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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

SUPRAM - CM Av. Nossa Senhora do Carmo, 90 – Carmo

30.330.000 - Belo Horizonte – MG DATA:

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PARECER ÚNICO SUPRAM - CM Nº 212 PROTOCOLO Nº 683973/2008 Indexado ao(s) Processo(s)

COPAM Nº 00095/1986/013/2008 LP – Licença Prévia DEFERIMENTO Validade: 4 anos

OUTORGA Nº 1597/2008

APEF Nº 00825/2008

Empreendedor: EMESA – EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA S.A Endereço: Estação Carlos Newlands – CEP 33.300.971/0001-06 – Brumadinho – MG Empreendimento: Barragem de Rejeito CNPJ: 33.300.971/0001-06 Município: Brumadinho

Unidade de Conservação: APA Municipal Inhotim Bacia Hidrográfica: Rio São Francisco Sub Bacia: Rio Paraopeba

Atividades objeto do licenciamento: Barragem de Rejeito Código DN 74/04 Descrição Classe

A-05-03-7 Barragem de Contenção de Rejeito III

Medidas mitigadoras: SIM NÃO Medidas compensatórias: SIM NÃO Condicionantes: SIM Auto monitoramento: SIM NÃO

Responsável Técnico pelo empreendimento: Leonardo Monteiro Parreiras

Registro de classe CREA

Responsável Técnico pelos Estudos Técnicos Apresentados José Domingos Pereira

Registro de classe CREA Nº 21.611/D

Relatório de Vistoria/Auto de fiscalização – Nº 016011/2008 DATA: 20.08.2008

Equipe Interdisciplinar: MASP Assinatura Regina Maia Guimarães 1.043.926-3 Gladson de Oliveira 1.149.306-1 Lissandra H. P. de P. Fiorine 1.197.043-1 Adriane Penna 1.043.721-8 César Moreira Paiva Rezende 1.136.261-3 Maria de Fátima Melo Maia 1.043.861-2

De Acordo

_________________________________________________ José Flávio Mayrink Pereira

Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Região Central Metropolitana - Bacia Paraopeba e Velhas

Data: ___/___/____




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INTRODUÇÃO A FERROUS RESOURCES, empresa arrendatária dos direitos minerários da EMESA – Empresa de Mineração Esperança S.A. , formalizou, em 04 de março de 2008, a solicitação de Licença Prévia – LP (Protocolo Nº 129996/2008) para implantação da Barragem de Contenção de Rejeito Úmido, gerado no processo de concentração do minério de ferro na UTM do empreendimento no local denominado Souza Noschese, no Município de Brumadinho – MG. Para definição da área de implantação da Barragem de Rejeito foram analisadas três (3) alternativas locacionais, sendo que a alternativa I localiza-se no limite sul da área da poligonal do DNPM Nº 2302/1940 e as demais em área de servidão minerária, abrangendo espaços distintos das encostas da Serra Três Irmãos, conforme observado na FIG I. Para escolha das áreas alternativas foram considerados os aspectos ambientais e construtivos gerando uma análise criteriosa entre esses dois aspectos, relacionada às alternativas I e II. A empresa identificou a alternativa II como a mais adequada para a implantação da Barragem de Rejeito, por sua proximidade à Usina de Beneficiamento, apesar da existência de fragmento da Floresta Estacional Semidecidual, em estágio inicial a médio de regeneração, reforçada pelas dificuldades operacionais apresentadas pela alternativa I devido à presença da adutora da COPASA e pela distância geográfica da alternativa III, que futuramente será alvo de estudos locacionais para implantação de outra barragem de rejeito. Na região da Serra Três Irmãos, a EMESA – Empresa de Mineração Esperança S.A. é dentedora de cinco processos do DNPM (Processos Nºs 832507/1984, 4779/1946, 2302/1940, 2508/194 e 4212/1994) que se dispõe de forma contígua nos franco sul e norte da Serra Três Irmãos, conforme pode ser observado na FIG. I.

Nas áreas das cinco poligonais do DNPM, encontram-se remanescentes das antigas áreas de lavra da EMESA, que se constituem em passivo ambiental da Ferrous Ressources e encontram-se, atualmente, em processo de reconformação topográfica com reconstrução das bancadas, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta TAC, firmado junto a FEAM. A expansão da lavra que se dará em áreas das não contíguas do DNPM Nº 2508/1940, encontrando-se em processo de Licença Prévia na SUPRAM/CENTRAL, por meio dos Processos Nºs 05362/2006/002/2008, 06753/2007/001/2008 e 06753/2007/002/2008. A Barragem de Rejeito objeto desse licenciamento será implantada em área de servidão do DNPM Nº 4212/1940, de propriedade da FERROUS RESOURCES de concessão de lavra, considerada como alternativa II. Esta área localiza-se nas proximidades do Rio Paraopeba, na micro-bacia de um pequeno afluente de sua margem direita, imediatamente á montante da Comunidade Souza Noschese e do Terminal Serra Azul Logística. A implantação da Barragem terá inicio na cota de 730 m e será alteada progressivamente até a cota de 770 metros. O volume útil total desta barragem é da ordem de 1.300.000 m3. Mediante o cumprimento das ações contidas no TAC, foi licenciado o beneficiamento com peneiramento a seco, para a produção de 75 mil, toneladas de hematitinha e NPO por ano, resultado de uma alimentação de 300 mil toneladas de material.




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FIGURA I

A FERROUS RESOURCES após incorporação da EMESA iniciou, de forma dinâmica, a recuperação dos passivos ambientais deixados pela antiga empresa procedendo à instalação da Usina de Beneficiamento a úmido, conjugada com instalação de concentração de minérios, deferida pela Licença de Instalação Nº 162/2006 (Processo Nº 095/1986/011/2006), cuja Licença de Operação - LO foi requerida recentemente, devido à dificuldade de reprocessamento, em curto espaço de tempo, de todo o rejeito estocado em




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pilhas e gerado na fase anterior constituído, predominantemente, por frações finas sinter feed e pellet feed. Em abril de 2006 foi firmado um novo Termo de Ajustamento de Conduta TAC, anexo ao processo, tendo como compromitente o Ministério Público Estadual e a Empresa de Mineração Esperança S.A e como interveniente a Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, onde foi reafirmado o compromisso da empresa com a recuperação ambiental da área. Recentemente, foram retomadas as operações de lavra em minério itabirítico, mediante adendo ao TAC. 2 – LOCALIZAÇÃO E ACESSO A área de inserção do empreendimento está situada no local denominado Souza Noschese, no Município de Brumadinho - MG. O acesso à área, a partir de Belo Horizonte, é realizado pela Rodovia BR-381 (Fernão Dias), em direção a São Paulo. Após 30 km, segue-se pela Rodovia MG-040. Após 7 km chega-se à Cidade de Mário Campos, seguindo-se por mais 10 km até o perímetro urbano de Brumadinho. Em Brumadinho toma-se a direção para CACI INHOTIM. Ao final da via de acesso, segue-se por uma estrada de terra em direção à Souza Noschese. Após 5 km, chega-se à Portaria da EMESA. Este mesmo trajeto é utilizado para o embarcadouro Souza Noschese, atualmente sob controle da empresa Terminal Serra Azul Logística Ltda., onde são realizadas operações de embarque de minérios na ferrovia da MRS logística.

FIGURA II




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3 - CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO A empresa trabalha atualmente exclusivamente na lavra de antigos rejeitos de minério de ferro depositados em pilha e no processamento dos materiais removidos nas atividades de limpeza dos fundos de vale, principalmente do antigo leito do Córrego Esperança, onde são recuperadas as frações granulado e hematitinha, em instalação de peneiramento a seco, estocando-se os demais materiais para re-processamento futuro. Como estes materiais lavrados consistem em depósitos extremamente heterogêneos, a alimentação da usina é composta, além de minério de ferro, por uma série de contaminantes, destacando-se blocos de quartzito/filito, tocos de madeira e entulhos de construção civil. Para separação deste material são utilizados catadores junto às correias transportadoras. Pelas razões acima citadas a empresa licenciou a instalação de concentração a úmido com a utilização de jigues e concentradores magnéticos (Foto 1). A remoção dos materiais das pilhas vem sendo realizada por meio de escavadeira, que carregam diretamente caminhões basculantes, que transportam o minério até o alimentador ou até o pátio de estocagem.

Foto 1 – Início da implantação da Usina de Beneficiamento. Observa -se em primeiro plano a Adutora da COPASA.

Após a concentração nas espirais, concentradores magnéticos e jigues, da planta de beneficiamento, a polpa de rejeito seguirá para um sistema de desaguamento, fundamental para a operação da Barragem de Rejeitos. Toda a polpa será alimentada por bombeamento em Hidrociclone, com o Overflow (partículas mais finas) seguindo para o espessador, e o Underflow para peneira desaguadora. Na peneira desaguadora, juntamente com o rejeito do jigue, será separado o rejeito grosso, que será transportado por caminhões até a área do barramento, sendo utilizado com função estruturante do maciço. O passante da peneira será alimentado no espessador. No espessador será retirada a polpa de rejeito a ser transportada por bombeamento até a barragem e os sólidos retidos serão alimentados na peneira desaguadora, fechando o circuito.




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Além da importante função de recuperar maior quantidade de água, este sistema é fundamental para o funcionamento da barragem que se pretende construir, um maciço competente com rejeito seco nos pontos mais a jusante do maciço e lançamento a montante do rejeito fino, com maior quantidade de água. Por meio dos estudos de sondagens e pesquisa geológica, a empresa possui como expectativa de reserva de 900 Mt estima-se que, mesmo que ocorram incrementos de produção, mantidas as condições favoráveis de mercado, que sua vida útil seja superior a 20 anos. ESTUDO DE ALTERNATIVAS LOCACIONAIS Para implantação da Barragem de Rejeito, a empresa analisou três alternativas locacionais que se encontram descrita a seguir. A escolha do local para a construção da futura barragem de rejeitos foi precedida de uma ampla análise que levou em conta os fatores relacionados aos seguintes aspectos: Aspectos Locacionais Ø Distância em relação à usina de tratamento; Ø Posição do sítio escolhido relativamente aos limites de propriedades com seus distintos

superficiários; Ø Características geológicas e topográficas do sítio.

Aspectos ambientais Ø Existência de recursos hídricos; Ø Vegetação nativa relevante; Ø Existência de habitat para a fauna; Ø Características de uso e ocupação do solo na área da bacia e, em particular, a jusante das

barragens. Aspectos Operacionais Ø Viabilidade técnica e econômica; Ø Capacidade final de cada compartimento topográfico, permitindo a construção de um maciço com

volume moderado a um custo aceitável; A partir do levantamento dos aspectos relevantes a serem analisados, a empresa analisou três alternativas locacionais, estimando para cada alternativa os volumes da bacia e a vida útil da barragem. As estimativas de vida útil para o empreendimento levaram em consideração o lançamento de 235.580 m3/ano, sendo que destes, 107.214 m3/ano serão de rejeito grosso e 128.366 m3/ano de rejeitos finos / ultrafinos. Prevendo-se uma operação no local onde estão as instalações, durante cinco anos, a barragem deverá apresentar um volume da ordem de 1,2 Mm3.




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Alternativa I A área referente à alternativa I para construção da barragem refere-se ao espaço atualmente ocupado pela Barragem de Gabião. A empresa irá desativar a Barragem de Gabião para construção do maciço de partida, preenchendo o local atualmente ocupado pelas bacias de retenção de sedimentos além de áreas ocupadas pelas voçorocas das pilhas 1, 2 e 3. Com o retorno da drenagem para sua calha natural, as bacias de retenção de sedimentos terão suas áreas de contribuição consideravelmente reduzidas, podendo ser parcialmente prescindidas, liberando a área para outros usos. A jusante desta alternativa locacional encontra-se a adutora da COPASA, o Córrego Esperança, as instalações da EMESA, o Terminal de Carga do TSA e o Rio Paraopeba. A cobertura vegetal da área relacionada à alternativa I está representada na Tabela I.

TABELA I Cobertura Vegetal da Alternativa Locacional I Total (ha) Percentual (%)

Área Antropizada 3,90 48,1 Área Revegetada 1,62 20,0 Mata Estacional 0,82 10,1 Vegetação Rasteira 1,76 21,8 Total 8,10 100,0

Esta alternativa de área para inserção da Barragem de Rejeito possui vantagens por apresentar características ambientais já alteradas, próxima à instalação de beneficiamento, facilitando a instalação das tubulações e a operação do barramento e desvantagens relacionadas à existência de importantes estruturas a jusante, bem como a concentração de ocupação antrópica. Um fator agravante na escolha dessa alternativa, observado na vistoria realizada em campo, refere-se à presença da adutora da COPASA no trecho imediatamente a jusante do maciço da Barragem de Gabião, em uma altura aproximada de 10 metros. Neste processo de licenciamento ambiental houve duas reuniões técnicas em que a empresa decidiu pela alternativa I, mediante acordo com a COPASA relacionado às obras de proteção da adutora. Entretanto, as razões técnicas inerentes ao acordo com a COPASA, dificultaram a escolha dessa alternativa como viável para implantação da Barragem de Rejeito. Alternativa II A alternativa II refere-se à área localizada próxima ao Terminal de Cargas, a jusante da adutora da COPASA. Para escolha dessa área haverá necessidade de adaptar a alternativa construtiva para a barragem. Os alteamentos objetos de licenciamento serão limitados pela cota de 770 m. A partir desta cota os alteamentos serão objetos de novo licenciamento. Nesta área será necessário realizar o bombeamento de águas da barragem para a Unidade de Beneficiamento, por estar próxima ao seu nível topográfico. Essa alternativa envolverá uma redução do volume total e vida útil que são, entretanto, suficientes para manutenção do empreendimento em médio prazo. A taxa média de elevação, de 7,3 m por ano, mantém a condição de segurança, suficiente para a distribuição das tensões.




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Esta área encontra-se à montante de áreas habitadas e o Terminal Serra Azul (Logística TSA), necessitando cuidados redobrados com questões de geotecnia. Na tabela abaixo está descrito o uso do solo da área em questão.

TABELA II Cobertura Vegetal da Alternativa

Locacional II Total (ha) Percentual

de ocupação (%)

Área Antropizada 2,40 20 Mata Estacional 9,60 80 Total 12,0 100,0

Alternativa III A alternativa III localiza-se no Vale do Córrego Elias . Esta área possui boas ombreiras nas duas laterais, do talvegue e formação de bacia para receber um volume suficiente para o armazenamento de rejeito em longo prazo. Entre as opções é aquela que suporta o maior número de alteamentos, permitindo atingir elevações de mais de 100 m. Localiza-se em local bem mais elevado que a instalação de beneficiamento (que se situa aproximadamente na cota 770 m) exigindo assim um grande recalque do rejeito, que pressupõe investimentos maiores de implantação e maiores dificuldades técnicas para sua construção. Trata-se de uma área bastante preservada localizada a montante do Bairro Carandaí de São Joaquim de Bicas.

TABELA III Cobertura Vegetal da Alternativa

Locacional III Total (ha) Percentual

de ocupação (%)

Área Antropizada 1,02 9,9 Vegetação Rasteira 9,28 90,1 Total 10,3 100,0

Esta área apresenta grande capacidade para os alteamentos, superior às demais alternativas. Entretanto trata-se de uma área própria para a operação em maior escala, podendo ser utilizada quando da implantação de nova instalação em suas cercanias. Outro fator negativo determinante refere-se à posse do terreno pertencente a terceiros, exigindo negociações com os proprietários e pedido da servidão minerária, demandando maior tempo mediante ao curto espaço de tempos inerente ao projeto.




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Definição da Área para Implantação da Barragem da Barragem Na vistoria em campo realizada em 20.08.2008 conforme AF Nº 016011/2008, anexo ao processo, a empresa foi notificada quanto à necessidade da escolha definitiva de uma das alternativas apresentadas para implantação da Barragem de Rejeito, devido a pouca clareza apresentada no estudo analisado na escolha da área. A empresa alegou as seguintes questões:

• A alternativa I seria a mais apropriada para implantação da barragem, considerando os aspectos ambientais e operacionais, mas apresentava um fator agravante representado pela adutora da COPASA em área imediatamente a jusante;

• A Barragem de Rejeito ora analisada estaria operando por dois anos, em função do aumento de produção da empresa e que futuramente seria construída uma outra Barragem, provavelmente na área da Alternativa III, com dimensões apropriadas para contenção do volume de rejeito produzido;

• A alternativa II seria definida somente mediante a ausência de anuência da COPASA para a implantação da Barragem na Alternativa I.

Em reunião realizada em 01.09.2008, a empresa definiu a Alternativa I como ideal para implantação da Barragem de Rejeito, assegurando que não haverá mudança na concepção do sistema integrante do processo ora analisado. Após reunião com a COPASA, a empresa alegou as razões abaixo descritas, mediante a tentativa, junto ao órgão, de negociações quanto às obras de proteção de sua adutora, no caso da definição da Alternativa I, conforme Ofício Protocolo Nº R129433/2008, anexo ao Processo: Ø Exigência de “plano de contingência especifico para suprimento de água em caso de

sinistro, que contemple também um plano de comunicação social”. A empresa ficaria responsável pelo abastecimento público de água a boa parte da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, compromisso este impossível de ser assumido, por não dispor de estrutura específica para tal (linhas de distribuição, nem do próprio líquido);

Ø Exigência de um seguro, para a eventualidade de um acidente envolvendo a adutora, contemplando inclusive a imagem da COPASA. A empresa alega que as consultas ao mercado mostraram muita dificuldade para se conseguir um seguro desta natureza, pela complexidade dos fatores envolvidos.

Como resultado a empresa optou pela Alternativa II, conforme ATA de reunião 099/2008, anexa ao processo. Características da Área (Alternativa II) para Construção da Barragem de Rejeito A área definida como alternativa II localiza-se nas proximidades do terminal de cargas, a jusante da adutora da COPASA. Esta área apresenta características geotécnicas apropriadas à construção da barragem de rejeito, sendo que os alteamentos a partir da cota 770 m, sejam apoiados sobre o próprio rejeito, e não mais sobre as ombreiras, devendo ser submetidos a novo licenciamento.




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Características da Barragem de Rejeito Cota inicial: 730 m Cota final: 770 m Desnível Altura Máxima: 40 m Volume total Incluindo maciço, reservatório e amortecimento: 1.300.000 m3 Relação Volume: Altura 32.500 m3/m Vida útil: 5,5 anos Taxa média de elevação: 7,3 m/ano Área total do maciço: 11,9 ha Relação Volume / Área: 109.244 m3/ha Classificação segundo DN 87/2005: Classe III e grande potencial de dano ambiental Distância da Instalação de Beneficiamento: 500 m

FIGURA III

A bacia de Contribuição da Barragem de Rejeito equivale-se à 55 ha, sendo que a área de inundação à 9,0 ha e do maciço à 3,0 ha. A implantação da barragem nesta área acarretará em uma redução do volume total e vida útil do empreendimento, mas que são suficientes para manutenção do mesmo em médio prazo. A taxa média de elevação será de 7,3 m por ano, mantendo as condições de segurança suficiente para a distribuição das tensões. Em relação à cobertura vegetal da área escolhida como alternativa II, destaca-se a representatividade da Floresta Estacional Semidecidual em estágio inicial a médio de regeneração, ocupando 9,6 ha da




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superfície total de inserção da barragem de rejeito (Foto 1), sendo que os 2,4 ha restantes são constituídos por áreas antropizadas, conforme descrito na tabela IV.

TABELA IV TIPOLOGIA ÁREA (ha)

Área antropizada 2,40 Floresta Estacional Semidecidual 9,60 Total 12,0

FOTO 1 – Área considerada como Alternativa II para inserção

da barragem de Rejeito Características do Rejeito A alimentação prevista para Usina de Beneficiamento é de 2.700.000 t/ano, sendo que 1.500.000 t será de ROM e 1.200.000 t de materiais das pilhas de rejeito antigas. A capacidade de alimentação da UTM é da ordem de 9.000 t/dia de Cascalho Catado, Hematitinha, Sinter e Rejeito. O rejeito será constituído de rejeito grosso, rejeito fino e rejeito seco, sendo que parte desse material (30%) será disposto em pilha ou constituirá o maciço da Barragem. O rejeito fino úmido que constituirá um volume aproximado de 128.366 m3 será disposto na Barragem somado aos 70% restantes de rejeito grosso, fino e seco, totalizando 235.580 m3/ano. Inicialmente será formado um dique de arranque, pesado, com matacos de itabirito duro, que formará a base para os alteamentos sucessivos com o próprio rejeito grosso, retirado em peneiras desaguadoras. A bacia então formada será preenchida com o rejeito fino, oriundo do espessador, onde a fração sólida será sedimentada / decantada, com a água retornando ao processo, via bombeamento.




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Após a concentração nas espirais, concentradores magnéticos e jigues, a polpa de rejeito seguirá para um sistema de desaguamento, fundamental para a operação da futura Barragem de Rejeitos. Toda a polpa será alimentada por bombeamento em Hidroc iclone, com Overflow (partículas mais finas) seguindo para o espessador e o Underflow para peneira desaguadora. Na peneira desaguadora, juntamente com o rejeito do jigue, será separado o rejeito grosso, que será transportado por caminhões até a área do barramento, sendo utilizado com função estruturante do maciço. O passante da peneira será alimentado no espessador. No espessador será retirada a polpa de rejeito a ser transportada por bombeamento até a barragem e os sólidos retidos serão alimentados na peneira desaguadora, fechando o circuito. Além da importante função de recuperar maior quantidade de água, este sistema é fundamental para a metodologia de barragem que se pretende construir, um maciço competente com rejeito seco nos pontos mais a jusante do maciço e lançamento a montante do rejeito fino, com maior quantidade de água. O espigotamento do rejeito formará uma praia no reservatório, descendo da crista em direção à montante, onde será executado o vertedor para as águas decantadas. Os volumes cubados são suficientes para manter o empreendimento em médio prazo de 7,4 anos. A taxa de elevação média extraída da curva cota x volume é de 5,4 m a cada ano, uma taxa de elevação que pode ser considerada baixa, com tempo suficiente para que ocorra a distribuição das tensões adicionais de cada camada de rejeito. Dimensionamento do Vertedouro O dimensionamento do vertedouro foi realizado com base nos dados pluviométricos da região obtido na Estação de Melo Franco, cujos dados são coletado desde 1941. No dimensionamento do vertedouro da Barragem será adotado um tempo de recorrência de 1000 anos, com o cálculo de 155,6 mm/dia. Considerando as questões atuais de segurança de barragens, bem como sua classificação como de Classe III, segundo a DN 87/2005, de grande potencial de dano ambiental principalmente em função das ocupações antrópicas à jusante associadas às mudanças climáticas iminentes, torna-se relevante que o vertedouro seja redimensionado considerando o tempo de recorrência de 10 00 mil anos, assegurando a operação e a eficiência do sistema de drenagem na fase de desativação do sistema. O vertedouro utilizado será do tipo tulipa, com elevações escalonadas a cada elevação da crista do maciço. A seção da tulipa será quadrada, em concreto armado. Vazão: Q = 4,43 µ L H3/2

Adontando-se: L e H = 1,5 m µ = 0,35 Temos: Q = 4,43 x 0,35 x 1,5 x 1,53/2 = 4,27 m 3/s. Vazão de escoamento máxima do vertedouro tulipa: Q=4,27 m3/s.




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Medidas de Controle Ambiental Adotadas pela Empresa na Área do Empreendimento A empresa está implantando diversas medidas de controle ambiental no empreendimento, principalmente na Barragem de Gabião, objetivando melhorar suas condições de segurança que apresentava riscos de galgamento e de abatimento do vertedouro, além de fornecer sedimentos para o Córrego Esperança. Com a aquisição da EMESA, em 2003, foram adotadas a seguintes medidas de recuperação da área:

• Reforço do vertedouro com enrocamento evitando, assim, seu tombamento e aumentando a resistência do maciço;

• Escavação dos quatro diques de retenção de sedimentos a montante reduzindo consideravelmente a carga de sólidos lançados no Córrego Esperança e reduzindo consideravelmente o risco de galgamento.

• Escavação de sumps nas áreas de contribuição, reduzindo a carga sobre as bacias escavadas no barramento;

• Reforço de pé no gabião, utilizando blocos de quartzito, com o funcionamento como filtro, reduzindo o risco da ocorrência de erosão interna.

Foto 2 - Reforço da base do vertedouro com enrocamento.

Encontram-se ainda em implantação as seguintes medidas de controle ambiental:

• Remoção de todo material aproveitável de assoreamento das margens do Córrego Esperança; • Re-processamento das antigas pilhas de rejeito armazenadas em suas laterais; • Redefinição do leito do Córrego Esperança, com geometria suficiente para escoar precipitação de

500 anos, construindo canal revestido com pedras de enrocamento; • Plantio e reforço da mata ciliar ao longo das margnes do Córrego Esperança; • Construção de barramento nas voçorocas existentes entre as pilhas de rejeito 1 e 2; • Preenchimento das voçorocas com estéreis de mina e rejeitos grossos do processamento das

pilhas 1 e 2 (Foto 2); • Instalação de sistemas de drenagem; • Geometrização dos taludes das minas (Foto 3).




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Foto 2 – Remobilização do material contido nas pilhas de estéril para preenchimento das voçorocas.

Foto 3 – Remobilização das pilhas de estéril para preenchimento das voçorocas.

Outras obras recuperação das áreas serão realizadas como o desvio da drenagem para o antigo talvegue, em parte transformada em estrada de acesso, para finalmente desaguar no Córrego Esperança, poucos metros a jusante da Barragem de Gabião. Em atendimento à condicionante Nº 4 da Licença de Instalação do empreendimento (Processo Nº 095/1986/011/2006) a empresa deverá apresentar a SUPRAM-CENTRAL, projeto técnico contendo as todas as obras de recuperação. A empresa também está investir em sua infraestrutura geral, que se apresentava completamente destruída no momento da aquisição. Destacam-se a construção das seguintes estruturas de apoio:

• Reforma dos escritórios; • Construção de vestiário e refeitório para os funcionários; • Construção de posto de abastecimento de combustíveis; • Implantação de estruturas de proteção ambiental (caixa separadora de água e óleos e fossa

séptica / filtro anaeróbio) onde se mostrou necessário. • Implantação de programa de monitoramento da qualidade das águas superficiais.

4 – CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL 4.1 – Áreas de Influência do Empreendimento Consideram-se como Área Diretamente Afetada (ADA) deste empreendimento os terrenos que serão efetivamente utilizados para a construção da barragem, incluindo os locais onde se assentarão os maciços de terra, os terrenos correspondentes às áreas destinadas às bacias de acumulação dos rejeitos e as áreas de empréstimo, além do próprio canteiro de obras e dos acessos internos necessários para a sua construção e manutenção, totalizando 12,00 ha. As Áreas de Influência Direta (AID) foi considerada a Sub-Bacia do Córrego Esperança (1,86 km 2) e como área de influência indireta as áreas sobre as quais incidirão os impactos visuais gerados pelas atividades; as coleções hídricas e drenagens situadas à jusante da barragem, bem como aquelas imediatamente a jusante, sujeitas ao possível dano ambiental caso haja a ruptura da barragem e as




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matas ciliares. Sobre o meio sócio econômico considera-se como área de Influência indireta o Município de São Joaquim de Bicas. 4.2 – Meio Fìsico A área em estudo está sob incidência do clima mesotérmico úmido (Cwa) (tropical de altitude), segundo a classificação de Koppen. Este clima é caracterizado por inverno seco e frio, nos meses de abril a setembro, e verão quente e chuvoso, nos meses de outubro a março. Segundo o Atlas Climatológico de Minas Gerais (EPAMIG), a região apresenta as seguintes características climáticas: Ø Evaporação Potencial Anual (segundo Thornthwaite): 900 mm Ø Deficiência Hídrica Anual (segundo Thornthwaite): 100 mm Ø Retenção de água no solo: 150 mm Ø Excedente hídrico Anual: 500 mm Ø Índice hídrico Anual: 60 mm

Geologicamente localiza-se no Quadrilátero Ferrífero (QF), de idade precambriana, inserida no contexto geotectônico da província do São Francisco, em sua borda meridional. Essa Unidade caracteriza-se por sua riqueza metalogenética, representada principalmente por seus importantes jazimentos de ferro e ouro. A área objeto desse estudo situa-se no flanco noroeste do Quadrilátero Ferrífero (FIG.II), tendo como principais características lito-estratigráficas e estruturais: dois domos gnáissicos, ao norte designado Complexo Belo Horizonte, mesoarqueano, e ao sul Granito Souza Noschese, neoarqueano, em contato com o Supergrupo Rio das Velhas, também arqueano. Na parte central encontram-se as seqüências metassedimentares paleoproterozóicas, em um flanco sinclinal invertido contendo as litologias da Supergrupo Minas, que integram a Serra das Farofas. As áreas associadas ao Granito Souza Noschese ocupam a porção mais abrangente do empreendimento, topograficamente situadas nas cotas inferiores, na lateral sul da serra. Sobre esta litologia estão assentadas as antigas pilhas de rejeito, boa parte dos processos erosivos instalados na área, a barragem de gabião, escolhida como área alternativa para implantação da Barragem de Rejeito. Atingindo as porções mais elevadas, após a cota 950 m, encontra-se o contato entre o Granito Souza Noschese e as litologias do Supergrupo Minas, que estão em seqüência invertida. As Formações Moeda e Batatal, associadas à filitos e quartzitos ocorrem nas porções intermediárias da Serra, em uma área delgada, com espessura média de 50 m e 100 m, respectivamente. O topo do morro é sustentado pelo Grupo Itabira, com a seqüência das Formações Cauê (mais ao sul) e Gandarela (mais ao norte) atingindo uma largura de 250 m. Na lateral sul da serra observam-se as litologias relacionadas ao Grupo Piracicaba, notadamente as formações Cercadinho e Fecho do Funil. São observadas várias exposições dos materiais rochosos na área, principalmente em função das exposições de lavra e das voçorocas do local, especialmente as formações associadas ao Supergrupo Minas, que ocupam porções superiores topograficamente. Essas formações encontram -se revestidas por carrapaças de canga; com a presença de solo muito espesso.




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FIGURA IV MAPA GEOLÓGICO DA ÁREA DE INS ERÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Conforme observado da FIG.IV, a área escolhida para implantação da Barragem de Rejeito encontra-se sobre litologias do Gnaisse Souza Noschese, com presença de solos residuais com alta susceptibilidade erosiva, mas que apresentam ângulo de atrito elevado e boas condições de permeabilidade. A Serra das Farofas sustentada por rochas itabiríticas e hematíticas da Formação Cauê, do Grupo Itabira, do Supergrupo Minas, compõe um alinhamento de cristas , com denominações locais, conforme pode ser observado na FIG V.

FIGURA V IMAGEM DE SATÉLITE LAND SAT

ALINHAMENTO DE CRISTA ONDE SE INSERE A SERRA DAS FAROFAS

A morfologia é fortemente condicionada pelo nível de alteração das rochas e pelo fator estrutural. As rochas do Grupo Itabira formam a linha de cumeada da Serra. As vertentes são íngremes, com vales encaixados, por vezes condicionados por linha de falha e solos rasos. As seções mais rebaixadas do relevo são formadas por formas colinosas, com formação de latossolos que foram parcialmente removidos pelo encaixamento da drenagem local, ocorrendo na paisagem como forma residual, susceptível à erosão. Nas áreas mais íngremes, na porção norte da área diretamente afetada pelo empreendimento ocorrem solos rasos, denominados Neosolo Litólico, sobre rochas do Grupo Piracicaba. Estes solos apresentam um horizonte “A” diretamente sobre a rocha ou material recente, sem desenvolvimento de outro horizonte




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característico. Apresentam textura silte a argilosa, ocorrendo tipicamente em relevos com elevada declividade (acima de 20%). As feições colinosas são recobertas por solos latossólicos do tipo Latossolo Ferrífero Vermelho, Cambissolo Álico e Argisolo Vermelho - Amarelo. O Latossolo Ferrífeto Vermelho contém horizonte B latossólico com teor de ferro muito elevado (acima de 36%) e que ocorrem associados às áreas de Itabirito, e em suas baixadas (solos detríticos). Estes solos, quando originários de material ferruginoso coluvionar, apresentam muitas combinações de propriedades intermediárias com os solos podzólicos. Eles tendem a ser muito pobres em nutrientes como cálcio, magnésio, potássio etc. Os teores de fósforo total são relativamente elevados. O Cambissolo Álico apresenta horizonte B incipiente, formado por material originário já alterado, com desenvolvimento de cor e estrutura, com ausência de estrutura da rocha em mais da metade do volume do horizonte. Apresentam, tipicamente, altos teores de alumínio. Ocorrem na porção sudoeste da área, em contato com os afloramentos rochosos, apresentam textura tipicamente argilosa, e a vegetação natural predominante é o campo cerrado. Têm como substrato geológico os xistos e filitos do Grupo Nova Lima. O Argilosolo Vermelho-Amarelo ocorre na porção sul da área, associados geologicamente aos gnaisses da formação Souza Noschese. Caracterizam-se por solos bem diferenciados, destacando-se o horizonte B com estrutura bem desenvolvida e normalmente com maior teor de argila que no horizonte A. À medida que se desenvolve o horizonte B, as argilas são translocadas dos horizontes superficiais, promovendo concentração dessas partículas neste horizonte. A concentração de argila no horizonte B cria um gradiente pronunciado que resulta em grande erodibilidade deste contato. Para se caracterizar a erodibilidade dos solos são os fatores que influenciam na resistência do solo à erosão: a estrutura, estratificação, permeabilidade, teor de umidade, textura, composição, tipo e extensão da cobertura e declividade do terreno. Considerando esses fatores pode-se inferir que os solos resultantes do Granito Souza Noschese resultam em solos pouco coesos, tipicamente com horizontes A e B pouco espessos e horizonte C bastante desenvolvido, pouco estruturado. Com efeito, quando expostos e sob declividade assentuada são solos bastante erodíveis. Erosões nesta tipologia são bastante comuns em toda sua extensão. As porções de exposição do Grupo Itabira, são as menos erodíveis, apresentando bem estruturados e com coesão elevada, e por isso sustentam as maiores elevações. Algumas porções, mais friáveis, resultado da ação meteórica das águas subterrâneas, quando expostas pela atividade de lavra apresentam uma erodibilidade razoável. Parte da área é recoberta por cangas lateríticas concrecionadas, que apresentam erodibilidade muito baixa. São camadas muito delgadas, servindo como proteção para as camadas sotopostas. Quando removidas, expõem o material intemperizado abaixo apresentando risco de erosão.




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FIGURA V I MAPA DE SOLOS DA ADA

A área em estudo apresenta-se drenada pelos cursos d’águas pertencentes à sub-bacia hidrográfica do Rio Paraopeba, afluente da margem direita do Rio São Francisco. Localmente a área de inserção do empreendimento é drenada pelos afluentes do córrego Esperança, cuja micro-bacia possui 1,86 há de área. Na região destacam-se dois sistemas de aqüíferos : o aqüífero fraturado das rochas do Granito Souza Noschese e aquífero fraturado associado às rochas do Supergrupo Minas.

4.3 – Meio Biótico

Fauna

Para o estudo da fauna foram analisadas as seguintes áreas: Áreas com Atividades Antrópicas Instalações administrativas e de apoio Segundo os estudos, neste ambiente além de um pequeno lago artificial (bacias de retenção de sedimentos), existem diversos elementos arbóreos frutíferos nativos e exóticos que funcionam como atrativos da fauna. Ocorrem neste ambiente, diversos lepidópteros, dos quais podem ser vistos com relativa freqüência Mechanits lysimnia (borboleta-preta-e-rosa), Hamadryas februa (senta-pau), Morpho achillaena (capitão-do-mato) e Phoebis sennae (borboleta-gema). Em relação à avifauna, uma população significativa de Notiochelidon cyanoleuca (andorinha-pequena-de casa), marcas e pegadas de aves aquáticas, possivelmente Aramides canjenea (três-potes), e/ou Porphyrula martinica (frango d’ água-azul). Conforme o EIA, é possível a ocorrência de anfíbios destacando-se Bufo marinus (sapo-boi), B. paracmenis (sapo-cururu), Hyla faber (ferreiro), e H. pardalis




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(perereca), nas margens e dentro deste, por vezes em micro habitats/nicho altamente especializados, como debaixo de calhaus de minério de ferro, emersos/semi-emersos, dentre outros. Sobre os elementos arbóreos frutíferos, ocorrem, Eupetonema macroura (beija-flor-tesoura), Turdus leucomelas (sabiá-barranqueiro), T. rufiventris (sabiá laranjeira), Saltador similis (trinca ferro), Sporophila caerulescens , S. lineola, S.nigricollis (coleiro, bigodinho, e papa-capim, respectivamente), Traupis sayaca (sanhaço-cinzento), e Tyrannus melancholicus (suiriri). De acordo com os trabalhos realizados nas áreas, ocasionalmente casais ou pequenos bandos ruidosos de Aratinga leucophthalmus (maracanã), podem ser observados ou percebidos. Da mastofauna, cita-se a ocorrência de Callithrix penicilata (sagüi-estrela), e Coendou prehensilis (ouriço-cacheiro). Área de lavra Trata-se de área significativamente impactada, com intensa ocupação e utilização, especialmente trânsito de máquinas, equipamentos e de veículos (atualmente). Neste ambiente ocorrem alguns euribiontes da avifauna indígena, destacando-se Polyborus planctus (caracará), Columbina talpacoti (rolinha-caldo-de-feijão), Sporophilla nigricollis e S. caerulescens (papa-capim e coleiro, respectivamente), Zonotrichia capensis (tico-tico), e Saltador similis (trinca-ferro), dentre outros poucos. Segundo o EIA, em relação à mastofauna ocorre Coendou prehensilis (ouriço-cacheiro); da classe Insecta, destacam -se os Lepidoptera, e Himenopteros diversos e, entre os répteis, destacam-se, pela freqüência e constância, Ameiva ameiva (calango verde) e Cnemidophorus sp. (calanguinho). A fragmentação da vegetação sobre a rocha e a vegetação montana anteriormente existente alteram significativamente a dinâmica florestal, modificam a composição das espécies e propiciam o desenvolvimento de comunidades de elementos invasores, pioneiros e / ou ruderais. Conforme os estudos, foi visto, por um grupo de funcionários, um exemplar adulto de Chrysocyon brachyurus (lobo guará) na área de lavra (ambiente descaracterizado) e há a presença freqüente de Crotalus terrificus (cobra cascavel), em quase toda esta área. Planta industrial Dada à franca utilização e ocupação desta gleba, somente alguns elementos da avifauna podem ser observados em trânsito, os mesmos observados nas demais áreas antrópicas. Áreas Naturais Vegetação sub montana (área a ser impactada com supressão vegetal, para instalação da Barragem 1 (ALTERNATIVA II) Trata-se de gleba ocupada com remanescente de floresta estacional, ladeada por áreas de domínio da COPASA (esquerda) e, da CEMIG (direita). Há nesta fisionomia da paisagem, uma grande diversidade de habitats e nichos. Nestes ambientes, ocorrem além dos já citados, da entomofauna, Enoptera surinamensis (grilo), Cornitermes sp. (cupim-de-monte), Mechanithis lysimnia (josé-maria), Phoebis sennae (borboleta-gema),




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Colaenis julia (borboleta do maracujá), e por vezes em trânsito, Morpho achillaena (capitão-do-mato), Atta sp. (sauva), Solenopsis saevissima (lava-pés), Bombus sp.(mamangava). Em relação a avifauna, nos locais mais abertos , Nothura maculosa (codorna), Cariama cristata (seriema), Milvago chimachima (pinhé), Polyborus planctus (caracará), Crotophaga ani e Guira guira (anus preto e branco, respectivamente), Speottyto cunicularia (corujinha-buraqueira), Colaptes campestris (pica-pau-do-campo), e nos locais mais próximos ao córrego da Esperança, Certhiaxis cinnamomea (curutié), Gnorimopsar chopi (pássaro preto), Volatinia jacarina (tiziu), Zonotrichia capensis (tico-tico), dentre outros poucos. Com relação a herpetofauna fazem-se presentes, além dos já citados, Ameiva ameiva (calango verde) e, quanto a mastofauna, foi identificado por pegadas Sylvilagus brasiliensis (tapeti). Remanescente florestal montana (proximidades da frente de lavra) Este local, de acordo com o EIA, já se encontra bastante antropisado, restando alguns elementos arbóreos esparsos sobre solo raso e em alguns locais com afloramento rochoso. A ocorrência da fauna silvestre restringe-se a ocorrência de insetos e da avifauna em sobrevôo. Da avifauna fazem-se presentes, além dos já citados, Eupetonema macroura (beija-flor-tesoura), Colaptes campestris (pica-pau-do-campo), Knipolegus lophotes (maria-preta-depenacho), Zonotrichia capensis (tico-tico) e Volatinia jacarina (tiziu). Por tratar-se de área já impactada, ladeada por áreas de uso considerável, a ocorrência da biota silvestre autóctone é muito restrita e limitada. Vegetação sub montana limítrofe ao Centro de Artes Contemporâneas Inhotim Trata-se de tipologia vegetacional mais conservada na localidade. Destacam-se, da fauna, diversos insetos, conforme os já citados, e da avifauna, Leptotila verreauxi (juriti), Aratinga leucophthalmus (maracanã), Eupetonema macroura (beija-flor-tesoura), Turdus rufiventris (sabiá laranjeira), Pachyramphus viridis (caneleirinho-verde), Platyrinchus mystaceus (patinho), Megarhynchus pitangua (bem-te-vi-de-bico-chato), Cyclarhis gujanensis (pitiguari), Saltador similis (trinca-ferro), Schistoclamys ruficapillus (bico-de-veludo), Sporophila caerulescens e S. nigricollis (coleiro e papa-capim, respectivamente), Coereba flaveola (caga-sebo), Euphonia chlorotica (vivi). Cita-se a ocorrência de Penelope obscura (jacuguaçu) e Sicalis flaveola (canário-da-terra), ambos ameaçados de extinção. Assim posto, a ocorrência de elementos da biota animal silvestre autóctone encontra-se intimamente ligada aos ambientes descritos, predominando elementos de forte valência ecológica, euribiontes dos ditos domínios dos cerrados, além de elementos típicos, característicos, ubíquos, constantes, e acessórios de formações montanas e de tensão ecológica. Resultados do Diagnóstico da Fauna Segundo os estudos, a partir dos resultados obtidos, pôde-se concluir que, a área de influência do empreendimento da Emesa tem uma significativa diversidade de aves, apesar dos ímpactos gerados pelas atividades no passado. As Áreas de Proteção Ambiental - APAs nos arredores da Emesa (Serra das Farofas e Paz) encontram se preservadas e oferecem condições de sobrevivência às aves. Em relação ao diagnóstico de mamíferos na área de influência da Emesa este revelou uma mastofauna reduzida.




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A ocorrência de elementos da biota animal silvestre autóctone encontra-se intimamente ligada aos ambientes descritos, predominando elementos de forte valência ecológica, euribiontes dos ditos domínios dos cerrados, além de elementos típicos, característicos, ubíquos, constantes, e acessórios de formações montanas e de tensão ecológica. Conservação da Biodiversidade De acordo com o documento: Biodiversidade em Minas Gerais: Um Atlas para sua Conservação, as áreas de influências diretas e indiretas do empreendimento estão situadas na área do Quadrilátero Ferrífero, enquadradas como passiva de alto nível de pressão antrópica. Estas áreas recebem pressão da mineração, expansão urbana, agricultura e queimadas, de acordo com o referido documento. Pode-se atestar consultando o documento, que o empreendimento não possui áreas que se enquadram como prioritárias para conservação de mamíferos, aves, répteis e anfíbios, peixes, e invertebrados. Flora

O empreendimento EMESA está inserido em áreas de transição entre os biomas Mata Atlântica e Cerrado, ambos considerados Hotspots, ou seja, abrigam alta biodiversidade, mas encontra-se ameaçados no mais alto grau.

A área selecionada pela empresa (alternativa II) apresenta vegetação de Floresta Estacional Semidecidual (FES), em bom estado de conservação e estágio inicial a médio de regeneração, conforme análise volumétrica e definição da Resolução CONAMA n° 392/2007.

Conforme descrito no estudo apresentado, esta área apresenta 9,6 ha de FES contando com apenas 2,4 ha de área antropizada.

Segundo o Atlas “Biodiversidade em Minas Gerais” da Fundação Biodiversitas, a área onde será implantada a barragem é considerada área prioritária para a conservação da flora, por estar localizada na região do Quadrilátero Ferrífero, sendo, deste modo classificado como importância biológica Especial. Em função das pressões antrópicas existentes nesta região, definidas como Alta, e da importância biológica, o Atlas recomenda a criação e Implantação de Unidades de Conservação.

O levantamento da flora encontrada nos terrenos inseridos nos direitos minerários foi realizado em duas etapas, sendo que uma envolveu trabalhos de campo e a segunda em escritório, confrontando-se os dados coletados com referências bibliográficas, levantamentos florísticos já realizados na região e consultas a herbários oficiais.

Na etapa de campo, percorreram-se as diferentes tipologias com veículo automotor, onde havia acesso, e a pé através de trilhas existentes na mata, sendo que as espécies que não puderam ser identificadas foram coletadas e prensadas para posterior identificação, com utilização de chaves dicotômicas e consultas a herbários oficiais.

Para a definição da volumetria de material lenhoso que será suprimido na área de implantação da barragem, foi realizado um inventário florestal da ADA do empreendimento que possui Floresta




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Estacional Semidecidual, através da metodologia de amostragem casual estratificada, recomendada para povoamentos não-homogêneos, ou seja, que possuem diferentes idades, espécies, espaçamentos etc.

Conforme descrito no estudo apresentado, para a coleta de dados na ADA, a área total foi dividida em dois estratos, a primeira com 2,1 ha e a segunda com 7,5 ha. Nestas foram distribuídas 06 unidades amostrais de área fixa, com dimensões de 20x30 m cada, totalizando um espaço amostral de 3600 m², o que representa 3% da área total inventariada. Estas parcelas foram georeferenciadas com utilização de um GPS Geodésico e delimitadas com uso de fita em toda sua extensão.

Para a realização dos cálculos foram mensurados os parâmetros dendrométricos Altura total de cada indivíduo e CAP (circunferência à altura do peito – 1,30 m do solo) para aqueles de possuíam CAP igual ou superior a 15 cm. A análise desses dados foi realizada por meio do software “MataNativa”, conforme descrito no EIA.

Pela análise volumétrica apresentada foi possível constatar que será gerado, com a supressão, um rendimento lenho de 80 m³/ha, totalizando 964 m³ em 12 ha de supressão.

Segundo o estudo apresentado, foram amostradas 31 espécies vegetais, tais como Caesalpinia ferrea, Luehea divaricata, Tapirira guianensis, Copaifera langsdorfii e Cedrella fissilis, sendo que dentre estas uma foi identificada somente em nível de família (sp01).

Das espécies amostradas, Melanoxylon brauna (braúna) encontra-se nas Listas Oficiais de espécies ameaçadas de extinção (Deliberação Normativa Copam n° 85/1997, Fundação Biodiversitas, 2007), tendo grau de ameaça vulnerável; esta mesma espécie foi classificada, segundo a Portaria IBAMA nº 37-N de 1992, como corte restrito. Tabebuia serratifolia (ipê-amarelo) e Caryocar brasiliensis (pequi) estão classificados, de acordo com as Leis Estaduais nº 9.743/1988 e 10.883/1992, respectivamente, como imunes de corte, sendo que a Portaria IBAMA nº54/1987 também classifica esta última espécie de mesmo modo.

Segundo a tabela 3.5 do PUP – Plano de Utilização Pretendida anexado ao processo de APEF, foram identificados 5 indivíduos de Caryocar brasiliensis, 16 de Tabebuia serratifolia e 15 de Melanoxylon brauna nas parcelas inventariadas.

4.4 – Meio Sócio-Econômico A área de inserção do empreendimento pertence ao Município de Brumadinho, onde também estão situadas as principais estruturas do empreendimento, incluindo instalações de beneficiamento, antigas pilhas de rejeito e maior parte das áreas de lavra, constituindo, portanto, o principal Município de Interferência do empreendimento. O Município de Brumadinho situa-se na porção Central do estado, no extremo sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), da qual participa desde 1989, limita-se ao norte com os municípios de Igarapé, São Joaquim de Bicas, Mário Campos, Sarzedo, Ibirité e Belo Horizonte; ao sul com os municípios de Bonfim, Belo Vale e Moeda; a leste com Itabirito e Nova Lima e a oeste com os municípios de Itatiaiuçu e Rio Manso. O nome Brumadinho deriva da antiga localidade, Brumado Velho, nome dado pelos Bandeirantes em razão das brumas (neblinas) que se formavam no período da manhã em toda região, que até hoje são




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observadas. A extensão territorial é de 640 km2, considerada com a terceira maior área da RMBH, a participação de sua população empregada em atividades agropecuárias chega a 13,3% do total da força de trabalho. 4.5 - ANÁLISE AMBIENTAL 4.5.1 – Unidade de Conservação Conforme informado no EIA, a área de inserção da Barragem de Rejeito encontra-se situada na propriedade da empresa e no interior da APA Paz Municipal de Inhotim, criada através da Lei Municipal de Brumadinho Nº 1.385/2003, com área de 1.112,5 hectares, conforme observado na figura abaixo.

FIGURA V

Fonte: Estudo de Impactos Ambientais Barragem de Rejeitos EMESA




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4.5.2 - Reserva Legal

A propriedade onde está localizada a área objeto da supressão (Matrícula N°15.645) apresenta área total de 80 alqueires mineiros (387,2 ha), com Reserva Legal de 77,50 ha, obedecendo ao limite de, no mínimo, 20% do total da propriedade/empreendimento objeto do licenciamento exigido pela legislação vigente, estando esta dividida em duas áreas de 37 ha (Área “A”) e 40,50 ha (Área “B”).

Como a alternativa selecionada pela empresa para a implantação da barragem de rejeito (alternativa II) encontrava-se parcialmente na área de Reserva Legal “A”, de 37 ha, a empresa solicitou, junto ao escritório regional do IEF em Brumadinho, a realocação desta área de Reserva, que se localizava na propriedade de Matrícula N° 15.645, transferindo-a para outra propriedade, de Matrícula N° 12.580, na margem oposta do Rio Paraopeba, conforme evidenciado em planta anexada ao processo e respectivos registros de imóveis.

Assim, do total de 77,50 ha de Reserva Legal, 40,50 ha encontram-se na propriedade de matrícula n° 15.645 e 37 ha encontram-se na propriedade de matrícula n° 12.580.

Observou-se por meio da interpretação da imagem de Satélite a existência de áreas degradadas na área de Reserva Legal “B” e de uso agrícola na área da Reserva Legal referente à Matrícula 12580.

4.5.3 - Autorização para Exploração Florestal A empresa formalizou processo de APEF – Autorização para Exploração Florestal para a supressão de Floresta Estacional Semidecidual, em 12 ha, com a finalidade de implantar uma barragem de rejeito de minério de ferro, que terá uma vida útil estimada de 5,5 anos. Conforme descrito no requerimento de APEF, o material lenhoso gerado na supressão florestal será doado para comunidades carentes.

4.5.4 - Intervenção em Área de Preservação Permanente

A alternativa II está localizada em um talvegue pertencente a um curso d’água, identificado no estudo como intermintente. Para a instalação da barragem de rejeito em questão será necessária a intervenção, de acordo com o estudo apresentado, em 1,2 ha de APP.

Conforme definido pela Resolução CONAMA Nº 369 de 28.03.2006, Código Florestal Lei Nº 4.771/1965 e Medida Provisória Nº 2166-1967 de 2001, empreendimentos considerados de utilidade pública, como é o caso deste ora analisado, podem intervir em APP.

4.5.5 - Utilização de Recursos Hídricos A intervenção no Córrego Esperança, devido à implantação da Barragem de Rejeito, se dará por meio de barramento pela construção do maciço da barragem e formação de lago a montante. O projeto conceitual da Barragem de Rejeito baseia-se na conciliação do empreendimento com a legislação ambiental, promovendo a segurança da estrutura. Contudo, ressalta-se que o empreendimento não fará captação de água, ou seja, a vazão permanecerá 100% da Q710. A intervenção para instalação da barragem possui processo de outorga Nº 1597/2008 já analisado, com parecer técnico emitido e encaminhado a CTIG/CERH para apreciação. Na há usuários cadastrados na área de drenagem em questão.




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Cálculo das Vazões Ø Vazão de Projeto (vazão a ser escoada em eventos críticos): Q =4,17 m³/s Ø Vazão de escoamento máxima do vertedouro tulipa: Q =4,27 m3/s.

Parâmetros físicos e hidrológicos: Ø Coeficiente de escoamento: C médio = 0,25 Ø Intensidade de chuva média: i = 1,85 mm/min Ø Área de drenagem da bacia: AD = 54 ha; Ø Período de Retorno: T = 1000 anos Ø Tempo de concentração: tc = 30 minutos

Disponibilidade Hídrica Ø AD = 54 ha Ø Re = 2,7 l/s.km² Ø Q7,10 = 0.0013 m³/s Ø 30% Q7,10 = 0.00039 m³/s Ø ? QOUTORGADA = 0,0 m³/s Ø QDISPONIBILIDADE HÍDRICA = 0.00039 m³/s

4.5.6 - Efluentes Gerados Serão caracterizados a seguir os efluentes a serem gerados na Barragem de Rejeito: Efluentes Líquidos. Excesso de água que será conduzido pelo vertedor da barragem ao Córrego Esperança Efluentes Atmosféricos – Será gerado no UTM com o tratamento bN Resíduos Sólidos – Durante as obras de implantação poderá haver geração de resíduos sólidos caso não haja medidas de controle previstas no estudo ambiental e na fase de operação do empreendimento, a geração de resíduos sólidos provenientes da barragem só serão gerados caso haja alguma inconformidade no vertedouro ou no maciço da barragem. 4.5.7 – Impactos Ambientais Principais Impactos sobre o Meio Físico: Modificação da Paisagem: A construção da barragem resultará em modificações na paisagem local, principalmente devido à retirada da cobertura vegetal constituída da Floresta Estacional Semidecidual, em estágio inicial e médio de regeneração. Trata-se de um impacto de média a alta magnitude devido à eliminação da habitats. Revolvimento do Solo: Com as obras de implantação da Barragem haverá grande revolvimento do solo e possível geração de resíduos sólidos caso não adote medidas concretas de controle de sedimentos.




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Geração de Poeira: Esse impacto será gerado com as obras de implantação do empreendimento relacionado principalmente ao transito de veículos e máquinas para construção da barragem, remobilização do rejeito para construção do maciço e demais obras necessárias. Na fase de operação do empreendimento, a geração de poeira se dará nos terrenos desprovidos de vegetação existentes nas áreas de entorno, caso não seja feita aspersão de água por caminhões pipas. Alteração da Qualidade das águas superficiais: Toda a movimentação de veículos e obras realizadas para implantação da Barragem de Rejeito poderá gerar o carreamento de sedimentos para os cursos d’água a jusante do canteiro de obras. Medidas de controle como abertura de sumps deverão ser realizadas para evitar o fluxo de sedimentos e possível assoreamento dos cursos d’água. Principais Impactos sobre o Meio Biótico Fauna Supressão de habitat da fauna, soterramento de animais de baixa mobilidade, afugentamento de espécies em decorrência dos ruídos: A ocupação de áreas florestadas pelas barragens reduzirá as áreas de forrageamento e nidificação e deslocará a fauna para os terrenos vizinhos. Esse deslocamento será gradual, tendo início na fase de construção do maciço de partida, permitindo a fuga dos elementos da fauna nativa desalojados para as matas próximas e, posteriormente a continuidade deste processo com os sucessivos desmates resultantes dos alteamentos da barragem. As características de cada espécie animal podem dificultar este deslocamento. Algumas classes de animais serão, assim, severamente impactadas por não possuírem mecanismos de deslocamento / dispersão / mobilidade / motilidade que os permita abandonar a área em tela. Os indivíduos pertencentes ao grupo dos moluscos, anfíbios e répteis cujo deslocamento é menor poderão ser soterrados ou mesmo esmagados por máquinas ou mesmo eliminados pelos trabalhadores, devido à resistência do homem em conviver com animais peçonhentos. Os membros da avifauna e mamíferos de pequeno e médio porte deverão se deslocar para ambientes bem distantes e preservados, que possuam abundância em alimento, o que deve ocorrer assim que forem iniciados os trabalhos. As espécies atualmente existentes no local, dependentes do ambiente florestal, deverão dar lugar a outras dependentes de ambientes aquáticos, enquanto a barragem estiver em operação. Em suma, consideram-se os impactos sobre a fauna e a flora em decorrência deste empreendimento como de alta magnitude, negativos, de longa duração, locais e parcialmente reversíveis, sendo também de grande importância em face do contexto geral de degradação dos ambientes naturais. Recomenda-se para sua mitigação que o desmate seja precedido de resgate de fauna, sendo esta operação supervisionada por um biólogo experiente, que irá avaliar e realizar possíveis resgates de indivíduos remanescentes (a licença do IBAMA para esta atividade é imprescindível).




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Flora

Supressão de vegetação de Mata Atlântica, fragmentação e perda de habitat, redução da biodiversidade e alteração da paisagem: Conforme descrito no EIA, sem a implantação do empreendimento da barragem, a área provavelmente manteria as condições atuais, com características naturais bastante preservadas de FES. A supressão da vegetação pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágio inicial a médio de regeneração para a execução das obras e formação do reservatório, durante a implantação do empreendimento, será o principal impacto a ser gerado na flora nesta etapa. Este ponto é considerado um dos pontos mais críticos da alternativa escolhida, uma vez que a supressão deverá ser integral na área de implantação da barragem e que, cerca de 80% desta área é ocupada por vegetação arbórea. Além disso, a área de implantação da barragem faz parte de um fragmento maior de Mata Atlântica, havendo, com a supressão, uma redução na área deste fragmento. Como conseqüências da supressão poderão ocorrer redução na fonte de propágulos para colonização de áreas alteradas adjacentes, eliminação de habitats, de indivíduos, espécies ameaçadas de extinção e consideradas imunes de corte, bem como a concomitante redução da biodiversidade e variabilidade genética. As atividades de terraplenagem e obras civis para a construção dos barramentos, rejeitodutos, adutoras e acessos terão impactos diretos na descaracterização da paisagem e eliminação de banco de sementes nas áreas afetadas. Com o trânsito de veículos durante a etapa de implantação poderá haver a emissão particulados que, se depositados nas folhas da vegetação circunvizinha, poderá acarretar na morte dos indivíduos, pela diminuição da fotossíntese, e a extinção local das espécies mais sensíveis. Durante a realização das atividades de construção da barragem poderá haver a coleta predatória de indivíduos da flora, já que haverá uma maior presença humana nas áreas. Este impacto poderá ser agravado se estas espécies encontrarem-se ameaçadas de extinção. Na fase de Operação serão realizadas as atividades de enchimento e operação do reservatório, havendo a inundação e assoreamento desta área pelo rejeito, que acarretarão na perda de habitat da flora local e a alteração da paisagem. Principais Impactos sobre o Meio Antrópico Contratação de Mão de Obra: Esse impacto ocorrerá nas diversas etapas de implantação do empreendimento haverá contratação da mão de obra local, sendo que na operação do sistema será utilizada mão de obra especializada. Aumentos dos níveis de ruídos e de poeira: Esses impactos serão sentidos pelos moradores da localidade de Souza Noschese e pelos funcionários do Terminal Serra Azul Logística. Outro impacto de ordem psicológica, mas relevante no que diz respeito à sua representatividade, refere-se à intranqüilidade da população das áreas de jusante da barragem em função do risco de acidentes, devendo privilegiar, ao máximo, a aquisição das propriedades das áreas de jusante. Geração de Impostos: Refere-se aos impostos a serem gerados para os poderes públicos, aumentando a arrecadação municipal.




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4.5.8 – Medidas Mitigadoras e Programas de Controle Ambiental Na seqüência estão relacionados às principais medidas de controle ambiental apresentadas no estudo analisado:

Ø Promover mínimas interferências de movimentação de terra no local, para evitar a ocorrência de erosão;

Ø Implantar um eficiente sistema de drenagem das águas pluviais, para minimizar a ocorrência de processos erosivos e o aporte de sedimentos para as coleções hídricas locais;

Ø Elaborar Programa de monitoramento de poeiras;

Ø Construir sistema de tratamento de esgoto doméstico para impedir a contaminação bacteriológica e orgânica das águas;

Ø Implantar sistema de coleta seletiva, encaminhamento e destinação adequada a cada tipo de lixo;

Ø Difundir programa de educação ambiental junto aos funcionários da empresa que irá construir a barragem;

Ø Realizar manutenção e abastecimentos dos equipamentos somente junto às áreas de apoio do empreendimento, em locais adequados, interligados a sistema separador de óleos e graxas;

Ø Sinalizar as vias de acesso nas imediações do canteiro de obras, para minimizar o risco de acidentes;

Ø Realização do desmate de forma gradual, para permitir o deslocamento da fauna para outras matas vizinhas . A remoção da vegetação existente deverá ser realizada estritamente nos locais previstos em projeto;

Ø A execução do desmate deverá ser feita de forma planejada, considerando retirada de cipós, ângulo de corte e orientação de queda adequados das árvores e delimitação da área de implantação da barragem, de forma a evitar derrubada de árvores fora da área autorizada para supressão;

Ø Reutilização do solo orgânico. A camada fértil do solo deverá ser retirada e armazenada adequadamente (considerando altura máxima das leiras, não compactação desta e seu revolvimento periódico), para posterior reutilização nos processos de recuperação de áreas degradadas;

Ø Realizar campanhas de campo, em fase anterior à supressão da vegetação, visando assegurar a proteção à fauna existente, identificando ninhos, abrigos, pegadas e fezes ou mesmo a detecção direta de indivíduos da fauna silvestre;

Ø Implementação de medidas de segurança. A barragem de rejeito deverá ser projetada e construída de acordo com os mais rigorosos padrões de segurança, para que possam ser evitados os impactos ambientais decorrentes de seu mau funcionamento.

Ø Elaboração de Manual de Operação, Manutenção e Inspeção;

Ø Estabelecer Programa de Auditoria e Inspeção Geotécnica. Serão realizadas inspeções rotineiras com freqüência quinzenal durante o período de chuvas e mensal no período de secas. As




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inspeções periódicas serão realizadas anualmente, sendo que os serviços serão terceirizados. As inspeções formais terão como objetivo reavaliar a segurança do sistema, por meio de inspeção completa incluindo novas investigações em campo e laboratório;

Ø Elaborar Programa de Recuperação de áreas degradadas, com cronograma executivo das atividades, envolvendo a reconformação topográfica, estabilização geotécnica dos taludes formados e a revegetação de todas as áreas alteradas, demolindo as eventuais construções de alvenaria e propiciando a Reintegração Paisagística da área de inserção do empreendimento. Elaborar Programa de Monitoramento. Este programa deverá iniciar antes mesmo do início das obras, para verificação dos valores de referência. O programa de Monitoramento das Águas Superficiais deverá incluir a avaliação da vazão dos cursos d’água e da qualidade das águas. Dentre os programas de monitoramento deverão ser incluídos o monitoramento de ruídos, vibrações e poeira;

Ø Efetuar o resgate da flora na área de influência direta do empreendimento ocupada por um remanescente de Floresta Estacional Semidecidual. O critério de seleção será baseado na importância ecológica da espécie, raridade, endemismo e risco de extinção e potencial para recuperação de áreas degradadas.

Após análise das medidas mitigadoras apresentadas sugere-se que sejam incluídas os seguintes procedimentos:

Ø Incorporar no Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas as áreas degradadas e de uso agrícola dentro das áreas de Reserva Legal;

Ø Englobar no Programa de Resgate da Flora os propágulos vegetativos, reprodutivos e mudas . O referido projeto deverá ser executado com acompanhamento de um profissional legalmente habilitado a identificar a espécies e a realizar o resgate, armazenamento e transplante adequadamente.

4.5.9 - Medidas Compensatórias Sócio-ambientais Propostas

A implementação de medidas compensatórias faz-se necessária a partir da compreensão de que se trata de um empreendimento causador de impactos e que nem todos eles são passíveis de mitigação. Assim, a definição da compensação deve basear-se nos estudos ambientais apresentados pela empresa, na necessidade de se empreender programas que promovam o desenvolvimento social e eleve a capacidade da população de participar de forma direta da dinamização econômica esperada para a região, tais como o Plano de Informação Sócio – Ambiental e Programa de Educação Ambiental. Plano de Informação Sócio-ambiental A EMESA apresenta como medida compensatória socioambiental o “Plano de Informação Socioambiental” visando maior integração da empresa com as comunidades residentes na área de entorno do empreendimento.




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O “Plano de Informação socioambiental” apresentado pela empresa deverá ser modificado, no sentido de envolver os empregados diretos e terceirizados, bem como as comunidades de Sousa Noschese, de Brumadinho e de São Joaquim de Bicas, visando mantê-las envolvidas com as questões sobre o empreendimento, objeto deste licenciamento como: ações capazes de provocar alterações significativas sobre a qualidade de vida e do ambiente, ruídos, poeiras, possíveis riscos de acidentes, dentre outras. O respectivo Plano deverá estar bem fundamentado no que diz respeito à abordagem conceitual, a metodologia, aos mecanismos e/ou formas de comunicação a serem adotados e às ações e/ou atividades previstas no cronograma, bem como contemplar, de forma clara, os públicos alvos, os mecanismos e/ou formas comunicação e o local de distribuição definido, ou seja, o “que” quando, “como” e “onde”. O “Plano de Informação Socioambiental” deverá ser elaborado e desenvolvido em consonância com as ações contidas no Plano de Contingência da empresa e corresponder à vida útil do empreendimento, devendo a empresa encaminhar a SUPRAM-CM o cronograma físico com previsão das ações para o ano subseqüente e respectivo relatório de atividades desenvolvidas no ano anterior, acompanhado de sua avaliação. A EMESA deverá manter informada continuamente as comunidades da área de influência da empresa sobre o empreendimento. Programas de Educação Ambiental A EMESA apresenta de forma pró-ativa a intenção de realizar investimentos na qualificação de mão de obra local, visando sempre que possível, priorizar a contratação da mão de obra local. Visando atingir os objetivos previstos, a empresa deverá desenvolver programas de capacitação de mão de obra voltados para as comunidades localizadas nas áreas de influência do empreendimento. Para tal a EMESA deverá apresentar no PCA o seu Programa de Educação Ambiental de acordo o Termo de Referência de Educação Ambiental do SISEMA/MG (Deliberação Normativa COPAM 110/2007) e as orientações contidas neste PT. O PEA apresentado será avaliado pelo órgão ambiental e a empresa deverá implementá-lo na fase de operação deste empreendimento. 4.5.9 – Plano de Contingência Por se tratar de uma Licença Prévia – LP de uma Barragem de Rejeito com vida útil aproximada de cinco anos, a empresa deverá elaborar para etapa de licença de Instalação o “Roteiro Metodológico para Plano de Contingência da Barragem de Rejeito”, contendo as questões a serem levantadas, as ações a serem realizadas, bem como as alternativas de uso futuro da área, dentre outras. Na etapa de Licença de Operação esse roteiro metodológico deverá ser implementado com a formulação do Plano de Contingência.




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4.5.10 – Medidas Compensatórias A empresa ainda não possui unidade de conservação criada com base no SNUC, como também não desenvolveu ações de parceria como órgãos gestores de unidades de conservação em prol da unidade.

Segundo a Deliberação Normativa COPAM Nº 94/2006 artigo 1º, o empreendimento está na lista exemplificativa de impactos negativos não-mitigáveis sobre a biota, constante no anexo único, sendo, deste modo, aplicável a compensação ambiental por parte do empreendedor, visto que haverá supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica (hotspot) e intervenção/supressão em Área de Preservação Permanente.

Assim, a empresa deverá apresentar a proposta de compensação ambiental, de acordo com o SNUC, junto ao Núcleo de Compensação Ambiental do IEF, que será aprovado pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas .

A proposta apresentada no estudo analisado refere-se à doação de recursos financeiros para aplicação em unidades já criadas, a serem definidas pela CPB – Câmara de Proteção à Biodiversidade, no valor estimado de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), equivalendo-se a 0,7% do investimento total do empreendimento (R$1.200.000,00), conforme definido no estudo, a ser paga integralmente a partir do início das atividades de construção da barragem.

A medida compensatória relativa ao requerimento para a intervenção em uma área de 12 ha da tipologia de Mata Atlântica, conforme a Lei n° 14.309/02 e Decreto Estadual n° 43.710/04, deve ser definida na Licença Prévia.

A Resolução CONAMA n° 369/2006 define, em seu Art. 5° que empreendimentos que impliquem na intervenção/supressão deverão adotar medidas de caráter compensatório que inclua a efetiva recuperação ou recomposição de APP, nos termos do parágrafo 2°, devendo esta medida ser definida anterior à emissão da respectiva APEF.

Conforme a Lei n° 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), Art. 32: “A supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividade minerarias será admitida mediante”:

II – Adoção de medida compensatória que inclua a recuperação de área equivalente à área do empreendimento, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, independentemente do disposto no art. 36 da Lei n° 9.985, de 18 de jullho de 2000”.

A equipe sugere, caso a implantação da barragem na alternativa II seja deferida, que esta compensação seja aplicada em área a ser utilizada como corredor ecológico, auxiliando na dispersão da fauna e compensando a perda de parte deste fragmento florestal.




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4.5.11 – Controle Processual

O processo encontra-se formalizado e instruído com toda a documentação listada no FOBi.

Às fls. 22 consta a certidão da Prefeitura de Brumadinho dando conta que a atividade e o local onde se pretende implantar a barragem de rejeitos encontram-se de acordo com as leis e regulamentos administrativos relativos ao uso e ocupação do solo.

Os custos de análise do licenciamento foram devidamente ressarcidos, conforme consulta ao SIAM, e foi expedida a Certidão Negativa de Débito Ambiental.

Foi dada publicidade ao requerimento da licença através de publicação em jornal de circulação regional datado de 29/2/08 acostado às fls. 442 dos autos e pelo órgão ambiental no Diário Oficial do Estado de 07/03/08.

Os estudos apresentados estão acompanhados das respectivas anotações de responsabilidade técnica – ARTs quitadas e anexas às fls. 434/440.

Foi encaminhada a anuência da Prefeitura relativamente à APA PAZ – Inhotim – Município de Brumadinho informando que, por falta de Conselho Gestor, Zoneamento e Plano de Manejo não têm como anuir, entretanto não se opõem a implantação do empreendimento.

Urge informar que a barragem não está inserida na APA Serra das Farrofas, nem na APA SUL, estando apenas nas proximidades das mesmas. Como essa categoria de Unidade de Conservação não possui zona de amortecimento, nos termos da Lei 9985/00, artigo 25 não há necessidade de anuência das mesmas.

Outro aspecto importante a destacar é o relativo a necessidade de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica. A Lei 11.428/2006 que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa desse Bioma estabelece em seu artigo 32 inciso I estabelece que a supressão de vegetação secundária em estágio médio (e avançado) de regeneração para fins de atividades minerarias somente será admitida mediante licenciamento ambiental com apresentação de EIA/RIMA e desde que demonstrada a inexistência de alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.

Foi apontado pelo requerente a existência de alternativa locacional, entretanto do ponto de vista técnico e de segurança foi apontado como melhor alternativa a área com ocorrência de Mata Atlântica, considerando os riscos da área já antropizada, pela proximidade com a adutora da COPASA.

Importante ressaltar que a atividade de mineração está entre as possibilidades de autorização de supressão de Mata Atlântica e na conceituação de lavra, de acordo com o Código de Mineração – artigo 45- inclui-se o conjunto de operações coordenadas, objetivando o aproveitamento industrial da jazida a começar da extração das substâncias minerais úteis que contiver até o seu beneficiamento. Sendo assim a barragem de rejeito é uma atividade de controle da atividade de beneficiamento, sendo, por conseguinte parte indispensável à atividade de lavra, e abrangida pela exceção da referida lei.




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5 – CONCLUSÃO Todos os planos, programas e medidas corretivas para mitigar os impactos prognosticados e subsidiar a gestão ambiental do empreendimento foram considerados satisfatórios. Diante da dificuldade técnica de definição da alternativa I, devido a proximidade da adutora da COPASA, responsável por parte do abastecimento público da RMBH, que se caracteriza em risco potencial ao fornecimento de água, sugere-se o deferimento do processo de Licença Prévia para implantação da Barragem de Rejeito da Mina de Esperança da Empresa de Mineração Esperança S.A – EMESA, na área definida com alternativa II, observadas as condicionantes listadas nos Anexo I e II deste Parecer Único. 6 – EQUIPE MULTIDISCIPLINAR Data: 10.10.2008

Equipe Interdisciplinar Registro de classe - MASP

Assinatura

Regina Maia Guimarães

1.043.926-3

Gladson de Oliveira

1.149.306-1

Lissandra H. P. de P. Fiorine

1.197.043-1

Adriane Penna

1.043721-8

Maria de Fátima Melo Maia

1.043.861-2 César Moreira Paiva Rezende

1.136261-3




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ANEXO I CONDICIONANTES

Processo COPAM Nº 00095/1986/013/2008 Empreendedor: MINERAÇÃO ESPERANÇA S.A – EMESA Endereço: Localidade de Carlos Newlands – CEP 35460 -000 – Brumadinho – MG Empreendimento: Barragem de Rejeito CNPJ: 33300.971/001-06 Município: Brumadinho

Consultoria Ambiental: Geomil Serviços de Mineração. Referência: Condicionantes da Licença Prévia Validade: 4 anos

ITENS CONDICIONANTES PRAZO

1

Apresentar a SUPRAM-CENTRAL Projeto Conceitual da Barragem de Rejeito, incluindo caracterização físico-química do conteúdo a ser disposto, estudos geológicos-geotécnicos da fundação, execução de sondagens e outras investigações de campo, coleta de amostra e execução de ensaios de laboratórios dos materiais de construção, estudos hidrológicos-hidráulicos e plano de instrumentação.

Na formalização da LI

2

Executar Programa de Monitoramento de Qualidade das Águas para o Córrego Esperança, de acordo com padrões físico-químicos e hidro-biológicos, conforme Anexo II deste parecer.

A partir da notificação do recebimento da concessão da LP

3 Protocolar na SUPRAM CENTRAL Projeto de Redimensionamento do Vertedouro da Barragem, com base em um tempo de recorrência de chuvas decamilenares.


4 Apresentar “Plano de Fechamento da Barragem de Rejeito”. Quando da

formalização da LI

5 Apresentar a SUPRAM CENTRAL “Roteiro Metodológico de Plano de Contingência da Barragem de Rejeito”.

Quando da formalização da LI

6

Firmar Termo de Compromisso de Compensação Florestal com a Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas. Comprovar junto à SUPRAM CM o protocolo da proposta junto ao IEF

90 dias a partir da notificação do

recebimento da concessão da LP

7

Apresentar ao Núcleo de Compensação Ambiental – NCA do Instituto Estadual de Florestas – IEF proposta de compensação ambiental a que se refere à Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, regulamentada pela Deliberação Normativa COPAM nº 94, de 12 de abril de 2006. Comprovar junto a SUPRAM CM o protocolo da proposta junto ao IEF



8 Apresentar a SUPRAM CM “Plano de Informação Sócio-Ambiental”, de acordo com as orientações contidas nesse Parecer Técnico.






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9

Apresentar a SUPRAM CM “Programa de Educação Ambiental” de acordo com as orientações contidas no Termo de Referencia de Educação Ambiental do SISEMA/MG (Deliberação Normativa COPAM 110/2007 ).

Quando da formalização da LI

10

Elaborar relatório técnico fotográfico sobre a execução dos alteamentos previstos e deixar disponível no empreendimento para eventuais consultas da SUPRAM-CENTRAL.

Durante a fase de implantação da

Barragem de Rejeito

11 Apresentar a SUPRAM CM Projeto de Resgate de flora da área de implantação da barragem, de acordo com as orientações contidas nesse Parecer Técnico e no EIA


12 Apresentar a SUPRAM CM Programa de Monitoramento de emissões atmosféricas. Na formalização da LI

13

Apresentar a SUPRAM CM Projeto de Recuperação de áreas degradadas, com cronograma executivo das atividades, de acordo com as orientações contidas neste Parecer Técnico e no EIA apresentado. Este projeto deverá contemplar as áreas degradadas e de uso agrícola dentro das áreas de Reserva Legal.


14 Proceder ao cercamento das áreas de Reserva Legal nas porções limítrofes com áreas de uso antrópico.

A partir da notificação de concessão da LP

15

Elaborar relatórios técnico-fotográficos de monitor amento da mastofauna e avifauna nas áreas de influência do empreendimento, enfatizando as espécies ameaçadas de extinção. Os relatórios deverão conter as conclusões dos estudos e as ações e recomendações para a conservação das espécies monitoradas. As campanhas deverão contemplar o período úmido e seco e os relatórios semestrais, acompanhados das respectivas ART’s dos profissionais envolvidos , deverão permanecer no empreendimento visando eventuais consulta da SUPRAM-CENTRAL.

A partir da notificação de concessão da LP




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ANEXO II

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE QUALIDADE DAS ÁGUAS

O programa de monitoramento da qualidade das águas deverá ser executado em duas campanhas anuais, sendo uma campanha em período de estiagem de chuvas (abril a setembro) e outra em período chuvoso (outubro a março). Este programa deve contemplar pontos de coleta tanto à montante quanto à jusante do empreendimento, visando subsidiar o diagnóstico do real impacto do empreendimento quanto a alteração da qualidade das águas.

A amostragem e metodologia de ensaios deverão seguir os métodos de Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater (APHA, 1998) ou equivalente. Os resultados das análises deverão ser compatíveis com padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/2006 e Deliberação Normativa COPAM 10/1986.

Os parâmetros a serem analisados são:

Ø Físico-químicos

Acidez total Nitrogênio amoniacal

Alcalinidade total Nitrogênio nítrico / nitritos

Cianeto total Nitrogênio orgânico

Cloreto total Óleos e graxas

Condutividade elétrica Oxigênio dissolvido

Cor verdadeira pH

DBO Sólidos dissolvidos totais

DQO Sólidos em suspensão fixos

Dureza total Sólidos sedmentáveis

Ferro solúvel Sólidos totais fixos

Ferro total Surfactantes aniônicos (ABS)

Fósforo total Temperatura

Manganês solúvel Turbidez

Manganês total ----

Ø Hidrobiológicos

Fitoplâncton, zooplâncton e zoobenton (aspectos quali-quantitativos).

Observação: Ressalta-se que em virtude dos resultados obtidos nas análises dos monitoramentos enviados a esta SUPRAM CM, poderá ser solicitada alteração no programa de monitoramento tal como inclusão de pontos de coleta de amostras, inclusão de parâmetros físico-químicos e hidrobiológicos, por exemplo.

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