificuldades de aprendizagem encontradas. É muito melhor traçar objetivos em cima dos resultados”, ex-plica Oliveira.

As escolas da rede privada que aderirem à avaliação de-vem pagar taxas de inscrições com base na declaração do Cen-so Escolar 2016. Entre 10 e 50 alunos matriculados em turmas de 3ª ou 4ª série, R$ 400; entre 51 e 99, R$ 2 mil; a partir de 100 estudantes, R$ 4 mil.

O SaebO sistema avalia a quali-

dade da educação brasileiro por meio da coleta de dados no sistema de ensino e esco-las brasileiras, o que oferece subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento das políticas educacionais. As avaliações do Saeb serão apli-cadas entre 23 de outubro e 3 de novembro e incluem testes em língua portuguesa e mate-mática, questionários de estu-dantes, professores, gestores e escola.

4 Maceió, sexta-feira, 14 de julho de 2017

Coleta irregular gera acúmulo de lixo na Avenida e Prefeitura é autuada

AUTUAÇÃO

Equipe de fiscalização do IMA/AL percorreu áreas com ocupações irregulares e detectou problemas no recolhimento de entulhos

Texto de Clarice Maia

Com base em vistorias reali-zadas em ocupações irregulares existentes próximo às margens do riacho Salgadinho e na quan-tidade de lixo que se acumula na praia da Avenida, na região próxi-ma à foz, a equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) autuou a Prefeitura de Maceió, por disposição inadequada de resíduos.

A administração municipal recebeu primeiro uma notifica-ção, prestou esclarecimentos que evidenciaram a insuficiente coleta e, por isso, recebeu o auto de infração.

Por causa da grande quanti-dade de lixo que é carreada pelo riacho do Reginaldo até a praia, o IMA/AL primeiro notificou a Pre-feitura. O órgão apenas solicitava informações sobre a forma que é realizada a coleta de resíduos nas ocupações irregulares existentes nas margens do riacho, conhecido como Salgadinho.

A Prefeitura então informou que, por se tratar de ocupações irregulares, não é possível reali-zar a coleta regular. Dessa forma, a coleta é feita pelo chamado ‘gari solidário’, que tem a responsabi-lidade de coletar o lixo das casas e colocar em um ponto fixo.

“O gari solidário existe, mas ocorrem pelo menos dois proble-mas: o ponto fixo está instalado exatamente do lado do Salgadi-nho. Então, se chover vai descer tudo, ou mesmo a pessoa pode jogar o saco direto no riacho. O outro problema é que o gari solidário recolhe apenas o lixo comum”, comentou Pollyana Go-mes, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA/AL.

Isso significa que qualquer outro tipo de resíduo, tais como restos de pequenas obras de

Ascom IMA

Prefeitura foi notificada por destinação inadequada de resíduos

construção ou reforma, móveis velhos, eletrodomésticos e ou-tros, ficam acumulados e tam-bém podem ser carreados pelas chuvas, direto para dentro do Salgadinho.

Dessa forma, por verificar que a coleta é insuficiente e que não se trata apenas de respon-sabilizar a população, foi emitido o auto de infração por “deixar de dar destinação ambientalmente adequada a resíduos domésticos, como assim determina a lei ou atos normativos, contribuindo para a degradação ambiental às margens do riacho Salgadinho”.

A Prefeitura está em período de apresentação da defesa, que conta 20 dias a partir da data do recebimento do auto.

Fórum debate a carcinicultura no Baixo São Francisco

DEMANDAS

Texto de Ronaldo Lima

Produtores, técnicos, pes-cadores e gestores participa-ram, ontem (13), no município de Piaçabuçu, do 3° Fórum Te-mático de Aquicultura, evento realizado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri). Em pau-ta, as demandas da aquicultu-ra da região e a carcinicultura.

Durante todo o dia, téc-nicos da superintendência de Aquicultura da Seagri apresentaram as vantagens sobre a produção de cama-rão em cativeiro no Baixo São Francisco e ainda sobre o li-cenciamento ambiental para regulamentação das ativida-des do pescado.

O secretário Álvaro Vas-

concelos destaca que o encon-tro com produtores, técnicos, gestores e representantes das Colônia de Pescadores serve para aproximar ainda mais o segmento que lida com aquicultura e os técnicos do Governo de Alagoas. “O propósito do governo Renan Filho é diversificar ainda mais as atividades produtivas, e a carcinicultura é uma ativida-de promissora e que vai gerar renda às famílias e empregos na região e em Alagoas”, asse-gura Vasconcelos.

Antonio Amorim, pre-sidente da Colônia de Pes-cadores de Piaçabuçu e da Federação dos Pescadores de Alagoas, reconhece que o fórum vai fortalecer as ativida-des pesqueiras e impulsionar

a criação de camarão na re-gião do Baixo São Francisco. “O apoio e o incentivo que o governo está oferecendo, por meio da Seagri, só vai trazer benefícios para os que vivem da pesca em Alagoas”, afirma.

Para o presidente da re-cém-criada da Associação dos Criadores de Camarão de Ala-goas, Alfredo Pereira, o fórum é mais uma oportunidade para integração entre produtores e os órgãos governamentais para o fortalecimento das atividades em Alagoas. “A pauta foi uma solicitação da associação e é um momento muito importan-te para discutir temas como a produção, comercialização e do licenciamento ambiental para regulamentação das ati-vidades”, explica Pereira.

Maceio - sexta-feira14 de julho de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 621

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 54.359, DE 13 DE JULHO DE 2017

ABRE AO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$

470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e Lei 7.899, de junho 2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-4588/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Ministério Público, o crédito suplementar no valor de R$ 470.000,00

(Quatrocentos e setenta mil reais), para reforço de dotações orçamentáriass indicadas no anexo I deste

decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

acordo com o Art. 43 § 1º, incisos I e II Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de Julho de 2017, 201° da

Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 54.359, de 13 de Julho de 2017)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Dotação Inicial

470.000,00 MINISTÉRIO PÚBLICO - MP03000MINISTÉRIO PÚBLICO 470.000,00 03004DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO28.846.0000.00540000

PI 1939 3322 / 0110 418.000,00 4422 / 0110 52.000,00

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira14 de julho de 20172



ABRE AO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTÁVEL - EMATER, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 547.812,78

(QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E DOZE REAIS E SETENTA

E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO VIGENTE.



2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-3644/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável -

emater, o crédito suplementar no valor de R$ 547.812,78 (Quinhentos e quarenta e sete mil e oitocentos e

doze reais e setenta e oito centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste

decreto.


acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.








em R$ 1,00




Suplementação

547.812,78 INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER

14566

INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER

547.812,78 14566

REALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER

20.608.0210.30920000

PI REGIÃO METROPOLITANA 4190 3390 / 0291 547.812,78


Maceio - sexta-feira14 de julho de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil .................................................................................................................. 07

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 09

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura ........................................ 13

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social .............................................14

Sec. de Estado da Cultura ............................................................................................... 15

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................23

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 25

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................28

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................33

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................35

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 35

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ........................................................................37

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................37

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 42

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL ..................................................................................44

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................45

Comando Geral da Polícia Militar ....................................................................................46

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...............................................................46

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil .........................................................................47

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................50

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................70

PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................125

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................127

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................129

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................136

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................141






ABRE AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA, O

CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS

MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas , o crédito

suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (Um milhão, setecentos mil reais), para reforço de dotações

orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.


acordo com o Art. 43 § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.








em R$ 1,00




Suplementação

1.700.000,00 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA23542INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS 1.700.000,00 23542MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO18.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO 1370 3390 / 0291 1.700.000,00






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.720.474,72 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE

MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS

CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, o crédito suplementar no valor de R$

1.720.474,72 (Um milhão, setecentos e vinte mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e dois

centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.


anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.








em R$ 1,00




Suplementação

1.720.474,72 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC20000SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1.720.474,72 20020PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS ESCOLAS12.122.0203.42730000

PI TODO ESTADO 4973 3350 / 0100 100.000,00

EXPANSÃO DA OFERTA E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO12.362.0203.42670000PI TODO ESTADO 4937

3390 / 0110 1.620.474,72 Anulação

em R$ 1,00

Anexo IICRÉDITO SUPLEMENTAR




1.720.474,72 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUCSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1.720.474,72 20020

12.366.0203.42580000 EXPANSÃO DA OFERTA E MELHORIA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4910

3390 / 0110 1.620.474,72 12.812.0203.24000000 MANUTENÇÃO DE DESPORTO ESCOLAR

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35523 3390 / 0100 100.000,00






ABRE À GOVERNADORIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.890.000,00

(UM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO

CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.



2017 e Lei nº 7.894, de 23 de junho de 2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-

4654/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas, o crédito suplementar

no valor de R$ 1.890.000,00 (Um milhão, oitocentos e noventa mil reais), para reforço de dotação

orçamentária indicada no anexo I deste decreto.


acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.








em R$ 1,00




Suplementação

1.890.000,00 GOVERNADORIA11000DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS 1.890.000,00 11011CONSTRUÇÃO DE SEDES PRÓPRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA03.122.0220.30800000

PI REGIÃO METROPOLITANA 4119 4490 / 0100 1.890.000,00




O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 13 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.3300-130/17, da SESAU = Com fundamento no Parecer PGE-

PLIC-SEINFRA nº 74/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 1820/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1672/2017, de fls. 697/700, todos da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Concorrência nº 04/2017 - T1 - CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pela Secretária de Estado da Infraestrutura, conforme o art. 16 do Decreto Estadual nº 37.984, de 28 de janeiro de 1999, à empresa ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.157.967/0001-69, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de construção do Hospital Regional de Porto Calvo, de que trata o Processo Administrativo nº 3300-130/2017. Remetam-se os autos à SESAU para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a celebrar o Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

================================================= JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 314253

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Gabinete Civil

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. GC 01/2017.

Processo Administrativo: 1101-002366/2017.CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio do GABINETE CIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.267/0001-01 e com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n, - Palácio República dos Palmares, Centro, Maceió-AL, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Gestão Interna FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, inscrito no CPF sob o nº 453.522.404-87, conforme autorização do Senhor Secretário-Chefe do Gabinete Civil por meio da Portaria nº 275, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial de 25/05/2016;CONTRATADA: A empresa CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., inscrita no CNPJ SOB Nº 00.366.257/0001-61, estabelecida na Rodovia VRS 814, Km 0,3 nº 300 - CEP: 95.270-000 - Flores da Cunha/RS, representada Sr. LUCIANO SEBASTIÃO DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 028.285.787-71, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é o aditamento do Contrato GC nº 01/2017, para acréscimo do valor total, com fundamento no disposto na Lei nº 8.666/93.1.1.1. O valor global do contrato, que era de R$ 228.125,00 (duzentos e vinte e oito mil, cento e vinte e cinco reais), passa a ser R$ 285.095,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e noventa e cinco reais), em razão do acréscimo de R$ 56.970,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e setenta reais), equivalente a 24,97% (vinte e quatro virgula noventa e sete por cento), mantidas as mesmas condições contratuais.1.1.2. O prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.Data da assinatura: 28 de junho de 2017Signatários: Os mesmos já citados.

Protocolo 314256

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 13 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2661/17 da ALE = DESPACHO Nº 2.881/17 - Remetam-se

os autos à SESAU para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 264/2016, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca da proposta legislativa em questão, atentando-se ao prazo acima referido. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 27 de julho de 2017.

PROC.1101-2662/17 da ALE = DESPACHO Nº 2.883/17 - Remetam-se os autos à SEAGRI para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 398/2017, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca da proposta legislativa em questão, atentando-se ao prazo acima referido.Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 27 de julho de 2017.

PROC.1500-11667/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 2.882/17 - Retornem os autos à SEFAZ para análise e pronunciamento acerca das condicionantes dispostas no Parecer PGE/PFE nº 02/627/2017 e no Despacho PGE/PFE-CD nº 1088/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1651/2017, todos da PGE, às fls. 30/34. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-749/17 do GC = DESPACHO Nº 2.884/17 - Considerando o Despacho de fls. 13, bem como o Ofício 309/2017-GDP/IMA/AL de fls. 10, arquivem-se os autos.

PROC.1101-1776/17 da SESAU = DESPACHO Nº 2.885/17 - Remetam-se os autos à SESAU para ciência quanto à publicação do Decreto nº 53.367, de 18 de maio de 2017 às fls. 4, e posterior arquivamento.

PROCs.1101-2664/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.886/17; e1101-2665/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.887/17.DESPACHO: Encaminhem-se os autos à PGE para, com fundamento na

Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e análise com relação ao teor da decisão de fls. 02/07.

PROC.1101-2645/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.888/17 - Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação.Após, retornem para superior consideração governamental.




PROC.4104-1720/09 da UNEAL = DESPACHO Nº 2.889/17 - A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, determinam que é função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo. Nesses termos, considerando a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Despacho PGE/GAB nº 995/2017, de fl. 58, remeta-se o processo à UNEAL.

PROC.4104-1/10 da UNEAL = DESPACHO Nº 2.890/17 - A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, determinam que é função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo. Nesses termos, considerando a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Despacho PGE/GAB nº 1393/2017, de fl. 50, remeta-se o processo à UNEAL.

PROC.1101-2564/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 2.891/17 - Considerando a publicação do Decreto nº 54.082, de 4 de julho de 2017 (fls.10), a qual trata da matéria proposta nos autos, arquive-se.

PROC.1101-2643/17 da PMM = DESPACHO Nº 2.892/17 - Tendo em vista o teor do Ofício de fls. 02, evoluam os autos à PO/AL para ciência e demais providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-2652/17 da FAEAL = DESPACHO Nº 2.893/17 - Cientificado o Chefe do Poder Executivo com cópia do OF./FAEAL Nº 079/2017 de fls. 02 e dos anexos de fls.03/06, arquive-se.

PROC.1101-2588/17 do GC = DESPACHO Nº 2.913/17 - Tendo em vista o teor de fls. 02-03, evoluam os autos à SECULT.

PROC.1700-2841/17 da SEPLAG = DESPACHO Nº 2.894/17 - Considerando o teor do DESPACHO de fls. 53, encaminhem-se os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica acerca da matéria.

PROC.1700-3661/17 da SEPLAG = DESPACHO Nº 2.895/17 - Considerando o teor do DESPACHO de fls. 20, encaminhem-se os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica acerca da matéria.

PROC.1101-2183/17 do GC = DESPACHO Nº 2.896/17 - Autorizo. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para, antes da realização do empenho, juntar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da contratada, devidamente atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.

PROC.1101-2624/17 da AMGESP = DESPACHO Nº 2.912/17 - Considerando o teor do OFÍCIO Nº 219/2017-GP/AMGESP de fls. 02/03, encaminhem-se os autos à CGE para ciência e pronunciamento conclusivo acerca da matéria.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 13 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-2589/17 do GC = DESPACHO Nº 2.897/17. DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SA para adoção das

providências de estilo.

PROC.1101-2492/17 da ALE = DESPACHO Nº 2.898/17 - Considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4ª, III, da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, remetam-se os autos à douta PGE para análise e manifestação acerca do Projeto de Lei nº 241/2016. Ressalta-se que o prazo para sanção ou veto governamental encerrar-se-á em 19 de julho de 2017.

PROC.1101-2047/17 do GC = DESPACHO Nº 2.899/17 - Encaminhem-se os autos à SEDETUR para tomar conhecimento.

PROC.1101-2054/17 da UNCISAL = DESPACHO Nº 2.900/17 - Preliminarmente, vão os autos à SESAU para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à redistribuição pretendida pela Reitora da UNCISAL, mediante o teor do OFÍCIO/GR/381/2017, fls. 02. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria.Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-124/17 da AMSM = DESPACHO Nº 2.901/17 - Oficiado o interessado por meio Ofício nº 52/2017 - SEAGRI, de fls. 08, arquive-se os presentes autos.

PROC.1101-747/17 do GC = DESPACHO Nº 2.902/17 - Oficiado o interessado por meio Ofício nº 520/2017-SEAGRI, de fls. 06,arquive-se os presentes autos.

PROC.35032-285/17 da SETRAND = DESPACHO Nº 2.903/17 - Encaminhem-se os autos à SETRAND para ciência e providências que entender necessárias.

PROC.1204-113/16 (Ap.1206-1711/16) da PGE = DESPACHO Nº 2.904/17 - Com a juntada de fotocópia do Processo 1204.121/2016 conforme solicitado no Despacho PGE/GAB nº 388/2017 de fls. 39, retornem os autos à PM/AL para ciência do apensamento, por cópia, dos autos do processo nº 1204.0121/2016 (fls. 46 à 90).

PROC.1101-650/17 da ALE = DESPACHO Nº 2.905/17 - Tendo os autos alcançado seu objeto, arquive-se.

PROC.1203-1176/17 do CBMAL = DESPACHO Nº 2.906/17 - Retornem-se os autos ao CBM para conhecimento da autorização governamental,de fls. 12, por meio do Decreto nº 54.018, de 22 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial no dia subsequente.

PROC.1203-1454/14 do CBMAL = DESPACHO Nº 2.907/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Parecer PGE/PA nº 1785/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1506/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 71/74.

PROC.1101-825/16 (Aps.1103-254/12 e 1101-4492/16) do GC = DESPACHO Nº 2.908/17 - Remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação.

PROCs.1101-2623/17 do GC = DESPACHO Nº 2.909/17;1101-2629/17 do GC = DESPACHO Nº 2.910/17; e1101-2630/17 do GC = DESPACHO Nº 2.911/17. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC, para as providências cabíveis. ============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 314255




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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 13 DE JULHO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1500-18874/2016 - INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EM-PRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA INTEGRADO PARA BANCO DE DADOS COMPOSTO DE MÁQUINA COMPUTACIONAL DE GRANDE POR-TE E SOFTWARE GERENCIADOR. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1669/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1804/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1621/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada ma-nifestação jurídica de fls. 421/422. Reitero a recomendação de que, tendo o pa-recerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEFAZ para adoção das devidas providências.

PROC: 3300.1826/2016. - INTERESSADO: SEINFRA. - ASSUNTO: TER-MO ADITIVO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1668/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1790/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC-SEINFRA nº 047/2017, conclusivo pela possibilidade de celebração do termo aditivo buscado na peça vestibular, desde que atendidas as condicionantes apontadas nas manifes-tações jurídicas acima referenciadas. Ressalte-se que, o exame no caso dos autos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 3300-1180/2017 - INTERESSADO: SEINFRA/AL. - ASSUNTO: LICI-TAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1673/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1812/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC/SEINFRA nº 41/2017, conclusivo pela nulidade do procedimento licitatório buscado na exordial, tendo em vista a não comprovação do cumprimento da condicionante de juntada da licença ambiental, devendo ser invalidada e renovada a sua fase externa. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 3300-130/2017 - INTERESSADO: SEINFRA/AL. - ASSUNTO: LICI-TAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1672/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1820/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 74/2017, conclusivo pela viabilidade jurídica da fase externa, desde que atendidas as condi-cionantes exaradas no sobredito parecer. Ressalte-se que, o exame no caso dos au-tos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 3300.1044/2017 - INTERESSADO: SEINFRA. - ASSUNTO: SOLICITA-ÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1664/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1802/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, que por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela impossibilidade jurídica de formalização do termo aditivo pretendido. Destarte, sigam os autos à SEINFRA para as providências ulteriores.

PROC: 3300.168/2017 - INTERESSADO: SEINFRA. - ASSUNTO: TERMO ADITIVO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1667/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1792/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC-SEINFRA nº 072/2017, conclusivo pela possibilidade de celebração do termo aditivo buscado na peça vestibular, desde que atendidas as condicionantes apontadas nas manifes-tações jurídicas acima referenciadas. Ressalte-se que, o exame no caso dos autos

processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 5502.330/2017 - INTERESSADO (A): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. - ASSUNTO: AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. - DESPACHO PGE/GAB N° 1663/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 067/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela aprovação da minu-ta, com a ementa abaixo transcrita: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. MINUTA DE DECRETO. DECLARAÇÃO DE UTILI-DADE PÚBLICA. TEXTO EM CONFORMIDADE COM AS PRESCRIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 3.665/1941. RECOMENDAÇÃO PARA QUE A AVALIA-ÇÃO DO IMÓVEL LEVE EM CONSIDERAÇÃO O DOMÍNIO DIRETO DO ESTADO DE ALAGOAS (IMÓVEL OBJETO DE ENFITEUSE). APROVAÇÃO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 4105-734/2016 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: RP DE GÊ-NEROS ALIMENTÍCIOS (FANGO) – PLS 025/2016. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1670/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1781/2017 da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1594/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifesta-ção jurídica de fls. 606/606v. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP para as medidas pertinentes.

PROC: 2102-477/2014 - INTERESSADO: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DPARA SERVIÇOS PRESTADOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1671/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1799/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1620/2017, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à PO/AL, em seguida, à AMGESP, para os fins apontados na manifestação jurídica de fls. 980. Instruído, retornem os autos à Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios para análise conclusiva.

PROC: 5502.276/2017 - INTERESSADO (A): DETRAN. - ASSUNTO: VISITA TÉCNICA. - DESPACHO PGE/GAB N° 1634/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 066/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela aprovação da minuta, com a ementa abaixo transcrita: CONSTI-TUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. MINUTA DE DECRETO. APROVAÇÃO. Destarte, en-caminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 13 de julho de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 12 DE JULHO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 5101-002159/2017. - INTERESSADO: SANDRA RAQUEL MELO DE A. MENDES. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1578/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 442/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídi-cos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 056/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 17 de fevereiro de 2017. 2. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101-001974/2017. - INTERESSADO: JULIANO JORGE DOS SANTOS ALMEIDA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1569/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 438/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídi-cos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 75/2017,




conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 22 de fevereiro de 2017. 2.Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101-001971/2017. - INTERESSADO: LISIANE ROBERTA SERAFIM DA ROCHA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1570/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 437/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídi-cos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 054/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 22 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101-000933/2017. - INTERESSADO: LUCIANA VERÇOSA LAME-NHA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1571/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 430/2017, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 106/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 22 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101-015469/2016. - INTERESSADO: CLEISY FERNANDES ALVES. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1573/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 428/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 094/2017, con-clusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pre-tendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 26 de dezembro de 2016. 2. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101-001243/2017. - INTERESSADO: WALDYRIA CALHEIROS LES-SA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1574/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 427/2017, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 098/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 5 de fevereiro de 2017. 2. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101-002434/2017. - INTERESSADO: ARTHUR JOSÉ CÂNDIDO BA-TISTA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1575/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 445/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 76/2017, conclu-sivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional preten-dida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 24 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101-002408/2017. - INTERESSADO: ANA PAULA DÂMASO GRAÇA DE OLIVEIRA COELHO. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1576/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 444/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DE-TRAN nº 057/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 23 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101-1998/2017. - INTERESSADO: MARIA AMÉLIA DE QUINTELLA CAVALCANTI TOLEDO. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPA-CHO SUB PGE/ GAB. N° 1552/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 440/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 66/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 22 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101-1997/2017. - INTERESSADO: ANDREA CRISTINA DA COSTA E SILVA R. DE OLIVEIRA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPA-CHO SUB PGE/ GAB. N° 1553/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 439/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 72/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 14 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101-002257/2017. - INTERESSADO: WELLINGTON ROCHA FER-REIRA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1577/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 443/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídi-cos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 79/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 20 de fevereiro de 2017. 2. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 13 de julho de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINISTRA-TIVA ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO DESPACHOU EM DATA DE 13.07.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1800 – 5045/2013 - INTERESSADO: MARIA GORETE LIBE-RATO DA SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3162/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1801/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-13648/2013 - INTERESSADO: CLEIDE CERQUEIRA DE MENEZES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL – CLASSE - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3277/2017 - A matéria dos autos já foi analisada no bojo do Parecer PGE/PA-698/2015 (fls. 53-55), aprovado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa por conduto do Despacho PGE/PA/CD-1390/2017(fl. 81), conclusivo pelo deferimento da progressão funcional pleiteada. 2. Cuida-se apenas de questionamento feito pela SEPLAG (fl. 84), acerca do início dos efeitos financeiros da progressão funcional da servidora. 3. Em tal condição e de acordo com a instrução dos autos é de se constatar que a progressão funcional deve ser deferida e com efeitos financeiros a partir da data em que a servidora completou o interstício legal, este contado do último enquadramento/progressão, tudo de acordo com a L.E. nº 6.197/2000. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-10471/2016 - INTERESSADO: JOSÉ FABIANO DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–2076/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA-00-1036/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do servidor para o nível “III” da Classe “C”, com fundamen-to na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-12272/2016 - INTERESSADO: CECÍLIA BATTAGLIA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3274/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-816/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-10678/2015 - INTERESSADO: MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–3285/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-820/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-7870/2016 - INTERESSADO: ALINE DA SILVA LINS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3283/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-819/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.




PROCESSO Nº 1800-4881/2017 - INTERESSADO: DISLEYNE TEÓFILO RA-TIS BENTO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3282/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1815/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-11404/2016 - INTERESSADO: ADRIANA NUNES PAULI-NO SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3275/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1904/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “C” da respec-tiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-6313/2016 - INTERESSADO: JEFERSON SABINO SIL-VA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3273/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-1907/2017 (fls. 23/25), conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o NÍVEL “IV” da CLASSE “C”, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações intro-duzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Com-plementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-11886/2016 - INTERESSADO: RUBEM MARTINS ALEN-CAR - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3292/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1926/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da respectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1500-6173/2017 - INTERESSADO: GLAUBER ARTHUR NAS-CIMENTO DA SILVA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3294/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–866/2017, fl. 20, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a par-tir de 07.02.2017, com as razões nele contidas. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 1500-7790/2017 - INTERESSADO: ANA PAULA SARMENTO MARTINS MENDES - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3295/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–865/2017, fl. 19, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a par-tir de 29.01.2017, com as razões nele contidas. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 2000-6476/2017 - INTERESSADO: SÔNIA ANGÉLICA ROSA MADEIRA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3296/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-874/2017, fl. 12, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800-12663/2016 - INTERESSADO: REGINA CÉLIA DE OLI-VEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3293/2017 - Conheço e concordo com o en-tendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1947/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEME” da respectiva Classe com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SE-DUC.

PROCESSO Nº 1500-13811/2017 - INTERESSADO: MARIA LOURENÇA DE ALMEIDA GUIMARÃES - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–32972017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–864/2017, fls. 38/39, que ratifica o apostilamento do 4º quinquênio, a partir de 10.03.2015, com as razões nele contidas. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 1206-2777/2017 - INTERESSADO: CRISTIAN ROSENDO SIL-VA DE CARVALHO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3271/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-845/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO: 20105-9788/2014 - INTERESSADO: BERENICE DA SILVA OLI-VEIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3272/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1906/2017 (fls. 29/31), conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o NÍVEL “III” da CLASSE “E”, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alte-rações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206-2819/2017 - INTERESSADO: RICARDO DA SILVA BAR-ROS ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3298/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1952/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 13.07.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-4105/2016 - INTERESSADO: MARIA ELIVANIA CORREIA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO E IDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3307/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1867/2017 (fls. 47-50), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribui-ção, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a re-dução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3188/2015 - INTERESSADO: MARINETE ROSENDO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3309/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1942/2017 (fls. 46-50), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-10641/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA FERREI-RA DE SOUZA - Assunto: aposentadoria - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3316/2017 - Recebo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-867/2017 (fls. 59) como diligência, solicitando a remessa dos autos ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA para elaborar Relatório Geral do Tempo de Contribuição para Apuração dos Direi-tos e Relação das Opções de Benefício, tendo em vista o retorno da servidora às suas atribuições regulares, noticiada na certidão emitida pela Secretaria de Estado da Educação (fls. 49). Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-3279/2016 - INTERESSADO: ANABEL DE ALMEIDA - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3314/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1951/2017 (fls. 31-34), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-7530/2016 - INTERESSADO: EDENIL DA SILVA - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3315/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1865/2017 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-5381/2016 - INTERESSADO: OLGA MARIA FREITAS BASTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3313/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1911/2017 (fls. 39-44), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.




PROCESSO: 1800-4559/2015 - INTERESSADO: CÉLIA MARIA DOS SANTOS GURGEL GOMES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO E IDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3308/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1821/2017 (fls. 49-51), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplican-do-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3324/2016 - INTERESSADO: VALDENIZA VIANA TEIXEI-RA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO E IDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3305/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1946/2017 (fls. 38-42), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribui-ção, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a re-dução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-6386/2016 - INTERESSADO: MARIA HOLANDA PADI-LHA PIMENTEL - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3290/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1899/2017 (fls. 40-44), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9662/2015 - INTERESSADO: MARIA BARBOSA DA COS-TA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3289/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1897/2017 (fls. 31-34), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-30563/2016 - INTERESSADO: CELSO JOSÉ DAS NEVES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3310/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1823/2017 (fls. 85-86), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-4408/2013 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ NUNES SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDA-DE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3312/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1941/2017 (fls. 50-54), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-5941/2016 - INTERESSADO: TEREZA MARIA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3302/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1868/2017 (fls. 34-35), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-5803/2016 - INTERESSADO: MARIA DA SALETE RODRI-GUES DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3291/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1900/2017 (fls. 33-39) apenas quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição, discordando, todavia, do fundamento constitucional invocado, vez que os requi-sitos devem ser analisados nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-4706/2016 - INTERESSADO: MARLENE DE OLIVEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3301/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1869/2017 (fls. 32-33), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-8487/2014 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DE LIMA SOU-ZA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3303/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1866/2017 (fls. 47-48), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-10433/2016 - INTERESSADO: MARIA CABRAL DA SILVA SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD- 3304/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1864/2017 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribui-ção, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 2000-10977/2016 - INTERESSADO: MARIA SUELY DUARTE RODRIGUES - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD-3287/2017 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA-00-1879/2017 (fls. 30-34), conclusivo pelo deferi-mento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-1600/2016 - INTERESSADO: MARIA FÁTIMA TENÓRIO PORANGABA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3288/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1943/2017 (fls. 46-50) apenas quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição, discordando, todavia, do fundamento constitucional invocado, vez que os requi-sitos devem ser analisados nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 13 DE JUlHO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-035095/2016 INTERESSADO: JOÃO TOLEDO DE ALBU-QUERQUE ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO( DECADÊNCIA PARCIAL) DES-PACHO PGE/PFE-CD nº 1114/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRA-TIVO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊNCIA PARCIAL. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo referente ao Auto de In-fração nº 7062922002. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 0235/2017, de lavra da Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, con-clusivo pela extinção parcial do crédito tributário pela decadência, referente ao exercício de 2011. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer. Retornem os autos ao setor de Dívida Ativa, desta Procuradoria da Fazen-da Estadual, órgão competente para prosseguimento do feito, (inscrição em dívida ativa das obrigações tributárias não alcançadas pela decadência).

PROC: 4799-001670/2017 INTERESSADO: CLAUDIONOR ARAÚJO OLI-VEIRA ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/PFE-CD nº1116/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBU-TÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCI-SO XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE Nº 250/2017, de lavra da ilustre Procuradora de estado MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASO, com as razões e conclusões nele contidas, con-clusivo pelo Deferimento do pedido de isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 13 de julho de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva

Responsável pela Resenha




A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 12 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 2000-1383/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: CONSULTA. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1819/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1625/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Se-cretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL.

PROC Nº: 2000-012187/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE CONCURSO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1815/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1632/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusiva pela possibilidade jurídica de contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC: 2000-25034/2016 - INT: SESAU/AL - ASS: PAGAMENTO POR INDE-NIZAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1.794/2017 - Versam os autos sobre a possibilidade de pagamento, por indenização, à empresa Oxy System Equipamen-tos Médicos Ltda. pela locação de 80 (oitenta) ventiladores pulmonares utilizados nas dependências do Hospital Geral do Estado – HGE/AL, durante o período de 02/11/2016 a 01/12/2016, no valor total de R$ 228.800,00. Ante o exposto, ob-servados TODOS os termos deste Despacho e CUMPRIDAS TODAS AS CON-DICIONANTES, opina-se pela possibilidade do pagamento pretendido à empresa Oxy System Equipamentos Médicos Ltda, referente aos serviços prestados durante o período de 02/11/2016 a 01/12/2016, no valor total de R$ 228.800,00. À SESAU/AL.

PROC: 2600-000287/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT/AL - ASS: II CONCURSO DE CONTAS HELIÔNIA CERES - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 1813/2017 - Versam os autos acerca da análise de minuta de edital destinada a realização do II Concurso de Contos Heliônia Ceres, pelo Estado de Alagoas, através da Secretaria de Cultura – SECULT/AL, com o obje-tivo fortalecimento e fomento de produções culturais no Estado. Ante o exposto, desde que cumpridas as recomendações deste Despacho, o procedimento licitatório estará apto para prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento dos trabalhos. A SECULT/AL.

PROC: 2600-000295/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT/AL - ASS: III CONCURSO DE POESIA JORGE DE LIMA - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 1818/2017 - Versam os autos acerca da análise de minuta de edital destinada a realização do III Concurso de Poesias Jorge de Lima, pelo Estado de Alagoas, através da Secretaria de Cultura – SECULT/AL, com o obje-tivo fortalecimento e fomento de produções culturais no Estado. Ante o exposto, desde que cumpridas as recomendações deste Despacho, o procedimento licitatório estará apto para prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento dos trabalhos. A SECULT/AL.

PROC Nº 3300-178/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ES-TRUTURA - SEINFRA - ASS: CONSULTA. REPACTUAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1811/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1126/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Infra Es-trutura - SEINFRA.

PROC Nº: 4105-1282/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: APURAÇÃO DE IRREGULARIDA-DE - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1814/2017 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 1628/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 20105-168/2017 - INT: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - PC/AL - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1809/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1115/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regu-laridade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das

recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Civil do Estado de Alagoas - PC/AL.

PROC Nº: 30004-542/2017 - INT: SEPREV - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1817/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1627/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator op-tado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pes-soal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 13 DE JULHO DE 2017

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO SEAGRI N° 020/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto, nº 348, CEP 57.050-020, centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, Sr. Álvaro José do Monte Vasconcelos, inscrito no CPF sob o nº 111.417.864-00.

CONTRATADA: A empresa CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 01.844.555/0023-98 e estabelecida na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, n° 11.825, Setor Iveco, Cidade Industrial, Curitiba-PR, CEP: 81.170-300, Telefone/Fax: (41) 3207-7908/(41) 9974-7425, E-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Rudimar Luiz Rigo, inscrito no CPF sob o n° 385.971.100-8, e RG nº 10.100.690-5 SSP/PR, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 1400-1560/2017, aprovado pe-los Despachos PGE-PLIC Nº 1607/2017, Despacho PGE-PLIC-CD nº 1771/2017 e Despacho SUB PGE/GAB Nº 1550/2017 em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.OBJETO: O objeto do presente termo é a AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) TRATO-RES AGRÍCOLAS, destinados à SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU-RA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI, Através da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 292/2016-CCL/MA, na modalidade carona.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Contrato estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orça-mento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicul-tura.Fonte: 0110Programa de Trabalho: 20.605.0210.3316.0000Elemento de Despesa: 4.4.90.52PI/SIPLAG: 4776Ptres/Siafem: 140003Região: 204VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO SEAGRI N° 021/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto, nº 348, CEP 57.050-020, centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, Sr. Álvaro José do Monte Vasconcelos, inscrito no CPF sob o nº 111.417.864-00.




CONTRATADA: A empresa Mutum Máquinas e Implementos Agrícolas LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 08.041.695/0002-42 e estabelecida na Av. Gerônimo de Albuquerque, n° 10, Bairro Forquilha, São Luiz/MA, CEP: 65.051-210, Telefone/Fax: (98) 3269-2200, E-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Evandro Steindorfer Proença, inscrito no CPF sob o n° 189.440.273-15, e RG nº 031901102006-0 SESP-MA, de acordo com a representa-ção legal que lhe é outorgada por procuração;

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 1400-1560/2017, aprovado pe-los Despachos PGE-PLIC Nº 1607/2017, Despacho PGE-PLIC-CD nº 1771/2017 e Despacho SUB PGE/GAB Nº 1550/2017 em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

OBJETO: O objeto do presente termo é a AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) GRADES ARADORAS, destinados à SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI, Através da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 294/2016-CCL/MA, na modalidade carona.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Contrato estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orça-mento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicul-tura.Fonte: 0110Programa de Trabalho: 20.605.0210.3316.0000Elemento de Despesa: 4.4.90.52PI/SIPLAG: 4776Ptres/Siafem: 140003Região: 204VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 114.000,00 (cento e qua-torze mil reais).

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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEADES Nº 397/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 13020-906/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

RAFAEL MACHADO DA SILVA Cargo: CONSELHEIRO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALA-GOAS/CEAS CPF: 70097954-30RG: 3639916-7 SSP AL N° DE DIÁRIAS: 4,5 diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00(reais)VALOR TOTAL: R$ 1.575,00 (reais) PERÍODO: de 23/07/2017 até 27/07/2017 DESTINO: BRASÍLIA/DF OBJETIVO: Conferência Livre da População de Rua , representando o CEAS/ALAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 08122000423850000 - Manutenção do Conselho Estadual de Assistência Social Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, diárias

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SO-CIAL, Maceió/AL, 13 de junho de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETÁRIO DE ESTADO

PORTARIA/SEADES Nº 398/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 13020-904/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

RAFAEL MACHADO DA SILVA Cargo: CONSELHEIRO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALA-GOAS/CEAS CPF: 70097954-30RG: 3639916-7 SSP AL N° DE DIÁRIAS: 0,5 diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00(reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (reais) PERÍODO: de 11/07/2017 até 11/07/2017 DESTINO: CACIMBINHAS OBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência SocialAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 08122000423850000 - Manutenção do Conselho Estadual de Assistência Social Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, diárias

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SO-CIAL, Maceió/AL, 13 de junho de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETÁRIO DE ESTADO

RESOLUÇÃO N° 003, de 13 de julho de 2017.

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/AL, atra-vés da Comissão Eleitoral responsável pela organização e realização do processo que culminará com a eleição e posse das entidades, que representarão a sociedade civil organizada no CONSEA/AL, para o biênio 2017/2019,

CONSIDERANDO:- O recebimento e a conferência da documentação comprobatória das entidades interessadas em participar do processo eleitoral; e- A análise da documentação recebida, apreciando a condição de elegibilidade, im-pugnando aquelas que não atenderam aos requisitos estabelecidos no Artigo 1º do Edital de Convocação das Eleições.

RESOLVE:Art. 1º - Tornar pública a lista de entidades da sociedade civil organizada aptas a participarem do processo eleitoral do CONSEA/AL, para o biênio 2017/2019, conforme descrito a seguir:

NºRelação das instituições aptas para participa-rem do processo eleitoral do CONSEA biênio

2017/2019CNPJ

1. Associação Alagoana de Assistência ao Hipertenso e ao Diabético - AAHD 04.095.574/0001-41

2. Associação Alagoana de Nutrição - ALNUT 13.122.012/0001-30

3. Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Espe-ciais - AAPPE 24.479.149/0001-63

4. Associação dos Aposentados e Pensionistas de Em-presas de Telecomunicação de Alagoas - APOSTE 00.966.595/0001-34

5. Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios 06.240.189/0001-76

6. Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas – AD UFAL 12.499.018/0001-69

7. Central das Associações de Agricultura Familiar - CEAPA 35.745.520/0001-08

8. Centro de Apoio à Mulher e Idoso de AL - CEAMI 06.046.027/0001-009. Centro de Capacitação Zumbi dos Palmares 07.365.874/0001-91

10. Centro de Desenvolvimento Comunitário de Mara-vilha - CDECMA 12.437.851/0001-85

11. Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social do Bairro Benedito Bentes 12.955.922/0001-31

12. Conselho Regional de Nutrição – CRN6 11.674.272/001-93

13. Conselho Regional de Serviço Social 16 Região -CRESS 00.226.552/0001-12

14. Cooperativa dos Pequenos Produtores Agríco-las dos Bancos Comunitários de Sementes - CO-PPABACS

02.523.112/0001-52

15. Federação das Associações de Moradores Entida-des Comunitárias de Alagoas - FAMECAL 06.110.604/0001-77

16. Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas- FASPEAL 10.474.983/0001-51




17.Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Alagoas - FETAG

12.180.345/0001-53

18. Ganga Zumba 24.271.060/0001-0719. Movimento Popular de Rua -20. Movimento Pró Desenvolvimento Comunitário 12.705.380/0001-49

21. Pastoral da Criança Coordenação Estadual de Ala-goas - CNBB 00.975.471/0001-15

22. Serviço Social do Comércio - SESC 04.342.459/0001-24

23. União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES AL 17.218.808/0001-42

24. Visão Mundial Brasil 18.732.628/0001-47

Art. 2º - Tornar pública a lista de entidades da sociedade civil organizada não aptas a participarem do processo eleitoral, por não atenderem aos pré requisitos estabe-lecidos pelo Edital de Convocação das Eleições dos Representantes da Sociedade Civil que Integram o CONSEA/AL, publicado no DOE do dia 02/06/2017, confor-me descrito a seguir:

NºRelação das instituições não aptas para partici-

parem do processo eleitoral do CONSEA biênio 2017/2019

CNPJ

01. Federação das Associações dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Alagoas - FAAPIAL 35.742.410/0001-92

02. Instituto Terra Viva 03.635.713/0001-10

03. Organização de Apoio aos Agricultores e Criado-res do Sertão e Semiárido de Alagoas - OACSAL 14.674.106/0001-85

Art. 3º - Publicar no DOE, em 27/07/2017 a lista definitiva de entidades aptas a participarem do pleito.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

ANTONINO CARDOZO DE CARVALHO Presidente da Comissão Eleitoral

CONSEA/AL

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EDITAL Nº 10/2017-SECULT/AL A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE ALAGOAS – SECULT/AL TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interes-sados, que estão abertas as inscrições para participação no 3º Festival Pôr do Sol Cultural, nos moldes do edital abaixo.

OBJETIVO O 3º Festival Pôr do Sol Cultural, a ser realizado no período de 23 de novembro a 24 de dezembro de 2017, tem como objetivo oportunizar aos agentes culturais alagoanos demostrarem seu talento em um período de mais frequência de turistas na cidade, valorizar os agentes culturais alagoanos, estimular os talentos, promover a difusão, o intercâmbio artístico-cultural e oferecer ao público um evento de nível e qualidade musical para o estado.

DA PROMOÇÃO 2.1 - O 3º Festival Pôr do Sol Cultural é uma realização do Governo de Alagoas através da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas – SECUL/AL e acontecerá na orla de Maceió, local historicamente marcado pela cultura alagoana e período de grande circulação turística na cidade de Maceió - AL. DA DEFINIÇÃOPoderão ser inscritos no 3º Festival Pôr do Sol, bandas, artistas individuais e grupos culturais de todos os gêneros e ritmos da cultura alagoana valorizando a diversidade cultural alagoana; As bandas e grupos culturais indicadas para apresentação poderão ser de autoria própria ou de terceiros, desde que resguardados todos os direitos autorais; Compreendem-se por bandas, o conjunto de músicos vocalistas e instrumentistas;Compreendem-se por grupos culturais, todas as manifestações culturais – afoxé, carimbo, ciranda, congada, frevo, jongo, maculelê, marujada, maracatu, samba (matriz, de roda e coco), reisado de congo, e demais expressões que se enquadrem em grupo cultural;Artista individual na área musical – Fica compreendido neste Edital que o Artista individual na área musical é aquele que exerce individualmente a apresentação vocal e/ou instrumental.

DA PARTICIPAÇÃOPoderão inscrever-se pessoa natural residente em ALAGOAS no mínimo há 02 anos, desde que atenda aos seguintes requisitos: Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a), ou sendo estrangeiro (a) possuir visto de permanência definitiva há 05 (cinco) anos e Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) na forma do Estatuto dos Estrangeiros – Lei federal n° 6.815/80; A inscrição deverá ser feita por um dos seus membros, ficando ele responsável por todas as obrigações diante do 3º Festival Pôr do Sol Cultural; É vedada a participação dos servidores efetivos, comissionados, bolsistas, estagiários e prestadores de serviços diretos da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas; É vedada a participação dos integrantes da Comissão de Seleção, bem como seus parentes ainda que por afinidade, até 3°grau, inclusive, o cônjuge; Só será aceito o modelo da ficha de inscrição fornecida pela organização. Não existem restrições a gêneros musicais.

DAS INSCRIÇÕES As inscrições poderão ser efetuadas no período de 14 de julho a 29 de agosto de 2017. O material de inscrição deverá ser entregue de segunda-feira a sexta-feira das 08h às 14h, no Setor de Protocolo da SECULT, ou pelos Correios, através de SEDEX ou AR, com endereçamento ao ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n – Centro - Maceió - AL – CEP 57020-190 Fone: (82) 3315-6551 - CNPJ: 08.629.503/0001-32 3 Aviso de Recebi-mento – AR (sendo considerada a data da postagem), em envelope identificado, ao seguinte título: 3º Festival Pôr do Sol.As inscrições são gratuitas e, cada banda ou grupo, só poderá se inscrever em uma categoria; Os interessados deverão enviar suas propostas em envelope lacrado para serem avaliadas pela comissão deste Edital, contendo:

Pessoa jurídica:Cédula de identidade do responsável/titular/presidente pela empresa;Cadastro Geral de Contribuintes, Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do solicitante;Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompa-nhado de documentos de eleição de seus administradores;Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;




Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;Ficha de inscrição devidamente preenchida, assinada e com todos os campos preenchidos com letra legível, conforme modelo disponível (Anexo I). Os campos deverão ser digitados ou preenchidos com letra legível, preferencialmente com letra de forma; 03 (três) cópias do release da banda ou grupo impresso em papel A4, fonte Times New Roman, 14 e espaçamento simples, com o respectivo nome da banda ou grupo; 03 (três) cópias de apresentação da banda ou grupo cultural gravada em DVD, com duração de, no máximo, 20 min para avaliação da Comissão;Termo de Autorização de Execução Pública (Anexo II); Termo de Autorização para Participação de Menor, quando necessário (Anexo III);Apresentar dados bancários, em documento oficial de Banco credenciado, onde constem os dados da agência bancária e número da conta;Uma cópia do RG e CPF do(s), intérprete (s) e demais músicos.

Pessoa Física:a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, assinada e com todos os campos preenchidos com letra legível, conforme modelo disponível (Anexo I). Os campos deverão ser digitados ou preenchidos com letra legível, preferencialmente com letra de forma; b) 03 (três) cópias do release da banda ou grupo impresso em papel A4, fonte Times New Roman, 14 e espaçamento simples, com o respectivo nome da banda ou grupo;c) 03 (três) cópias de apresentação da banda ou grupo cultural gravada em DVD, com duração de, no máximo, 20 min para avaliação da Comissão;c) Termo de Autorização de Execução Pública (Anexo II); d) Termo de Autorização para Participação de Menor, quando necessário (Anexo III);e) Apresentar dados bancários, em documento oficial de Banco credenciado, onde constem os dados da agência bancária e número da conta;f) Uma cópia do RG e CPF do(s) responsável(es), intérprete (s) e demais músicos.

A ausência de qualquer um dos documentos pedidos implicará na desclassificação do participante; Todo o material disponibilizado pelos participantes para a sua inscrição não será devolvido mesmo após a realização do 3º Festival Pôr do Sol Cultural, ficando este arquivado à disposição da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas e quaisquer órgãos vinculados ao Estado de Alagoas como acervo do Estado. A Comissão Organizadora do 3º Festival Pôr do Sol Cultural não se responsabilizará por qualquer defeito no material enviado ou a legibilidade das informações prestadas, o que poderá acarretar na desclassificação do candidato; O ato da inscrição implica em automática e plena concordância com os termos deste edital; Não poderão ser apresentadas composições de manifestação discriminatória, não sendo aceitas também apresentações com conteúdo vulgar, com duplo sentido ou com palavras que venham a ofender ou ter conotação de qualquer tipo de preconceito e manifestação, uma vez que a classificação indicativa das apresentações é LIVRE; Não serão permitidas apresentações de playback, cover ou dublagens.

DA SELEÇÃO A relação das bandas ou grupos selecionados para apresentação no 3º Festival Pôr do Sol Cultural será publicada no DOE-AL; O local, data e ordem das apresentações serão divulgados posteriormente na página da SECULT/AL (www.cultura.al.gov.br);Serão selecionados 15(quinze) bandas e 15(quinze) grupos culturais;A Comissão Organizadora manterá contato com todos (as) os (as) selecionados (as) através de e-mail e/ou por telefone.DO JULGAMENTOA Comissão de Julgamento verificará os documentos e as propostas apresentadas, de logo, inabilitando os candidatos que não tenham apresentado documentação em conformidade com o estabelecido neste Edital e desclassificando as propostas que não estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital; caracterizem cópia, plágio ou qualquer tipo de fraude, mediante parecer técnico que expressa e fundamentadamente motive a decisão.O julgamento das propostas considerará como critérios de avaliação o tempo de atividade e a apresentação de mídia.A pontuação final da proposta consistirá na média simples das pontuações obtidas nos critérios acima previstos.Serão julgadas classificadas as bandas/grupos culturais que obtenham pontuação final igual ou maior que 20 (vinte) pontos, elaborando-se ordem de classificação decres-cente.O julgamento da proposta será sintetizado no Gabarito de Julgamento – Anexo IV deste Edital.A pontuação da banda/grupo cultural, obedecerá aos seguintes parâmetros:

Tempo de atividade comprovada a mais de

2 anos


3 anos


4 anos


5 anos


6 anos


10 anos02 pontos 04 pontos 06 pontos 08 pontos 10 pontos 20 pontos

Mídia gravada (CD/DVD) – quantidade -

mais de 2


mais de 3


mais de 4


mais de 5


mais de 6


mais de 1002 pontos 04 pontos 06 pontos 08 pontos 10 pontos 20 pontos

DA COMISSÃO JULGADORA Todas as inscrições passarão por um processo preliminar, as mesmas terão a documentação avaliada pela Comissão de Triagem, formada por membros da Comissão de Análise de Projetos - CAP; ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n – Centro - Maceió - AL – CEP 57020-190 Fone: (82) 3315-6551 - CNPJ.: 08.629.503/0001-32; A Comissão Organizadora do 3º Festival Pôr do Sol Cultural indicará, dentre especialistas, artistas e pessoas ligadas à arte e cultura em geral, para compor o júri do 3º Festival Pôr do Sol Cultural, cabe ao júri selecionar as apresentações;A Comissão especial de julgamento será composta por 03 (três) pessoas de comprovado conhecimento na área musical, reputação ilibada, que será publicada através do Diário Oficial do Estado de Alagoas.As decisões da Comissão Especial de Julgamento estarão sempre emitidas através de parecer técnico expressando e fundamentando sua decisão.

DA PREMIAÇÃOOs selecionados para participação no 3º Festival Pôr do Sol Cultural receberão os seguintes prêmios: Bandas e Artistas Individuais – R$ 2.000,00Grupos culturais – R$ 1.500,00

É de responsabilidade de cada grupo ou artista a locomoção até o local das apresentações.

DA APRESENTAÇÃOCada banda ou grupo terá o prazo máximo de 20 (vinte) minutos para os ensaios e passagem de som no dia de sua apresentação no mesmo local do Festival, obedecendo à ordem que será divulgada pelo site, por e-mail ou contato telefônico;Os selecionados deverão se apresentar à equipe Organizadora do 3º Festival Pôr do Sol Cultural com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário previsto para a apresentação;




A Comissão Organizadora do 3º Festival Pôr do Sol Cultural indicará, a seu critério, a ordem, os dias e horários das apresentações;A Comissão Organizadora do Festival se isenta da responsabilidade pelo não cumprimento por parte dos selecionados no cronograma de apresentação;O estabelecimento das datas de apresentação será definido pela Comissão Organizadora, em reunião com os selecionados (Bandas e grupos culturais);A Organização do 3º Festival Pôr do Sol Cultural colocará à disposição dos participantes, estrutura física bem como o suporte de equipamentos compatíveis.

DO CRONOGRAMA Publicação do Edital: 14 de julho de 2017 Período de Inscrições: 14 de julho a 29 de agosto de 2017 Análise das Inscrições: 30 de agosto a 11 de setembro de 2017 Publicação dos Resultados: 15 de setembro de 2017 Prazo para Recursos: 15 a 21 de setembro de 2017 Análise de Recursos: 21 de setembro a 28 de setembro de 2017Publicação do Resultado Final: 29 de setembro de 2017Apresentações: de 23 de novembro a 24 de dezembro de 2017

DOS RECURSOS

12.1. De toda e qualquer decisão da Comissão de Julgamento, inclusive de inabilitação, desclassificação e avaliação, caberá recurso administrativo, interposto na sede da SECULT/AL, ou postado via Correios, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da última publicação do resultado do a, assegurado sempre o contraditório e a ampla defesa ao licitante.12.2. Os recursos administrativos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.12.3. O recurso administrativo interposto terá efeito suspensivo.12.4. O recurso administrativo será dirigido à Secretária de Estado da Cultura, por intermédio da Comissão de Julgamento, que poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.12.4.1. Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.12.4.2. O prazo do recurso administrativo não se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessados.Julgado procedente qualquer recurso administrativo interposto, novo resultado será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas e em meio eletrônico, na Internet (www.cultura.al.gov.br), além de em jornal diário de grande circulação estadual e em jornal de circulação nos Municípios ou na região abrangida pelo certame (se houver).

DAS DISPOSIÇÕES GERAISA Comissão Organizadora não se responsabilizará por extravios, furtos e danos em materiais, equipamentos e bens pessoais;A simples inscrição no 3º Festival Pôr do Sol Cultural já pressupõe a integral aceitação e concordância com todos os termos do presente regulamento, valendo como contrato de adesão;Os casos omissos neste regulamento ou não esclarecidos serão objetos de deliberação da Comissão Organizadora do Festival.12.4 – Em estrita atenção ao principio da discricionariedade, a Secretaria de Estado de Cultura de Alagoas poderá revogar o referido certame mediante fundamentação e justificativa, por fato superveniente devidamente comprovado.

Maceió – Al, 14 de abril de 2017.

EDLUCIO CANUTO PEREIRA DONATOSuperintendente de Formação e Difusão Cultural

ANEXO IFicha de Inscrição

3º Festival Pôr do Sol Cultural

PESSOA FÍSICANome da Banda/Grupo cultural:

Artista individual:Estilo Musical:

Responsável pela Banda/Grupo Cultural:RG:CPF:

Endereço para contato:Telefone: Celular:

E‐mail:Cidade: Estado:

PESSOA JURÍDICANome:CNPJ:

Responsável pela Banda/Grupo Cultural:Endereço para contato:

Telefone: Celular:E‐mail:

Cidade: Estado:

Nome dos Integrantes da Banda/ Grupo Cultural:




Com a assinatura desta ficha de inscrição, estou ciente e concordo com o regulamento do 3º Festival Pôr do Sol Cultural.

_________________ - AL, ________ de ________________ de 2017.

_________________________________________Assinatura Responsável pela Banda/Grupo Cultural

ANEXO IITERMO DE AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO PÚBLICA/CESSÃO DE USO DE SOM E IMAGEM

Eu __________________________________________________________________________________________________________________________________,

nacionalidade ________________________________________________, estado civil ______________________________________________________________,

portador do RG nº______________________________________________________, inscrito no CPF nº ________________________________________________,

residente à ____________________________________________________________________________________________________________________________,

nº _______________________________________________, município de __________________________________________________, Alagoas.

AUTORIZO a Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas – SECULT/AL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº: 08.629.503/0001-32, neste ato repre-sentada pela Comissão Organizadora do 3º Festival Pôr do Sol Cultural, o uso de minha imagem e som da voz em caráter institucional, sem fins lucrativos, registrados no âmbito do 3º Festival Pôr do Sol Cultural.A presente autorização é concedida a título gratuito, podendo ser transmitida pelos meios de comunicação do Estado de Alagoas e de outras instituições governamentais, ou ainda, fixada sua imagem em qualquer veículo (publicações, TV e internet, com todas as ferramentas e tecnologias existentes e que venham a existir) por todo território nacional e internacional, no todo ou em parte, podendo ser reexibido a qualquer tempo, como acervo histórico do Estado de Alagoas. Em caráter definitivo, o presente instrumento obriga as partes por si e por seus sucessores a respeitarem integralmente os termos e condições estipuladas. Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 vias de igual teor e forma.

__________________- AL, _____ de _____________ de 2017.

__________________________________________________ (Assinatura)

Telefone para contato: ( ) _______________________ E-mail:

_________________ - AL, ________ de ________________ de 2017.

ANEXO IIITermo de Autorização para Participação de Menor

3º Festival Pôr do Sol Cultural

Eu __________________________________________________________________________________________________________________________________,

RG nº:______________________________, CPF nº: ______________________________ declaro para os devidos fins de direito, ser representante legal do(a) menor

______________________________________________________________________,

RG nº______________________________, e autorizo o(a) mesmo (a) a participar do 3º Festival Pôr do Sol Cultural, promovido pela Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas. Declaro através desta autorização, estar ciente de todos os procedimentos legais que assumo desde já, em virtude da presente autorização, por esclarecimento prévio de todas as minhas dúvidas, de quaisquer responsabilidades cabíveis neste caso.Data de validade da presente autorização: Durante a realização do evento.

_________________ – AL, ______ de _________________ de 2017

__________________________________________________ (Assinatura)

Telefone para contato: ( ) _______________________ E-mail:




Lista de Grupos selecionados para a 14º Mostra Alagoana de Dança – Etapa InteriorA comissão de Seleção formada por Elton David Dantas Costa portador do CPF: 079.706.374-93; Rosilda Amorim Avelino portadora do CPF: 023.479.324-46 e Karina Padilha Rebelo portadora do CPF: 076.960.404-30, após reunião para seleção dos grupos a participarem da 14º Mostra informam o resultado da Seleção. Foram selecio-nados 60 grupos, entre apresentações individuais e coletivas para as etapas do Interior. Maceió 13 de julho de 2017. 01-ALL STYLE (STREET DANCE) – SANTA LUZIA DO NORTE 02-ARA FUN FUN OMANJERÈ (DANÇA AFRO) – MACEIÓ 03-BALLET ELIANA CAVALCANTI (CLÁSSICO DE REPERTÓRIO) – MACEIÓ 04-BALLET JOYCE VIDAL (BALLET CLÁSSICO) – ARAPIRACA 05-BALLET Mª EMÍLIA CLARK (BALLET CLÁSSICO) – MACEIÓ 06-BALLET SANTA CATARINA DE SIENNA- CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO (CONTEMPORÂNEO) – SANTANA DO IPANEMA 07- BALLET SELMA PIMENTEL (NEOCLÁSSICO) – MACEIÓ 08-BRUNO ATAÍDE (HIP-HOP) – PORTO DE PEDRAS 09-CARA CREW (STREET DANCE) - MACEIÓ 10-CIA DO BALLET ELIANA CAVALCANTI (CLÁSSICO DE REPERTÓRIO) – MACEIÓ 11-CIA Mª EMÍLIA CLARK (CLÁSSICO DE REPERTÓRIO) – MACEÍÓ 12-CIA EL NAR (DANÇA DO VENTRE) – MACEIÓ 13-CIA EL GIBBOR (NEOCLÁSSICO) - MACEIÓ14-CIA NEFERTITI BELLY DANCE (DANÇA DO VENTRE) – MACEIÓ 15-CIA ARY BUARQUE (DANÇA DE SALÃO) – MACEIÓ 16-CIA PEOPLE IN TRANSE (STREET DANCE) – MATRIZ DE CAMARAGIBE 17-CIA SADALA DE DANÇA DO VENTRE (DANÇA DO VENTRE) – MACEIÓ 18-CIA DE TEATRO E DANÇA AFRO AIÊ ORUM (DANÇA AFRO) – MACEIÓ 19-CIA STYLLOS (ESTILO LIVRE) – MACEIÓ 20-CLECI NASCIMENTO, FABY SILVA E CLAUDIANA SILVA (DANÇA TRIBAL) – MACEIÓ21-CLUBE DA MELHOR IDADE NOVA VIDA (CONTEMPORÂNEO) - SANTANA DO IPANEMA 22-CENARTE – PROFº LUIZ CARLOS (MODERNO/JAZZ) – MACEIÓ 23-COLETIVO DE ARTES INVASÃO PIEGAS (CONTEMPORÂNEO) – MACEIÓ 24-DYNAMUS ESPAÇO DE DANÇA (CONTEMPORÂNEO) – SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 25-EMANUELA GUTERRES (DANÇA DE SALÃO) – MACEIÓ26-EDELVÂNIO DA SILVA (STREET DANCE) - MACEIÓ27-FAGNER ROSENDO (STREET DANCE) - MACEIÓ 28-GRUPO PASSOS D’ARTE (STREET DANCE) – VIÇOSA 29-GRUPO DE DANÇA AFRO DO CENARTE (DANÇA AFRO) PROFº EDU PASSOS – MACEIÓ 30-GRUPO DE DANÇA AFRO PRIMITIVO BRASILEIRO AFOJUBÁ (DANÇA AFRO) – MACEIÓ 31-GRUPO DE DANÇA AFRO OLOMIM AYÊ (DANÇA AFRO) – UNIÃO DOS PALMARES 32-GRUPO ESTRELAS DO SERTÃO (DANÇA DO VENTRE) - PIRANHAS 33-GRUPO GUERREIROS DE OYÁ OJU OBÁ (DANÇA AFRO) – SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 34-GRUPO AFOXÉ POVO DE EXU (DANÇA AFRO) – MACEIÓ 35-GRUPO FOLCLÓRICO DO SESC (POPULAR) – MACEIÓ 36-GRUPO DE DANÇA SESC INFANTIL (POPULAR) – MACEIÓ 37-GRUPO PASSISTAS PINTANDO O FREVO (POPULAR) – MACEIÓ 38-GRUPO THE ONE (STREET DANCE) – MACEIÓ 39-GRUPO TANZ (ESTILO LIVRE) – MACEIÓ 40-INSTITUTO FAMÍLIA ALAGOANA DOWN- GRUPO ARTES SEM FRONTEIRAS (CONTEMPORÂNEO) – MACEIÓ 41-ÍTALO MIGUEL ACADEMIA DE DANÇA (DANÇA DE SALÃO) – MACEIÓ 42-KINJOUZ (STREET DANCE) – CRAÍBAS 43-LADYS MACEIÓ (LADY STYLER) – MACEIÓ 44-PÉS COM PASSO (SAPATEADO/JAZZ/CONTEMPORÂNEO) – MACEIÓ 45-REVOLUÇÃO APOLOGIZE ARTE STREET DANCE (STREET DANCE) – MACEIÓ 46-RITMOS DO SERTÃO (POPULAR) – PIRANHAS 47-SDKQ CREW (STREET DANCE) – MACEIÓ 48-SECRET VIBE (STREET DANCE) – ARAPIRACA 49-SM NATION (STREET DANCE) – SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 50-STUDIO BELLA DANZA (DANÇA CIGANA) – MACEIÓ 51-STUDIO DE DANÇA JAYSON FRANÇA (DANÇA DE SALÃO) – MACEIÓ 52-STUDIO MANDALA DE DANÇAS CIGANAS (DANÇA CIGANA) – MACEIÓ53- T & W DANÇA DE SALÃO (DANÇA DE SALÃO/CONTEMPORÂNEO) – MACEIÓ 54-THE HARABESCK BELLYDANCE (DANÇA DO VENTRE) – MACEIÓ 55-THE DANGEROUS (STREET DANCE) – CRAÍBAS56-TRANSITION (DANÇA LIVRE) - MACEIÓ 57-UNIDADE ZERO (STREET DANCE) – ARAPIRACA 58-ZAMBAK CIA DE DANÇA TRIBAL (DANÇA TRIBAL) – MACEIÓ 59-Z & S (ESTILO LIVRE) - MACEIÓ60-20PONTO11(HIP-HOP) – MACEIÓ

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 09 /2017

III CONCURSO DE POESIA JORGE DE LIMA da Secretaria de Estado da Cultura (Secult)

O Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura, com o objetivo de estimular a produção literária na categoria Poesia e de estabelecer um intercâmbio com escritores alagoanos, torna público o presente edital e convida os autores alagoanos a apresentarem propostas para publicação de poemas, observadas as especificações constantes deste Edital, conforme regulamenta o III CONCURSO DE POESIA JORGE DE LIMA.




DO OBJETIVO

O presente Edital do concurso literário de poesia está em conformidade com a política cultural do Estado, visando:

Formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, atendendo as demandas do Go-verno e as aspirações da sociedade;

Incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento da celebração popular mais defendida no país.

Realizar projetos e programas de incentivo e de fortalecimento do campo literário, a fim de garantir sua visibilidade.

DA PARTICIPAÇÃO

2.1. O Edital é aberto ao público interessado, observadas as condições deste edital.

2.2. O tema será livre e deverá ser produzido em língua portuguesa

2.3. Cada interessado poderá enviar 01 (uma) poesia inédita (entende-se por inédita, a poesia nunca premiada em concursos anteriores e não publicada em livros até a data de encerramento das inscrições deste concurso).

2.4. Fica vedada a participação de membros das Entidades Organizadora e Comissão Julgadora a este Concurso.

DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições deverão ser encaminhadas através de envelopes pelos correios ou diretamente na sede da secretaria, localizada na Praça dos Martírios, no antigo Palácio Floriano Peixoto, s/n, Centro, CEP. 57.020-090, Maceió, Alagoas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 8 às 14 horas, contendo os seguintes docu-mentos:

ENVELOPE I

Podem participar do concurso, escritores maiores de 18 anos, para isso, anexar a documentação pertinente à pessoa física constante nos artigos 28 e 29 da Lei Federal 8.666/1993, que são:

Cédula de identidade;

Registro comercial, no caso de empresa individual;

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);

Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e com-patível com o objeto contratual;

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

O candidato deve residir no Estado de Alagoas, para isso, apresentar comprovante de residência (cópia), em nome do inscrito ou responsável.

A documentação dos licitantes deve ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia ou por publicação em órgão da imprensa oficial.

Ficha de Inscrição - disponível no site da Secretaria de Estado da Cultura (www.cultura.al.gov.br).Documento de identificação, em cópia, RG e CPF.

Cópia de comprovante de residência em nome do candidato ou responsável.

ENVELOPE II

Cópia de 1 (um) poema impresso, não podendo constar nome do proponente ou qualquer forma que o identifique perante a comissão julgadora, a fim de que seja evitada qualquer influência sobre a avaliação e julgamento das poesias.

3.2. Deverá ser mantido o Anonimato dos candidatos. 3.3. O período de inscrição será a partir do dia 14.07.2017 até 31.08.2017, não sendo aceito nenhum trabalho após este prazo.




3.4. Para os não residentes em Maceió, a inscrição poderá ser feita pelos Correios (através de AR), no endereço da Secretaria de Estado da Cultura, sendo considerada a data de postagem nos correios, não sendo aceita nenhuma inscrição postada após o dia 31.08.2017.

3.5. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas de forma presencial ou pelos correios (através de AR).

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação são recursos próprios oriundos do programa de Trabalho 1339202742340000 - Fomento a Atividade Cultural - mais cultura, Rubrica 33.90.31, PI 004775 Fonte 0100, do orçamento do Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC).

DA COMISSÃO JULGADORA

5.1. Haverá uma Comissão Julgadora composta por 3 (três) especialistas, de reconhecido prestígio na literatura alagoana, designada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

5.2. A composição da Comissão Julgadora será publicada em Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

DA SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

A avaliação das poesias inscritas será de responsabilidade da Comissão Julgadora. As decisões da comissão de julgamento, inclusive de desclassificação e avaliação, serão sempre acompanhadas de parecer técnico fundamentado.

6.3. A Comissão Julgadora será constituída por escritores, especialistas em literatura, jornalistas e críticos literários, indicados pela Secretária de Estado da Cultura, nomeados através de Portaria.

6.4 As poesias dos proponentes ao certame, serão identificadas pelo número de processo de entrada no protocolo, no ato de sua inscrição, para que assim mantenha o anonimato das propostas, a fim de se constituir um julgamento probo e imparcial a ser realizado pela comissão que será constituída conforme Item 5 e seus respectivos sub-itens.

6.5. As poesias enviadas pelos (as) participantes, obrigatoriamente, deverão estar adequadas ao Edital e não possuir conteúdos que:

6.5.1. Contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);

6.5.2. Constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões;

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 7.1. Os trabalhos serão avaliados anonimamente.

7.2. Serão automaticamente desclassificados os trabalhos que não contiverem título, estiverem fora dos padrões solicitados, bem como aqueles que caracterizem cópia ou plágio.

7.3. Os critérios de avaliação deverão considerar o uso adequado das técnicas para este estilo literário, no caso, poesia, que contenha linguagem poética e adequado uso das técnicas em relação à poesia e seu conteúdo. Observando-se também a originalidade e criatividade, que caracteriza a poesia em sua essência. A poesia pode ser de forma direta ou abstrata, com maior ou menor relevância.

7.4. Serão adotados os seguintes critérios abaixo descritos para pontuação nas análises e julgamentos das propostas:

Originalidade – Compreende o formato de um conteúdo inusitado e inovador, visto pela ótica da Comissão Julgadora: até 10 (dez) pontos;Criatividade – Retrata o talento e a inteligência do artista, com desenvoltura e qualidades de quem é criativo e inovador: até 10 (dez) pontos;Uso adequado das técnicas/recursos alusivos à linguagem poética – Técnicas especificas aplicadas ao texto literário em pauta, dadas por uma Comissão Julgadora de notável saber: até 30 (trinta) pontos.

7.5. O somatório dos pontos seguirá os parâmetros definidos no item anterior e a pontuação máxima que cada julgador poderá conceder a um trabalho será de 50 (cin-quenta) pontos.

7.5.1 – 10 (dez) pontos acaso insatisfatórios – aceitável em parte, mas com critério imperfeito, incompleto, inacabado. 7.5.2 - 30 (trinta) pontos acaso satisfatórios- aceitável em todo, mas com correção e abrangência do critério em toda sua extensão. 7.5.3 - 50 (cinquenta) pontos acaso plenamente satisfatórios- aceitável em todo, sem correção e abrangência do critério em toda a sua extensão.

7.6. A Comissão de Avaliação analisará todas as propostas habilitadas na etapa anterior, preenchendo o seguinte Gabarito:

GABARITO DE AVALIAÇÃO

Item Critério Observado Pontuação Máxima Pontos AtribuídosAvaliador 01 Avaliador 02 Avaliador 03

01 Originalidade 1 a 10 pontos02 Criatividade 1 a 10 pontos




03 Uso adequado de Técnicas/ características deste estilo

literário

1 a 30 pontos

Total de PontuaçãoMédia de Pontos Obtidos

Resultado: ( ) Classificado ( ) DesclassificadoLocal e Data da Avaliação:

Assinatura dos Avaliadores

____________________________ ___________________________Avaliador 1 Avaliador 2

_______________________________Avaliador 3

7.6.1 Serão classificados os trabalhos que alcançarem uma pontuação igual ou maior que 25 (vinte e cinco) pontos.

DA DESCLASSIFICAÇÃO

Os participantes serão automaticamente desclassificados do concurso em caso de fraude comprovada ou de envio de poesia que não seja de sua autoria.Os participantes serão excluídos automaticamente do concurso, ainda, em caso de envio de poesia com teor grosseiro, ofensivo, discriminatório ou que violem qualquer lei municipal, estadual ou federal.Será dado um prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do dia do resultado, para que, nos casos previstos acima, apresentem defesa em relação à desclassificação, possibili-tando a ampla defesa e contraditório dos candidatos.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

O resultado final do III Concurso de Poesia Jorge de Lima da Secult será publicado no Diário Oficial do Estado, no site da Secult (www.cultura.al.gov.br) e através de outros meios de comunicação do Estado.

Não serão fornecidas informações sobre o resultado da seleção pública dos candidatos premiados por telefone.

DA PREMIAÇÃO

10.1. Fica destinado como prêmio aos escritores selecionados através do presente Edital, o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) assim distribuídos, de acordo com os critérios de avaliação da Comissão Julgadora:

1º lugar – R$ 4.500,002º lugar – R$ 3.000,003º lugar – R$ 2.500,00

10.2. Os participantes também serão premiados de acordo com a decisão da Comissão Julgadora, através de Menção Honrosa.

DO CABIMENTO DE RECURSO

11.1. Caso o participante apresente justificativa para recorrer do resultado da seleção do Edital, poderá interpor recurso na sede da Secretaria, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação das poesias classificadas, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.

11.2. O recurso deverá ser dirigido à Comissão Organizadora do Concurso.

11.3. O recurso será julgado pela Comissão Organizadora do Concurso.

11.4. Após análise e julgamento dos recursos cabíveis, havendo recurso julgado procedente, será publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas e através de outro meio de comunicação, nova lista com os nomes dos vencedores do concurso de poesias.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Este Edital e a Ficha de Inscrição e Recurso encontram-se a disposição dos interessados na página eletrônica da Secretaria de Estado da Cultura (www.cultura.al.gov.br).

12.2. Os originais e os documentos encaminhados à Secult para este concurso não serão devolvidos.

12.3. Maiores informações sobre o referido Edital poderão ser obtidos na sede da Secretaria de Estado da Cultura, localizada na Praça dos Martírios, S/N, antiga sede do Palácio Floriano Peixoto, Centro, Maceió, Al.

12.4. Os casos omissos e situações não previstas no presente Edital serão dirimidos pela Assessoria de Comunicação da Secult, pela Comissão Organizadora ou pela Comissão Julgadora.




CRONOGRAMA

PERÍODO ETAPASPublicação do Edital 14 de julho de 2017Período de Inscrições 14 de julho a 31 de agosto

Análise dos Documentos 01 a 08 de setembro Comissão Julgadora 11 de setembro a 02 de outubro

Publicação dos Resultados 05 de outubro Prazo para Recursos 05 a 11 de outubro Análise de Recursos 13 a 17 de outubro

Publicação do Resultado Final 18 a 20 de outubro

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 0882/GS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Memorando nº 30/2017/ATEVP/SSP,RESOLVE retificar a Portaria nº 830 de 04/07/2017, que concedeu férias de 30(trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor GENILSON DA SILVA, matrícula nº 107, portador do CPF.: 094.381.614-90,

ONDE SE LÊ:“Portaria 830/2017”

LEIA-SE:“Portaria 881/2017”Maceió, 11 de julho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - CEL QOC PMSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 313987

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SSP/AL Nº 027/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA MALUTEC INFORMÁTICA EIRELI ME PARA FORNECIMENTO DE BENS

Processo: 2100-417/2016.Processo Licitatório: Pregão Eletronico SSP/AL nº 009/2017.Contrato SSP/AL Nº 027/2017.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, re-presentado pelo Secretário de Segurança Pública, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20;

CONTRATADO: A empresa MALUTEC INFORMÁTICA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.635.299/0001-53 e estabelecida na Rua Orestes Morandini, 451, Jardim Castelo Branco, Ribeirão Preto, São Paulo, CEP 14091-280, Contato (16) 3234-7600, email: [email protected], representada pelo sua represen-tante legal, Diretora Executiva, a Srª. Carla Mayra Contiero, inscrita no CPF sob o nº 221.561.308-41, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social

OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de Equipamentos de Informática desti-nados a Secretaria de Estado da Segurança Pública para estruturar o núcleo de de-fesa do preso provisório em Maceió e Arapiraca, no âmbito do Convênio SICONV Nº 757963/2011, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico SSP/AL nº 009/2017.

VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 50.990,04 (cinquenta mil novecentos e noventa reais e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2017:

Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Segurança PúblicaFonte: 0110Programa de Trabalho: 06.122.0220.3210.0000 – Modernização da Segurança Pú-blica Elemento de Despesa: 44.90.52 – Material PermanentePI: 004427; PTRES: 190002

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato prazo de vigência até 31 de dezembro do cor-rente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, inciso I, § 1°, da Lei n° 8.666/93, conforme o PPA – 2016-2019.

DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2017.

GESTOR CONTRATUAL: Sr. Jozinaldo Anízio da Silva – Maj PM/AL, Matrícula nº 11.434-0, Gestor do Convênio SENASP/MJ Nº 757963/2011.

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-417/2016, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 1336/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1418/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, e em observância às dispo-sições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SSP/AL Nº 029/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, E A EMPRESA FORTILINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA PARA FORNECIMENTO DE MOBÍLIA EM MADEIRA.

Processo: 2100-328/2017.Processo Licitatório: Adesão a Ata de Registro de Preços n º 19/2016 - Pregão Eletronico com Sistema de Registro de Preços nº 024/2016 – Instituto Federal do Espirito Santo.Contrato SSP/AL Nº 029/2017.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, re-presentado pelo Secretário de Segurança Pública, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20;Conforme autorização governamental publicada em Diario Oficial do Estado na edição do dia 21 de junho de 2017

CONTRATADO: A empresa FORTILINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓ-VEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.368.875/0001-52 e estabelecida na Av. Estados Unidos, 1200, Distrito Industrial – São Simaos – SP, Tel. (16) 3984-2949 / (82) 98825-1231 /(16) 3984-9040, email: [email protected] [email protected] , representada legal pelo seu procurador, Sr. Adylthon Rodrigues Cunha , inscrita no CPF sob o nº 724.645.184-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração.




OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de Mobíliarios em Madeira destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP para atender aos Centros Inte-grados de Segurança Pública, Batalhões da PM e DHPP/DRN, conforme especifi-cações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preço Nº 24/2016 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 19/2016 - Instituto Federal do Espirito Santo.

VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 650.683,00 (Seiscentos e cinquenta mil e seiscentos e oitenta e três reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2017: Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSPFonte: 0100Programa de Trabalho: 06.181.0221.3392.0000 Elemento de Despesa: 44.90.52 – Material Permanente, subelemento –40– mobi-liário em geral PI: 004992PTRES: 190013

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2017.

GESTOR CONTRATUAL: Sr. Antônio Augusto Moreira Corrêa – Chefe de Suprimento, designado Gestor contratual.

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-328/2017, inclusive Parecer PGE-PLIC nº1254/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1292/2017 e PGE/GAB nº 1325/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato.

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SSP – 033/2017

Processo nº 2102-534/2016Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva das câmaras frias dos Institutos Médico-Legais de Maceió e Arapiraca destinado à Perícia Oficial do Estado e Alagoas.PROPOSTA VENCEDORA

ITEM: I EMPRESA: ALSERV SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA – MECNPJ: 03.633.692/0001-01

VALOR GLOBAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:R$76.800,00 (Setenta e Seis mil e oitocentos reais ).

Maceió, 12 de julho de 2017.

Maria Izabel de Oliveira Viana – Pregoeira


Processo nº 2100-275/2015

Objeto: Aquisição de Mobiliarios e Equipamentos de Educação Fisica e Fisioterapia Convênio/MJ nº 776368-2012 – Destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.

PROPOSTAS VENCEDORAS

EMPRESA: MAXIMUS ESPORTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ: 0.738.035/0001-34

ITEM II – MESA METALICA APOIOValor Unitário: R$ 198,17 (cento e noventa e oito reais e dezessete centavos ).Valor Global: R$ 594,51 (quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos).

ITEM III– APOIO E SUPORTE PARA TUBO E UNIDADES TUBULAÇÃOValor Unitário: R$ 168,10 (cento e sessenta e oito reais e dez centavos ).Valor Global: R$ 504,31 (quinhentos e quatro reais e trinta e um centavos).

EMPRESA: FISIOMEDICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME CNPJ: 05.118.766/0001-99

ITEM: IV – LENÇOL CAMA Valor Unitário: R$ 1.000.00 (um mil reais).Valor Global: R$ 1.000,00 (um mil reais).

EMPRESA : EDER JOSÉ SEGER – ME CNPJ: 19.124.016/0001-34

ITEM: V – BARRA DE PLASTICO Valor Unitário: R$ 116,66 (cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).Valor Global: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Valor Total Adjudicado na licitação: R$ 2.448,82 (Dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos).


Washington Luiz Costa Junior – Pregoeiro


Processo nº 2100-1210/2016Objeto: Aquisição de Cama Beliche em Aço, destinadas a Secretaria de Estado da Segurança Pública para aparelhar a Chefia Especial Aérea da Segurança Pública.PROPOSTA VENCEDORA

ITEM: I EMPRESA: SANDRIGO MOVEIS LTDACNPJ: 10.952.503/0001-10

VALOR GLOBAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:R$ 4.235,00 (Quatro mil duzentos e trinta e cinco reais ).


Maria Izabel de Oliveira Viana – Pregoeira

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO AMGESP Nº 062/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A POSTERARI ASSESSORIA TECNICA LTDA-ME, AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELE-FÔNICOS.

ANOTAÇÃO

Por razões de ordenamento administrativo, bem como encaminhamento pela Su-perintendência do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, às fls 211. Segue abaixo para fazer parte do Anexo I do Contrato AMGESP nº 062/2017:

Objeto: A presente apostila refere-se ao pedido de inclusão de ação orçamentaria na cláusula quarta do referido contrato, conforme solicitado pelo Despacho n º 995/2017-SUPOFC/SSP as fls. 211, processo 2100-1378/2017.Onde se lê:Fonte:0110

Leia-se: Fonte: 0100

Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostila-mento, com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.


Paulo Domingos de Araújo Lima JuniorSecretário de Estado da Segurança Pública




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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº 1.995/2017INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRA-ÇÃO, OFERTADO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°.44 de 08 de abril de 2011, do Decreto Estadual n°. 1.790/2004, com fundamento no art. 84 da Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/1996, e conforme Processo Administrativo nº. 4104-03030/2017. RESOLVE: Art. 1° Instituir a Comissão de Avaliação para Reconhecimento do Curso de Admi-nistração, da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, no campus de Arapiraca em Alagoas. Art. 2° A Comissão tem como objetivo realizar in loco a avaliação para fins de Renovação de Reconhecimento do Curso citado no art. 1° desta Portaria, conforme Resolução nº 10/2011-CEE/AL, no período de 06 a 12 de Agosto do corrente. Art. 3° A Comissão será constituída pelos seguintes membros: I - Professora Dou-tora Rosany Correa Doutora e Mestra em Administração; e II - Professora Doutora Regina Maura Rezende, Doutora em Educação; Doutora e Mestra em Serviço So-cial; Pedagogia, Filosofia, Ciências da Saúde e Serviço Social.Art. 4º Os trabalhos da Comissão serão presididos pela Professora Doutora Regina Maura Rezende Art. 5° Compete à Comissão apresentar relatório final sobre os se-guintes aspectos: I - Administração acadêmica; II - Corpo docente, corpo discente e corpo técnico administrativo; e III - Instalações físicas. Art. 5° A comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 15(quinze) dias a contar do encerramento da avaliação in loco. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 11 de julho de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

REPUBLICADA.

PORTARIA/SEDUC Nº 1.996/2017INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CON-TÁBEIS, OFERTADO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°.44 de 08 de abril de 2011, do Decreto Estadual n°. 1.790/2004, com fundamento no art. 84 da Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/1996, e conforme Processo Administrativo nº. 4104-002742/2017.RESOLVE: Art. 1° Instituir a Comissão de Avaliação para Reconhecimento do Curso de Ciên-cias Contábeis, da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, no campus de Ara-piraca em Alagoas. Art. 2° A Comissão tem como objetivo realizar in loco a avaliação para fins de Renovação de Reconhecimento do Curso citado no art. 1° desta Portaria, conforme Resolução nº 10/2011-CEE/AL, no período de 06 a 12 de Agosto do corrente. Art. 3° A Comissão será constituída pelos seguintes membros: I - Professora Dou-tora Rosany Correa Doutora e Mestra em Administração; Administração e Gestão Hospitalar; e II - Professora Doutora Regina Maura Rezende, Doutora em Educa-ção; Doutora e Mestra em Serviço social; Pedagogia, Filosofia, Ciências da Saúde e Serviço Social.Art. 4º Os trabalhos da Comissão serão presididos pela Professora Doutora Rosany Correa Art. 5° Compete à Comissão apresentar relatório final sobre os seguintes aspectos: I - Administração acadêmica; II - Corpo docente, corpo discente e corpo técnico administrativo; e III - Instalações físicas. Art. 5° A comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 15(quinze) dias a contar do encerramento da avaliação in loco. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 11 de julho de 2017.


REPUBLICADA.

PORTARIA/SEDUC Nº 1.997/2017

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CON-TÁBEIS, OFERTADO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°.44 de 08 de abril de 2011, do Decreto Estadual n°. 1.790/2004, com fundamento no art. 84 da Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/1996, e conforme Processo Administrativo nº. 4104-002743/2017. RESOLVE: Art. 1° Instituir a Comissão de Avaliação para Reconhecimento do Curso de Ciên-cias Contábeis, da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, no campus de São Miguel dos Campos em Alagoas. Art. 2° A Comissão tem como objetivo realizar in loco a avaliação para fins de Renovação de Reconhecimento do Curso citado no art. 1° desta Portaria, conforme Resolução nº 10/2011-CEE/AL, no período de 06 a 12 de Agosto do corrente. Art. 3° A Comissão será constituída pelos seguintes membros: I - Professora Dou-tora Regina Maura Rezende Doutora em Educação; Doutora e Mestra em Serviço social; Pedagogia, Filosofia, Ciências da Saúde e Serviço Social e II - Professora Doutora Rosany Correa, Doutora e Mestra em Administração; Administração, Ges-tão Hospitalar.Art. 4º Os trabalhos da Comissão serão presididos pela Professora Doutora Regina Maura Rezende Art. 5° Compete à Comissão apresentar relatório final sobre os se-guintes aspectos: I - Administração acadêmica; II - Corpo docente, corpo discente e corpo técnico administrativo; e III - Instalações físicas. Art. 5° A comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 15(quinze) dias a contar do encerramento da avaliação in loco. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 11 de julho de 2017.


REPUBLICADA.

PORTARIA/SEDUC Nº 1.998/2017

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CURSO DE DIREITO, OFER-TADO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°.44 de 08 de abril de 2011, do Decreto Estadual n°. 1.790/2004, com fundamento no art. 84 da Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/1996, e conforme Processo Administrativo nº. 4104-03029/2017. RESOLVE: Art. 1° Instituir a Comissão de Avaliação para Reconhecimento do Curso de Di-reito, da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, no campus de Arapiraca em Alagoas. Art. 2° A Comissão tem como objetivo realizar in loco a avaliação para fins de Renovação de Reconhecimento do Curso citado no art. 1° desta Portaria, conforme Resolução nº 10/2011-CEE/AL, no período de 06 a 09 de Agosto do corrente. Art. 3° A Comissão será constituída pelos seguintes membros: I - Professora Dou-tora Regina Maura Rezende, Doutora em Educação e Mestra Serviço social e II - Professora Doutora Sara Lemos de Melo Mendes Doutora em Direito e Mestra em Serviço Social Art. 4º Os trabalhos da Comissão serão presididos pela Professora Doutora Regina Maura Rezende Art. 5° Compete à Comissão apresentar relatório final sobre os se-guintes aspectos: I - Administração acadêmica; II - Corpo docente, corpo discente e corpo técnico administrativo; e III - Instalações físicas. Art. 5° A comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 15(quinze) dias a contar do encerramento da avaliação in loco. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 11 de julho de 2017.


Republicada.




PORTARIA / SEDUC Nº 1.985/2017

A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a oitava chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como professores/monitores no cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei).Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Mu-nicípio, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 11 de julho de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

REPUBLICADA.

ANEXO DA PORTARIA/SEDUC Nº 1.985/2017

GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação2ª COOPERATIVISMO 000000599 DAMIANA ALBUQUERQUE DE MELO Classificado(a) 4

PORTARIA / SEDUC N° 2.054/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015.RESOLVE:Art. 1º. Dispensar profissional do encargo da Bolsa – Formação Estudante/PRO-NATEC com percepção de bolsa no âmbito da SEDUC/AL:LÊDA REGINA DOS SANTOS, do encargo de Orientadora Pedagógica do PRONATEC, na Escola Estadual José Aprígio Brandão Vilela.MARIA DOS PRAZERES CAVALCANTE, do encargo de Supervisora de Eixo do PRONATEC, na SUPED.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a contar de 01 de julho de 2017.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 12 de julho de 2017.


PORTARIA / SEDUC N° 2.055/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015.RESOLVE:Art. 1º. Dispensar profissional do encargo da Bolsa – Formação Estudante/PRO-NATEC com percepção de bolsa no âmbito da SEDUC/AL:ELMA LESSA DA SILVA, , do encargo de Apoio Administrativo do PRONATEC, no CEPT Maria Alice Beltrão de Castro Siqueira.JEDINEIDE MARIA DOS SANTOS, do encargo de Orientadora Pedagógica do PRONATEC, na Escola Estadual Professora Maria Margarida Silva Pugliesi.Art.2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 12 de julho de 2017.


PORTARIA / SEDUC N° 2.056/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar profissionais para assumirem encargos com percepção de bolsas no âmbito das Escolas da Rede Estadual de Ensino:JOSILÂNE TRINDADE PEREIRA, CPF: 137.573.367-20, para o encargo de Supervisora do Eixo de Saúde do PRONATEC, com 20 horas semanais, na SUPED;VALENTIM MORAIS CSEHES, CPF: 510.905.704-49, para o encargo de Apoio Administrativo do PRONATEC, com 20 horas semanais, no CEPT Maria Alice Beltrão de Castro Siqueira.FLÁVIA CLAUDINO DOS SANTOS, CPF: 072.894.464-29 , para o encargo de Orientadora Pedagógica do PRONATEC, com 20 horas semanais, na Escola Estadual Professora Maria Margarida Silva Pugliesi.MADSON MARTINIANO DA SILVA, CPF: 074.919.324-79, para o encargo de Apoio Administrativo do PRONATEC, com 20 horas semanais, na Escola Estadual Professora Maria Margarida Silva Pugliesi.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 12 de julho de 2017.


PORTARIA / SEDUC N° 2.057/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015.RESOLVE:Art. 1º. Dispensar profissionais dos encargos da Bolsa – Formação Estudante/PRONATEC com percepção de bolsas no âmbito das Escolas da Rede Estadual de Ensino, das Gerencias Regionais de Educação:

GERE NOME CPF ENCARGO

2ª

ANA KÁTIA BARBOSA 020.477.531-04 APOIO PARA SERVIÇOS GERAISCRISTIAN ALVES DOS SANTOS 044.000.734-83 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

DILMARY SANTOS SILVA 018.793.734-67 APOIO PARA SERVIÇOS GERAISEDIVANIA ROSALVO 113.779.014-83 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

LETICIA NASCIMENTO MISAEL 118.925.264-33 APOIO PARA SERVIÇOS GERAISMARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA 870.370.684-20 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

MARIA QUITÉRIA DE OLIVEIRA MOREIRA 045.935.034-00 APOIO PARA SERVIÇOS GERAISZENIR MARIA DE LIMA 048.666.894-04 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS




Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 12 de julho de 2017.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015.RESOLVE:Art. 1º. Dispensar profissionais dos encargos da Bolsa – Formação Estudante/PRONATEC com percepção de bolsas no âmbito das Escolas da Rede Estadual de Ensino, das Gerencias Regionais de Educação:


13ª ALANA ZACARIAS DE LIMA 116.614.904-84 APOIO PARA SERVIÇOS GERAISArt. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 12 de julho de 2017.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015.RESOLVE:Art. 1º. Dispensar profissionais dos encargos da Bolsa – Formação Estudante/PRONATEC com percepção de bolsas no âmbito das Escolas da Rede Estadual de Ensino, das Gerencias Regionais de Educação:


7ª MARIA SANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS 049.061.004-81 APOIO PARA SERVIÇOS GERAISArt. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 12 de julho de 2017.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015.RESOLVE:Art. 1º. Designar profissionais para assumirem encargos da Bolsa-Formação Estudante/PRONATEC com percepção de bolsa, 30 horas semanas, no âmbito das Escolas da Rede de Estadual de Ensino, das Gerencias Regionais de Educação:

GERE NOME CPF ENCARGO7ª MARIA TAMIRES GOMES DA SILVA 097.138.394-47 APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOS

Para o encargo de Apoio para Serviços Gerais, de unidade remota do PRONATEC, com 30 horas semanais, nas Gerencias Regionais de Educação.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 12 de julho de 2017.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015.RESOLVE:Art. 1º. Designar profissionais para assumirem encargos da Bolsa-Formação Estudante/PRONATEC com percepção de bolsa, 30 horas semanas, no âmbito das Escolas da Rede de Estadual de Ensino, das Gerencias Regionais de Educação:


12ª

KATIA BARROS DA SILVA 082.966.804-75 APOIO ADMINISTRATIVOCLAUDENICE VIEIRA DOS SANTOS 861.305.364-53 APOIO ADMINISTRATIVOELVANIA LÚCIA OMENA MORAES 061.148.124-33 APOIO ADMINISTRATIVO

JOSÉ ANANIAS DOS SANTOS JUNIOR 025.462.694-70 APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOSSILVIO TONI DOS SANTOS 803.497.574-53 APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOS

CICERO VICENTE DA SILVA FILHA 610.131.534-72 APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOSHUMBERTO FERREIRA DA SILVA 321.234.424-53 APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOS

Para o encargo de Apoio para Serviços Gerais, de unidade remota do PRONATEC, com 30 horas semanais, nas Gerencias Regionais de Educação.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 12 de julho de 2017.





PORTARIA/SEDUC Nº. 2.066/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, em conformidade com a indicação nº 04/2017, do Conselho Estadual de Educação - CEE e conforme o processo de nº – 1800 007660/2017.RESOLVE:Art. 1º- homologar a indicação nº 04/2017 do Conselho Estadual de Educação - CEE, onde designa, em comissão, os conselheiros para proferirem análise de pro-cessos existentes no âmbito da Educação Superior, até ulterior deliberação.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 13 de julho de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº. 2.067/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do processo - SEE nº 1800-006592/2017.RESOLVE:

1. Designar os servidores Deyne Maria Rocha Cavalcanti, Professora, Matrículas nºs 50.081-0 e 825.716-7, CPF nº 309.407.294-15, Jairo Vinícius da Silva Rocha, Professor, Matrícula nº 18.593-0, CPF nº 940.558.234-87 e Emerson Fábio Bernar-do de Lima, Agente Administrativo, Matrícula nº 0142-2, CPF nº 939.405.134.15, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar os fatos de trata os autos. Os servidores in-tegrantes da Comissão acima referida deverão iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogável, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , em Maceió (AL), 13 de julho de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 13 DE JULHO DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 224/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica Posto Nossa Senhora do O Ltda., Caceal nº 240.75257-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.799/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.21456-004, de 29/08/2014, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO:1500-027902/2014, e CJ 025.495/2016.AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.21456-004, de 29-08-2014, protocolizado a 01-09-2014.AUTUADA: Posto Nossa Senhora do O Ltda.MUNICÍPIO: Traipú - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.75257-0INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 24.319.022/0001-87

AUTUANTE: José Carlos SilvaJULGADOR FISCAL: Silvio Tenório GameleiraGERENTE: Robson Santana dos Santos

DECISÃO N.º 20.799/2017

EMENTA - ICMS - Obrigação Acessória. EXTRAVIO DE LIVROS FISCAIS - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1) O não atendimento de intimação válida, a solicitar os livros fiscais, constitui presunção de extravio. 2) Ausência de prova contrária ao fato acusatório. 3) Impugnação não acosta documentação material a elidir o ilícito - consumação da presunção relativa. 4) Infração caracterizada. 5) Subsunção dos fatos ao art. 119, I “a”, da lei 5900 de 27-12-96. 6) LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o lançamento veiculado através do Auto de Infração Nº 70.21456-004, de 29-08-2014, protocolizado a 01-09-2014, pelo extravio dos livros fiscais apontados na inicial, em infração ao artigo 49, III do Ricms-Al, aprovado pelo decreto 35245 de 26-12-91, combinado com o artigo 50, § 10, I da lei 5900 de 27-12-96, penalizando com a multa prevista no artigo 119, I “a”, da lei 5900 de 27-12-96, condenando o sujeito passivo a recolher ao Erário Estadual o crédito tributário no valor de R$ 40.614,00 (quarenta mil, seiscentos e catorze reais), correspondente a 2.100 (duas mil e cem) UPFAL (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas), visto ser de R$ 19,34 (dezenove reais e trinta e quatro centavos) o valor de 01 (uma) Upfal, na data da constituição do crédito tributário .

O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais a este pertinente, ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 45, inciso I, § 1º, e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo administrativo tributário.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE DIASCPF/MF Nº 208.783.974-34ENDEREÇO: R. ESMA DE GOES MONTEIRO, 11CENTROMUNICÍPIO: TRAIPU/ALCEP: 57.370-000

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): EDMAR LIMA DIASCPF/MF Nº 007.977.824-00ENDEREÇO: R. ISMAR DE GOES MONTEIRO, 129CENTROMUNICÍPIO: TRAIPU/ALCEP: 57.370-000

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): NILCE DE ALBUQUERQUE DIASCPF/MF Nº 383.507.424-53ENDEREÇO: R. PROFESSOR HIGINO DE CAMPOS, 575FAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.055-710

Gerência de Julgamento, Maceió, 13 de Julho de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 313902

EDITAL GJ N.º 225/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica Vivo S.A , Caceal nº 242.09925-4, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.798/2017, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.21131-002, de 12/08/2013.




PROCESSO:1500-025905/2013 e CJ 024833/2015 ; Anexos: 1500-039724/2013; 1500-033539/2014; e 1500-034927/2014AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.21131-002 de 12-08-2013, protocolizado a 13-08-2013AUTUADA: Vivo S.A MUNICÍPIO: Maceió - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.09925-4INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 02.449.992/0407-00AUTUANTE: Edgar Sarmento Pereira FilhoJULGADOR FISCAL: Silvio Tenório GameleiraGERENTE: Robson Santana dos Santos

DECISÃO N.º 20.798/2017

EMENTA - ICMS CRÉDITO INDEVIDO - Lançamento de ofício de crédito tributário - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1) Utilização de crédito indevido, hipoteticamente destacado em documentos fiscais supostamente inidôneos, sem resultar na falta de recolhimento de imposto. 2) Ausência de demonstrativo e documentação material a identificar e comprovar os imaginários documentos inidôneos 3) Icms comunicação recolhido e creditado nos próprios períodos de apuração, código de recolhimento 1322-6, não considerado na acusação. 4) Conduta apontada como ilícita descrita no instrumento acusatório, em desacordo com o levantamento fiscal realizado e demonstrativos à fundamentá-la - impossibilidade de adequação. 5) Infração descaracterizada. Lançamento IMPROCEDENTE ante a falta de provas. Remessa dos autos ao Conselho Tributário Estadual para reexame necessário, nos termos do art. 48, I da Lei 6.771/06.

Ante o exposto, este juízo singular, no exercício da competência atribuída pelos artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide pela IMPROCEDÊNCIA do lançamento tributário veiculado pelo Auto de Infração 70.21131-002 de 12-08-2013, protocolizado a 13-08-2013, pela inexistência de elementos a comprovar a ocorrência da infração à legislação tributária descrita nos autos.Considerando a IMPROCEDÊNCIA do lançamento do crédito tributário, e em face do que dispõe o artigo 48 da Lei nº 6.771/06, vão os autos ao Conselho Tributário Estadual, para reexame necessário.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

SOCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALBERTO MANUEL HORCAJO AGUIRRECPF/MF Nº 236.084.998-06ENDEREÇO: R ANGELINA MAFFEI VITA, 625, AP 81JARDIM EUROPAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 01.455-070

SOCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRACPF/MF Nº 284.875.750-72ENDEREÇO: R HENRI DUNANT, 780, TORRE A 16 ANDARSANTO AMAROMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 04.709-110

SOCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANTÔNIO CARLOS VALENTE DA SILVACPF/MF Nº 371.560.557-04ENDEREÇO: AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1376 , 320 ANDARCIDADE MONÇÕESMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 04.571-936

SOCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRACPF/MF Nº 711.936.930-04ENDEREÇO: R OURANIA, 100 AP 212VILA MADALENAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05.445-030

Gerência de Julgamento, Maceió, 13 de Julho de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 313904

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

REGIME ESPECIAL SRE Nº. 033/2017

EMENTA: ICMS-ST. Substituto Tributário. Autoriza a utilização de inscrição de Substituto Tributário, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996; art. 84, da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006; e na Ins-trução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

PROCESSO SF Nº: 1500-39178/2016INTERESSADO: GRANDE MOINHO CEARENSE S/A.CNPJ: 07.199.805/0001-55CACEAL: 245.00413-0ENDEREÇO: Av. Vicente Castro, n 6043, Bairro Mucuripe, CEP 60.182-640, For-taleza-Ce.CNAE E ATIVIDADE ECONÔMICA: 1062700 – Moagem de trigo e fabricação de derivados.

NATUREZA DO REGIME ESPECIAL:

(X) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica o CONTRIBUINTE acima qualificado, dora-vante denominado de Interessado, autorizado a utilizar sua inscrição estadual de substituto tributário para efetuar o recolhimento do ICMS-ST incidente nas ope-rações que destinem as mercadorias relacionadas no Anexo XXXIII do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, a contribuintes no Estado de Alagoas. § 1º. A filial do Interessado, inscrita no CNPJ nº 07.199.805/0008-21, com sede na Av. Prof. Morais Rego, n 571, Bairro Cidade Universitária, CEP 50.670-820, Recife-Pe, poderá utilizar sua inscrição estadual de substituto tributário (CACEAL nº 245.01100-5) para efetuar o recolhimento do ICMS-ST na forma prevista neste Regime Especial.

§ 2º. O Interessado deverá recolher o imposto até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria, na forma prevista na alínea ‘a’ do inciso I do artigo 5º do Anexo XXXIII do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de de-zembro de 1991.

Cláusula segunda. O presente Regime Especial:

I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;

II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;

III - ficará automaticamente revogado:

a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;

b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou

c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações do Inte-ressado, independente da aplicação das penalidades cabíveis;

IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita ao Interessado;

V - não desobriga o Interessado ao cumprimento:

a) de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, devendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, às exigências contidas neste instrumento;

b) do monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20 de março de 2013.




VI - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:

a) Superintendência da Receita Estadual;

b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 13 de julho de 2017.

_______________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

_______________________________________________P/ GRANDE MOINHO CEARENSE S/A.

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

COMUNICADO SRE Nº 40/2017

Comunica sobre a exclusão do credenciamento da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos § 3º, inciso I e II do §5º ambos do art. 27 e art. 21, §3º, do Decreto 20.747, de 26 de junho de 2012, e com base no judicioso memoran-do GMIF nº 0158/2016, oriundo da Gerência de Monitoramento das Informações Fiscais, informa que está excluído do credenciamento da tributação prevista no De-creto nº 20.747/2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista o contribuinte abaixo relacionado:

Processo Adminis-trativo nº

Contribuinte Efeitos retroativos à

1500-031988/2016 ANDRADE COMÉRCIO LOGÍSTI-CA LTDA - MECACEAL: 24221578-5CNPJ: 11.426.174/0001-37

1º de outubro de 2012.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 13 de julho de 2017.

Francisco Luiz Suruagy Motta CavalcantiSuperintendente da Receita Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

EDITAL CTE-2C n° 102/2017

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade de votos, conheceu do Recurso Ordinário, para dar-lhe parcial provimento, julgando o lançamento procedente em parte conforme Acórdão CTE-2C nº 073/2015, publicado no D.O.E., de 30/09/2016. Informamos que essa decisão será submetida a reexame necessário pelo Pleno deste Conselho Tributário Estadual, nos termos do Art. 48, II, da Lei n° 6.771/2006. CONEXÃO MONTAGENS E EVENTOS LTDA. CACEAL: 241013364PROCESSO SF N° 1500-005192/2013AUTO DE INFRAÇÃO: 7013990001ENDERECO: R. MELO POVOAS, N°207, – JARAGUACEP: 57022230 – MACEIÓ-ALBRUNO RODRIGUES DE LIMA CONDE.C.P.F.: 024.933.194-27ENDEREÇO: R. SÃO DOMINGOS, S/N, CASA 06 – JACINTINHOCEP: 57040690 – MACEIÓ-AL

DANIELLA RODRIGUES DE LIMA CONDE.C.P.F.: 926.492.704-20ENDEREÇO: R. SÃO DOMINGOS, S/N, CASA 08 – JACINTINHOCEP: 57040690 – MACEIÓ-AL

FELIPE RODRIGUES DE LIMA CONDE.C.P.F.: 036.119.414-50ENDEREÇO: R. SÃO DOMINGOS, S/N, CASA 09 – JACINTINHOCEP: 57040690 – MACEIÓ-AL

Sala do CTE, Maceió, em 13 de Julho de 2017

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente da 2ª Câmara do CTE

ELEILDE GOMES QUINTELAAssistente Fazendário – CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 140/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO08.625.832 DEJESUS PEREIRA DA SILVA – ME 1500-023614/2017

14.756.557 G. GOMES LOPES CONSTRUÇÕES – ME 1500-022627/2017

08.881.482 GIVANILDO GOMES DA SILVA – PAPELARIA – ME 1500-022980/2017

25.328.175 J DE L SANTOS – ME 1500-023725/201701.298.402 JOSE CICERO DE LIMA – ME 1500-023718/2017

26.847.316 KEYLLA MARIA F L SANTOS EI-RELI – ME 1500-023788/2017

27.380.840 LINS E THARDELLY LANCHONE-TE LTDA – ME 1500-023717/2017

22.460.487 MARIA EVENIR LOBO DE SOUZA 30982596391 1500-023787/2017

00.759.109 PONTA GROSSA COMÉRCIO E RE-PRESENTAÇÕES LTDA 1500-023818/2017

12.440.033 TI COM. DE ALIMENTOS LTDA – ME 1500-023720/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 13 de Julho de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 141/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015,




RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

07.238.759 MICHELLE DOS SANTOS FERREI-RA CONSTRUÇÕES ME 1500-018805/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 13 de Julho de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 546/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 267/2016CACEAL: 24107012-0RAZÃO SOCIAL: MACEIO MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPI-TALAR LTDA – EPP

Maceió, 13 de Julho de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

* Republicado por Incorreção




A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogati-vas legais, e o que consta no Despacho AESN nº 178/2017 do Processo nº 1500-015119/2017

Considerando que a empresa efetuou o desenquadramento do MEI

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas; e

Convocá-lo no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, para adequar as instalações, atualizar os dados do contabilista responsável e autenticar os livros fiscais. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os art. 12, inciso II, “b”, e o incisos I e XIX, “c” e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Incisos XIX, “c” e XX da Instrução Normativa SEF nº 017/2007.

EDITAL GECAD nº: 130/2017CACEAL: 24409077-7RAZÃO SOCIAL: JACKSON D. MARQUES






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 2ª CRAF nº 079/2017 da 2ª Chefia Regional de Administração Fazendária – União dos Palmares

RESOLVE:


EDITAL GECAD: 201/2017CACEAL: 24256536-0RAZÃO SOCIAL: TAOCAS RESTAURANTE E PIZZARIA - EPP






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 3ª CRAF nº 124/2017 da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Arapiraca,

RESOLVE:


EDITAL GECAD: 201/2017CACEAL: 24075953-2RAZÃO SOCIAL: JOSE RONEY SANTOS - ME



PORTARIA GSEF Nº 460/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-022558/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: FABIO ALEXANDRE MARQUES QUEIROZCargo: AGENTE CONTROLADOR DE ARRECADACAO II - nível 2 CPF: 986.243.694-87 RG: 12034410 SSP AL Matrícula: 19960N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) PERÍODO: de 27/07/2017 até 29/07/2017 DESTINO: Brasília/DF OBJETIVO: Para participar da Reunião COTEPE GT 49 – Boletim de Arrecada-ção Fiscal.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pro-grama de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Ativida-des do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Esta-do - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 13 de julho de 2017.

Eliza Maria Pessoa Silva Secretária Executiva de Gestão Interna

PORTARIA GSEF Nº459/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-022966/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: ANNABEL DE TEIXEIRA LOPES TAVARESCargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS II - nível 2 CPF: 024.434.434-50 RG: 1449060 SSP AL Matrícula: 600305-2N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.575,00 (mil, quinhentos e setenta e cinco reais) PERÍODO: de 17/07/2017 até 21/07/2017 DESTINO: São Paulo/SP OBJETIVO: Para participar da Reunião Nacional da NF3-e (Nota Fiscal Eletrôni-ca de Energia Elétrica). As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 210011 - FUNSEFAZ - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETA-RIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 01 – Tesouro do Estado, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 13 de julho de 2017.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASecretária Executiva de Gestão Interna

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com art.7º, IV, §§ 1º, 3º e 4º, da Lei Estadual n.6.771/2006; arts. 24, IV, ‘d’, 100 e 101, do Decreto Estadual n.25.370/2013 e no art. 52 da Lei Estadual n.6.161/2000, rati-ficou a decisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacionado. PROCESSO: 1500-012993/2003AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 18098INTERESSADO: L. A. COSTA DE ALMEIDACACEAL: 24100949

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 12 de julho de 2017.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com art.7º, IV, ‘a’, da Lei Estadual n.6.771/2006; arts. 24, IV, ‘d’, 100 e 101, do Decreto Estadual n.25.370/2013 e no art. 52 da Lei Estadual n.6.161/2000, ratificou a deci-são de nulidade do Auto de Infração abaixo relacionado. PROCESSO: 1500-016529/2003AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 37962INTERESSADO: BRANDAO MOVEIS LTDACACEAL: 24053263



O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o disposto no art. 79, do Decreto Estadual nº 25.370/2013, e no art. 52, da Lei Esta-dual n.6.161/2000, decidiu pelo cancelamento do Auto de Infração abaixo relacio-nado, bem como pelo arquivamento do processo correspondente.PROCESSO: 1500-05448/2003AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 32564INTERESSADO: C. J. COMERCIO LTDACACEAL: 24076849



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 12 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1900-004926/2014 – TIBBITS ALIMENTOS LTDA – À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo.PROC. Nº. 1900-004867/2014 – GLASTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA – Idem.PROC. Nº. 1500-016022/2017 – CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ – À Gerência de Mercadorias em trânsito.PROC. Nº. 1900-004843/2014 – JOPLAS INDUSTRIAL LTDA – À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo.PROC. Nº. 1500-017722/2015 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Gerência de Monitoramento das Informações Fiscais.PROC. Nº. 1500-020540/2014 – MOINHOS DE TRIGO INDIGENA AS – MOTRISA – À Gerência de Tributação.PROC. Nº. 1900-004902/2014 – IPLAC – À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo.PROC. Nº. 1900-005039/2014 – TUBOS TIGRE ADS DO BRASIL LTDA – Idem.PROC. Nº. 1900-004925/2014 – TEMPERMAC – Idem.PROC. Nº. 1900-004909/2014 – BBA NORDESTE INDÚSTRIA DE CONTAINERS LTDA – Idem.PROC. Nº. 1900-004922/2014 – ALAGOAS VIDROS TEMPERADOS – Idem.PROC. Nº. 1900-004890/2014 – INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA BETTI LTDA – Idem.PROC. Nº. 1900-004893/2014 – ARAFORROS IND. E COM. DE PERFILADOS LTDA. – Idem.

GSEF, em Maceió, 13 de julho de 2017.Publique-se.

PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTIChefe de Gabinete

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-023635/2017 – SEPLAG – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 9001-000420/2017 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Idem.PROC. Nº. 1500-023638/2017 – SERVEAL – Idem.PROC. Nº. 1500-023633/2017 – ELETROBRAS – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-003371/2010 – HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE – À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-023791/2017 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1700-005650/2015 – SEFAZ – À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 2000-011063/2010 – SECRETARIA MUNICIPAL – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1101-003883/2016 – AL PREV – Idem.

GSEF, em Maceió, 13 de julho de 2017. Publique-se.





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-011447/2017 – PPODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – Ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 2010-004020/2015 – PCAL – NUCLEO DE SERVIÇOS GERAIS – À Agência de Modernização da Gestão de Processos.PROC. Nº. 1500-023086/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-023150/2017 – 4ª CRAF – SEFAZ/AL – Idem.PROC. Nº. 1500-023125/2017 – GERÊNCIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO – SEFAZ/AL – Idem.

GSEF, em Maceió, 13 de julho de 2017.Publique-se.


. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAGA Presidente da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela portaria do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio nº 8793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, designou em 12 de julho de 2017, audiência para interrogatório e produção de provas, a ser realizada no dia 02 de agosto de 2017 a partir das 9 h, na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar de Acumulação Ilícita de Cargos nº 52.555-01914/2008, com Portaria de Instauração SEPLAG/GS Nº 4.506/2017, publicada no DOE de 12/06/2017, retificada pela Portaria SEPLAG Nº 5.343/2017, publicada em DOE de 12/07/2017.Servidora indiciada sob matrículas números: 56.462-1, lotada na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas/ADEAL e matrícula nº 19.984-2, lotada na Prefeitura Municipal de Maceió (Vigilância Sanitária). Proceda-se as intimações necessárias.Maceió, 12 de julho de 2017.

Eu, Rosalie Cristine Lima do AmaralMembro Titular/Secretária

Fabíola Andréa Delmoni Silva RiosPresidente da Segunda Câmara Isolada-CPADLúcia Fernanda Nepomuceno Graça FreireMembro Titular

Protocolo 313986

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 12 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 34000.000668/2017 - ARMANDO DE CASTRO SOBRINHO - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 20105.001585/2017 - MARCOS ANDRÉ DO NASCIMENTO - (...) Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 20105.001508/2017 - SANDRA FRANÇA DO NASCIMENTO LIMA - Idem.PROC. 20105.001799/2017 - ELINEUZA FELIX DOS SANTOS - Idem.PROC. 20105.001816/2017 - LOMON JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA - Idem.PROC. 20105.001821/2017 - MARY LEIL DA SILVA - Idem.PROC. 20105.000713/2017 - EDILSON SEVERINO DA SILVA - Idem.PROC. 20105.000624/2017 - PAULO SÉRGIO MARINHO SILVA - Idem.PROC. 20105.006850/2016 - FERNANDO ANTONIO MENDES BARBOSA - Idem.PROC. 20105.003058/2017 - MARIA CONCILIA DOS SANTOS - Idem.PROC. 20105.002488/2017 - GILSON GOMES DOS PASSOS - Idem.PROC. 20105.000185/2017 - DOUGLAS DA SILVA TRINDADE - Idem.PROC. 2000.022863/2011 - ADÉLIA LÚCIA FERREIRA LEITE - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde, para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.

PROC. 2000.002455/2017 - JOSINETE DE ALBUQUERQUE AMORIM - Idem.PROC. 2000.025220/2016 - VALMIR LIBARDI - Idem.PROC. 2000.001527/2017 - HÉLVIO BORBA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1500.010136/2017 - JORGE RICARDO DE SOUZA - (...) Retornem os autos à Secretária de Estado da Fazenda - SEFAZ, para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1500.002831/2017 - ROBSON GOMES AUGUSTO - Idem.PROC. 1500.000578/2017 - ORMINDO CELESTINO DAS CHAGAS NETO - Idem.PROC. 1500.010998/2017 - MARCO ANTONIO ROCHA BARROSO - Idem.PROC. 1500.025122/2015 - HELIO JORGE BALBINO DA CUNHA - Idem.PROC. 1500-027051/2015 - WALTON NOLASCO ARAÚJO PINTO - Idem.PROC. 1800.001718/2017 - ANA ELIZABETE CARVALHO - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1800.003136/2017 - LIDIOMAR ALVES SILVA ARAÚJO - Idem.PROC. 1800.000885/2017 - JOÃO GOMES DA SILVA - Idem.PROC. 1800.004788/2016 - ILZA DA SILVA BARROS DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800.008033/2015 - RAQUEL ALVES BARBOSA VIANA SIMPLICIO - Idem.PROC. 1800.002016/2017 - JOSILDA SILVA DE LIMA - Idem.PROC. 1800.002607/2017 - MÔNICA ARAÚJO DE FRANÇA - Idem.PROC. 1800.004005/2017 - MARILEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1800.001599/2017 - RISETE NEPOMUCENO DE MAGALHÃES - Idem.PROC. 1800.010443/2016 - CLAUDIA DA CUNHA SILVA - Idem.PROC. 1800-000235/2015 - ROSA DEYSE SILVA LIMA - Idem.PROC. 2000-008283/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - (...) Vão os autos ao Gabinete Civil para ciência e providências no que tange ao julgamento do servidor indiciado.PROC. 1700-003341/2017 - MARCELO DE ALMEIDA COSTA - De acordo com as informações da Comissão Especial para baixa das CTPS dos Servidores da extinta FIDAM e FIPLAN, Portaria Conjunta SEPLAG/CARHP n° 007/2017, AUTORIZO a baixa da CTPS a partir 14 de maio de 1987. Retornem os autos a Comissão Especial para preparar as anotações da referida baixa.PROC. 2000-016721/2015 - CÍCERA NEIDE GONÇALVES MOURA - Cuidam os autos de processo administrativo sob o nº 2000-016721/2015, por meio do qual CICERA NEIDE GONÇALVES MOURA, ocupante do cargo de Bibliotecário, do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Estado da Saúde, solicita sua progressão funcional. Tendo em vista o entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado mediante Parecer PGE/PA-00-360/2017 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00618/2017 em processo que versa sobre matéria idêntica, opinando pelo deferimento do pleito tão logo seja criada lei que regulamente o direito ao enquadramento postulado, assim como pelo sobrestamento do presente feito (cópia anexa), autorizo a anulação da PORTARIA/SEPLAG nº 491/2017 por falta de amparo legal. Cumprida a providência, tornem-se os autos em epígrafe à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e sobrestamento do processo em epígrafe pelos motivos supracitados.PROC. 2000-018918/2011 - WILLIANI SANTOS RUIZ DUARTE - (...) Diante do exposto, notadamente diante da divergência de entendimento entre a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD e a Douta Procuradoria Geral do Estado, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil, para elevada apreciação e r. decisão Governamental, com fundamento no Art. 143, inciso I, da Lei Estadual n° 5.247, de 26 de julho de 1991.PROC. 1700-001425/2016 - FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA - De acordo com as informações da Comissão Especial, encaminhe-se os autos a Procuradoria Geral do Estado para providências que se fizerem necessárias. Retornem os autos a Comissão Especial para preparar as anotações da referida baixa.

SONIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 314099

O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO GENILDO JOSE DA SILVA, EM DATA DE 10 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 4799-001701/2017 - SEBASTIÃO BAIANO DE OLIVEIRA - (...) Ao Alagoas Previdência, conforme despacho supracitado.PROC. 4799-001813/2016 - HUMBERTO MARINHO SAMPAIO - Idem.PROC. 20105-004168/2015 - MARIILZA DOS SANTOS - (...) A Controladoria Geral do Estado, conforme o despacho supracitado.PROC. 20105-000532/2015 - JOÃO ZACARIAS AMORIM NETO - Idem.PROC. 20105-000485-2015 - JOSÉ GERALDO FREIRE XAVIER - Idem.PROC. 20105-000448/2015 - GERSON HERCULANO GUIMARÃES - Idem.PROC. 20105-000297/2015 - ERINALDO BRITO DE MOURA - Idem.PROC. 20105-000188/2015 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - Idem.PROC. 20105-010601/2014 - ALEXANDRE LOPES FIGUEIRA - Idem.




PROC. 20105-009816/2014 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA - Idem.PROC. 20105-010213/2014 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA CIRILO - Idem.PROC. 20105-010024/2014 - RENAN DE MORAES BELO - Idem.PROC. 20105-005501/2015 - CARLOS HUMBERTO ALVES DE MELO - Idem.PROC. 20105-010556/2014 - JOSÉ LUCIANO FRANÇA DE VASCONCELOS - Idem.PROC. 20105-009485/2014 - ANA PAULA CALHEIROS DA SILVA - Idem.PROC. 20105-000338/2015 - CLEBER FERREIRA SANTOS - Idem.PROC. 20105-003002/2016 - CAIO BARBOSA DA ROCHA SILVA - Idem.PROC. 20105-009243/2014 - ALVARO JOSE DA ROCHA CAVALCANTE - Idem.PROC. 20105-010259/2014 - JUAREZ GONÇALVES DE LIMA - Idem.PROC. 1500-019629/2017 - EDMAR ASSUNÇÃO E SILVA - (...) Em virtude do despacho supra, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE.PROC. 2000-019208/2015 - FELIPE JOSE DE MOURA VIANA - (...) Retornem os autos para Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise conclusiva.PROC. 2000-025418/2009 - MARIA LUCIA DIAS - Idem.PROC. 20105-009731/2014 - DELEGACIA DO 12° DP DE RIO LARGO - (...) Em virtude da mudança de exercício, retornem os autos à Policia Civil do Estado de Alagoas, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento integral das despesas com o aludido pleito.PROC. 20105.004325/2014 - JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTA - Idem.PROC. 20105-008947/2014 - MARIA LUCIA DADE DA PAZ SANTOS - Idem.PROC. 20105-004709/2014 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE LIMA GOMES - Idem.PROC. 20105-005928/2014 - ADAIL PEREIRA SANTOS - Idem.PROC. 20105-006584/2014 - JOSÉ CLAUDIO FERREIRA - Idem.PROC. 20105-009625/2014 - DIRETORIA DE POLICIA JURÍDICA AREA 2/PCAL - Idem.PROC. 20105-004766/2014 - MARCIA VALERIA CAVALCANTE VIEIRA - Idem.PROC. 20105-005181/2014 - MARIA NAZARE SANTOS MOURA - Idem.PROC. 20105-010228/2014 - DELEGACIA DE HOMICIDIOS - Idem.PROC. 20105- 000418/2015 - COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIARIA - Idem.PROC. 20105-003771/2010 - THOMAZ ACIOLY WANDERLEY FILHO - Idem.PROC. 20105-009815/2014 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. 20105-001089/2009 - MOISES LOPES FILHO - Idem.PROC. 1400-002227/2014 - CARLOS FERNANDO VALENÇA PINTO - (...) Retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado, para nova análise e parecer conclusivo no que concerne a totalidade do tempo a ser averbado.PROC. 5101-001499/2017 - FÁBIO GOMES LÍNICA - (...) Diante do exposto, sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para Supervisão de sua Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta quanto à mudança de classe buscada na exordial.PROC. 5101-014918/2016 - CLECIO JOSÉ SANTOS - Idem.PROC. 5101-013596/2016 - VANESSA DE ARAÚJO GONÇALVES - Idem.PROC. 5101-002537/2017 - KLEBESON RICARDO COUTO SOARES - Idem.PROC. 5101-013890/2016 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA - Idem.PROC. 5101-014359/2016 - JAELSON FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. 5101-012089/2016 - FRANCISCO HELENO DE MESSIAS JUNIOR - Idem.PROC. 4104-000518/2017 - HERWERTON LUIZ BRAGA VEIGA CALADO - Idem.PROC. 5101-002467/2017 - VANESSA DE ARAÚJO GONÇALVES - Idem.PROC. 5101-012282/2016 - MUCIO PINA LOPES - Idem.PROC. 4104-002354/2016 - JULIANE PEREIRA DA SILVA - Idem.PROC. 20105-010838/2014 - RUBEM NATARIO SILVEIRA - (...) A Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer contábil.PROC. 20105-003408/2015 - JOSÉ LINDBERG DA SILVA - Idem.PROC. 1203-000637/2012 - REMIVALDO DE LIMA BARBOSA - Idem.PROC. 1800-011677/2014 - AISLANE CAROLINE DE MELO SANTOS - Idem.PROC. 1800-003355/2015 - CLAUDEMIR VITORINO SILVA - (...) Ante ao exposto, encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação jurídica referente à progressão pleiteada.PROC. 1800-010678/2016 - FLÁVIO ANTONIO SANTOS LUZ - Idem.PROC. 1800-011348/2016 - GEORGE JORGE DUARTE - Idem.PROC. 1800-011520/2015 - JOSÉ ELENILSON DOS SANTOS BEZERRA - Idem.PROC. 1800-005295/2014 - CLAUDEAN VITORINO FERRO MACHADO - Idem.PROC. 1800-003492/2014 - CLAUDIA LIMA RIBEIRO DE MORAES - Idem.PROC.1800-013021/2016 - AUDINETE PEREIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-013142/2016 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO DE SOUZA - Idem.

PROC. 1800-010883/2016 - MAELY ROCHA VILELA DE FARIAS - Idem.PROC. 1800-011196/2016 - RITA DE CASSIA LACERDA BRECHO - Idem.PROC. 41010-003020/2014 - MARCOS AURÉLIO MEDEIROS COSTA - (...) Vão os autos à Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas, para prosseguir com assentamentos funcionais e providências.PROC. 1700-004224/2017 - NATÁLIA MARIA DA SILVA SANTOS - (...) Assim, encaminhem os autos à Secretaria de Estado da Saúde, para ciência da servidora interessada, bem como, providências cabíveis ao atendimento do pleito buscado na inicial. PROC. 41010-008194/2010 - WALTER FERREIRA DE ARAÚJO FILHO - (...) Encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas para ciência e providências no âmbito de sua competência.PROC. 41010-008193/2010 - HENRIQUE DE VICQ NORMANDE FILHO - Idem.PROC. 1800-007595/2015 - ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA SILVA - (...) Encaminhem os autos a Secretaria de Estado da Educação, para que proceda ao devido registro de arquivamento no sistema integra, bem como, dos trâmites necessários ao arquivamento deste.PROC. 20105-001140/2015 - JOSE ALBERTO DA SILVA - (...) Retornem - se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado para informações quanto a data a ser delimitada para efeitos financeiros.PROC. 1204-001251/2015 - VIRGÍNIA VALERIA FARIAS MARROQUIM - (...) Em face da mudança de exercício, retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado, para confirmação da dotação orçamentária do atual exercício, para pagamento das despesas com o aludido pleito.

SONIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 314103

CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 22/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E CARLA VALESKA LO-PES DE OLIVEIRA.

PROCESSO Nº 1700.3535/2017.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Ad-ministração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pin-to, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADO: CARLA VALESKA LOPES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 023.688.954-00 e estabelecida na Rua Hilda Pereira Monte, 15, Petrópolis, CEP 57.062-585, Maceió, Alagoas.DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2017.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Es-tado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, cons-tante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimô-nio para o exercício financeiro de 2017: Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das atividades do órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0100000000 – Recursos do Fundo, no valor total de R$ 3.840,00 (três mil, oitocen-tos e quarenta reais), sendo o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) no Elemento de despesa 339036 e o valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) no elemento de despesa 339047.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 23/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E GABRIELA TENORIO BARROS LIMA.

PROCESSO Nº 1700.3534/2017.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Ad-ministração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pin-to, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por




seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADO: GABRIELA TENORIO BARROS LIMA, inscrita no CPF sob nº 023.284.714-20 e estabelecida na Travessa Comendador Calaça, 22, Poço, CEP 57.025-640, Maceió, Alagoas.DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2017.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Es-tado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, cons-tante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimô-nio para o exercício financeiro de 2017: Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das atividades do órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0100000000 – Recursos do Fundo, no valor total de R$ 3.840,00 (três mil, oitocen-tos e quarenta reais), sendo o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) no Elemento de despesa 339036 e o valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) no elemento de despesa 339047.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 01/2017 - T1 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1500-8651/2016

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Li-citações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 16 de agosto de 2017, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência Pública Nacional nº 01/2017 – T1 - CPL/AL, tendo como objeto a execução das obras e serviços de Construção do Posto Fiscal de Novo Lino, em Novo Lino / AL, de conformidade com as Espe-cificações Técnicas e os Termos de Referência que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencio-nada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.


Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL


HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-130/2017

A Secretária de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações – CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 51.626 de 17.01.2017, na conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.99, Despacho PGE-PLIC-SEINFRA nº 74/2017, Despacho PGE-PLIC-CD nº 1820/2017 e Despacho PGE/GAB nº 1672/2017, RESOLVE HOMO-LOGAR o procedimento licitatório referente à Concorrência nº 04/2017–T1–CPL/AL, classificando vencedor do certame seletivo a empresa Engenharia de Materiais Ltda.com o valor global de R$ 29.865.062,07 (vinte e nove milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, sessenta e dois reais e sete centavos).

Gabinete da Secretária, 13 de julho de 2017.

Maria Aparecida O. Berto MachadoSECRETÁRIA DE ESTADO


SÚMULA

CONTRATO Nº 58/2017 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 47/2016 - T3 – CPL/AL


Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.200.218/0001-79- Construtora Tambaú Ltda. EPPRua Dr. Manoel Firmino, nº 05, Centro, Viçosa / ALCNPJ: 10.578.355/0001-16 Do Objeto: Construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Dr. Carlos Gomes de Barros, localizada na Cidade de União dos Palmares, em Alagoas. Do Valor: R$ 692.708,42 (seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e oito reais e quarenta e dois centavos). Da Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 12.813.0203.3368.0000 – Construção de Quadras Escolares, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, PI: 4901, Localiza-ção: 209 – Região Serrana dos Quilombos, Fontes: 0113 - FUNDEB, do orçamento vigente da SEDUC.Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 10.07.2017 Dos Signatários: José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53 Maria de Fátima Calixto Leite - CPF: 203.160.204-78* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 06.07.2017.


SÚMULA

CONTRATO Nº 56/2017 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 56/2016 - T3 – CPL/AL


Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.200.218/0001-79- Construtora Tambaú Ltda. EPPRua Dr. Manoel Firmino, nº 05, Centro, Viçosa / ALCNPJ: 10.578.355/0001-16 Do Objeto: Construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Flo-riano Peixoto, localizada na Cidade de Atalaia, em Alagoas. Do Valor: R$ 555.204,52 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Da Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 12.813.0203.3368.0000 – Construção de Quadras Escolares, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, PI: 4901, Localiza-ção: 209 – Região Serrana dos Quilombos, Fontes: 0113 - FUNDEB, do orçamento vigente da SEDUC.Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 10.07.2017 Dos Signatários: José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53 Maria de Fátima Calixto Leite - CPF: 203.160.204-78* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 06.07.2017.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEMARH Nº 349/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1562/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILTON JOSÉ SILVA DA ROCHA




Cargo: ConsultorCPF: 128.731.874-68RG: 0000000000464963 SSPS/TON° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 18/07/2017 até 20/07/2017DESTINO: Maceió-AL, Recife-PE, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar visita técnica à Companhia de Pesquisa de Recursos Mine-rais.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 230036 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 33.90.14-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

PORTARIA Nº 236/2017 – SEMARH/SRH

EXTRATOOUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos. OUTORGADO: F. P. Construtora Ltda., CNPJ – 41.160.680/0001-98. A SEMARH resolve conceder Autorização de Uso para captação superficial de água bruta no Canal Adutor do Sertão Alagoano, no trecho I do Canal do Sertão Alagoano, município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, nas coordenadas geográficas (Datum WGS 84): 09° 19’ 0,37” S e 37° 58’ 36,83” O, para uma va-zão de 15,31 m3/h, durante 8h/dia, totalizando um volume diário de 122,48 m³, com captação nos meses de julho a dezembro. FINALIDADE: Terraplanagem. PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso se-jam descumpridas as condições estabelecidas nesta Portaria. DISPOSITIVOS LE-GAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decreto Estadual n° 40.183/2015, Portaria SEMARH n.° 151/2016. PROCESSO nº: 23010-01240/2016. Parecer Técnico GERO n.° 184/2017 e Parecer ASTEC/GAB n.° 275/2017.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 06 de julho de 2017.

______________________________Gustavo Silva de CarvalhoSuperintendente de Recursos Hídricos

PORTARIA Nº 296/2017 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Associação dos Moradores do Residencial Graciliano Ramos, CNPJ – 35.742.477/0001-27. A SEMARH re-solve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço PGR-04, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no Residencial Graciliano Ramos, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as coordenadas geográficas (Datum WGS 84): 09° 32’ 57,49” sul e 35° 45’ 07,06” Oeste, com vazão de 5 m³/h, em regime de bombeamento de 10 h/dia, totalizando um volume diário de 50 m3, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter o equipamento de medição de vazão e informar à SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Humano. PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou total-mente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DIS-POSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01160/2016 no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 172/2017 e no Pare-cer da ASTEC/GAB N° 272/2017.


_______________________________Gustavo Silva de CarvalhoSuperintendente de Recursos Hídricos

PORTARIA Nº 297/2017–SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Associação dos Moradores do Residencial Graciliano Ramos, CNPJ – 35.742.477/0001-27.A SEMARH re-solve concedera Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para regularização de um poço tubular profundo, denominado poço PGR-04, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localiza-do no Residencial Graciliano Ramos, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as coordenadas geográficas (Datum WGS 84): 09° 32’ 57,49” sul e 35° 45’ 07,06” Oeste, com diâmetro de 6 polegadas, vazão de 5 m³/h,.FINALIDADE:Abaste-cimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LE-GAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016,Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01159/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 171/2017 e no Pa-recer da ASTEC/GAB N° 273/2017.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em11 de julho de 2017.

_______________________________Gustavo Silva de CarvalhoSuperintendente de Recursos Hídricos

PORTARIA Nº 300/2017 - SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos. OUTORGADO: José Cícero dos Santos, CPF – 293.615.754-49. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídri-cos (Autorização de Uso), para captação superficial de água no riacho Baixa Seca, afluente do rio Jequiá, na localidade das Fazenda Marcação, no município de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas, no entorno das coordenadas geográficas (DATUM WGS84): 09°51’05,35” de latitude sul e 36°09’51,80” de longitude oes-te, para uma vazão de 79,99 m3/h, durante 18,0 h/dia, totalizando um volume diário de 1.493,82 m³, nos meses de setembro a março, no período de 30 dias por mês. FINALIDADE: Irrigação (cana de açúcar). PRAZO: 04 anos, podendo ser sus-pensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta Portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Dele-gadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. PROCESSO nº: 23010-00550/2017. Parecer Técnico GERO n.° 213/2017 e Pare-cer ASTEC/GAB n.° 278/2017.


______________________________Gustavo Silva de CarvalhoSuperintendente de Recursos Hídricos

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para contratação de empresa especializada, visando a confecção de 53 (cinquenta e três) uniformes, que serão utilizados por servidores nas demandas internas e externas, em favor da empresa E R N BEZERRA DE MELO - ME, CNPJ 06.213.506/0001-65, no valor total de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fl. 31/32, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.470/2017.


CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado




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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à violência através do setor de compras soli-cita cotação de preço para:

Processo: 30004-1063/2017Tipo: Menor preço

Objeto: Contratação de serviços gráficos para impressão de cartilhas.Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação

01Cartilhas em 50 folhas, sendo capa papel couchê fosco 203g, 4X0 cores, tamanho 14,8 cm x 21cm fechado / miolo: papel couchê fos-co 115g, 4x4 cores, tamanho, 14,8cm x 21cm fechado. Acabamento: grampo e laminação fosca na capa.

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8232


Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convê-nios e Parceria.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento pelos DESPACHOS PGE-PLIC Nº 1120/2017 e PGE-PLIC-CD Nº 1742/2017 todas da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos pode-res que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decreto nº 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMOLOGO o procedimento licitatório do Processo Admi-nistrativo n° 30004-274/2016, realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º AM-GESP 10.151/2017, visando à Aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, que teve como vencedora as empresas: V. T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI EPP, CNPJ Nº 16.667.433/0001-35 para os itens 01,02,03,09,10,12,13,19,20,21,22,23,25,27,28,29,31,32,35,36,54,57,59,65,66 e 67 com valor total de R$ 21.567,90 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais enoventa centavos), F.L. MARTINS DE SOUZA DISTRIBUIDORA - EPP, CNPJ Nº 24.437.252/0001-40 para os itens 04,06,16,17,18,30,41,47,72 e 75, com valor total de R$ 5.022,14 (cinco mil vinte e dois reais e quatorze centavos); M C MAR-QUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDA, CNPJ Nº 17.183.785/0001-88 para os itens 11,14,15,26,33,39,40,43,44,45,46,49,51,56,62 e 74 com valor total de R$ 10.393,02 (dez mil trezentos e noventa e três reais e dois centavos); DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELI - EPP, CNPJ Nº 09.617.964/0001-58 para os itens 24,34,37,60 e 61 com valor total de R$ 18.328,54 (dezoito mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos); MAR-LENE RAMOS DE MOURA MAIA 02316980708, CNPJ Nº 16.618.429/0001-87 para os itens 42,64 e 73 com valor total de R$ 2.384,60 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos); FRATELLI COMERCIO DE MA-QUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 09.058.708/0001-78 para o item 55 com valor total de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais); BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA - ME, CNPJ Nº 21.189.579/0001-52 para os itens 50,52 e 53 com valor total de R$ 6.409,50 (seis mil quatrocentos e nove reais e cinquenta centavos) e LV COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA - ME, CNPJ Nº 23.983.971/0001-02 para o item 58 com valor total de R$ 23.984,00 (vinte e três mil e novecentos e oitenta e quatro reais).

PUBLIQUE-SE.


ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária da Seprev

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento aos DESPACHOS PGE/PLIC Nº 1585/2017 e PGE-PLIC-CD Nº 1757/2017, todos da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decreto nº 33.860 de

18 de junho de 2014 HOMOLOGO o procedimento licitatório do Processo Ad-ministrativo n° 30004-0428/2017, realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.171/2017, visando à Aquisição de Bens de Consumo para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, que teve como vencedora as empresas: RODRIGO CESAR CÁSSIO EIRELI ME, CNPJ Nº 06.924.882/0001-68 para o item 01, com valor total de R$ 28.090,00 (vinte e oito mil e noventa reais); TC DA SILVA ROSAS ME, CNPJ Nº 16.513.231/0001-39 para o item 02, com valor total de R$ 7.428,15 (sete mil quatrocentos e vinte e oito reais e quinze centavos).

PUBLIQUE-SE.Maceió, 13 de julho de 2017.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária da Seprev

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Secretaria de Estado da Saúde

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a situação de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, caput, da legislação supracitada, observadas as disposições do Despacho PGE/PLIC nº 1632/2017 aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1815/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.398.099/0001-21, no valor de R$ 1.530,00 (um mil e quinhentos e trinta reais), cujo objeto é a inscrição da servidora Karina Araújo Lima Leite Ribeiro, no I Curso sobre Concessões em Parceria Público Privada – PPP, a ser realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 17 a 20 de julho de 2017, de que trata o processo administrativo nº 2000-12187/2017.

Maceió/AL, 13 de julho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 328/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA BIODIAG DIAGNÓSTICA E HOSPITALARES LTDA-EPP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 328/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.13787/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa BIODIAG DIAGNÓSTICA E HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 20.273.404/0001-66 e estabelecida na Av.José Conrado de Araújo, 1206, Rosa Elze, CEP: 49.100-000, São Cristovão/SE, Telefone (79) 3257-6361 e-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal , Sr. Edmilson Souza Monteiro , inscrito no CPF sob o nº 916.557.305-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração.Objeto: aquisição emergencial de correlatos, destinados à SESAU/AL.Modalidade de licitação: contratação emergencial por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 20 de junho de 2017.Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura do contrato, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, Gerente de Suprimentos, Matrícula Funcional 523-1 - SESAU/AL.Valor Global do Contrato: R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais).Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;Fonte: 0120 - Transferência do SUS;Programa de Trabalho: 10.302.0205.4300.0000 - Foprnecimento da Rede de Assistência Pré-Hospitalar.;




Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo;Plano Interno: 005135.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 20 de junho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 313920

TERMO DE CONTRATO N.º 157/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 157/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4011/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.008.240/0001-56 e estabelecida na Rua Pituba, nº 17, Iputinga, Recife/PE, CEP: 50.670-280, Telefone/Fax: (81) 2138-9000, e-mail: licitaçã[email protected], representada por sua procuradora, Sra. Paula Rafaela Cavalcanti Menezes, inscrita no CPF sob o nº. 072.623.334-02, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 271/2016 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Thiago de Araújo Simões, ocupante do cargo e da função de Supervisor de Logística da SESAU/AL, matrícula funcional nº 546-0;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 271/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.069/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, vinculado ao Processo administrativo nº. 4105-880/2015/AMGESP, com vigência até 08/08/2017.Data de Assinatura do Contrato: 13 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 3.554.342,40.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.32; Plano Interno: 035545, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 13 de julho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 314009

TERMO DE CONTRATO N.º 147/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ORTOM INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - ME, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 147/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-17187/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ORTOM INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 04.890.798/0001-45 e estabelecida Rua Ortofen, nº. 02 a 08, Jardim Brasil, Porto Feliz/SP, CEP: 18.540-000, Telefone/Fax: (15) 3262-5549/5589, e-mail: [email protected], representada por sua procuradora, Sr. Luciane Viapiana Padilha, inscrita no CPF sob o nº. 271.209.878-10, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de correlatos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 301/2016 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº 523-1 e CPF nº

049.360.914-80;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 301/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.099/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, vinculado ao Processo administrativo nº. 4105-366/2016/AMGESP, com vigência até 10/08/2017.Data de Assinatura do Contrato: 13 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 17.127,33.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 035546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 13 de julho de 2017.


Protocolo 314013

TERMO DE CONTRATO N.º 154/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA NOVARTIS BIOCIÊNCIA S.A., PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 154/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4008/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIA S.A., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 56.994.502/0098-62 e estabelecida na Avenida ibirama, nº. 518 - Taboão da Serra/SP, CEP: 06.785-300, Telefone/Fax: (11) 5532-7691/5532-7447, e-mail: [email protected] e licitaçã[email protected], representada por sua procuradora, Sra. Tamílis Silva Teixeira, inscrita no CPF sob o nº. 386.415.948-25, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 032/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 032/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 11.051/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, vinculado ao Processo administrativo nº. 4105-198/2016/AMGESP, com vigência até 25/01/2018.Data de Assinatura do Contrato: 13 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 4.849.912,43.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.32; Plano Interno: 035545, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 13 de julho de 2017.


Protocolo 314015

TERMO DE CONTRATO N.º 170/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA UNI HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 170/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-20724/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas,




CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa UNI HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.484.373/0001-24 e estabelecida na Rua Alagoas, nº. 253, ipsep, Recife/PE, CEP: 51.350-560, Telefone/Fax: (81) 3472-7201, e-mail: [email protected], licitaçã[email protected] e [email protected], representada por seu procurador, Sr. Ericson Bruno Dantas de Morais, inscrito no CPF sob o nº. 014.355.854-45, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 262/2016 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica da ATAF/ SESAU/AL, matrícula funcional nº 564-9;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 262/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.063/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, vinculado ao Processo administrativo nº. 4105-254/2016/AMGESP, com vigência até 22/09/2017.Data de Assinatura do Contrato: 13 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 225.192,50.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 035546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 13 de julho de 2017.


Protocolo 314016

TERMO DE CONTRATO N.º 198/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPIATALARES S.A.,, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 198/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4000/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPIATALARES S.A., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 26.291.908/0001-21 e estabelecida na Rua 3 - 975, quadra 0, Lts. 05/07 e 08 - Setor Morais - Goiânia/GO, Telefone/Fax: (62) 33269-3500, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Luciano Soares da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 026.804.934-35, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 399/2016 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 399/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.248/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, vinculado ao Processo administrativo nº. 4105-855/2015, com vigência até 10/11/2017.Data de Assinatura do Contrato: 13 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 11.440,00.

Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.32; Plano Interno: 035545, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 13 de julho de 2017.


Protocolo 314017

TERMO DE CONTRATO N.º 217/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 217/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-20767/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 49.324.211/0015-00 e estabelecida na Rod. CE 040, S/N, Km 10, Galpão 01, Jacunda, Aquiraz/CE, CEP: 61700-000, Telefone/Fax: (85) 3421-6700 / 3260-2576, e-mail: [email protected] e [email protected], representada por sua procuradora, Sra. Karla Rezende da Rocha Cavalcanti Azuirson, inscrita no CPF sob o nº. 779.737.045-15, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 354/2016 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica da ATAF/ SESAU/AL, matrícula funcional nº 564-9;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 354/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 11.065/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, vinculado ao Processo administrativo nº. 4105-325/2016/AMGESP, com vigência até 09/09/2017.Data de Assinatura do Contrato: 13 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 15.140,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510024; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 035546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 13 de julho de 2017.


Protocolo 314022

TERMO DE CONTRATO N.º 254/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 254/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-16209/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.896.538/0001-42 e estabelecida na Praça Getúlio Vargas, nº. 43, Telefone/Fax: (31) 3642-5250, e-mail: [email protected] / [email protected], representada por seu procurador, Sr. Leonardo Teixeira Alves de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº. 318.381.338-60, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Correlatos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência




anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 307/2016 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica da ATAF/ SESAU/AL, matrícula funcional nº 564-9;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 283/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.074/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, vinculado ao Processo administrativo nº. 4105-0052/2016/AMGESP, com vigência até 27/07/2017.Data de Assinatura do Contrato: 13 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 64.630,44.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 035546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 13 de julho de 2017.


Protocolo 314023

EXTRATO DO CONTRATO N.º 301/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA DIAMED LATINO AMÉRICA S.A., PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 301/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-7237/2012CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de junho de 2017;CONTRATADA: A empresa, DIAMED LATINO AMÉRICA S.A., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 71.015.853/0001-45 e estabelecida na Rua Alfredo Albano da Costa, nº 100, Distrito Industrial, CEP: 33.400-000, Lagoa Santa/MG, Telefone: (31) 3689-6600, Site: www.diamed.com.br, representada pelas suas Diretoras, Srª. Dayse Maria de Magalhães Figueiredo, inscrita no CPF sob o n.º 220.898.616-49, Srª. Elaine Maria do Carmo Romani, inscrita no CPF sob o n.º 892.366.616-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Estatuto Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de REAGENTES com cessão de equipamentos em regime de comodato, destinados ao Hemocentro de Alagoas - SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Srª Verônica de Lima Guedes, ocupante do cargo de Médica e da função de Diretora da Hemorrede de Alagoas, lotada no Hemocentro de Alagoas - SESAU/AL, Matrícula Funcional 864.295-8;Modalidade de Licitação: Contratação por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 13 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 470.076,00 (quatrocentos e setenta mil e setenta e seis reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0120 - Transferências do Sus; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4297.0000 - Fortalecimento da Rede de Assistência Hematológica e Hemoterápica; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 5119, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 13 de julho de 2017.


Protocolo 314116

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/10284/2017 - INSUMOS P/ ANÁLISE DE ÁGUA P/CONSUMO HUMANO.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 12 de julho de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 313914

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/10574/2017 - INSUMOS P/ TUBERCULOSE, STAPHYLOCOCCUS EM ALIMENTOS.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 12 de julho de 2017.


Protocolo 313916

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa MAIS SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ nº 14.261.377/0001-09, no valor de R$ 8.982,00 (oito mil, novecentos e oitenta e dois reais) visando a aquisição de 360 (trezentos e sessenta) ampolas de MEROPENEM (1G), em atendimento as Ações Ordinárias de nº 0702510-18.2017.8.02.0001, concedida a MARIA ANUNCIADA ROCHA, conforme processo nº. 2000/2112/2017, fundamentado com base no artigo 024, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93.Maceió/AL, 13 de julho de 2017.


Protocolo 314024

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/652/2017 - Ação Judicial - Internação compulsória involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 13 de julho de 2017.


Protocolo 314086

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/9907/2017 - Ação Judicial - Internação compulsória involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o




e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 13 de julho de 2017.


Protocolo 314091

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 314093

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 314096

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 314097

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 314100

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 314101

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 314102

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 314104

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 314105

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/11266/2017 - Ação Judicial - Internação compulsória involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras




Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 13 de julho de 2017.


Protocolo 314106

TERMO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Nº 10/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU E O MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS/AL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.PROCESSO N.º 2000-9745/2017PARTÍCIPES: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Avenida da Paz, nº 978, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-050, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, e o MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.250.908/0001-32, com sede na Avenida Miguel Vieira Novaes, s/n, Centro, Município de Dois Riachos/AL, CEP 57.560-000, neste ato representado pelo Prefeito, RAMON CAMILO SILVA, inscrito no CPF sob o nº 066.422.104-17, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.415.703/0001-05, com sede na Rua Cecília Pimentel, nº 290, Centro, Dois Riachos/AL, CEP 57560-000, neste ato representado por sua EDIJARIA CAMILO SANTOS SILVA, inscrita no CPF sob o nº 382.193.444-15.OBJETO: O presente Termo de Repasse de Recursos Financeiros tem por objeto o repasse de recursos para aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o transporte sanitário dos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Dois Riachos/AL.VIGÊNCIA: O presente Termo de Repasse tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Unidade Orçamentária/Gestora: 510524Fonte: 0100 - Recursos do TesouroPlano de Trabalho: 10.302.0205.4287.0000 - Fortalecimento da Assistência à Saúde nos MunicípiosElemento de Despesa: 3.3.41.41 - ContribuiçãoPlano Interno: 025466SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Art. 196 e seguintes da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.080/90 e Lei Federal nº 8666/93.

Protocolo 314107

TERMO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Nº 11/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU E O MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.PROCESSO N.º 2000-010434/2017PARTÍCIPES: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Avenida da Paz, nº 978, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-050, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, e o MUNICÍPIO DE OLIVENÇA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.257.762/0001-57, com sede na Rua Padre Cícero, nº 145, Centro, Olivença/AL, CEP 57.550.000, neste ato representado pelo Prefeito, JOSÉ ARNALDO SILVA, inscrito no CPF sob o nº 412.440.104-30, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.248.030/0001-38, com sede na Avenida Cícero Vieira de Menezes, s/n, Clima Bom, CEP 57.550.000, neste ato representado por sua titular, JOSEFA DE CÁSSIA SILVA AMORIM, inscrita no CPF sob o nº 027.831.244-67.OBJETO: O presente Termo de Repasse de Recursos Financeiros tem por objeto o repasse de recursos para aquisição de 02 (duas) ambulâncias, para atender as necessidades do Município de Olivença/AL.VIGÊNCIA: O presente Termo de Repasse tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo estão

programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Unidade Orçamentária/Gestora: 510524Fonte: 0100 - Recursos do TesouroPlano de Trabalho: 10.302.0205.4287.0000 - Fortalecimento da Assistência à Saúde nos MunicípiosElemento de Despesa: 3.3.41.41 - ContribuiçãoPlano Interno: 025466SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Art. 196 e seguintes da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.080/90 e Lei Federal nº 8666/93.

Protocolo 314108

TERMO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Nº 12/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU E O MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCA/AL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.PROCESSO N.º 2000-10643/2017PARTÍCIPES: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Avenida da Paz, nº 978, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-050, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, e o MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.241.865/0001-29, com sede na Pr. Cel. Francisco Euclides, s/n, Centro, Tanque D’arca, CEP 57.635-000, neste ato representado pelo Prefeito, WILMÁRIO VALENÇA SILVA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 009.351.284-84, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.498.699/0001-88, com sede na R. Marechal Castelo Branco, s/n, Centro, Tanque D´arca/AL, neste ato representado por seu titular, JOSIVALDO PEREIRA NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 447.058.754-00.OBJETO: O presente Termo de Repasse de Recursos Financeiros tem por objeto o repasse de recursos para aquisição de 01 (uma) ambulância, para atender as necessidades do Município de Tanque D’arca /AL.VIGÊNCIA: O presente Termo de Repasse tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Unidade Orçamentária/Gestora: 510524Fonte: 0100 - Recursos do TesouroPlano de Trabalho: 10.302.0205.4287.0000 - Fortalecimento da Assistência à Saúde nos MunicípiosElemento de Despesa: 3.3.41.41 - ContribuiçãoPlano Interno: 025466SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Art. 196 e seguintes da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.080/90 e Lei Federal nº 8666/93.

Protocolo 314109

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RESPONSABILIDADE

A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.744/2017, resolve colocar à disposição do servidor Luckas André Camello Vasconcelos, ocupante do cargo de Assessor Especial desta Sedetur/AL, o veículo WV/GOL de placa QLE 3290, no período de 18 a 19 de julho de 2017, com destino ao município de Arapiraca/AL.A viagem tem como objetivo a participação do I Encontro Empresarial de Arapi-raca.

Maceió, em 12 de julho de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSecretária Executiva de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Isabelle Nunes de Lima




PORTARIA/SEDETUR N.º 212/2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.724/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor da servidora:MARILIA LIMA HERRMANNCargo: GERENTE DE MARKETINGCPF nº 039.052.614-21RG: 000098001017617 SSP ALMatrícula: 189Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/07/2017 a 11/07/2017DESTINO: Viçosa/ALOBJETIVO: Participou da 1ª Reunião da Instância de Governança, como interlo-cutora da Região dos Quilombos.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 290023 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 13 de julho de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVADE GESTÃO INTERNA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO a celebração por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, caput da Lei 8666/93, no Parecer da Procuradoria Geral do Estado de Ala-goas, através do DESPACHO PGE/PLIC Nº 926/2017, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 945/2017, e no que consta nos autos do processo administrati-vo nº. 2900.001504/2016, de Termo de Fomento entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas – SE-BRAE/AL e o Sindicato das Indústrias de Plástico e Tinta do Estado de Alagoas – SINPLAST, que tem por objeto a execução do Projeto de Encadeamento Produtivo da Química e do Plástico em Maceió e entorno para o Desenvolvimento técnico e gerencial na Pequena indústria do Plástico em Alagoas.

Maceió - AL, 12 de julho de 2017.

HELDER GONÇALVES LIMASecretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 089/2017

I- Processo Administrativo: 2901.089/2017II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.III- Permissionário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ CNPJ/MF: 01.752.227/0001-56/ Endereço: Rua Melo Morais, Centro, nº 63, Ma-ceió/AL, CEP 57.020-320/ REPRESENTANTE: Celiany Rocha Appelt/ CPF: 044.688.794-32.IV- Gestor do Termo/Permitente: Carlos Felipe Castro Jatobá, cargo: Superinten-dente Comercial do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. matrícula fun-cional: 202-0.V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL”, no período de 18 a 20 de julho de 2017, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: SALA TAMARINDO (03 dias), SALA SIRI-GUELA (03 dias), SALA MANGABA (03 dias), FOYER/RECEPÇÃO (02 dias), COZINHA INDUSTRIAL (02 dias) e AUDITÓRIO GRANDE (03 dias), confor-me proposta n° 194/2017.VI- Data da Assinatura: 07 de julho de 2017.VII- Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).VIII- Vigência: até 18 de julho de 2017.IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.

X- Dotação Orçamentária: Própria.XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XII- Signatários: Helder Gonçalves Lima e Celiany Rocha Appelt.

Gabinete do Secretário Executivo, Maceió/AL, em 07 de julho de 2017.

JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHOSecretário Executivo do Desenvolvimento


Responsável pela Resenha: Katarina Mendes Batista.


I- Processo Administrativo: 2901.107/2017II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.III- Permissionário: FILIPE LYRA LINS PINHEIRO 07046551448/ CNPJ: 14.389.403/0001-89/ Endereço: Rua Gruta do Poço Azul, Serraria, nº 16, Ma-ceió/AL, CEP 57.046-255/ REPRESENTANTE: Filipe Lyra Lins Pinheiro/ CPF: 070.465.514-48.IV- Gestor do Termo/Permitente: Carlos Felipe Castro Jatobá, cargo: Superinten-dente Comercial do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. matrícula fun-cional: 202-0.V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “COLAÇÃO DE GRAU ODONTO CESMAC 2017.1”, nos dias 03 de agosto de 2017, ficando disponível o uso pelo Permissioná-rio os espaços: TEATRO (01 dia), conforme proposta n° 092/2017.VI- Data da Assinatura: 12 de julho de 2017.VII- Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).VIII- Vigência: até 03 de agosto de 2017.IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.X- Dotação Orçamentária: Própria.XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XII- Signatários: Helder Gonçalves Lima e Filipe Lyra Lins Pinheiro.






I- Processo Administrativo: 2901.109/2017II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.III- Permissionário: FILIPE LYRA LINS PINHEIRO 07046551448/ CNPJ: 14.389.403/0001-89/ Endereço: Rua Gruta do Poço Azul, Serraria, nº 16, Ma-ceió/AL, CEP 57.046-255/ REPRESENTANTE: Filipe Lyra Lins Pinheiro/ CPF: 070.465.514-48.IV- Gestor do Termo/Permitente: Carlos Felipe Castro Jatobá, cargo: Superinten-dente Comercial do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. matrícula fun-cional: 202-0.V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissioná-rio de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “COLAÇÃO DE GRAU DIREITO UNIT 2017.1”, no dia 23 de agosto de 2017, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: TEATRO (01 dia), conforme proposta n° 69/2017.VI- Data da Assinatura: 12 de julho de 2017.VII- Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).VIII- Vigência: até 23 de agosto de 2017.IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.




X- Dotação Orçamentária: Própria.XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XII- Signatários: Helder Gonçalves Lima e Filipe Lyra Lins Pinheiro.





ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 068/2017 - JUCEAL

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 18 da Instrução Normativa DREI nº. 17 de 05 de dezembro de 2013.

Resolve nomear como Tradutor Ad-hoc o Sr. MOISÉS BOTELHO CAVALCANTI, brasileiro, administrador, professor, portador do RG nº. 1.673.196-SSP/PE e do CPF nº. 255.233.924-72, residente e domiciliado na Rua Hélio Pradines, nº 758, apartamento 804, Ponta Verde, CEP 57.035-220, Maceió-AL, dos documentos expedidos em nome de ROBERTA CESAR MILLER, da língua Inglesa para a língua Portuguesa.


CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

Protocolo 313903

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº PO/AL 013/2017, QUE EN-TRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PE-RÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS-POAL, E A EMPRESA WFS CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM SESSÃO DE MAO DE OBRA.Processo: 2102-119/2017.Extrato: nº 22/2017.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: empresa WFS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.746.646/0001-15 e estabelecida na Rua Barão de Atalaia, nº. 280, Sala 11, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-510, representada pelo seu Diretor Comer-cial e Sócio Administrador, Sr. Wagner Freire da Silva, inscrito no CPF sob o nº 053.349.044-84.OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a contratação em caráter emergencial, de empresa prestadora de serviços de limpeza e conservação (lavador de veículo e servente de limpeza) e atividades de apoio administrativo (assistente administrativo V, assistente administrativo IV, assistente administrativo I, motorista, maqueiro, copeira), nas dependências da Perícia Oficial de Alagoas e seus Institutos, compreendendo todos os equipamentos adequados à execução contratual, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo Único) e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento.DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2017.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e exe-cução até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado – DOE, ou, até a data do início da vigência do contrato a ser firmado com empresa vencedora do certame que esta em curso (Processo Administrativo 2102-477/2016), inexistindo, portanto, qualquer possibilidade de prorrogação contratual.VALOR: mensal da contratação é de R$ 560.447,61 (quinhentos e sessenta mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.362.685,66 (três milhões trezentos e sessenta e dois mil seiscentos e

oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de (2017), na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Perícia Oficial do Estado de Alagoas; Fonte: 0100000000; Pro-grama de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000; Natureza da Despesa: 33.90.39-79; PI: 002360; PTRES: 190065.FISCAL DO CONTRATO: Agente público lotado no cargo de Assessor Técnico de Contratos e Convênios, Sr. Diego José Cavalcanti Mesquita Albuquerque, ma-trícula nº 70-1.BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: Na Lei nº 8.666, de 1993, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2102-119/2017 especialmente: autorização governamental publicada no publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 07 de julho de 2017 às folhas 28, com base no art. 24, IV da Lei Federal 8.666/1993; inclusive Despacho PGE-PLIC-CD N.º 979/2017, aprovado pelo Des-pacho SUB PGE/GAB. Nº 0766/2017; À proposta vencedora da CONTRATADA.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho e Diego José Cavalcanti Mesquita Albuquerque pelo Estado de Alagoas, Wagner Freire da Silva pela CON-TRATADA.

Maceió/AL, 13 de julho de 2017.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

Termo de Homologação nº 008/2017Aos 13 dias do mês de julho, de 2017, o Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, de 24 de setembro de 2010, publicado em Diário Oficial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art. 7, §3, Anexo I do Decreto Estadual n° 1.424/2003, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o Despacho PGE/PLIC n.º 1589/2017 aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD n.º 1779/2017 todos da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico AMGESP n.º 10.181/2017, no dia 19 de maio de 2017, ao Processo Administrativo 2102-006/2017 para a Aquisição de estantes de aço destinadas à Perícia Oficial do Estado de Alagoas, que teve como vencedora:A empresa: F.L. MARTINS DE SOUZA DISTRIBUÍDORA - EPP., inscrita no CNPJ sob o nº. 24.437.252/0001-40, estabelecida na Av. Presidente Getúlio Vargas, 692, Sala 20 Térreo, Bairro Novo, Olinda/PE, CEP: 53.030-010, onde apresentou proposta de menor preço, para o Item 01, no valor total R$ 17.389,20 (dezessete mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).PUBLIQUE-SE;

MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

Termo de Homologação nº 009/2017

Aos 13 dias do mês de julho, de 2017, o Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, de 24 de setembro de 2010, publicado em Diário Oficial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art. 7, §3, Anexo I do Decreto Estadual n° 1.424/2003, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o Parecer PGE/PLIC n.º 1125/2017 aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD n.º 1782/2017 todos da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico AMGESP n.º 10.158/2017, no dia 08 de maio de 2017, ao Processo Administrativo 2102-011/2017 para a Aquisição de Materiais de Limpeza destinados à Perícia Oficial do Estado de Alagoas, que teve como vencedoras:A empresa: V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI-EPP., inscrita no CNPJ sob o nº. 16.667.433/0001-35, estabelecida na Rod. AL-115, n.º 2.500, Bairro Gracilia-no Ramos, Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57.604-595, onde apresentou proposta de menor preço, para os Itens: Item 03, no valor total R$ 347,50 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos); Item 17, no valor total R$ 4.176,00 (quatro mil, cento e setenta e seis reais); Item 20, no valor total R$ 456,74 (quatrocentos e cin-quenta e seis reais e setenta e quatro centavos);A empresa: CCK COMÉRCIO EIRELI-EPP., inscrita no CNPJ sob o nº. 22.065.938/0001-22, estabelecida na Rua Bahia, 1447, Sala 01, Bairro do Salto, Blumenau/SC, onde apresentou proposta de menor preço, para o Item 14, no valor total R$ 665,60 (seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).




A empresa: ALIRIO FERREIRA BARBOSA-ME., inscrita no CNPJ sob o nº. 77.578.524/0001-99, estabelecida na Rua Edgard Vieira Azevedo Filho, 88, Jardim Murakami, Vila Boi Pintado, Sala “A”, Santo Antônio da Platina/PR, CEP: 86.430-0000, onde apresentou proposta de menor preço, para o Item 27, no valor total R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta reais).

PUBLIQUE-SE;


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é aquisição de materiais gráficos, destinados a Perícia Oficial de Alagoas e seus Institutos, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, e exigência do art. 26, caput, do mesmo diploma legal.NOME DO CREDOR: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLI-CAÇÃO DE ALAGOAS – CEPAL “IMPRENSA OFICIAL GRACILIANO RA-MOS”.CNPJ/CPF: 04.308.836/0001-09.ENDEREÇO: Av. Durval de Góes Monteiro 1, Km 7, Sala 01, Tabuleiro dos Mar-tins, Maceió/AL, CEP: 57.080-000.VALOR GLOBAL: R$ 14.286,75 (quatorze mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos).



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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0065/2017

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência, e ainda,

Considerando o teor das informações constantes no Ofício nº 0293/2017, oriundo da Corregedoria de Polícia Judiciária R1,

RESOLVE:

1. Designar a Belª. GABRIELA DE LUCENA MACHADO, agente de polícia, matrícula nº 000.318-2 e CPF nº 053.600.084-07, para na condição de Defensora Dativa acompanhar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0083/2017-CPJR-1, movida contra servidor desta Polícia Civil, matrícula nº 0301.081-3.2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 11 de julho de 2017.

Delegado OSVALDO RODRIGUES NUNESGerente da GCGPJ

Protocolo 313924

PORTARIA N.º 2112/2017 - DGPC/GD

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.20015, RESOLVE designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA para instaurar Inquérito Policial, para apurar os fatos contidos no Ofício nº 430/2017, proveniente da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal.

Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 10 de julho de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado Geral de Polícia Civil

PORTARIA N.º 2118/2017 – DGPC/GD

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atri-buições legais e considerando o que consta Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE revogar a Portaria nº 1651/2017-DGPC/GD, datada de 01/06/2017, e publicada no D.O.E. do dia 06/06/2017. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 10 de julho de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

PORTARIA N.º 2119/2017 - DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil GUILHERME MARTIM IUSTEN para instaurar procedimento investigatório com o escopo de apurar a subtração de armas de fogo ocorrida na Delegacia de São Sebastião, fato relatado no Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2015-CPJA2A, devendo concluí-lo no prazo legal. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 10 de julho de 2017.


PORTARIA N.º 2120/2017 - DGPC/GD

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil MARIA FER-NANDES PORTO para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 007/2015, relati-vo ao Boletim de Ocorrência nº 0506-E/15-0036, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 11 de julho de 2017.


PORTARIA N° 2144/2017 DGPC/GD

O Delegado Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n° 47, de 10.08.2015, RESOLVE:

Designar os Corregedores SÍLVIO COSTA DE LIMA, JOSÉ EDSON DE MEDEI-ROS FREITAS JÚNIOR e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, para sob a presi-dência do primeiro e mediante a determinação contida no DESPACHO PGE-PLIC N° 1613/2017 contido nos autos do processo administrativo n° 20105 001456/2017, promoverem a apuração dos fatos acerca da morosidade da resolução do processo n° 20105 000188/2016, a fim de que fique esclarecido se os motivos que levaram a contratação emergencial se deram em razão da falta de planejamento, da desídia administrativa ou dá má gestão dos recursos disponíveis, se passível ou não de ser atribuída à culpa ou dolo do agente público que tinha o dever de agir para prevenir a ocorrência de tal situação.

Determinar que a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária requeira junto a AMGESP a extração integral de cópia reprográfica ou em mídia dos autos do processo n° 20105 000188/2016 ou de quaisquer outros procedimentos que en-tender necessários, bastando para tanto o acesso ao SISTEMA INTEGRA.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil em Maceió/AL, 13 de julho de 2017.

Paulo CerqueiraDelegado Geral de Polícia Civil

GERENCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO GCGPJ Nº 1241/2017

Designo os corregedores MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apu-ração dos fatos noticiados na IVP nº 145/2017-CPJR2, no prazo de 30 (trinta) dias,




a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 13 de julho de 2017.

Delegado Osvaldo Rodrigues NunesGerente da GCGPJ

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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO Nº 026/2017-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 028/2017-PMAL /CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-3004/2017PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, art.25, CAPUT, da Lei nº 8.666/93.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM MARCOS SAMPAIO LIMA, portador do CPF n.º 603.800.124-72

CONTRATADO: EDISLEIDE MARIA DOS SANTOS, portador da cédula de identidade nº 604.716 – SSP/AL, inscrita no CPF nº 495.439.544-53.

GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoa-mento de Praças – CFAP.

OBJETO: 880 horas-aula, como Coordenadora Pedagógica (para compor o quadro da Equipe Técnica de Ensino, atuando nos diversos cursos previsto no CFAP), distribuídas em 20 horas semanais e 80 horas mensais, integralizados nos meses de julho/17 a dezembro/17 e janeiro/18 a maio/18, do corrente ano em conformidade com os Art. 2º e 6º da Lei Estadual nº 6.469 de 19 de abril de 2004, para atender a necessidade existente.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato terá inicio a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas – DOE, com a posterior designação publicada na imprensa Oficial do Estado de Alagoas e transcrito para o Boletim Geral Ostensivo – BGO da PMAL, até a conclusão da carga horária acordada na conformidade do previsto na cláusula primeira deste contrato de prestação de serviço, de acordo com a programação da Unidade de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.

VALOR GLOBAL: R$ 18.682,40 (Dezoito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 13.07.2017.

ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício 2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Denominada manutenção de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - 06.181.0004.2120.0000, PI 000790, PTRES 190028, elemento de despesa 3.3.90.36, fonte 0100, para o ano de 2017, para o ano de 2017.

SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

Quartel em Maceió/AL, 13 de julho de 2017.

MAURÍCIO MENDES DE MORAIS – MAJ QOC PMPresidente da CPL

Ana Paula da S. S. GOMES - CbEscrivã Digitadora – Pregoeira Responsável pela Resenha

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO Nº 027/2017-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 013/2017- CPL/PMAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-261/2017.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Participação de Ata de Registro de Pre-ço AMGESP nº 423/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM MARCOS SAMPAIO LIMA, portador do CPF n.º 603.800.124-72CONTRATADA: DCP – DISTRIBUIDORA E COMERCIAL DE PAPEIS EIRE-

LI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.033.395/0001-57 e estabelecida na Rua Gene-ral Onofre, 771 – Mondubim – Fortaleza/CE, CEP: 60.762-170, Telefone/fax: (85) 3017-4785, Email:[email protected], representada pelo seu representante legal Sr. Ozeas Alves Carneiro, inscrito no CPF sob o nº 356.663.903-68.GESTOR DO CONTRATO: Diretor do CSM/MB da PMAL.OBJETO: Fornecimento de Pneus para Camioneta, destinados a atender as neces-sidades da PMAL.VIGÊNCIA: Até dia 20/12/17 sendo os efeitos de sua eficácia válidos a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$ $ 43.500,00 (Quarenta e Três mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 13/07/2017.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: PMAL Fonte: 0100, Programa de Trabalho: 06.181.0004.2116.0000, Elemento de Despe-sa: 3.3.90.30, PI: 000655, PTRES: 190025, do orçamento vigente.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

Quartel em Maceió/AL, 13 de julho de 2017.

MAURÍCIO MENDES DE MORAIS – MAJ QOC PMPresidente da CPL

Ana Paula da S. S. GOMES - CbEscrivã Digitadora – Pregoeira Responsável pela Resenha

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 231/2017 – GCG

DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS, CEL QOBM/Comb. Mat. 7511-6 ADRIANO AMARAL DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, em observân-cia ao disposto no Art. 8º, Inciso V, da Lei Estadual nº 7.444, de 28 de dezembro de 2012 (Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas e dá outras providências) e nos incisos IV e V do Art. 8º do De-creto nº 408 de 08 de novembro de 2001 (REGIMENTO INTERNO DO CBMAL), e considerando o Memorando nº. 231/2017 – SMP, expedido pelo 1º TEN BM MAURO SÉRGIO DIAS DE BARROS, gestor processual da ATA DE REGIS-TRO DE PREÇO Nº 192/2016 - AMGESP, no PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº. 1203.1309/2016 este Comando Geral RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo, em desfavor da GLOBAL AR COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita sob o nº CNPJ 66.110.404/0011-18, para apurar possível irregularidade na execução do contrato.

Art. 2º Designar o militar CAP QOBM/Adm Mat. 6547-1 JIDELSON BARROS DOS SANTOS, CPF 516.518.904-04, para proceder à apuração das possíveis irre-gularidades praticadas.

Art. 3º O oficial encarregado deverá entregar ao Comando Geral do CBMAL (GCG/CBMAL), no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado, relatório fundamentado sugerindo a aplicação ou não de penalidades administrativas em desfavor da fornecedora, conforme especificado no instrumento convocatório e no Decreto Estadual nº 4.054/08 e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93.

§ 1º - O prazo a que se refere este artigo poderá ser prorrogado pelo Comandante Geral, desde que não estejam concluídas diligências indispensáveis ao esclarecimento do fato em apuração.

§ 2º - O pedido de prorrogação deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes da terminação do prazo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Em consequência, o Oficial encarregado compareça ao Gabinete do Comando Ge-ral do CBMAL para o recebimento desta Portaria e demais documentos.

*Reproduzida por incorreção no número da ata de registro de preço.

Quartel em Maceió, 11 de julho de 2017.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BMComandante Geral do CBMAL




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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ORDEM DE SERVIÇO Nº 053/2017-CEDEC

OBJETIVO: Viajar a cidade de Palmeira dos Índios/AL para participar de uma reunião com o Coordenador Municipal para tratar de assuntos relativos as chuvas que atingem o mu-nicípio.

ORIGEM:

Conforme Convite do município e determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:

Inicio: às 06h00mim do dia13/07/2017; Término: às 06h00mim do dia 14/07/2017.

EFETIVO EMPREGADO:

MAJ BM MAT. 7498-5 MOISES PEREIRA DE MELO;2º SGT BM MAT 71761-4 MÁRIO CÉSAR CORREIA DE MORAES;2º SGT BM MAT.6462-9 SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA.

VIATURA:01 (uma) viatura modelo L200– ADM/CEDEC;

OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.


Moisés Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 117/2017 – CEDECESCALA DE SERVIÇO DE PROTIDÃO–JULHO/2017

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Prontidão (7H as 19H) para serviços de resposta as chuvas de Julho/2017 dos Militares da CEDEC.

ESCALADO S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S QTD VALOR TOTAL01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

MAJ BM MAT. 7498-5 MOISES

X X X X X X X X X X X X X X X X 16 R$20,00 R$320,00

MAJ BM MAT. 80584-0 DOUGLAS

X X X X X X X X X X X X X X X 15 R$20,00 R$300,00

CAP BM MAT. 80825-3 SIMONE

X X X X X 05 R$20,00 R$100,00

CAP BM MAT. 80658-7 ALINE

X X X X X X 06 R$20,00 R$120,00

CAP BM MAT. 80832-6 ALLAN

X X X X 04 R$20,00 R$80,00

CAP BM MAT. 71650-2 SILVA MELO

X X X X 04 R$20,00 R$80,00

1° TEN BM MAT. 51405-5 - DOUGLAS

X X X X X 05 R$20,00 R$100,00

1° TEN BM MAT 53456-0 – AUGUSTO

X X X X X 05 R$20,00 R$100,00

1º TEN BM MAT. 9430-7 J DIAS

FÉRIAS X X 02 R$20,00 R$40,00

1º SGT BM MAT. 71848-3 BELISÂNGELA

FÉRIAS X X X 03 R$20,00 R$60,00

1º SGT BM MAT. 71701-0 SIDRÔNIO

X X X X X X 06 R$20,00 R$120,00

1º SGT BM MAT. 673285 LAURINDO

X X X X X 05 R$20,00 R$100,00

2º SGT BM MAT. 71761-4 MARIO CESAR

X X X X X X 06 R$20,00 R$120,00

3º SGT BM MAT. 80754-0 JOSÉ NUNES

X X X X X X 06 R$20,00 R$120,00

3º SGT BM MAT. 80680-3 VINÍCIUS

X FÉRIAS R$20,00 R$20,00




3º SGTBM MAT. 80612-9 PEREIRA

X X X X X X 06 R$20,00 R$120,00

3º SGT BM MAT. 80598-0 A JUNIOR

X X X X X X 06 R$20,00 R$120,00

3º SGT BM MAT. 80681-0 EDWARD

X X X X X X 06 R$20,00 R$120,00

3º SGT BM MAT. 80684-6 SANDER

X X X X X 05 R$20,00 R$100,00

3º SGT BM MAT. 80758-3 KELVANIO

X X X X X 05 R$20,00 R$100,00

3º SGT BM MAT. 26514-4 ALDERICO

X X X X X X X 07 R$20,00 R$140,00

CB BM MAT. 27485-2 MALTA

X X X X X X X 07 R$20,00 R$140,00

CB BM MAT. 27059-8 CALADO

X X X X X 05 R$20,00 R$100,00

CB BM MAT. 26691.4 MIRANDA

X X X X X X 06 R$20,00 R$120,00

CB BM MAT. 29224.9 TAMIRYS

X X X X X X 06 R$20,00 R$120,00

CB BM MAT 29215-0 THANY

X X X X X X 06 R$20,00 R$120,00

CB BM MAT. 27480-1 FRAGOSO

X X X X 04 R$20,00 R$80,00

SD BM 28638-9 MELKA X 02 R$20,00 R$20,00

Maceió, 30 de junho de 2017.

Moises Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 121/2017 – CEDEC

ESCALA DE SERVIÇO DE PROTIDÃO–JULHO/2017

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Prontidão (7H as 19H) para serviços de resposta as chuvas de Julho/2017 dos Militares da CEDEC que estão desempenhando atividades de coordenação no recebimento dos donativos na Cruz Vermelha-Maceió/AL.

ESCALADO S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S QTD VALOR TOTAL01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

MAJ BM MAT. 71783-5 JAZON

X X X X X X X X X X X 11 R$20,00 R$220,00

MAJ BM MAT. 36766-4 VICTOR

MANOEL

X X X X X X X X X X 10 R$20,00 R$200,00


Moises Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 122/2017 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação e pousada para viajarem a cidade de Palmeira dos Índios/AL para participarem de uma reunião com o Coordenador Municipal para tratar de assuntos relativos as chuvas que atingem o município, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 053/2017-CEDEC, O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

POST

O

MAT

NO

ME

PER

IOD

O

LOC

AL

OBJETIVO DA VIA-GEM

DIÁRIASALIMENTAÇÃO

DIÁRIASPOUSADA

V. TOTALVALOR EXPRESSO EM MOEDA COR-

RENTEV. Unit. QUANT V. Unit. QUANT



conforme LEI N° 7.397/2012M

AJ B

M

7498

-5

MO

ISÉS

PER

EIR

A D

E M

ELO

13 e

14

de ju

lho

de 2

017

Palm

eira

dos

Índi

osA

LParticipar de uma reu-

nião com o Coordenador Municipal para tratar

de assuntos relativos as chuvas que atingem o

município

R$ 50,00 01(uma) R$ 50,00 01(uma) R$100,00 Cem Reais

2º S

GT

BM

7176

1-4

MÁ

RIO

CÉS

AR

CO

RR

EIA

DE

MO

RA

ES

13 e

14

de ju

lho

de 2

017

Palm

eira

dos

Índi

osA

L

Participar de uma reu-nião com o Coordenador

Municipal para tratar de assuntos relativos as chuvas que atingem o

município

R$ 35,00 01(uma) R$ 35,00 01(uma) R$70,00 Setenta Reais

2º S

GT

BM

6462

-9

SÉR

GIO

RIC

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DO

FR

EIR

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LIV

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A

13 e

14

de ju

lho

de 2

017

Palm

eira

dos

Índi

osA

L

Participar de uma reu-nião com o Coordenador

Municipal para tratar de assuntos relativos as chuvas que atingem o

município

R$ 35,00 01(uma) R$ 35,00 01(uma) R$70,00 Setenta Reais


Moisés Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas



Maceio - sexta-feira14 de julho de 201750Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

Termo de contrato Alagoas Previdência n° 008/2017, que entre si celebram o Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, e a empresa Home Office Móveis Ltda. para a aquisição de bens.Contrato Alagoas Previdência n° 008/2017Processo Administrativo n° 4799-4052/2016.Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, inscrita no CNPJ sob o nº 23.658.211/0001-11.Contratada: Home Office Móveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 66.455.593/0001-99.Objeto: Constitui o objeto do presente contrato a aquisição de mobiliário.Valor global: O valor da contratação é de R$ 73.045,00 (setenta e três mil e quarenta e cinco reais)Despesa: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Unidade Gestora: 130569, Ptres: 130043; Plano Interno: 45717; Plano de trabalho: 04122022034510000-Modernização do ALAGOAS PREVIDÊNCIA; Fonte: 029100000; Elemento de Despesa: 449052 - Material Permanente.Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Signatários: Sr. Horácio Rafael De Albuquerque Aguiar, Diretor de Administração e Patrimônio da Alagoas Previdência, Sr. Pierre Airam Carvalho Oliveira, Sócio Administrador da empresa Home Office Móveis Ltda.

Protocolo 314078

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 10 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-180/2017Interessado: Roseane Valeria da Silva CabralAssunto: Revisão de pensão por morteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 313938

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 10 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2414/2012Interessado: Maria Inácio TavaresAssunto: Revisão de AposentadoriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 313940

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 10 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2334/2017Interessada: Emmyli Diane Oliveira e SilvaAssunto: Revisão de pensão por morteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 313942

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 04 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-1332/2016Interessada: Tania Costa Calheiros de MeloAssunto: Revisão de AposentadoriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 313944

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 10 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6570/2015Interessado: Marcelo dos Santos BastosAssunto: Adicional de Aposentadoria por invalidezRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 313945




O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 10 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 1500-12398/2001Interessada: Edna Jatobá CabralAssunto: Abono FamíliaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 313946

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Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)

PORTARIA/IMA Nº 27/2017

DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTARIA PORTARIA OU RESOLUÇÃO, O INSITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA/AL e a AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DE GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP; no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.781, de 19 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017,conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 31 de dezembro de 2017, que aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas -QDD e o Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.RESOLVEM:

Art. 1º - Descentralizada a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificadaI - OBJETOPara liberação da Cota de Combustível utilizada pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL; para que Agência de Modernização de Gestão de Processos - AMGESP; possa proceder ao pagamento ()II - VIGÊNCIAData de inicio.: 01 de julho de 2017;Termino.: 31 de dezembro de 2017;III - DE/ ConcedenteINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA/ALUO.: 23542UG.: 530542IV - PARA/ExecutanteAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESPUO.: 13548UG.: 410548

V - CRÉDITOPT.: 18.542.0218.40500000Natureza de Despesas.: 3.3.90.30Fonte 0291 (Recursos Próprios)Valor.: 60.000,00(Sessenta mil reais);Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

Maceió/AL, 14 de julho 2017.

GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 314031

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 298/2017

O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-453/2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JOSINETE CABRAL DE SANTANACARGO: Gerente de ProjetosCPF: 787.745.864-91RG: 621.359 SSP ALMatrícula: 250531Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 20/07/2017 à 21/07/2017DESTINO: Maceió – AL/ Penedo-AL/ Maceió-AL/

OBJETIVO: Viagem à Penedo/AL para organizar o Feirão do Crédito. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASMaceió/AL, 12 de julho de 2017.

RAFAEL DE GÓES BRITODIRETOR PRESIDENTE

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

AVISO DE LICITAÇÃON.º 031.2016

Objeto: Serviço de construção para instalação de Válvulas de Bloqueio (VB’s) a Caps de PEAD para implantação de zonas de bloqueio na rede de distribuição de gás natural canalizado do estado de Alagoas.Critério de Julgamento: Menor Preço Global.Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta licitação poderá ser examinada/obtida no “site” www.algas.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expediente externo (das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00) na sede da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, situada na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Sessão de Abertura e Julgamento das Propostas e Abertura do Envelope de Habilitação do Licitante Melhor Classificado: Dia 08/08/2017, às 09h30 (horário de Brasília), no endereço acima.

Maceió, 13 de julho de 2017.Zilberto Lins Medeiros

Presidente da Comissão de Licitação

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:

CONCORRÊNCIA N.º 04/2017 – CASALDATA 22/08/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de ampliação e extensão de rede de distribuição de água em diversos municípios da Unidade de Negócio do Leste – UNLE, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação/CASAL


CONCORRÊNCIA N.º 05/2017 – CASALDATA 17/08/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água para o município de Inhapi, Estado de Alagoas, captando através do canal do sertão, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.






PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2017 – CASALDATA: 31/07/2017 – 09:00h (Horário de Brasília)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.Objeto: a aquisição de equipamentos distribuidos em 04 (quatro)lotes: LOTE 01: 10 (dez) Conjuntos Moto Bombas centrífuga de eixo horizontal para a ETA DA UNBL E ETA DE JOAQUIM GOMES; LOTE 02: 01 (um) Conjunto Moto Bombas submersível para captação no aqueduto CATOLÉ-CARDOSO MUNICÍPIO DE SATUBA; LOTE 03: 01 (um) Quadro de Comando com partida direta para a captação do aqueduto CATOLÉ-CARDOSO MUNICÍPIO DE SATUBA; LOTE 04: 02 (dois) Conjuntos Moto Bomba composto por motor trifásico, para ETA DE SANTANA DO IPANEMA/ALAGOAS, para atender às necessidades da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, mediante condições contidas nos Projetos Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

ROSALVA MEDEIROS ALELUIA DE BARROSPregoeira - CPL/CASAL


TOMADA DE PREÇOS N.º 12/2017 – CASALDATA: 08/08/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia civil especializada para implantação de rede de distribuição de água em um conjunto de casas populares no município de Major Izidoro, Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.


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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE SERRALHARIA, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE SERRALHARIA PARA CONFECÇÃO DE 07 (SETE) GRADES DE FERRO EM BARRA CHATA 3/16”, VARÃO DE ½” E AUMENTO DA ALTURA DO PORTÃO DO PRÉDIO COM PINTURA INCLUSA.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.


Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos


A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE BANNERS, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE BANNERS PARA A FACHADA DA COMPANHIA.





A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS OU PROFISSIONAIS NO RAMO DE BOBINAMENTO, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM SERVIÇO DE BOBINAMENTO DE MOTOR C/C TGM – 400 N° 7585 DE 04 KW.




EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 30/2017

PROC. ADM. N° 0385/2017/CEPALCONTRATANTE: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.REPRESENTANTES. Diretor Presidente, Sr. Marcos José Dantas Kummer, brasileiro, divorciado, advogado, portador do CPF de nº 136.716.344-72 e residente e domiciliado na Rua São Pedro, 166, Garça Torta, Maceió–AL, CEP: 57039-020 Maceió/AL, e pelo Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Jarbas Pereira Ricardo, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF de nº 724.013.624-87 e residente e domiciliado na Rua Engenheiro Mário de Gusmão, 133, Apto. 101, Ponta Verde, Maceió-AL.CONTRATADA. Ciano Soluções Ambientais LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 15.581.636/0001-41, com sede na Rua Haroldo Azevedo, s/n, Lot. Clima Bom, I, QD.23, Lots. 06 ao 09, Clima Bom, Maceió/AL,CEP:57.071-030.REPRESENTANTE: Cleverton Rodrigo Medeiros Tavares de Melo, brasileiro, casado, administrador de empresa, inscrito no CPF/MF sob o nº.028.815.574-22,portador do RG nº98001469380 SSP/AL, residente e domiciliado na Rua Hélio Pradines, Edf.Villa Bella, nº 946 Apto.803,Ponta Verde, Maceió/AL,CEP:57035-220. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Locação de Caixa Metálica (container), para remoção de resíduos domiciliares e comercias.VALOR GLOBAL: R 7.320,00 (sete mil ,trezentos e vinte reais).VALOR MENSAL: R$ 610,00( seiscentos reais e dez reais ).GESTOR DO CONTRATO: José Lourenço do Monte NetoDATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2017.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.




DATA DE INÍCIO: a partir da assinatura e publicação do extrato.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2017, UO: 25530, Grupo de Despesas: 3.3.05 – Despesas , Sub Grupo – 3.3.05.01 – Despesas com Material e serviços; Elemento de Despesa – 3.3.05.01.0008 – Serviços Prestados PJ, Fonte de Recursos: 4.1 – Recursos Próprios, elaborado em consonância com o plano de contas próprio, regido pela Lei 6.404/76. SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e Jarbas Pereira Ricardo , pelo contratante e, Cleverton Rodrigo Medeiros Tavares de Melo , pelo contratado.


Marcos José Dantas Kummer Diretor Presidente

PORTARIA/CEPAL Nº 144/2017 A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530-000607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do funcionário:

Mário Fernando Lima Castello BrancoCargo: Assessor Técnico Médio 2CPF: 136.213.354-04RG: 702.351 SSP/AL Matrícula: 96N° DE DIÁRIAS: 02 (duas) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)DATA: 13/07/2017 a 15/07/2017DESTINO: Maceió - AL, Boca da Mata- AL e Boca da Mata – AL, Maceió - ALOBJETIVO: Visita a Boca da Mata- AL com a finalidade de realizar atividade relacionada a revista Graciliano Arte Popular, em especial catalogação no Museu Manoel da Marinheira para preparar publicação e exposição. As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 2017 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.


Marcos José Dantas KummerDiretor Presidente


Roger Kennédy Dias FerrazCargo: Assessor Técnico Médio 2CPF: 74334214-32RG: 3003662-3 SSP/AL Matrícula: 32N° DE DIÁRIAS: 02 (duas) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)DATA: 13/07/2017 a 15/07/2017DESTINO: Maceió - AL, Boca da Mata- AL e Boca da Mata – AL, Maceió - ALOBJETIVO: Visita a Boca da Mata- AL com a finalidade de realizar atividade relacionada a revista Graciliano Arte Popular, em especial catalogação no Museu Manoel da Marinheira para preparar publicação e exposição. As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 2017 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




Fernando Alexandre Omena RizzottoCargo: Assessor Técnico Superior 1CPF: 019.610.274-02RG: 14450 - 21 SSP/AL Matrícula: 054N° DE DIÁRIAS: 02 (duas) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)DATA: 13/07/2017 a 15/07/2017DESTINO: Maceió - AL, Boca da Mata- AL e Boca da Mata – AL, Maceió - ALOBJETIVO: Visita a Boca da Mata- AL com a finalidade de realizar atividade relacionada a revista Graciliano Arte Popular, em especial catalogação no Museu Manoel da Marinheira para preparar publicação e exposição. As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 2017 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




Patrycia Pacheco Monteiro RizzottoCargo: Assessor Técnico Superior 1CPF: 770.593.014-53RG: 55.471.954-x SSP/AL Matrícula: 83N° DE DIÁRIAS: 02 (duas) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)DATA: 13/07/2017 a 15/07/2017DESTINO: Maceió - AL, Boca da Mata- AL e Boca da Mata – AL, Maceió - ALOBJETIVO: Visita a Boca da Mata- AL com a finalidade de realizar atividade relacionada a revista Graciliano Arte Popular, em especial catalogação no Museu Manoel da Marinheira para preparar publicação e exposição. As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 2017 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




Maevilly Fernanda Moura Laurindo de AlbuquerqueCargo: Assessor Técnico Básico 2CPF: 014.584.114-60RG: 3070588-6 SSP/ALMatrícula: 92N° DE DIÁRIAS: 02 (duas) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)DATA: 13/07/2017 a 15/07/2017DESTINO: Maceió - AL, Boca da Mata- AL e Boca da Mata – AL, Maceió - AL




OBJETIVO: Visita a Boca da Mata- AL com a finalidade de realizar atividade relacionada a revista Graciliano Arte Popular, em especial catalogação no Museu Manoel da Marinheira para preparar publicação e exposição. As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 2017 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.



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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA/DETRAN Nº 1423/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9234/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE WILLIAMS DA SILVACargo: SUPERINT. OPERACIONAL DE TRANSITO- nível SUP-3CPF: 494.695.924-68RG: 000000000738386 SSP ALMatrícula: 86302N° DE DIÁRIAS: 0,5 (e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 04/07/2017DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Participar do Exame Prático como membro da Banca Examinadora.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 12 de julho de 2017

Antonio Carlos Freitas Melro De GouveiaDiretor-Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo: 5101-02959/2015Modalidade: Pregão Eletrônico n.° 17/2017 DETRAN/ALTipo: Menor preço.Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para o preparo e fornecimento de refeições para o Detran/AL conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.Data de realização: 31 de julho de 2017 às 09:00 horas (horário de Brasília).Informações: Fone/fax: (82)3315-2346/98833-9312Disponibilidade do Edital nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.al.gov.br Número da Licitação no Licitacoes-e: 679526Maceió, 13 de julho de 2017

Ailton Siqueira Guedes JúniorPregoeiro da CPL/DETRAN-AL

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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCom fundamento no DESPACHO PGE/PLIC Nº 1202/2016, às fls.237/ 237v, ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2954/2016, às fls. 238, ambos da Douta Procuradoria Geral do Estado e DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1578/2017 as fls. 284-284v, ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1727/2017, às fls. 285 ambos da Douta Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º 12258/2016, processo nº 140.566-111/2016, objetivando a aquisição de plantadeira/adubadeira para a EMATER, visando atender às necessidades da Administração Pública Estadual, que teve como vencedora(s) a(s) empresa(s): ANA CRISTINA MANJABOSCO – EPP, CNPJ N° 10.688.308/0001-25, para:ITEM 01: Valor unitário de R$ 17.892,00 (dezessete mil, oitocentos e noventa e dois reais); Valor global R$ 53.676,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e setenta

e seis reais); Valor total: R$ 53.676,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais).Valor total dos itens adjudicados: R$ 53.676,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais).Gabinete da Presidência, em Maceió-AL, 13 de julho de 2017.

Carlos Roberto dos Santos DiasDiretor Presidente

Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas - EMATER

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 13/07/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 4101-13498/2015 – INT: GLOG – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 1318/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-7860/2017 – INT: FLEX HOSPITALAR – ASS: DESISTÊNCIA DE ITENS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 442/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9056/2016 – INT: LAURICE RAPOSO MARQUES – ASS: SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA DOUTORADO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 497/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11387/2016 – INT: PROEG – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 275/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9388/2017 – INT: SULOG – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER -COJUR/UNCISAL N° 277/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9389/2017 – INT: SULOG– ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 276/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 13 de julho de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

AVISO DE COTAÇÃOA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, convoca empresas de materiais descartáveis, para apresentação de propostas relativas a materiais descartáveis, no dia 24/07/2017 (segunda-feira), 09h às 10h na sala 207 (prédio sede UNCISAL), localizado na Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió – Alagoas – CEP: 57.010-300. As propostas referem-se aos processos administrativos com o objetivo de contratação emergencial por parte desta Universidade, em decorrência do grave desabastecimento que assola as Unidades de Saúde vinculadas a esta Universidade. Destacamos que as propostas deverão ser apresentadas impreterivelmente conforme o modelo disponibilizado no ato do credenciamento; serão descredenciadas as propostas apresentadas em modelos diversos. Toda documentação pertinente aos processos está situada no Serviço de Cotação de Preços (SECOT) desta Universidade. Maiores Informações poderão ser adquiridas pelos números (82)3315-6790 ou 98833-8809, com o servidor Anthony Menezes de Oliveira.A abertura das propostas dar-se-à em sessão pública, com abertura dos envelopes as 10h20. As propostas de preços deverão ser entregues em envelopes lacrados, bem como as empresas deverão apresentar ainda durante a sessão pública os documentos que atestem a regularidade fiscal e jurídica, sob pena de desclassificação da proposta. Pondera-se que as propostas terão validade de 180 (cento e oitenta) dias. A publicação do resultado preliminar se dará no dia 28/07/2017 (sexta-feira), com divulgação no site oficial desta Universidade. Tendo como prazo de recurso 24 (vinte e quatro) horas após publicação do resultado preliminar. A publicação do resultado final se dará no dia 01/08/2017(terça feira), no Diário Oficial do Estado de Alagoas.Diante do desabastecimento apontado, destacamos que a aquisição dos itens cotados se darão de forma imediata, portanto, solicitamos que as empresas participantes tenham os itens em estoque.Maceió-AL, 13/07/2017.

Kelly Mary Viana dos SantosSupervisora de Logística

SULOG/UNCISAL




AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita das empresas especializadas em manutenção preventiva e corretiva de relógios de ponto eletrônico que apresentem orçamentos referentes ao solicitado nos processos N° 41010-19637/2016 e Nº 10529/2017, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade. As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 14 de julho de 2017.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

CONTRATO N.º 058/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA J. B. DE OLIVEIRA JÚNIOR DISTRIBUIDORA - ME Processo: 41010-1140/2017DISPENSA DE LICITAÇÃOExtrato Nº. 058/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: J. B. DE OLIVEIRA JÚNIOR DISTRIBUIDORA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 04.968.644/0001-29 e estabelecida na Rua Prof° Teonilo Gama 130, Trapiche da Barra, Maceió/Al, CEP:57010-384, Fone: (82) 3336-9629, E-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal, o Sr. José Batista de Oliveira Júnior, inscrito no CPF sob o n° 468.854.984-91.Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição emergencial de correlatos para abastecimento das Unidades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica – MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, Hospital, Escola Portugal Ramalho – HEPR e demais unidades. Data de Assinatura: 13/07/2017Valor global: R$ 3.240,00 (Três mil duzentos e quarenta reais);Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência 180 dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 10.571.0205.4.328.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações do SVO; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PTRES: 270068; PI 005355; FONTE: 0120.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer COJUR/UNCISAL nº 166/2017, Despacho CJ/UNCISAL Nº. 970/2017 e Despacho COJUR/UNCISAL nº1.213/2017 e Processo nº 41010-1140/2017.

CONTRATO N.º 059/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA DIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME Processo: 41010-1140/2017DISPENSA DE LICITAÇÃOExtrato Nº. 059/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: DIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.857.831/0001-17, e estabelecida à Rua Graciliano Ramos, 546, Centro, CEP 57.615-000, Minador do Negrão-AL, Fone: (82) 99115-6625, E-mail: [email protected], representada pelo Sr. Francisco Isaac Ferreira Leite da Silva, inscrito no CPF sob o n° 046.377.964-90.Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição emergencial de correlatos para abastecimento das Unidades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica – MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, Hospital, Escola Portugal Ramalho – HEPR e demais unidades. Data de Assinatura: 13/07/2017Valor global: R$ 187.679,67 (Cento e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos)

Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência 180 dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 10.302.0205.4.329.0000, 10.302.0205.4.325.0000, 10.302.0205.4.327.0000, 10.302.0004.2.414.0000, 10.303.0205.3.432.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM, Fortalecimento das Ações do HEHA, Fortalecimento das Ações de Saúde Mental, Manutenção das Atividades das Unidades Assistenciais, Fortalecimento das Ações do CPML; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PTRES: 270053, 270051, 270052, 270027, 270056; PI: 005356, 005348, 005354, 003453, 005358; FONTE: 0120.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer COJUR/UNCISAL nº 166/2017, Despacho CJ/UNCISAL nº 970/2017 e Despacho COJUR/UNCISAL nº1.213/2017 e Processo nº 41010-1140/2017.

CONTRATO N.º 060/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA ELAINE MARIA GOMES XAVIER VASCONCELOS EIRELIProcesso: 41010-1140/2017DISPENSA DE LICITAÇÃOExtrato Nº. 060/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: ELAINE MARIA GOMES XAVIER VASCONCELOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 17.967.374/0001-83 e estabelecida na Rua Roberto Simonsen, 412 A, Gruta de Lourdes – CEP 57052-675, Maceió-AL, Fone: (82) 2121-1515, E-mail: [email protected], representada por Ricardo Luiz Costa de Oliveira, inscrito no CPF sob o n° 571.409.104-30.Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição emergencial de correlatos para abastecimento das Unidades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica – MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, Hospital, Escola Portugal Ramalho – HEPR e demais unidades. Data de Assinatura: 13/07/2017Valor global: R$ 667,00 (Seiscentos e sessenta e sete reais);Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência 180 dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 10.302.0205.4.329.0000, 10.302.0205.4.325.0000, 10.302.0004.2.414.0000, 10.303.0205.3.432.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM, Fortalecimento das Ações do HEHA, Manutenção das Atividades das Unidades Assistenciais, Fortalecimento das Ações do CPML; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PTRES: 270053, 270051, 270027, 270056; PI 005356, 005348, 003453, 005358; FONTE: 0120.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer COJUR/UNCISAL nº 166/2017, Despacho CJ/UNCISAL nº 970/2017 e Despacho COJUR/UNCISAL nº1.213/2017 e Processo nº 41010-1140/2017.

CONTRATO N.º 062/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA FLEX HOSPITALAR LTDA Processo: 41010-1140/2017DISPENSA DE LICITAÇÃOExtrato Nº. 062/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: FLEX HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.606.635/0001-25 e estabelecida na Rua Gararu, 1326, Suissa, CEP 49.052-430, Aracaju/SE, Fone: (79) 2105-4000 / 2105-4015, E-mail: [email protected], representada por Luiz Carlos Lima, inscrito no CPF sob o n° 861.111.245-87.Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição emergencial de correlatos para abastecimento das Unidades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica – MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, Hospital, Escola Portugal Ramalho – HEPR e demais unidades. Data de Assinatura: 13/07/2017Valor global: R$ 12.515,45 (Doze mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e cinco




centavos);Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência 180 dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 10.302.0205.4.329.0000, 10.302.0205.4.325.0000, 10.302.0205.4.327.0000, 10.302.0004.2.414.0000, 10.303.0205.3.432.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM, Fortalecimento das Ações do HEHA, Fortalecimento das Ações de Saúde Mental, Manutenção das Atividades das Unidades Assistenciais, Fortalecimento das Ações do CPML; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PTRES: 270053, 270051, 270052, 270027, 270056; PI 005356, 005348, 005354, 003453, 005358; FONTE: 0120.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer COJUR/UNCISAL nº 166/2017, Despacho CJ/UNCISAL nº 970/2017 e Despacho COJUR/UNCISAL nº1.213/2017 e Processo nº 41010-1140/2017.

CONTRATO N.º 064/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA UTENSIMED MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPPProcesso: 41010-1140/2017DISPENSA DE LICITAÇÃOExtrato Nº. 064/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: UTENSIMED MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 01.050.882/0001-62 e estabelecida na Av. Prof. Loureiro, 123, Ponta Grossa, CEP 57014-210, Maceió-AL, Fone: (82) 3338-1904 / 3336-0689 / 3221-0573, E-mail: [email protected], representada por Candida Marta Fragoso Guedes da Silva, inscrita no CPF sob o n° 421.149.424-49.Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição emergencial de correlatos para abastecimento das Unidades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica – MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, Hospital, Escola Portugal Ramalho – HEPR e demais unidades. Data de Assinatura: 13/07/2017Valor global: R$ 29.892,40 (Vinte e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos)Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência 180 dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 10.302.0205.4.329.0000, 10.302.0205.4.325.0000, 10.302.0004.2.414.0000, 10.571.0205.4.328.0000, 10.303.0205.3.432.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM, Fortalecimento das Ações do HEHA, Manutenção das Atividades das Unidades Assistenciais, Fortalecimento das Ações do SVO, Fortalecimento das Ações do CPML; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PTRES: 270053, 270051, 270027, 270068, 270056; PI: 005356, 005348, 003453, 005355, 005358; FONTE: 0120.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer COJUR/UNCISAL nº 166/2017, Despacho CJ/UNCISAL Nº. 970/2017 e Despacho COJUR/UNCISAL nº1.213/2017 e Processo nº 41010-1140/2017.

PORTARIA GR Nº 217 DE 12 DE JULHO DE 2017

A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015. RESOLVE: Designar Tereza Kelly Gomes Carmim matricula nº 500648-1, CPF nº 860.768.684-49, como Supervisora das atividades relacionadas ao Acordo de Cooperação Técnica Cultural e Científica celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia e esta Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, conforme preceitua a cláusula sétima do referido acordo. Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitora, em 12 de julho de 2017.

Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 057/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-852/2017.Objeto: COMBATE A INCÊNDIO, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.

Maceió, 14 de JULHO de 2017.

Valéria Lyra Lisboa Monteiro Chefe de Cadastro de Fornecedor



Processo nº. 4105-649/2017.Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULOS TIPO AMBULANCIA PARA O TRANSPORTE SANITARIO ESTADUAL , conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.



Livia Andriely Da Silva Cordeiro Assessora Técnica

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-15.247/2016Processo nº 30004-1610/2015

OBJETO: Aquisição de retroescavadeira, destinados à Secretaria de Estado de Prevenção a Violência - SEPREV.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01: EMPRESA

MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDACNPJ: 03.093.776/0001-91

ITEM 01: Valor unitário: R$ 219.964,00 (duzentos e dezenove mil novecentos e sessenta e quatro reais); Valor global: R$ 219.964,00 (duzentos e dezenove mil novecentos e sessenta e quatro reais).




Valor total dos itens adjudicados: R$ 219.964,00 (duzentos e dezenove mil novecentos e sessenta e quatro reais).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaPregoeira

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.206/2017Processo nº 140.566-643/2016

OBJETO: Aquisição de Combustível, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

Itens 01 e 02:EMPRESA

AUTO POSTO COMENDADOR LTDA CNPJ: 09.280.520/0001-70

ITEM 01: Valor unitário: R$ 3,839 (três reais e oitocentos e trinta e nove décimos de milésimos de centavos);Valor global: 174.935,00 (cento e setenta e quatro mil e novecentos e trinta e cinco reais);ITEM 02: Valor unitário: R$ 3,839 (três reais e oitocentos e trinta e nove décimos de milésimos de centavos);Valor global: 58.302,89 (cinquenta e oito mil e trezentos e dois reais e oitenta e nove centavos).Valor total: R$ 233.237,89 (duzentos e trinta e três mil e duzentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 233.237,89 (duzentos e trinta e três mil e

duzentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos).


Mércia Helena de Melo Lucena

Pregoeira



Processo nº. 4105-485/2017.Objeto: MATERIAL DE LABORATÓRIO 06 – PLS nº47/2017, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNID. DE COMPRA

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PLACA DE UREAPLASMA (MYCOGEM), aplicação: microbiologia, apresentação: embalagem contendo 01 unidade, dados de identificação do produto, número de lote, prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, unidade de estoque: unidade, unidade de fornecimento: unidade e registro na ANVISA e/ou Ministério da Saúde. MATERIAL DE FÁCIL CONTAMINAÇÃO, PORTANTO RECOMENDA-SE A ENTREGRA FRACIONADA.

UNIDADE



Tayná Cavalcanti Branco Assessora Técnica

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE EPI. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº93/2017–AQUISIÇÃO DE EPI

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM CEDEC SEDUC SERIS SESAU UNCISAL

01 AVENTAL EM TECIDO ARAMIDA COM FORRO EM MALHA, TAMANHOMÉDIO UNIDADE 400 26

02 CALÇADO PROFISSIONAL PARA USO DO CENTRO CIRURGICO. TAM-N°36. PAR 100 104








07 ÓCULOS DE PROTEÇÃO ANTIRRISCO TRANSPARENTE. UNIDADE 30 200 65 1.261

08 PROTETOR AURICULAR TIPO PLUG, NÃO DESCARTÁVEL. UNIDADE 20 10 472 208

09 PROTETOR DE TIREOIDE PARA PROTEÇÃO RADIOLOGICA UNIDADE 2 150 16

10 ÓCULOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. UNIDADE 50 200 1.200 728

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE E SALVAMENTO IV. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº108/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE E SALVAMENTO IV

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PERÍCIA OFICIAL SEPREV01 Gaze estéril - Pacote com 10 (dez) compressas de gaze UNIDADE 2.000 175 10.000

02 Gaze não estéril - Compressas de gaze com dimensões: Fechada- 7,5cm x 7,5cm, Aberta- 30 cm x 15 cm UNIDADE 1.500 175 100

03 Esparadrapo 05 cm x 4,5 m UNIDADE 360 145 12004 Atadura de 12 cm - Pacote com 12 unidades PACOTE 2.000 60005 Atadura de 18 cm - Pacote com 12 unidades PACOTE 2.000 30006 Detergente enzimático PACOTE 300 1207 Saco de lixo hospitalar com 50 litros de capacidade PACOTE 400 200 15008 Saco de lixo hospitalar com 30 litros de capacidade PACOTE 400 200 200


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº118/2017–SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA ADEAL CBM DETRAN FUNERC IZP PM SEADES SECTI SEMARH

01

SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE APARELHOS/SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DO TIPO AR CONDICIONADO – de janela (ACJ). Com capacidade de 10.000 BTUS, com instalação e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças.

5

02


10 2




03


1 40

04


1 4

05


06


1

07

SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE APARELHOS/SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DO TIPO AR CONDICIONADO – SLIT. Com capacidade de 12.000 BTUS, com instalação e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças.

10 20 4 6 6

08


10 12 2 60 3 16

09


10 12 7 2 40 2 2 5

10

SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE APARELHOS/SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DO TIPO AR CONDICIONADO – SLIT.Com capacidade de 30.000 BTUS, com instalação e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças.

6 20 9 3 1 2 2

11


10 12 3 50 2

12


10 1




13


20 4 2 3 10 1

14


10 1 2

15


20 5 2 2

ITEM SERIS SESAU SSP UNCISAL UNEAL01 72 120 6 1002 72 120 15 1503 72 200 11 2004 48 23 605 48 6 506 48 12 2007 120 200 4 38 2008 72 200 4 38 2009 72 200 23 510 72 150 33 511 72 150 5 412 48 100 4 513 36 100 3 4 514 60 4 2015 120 200 8 23 20


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº119/2017–AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO

ITEMDESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE

COMPRAADEAL AMGESP CBM CEDEC DETRAN EMATER FAPEAL FUNERC GAB.

CIVIL IPASEAL

01

APARELHO AR CONDICIONADO - Capacidade: 10.000 BTUS; Tipo: comercial, modelo: janela; Tensão: 220 v.

UNIDADE




02


UNIDADE 16 6 8

03


UNIDADE 5 6 15 1 13

04


UNIDADE 2 5 1 15

05


UNIDADE 10

06

APARELHO AR CONDICIONADO - Capacidade: 12.000 BTUS; Tipo: SPLIT parede; Tensão: 220 v.

UNIDADE 20 6 20 15 10 10 8

07


UNIDADE 10 7 10 15 8 5 12 3

08


UNIDADE 8 10 15 6 2 5 10 1

09


UNIDADE 8 2 20 15 8 5 8 1

10

APARELHO DE AR CONDICIONADO – Capacidade: 60.000 BTUS; Tipo: PISO/TETO; Tensão: 380 v.

UNIDADE 20 10 1 8 2 10 1

11


UNIDADE 10 20

12


UNIDADE 2 20 2 15 20 10




ITEM ITEC IZP PM PERÍCIA OFICIAL SEADES SEAGRI SECTI SEDUC SELAJ SEMARH SEPLAG SEPREV SERVEAL

01 3 5 30 5 02 5 100 5 5 30 5 03 2 90 5 5 15 5 04 1 5 5 4 5 05 3 5 5 06 6 5 70 10 20 5 3 50 6 12 13 207 4 5 100 10 25 5 2.000 80 10 34 10 208 2 3 50 10 20 5 1 1.000 30 15 15 209 5 8 10 5 500 30 4 30 9 10 3 5 5 300 15 5 11 1 5 20 15 12 9 5 5 30 1 50 4 5 15

ITEM SESAU SSP SERIS SETE SETRAND UNCISAL UNEAL01 50 112 10 1002 100 122 10 2 20 1503 100 10 2 22 2004 20 10 1 605 30 5 1 16 2006 150 60 30 10 6 15 2007 200 105 20 16 22 2008 80 105 20 5 18 509 90 30 15 2 3 20 510 50 25 5 2 4 411 10 6 2012 100 60 30 3 2 6 20


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL 20 LITROS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº120/2017–AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL 20 LITROS

ITEMDESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA ADEAL ALAGOAS

PREVIDÊNCIA AMGESP CBM DER DESENVOLVE

01ÁGUA MINERAL NATURAL. TIPO: potável, sem gás; 20 litros.

UNIDADE 2.000 2.000 1.200 13.150 500 500

ITEM DETRAN EMATER FAPEAL FUNERC GAB. CIVIL IPASEAL ITEC IZP PERÍCIA OFICIAL PGE01 8.000 600 700 624 4.000 1.200 1.500 1.000 3.000 1.000

ITEM PM POL. CIVIL SEAGRI SECTI SECULT SEDETUR SEDUC SEFAZ SEINFRA01 15.000 7.000 600 400 3.000 2.200 10.000 12.000 1.000

ITEM SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SSP SETRAND UNCISAL UNEAL01 1.500 5.560 1.200 10.000 80.000 5.000 900 52.565 1.400


Mat. 100-7




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO

DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013

A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO

DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo

indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do

certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (05). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará

no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador

a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à

estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de

padronização e racionalização.”

PLS Nº 176/2016–AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (05)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA ADEAL AMGESP CBM DER EMATER FAPEAL IPASEAL IZP PERÍCIA

OFICIAL

01

RODO LIMPEZA, Material cabo madeira plastificada, material suporte madeira, comprimento suporte 30 cm, quantidade borrachas 2, características adicionais cabo com rosca.

UNIDADE 30 400 15 200 250 80

02


UNIDADE 15 400 200 200 80

03


UNIDADE 5 400 10 200 100 80

04

RODO LIMPEZA, Material Cepo: madeira com no mínimo 1 borrachas resistentes, Comprimento Cepo: mínimo de 30 cm, Material Cabo: madeira, Comprimento Cabo: mínimo de 120 cm, Características Adicionais: cepo de madeira de 1º qualidade, lixado, com perfeito acabamento com cabo perfeitamente reto.

UNIDADE 30 400 200 50 80

05

RODO LIMPEZA, Material Cepo: madeira com no mínimo 1 borrachas resistentes, Comprimento Cepo: mínimo de 40 cm, Material Cabo: madeira, Comprimento Cabo: mínimo de 120 cm,

UNIDADE 20 400 200 50 10 80

06

RODO LIMPEZA, Material Cepo: madeira com no mínimo 1 borrachas resistentes, Comprimento Cepo: mínimo de 60 cm, Material Cabo: madeira, Comprimento Cabo: mínimo de 120 cm,

UNIDADE 20 400 200 50 80

07

PÁ PARA LIXO, Material: plástico, Material Cabo: plástico, Comprimento Cabo: mínimo de 15 cm, Tamanho: pequena.

UNIDADE 200 200 30 10 80

08

PÁ PARA LIXO, Material: metal zincado e reforçado, Material Cabo: madeira, Comprimento Cabo: mínimo de 70 cm, Tamanho: pequena.

UNIDADE 50 200 200 30 80

09

PÁ PARA LIXO, Material: metal zincado e reforçado, Material Cabo: madeira, Comprimento Cabo: mínimo de 70 cm, Tamanho: média.

UNIDADE 200 200 20 80




10

PÁ PARA LIXO, Material: metal zincado e reforçado, Material Cabo: madeira, Comprimento Cabo: mínimo de 70 cm, Tamanho: grande.

UNIDADE 200 200 20 4 80

11

PÁ PARA LIXO, Material: plástico, Material Cabo: madeira lixado e reto na posição vertical, Comprimento Cabo: mínimo de 70 cm, Tamanho: grande.

UNIDADE 20 200 200 20 80

12

VASSOURA; DESCRIÇÃO: Tipo leque; CARACTERISTICAS ADICIONAIS: Cepo em madeira medindo mínimo de 115cm cerdas em piaçava;

UNIDADE 50 50 600 400 100 200 30 150

ITEM PM POL. CIVIL SEAGRI SECULT SECOM SEDUC SEFAZ SEMUDH SEPREV SERVEAL SERIS

01 2.000 500 50 300 200 20 150 50002 1.000 500 50 2 300 100 20 150 50003 500 500 50 2 20 150 50004 500 50 80 200 20 150 6 50005 500 50 2 20 150 50006 500 50 20 150 50007 500 40 1 20 150 30008 1.500 500 30 200 20 150 30009 1.000 500 30 80 1 20 150 30010 500 500 30 200 20 150 30011 500 500 30 200 20 150 30012 3.000 500 60 80 2 200 50 20 200 10 1.000

ITEM SESAU SSP UNCISAL UNEAL01 390 50 48 10002 560 50 30 10003 560 100 33 10004 427 42 10005 421 24 10006 796 100 36 10007 291 15 08 317 100 30 20009 356 15 20010 206 100 60 20011 700 15 10012 1.352 300 78 200

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOMaceió, 13 de julho de 2017


Mat. 100-7

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 194/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI-EPP.Processo: 4105-053/2017Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 10.085/2017Extrato: nº 396/2017CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto nº 43.218, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ Nº 16.667.433/0001-35, e IE: Nº 242.71376-9, com sede na Rod. AL 115, nº 2500, Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57.604-595 Telefone/Fax: (82)3313-1020/3421-2733, E-mail: [email protected], devidamente representada por sua Representante Legal, a senhora Vanessa Teixeira Albuquerque Machado de Arruda, portadora do RG Nº 762.749 SSP/AL, inscrita no CPF Nº 663.114.204-06;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a retificação das demandas dos órgãos participantes do Item 01, da Ata de Registro de preços AMGESP Nº 194/2017, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.085/2017, passando a mesma a ter a seguinte redação:

ITEM ITEC PERÍCIA OFICIAL PGE PM POL. CIVIL SEDETUR SEDUC SEFAZ SEINFRA SELAJ SEMARH01 41 41 16 818 818 2 82 16 4 16 41




ITEM ADEAL AMGESP CBM CEDEC DER DETRAN EMATER FUNERC GAB. CIVIL IPASEAL 01 12 82 82 16 16 282 82 16 82 8

ITEM SEMUDH SEPLAG SEPREV SERVEAL SESAU SETE SSP SETRAND UNEAL01 82 33 41 8 92 25 25 4 16

Data de Assinatura: 11 de julho de 2017.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 187/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (BEBIDAS) – PLS Nº 018/2016 – COTA RESERVADA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA NORTSUL COMERCIAL LTDA – ME.Processo: 4105-789/2016 Pregão Eletrônico nº. 11.244/2016 Ata de RP nº. 187/2017Extrato: nº. 397/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: NORTSUL COMERCIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 11.625.595/0001-97, e IE: Nº 24223309, com sede na Rua Sgt Aldo Almeida, 42, Pinheiro, Maceió/AL, CEP: 57055-510 Telefone/Fax: (82)3313-0076/98153-7947/98800-3410, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor João Anselmo Santana Júnior, portador do RG Nº 98001213181 SSP/AL, inscritono CPF Nº 056.668.954-51;OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de GENEROS ALIMENTÍCIOS (BEBIDAS) – PLS Nº 018/2016–COTARESERVADA;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 174.666,00 (Cento e setenta e quatro mil e seiscentos e sessenta seis reais);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor unitário Valor Total

01 ÁGUA MINERAL - natural da fonte, sem gás, acondicionada em embalagem de 200ml, protetor

na parte superior e lacre de segurança, sem avarias. Permite-se variação de 5% das medidas

apresentadas. CNPJ e nº do registro no Ministério da Saúde. Prazo de validade: igual ou superior a 01

ano.

SOLARA SOLARA Unidade 304.650 0,43 130.999,50

02 ÁGUA MINERAL - natural da fonte, sem gás, acondicionada em embalagem de 200ml, protetor

na parte superior e lacre de segurança, sem avarias. Permite-se variação de 5% das medidas

apresentadas. CNPJ e nº do registro no Ministério da Saúde. Prazo de validade: igual ou superior a 01

ano.

SOLARA SOLARA Unidade 101.550 0,43 43.666,50

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM ADEAL CBM CEDEC DER DETRAN EMATER FUNERC GAB.CIVIL PER. OFICIAL01 375 3.000 7.500 142.500 1.125 75

02 COTA 125 1.000 2.500 47.500 375 25

ITEM PGE PM POL. CIVIL SEADES SECOM SEDUC SERIS SELAJ01 225 90.000 6.000 7.500 14.400 18.000

02 COTA 75 30.000 2.000 2.500 4.800 6.000

ITEM SEMUDH SEPLAG SEPREV SSP SESAU SETE UNCISAL UNEAL01 3.750 1.125 1.500 5.250 1.875 150 300

02 COTA 1.250 375 500 1.750 625 50 100

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 243/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFÓRMÁTICA (CARTUCHOS) 05 – PLS Nº 061/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA COPY PRINT INFORMÁTICA LTDA – EPP.Processo: 4105-964/2016 Pregão Eletrônico nº. 10.061/2017 Ata de RP nº. 243/2017Extrato: nº. 398/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: COPY PRINT INFORMÁTICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ Nº 08.894.886/0001-76, e IE: Nº 10.416.474-3 com sede na Av. T-09, n° 647, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP: 74.215-025, Telefone/Fax: (62) 3285-1220, E-mail: [email protected], devidamente representada por sua Representante Legal, senhora MÁRCIA AMARAL , portadora do RG Nº 21.663.86 SSP/GO e inscrita no CPF Nº 758.704.281-49;




OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (CARTUCHOS) 05 – PLS Nº 061/2016 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 26.633,60 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor Unitário R$

Valor Total R$

06TONER SAMSUNG ORIGINALSCX-4600, Tipo de Cartucho: Ser original de fabrica, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento.

COPY PRINT UNIDADE 320 R$ 83,23 R$ 26.633,60


ITEM CGE DER FUNERC GAB. CIVIL PM POLÍCIA CIVIL SEAGRI SESAU06 45 10 15 20 100 50 40 40

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 223/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (EMBUTIDOS) – PLS Nº 089/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA RF DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP.Processo: 4105-1052/2016 Pregão Eletrônico nº. 11.019/2017 Ata de RP nº. 223/2017Extrato: nº. 399/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 12.341.388/0001-73, IE sob nº 242.33724-4, estabelecido na Rua Professor José da Silva Camerino,730, Pinheiro - CEP: 57.057-250, Maceió/AL, Telefone: 3241-7411, E-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sócio gerente Sr. Rodrigo Tenório Cavalcante Dias, CPF: 050.688.724-31;OBJETO: registro registro de preços para a eventual Aquisição de gêneros alimentícios (embutidos)- PLS Nº 089/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 1.134.415,50 (Um milhão, cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta centos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor unitário VALOR TOTAL01

LINGUIÇA DE FRANGO; congelada,empacotada à vácuo em embalagem plástica, minima de 3k; contendo identificação do

produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais. Registrado no Ministério da Agricultura; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 06 meses a partir da data de entrega.

Natto / Notaro Alimentos

LTDA

KG 35.661 12,70 452.894,70

07 LINGUIÇA FINA; TIPO CALABRESA; mista; empacotada à vácuo em embalagem plástica, mínima de 3k; contendo identificação do

produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais. Registrado no Ministério da Agricultura; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 06 meses a partir da data de entrega.

Perdigão / BRF Brasil Foods SA

KG 33.538 11,00 368.918,00

23 MORTADELA MISTA; Composta de mistura de carnes bovina + suina, composta de com condimentos, com cor, odor e sabor característico do produto, de boa qualidade, embalado adequadamente com rótulo contendo informação do produto e validade, peça inteira; embalagem mínima de 1k;PRAZO DE

VALIDADE: Mínimo de 60 dias a partir da data de entrega.Mínimo de 60 dias a partir da data de entrega.

Perdigão / BRF Brasil Foods SA

KG 48.455 5,44 263.595,20

28

COTA

SALSICHA DE FRANGO; elaborado a base de carne de frango de alta qualidade; empacotada à vácuo em embalagem plástica;

registrado no Ministério da Agricultura; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 60 dias a a partir da data de entrega.

Avivar / Avivar

Alimentos Ltda

KG 14.414 3,40 49.007,60


ITEM CBM GAB CIVIL PERÍCIA OFICIAL PM POLÍCIA CIVIL SEDUC SERIS SESAU UNCISAL01 8 127 4.250 1.700 4.250 23.797 1.53007 8 164 123 4.109 1.644 23.010 4.109 37023 8 115 3.836 1.534 42.96328

COTA 2 27 912 365 1.825 10.220 699 361




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 244/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CARNE BOVINA E BODE) – PLS Nº 271/2016 – COTAS RESERVADAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA RF DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP.Processo: 4105-042/2016 Pregão Eletrônico nº. 11.170/2016 Ata de RP nº. 244/2017Extrato: nº. 400/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 12.341.388/0001-73, IE sob nº 242.33724-4, estabelecido na Rua Professor José da Silva Camerino,730, Pinheiro - CEP: 57.057-250, Maceió/AL, Telefone: 3241-7411, E-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sócio gerente Sr. Rodrigo Tenório Cavalcante Dias, CPF: 050.688.724-31;OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de GENEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE BOVINA E BODE) - PLS Nº 271 –COTAS RESERVADAS;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 3.313.474,90 (Três milhões e trezentos e treze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor Unitário R$ ValorTotal R$01 CARNE BOVINA 1ª QUALIDADE (picadinho): Carne Bovina:

PATINHO OU ALCATRA, PICADINHO; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Fresca ou resfriado a 5°C, sem aparas e sem gordura, embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº. 304 de 22/04/96 e nº. 145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA nº. 105 de 19/05/99, transporte realizado em veículo refrigerado entre 3ºC e 9ºC e/ou isotérmico;

FRIGORÍFICO RIO/MARIA

FRIGORÍFICO RIO/MARIA LTDA.

KG 163.429 12,05 1.969.319,45

07 CARNE BOVINA (alcatra peça): Carne Bovina: ALCATRA; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Fresca ou resfriado a 5°C sem aparas e sem gordura, embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº. 304 de 22/04/96 e nº. 145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA nº. 105 de 19/05/99, transporte realizado em veículo refrigerado entre 3ºC e 9ºC e/ou isotérmico;

FRIGORÍFICO RIO/MARIA

FRIGORÍFICO RIO/MARIA LTDA.

KG 134.820 9,97 1.344.155,40


ITEM CBM EMATER GAB CIVIL PER OFICIAL PM POLICIA CIVIL SERIS SEDUC SESAU UNCISAL01 20 98 488 1.954 117.170 9.769 26.193 7.73707 19 97 585 487 9.746 1.949 116.910 4.873 154

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 247/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CARNE BOVINA E BODE) – PLS Nº 271/2016 – COTAS RESERVADAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME.Processo: 4105-042/2016 Pregão Eletrônico nº. 11.170/2016 Ata de RP nº. 247/2017Extrato: nº. 401/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 15.016.562/0001-09, e IE: Nº 242.61297-0, com sede na Rua Fernandes de Barros, nº 203, Lj. 201, Centro, Maceió – AL, CEP: 57020-020 Telefone/Fax:(82) 3221-1481/ 9687-9887, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Thiago Araujo Barbosa, portador do RG Nº 5805674 SSP/PE, inscrito no CPF Nº 008.664.694-00;OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de GENEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE BOVINA E BODE) - PLS Nº 271 –COTAS RESERVADAS;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 1.089.038,25 (um milhão e oitenta e nove mil e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;




ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor Unitário R$ ValorTotal R$03 CARNE BOVINA 1ª QUALIDADE (moída): Carne Bovina:

MOÍDA; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Fresca ou resfriado a 5°C, sem aparas e sem gordura, embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº. 304 de 22/04/96 e nº. 145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA nº. 105 de 19/05/99, transporte realizado em veículo refrigerado entre 3ºC e 9ºC e/ou isotérmico;

MAFRIPAR MATADOURO

E FRIGORIFICO PARAENSE

LTDA/ Mafripar

KG 104.073 9,60 999.100,80

15 BODE FATIADO: Carne Bode; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Fresca ou resfriado a 5°C, sem aparas e sem gordura, embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº. 304 de 22/04/96 e nº. 145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA nº. 105 de 19/05/99, transporte realizado em veículo refrigerado entre 3ºC e 9ºC e/ou isotérmico;

MATER BOI IND. E COMERCIO

DE ALIMENTOS LTDA/Master boi

KG 3.819 17,27 65.954,13

16 BODE FATIADO: Carne Bode; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Fresca ou resfriado a 5°C, sem aparas e sem gordura, embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº. 304 de 22/04/96 e nº. 145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA nº. 105 de 19/05/99, transporte realizado em veículo refrigerado entre 3ºC e 9ºC e/ou isotérmico;

MATER BOI IND. E COMERCIO

DE ALIMENTOS LTDA/Master boi

KG 1.273 18,84 23.983,32


ITEM CBM EMATER GAB CIVIL PER OFICIAL PM POLICIA CIVIL SERIS SEDUC SESAU UNCISAL03 19 96 578 481 1.925 57.499 9.626 20.658 13.19115 15 75 300 375 1.500 1.500 5416

COTA 5 25 100 125 500 500 18

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 249/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CARNE BOVINA E BODE) – PLS Nº 271/2016 – COTAS RESERVADAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – EPP.Processo: 4105-042/2016 Pregão Eletrônico nº. 11.170/2016 Ata de RP nº. 249/2017Extrato: nº. 402/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 18.105.741/0001-00, e IE: Nº24284937-7, com sede na Rua João Pereira Filho, 220B, 1º Pavimento- Tabuleiro dos Martins- Maceió/AL, CEP: 57081-000 Telefone/Fax:(82) 3324-3238, E-mail: [email protected], devidamente representada por sua Represente Legal, o Sra. Ana Climene Lopes Samento Lins Martin, portador do RG Nº 00504410630 DETRAN/AL, inscrito no CPF Nº 679.473.954-20;OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de GENEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE BOVINA E BODE) - PLS Nº 271 –COTAS RESERVADAS;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 79.995,50 (setenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor Unitário R$ ValorTotal R$18 FÍGADO BOVINO: FÍGADO BOVINO – sem

a película, resfriado a 5º C, embalado em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garantam a integridade do produto. Acondicionado em caixas de papelão, lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF.

FRIBOI/GRUPO JBS

KG 12.307 6,50 79.995,50





ITEM CBM EMATER GAB CIVIL PER OFICIAL PM POLICIA CIVIL SERIS SEDUC SESAU UNCISAL18

COTA 3 16 47 78 310 9.306 1.550 230 767

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 250/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (05) – PLS Nº 107/2016 – COTA RESERVADA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA TEXGRAF EDITORA LTDA – EPP.Processo 4105-1653/2016 Pregão Eletrônico nº. 10.147/2017 Ata de RP nº. 250/2017Extrato: nº. 403/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: TEXGRAF EDITORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº 13.989.993/0001-02, e IE: 242.49543-5, com sede na Av. Lourival Melo Mota, s/n, Cidade Universitária – Maceió/AL – CEP: 57.072-000 - Fone: (82) 98137-0909, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, a senhora Lígia Franz Oliveira, portadora do RG Nº 2000001013526 SSP/AL, inscrito no CPF Nº 201.132.260-04;OBJETO: Registro de Preços para a eventual Aquisição de Material de Expediente (05) – PLS Nº 107/2016 – Cota Reservada; VALOR TOTAL DA ARP: R R$ 109.060,38(cento e nove mil, sessenta reais e trinta e oito centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2017; BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor Unitário R$ ValorTotal R$01 LIVRO ATA; MATERIAL DA CAPA DURA;

MATERIAL DAS FOLHAS: MATERIAL PAPEL SULFITE; GRAMATURA: 56gr; Papel apergaminhado, capa dura na cor: preta; DIMENSÃO: 330x220mm (será permitido variação em até 2% de todas medidas descriminadas); CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Livro com no mínimo 200 folhas, costurado, folhas numeradas e pautadas.

TEXGRAF Unidade 6.523 12,54 81.798,42

02LIVRO ATA; MATERIAL DA CAPA DURA; MATERIAL DAS FOLHAS: MATERIAL PAPEL SULFITE; GRAMATURA: 56gr; Papel apergaminhado, capa dura na cor: preta; DIMENSÃO: 330x220mm (será permitido variação em até 2% de todas medidas descriminadas); CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Livro com no mínimo 200 folhas, costurado, folhas numeradas e pautadas.

CHINAMATE Unidade 2.174 12,54 27.261,96

ORGÃO PARTICIPANTES:

ITEM ADEAL AMGESP CBM CEDEC CGE DER DETRAN EMATER FAPEAL FUNERC GABINETE CIVIL IPASEAL01 38 15 150 4 8 11 75 15 8 112 75 1502

COTA 12 5 50 1 2 4 25 5 2 38 25 5

ITEM IZP PERÍCIA OFICIAL PGE PM POLICIA CIVIL SEDETUR SEDUC SELAJ SEMARH SEMUDH SEPREV SERIS

01 5 75 8 2.248 75 8 75 8 38 15 113 75002

COTA 2 25 2 752 25 2 25 2 12 5 37 250

ITEM SESAU SETE SSP SETRAND UNCISAL UNEAL01 1.603 75 23 8 832 3802

COTA 537 25 7 2 278 12


Eventos Funcionais.

Gabinete Civil

PORTARIA Nº 580, DE 13 DE JULHO DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2623/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar JORGE LEANDRO DOS SANTOS NETO, 1º Tenente QOC PM, CPF nº 032.490.064-32, matrícula nº 120692-3, lotado na Assessoria Militar do Governador, 2 (duas) diárias no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Recife/PE, nos dias 6 e 7 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.15, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 581, DE 13 DE JULHO DE 2017.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2629/2017, RESOLVE conceder ao servidor ANDRÉ DOS SANTOS MELLO, CPF nº 725.534.564-68, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 53-1, 1 (uma) diária no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Recife/PE, nos dias 6 e 7 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 582, DE 13 DE JULHO DE 2017.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28

de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2630/2017, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 075.893.744-07, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Recife/PE, no dia 6 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Executivo de Gestão Interna--------------------------------------------------------------- JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 314254

. . .

Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 396/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 908/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:INES LOPES DA SILVACargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO- nível 0CPF: 280.784.464-20RG: 000000000350923 SSP ALMatrícula: 33897N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 12/07/2017 até 12/07/2017DESTINO: PalestinaOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.122.0004.2385.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 314137

PORTARIA/SEADES Nº 395/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 859/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCargo: TECNICO DE EDUCACAO *- nível 0




PORTARIA/SEADES Nº 392/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 901/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIA SANT ANA DOS SANTOSCargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL BASICA- nível GERCPF: 786.476.224-72RG: 000000000908103 SSP ALMatrícula: 246N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: MessiasOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.12200042393.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314146

PORTARIA/SEADES Nº 391/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 902/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIA SANT ANA DOS SANTOSCargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL BASICA- nível GERCPF: 786.476.224-72RG: 000000000908103 SSP ALMatrícula: 246N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 11/07/2017 até 12/07/2017DESTINO: Major Isidoro/PalestinaOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.




Protocolo 314148

PORTARIA/SEADES Nº 390/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 900/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARTA MARISA DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 078.967.354-15RG: 000000000176057 SSP ALMatrícula: 34441N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 05/07/2017DESTINO: Santana do IpanemaOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.

CPF: 383.040.664-91RG: 000000000491575 SSP ALMatrícula: 560N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/07/2017 até 12/07/2017DESTINO: Igreja NovaOBJETIVO: Palestra sobre a Erradicação do Trabalho Infantil.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314138

PORTARIA/SEADES Nº 394/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 903/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ISARELLE QUITERIA DA SILVA DAMASCENOCargo: ASSESSOR TECNICO DA PROTECAO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE- nível AST-1CPF: 010.899.264-05RG: 000098001323335 SSP ALMatrícula: 255N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 13/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Palmeira dos ÍndiosOBJETIVO: Monitoramento dos Centros POP.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314142

PORTARIA/SEADES Nº 393/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 898/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIA SANT ANA DOS SANTOSCargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL BASICA- nível GERCPF: 786.476.224-72RG: 000000000908103 SSP ALMatrícula: 246N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/07/2017 até 07/07/2017DESTINO: Olho D’Água das FloresOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.




Protocolo 314144







Protocolo 314150

PORTARIA/SEADES Nº 388/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 899/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DO CARMO CALACA DE FARIAS TEICargo: TECNICO EM EDUCACAO- nível 0CPF: 384.205.624-91RG: 000000000464218 SSP ALMatrícula: 35519N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 05/07/2017DESTINO: Santana do IpanemaOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.




Protocolo 314153

PORTARIA/SEADES Nº 389/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 900/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARTA MARISA DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 078.967.354-15RG: 000000000176057 SSP ALMatrícula: 34441N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 05/07/2017DESTINO: Santana do IpanemaOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.




Protocolo 314154

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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 883/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto nº 5.483 de 24 de março de 2010 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100-1353/2017, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria,

RESOLVE:Dispensar a servidora KARLEANE DE LIMA FERREIRA, Matrícula nº 120672, portadora do CPF nº 008.677.414-06, ocupante do cargo de CAPITAO, na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA, nível FESP-2, na unidade de COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 10/07/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 313988

PORTARIA/SSP Nº 898/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100 1369/2017, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Decreto nº 5.483, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Secretaria,

RESOLVE:

Designar o servidor JEFFERSON GOMES DOS SANTOS, Matrícula nº 66043, portador do CPF nº 505.366.994-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FESP, nível 3 na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 13/07/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió /AL, 13 de Julho de 2017.


Protocolo 314043

PORTARIA/SSP Nº 884/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 1365/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JACKSON DA SILVA DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO DE MANUTENCAO E SUPORTE DE INFORMATICA- nível AST-4CPF: 596.714.405-68RG: 000000001073015 SSP SEMatrícula: 300986N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 12/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-CHÃ PRETA-QUEBRANGULO-UNIÃO DOS PALMARES-SÃO JOSÉ DA LAGE-IBATEGUARA-COLÔNIA LEOPOLDINA-CAMPESTRE-NOVO LINO-FLEXEIRAS-MATRIZ DE CAMARAGIBE-PORTO CALVO-SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-PORTO DE PEDRAS-JAPARATINGA-MARAGOGI-MARAVILHA-MATA GRANDE-ÁGUA BRANCA-DELMIRO GOUVEIA-OLHO D’ÁGUA DO CASADO-PIRANHAS-PALESTINA-PÃO DE AÇÚCAR-OLHO D´ÁGUA DAS FLORES-ATALAIA-CAJUEIRO-CACIMBINHAS-SENADOR RUI PALMEIRA-PRESÍDIO ARAPIRACA-CAMPO ALEGRE-CAPELA-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Visita as áreas de expansão do Sistema de Radiocomunicação digital..




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14/14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314045

PORTARIA/SSP Nº 885/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1365/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SIZENANDO MARIO DOS SANTOS OLIVEIRACargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 007.466.174-45RG: 000000001422904 SSP ALMatrícula: 12030N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 12/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-CHÃ PRETA-QUEBRANGULO-UNIÃO DOS PALMARES-SÃO JOSÉ DA LAGE-IBATEGUARA-COLÔNIA LEOPOLDINA-CAMPESTRE-NOVO LINO-FLEXEIRAS-MATRIZ DE CAMARAGIBE-PORTO CALVO-SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-PORTO DE PEDRAS-JAPARATINGA-MARAGOGI-MARAVILHA-MATA GRANDE-ÁGUA BRANCA-DELMIRO GOUVEIA-OLHO D’ÁGUA DO CASADO-PIRANHAS-PALESTINA-PÃO DE AÇÚCAR-OLHO D´ÁGUA DAS FLORES-ATALAIA-CAJUEIRO-CACIMBINHAS-SENADOR RUI PALMEIRA-PRESÍDIO ARAPIRACA-CAMPO ALEGRE-CAPELA-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Visita as áreas de expansão do Sistema de Radiocomunicação digital.




Protocolo 314046

PORTARIA/SSP Nº 886/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1360/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GENIVAL FRANCISCO SANTOS JUNIORCargo: CABO- nível 0CPF: 034.869.204-80RG: 000000005751383 SSP PEMatrícula: 33288N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 07/07/2017 até 08/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.




Protocolo 314047

PORTARIA/SSP Nº 887/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1360/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SILVANIO DE OMENA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 870.452.654-68RG: 000000010904060 SSP ALMatrícula: 10685N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 07/07/2017 até 08/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.




Protocolo 314048

PORTARIA/SSP Nº 888/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1358/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GENIVAL FRANCISCO SANTOS JUNIORCargo: CABO- nível 0CPF: 034.869.204-80RG: 000000005751383 SSP PEMatrícula: 33288N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 03/07/2017 até 04/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314049

PORTARIA/SSP Nº 889/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1358/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SILVANIO DE OMENA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 870.452.654-68RG: 000000010904060 SSP ALMatrícula: 10685N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 03/07/2017 até 04/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.




Protocolo 314050




PORTARIA/SSP Nº 892/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1357/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERENILDO ROCHA BEZERRACargo: CABO- nível 0CPF: 724.305.914-72RG: 001999001001192 SSP ALMatrícula: 32775N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 04/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC..




Protocolo 314051

PORTARIA/SSP Nº 890/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1357/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLESIVALDO DOS SANTOS DE MOURACargo: CABO- nível 0CPF: 814.771.124-72RG: 000098001130774 SSP ALMatrícula: 36002N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 04/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314052

PORTARIA/SSP Nº 891/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1357/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOUGLAS SANTOS MAGALHAESCargo: PRIMEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 724.329.504-53RG: 000000009465210 SSP ALMatrícula: 10015N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 04/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.




Protocolo 314053

PORTARIA/SSP Nº 893/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 1351/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALDAIR DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 677.096.644-15RG: 000000000896860 SSP ALMatrícula: 300576N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 13/07/2017 até 15/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 314054

PORTARIA/SSP Nº 894/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 1350/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CHARLES WILLAMS SILVA DOS SANTOSCargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0CPF: 758.474.004-97RG: 000000000686994 SSP ALMatrícula: 65820N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 07/07/2017 até 09/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 314055

PORTARIA/SSP Nº 895/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1349/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FELIPE BROAD RIZZO DOREACargo: CAPITAO- nível 0CPF: 045.656.174-98RG: 000098001334213 SSP ALMatrícula: 80838N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 11/07/2017 até 13/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.







Protocolo 314056

PORTARIA/SSP Nº 896/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1348/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AGNALDO JOSE DOS SANTOSCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 765.998.334-20RG: 000000010702620 SSP ALMatrícula: 10234N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 09/07/2017 até 13/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 314057

PORTARIA/SSP Nº 897/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1352/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AGNALDO JOSE DOS SANTOSCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 765.998.334-20RG: 000000010702620 SSP ALMatrícula: 10234N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 21/07/2017 até 25/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 314058

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 2064/2017O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008 e a Lei nº 7.801 de 1º de Junho de 2016,com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 004971/2017, e considerando o EDITAL/SEDUC Nº 032/2017 do Processo Seletivo Simplificado,

RESOLVE:

Designar a servidora ELAINE SOARES JUVENAL, Matrícula nº 826781, portadora do CPF nº 940.395.264-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de GESTOR DA UNIDADE DE ENSINO ESCOLA ESTADUAL ROSALVO RIBEIRO - 13ª GERE, nível FEGUE-3 na unidade de SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 05/06/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 13 de Julho de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 313966

PORTARIA/SEDUC Nº 2065/2017O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008 e a Lei nº 7.801 de 1º de Junho de 2016,com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 004971/2017, e considerando O EDITAL/SEDUC Nº 032/2017 do Processo Seletivo Simplificado,

RESOLVE:

Designar a servidora ADRIANA CAVALCANTE DE MELO, Matrícula nº 170, portadora do CPF nº 777.384.034-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de GESTOR ADJUNTO DA UNIDADE DE ENSINO ESCOLA ESTADUAL ROSALVO RIBEIRO - 13ª GERE, nível FEGAUE-3 na unidade de SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 05/06/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 13 de Julho de 2017.


Protocolo 313967

PORTARIA/SEDUC Nº 2063/2017O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 004971/2017, e considerando o Processo Seletivo Simplificado conforme Edital SEDUC Nº 032/2017,

RESOLVE:

Dispensar a servidora ADRIANA CAVALCANTE DE MELO, Matrícula nº 170, portadora do CPF nº 777.384.034-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, do(a) SECRETARIA DE




ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 05/06/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.


Protocolo 313968

PORTARIA/SEDUC Nº 2062/2017O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 004971/2017, e considerando renúncia,RESOLVE:Dispensar a servidora NAILZE MONTEIRO PINTO DA SILVA, Matrícula nº 824772, portadora do CPF nº 388.320.624-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 05/06/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.


Protocolo 313970

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.414/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-003136/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora LIDIOMAR ALVES SILVA ARAUJO, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 825754, portadora do CPF nº 534.331.904-10, lotada na unidade SED-ESC MIRAN M DE Q CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEDUC, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-00-1462/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2728/2017.2. Averbem-se:2.1. 16 anos, 11 meses e 17 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, para todos os efeitos legais, nos termos do Artigo 201, §9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 102, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 16 anos, 11 meses e 17 dias, no período de 12/07/1985 a 16/04/2002, prestados à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, na função de Auxiliar de Serviços Diversos.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 313905

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.415/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-000885/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor JOAO GOMES DA SILVA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 81111, portador do CPF nº 098.798.114-53, lotado na unidade ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS ANA LINS,

do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEDUC, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado Jurídico PGE/PA-00-0597/2017 e Despacho Jurídico PGE/PA-00-2646/2017.2. Averbem-se:2.1. 18 anos, 6 meses e 2 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, para todos os efeitos legais, nos termos do Artigo 201,§9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 102, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 18 anos, 6 meses e 2 dias, no período de 07/06/1978 a 30/11/1996, prestado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO na função de Professor.



Protocolo 313906

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.416/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-001718/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora ANA ELIZABETE CARVALHO, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 80533, portadora do CPF nº 053.486.158-03, lotada na unidade CENTRO DE ED. ESP. PROF. WANDETE GC, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEDUC, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N.1425/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2660/2017.2. Averbem-se:2.1. 8 anos e 2 meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 15/12/2016, NIT nº 1209645976-3, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos e 1 dia, no período de 01/10/1986 a 01/10/1989, prestados ao COLÉGIO SANTA URSULA LTDA, na função de Professor.b) 5 anos, 1 mês e 29 dias, no período de 02/10/1989 a 30/11/1994, prestados ao COLÉGIO SANTA URSULA LTDA, na função de Professor.



Protocolo 313907


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-002016/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora JOSILDA SILVA DE LIMA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 80504, portadora do CPF nº 196.544.055-04, lotada na unidade SED-SEMED, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEDUC, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N.1428/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2661/2017.2. Averbem-se:2.1. 6 anos, 1 mês e 25 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 21/03/2016, NIT nº 1208292104-4, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos e 1 mês, no período de 01/08/1994 a 30/08/1997, prestados ao CURSO PLANETA SISTEMA EDUCACIONAL LTDA - ME, na função de Professora.b) 3 anos e 25 dias, no período de 16/01/1998 a 11/02/2001, prestados ao CENTRO DE ESTUDOS PSICO PEDAGÓGICOS LTDA, na função de Professora.



Protocolo 313908





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-008033/2015,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora RAQUEL ALVES BARBOSA VIANA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 9865372, portadora do CPF nº 247.770.438-94, lotada na unidade SED-APOSENTANDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEDUC, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N.870/2016 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2641/2016.2. Averbem-se:2.1. 6 anos, 5 meses e 21 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 03/07/2015, NIT nº 1260632401-5, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 anos, 11 meses e 3 dias, no período de 26/02/1996 a 28/01/1999, prestados ao COLÉGIO ALBERT EINSTEIN, na função de Auxiliar DI STU.b) 3 anos, 6 meses e 18 dias, no período de 02/09/2002 a 19/03/2006, prestados à SOCIEDADE EDUCACIONAL GLÓRIA VASCONCELOS LTDA - ME, na função de Professora.



Protocolo 313909

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.419/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-004788/2016,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora ILZA DA SILVA BARROS DOS SANTOS, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 9866184, portadora do CPF nº 640.885.454-00, lotada na unidade ESCOLA EST. ROSALVA PEREIRA VIANA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEDUC, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-1322/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2564/2017.2. Averbem-se:2.1. 19 anos, 3 meses e 21 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 20/04/2016, NIT nº 1705082594-6, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, incisos I e V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 7 anos e 18 dias, no período de 10/01/1982 a 27/01/1989, prestados à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU, na função de Professora.b) 5 anos, 6 meses e 4 dias, no período de 28/01/1989 a 01/08/1994, prestados à PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO, na função de Professora.c) 2 anos e 29 dias, no período de 02/08/1994 a 30/08/1996, prestados à ELISETE MARTINS OLIVEIRA - EPP, na função de Professora.d) 2 anos e 6 meses, no período de 01/05/1997 a 31/10/1999, prestados à ROBERTO PESSOA CABRAL JUNIOR - ME, na função de Professora.e) 2 anos e 1 mês, no período de 01/03/2004 a 31/03/2006, prestados à MIRTIS DE FÁTIMA DE ALENCAR GONÇALVES FERREIRA AMARAL, na função de Professora.f) 1 mês, no período de 01/04/2006 a 01/05/2006, prestados à MIRTIS DE FÁTIMA DE ALENCAR GONÇALVES FERREIRA AMARAL, na função de Professora.



Protocolo 313910

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.421/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-004005/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MARILEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 67855, portadora do CPF nº 496.748.034-91, lotada na unidade SED-SEMED, do(a)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N. 1525/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2935/2017.2. Averbem-se:2.1. 12 anos, 5 meses e 8 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 13/03/2017, NIT nº 1237733756-4, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 12 anos, 5 meses e 8 dias, no período de 01/03/1989 a 08/08/2001, prestados à MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA - EPP, na função de Professor.



Protocolo 313911

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.422/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-002607/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MONICA ARAUJO DE FRANCA, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, matrícula nº 22894, portadora do CPF nº 460.151.404-53, lotada na unidade SED-ESC MONS B DE BARROS DANTAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEDUC, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA Nº 1524/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2936/2017.2. Averbem-se:2.1. 5 anos, 8 meses e 8 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 10/01/2017, NIT nº 1241273443-9, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos e 2 meses, no período de 02/01/1991 a 01/03/1994, prestados à GILVANETE ANDRE DE MESSIAS, na função de Professor.b) 3 meses, no período de 01/08/1994 a 30/10/1994, prestados à ESCOLA CARROSSEL LTDA - ME, na função de Professor.c) 2 anos, 3 meses e 8 dias, no período de 07/11/1994 a 14/02/1997, prestados à IGREJA EVANGÉLICA BATISTA EL SHADDAI, na função de Auxiliar Administrativo.



Protocolo 313912

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.420/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-001599/2017,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição da servidora RISETE NEPOMUCENO DE MAGALHAES, matricula nº 22511, portadora do CPF nº 024.331.094-34, no cargo de TECNICO DE CONTABILIDADE, lotado na unidade SED-COORD ESPECIAL DE FINANC E CONTABILI, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEDUC, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N. 1346/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2605/2017.2. Desaverbem-se:2.1. 13 anos, 8 meses e 7 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 2º, da Resolução nº 025/2000 do Conselho Superior da PGE (CONSAGE), nos períodos abaixo descriminados:a) 4 anos, 7 meses e 16 dias, no período de 15/01/1968 a 31/08/1972, prestados à PAJEÚ CONSTRUÇÕES S/A, na função de Contabilista.b) 1 ano, no período de 01/09/1972 a 31/08/1973, prestados à CIA DE URBANIZAÇÃO MITSUI DO BRASIL, na função de Contabilista.c) 1 ano e 6 meses, no período de 15/10/1973 a 15/04/1975, prestados ao BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A, na função de Escriturário.d) 1 ano, 9 meses e 24 dias, no período de 17/04/1975 a 11/02/1977, prestados ao BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, na função de Escriturário.




e) 1 ano, 6 meses e 10 dias, no período de 20/02/1977 a 30/08/1978, prestados à H.B.CI - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, na função de Economista.f) 2 anos, 4 meses e 1 dia, no período de 01/09/1978 a 02/01/1981, prestados à RACISA - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, na função de Economista.g) 10 meses e 16 dias, no período de 02/03/1981 a 18/01/1982, prestados à RACISA - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, na função de Economista.



Protocolo 313913


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1500-002831/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor ROBSON GOMES AUGUSTO, no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS III, matrícula nº 82063, portador do CPF nº 017.057.158-00, lotado na unidade VOLANTES FISCAIS/BLITZ, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA - 00 - 640/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2797/2017.2. Averbem-se:2.1. 4 anos, 4 meses e 10 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 02/09/2016, NIT nº , para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 4 anos, 4 meses e 10 dias, no período de 01/03/1998 a 10/07/2002, prestados à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO, na função de Auditor Fiscal.



Protocolo 313915


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1500-000578/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor ORMINDO CELESTINO DAS CHAGAS NETO, no cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, matrícula nº 23283, portador do CPF nº 276.521.734-34, lotado na unidade POSTO FISCAL DE XINGÓ, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N.586/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2573/2017.2. Averbem-se:2.1. 10 meses e 13 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 21/10/2016, NIT nº 1086577881-4, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 10 meses e 13 dias, no período de 01/02/1979 a 13/12/1979, prestados à LÍDER COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA, na função de Agente Administrativo.



Protocolo 313917


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1500-010998/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor MARCO ANTONIO ROCHA BARROSO, no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, matrícula nº 23216, portador do CPF nº 347.254.824-04, lotado na unidade

GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N.1504/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2788/2017.2. Averbem-se:2.1. 9 meses e 19 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 20/06/2016, NIT nº 1208948024-8, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 6 meses e 26 dias, no período de 05/07/1982 a 31/01/1983, prestados à MINERAÇÃO SERTANEJA LTDA, na função de Engenheiro de Minas.b) 22 dias, no período de 01/03/1983 a 22/03/1983, prestados à BRITAGEM PONTES LTDA, na função de Engenheiro de Minas.c) 2 meses e 1 dia, no período de 05/10/1984 a 04/12/1984, prestados ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS, na função de Engenheiro Rodoviário.



Protocolo 313918

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.426/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1500-025122/2015,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor HELIO JORGE BALBINO DA CUNHA, no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, matrícula nº 55755, portador do CPF nº 294.436.604-15, lotado na unidade GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-00-2805/2016 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2868/2017.2. Averbem-se:2.1. 4 anos, 11 meses e 24 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, para todos os efeitos legais, nos termos do Artigo 201,§9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 102, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 4 anos, 11 meses e 24 dias, no período de 12/03/1982 a 05/03/1987, prestados à SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, na função de Oficial de Apoio Técnico.



Protocolo 313919


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1500-010136/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor JORGE RICARDO DE SOUZA, no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, matrícula nº 51572, portador do CPF nº 128.739.504-04, lotado na unidade GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA 1464/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2727/2017.2. Averbem-se:2.1. 4 anos, 5 meses e 20 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 09/03/2017, NIT nº 1086916579-5, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 7 meses e 4 dias, no período de 01/03/1979 a 04/10/1979, prestados à CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SA na função de Auxiliar de Engenharia.b) 21 dias, no período de 18/10/1979 a 08/11/1979, prestados à PLINIO CAVALCANTE CIA LTDA na função de Engenheiro.c) 1 mês, no período de 01/06/1980 a 30/06/1980 na função de Autônomo.




d) 1 ano e 22 dias, no período de 01/07/1980 a 22/07/1981, prestados ao MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO na função de Autônomo.e) 9 dias, no período de 23/07/1981 a 31/07/1981 na função de Autônomo.f) 2 meses, no período de 01/08/1981 a 30/09/1981 na função de Autônomo.g) 2 meses, no período de 01/10/1981 a 30/11/1981 na função de Autônomo.h) 1 mês e 28 dias, no período de 01/12/1981 a 28/01/1982, prestados à ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL LTDA na função de Engenheiro.i) 3 dias, no período de 29/01/1982 a 31/01/1982 na função de Autônomo.j) 1 mês, no período de 01/02/1982 a 28/02/1982 na função de Autônomo.k) 1 mês, no período de 01/03/1982 a 31/03/1982 na função de Autônomo.l) 2 meses, no período de 01/04/1982 a 31/05/1982 na função de Autônomo.m) 2 meses, no período de 01/06/1982 a 31/07/1982 na função de Autônomo.n) 2 meses, no período de 01/08/1982 a 30/09/1982 na função de Autônomo.o) 1 ano e 6 meses, no período de 01/10/1984 a 31/03/1986 na função de Autônomo.



Protocolo 313921

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.428/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 34000-000668/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor ARMANDO DE CASTRO SOBRINHO, no cargo de AGENTE PENITENCIARIO, matrícula nº 53001, portador do CPF nº 474.968.604-25, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N.1396/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2831/2017.2. Averbem-se:2.1. 20 anos, 11 meses e 1 dia de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, NIT nº , para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 anos, 3 meses e 15 dias, no período de 02/01/1981 a 16/04/1983, prestados à USINA ALEGRIA SA, na função de Ajudante Mecânico.b) 1 ano, 2 meses e 22 dias, no período de 14/10/1985 a 05/01/1987, prestados à USINA ALEGRIA SA, na função de Auxiliar Serralheiro.c) 10 meses e 6 dias, no período de 12/01/1987 a 17/11/1987, prestados à CASTRO PONTES CONST INDE COMERCIO LTDA, na função de Auxiliar de Escritório.d) 4 anos, 5 meses e 22 dias, no período de 20/12/1987 a 11/06/1992, prestados à SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO, SA na função de Auxiliar de Rampa.e) 9 anos, 4 meses e 1 dia, no período de 01/12/1992 a 01/04/2002, prestados à AEROBRASIL SERVIÇOS AEREOS SA, na função de Auxiliar de Serviços de Rampa.f) 21 dias, no período de 01/01/2004 a 21/01/2004, prestados à VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS L, na função de Auxiliar de serviços Operacionais I.g) 2 anos, 8 meses e 4 dias, no período de 02/01/2005 a 05/09/2007, prestados à OLIVEIRA MARINI SERVIÇOS AUX DE TRANSPORTES AER, na função de Auxiliar de Rampa.



Protocolo 313923

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.429/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Artigos 91 e 92, da Lei Estadual nº 5.247/1991, c/c art.2º da Lei 6.043/1998., e no Processo Administrativo nº 2000-001527/2017,RESOLVE:Conceder a averbação de Licença Especial - contando em dobro ao servidor HELVIO BORBA DE OLIVEIRA, matrícula nº 53523, portador do CPF nº 478.678.097-91, no cargo de MEDICO, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado nº PGE/PA 0633/2017 e

DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2755/2017, referente ao 1º quinquênio, compreendido entre 30 de Maio de 1986 à 30 de Maio de 1991, equivalente a 6 meses.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 313925

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.430/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2000-025220/2016,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor VALMIR LIBARDI, no cargo de QUIMICO, matrícula nº 9865184, portador do CPF nº 129.238.854-49, lotado na unidade DIRETORIA DE LABORATORIO SAUDE PUBLICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA - 00 - 1284/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2518/2017..2. Averbem-se:2.1. 10 anos, 01 mês e 08 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 05/12/2016, NIT nº1075822094-1, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 10 meses, no período de 02/05/1977 a 01/03/1978, prestados a CEPREV na função de Fiscal de Provas.b) 11 meses e 29 dias, no período de 02/03/1978 a 28/02/1979, prestados a CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADE na função de Professor.c) 1 mês e 20 dias, no período de 13/12/1979 a 02/02/1980, prestados a CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE na função de Professor.d) 7 meses e 29 dias, no período de 07/05/1980 a 05/01/1981, prestados a CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A-CEPASA na função de Supervisor.e) 1 ano, 5 meses e 20 dias, no período de 01/01/1985 a 20/06/1986.f) 1 ano e 3 meses, no período de 01/08/1998 a 31/10/1999.g) 4 anos e 9 meses, no período de 01/11/1999 a 31/07/2004.



Protocolo 313926

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.431/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2000-022863/2011,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora ADELIA LUCIA FERREIRA LEITE DE MELO, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula nº 51410, portadora do CPF nº 468.904.914-91, lotada na unidade DIRETORIA DA HEMORREDE DO ESTADO DE AL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESAU, nos termos do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2684 /2017 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 21 anos, 1 mês e 13 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 14/12/2015, NIT nº 1703532071-5, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 7 anos, 8 meses e 6 dias, no período de 02/05/1986 a 07/01/1994, prestados à CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACA.b) 13 anos, 5 meses e 7 dias, no período de 08/01/1994 a 14/06/2007, prestados à CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, na função de Assistente Social.



Protocolo 313927




PORTARIA/SEPLAG Nº 5.432/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2000-002455/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora JOSINETE DE ALBUQUERQUE AMORIM, no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 9864283, portadora do CPF nº 397.522.594-72, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESAU, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N.1390/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2650/2017.2. Averbem-se:2.1. 8 anos, 9 meses e 9 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 05/10/2016, NIT nº 1227370056-5, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 8 dias, no período de 13/01/1986 a 20/01/1986, prestados ao BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, na função de Operadora de Caixa.b) 9 meses e 1 dia, no período de 03/06/1986 a 03/03/1987, prestados à PATRÍCIA CALÇADOS LTDA, na função de Crediarista.c) 8 anos, no período de 08/05/1995 a 06/05/2003, prestados à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, na função de Auxiliar de Enfermagem.



Protocolo 313928

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.434/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-003058/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MARIA CONCILIA DOS SANTOS, no cargo de AGENTE DE POLICIA, matrícula nº 66129, portadora do CPF nº 517.000.344-72, lotada na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N.1592/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2845/2017.2. Averbem-se:2.1. 2 anos de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 05/04/2017, NIT nº 1223448470-9, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 1 ano, 3 meses e 16 dias, no período de 15/01/1985 a 30/04/1986, prestados à ENY COSTA CIA LTDA - EPP, na função de Balconista.b) 8 meses e 14 dias, no período de 02/01/1987 a 15/09/1987, prestados à RAVELO MODAS LTDA, na função de Auxiliar de Escritório.



Protocolo 313929

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.435/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-002488/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor GILSON GOMES DOS PASSOS, no cargo de AGENTE DE POLICIA, matrícula nº 301010, portador do CPF nº 412.400.064-20, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA - 00 - 1511/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2799/2017.2. Averbem-se:2.1. 3 anos, 1 mês e 3 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 23/03/2017, NIT nº 1211485003-1, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:

a) 8 meses e 28 dias, no período de 02/03/1980 a 29/11/1980, prestados ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS, na função de Aluno Aprendiz.b) 8 meses e 27 dias, no período de 01/03/1981 a 27/11/1981, prestados ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS, na função de Aluno Aprendiz.c) 9 meses , no período de 01/03/1982 a 30/11/1982, prestados ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS, na função de Aluno Aprendiz.d) 5 meses e 2 dias, no período de 21/02/1983 a 22/07/1983, prestados ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS, na função de Aluno Aprendiz.e) 4 meses e 4 dias, no período de 08/10/1984 a 11/02/1985, prestados ao BANCO SISTEMA S.A., na função de Auxiliar III.f) 1 mês e 2 dias, no período de 15/05/1992 a 16/06/1992, prestados ao DUCON CONSTRUÇÕES LTDA, na função de Estagiário.



Protocolo 313930

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.436/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-001821/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MARY LEIL DA SILVA, no cargo de AGENTE DE POLICIA, matrícula nº 66239, portadora do CPF nº 442.736.734-87, lotada na unidade 2ª DELEGACIA ESP DE DEF DO DIR MULH TABU, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N.1465/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2729/2017.2. Averbem-se:2.1. 2 anos, 3 meses e 27 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, NIT nº , para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 9 meses e 20 dias, no período de 01/11/1981 a 20/08/1982, prestados à ESTOPEX DE ALAGOAS LTDA, na função de Auxiliar de Escritório.b) 2 meses, no período de 01/07/1989 a 31/08/1989, prestados à DROGARIA BRASIL LTDA, na função de Balconista.c) 1 ano, 4 meses e 7 dias, no período de 01/08/1990 a 07/12/1991, prestados ao IATE CLUBE PAJUÇARA, na função de Auxiliar de Escritório.



Protocolo 313931

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.437/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-000713/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor EDILSON SEVERINO DA SILVA, no cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, matrícula nº 300476, portador do CPF nº 020.384.014-38, lotado na unidade DELEGACIA DO 35º DP - OLHO D AGUA DAS FL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N.1528/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2798/2017.2. Averbem-se:2.1. 3 anos, 11 meses e 14 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 05/12/2016, NIT nº , para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos, 11 meses e 14 dias, no período de 31/07/1998 a 14/07/2002, prestados ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA - TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO.



Protocolo 313932




PORTARIA/SEPLAG Nº 5.438/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-000624/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor PAULO SERGIO MARINHO SILVA, no cargo de AGENTE DE POLICIA, matrícula nº 66195, portador do CPF nº 411.842.894-68, lotado na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N.1241/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2583/2017.2. Averbem-se:2.1. 12 anos, 5 meses e 1 dia de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 31/01/2017, NIT nº 1218799651-6, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, incisos I e V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 9 meses, no período de 01/03/1979 a 30/11/1979, prestados ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS, na função de Aluno Aprendiz.b) 8 meses e 27 dias, no período de 03/03/1980 a 29/11/1980, prestados ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS, na função de Aluno Aprendiz.c) 9 meses, no período de 01/03/1982 a 30/11/1982, prestados ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS, na função de Aluno Aprendiz.d) 9 meses e 10 dias, no período de 21/02/1983 a 30/11/1983, prestados ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS, na função de Aluno Aprendiz.e) 5 anos, 11 meses e 3 dias, no período de 16/08/1984 a 18/07/1990, prestados ao BANCO BRADESCO SA, na função de Escriturário.f) 2 anos, 6 meses e 22 dias, no período de 19/07/1990 a 10/02/1993, prestados à COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL, na função de Leiturista.g) 11 meses e 3 dias, no período de 01/01/1981 a 29/11/1981, prestados ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, na função de Soldado.



Protocolo 313933

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.439/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-006850/2016,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor FERNANDO ANTONIO MENDES BARBOSA, no cargo de AGENTE DE POLICIA, matrícula nº 65986, portador do CPF nº 647.368.144-20, lotado na unidade DELEGACIA DE ACIDENTES DEL DE TRAN ARAPI, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA - 00 - 1387/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2647/2017.2. Averbem-se:2.1. 5 anos, 7 meses e 11 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 02/12/2016, NIT nº 1232715633-7, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 5 anos, 7 meses e 11 dias, no período de 01/08/1987 a 11/03/1993, prestados a CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE AFRA BARBOSA LTDA, na função de Auxiliar de Escritório.2.2. 26 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, para todos os efeitos legais, nos termos do Artigo 201,§9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 102, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 26 dias, no período de 12/03/1993 a 07/04/1993, prestados à ALAGOAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.



Protocolo 313934


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-001508/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora SANDRA FRANCA DO NASCIMENTO LIMA, no cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, matrícula nº 50545, portadora do CPF nº 679.610.534-68, lotada na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N.1326/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2556/2017.2. Averbem-se:2.1. 5 meses e 6 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 02/03/2017, NIT nº 1241286988-1, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 5 meses e 6 dias, no período de 01/06/1990 a 06/11/1990, prestados ao SOC GINÁRIO DE EDUCAÇÃO DA COMUNIDADE JOSÉ DE ALENCAR, na função de Auxiliar de Secretaria.



Protocolo 313935

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.441/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-001799/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora ELINEUZA FELIX DOS SANTOS, no cargo de AGENTE DE POLICIA, matrícula nº 65955, portadora do CPF nº 259.721.464-87, lotada na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA - 00 - 1300/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2582/2017.2. Averbem-se:2.1. 5 meses e 2 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 23/11/2016, NIT nº 1081350345-8, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 5 meses e 2 dias, no período de 02/02/1978 a 03/07/1978, prestados ao BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, na função de Operadora de Caixa.



Protocolo 313936

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.442/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-001816/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor LOMON JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA, no cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, matrícula nº 71451, portador do CPF nº 563.764.054-87, lotado na unidade DELEGACIA 91º DP - PORTO CALVO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA - 00 - 1360/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2648/2017.2. Averbem-se:2.1. 2 anos, 5 meses e 23 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 01/12/2016, NIT nº 1236610527-6, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 1 ano, 1 mês e 24 dias, no período de 01/02/1986 a 24/03/1987, prestados à SANNEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, na função de Balconista.b) 1 ano, 2 meses e 29 dias, no período de 02/01/1988 a 30/03/1989, prestados à ELETRO COMERCIAL LTDA, na função de Balconista.




c) 1 mês, no período de 01/09/1992 a 30/09/1992, prestado à CITRAL COM IND TRANSPORTES E REPR ALAGOANA LTDA, na função de Encarregado de Lanchonete.



Protocolo 313937

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.443/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-001585/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor MARCOS ANDRE DO NASCIMENTO, no cargo de AGENTE DE POLICIA, matrícula nº 301396, portador do CPF nº 724.000.564-04, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N.1456/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2725/2017.2. Averbem-se:2.1. 6 anos, 2 meses e 15 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 02/02/2017, NIT nº 1244936105-9, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 1 ano, 4 meses e 18 dias, no período de 14/05/1991 a 01/10/1992, prestados à CONSULTRE RECURSOS HUMANOS LTDA, na função de Conferente.b) 1 ano, 2 meses e 9 dias, no período de 02/10/1992 a 10/12/1993, prestados à IT-COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA, na função de Auxiliar de Processamento.c) 1 ano, 1 mês e 21 dias, no período de 11/12/1993 a 01/02/1995, prestados à UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. na função de Escriturário.d) 4 meses e 16 dias, no período de 01/07/1996 a 16/11/1996, prestados à SETUP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E SERVIÇOS, na função de Digitador.e) 1 ano e 12 dias, no período de 02/01/1997 a 13/01/1998, prestados ao CENTRO EDUCACIONAL JORGE ASSUNÇÃO SC, na função de Instrutor de Informática.f) 1 ano e 29 dias, no período de 02/05/2001 a 31/05/2002, prestados ao INSTITUTO DE ENSINO PONTA VERDE LTDA - ME, na função de Digitador.



Protocolo 313939

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.433/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-000185/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor DOUGLAS DA SILVA TRINDADE, no cargo de AGENTE DE POLICIA, matrícula nº 301171, portador do CPF nº 020.439.384-10, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N.1366/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2790/2017.2. Averbem-se:2.1. 3 anos, 10 meses e 6 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 05/01/2017, NIT nº 1259645001-3, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos, 10 meses e 6 dias, no período de 10/02/1992 a 15/12/1995, prestados ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS TECNOLOGIA, na função de Eletrotécnico.



Protocolo 313941


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-000238/2016,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor ASCLEPIADES ALCIDES DOS SANTOS, no cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, matrícula nº 55858, portador do CPF nº 227.582.594-00, lotado na unidade DELEGACIA DO 75º DP - CAMPO ALEGRE, da POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-00-1448/2016 e Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1440/2016.2. Averbem-se:2.1. 2 anos, 6 meses e 11 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 11/06/2015, NIT nº 10865731176, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e no artigo 105, V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 meses e 5 dias, no período de 02/06/1980 a 06/08/1980, prestado ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXAÇÃO S.A.b) 1 mês e 29 dias, no período de 05/09/1980 a 03/11/1980.c) 11 meses, no período de 01/11/1984 a 30/09/1985, prestado LAVANDERIA CISNE S/C LTDA - ME.d) 4 meses e 13 dias, no período de 01/11/1985 a 13/03/1986, prestado A ELÉTRICA LTDA.e) 10 meses e 24 dias, no período de 14/03/1986 a 07/02/1987, prestado LAVANDERIA CISNE S/C LTDA - ME.



Protocolo 313943


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 1º do artigo 94, da Lei Estadual nº 5.247/1991, e no Processo Administrativo nº 1800-000235/2015, RESOLVE suspender, a pedido, a licença para trato de interesses particulares concedida através da Portaria/SEGESP Nº 1744/2014, publicada no dia 12/02/2014, a servidora ROSA DEYSE SILVA LIMA, matricula nº 86576, portadora do CPF nº 008.081.604-51, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, que retornou ao serviço em 05/01/2015.



Protocolo 313975

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.445/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1500-027051/2015, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 953, de 29/01/2016, que resolveu conceder o Adicional por tempo de Serviço referente ao 4º Quinquênio ao servidor WALTON NOLASCO ARAUJO PINTO, matrícula nº 1863523, portador do CPF nº 001.011.954-00, ocupante do cargo de TECNICO EM FINANCAS II, pertencente a carreira Administrativa, lotado no(a) GERENCIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%.Esta portaria entre em vigor na data de 04/08/2015.



Protocolo 313976

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.446/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 72, da Lei nº 5.247/1991, com redação dada pela Lei nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-027051/2015,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 2º Quinquênio ao servidor WALTON NOLASCO ARAUJO PINTO, matrícula nº 1863523, portador do




CPF nº 001.011.954-00, ocupante do cargo de TECNICO EM FINANCAS II, pertencente a carreira Administrativa, lotado no(a) GERENCIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%, a partir de 04/08/2015.



Protocolo 313977

PORTARIA /SEPLAG Nº 5.447/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2000-016721/2015, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 491/2017, de 23/01/2017, que resolveu conceder progressão funcional a servidora CICERA NEIDE GONÇALVES MOURA, matrícula nº 864703, portadora do CPF Nº 661.265.927-00, ocupante do cargo de BIBLIOTECÁRIO, no(a) SRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,Esta portaria entra em vigor na data de 17/07/2015

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.


Protocolo 313978

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.455/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-000111/2015, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 8.020/2015, de 02/09/2015, que resolveu conceder progressão funcional ao servidor SAMARONE MENDES GONÇALVES, matrícula nº 301577, portador do CPF nº 022.109.604-36, ocupante do cargo de AGENTE DE POLÍCIA, no(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS .Esta portaria entre em vigor na data de 07/01/2015.



Protocolo 313980

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.456/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 8º, §§3º e 4º da Lei Estadual nº 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-000111/2015,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor SAMARONE MENDES GONCALVES, matricula nº 301577, portador do CPF nº 022.109.604-36, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para classe C, nível IV, com efeitos financeiros a partir de 06/05/2015.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 313982

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.492/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.4813/2017,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora EMILIANA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 825064, portadora do CPF nº 038.141.414-07, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 28/05/2017 a 23/11/2017.




Protocolo 314156


RESOLVE:

READAPTAR a servidora JANUSIA RITA DE CARVALHO COSTA FIGUEIREDO, matrícula nº 9866892, portadora do CPF nº 240.559.564-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 09/07/2017 a 04/01/2018.




Protocolo 314157


RESOLVE:READAPTAR a servidora LEONIA VALERIANO DA SILVA NUNES, matrícula nº 78180, portadora do CPF nº 073.848.404-06, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 14/06/2017 a 10/12/2017.




Protocolo 314158

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.489/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.4813/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DE FATIMA BORN MUNIZ, matrícula nº 59009, portadora do CPF nº 222.951.354-00, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade CEDIDOS A SMS DE FEIRA GRANDE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 120 dias, a contar de 06/07/2017 até 02/11/2017.



Protocolo 314159





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora VANIA MARIA PACHECO DE AGUIAR GUIMARAES, matrícula nº 23967, portadora do CPF nº 010.177.008-18, ocupante do cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 05/07/2017 até 02/10/2017.



Protocolo 314160

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.487/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.4813/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora SANADIA GAMA DOS SANTOS, matrícula nº 347, portadora do CPF nº 935.904.665-53, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, lotada na unidade CAMPUS I - ARAPIRACA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 04/07/2017 até 01/10/2017.



Protocolo 314161

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.486/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4813/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANGELA PAULA DOS SANTOS DIAS, matrícula nº 16890, portadora do CPF nº 037.245.204-33, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade DECIMA TERCEIRA COORD REGIONAL EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 05/07/2017 até 19/07/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017..


Protocolo 314162

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.485/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo nº 1700.4813/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora DANIELA ESTEFANY ALVES DA SILVA PEDROSA, matrícula nº 2984, portadora do CPF nº 021.221.125-06, ocupante do cargo de TECNICO LABORATORIO, lotada na unidade CENTRO DE PATOL E MEDICINA LABORATORIAL, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 08/07/2017 até 03/01/2018.



Protocolo 314163


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ELBA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 501852, portadora do CPF nº 468.986.624-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 20/06/2017 até 17/09/2017.



Protocolo 314164


RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora EDILEUSA FRANCA FERRO SANTOS, matrícula nº 9863842, portadora do CPF nº 318.669.054-49, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DO SERVICO DE ASSIST MOVEL SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 07/07/2017 até 05/08/2017.



Protocolo 314165


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora ALZIRA MARIA FREIRE TAVARES, matrícula nº 9866378, portadora do CPF nº 495.116.534-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-COLEGIO INT PROF AFRANIO LAGES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 180 dias, a contar de 09/07/2017 até 04/01/2018.



Protocolo 314166


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARISA VIEIRA DA SILVA MONTORO, matrícula nº 863896, portadora do CPF nº 277.279.044-49, ocupante do cargo de MEDICO, para a função de MEDICO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 12/07/2017 a 07/01/2018.




Protocolo 314167




PORTARIA/SEPLAG Nº 5.480/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.4813/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora RITA DANIELA CORREIA DA COSTA, matrícula nº 826544, portadora do CPF nº 020.945.294-36, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade DECIMA TERCEIRA COORD REGIONAL EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 02/07/2017 até 29/09/2017.



Protocolo 314168


RESOLVE:READAPTAR a servidora MARIA DO SOCORRO COSTA SANTOS, matrícula nº 83319, portadora do CPF nº 240.348.004-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 14/07/2017 a 09/01/2018.




Protocolo 314169

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.478/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.4813/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA DO SOCORRO COSTA SANTOS, matrícula nº 83319, portadora do CPF nº 240.348.004-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-ESC 1 2G LUIZ A DE MENEZES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 10 dias, a contar de 04/07/2017 até 13/07/2017.



Protocolo 314170

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.477/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo nº 1700.4813/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora ROSIMEIRE DA SILVA AVELINO, matrícula nº 826311, portadora do CPF nº 007.840.174-76, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC 1 GRAU DEP RUBENS CANUTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/05/2017 até 28/10/2017.



Protocolo 314171


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SILVIA MARIA GOMES NASCIMENTO, matrícula nº 864996, portadora do CPF nº 348.110.954-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 29/06/2017 até 13/07/2017.



Protocolo 314172


RESOLVE:

READAPTAR a servidora CLEIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 826989, portadora do CPF nº 041.092.244-70, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 100 dias, de 04/07/2017 a 11/10/2017.




Protocolo 314173


RESOLVE:

READAPTAR a servidora SUELY SILVA DE SANTANA, matrícula nº 33968, portadora do CPF nº 438.633.964-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 28/06/2017 a 24/12/2017.




Protocolo 314174


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora SILVANA MARIA DE M VASCONCELOS, matrícula nº 12075, portadora do CPF nº 360.412.624-04, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL




RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 04/07/2017 até 18/07/2017.



Protocolo 314175


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ENADJA DE OLIVEIRA FALCAO, matrícula nº 864896, portadora do CPF nº 111.423.754-04, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO DO AMB 24H NOELIA LES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 05/07/2017 até 02/09/2017.



Protocolo 314176


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora DENISE DE SA NUNES MARQUEZ, matrícula nº 9864810, portadora do CPF nº 539.669.886-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED ESC PROF IRENE GARRIDO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 25/06/2017 até 22/09/2017.



Protocolo 314177


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora GLICIA ALMEIDA MELO, matrícula nº 82600, portadora do CPF nº 391.607.694-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED G ESC BRAULIO CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 105 dias, a contar de 22/06/2017 até 04/10/2017.



Protocolo 314178


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora VANESSA LOPES DE LIMA ANTUNES, matrícula nº 2958, portadora do CPF nº 077.018.474-05, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEF MED

ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 30/06/2017 até 14/07/2017.



Protocolo 314179


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora LUSICLEIA DOS SANTOS GUILHERME, matrícula nº 3758, portadora do CPF nº 027.228.024-06, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 04/07/2017 até 18/07/2017.



Protocolo 314180


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CAMILA TEIXEIRA DE MAGALHAES, matrícula nº 83433, portadora do CPF nº 741.069.105-00, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotada na unidade PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por 30 dias, a contar de 20/06/2017 até 19/07/2017.



Protocolo 314181


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA ANGELICA DOS PASSOS BITTENCOURT, matrícula nº 824559, portadora do CPF nº 383.334.734-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 30/06/2017 a 26/12/2017.




Protocolo 314182





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor IRINALDO GUEDES LOPES, matrícula nº 13119, portador do CPF nº 164.591.214-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade SED-MARIA IVONE SANTOS OLIVEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 06/07/2017 até 03/09/2017.



Protocolo 314183


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANTONIA BELARMINO DOS SAANTOS, matrícula nº 81850, portadora do CPF nº 410.672.154-68, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC DOM OTAVIO AGUIAR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 05/07/2017 até 03/08/2017.



Protocolo 314184


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JOSIMEIRE FELIPE DA SILVA, matrícula nº 9864679, portadora do CPF nº 035.869.964-97, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC.EST.JULIETA RAMOS PEREIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 06/07/2017 até 20/07/2017.



Protocolo 314185


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora FABIANE DANTAS MELO, matrícula nº 864964, portadora do CPF nº 007.671.674-06, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H ASS CHATEAUB, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 06/07/2017 até 04/08/2017.



Protocolo 314186


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor ERIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 826460, portador do CPF nº 036.461.444-75, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade SED-ESC.EST.PROF. JOSE ENOQUE DE BARROS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 05/07/2017 até 02/09/2017.



Protocolo 314187


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SELMA MARIA ARRUDA PIMENTEL OLIVEIRA, matrícula nº 826739, portadora do CPF nº 636.232.694-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA PROFA. MARIA SALETE G DE ARAUJO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 06/07/2017 até 20/07/2017.



Protocolo 314188


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora PATRICIA SILVA DE SANTANA, matrícula nº 825395, portadora do CPF nº 672.860.895-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED G ESC FRANCISCA ROSA DA COSTA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 04/07/2017 até 02/08/2017.



Protocolo 314189


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CRISTIANE DO NASCIMENTO TAVARES FIGUEIRA, matrícula nº 864391, portadora do CPF nº 030.634.984-16, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 03/07/2017 até 17/07/2017.



Protocolo 314190





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora SUELI NOGUEIRA AGRIPINO, matrícula nº 41259, portadora do CPF nº 505.138.934-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-SUPER GEST SISTEMA EST DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 03/07/2017 até 01/08/2017.



Protocolo 314191

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 350/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1574/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAVI DE MEDEIROS ALMEIDACargo: GERENTE DE INFRAESTRUTURA HIDRICA- nível GERCPF: 076.095.524-70RG: 002001005008268 SSP ALMatrícula: 192N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 13/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Maceió-AL, Belém-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Verificar o andamento das obras do Sistema de Abastecimento de Água do Programa Água para Todos.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230035 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 314003

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 245/2017O GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor ADONAI DIAS LIMA, matrícula nº 13099, portador do CPF nº 153.867.324-04, ocupante do cargo de TECNICO AGRICOLA, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 17/07/2017 até 15/08/2017.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

CARLOS ANDERSON PEREIRA DOS SANTOSGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS

Protocolo 313983

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Secretaria de Estado da Saúde

(*) PORTARIA SESAU Nº 1.412/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 35, da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991, conforme Processo nº 2000-4312/2017,RESOLVE:Remover a servidora Gleicy Matias da Silva Ferreira, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Matrícula nº 9863.797-5, portador (a) do CPF nº 052.490.324/78, com 30 (vinte) horas semanais de trabalho, da Gerência Administrativa, para prestar atividades na Superintendência Administrativa/SUPAD, desta Secretaria, até ulterior deliberação.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Secretaria de Estado da Saúde, em Maceió, 04 de julho de 2017.


(*) Republicada por incorreção.Protocolo 313922

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR

PORTARIA/SEDETUR Nº 211/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.734/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUCKAS ANDRE CAMILLO VASCONCELOSCargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-3CPF: 076.131.754-64RG: 002002001144671 SSP ALMatrícula: 162N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 18/07/2017 até 19/07/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Participar do I Encontro Empresarial de Arapiraca.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290014 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 314074

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 2224/2017A CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora MARCIA YANARA LIMA PEREIRA DE MELO, matrícula nº 826684, portadora do CPF nº 903.372.204-68, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/08/2017 até 30/08/2017.


PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

JOSÉ CAVALCANTE DE AMORIM MEDEIROSCHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL

Protocolo 313972




PORTARIA/PO Nº 2225/2017O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE ARAPIRACA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor GERMANO DE ARAUJO JATOBA LEITE, matrícula nº 9863536, portador do CPF nº 902.656.534-87, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/08/2017 até 30/08/2017.



FRANCISCO MILTON LUCIO MELOCHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE ARAPIRACA

Protocolo 313974

PORTARIA/PO Nº 2226/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-093/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO JOSE BITTENCOURT DOS SANTOSCargo: TECNICO FORENSE- nível 0CPF: 540.506.694-04RG: 002000001171601 SSP ALMatrícula: 9863534N° DE DIÁRIAS: 8,5 (oito e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.530,00 (um mil, quinhentos e trinta reais)PERÍODO: de 07/01/2017 até 19/01/2017DESTINO: Fortaleza-CEOBJETIVO: Participar do XVI Curso de Técnicas Anatômicas e Pesquisa de Campo no Instituto Médico Legal de Fortaleza - CE.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-15, do Orçamento Vigente.


MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 314010

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 2145/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-4173/2017,

RESOLVE:

Remover o servidor GERALDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 264, portador do CPF nº 076.493.134-25, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 59º DP - FEIRA GRANDE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/12/2016.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017..

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 313952

PORTARIA/PC/AL Nº 2146/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-4173/2017,

RESOLVE:

Lotar o servidor EDEL FERNANDES COELHO DE MAGALHAES, matrícula nº 182, portador do CPF nº 834.997.254-87, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOT ARAPIRA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/09/2015.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.


Protocolo 313954

PORTARIA Nº 399/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-4336/2017,

RESOLVE:Remover o servidor JOSÉ ÉRICO DE GOUVEIA SILVA, matrícula nº 066101, CPF. nº 504.883.764-91 ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 14/07/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de julho de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 313965

PORTARIA/PC/AL Nº 2166/2017

O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-4489/2017, resolve Designar a Titularidade da DELEGACIA DO 73º DP DE ESTRELA DE ALAGOAS, o Delegado de Polícia ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 058.438-0 e CPF nº031.581.524-87, a partir de 14/07/2017, tendo em vista o teor do Despacho nº 3150/2017.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 13 de julho de 2017.

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 314079

PORTARIA/PC/AL Nº 2167/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4489/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 2060/2017, de 10/07/2017, que resolveu designar a Titularidade da DELEGACIA DO 85º DP DE PORTO REAL DO COLÉGIO, o Delegado de Polícia ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 058.438-0 e CPF nº 031.581.524-87.

Esta portaria entre em vigor na data de 14/07/2017.



Protocolo 314084




PORTARIA/PC/AL Nº 2168/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4489/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 2063/2017, de 10/07/2017, que resolveu designar o servidor ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 058.438-0 e CPF nº 031.581.524-87, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 83º DP DE SÃO BRAZ.




Protocolo 314098

PORTARIA/PC/AL Nº 2169/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4489/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 2069/2017, de 10/07/2017, que resolveu designar a Titularidade da DELEGACIA DO 70º DP DE BELÉM, o Delegado de Polícia ITAMAR UCHOA GARCIA, matrícula nº 041.367-4 e CPF nº 164.549.604-04.




Protocolo 314110

PORTARIA/PC/AL Nº 2170/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4489/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 138/2017, de 31/01/2017, que resolveu designar o servidor ITAMAR UCHOA GARCIA, matrícula nº 041.367-4 e CPF nº 164.549.604-04, ocupante do cargo de DELEGADA DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 70º DP DE BELÉM.




Protocolo 314117

PORTARIA/PC/AL Nº 2171/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4489/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 2067/2017, de 10/07/2017, que resolveu designar o servidor ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS, matrícula nº 000.036- 1 e CPF nº 824.384.714-68, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 73º DP DE ESTRELA DE ALAGOAS.




Protocolo 314126

PORTARIA/PC/AL Nº 2172/2017

O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-4489/2017, resolve Designar a Titularidade da DELEGACIA DO 85º DP DE PORTO REAL DO COLÉGIO, o Delegado de Polícia ITAMAR UCHOA GARCIA, matrícula nº 041.367-4 e CPF nº164.549.604-04, a partir de 14/07/2017, tendo em vista o teor do Despacho nº 3150/2017.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 13 de julho de 2017.


Protocolo 314127

PORTARIA/PC/AL Nº 2173/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-4489/2017,RESOLVE:Designar o servidor ITAMAR UCHOA GARCIA, matrícula nº 041.367-4 e CPF nº164.549.604-04, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 83º DP DE SÃO BRAZ, de acordo com o teor do Despacho nº 3150/2017 da lavra deste subscritor.Esta portaria passa a vigorar a partir de 14/07/2017POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 13 de julho de 2017.


Protocolo 314129

PORTARIA/PC/AL Nº 2174/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-4489/2017,RESOLVE:Designar o servidor ELVIO ALVES BRASIL, matrícula nº 058.440-1 e CPF nº164.509.064-72, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 68º DP DE TANQUE D’ARCA, de acordo com o teor do Despacho nº 3150/2017 da lavra deste subscritor.Esta portaria passa a vigorar a partir de 14/07/2017POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 13 de julho de 2017.


Protocolo 314130

PORTARIA/PC/AL Nº 2175/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-4489/2017,RESOLVE:Designar o servidor ALEXANDRE SILVA MELO LEITE, matrícula nº 000.045-0 e CPF nº066.975.514-10, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 70º DP DE BELÉM, de acordo com o teor do Despacho nº 3150/2017 da lavra deste subscritor.Esta portaria passa a vigorar a partir de 14/07/2017POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 13 de julho de 2017.


Protocolo 314140

PORTARIA/PC/AL Nº 2165/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2757/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO DE SOUZA MENEZES JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.720.254-30RG: 000000001018948 SSP ALMatrícula: 300960N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 18/04/2017DESTINO: Paulo Afonso/BAOBJETIVO: Diligências para instruir IP 11/2017 - SERB.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314059




PORTARIA/PC/AL Nº 2164/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2757/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OTAVIO GOMES DA SILVA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 208.010.764-04RG: 000000000293450 SSP ALMatrícula: 58644N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 18/04/2017DESTINO: Paulo Afonso/BAOBJETIVO: Diligências para instruir IP 11/2017 - SERB.




Protocolo 314060

PORTARIA/PC/AL Nº 2163/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2757/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO BRUNO SANTOS ROCHA TELESCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 800.445.815-72RG: 000000001433562 SSP SEMatrícula: 166N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 18/04/2017DESTINO: Paulo Afonso/BAOBJETIVO: Diligências para instruir IP 11/2017 - SERB.




Protocolo 314061

PORTARIA/PC/AL Nº 2162/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2757/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VINICIUS MARTINS FERRARICargo: ASSESSOR TEC. DA SECAO ANTISSEQUESTRO E CRIMES CIBERNETICOS- nível AST-4CPF: 031.413.346-17RG: 000000008235021 SSP MGMatrícula: 826715N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 18/04/2017DESTINO: Paulo Afonso/BAOBJETIVO: Diligências para instruir IP 11/2017 - SERB.




Protocolo 314062

PORTARIA/PC/AL Nº 2161/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2828/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO BRUNO SANTOS ROCHA TELESCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 800.445.815-72RG: 000000001433562 SSP SEMatrícula: 166N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 20/04/2017 até 21/04/2017DESTINO: Paulo Afonso/BAOBJETIVO: Diligências para instruir IP 11/2017- SERB, como também levantamentos. .




Protocolo 314063

PORTARIA/PC/AL Nº 2160/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2828/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO DE SOUZA MENEZES JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.720.254-30RG: 000000001018948 SSP ALMatrícula: 300960N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 20/04/2017 até 21/04/2017DESTINO: Paulo Afonso/BAOBJETIVO: Diligências para instruir IP 11/2017- SERB, como também levantamentos. .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314064

PORTARIA/PC/AL Nº 2159/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2828/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCONDES CONCEICAO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 562.499.775-20RG: 000000577534076 SSP BAMatrícula: 301184N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 20/04/2017 até 21/04/2017DESTINO: Paulo Afonso/BAOBJETIVO: Diligências para instruir IP 11/2017- SERB, como também levantamentos. .




Protocolo 314065




PORTARIA/PC/AL Nº 2157/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2828/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 939.321.974-53RG: 002001001285402 SSP ALMatrícula: 301258N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 20/04/2017 até 21/04/2017DESTINO: Paulo Afonso/BAOBJETIVO: Diligências para instruir IP 11/2017- SERB, como também levantamentos. .




Protocolo 314066

PORTARIA/PC/AL Nº 2158/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2828/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OTAVIO GOMES DA SILVA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 208.010.764-04RG: 000000000293450 SSP ALMatrícula: 58644N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 20/04/2017 até 21/04/2017DESTINO: Paulo Afonso/BAOBJETIVO: Diligências para instruir IP 11/2017- SERB, como também levantamentos. .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314067

PORTARIA/PC/AL Nº 2156/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2828/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SEMIREMIS SILVA SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.154.384-54RG: 000000041440153 SSP ALMatrícula: 301509N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 20/04/2017 até 21/04/2017DESTINO: Paulo Afonso/BAOBJETIVO: Diligências para instruir IP 11/2017- SERB, como também levantamentos. .




Protocolo 314068

PORTARIA/PC/AL Nº 2155/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2828/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VINICIUS MARTINS FERRARICargo: ASSESSOR TEC. DA SECAO ANTISSEQUESTRO E CRIMES CIBERNETICOS- nível AST-4CPF: 031.413.346-17RG: 000000008235021 SSP MGMatrícula: 826715N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 20/04/2017 até 21/04/2017DESTINO: Paulo Afonso/BAOBJETIVO: Diligências para instruir IP 11/2017- SERB, como também levantamentos. .




Protocolo 314069

PORTARIA/PC/AL Nº 2154/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1721/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RICARDO JOSE BARBOSA CALADOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 007.414.624-60RG: 000000502257404 SSP SPMatrícula: 89N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, onde realizaram levantamento a cerca de uma Organização Criminosa..




Protocolo 314070

PORTARIA/PC/AL Nº 2153/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1721/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERNANDE FLOR DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 827.811.684-91RG: 000000000883507 SSP ALMatrícula: 301393N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, onde realizaram levantamento a cerca de uma Organização Criminosa..







Protocolo 314071

PORTARIA/PC/AL Nº 2152/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1721/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EUDSON OLIVEIRA DE MATOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 022.306.774-11RG: 000000001089059 SSP ALMatrícula: 301412N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, onde realizaram levantamento a cerca de uma Organização Criminosa..




Protocolo 314072

PORTARIA/PC/AL Nº 2151/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1721/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AYRTON GIODANO FERRAZ NUNESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 882.103.914-53RG: 000000001554596 SSP ALMatrícula: 301377N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, onde realizaram levantamento a cerca de uma Organização Criminosa..




Protocolo 314073

PORTARIA/PC/AL Nº 2150/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.07608, e no Processo nº 20105-1721/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALVARO LUCAS NASCIMENTO DE OLIVEIRACargo: ASSESSOR TECNICO DA SECAO DE CAPTURAS E CUSTODIAS ESPECIAIS- nível AST-4CPF: 048.844.525-69RG: 000000033441035 SSP SEMatrícula: 136

N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, onde realizaram levantamento a cerca de uma Organização Criminosa..




Protocolo 314075

PORTARIA/PC/AL Nº 2149/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1721/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONY EMERSON MATHIAS ANDRADECargo: ASSESSOR TECNICO DO NUCLEO ADMINISTRATIVO- nível AST-4CPF: 588.280.015-34RG: 000000000946448 SSP SEMatrícula: 300679N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, onde realizaram levantamento a cerca de uma Organização Criminosa..




Protocolo 314076

PORTARIA/PC/AL Nº 2148/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1721/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIO JORGE MACHADO BARROSCargo: GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS GRE- nível GERCPF: 000.376.774-46RG: 000000001374745 SSP ALMatrícula: 300809N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, onde realizaram levantamento a cerca de uma Organização Criminosa..




Protocolo 314077




PORTARIA/PC/AL Nº 2265/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3537/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WALMIR DE VASCONCELOS BEZERRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 926.812.474-20RG: 000000001411755 SSP ALMatrícula: 301442N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de cumprir Mandados de Busca, Apreensão e Prisão, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 314131

PORTARIA/PC/AL Nº 2264/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3537/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALDEMIR CARVALHO FORTESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 490.923.594-91RG: 000000000716244 SSP ALMatrícula: 66184N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de cumprir Mandados de Busca, Apreensão e Prisão, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 314132

PORTARIA/PC/AL Nº 2263/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3537/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PIETRO SUASSUNACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 050.808.934-43RG: 002000001031036 SSP PBMatrícula: 162N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de cumprir Mandados de Busca, Apreensão e Prisão, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 314133

PORTARIA/PC/AL Nº 2262/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3537/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO CEZAR SOUZA BEZERRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 216.264.478-96RG: 000000300708749 SSP SPMatrícula: 300788N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de cumprir Mandados de Busca, Apreensão e Prisão, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 314134

PORTARIA/PC/AL Nº 2261/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3537/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DO CARMO COELHO BATISTA DIASCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 087.744.204-53RG: 000000000150784 SSP ALMatrícula: 66125N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de cumprir Mandados de Busca, Apreensão e Prisão, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 314135

PORTARIA/PC/AL Nº 2260/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3537/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 776.492.304-49RG: 000000001073075 SSP ALMatrícula: 92




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de cumprir Mandados de Busca, Apreensão e Prisão, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 314136

PORTARIA/PC/AL Nº 2259/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3537/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO ZACARIAS AMORIM NETOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 678.034.744-20RG: 000000000716063 SSP ALMatrícula: 301007N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de cumprir Mandados de Busca, Apreensão e Prisão, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 314139

PORTARIA/PC/AL Nº 2258/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3537/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JACKSON SUICA DOS SANTOSCargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 482.949.774-20RG: 000000000671170 SSP ALMatrícula: 41371N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de cumprir Mandados de Busca, Apreensão e Prisão, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 314141

PORTARIA/PC/AL Nº 2257/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3537/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GUSTAVO HENRIQUE DA S NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 587.866.514-04RG: 000099001271643 SSP ALMatrícula: 300942N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de cumprir Mandados de Busca, Apreensão e Prisão, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 314143

PORTARIA/PC/AL Nº 2256/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3537/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GED CARLOS MARQUES DE OLIVEIRACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 055.499.724-09RG: 000000007087030 SSP PEMatrícula: 199N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de cumprir Mandados de Busca, Apreensão e Prisão, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 314145

PORTARIA/PC/AL Nº 2255/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3537/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ESTENIO ROBSON ACIOLI RAMOSCargo: CARCEREIRO- nível 0CPF: 457.658.984-91RG: 000000000705407 SSP ALMatrícula: 59613N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de cumprir Mandados de Busca, Apreensão e Prisão, conforme determinação da Delegacia Geral..







Protocolo 314147

PORTARIA/PC/AL Nº 2254/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3537/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ENOS LIMA DE PAFFERCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 382.696.784-49RG: 000000000601832 SSP ALMatrícula: 300922N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de cumprir Mandados de Busca, Apreensão e Prisão, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 314149

PORTARIA/PC/AL Nº 2253/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3537/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DENILMA CRISTINA SANTOS MAGALHAESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 725.062.964-68RG: 000000000949564 SSP ALMatrícula: 65935N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de cumprir Mandados de Busca, Apreensão e Prisão, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 314151

PORTARIA/PC/AL Nº 2252/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3537/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS EDUARDO C DE BRITOCargo: ASSESSOR TEC. DA CENT. DE INQ. POLICIAL E ADMINISTRATIVO- nível AST-2CPF: 872.122.344-00RG: 000000000978847 SSP ALMatrícula: 301599

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de cumprir Mandados de Busca, Apreensão e Prisão, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 314152

PORTARIA/PC/AL Nº 2266/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3537/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUCIANO SANTOS ALVESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 029.129.834-60RG: 000000001522854 SSP ALMatrícula: 301465N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de cumprir Mandados de Busca, Apreensão e Prisão, conforme determinação da Delegacia Geral..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000, - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314155

PORTARIA/PC/AL Nº 2187/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001237/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIA LUCIA MEIRA BASTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 276.225.254-72RG: 000099001348832 SSP ALMatrícula: 301384N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Buscar pressos do presídio do agreste, e conduzir para o sistema prisional de Maceió.




Protocolo 314192




PORTARIA/PC/AL Nº 2186/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001237/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLO GIORDANO LOBATO RAMALHO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 020.434.544-80RG: 000000001433129 SSP ALMatrícula: 54661N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Buscar pressos do presídio do agreste, e conduzir para o sistema prisional de Maceió.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314193

PORTARIA/PC/AL Nº 2185/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001237/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDREY HENRIQUE CAVALCANTI CABRALCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 018.747.844-93RG: 000000001325833 SSP ALMatrícula: 300659N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Buscar pressos do presídio do agreste, e conduzir para o sistema prisional de Maceió.




Protocolo 314194

PORTARIA/PC/AL Nº 2184/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003352/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FELIPE BRENNO COSTA DOS SANTOSCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 062.928.984-07RG: 002003001084377 SSP ALMatrícula: 149N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 11/05/2017 até 12/05/2017DESTINO: Garanhuns/PEOBJETIVO: Buscar pressos da OPERAÇÃO SEM FRONTEIRAS, e conduzir para o sistema prisional de Alagoas.




Protocolo 314195

PORTARIA/PC/AL Nº 2183/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003352/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIA LUCIA MEIRA BASTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 276.225.254-72RG: 000099001348832 SSP ALMatrícula: 301384N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 11/05/2017 até 12/05/2017DESTINO: Garanhuns/PEOBJETIVO: Buscar pressos da OPERAÇÃO SEM FRONTEIRAS, e conduzir para o sistema prisional de Alagoas.




Protocolo 314196

PORTARIA/PC/AL Nº 2182/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003352/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE CARNEIRO NEVESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 777.491.704-72RG: 000000000720590 SSP ALMatrícula: 300617N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 11/05/2017 até 12/05/2017DESTINO: Garanhuns/PEOBJETIVO: Buscar pressos da OPERAÇÃO SEM FRONTEIRAS, e conduzir para o sistema prisional de Alagoas.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314197

PORTARIA/PC/AL Nº 2181/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008 20105-003352, e no Processo nº 20105-003352/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ITALO BIANCHY MARTINS DA ROCHACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 926.182.604-06RG: 000000001126123 SSP ALMatrícula: 301138N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 11/05/2017 até 12/05/2017DESTINO: Garanhuns/PEOBJETIVO: Buscar pressos da OPERAÇÃO SEM FRONTEIRAS, e conduzir para o sistema prisional de Alagoas.




Protocolo 314198




PORTARIA/PC/AL Nº 2235/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002934/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WALMIR DE VASCONCELOS BEZERRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 926.812.474-20RG: 000000001411755 SSP ALMatrícula: 301442N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2017 até 26/04/2017DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Cumprir mandados de busca, apreensão e prisão preventiva, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 314199

PORTARIA/PC/AL Nº 2234/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002934/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PIETRO SUASSUNACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 050.808.934-43RG: 002000001031036 SSP PBMatrícula: 162N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2017 até 26/04/2017DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Cumprir mandados de busca, apreensão e prisão preventiva, como determinado pela Delegacia Geral .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314200

PORTARIA/PC/AL Nº 2233/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002934/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO CEZAR SOUZA BEZERRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 216.264.478-96RG: 000000300708749 SSP SPMatrícula: 300788N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2017 até 26/04/2017DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Cumprir mandados de busca, apreensão e prisão preventiva, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 314201

PORTARIA/PC/AL Nº 2232/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002934/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NINRODES MUNIZ DE OLIVEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 724.292.324-72RG: 002000001009707 SSP ALMatrícula: 301358N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2017 até 26/04/2017DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Cumprir mandados de busca, apreensão e prisão preventiva, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 314202

PORTARIA/PC/AL Nº 2231/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002934/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HELDER PEREIRA TORRESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 700.564.634-72RG: 000000000907147 SSP ALMatrícula: 300948N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2017 até 26/04/2017DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Cumprir mandados de busca, apreensão e prisão preventiva, como determinado pela Delegacia Geral .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314203

PORTARIA/PC/AL Nº 2230/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002934/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GED CARLOS MARQUES DE OLIVEIRACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 055.499.724-09RG: 000000007087030 SSP PEMatrícula: 199N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2017 até 26/04/2017DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Cumprir mandados de busca, apreensão e prisão preventiva, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 314204




PORTARIA/PC/AL Nº 2229/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002934/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ENOS LIMA DE PAFFERCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 382.696.784-49RG: 000000000601832 SSP ALMatrícula: 300922N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2017 até 26/04/2017DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Cumprir mandados de busca, apreensão e prisão preventiva, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 314205

PORTARIA/PC/AL Nº 2228/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002934/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DENILMA CRISTINA SANTOS MAGALHAESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 725.062.964-68RG: 000000000949564 SSP ALMatrícula: 65935N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2017 até 26/04/2017DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Cumprir mandados de busca, apreensão e prisão preventiva, como determinado pela Delegacia Geral .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314206

PORTARIA/PC/AL Nº 2227/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002934/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO AMERICO OLIVEIRA MACHADOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 843.091.134-00RG: 000000001089930 SSP ALMatrícula: 301124N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2017 até 26/04/2017DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Cumprir mandados de busca, apreensão e prisão preventiva, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 314207

PORTARIA/PC/AL Nº 2226/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002934/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS EDUARDO C DE BRITOCargo: ASSESSOR TEC. DA CENT. DE INQ. POLICIAL E ADMINISTRATIVO- nível AST-2CPF: 872.122.344-00RG: 000000000978847 SSP ALMatrícula: 301599N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2017 até 26/04/2017DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Cumprir mandados de busca, apreensão e prisão preventiva, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 314208

PORTARIA/PC/AL Nº 2225/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002934/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARIVALDO DOS SANTOS MASCARENHASCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 647.989.334-49RG: 000000000992269 SSP ALMatrícula: 65869N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2017 até 26/04/2017DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Cumprir mandados de busca, apreensão e prisão preventiva, como determinado pela Delegacia Geral .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314209

PORTARIA/PC/AL Nº 2224/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00337/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OTAVIO GOMES DA SILVA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 208.010.764-04RG: 000000000293450 SSP ALMatrícula: 58644N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/01/2017 até 12/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Diligenciar informações do IP 24/2016-SERB..




Protocolo 314210




PORTARIA/PC/AL Nº 2223/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00337/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO DE SOUZA MENEZES JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.720.254-30RG: 000000001018948 SSP ALMatrícula: 300960N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/01/2017 até 12/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Diligenciar informações do IP 24/2016-SERB..




Protocolo 314211

PORTARIA/PC/AL Nº 2222/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00337/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 939.321.974-53RG: 002001001285402 SSP ALMatrícula: 301258N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/01/2017 até 12/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Diligenciar informações do IP 24/2016-SERB..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314212

PORTARIA/PC/AL Nº 2235/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00337/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VINICIUS MARTINS FERRARICargo: ASSESSOR TEC. DA SECAO ANTISSEQUESTRO E CRIMES CIBERNETICOS- nível AST-4CPF: 031.413.346-17RG: 000000008235021 SSP MGMatrícula: 826715N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/01/2017 até 12/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Diligenciar informações do IP 24/2016-SERB.




Protocolo 314213

PORTARIA/PC/AL Nº 2221/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002696/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DO CARMO COELHO BATISTA DIASCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 087.744.204-53RG: 000000000150784 SSP ALMatrícula: 66125N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/04/2017 até 16/04/2017DESTINO: Junqueiro/ALOBJETIVO: Dar apoio policial no local.




Protocolo 314214

PORTARIA/PC/AL Nº 2220/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002696/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 776.492.304-49RG: 000000001073075 SSP ALMatrícula: 92N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/04/2017 até 16/04/2017DESTINO: Junqueiro/ALOBJETIVO: Dar apoio policial no local.




Protocolo 314215

PORTARIA/PC/AL Nº 2219/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002696/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CLEWTON NAZARIO DA SILVACargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 405.133.864-91RG: 000000000585833 SSP ALMatrícula: 413061N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/04/2017 até 16/04/2017DESTINO: Junqueiro/ALOBJETIVO: Dar apoio policial no local.




Protocolo 314216




PORTARIA/PC/AL Nº 2218/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002696/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO ZACARIAS AMORIM NETOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 678.034.744-20RG: 000000000716063 SSP ALMatrícula: 301007N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/04/2017 até 16/04/2017DESTINO: Junqueiro/ALOBJETIVO: Dar apoio policial no local.




Protocolo 314217

PORTARIA/PC/AL Nº 2217/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002696/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JACKSON SUICA DOS SANTOSCargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 482.949.774-20RG: 000000000671170 SSP ALMatrícula: 41371N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/04/2017 até 16/04/2017DESTINO: Junqueiro/ALOBJETIVO: Dar apoio policial no local.




Protocolo 314218

PORTARIA/PC/AL Nº 2216/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002696/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GUSTAVO HENRIQUE DA S NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 587.866.514-04RG: 000099001271643 SSP ALMatrícula: 300942N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/04/2017 até 16/04/2017DESTINO: Junqueiro/ALOBJETIVO: Dar apoio policial no local.




Protocolo 314219

PORTARIA/PC/AL Nº 2215/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002696/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CAMILLA PRICILLIANY SOARES ALVESCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 053.582.034-86RG: 000000018891111 SSP ALMatrícula: 202N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/04/2017 até 16/04/2017DESTINO: Junqueiro/ALOBJETIVO: Dar apoio policial no local.




Protocolo 314220

PORTARIA/PC/AL Nº 2214/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002620/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOUBERT ATAIDE LINSCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 073.608.174-71RG: 002002001323657 SSP ALMatrícula: 320N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 05/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Diligências IP 036/2017.




Protocolo 314221

PORTARIA/PC/AL Nº 2213/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002620/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GUILHERME MARTIM IUSTENCargo: ASSESSOR TEC. DA SECAO DE CRIMES CONTRA INST. FINANCEIRAS- nível AST-4CPF: 054.146.827-80RG: 000000060511390 SSP PAMatrícula: 32N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 05/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Diligências IP 036/2017.




Protocolo 314222




PORTARIA/PC/AL Nº 2212/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002620/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GABRIEL YURI GOMES DOS SANTOS ROCHACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 074.777.384-07RG: 002002006037733 SSP ALMatrícula: 154N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 05/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Diligências IP 036/2017.




Protocolo 314223

PORTARIA/PC/AL Nº 2211/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002620/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EUDSON OLIVEIRA DE MATOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 022.306.774-11RG: 000000001089059 SSP ALMatrícula: 301412N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 05/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Diligências IP 036/2017.




Protocolo 314224

PORTARIA/PC/AL Nº 2210/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002620/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALVARO LUCAS NASCIMENTO DE OLIVEIRACargo: ASSESSOR TECNICO DA SECAO DE CAPTURAS E CUSTODIAS ESPECIAIS- nível AST-4CPF: 048.844.525-69RG: 000000033441035 SSP SEMatrícula: 136N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 05/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Diligências IP 036/2017.




Protocolo 314225

PORTARIA/PC/AL Nº 2209/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002620/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AYRTON GIODANO FERRAZ NUNESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 882.103.914-53RG: 000000001554596 SSP ALMatrícula: 301377N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 05/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Diligências IP 036/2017.




Protocolo 314226

PORTARIA/PC/AL Nº 2208/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002620/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONY EMERSON MATHIAS ANDRADECargo: ASSESSOR TECNICO DO NUCLEO ADMINISTRATIVO- nível AST-4CPF: 588.280.015-34RG: 000000000946448 SSP SEMatrícula: 300679N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 05/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Diligências IP 036/2017.




Protocolo 314227

PORTARIA/PC/AL Nº 2207/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003902/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVANILDO JACINTO DOS S JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 814.695.514-20RG: 000000000870208 SSP ALMatrícula: 301299N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/06/2017 até 05/06/2017DESTINO: Jacuípe/ALOBJETIVO: Viagem teve o objetivo de realizar entrega e recolhimento mobiliário na delegacia de Jacuípe/AL devido as chuvas que caíram na cidade.




Protocolo 314228




PORTARIA/PC/AL Nº 2206/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003902/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALDO DA SILVA CAMPOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 383.710.734-53RG: 000000000487750 SSP ALMatrícula: 300480N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/06/2017 até 05/06/2017DESTINO: Jacuípe/ALOBJETIVO: Viagem teve o objetivo de realizar entrega e recolhimento mobiliário na delegacia de Jacuípe/AL devido as chuvas que caíram na cidade.




Protocolo 314229

PORTARIA/PC/AL Nº 2205/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003900/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HELDER PEREIRA TORRESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 700.564.634-72RG: 000000000907147 SSP ALMatrícula: 300948N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/06/2017 até 05/06/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: A serviço desta pasta.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314230

PORTARIA/PC/AL Nº 2204/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003826/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JACKSON DA SILVA DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO DE MANUTENCAO E SUPORTE DE INFORMATICA- nível AST-4CPF: 596.714.405-68RG: 000000001073015 SSP SEMatrícula: 300986N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Penedo/ALOBJETIVO: Realizar mudança para o novo prédio para mudança da delegacia regional de Penedo/AL.




Protocolo 314231

PORTARIA/PC/AL Nº 2203/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003826/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE DE BARROS E SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 404.130.714-72RG: 98001340167 0 SSP ALMatrícula: 300650N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Penedo/ALOBJETIVO: Realizar mudança para o novo prédio para mudança da delegacia regional de Penedo/AL.




Protocolo 314232

PORTARIA/PC/AL Nº 2202/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003803/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVANILDO JACINTO DOS S JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 814.695.514-20RG: 000000000870208 SSP ALMatrícula: 301299N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 30/05/2017 até 30/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos e Boca da Mata/ALOBJETIVO: Realizar entrega e recolhimento de móveis.




Protocolo 314233

PORTARIA/PC/AL Nº 2201/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003803/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALDO DA SILVA CAMPOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 383.710.734-53RG: 000000000487750 SSP ALMatrícula: 300480N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 30/05/2017 até 30/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos e Boca da Mata/ALOBJETIVO: Realizar entrega e recolhimento de móveis .




Protocolo 314234




PORTARIA/PC/AL Nº 2200/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003602/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JACKSON DA SILVA DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO DE MANUTENCAO E SUPORTE DE INFORMATICA- nível AST-4CPF: 596.714.405-68RG: 000000001073015 SSP SEMatrícula: 300986N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/05/2017 até 24/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Prestar manutenção de informática na delegacia Regional de São Miguel dos Campos, realizar instalação de programas e compartilhamento de impressoras.




Protocolo 314235

PORTARIA/PC/AL Nº 2199/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003602/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE DE BARROS E SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 404.130.714-72RG: 98001340167 0 SSP ALMatrícula: 300650N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/05/2017 até 24/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Prestar manutenção de informática na delegacia Regional de São Miguel dos Campos, realizar instalação de programas e compartilhamento de impressoras.




Protocolo 314236

PORTARIA/PC/AL Nº 2198/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO ILDEFONSO S DO NASCIMENTOCargo: ASSESSOR TEC. NUCLEO DE ACOMP. DE RES. POLIC. DA REG. 4 GPJ4- nível AST-2CPF: 470.368.264-87RG: 000000000698148 SSP ALMatrícula: 65907N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/05/2017 até 24/05/2017DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Realizar visita em obras de reforma da Delegacia Regional de Santana do Ipanema .




Protocolo 314237

PORTARIA/PC/AL Nº 2197/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS EDUARDO MONTEIRO BASTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 656.848.184-04RG: 000000003801343 SSP PEMatrícula: 301497N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/05/2017 até 24/05/2017DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Realizar visita em obras de reforma da Delegacia Regional de Santana do Ipanema .




Protocolo 314238

PORTARIA/PC/AL Nº 2196/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JANIO SUELANDRO GUIMARAES SANTANACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 895.088.315-53RG: 002002001331463 SSP ALMatrícula: 301448N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/05/2017 até 24/05/2017DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Realizar visita em obras de reforma da Delegacia Regional de Santana do Ipanema .




Protocolo 314239

PORTARIA/PC/AL Nº 2195/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 208.268.934-49RG: 000000000314926 SSP ALMatrícula: 58655N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)




VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/05/2017 até 24/05/2017DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Realizar visita em obras de reforma da Delegacia Regional de Santana do Ipanema .




Protocolo 314240

PORTARIA/PC/AL Nº 2194/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO LIMA DA SILVACargo: GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 4 GPJ4- nível GERCPF: 240.487.714-34RG: 000000000369263 SSP ALMatrícula: 41328N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/05/2017 até 24/05/2017DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Realizar visita em obras de reforma da Delegacia Regional de Santana do Ipanema .




Protocolo 314241

PORTARIA/PC/AL Nº 2193/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003711/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SAMARONE MENDES GONCALVESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 022.109.604-36RG: 000000001365161 SSP ALMatrícula: 301577N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/05/2017 até 26/05/2017DESTINO: São Sebastião/ALOBJETIVO: Cumprir mandados de prisão na cidade de São Sebastião/AL, conforme determinado pela Delegacia Geral.




Protocolo 314242

PORTARIA/PC/AL Nº 2191/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003711/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA GORETTI LIMA CAVALCANTECargo: ASSESSOR TEC. DE INT. DEL. DE HOMIC. DE ARAPIRACA E REG. 3- nível AST-4CPF: 331.949.804-59RG: 000000000379847 SSP ALMatrícula: 66115N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/05/2017 até 26/05/2017DESTINO: São Sebastião/ALOBJETIVO: Cumprir mandados de prisão na cidade de São Sebastião/AL, conforme determinado pela Delegacia Geral.




Protocolo 314243

PORTARIA/PC/AL Nº 2190/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003711/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELAINE CRISTINA M T DE MORAESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 008.465.944-04RG: 000000001294957 SSP ALMatrícula: 301767N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/05/2017 até 26/05/2017DESTINO: São Sebastião/ALOBJETIVO: Cumprir mandados de prisão na cidade de São Sebastião/AL, conforme determinado pela Delegacia Geral.




Protocolo 314244

PORTARIA/PC/AL Nº 2192/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003711/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BERENALDO DE SOUZA LESSA JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 553.649.504-68RG: 000000000715734 SSP ALMatrícula: 301256N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/05/2017 até 26/05/2017DESTINO: São Sebastião/ALOBJETIVO: Cumprir mandados de prisão na cidade de São Sebastião/AL, conforme determinado pela Delegacia Geral.







Protocolo 314245

PORTARIA/PC/AL Nº 2189/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001237/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ITALO BIANCHY MARTINS DA ROCHACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 926.182.604-06RG: 000000001126123 SSP ALMatrícula: 301138N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Buscar pressos do presídio do agreste, e conduzir para o sistema prisional de Maceió.




Protocolo 314246

PORTARIA/PC/AL Nº 2188/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001237/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO TEIXEIRA ARAUJOCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 038.419.294-78RG: 000000001675789 SSP ALMatrícula: 158N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Buscar pressos do presídio do agreste, e conduzir para o sistema prisional de Maceió.




Protocolo 314247

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)

PORTARIA/ADEAL Nº 581/2017O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001688/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WYRLANILSON LUIZ DA COSTA SANTOSCargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 470.813.764-87RG: 000000003443167 SSP PEMatrícula: 138N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/07/2017 até 12/07/2017DESTINO: MARIBONDOOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO MÓVEL NO TRÂNSITO DE ANIMAIS.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

IRONALDO ALVARES MONTEIRODIRETOR PRESIDENTE INTERINO

Protocolo 313953

PORTARIA/ADEAL Nº 580/2017O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001689/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HELI CLAUDIO SANTOSCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 356.812.334-72RG: 000000000044984 SSP ALMatrícula: 13409N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 29/07/2017DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 30/06/2017 A 01/07/2017 E NOS DIAS 07 A 08, 14 A 15, 21 A 22, 28 A 29/07/2017.




Protocolo 313955

PORTARIA/ADEAL Nº 579/2017O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001699/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CRISTIANO MOTA FERREIRACargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 056.788.184-90RG: 000000002024172 SSP ALMatrícula: 56241




N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 01/07/2017 até 30/07/2017DESTINO: SÃO SEBASTIÃOOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 01 A 02, 08 A 09, 15 A 16, 22 A 23, 29 A 30/07/2017.




Protocolo 313956

PORTARIA/ADEAL Nº 578/2017O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001698/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CRISTIANO MOTA FERREIRACargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 056.788.184-90RG: 000000002024172 SSP ALMatrícula: 56241N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 12/07/2017 até 12/07/2017DESTINO: MARIBONDOOBJETIVO: REALIZAR FISCALIZAÇÃO MÓVEL DE TRÂNSITO DE ANIMAIS.




Protocolo 313957

PORTARIA/ADEAL Nº 577/2017O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001693/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARCELLA LUCIANA SILVA COSTACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1CPF: 074.115.394-73RG: 002001001255350 SSP ALMatrícula: 1672N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 29/07/2017DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 30/06/2017 A 01/07/2017, E NOS DIAS 07 A 08, 14 A 15, 21 A 22, 28 A 29/07/2017.




Protocolo 313958

PORTARIA/ADEAL Nº 576/2017O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001695/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DIJULIANE SILVA DE OLIVEIRACargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 059.441.734-16RG: 002001001026970 SSP ALMatrícula: 56203N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 12/07/2017 até 12/07/2017DESTINO: MARIBONDOOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO MÓVEL DE TRÂNSITO DE ANIMAIS.




Protocolo 313959

PORTARIA/ADEAL Nº 575/2017O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001692/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JORGE REGO RIFAS JUNIORCargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 008.558.014-76RG: 000098001064968 SSP ALMatrícula: 145N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 29/07/2017DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 30/06/2017 A 01/07/2017 E NOS DIAS 07 A 08, 14 A 15, 21 A 22, 28 A 29/07/2017.




Protocolo 313960

PORTARIA/ADEAL Nº 574/2017O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001690/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIO LUIZ CARVALHO AMORIMCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 319.429.704-04RG: 000000000693174 SSP ALMatrícula: 14395N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 29/07/2017DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 30/06/2017 A 01/07/2017, 07 A 08, 14 A 15, 21 A 22, 28 A 29/07/2017.







Protocolo 313961

PORTARIA/ADEAL Nº 573/2017O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001691/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX SANDRO LIMA DE MOURACargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 024.112.124-88RG: 000000001365801 SSP ALMatrícula: 56579N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 29/07/2017DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 30/06/2017 A 01/07/2017, 07 A 08, 14 A 15, 21 A 22, 28 A 29/07/2017.




Protocolo 313962

PORTARIA/ADEAL Nº 572/2017O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001696/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALAYN ARAUJO DE MACEDOCargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGROPECUARIO- nível 0CPF: 053.181.154-97RG: 002001001305462 SSP ALMatrícula: 147N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 01/07/2017 até 30/07/2017DESTINO: SÃO SEBASTIÃOOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 01 A 02, 08 A 09, 15 A 16, 22 A 23, 29 A 30/07/2017.




Protocolo 313963

PORTARIA/ADEAL Nº 571/2017O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001674/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOSCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 208.648.254-04RG: 000000000340076 SSP ALMatrícula: 18334N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 04/07/2017DESTINO: PORTO CALVO, JACUIPE, PORTO CALVOOBJETIVO: AUXILIAR A COLETA DE AMOSTRAS DE SANGUE PARA ENVIO AO LANAGRO.




Protocolo 313964

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Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)

PORTARIA/DESENVOLVE Nº 296/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-453/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GABRIEL SANTOS MIRANDA LUMBACargo: GESTOR DE PROJETOS - AFAL- nível AFAL007CPF: 077.589.374-97RG: 000000030099013 SEDS ALMatrícula: 46821N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 20/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: Maceió-AL/Penedo-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem à Penedo/AL para organizar o Feirão do Crédito.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

RAFAEL DE GOES BRITOPRESIDENTE - AFAL

Protocolo 313950

PORTARIA/DESENVOLVE Nº 297/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-453/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANNA CAROLYNA PEREIRA CAVALCANTE ARRUDA SOARESCargo: AGENTE DE FOMENTO - AFAL- nível AFAL008CPF: 090.963.824-12RG: 000000033072833 SDS ALMatrícula: 46822N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 20/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: Maceió-AL/Penedo-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem à Penedo/AL para organizar o Feirão do Crédito.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

RAFAEL DE GOES BRITOPRESIDENTE - AFAL

Protocolo 313951

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Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

PORTARIA/DER Nº 1.300/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3891/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LUIZ SANTANACargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 229.107.354-00RG: 000000001518855 SSP ALMatrícula: 40873N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 06/06/2017DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 12 de Julho de 2017.

HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 313990

PORTARIA/DER Nº 1.299/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3891/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE JOAO SILVA DOS SANTOSCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 259.654.174-20RG: 000000000539147 SSP ALMatrícula: 42087N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 12/06/2017DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.




Protocolo 313991

PORTARIA/DER Nº 1.298/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3891/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE DIONIZIO DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 240.380.324-34RG: 000000000424394 SSP ALMatrícula: 42133N° DE DIÁRIAS: 14,0 (quatorze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 15/06/2017DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101OBJETIVO: Transportar Pessoal para os serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa buraco.




Protocolo 313992

PORTARIA/DER Nº 1.297/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3891/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CAETANO ALVESCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 438.408.764-00RG: 000098001006321 SSP ALMatrícula: 36203N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.




Protocolo 313993

PORTARIA/DER Nº 1.296/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3891/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO PEDRO DOS SANTOSCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 326.404.714-49RG: 000000000237048 SSP ALMatrícula: 42208N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.







Protocolo 313994

PORTARIA/DER Nº 1.295/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3891/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO LUIZ DA SILVACargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 240.308.484-00RG: 000099001002707 SSP ALMatrícula: 40711N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 09/06/2017DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.




Protocolo 313995

PORTARIA/DER Nº 1.294/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3891/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO JOSE LOURENCOCargo: ARTIFICE- nível 0CPF: 177.536.864-53RG: 000000000311568 SSP ALMatrícula: 40752N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 09/06/2017DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.




Protocolo 313996

PORTARIA/DER Nº 1.293/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3891/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO VIEIRA LOURENCOCargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA- nível 0CPF: 350.349.044-20RG: 000000000547174 SSP ALMatrícula: 41556N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 09/06/2017DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.




Protocolo 313997

PORTARIA/DER Nº 1.305/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3891/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROSENTAL DA SILVACargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 228.225.774-04RG: 000000000275648 SSP ALMatrícula: 41013N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101OBJETIVO: Efetuar serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.




Protocolo 313998

PORTARIA/DER Nº 1.304/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3891/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PEDRO FLORENCIO ALVESCargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 445.466.374-20RG: 000000000692608 SSP ALMatrícula: 36208N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101OBJETIVO: Supervisionar os serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.







Protocolo 313999

PORTARIA/DER Nº 1.303/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3891/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PEDRO FELISMINO DOS SANTOSCargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA- nível 0CPF: 151.856.134-91RG: 000000000289404 SSP ALMatrícula: 41000N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101OBJETIVO: Supervisionar os serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.




Protocolo 314000

PORTARIA/DER Nº 1.302/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3891/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NATALICIO LIMA SANTOSCargo: ARTIFICE- nível 0CPF: 240.240.234-20RG: 000000000423092 SSP ALMatrícula: 40983N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101OBJETIVO: Supervisionar os serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.




Protocolo 314001

PORTARIA/DER Nº 1.301/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3891/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL MENDES DE LIMACargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 228.380.824-34RG: 000000000654478 SSP ALMatrícula: 40935N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101OBJETIVO: Supervisionar os serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.




Protocolo 314002

PORTARIA/DER Nº 1.311/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3861/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ DANTAS DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 087.747.224-68RG: 000000000188033 SSP ALMatrícula: 40915N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 09/06/2017DESTINO: Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fazer apontamentos dos serviços executados na Rodovia AL-101 Norte.




Protocolo 314006

PORTARIA/DER Nº 1.310/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3861/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE DA SILVA IICargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 473.556.894-87RG: 000000000706801 SSP ALMatrícula: 36193N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Efetuar serviços de tapa buraco na Rodovia AL-101Norte.







Protocolo 314007

PORTARIA/DER Nº 1.309/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3861/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE BERNALDO DOS SANTOSCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 473.394.204-44RG: 000000000706813 SSP ALMatrícula: 36198N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Efetuar serviços de tapa buraco na Rodovia AL-101Norte.




Protocolo 314008

PORTARIA/DER Nº 1.308/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3861/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE AMILTON FERREIRA SANTOSCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 292.761.524-15RG: 000000000221122 SSP ALMatrícula: 36305N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Efetuar serviços de tapa buraco na Rodovia AL-101Norte.




Protocolo 314011

PORTARIA/DER Nº 1.307/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3861/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AMARO FERNANDES DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 144.350.984-15RG: 000000000212167 SSP ALMatrícula: 41574N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 09/06/2017DESTINO: Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Efetuar serviços de tapa buraco na Rodovia AL-101Norte.




Protocolo 314012

PORTARIA/DER Nº 1.306/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3861/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADEMIR SEBASTIAO DOS SANTOSCargo: FEITOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 240.104.304-78RG: 000000000423143 SSP ALMatrícula: 40228N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 10/06/2017DESTINO: Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Efetuar serviços de tapa buraco na Rodovia AL-101Norte.




Protocolo 314014

PORTARIA/DER Nº 1.315/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3861/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALDEMIR LUIZCargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA- nível 0CPF: 098.723.454-49RG: 000000000221950 SSP ALMatrícula: 41029N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Transportar pessoal para os serviços de tapa buraco.




Protocolo 314018




PORTARIA/DER Nº 1.314/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3861/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ORLANDO GONZAGA DA SILVA FILHOCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 368.449.504-20RG: 000000000538906 SSP ALMatrícula: 40981N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Efetuar serviços de tapa buraco na Rodovia AL-101Norte.




Protocolo 314019

PORTARIA/DER Nº 1.313/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3861/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL MESSIAS DOS SANTOSCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 210.948.374-15RG: 000000000382476 SSP ALMatrícula: 36205N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Efetuar serviços de tapa buraco na Rodovia AL-101Norte.




Protocolo 314020

PORTARIA/DER Nº 1.312/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3861/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL APARECIDO DOS SANTOSCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 240.111.774-15RG: 000000000424122 SSP ALMatrícula: 40927N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Efetuar serviços de tapa buraco na Rodovia AL-101Norte.




Protocolo 314021

PORTARIA/DER Nº 1.318/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3704/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAELSON DOS SANTOSCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 332.576.124-00RG: 000000004300320 SSP ALMatrícula: 36296N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/06/2017 até 20/06/2017DESTINO: Coruripe/Penedo/Igreja Nova/São Sebastião/ALOBJETIVO: Execução dos serviços de recuperação das rodovias.




Protocolo 314025

PORTARIA/DER Nº 1.317/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3704/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERNANDE FERREIRA DOS SANTOSCargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 383.778.534-34RG: 000000000202260 SSP ALMatrícula: 41173N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/06/2017 até 13/06/2017DESTINO: Coruripe/Penedo/Igreja Nova/São Sebastião/ALOBJETIVO: Execução dos serviços de recuperação das rodovias.




Protocolo 314026

PORTARIA/DER Nº 1.316/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3704/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERISVALDO RIBEIRO SANTOSCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 033.701.178-86RG: 000000000032089 SSP ALMatrícula: 36294




N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/06/2017 até 13/06/2017DESTINO: Coruripe/Penedo/Igreja Nova/São Sebastião/ALOBJETIVO: Realização de apontamentos das obras realizadas.




Protocolo 314027

PORTARIA/DER Nº 1.320/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3843/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE TENORIO TOLEDOCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 843.543.058-87RG: 000000009888970 SSP ALMatrícula: 41437N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 11/06/2017DESTINO: BR-316 - Viçosa/ALOBJETIVO: Transportar pré-misturado para aplicação em rodovias.




Protocolo 314028

PORTARIA/DER Nº 1.319/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3843/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO CIRILO SILVACargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 216.072.224-34RG: 000000000357807 SSP ALMatrícula: 41441N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: BR-316 - Viçosa/ALOBJETIVO: Operar rolo compactador na aplicação de pré-misturado.




Protocolo 314029

PORTARIA/DER Nº 1.321/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3843/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ZACARIAS DA SILVACargo: MESTRE DE OBRA- nível 0CPF: 298.999.314-20RG: 000000000317404 SSP ALMatrícula: 36274N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 10/06/2017DESTINO: BR-316 - Viçosa/ALOBJETIVO: Supervisionar os serviços de conservação rodoviária.




Protocolo 314030

PORTARIA/DER Nº 1.338/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3865/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONILDO MANOEL DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 409.333.934-15RG: 000000000283861 SSP ALMatrícula: 42159N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de CamaragibeOBJETIVO: Transporte dos servidores e material para serviços da Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de Camaragibe de Jurisdição do Núcleo Regional Norte.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota Fiscal, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314032

PORTARIA/DER Nº 1.339/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3865/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SEBASTIAO ERNESTO DOS SANTOSCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 129.726.224-72RG: 000000000275145 SSP ALMatrícula: 35774N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 06/06/2017DESTINO: Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de CamaragibeOBJETIVO: Transportar servidores e material para serviços da Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de Camaragibe de Jurisdição do Núcleo Regional Norte.







Protocolo 314033

PORTARIA/DER Nº 1.337/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3865/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MARQUES DE CARVALHO NETOCargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO- nível 0CPF: 079.078.004-63RG: 000000000145425 SSP ALMatrícula: 42124N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 06/06/2017DESTINO: Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de CamaragibeOBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de Camaragibe de Jurisdição do Núcleo Regional Norte.




Protocolo 314034

PORTARIA/DER Nº 1.336/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2017, e no Processo nº 5501-3865/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CLAUDIO MEDEIROS DA SILVACargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA- nível 0CPF: 304.051.494-68RG: 000000000229217 SSP ALMatrícula: 42170N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 07/06/2017DESTINO: Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de CamaragibeOBJETIVO: Operar máquinas nos serviços da Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de Camaragibe de Jurisdição do Núcleo Regional Norte.




Protocolo 314035

PORTARIA/DER Nº 1.335/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3865/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CANDIDO DA SILVACargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 291.247.434-53RG: 000000000222021 SSP ALMatrícula: 42173

N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 09/06/2017DESTINO: Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de CamaragibeOBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de Camaragibe de Jurisdição do Núcleo Regional Norte.




Protocolo 314036

PORTARIA/DER Nº 1.334/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3865/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELIAS LUIZ DA ROCHA OLIVEIRACargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 239.481.914-68RG: 000000000524669 SSP ALMatrícula: 42103N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 05/06/2017DESTINO: Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de CamaragibeOBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de Camaragibe de Jurisdição do Núcleo Regional Norte.




Protocolo 314037

PORTARIA/DER Nº 1.333/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3865/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDIVALDO LUIZ DOS SANTOSCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 321.374.354-20RG: 000000000447690 SSP ALMatrícula: 41428N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 05/06/2017DESTINO: Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de CamaragibeOBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de Camaragibe de Jurisdição do Núcleo Regional Norte.




Protocolo 314038




PORTARIA/DER Nº 1.330/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3865/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO JOSE ALVESCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 347.561.164-34RG: 000000000558637 SSP ALMatrícula: 41423N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 07/06/2017DESTINO: Maceió (D.E.R.-SEDE)OBJETIVO: Entrada de memorandos, folhas de frequência, andamento de processos administrativos, demonstrativos, materiais para escritório, etc.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314039

PORTARIA/DER Nº 1.332/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3865/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAVI DA SILVA AMANCIOCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 122.666.634-53RG: 000000000268769 SSP ALMatrícula: 36284N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 16/06/2017DESTINO: Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de CamaragibeOBJETIVO: Transporte dos servidores e material para serviços da Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de Camaragibe de Jurisdição do Núcleo Regional Norte.




Protocolo 314040

PORTARIA/DER Nº 1.331/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3865/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO SOUZA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 367.170.104-87RG: 000000000290229 SSP ALMatrícula: 42209N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 05/06/2017DESTINO: Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de CamaragibeOBJETIVO: Transporte dos servidores e material para serviços da Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de Camaragibe de Jurisdição do Núcleo Regional Norte.




Protocolo 314041

PORTARIA/DER Nº 1.329/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3865/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO JOSE DOS SANTOS IICargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 239.481.244-34RG: 000000000333433 SSP ALMatrícula: 42077N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 09/06/2017DESTINO: Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de CamaragibeOBJETIVO: Fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de Camaragibe de Jurisdição do Núcleo Regional Norte.




Protocolo 314042

PORTARIA/DER Nº 1.328/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3865/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO JOAO DO NASCIMENTOCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 259.345.464-49RG: 000000000438132 SSP ALMatrícula: 42094N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 06/06/2017DESTINO: Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de CamaragibeOBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-105/São Luiz do Quitunde/Matriz de Camaragibe de Jurisdição do Núcleo Regional Norte.




Protocolo 314044




PORTARIA/DER Nº 1.344/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com os acréscimos do Decreto Estadual nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 5501-3919/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADILSON CORDEIRO SILVACargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 209.873.074-87RG: 000000000375755 SSP ALMatrícula: 35889N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 21/06/2017 até 27/06/2017DESTINO: Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Matriz do Camaragibe/AL e Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Monitoramento mensal do consumo de água, combustível, energia e telefonia dos Núcleos Regionais.




Protocolo 314080

PORTARIA/DER Nº 1.354/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-4086/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:AGLINEIDE DIAS CALHEIROSCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 227.587.554-91RG: 000000000240649 SSP ALMatrícula: 40174N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 01/06/2017 até 12/06/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Fiscalização nos Terminais Rodoviários das Cidades de Destino.




Protocolo 314081

PORTARIA/DER Nº 1.358/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-4086/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SILVANA DE OLIVEIRA LEOPOLDINOCargo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDECPF: 346.596.334-20RG: 000000000466903 SSP ALMatrícula: 53537N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 05/06/2017 até 16/06/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Fiscalização nos Terminais Rodoviários das Cidades de Destino.




Protocolo 314082

PORTARIA/DER Nº 1.357/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-4086/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA TELES BARRETOCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 460.150.354-04RG: 000000000699696 SSP ALMatrícula: 35706N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 05/06/2017 até 16/06/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Fiscalização nos Terminais Rodoviários das Cidades de Destino.




Protocolo 314083

PORTARIA/DER Nº 1.356/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-4086/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDSON ALVES DE SOUZACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 164.400.214-00RG: 000000000421565 SSP ALMatrícula: 40440N° DE DIÁRIAS: 13,0 (treze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/06/2017 até 18/06/2017DESTINO: Arapiraca,Marechal Deodoro,Maragogi/ALOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias das Cidades de Destino.




Protocolo 314085

PORTARIA/DER Nº 1.341/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-4027/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LAUDEMIR BATISTA FERREIRACargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA- nível 0CPF: 223.172.104-00RG: 000000000406773 SSP ALMatrícula: 40907




N° DE DIÁRIAS: 6,0 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 19/06/2017 até 24/06/2017DESTINO: Piaçabuçu/ALOBJETIVO: Transportar pessoal para fiscalização nas estradas estaduais .




Protocolo 314087

PORTARIA/DER Nº 1.355/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-4086/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDNALDO SEBASTIAO DOS SANTOS REISCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 278.366.144-68RG: 000000000318460 SSP ALMatrícula: 40316N° DE DIÁRIAS: 14,0 (quatorze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 01/06/2017 até 14/06/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Fiscalização nos Terminais Rodoviários das Cidades de Destino.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314088

PORTARIA/DER Nº 1.340/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-4035/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VERA LUCIA BARBOSA DA SILVACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 436.242.194-72RG: 000000000593934 AL ALMatrícula: 35601N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 19/06/2017 até 25/06/2017DESTINO: Penedo/ALOBJETIVO: Verificar arrecadação de receita nos Núcleos Regionais e Terminais Rodoviários.




Protocolo 314089

PORTARIA/DER Nº 1.346/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-4025/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADAUTO VILELA DA SILVACargo: CONTABILISTA- nível 0CPF: 331.679.744-00RG: 000000000444361 SSP ALMatrícula: 42954N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 01/06/2017 até 10/06/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe e Cajueiro/ALOBJETIVO: Verificar arrecadação de receita nos Núcleos Regionais e Terminais Rodoviários .




Protocolo 314090

PORTARIA/DER Nº 1.347/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-4025/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ADRIANA BARROS PERCIANOCargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 345.384.294-49RG: 000000000486372 SSP ALMatrícula: 35679N° DE DIÁRIAS: 8,0 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)PERÍODO: de 01/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe e Cajueiro/ALOBJETIVO: Verificar arrecadação de receita nos Núcleos Regionais e Terminais Rodoviários .




Protocolo 314092

PORTARIA/DER Nº 1.348/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-4025/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA LUIZA SARMENTO DE GUSMAOCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 227.648.284-20RG: 000000000390873 SSP ALMatrícula: 35844N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 16/06/2017 até 25/06/2017DESTINO: Palmeira dos Índios e União dos Palmares/ALOBJETIVO: Verificar arrecadação de receita nos Núcleos Regionais e Terminais Rodoviários.







Protocolo 314094

PORTARIA/DER Nº 1.349/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-4025/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CICERA ALVES DOS SANTOSCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 216.114.914-87RG: 000000000340427 SSP ALMatrícula: 36174N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 16/06/2017 até 25/06/2017DESTINO: Palmeira dos Índios e União dos Palmares/ALOBJETIVO: Verificar arrecadação de receita nos Núcleos Regionais e Terminais Rodoviários Verificar arrecadação de receita nos Núcleos Regionais e Terminais Rodoviários Verificar arrecadação de receita nos Núcleos Regionais e Terminais Rodoviários .




Protocolo 314095

PORTARIA/DER Nº 1.343/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-4232/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO MATIAS DA SILVACargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 643.792.648-15RG: 000000001395640 SSP ALMatrícula: 55825N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 19/06/2017 até 28/06/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Acompanhar o pessoal da COSEGEA a Residência de Arapiraca.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314111

PORTARIA/DER Nº 1.353/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-4055/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JUDITE DA SILVA FLORENCIOCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 319.492.904-68RG: 000000000409312 00SSP ALMatrícula: 36217N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 05/06/2017 até 16/06/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Recolhimento dos Autos de Infração nas Unidades da P.M. nas Cidades de Destino.




Protocolo 314112

PORTARIA/DER Nº 1.350/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-4025/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FLAVIO ORSINI DE AGUIAR DELMOMICargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 088.120.984-87RG: 000000000203166 SSP ALMatrícula: 40317N° DE DIÁRIAS: 10 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 16/06/2017 até 25/06/2017DESTINO: Palmeira dos Índios e União dos Palmares/ALOBJETIVO: Verificar arrecadação de receita nos Núcleos Regionais e Terminais Rodoviários .




Protocolo 314113

PORTARIA/DER Nº 1.352/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-4055/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALVES RAMOSCargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 164.545.534-34RG: 000000000194737 SSP ALMatrícula: 40750N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 05/06/2017 até 16/06/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Inspeção nas Rodovias das Cidades de Destino.







Protocolo 314114

PORTARIA/DER Nº 1.351/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-4055/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA MARCIA CAVALCANTI DE OLIVEIRACargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 408.703.674-04RG: 000000000478165 SSP ALMatrícula: 35708N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)PERÍODO: de 05/06/2017 até 15/06/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Recolhimento dos autos de Infração nas Unidades da P.M. nas Cidades de Destino.




Protocolo 314115

PORTARIA/DER Nº 1.327/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3735/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO ALVES DE OLIVEIRACargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA- nível 0CPF: 348.817.434-49RG: 000000000322275 SSP ALMatrícula: 41357N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 01/06/2017 até 07/06/2017DESTINO: Anadia/ALOBJETIVO: Execução de serviços de recuperação da Rod. AL-450.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho , Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314119

PORTARIA/DER Nº 1.326/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3735/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE TRAJANO DA SILVA IRMAOCargo: ARTIFICE- nível 0CPF: 382.511.914-91RG: 000000000461791 SSP ALMatrícula: 41376

N° DE DIÁRIAS: 14,0 (quatorze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 01/06/2014 até 14/06/2017DESTINO: Anadia/ALOBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-450.




Protocolo 314120

PORTARIA/DER Nº 1.325/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3735/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EXPEDITO LEITECargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 209.509.694-00RG: 000000000306494 SSP ALMatrícula: 41256N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 01/06/2017 até 10/06/2017DESTINO: Anadia/ALOBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-450.




Protocolo 314121

PORTARIA/DER Nº 1.324/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3735/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS JORGE FERREIRA DE MELOCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 347.795.154-91RG: 000000000667685 SSP ALMatrícula: 36224N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 01/06/2017 até 07/06/2017DESTINO: Anadia/ALOBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-450.




Protocolo 314122




PORTARIA/DER Nº 1.323/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3735/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARLINDO ALVES DE OLIVEIRACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 111.044.064-20RG: 000000000138564 SSP ALMatrícula: 41235N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 01/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Anadia/ALOBJETIVO: Transporte dos servidores e material para serviços da Rod. AL-450.




Protocolo 314123

PORTARIA/DER Nº 1.322/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3735/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO FERREIRA DA SILVA IICargo: FEITOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 382.901.624-72RG: 000000000778967 SSP ALMatrícula: 41257N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 01/06/2017 até 07/06/2017DESTINO: Anadia/ALOBJETIVO: Serviços de tapa buraco e limpeza da Rod. AL-450.




Protocolo 314124

PORTARIA/DER Nº 1.342/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-4023/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TASSO MACIEL MENDONCACargo: ARQUITETO- nível 0CPF: 140.510.444-91RG: 000000000258682 SSP ALMatrícula: 318N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 01/06/2017 até 06/06/2017DESTINO: Arapiraca,Craíbas,Passo do Camaragibe,Roteiro,Rio Largo,Piaçabuçu/ALOBJETIVO: Para fazer levantamento físico e fotográfico nas Cidades de Destino .




Protocolo 314125

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Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC)

PORTARIA/ITEC Nº 070/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 41506-231/2016, RESOLVE conceder abono permanência ao servidor ALBERTO JORGE DE ALBUQUERQUE PAES, matrícula nº 503, portador do CPF nº 164.428.574-68, ocupante do cargo de PROGRAMADOR, lotado na unidade DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OPERACOES, do(a) INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, por ter preenchido os requisitos do(a) § 1° do Art. 89 da Lei Estadual 7.114 de 05 de Novembro de 2009.

Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 04/05/2016.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 313948

PORTARIA/ITEC Nº 069/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 41506-231/2016, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 061/2017, de 28/06/2017, que resolveu ABONO PERMANÊNCIA.


INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 313949

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 307/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 0001009/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAIME MESSIAS SILVACargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 140.143.004-04RG: 000000000191899 SSP ALMatrícula: 78N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 16/07/2017 até 18/07/2017DESTINO: Brasilia/DFOBJETIVO: Reuniões com os Membros da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, referente aos Convênios: 711527/2009/MDA/ITERAL, e Programa Nacional de Crédito Fundiário- Convênio 714655/2009.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 313947

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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)

PORTARIA/IZP Nº 220/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-477/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JORGE AFRANIO MACHADO DA SILVACargo: LOCUTOR ESPORTIVO- nível 0CPF: 287.340.684-49RG: 000000000342981 SSP ALMatrícula: 300596N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 15/07/2017 até 16/07/2017DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura, pela Rádio Difusora, do jogo entre as equipes do ASA X CSA, pelo Campeonato Brasileiro da Série C.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 313969

PORTARIA/IZP Nº 221/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-478/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRAULIO SILVESTRE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 309.354.584-68RG: 000000000495128 SSP ALMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 15/07/2017 até 16/07/2017DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Com a finalidade de prestar suporte técnico à equipe responsável em realizar a cobertura, pela Rádio Difusora, do jogo entre as equipes do ASA X CSA, pelo Campeonato Brasileiro da Série C.




Protocolo 313971

PORTARIA/IZP Nº 222/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-479/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSUE TENORIO DE OLIVEIRA JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 072.734.594-02RG: 000000001752615 SSP ALMatrícula: 1417N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 15/07/2017 até 16/07/2017DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura, pela Rádio Difusora, do jogo entre as equipes do ASA X CSA, pelo Campeonato Brasileiro da Série C.




Protocolo 313973

PORTARIA/IZP Nº 223/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-480/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ASSIS DE LIMACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 038.717.618-77RG: 000000001396879 SSP ALMatrícula: 24953N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 15/07/2017 até 16/07/2017DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Com a finalidade de conduzir a equipe responsável por realizar a cobertura, pela Rádio Difusora, do jogo entre as equipes do ASA X CSA, pelo Campeonato Brasileiro da Série C.




Protocolo 313979

PORTARIA/IZP Nº 224/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-481/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRAULIO SILVESTRE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 309.354.584-68RG: 000000000495128 SSP ALMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 14/07/2017 até 15/07/2017DESTINO: Maragogi-ALOBJETIVO: Com a finalidade de prestar suporte técnico à equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Assinatura de Ordem de Serviço das Obras de Esgotamento Sanitário e Lançamento da Força Tarefa de Segurança Pública, pelo Governo do Estado de Alagoas.







Protocolo 313981

PORTARIA/IZP Nº 225/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-482/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILSON SIMPLICIO DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 024.519.334-02RG: 000000001416243 SSP ALMatrícula: 300732N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 14/07/2017 até 15/07/2017DESTINO: Maragogi-ALOBJETIVO: Com a finalidade de conduzir a equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Assinatura da Ordem de Serviço das Obras de Esgotamento Sanitário e Lançamento da Força Tarefa da Segurança Pública, pelo Governo do Estado de Alagoas.




Protocolo 313984

PORTARIA/IZP Nº 226/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-483/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ JOAO DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 077.696.584-03RG: 000000033544310 SEDS ALMatrícula: 1440N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 14/07/2017 até 15/07/2017DESTINO: Maragogi-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Assinatura da Ordem de Serviço das Obras de Esgotamento Sanitário e Lançamento da Força Tarefa de Segurança Pública, pelo Governo do Estado de Alagoas.




Protocolo 313985

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 216/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-6555/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA ESTEVAO DA SILVACargo: ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO- nível 0CPF: 071.509.644-35RG: 000000030025460 SSP ALMatrícula: 63283N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 15/07/2017 até 22/07/2017DESTINO: Belo Horizonte - MGOBJETIVO: Acompanhar bolsistas da UNEAL p/ apresentarem resultados de pesquisa desenvolvida no âmbito da iniciação científica na 69ª Reunião Anual da SBPC que acontecerá entre os dias 16 a 22 de julho na Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte - MG..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12364000423340000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-15, do Orçamento Vigente.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 314004

PORTARIA/UNEAL Nº 217/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-6446/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROGERIA NUNES DE ALBUQUERQUECargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 531.638.694-91RG: 000000000789849 SSP ALMatrícula: 329N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 06/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Atividades no anexo da SEPLAG, referentes a implantações e fechamento folha do mês de julho 2017..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 123640004233600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314118

PORTARIA/UNEAL Nº 218/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-6592/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MABEL ALENCAR DO NASCIMENTO ROCHACargo: PROFESSOR ASSISTENTE- nível 0CPF: 740.012.214-20RG: 000000001053883 SSP ALMatrícula: 825880N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 27/08/2017 até 30/08/2017DESTINO: Cuiabá - MTOBJETIVO: Apresentação de 17 trabalhos científicos aprovados na seleção do evento de medicina tropical em Cuiabá-MT de 27/08 a 30/08/2017..




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12364000423340000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-15, do Orçamento Vigente.



Protocolo 314128

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Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (EMATER)

PORTARIA/EMATER Nº 154/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-400/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALBERTO GONCALVES DOS SANTOSCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 228.783.004-91

RG: 000000000417672 SSP ALMatrícula: 9837N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: 10/07 à 14/07/2017 - Maceió/Canapi/Mata Grande/Pariconha/Água Branca/Delmiro Gouveia/Olho D`Água do Casado/Piranhas/MaceióOBJETIVO: Viagem para cumprimento da Portaria EMATER nº 162/2016.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 13 de Julho de 2017.

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIASDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 313989


Poder Legislativo

ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A VOZ DO POVO

Mesa Diretora18ª Legislatura

Luiz Dantas (PMDB) - PresidenteFrancisco Tenório (PMN) - 1° Vice-PresidenteGalba Novaes (PMDB) - 2° Vice-PresidenteDudu Hollanda (PSD) - 3° Vice-Presidente

Marcelo Victor (PSD) - 1º SecretárioSeverino Pessôa (PSC) - 2º SecretárioJairzinho Lira (PMDB) - 3º Secretário

Davi Davino Filho (PMDB) - 4º SecretárioMarquinhos Madeira (PMDB) - 1° Suplente

Thaise Guedes (PMDB) - 2° Suplente

ATO DAP Nº 474/2017

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEG-ISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar SIDNEY BUENO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.992.514-04, do cargo de provi-mento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legis-lativa Estadual.

Diretoria de Administração de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Ala-goas, em Maceió, aos três (03) dias do mês de julho do ano de 2017.

DARLAN CAVALCANTE DAS NEVESDiretor de Administração de Pessoal


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEG-ISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar MARCELLA BARBOSA FONSECA, inscrita no CPF/MF sob o nº 010.944.104-46, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.




O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEG-ISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar EDNALDO GEOVANE SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 269.229.718-09, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.




O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEG-ISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar HERASTO BRANDÃO VILEZA JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.798.024-14, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assem-bleia Legislativa Estadual.




O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEG-ISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar KARLIETÂNIA VANDESSICA SOARES GUEDES, inscrita no CPF/MF sob o nº 842.638.815-91, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.




O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEG-ISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear JANETE DE FÁTI-MA BUENO DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 564.821.914-87, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.







O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEG-ISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear RENAN ARAÚJO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.772.194-37, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEG-ISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear DAMIÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 440.641.524-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEG-ISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear WANOLFO VAS-CONCELOS SILVA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 240.189.454-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEG-ISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear JOÃO PAULO AL-BUQUERQUE DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.707.284-19, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATO DRH Nº 742/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar ANTONIO VICENTE DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 678.105.604-25, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estad-ual.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos três (03) dias do mês de julho do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos


O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear ROSIELLY PRISCYLA MENDES CARDOSO DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 076.235.644-80, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear ELIANE MARIA MIRANDA CUNHA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 343.173.171-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-02, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear RICARDO CAVALCAN-TE MELO, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.807.404-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES

MELRO, EM 13 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCES-SO:

Proc. nº 12070-18331/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de licenciamento automático – SEGURO DP-VAT. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o paga-mento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

PORTARIA DPE Nº 191, DE 13 DE JULHO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar, nos termos do item 1.2 do Edital nº 028/2017, o Defensor Público AR-THUR CÉSAR CAVALCANTE LOUREIRO para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes no dia 15 de julho de 2017, para participação no Juizado do Torcedor, às 16:30hs.

RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral do Estado

PORTARIA NÚCLEO DA FAZENDA DPE, N. 010/2017

A COORDENADORA DA FAZENDA PÚBLICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS infra assinada, designada por meio da Portaria DPE nº 348, de 01 de agosto de 2016, atendendo ao disposto nos artigos 2º e 5º da POR-TARIA NÚCLEO DA FAZENDA PÚBLICA /DPE Nº 007/2017, que organiza as atribuições dos Defensores Públicos lotados no Núcleo da Fazenda Pública – Seção de Acompanhamento Processual, e tendo em o retorno da Defensora Pública Dan-iela Santos Lourenço, resolve editar e publicar a seguinte portaria para definir as atribuições da Seção de Acompanhamento processual, que vigorará a partir do dia 17 de julho de 2017 até ulterior:

I – À Defensora Pública Marta Oliveira Lopes, incumbirá a elaboração de peças processuais, ofícios e demais atos inerentes à assistência jurídica integral, relativos aos processos e seus incidentes com dígitos de final 1, 2 e 9, cujo dígito anterior a ele varie de 0 a 4II – Ao Defensor Público Othoniel Pinheiro Neto, incumbirá a elaboração de peças processuais, ofícios e demais atos inerentes à assistência jurídica integral, relativos aos processos e seus incidentes com dígitos de final 3, 4 e 0, cujo dígito anterior a ele varie de 0 a 4;III – À Defensora Pública Daniela Lourenço Santos, incumbirá a elaboração de peças processuais, ofícios e demais atos inerentes à assistência jurídica integral, relativos aos processos e seus incidentes com dígitos de final 5, 6 e 0, cujo dígito anterior a ele varie de 5 a9;IV – Ao Defensor Público Welber Barboza Queiroz, incumbirá a elaboração de peças processuais, ofícios e demais atos inerentes à assistência jurídica integral, relativos aos processos e seus incidentes com dígitos de final 7, 8 e 9, cujo dígito anterior a ele varie de 5 a 9;


ANA KARINE B BRITOCoordenadora do Núcleo da Fazenda Pública




RESULTADO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico DPE n° 002/2017 (SRP)

Processo Administrativo n°: 12070.25801/2016Objeto:Registro de preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, café e adoçante)

ITEM 02Empresa:MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPPCNPJ:24.174.062/0001-88

Valor total: R$ 40.495,50 (Quarenta mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos)

Economia para a Administração Pública: R$ 11.539.35(Onze mil quinhentos e trin-ta e nove reais e trinta e cinco centavos).

Maceió, 13de julhode 2017.

Layza MedeirosPregoeira


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 13 DE JULHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 182/2017.Interessado: Carlos Eduardo Ávila Cabral, Diretor-Geral desta Procuradoria Geral de JustiçaAssunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Licitação. Modalidade Pregão Eletrônico nº 6/2017. Fase Externa. Primeira chamada para contratação de instituição financeira para prestação de ser-viço de pagamento de folha salário dos servidores ativos e inativos do Ministério Público do Estado de Alagoas. Licitação deserta. Ausência de interessados. Cum-primento dos atos por parte do pregoeiro observando-se o prazo de publicação, histórico e ata da sessão. Pelo deferimento. Necessidade de declaração de licitação deserta. Princípio da publicidade. Envio dos autos ao Pregoeiro e equipe de apoio para as providências cabíveis e ulterior envio à Diretoria Geral para análise da providências que o caso requer”.

Proc: 773/2017.Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Aquisição de equipamento de informática, por Adesão à Ata de Re-gistro de Preço nº 30/2016 do Tribunal de Justiça do Piauí, oriunda do Pregão Eletrônico nº 14/2016, lote 1, item 1. Adoção da modalidade de Registro de Preços no Ministério Público Estadual instituído pelo Ato Normativo PGJ nº. 11/2005. Justificativa da necessidade da aquisição. Possibilidade jurídica do pedido, face a previsão do item 23.5 do edital, e Decreto nº 7.892/ 2013. Ata de Registro de Preços vigente. Anuência do órgão gestor da ata e aceite por parte do fornecedor da aquisi-ção pretendida. Parecer favorável da área técnica. Comprovada a vantajosidade dos preços registrados na Ata de Registro de Preço, consoante orçamentos apresentados e parecer técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação. Existência de dotação orçamentária e recursos financeiros para atender a despesa. Pelo deferimento da adesão e ulterior aquisição junto a empresa Print Solução em Tecnologia Ltda., per-fazendo um valor global de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais)”.

Proc: 2236/2017.Interessado: 4ª Delegacia Regional de Arapiraca – 4ª DRP.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2502/2017.Interessado: 66ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a expedição do Ofício nº 732/2017 - GAB/PGJ, arquive-se.

Proc: 2559/2017.Interessado: Ministério Público do Estado do Acre.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À CETI para se manifestar.

Proc: 2692/2017.Interessado: Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Crédito Tributário. Dívida Ativa. Execução Fiscal. Cobrança de taxa de coleta e destinação de lixo de prédio afetado ao Ministério Público do Estado de Alagoas, referente a exercícios financeiros transatos. Pelo reconhecimento e pagamento do




crédito tributário noticiado nos autos, sugerindo a remessa do feito à Diretoria de Contabilidade e Finanças, para as providências que o caso requer”.

Proc: 2790/2017.Interessado: Delegacia Geral de Polícia Civil.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Junte-se ao Proc. 74/2016. Em seguida, remetam-se os autos à douta Assessoria Técnica.

Proc: 2817/2017.Interessado: Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital.Assunto: Mandado de intimação.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2820/2017.Interessado: 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao GECOC para se manifestar.

Proc: 2821/2017.Interessado: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Junte-se ao Proc. 2802/2017. Em seguida, à douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2824/2017.Interessado: Diretoria de Pessoal desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 2826/2017.Interessado: Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Secretaria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Proc: 2830/2017.Interessado: Advocacia-Geral da União.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2848/2017.Interessado: Juízo de Direito da Comarca de Maribondo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2849/2017.Interessado: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios.Assunto: Encaminhamento de peças dos Autos nº 0700011-14.2017.8.02.0146, para os fins do art. 28 do CPP.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2850/2017.Interessado: Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Secretaria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Proc: 2851/2017.Interessado: GECOC.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBER-TO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 13 JULHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 2564/2017.Interessado: Dr. Almir José Crescêncio, Promotor de Justiça/Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de passagens aéreas.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a expedição do Ofício nº 727/2017 – GAB.PGJ.MPE/AL, arquive-se.Proc: 2799/2017.

Interessado: Dra. Marluce Falcão de Oliveira, Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para informar.

Proc: 2808/2017.Interessado: Dr. Cláudio Pereira Pinheiro, Promotor de Justiça.Assunto: Comunicação de exercício.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 02.2017.00002138-3.Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca/AL.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 13 de julho de 2017.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

ATO DE PROMOÇÃO 01/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, es-pecialmente as que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso VI, da Lei Complementar nº15/1996, e tendo em vista o que deliberou o Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, através da Resolução CSMP nº 04/2017, resolve PROMOVER, pelo critério de merecimento, a Dra. SALETE ADORNO FERREIRA, Promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, de 2ª entrân-cia, para a 1ª Promotoria de Justiça de Penedo, de 3ª entrância.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 13 de julho de 2017.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

ATO DE REMOÇÃO Nº 04/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso VI, da Lei Complementar nº15/1996, e tendo em vista o que deliberou, por maioria, o Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, através da Resolução CSMP nº 03/2017, resolve REMOVER, por permuta, o Dr. MARCUS AURÉLIO GOMES MOUSINHO, titular da Promotoria de Justiça de São José da Lage, de 2ª entrância, para a Promotoria de Justiça de Murici, de igual entrância.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 13 de julho de 2017.


ATO DE REMOÇÃO Nº 05/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso VI, da Lei Complementar nº15/1996, e tendo em vista o que deliberou, por maioria, o Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, através da Resolução CSMP nº 03/2017, resolve REMOVER, por permuta, o Dr. CARLOS EDUARDO BALTAR MAIA, titular da Promotoria de Justiça de Murici, de 2ª entrância, para a Promotoria de Justiça de São José da Lage, de igual entrância.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 13 de julho de 2017.


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2015CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA (CNPJ n° 82.845.322/0001-04).DO OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de su-porte técnico remoto e manutenção corretiva, manutenção adaptativa, manutenção evolutiva e suporte de primeiro nível ao usuário interno para o sistema de informa-ção e gestão dos processos judiciais do Ministério Público – SAJ/MP, nº 21/2015, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 15 de julho de 2017 até 14 de julho de 2018, conforme processo nº PGJ/AL-1954/2017.DO VALOR: O valor mensal do contrato será de R$ 2.121.925,16 (dois milhões, cento e vinte e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos).DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os termos, cláusulas e condições do Contrato originário, supra referido e não expressamente alterados por este instru-mento, que àqueles se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins e efeitos de direito.DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2017.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça) e Ilson Aparecido Stabile (Representante legal da Contratada).

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Subprocuradoria-Geral Administrativa-Institucional

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBER-TO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 13 DE JULHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc: 2510/2017Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2761/2017Interessado: Dr. Max Martins de Oliveira e Silva – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2766/2017Interessado: Dra. Ilda Regina Reis Santos – Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2788/2017Interessado: Dra. Ilda Regina Reis Santos – Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2819/2017Interessado: Dra. Delma Maria Costa, Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de licença médica.Despacho: Defiro, acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica com seguinte ementa: “Administrativo. Hipótese de concessão de licença para tratamento médi-co. Apresentação de atestado médico. Pelo deferimento, consoante art. 64, inciso I e art. 65 da Lei Complementar nº 15/96 e ulterior envio à Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis”.

Proc: 2825/2017Interessado: Dr. Carlos Tadeu Vilanova Barros – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida,arquive-se.

Proc: 2827/2017Interessado: Dra. Lídia Malta Prata Lima – Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, ar-quive-se.

Proc: 2828/2017Interessado: Dra. Maria Marluce Caldas Bezerra, Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de licença médica.Despacho: Defiro, acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica com seguinte ementa: “Administrativo. Hipótese de concessão de licença para tratamento médi-co. Apresentação de atestado médico. Pelo deferimento, consoante art. 64, inciso I e art. 65 da Lei Complementar nº 15/96 e ulterior envio à Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis”.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional, em Maceió, 13 de julho de 2017.

ANDRESSA LOUREIRO DE MENDONÇA ALVESASSESSORA DE GABINETE

PORTARIA SPGAI nº 46, DE 13 DE JULHO DE 2017

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 2788/2017, RESOLVE conceder em fa-vor da Dra. ILDA REGINA REIS SANTOS, Promotora de Justiça de Messias, de 1ª entrância, portadora do CPF nº 564.379.514-00, matrícula nº 69206, ½ (meia) diária, no valor de R$ 201,94 (duzentos e um reais e noventa e quatro centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por

cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 189,41 (cento e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Major Izidoro, no dia 4 de julho do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Major Izidoro, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 84, de 30 de janeiro de 2014, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Ativi-dades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo-Institucional


O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 2761/2017, RESOLVE conceder em fa-vor do Dr. MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA, 1º Promotor de Justiça da Capital, portador do CPF nº 412.896.844-72, matrícula nº 69099, 3 (três) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 710,34 (setecentos e dez reais e trinta e quatro centavos), em face do seu deslocamento à cidade de São José da Tapera, nos dias 6, 13 e 20 de junho do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de São José da Tapera, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 346, de 3 de março de 2017, corren-do a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Na-tureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 2702/2017, RESOLVE ratificar os pare-ceres e laudos da perícia médica, para conceder ao servidor CARLOS TADEU DE ANDRADE LOPES FILHO, Oficial de Transportes, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde seguida de auxílio-doença, correspondente ao período de 22 de junho a 20 de agosto do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 2766/2017, RESOLVE conceder em fa-vor da Dra. ILDA REGINA REIS SANTOS, Promotora de Justiça de Messias, de 1ª entrância, portadora do CPF nº 564.379.514-00, matrícula nº 69206, 2 (duas) meias diárias, no valor unitário de R$ 201,94 (duzentos e um reais e noventa e quatro centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 378,82 (trezentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Major Izidoro, nos dias 30 de maio e 6 de junho do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Major Izidoro, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 84, de 30 de janeiro de 2014, corren-do a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Na-tureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.






O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 2510/2017, RESOLVE conceder em favor de FABRÍZIO MALTA OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público – Tecnologia da Informação, portador do CPF nº 110.852.877-50, matrícula nº 825493-1, ½ (meia) diária, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reis e quarenta e sete centavos), referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, em face do seu desloca-mento à cidade de Mu, no dia 27 de abril do corrente ano, para prestar serviço de suporte e configuração de equipamentos de informática na sede da Promotoria de Justiça de Murici, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2402.0000 – Manutenção e Funcionamento da Tecnologia da Informação, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


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Corregedoria-Geral do Ministério Público

PORTARIA CGMP/AL 13/2017PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no artigo 16, V, da Lei Complementar nº 15/96 e, nos artigos 3º, IX e 53, II, § 2º do Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público;Considerando a instauração da Reclamação Disciplinar nº 1.00456/2017-61 no Conselho Nacional do Ministério Público, sob a imputação de falta funcional pra-ticado pelo Membro do Ministério Público de Alagoas, em não adotar nos limites de sua atribuição, as providências cabíveis quanto a irregularidade de que tenha conhecimento ou que ocorra nos serviços a seu cargo, nos termos do art. 72, VIII da Lei Complementar nº 15/96;Considerando o encaminhamento da Reclamação Disciplinar pela Corregedoria Nacional para fins do art. 78 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Mi-nistério Público;Considerando a suposta violação ao dever funcional do Membro do Ministério Pú-blico;Considerando que o pedido de informação tem caráter preliminar e meramente informativo, visando dar oportunidade ao interessado de se manifestar acerca da irregularidade que lhe é possivelmente atribuída;RESOLVE: 1. Instaurar Pedido de Informação para apurar eventual falta funcional em decorrência do descumprimento das disposições contida no art. 72, VIII da Lei Complementar nº 15/96;2. Determinar a autuação e registro da presente portaria;3. Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado; 4. Determinar a Secretaria-Geral a expedição de ofício ao Membro do Ministério Público para que este preste as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 53, § 3º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas;5. O pedido de informação terá o prazo de conclusão de 60 ( sessenta dias), nos termos análogos ao artigo 61, § 4º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas.Cumpra-seMaceió/AL, 11 de julho de 2017.

Lean Antônio Ferreira de AraújoCorregedor-Geral

PORTARIA CGMP/AL Nº 14/2017PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no artigo 16, V, da Lei Complementar nº 15/96 e, nos artigos 3º, IX e 53, II, § 2º do Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público;Considerando a instauração da Reclamação Disciplinar nº 1.00400/2017-07 no Conselho Nacional do Ministério Público, sob a imputação de falta funcional pra-ticado pelo Membro do Ministério Público de Alagoas, em não assistir aos atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença, nos termos do art. 72, V da Lei Complementar nº 15/96;

Considerando o encaminhamento da Reclamação Disciplinar pela Corregedoria Nacional para fins do art. 78 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Mi-nistério Público;Considerando a suposta violação ao dever funcional do Membro do Ministério Pú-blico;Considerando que o pedido de informação tem caráter preliminar e meramente informativo, visando dar oportunidade ao interessado de se manifestar acerca da irregularidade que lhe é possivelmente atribuída;RESOLVE: 1. Instaurar Pedido de Informação para apurar eventual falta funcional em decorrência do descumprimento das disposições contida no art. 72, V da Lei Complementar nº 15/96;2. Determinar a autuação e registro da presente portaria;3. Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado; 4. Determinar a Secretaria-Geral a expedição de ofício ao Membro do Ministério Público para que este preste as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 53, § 3º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas;5. O pedido de informação terá o prazo de conclusão de 60 ( sessenta dias), nos termos análogos ao artigo 61, § 4º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas.Cumpra-seMaceió/AL, 11 de julho de 2017.

Lean Antônio Ferreira de AraújoCorregedor-Geral

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Conselho Superior do Ministério Público

EXTRATO DA ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017

Aos 6(seis) dia do mês de julho do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 10:00 horas, na sala dos Órgãos Colegiados, no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça, compareceram, para realização da 18ª reunião ordinária do Con-selho Superior do Ministério Público, os Conselheiros Márcio Roberto Tenório de Albuquerque (Procurador-Geral Administrativo-Institucional), Lean Antônio Fer-reira de Araújo, Valter José de Omena Acioly, e Antiógenes Marques de Lira, sob a presidência do primeiro. Havendo quorum, foi declarada aberta a sessão pelo Presidente. Ato contínuo, foi posta à apreciação a ata da 17ª reunião ordinária de 2017, a qual resultou aprovada. Em seguida, passou-se à análise dos processos para conhecimento: 1. PGJ/AL-2512/2017/2017. Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Pro-cedimento Preparatório n. 01/2017. 2. PGJ/AL-2513/2017. Origem: 17ª Promo-toria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do ICP nº 12/2014. 3. PGJ/AL-2503/2017. Origem: 66ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de expedição de Recomendações pela Promotoria de Justiça. Não houve manifestação dos Conselheiros presentes acerca dos processos acima listados. Ato contínuo, passou-se à análise dos processos para deliberação em reexame de promoção de arquivamento: O Senhor Presidente, ve-rificando a ausência do Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba, relator dos processos de números 1 a 3 da ordem do dia, após consultar os demais Conselheiros pre-sentes, retirou-os de pauta: 1. PGJ/AL 770/2017 (Ref. NF 02/2015 – 04 apensos). Origem: Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe. Interessado(a): Manoel Almeida Pinto. Assunto: Inexistência do portal da transparência no município. Re-lator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. Proclamado o resultado: RETIRADO DE PAUTA. 2. PGJ/AL 4849/2016 (2 volumes). Origem: 54ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Eventuais ilícitos penais e civic no âmbito do SENAC/AL. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Car-naúba. Proclamado o resultado: RETIRADO DE PAUTA. 3. PGJ/AL 704/2017 (1 apenso). Origem: Promotoria de Justiça de Maribondo. Interessado(a): Aldo Sérgio Costa e outros. Assunto: Poluição ambiental. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. Proclamado o resultado: RETIRADO DE PAUTA. Ato contínuo, o Se-nhor Presidente, pela ordem, verificando que os itens 4 a 8 da ordem do dia são da relatoria do Conselheiro Valter José de Omena Acioly, que, na oportunidade, solicitou que tais processos fossem apreciados em bloco, uma vez que todos os Conselheiros já tomaram conhecimento, através da Secretaria do CSMP, dos res-pectivos votos, após consultar os demais Conselheiros, deferiu o pleito: 4. PGJ/AL 906/2016 (Ref. PP de ICP 03/2016). Origem: 16ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a):Deputado Max Beltrão. Assunto: Processo de adesão à ata de preços que resultou na contratação dos radares eletrônicos em Maceió. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. 5. ICP 08/2006. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. Interessado(a): Usina Caeté – Unidade Marituba. Assunto: Danos ambientais no Rio Perucaba. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. 6. PGJ/AL 1573/2017 (Ref. ICP 01/2014). Origem: Promotoria de Justiça




de Matriz de Camaragibe. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Improbidade administrativa. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. 7. PGJ/AL 1749/2017 (Ref. ICP 04/14). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Implantação e manutenção do portal da transparência. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. 8. PGJ/AL 1574/2017 (Ref. ICP 01/2015). Origem: Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Condições físicas e materiais do Conselho Tutelar. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. Proclamado o resultado: À unanimidade de votos, o CSMP tomou conheci-mento das matérias para homologar suas promoções de arquivamento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, e, para constar, eu, Luiz de Albuquerque Medeiros Filho, Promotor de Justiça e Secretário do CSMP, lavrei a presente ata, que vai assinada, nos termos do art. 30, § 5º, do Regimento Interno, por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes.

Conselheiro – MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE – Presi-dente, em exercício

Conselheiro LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO

Conselheiro VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

Conselheiro ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

Luiz de Albuquerque Medeiros FilhoPromotor de Justiça

RESOLUÇÃO CSMP Nº 03/2017

Aprova, por maioria, o pedido de remoção por permuta dos Promotores de Justiça Marcus Aurélio Gomes Mousinho, titular da Promotoria de Justiça de São José da Laje, e Carlos Eduardo Baltar Maia, titular da Promotoria de Justiça de Murici, ambas de 2º entrância.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, em sua 19ª Reunião Ordinária do ano de 2017, realizada no dia 13 de julho de 2017, fulcrado no artigo 14, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 15/1996, RESOLVE, por maioria, aprovar o pedido de remoção por permuta dos Promotores de Justiça Marcus Aurélio Gomes Mousinho, titular da Promotoria de Justiça de São José da Laje, e Carlos Eduardo Baltar Maia, titular da Promotoria de Justiça de Murici, ambas de 2º entrância.

Sala dos Órgãos Colegiados, em 13 de julho de 2017.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOPresidente (Procurador-Geral)

VICENTE FÉLIX CORREIA(Corregedor-Geral Substituto)

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁConselheiro

LUIZ BARBOSA CARNAÚBAConselheiro

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYConselheiro

DILMAR LOPES CAMERINO Conselheiro

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAConselheiro

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEProcurador de Justiça / Secretário designado do CSMP

RESOLUÇÃO CSMP Nº 04/2017

Aprova a formação de lista tríplice para preenchimento da 1ª Promotoria de Justiça de Penedo, de 3ª Entrância, mediante promoção pelo critério de merecimento.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, em sua 19ª Reunião Ordinária do ano de 2017, realizada no dia 13 de julho de 2017, fulcrado no artigo 14, inciso II, c/c o artigo 44, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 15/1996, RESOLVE aprovar a lista tríplice de promo-

ção pelo critério de merecimento para preenchimento da 1ª Promotoria de Justiça de Penedo, de 3ª Entrância, com os candidatos que seguem: Dra. Salete Adorno Ferreira, Promotora de Justiça, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, de 2ª Entrância, com 5 (cinco) votos, em primeiro escrutínio; Dra. Adilza Inácio de Freitas, Promotora de Justiça, titular da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, de 2ª Entrância, com 6 (seis) votos, em segundo escrutínio e Dra. Tânia Cristina Giacomosi Cerqueira Nascimento, Promotora de Justiça, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, de 2ª Entrância, com 5 (cinco) votos, em terceiro escrutínio, nos termos do § 7º, do art. 44, da Lei Complementar Estadual nº 15/1996.

Sala dos Órgãos Colegiados, em 13 de julho de 2017.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOPresidente (Procurador-Geral)

VICENTE FÉLIX CORREIA(Corregedor-Geral Substituto)

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁConselheiro

LUIZ BARBOSA CARNAÚBAConselheiro

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYConselheiro

DILMAR LOPES CAMERINO Conselheiro

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAConselheiro

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEProcurador de Justiça / Secretário designado do CSMP

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Promotorias de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALESTADO DE ALAGOAS

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL - DEFESA DO CONSUMIDOR

PORTARIA Nº 0022/2017

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPI-TAL, na pessoa do Promotor de Justiça abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93):CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de or-dem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que dentre as atribuições outorgadas ao Ministério Público pela Constituição Federal, destaca-se a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; CONSIDERANDO a competência do Ministério Público em ações de defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, podendo ainda expedir recomendações (art. 129, III, da Constituição Federal, arts. 81 e 82 da Lei nº 8.78/90 e Lei Complementar Federal nº 75/93, art. 6º, XX);CONSIDERANDO que entre os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo estão “o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a me-lhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo [...]” (Art. 4º do CDC);CONSIDERANDO que a legislação municipal nº 5.516/2006 dispõe acerca da obrigatoriedade de colocação de pessoal suficiente no setor de caixas para que ocorra o atendimento satisfatório dos usuários dos serviços bancários no município de Maceió; CONSIDERANDO que para efeitos desta lei, o tempo razoável de atendimento em dias normais é de até 20 (vinte) minutos); CONSIDERANDO que de acordo com o art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90 as atividades de natureza bancária são consideradas serviço, assim as opera-ções bancárias também estão abrangidas pelo regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor;




CONSIDERANDO as informações contidas no bojo do presente procedimento e a manifestação apresentada pelo Banco Bradesco;RESOLVE,CONVERTER a Notícia de Fato nº 01.2017.00001330-6 em Procedimento Pre-paratório nº 06.2017.00000770-4, com fulcro nos arts. 129, III da Carta da Repú-blica; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), visando providências na defesa do interesse difuso e coletivo em testilha, tais como apurar junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor o quantitativo de recla-mações em face do Banco Bradesco em relação ao cumprimento da lei municipal n. 5.516/2006, no período de 2015 a 2017, razão pela qual, DETERMINA, de ime-diato as seguintes providências: 1. Autuação e registro da presente portaria nos livros respectivos, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Supe-rior do Ministério Público Estadual;2. Expedição de ofício, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça - Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, dando-lhe ciência da presente portaria;3. Eventuais, coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais dili-gências para melhor instruir o presente procedimento.


MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVAPromotor de Justiça

1a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAPIRACAPORTARIA-1ªPJA n° 002/17

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 1a Promotoria de Justiça de Arapiraca. no uso de suas atribuições e prerrogativas conferidas pela Constituição Federal, pela Lei n° 8.625/93. e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96. con-siderando o oficio SAJ - MP n° 0321/217/26°PJC/MPE. datado em 22 de maio de 2017. encaminhado pela Promotora de Justiça Micheline Laurino Tenório Silveira dos Anjos, titular da 26a Promotoria de Justiça da Capital, noticiando recebimento de oficio proveniente da Cooperativa dos Neurocirurgiões do Estado de Alagoas- COOPNEURO/AL relatando irregularidades na assistência neurológica prestada pelo Hospital de Emergência Dr Daniel Houly- HEDH. localizado em Arapiraca/AL. envolvendo falta de medicamento, insumos. sucateamento do instrumental e falta de condições de trabalho.Resolve instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRELIMINAR des-tinado a colher maiores informações acerca das eventuais irregularidades acima mencionados, e para tanto, passa a adotar as seguintes providências4. Expedição de ofício ao Presidente da Cooperativa dos Neurocirurgiões cio Estado de Alagoas- COOPNEURO/AL. a fim de ser inquirido neste Procedimento Administrativo;5. Expedição de ofício de intimação a Doutora Regiluce dos Santos Silva. Diretora Geral da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly. Arapiraca. para ser ouvida nesta f Promotoria de Justiça de Arapiraca.Arapiraca, AL, 21 de junho de 2017.

Alberto Tenório VieiraPromotor de Justiça

ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema

Nº 01.2017.00001317-2

PORTARIA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 06.2017.00000780-4 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Promotora de Justiça da 2 Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema/AL, adiante firmado, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o contido no artigo 127, da Constituição Federal Brasileira, que atribui ao Ministério Público o caráter de instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que são funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos di-reitos assegurados na Constituição Federal, bem como promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, da CF/88, regulamentado pelo art. 6º, VII, LC 75/93, e art. 8º, parágrafo primeiro, c/c art. 21 da Lei 7347/85, c/c art. 90 da Lei 8.078/90);

CONSIDERANDO que a Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema recebeu notícia que diz respeito a supostas irregularidades no fornecimento de água da bar-ragem na comunidade saco do Tigre, no Município de Olivença/AL.CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a aplicação da Lei nº 7.347/85, Lei nº 9.605/98, Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007 e Art. 26, I, da Lei nº 8.625/93;

RESOLVE:a) Instaurar procedimento preparatório de inquérito civil, conforme art. 2º, pará-grafo 4º, da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, haja vista neces-sidade de apurar e complementar as informações apresentadas antes de instaurar o inquérito civil público;b) Determinar as seguintes providências:b.1) Autue-se e registre-se a presente portaria e a notícia de fato;b.2) Digitalize-se e junte-se ao presente expediente cópia da resposta apresentada pelo Município de Olivença.b.3) Oficie-se mais uma vez o Município de Olivença fixando-se novo prazo de 15 dias improrrogáveis para apresentação das informações outrora requisitadas;- Solicite-se ao Procurador-Geral de Justiça a publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado;Santana do Ipanema, 10 de julho de 2017.

VIVIANE KARLA DA SILVA FARIASPromotora de Justiça

ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema

PORTARIA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 06.2017.00000782-6 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Promotora de Justiça da 2 Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema/AL, adiante firmado, no uso de suas atribuições legais, e;



CONSIDERANDO a necessidade de celebração de Termo de Ajuste de Conduta para garantir a segurança e a organização da 55ª Festa da Juventude – edição 2017, que será realizada na cidade entre os dias 09 e 16 de julho;CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a aplicação da Lei nº 7.347/85, Lei nº 9.605/98, Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007 e Art. 26, I, da Lei nº 8.625/93;

RESOLVE:

a) Instaurar procedimento preparatório de inquérito civil, conforme art. 2º, pará-grafo 4º, da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, haja vista neces-sidade de apurar e complementar as informações apresentadas antes de instaurar o inquérito civil público;b) Determinar as seguintes providências:b.1) Autue-se e registre-se a presente portaria;b.2) Junte-se cópia do Termo de Ajuste de Conduta firmado por esta Promotoria de Justiça com o Município de Santana do Ipanema e outros órgãos, visando garantir a segurança e a organização da 55ª Festa da Juventude – edição 2017, que será realizada na cidade entre os dias 09 e 16 de julho;b.3) Junte-se cópia do relatório encaminhado ao representante da Eletrobrás do Município de Santana do Ipanema visando assegurar prioridade nos atendimentos e ocorrências nos dias de realização da 55 Festa da Juventude do Município;b.4) Aguarde-se apresentação de relatório final após realização dos eventos.;- Solicite-se ao Procurador-Geral de Justiça a publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado;Santana do Ipanema, 10 de julho de 2017.





ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPromotoria de Justiça de São Sebastião

Nº 06.2017.00000774-8

PORTARIA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 06.2017.00000783-7 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Promotora de Justiça titular da Comarca de São Sebastião/AL, adiante firmado, no uso de suas atribuições legais, e;



CONSIDERANDO que a Promotoria de Justiça de São Sebastião recebeu notícias de irregularidades na destinação ambiental de recursos de serviços da saúde da Casa Maternal Nossa Senhora da Penha e Posto de Saúde I do Município de São Sebastião.

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a aplicação da Lei nº 7.347/85, Lei nº 9.605/98, Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007 e Art. 26, I, da Lei nº 8.625/93;

RESOLVE:

a) Instaurar procedimento preparatório de inquérito civil, conforme art. 2º, pará-grafo 4º, da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, haja vista neces-sidade de apurar e complementar as informações apresentadas antes de instaurar o inquérito civil público;b) Determinar as seguintes providências:b.1) Autue-se e registre-se a presente portaria e a notícia de fato;B.2) Oficie-se o Município de São Sebastião fixando-se prazo de 10 dias para que comprove documentalmente o envio dos resíduos sólidos da Casa Maternal Nossa Senhora da Penha e Posto de Saúde I à empresa SERQUIP encaminhado-se todos os comprovante de encaminhamento semanal ou mensal do material;B.3) Oficie-se a empresa SERQUIP a fim de que, no prazo de 10 dias, informe a esta Promotoria de Justiça se mantém contrato com o Município de São Sebastião, no sentido de recolher, transportar e incinerar os resíduos sólidos da Casa Maternal Nossa Senhora da Penha e Posto de Saúde I do referido Município.- Solicite-se ao Procurador-Geral de Justiça a publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado;São Sebastião, 06 de julho de 2017.



Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Anadia

HOMOLOGAÇÃO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201707060009

O Prefeito de Anadia /AL , no uso de suas atribuições legais , após Parecer da Procuradoria Geral do munícipio e justificativa técnico-legal da comissão Permanente de Licitação devidamente ratificada, e considerando haver sido cumprido todas as exigências de que dispõe a Lei Federal n° 8.666/93, vem HOMOLOGAR o processo Administrativo, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada visando a realização de serviços artístico musicais com o grupo musical Brega Light, em virtude das comemorações do aniversário do município de Anadia/AL , a ser realizado no 18 de julho de 2017, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos, em favor da empresa: PAULO EZEQUIAS DE SOUZA TEIXEIRA-ME,CNPJ nº14.834.703.0001-20, no valor global de 5.000,00 ( cinco mil reais)/ Anadia/AL, 11 de julho de 2017/ José Celino Ribeiro de Lima- Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO nº 32/2017Processo Administrativo nº 201707060009/ OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a realização de serviços artísticos musicais com o grupo musical Brega Light, em virtude das comemorações do aniversário do munícipio de Anadia/AL, a ser realizado no dia 18 de julho de 2017/ CONTRTANTE: Prefeitura Municipal de Anadia/AL/ CONTRATADA: PAULO EZEQUIAS DE SOUZA TEIXEIRA-ME, CNPJ nº14.834.703.0001-20, VIGENCIA: 90( noventa )dias/ BASE LEGAL: art. 25,III e art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações/ VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00( cinco mil reais) DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2017// José Celino Ribeiro de Lima- Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201707060010

O Prefeito de Anadia /AL , no uso de suas atribuições legais , após Parecer da Procuradoria Geral do munícipio e justificativa técnico-legal da comissão Permanente de Licitação devidamente ratificada, e considerando haver sido cumprido todas as exigências de que dispõe a Lei Federal n° 8.666/93, vem HOMOLOGAR o processo Administrativo, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada visando a realização de serviços artístico musicais com o grupo musical Samyra Show e Forro 100%, em virtude das comemorações do aniversário do município de Anadia/AL , a ser realizado no 18 de julho de 2017, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos, em favor da empresa: SAMYRA SHOW GRAVAÇÕES EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 22.917.407/0001-10, no valor global de 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)/ Anadia/AL, 11 de julho de 2017/ José Celino Ribeiro de Lima- Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO nº 33/2017Processo Administrativo nº 201707060010/ OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a realização de serviços artísticos musicais com o grupo musical , Samyra Show e Forro 100% ,em virtude das comemorações do aniversário do munícipio de Anadia/AL, a ser realizado no dia 18 de julho de 2017/ CONTRTANTE: Prefeitura Municipal de Anadia/AL/ CONTRATADA: SAMYRA SHOW GRAVAÇÕES EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº22.917.407/0001-10, VIGENCIA: 90( noventa )dias/ BASE LEGAL: art. 25,III e art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações/ VALOR GLOBAL: R$45.000,00(quarenta e cinco mil reais) DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2017// José Celino Ribeiro de Lima- Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº 608.006.2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2017-SRPFace ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 19/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 608.006.2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, o procedimento licitatório para que a Adjudicação nele contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

José Medeiros NicolauPrefeito

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/ALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços Nº 19/2017 – Processo Nº 608.006.2017 – Pregão Presencial Nº 19/2017-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 03/2013 – Fornecedor Registrado: ARRB COMERCIALDE ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.223.561/0001-55– Objeto: Sistema de Registro de Preços para aquisição de cestas básicas – Valor Global: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

PREFEITURA DE MUNICIPAL DA BARRA DE SÃO MIGUEL/ALAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2017Processo Nº 707.003.2017. Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 20/2017 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Sistema de registro de Preços para aquisição de material de construção – Data/Horário: 26 de julho de 2017 às 10:00hs (dez horas) – Local: Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, CEP 57.180-000, Barra de São Miguel, Alagoas – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: [email protected].

Emília Harumi Andrade Kishishita Pregoeira


PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2017Processo nº 705.012.2017. Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº219/2017 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Sistema de registro de Preços para serviço funerário – Data/Horário: 31 de julho de 2017 às 10:00hs (dez horas) – Local: Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, CEP 57.180-000, Barra de São Miguel, Alagoas – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: [email protected].



PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2017Processo Nº 703.026.2017. Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 22/2017 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Sistema de registro de Preços para contratação dos serviços de recarga de cartuchos e toners – Data/Horário: 31 de julho de 2017 às 14:00hs (catorze horas) – Local: Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, CEP 57.180-000, Barra de São Miguel, Alagoas – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: [email protected].






PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2017Processo nº 704.006.2017. Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 23/2017 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Sistema de registro de Preços para aquisição e manutenção de bombas e afins– Data/Horário: 02 de agosto de 2017 às 10:00hs (dez horas) – Local: Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, CEP 57.180-000, Barra de São Miguel, Alagoas – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: [email protected].



PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2017Processo nº 704.004.2017. Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 24/2017 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Sistema de registro de Preços para aquisição de água mineral e gás de cozinha – GLP, ambos na forma de substituição de vasilhames – Data/Horário: 07 de agosto de 2017 às 10:00hs (dez horas) – Local: Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, CEP 57.180-000, Barra de São Miguel, Alagoas – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: [email protected].


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Prefeitura Municipal de Branquinha

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07.01.01/2017Proc. Nº 0118-177/2017. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agri-cultura Familiar. Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA PRATO GRANGE; Valor: R$ 310.385,50 (trezentos e dez mil e trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos); Vi-gência: 11/07/2017 a 31/12/2017; Signatários: Jairon Maia Fernanes Neto e José Paulo da Silva.

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Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes

ESTADO DE ALAGOASMUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES

DESPACHO RATIFICADOREm face do que estabelece o artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Senhor Secre-tário de Gestão Pública, para a contratação de escritório jurídico Torres & Prata Advogados Associados, inscrito no CNPJ Nº 05.951.848/0001-10, para execução de serviços de assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos neste município, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Joaquim Gomes/AL, 09 de janeiro de 2017.ADRIANO FERREIRA BARROS

Prefeito

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Prefeitura Municipal de Paricomha

PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2017 -OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados as Secretarias municipais e casa de apoio.. Data, Hora e Local: dia 18 de julho de 2017, as 8:30, na sede da Prefeitura Municipal de Pariconha - AL, localizada na rua Manoel Francisco dos Santos, 14 – Centro – Pariconha /AL. 05 de julho de 2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2017 -OBJETO: Recarga de cartucho e serviços de informática. Data, Hora e Local: dia 18 de julho de 2017, as 11:30, na sede da Prefeitura Municipal de Pariconha - AL, localizada na rua Manoel Francisco dos Santos, 14 – Centro – Pariconha /AL. 05 de julho de 2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2017OBJETO: Aquisição de Equipamentos e material permanente destinados a sec. mu-nicipal de Saude . Data, Hora e Local: dia 18 de julho de 2017, as 14:00, na sede da Prefeitura Municipal de Pariconha - AL, localizada na rua Manoel Francisco dos Santos, 14 – Centro – Pariconha/AL. FUND. LEGAL Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Lei 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. Pariconha-AL, 05 de julho de 2017. Reginaldo dos Reis – Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAAVISO DE LICITAÇÃO – 2° CONVOCAÇÃO

O Município de Delmiro Gouveia, através de sua Pregoeira, torna público o se-guinte procedimento licitatório.PROC. 0307-012/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N° 24/2017TIPO MENOR PREÇO POR ITEM – RECURSOS: PRÓPRIOS.Objeto: Contratação de empresa especializada para assessoria e consultoria tributária. DATA, HORA E LOCAL 31/07/2017, às 9h, na sede da Prefeitura de Delmiro Gouveia – AL.O Edital encontra-se disponível através do e-mail [email protected] das 8h a 14 hrs, fone (82) 3641-2349.

Delmiro Gouveia/AL, 13 de Julho de 2017.Erika Vanessa Melo de Lima

Pregoeira

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Prefeitura Municipal de Feira Grande

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 13/2017 - SRP

TIPO MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento parcelado de Material Gráfico, conforme Anexo 1 do Edital.LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua 7 de setembro, nº 15, Centro, Feira Grande/AL, dia 25 de julho de 2017 às 09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Feira Grande, desde a data da presente publicação até o momento da sessão de abertura do certame.

Feira Grande/AL, 13 de Julho de 2017.Neuton LiraPregoeiro



TIPO MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento parcelado de Equipamento de informática, conforme Anexo 1 do Edital.LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua 7 de setembro, nº 15, Centro, Feira Grande/AL, dia 25 de julho de 2017 às 11:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Feira Grande, desde a data da presente publicação até o momento da sessão de abertura do certame.




TIPO MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios, conforme Anexo 1 do Edital.LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua 7 de setembro, nº 15, Centro, Feira Grande/AL, dia 25 de julho de 2017 às 14:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Feira Grande, desde a data da presente publicação até o momento da sessão de abertura do certame.







TIPO MENOR PREÇO POR ITEM POR ITEMOBJETO: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento parcelado de Urnas Funerárias, conforme Anexo 1 do Edital.LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua 7 de setembro, nº 15, Centro, Feira Grande/AL, dia 25 de julho de 2017 às 16:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Feira Grande, desde a data da presente publicação até o momento da sessão de abertura do certame.


ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDEJULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS N° 01/2017A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Feira Grande/AL, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas pelas licitantes que foi o seguinte: após a análise das propostas de preços, foi DESCLASSIFICADA a proposta da empresa VEGAS CONSTRUÇÕES CIVIL E LOCAÇÕES LTDA. EPP, consequentemente, foi analisada a proposta da segunda empresa melhor classificada, CONSTRUTORA ALFA LTDA. EPP, com proposta no valor de R$ 450.638,92 (quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), a qual foi CLASSIFICADA e declarada vencedora em razão do atendimento das exigências do Edital. O decurso do prazo recursal de que trata o item 9.1. passará a fluir a partir da publicação do presente.

Feira Grande/AL, 11 de julho de 2017.Neuton Lira

Presidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Jacuípe

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIPEEXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO LICITATORIO – Pregão Presencial Nº 07/2017 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacuípe - CGC. Nº 12.247.755/0001-74. CONTRATADO: BONANCA PRO-DUTOS ALIMENTICIOS E CESTAS BASICAS EIRELI- EPP. CNPJ de n° 70.175.336/0001-70. Valor do Contrato: R$389.074,80 (trezentos e oitenta e nove mil setenta e quatro reais e oitenta centavos)PROCEDIMENTO LICITATORIO – Pregão Presencial Nº 08/2017 Objeto: Aquisição de veículos (ambulância) . Contratante: Prefeitura Municipal de Jacuípe - CGC. Nº 12.247.755/0001-74. CONTRATADO: FIORI VEICOLO S.A. CNPJ de n° 35.715.234/0001-76. Valor do Contrato: R$229.500,00 (duzentos e vinte nove mil quinhentos reais)

Amaro Ferreira da Silva JuniorPrefeito

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Prefeitura Municipal de Jequia de Praia

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIAAVISO DE LICITAÇÃO – 2ª CHAMADA

PREGÃO PRESENCIAL N° 15/2017 - SRP - TIPO MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: Registro de Preços – Serviços de Confecção de Próteses Odontológicas, conforme especificações do Anexo 1 do Edital. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Praça José Pacheco, s/n - Centro, cidade de Jequiá da Praia/AL, dia 27 de julho de 2017 às 14:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Feder-al nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados até a data que antecede a sessão, das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Jequiá da Praia. Jequiá da Praia/AL, 13 de julho de 2017. Gustavo Marinho de Gusmão- Pregoeiro

PREGÃO PRESENCIAL N° 20/2017 - SRP - TIPO MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: Registro de Preços - Aquisição de fogos de artifício, conforme espe-cificações do Anexo 1 do Edital. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefei-tura, na Praça José Pacheco, s/n - Centro, cidade de Jequiá da Praia/AL, dia 27 de julho de 2017 às 09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à dis-posição dos interessados até a data que antecede a sessão, das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Jequiá da Praia. Jequiá da Praia/AL, 13 de julho de 2017. Gustavo Marinho de Gusmão- Pregoeiro

PREGÃO PRESENCIAL N° 21/2017 - SRP - TIPO MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: Registro de Preços - Aquisição de equipamentos de telefonia, instalação e manutenção conforme especificações do Anexo 1 do Edital. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Praça José Pacheco, s/n - Centro, cidade de Jequiá da Praia/AL, dia 27 de julho de 2017 às 11:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiaria-mente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados até a data que antecede a sessão, das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Jequiá da Praia. Jequiá da Praia/AL, 13 de julho de 2017. Gustavo Marinho de Gusmão - Pregoe

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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIAAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 18/2017, OBJETO: Registro de Preços para Eventual e Futura Prestação de Serviço de Locação de Estrutura Física, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. ABERTURA: 26 de julho de 2017, às 08hs:30mim. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 19/2017, OBJETO: registro de preços para eventual e futura aquisição de material de expediente. ABERTURA: 28 de julho de 2017, às 08hs:30mim. DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS E INFORMAÇÕES: sala de licitações, localizada na Rua Major Luiz Carlos, 109, Centro, Limoeiro de Anadia/AL, CEP: 57.260-000, de segunda à sexta-feira das das 8:00 às 12:00 horas, ou por solicitação via e-mail através do endereço eletrônico: [email protected]

Limoeiro de Anadia, 13 de julho de 2017Mikhael Kennedy Falcão Farias-Pregoeiro - Portaria nº. 506/2017

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL.AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Marechal Deodoro/AL, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. 10039/2017, Tipo: Menor Preço, Data e Hora: 28 de julho de 2017 as 10:00hs, Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr. Tavares Bastos, 215, Centro, Marechal Deodoro. Al. Objeto: Contratação de empresa para manutenção veicular, conforme especificações e condições constantes no termo de referência. Os interessados poderão adquirir o Edital, bem como seus anexos, através do site: www.marechaldeodoro.al.gov.br e do www.comprasnet.gov.br

Marechal Deodoro. Al., 13 de junho de 2017.Lucas Vinicius Alves Silva - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL.AVISO DE LICITAÇÃO -2° CHAMADA

O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - Nº 29/2017. TIPO: Menor Preço por Item, DATA E HORA: 1° de agosto de 2017 às 10:00hs. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr. Tavares Bastos, Nº215 – Centro – Marechal Deodoro/AL. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de internet. Os interessados poderão ter acesso ao Edital, bem como seus anexos, no site oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. Al. Marechal Deodoro. Al, 13 de julho de 2017.

Lucas Vinicius Alves Silva - Pregoeiro




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Prefeitura Municipal de Pilar

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILARSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

OFICIO Nº 0099/2017 – SMAS/PMPPilar/Al – 06 de Julho de 2017De: Secretaria Municipal de Assistência SocialSecretária Cecília Herrmann RochaPara: Gabinete do PrefeitoRenato Rezende Rocha FilhoSr. Prefeito,A Secretaria Municipal de Assistência Social, vem por meio deste, solicitar a publi-cação em Diário Oficial de chamamento das pessoas que foram beneficiadas pelo Programa Federal Minha Casa Minha Vida para o Conjunto Morada do Alto e que possuem pendências cadastrais a serem sanadas.Assim, as pessoas que possuírem seu nome na relação abaixo, deverão compare-cer,no prazo de 05 (cinco) dias, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social para regularizar sua situação, haja vista que pelas regras do Programa Minha Casa Minha Vida, a falta de regularização poderá ensejar a suspenção e/ou cance-lamento dos benefícios relativos ao imóvel.

NOME CPFEDITH MARIA DA CONCEIÇÃO 955.121.364-53EDVANIA DA SILVA MOREIRA 045.776.844-46JOSILENE SILVA ARAUJO 026.503.874-08KARLA KAROLINA DA SILVA VASCONCELOS 107.831.914-64MARCIO EDUARDO ALMEIDA DA SILVA 041.671.524-95MARGARIDA DE OLIVEIRA 635.737.764-34MARIA JOSE DE OLIVEIRA 408.483.024-00MOURIVALDO DOS SANTOS 700.157.164-49PATRICIA ROBERTO DOS SANTOS 134.943.714-07VIRGOLINA MARIA DOS SANTOS 381.934.694-53

Desde já agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,

Cecília Lima Herrmann RochaSecretária Municipal de Assistência Social

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Prefeitura Municipal de Piranhas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASAVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA 01.2017TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

A Prefeitura Municipal de Piranhas/AL, realizará às 9:00 h do dia 24 de Agosto de 2017, na sala da comissão de Licitação, localizada a rodovia AL 220 Km 18, s/n, Xingo, CEP: 57.460-000, na cidade de Piranhas/AL, na modalidade concor-rência, tipo menor preço sob critério de empreitada por preço por lote, visando a contratação de empresa especializada para executar obras de engenharia referente a construção de 5 (cinco) praças e a Sinalização Turística no município de piranhas/AL, a presente licitação reger-se-á nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993, apli-cando-se também os procedimentos determinados pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 07 de agosto de 2014, e demais normas pertinentes à espécie. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.transparencia.piranhas.al.gov.br, onde poderão ser consultados gratuitamente, ou no Setor de Licitações, ou pelo email: [email protected].

Piranhas/AL, 12 de Julho de 2017.Khalil Gibran de Lima Fontes ‐

Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASAVISO DE LICITAÇÃO- SRP

PREGÃO PRESENCIAL N° 29/2017 - TIPO MENOR POR ITEM- EXCLUSI-VO PARA ME/EPP

OBJETO: Formalização de ata de registro de preço, visando a contratação de em-presa especializada para prestação de serviços de fornecimento ininterrupto de oxigênio medicinal comprimido, incluindo a concessão dos cilindros em regime de comodato e as manutenções preventivas e corretivas, na modalidade Pregão Presencial conforme especificações do Anexo 1 do Instrumento Convocatório.LOCAL/DATA: Sala da Comissão Permanente de Licitação situada a rodovia AL

220 Km 18, s/n, Xingo, CEP: 57.460-000, na cidade de Piranhas/AL. LOCAL E DATA: Dia 27 de Julho de 2017 às 09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar n.º 123/06, e, subsidiariamente, das dis-posições da Lei n.° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sala da Comissão Permanente de Licitação ou pelo email: [email protected].

Piranhas/AL, 13 de Julho de 2017.Khalil Gibran .

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASAVISO DE LICITAÇÃO- SRP

PREGÃO PRESENCIAL N° 30/2017 - TIPO MENOR POR ITEMOBJETO: Formalização de ata de registro de preço para aquisição de material médico hospitalar, na modalidade Pregão Presencial conforme especificações do Anexo 1 do Instrumento Convocatório.LOCAL/DATA: Sala da Comissão Permanente de Licitação situada a rodovia AL 220 Km 18, s/n, Xingo, CEP: 57.460-000, na cidade de Piranhas/AL. LOCAL E DATA: Dia 03 de Agosto de 2017 às 09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar n.º 123/06, e, subsidiariamente, das dis-posições da Lei n.° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sala da Comissão Permanente de Licitação ou pelo email: [email protected].

Piranhas/AL, 13 de Julho de 2017.

Khalil Gibran .Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Porto de Pedra

PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 – SRPTIPO MENOR PREÇO POR ITEM

2ª CHAMADAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de câmeras e serviços de Monitora-mento, para atender as demandas das Secretarias deste Município, conforme Anexo 1 do Edital.LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua Sebastião da Hora, 404, Centro, Porto de Pedras/AL, dia 26 de julho de 2017, às 13:00 horas.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: Os Editais encontram-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Porto de Pedras.

Porto de Pedras/AL, 13 de julho de 2017.Ana Maria Soares da Silva

Pregoeira

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Prefeitura Municipal de Roteiro

MUNICÍPIO DE ROTEIRO/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº 0310.0001/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017-SRP – 2ª CHAMADAFace ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 003/2017-SRP- 2ª Chamada, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0310.0001/2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, o procedimento licitatório para que a Adjudicação nele contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Wladimir Chaves de BritoPrefeito

MUNICÍPIO DE ROTEIRO/ALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 003/2017 – 2ª Chamada – Processo nº 3010.0001.2017 – Pregão Presencial nº 003/2017-SRP – 2ª Chamada – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 01/2013 – Fornecedor Registrado: JOSÉ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE – ME (FUNERÁRIA SÃO LUIZ), inscrita no CNPJ sob o nº 10.035.112/0001-98– Objeto: Sistema de registro de preços para aquisição de urnas funerárias com preparação e translado fúnebre – Valor Global: R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais)– Vigência: 12 (doze) meses.




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Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema

MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2017-SRP – 2ª CHAMADA

Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 12/2017-SRP – 2ª CHAMADA – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços para contratação de Serviços Funerários com Fornecimento de Urnas – Data/Horário: 02 de AGOSTO de 2017 às 15:00 hs (quinze horas) – Local: Sede da Prefeitura localizada na rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000 – Edital e Informações: No endereço acima, de 08:00 às 13:00 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected].

CARLOS THOMAZ ACCIOLY FERNANDESPregoeiro


PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2017-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 15/2017-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços para aquisição de Cestas Básicas – Data/Horário: 02 de AGOSTO de 2017 às 09:00 hs (nove horas) – Local: Sede da Prefeitura localizada na rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000 – Edital e Informações: No endereço acima, de 08:00 às 13:00 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected].



PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2017

Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 14/2017 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Creche Santa Sofia – Data/Horário: 27 de julho de 2017 às 09:00 hs (nove horas) – Local: Sede da Prefeitura localizada na rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000 – Edital e Informações: No endereço acima, de 08:00 às 13:00 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected].




Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 16/2017 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Creche da Lagoa do Junco – Data/Horário: 03 de AGOSTO de 2017 às 09:00 hs (nove horas) – Local: Sede da Prefeitura localizada na rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000 – Edital e Informações: No endereço acima, de 08:00 às 13:00 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected].


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Prefeitura Municipal de São José da Laje

ESTADO DE ALAGOASMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2016

REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02 DE 2016; OBJETO: SISTEMA DE IRRIGAÇÃO AUTOMATICO; Fornecedora Registrada: MANOEL VITOR PIMENTEL PASSOS SILVA ME, CNPJ N° 18.115.179/0001-98; período DE VIGÊNCIA: 12 meses; DATA DE ASSINATURA: 28/03/2016; Valor Total - R$ 169.800,00 (cento e sessenta e nove mil e oitocentos reais); SIGNATÁRIOS: Bruno Rodrigo Valença de Araújo e Manoel Vitor Pimentel Passos Silva.

ESTADO DE ALAGOASMUNICÍPIO DE SÃO JOÉ DA LAJEDESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃOO PREFEITO MUNICIPAL DE São JOSÉ DA LAJE/AL., no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 02/2016, considerando, com base nas informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade.

São José da Laje/AL, 24 de março de 2016.BRUNO RODRIGO VALENÇA DE ARAÚJO

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJEAVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São José da Laje-AL, através da CPL, avisa que realizará licitação na MODALIDADE: Tomada de Preço Nº 002/2017. TIPO: Menor PreçoTotal. DATA E HORA: 02 de agosto de 2017 às 08:00 hs. LOCAL: Rua Dr. Oscar Gordilho, 23 – Centro – São José da Laje-AL– Prédio do Poder Executivo. OBJETO: Contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA. Os interessados poderão retirar o Edital, bem como seus anexos, no endereço acima citado.

São José da Laje (AL), 12 de julho de 2017.Thiago Mendes da Rocha

Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE LICITAÇÃO


Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 39/2017 – Tipo: Menor Preço – Objeto: contratação de serviços continuados para locação de equipamento laboratorial (Aparelho de Bioquímica e Hematologia) para realização de exames com fornecimento de reagentes para o Laboratório Vicente Pereira – Data/Horário: 27 de julho de 2017 às 09:00hs (nove horas) – Local: Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 09 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Bergson Araujo LeitePregoeiro

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Prefeitura Municipal de São Sebastião

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOTERMO DE EXONERAÇÃO - PORTARIA Nº 160 /2017

O Prefeito do Município de São Sebastião/AL, JOSÉ PACHECO FILHO, no uso de suas atribuições previstas no art. 43 da Lei Orgânica do Município, EXONERA, a pedido, conforme art° 32 da Lei 166/97 (Estatuto dos Servidores Públicos), o servidor LEANDRO BERTULINO DA SILVA. São Sebastião/AL, 10 de julho de 2017. José Pacheco Filho - Prefeito

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Prefeitura Municipal de Satuba

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA

PREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2017. A Prefeitura Municipal de Satuba, por in-termédio do seu pregoeiro, designado através da portaria Nº 080/2013 de 08 de fevereiro de 2013, torna público que se encontra à disposição dos interessados, no Prédio Sede desta Prefeitura, situada à Rua Amélia Pontes, s/n, Centro, nesta cida-de, o Edital de Pregão Presencial n.º 09/2017, referente à Contratação de empresa para o fornecimento de quentinhas e buffet, conforme especificações do Anexo I do Instrumento Convocatório, com data de abertura dos envelopes contendo as propostas de preço e documento de habilitação, marcada para o dia 26 de julho de 2017, às 09h00min horas. Satuba, 13 de julho de 2017. Jodivaldo José da Silva Dionízio - Pregoeiro




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Prefeitura Municipal de Tanque D’Arca

MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCAEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços Nº PP03/2017 - 3 – Processo Nº 02.01.006/2017 – Pregão Presencial nº 03/2017 SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 008/2013 – Fornecedor Registrado: JP LOCAÇÕES, SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI - EPP (CNPJ nº 25.319.394/0001-76) – Objeto: Registro de Preços para serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição/fornecimento de peças dos veículos e máquinas (Lote 01) – Valor global: R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) – Vigência: 12 (doze) meses.


Ata de Registro de Preços Nº PP03/2017 - 2 – Processo Nº 02.01.006/2017 – Pregão Presencial nº 03/2017 SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 008/2013 – Fornecedor Registrado: ROSY MARY PEREIRA DE SOUZA - EPP (CNPJ nº 14.816.520/0001-81) – Objeto: Registro de Preços para serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição/fornecimento de peças dos veículos e máquinas (Lote 01) – Valor global: R$ 100.000,00 (cem mil reais) – Vigência: 12 (doze) meses.


Ata de Registro de Preços nº PP03/2017 - 1 – Processo nº 02.01.006/2017 – Pregão Presencial nº 03/2017 SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 008/2013 – Fornecedor Registrado: SERVIÇOS AUTOMOTIVOS VIP LTDA - ME (CNPJ nº 11.932.813/0001-36) – Objeto: Registro de Preços para serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição/fornecimento de peças dos veículos e máquinas (Lote 01) – Valor global: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCAAVISO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº 02.01.006/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017 - SRPFace ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 03/2017 - SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 02.01.006/2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais

Wilmário Valença Silva JúniorPrefeito

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUAVISOS DE LICITAÇÃO

A comissão de licitação do município de Traipu/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação:PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2017 (2º chamada) - (SRP), no dia 27/07/2017 às 14:00hrs, objetivando FORNECIMENTO DE VEÍCULO, outras informações e o edital no sitio: www.licitacoes-e.com.br

Welvis de Oliveira SilvaPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUGABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÂO 47/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO 2017/2017

O prefeito de Traipu/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma do parecer da procuradoria jurídica do município e das demais peças que com-põem os autos do processo administrativo de nº 2017/2017, nos termos do art. 26 “caput” e art. 24 inc. II da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa para forneci-

mento de Material Gráfico, para evento da Assistência Social, Através da empresa ERALDO MORAIS SANTOS , CNPJ sob nº 20473445/0001-04 no valor global de R$1.136,00( mil, cento e trinta e seis reais ).* Republicado por incorreção

Prefeitura Municipal de Traipu/AL 13 de julho de 2017.Eduardo Tavares Mendes

Prefeito do Município de Traipu/AL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUGABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÂO 42/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO 1414/2017

O prefeito de Traipu/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma do parecer da procuradoria jurídica do município e das demais peças que com-põem os autos do processo administrativo de nº 1414/2017, nos termos do art. 26 “caput” e art. 24 inc. II da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa para ser-viço de Coleta Resíduo Hospitalares, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de nos Hospitais pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, Através da SERQUIP TRATAMENTO RESÍDUOS AL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.121.325/0001-09 no valor global R$ 8.865,12 (Oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e doze centavos).

Prefeitura Municipal de Traipu/AL 13 de julho de 2017.

Eduardo Tavares MendesPrefeito do Município de Traipu/AL

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EDITAIS E AVISOS

A empresa ANDRADE E SATURNINO COMÉRCIO DE GÁS GLP LTDA, situa-da na rua Presidente Vargas, nº 10, Centro, Major Izidoro, CEP 57580-000/ CNPJ 19.377.140/0001-01 CACEAL 242 97699-9 com ramo de atividade revenda de gás GLP, requer ao IMA a licença de operação._________________________________________________________________

Brisamar Pousada – ME sediada na Rua Margarida Oiticica Lima, 38 – Barra Mar, no município de Barra de São Miguel – AL, inscrita no CNPJ: 01.563.491/0001-41, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA – AL, a regularização da licença de Operação, referente aos serviços de hotéis da Brisamar Pousada, no Município de Barra de São Miguel – AL._________________________________________________________________

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOASO CREA-AL torna público que realizará licitação para a Contratação de empresa especializada em serviços de Limpeza e Conservação patrimonial para este Regio-nal, sob a regência da Lei Federal n.º 10.520/02 e respectivos decretos regulamen-tadores, bem como subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.EDITAL DE LICITAÇÃO: Nº 10/2017MODALIDADE: PREGÃO N.º 07/2017TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇODATA E HORA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28 de Julho às 10:00hs. LOCAL: Auditório do CREA-AL, situado à Rua Dr. Osvaldo Sarmento, 22- Farol - MaceióInformações sobre o Edital: pregoeiro ou CPLSite: http://www.crea-al.org.br/arquivos/editais

Fernanda Fernandes da Costa CavalcantePREGOEIRA - CREA/AL

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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOASO CREA-AL torna público que realizará licitação para Contratação de Empresa Especializada em Treinamentos para os funcionários deste Regional, sob a regência da Lei Federal n.º 10.520/02 e respectivos decretos regulamentadores, bem como subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.EDITAL DE LICITAÇÃO: Nº 07/2017MODALIDADE: PREGÃO N.º 06/2017TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇODATA E HORA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26 de Julho às 10:00hs.




LOCAL: Auditório do CREA-AL, situado à Rua Dr. Osvaldo Sarmento, 22- Farol - MaceióInformações sobre o Edital: pregoeiro ou CPLSite: http://www.crea-al.org.br/arquivos/editais

Fernanda Fernandes da Costa CavalcantePREGOEIRA - CREA/AL

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AGENDA DE LICITAÇÕES –PREGÕES PRESENCIAIS E ELETRÔNICOPregão Presencial 013/2017 – Material GráficoObjeto: contratação de empresa para fornecimento de material gráfico, sob de-manda, tipo menor preço por lote conforme este Instrumento Convocatório e seus anexos.Sessão: 27/07/2017Horário: 09h:00min.

Pregão Presencial 014/2017 – Material de ExpedienteObjeto: contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, sob demanda, tipo menor preço por item conforme este Instrumento Convocatório e seus anexos.Sessão: 03/08/2017Horário: 09h:00min.

Pregão Eletrônico 020/2017 – Insumos de BelezaNúmero da Licitação:678023Objeto: contratação de empresa para fornecimento de insumos de beleza, para aten-dimento da área de beleza do Senac/AL.Sessão: 07/08/2017Início de acolhimento:8h00min as 9h00min/Abertura das Propostas:9h00min/ Dis-puta:10h00min_________________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA / ALAGOASSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESCOGO-SAAE

DISPENSA DE LICITAÇÃORATIFICO, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e parecer da Procuradoria Jurídica DISPENSA DE LICITAÇÃO processo nº 06/2017, oriunda do processo nº 0328/2017 para aquisição de material químico – cloro liquefeito gasoso, em

favor da empresa: SABARA QUÍMICOS E INGREDIENTES S.A, CNPJ nº 12.884.672/0001-96 pelo valor de R$ 12.104,00;

Viçosa/AL, 12 de julho de 2017

Jose Maria Loureiro da Costa .Diretor do SAAE

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PORTARIA Nº 01/2017O Presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas- ASSALA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 41 do Estatuto da Entidade, resolve nomear uma comissão composta por Antonio Aroldo Cavalcanti Loureiro, Tales José Carlos Viana, Antonio Afonso Sarmento de Lyra, sob a Pre-sidência do primeiro comporem a comissão eleitoral da Assala, devendo todos os atos relacionados à eleição marcada para o dia 10 de agosto de 2017, serem enca-minhados a Comissão Eleitoral.Maceió, 14 de Julho de 2017.

EDUARDO ANTONIO RAMALHO FERNANDESPRESIDENTE

_________________________________________________________________LUCIANO GOMES AMARAL COMBUSTÍVEIS – ME (POSTO SÃO JOSÉ) fir-ma estabelecida na RODOVIA AL 101 Sul, S/N, KM 61, ZONA RURAL, JEQUIÁ DA PRAIA/AL, CEP: 57.244-000, inscrita no CNPJ: 03.538.830/0001-65, com ramo de atividade revenda varejista de combustíveis, torna público que requereu do instituto do meio ambiente, a Renovação da licença de operação._________________________________________________________________SANTANA COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME, CNPJ 10.611.401/0002-12, estabelecida na Rua 13 de Maio 72 – Domingos Acacio – CEP 57500-000 – San-tana do Ipanema/AL, com atividade de Comercio Varejista de Madeira e Artefatos, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente IMA, a licença de Re-gularização para operação de seu empreendimento._________________________________________________________________SACRAMENTO E MOREIRA LTDA - ME”, com sede na Rua Manoel Gonçalves Filho, 06, Mangabeiras, Maceió(AL), CEP 57.037-040, devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº 01.106.583/0001-00 e no CACEAL sob o nº 240.95115-8 vem CO-MUNICAR o extravio do seu Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências nº 01.

GOVERNANÇA ONU vai usar experiência para ações do … · da PNSIPN junto ao Conselho de...

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