GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA · 2013-02-15 · Anexo 2 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos ......

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASecretaria da Fazenda

DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO

Exerccio de 2012

SALVADOR BA2013

B171 Demonstraes Contbeis Consolidadas do Estado Exerccio 2012. Salvador: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, 2013. 560 p. : il. color. Anual. Ttulos anteriores: Balano Geral do Estado at 2006; Balano Consolidado do Estado at 2008.

1. Administrao pblica Prestao de contas Bahia. I. Bahia. Secretaria da Fazenda. II. Ttulo.

CDD 336.1 CDU 336.143.21(813.8)

Normalizao: Biblioteca SEFAZ/UCS

Av. Luiz Viana Filho, 2 Avenida, 260 CAB CEP 41745-003

Tel: (71)3115-5059 Fax: (71)3115-8761

www.sefaz.ba.gov.br - [email protected]

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA


Governador

JAQUES WAGNER

Secretrio da Fazenda

LUIZ ALBERTO BASTOS PETITINGA

Subsecretrio da Fazenda

JOO BATISTA ASLAN RIBEIRO

Chefe de Gabinete

ELIECIM RODRIGUES FIDELIS

Superintendente de Administrao Financeira

OLINTHO JOS DE OLIVEIRA

Coordenador Geral de Planejamento, Acompanhamento e Controle Financeiro

MARIA DE FTIMA DE OLIVEIRA CARRERA (em exerccio)

Diretor da Contabilidade Pblica

FLORISVALDO ANUNCIAO DE LIMA

Diretor do Tesouro

JOS ADELSON MATTOS RAMOS


SUMRIO

APRESENTAO ............................................................................................................. 07

1. INTRODUO ......................................................................................................... 09

Anlise da Economia Baiana e Brasileira em 2012........................................... 09

Desempenho da arrecadao em relao previso, e providncias

adotadas no mbito da fi scalizao das receitas e combate

sonegao (artigo 58 da LRF) .................................................................................. 10

Aes implementadas na rea Financeira ......................................................... 1 7

2. NOTAS EXPLICATIVAS .......................................................................................... 23

3. GESTO ORAMENTRIA .................................................................................. 29

Balano Oramentrio ............................................................................................... 29

Resultado Oramentrio ............................................................................................ 3 1

Receita Oramentria ................................................................................................. 33

Receitas Correntes ...................................................................................................... 36

Receitas de Capital...................................................................................................... 38

Despesa Oramentria .............................................................................................. 39

Despesas Correntes ................................................................................................... 4 1

Despesa de Capital ..................................................................................................... 42

Despesas de Exerccios Anteriores .......................................................................... 44

Gesto Oramentria dos Fundos Especiais ..................................................... 50

Fundo Estadual de Combate Pobreza FUNCEP ........................................ 50

Fundo de Cultura da Bahia FCBA ...................................................................... 5 1

Fundo de Investimentos Econmico e Social da Bahia FIES .................... 52

4. GESTO FINANCEIRA .......................................................................................... 53

Balano Financeiro ...................................................................................................... 53

Movimentao Extraoramentria .......................................................................... 55

Resultado Financeiro .................................................................................................. 58

5. GESTO PATRIMONIAL ........................................................................................... 60

Balano Patrimonial .................................................................................................... 60

Ativo Financeiro ............................................................................................................ 6 1

Passivo Financeiro ....................................................................................................... 62

Apurao do Dfi cit ou Supervit Financeiro Bruto ........................................ 64

Ativo Permanente ........................................................................................................ 65

Passivo Permanente ................................................................................................... 69

Saldo Patrimonial ......................................................................................................... 70

Demonstrao das Variaes Patrimoniais ......................................................... 72

6. GESTO ECONMICA .............................................................................................. 78

7. GESTO FISCAL ........................................................................................................ 8 1

Receita Corrente Lquida ........................................................................................... 8 1

Receitas e Despesas Previdencirias do Regime Prprio

dos Servidores Pblicos ............................................................................................ 83

Resultado Primrio ....................................................................................................... 87

Resultado Nominal ...................................................................................................... 88

Aplicao de Recursos em Sade ......................................................................... 89

Aplicao de Recursos em Educao .................................................................. 92

Despesa com Pessoal ................................................................................................ 95

Disponibilidade de Caixa .......................................................................................... 96

Restos a Pagar .............................................................................................................. 96

Parcerias Pblico-Privadas contratadas pelo Estado ....................................... 97

Garantias e Contragarantias de Valores .............................................................. 98

Operaes de Crdito ............................................................................................... 98

Dvida Pblica ................................................................................................................ 99

Programa de Reestruturao e Ajuste Fiscal ..................................................... 104

8. GLOSSRIO ............................................................................................................. 105

9. ORGOS DA ADMINISTRAO DIRETA .......................................................... 1 1610. ENTIDADES DA ADMINISTRAO INDIRETA E FUNDOS ....................... 1 17

DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCCIO 2012

Autarquias ................................................................................................................... 1 1 7 Fundaes .................................................................................................................. 1 1 7 Empresas Estatais Dependentes ........................................................................ 1 1 7 Empresas Pblicas ................................................................................................... 1 1 7 Sociedades de Economia Mista .......................................................................... 1 1 7 Fundos.......................................................................................................................... 1 1 7

11. REFERNCIA BIBLIOGRFICA ........................................................................... 1 1 9

12. ANEXOS DA LEI 4.320/64 ................................................................................. 123 Administrao Consolidada Todos os Poderes .......................................... 123 Anexo 1 Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econmicas .......................................................................................... 125 Anexo 2 Demonstrativo da Receita ................................................................ 129 Anexo 2 Demonstrativo da Despesa (Consolidado) ................................. 149 Anexo 2 Demonstrativo da Despesa por rgos ...................................... 155 Anexo 6 Programa de Trabalho do Governo Demonstrativo da Despesa por Funo/Subfuno/Programa por rgo e Unidade Oramentria ........................................................................................ 257 Anexo 7 Programa de Trabalho do Governo Demonstrativo da Despesa por Funo/Subfuno/Programa por Projeto e Atividade ....... 357 Anexo 8 Programa de Trabalho do Governo Demonstrativo da Despesa por Funo/Subfuno/Programa, conforme o vnculo com os recursos ......................................................................................... 375 Anexo 9 Demonstrativo da Despesa por rgo e Funo .................... 405 Anexo 10 Comparativo da Receita Orada com a Arrecadada ............. 4 15 Anexo 11 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada ......... 445 Anexo 12 Balano Oramentrio ..................................................................... 453 Anexo 13 Balano Financeiro ............................................................................ 457 Anexo 14 Balano Patrimonial ........................................................................... 46 1 Anexo 15 Demonstrativo das Variaes Patrimoniais ............................... 475 Anexo 16 Demonstrativo da Dvida Fundada (Interna e Externa) .......... 479 Anexo 17 Demonstrativo da Dvida Flutuante .............................................. 483 Administrao Consolidada Poder Executivo ............................................. 487 Anexo 12 Balano Oramentrio ..................................................................... 489

Anexo 13 Balano Financeiro ............................................................................ 493 Anexo 14 Balano Patrimonial ........................................................................... 497 Anexo 15 Demonstrativo das Variaes Patrimoniais ............................... 5 1 1

13. DEMONSTRATIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LRF .... 5 15 Balano Oramentrio Receita ....................................................................... 5 17 Balano Oramentrio Despesa ...................................................................... 5 19 Demonstrativo da Execuo das Despesas por Funo e Subfuno .. 520 Demonstrativo da Receita Corrente Lquida .................................................... 528 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdencirias do Regime Prprio dos Servidores Pblicos ......................................................... 529 Demonstrativo do Resultado Nominal ............................................................... 53 1 Demonstrativo do Resultado Primrio ............................................................... 532 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e rgo .............................. 534 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manuteno e Desenvolvimento do Ensino MDE ............................................................... 535 Demonstrativo das Receitas de Operaes de Crdito e Despesas de Capital ............................................................................................ 539 Demonstrativo da Projeo Atuarial do Regime Prprio de Previdncia Social dos Servidores Pblicos ................................................... 540 Demonstrativo da Receita de Alienao de Ativos e Aplicao dos Recursos .............................................................................................................. 542 Demonstrativo da Receita Lquida de Impostos e das Despesas Prprias com Aes e Servios Pblicos de Sade ..................................... 543 Demonstrativo das Despesas de Carter Continuado Derivadas das Parcerias Pblico-Privadas Contratadas ................................................... 545 Demonstrativo Simplifi cado do Relatrio Resumido de Execuo Oramentria ......................................................................................... 546 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Poder Executivo .................... 549 Demonstrativo da Dvida Consolidada Lquida ............................................... 550 Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores ..................... 552

Demonstrativo das Operaes de Crdito ...................................................... 553

Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Poder Executivo .............. 555 Demonstrativo dos Restos a Pagar Poder Executivo .............................. 557 Demonstrativo dos Limites Poder Executivo ............................................... 559

7


Superintendncia de Administrao Financeira da Secretaria da

Fazenda, responsvel pelo levantamento das Demonstraes

Contbeis Consolidadas e pela elaborao do Relatrio

Contbil da Administrao Pblica Estadual, apresenta a

Prestao de Contas do Excelentssimo Senhor Governador do Estado

da Bahia, concernente ao exerccio financeiro de 2012, a ser enviada

Assemblia Legislativa na forma do Artigo 105, inciso XV, da Constituio

do Estado da Bahia de 1989.

As Demonstraes Contbeis Consolidadas do Estado evidenciam os resul-

tados das gestes Oramentria, Financeira e Patrimonial da Administrao

Direta, das Autarquias, das Fundaes, dos Fundos Especiais e a execuo

oramentria das Empresas Estatais Dependentes, elaborados segundo as nor-

mas federais e estaduais que regem a matria, em especial a Lei Federal n

4.320, de 17 de maro de 1964, sendo os dados contbeis oriundos essencial-

mente do Sistema de Informaes Contbeis e Financeiras SICOF.

O Relatrio Contbil, parte componente da Prestao de Contas, apresenta uma

anlise mais detalhada das informaes contbeis e fi scais, buscando o uso de uma

linguagem de fcil entendimento a todo cidado dos vrios segmentos da socieda-

de, inclusive com apresentao de glossrio dos termos tcnicos utilizados. Alm

disso, foram utilizados grfi cos e tabelas, para permitir uma melhor visualizao dos

dados constantes dos Balanos e demais Demonstraes Contbeis.

Com o encerramento do exerccio de 2012 o Estado fi naliza a utilizao do SICOF

como sistema de registro e controle da execuo oramentria, fi nanceira e con-

tbil passando, a partir do exerccio de 2013, a utilizar o Sistema Integrado de

Planejamento, Contabilidade e Finanas do Estado da Bahia FIPLAN. Este sistema

traz avanos na gesto e no controle oramentrio, fi nanceiro e contbil, colocan-

do o Estado da Bahia no patamar de excelncia na gesto das fi nanas pblicas;

permite melhorar as demonstraes e dados exigidos na transparncia gesto; e

melhora signifi cativamente o nvel dos controles.

Resultado da customizao do sistema em uso no Estado do Mato Grosso, o

FIPLAN foi trazido para a Bahia como cesso de uso, sem custo. Integra, em

uma nica ferramenta on-line, os sistemas antes utilizados para gerir o planeja-

mento e a execuo oramentria e fi nanceira do Estado, tornando mais inte-

grada a informao relacionada a estes assuntos.

O novo sistema possibilita uma reduo do fl uxo fsico de informaes, centra-

lizando os controles e mantendo a descentralizao das operaes alm de

facilitar a extrao de dados e a oferta de informaes gerenciais. Sua platafor-

ma e ambiente tecnolgico facilitam a emisso de relatrios em cada mdulo.

O projeto fruto do trabalho conjunto das secretarias estaduais da Fazenda

(SEFAZ) e do Planejamento (SEPLAN), e da Companhia de Processamento de

Dados do Estado da Bahia (PRODEB), contando ainda com a colaborao da

Secretaria da Administrao (SAEB).

APRESENTAO

A

8


Foi um grande desafi o a customizao do FIPLAN. Sua implantao s foi poss-

vel graas competncia e ao comprometimento de toda equipe e ao apoio dos

tcnicos do Estado cedente. A esta brilhante equipe cabem todos os mritos.

Outra inovao na rea fi nanceira do Estado o redesenho de processos ini-

ciado neste exerccio e com implantao prevista para 2013. Este trabalho pre-

tende criar as condies objetivas para a profi ssionalizao da rea fi nanceira,

dotando-a de processos bem defi nidos e, principalmente, de profi ssionais cujo

conhecimento atenda s especifi cidades da gesto fi nanceira.

Salvador, 07 de fevereiro de 2013.

Olintho Jos de Oliveira

Superintendente de Administrao Financeira

9


1.1 ANLISE DA ECONOMIA BAIANA NO CONTEXTO DA ECONOMIA BRASILEIRA EM 2012

Com desempenho inferior ao previsto no incio do ano, a economia brasileira apresenta baixo crescimento em 2012, sendo que o Produto Interno Bruto PIB dever ter alta em torno de 1%, apesar da continuidade na adoo de

medidas de estmulo economia, a exemplo de reduo de impostos, reduo

de juros e aes para evitar a sobrevalorizao do real frente moeda norte

americana, visando estimular as exportaes.

No cenrio externo, a Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico

(OCDE), em relatrio de perspectivas, calculou que o PIB da zona do euro cair 0,4%

em 2012, e 0,1% em 2013. Constatou-se novo enfraquecimento da economia global

aps cinco anos de crise, advertindo-se que no se pode descartar que volte a

acontecer uma grande contrao motivada pelos EUA ou pela zona do euro.

Diante deste cenrio, o Banco Central manteve a trajetria de reduo da taxa

bsica de juros, pela dcima vez consecutiva, at alcanar a mnima histrica

de 7,25%. No ms de maio foi necessrio alterar as regras de remunerao da

caderneta de poupana, para permitir reduo da taxa bsica de juros (SELIC)

em patamar inferior a 8,5%, que foi atingido naquele ms.

O ndice de Preos ao Consumidor Amplo IPCA, indicador oficial de

inflao, encerrou o ano com percentual de 5,84% acima do centro da

meta de 4,5% estabelecida pelo governo, mas ainda assim, abaixo do teto

da meta.

Utilizando o Imposto sobre Operaes Financeiras IOF como instrumento

para conter a valorizao do real, o governo federal tem alterado os pra-

zos dos emprstimos externos sujeitos alquota desse imposto. Nesse

sentido, a cotao da moeda americana frente ao real aumentou de valor

prximo a R$ 1,80 no incio do ano, para um patamar em torno de R$ 2,08

no final de 2012, o que favorece os exportadores nacionais, e encarece

as importaes. A balana comercial encerrou o exerccio com super-

vit de US$ 19,4 bilhes. J as transaes correntes tiveram um dficit de

US$ 54,2 bilhes, que foi financiado pelo investimento estrangeiro direto,

que, de janeiro at dezembro, soma US$ 65,3 bilhes.

Dando continuidade poltica adotada pelo Banco Central, houve au-

mento das reservas internacionais, que encerraram o exerccio com

saldo recorde de US$ 378,6 bilhes, o que representa um quadro mais

favorvel para enfrentar uma piora na economia internacional, compara-

ndo-se ao ano de 2008, quando as reservas situavam-se em torno de

US$ 205 bilhes.

INTRODUO1

10


Deslocando-se da tendncia nacional, a economia baiana apresenta taxas de expan-

so do PIB positiva no terceiro trimestre, quando cresceu 1,9% (Brasil 0,9%) em relao

ao mesmo perodo do ano anterior. O setor de servios acumulou expanso de 3,0%.

J a agropecuria apresentou retrao de 1,3%, o que est diretamente associa-

do aos efeitos da seca que atingiu a Bahia desde meados de 2011. No terceiro

trimestre, a indstria baiana registrou expanso de 1,5% na comparao com o

mesmo perodo do ano anterior. Com estes resultados, a Superintendncia de

Estudos Econmicos e Sociais da Bahia SEI, estima que o crescimento do PIB

baiano em 2012 ser da ordem de 3,0%.

A safra agrcola de 2012, de acordo com levantamento do IBGE, realizado em

outubro, estimada em 6,5 milhes de toneladas, o que representar uma di-

minuio de 13,3% em relao safra de 2011.

De acordo com os dados da produo fsica mensal, comparando-se o terceiro

trimestre de 2012 com o mesmo perodo do ano anterior, a indstria baiana cres-

ceu 2,5%, enquanto que a brasileira teve queda de 3,5%. Dos oito segmentos da

indstria de transformao destaca-se a expanso no refi no de petrleo e lcool

(11,3%) e borracha e plstico (11,2%). Por outro lado, contribuiram negativamente

para a formao a metalurgia bsica (-25,0%) e automobilstica (-7,6%). J a cons-

truo civil, com expanso de 4,9%, mantm o crescimento, ainda que menos

expressivo que os registrados nos ltimos anos. O comrcio varejista apresentou

crescimento de 6,6% no terceiro trimestre.

Com relao ao comrcio exterior, as exportaes baianas alcanaram US$ 11,3 bi-

lhes, valor 2,3% acima do registrado em 2011. As importaes fi caram praticamente

no mesmo patamar de 2011 com crescimento de apenas 0,2%, totalizando US$ 7,8 bi-

lhes. O saldo comercial registrou aumento de 7,2%, com um total de US$ 3,5 bilhes.

O Estado alcanou um saldo positivo de 36,8 mil postos de trabalho formais, at dezem-

bro, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CAGED.

Apesar da queda no ritmo de crescimento da criao de empregos em 2012,

em relao ao ano anterior, espera-se que em 2013, com a continuidade da po-

ltica de distribuio de renda, as atividades de servios, construo civil e co-

mrcio continuem crescendo. Espera-se, tambm, que o produto agrcola volte

a crescer com a superao da seca que a Bahia vivencia considerada a maior

dos ltimos 50 anos.

At 2015, esto previstos investimentos do setor privado que superam 70 bi-

lhes de reais o fortalecimento do parque automotivo e a implantao do

Estaleiro Enseada do Paraguau so alguns exemplos. Com isso, a Bahia deve-

r elevar o patamar da produo industrial, no mdio e longo prazos.

Outra parte desses investimentos est fora do centro econmico da Bahia,

que so a Regio Metropolitana de Salvador RMS e o Recncavo. So os

investimentos previstos em minerao, energia elica e celulose, que, quando

concretizados, resultaro em mais um impacto de crescimento, de descentra-

lizao na atividade econmica e de criao de oportunidades de emprego e

renda para as populaes que esto fora desse centro econmico.

Ainda para 2013, o Governo do Estado duplicar os seus investimentos, que se-

ro fortemente aplicados na rea de infraestrutura de transporte e logstica, na

rea de segurana pblica e na rea de saneamento e abastecimento. A com-

binao das aes em infraestrutura com uma estratgia defi nida de atrao de

investimentos deve garantir o ritmo de crescimento da economia baiana para

os prximos anos, alm de gerar trabalho, emprego e renda.

1.2 DESEMPENHO DA ARRECADAO EM RELAO PREVISO, E PROVIDNCIAS ADOTADAS NO MBITO DA FISCALIZAO DAS RECEITAS E COMBATE SONEGAO (ART. 58 DA LRF)

11


DESEMPENHO DA ARRECADAO EM 2012

Tabela 1 Comparao entre a arrecadao do ICMS, por segmento, com o valor

previsto versus o realizado para o exerccio de 2012, o valor do incremento e a

variao de participao relativa de cada segmento sobre a arrecadao total.

Em termos globais, houve superao de R$ 266,45 milhes, ou seja, um incremen-

to de 1,94% em relao ao previsto (Meta Ideal). Observa-se que quase todos os

segmentos tiveram um desempenho positivo, apresentando um incremento entre

0,73% (Ind. Bebidas) e 11,92% (Supermercado). Os segmentos que no atingiram a ar-

recadao prevista foram os seguintes: Ind. Minerao e Derivados, -1,04%; Servio

de Transporte, -1,27%; Misto Servios, -3,5%; Petrleo, -6,46% e Agricultura, -16,81%.

PROJETOS IMPORTANTES

Foram alterados alguns normativos no sentido de atualizar valores defasados,

incentivar determinadas atividades, ou procedimentos cujo ganho equivalen-

te ou inferior ao custo.

SEGMENTO

REALIZADO VERSUS PREVISTO EM 2012

VALORES EM R$ 1.000

REALIZADO PREVISTO VARIAO

R$ %

Agricultura 123.767,99 148.781,63 -25.013,63 83,19

Agroindstria 350.430,23 339.982,20 10.448,03 103,07

Comrcio Atacadista 1.966.617,57 1.883.533,91 83.083,66 104,41

Comrcio Varejista 3.144.263,53 2.906.692,46 237.571,08 108,17

Ind Bebidas 640.535,91 635.888,53 4.647,38 100,73

Ind Metalrgica 292.472,67 277.977,43 14.495,24 105,21

Ind Minerao e Derivados 211.764,72 213.993,98 -2.229,25 98,96

Ind Qumica 629.341,42 605.603,68 23.737,75 103,92

Misto Indstria 231.335,77 209.778,76 21.557,01 110,28

Misto Servios 105.400,77 109.225,63 -3.824,86 96,50

Petrleo 2.800.298,17 2.993.542,28 -193.244,11 93,54

Servios de Transporte 169.251,29 171.421,05 -2.169,76 98,73

Servios de Utilidade Pblica 2.816.124,89 2.771.634,03 44.490,85 101,61

Supermercados 496.529,87 443.629,82 52.900,05 111,92

TOTAL 13.978.134,81 13.711.685,38 266.449,43 101,94

Fonte: PGM jan/2013Nota: a diferena registrada entre este quadro e os dados do Balano refere-se ao modo de apurao da arrecadao que difere da contabilizao, no signifi cando divergncia de resultado.

12


LESGISLAO:

Concesso de iseno do ITD, do IPVA e das Taxas do Estado da Bahia, em

relao s atividades concernentes Copa das Confederaes da FIFA de

2013 e Copa do Mundo da FIFA de 2014

Extino de dbitos vencidos at 30 de setembro de 2012, por veculo, rela-tivos ao IPVA, cujo valor atualizado em 31 de outubro de 2012 seja igual ou

inferior a R$ 500,00

Autorizao Procuradoria Geral do Estado da Bahia a no ajuizar execues

fi scais para cobrana de crditos tributrios relativos a ICMS cujo valor total con-

solidado por sujeito passivo seja igual ou inferior a R$10.000,00 e ao IPVA cujo

valor total consolidado por sujeito passivo seja igual ou inferior a R$ 1.000,00

Reduo da alquota do IPVA para veculos de propriedade de empresas locadoras (1%)

Disciplina sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos, no mbito da Administrao Fazendria do Estado da Bahia

Criao da taxa de combate a incndio para aparelhar o Corpo de Bombeiros da Bahia

Aumento da alquota de telecomunicaes, em 1% Reduo da alquota interrestadual, nas sadas de mercadorias importadas Publicao do novo Regulamento do ICMS Decreto de glosa de crditos fi scais nas entradas de mercadorias oriundas de

estados que concederam benefcio fi scal sem o consentimento do CONFAZ

ARRECADAO:

Elaborao e encaminhamento para aprovao da Lei de Remisso do IPVA,

benefi ciando mais de 300 mil contribuintes com dbitos de at R$ 500,00

Implementao do Convnio SEFAZ x SERASA para obteno de informa-

es atualizadas de endereos de corresponsveis por dbitos tributrios

(scios, administradores etc.)

Finalizao do processo de extino de dbitos de ICMS por remisso, com

a extino de 33.000 PAF com dbito, por processo, inferior a R$ 10.000,00

Ajustes no Sistema SIGAT para possibilitar a cobrana no mbito da 2 etapa

da Lei de Transao

Gerao de relatrios e outras informaes para subsidiar a cobrana no

mbito da 2 etapa da Lei de Transao

Celebrao de acordos relativos 2 etapa da Lei de Transao no valor de

R$ 72.000.000,00

Elevao da quantidade de Certides da Dvida Ativa apontadas para protes-

to em cartrios, de 500 para 2000 ao ms

Extino da GNRE off -line, gerando maior controle da arrecadao e maior

facilidade para o contribuinte, em razo da facilidade de uso e consulta on-

-line do pagamento realizado

Implantao das novas regras referentes rede de arrecadao, permitindo

que as informaes referentes arrecadao estejam disponveis em at 15

minutos aps a autenticao do documento de arrecadao e a obrigato-

riedade, para todos os bancos (7 instituies), da disponibilizao de dbito

em conta corrente para quitao de parcelas, anteriormente disponibilizada

apenas por 3 instituies

Alterao dos sistemas de cadastro, arrecadao e crditos tributrio para

adequao ao sistema FIPLAN

Aperfeioamento dos sistemas de arrecadao com aumento de efi cincia

no processamento da arrecadao

Simplifi cao do cadastro de contribuintes, com implantao da sistemtica

de baixa automtica da inscrio, resultando no fi m da obrigatoriedade da fi s-

calizao prvia para o deferimento da baixa, sendo facultada a programao

para fi scalizao durante o prazo decadencial

Padronizao da senha para entrega de declaraes senha utilizada para

os demais servios da Internet

Realizao de malha fi scal de ITD com base em informaes obtidas junto

Receita Federal do Brasil relativas a doaes

AES DE FISCALIZAO DE MERCADORIAS EM TRNSITO:

REGIO METROPOLITANA

Operao Barreira Fiscal Metropolitana Controle das mercadorias destina-

das a Salvador visando coibir a entrada irregular, evitando a sonegao fi scal

13


e concorrncia desleal, bem como incrementar a arrecadao pelo efeito in-

direto que o controle exerce sobre o universo geral de contribuintes, atravs

do fechamento das vias de acesso capital

Operao Recm-Inscritos Acompanhamento e controle de mais de quatro

mil contribuintes que completaram seis meses de atividade com aquisio de

mercadorias sujeitas a antecipao tributria

REGIO SUL

Operao Mimoso do Oeste IV Controle do escoamento da safra de gros

do Oeste da Bahia, bem como da circulao de entradas e sadas de merca-

dorias na regio

Operao PAF-ECF Exigir a utilizao do PAF-ECF por contribuintes usu-

rios de ECF que ainda no o utilizam, bem como coibir o uso de aplicativos

que no estejam cadastrados na SEFAZ e/ou no atendam aos requisitos do

PAF-ECF

Operao Extremo Sul Ao de controle de entrada das mercadorias oriun-

das das regies sul e sudeste com foco nos principais produtos com maior

sonegao

REGIO NORTE

Operao Barro Vermelho Controle da entrada de produtos cermicos no

Estado da Bahia de origem da regio Nordeste com especial ateno aos

produtos oriundos do Estado de Sergipe

Operao Canavial Monitorar a circulao do acar, combatendo o co-

mrcio irregular do produto atravs de atividades de fi scalizao realizadas

por Unidades Fiscais

Operao PAF-ECF Exigir a utilizao do PAF-ECF por contribuintes usurios

de ECF que ainda no o utilizam, bem como coibir o uso de aplicativos que no

estejam cadastrados na SEFAZ e/ou no atendam aos requisitos do PAF-ECF

Em 2012 foram emitidas pelo Trnsito de Mercadorias atravs das IFMTs Norte,

Sul e Metro, 47.209 Autos/Notifi cao Fiscal relativos aos contribuintes com irre-

gularidade, representando um incremento de 20% comparado com 2011.

AES DO SETOR DE INTELIGNCIA

OPERAES EM FORA-TAREFA (SEFAZ/INFIP, SSP/DECECAP, MP/GAESF

E PGE)

OPERAO BACO

A fraude contra a administrao tributria consistia em:

Atuao no ramo do comrcio de bebidas quentes e gneros alimentcios,

com uso de interposio fi ctcia de pessoas, em empresas constitudas no

Estado da Bahia e em outros Estados, visando supresso/reduo de impos-

tos e ocultao de patrimnio, incorrendo na prtica de diversos crimes que

resultaram na sonegao fi scal e na concorrncia desleal

Nas aquisies por empresas com domiclio fi scal em outra unidade da

Federao a burla ao fi sco foi integral, porque as mercadorias eram internali-

zadas no Estado da Bahia sem pagamento do ICMS

Para camufl ar o patrimnio, o empresrio adquiriu veculos para sua frota em nome

de outra empresa, tambm constituda com interposta pessoa, da qual possua

Procurao registrada em Cartrio outorgando-lhe plenos poderes de gesto

Estima-se a sonegao de ICMS da ordem de R$ 6 milhes por exerccio fi scal.

A execuo da Operao contou com um contingente de 120 servidores es-

taduais, sendo 50 da Secretaria da Fazenda e 70 da Secretaria de Segurana

Pblica, alm de 2 Promotores de Justia do Ministrio Pblico do Estado da

Bahia, com a utilizao de uma frota de 37 veculos.

OPERAO CONJUNTA DE FISCALIZAO DE POSTOS VAREJISTAS

DE COMBUSTVEIS NO SUL DA BAHIA

A fraude contra a administrao tributria consistia na adulterao de produto,

repasse aos consumidores de volume menor de combustvel do que o registra-

do pelas bombas, atuao de revendedores clandestinos, alm da sonegao

de impostos.

14


A ao ocorreu com a Copec/Sefaz, a Agncia Nacional de Petrleo (ANP) e o

Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro).

OPERAO MSCARA II RESCALDO

A organizao criminosa age, desde 2002, perpetrando o crime de estelionato

contra empresas e empresrios. comandada por criminoso que, alm de se

passar por auditor fi scal, vem, tambm, se passando por advogado que labora

para aquelas pessoas (fsicas e jurdicas).

A organizao criminosa auferiu, entre 2007 e 2010, mais de R$ 2 milhes,

lesando os contribuintes do Estado da Bahia, bem como vem maculando a ima-

gem do Fisco baiano.

Atualmente vem praticando e liderando aes criminosas do interior do com-

plexo Penitencirio Lemos de Brito (PLB).

No universo investigado pela Sefaz, entre 2008 e 2010, pela inteligncia fi s-

cal, foram elaborados mais de 20 Relatrios de Inteligncia Fiscal, onde foram

examinadas as propostas do estelionatrio que tratavam sobre pagamento de

dbitos com reduo de valores, no lavratura de autos de infrao ou at jul-

gamento favorvel de autos de infrao. Foram identifi cadas mais de 40 empre-

sas, contribuintes do Estado da Bahia, contatadas pela organizao criminosa

e a maioria delas foi envolvida no golpe, chegando a pagar, em alguns casos, a

quantia de R$ 150.000,00.

A partir de 2011, a fraude vem se desenvolvendo apenas com informa-

es obtidas do Dirio Oficial do Estado da Bahia, impresso ou via inter-

net, onde so publicadas as pautas do Conselho de Fazenda Estadual

(Consef ).

Para executar essa ao foram mobilizados um total de 50 profi ssionais das

organizaes que compem a Fora-Tarefa.

OPERAO TEIA DE ARANHA

A fraude contra a administrao tributria foi praticada por um grupo de empre-

sas atuante no ramo de confeces e vendas de roupas femininas. As principais

fraudes detectadas foram:

Empresas que, apesar de possurem o mesmo nome fantasia, no possuam

o mesmo quadro societrio e no haviam sido constitudas na modalidade de

franquia empresarial

Empresas constitudas com a mesma razo social, que no possuam o mes-

mo quadro societrio

Empresas com razes sociais diferentes, estabelecidas no mesmo endereo

Outros elementos comprobatrios da existncia de estreitas ligaes entre

scios, contadores e procuradores com amplos poderes, alm de emprega-

dos como testemunhas dos contratos sociais e fi adores de empresas

Essas eram as prticas da organizao criminosa que, fazendo uso da in-

terposio fi ctcia de pessoas, o popular scio laranja, constituiu empresas

visando sonegao de impostos e ocultao de patrimnio, benefi ciando-se

da permanncia no Simples Nacional

A ao da Sefaz proporcionou o desenquadramento da maioria das empre-

sas do regime Simples Nacional e os crditos foram constitudos, existindo

um dbito atualizado de ICMS de mais de R$ 13 milhes

Apesar do combate empreendido pela Sefaz e tambm pela Procuradoria Geral

do Estado (PGE), atravs da Procuradoria Fiscal (Profi s), a organizao criminosa

continua agindo no mesmo ramo de atividade, tendo criado uma nova marca

OPERAO ESPELHO MGICO

A fraude contra a administrao tributria consistia na prtica de subfaturamen-

to em 50%. A diferena entre esses valores resultou no surgimento de uma

contabilidade paralela, ordinariamente conhecida como caixa dois.

A estimativa do ICMS sonegado de R$ 2 milhes por ano no recolhidos aos

cofres pblicos estaduais.

15


OPERAO FARO FINO

A fraude contra a administrao tributria foi perpetrada por uma organi-

zao que atua no ramo de comrcio atacadista e varejista de produtos

alimentcios em geral, tendo feito uso da interposio fictcia de pessoas,

visando a sonegao de impostos e a ocultao de patrimnio. O grupo

composto por nove empresas constitudas com interpostas pessoas nos

quadros societrios e com fortes vnculos entre si, tais como: existncia de

procuradores com amplos poderes para administrar empresas; scios que

esto registrados como empregados de empresas do grupo; vnculos por

contrato de locao, onde o suposto responsvel e familiares figuram sem-

pre como fiadores, locadores ou locatrios dos imveis sede das empresas;

vnculos por endereo de scios, onde se verifica que um mesmo endereo

era declarado para diversos scios; vnculos por endereo das empresas,

onde se configura o fato de que, s vezes, funcionavam, ao mesmo tempo,

duas empresas em um mesmo endereo; e vnculos por parentesco entre

os scios; declaraes de scios supostamente laranjas, que informaram

desconhecer a existncia da empresa da qual eram scios.

O modus operandi da organizao consistia em constituir empresas, em nome

de interpostas pessoas, com um ciclo de vida muito curto, com o propsito de

sonegao fi scal nas atividades comerciais de compra e venda de mercadorias,

tendo em vista a inobservncia das exigncias tributrias.

Em pouco tempo, as empresas se tornavam inaptas por no terem sido

localizadas ou por no terem prestado informaes Sefaz, antes mesmo

de sofrerem qualquer fiscalizao. Outras vezes, quando essas empre-

sas eram objeto de algum tipo de ao fiscal que resultasse em lana-

mento de crdito tributrio, simplesmente fechavam as portas e seus

scios desapareciam. Foram fiscalizadas algumas empresas da organiza-

o, sendo constitudos, na oportunidade, crditos tributrios em torno de

R$ 19,6 milhes.

OUTRAS AES DO SETOR DE INTELIGNCIA FISCAL

Realizao de 6 (seis) Operaes em Fora-Tarefa

Encaminhamento de 93 (noventa e trs) Notcias-Crimes ao MP no montante

de R$ 62.876.776,90

Emisso de 16 (dezesseis) Relatrios de Inteligncia Fiscal e 57 (cinquenta e

sete) de outros produtos de inteligncia

ATUAO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM FORA-TAREFA

Propositura de Ao Cautelar Fiscal n 0010835-67.2012.805.0113 e

n 0000466-43.2012.805.0265;

Propositura de Ao Cautelar de Exibio de Documentos (Quebra de Sigilo

Bancrio)

Expedio de 457 (quatrocentos e cinquenta e sete) Notifi caes de

Contribuintes e representantes legais, entre setembro e dezembro de 2012,

informando Notcia Crime

Realizao de 3 (trs) intervenes em Ao Penal por Crime contra a Ordem

Tributria

Preparao de Minutas de Decretos Judicirios para Leilo Antecipado e

Depositrio de bens apreendidos e seqestrados em processos penais por

crime contra a ordem tributria

Elaborao de 43 (quarenta e trs) peties diversas e recursos

Expedio de 6 (seis) ofcios para rgos administrativos e judiciais

Expedio de 50 (cinqenta) despachos em processos administrativos

Ajuizamento de 6 (seis) aes rescisrias perante o Tribunal de Justia

AES DO SETOR DE PETRLEO

A arrecadao do segmento Petrleo, com gesto da COPEC (Coordenao de

Petrleo e Combustveis) registrou o montante de R$ 2,805 bilhes em 2012,

com incremento de 0,81% em relao ao exerccio de 2011. Acrescentando o

valor de ICMS-ST de contribuintes interestaduais do segmento de Petrleo

16


(R$ 287,4 milhes), a arrecadao do segmento Petrleo registrou o montante

de R$ 3,089 bilhes em 2012, representando 22,1% do total arrecadado pelo

Estado da Bahia, sendo o segmento econmico com maior participao nas

receitas estaduais.

Analisando-se o subsegmento Petrleo Extrao e Refi no em comparao com

o exerccio de 2011, houve um incremento de 2,00% (sendo que na explora-

o de gs natural houve um incremento de 48,28%, em contrapartida queda

no consumo de GLP). O subsegmento Distribuio de Derivados GLP registrou

queda de 28,07%, e o subsegmento Distribuio de Derivados, registrou queda

de 19,25%, por conta do aumento do preo do etanol hidratado versus conge-

lamento do preo da gasolina, que resultou no arrefecimento do consumo des-

te produto e consequentemente na queda da arrecadao das Distribuidoras

de Combustveis integrantes deste subsegmento.

A COPEC atingiu, em 2012, 100,22% da meta estabelecida, no cotejo entre o

realizado/previsto. O valor a ser alcanado foi fi xado em R$ 2,797 bilhes e

obtidos R$ 2,803 bilhes.

No que se refere s quantidades faturadas pela Petrobrs, o quadro abaixo

demonstra o incremento percentual signifi cativo em todos os derivados de pe-

trleo, excluindo-se o querosene de aviao QAV.

A gasolina A registrou um grande percentual de crescimento por conta da re-

duo no consumo do etanol hidratado, em razo da elevao dos preos nas

bombas de combustveis para o consumidor e congelamento do preo da ga-

solina (em virtude de poltica econmica nacional). O elevado preo do etanol

hidratado, motivado entre outros fatores pela quebra de safra devido a condi-

es climticas, fez com que o produto perdesse espao para a gasolina. As

vendas de etanol hidratado foram 24,02% menores em 2011 (em 2011 j tinha

cado em 27% comparado com 2010), em contrapartida, o consumo do etanol

anidro, que adicionado gasolina aumentou.

O aumento do preo do lcool anidro levou a um aumento do consumo de ga-

solina no pas, que fechou o ano em alta de 32,19% sobre 2011, ano em que j

havia sido registrado crescimento da ordem de 19%.

O leo combustvel, por sua vez, encerrou o ano com o maior percentual de

crescimento nas quantidades faturadas pela Petrobras, em 100,88%, fato justifi -

cado pelo aumento das demandas das termoeltricas.

A partir do ms de abril de 2011, atravs do Decreto 11.807/09, a tributao

da nafta, tanto importada como produzida pela Petrobras foi diferida para o

momento da sada dos produtos resultantes de sua industrializao. Por con-

seguinte, verifi cou-se a reduo da arrecadao deste produto na conta da

Petrobras e conseqente deslocamento para os recolhimentos da Braskem,

fato que resultou em aumento da arrecadao deste contribuinte no percentu-

al de 242,09% comparando-se os exerccios de 2011/2010, e de 2012/2011 um

aumento de 26,87%.

A COPEC adotou diversas aes objetivando o combate sonegao do pro-

duto lcool hidratado entre as quais destacam-se:

Fiscalizao intensiva e permanente nas Distribuidoras com utilizao da nota

fi scal eletrnica

Regime especial celebrado com a Petrobras para viabilizar o recebimento de

passivo tributrio no valor de 100 milhes

Fiscalizao nas Usinas Produtoras de lcool

PRODUTO 2011 2012 % BAHIA

GLP 504.232 526.360 4,39

GASOLINA A 1.475.292 1.950.238 32,19

LEO DIESEL 3.449.033 3.960.286 14,82

QAV 403.710 390.003 -3,40

LEO COMB. 228.270 458.539 100,88

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Gesto junto ao Poder Judicirio para agilizar o julgamento das liminares ob-

tidas pelos sujeitos passivos

Parceria com o SINDICOM para ingressarem nas aes judiciais como ami-

cus curiae ou assistente em litis consrcio ativo

Cancelamento das inscries estaduais das empresas sob suspeita

Operao de fi scalizao intensiva nos Postos Revendedores de Combustveis

(Operao Solidariedade) Crdito Reclamado de R$ 13 milhes

Exigncia de base prpria no Estado (ANP no exige)

Cancelamento da inscrio estadual quando o passivo tributrio sem garantia

for superior ao capital social da empresa

Alterao da sujeio passiva das operaes com lcool em 16/12/2012

Instituio da compra confi rmada (Usinas Distribuidoras), e Confi rmao

Eletrnica de Recebimento (Postos Revendedores)

Alm disto, destacam-se as seguintes aes para todos os segmentos:

Mudana da fi losofi a do tempo presente, passando cada uma das maiores

empresas (arrecadao) a ser acompanhada por um Auditor Fiscal, garantin-

do um monitoramento em tempo real de 98% da arrecadao da COPEC, no

total de 15 empresas

Operao Auditoria Parametrizada, visando evitar que houvesse decadncia

de algum exerccio, dentre os 40 maiores contribuintes da unidade, que per-

faz aproximadamente 99% da arrecadao do segmento

Estudo do novo RICMS x Antigo Regulamento (Seminrio realizado com todos

agentes do grupo fi sco lotados na COPEC)

Realizao de Seminrio Nacional sobre aes fi scais nas Refi narias, com

participantes do Grupo Fisco de todas as Unidades Federadas que possuem

Refi naria

Realizao de reunies trimestrais (Frum de Combustveis), com a partici-

pao da ANP, Ministrio Pblico, Receita Federal, Policia Civil e Rodoviria,

Sindicom, Sindicombustveis

Incio da elaborao de Manual de Petrleo e Combustveis, com objetivo de

disponibilizar as informaes sobre este segmento em toda SEFAZ-BA

O total de Autos de infrao e Notifi caes Fiscais Lavradas pela equipe da

COPEC, em 2012, foi de R$ 142.268.215,10 (em valores histricos).

1.3 AES IMPLEMENTADAS NA REA FINANCEIRA

CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PAF 2012-2014

Em cerimnia realizada no Palcio do Planalto, foi assinada no fi nal do ms de

novembro, a 12 reviso do Programa de Reestruturao e Ajuste Fiscal PAF

para o trinio 2012-2014. A Bahia cumpriu as metas principais e, alm de no

sofrer sanes como o impedimento de realizar operaes de crdito e rece-

ber transferncias voluntrias, o desempenho obtido possibilitou a ampliao

do limite de emprstimos do Estado em cerca de R$ 5,5 bilhes para obteno

de recursos para fi nanciar novos investimentos.

O PAF resultante de um acordo entre a Unio e o Estado, fi rmado em de-

zembro de 1997, com o objetivo de refi nanciar, pelo Tesouro Nacional, parte da

dvida pblica existente naquela data, mediante um monitoramento da situao

fi nanceira do Estado. Anualmente analisado o cumprimento das metas pac-

tuadas para o exerccio anterior e so acordadas novas metas para o trinio

seguinte ltima reviso.

METAS 2011-2013

O Programa de Reestruturao e Ajuste Fiscal composto por metas princi-

pais e metas acessrias. As metas principais so defi nidas pela relao entre

Dvida Financeira e Receita Lquida Real e pelo Resultado Primrio. As metas

acessrias so defi nidas pela relao entre Despesa de Pessoal e Receita

Corrente Lquida; Receitas de Arrecadao Prpria; Reforma do Estado, Ajuste

Patrimonial e Alienao de Ativos e, por fi m, Despesas de Investimentos/Receita

Lquida Real.

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Uma das metas principais do PAF, a relao entre Dvida Financeira e Receita

Lquida Real, foi pactuada em 0,51 (2012), 0,46 (2013) e 0,42 (2014). A situa-

o confortvel da Bahia pode ser comprovada pela relao entre Dvida

Consolidada Lquida (DCL) e Receita Corrente Lquida (RCL), que correspondeu

a 0,40 no 2 quadrimestre de 2012.

OPERAES DE CRDITO

No acordo fi rmado, foi dada a autorizao para 11 novas operaes de crdito.

Destacam-se em montantes, dentre outras operaes, a operao PROINVESTE,

a operao PROSEGURANA e a operao PRODEPRO.

A primeira, de R$ 1.487,69 milhes com o BNDES (Banco Nacional de Desen-

volvimento Econmico e Social) fi nanciar o Programa de Apoio ao Investimento

dos Estados e do Distrito Federal, cujo objetivo aumentar a capacidade de

investimentos dos Estados e do Distrito Federal.

A segunda, de R$ 1,125 milhes, com o Banco do Brasil, fi nanciar aes em

infraestrutura logstica e de telecomunicaes, energia, meio ambiente, cincia,

tecnologia e inovao, urbanizao e sustentabilidade, indstria, minerao, se-

gurana, servios estratgicos e cadeias produtivas do agronegcio.

E a terceira, de R$ 800 milhes com o BNB (Banco do Nordeste do Brasil) fi nan-

ciar o Programa de Desenvolvimento Produtivo voltado para mitigar os garga-

los em infraestrutura econmica, ampliar atrao de investimentos e aumentar

as exportaes.

Foram assinadas duas importantes operaes de crdito internacionais

que resultaro em impactos positivos para o desenvolvimento do Estado. O

Banco Internacional para Reconstruo e Desenvolvimento BIRD emprestou

US$ 700,0 milhes para fi nanciar o Programa de Incluso Social e Desenvolvimento

Scio Econmico do Estado da Bahia PROINCLUSO. Constitui-se no fi nancia-

mento de programas estruturantes, relativos aos esforos de incluso social e

produtiva para o crescimento sustentvel, fortalecimento do planejamento e da

gesto do setor pblico e amortizao de parte da dvida interna com a Unio.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento BID emprestou US$600,0 mi-

lhes para fi nanciar o Programa de Consolidao do Equilbrio Fiscal para o

Desenvolvimento do Estado da Bahia PROCONFIS II. Os recursos sero apli-

cados no fortalecimento do equilbrio fi scal do Estado, com ampliao da sua

capacidade de investimento, no aperfeioamento da capacidade tcnica de

gesto governamental e na realizao dos investimentos necessrios para a in-

fraestrutura adequada a grandes eventos, com efeito sobre o desenvolvimento

econmico do Estado.

PRECATRIOS

Conforme determina a Emenda Constitucional n 62, de 09 de dezembro

de 2009, e a opo de pagamento anual em 15 anos feita atravs do De-

creto n 11.995/2010, o Estado depositou em dezembro de 2011 o valor de

R$ 48.372.726,45 (quarenta e oito milhes, trezentos e setenta e dois mil, se-

tecentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) em conta especfi ca

aberta pelo Tribunal de Justia para esta fi nalidade, com base no saldo de pre-

catrios devidos em 2011. Faz-se necessrio observar que o valor supracitado

correspondeu aos 50% destinados aos pagamentos da ordem cronolgica.

Em relao parcela de 1/13, relativa ao exerccio de 2012, o Estado da Bahia

depositou um montante de R$ 157.365.485,91 (cento e cinqenta e sete milhes,

trezentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa

e um centavos). Os valores repassados em 28/12/2012 foram assim distribudos:

Tribunal Regional Trabalho TRT 5 Regio foram repassados

R$ 13.165.854,52 (treze milhes, cento e sessenta e cinco mil, oitocentos

e cinquenta e quatro reais e cinqenta e oito centavos), sendo 50% para

pagamento dos precatrios constantes da ordem cronolgica no valor de

R$ 6.582.927,26 (seis milhes, quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos

e vinte e sete reais e vinte e seis centavos) e os outros 50% para o paga-

mento dos acordos

19


Tribunal de Justia do Estado da Bahia TJ/BA foram repassados

R$ 144.059.845,00 (cento e quarenta e quatro milhes, cinquenta e nove mil,

oitocentos e quarenta e cinco reais), sendo tambm divididos 50% para paga-

mento dos precatrios da ordem cronolgica no valor de R$ 72.029.922,50

(setenta e dois milhes, vinte e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e

cinquenta centavos) e 50% para o pagamento dos acordos

Tribunal Regional Federal TRF 1 Regio foi realizado um depsito no

valor de R$ 139.786,39 (cento e trinta e nove mil, setecentos e oitenta e seis

reais e trinta e nove centavos) para pagamento dos precatrios da ordem

cronolgica

Alm dos valores supracitados, foram tambm repassados, em outubro de

2012, ao TJ/BA a diferena referente parcela de 1/15 e 1/14, no montante de

R$ 3.175.788,51 (trs milhes, cento e setenta e cinco mil, setecentos e oitenta

e oito reais e cinqenta e um centavos), assim como o valor de R$ 13.548.077,11

(treze milhes, quinhentos e quarenta e oito mil, setenta e sete reais e onze

centavos), relativo parcela de 1/14 do TRT, que no havia sido repassada em

2011 por falta de informao do prprio Tribunal.

Assim sendo, o total pago a ttulo de precatrios no exerccio 2012 foi de

R$ 174.089.351,53 (cento e setenta e quatro milhes, oitenta e nove mil, trezen-

tos e cinqenta e um reais e cinqenta e trs centavos).

Outras atividades:

Elaborao e apresentao de estudos do comportamento das receitas e

despesas do Estado, com nfase nas fontes de recursos do Tesouro, visando

promoo de ajustes na execuo oramentria e fi nanceira de 2013, ne-

cessrios ao equilbrio fi scal das contas pblicas para realinhamento, frente

aos efeitos da crise fi nanceira mundial, promovendo ajustes e reduo nas

despesas de custeio

Publicao do Decreto n 13.869, de 02 de abri de 2012, estabelecendo pro-

cedimentos a serem adotados pelos rgos e entidades da Administrao

Pblica Estadual para a manuteno da regularidade jurdica, fi scal, econ-

mico-fi nanceira e administrativa, para manter o Estado e suas unidades em

situao regular no Cadastro nico de CAUC e no Cadastro Informativo de

Crditos no Quitados do Setor Pblico CADIN

Participao de dois servidores da DEPAT no 1 Frum Interestadual de

regularidade jurdica, fiscal, econmico-financeira e administrativa, rea-

lizado em Porto Alegre-RS e na segunda edio do mesmo Frum rea-

lizado em Belo Horizonte-MG, visando o intercmbio de informaes e

experincias no controle da manuteno da regularidade jurdica, fiscal,

econmico-financeira e administrativa, para manter o Estado e suas uni-

dades em situao regular no Cadastro nico de Convnio CAUC e no

Cadastro Informativo de Crditos no Quitados do Setor Pblico Federal

CADIN. Preparao para realizao do 3 Frum em Salvador com o

patrocnio do Estado da Bahia

Implantao em carter experimental da arrecadao das receitas no

tributrias utilizando o Documento de Arrecadao Estadual DAE, visan-

do otimizao e centralizao da arrecadao estadual. Alm de permitir

maior controle e a implantao da conta nica, outros ganhos decorrero

como o controle de cobranas de multas por autarquias e a inscrio

da dvida ativa no tributria do estado, possibilitando a cobrana judi-

cial, fato este que ir impactar positivamente nas aes de rgos como

DETRAN, PROCON, AGERBA e outros que necessitam impor o seu poder

de polcia administrativa

Controle e liberao de crditos suplementares por supervit fi nanceiro de

diversas fontes de recursos vinculados que se encontravam h anos sem

liberao (FIES e FEASPOL). Essa soluo, alm de atender legislao que

defi ne os repasses, elimina pontos de auditorias recorrentes realizadas pelo

Tribunal de Contas

Eliminao de pontos de auditoria apontados pelo Tribunal de Contas do

Estado da Bahia TCE, decorrente da implantao das aes propostas pela

Comisso Estadual de Aes Corretivas e Preventivas de Ressalvas (Decreto

N 12.474, de 24/11/2010) que realizou estudos no sentido de propor mudan-

as de procedimentos para atender s diversas orientaes daquela Corte

de Contas.

20


MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO PBLICO

Foi publicado em 21 de novembro de 2012 o Decreto 14.211 que dispe sobre

a utilizao gerencial do Sistema de Apropriao de Custos Pblicos ACP e

da implantao de Ncleos de Gesto de Custos no mbito da Administrao

Pblica do Poder Executivo Estadual.

O Decreto faz parte de um projeto desenvolvido no mbito do Curso de

Especializao em Administrao Financeira Governamental (UFBa) contratado

pela SEFAZ e que tem por objetivo incentivar a utilizao gerencial das informa-

es de custo do ACP. Entre as aes previstas, destaca-se a recomendao

para o registro semestral de Relatrios de Anlise de Custos no prprio ACP, a

partir da utilizao de Consultas Gerenciais do sistema, com o objetivo de geren-

ciar o comportamento dos itens de custo previstos no Anexo nico do Decreto.

REDESENHO DOS PROCESSOS

Objetivando dotar a rea financeira do Estado de instrumentos de gesto

que, de forma integrada, forneam as condies objetivas para garantir

que as receitas arrecadadas sejam aplicadas de forma mais racional, mais

gil e mais segura, alm de melhorar os controles, est em andamento na

Superintendncia de Administrao Financeira da Secretaria da Fazenda a

reviso e implantao do redesenho de todos os processos da rea finan-

ceira do Poder Executivo do Estado.

O projeto est lastreado em trs pontos: pessoas, processos e tecnologia.

No mbito das pessoas ser sugerida a criao de cargos permanentes espe-

cfi cos para a rea, bem como defi nidos os requisitos tcnicos e as qualifi ca-

es necessrias para o desempenho das funes assim como para assumir

os cargos tcnicos de direo e gesto. Outro ponto importante a criao do

programa de capacitao permanente, que atender s necessidades gerais e

s necessidades especfi cas das unidades.

Quanto aos processos sero revistos todos os atuais e includos novos, a exem-

plo de controle das estatais dependentes, gesto de custos, monitoramento

das transferncias constitucionais, implantao do controle interno da rea fi -

nanceira e controle dos valores e ttulos mobilirios. Com base nos processos

redesenhados ser defi nida uma nova estrutura organizacional de forma que o

fl uxo das aes seja mais efi ciente.

No que concerne tecnologia ser realizado o mapeamento da infraestrutura

tecnolgica e informacional que suporta os processos atuais; diagnosticar a

arquitetura de TI atual da SAF e propor uma nova arquitetura; sugerir melhorias

nos sistemas atuais e propor solues de TI para os novos processos desenha-

dos; e propor melhorias nos sistemas de Transparncia da Gesto Financeira e

de automao dos relatrios da LRF.

No campo da gesto ser proposta a defi nio de metas e indicadores para

aferio de resultados.

O DESAFIO DA ADAPTAO DO SISTEMA FIPLAN

As alteraes efetivadas no Sistema FIPLAN-Bahia aprimoraram a ferramenta

original, oriunda do Estado do Mato Grosso, permitindo uma melhor gesto

oramentria, fi nanceira, contbil e patrimonial no mbito da Administrao

Pblica Estadual, inclusive com a possibilidade de abranger as empresas p-

blicas e as sociedades de economia mista no dependentes integrantes da

estrutura governamental. O sistema est plenamente adequado s exigncias

da Secretaria do Tesouro Nacional, em funo de contemplar o novo Plano de

Contas Aplicado ao Setor Pblico PCASP.

O foco do primeiro semestre de 2012 foi concluir o desenvolvimento e

a respectiva homologao do mdulo que tratava do Plano de Trabalho

Anual e da Lei Oramentria Anual. A entrada em produo ocorreu em

julho e permitiu a elaborao da proposta oramentria para o exerccio

de 2013.

21


No segundo semestre o foco se voltou para os mdulos da execuo ora-

mentria propriamente dita: modifi cao programtica e oramentria, cadas-

tramento da despesa, execuo da receita, programao fi nanceira e execuo

da despesa.

O mdulo de modifi cao programtica e oramentria foi adequado aos pro-

cessos de gesto oramentria em vigor no Estado da Bahia e possibilita a

implementao das alteraes programticas e oramentrias necessrias para

a execuo do Oramento, inclusive contingenciamento.

As funcionalidades do Sistema de Gesto de Gastos Pblicos (SIGAP) foram

absorvidas e customizadas no FIPLAN, atravs do mdulo de Cadastramento

da Despesa onde ocorre o lanamento dos instrumentos contratuais e as previ-

ses de despesa. Neste mdulo foi implementada a integrao com o sistema

SIMPAS/SAEB que permitir maior controle sobre as despesas e melhor plane-

jamento dos gastos pblicos.

Merece destaque o trabalho desenvolvido na customizao do mdulo da exe-

cuo da receita que registra e controla as receitas pblicas oramentrias,

tributrias e no tributrias, bem como as receitas extraoramentrias e de-

mais ingressos. Foram aprimoradas as rotinas de integrao com o Sistema

Integrado de Gesto da Administrao Tributria SIGAT para transferncia

automtica dos dados.

O importante instrumento da programao fi nanceira foi adequado realida-

de do Estado da Bahia e possibilita as movimentaes necessrias para dar

suporte execuo do oramento, abrange as postergaes, antecipaes e

descentralizaes de recursos necessrios s adequaes do oramento ini-

cial ao dia a dia das despesas do Estado, pautadas sempre no equilbrio fi scal

e na anlise do fl uxo de caixa.

Um dos mdulos centrais do sistema tratou da execuo das despesas pblicas.

Foram implementadas melhorias signifi cativas em relao ao produto oriundo

do Mato Grosso, inclusive inovaes tecnolgicas como a integrao com

a nota fiscal eletrnica de mercadorias e tambm com a nota fiscal de servi-

os da Prefeitura Municipal de Salvador. Tais integraes elevam o grau de

controle das despesas pblicas e esto alinhadas com os novos conceitos

da contabilidade pblica. O mdulo responsvel pelas funcionalidades

correspondentes s execues oramentria e extraoramentria da des-

pesa, desde o registro do crdito oramentrio inicial at a realizao dos

pagamentos.

O trabalho no se encerra com a implantao em janeiro de 2013, pois, no

processo de adequao desenvolvido durante o ano de 2012, foram identi-

ficadas melhorias e alteraes, que, por estratgia de limitao de escopo,

no puderam fazer parte da verso inicial. Encontram-se j especificadas

funcionalidades de planejamento e de monitoramento e avaliao da exe-

cuo oramentria que sero desenvolvidas e includas no sistema em

verses posteriores.

PREPARAO PARA A IMPLANTAO DO FIPLAN

Para a Diretoria da Contabilidade Pblica DICOP, 2012 foi o ano de prepara-

o para a implantao do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade

e Finanas o FIPLAN. Cumprindo seu planejamento estratgico elabora-

do no ano anterior, a DICOP atuou com o foco na preparao de sua equipe

para o novo sistema. Essa preparao envolveu as trs Gerncias da DICOP:

Gerncia de Anlises e Operaes Contbeis GERAC; Gerncia de Controle

e Orientao GECOR e a Gerncia de Normas GENOR.

Atuando em conjunto com a equipe de implantao do FIPLAN, a GERAC

teve como responsabilidade principal a preparao do Sistema de

Informaes Contbeis e Financeiras SICOF para a migrao dos dados

para o FIPLAN. Definindo as regras de migrao dos dados dos credores,

Unidades Gestoras, saldos de Restos a Pagar, dentre outras, a Gerncia

manteve suas atividades de manuteno e adequao do SICOF. Alm

22


dessas atividades, a GERAC, em parceria com a Superintendncia de

Administrao Tributria SAT, implantou a extenso do uso do Documento

de Arrecadao Estadual DAE para as arrecadaes no tributrias, que

inovou a sistemtica de recolhimento dessas receitas, possibilitando um

melhor controle das entradas de recursos.

A Gerncia de Controle e Orientao GECOR teve suas aes em 2012 vol-

tadas para o acompanhamento e orientao das 836 Unidades Gestoras do

Estado da Bahia, a fi m de realizar os ajustes contbeis necessrios para o en-

cerramento do exerccio, incluindo uma depurao dos lanamentos contbeis

para eliminao dos saldos dos subgrupos de Valores Pendentes.

Os normativos necessrios para a implantao do FIPLAN, bem como a tran-

sio para a Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico foram elaborados pela

Gerncia de Normas GENOR. Dentre as mais importantes, destaca-se o

Decreto n 14.125, de 6 de setembro de 2012, que institui o FIPLAN.

Alm da participao na homologao do FIPLAN, a equipe da DICOP atuou

tambm na capacitao dos servidores para a implantao do novo sistema

em 2013. Com a importante parceria da Polcia Militar do Estado da Bahia, a

DICOP cedeu 2 dos seus instrutores para participar e organizar, junto com a

Universidade Corporativa da SEFAZ, as turmas que capacitaram mais de mil

servidores em todo o Estado.

23


NOTAS EXPLICATIVAS S DEMONSTRAES CONTBEISCONSOLIDADAS DO ESTADO DA BAHIA 2

2.1 CONTEXTO OPERACIONAL

Com o objetivo fi nal de promover o bem pblico, o Estado desempenha uma srie de funes por meio de rgos, fundos e entidades que compem o Oramento Fiscal e Seguridade Social. Com base na Lei 101/2000 (Lei de Respon-

sabilidade Fiscal), integram o Balano Consolidado do Estado, as seguintes uni-

dades contbeis: rgos da Administrao Direta do Poder Executivo, do Poder

Legislativo e do Poder Judicirio, o Ministrio Pblico e a Defensoria Pblica, todos

os Fundos e Entidades que integram a Administrao Indireta, sendo 19 (dezenove)

Autarquias, 7 (sete) Fundaes e 7 (sete) Empresas Estatais Dependentes.

2.2 PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTBEIS

Como j salientado, com o advento da Lei Complementar 101/2000, as de-

monstraes contbeis consolidadas tornaram-se obrigatrias.

O objetivo maior das demonstraes consolidadas demonstrar como se fos-

se uma nica entidade contbil, a real situao oramentria, fi nanceira, pa-

trimonial e de resultado do Estado constitudo de vrias entidades interliga-

das, eliminando os saldos de transaes e de participaes entre entidades

que formam a unidade de natureza econmico-contbil. Tal tcnica dever ser

implantada integralmente no prximo exerccio quando da implantao do novo

sistema informatizado de Contabilidade.

A Contabilidade do Estado vem sendo executada pelo Sistema de Informaes

Contbeis Financeiras SICOF, cuja gestora a Diretoria da Contabilidade

da Superintendncia de Administrao Financeira da Secretaria da Fazenda

SEFAZ/SAF/DICOP que consolida os Balanos e Demonstrativos das Unida-

des. A escriturao est mantida em registros permanentes, de acordo com as

prticas contbeis adotadas no Brasil, em observncia s disposies contidas

na Lei 4320/64 e incorporam as mudanas introduzidas por intermdio da Lei

101/2000 complementada pelas orientaes contidas nas Portarias Federais.

2.3 PRINCIPAIS FONTES DE CRITRIO

Para elaborao destas Demonstraes, foram observados os dispositivos legais:

2.3.1 A Lei Federal n 4.320/64, que estatui normas de Direito Financeiro para

elaborao e controle dos oramentos e balanos da Unio, dos Estados, dos

Municpios e do Distrito Federal.

2.3.2 A Lei Complementar Federal n 101/2000 Lei de Responsabilidade

Fiscal estabelece que as demonstraes contbeis compreendero, isolada

24


e conjuntamente, as transaes e operaes da cada rgo, fundo ou entidade

da administrao direta, autarquia e fundao pblica, inclusive empresa estatal

dependente.

2.3.3 A Lei Estadual n 2.322/66, que disciplina a administrao fi nanceira,

patrimonial e de material do Estado da Bahia.

2.3.4 O Decreto Estadual n 7.921/2001, que aprova o Regimento da Secre-

taria da Fazenda, e este que estabelece a competncia da Diretoria da Con-

tabilidade Pblica DICOP, da Superintendncia de Administrao Financei-

ra SAF, da Secretaria da Fazenda, para elaborar o Balano Consolidado, os

Anexos exigidos pela Lei n 4.320/64 e os relatrios da execuo oramentria,

fi nanceira e patrimonial.

2.3.5 As Portarias Federais, que padronizam os procedimentos contbeis or-

amentrios nos trs nveis de governo, conforme estabelece o artigo 50 da Lei

Complementar n 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

2.4 APRESENTAO DE DADOS

Os dados destes Relatrios esto apresentados em valores nominais, exceto nos

tpicos em que foram indicados ndices de atualizao monetria especfi cos.

2.5 DIRETRIZES ORAMENTARIAS QUE AFETAM A CONTABILIDADE

Os Oramentos Fiscal e da Seguridade Social foram executados considerando

as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, con-

forme estabelece o artigo 35 da Lei 4320/64.

Cabe mencionar que a Contabilidade do Estado no registra o sistema ora-

mentrio pelo mtodo da partida dobrada, evidenciando no SICOF as informa-

es oramentrias para elaborao dos demonstrativos que utilizam as infor-

maes oramentrias.

2.6 PRINCIPAIS PRTICAS CONTBEIS

2.6.1 Disponvel Registra os valores em caixa e em bancos, que representam

recursos com livre movimentao para aplicao nas operaes das unidades.

Para fi ns de demonstrao individual, a conta nica escritural estabelecida pelo

Tesouro Estadual, Unidade Central de Programao Financeira, integra o sub-

grupo do Disponvel.

As disponibilidades so mensuradas pelo valor original, e convertidas as moe-

das estrangeiras em moeda nacional, taxa de cmbio vigente.

2.6.2 Recursos Vinculados Representam o somatrio dos valores numerrios

depositados em contas bancrias, cuja movimentao obedece a disposies

legais, regulamentares, de convnios ou contratuais.

2.6.3 Realizvel Os direitos classifi cados no Realizvel foram avaliados pelo

valor de realizao, considerando tambm a incluso das Transferncias vindas

da Unio, a exemplo de parte da cota do Fundo de Participao dos Estados

FPE, Contribuio de Interveno no Domnio Econmico CIDE e Imposto

sobre Produtos Industrializados IPI que foram contabilizados mensalmente

como um Direito a Receber no Ativo Realizvel, tendo como contrapartida a

conta Variao Ativa Independente da Execuo Oramentria.

2.6.4 Valores Pendentes Registram os valores pagos e no classifi cados por

pendncias de informaes operacionais ou detalhamentos, cujas condies

estejam legalmente amparadas.

2.6.5 Investimento Os Investimentos em empresas controladas pelo Estado,

considerando aqui apenas as empresas estatais no dependentes, foram ava-

liados, em 31 de dezembro de 2012, com base no mtodo da Equivalncia Pa-

trimonial, considerando o valor percentual de participao do investimento em

25


relao ao patrimnio lquido dessas empresas. A avaliao das participaes socie-

trias, relativas s Empresas Estatais no Dependentes, pelo mtodo da equivaln-

cia patrimonial, obedece ao que estabelece as Normas Brasileiras de Contabilidade

Pblica elaboradas no mbito do Conselho Federal de Contabilidade CFC (NBC

T 16.10, aprovada pela Resoluo 1.137 de 21 de novembro de 2008) e a Instruo

CVM n 247, de 27 de maro de 1996, melhorando a confi abilidade das informaes

relativas aos grupos do Ativo Permanente, Passivo e Resultado Patrimonial.

2.6.6 Imobilizado Os Bens Mveis esto registrados pelo custo de aquisio

e deduzidos pela depreciao acumulada. Os Bens Imveis esto sendo reava-

liados no Sistema de Controle de Bens Imveis gerenciado pela Secretaria de

Administrao.

2.6.7 Almoxarifado Os bens de consumo registrados no almoxarifado esto

avaliados pelo preo mdio mvel das compras estocadas, em 31 de dezembro

de 2012.

2.6.8 Crditos A Dvida Ativa Tributria do Estado est avaliada pelo valor

de recebimento, atualizado at 31 de dezembro de 2012. Entretanto, com base

na Portaria Federal n 564/2004 da Secretaria do Tesouro Nacional STN foi

utilizado o critrio da proviso para perdas provveis.

2.6.9 Restos a Pagar Os Restos a Pagar Processados de exerccios anteriores a

2012 no foram cancelados e seus saldos foram transferidos para o exerccio de

2013. Os Restos a Pagar no Processados, alguns, foram liquidados e outros ajusta-

dos permanecendo no Passivo Financeiro no exerccio de 2012. Para inscrio de

Restos a Pagar no Processados, em 2012, foram consideradas aquelas despesas

para as quais a liquidao j estava em andamento. Esse procedimento contribui

para uma melhor demonstrao da execuo oramentria do exerccio, alm de

diminuir a inscrio em Despesas de Exerccios Anteriores DEA.

2.6.10 Dvida Fundada Interna e Externa Foram avaliadas por seus sal-

dos devedores acrescidos dos juros de competncia de cada obrigao.

No caso da Dvida Externa, apurou-se o equivalente em moeda estrangeira,

que foi convertida para o real pela cotao de fechamento do dia 31 de

dezembro de 2012.

2.6.11 Precatrios Neste exerccio, foram reclassifi cados e atualizados os

valores da Administrao Direta e Indireta, provocando o aumento relevante na

Divida Consolidada do Estado com refl exo no Resultado Nominal.

2.6.12 Outras Obrigaes Foram avaliadas pelos valores a pagar em

31.12.2012, includos os juros e encargos, por estimativa, devidos at o fe-

chamento do ano.

2.6.13 Apurao do Resultado Abrange os resultados da execuo oramentria,

bem como as variaes independentes dessa execuo e as supervenincias e in-

subsistncias ativas e passivas, conforme estabelece o artigo 100 da Lei n 4320/64.

2.6.14 Uso de estimativas Foram estimadas despesas decorrentes de inscri-

o em Restos a Pagar No Processado e Servios da Divida a Pagar classifi ca-

das no grupo do Passivo Financeiro.

2.6.15 Despesas de Exerccios Anteriores As despesas realizadas e no empe-

nhadas no exerccio de 2012 foram registradas em conta especfi ca do Compensado.

2.7 AJUSTES DE EXERCCIOS ANTERIORES

No exerccio de 2012, as operaes relativas aos fatos que afetaram resultados

de exerccios anteriores foram transferidas para o Resultado do Exerccio, con-

forme estabelece a Lei n 4.320/64.

2.8 CONVERSO DA MOEDA

A variao cambial dos saldos em moedas estrangeiras tem seus efeitos ajus-

tados mensalmente.

26


2.9 MUDANA DE CRITRIO CONTBIL

Segregao na Proviso de Dvida Ativa do valor referente parcela pertencen-

te aos municpios.

2.10 DESDOBRAMENTOS DE ITENS DAS DEMONSTRAES CONTBEIS

A - Balano Oramentrio

A.1 O Resultado do Balano Oramentrio Demonstra um supervit no

valor de R$ 1.605.995.838,00. Ressalte-se o impacto da Receita e Despesa

por Mutao no Resultado Oramentrio, uma das peculiaridades no setor

pblico quanto afetao patrimonial que transita no Resultado Oramen-

trio, a exemplo da Receita de Operao de Crdito realizada no exerccio

no valor de R$ 1.854.663.546,00, que influenciou positivamente o resultado

oramentrio.

A.2 Despesas Liquidadas no Exerccio Do total da despesa liquidada, no

montante de R$ 29.974.116.397,00, foram pagas R$ 28.942.695.426.00, equi-

valentes a 96,55%.

A.3 Receita Intraoramentria e Despesa Intraoramentria Registram as

operaes de receita e despesa que ocorreram na modalidade 91, entre as

unidades do Estado que compem os Oramentos Fiscal e Seguridade Social,

no exerccio de 2012.

B - Balano Financeiro

B.1 Resultado do Balano Financeiro Demonstra um supervit fi nanceiro de

R$ 2.121.464.623,00 apurado da forma a seguir:

Saldo de Caixa e Bancos do Exerccio de 2011 R$ 2.242.517.675,00

( -) Saldo de Caixa e Bancos do Exerccio de 2012 R$ 4.363.982.298,00

Supervit do Balano Financeiro R$ 2.121.464.623,00

B.2 Restos a Pagar O valor dos Restos a pagar, no Balano Financeiro,

difere do valor de inscrio de Restos a Pagar no Balano Patrimonial, pois

o valor dos Restos a Pagar exibido na coluna dos ingressos e desembolsos

do Balano Financeiro refere-se ao movimento de crditos e dbitos, res-

pectivamente, realizados na conta de Restos a Pagar que, devido ocor-

rncia de estornos e lanamentos diversos durante o exerccio, a exemplo

da liquidao dos RP no Processados, no representam respectivamente

as inscries, pagamentos e cancelamentos dessas obrigaes.

C - DEMONSTRATIVO DAS VARIAES PATRIMONIAIS

C.1 Resultado Patrimonial do Exerccio O Dfi cit registrado no exerccio no

montante R$ 52.031.488.701,00 foi infl uenciado de forma relevante pela ins-

crio da Provises Matemticas de Benefcios Concedidos e a Conceder do

Fundo Financeiro da Previdncia Social dos Servidores Pblicos do Estado da

Bahia FUNPREV no valor de R$ 69.847.900.664,00.

D - Balano Patrimonial

D.1. ATIVO FINANCEIRO

D.1.1. Disponvel Caixa e Bancos O saldo credor da conta Recursos da

Administrao Indireta, corresponde a recursos pertencentes s indiretas que

compem o Sistema de Caixa nico no valor de R$ 52.766.790,00.

D.2. ATIVO PERMANENTE

27


D.2.1. Investimentos

O Estado da Bahia possui 7 (sete) Empresas Estatais no Dependentes e utiliza

o mtodo da Equivalncia Patrimonial para reconhecer os resultados alcana-

dos nessas empresas para o exerccio de 2012. As participaes avaliadas pelo

mtodo da Equivalncia Patrimonial esto representadas nas contas do Ativo

Permanente, no montante de R$ 5.397.181.179,00.

Ressalte-se a exceo da URBIS que, por estar com Patrimnio Lquido Ne-

gativo, a avaliao da participao est demonstrada em conta do Passivo

Permanente no valor R$24.152.470,00

D.2.2. Outros Bens, Crditos e Valores.

Dvida Ativa Tributria Os montantes registrados foram mensurados por seu

valor lquido de realizao (Balano Patrimonial no nvel 4), de forma a assegurar

a fi el demonstrao dos fatos contbeis ocorridos no exerccio. Para apurao

do valor lquido, com vistas evidenciao da incerteza de recebimento dos

crditos inscritos, foi apurada a Proviso para Perda de Dvida Ativa, conforme

determinao da Portaria n 564 da Secretaria do Tesouro STN. Para clculo

da Proviso, foi adotada a metodologia baseada no histrico de recebimentos

passados. Dos valores previstos para recebimento da Dvida Ativa Tributria, a

Dicop, a partir de 2011 vem fazendo a proviso da parcela referente ao direito a

receber dos municpios.

D.3. PASSIVO PERMANENTE

D.3.1. Dvida Fundada Externa e Interna Do saldo de R$ 10.992.540.182,00,

demonstrado no Balano Consolidado, a Unio representa o maior credor do

Estado com o montante R$ 5.654.209.781,00 oriundo de divida por contrato.

D.3.2. Outras Obrigaes DESENVALE A Procuradoria Geral do Estado

PGE, junto com a SEFAZ, vem adotando providncias para aperfeioar uma

metodologia para quantifi car e classifi car o risco fi nanceiro das aes judiciais

relacionadas DESENVALE.

oportuno mencionar que a PGE, atravs do Ncleo de Patrimnio e Meio Am-

biente da Procuradoria Judicial, constituiu um grupo de trabalho com o objetivo

de levantar nos cartrios todas as aes envolvendo matria patrimonial que o

Estado faz parte.

Conforme o Relatrio do Tribunal de Contas do Estado de acompanha-

mento de Gesto Fiscal do 1 quadrimestre de 2012 do Poder Executivo,

em 30/04/2012, o valor corrigido da obrigao alcanou o montante de

R$ 1.183.411.536,00.

D.3.3. Obrigaes Exigveis a Longo Prazo FUNPREV Provises Matem-

ticas Previdencirias

Provises Matemticas Previdencirias

FUNPREV

Fundo de Previdncia: ........................... .. R$ 82.955.457,00

Proviso Matemtica: ............................. .. R$ 109.525.804.253,00 (-)

Dfi cit-Tcnico Total: ........................... R$ 109.442.848.796,00

BAPREV

Fundo de Previdncia: ........................... .. R$ 743.417.685,00

Proviso Matemtica: ............................... R$ 211.610.329,00 (-)

Supervit-Tcnico Total: ...................... R$ 531.807.356,00

Com a edio da Lei Estadual n 10.955/2007, o Estado da Bahia adotou

proposta para o Equilbrio Financeiro e Atuarial do Regime Prprio de Pre-

vidncia Social dos Servidores Pblicos do Estado da Bahia constante do

Resultado da Avaliao Atuarial, que prev a segregao da massa de ser-

vidores em dois Fundos:

28


a) Fundo Previdencirio (BAPREV) para o pagamento dos benefcios previden-

cirios dos novos servidores pblicos estatutrios, civis e militares, que in-

gressarem no servio pblico a partir de 1 de janeiro de 2008, incluindo

seus dependentes; e

b) Fundo Financeiro (FUNPREV), para o pagamento dos benefcios previden-

cirios dos servidores pblicos estatutrios, civis e militares, ingressos no

servio pblico at 31 de dezembro de 2007, incluindo seus dependentes.

Avaliao Atuarial

O estudo matemtico-atuarial foi desenvolvido sobre a totalidade do universo

de servidores titulares de cargos efetivos aposentados e pensionistas.

Ressalte-se que houve mudana de critrio na apurao do resultado atu-

arial, a exemplo da taxa de juros atuariais nula para avaliao anual das

receitas do Fundo. Isso interferiu diretamente na Conta FUNPREV CAP,

destinada a constituir uma reserva para o Fundo Previdencirio Prprio do

Estado da Bahia mediante capitalizao do valor correspondente a 2% (dois

por cento) da Contribuio Patronal, mensalmente, assim como a fixao

da data focal da avaliao para o dia 31/12, j que nos exerccios anteriores

eram considerados at o ms de agosto.

Tal mudana provocou aumento relevante no passivo atuarial do FUNPREV e

do BAPREV contabilizado na conta Obrigaes Exigveis a Longo Prazo nos

valores de R$ 109.525.804.253,00 e R$ 211.266.783,68, respectivamente, per-

fazendo o total de R$ 109.737.071.037,00.

29


GESTO ORAMENTRIA3

A Gesto Oramentria decorre da formulao de um planejamento conciso, onde h a defi nio de parmetros e orientaes, a fi m de subsidiar os gestores de recursos pblicos na implementao de diversas polticas pblicas,

buscando sempre atender s necessidades da populao.

As bases oramentrias da gesto foram lastreadas em diversos instrumentos

constitucionais descritos a seguir:

Plano Plurianual PPA: o Plano Plurianual institudo pela Lei n 12.504, de 29 de

dezembro de 2011, para o perodo de 2012-2015, se constitui numa importante

pea do sistema de planejamento governamental defi nido pela Carta Magna,

estabelecendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas para

os dispndios e investimentos e as pertinentes aos programas de durao conti-

nuada. Assim, o Plano Plurianual constitui-se em instrumento intermedirio entre

o Planejamento Estratgico, de longo prazo, e os oramentos anuais.

Lei de Diretrizes Oramentrias LDO: as diretrizes oramentrias para o

exerccio fi nanceiro de 2012 foram estabelecidas pela Lei n 12.222, de 18 de

julho de 2011, contemplando prioridades e metas a serem alcanadas pelas

aes governamentais em conformidade com o disposto no 2 do art. 165

da Constituio Federal, no 2 do art. 159 da Constituio Estadual e na Lei

Complementar Federal n 101, de 04 de maio de 2000.

Lei Oramentria Anual LOA: o oramento de 2012 foi aprovado pela Lei

n 12.503, de 29 de dezembro de 2011, apresentando a estimativa da receita e a

fi xao da despesa nos termos das Constituies Federal e Estadual, e compatvel

com as aes estruturadas pelo PPA e com as diretrizes estabelecidas na LDO.

Cronograma de Execuo Mensal de Desembolso: foi estabelecido, pelo Decreto

Financeiro n 02 de 26 de Janeiro de 2012 com fundamento no disposto nos artigos

8 e 13 da Lei Complementar Federal n 101, de 04 de maio de 2000, nos artigos

47 a 50 da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, no art. 44 da Lei Estadual

n 12.222, de 18 de julho de 2011, objetivando assegurar o cumprimento das metas

fi scais na execuo dos oramentos fi scal e da seguridade social em conformidade

com o art. 11 da Lei Estadual n 12.503, de 29 de dezembro de 2011.

Neste tpico sero apresentados os principais dados referentes execuo oramen-

tria do exerccio, procedendo-se anlise e interpretao dos resultados prove-

nientes da realizao da receita e da despesa oramentrias, tendo como objetivo a

verifi cao do desempenho do Estado da Bahia na gesto oramentria em 2012.

3.1 BALANO ORAMENTRIO

O Balano Oramentrio o instrumento que demonstra a execuo oramen-

tria da entidade pblica e sua estrutura obedece ao modelo proposto pela Lei

30


Federal n 4.320/64, apresentando uma confi gurao em duas sees onde

so demonstradas as receitas previstas e as despesas fi xadas, em confronto

com os ingressos oramentrios e as despesas empenhadas. A partir da com-

parao ent

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA · 2013-02-15 · Anexo 2 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos ......

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