Governo de Sergipe apresenta medidas de incentivo ao comércio
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MEDIDAS DE INCENTIVO À MICRO E PEQUENA EMPRESA, ESTÍMULO
AO COMÉRCIO E GERAÇÃO DE EMPREGOS.
TETOS DO SIMPLES NACIONAL
PARTICIPAÇÃO NO PIB OBRIGATÓRIO OPCIONAL
ESTADOS COM ATÉ 1%(10 ESTADOS, INCLUSIVE SERGIPE)
R$ 1.260.000,00 R$ 1.800.000,00R$ 2.520.000,00R$ 3.600.000,00
ESTADOS ENTRE 1% e 5%(12 ESTADOS)
R$ 1.800.000,00 R$ 2.520.000,00R$ 3.600.000,00
ESTADOS ACIMA DE 5%(5 ESTADOS)
R$ 3.600.000,00 ---
ESTADOS COM PARTICIPAÇÃO NO PIB NACIONAL DE ATÉ 1%
ESTADOS % DO PIB SUBTETO DO SIMPLES
RORAIMA 0,16% R$ 1.260.000,00
ACRE 0,22% R$ 1.260.000,00
AMAPÁ 0,22% R$ 1.260.000,00
TOCANTINS 0,43% R$ 1.800.000,00
PIAUÍ 0,55% Não Definiu ainda
RONDÔNIA 0,59% R$ 1.260.000,00
ALAGOAS 0,64% R$ 1.260.000,00
SERGIPE 0,65% R$ 1.800.000,00
RIO GRANDE DO NORTE 0,84% R$ 2.520.000,00
PARAÍBA 0,85% R$ 1.800.000,00
ESTADOS COM ISENÇÃO DO ICMS PARA EMPRESAS DO SIMPLES
ESTADOS % DO PIB ISENTO ATÉ:
ALAGOAS 0,64% R$ 48.000,00
PARÁ 1,93% R$ 120.000,00
AMAZONAS 1,54% R$ 150.000,00
BAHIA 4,01% R$ 180.000,00
RIO GRANDE DO SUL 6,58% R$ 240.000,00
SERGIPE 0,65% R$ 360.000,00
PARANÁ 5,91% R$ 360.000,00
Novo subteto do SIMPLESnacional para Sergipe
• De R$ 1.200.000 para 1.800.000: Acima do obrigatório para Sergipe
• Mais 1.700 empresas aderindo ao SIMPLES
• Total de 17.400 empresas enquadradas: 64%das empresas contribuintes sergipanas
• Redução da carga tributária
• Manutenção da isenção de ICMS para empresas que faturam até 360 mil.
Criação da Rede de Fornecedores Qualificados do
Setor Público
• Convênio SEPLAG/SEDETEC/SEBRAE
• Formação e qualificação de empresas locais
• Preparar as empresas para obtenção dos requisitos de fornecedor do Setor Público
Lançamento do Nota da Gente
• Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal
• Sorteio eletrônico de prêmios em dinheiro
• R$ 1,0 milhão em prêmios durante 2012
Parcelamento do ICMS de janeiro de 2012 (referente a
dezembro de 2011)
• 50% em 09/01/2012
• 50% em 20/01/2012
R$ 100 milhões em crédito pelo BANESE
• Juros reduzidos
• Crédito destinado para:–Capital de giro
–Antecipação de recebíveis
–Parcelamento de ICMS
Incentivo através do BaneseCard
• Redução de 5 dias no repasse do pagamento para cada aumento de 15%nas vendas com o cartão, SEM ÔNUS
• Lançamento em dezembro do Programa de Recompensas do BaneseCard
Mutirão Fiscal
• Renegociação de débitos de ICMS, na fase administrativa e judicial
• Parceria com o Tribunal de Justiça
• Redução de multas e juros
• Regularização da situação fiscal: fundamental para inclusão no SIMPLES
• Durante o mês de dezembro/11