governo 2014_apresentação, relatório do grupo de trabalho sobre educação especial [11 jun].pdf

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RELATRIO DO GRUPO DE TRABALHOSOBRE EDUCAO ESPECIAL

criado pelo Despacho n. 706-C/2014

(Ministrios da Educao e Cincia e da Solidariedade, Emprego e Segurana Social)


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NDICE1.Mandato2.Metodologia3.Caracterizao da educao especial4.Resultados e propostas de melhoria

a)Referenciao, avaliao e planificaob)Prestao de servios de apoio especializado e de apoio

aprendizagemc)Recursos humanosd)Envolvimento das famlias e prestao de contase)Certificao, transio para a vida ps-escolar,

empregabilidade e frequncia do ensino superior

5. Concluses


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1. MANDATODespacho n. 706-C/2014

() uma anlise abrangente e sustentada da educao especial edas dimenses que mobiliza e implica que no se devecircunscrever a uma anlise isolada de aspetos relacionados coma educao especial, mas ter tambm em considerao o contextomais amplo do quadro de medidas de promoo do sucesso escolaroferecidas pelo sistema educativo.


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1. MANDATO

Misso: () desenvolver um estudo com vista reviso doquadro normativo regulador da educao especial. () auscultao de especialistas, instituies do ensino

superior, organizaes representativas das instituiesparticulares, cooperativas e de solidariedade social deeducao especial, dos docentes, dos rgos de administraoe gesto dos estabelecimentos de ensino, das pessoas comdeficincia, dos pais e encarregados de educao, e outrascom reconhecido trabalho desenvolvido na rea da educaoespecial.

(..) apresentao de um relatrio com propostas de revisodo atual quadro normativo regulador da educao especial.


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2. METODOLOGIA

Reviso de literatura nacional e internacional Reviso do quadro normativo relativo educao especial e s medidas de promoodo sucesso educativo

Levantamento de informao estatstica sobreeducao especial Entrevistas semi-diretivas

Amostra Anlise de contedo Anlise de frequncias e formulao de

propostas de melhoria


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AMOSTRA 55 entidades 54 entrevistas 102 entrevistados

6 grupos

Grupo 1: Representantes de pessoas portadoras de deficinciae representantes de pais e encarregados de educao Grupo 2: Representantes das organizaes que apoiam

crianas e alunos com deficincia e dos gestores deestabelecimentos escolares

Grupo 3: Peritos de Instituies do Ensino Superior Grupo 4: Associaes de natureza sindical e profissional Grupo 5: Administrao Central Grupo 6: Outros


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3.CARACTERIZAO DAEDUCAO ESPECIAL

Fonte: DGEEC/MEC, 2014; DGESTE/MEC, 2014

46950

14852

10660

62100

17430

13167

0

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

Alunos com NEE N. turmas com menos de 21 alunosque integram alunos com NEE

Alunos com CEI

2010/11

2012/13


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546

14831554

632

1626

1881

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

N. unidades especializadas N. tcnicos dos agrupamentos afetos educao especial

N. profissionais disponibilizados pelosCRI a agrupamentos de escolas

2010/11

2012/13

Fonte: DGEEC/MEC, 2014; DGESTE/MEC, 2014


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Fonte:Fonte:Despesa: SIIF (Mapa 7.1. Controlo Oramental - Despesa) e CDist do ISS, IP (apenas a 31.12), Acordos e utentes: SESS-Web Coop (2010-2013); CDist do ISS, IP (apenas a 31.12); SISS-Coop (2014),Dados sujeitos a atualizaesFonte:Despesa: SIIF (Mapa 7.1. Controlo Oramental - Despesa) e CDist do ISS, IP (apenas a 31.12), Acordos e utentes: SESS-Web Coop (2010-2013); CDist do ISS, IP (apenas a 31.12); SISS-Coop (2014), Dadossujeitos a atualizaesFonte:Despesa: SIIF (Mapa 7.1. Controlo Oramental - Despesa) e CDist do ISS, IP (apenas a 31.12), Acordos e utentes: SESS-Web Coop (2010-2013); CDist do ISS, IP (apenas a 31.12); SISS-Coop (2014), Dadossujeitos a atualizaes

0,00

10.000.000,00

20.000.000,00

30.000.000,00

40.000.000,00

50.000.000,00

60.000.000,00

70.000.000,00

80.000.000,00

90.000.000,00

2011 2012 2013

Montante investido em acordos decooperao com respostas sociais paracrianas e jovens com deficinciaBonificao por deficincia

SEE


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Fonte: ISS,I.P.

7545

11700

14273

11619

1298813959

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

16000

2011 2012 2013

N. crianas SNIPI

N. beneficrios SEE


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126

128

130

132

134

136

138

140

142

144

146

2011 2012 2013

N. Equipas Locais de Interveno/ SNIPI

N. ELI

Fonte: ISS,I.P.


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4.Resultados epropostas de melhoriaReferenciao, avaliao e planificao

Ponto de partida Propostas de MelhoriaFalta de clareza nosconceitos associados EE

Manter o mbito de interveno dos servios deeducao especial, tal como prev o Decreto-Lei n.3/2008, direcionando os apoios especializados para as

crianas com alteraes de carcter permanente nasestruturas e funes do corpo (criando respostas para osalunos com dificuldades na aprendizagem). Adotar o modelo de Resposta Interveno (Response toIntervention) pautado por critrios de natureza

pedaggica. Promover articulao entre Educao, Sade eSegurana Social no sentido de adotarem a CIF-CJ comoreferencial organizador das avaliaes

Delimitao do mbitoda EE Critrios de elegibilidadepouco precisos/rigorosos

Inadequao da CIF-CJFalta de qualidade eexigncia dos PEI e dos

CEICarter restritivo CEIDesajuste Portaria 275-A/2012

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4.Resultados epropostas de melhoriaReferenciao, avaliao e planificao

Ponto de partida Propostas de Melhoria

Suprir as dificuldades existentes na referenciao eavaliao dos alunos a apoiar pelos servios de educaoespecial.

Criar orientaes especficas para a definio eavaliao de Programas Educativos Individuais.

Criar uma figura intermdia entre as AdequaesCurriculares Individuais e o Currculo EspecficoIndividual. Alterar a Portaria n. 275-A/2012 integrando parte dosseu contedo no novo normativo relativo educaoespecial.

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4.RESULTADOS EPROPOSTAS DE MELHORPRESTAO DE SERVIOS DE APOIO ESPECIALIZAE DE APOIO APRENDIZAGEM (1/4)


Subsdio de EducaoEspecial

Reforar a articulao entre as tutelas daEducao, Sade e Segurana Social no sentido dedistinguir quais os apoios habilitativos comcabimento em meio escolar e quais os apoios denatureza teraputica/ reabilitativa que deveroocorrer noutros contextos mais apropriados.

O Subsdio de Educao Especial (SEE), no mbitodas competncias e atribuies do MSESS, dever serrevisto. H necessidade de envolver o ServioNacional de Sade na identificao, avaliao eacompanhamento das necessidades de apoio

teraputico das crianas e jovens.

Funcionamento dasUnidades de ApoioEspecializado

Apoios aos alunos comproblemticas de altaincidncia e baixaintensidade/ dificuldades

na aprendizagem

Desatualizao edisperso legislativa


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O r g a n i z a r o s r e c u r s o s e a i n t e r v e n o

d a s

d i f e r e n t e s

t u t e

l a s e n v o

l v i d a s

( E d u c a o

, S a d e

, S e g u r a n a S o c i a

l e

E m p r e g o

) ;


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4.RESULTADOS EPROPOSTAS DE MELHORPRESTAO DE SERVIOS DE APOIO ESPECIALIZAE DE APOIO APRENDIZAGEM

Ponto de partida Propostas de Melhoria Rever a vigncia dos Planos de Ao dos CRI para crianase jovens com NEE de carter permanente prolongando-ospara dois ou trs anos letivos, sem prejuzo de se alterar atipologia dos apoios, sempre que tal se justifique.

Rever os critrios de financiamento dos CRI no sentido deflexibilizar a gesto dos recursos humanos disponveis egarantir o funcionamento destes servios nas interrupesletivas.

Rever o modelo de interveno dos CRI orientando a suaao para o apoio direto aos alunos que frequentam UAE ePIT e para o apoio indireto mediante a formao eaconselhamento aos docentes, assistentes operacionais efamlias.

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Proceder avaliao externa das UAE e definircritrios de referenciao de alunos, de gesto daqualidade, de organizao e de funcionamento.

Disponibilizar formao sobre didtica edificuldades na aprendizagem da leitura, escrita eclculo, aos docentes da educao pr-escolar e doensino bsico.

Criar estruturas multidisciplinares de apoio aprendizagem responsveis pela avaliao,planeamento e implementao de medidaseducativas de melhoria dos resultados dos alunos,

em estreita articulao com o Servio Nacional deSade e Segurana Social.

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Reforar os apoios na aprendizagem nos primeirosanos de escolaridade que permitam acionarmecanismos de identificao e superao dasdificuldades na aprendizagem. Organizar respostas educativas diferenciadas,distintas das previstas na educao especial, paraalunos com insucesso repetido e com baixos nveisde realizao acadmica. Integrar num diploma nico as medidas depromoo do sucesso escolar e de apoio naaprendizagem, de modo a criar um sistema de apoiomaterializado em equipas multidisciplinares.

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4.RESULTADOS EPROPOSTAS DE MELHORRECURSOS HUMANOS

Ponto de partida Propostas de MelhoriaLevantamento de necessidades Antecipar o levantamento de necessidades e o

processo de autorizao de recursos tcnicosespecializados.

Rever os currculos da formao inicial eespecializada de docentes.

Promover aes de formao contnua transversalaos docentes com particular incidncia aosdocentes de educao especial e assegurar que aformao especializada devidamente acreditadapela A3ES e integra componentes prticas nocontexto real de trabalho em educao especial.

Formao de docentes etcnicosRecrutamento de docentes e

tcnicos

Superviso/ avaliao

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4.RESULTADOS EPROPOSTAS DE MELHORRECURSOS HUMANOS

Ponto de partida Propostas de Melhoria Promover aes de formao para assistentesoperacionais no domnio da educao especial e dasalteraes de comportamento.

Promover aes de sensibilizao/ informao aosdiretores de agrupamento e coordenadores dedepartamento sobre educao especial.

Melhorar a gesto do crdito horrio atribudo sescolas de modo a que sejam priorizados os apoiosna aprendizagem.

Considerar na distribuio de servio docente oapoio a docentes invisuais, nas tarefas pedaggicas.

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4.RESULTADOS EPROPOSTAS DE MELHORIENVOLVIMENTO DAS FAMLIAS E PRESTAO DECONTAS

Ponto de partida Propostas de MelhoriaEnvolvimento dos diretores, DT edocentes

Promover aes de sensibilizao, informao eformao no mbito da educao especial,dirigidas s famlias, associaes de pais e

associaes de estudantes, de iniciativa dasescolas.

Incrementar a participao dos pais naelaborao e avaliao dos Planos EducativosIndividuais e dos Currculos EspecficosIndividuais.

Desenvolver um sistema nacional de indicadoresde qualidade da educao especial.

Falta de comunicao entre escolase famlias


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4.RESULTADOS EPROPOSTAS DE MELHORICERTIFICAO, TRANSIO PARA A VIDA PS-ESCOLAR, EMPREGABILIDADE E FREQUNCIA DOENSINO SUPERIOR

Ponto de partida Propostas de MelhoriaCertificao do percursoeducativo

Criar um sistema de avaliao alternativo para alunosque frequentam um CEI e permitir a realizaodiferida de provas finais e exames no ano em que

estiver apto a faz-los, independentemente da suaidade.

Adequar a oferta formativa s capacidades einteresses dos jovens com NEE.

Criar um novo modelo de diploma/ certificado queidentifique de forma clara quais as disciplinas em queo aluno seguiu (ou no) o currculo comum, quais osconhecimentos e capacidades adquiridos de modo a

permitir uma melhor insero na vida ps-escolar e nomercado de trabalho.

Avaliao da aprendizagem

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4.RESULTADOS EPROPOSTAS DE MELHORICERTIFICAO, TRANSIO PARA A VIDA PS-ESCOLAR, EMPREGABILIDADE E FREQUNCIA DOENSINO SUPERIOR


Encaminhamento para o ensinoprofissional

Recomendar s escolas que anualmente informemos centros distritais do ISS, I.P. e as delegaesregionais do IEFP da oferta ocupacional/formativamais adequada aos jovens que no ano seguinteconcluiro a escolaridade obrigatria.

Reforar a rede de Centros de AtividadesOcupacionais.

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5. CONCLUSES1/2 Rever e atualizar o quadro normativo relativo educao especial(Decreto-Lei n. 3/2008; Decreto-Lei n. 21/2008; Portaria n. 1102/97 e n.1103/97; Portaria n. 275-A/2012; Decreto-Lei n. 281/2009; Decreto

Regulamentar n. 14/81).

Harmonizar critrios de elegibilidade e conceitos (Necessidades EducativasEspeciais Permanentes/ Temporrias; Apoios Especializados, Dificuldadesde Aprendizagem Especfica), simplificar e flexibilizar procedimentos.

Reforar os mecanismos de preveno e de interveno atempadaperante os primeiros sinais de dificuldade na aprendizagem (estruturasmultidisciplinares).

Atualizar a formao inicial, contnua e especializada dos docentes sobrenecessidades educativas especiais, dificuldades na aprendizagem,diferenciao pedaggica e tecnologias de apoio.


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5. CONCLUSES2/2 Reforar o acesso e a qualidade dos apoios de natureza habilitativa/

educativa (diagnstico e interveno mais atempada; interveno precocenos saberes fundamentais, estruturas multidisciplinares, formao dosrecursos humanos) e dos apoios de natureza reabilitativa/ teraputica(clarificao do mbito de ao de cada ministrio; redefinio do modelode interveno dos Centros de Recursos para a Incluso).

Necessidade de organizar os recursos e a interveno das diferentes

tutelas envolvidas (Educao, Sade, Segurana Social e Emprego). Rever o quadro regulador do Subsdio de Educao Especial (SEE), no

mbito das competncias e atribuies do MSESS e envolver o ServioNacional de Sade na identificao, avaliao e acompanhamento dasnecessidades de apoio teraputico das crianas e jovens que atualmentebeneficiam do subsdio de educao especial.

Atualizar a formao inicial, contnua e especializada dos docentes.

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