Governo do Estado de Santa CatarinaGoverno do Estado de Santa Catarina

FlorianópolisFlorianópolis

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e HabitaçãoSecretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

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Ações da SSTAções da SST

Abril/2013Abril/2013

Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

• Interlocução entre gestores estaduais e municipais;

• Instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social;

• Negociação/Pactuação /Consenso;

• Estado/Município.

Composição e funcionamento da CIB

São seis representantes do Estado e suplentes, indicados pelo gestor estadual; e seis representantes dos municípios e suplentes, indicados pelo COEGEMAS.

• A CIB reúne-se para as plenárias ordinárias a cada dois meses e extraordinariamente quando necessário; pactua por consenso do plenário e expressa as decisões por meio de resoluções;

• As resoluções são publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), encaminhadas à CIB, à Secretaria Técnica da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ao Conselho Estadual de Assistência Social; e divulgadas.

Organização da CIB

Principais competências da CIB

• Pactuar a organização do Sistema Estadual de Assistência Social (SUAS) proposto pelo órgão gestor estadual, definindo estratégias para implementar e operacionalizar a oferta da proteção básica e especial.

• Estabelecer acordos acerca de questões operacionais relativas à implantação e ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios.

• Pactuar instrumentos, parâmetros e mecanismos de implementação e regulamentação complementar à legislação vigente, nos aspectos comuns às duas esferas de governo.

Principais competências da CIB

• Pactuar a estruturação e a organização da oferta de serviços de caráter regional; o Plano Estadual de Capacitação;

• Pactuar critérios, estratégias e procedimentos de repasse de recursos estaduais para o cofinanciamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais aos municípios;

• Pactuar planos de providência e planos de apoio aos municípios;

• Encaminhar ao Conselho Estadual de Assistência Social os assuntos de sua competência para deliberação.

Evolução do orçamento

Fundo Estadual de Assistência Social

Unidade Orçamentária: 26093

Evolução do orçamento FEAS (2010-2013) 2010

Fonte de recursosQDD

(Orçamento/dotação inicial)

QDD(Orçamento/dotaç

ão inicial)

% aumento em relação

ao ano anterior

QDD(Orçamento/dotaçã

o inicial)

% aumento em relação

ao ano anterior

QDD(Orçamento/dotaçã

o inicial)

% aumento em relação

ao ano anterior

100 - Tesouro 6.500.000,00R$ 6.800.000,00R$ 4,62% 7.680.000,00R$ 12,94% 5.818.064,00R$ -24,24%225 - Federal (MDS) 24.000,00R$ 26.210,00R$ 9,21% 598.743,00R$ 2184,41% 684.653,00R$ 14,35%

261 - Fundosocial -R$ -R$ 7.000.000,00R$ 14.716.800,00R$ 110,24%TOTAL 6.524.000,00R$ 6.826.210,00R$ 4,63% 15.278.743,00R$ 123,82% 21.219.517,00R$ 38,88%

2011 2012 2013

Subações de cofinanciamento:2010

SubaçãoFonte de Recursos QDD

(Orçamento/dotação inicial)

QDD(Orçamento/dotaç

ão inicial)

% aumento

em relação ao ano

anterior

QDD(Orçamento/dotaç

ão inicial)

% aumento

em relação ao

ano anterior

QDD(Orçamento/dotaçã

o inicial)

% aumento em relação

ao ano anterior

0.100 R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 0,00% R$ 500.000,00 -37,50% R$ 580.980,00 16,20%

0.261 R$ - R$ 1.000.000,00 R$ 1.400.000,00 40,00%

0.100 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 0,00% R$ 1.600.000,00 6,67% R$ 580.980,00 -63,69%

0.261

R$ 4.350.720,00 0.100 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 0,00% R$ 600.000,00 -40,00% R$ 1.342.930,00 123,82%

0.261

R$ 2.566.080,00 11657-Cofinanciamento dos serviços de proteção social básica

0.100 R$ 1.220.000,00 R$ 1.442.930,00 18,27%

TOTAL 3.300.000,00R$ 3.300.000,00R$ 0,00% 4.920.000,00R$ 49,09% 12.264.620,00R$ 149,28%

2011 2012 2013

2067-Cofinanciamento de benefícios eventuais - SST

2286-Cofinanciamento dos serviços de proteção social

especial dealta complexidade - SST

9459-Cofinanciamento dos serviços de proteção social

especial demédia complexidade

Assistência Social

Níveis de gestão do SUAS • Inicial: existência e funcionamento de conselho, fundo e planos

municipais de assistência social, além da execução das ações da proteção social básica com recursos próprios.

• Básica: cobertura da proteção social básica, a oferta de programas, projetos e serviços que fortaleçam vínculos familiares, promovam beneficiários do BPC e dos programas de transferência de renda.

• Plena: gestão total das ações de assistência social de proteção social básica e especial, independente da origem do financiamento.

Níveis de gestão do SUAS

314.380 - estimativa de famílias de baixa renda - perfil Cadastro Único (Censo 2010)

440.774 - total de famílias cadastradas

1.472.779 - total de pessoas cadastradas

* (Relatório de Informações Social - SAGI) - março de 2013

Cadastro Único em SC

Programa Bolsa Família (PBF)

171.434 - estimativa de famílias pobres – perfil Bolsa Família (Censo 2010)

146.460 - famílias beneficiárias do PBF (Mar/2013)

(Relatório de Informações Social - SAGI) março de 2013

Programa Estadual de Transferência de Renda “Santa Renda”

Público alvo: famílias beneficiárias do PBF que tenham crianças e adolescentes de zero a 15 anos, com renda familiar per capita inferior a R$ 80 mensais mesmo depois de receber o Bolsa Família.

Condicionalidade: a cada dois anos um integrante da família beneficiária deverá realizar um curso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e/ou outro curso de qualificação.

Nº Famílias com crianças 0 a 15 anos com renda inferior

a R$ 80,00 por mêsTotal Beneficiários

Custo Anual do Programa

33.073 132.292 R$ 1.187.458,37

BPC - Benefício de Prestação Continuada - (Período 03/2013)

Beneficiários Valor Mensal Acumulado

Pessoa(s) com deficiência

38.559 R$ 26.053.458,33 R$ 77.809.803,33

Idosos 21.052 R$14.239.686,76 R$ 42.589.902,92

RMV - Renda Mensal Vitalícia - (Período 03/2013)

Beneficiários Valor Mensal Acumulado

Pessoa(s) com deficiência

2.697 R$ 1.818.945,67 R$ 5.480.992,60

Idosos 501 R$ 338.671,15 R$ 1.032.327,45

Benefício da Prestação Continuada - BPC

Identificar beneficiários do BPC de zero a 18 anos que estejam ou não matriculados nas escolas, indicando barreiras que impeçam ou dificultem o acesso e permanência na escola, bem como ações e políticas que visem à superação destas barreiras e à inclusão educacional e social.  

BPC na Escola

Acessuas Trabalho

Visa o desenvolvimento de ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e,ou risco social para inclusão ao mundo do trabalho, por meio, de cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra.

CRITÉRIOS PARA ELEGIBILIDADE DOS MUNICÍPIOS AO PROGRAMA•Habilitados em gestão básica ou plena do SUAS;•Com CRAS em funcionamento;•Aderiram mais de 200 vagas do PRONATEC/Brasil Sem Miséria;

Repasse recursos R$ 54.000,00 a cada 200 vagas.

Cofinanciamento para a construção de CRASValor de cada obra: R$ 200 mil

Cofinanciamento para a construção de CRASValor de cada obra: R$ 200 mil

1 ÁGUAS FRIAS2 ALFREDO WAGNER3 BELA V. DO TOLDO4 BIGUAÇU5 BLUMENAU6 BOMBINHAS7 BRAÇO DO NORTE8 CURITIBANOS9 ENTRE RIOS10 DESCANSO11 FLOR DO SERTÃO12 FORMOSA DO SUL13 GARUVA

14 GUABIRUBA15 ERVAL DO OESTE16 ILHOTA17 IRANI18 IMARUÍ19 ITAIOPOLIS20 JOINVILLE21 LAGUNA22 LEBON RÉGIS23 ORLEANS24 PALHOÇA25 PALMA SOLA26 PENHA

27 PORTO UNIÃO28 PRAIA GRANDE29 RIQUEZA30 SÃO JOÃO BATISTA31 SANTA TEREZINHA32 SÃO BERNARDINO33 SCHROEDER34 SEARA35 TANGARÁ36 TIMBO37 TIMBO GRANDE38 TROMBUDO CENTRAL

39 TUNAPOLIS40 VITOR MEIRELLES

Camboriu Campo ErêCampos NovosCapivari de BaixoDionisio CerqueiraFraiburgoGaruvaHerval d'OesteIndaialJoaçaba

JoinvilleLagunaMaravilhaPalhoçaPalmitosPonte SerradaSão Francisco do SulSão JoaquimSchroederTigrinhos

Cofinanciamento para a construção de CREASValor de cada obra: R$ 217 mil

Cofinanciamento para a construção de CREASValor de cada obra: R$ 217 mil

Lages Joinville

FlorianópolisBlumenauSão JoseCriciúma

Jaraguá do SulItajaí

AraranguáTubarão

Cofinanciamento para construção de Centros DiaValor de cada obra: R$ 395 mil

Cofinanciamento para construção de Centros DiaValor de cada obra: R$ 395 mil

24

Cofinanciamento de serviços da Proteção Social Especial e Benefício Eventual

25

Evolução dos municípios cofinanciados com os serviços de Proteção Social Especial e Benefício Eventual

Evolução da Dotação Orçamentária

Municípios de Pequeno Porte 1 e 2: R$ 4,5 mil

Municípios de Médio Porte: R$ 6 mil

Municípios de Grande Porte: R$ 9 mil

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: R$ 1 mil

Recursos MDS/CRAS/PAIF/mês

Recursos MDS/CREAS/PAEFI/mês - média complexidade

Municípios de Pequeno Porte 1 e 2: R$ 6,5 mil a R$ 8 mil

Municípios de Médio Porte: R$ 8 mil a R$ 10,3 mil

Municípios de Grande Porte: R$ 10,3 mil a R$ 13 mil

Recursos MDS/MÊS - média complexidade

Municípios que oferecem serviços em Centro POP com capacidade de atendimento mensal de 100 pessoas: R$ 13 mil

Municípios que oferecem serviços em Centro POP com capacidade de atendimento mensal de 200 pessoas:R$ 23 mil

Recursos MDS/mês - alta complexidade

Piso de Alta Complexidade I: Municípios de pequeno porte 1 e 2: entre R$ 1,4 mil e R$ 9 mil conforme o número de vagas oferecidas em serviços de acolhimento;

Piso de Alta Complexidade II (aqueles que oferecem serviços de Abrigo Institucional; Casa de Passagem; Residências Inclusivas e Repúblicas): entre R$ 6,5 mil e R$ 10 mil conforme o número de vagas oferecidas;

Cofinanciamento para residências inclusivas: R$ 10 mil por unidade.

Trabalho, Emprego e Renda

Rede de Atendimento no EstadoGUARUJÁ DO SUL

PARAÍ SO

BELMONTE

SANTA HELENA

TUNÁPOLI S

SÃO JO ÃO

DO O ESTE

ANCHI ETA

SÃO MI G UEL DA BO A VI STA SERRA

ALTA

I RACEMI NHA

RO MELÂNDI A

RI Q UEZA

NOVO HORI ZONTE G ALVÃO

CORONEL MARTI NS

FO RMO SA DO SULI RATI

SUL BRASI L

JARDI NÓ PO LI S

UNI ÃO DO OESTE

NO VA ERECHI M

NOVA I TABERABA CO RDI LHEI RA ALTA

MAREMA

PLANALTO ALEG REÁG UAS DE CHAPECÓ

G UATAMBUCAXAMBU DO SUL

I PUAÇU

O URO VERDEPASSOS MAI A

VARG EÃO

It Á

X AVA N TIN A

ARVO REDO IP U M IR IM

L IN D Ó IAD O S U L

ARABUTÃ

VA R G E MB O N ITA

J A B O R Á

LACERDÓ PO LI S

P IR ATU B A

IPIRAPERITIBA

C A LM O N

MACI EI RA

RI O DASANTAS

TREZETÍ LI AS

I BI CARÉ

PI NHEI RO PRETO

ERVAL VELHO

ABDONBATISTA

TIMBÓGRANDE

VARGEM

PRI NCESA

BANDEI RANTE

BARRABO NI TA

SÃ O B ER N A R D I N O

TI G RI NHO S

FLOR DO SERTÃO

SANTI AG ODO SUL

ENTRE RI OS

P A I A L

BOM JESUS

ZORTÉA

I O MERÊ

I BI AM

BRUNÓPOLIS

CAPÃO ALTO

PAINEL

PALMEI RA

ERMO

B A LN E Á R I O G A I V O TA

TREVISO

SÃO JO SÉ

DO CERRI TO

CERRONEGRO

MAJORVIEIRA

MIRIMDOCE

PONTE ALTADO NORTE

SANTA TEREZINHA

WITMARSUM

DONA EMMA

JOSÉ BOITEUX

VITOR

MEIRELES

SALTI NHO

A G R O N Ô M IC A

AURORA

ATALANTA

RIO DOOESTE

PETROLÂNDIA

URUPEMA

BOM JARDIMDA SERRA

MELEIRO

MORRO GRANDE

TIMBÉ DO SUL

SÃO JOÃO DO SUL

SANTA ROSA

DO SUL

BOTUVERÁ

LEOBERTO LEALIMBUIA

VIDALRAMOS

RANCHOQ UEI MADO

ANITÁPOLIS

RIO FORTUNA

SANTA ROSADE LIMA

GRÃO PARÁ

S Ã O JO Ã O

D O I TA P E R I Ú

LUI ZALVES

ANTÔNIO CARLOSA N G E L I N A

ÁGUAS MORNAS

SÃO MARTINHO

ARMAZÉM

RIO RUFINO

ALFREDOWAGNER

SÃO PEDRO DEALCÂNTARA

MACHADI NHO

LAJEADOG RANDE

CUNHATAÍ

ÁGUAS FRI AS

BRAÇO DOTROMBUDO

IP O R ÃD O O E S TE

G U A R A C I A B A

C A M P O E R Ê

MODELO

DESCANSO

SAUDADES

M O N D A Í

CAI BI

S Ã O D O M IN G O S

Q UI LO MBO

CO RO NEL FREI TAS

ÁG UA DO CE

I RANI

CATANDUVAS

OURO

SALTO VELO SO

TANG ARÁ

A N ITA G A R IB A LD I

IRINEÓPOLIS

LUZERNA

BALNEÁRI O ARRO I ODO SI LVA

MONTE CASTELO

SALETE

PO USOR E D O N D O

TROMBUDOCENTRAL

AGROLÂNDIA

LAURENTINO

LONTRAS

BOM RETIRO

N O VAV E N E ZA

TU R V O

JA C I N TO MA C H A D O

P R A IAG R A N D E

PASSO DE TORRES

SCHRO EDER

C A MP O A L E G R E

M A S S A R A N D U B A

APIÚNA

S Ã OLU D G E R O

G R AVATA L

MARACAJÁ

BALNEÁRI OBARRA DO SUL

ILHOTA

C A N E LIN H A

P A U L O

L O P E S

IMARUÍ

B E N E D ITON O V O

D IO N ÍS IOC E R Q U E IR A

P IN H A LZIN H O

PA LM ITO S

A B E LA R D O LU Z

P O N TE S E R R A D A

S E Á R A

MO N T E C A R L O

TR Ê SB A R R A S

PA PA N D U VA

SANTA CECÍLIA

TA IÓ

ITA IÓ P O LIS

FA X I N A L D O SG U E D E S

IB IR A M AP R E S I D E N T E

GETÚLIO

ITU P O R A N G A

U R U B IC I

C O R U P Á

R O D E IO

A S C U R R A

G U A B I R U B A

O R LE A N S

LA U R OM Ü LLE R

S ID E R Ó P O LIS C O C A LD O S U L

F O R Q U I L H I N H A

I TA P O Á

P I Ç A R R A S

P O R TO B E L OB O MB I N H A S

S Ã O J O Ã OB ATIS TA G O V E R N A D O R C E L S O R A MO S

NOVA TRENTO

S TO . A M A R O D A

IM P E R ATR IZ

G A R O PA B A

JA G U A R U N A

S Ã OC A R LO S

G A R U VA

M A R AV ILH A

X A X IM

S Ã OLO U R E N Ç O

D 'O E S TE

C A P IN ZA L

J O A Ç A B A

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TIM B Ó

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C A M B O R IÚ

B IG U A Ç U

S Ã OJ O S É

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C R IC IÚ M A

FLORIANÓPOLIS

PEDRAS G RANDES

C A P IVA R ID E B A IX O

R io dos C edr os

D outorP edr inhoS Ã O

M IG U E LD ` O E S TE

ITAPIRANG A

SÃO FRANCISCO

DO SUL

SÃOBONIFÁCIO

S A N G Ã O

13 DE MAIO

M ORRO DAFUM AÇA

BOCAINADO SUL

CORREIAPINTO

CAM PO BELODO SUL

LEBON RÉGIS

MA TO S

C O S TA

B E LA V I S TA

D O TO LD O

RIONEGRINHO

MA JO R G E R C I N O

C H A PA D Ã O D O

LA G E A D O

PRESIDENTENEREU

RIO DO CAMPO

O TACÍLIOCO STA

PONTE ALTA

SÃ O C R I STO VÃ O D O SU L

FREIROGÉRIO

ARROI O TRI NTA

A LTO B E LA

V I S TA

PRESIDENTECASTELO BRANCO

C U N H A PO R Ã

BOM JESUSDO OESTE

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

S Ã O JO S É

D O C E D R O

PALM A SOLA JU PI A

FR A IB U R G O

Municípios com Postos do SINE - Execução Direta

Municípios com Postos do SINE - Prefeituras

Municípios com Postos Avançados/ Links - em funcionamento

Municípios com Postos Avançados/ Links - em processo de abertura

Trabalho, Emprego e Renda

Implantação de Centros Estaduais de Trabalho, Emprego e Renda

*1*1 – Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária – Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária*2*2 – Conselhos Municipais de Trabalho e Emprego – Conselhos Municipais de Trabalho e Emprego

3. Abrangência dos Centros GUARUJÁ DO SUL

PARAÍ SO

BELM ONTE

SANTA HELENA

TUNÁPOLI S

SÃO JO ÃO

DO O ESTE

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ALTA

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B IG U A Ç U

S Ã OJ O S É

LA G U N A

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C H A P E C Ó

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C R IC IÚ M A

FLORIANÓPOLIS

PEDRAS G RANDES

C A P IVA R ID E B A IX O

R io dos C edr os

D outorP edr inhoS Ã O

M IG U E LD ` O E S TE

ITAPIRANG A

SÃO FRANCISCO

DO SUL

SÃOBONIFÁCIO

S A N G Ã O

13 DE MAIO

M ORRO DAFUM AÇA

BOCAINADO SUL

CORREIAPINTO

CAM PO BELODO SUL

LEBON RÉGIS

M A TO S

C O S TA

B E LA V I S TA

D O TO LD O

RIONEGRINHO

M A JO R G E R C I N O

C H A PA D Ã O D O

LA G E A D O

PRESIDENTENEREU

RIO DO CAMPO

O TACÍLIOCO STA

PONTE ALTA

SÃ O C R I STO VÃ O D O SU L

FREIROGÉRIO

ARROI O TRI NTA

A LTO B E LA

V I S TA

PRESIDENTECASTELO BRANCO

C U N H A PO R Ã

BOM JESUSDO OESTE

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

S Ã O JO S É

D O C E D R O

PALM A SOLA JU PI A

FR A IB U R G O

Regional de Chapecó

Regional de Concórdia

Regional de Caçador

Regional de Lages

Regional de Mafra

Regional de Rio do Sul

Regional de Criciúma

Regional de Blumenau

Regional de Joinville

Regional de Itajaí

Regional de Florianópolis

Regional de Tubarão

Municípios com Postos do SINE

Investimentos: R$ 9.065.478,00

Pronatec – 2013G U A R U J Á D O S U L

P A R A Í S O

B E L M O N T E

S A N T A H E L E N A

T U N Á P O L I S

S Ã O J O Ã O

D O O E S T E

A N C H I E T A

S Ã O M I G U E L

D A B O A V I S T A

S E R R A

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I R A C E M I N H A

R O M E L Â N D I A

R I Q U E Z A

N O V O H O R I Z O N T E

G A L V Ã O

C O R O N E L

M A R T I N S

F O R M O S A

D O S U L

I R A T I

S U L B R A S I L J A R D I N Ó P O L I S

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N O V A E R E C H I M

N O V A I TA B E R A B A C O R D I L H E I R A A L T A

M A R E M A

P L A N A L T O

A L E G R EÁ G U A S D E C H A P E C Ó

G U ATA M B UC A X A M B U D O S U L

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A R A B U T Ã

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JABO RÁ

L A C E R D Ó P O L I S

P IRAT UBA

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CALMON

M A C I E I R A

R I O D A SA N T A S

T R E Z E

T Í L I A S

I B I C A R É

P I N H E I R O P R E T O

E R V A L V E L H O

C E L S O R A M O S

ABDON

BATISTA

TIM BÓGRANDE

VARGEM

P R I N C E S A

B A N D E I R A N T E

B A R R A

B O N I T A

SÃO BERNARDINO

T I G R I N H O S

F L O R D O

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S A N T I A G O

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B O M J E S U S

ZORTÉA

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BRUNÓPOLIS

CAPÃO ALTO

PAINEL

P A L M E I R A

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B A L N E Á R I O G A I V O T A

TREVISO

S Ã O J O S É

D O C E R R I T O

CERRO

NEGRO

M AJORVIEIRA

M IRIMDOCE

PONTE ALTADO NORTE

SANTA TEREZINHA

WITM ARSUM

DONA EM M A

JOSÉ BOITEUX

VITOR

M EIRELES

S A L T I N H O

AG RO NÔ M ICAAURORA

ATALANTA

RIO DOOESTE

PETROLÂNDIA

URUPEM A

BOM JARDIM

DA SERRA

M ELEIRO

M ORRO GRANDE

TIM BÉ DO SUL

SÃO JOÃO DO SUL

SANTA ROSA

DO SUL

BOTUVERÁ

LEOBERTO LEALIM BUIA

VIDALRAM OS

R A N C H O

Q U E I M A D O

ANITÁPOLIS

RIO FORTUNA

SANTA ROSADE L IM A

GRÃO PARÁ

S Ã O JO Ã OD O ITA P E R IÚ

L U I ZA L V E S

ANTÔNIO CARLOSANGELINA

ÁGUAS M ORNAS

SÃO M ARTINHO

A R M A Z É M

RIO RUFINO

ALFREDO

WAGNER

SÃO PEDRO DEALCÂNTARA

M A C H A D I N H O

B A R R A C Ã O

L A J E A D OG R A N D E

C U N H A T A Í

Á G U A S F R I A S

BRAÇO DOTROM BUDO

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G UARACIABA

CAM P O E RÊ

M O D E L O

D E S C A N S O

S A U D A D E S

M O NDAÍ

C A I B I

S ÃO DO M ING O S

Q U I L O M B O

C O R O N E L F R E I T A S

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C A T A N D U V A S

OURO

S A L T O V E L O S O

T A N G A R Á

ANITA G ARIBAL DI

IRINEÓPOLIS

L U Z E R N A

B A L N E Á R I O A R R O I OD O S I L V A

M ONTE CASTELO

SALETE

PO USOR ED O N D O

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AGROLÂNDIA

LAURENTINO

L O N T R A S

BOM RETIRO

NOVAVENEZA

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JACINTO M ACHADO

P RAIAG RANDE

PASSO DE TORRES

S C H R O E D E R

C A M P O A LE G R E

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B A L N E Á R I OB A R R A D O S U L

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PAULOLOPES

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BENEDITONOVO

D IO N ÍS IO

C ER Q U EIR A

PINHALZINHO

PAL M ITO S

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P O NT E S E RRADA

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M O N TE C A R LO

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PAPANDUVA

SANTA CECÍLIA

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S IDE RÓ P O L IS CO CALDO SUL

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S ÃO JO ÃOBAT IS TA G O VER N A D O R C ELSO R A M O S

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BRAÇO DONORTE

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B A R R A V E LH A

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CURIT IBANO S

CANO INHAS M AFRA

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SÃO BENT ODO SUL

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BRUS Q UE

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CAM BO RIÚ

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F L O R IA N Ó PO L IS

P E D R A S G R A N D E S

CAPIVARIDE BAIXO

Rio d o s Ced ro s

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M IG UE LD` O E S T E

SÃO FRANCISCO

DO SUL

SÃOBONIFÁCIO

SANG ÃO

13 DE MAIO

MORRO DAFUMAÇA

BOCAINADO SUL

CORREIAPINTO

CAMPO BELODO SUL

LEBON RÉGIS

M ATO SCO STA

BELA VISTADO TO LDO

RIONEGRINHO

MAJOR GERCINO

CHAPADÃO DOLAG EADO

PRESIDENTENEREU

RIO DO CAMPO

OTACÍLIOCOSTA

PONTE ALTA

SÃO CRISTOVÃO DO SUL

FREIROGÉRIO

ALTO BELAVISTA

P R E S I D E N T E

C A S T E L O B R A N C O

CUNHA PORÃ

BOM JESUSDO OESTE

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

SÃO JOSÉDO CEDRO

PALMA SOLA JUPIA

F RAIBURG OVIDEIRA

ARROIO TRINTA

Municípios que aderiram = 257

VAGAS OFERTADAS/ABERTAS

57.307

Fonte: www.spp.mec.gov.br/relatorio Projeção de Investimentos: R$ 114.614.000,00

Pronatec - 2012

Municípios Matriculados

232 22.000

Centro Piloto – Dom Jaime de Barros Câmara – Escola de Ofícios

Investimentos: R$ 5.144.292,00

Combate à Fome

Rede de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional

01 - Restaurante Popular

04 - Cozinha Comunitária

03 - Banco de Alimentos

04 - Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos

Recurso do PACTO: R$ 6,9 milhões

• Direcionado a municípios com população superior a 100 mil habitantes.

• As instalações têm capacidade mínima de produção de mil refeições diárias.

Restaurante Popular

Cozinha Comunitária

• Unidade de Alimentação e Nutrição com capacidade mínima de produção de 100 refeições por dia.

• Armazena alimentos para distribuição a entidades assistenciais previamente cadastradas.• Promove atividades de reeducação alimentar.• Articula-se com unidades de produção, armazenamento e comercialização de alimentos.

Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos

Banco de Alimentos

• Auxilia o desenvolvimento de atividades de distribuição dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar.• Visa o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.

• Valor limite de até R$ 4.500,00/ano;

• Os produtos alimentícios serão adquiridos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que possuam DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF). Estão incluídos: aquicultores, pescadores artesanais, silvicultores, extrativistas, indígenas, membros de comunidades remanescentes de quilombos e agricultores assentados.

• Os alimentos serão distribuídos as pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, com iminente risco de insegurança alimentar e nutricional.

Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

HabitaçãoRegularização fundiária - Lar Legal

Regularização Fundiária de assentamentos urbanos

Objetivo é o de legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral (loteamentos clandestinos), cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse (títulos de propriedade registrados no cartório de registro de imóveis).

Participantes

• Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação;• Poder Judiciário;• Poder Legislativo;• Ministério Público;• Municípios que aderem.

Público Alvo

Prioritariamente famílias inseridas no CADÚnico, com renda familiar de zero a três salários mínimos.

Adesão ao Programa

Encaminhamento de ofício à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

Impeditivos para Regularização Fundiária

• Localização em Áreas de APP (Áreas de Preservação Permanente);

• Localização em Áreas de Risco (Beira de Rios, Encostas);

• Localização em Áreas Indígenas e Quilombolas.

Desenvolvimento do Programa

• Até novembro de 2012: Adesão de 12 municípios;

• De novembro/2012 até abril 2013: Adesão de 66 municípios.

• Total de municípios aderentes: 78 (65.000 Títulos)

• Meta da SST: Protocolar no Poder Judiciário 100 mil processos até o final do ano de 2014

Plano Estadual de Políticas sobre Drogas

Participantes do colegiado gestor:• Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas da Alesc;• Secretarias de Estado da: Assistência Social, Trabalho e Habitação; Saúde,

Educação, Justiça e Cidadania e Segurança Pública;• Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen);• Casa Civil;• Cruz Azul;• Associação Catarinense de Comunidades Terapêuticas; • Federação Catarinense de Comunidades Terapêuticas;• Prefeitura de Florianópolis;• Centro Cultural Escrava Anastácia;• Instituto Padre Vilson Groh.

Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas

Ações 2013:• Realizar sete oficinas regionalizadas de maio a agosto

Objetivo: implantar o colegiado gestor e definir prioridades regionais para a elaboração do Plano.

Participação: • 40 técnicos do Governo do Estado;• 400 profissionais por encontro;• Público estimado: 2,8 mil profissionais.

Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas

Ações 2013:Regiões onde serão realizadas as oficinas:• Jaraguá do Sul/Joinvile• Lages• São Miguel do Oeste• Chapecó• Joaçaba• Criciúma • Florianópolis

Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas

Regiões de mobilização e adesão ao Plano