GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de...

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

SUPRAM Central Metropolitana.

Av. Senhora do Carmo, 90. CEP 30.330.000 Savassi.

Belo Horizonte. M.G. Telefone: (31) 3228-7700

Processo COPAM Nº 15662/2006/001/2008

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PARECER ÚNICO SUPRAM CM 280/2010

PROTOCOLO SIAM Nº- 462692/2010

Indexado ao(s) Processo(s) Licenciamento Ambiental

15662/2006/001/2009 Licença de Operação em Caráter Corretivo LOC

Validade: 6 anos.

Outorga – Regularizada

Reserva legal Nº -.Regularizada - Averbação de RL em outra gleba. Empreendedor: Agropéu – Agro Industrial de Pompéu S/A. CNPJ: 16.617.789/0001-64 Empreendimento: Fazenda Quati/Barrocão Município: Pompéu.

Localização: Rodovia MG 060 - zona rural (Pompéu á Papagaios)

Unidade de Conservação:Não aplicável. Bacia Hidrográfica: Rio São Francisco. Sub Bacia: Rio Pará

Atividades objeto do licenciamento: Código DN 130/2009 Descrição Classe

G-01-07-4 Cultura de cana-de-açúcar com queima 3 Medidas mitigadoras: X SIM NÃO Medidas compensatórias: X SIM NÃO Condicionantes: Sim Automonitoramento X SIM NÃO Responsável Técnico pelos Estudos Técnicos Apresentados Eng. de Segurança e Meio Ambiente - Bruno Ribeiro Tirado Biólogo Bruno Rega de Oliveira

Registro de classe CREA Nº 64733/D CRBio Nº 070165/04D

Processos no Sistema Integrado de Informações Ambientais – SIAM

SITUAÇÃO

0182/2007 - Captação em barramento s/ regul. vazão Outorga Deferida 15662/2006/001/2008 Licenciamento SUPRAM CM (LO) Encaminhado para

apreciação URC Paraopeba

Relatório de vistoria/auto de fiscalização:

SUPRAM CM nº 013167/2009

DATA:

30/07/2009








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Data: 14/07/2010 Equipe Interdisciplinar Identificação: Assinatura Thalles Minguta de Carvalho MASP: 1.146.975-6 Gustavo Araújo Soares MASP: 1.153.428-6 Gleisson da Silva Rafael MASP: 1.227.144-1 Angélica de Araújo de Oliveira MASP: 1.213.696-6 De acordo, Isabel Cristina RRC de Meneses. Diretora Técnica SUPRAM CENTRAL

MASP 1.046.798-6

De acordo, Leonardo Maldonado Coelho Chefe Jurídico SUPRAM CENTRAL

MASP:1.200.563-3








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1 Histórico

Em 18 de julho de 2008, o empreendedor por meio de seu consultor técnico

legalmente constituído protocolou o formulário integrado de caracterização do empreendimento FCEI, relativo ao empreendimento Fazenda Quati no município de Pompéu, para atividade de cultivo de cana de açúcar com queima numa área de 643,75 ha.

De acordo com as informações recebidas pelo FCEI, foi emitido o formulário de orientação básico integrado – FOBI nº 526132/2008 A, com data de 18 de agosto de 2008 e o empreendimento foi classificado como classe 3.

Em 28 de novembro de 2008, foi formalizada tempestivamente, junto a SUPRAM CENTRAL METROPOLITANA, o pleito de licença de operação em caráter corretivo – LOC do empreendimento, assumindo o PA COPAM de nº 15662/2006/001/2008.

Em 07 de janeiro de 2009, após uma verificação do estudo ambiental apresentado foi constatado deficiências de ordem técnicas e jurídicas onde então o processo foi paralisado e o empreendedor foi informado e orientado para sanar as deficiências.

Em 22 de maio de 2009 o empreendedor protocolou os complementos ao estudo ambiental e apresentou também outros documentos comprobatórios, devido a isso foi retomada a análise técnica da regularização ambiental.

No dia 31 de junho de 2009, foi realizada uma vistoria de verificação do

empreendimento, com o objetivo de buscar subsídios para a validação do Parecer Único - PU da licença de operação em caráter corretivo – LOC para atividade de produção de cana de açúcar. Por ocasião da vistoria, foi constatado que, de forma geral, a atividade de cunho agropastoril (produção de cana de açúcar) funcionava em condições técnicas adequadas.

Tendo como base esta fiscalização supracitada foi verificado que o empreendimento

não se beneficiava da denuncia espontânea e o empreendedor foi autuado (AI nº 010135/2010) por operar sem a devida licença ambiental sem ser constatada a existência de poluição. Esta sansão administrativa prevê a multa simples concomitante com a suspensão das atividades até a regularização do empreendimento. (objeto deste parecer único).

Foi apresentado tempestivamente em 12/03/2010 o Relatório do Meio Biótico

relativo a fazenda Quati ( protocolo R028368/2010) com a complementação dos estudos ambientais anteriormente solicitado, inclusive com a ART do CRBio do biólogo responsável.

Após apreciar o estudo, verificou-se incoerência técnicas que foram tratadas em uma

reunião técnica com a consultoria, relativo aos estudos do meio biótico. Em 13/05/2010 a








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consultoria técnica apresenta formalmente a adequação do material solicitado, o que foi julgado satisfatório para finalização da análise. 2. Caracterização do Empreendimento

O empreendimento Fazenda Quati constituída por 13 glebas contiguas está situado no município de Pompéu tendo como acesso a MG 060 no KM 82, próximo a área urbana da cidade de Pompéu. A fazenda está localizada no seguinte par de coordenadas X= 499500 e Y= 7871750.

Na imagem a seguir, visualiza-se o empreendimento: (Figura 1)

Figura 1- imagem - Goolge Earth.

Trata-se uma gleba produtiva constituída por treze matrículas onde é desenvolvido o cultivo de cana de açúcar com a possibilidade de queima da palha na colheita em uma área de 643,79 há, onde se encontram plantios de cana de açúcar de modo escalonado que foi iniciado em janeiro de 1982.

O empreendedor vem em processo de aprimoramento da colheita da cana com a

substituição da queima pela colheita mecanizada da cana crua.

A área total do empreendimento é de 716,95 ha, divididos conforme a tabela (1) a seguir:








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Atividade Área ocupada (ha) Área ocupada (%) Cultura de Cana de Açúcar 643,79 89,80

Brejo 8,45 1,18 Cerrado 6,49 0,90 Açudes 3,59 0,50

Reserva Legal 5,7 0,82* Preservação Permanente 48,93 6,82

Área Total 716,95 100 Tabela 1 – Fonte:RCA do empreendimento. OBS:*Complemento da Reserva legal exportada para outra propriedade. Vide Item 6. 3. Atividade Produtiva.

O fluxograma a seguir ilustra as etapas do processo produtivo e também as atividades realizadas em cada fase:

A escolha de cultivares é feita em função da adaptação á região, as qualidades agronômicas e indústrias da planta.

PRÉ-PLANTIO

PLANTIO

PÓS-PLANTIO

COLHEITA

PÓS-COLHEITA

O solo é preparado no método convencional, escolha da variedade a ser plantada e correção da fertilidade do solo.

Sulcamento e adubação, seccionamento da muda, coberturas dos toletes e controle de pragas de solo.

Aplicação de herbicida, adubações químicas.

Pré-análise, corte manual, com queima controlada da cana e colheita mecânica, com colhedoras.

Após o corte a cana é carregada nos caminhões e imediatamente transportada.








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No preparo do terreno, temos duas situações distintas: Quando da implantação do

canavial, onde há o preparo de solo convencional. No caso da cana já colhida, denominada “cana soca” existe um monitoramento para adubações de manutenção, além de manejo do solo para correção de compactação inerente as atividades principalmente da colheita.

Quando da renovação do canavial para reforma, faz-se a eliminação desta soqueira

pela aração ou uso de herbicidas, a partir daí usa o preparo por meio do preparo convencional.

Na adubação da cultura temos duas situações distintas: adubação para cana planta e

adubação da cana soca. Por ocasião do plantio no fundo do sulco faz a adubação por meio de sulcador-adubador com adubação base.

Geralmente todo a fósforo e parte do potássio é adicionado no plantio. A adubação

nitrogenada e potássica são feitas de acordo com recomendações técnicas, na época de chuva. No caso da cana soca, a adubação é feita por ocasião dos tratos culturais ao longo da linha de plantio e geralmente contempla nitrogênio e potássio, para a reposição de nutrientes garantindo uma determinada produtividade esperada.

Atualmente existe uma grande tendência de substituir parte da adubação química por

outras fontes como a vinhaça, a torta de filtro, entre outros que são subprodutos da indústria sucro-alcoleira. A dosagem destes produtos varia em função da composição química do produto e da necessidade identificada da lavoura canavieira. Verificou se no empreendimento a aplicação de vinhoto (rico em potássio) diluído após a colheita da cana de modo a garantir a rebrota. No caso da torta de filtro foi constatada a aplicação na área de cultivo de cana por essa aplicação é para a incorporação no solo por ocasião do preparo para a reforma dos canaviais.

Os tratos culturais realizados normalmente se referem ao controle de ervas daninhas

(químico ou mecânico), adubações de reposição, manejo da palha, monitoramento de pragas e doenças

As principais pragas da cultura são: os nematóides, os cupins, os besouros Migdolus

e a broca da cana. Com relação aos combates já existem com sucesso a adoção do controle biológico (vespas) e cultural (eliminação mecânica

As principais doenças são raquitismo da soqueira, carvão, escaldadura, podridão do colmo, podridão da raízes e ferrugem. As tecnologias hoje estão ligadas a seleção de cultivares resistentes, além da adoção de práticas e prevenção de disseminação destes patógenos.

A colheita começa geralmente em maio prolongando até novembro, período que a planta atinge seu ponto de maturação, devendo sempre que possível, antecipar o fim da








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safra, por ser um período bastante chuvoso o que dificulta o transporte da cana para a usina e fazendo cair o rendimento industrial.

O ponto de maturação é um fator importante na determinação da colheita, pois ele vai indicar o período de máxima produtividade agrícola conjugado com o teor de sacarose mais elevado. Para isto pode se usar a estratégia de usar produtos químicos que paralisam o desenvolvimento da cana induzindo a translocação e o armazenamento de açúcares. Além de ter efeito dessecante e inibidor de florescimento.

O corte pode ser manual com rendimento médio de 5 a 6 toneladas/homem/dia e com necessidade de queima da palha ou mecanizado com máquinas com rendimento de 5 a 20 toneladas/hora. Após o corte a cana deve ser transportada para o setor industrial o mais rápido possível.

A tabela (2) abaixo resume os principais impactos potenciais da cultura de cana de açúcar com queima:

Atividade Aspectos ambientais Impactos potenciais

Aplicação de defensivos agrícolas

Geração de resíduos sólidos (embalagens), geração de resíduos

líquidos (mistura química) e derrame de produto (lavagem de

tanques);

Contaminação do solo, da água, da fauna e de pessoas.

Adubação química (líquida

ou sólida)

Geração de resíduos sólidos (embalagens), carreamento para

cursos d’água.

Contaminação do solo e da água.

Operações mecanizadas

Compactação, geração de poeira e resíduos sólidos orgânicos e uso de

combustíveis fosseis

Diminuição da infiltração, erosão e assoreamento, poluição do ar

com materiais particulados e disposição de resíduos sólidos.

Colheita Manual (queima da

palha)

Geração de gases relacionados ao efeito estufa, destruição da matéria orgânica do solo e sua microbiota e desfavorece a infiltração da água no

solo.

Acelera o aquecimento global, diminui a qualidade do ar, empobrece o solo e desfavorece a infiltração de águas pluviais.

Tabela 2 – Resumo de impactos negativos da cultura de cana de açúcar. 3-1 Atividades de apoio – As atividades de apoio não são realizadas no empreendimento em razão da proximidade do núcleo urbano de Pompéu concomitante com a proximidade com o parque sucro-alcooleiro da Agropéu. Não foi verificada a existência no empreendimento de casas ou outra estrutura de apoio.

O abastecimento de óleo diesel e a lubrificação é realizada quando das atividades das máquinas e equipamentos estiverem operando no local, por um caminhão comboio








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“melosa” devidamente preparado e o pessoal devidamente treinado para execução destas operações.

A operação de abastecimento no campo segue um padrão operacional adequado

segundo as normas aplicáveis bem como todos os aspectos de saúde e segurança do trabalho. Enfatiza que não é realizada manutenção corretiva nas máquinas e equipamentos no empreendimento, sendo apenas as pequenas manutenções emergências (troca de pneu, reposição de parafusos e etc). Nestes casos todas as manutenções seguem as normas ambientais.

4. Caracterização Sócio-Ambiental

O município de Pompéu localiza–se na região Central do Estado, sua população é estimada em 29.685 habitantes.

A região predomina atividades de cunho agropastoril com dois setores de relevância. O primeiro de ser um pólo sucroalcooleiro desenvolvido que está tradicionalmente inserido na composição da renda agrícola ( cultura da cana de açúcar).

Outro ponto de relevância nacional é que a região de Pompeu é uma das mais

importantes bacias leiteiras de Minas Gerais, propiciando a perenidade e desenvolvimento de toda a cadeia do agronegócio envolvida na atividade da pecuária. E de se ressaltar que esta atividade é de grande importância na absorção da mão de obra rural e de fixação do homem ao campo, ainda mais relevante se considerarmos a pequena propriedade.

Existe também a presença significativa da atividade de silvicultura (produção de

eucalipto) para fins energéticos (produção de carvão vegetal). Concomitantemente a isto também existe o cultivo de culturas anuais (milho, sorgo) e pequenas lavouras de subsistências com a mandioca, o abacaxi, citros, horticultura e arroz.

Com relação à atividade industria existe implantado na cidade um pólo moveleiro de

maior relevância e ainda ocorrem as atividades de mineração dos não metálicos de significativa importância tendo como principal produto a rocha ornamental ardósia.Outro setor de destaque é o de prestação de serviço e comércio que é fomento pelo recursos gerados no setor primário.

Foi verificado o Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE), no SIAM no site

http://www2.siam.mg.gov.br/webgis/zee/viewer.htmZo com as coordenadas dentro do empreendimento (Lat X=.499500 e Long.Y= 7871750.) e com um raio de abrangência assumido de 500 m. ( Tabela 3)

Parâmetros Índices

Zona de desenvolvimento 01 Vulnerabilidade Natural Baixa. Potencial Social Muito favorável.








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Qualidade Ambiental Baixa. Áreas Prioritárias para Conservação Baixa. Áreas Prioritárias para Recuperação Muito alta.

Tabela 3 – Resumo ZEE

De acordo com os parâmetros e indicativos do ZEE, o empreendimento está na zona de desenvolvimento 01 que corresponde a regiões de baixa vulnerabilidade natural em locais com alto potencial social.

A baixa vulnerabilidade natural indica boa capacidade de se recuperar ao sofrer

impactos ambientais negativos. A qualidade ambiental corresponde às condições de conservação da vegetação, solo e recursos hídricos e é muito baixa em razão da forte ação antrópicas. Com relação à prioridade de recuperação é muito alta, revelando o potencial alto para ações de recuperação

Na área do empreendimento e em suas adjacências não foi verificado nenhum ponto

de interesse histórico, cênico ou cultural que sofreu ou possa sofrer influencias negativas oriundas do empreendimento em questão.

5. Diagnostico Ambiental 5.1 - Meio Biótico

O estudo do meio biótico apresentado no processo em discussão foi baseado no levantamento faunístico e florístico realizado para atender o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental componentes de processo de licenciamento distinto: licença prévia concomitante à de implantação da ampliação da planta industrial da usina de produção de álcool da Agropéu – Agroindustrial de Pompéu S/A. Cumpre ressaltar que tal processo de ampliação encontra-se atualmente em análise na Supram Central.

Uma vez que a área da Fazenda Quati é contigua a área industrial da Agropéu e uma vez que os estudos relativos ao meio biótico apresentados no processo de ampliação da usina de álcool foram abrangentes em relação à área abordada, a Supram Central não se opôs, quando da solicitação do empreendedor, à utilização dos citados levantamentos para embasar a caracterização do meio biótico apresentado no processo de licenciamento aqui analisado (Figura 2).








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Figura 2 – RCA adaptado Representação esquemática aproximada, realizada pela equipe técnica da Supram Central, demonstrando a continuidade que existe entre a área da Fazenda Quati (região hachurada em verde) e a área industrial da usina de álcool da Agropéu (região hachurada em laranja).

Contudo, faz-se necessário destacar que a Supram Central não se responsabiliza pela apropriação dos dados e pela utilização da propriedade intelectual pertencente ao profissional que realizou os levantamentos faunístico e florístico para atender outro processo de licenciamento, sendo essa de inteira responsabilidade do empreendedor e da equipe consultora que fez uso do material para embasar suas análises do meio biótico do processo de licenciamento em discussão.

As áreas de influência da Fazenda Quati estabelecidas para se diagnosticar o meio biótico foram definidas, pela equipe responsável pela elaboração do RCA/PCA, a seguir (figura 3).








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Figura 3 – adaptado RCA Representação da Área de Influencia do empreedimento Fazenda Quati - ADA, AID e AII.

5.1.1 Fauna

5.1.1 1 Mastofauna

A caracterização da mastofauna apresentada nos estudos foi realizada a partir de amostragens realizadas entre os dias 04 e 06 de maio de 2009, obtidas por meio de dados diretos - observação direta em campo - e indiretos - evidências ou vestígios (pegadas, rastros, fezes, odores, entrevistas, etc.).

Para tal, a amostragem contemplou como alvo o grupo de mamíferos de médio e grande porte abordados a partir do conceito ecológico de “espécie guarda-chuva”. Conforme apresentado no estudo, conceitualmente, se uma região apresenta condições para conservação in situ de espécies consideradas “guarda-chuva”, implica/resulta na conservação de outras espécies componentes do ecossistema em que ocorrem.








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A lista de mamíferos apresentados consta a presença de 20 espécies, divididas em oito ordens. A ordem Carnívora foi a que apresentou o maior número de espécies amostradas.

Segundo informações apresentadas pelo consultor, cinco das espécies de mamíferos amostradas se encontram na lista estadual de fauna ameaçada de extinção (Deliberação Normativa Copam nº 147, de 30 de abril de 2010). No entanto, ressalta-se que elas foram registradas apenas por meio de entrevistas. (Tabela 5).

Espécie Nome vulgar Amostragem

Chrysocyon brachyurus Lobo-guará Entrevista

Leopardus pardalis Jaguatirica Entrevista

Myrmecophaga tridactyla Tamanduá-bandeira Entrevista

Puma concolor Suçuarana Entrevista

Lontra longicaudis Lontra Entrevista Tabela 5. Espécies de mamíferos ameaçados de extinção, amostrados no levantamento faunístico do estudo ambiental do empreendimento em análise

Apesar de apresentar ainda algumas espécies representativas do bioma Cerrado, a mastofauna local encontra-se bastante alterada em sua composição, com capacidade de adaptação a diferentes tipos de habitats.

Os maiores impactos atuais sobre a mastofauna identificados nos estudos são a perda e a fragmentação de habitats nativos, o isolamento e o alto grau de antropização dos fragmentos vegetais nativos, a invasão dos remanescentes vegetais pelo gado e por gramíneas exóticas, o reduzido tamanho de alguns remanescentes, a presença de cachorro doméstico e a proximidade da área urbana.

Dentre todos os impactos acima citados, o que mereceu maior atenção no diagnóstico da região foi a fragmentação e o isolamento dos remanescentes florestais. O isolamento de fragmentos vegetais nativos por culturas de ciclo anual, como a cana-de-açúcar, contribui de maneira negativa na manutenção, em longo prazo, da diversidade biológica local. Nessas áreas, o sucesso individual de deslocamento dos animais entre os fragmentos é certamente reduzido, aumentando o isolamento dos fragmentos.

Diante do exposto, a manutenção da cultura de cana-de-açúcar poderá contribuir negativamente no quadro atual com relação à preservação da mastofauna local. Como forma de minimizar tal impacto, está sendo tratado, na análise do processo de revalidação da usina, a composição de um corredor de vegetação ligando os remanescentes atualmente existentes na região. 5.1.1.2 Avifauna








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O diagnóstico da avifauna nas áreas de influência do empreendimento foi realizado a partir de resultados obtidos após realização de amostragens ocorridas em maio de 2009. Para tanto, foi escolhida a metodologia qualiquantitativa de “transectos de largura definida”.

Para sua aplicação, foram definidos três transectos de comprimento conhecido, que abrangeram os cerrados e as veredas da ADA e da AID. Esses foram percorridos nas primeiras horas da manhã e últimas horas da tarde, durante as quais foram registradas todas as aves observadas e/ou ouvidas, além de suas respectivas distâncias laterais perpendiculares com relação ao transecto.

De forma geral, foram amostradas 73 espécies de aves nas áreas de influência do empreendimento, distribuídas em 32 famílias. Os ambientes amostrados na ADA e na AID se resumiram, basicamente, aos canaviais e ao limite sul da cidade de Pompéu. As aves amostradas nesses ambientes foram consideradas de grande plasticidade ambiental ou adaptadas a ambientes urbanizados e antrópicos.

Em relação à AII da Agropéu, foram amostrados três ambientes: fragmentos de cerrado, veredas e clube da AABB. Nos fragmentos de cerrado amostrados, o número de espécies identificadas e os índices de diversidades foram considerados baixos. Segundo o estudo, tais índices foram menores que os descritos na literatura para outras comunidades de aves de cerrado em condições naturais.

Esses fatos foram explicados pela pequena extensão dos fragmentos de cerrado

remanescentes na AII, pela descaracterização de sua cobertura vegetal e por sua baixa capacidade suporte para a avifauna. Nas veredas amostradas, as condições encontradas foram consideradas um pouco mais favoráveis. A conservação da vegetação ciliar e dos campos hidromórficos proporcionou a observação de maior número de espécies de aves, além de um maior valor para o índice de riqueza adotado.

Apesar desse ambiente apresentar os maiores valores para os índices de diversidade

quando comparado com os outros, o estudo ressalta que os resultados obtidos nos ambientes de vereda ainda estão bem aquém daqueles esperados para veredas bem preservadas.

No terceiro ambiente amostrado, área parcialmente urbanizada do clube da AABB, os

resultados dos índices de riqueza e diversidade o colocaram, no geral, em situação intermediária em relação aos outros dois ambientes amostrados. Dessa forma os valores estão melhores que os fragmentos de cerrado, porém piores que as veredas.

Segundo o explicado, a presença de água, principalmente no período de seca, foi o

principal atrativo para muitas espécies de aves nativas. Aliado a isso, destaca-se a presença de árvores frutíferas e a manutenção da vegetação, com controle de pragas e irrigação.








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Canaviais e pastagens se tornaram os ambientas dominantes na AID e na AII do empreendimento, substituindo os antigos cerrados, com conseqüências negativas para a avifauna. Ressalta-se que o empreendedor relocou quase todas as reservas legais de suas propriedades para a Fazenda Porto Cachoeira, distante, aproximadamente, xx km da Fazenda Quati, contribuindo para homogeneização da paisagem e queda da diversidade local.

Segundo apresentado pelo representante do empreendedor, nenhuma espécie da avifauna amostrada se encontra na lista estadual de fauna ameaçada de extinção (Deliberação Normativa Copam nº 147, de 30 de abril de 2010). 5.1.1.3 Herpetofauna

As análises referentes ao levantamento da herpetofauna basearam-se em registros amostrais diretos e indiretos. Para o registro amostral direto, a equipe responsável adotou a procura ativa, visual e auditiva, limitada por área, realizada em pontos amostrais e transectos pré-determinados em diferentes feições ambientais. Já o registro amostral indireto, baseou-se em entrevistas com moradores locais e funcionários da Agropéu, cujas atividades favoreciam o conhecimento das espécies encontradas na região.

A procura pelos registros de anfíbios foi realizada com o auxílio de lanternas de mão, máquina fotográfica e gravador. Para a busca por répteis, utilizaram-se ganchos e tubos plásticos. O trabalho de campo foi desenvolvido entre os dias 01 e 04 de maio de 2009, coincidindo, de acordo com a análise da equipe consultora, com o período de estiagem das chuvas, período esse no qual os anuros possuem sua dinâmica de atividades menos intensa, dificultando, assim, a visualização.

Os resultados obtidos no levantamento da herpetofauna apontam a presença 09 espécies de anfíbios e 15 espécies de répteis na área amostrada. Porém, o estudo faz uma ressalva quanto à época em que as campanhas foram realizadas. Em ambas ocasiões, a umidade e a temperatura apresentaram-se relativamente baixas, coincidentes com o período de menor atividade reprodutiva da grande maioria dos anfíbios anuros neotropicais. O aumento da temperatura ambiente e da umidade do ar, relacionados com o início das chuvas, ativariam sua dinâmica de atividades.

Em relação ao primeiro grupo - anfíbios -, o estudo destaca os hábitos generalistas ou ruderais da maioria das espécies amostradas. Essas possuem ampla distribuição geográfica e apresentam boa adaptabilidade a ambientes perturbados, podendo ocorrer em diversos habitats onde há água disponível para reprodução.

Quanto aos répteis, a amostragem por entrevista gerou algumas dúvidas na identificação dos nomes comuns informados pelos moradores locais, o que não permitiu a identificação de algumas espécies por parte da equipe responsável pelos estudos apresentados. Segundo o EIA, a maioria das espécies de répteis amostradas é de ampla distribuição e adaptam-se bem a ambientes que sofrem interferência humana. Destaca-se a presença de Jararaca e Cascavel, uma vez que são as principais responsáveis por








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acidentes ofídicos, e de oito indivíduos de jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris), amostrados em regiões próximas a ocupações humanas e da área industrial da Agropéu. O empreendedor já solicitou o manejo desses indivíduos de jacaré, porém tal estudo está sendo tratado no processo de revalidação da licença de operação da usina de álcool.

Segundo apresentado pelo representante do empreendedor, nenhuma espécie da avifauna amostrada se encontra na lista estadual de fauna ameaçada de extinção (Deliberação Normativa Copam nº 147, de 30 de abril de 2010). Entretanto, percebe-se na lista apresentada a presença de uma espécie não identificada do gênero Brothrops. Segundo a Revisão das Listas das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado de Minas Gerais (Biodiversitas, 2007), Bothrops itapetiningae é uma espécie ameaçada de extinção, classificada na categoria vulnerável, característica de áreas abertas de Cerrado. Nos programas relativos à fauna, o empreendedor deverá se atentar à possível presença de indivíduos dessa espécie.

5.1.2 Flora

O estudo da flora foi realizado seguindo-se as seguintes etapas: análise do material

cartográfico disponível, levantamento de dados secundários acerca da vegetação do município de Pompéu, status de conservação das espécies vegetais, campanha de campo realizada no período entre 20 e 23 de maio de 2009 e definição das áreas de estudo.

O levantamento florístico se deu em 13 fragmentos de vegetação remanescentes da região, levando-se em conta os estratos arbóreos, arbustivo, herbáceo, escandante e epifítico. Como resultado, o estudo apontou a presença de 179 espécies vegetais, distribuídas em 139 gêneros e 68 famílias botânicas.

Segundo apresentado pelo representante do empreendedor, apenas a aroeira (Myracrodruon urundeuva) está presente nas listas federal e estadual da flora ameaçada de extinção (Deliberação Normativa Copam nº 147, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa MMA nº 06, de 23 de setembro de 2008), ocupando a categoria “vulnerável”. Como não está prevista supressão de vegetação no processo em análise, não será necessário apresentar nenhuma recomendação a respeito dessa espécie.

Segundo o Zoneamento Ecológico Econômico de Minas Gerais, o empreendimento se encontra em região de Cerrado. Essa classificação, também foi constatada pela equipe responsável pela elaboração dos estudos ambientais. No entanto, além do Cerrado, outras fitofisionomias nativas podem ser constatadas na região de entorno do empreendimento, como: floresta estacional, floresta ciliar e vereda.

Foram apontados três importantes remanescentes de cerrado na região: o primeiro apresenta-se em bom estado de conservação e está localizado no entorno da fazenda, em uma área conhecida por “ingazeira”. Essa área possui boa estrutura, com árvores variando entre 3 e 6 metros de altura e um extrato de gramíneas desenvolvido e contínuo. O segundo encontra-se próximo à usina, na região da AABB, e foi considerado em bom








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estado de conservação. O terceiro foi identificado próximo à cabeceira da vereda do córrego Buritizinho. Essa área sofre maiores impactos em função de sua maior proximidade à zona urbana de Pompeu.

Em relação à Floresta Estacional Semidecidual, foi identificado, no entorno do empreendimento, apenas um fragmento, também na região conhecida por “ingazeira”. Essa área encontra-se em estágio intermediário de regeneração com árvores com alturas variando entre 13 e 15 metros. Contudo, esse fragmento ainda sofre impactos com o efeito de borda, o pisoteio do sub-bosque pelo gado e corte seletivo de madeira.

Na área do entorno do empreendimento, foram identificadas duas veredas em bom estado de conservação: uma localizada na cabeceira do córrego Buritizinho e outra na região do clube AABB. 5.1.3 – Unidades de Conservação e área de amortecimento.

Com relação a unidades de conservação e áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, as informações foram obtidas do Atlas de Conservação da Biodiversidade e em consulta à base de dados georeferenciados do sistema de informações ambientais – SIAM (http://www2.siam.mg.gov.br/webgis/semadmg/viewer.htm) acessado em 15/07/2009, com as coordenadas dentro do empreendimento (LAT. 19º12’47,28’’S e LOG 45º03’54,42’’ W.).(Tabela 6)

Identificador Distância (m) Tipo Local Categoria

15 Coordenada dentro da

Área Herpeto

Alto Rio São Francisco

Potencial

Tabela 6 – Adaptado consulta SIAM

Segundo as informações obtidas, não existe nenhuma restrição do empreendimento com relação à unidade de conservação e sua zona de amortecimento. Além disso, com relação a áreas prioritárias, o local se encontra dentro de área com status de potencial para a proteção da herpetofauna. 5.1.4. Reserva Legal e Preservação Permanente

A obrigação legal de reserva legal é de 20% da área total rural ou seja 716,9556 ha – 20,0415 ha (área urbana) = 696,9141 ha. Logo, os 20% corresponde a uma área de 139,38.28 ha.

As averbações de reserva legal com área de 138,7 há, correspondendo a 19,90 % da área total rural, foram realizadas na fazenda Porto Cachoeira.

A complementação da averbação da reserva legal se dá por uma única averbação na própria fazenda Quati (gleba nº 5) com um total de 5,7 ha de Cerrado e Campo Cerrado, o








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que corresponde a 0,82 %. Sendo assim, o empreendimento tem averbado 20,72% da área rural total

Com relação situação da reserva legal, esta se encontra averbada conforme o tabela (6) abaixo:

Glebas Nº do

registro da gleba

Área total (há)

Área necessária

de RL Averbação

Área apurada da averbação.

Status da averbação

1 4787 159,6000 31,9200 AV 02 - 4.787 32,0000 ok - fora – Faz. Porto Cachoeira - mat 1665

2 2849 4,0000 0,8000 AV 05 - 2849 1,0000 ok - fora – Faz. Porto Cachoeira - mat 1665



5 6407 28,1500 5,6300 AV 02 - 6.407 5,7000 OK na gleba



8 2129 20,0415 - - Não

aplicavel URBANA




12 4804 92,6142 18,5228 AV 02 -4.804 18,8000 ok - fora – Faz. Porto Cachoeira - mat 1665

13 5549 38,0400 7,6080 AV 04 -5.549 8,0000 ok - fora – Faz. Porto Cachoeira - mat 1665

Área Total Registrada

716,9556

139,3828

144,40.00

Obs:Gleba Fazenda Porto Cachoeira matricula 1665 com 1355,0036 há, sendo reserva legal própria de 271,0072 há (1355,0036* 20%), atendida na averbação nº 35. Tabela 6 – Resumo da averbações de RL do empreedimento.

Esclarecido isto, as escrituras públicas do imóvel consta a averbação da reserva

legal do empreendimento e atende a legislação vigente sobre a matéria. Foi feita uma verificação técnica e constatou-se que estas áreas são de Cerrado e Campo Cerrado e encontram-se preservadas na fazenda Porto Cachoeira.








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Com relação a área de preservação permanente – APP da Fazenda Quati, essa corresponde às margens do córrego Buritizinho e seu represamento e é ocupada com regeneração inicial da vegetação ciliar. Atualmente, as APPs do empreendimento vem passando, gradativamente, por processo de recuperação, com o afastamento da cultura da cana-de-açúcar, por ocasião da reforma do canavial, e recomposição da flora nativa.

Ressalta-se que existe um processo de revalidação da licença de operação de usina, com todas as atividades de plantio de cana-de-açúcar possuidoras de licença de operação, em análise na Supram Central. Como esse processo permite uma visão mais abrangente da área onde está localizado o empreendimento, está sendo analisada a possibilidade do empreendedor implantar um corredor de vegetação em toda região, interligado as áreas de preservação permanente e os fragmentos de vegetação e favorecendo o deslocamento da fauna local. De qualquer forma, foi inserida, neste Parecer Único, uma condicionante de acompanhamento do processo de recuperação das APPs anteriormente ocupadas por plantio de cana-de-açúcar.

5.2.Meio Físico

De acordo com os estudos do EIA do PA 02198/2006/001/2009 apresentado a partir

dos dados coletados em vistoria de campo, para caracterização do meio físico, que cumpriu as determinações da legislação ambiental. As matrículas rurais referentes aos plantios de cana do empreendimento Agropéu encontra-se instalada na Fazenda Barrocão, Zona Rural, município de Pompéu - MG. 5.2.1-Pedologia

Na região do empreendimento ocorrem basicamente Latossolo Vermelho Distrófico, Latossolo Vermelho Amarelo Distrófico e Cambissolo. As principais características destes solos, descritas a seguir, foram obtidas no mapa de solos da Bacia do São Francisco, realizado pela EMBRAPA (2001) ou seja, não foram feitos os levantamentos de campo e sim bibliográficos.

Os Latossolos Vermelhos e Latossolos Vermelhos Amarelos compreendem os solos com horizonte B latossólico, não hidromórficos, de coloração variando do amarelo ao vermelho e gemas intermediárias, normalmente de matiz 5 YR ou mais amarelo.

As principais características do horizonte B latossólico são: baixa relação molecular SiO2/Al2O3 (Ki) normalmente inferior a 2,0 (raramente atingindo 2,3), revelando o avançado grau de intemperização da massa do solo; baixa capacidade de troca de cátions (valor T) na fração argila, em virtude do material do solo ser constituído predominantemente por sesquióxidos, minerais argilosos do tipo 1:1 (grupo da caulinita), quartzo e outros minerais altamente resistentes ao intemperismo; minerais primários de fácil decomposição ausentes, ou apenas presentes em quantidades diminutas; bastante característico destes solos, exceto os de textura média, é a presença de valores de pH determinados em solução de KCl 1 N mais altos do que os determinados em H2O, evidenciando saldo de cargas positivas, característica condizente com estágio de intemperização muito avançado;








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grau de estabilidade dos agregados argilosos relativamente alto, sendo muito resistentes à dispersão total pelos métodos comuns de análises granulométricas, apresentando conseqüente teores baixos ou nulos de argila dispersa em água e elevado grau de floculação, entretanto alguns solos de textura média e os muito intemperizados de textura argilosa.

Os perfis deste solo são normalmente profundos ou muito profundos, apresentando seqüência de horizontes A, B e C, com predominância de transição difusas e graduais entre os sub horizontais; a profundidade do solo (horizonte A+B) normalmente bem a fortemente drenados, podendo, em determinados casos, apresentar drenagem deficiente quando ocorrem em áreas de topografia deprimida.

Normalmente é muito resistente à erosão, devido ao alto grau de estabilidade dos agregados.

Apresenta ainda grande porosidade e permeabilidade relativamente rápida.

correspondente a um furo realizado na área do pátio industrial existente, no qual pretende-se realizada a ampliação da Usina Agropéu, permite observar a agregação e a coloração avermelhada do solo.

O Cambissolo compreende um solo pouco desenvolvido, com horizonte B incipiente. Uma das principais características dos Cambissolos é serem pouco profundos e, muitas vezes, cascalhentos. Estes são solos "jovens" que possuem minerais primários e altos teores de silte até mesmo nos horizontes superficiais (os latossolos, por exemplo, podem ter muita areia ou argila, mas nunca têm teores altos de silte). O alto teor de silte e a pouca profundidade fazem com que estes solos tenham permeabilidade muito baixa. 5.2.2 -Geologia

O empreendimento localiza-se em região de ocorrência do Grupo Bambuí, pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Em termos estratigráficos, é possível dividir a região do empreendimento em três setores:

O Grupo Bambuí, Subgrupo Paraopeba indiviso e Formação Serra de Santa Helena. NQd Coberturas detríticas, em parte colúvio-eluviais e, eventualmente, lateríticas NP2sh Formação Serra de Santa Helena: folhelho, siltito, marga NP2bp Subgrupo Paraopeba indiviso. (Figura 4)








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Figura 4 - Mapa geológico da região em que se insere o empreendimento (CPRM,2003)

O Grupo Bambuí, de idade neoproterozóica, com aproximadamente 2.500 metros de

espessura, está estratigraficamente representado por todas as suas formações. A idade sugerida atualmente para este grupo é de aproximadamente 950 a 1350 m.a.

Com base no caráter puramente litológico, o grupo Bambuí foi dividido em três grandes unidades: Formação Paranoá: inferior, constituida por quartzitos e pelitos, estes últimos intimamente associados às mineralizações de manganês; Sub-grupo Paraopeba, de posição intermediário, predominantemente pelítico e carbonático; Formação Três Marias: composta essencialmente por psamitos arcosianos.

A passagem de uma unidade para outra é concordante e gradativa, refletindo somente mudanças no ambiente de sedimentação. Ocorrem também alguns contatos tectônicos entre essas unidades, originados por falhas de empurrão posteriores.

O Sub-Grupo Paraopeba está subdividido em 4 Formações: Formação Serra da Saudade, Formação Lagoa do Jacaré, Formação Serra de Santa Helena e Formação Sete Lagoas.

Essas formações são caracterizadas basicamente por siltitos e folhelhos intercalados com calcários e dolomitos. A base da Formação Sete Lagoas é caracterizada por conglomerados e diamictitos e são denominados de membro Jequitaí. A Formação Três Marias é caracterizada por intercalações de arcósios e siltitos.

Com a mudança no ambiente de sedimentação da Bacia Bambuí, ocorrente após a deposição do Grupo Paranoá, iniciou-se a deposição do Sub-Grupo Paraopeba, caracterizada por uma alternância pelito-psamítica associada à fácies carbonáticas.








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Litologicamente é constituída por metassiltitos, metargilitos, quartzitos, margas e lentes descontínuas de calcário escuro, às vezes dolomiticos e silicosos.

As melhores exposições do Sub-Grupo Paraopeba são encontradas no vale do Rio

São Bartolomeu, na região designada por "Sertão".

Com cerca de 50 metros de espessura, a Formação Serra de Santa Helena compreende um pacote predominantemente síltico, contendo arenitos finos, raramente médios. Localmente, na base, ocorrem camadas submétricas de calcário cinza escuro.

Os arenitos apresentam cimento calcítico, são bem selecionados, com grãos orientados segundo o acamamento, particularmente nos níveis ricos em filossilicatos. São constituídos por cerca de 40% de quartzo, 30-40% de feldspato, 10-20% de filossilicatos, que podem atingir até 50%, e menos de 10% de grãos líticos e material não-identificado, bem como traços de minerais opacos, turmalina, epidoto, zircão e glauconita.

Os filossilicatos identificados são moscovita e clorita, além da ilita detrítica ou neoformada a partir da alteração de feldspatos e micas. As micas, com encurvamento e quebra entre os grãos rígidos como efeito de compactação, mostram alteração diagenética para ilitas, cloritas e minerais opacos. As cloritas substituem preferencialmente as biotitas, das quais herdam o hábito e têm cores de birrefringência verde-marrom na maioria dos cristais, ou azul-violeta em lamelas isoladas.

A composição das rochas detríticas e a química mineral indicam a existência de rochas de composição ferromagnesiana na área-fonte dos sedimentos da Formação Serra de Santa Helena, contrastando com a proveniência cratônica dos sedimentos subjacentes do Grupo Paranoá.

Os grãos retrabalhados de quartzo, de glauconita e fragmentos de rochas pelíticas que indicam erosão de porções expostas desse grupo, enquanto as cloritas e vermiculitas provenientes de rochas básicas registram a erosão das primeiras porções emersas do orógeno da Faixa Dobrada Brasília. 5.2.3-Geomorfologia

A Depressão São-Franciscana está locada em uma Bacia Sedimentar que trata-se, em síntese, de uma depressão relativa, preenchida por detritos ou sedimentos de áreas próximas. Este processo se deu nas eras Paleozóica, Mesozóica e Cenozóica, contudo ainda ocorrem nos dias atuais.

A Depressão São-Franciscana está a oeste do Espinhaço, ocorrendo também no sentido nortesul. Trata-se de uma seção cujas altitudes são baixas (400m) e planas inclinando-se em direção ao rio São Francisco. No fundo desta depressão está uma planície aluvial inundada durante as cheias.








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O relevo da área do empreendimento é predominantemente plano e ondulado (plano 60%, ondulado 35% e montanhoso 5%). 5.3 -Clima

De acordo com o Mapa de Clima elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o clima da cidade de Pompéu é caracterizado por semi-úmido subquente.

O clima semi-úmido subquente (tropical) corresponde à área sul do Mato Grosso do Sul, Goiás, sul do Maranhão, sudoeste do Piauí, Minas Gerais, uma faixa bem estreita a leste da Bahia, a oeste do Rio Grande do Norte e um trecho da Bahia meridional. Caracteriza-se por apresentar duas estações com temperaturas bem distintas: o verão com chuvas e o inverno seco com temperaturas médias entre 15º os 18ºC em pelo menos um mês. ( tabela 7)

MÉDIA MÁXIMA ANUAL 29,36ºC MÉDIA MÍNIMA ANUAL 17,08ºC MÉDIA DAS MÉDIAS 23,22ºC

Tabela 7 - Fonte: Instituto Nacional de Meteorologia - 5º Distrito de Meteorologia (Pompéu - MG)

5.4 - Recursos hídricos

O empreendimento está localizado na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, entre os Rios São Francisco e Paraopeba. Localmente próximo ao Rio Pará e córrego Salobro. 5.4.1 - Recursos Hídricos Locais

Na área a jusante da usina de beneficiamento de cana de açúcar da Agropéu próxima das área de cultivo da cana de açúcar, verificou-se a existência de uma nascente de água, a qual dá origem a um pequeno córrego afluente do Córrego Salobro.

O empreendimento pertence parte à bacia do Rio Pará que está contida na bacia do Rio São Francisco e outra parte drena diretamente para o Rio São Francisco ( lagoa de Três Marias).

Foi verificado no empreendimento nas coordenadas Lat. 19º15’19’’S e Long.

45º01’18’’ um barramento no córrego Buritizinho onde ocorre a explotação de um volume de 2,58l/s com a finalidade de na época de seca realizar a irrigação de 43 há de cultura de cana com o sistema de auto propelido. A captação está devidamente outorgada pela Portaria IGAM nº 1996/2008 com restrições de tempo e volume em função dos meses do ano.

A água usada pelos colaboradores é trazida de casa por meio de uma garrafa

térmica individualizada.








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Quando da necessidade de aplicações de defensivos agrícolas que tem como veículo a água o abastecimento se dá por carros pipas que acompanham o comboio de aplicação (pulverização).

Ocorre logo após o colheita da cana nas áreas possíveis a irrigação com vinhaça

diluída oriunda do processamento da destilaria Agropéu sendo constituído de vinhaça e da água residuárias da destilaria ( limpeza de equipamentos e instalações e do lavador de gases), que está devidamente outorgada para o âmbito de utilização da destilaria captadas no córrego do Salobo..

Logo em razão do explicitado considera-se que o empreendimento atende

devidamente a legislação pertinente ao uso de recursos hídricos. 6. Monitoramento, Controle dos Impactos Ambientais e Medidas Mitigadoras

Os principais impactos ambientais provenientes da atividade desenvolvida pela empresa, identificados no relatório de controle ambiental - RCA, dizem respeito ao uso de agroquímicos, perda de biodiversidade, impactos negativos no solo e recurso hídrico, assoreamento, erosão, incremento de gases de efeito estufa e despejos sanitários.

As avaliações realizadas abrangeram os aspectos do empreendimento e seus

impactos nos meios físico, biótico e socioeconômico, considerando as atividades já implantadas. Mesmo sabendo que as atividades desenvolvidas são potencialmente geradoras de impactos ambientais, os parâmetros analisados neste PU indicam que o empreendimento apresenta condições de sustentabilidade ambiental.

Os programas de controle ambiental propostos serão complementados pelas

condicionantes desta licença ambiental, indica que os impactos já gerados pelas atividades poderão ser mitigados e remediados pelas ações propostas, o que leva a conclusão de viabilidade ambiental do empreendimento

6.1 Descrição dos Impactos Relevantes e Mitigações 6.1.1 Fauna e flora - Esses impactos ocorrem em decorrência da supressão da vegetação natural para a formação de pastagens e implantação de culturas. Desta forma, a paisagem natural perde a seqüência da vegetação, o que altera os movimentos migratórios da fauna. Quando a vegetação deixa de ser a nativa e passa a ser pastagem formada (de porte rasteiro), alguns animais deixam de fazer algum percurso que poderia ser importante para o seu ciclo reprodutivo, alimentar, diminuição da variabilidade genética entre outros. Além do mais, a fauna silvestre fica mais vulnerável ao ataque de animais domésticos (ex: cães) e ainda pode contrair doenças para as quais não possui resistência.

A remoção da vegetação original provoca uma evasão da avifauna e fauna local. O efeito pode ser minimizado a partir da adoção de práticas mitigadoras, como o plantio de espécies frutíferas nativas.








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A recomendação técnica é para reabilitar as áreas de preservação permanente de

modo a melhorar a estabilidade ambiental da área com a reabilitação da flora, melhoria do habitat para a fauna e proteção das coleções hídricas. Fica ratificado o TAC assinado com o IEF, onde esta empresa é signatária e vem realizando a recuperação necessária.

Ressalta-se que está sendo analisada, no âmbito de outro processo envolvendo o

mesmo empreendedor, uma proposta de implantação de corredor de vegetação, englobando a área industrial e as áreas agrícolas nas quais a Agropeu desenvolve atividade de plantio de cana-de-açúcar. Na ocasião será abordada, também, a necessidade de se executar um programa de monitoramento da fauna local.

6.1.2 Solo – Os impactos no solo, provenientes das atividades desenvolvidas no empreendimento, são os seguintes: compactação do solo, pelo tráfego de máquinas e implementos e perda de nutrientes do solo.

Estão em fase de transição a colheita sem queima preservando o material no solo favorecendo a infiltração e minimização de arraste de partículas do solo e adoção de praticas agrícolas de conservação de solo ( plantio em nível. terraços em carreadores, curvas de nível, “barraginhas”, etc ) 6.1.3 Recursos Hídricos – Os potenciais impactos no recurso hídrico são: contaminação por nutriente oriundo da adubação da cana de açúcar que pode causar eutrofização, o assoreamento dos cursos d’água proveniente do carreamento de sedimentos e a explotação de recursos hídrico.

As medidas propostas nos estudos para mitigar os impactos nos recursos hídricos são: utilização racional dos recursos hídricos para irrigação; utilização racional da vinhaça, construção e manutenção de terraços, para evitar o assoreamento; proteção das nascentes; manutenção das áreas de vegetação nativa e destinação adequada dos efluentes líquidos e dos resíduos sólidos.

6.1.4 Resíduos sólidos – O resíduo sólido doméstico, gerado esporadicamente por ocasião da atividade humana nos trabalhos e plantio, capina, controle de formiga e outras pragas, colheita e transporte. São exemplos disto, marmitas descartáveis de alumínio, epi’s usados e embalagens diversas.

Os resíduos sólidos domésticos gerados no empreendimento deverão passar por coleta seletiva e a parte não segregável deverá ser enviada para o aterro municipal de forma sistemática e o resíduo da coleta seletiva segregável será condicionado a ser enviado para empresas ambientalmente licenciadas.

As embalagens vazias de defensivos agrícolas deverão ser entregues para o

fabricante ou as centrais de coleta credenciadas.








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6.1.5 Emissão atmosférica – A principal emissão é a dos gases do efeito estufa pela utilização de combustíveis fosseis pelas máquinas e equipamentos utilizados no empreendimento e pelo uso de adubos químicos no solo.

Outro ponto relevante é a poeira proveniente do tráfego de veículos nas vias não

pavimentadas e nas áreas de cultura.

A queima da cana anterior a colheita é outro fator negativo ao meio ambiente pelo incremento de particulados (cinza) na atmosfera, a acréscimo de gases de efeito estufa (CO2) e o monóxido de carbono (CO), além do empobrecimento do solo pela volatilização de nutriente.

. Para minimizar a emissão de poeira e particulados, as medidas mitigadoras são a

diminuição do tráfego de veículos. Para minimizar a emissão de gases do efeito estufa pelos veículos a medida proposta é a manutenção periódica dos motores dos veículos e máquinas.

6.1.5 Ruídos – O ruído proveniente é emitido principalmente pelas máquinas agrícolas (tratores) e pela equipe de colheita e transporte (caminhões e carregadores de cana). O aumento dos níveis de pressão sonora e do grau de perturbação à fauna local afugenta indivíduos e afasta populações das proximidades da fazenda e das áreas circunvizinhas. A preparação do solo, o plantio da cana e a colheita ao longo dos talhões elevam os níveis de ruídos e vibrações sobre os ambientes vizinhos. No entanto, essas são condições limitadas a curtos períodos, em áreas alternadas ao longo de canaviais, o que minimiza seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

6.1.6 Efluente sanitário – Ocorre esporadicamente por ocasião da colheita e plantio a presença de turmas de trabalhadores no campo. Esta equipe de trabalhadores gera efluentes sanitários pelo uso de banheiros móveis em razão da mobilidade da frente de trabalho conforme a NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura.

Devido à peculiaridade da disposição, tolera-se a adoção do sistema de “fossa seca” em situações de mudança diária do local da frente de trabalho (NR 31). Fica necessária a utilização de agente saneante (cal vigem) seguido de tamponamento da fossa com solo diariamente. Também deve ser ter cuidado na locação desta estrutura distanciada de coleções hídricas e de preferência em locais de solo e de lençol d’água profundos. Prioritariamente recomenda-se a adoção de banheiro químico com segregação para posterior disposição em um sistema de tratamento devidamente dimensionado para esta carga orgânica em locais onde a frente de trabalho permanecerá por vários dias.








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6.1.7 Atropelamento da fauna local – o atropelamento da fauna residente na área da Fazenda Quati poderá ocorrer na movimentação de máquinas e caminhões nos períodos de plantio e colheita de cana-de-açúcar.

É proposto para minimizar o risco de atropelamento da fauna local, o empreendedor se propõe a implantar sinalização de tráfego, principalmente em trechos que atravessam remanescentes de vegetação natural e naqueles que possuem maior incidência de animais na pista. 6.1.8 Risco de Acidentes ofídicos – os processos de produção e utilização de maquinário geram um número elevado de animais em situação de fuga e em busca de abrigos mais seguros. Nessa situação, com o deslocamento e circulação de funcionários, há riscos de acidentes com animais peçonhentos localmente ou nas áreas vizinhas. Os acidentes são causados principalmente quando há descuido nos procedimentos e utilização inadequada ou mesmo ausência dos equipamentos de segurança.

O empreendedor se propõe a criar um programa de prevenção contra acidentes ofídicos voltado para educação de segurança do trabalho e reconhecimento de ofídicos para os funcionários. O programa, além de proporcionar a oportunidade de se conhecer melhor a fauna de serpentes da região, gera dados de grande utilidade para a adoção de medidas relativas à prevenção de acidentes. Ressalta-se que tal programa, por envolver ações de educação ambiental, devera ser elaborado de acordo com a Deliberação Normativa nº 110, de 18 de julho de 2007. 7. Compensação Ambiental

Com relação à Compensação Ambiental, verifica-se a ocorrência pretérita de alteração do uso do solo para o plantio da cana de açúcar, proporcionando fragmentação da vegetação nativa do Bioma Cerrado. Vale ressaltar, que a compensação da Reserva Legal se deu em gleba diferente à da Fazenda Quati, o que favoreceu o estabelecimento de uma paisagem homogênea na região.

Além disso, destaca-se a utilização de defensivos agrícolas (herbicidas) e de resíduos de origem industrial com potencial de degradação ambiental (vinhaça, águas residuárias e torta de filtro), o que pode causar a alteração da qualidade físico-química da água e do solo.

Outros pontos a serem levantados são o potencial aumento da erodibilidade do solo, por ocasião da necessidade de carreadores e estradas nas áreas de cultivo da cana-de-açúcar, e o incremento dos níveis de CO2, em razão da queima da palha da cultura para a realização da colheita, contribuindo com o efeito estufa e com a dispersão de materiais particulados e promovendo, também, efeitos deletérios no solo e na microbiota associada, pela oxidação da matéria orgânica.








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Em razão do acima exposto, a equipe técnica da Supram CM entende que há subsídios técnicos para a incidência da Compensação Ambiental para o empreendimento em tela. 8. Controle Processual

O processo encontra-se formalizado e instruído com a documentação listada no Formulário de Orientação Básica, constando dentre outros declaração da Prefeitura Municipal de Pompéu, de que a atividade desenvolvida e o local de instalação do empreendimento estão em conformidade com as leis e regulamentos administrativos do município.

A certidão negativa de débito ambiental foi expedida pela Diretoria Operacional da SUPRAM CM dando conta da inexistência de débitos ambientais até aquela data.

Os custos de análise foram devidamente quitados, bem como os emolumentos, conforme se verifica nos recibos acostados aos autos.

Em atendimento ao Princípio da Publicidade e ao previsto na Deliberação Normativa COPAM nº 13/95 foi publicado pelo empreendedor em jornal de grande circulação o requerimento da Licença de Operação Corretiva. Pelo órgão ambiental foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Os estudos apresentados estão acompanhados das ARTs dos responsáveis anotado junto aos respectivos órgãos de classe dos profissionais.

Em relação à compensação ambiental, a equipe de análise da SUPRAM CM sugere a incidência da compensação ambiental em razão da existência de significativo impacto ambiental e impactos negativos não mitigáveis ao meio ambiente.

Contudo, a Advocacia Geral do Estado, através do parecer nº 15.016 de 18 de maio de 2010, o qual responde consulta feita pelo Núcleo de Compensação Ambiental do IEF acerca da aplicabilidade de Decreto Estadual nº 45.175, de 17/09/2009, manifestou seu entendimento de somente incidir a compensação ambiental, nos casos de instalação e operação de empreendimentos que revelem significativo impacto, mediante apresentação de estudos técnicos realizados no EIA/RIMA.

Deste modo, submetemos a decisão de aplicação da compensação ambiental ao Conselho da Unidade Regional Colegiada da Bacia do rio Paraopeba.

Trata-se de empreendimento classe 3 (três), a equipe técnica concluiu pela concessão da licença de operação corretiva, com validade de 6 (seis) anos, condicionado ao cumprimento das exigências listadas nos anexos deste Parecer. Deste modo, não havendo óbice, recomendamos o deferimento nos termos do parecer técnico.








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Ressalta-se que a Licença Ambiental em apreço não dispensa nem substitui a obtenção, pelo requerente, de outras licenças legalmente exigíveis.

Igualmente, em caso de descumprimento das condicionantes e/ou qualquer alteração, modificação, ampliação realizada sem comunicar ao órgão licenciador, torna o empreendimento passível de autuação.

9. Conclusão

Este parecer opina favoravelmente à concessão da Licença de Operação em caráter corretivo, com validade de 6 (seis) anos, ao empreendedor Agropéu – Agroindustrial de Pompéu S.A. no empreendimento Fazenda Quati para a atividade de cultura de cana de açúcar com queima, condicionando esta licença ao atendimento das exigências do ANEXO I, dentro dos prazos estipulados.

ANEXO I

Licenciamento Ambiental

15662/2006/001/2008 LOC – Licença de operação em caráter corretivo.

Validade: 6 anos.

Reserva legal Nº -.Regularizada - Averbação de RL em outra gleba. Empreendedor: Agropéu – Agro Industrial de Pompéu S/A. CNPJ: 16.617.789/0001-64 Empreendimento: Fazenda Quati Município: Pompeu.

ITEM DESCRIÇÃO PRAZO*

1 Apresentar regularização do empreendimento junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA.

90 dias.

2

Apresentar o estudo técnico do manejo da paisagem nas áreas de cana de açúcar e a conexão de áreas de preservação (RL, APP’s e áreas nativas) com a inclusão de corredores de vegetação nativa na área de plantio de cana de açúcar.

90 dias

3

Apresentar plano de combate a incêndios relativo à área agrícola e áreas de preservação do empreendimento 90 dias.

4

Apresentar o escopo da proposta e atual situação da criação e implantação de Reserva Particular do Patrimônio Natural na Fazenda Porto Cachoeira junto ao IEF. Em caso de desinteresse do empreendedor, apresentar as justificativas.

90 dias.

5

Adotar a redução da necessidade de queima da palha para realizar a colheita da cana de açúcar com limite final da safra de 2014 para o abandono total do uso do fogo nas operação de colheita de cana de açúcar conforme orientado pela DN 133/2008.

Anualmente até a

supressão total da queima.

Anualmente








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6

Apresentar relatório fotográfico da evolução da recuperação da vegetação nativa presente na área de preservação permanente do empreendimento (TAC IEF nº 010500804 onde a empreendedor é signatário). Também fica solicitado mapa planimétrico com a representação do status das áreas de APP’s. (APP recuperada, APP em processo de recuperação e APP a reuperar)

durante a vigência da

licença.

7

Usar para cada cultura somente agrotóxicos cadastrados pelo IMA, armazenados de forma adequada conforme premissas técnicas, sendo que deverão ser mantidos disponíveis os devidos receituários agronômicos, bem como a comprovação da destinação das embalagens vazias de produtos agrotóxicos utilizados no empreendimento, para fins de fiscalização;

Durante a vigência da

Licença

8

Realizar monitoramento dos terraços, curvas de nível, barragens de infiltração de águas pluviais - “barraginhas” e aceiros implantados, verificando seu estado e corrigindo possíveis falhas assim garantindo a conservação de água e solo.


Licença

9

Construir e recuperar segundo premissas técnicas, curvas de nível, terraços e barragens de infiltração de águas pluviais - “barraginhas” nos aceiros, estradas e demais locais onde existir a recomendação técnica . Deverá ser usado a época seca do ano para realização desta manutenção ou implantação corretiva destas estruturas.


Licença.

10

Promover a manutenção dos aceiros para a proteção contra o fogo nas áreas de entrono da reserva legal e da área de Preservação Permanente.


Licença.

11

Comunicar ao SISEMA por meio da SUPRAM CENTRAL METROPOLITANA a respeito de qualquer modificação nos equipamentos e/ou processos que causem qualquer mudança em algum parâmetro ambiental.

Durante a validade da

Licença

12

Relatar formalmente ao SISEMA todos os fatos que ocorram no empreendimento que causem ou possam causar impacto ambiental negativo imediatamente à constatação.


Licença








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13 Executar o programa de auto-monitoramento definido no anexo II a ser homologado pelo COPAM.


Licença (*) Contado a partir da data de concessão da LOC ou outro especificado Observações: I) O não atendimento aos itens especificados acima, assim como o não cumprimento de qualquer dos itens do PCA apresentado ou mesmo qualquer situação que descaracterize o objeto desta licença, sujeitará a empresa á aplicação das penalidades previstas na Legislação Ambiental e ao cancelamento da Licença de Operação obtida;

Anexo II

Programa de Automonitoramento

Solo – deverá realizar análises do solo das áreas de cana de açúcar, na implantação e reforma nas profundidades de 0-20 e 20-40 cm e no acompanhamento de canaviais já implantados de 0-20, onde deverão estar contemplados no mínimo os seguintes parâmetros: pH, N, P, K, Al, , Ca, Mg, CTC, matéria orgânica, saturação de bases, com periodicidade anual. Aplicação de vinhaça e adubações orgânicas (torta de filtro)– deverão ser coletadas amostras representativa do material para a caracterização química do material com parâmetros tais como matéria orgânica, pH, N, K, Na entre outros de modo a caracterizar o produto a ser aplicado bem como apresentado formalmente o critério agronômico para a dosagem de aplicação. Periodicidade: quando ocorrer à aplicação nas respectivas áreas de reforma de canavial (plantios) ou por adubações em coberturas.








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ANEXO III

Compensação Ambiental

Tabela 1 Indicadores ambientais para o cálculo da relevância dos significativos impactos ambientais, componente do cálculo do grau do impacto ambiental

Relevância Marcar com X Valoração

Interferência em áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de extinção, raras, endêmicas, novas e vulneráveis e/ou em áreas de e reprodução, de pousio e de rotas migratórias

0,0750

Introdução ou facilitação de espécies alóctones (invasoras) 0,0100

ecossistemas especialmente protegidos (Lei 14.309)

0,0500 Interferência /supressão de vegetação, acarretando

fragmentação

outros biomas X 0,0450

Interferência em cavernas, abrigos ou fenômenos cársticos e sítios paleontológicos

0,0250

Interferência em UCs de proteção integral, seu entorno (10km) ou zona de amortecimento

0,1000

Interferência em áreas prioritárias para a conservação, conforme "Biodiversidade em Minas Gerais - Um Atlas para sua Conservação"

Importância Biológica Especial

0,0500

Importância Biológica Extrema

0,0450

Importância Biológica Muito Alta

0,0400

Interferência em áreas prioritárias para a conservação, conforme "Biodiversidade em Minas Gerais - Um Atlas para sua Conservação"

Importância Biológica Alta

0,0350

Alteração da qualidade físico-química da água, do solo ou do ar

X 0,0250

Rebaixamento ou soerguimento de aqüíferos ou águas superficiais 0,0250

Transformação ambiente lótico em lêntico 0,0450

Interferência em paisagens notáveis 0,0300

Emissão de gases que contribuem efeito estufa 0,0250

Aumento da erodibilidade do solo X 0,0300








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Emissão de sons e ruídos residuais X 0,0100

Somatório Relevância 0,110

Tabela 2

Índices de valoração do fator de temporalidade, componente do cálculo do grau do impacto ambiental

Duração Marcar com X Valoração (%)

Imediata - 0 a 5 anos 0,0500

Curta - > 5 a 10 anos 0,0650

Média - >10 a 20 anos 0,0850

Longa - >20 anos X 0,1000

Tabela 3

Índices de valoração do fator de abrangência, componente do cálculo do grau do impacto ambiental

Localização Marcar com X Valoração (%)

Área de Interferência Direta (1) 0,03

Área de Interferência Indireta (2) X 0,05

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