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GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Orlando Pessutti – Governador

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Wilson Bley Lipski – Secretário de Estado

Mario João Figueiredo – Diretor Geral

Vilmar Kurzlop – Assistente Técnico da Diretoria Geral

Antônio Augusto Sávio – Chefe de Gabinete

Isaías Decker Singh (Zazá) – Superintendente Executivo – Paranacidade

Miryan Kravchychyn – Diretora de Operações – Paranacidade

Luiz Eduardo Marques Halila – Diretor de Administração e Finanças –

Paranacidade

Sandra Teresinha da Silva – Coordenadora dos Planos Regionais e

Desenvolvimento

Regina Elizabeth Coutinho Ribaric – Assessora Jurídica

Iara Benedita Mendes – Chefe GAS

Vera Lúcia Mombach – Chefe do GFS

Neusa Edite Asba Giese – Chefe do GRHS

Carlos Roberto Caetano – Chefe do GPS

Virgulino Bogus – Chefe do Núcleo de Informática e Informações

PRESIDENTES DO CONCIDADES-PR 2008/2010 Luiz Forte Netto

Wilson Bley Lipski

Secretaria Executiva do Concidades-Pr Antonio Weinhardt Junior (Secretário)

Carmen Sueli Menna Barreto Gomes

Joselia Schimidt Kurzlop

Rosane Vecchi

Emiliane Batista Walter de Souza (estagiária)

EQUIPE TÉCNICA Rosa Moura (Coordenação)

Mario João Figueiredo

Patrícia de Toledo Quintino Domingos

Fabiano Coelho dos Santos

Andressa Cristiani de Assis (estagiária)

Elaboração – SEDU

Curitiba, 2010

APRESENTAÇÃO

Os Cadernos Concidades-PR dão abertura a um novo canal de divulgação de idéias, propostas, leituras e debates sobre questões urbanas no Paraná, tornando públicos artigos, palestras, depoimentos e entrevistas produzidos no âmbito de atuação do Conselho Estadual das Cidades – Paraná.

Seu objetivo é reunir textos que realizem uma reflexão sobre políticas urbanas e, fundamentalmente, sobre a transversalidade da política urbana em relação às políticas setoriais e regionais; que apresentem alternativas democráticas de gestão das cidades, captadas nas mais diversas formas de organização da sociedade ou de gestores públicos na busca de atenção a demandas nas áreas do desenvolvimento urbano e regional; assim como que ofereçam proposições para gestão urbana e regional.

Os Cadernos têm como condição essencial a difusão de textos de fácil compreensão para que possa alcançar um número maior de leitores, não se restringindo a segmentos técnicos ou acadêmicos. Destina-se a um público diverso, formado por gestores públicos, conselheiros, particularmente dos Conselhos Municipais das Cidades, lideranças comunitárias, estudantes e profissionais atuantes na área de planejamento e gestão urbana e regional.

Em seus volumes, com periodicidade semestral, dará prioridade aos textos originados nos segmentos ligados ao Concidades-PR, incluindo imprescindivelmente um texto produzido pelos movimentos populares, entendendo que os mesmos têm poucas possibilidades de alcançarem o público na versão impressa e/ou on line, bem como de serem divulgados e debatidos.

Para os próximos números, os artigos e depoimentos recebidos serão apreciados por um comitê editor, a ser composto por Conselheiros do Concidades-PR, técnicos da Sedu e convidados com notório saber. Em Assembléia, o Concidades-PR aprovará o conteúdo dos Cadernos, como o fez em relação a este primeiro número, para imediata publicação. A Sedu assume a responsabilidade pela publicação impressa e divulgação dos mesmos no portal da Secretaria.

Este primeiro volume é aberto com o resgate da palestra magna, Cidade Sustentável, proferida por Carlos Frederico Marés, na abertura da 4ª Conferência Estadual das Cidades, em Foz do Iguaçu, no mês de abril de 2010. Inclui artigo de Clarice Metzner, Construindo a gestão democrática nas políticas públicas: conselhos e conselheiros, que faz uma análise técnica da participação da sociedade em conselhos gestores e seus resultados efetivos no processo de gestão democrática

Cadernos CONCIDADES-PR, nº 1 nov. 2010

das cidades. Dos movimentos sociais, traz uma reflexão de Luiz Herlain, História das cidades e gestão democrática em uma visão popular, que salienta a contínua luta dos movimentos pela conquista de seu lugar na cidade e do reconhecimento de sua voz nas esferas de participação. Esses textos se completam com o depoimento emotivo e contundente de Carmen Menna Barreto Gomes, que sintetiza sua história de vida na crença de que a participação social pode levar a transformações, mas desde que com ética, respeito, solidariedade e busca do bem coletivo. Fecha o volume entrevista de Wilson Bley Lipsk, atual Presidente do Concidades-PR.

O Concidades-PR e suas Câmaras Técnicas abrem, dessa forma, este espaço de debate e reflexão, esperando contribuir na qualificação de conselheiros e gestores públicos, sejam do setor público ou da sociedade, para a busca da gestão democrática e da melhoria das condições de vida nas cidades paranaenses.

CONCIDADES – PR


SUMÁRIO

Apresentação 1. Cidade sustentável 1

Carlos Frederico Marés

2. Construindo a gestão democrática nas políticas públicas: conselhos e conselheiros 7 Clarice Metzner

3. História das cidades e gestão democrática em uma visão popular 15 Luiz Herlain

4. Depoimento 27 Carmen Menna Barreto Gomes

5. Entrevista 31 Wilson Bley Lipski

6. O Concidades-PR 37


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1. CIDADE SUSTENTÁVEL Carlos Frederico Marés1

Boa noite Exmo. Senhor Secretário Luiz Forte Netto, demais integrantes da mesa, Senhores e Senhoras Delegados e

Delegadas, Senhores e Senhoras Companheiros e Companheiras. A minha reflexão desta noite é pensar a respeito de uma separação meio absurda, que a modernidade fez, entre o

ser humano e a natureza. Um belo dia, uma bela noite, talvez, quem sabe depois de matutar por muito tempo, meses, anos e até séculos, o ser humano inventou que deveria separar-se da natureza. Que era tão superior e tão extraordinariamente bom que não valia a pena manter-se integrado à natureza. Para isso, é claro, teve que escolher um lugar próprio para si. E desse lugar foi por outros tantos séculos expulsando a natureza, o resto. Chamou a isso melhoramento.

Faz sentido. E o sentido que isso acabou fazendo foi exatamente construir espaços, que dedicados exclusivamente ao ser humano. E a esses espaços, os chamou de urbanos.

Se nós repararmos um pouco mais, vamos ver que a modernidade – a modernidade européia, fundamentalmente – conseguiu construir a idéia de que cada pedaço de terra, cada pedaço de natureza, deveria ser propriedade de alguém, de um indivíduo, humano.

A modernidade européia construiu o conceito de propriedade privada da terra. E ao construir o conceito de propriedade privada da terra completou um trabalho teórico e prático da separação entre homem e natureza. No momento em que na Inglaterra, Alemanha, Espanha, Portugal e França se consolidou a idéia de que um pedaço de terra poderia ser ao mesmo tempo produtora das coisas e mercadoria própria, que poderia ser comprada, vendida, doada, usada ou não usada, neste exato momento estava sendo consolidada a separação do homem e da mulher, de um lado, e da natureza, do outro.

1 Palestra proferida na abertura da 4ª Conferência Estadual das Cidades, em Foz do Iguaçu, em 08/04/2010. Carlos Frederico Marés era, então,

Procurador Geral do Estado do Paraná.


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A partir daí, a modernidade chamou a atividade humana de trabalho. O resto não seria trabalho. Trabalho passou a ser a atividade humana capaz de transformar a natureza em coisas úteis. Reparem que neste conceito a humanidade introduziu a idéia de inutilidade da natureza. Reparem que quando a terra foi separada do ser humano para ser sua propriedade, estava sendo embutido o conceito de que só o trabalho humano fertiliza a terra. Isto quer dizer, a terra é estéril e inútil se não se lhe aplica um trabalho humano para sua produção, o melhoramento, diziam desde antigamente os ingleses.

Aí reparamos claramente que o ser humano, ao construir essa dimensão nova da separação com a natureza, modifica o que ocorria ali e em outros continentes, em outras sociedades; não estava na antiguidade histórica, não estava, evidentemente, nem na Europa, nem na Ásia, nem na África. Esta idéia nova, a separação da natureza, acabou rompendo com a natureza do próprio ser humano, passando a considerar as ações “naturais” humanas como más, degeneradas, pecaminosas. Neste momento, também o ser humano rompe com as chamadas leis naturais, ou leis da natureza, e passa a estabelecer para a sua sociedade leis humanas, ou simplesmente Leis. Daí o nascimento da, por exemplo, da propriedade privada, do contrato, do Código Civil. O direito e a sociedade moderna expulsaram a natureza de sua convivência. Não foi só a natureza expulsa, mas para nosso objeto fiquemos apenas com ela.

A expulsão da natureza se aprofundou dramaticamente a partir do século XIX, na Europa e se transmitiu muito rapidamente para a América. E um dos motores desse do aprofundamento foi a economia política. E a Economia Política conseguiu fazer com que as pessoas acreditassem, nós mesmos e cada um, nos programas europeus de desenvolvimento do século XIX e nos programas da modernidade do desenvolvimento do século XX. Fez acreditar que a riqueza, esta coisa que nós chamamos de riqueza, fosse nada mais, nada menos que o produto da natureza transformada pelo trabalho. Isto quer dizer: riqueza não estaria na natureza. Riqueza seria somente as coisas arrancadas da natureza por meio do trabalho. Dito de outra forma mais clara: riqueza seria a natureza transformada, a natureza humanizada.

Pois bem. Para não ir muito longe nesta idéia histórica da riqueza como trabalho transformado, contraditória à riqueza da natureza, já que todos nós sabemos que a riqueza está na natureza, sobreveio a Revolução Industrial para afundar ainda mais a humanidade messe caminho de enfrentamento com a natureza. E daí, industrial a humanidade se tornou urbana.

As cidades passaram a ser espaços humanos, onde a natureza não conta, onde a natureza com seus bichos e plantas não devem entrar, salvo os bichos e plantas devidamente humanizados, domesticados, dizemos. Aliás, o século XX


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é fantástico nisso. E se nós olharmos para as ciências como a arquitetura, tecnologia e engenharia, até mesmo sociologia, nós vamos ver que essas ciências apelam para o que seus produtos sejam coisas estranhas e recriadas da natureza.

Olhem para a arquitetura. Reparem uma cidade como Brasília, arquitetonicamente perfeita, construída a partir de idéias, a partir da razão, a partir do racionalismo humano.

Olhem para essa cidade. E se não atentarmos bem, não saberemos que está no cerrado do Planalto Central. Exatamente porque ela é a expressão clara de que não importa ali a natureza. Até as poucas águas daquele cerrado foram transformadas em um lago, as praças, em cimento, os caminhos, em asfalto. Nada mais. Os prédios bem construídos, bem armados e esteticamente harmônicos não lembram nada as retorcidas árvores do cerrado. Mas, não importa. Brasília é um monumento da humanidade. O ser humano proclama o belo humano contra o feio natural.

Pois bem, hoje estamos nesta situação de um mundo urbanizado. Já não é possível voltar atrás. Não nos compete nem em idéia, nem na prática renunciar a este caminho que a humanidade traçou e seguiu. Não cabemos mais fora da cidade. E, aliás, precisamos muito do “fora da cidade”. No campo que está a planta e a proteína que nos alimenta. De qualquer forma, se cada urbano voltasse para um canto de terra fora da cidade não caberíamos no mundo e atenderíamos à mensagem tão equivocada quanto restritiva da vida humana, que nos dava Malthus, no começo do século XIX, de que não haveria alimentos suficientes para o mundo.

Voltamos à cidade e à natureza. Se nós, seres humanos, estamos condenados a viver em cidades distante e desprezando a natureza, temos que tomar consciência também de que, se humanidade mantiver essa guerra insensata contra a natureza das cidades, não conseguiremos sobreviver, porque ela acabará também por nos destruir.

A cidade, com a sua extraordinária produção de dejetos e com sua extraordinária ocupação de espaços naturais que não deveriam ser ocupados, polui, não apenas a própria cidade, mas também ao poluir os rios, o ar e vegetação, leva a devastação poluidora para fora da cidade. Mas, eu repito: nós estamos condenados a viver nas cidades. Nas cidades que excluíram a natureza. E já não adianta mais singelamente, simbolicamente, ingenuamente plantar, nos pequenos espaços públicos que sobraram, alguma árvore, que lembre remotamente as densas florestas que antes existiam. Será apenas um símbolo, apenas um símbolo.

A humanidade está condenada a viver nas cidades. E para que esta condenação não se transforme em pena capital, a humanidade se vê na obrigação de fazer das cidades espaços sustentáveis.


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Quando eu preparava esta minha reflexão de hoje, justamente com o título “Cidade Sustentável”, eu pensava e refletia: como é possível reverter a situação em que chegamos? Não de replantar as densas florestas em nossas cidades e destruir cada pedaço de cimento, mas, pelo menos, de fazer com que nossas cidades não sejam as indutoras da poluição e da destruição ambiental fora delas. É claro que, então, o primeiro passo é tomar consciência de que é absolutamente impossível, irrealizável e insustentável uma cidade que não esteja ligada umbilicalmente à produção rural, à vida rural. Isto quer dizer, não salvaremos as cidades se não salvarmos também os campos. Não salvaremos as cidades se não for possível salvar ainda o que resta da mata ciliar, de reserva legal. Aquilo que foi estabelecido em 1965, no Código Florestal. E que os produtores rurais reclamam exatamente porque a sua renda diminui. A renda da terra – esta que foi privatizada – diminui. É até possível que diminua a renda imediata de um produtor individual, mas sem as florestas não haverá qualquer renda futura nem no campo, nem na cidade.

A humanidade te uma missão terrivelmente grande e difícil: tornar as cidades sustentáveis e com elas a conservação dos campos. Mas, o que fazer para tornar a cidade sustentável? Como, por exemplo, não permitir mais que se ocupem os vales, não permitir mais que a cidade suba as encostas dos morros. Como não permitir? Como impedir? De que poderes dispõe a sociedade para impedir que os fundos de vale sejam ocupados e que os morros sejam subidos? Que as encostas sejam fragilizadas? Será isto uma mera atribuição da Câmara Municipal ou aos governos estaduais? Que poderes tem o povo, a sociedade humana para essa missão inadiável?

A humanidade imaginou que para sua organização bastava apenas a polícia, mas basta a polícia? Será o caso de cercar os morros, cercar os vales e impedir a entrada, varrendo com balas de metralhadoras, com sabres e canhões. Sempre? Cercá-las com muros de vergonha? Não parece que esta seja uma solução razoável. Menos para os que, como nós, defenderam tantos anos a liberdade e a democracia. Menos para nós, que queremos organizar o povo para que o povo organizado encontre os caminhos de solução de seus problemas. Então, esta solução é uma solução que só poderia ser entregue a um Estado tão poderoso que não permitisse a liberdade nem de ir e vir, nem de expressão e nem de pensamento. Não é solução. Nem um povo gostaria de ter na violência física a solução.

Portanto, a sustentabilidade das cidades não é compatível com Estados não democráticos, com ditaduras, falta de liberdade ou de falta de justiça.

Mas, meus companheiros e companheiras. Só a democracia nos salva. Mas, nos salva?


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É possível que a Câmara de Vereadores, pressionada pela vontade popular, impeça que a especulação imobiliária ocupe os vales, avance nos morros? Ou que a mesma especulação imobiliária empurre os mais pobres para cima dos morros e para o fundo dos vales?

Não. Não é possível. Não tem esse poder. Nem o prefeito, nem a Assembléia Legislativa, nem o Governador, e lhes digo mais, nem a nossa Câmara dos Deputados, nem o Senado, nem o Presidente da República, nem o Supremo Tribunal Federal. E por que não têm esse poder? Por que não se trata de leis, não se trata de regimentos e regulamentos. Se trata de um sistema impiedoso e terrível que transformou a terra em propriedade de um contra a vontade de todos.

Agora chegamos no ponto crucial de nossa análise: o fim da guerra contra a natureza começa na liberdade de expressão, na democracia, na organização popular e na vontade e determinação do povo, ou dos povos seria mais preciso dizer.

Por isso, no inicio desta palestra, ficou demonstrado que foi a propriedade privada que expulsou a natureza das cidades. Se a humanidade mantiver a idéia da propriedade absoluta que permite a especulação imobiliária aos níveis a que chegamos, jamais a natureza voltará. Porque ela só pode voltar, a partir de um planejamento, a partir de uma organização da cidade, que seja capaz não de impedir pela força que a população chegue aos vales e suba os morros, mas de dar alternativas melhores para a população que hoje não tem saída senão descer os vales e subir os morros.

Ninguém gosta de viver em lugar insalubre e de risco. Só vive porque os lugares bem airados, planos e de bela vista pertencem aos senhores da especulação imobiliária. E o que quer dizer especulação imobiliária? Quer dizer tão singelamente ter a terra como mercadoria. Ter a terra como se fosse um produto, uma riqueza feita pelo trabalho humano. E não um pedaço da natureza.

Portanto, nós precisamos repensar a modernidade. E ao repensar a modernidade, devemos repensar de dois lados. O primeiro, é o lado mais claro, mas também o mais difícil. Que é a modernidade criadora da propriedade privada da terra. E pensar que a terra tem que pertencer, dito de uma forma quase panfletária, ao povo, o que significa pertencer à comunidade. A comunidade e sua organização, que hoje chamamos de Estado ou Poder Público tem que ter o poder de mexer na propriedade e não transformar essa mexida no abuso de indenizações vindas com dinheiro do povo.

Esse é o primeiro passo, um tremendo passo! Um gigantesco passo! Depois que o povo, através de seus representantes, disser quem, quando e como se utilizará a terra, podemos começar a pensar em esvaziar os vales e baixar os morros. Então, podemos começar a pensar que nos vales devem viver animais não expulsos pelo homem e aos morros


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consigam subir os pássaros. E então, virá a certeza de que não haverá apenas em pequenos pedaços públicos de praça a árvore simbólica que representa o nosso Estado. Mas que a natureza possa, natural e docemente, voltar aos territórios que antes foram privados e de onde foi expulsa.

Assim dito, não existe, não é possível ter uma cidade sustentável, enquanto seus pedaços forem mercadorias capazes de serem vendidas em qualquer bacia das almas.

E não é possível imaginar a sustentabilidade de um todo que se transforma em pedaços vendáveis. Não é possível cidade sustentável enquanto pedaços que nós chamamos de lotes sejam mercadorias privadas. O controle destas terras, o controle de cada pedaço, para que se seja um todo sustentável, tem que ter um controle público. E público no sentido mais nobre que tem essa palavra. Que não é só um poder estatal, mas, público, no sentido de povo, de comunidade, de tribo, de gente. De gente organizada, pois comunidade de gente organizada por culturas. De gente que utiliza a terra como uso e não como renda. Esta é a grande diferença. A Cidade Sustentável tem que ser também a Cidade do Povo.

Porque, então fomos todos condenados a viver em cidades se não para nos organizarmos e estarmos próximos, ombro a ombro, em uma organização capaz de prover as necessidades de todos? Para que nos serve uma cidade dividida por muros, cercas e arames? Para que servem canhões e baionetas para o sonho de viver em paz?

Viver em cidades sem natureza e com cada vez mais lixo é uma condenação muito pesada e o ser humano não a merece. A redenção humana será viver em paz e harmonia. Mas para que isso seja possível, o sonho de cada um haverá de ser realizável com apenas o necessário para uma vida boa e simples, fraterna e humanamente natural.


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2. CONSTRUINDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: CONSELHOS E CONSELHEIROS Clarice Metzner2

A partir da Carta Constitucional de 1988 foram instituídos no Brasil novos formatos institucionais visando à ampliação da democracia e à participação da população na esfera pública, com vistas à elaboração, implementação e fiscalização de políticas sociais.

Os movimentos sociais tiveram atuação expressiva para que ocorressem as mudanças necessárias, substituindo as estruturas formais de participação e inserindo a sociedade civil no processo de formulação de políticas públicas. Neste contexto, os conselhos são a ampliação dos canais de representação política, nos quais a sociedade civil tem a possibilidade de impactar na relação com o Estado, em um processo inclusivo de deliberação que envolve o exercício da argumentação. Segundo Avritzer e Pereira (2009), os conselhos se caracterizam como formas consultivas e deliberativas de participação da população no processo de tomada de decisão acerca da distribuição de bens públicos, das políticas públicas e da deliberação sobre prioridades orçamentárias, evolvendo um partilhamento de processos deliberativos entre atores estatais e atores sociais ou associações da sociedade civil.

Portanto, os conselhos não se constituem nem como Estado, nem como movimentos sociais. Não substituem as instâncias formais do Estado nas três esferas de poder (e suas autoridades e técnicos), tampouco são espaços de livre atuação da sociedade civil, mas são âmbitos de discussão, negociação e democratização das políticas públicas.

Avritzer (apud Cunha e Almeida, 2009: p.8) também comenta que são formas não eleitorais de representação política. Neste caso, a legitimidade em representar se dá pela afinidade dos sujeitos (conselheiros e suas entidades) com o tema da política pública em questão, onde os representantes são autorizados por possuírem tais afinidades.

Entretanto, ressalta-se que apenas a experiência do conselheiro com o tema, necessariamente não garante a qualidade do relacionamento representativo. Esta está diretamente relacionada a outros fatores, particularmente aos

2 Clarice é assistente social do Ministério Público do Estado do Paraná, onde acompanha conselhos de políticas públicas desde 1998. Possui

especialização em Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ) e em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais (UFMG).


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inerentes às especificidades setoriais de cada política, na forma como os conselhos se constituem e funcionam e como os conselheiros se articulam.

Dependendo da política a que se vinculam, os conselhos adquirem características específicas, principalmente no que se refere a maior ou menor capacidade deliberativa. Há vários formatos e tipologias de conselhos, não caberia aqui exemplificá-los, mas importa mencionar que os formatos, as relações com a esfera privada e as dimensões deliberativas dos conselhos das diferentes políticas estão diretamente relacionados à tradição e capacidade de negociação dos atores envolvidos. Exemplo desta afirmação é a legislação específica na área da saúde, que praticamente foi pioneira no que se refere à participação popular. Os movimentos de saúde iniciados no final da década de 70, agregando-se na perspectiva da reforma sanitária, conquistaram a premissa da participação paritária nos conselhos, que nesta área têm atribuição na formulação de estratégias, acompanhamento e controle da execução da política. No Sistema Único de Saúde – composto por conselhos, fundos e planos de saúde – há exigibilidade legal da existência dos conselhos para que sejam repassados recursos, e a necessidade de aprovação destes planos (municipais, estaduais e federal), dos orçamentos destinados à área e da prestação de contas pelos conselhos nos seus diversos âmbitos. Outra característica importante deste conselho é que a paridade é definida a partir do segmento de usuários, no qual a outra metade divide-se entre trabalhadores de saúde e gestores e prestadores de serviços.

Assim, em algumas áreas da política pública, como a saúde e assistência social, os conselhos têm atribuição deliberativa prevista em legislação nacional, integrando os sistemas nacionais, e são responsáveis legais pela formulação e implementação das políticas nas respectivas áreas governamentais.

Como contraponto, a inexistência de um sistema unificado de política urbana fragiliza o controle social por meio dos conselhos neste campo, pois a legislação menciona a gestão democrática, exercida por meio de conselhos, conferências, audiências públicas, entre outros mecanismos de participação, sem entretanto, especificar como devem ser configurados.

O Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, pontua com uma das diretrizes gerais a gestão democrática das cidades “por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento social urbano” (Lei Federal nº 10.257/2001, art. 2º, inciso II).

A política urbana, conforme concepção da Carta Magna, envolve uma complexidade de temas, como meio ambiente, patrimônio, planejamento urbano, habitação, saneamento, mobilidade. Todos são complementares entre si, uma vez que estão calcados na função social da cidade e no bem-estar de seus habitantes. Em vários municípios, principalmente


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nos porte médio e nas capitais, a depender da realidade local, já existiam conselhos de alguns dos núcleos temáticos mencionados, até antes de 1988, e do Estatuto da Cidade, geralmente com atribuições de assessoramento aos poderes legislativo e executivo, com seus integrantes indicados entre “técnicos de notável saber” na sociedade e entre os vários órgãos administrativos da gestão municipal. Alguns se adaptaram ao perfil mais inclusivo e outros foram criados nos moldes dos novos formatos institucionalizados, devido a dois processos: o Fórum Nacional da Reforma Urbana, movimento da sociedade civil e de representações profissionais que atua desde o início dos anos 1980, e o do próprio Estatuto da Cidade. A discussão dos conselhos e dos seus formatos sempre esteve presente nas Conferências das Cidades (desde 2003) e nestas, foram sendo delineadas diretrizes necessárias para a conformação dos Conselhos das Cidades. Destaca-se a necessidade de que esses conselhos não sejam meramente consultivos, bem como que abarquem a pluralidade de representações da sociedade civil, com indicação que esta tenha garantidas 60% de vagas.

Por serem definidos em legislações locais, os conselhos de políticas urbanas, variam em sua composição, papel e forma de representação política. Pode-se afirmar que a variação ocorre entre si, num mesmo município e também de um município para outro.

Voltando à questão levantada inicialmente, entre os vários tipos de conselhos a presença de atores estatais tem papel relevante, uma vez que suas características (formato, composição, atribuições) nem sempre são regulamentadas por legislação federal ou normativas afins. Significa que atualmente existem conselhos deliberativos e consultivos, alguns com maior ou menor número de segmentos da sociedade civil e ainda, há aqueles que decidem sobre a política geral do setor ou apenas opinam em questões residuais. A criação do conselho está condicionada à discricionariedade do poder executivo e das negociações que realiza com o poder legislativo local para aprovar seus projetos de lei, por conta das coalizões políticas do momento. Influência importante também é a capacidade de argumentação ou de pressão da sociedade civil para influenciar a tomada de decisões.

Desta forma, espera-se que, em gestões de governos mais democráticos, haja mais espaço para a participação popular na definição dos formatos dos conselhos, porém, como a legislação federal apenas aponta a necessidade de participação, conforme o entendimento do legislador local e do poder executivo, os conselhos poderão ser órgãos meramente consultivos ou de decisão efetiva e, nestes casos, podendo deliberar sobre a política em todos seus aspectos. A soberania decisória ocorre a partir do poder executivo – pois este é o ente que apresenta o projeto de lei de criação – e somente quando há uma sociedade civil local forte, ela consegue interferir nos conselhos, desde a sua criação.


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Em temas nos quais há tradição participativa, como o caso do meio ambiente, posto que há grande envolvimento com a questão da preservação e sustentabilidade, a presença da sociedade civil poderá ser mais homogênea, inclusive, apresentando conselhos com características semelhantes aos da saúde e assistência social, muitos com capacidade deliberativa.

Nesse sentido, muda a característica do debate deliberativo, que não é apenas um debate entre sociedade civil e Estado, mas entre setores da sociedade com interesses cognitivos distintos. Muda também o papel dos representantes estatais que, em muitos casos, assumem o papel de intermediação de interesses conflitantes na sociedade. (AVRITZER e PEREIRA, 2009, p.1).

Portanto, o partilhamento de soberania do Estado com atores da sociedade civil varia de conselho para conselho. O tipo de atores que participará dos conselhos pode variar conforme a autoria da legislação sobre eles e de acordo também com o tipo de atores interessados no tema ou disponíveis a nível local.

Novamente exemplificando: na assistência social, há presença marcante de setores tradicionais e de atores que buscam esta política na perspectiva dos direitos sociais e o embate se centraliza nestes dois polos; na saúde, percebe-se maior homogeneidade da sociedade civil, ficando a disputa dos interesses privados evidenciada no segmento de gestores e prestadores de serviços; nas políticas urbanas e de meio ambiente, a sociedade civil tem forte presença de atores sociais ligados a atividades privadas (porque estas políticas são responsáveis pela regulação do uso para e ocupação do solo, para fins de moradia, mobilidade e atividades comerciais e industriais, gerando inclusive, além dos impactos sobre estes, significativos investimentos em obras de infraestrutura), o que os torna mais contenciosos no que diz respeito aos seus objetivos.

Ainda há outro ponto presente na maioria dos conselhos: a capacidade de influência dos técnicos do poder executivo, denotando que os governos qualificam-se e intervém para que suas propostas possam ser negociadas e aprovadas. Entretanto, para que não sejam apenas espaços formais que contam com a representação política da sociedade civil, os conselhos precisam ser efetivamente influentes no processo deliberativo e, para isto, deve haver um equilíbrio na relação de forças entre Estado e sociedade. Este equilíbrio deve estar presente desde o formato dos conselhos, que em grande medida é resultado do empenho dos agentes estatais, quando da sua criação, principalmente naquelas políticas nas quais não há determinação legal quanto a estas composições. Se houver paridade da representação da sociedade civil e se


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a escolha desta se der por meio de eleições, possibilitando a participação da variedade de associações presentes na temática, haverá mais legitimidade dos conselhos.

A argumentação, que precede as deliberações deve estar estruturada por procedimentos participativos, geralmente regulados por meio de regimentos internos ou estatutos, cujo teor predetermina se haverá muitos ou poucos conflitos na participação da sociedade civil. Isto porque estas normativas podem estar orientadas de tal forma que limitem a definição e abrangência das pautas das reuniões, o tempo de duração destas, o número de intervenções de cada conselheiro em uma única reunião, entre outros aspectos. Mas, o crescimento da capacidade deliberativa não pode se dar unicamente pela via da legislação que cria as condições jurídico-institucionais dos conselhos, pois essas somente se tornam realidade quando há atores sociais e mecanismos políticos capazes de transformar a legislação em uma prática que influencie as ações cotidianas.

Em vários conselhos, a presidência natural é do representante do órgão gestor da política e, ainda em muitos casos, os conselhos não contam com a presença de mesa diretora composta por representantes de todos os segmentos que o compõem. Qual a importância disto? Ora, por mais que a temática das pautas surja da plenária no momento das reuniões ou ainda por sugestões avulsas dos conselheiros, quem definirá o que será incluído na pauta será o presidente ou a mesa diretora. São estes que priorizarão os temas e o tempo destinado para a sua discussão, definirão se haverá envio de material de apoio prévio às reuniões, convidarão os agentes externos para participar dos debates. E geralmente quem constrói a pauta acessa mais as informações. Salienta-se que o presidente ou a mesa diretora também conhecem antecipadamente o conteúdo das correspondências recebidas relativas às novidades da política pública na área de atuação do conselho e às respostas de questionamentos efetuados para instituições, setores governamentais entre outros. Além disso, são eles os responsáveis por encaminhar tudo o que foi deliberado pela plenária, podendo dar muita ou pouca agilidade na remessa de ofícios, de agendamentos de reuniões extraordinárias, de envio de materiais ou pedidos a outros entes públicos. A operacionalização das situações citadas sempre é de responsabilidade de uma secretaria executiva, mas cabe lembrar que sua atribuição é apenas dar andamento a tudo o que foi definido pela plenária e pela presidência e não tomar decisões alheias a estas instâncias de deliberação.

Conclui-se que a informação é elemento essencial para que a participação democrática se concretize e que se deve estar atento para que não ocorra assimetria entre os agentes estatais e a sociedade civil. Além dos conteúdos dos regulamentos (lei de criação do conselho, regimentos, estatutos), há que se considerar se aqueles que exercem a função de presidência ou mesa diretora realmente estão sendo democráticos. Questões que num primeiro momento possam parecer de ordem burocrática possibilitam a busca de um equilíbrio nas relações entre Estado e sociedade civil, como a eleição do


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presidente por seus membros, mesa diretora eleita e composta com representação paritária, definição da pauta pelo coletivo de conselheiros com envio prévio de subsídios para a discussão, existência de câmaras ou comissões temáticas com assessoria de técnicos qualificados do órgão gestor, possibilitando o aprofundamento e detalhamento de opiniões e discussões, reuniões abertas à participação de todos interessados na temática.

Necessário ressaltar que a existência de conselhos sem mecanismos democráticos que garantam a argumentação de amplo espectro de atores sociais por si só não basta. Aí o papel dos agentes estatais é fundamental, pois o processo deliberativo inicial já é marcado por uma forte presença destes e por uma grande desigualdade de recursos entre esses atores e os atores sociais. Esta desigualdade varia de conselho para conselho, mas mais claramente visível naqueles de políticas urbanas, cuja existência é apontada como necessária, mas não há previsão legal no âmbito federal de como se deve dar seu funcionamento e composição. O poder executivo local tem autonomia para normatizar sua existência e funcionamento, e o que se constata é que em sua maioria são apenas consultivos, possuindo duplicidade ou indefinição de atribuições. Alguns carregam a forte presença de setores técnicos, outros trazem na sua composição, setores antagônicos, geralmente polarizando e disputando posicionamentos.

Mesmo quando os aspectos formais estão garantidos, há que se avançar na qualificação das discussões com vistas à real efetividade dos conselhos. Por vezes, os conselheiros acabam se perdendo em decisões meramente de ordem burocrática e administrativa (qualidade do hotel em que se encontram hospedados, problemas de deslocamento para as reuniões, escolha de conselheiros para participar de eventos externos) ou pressionados pelo estabelecimento de pautas extensas, com uma grande diversidade de assuntos, fazendo com que as discussões não sejam vencidas no período das reuniões. Da mesma forma, o acesso restrito às informações, a falta de articulação e mobilização social também contribuem para que não haja avanços significativos.

Conforme mencionado anteriormente, em espaços como os dos conselhos, o gestor público geralmente está em vantagem, pois tem acesso a todas as informações, não só da política pública a qual está vinculado, mas também das estratégias de governo no seu nível de atuação. Em grande medida, a vontade política dos agentes estatais em compartilhar as decisões poderá tornar o conselho mais efetivo democraticamente. Em contrapartida, Faria (2007) alerta para o risco de cooptação ou de desmobilização dos atores societários, quando as políticas públicas participativas deixam de ser indutoras de uma inclusão política mais ampla, servindo tão somente para cumprir os requisitos legais ou promessas de um discurso sem conteúdo prático. Deste modo, os conselhos podem significar tanto um lugar de discussão (formalizado) da esfera pública, como a legitimação do poder de grupos de interesses, onde participação nesta forma de gestão pode se tornar muito mais simbólica do que efetivamente inclusiva. A autora observa ainda que


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embora institucionalmente garantidos, a inexistência de um partilhamento na definição das políticas que representam, a ausência de simetria entre os atores do Estado e da sociedade no que diz respeito à construção de uma pauta conjunta de discussão e a ausência de qualquer disposição por parte do poder público de capacitar os atores sociais para participarem de forma mais igualitária mostram, claramente, a resistência de determinados gestores públicos em partilharem o poder com os conselheiros, inibindo, assim, a inclusão política dos mesmos na definição dessas políticas. A análise das próprias normas que balizam o funcionamento destas instituições participativas já apontamos limites deliberativos que elas comportam. (FARIA, 2007)

Tenta-se mostrar aqui, que os posicionamentos se dão a partir da clareza e da defesa de distintos projetos políticos e que os embates e a ampliação da efetividade democrática ocorrerão quando as discussões contemplarem uma dimensão cidadã, participativa e inclusiva.

Em relação ao risco de cooptação e desmobilização, nenhum represente está isento, principalmente aqueles cuja trajetória social se construiu por demandas pontuais e setoriais. A partir do momento que os movimentos sociais passam a se institucionalizar pela via do controle social, há os que se acomodam, esperam tudo do poder público, sem se darem conta que agora fazem parte (formalizada) deste poder, pois se constituem como espaços públicos de controle social da gestão. Por se tratar de experiência recente, nem sempre há clareza deste novo papel dos movimentos sociais que, em alguns casos, não se articulam com outros setores e demandas da sociedade civil, ou ainda, distanciam-se de seus grupos de base. E na medida em que não conseguem colocar suas lutas na agenda pública, desmobilizam-se; na falta de debates ampliados, deixam-se levar por propostas fragmentadas e, não raras vezes, de baixo impacto nas políticas públicas, temendo perder o pouco que estão vislumbrando que possa acontecer de positivo.

É importante que a representação seja qualificada, para que haja simetria na compreensão e no fornecimento de informações. Esta qualificação acontece durante o processo participativo como conselheiro, na medida em que este atua junto às comissões temáticas, participa de capacitações, quando se articula com os demais representantes e com sua base de representação de origem. Mas ocorre com mais intensidade quando se constitui como rede de movimentos sociais para “fora” do conselho, em fóruns, em processos coletivos, cotidianamente. Portanto, a superação da desigualdade inicial entre gestores e sociedade civil pode ocorrer se houver o estabelecimento de vínculos dos participantes da sociedade civil com os movimentos sociais, possibilitando que os conselheiros se percebam como atores autônomos necessários na construção


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dos espaços públicos, na discussão e ampliação do debate para o interior de toda sociedade, incluindo também os segmentos excluídos das agendas públicas.

Para Dagnino (2002), a necessidade de se aprofundar o controle do Estado por parte da sociedade só se torna possível na medida em que seja compreendida a necessidade de construção de uma nova cidadania que reconhece os membros da sociedade como sujeitos de direitos, inclusive do direito de participar na gestão desta sociedade.

Mais que capacitação de conselheiros, há que se investir na formação de cidadãos, o que ocorre no cotidiano, na experimentação, na oportunidade de discutir e definir os rumos da sociedade e de suas políticas públicas. Referências ALMEIDA, Debora Cristina Resende; CUNHA, Eleonora Schettini Martins. O potencial dos conselhos de políticas na alteração da relação entre estado e sociedade no Brasil. Texto disponibilizado para o curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais. UFMG, 2009. ALMEIDA, Debora Cristina Resende; CUNHA, Eleonora Schettini Martins. A produção de conhecimento sobre os conselhos de políticas: alguns desafios metodológicos. Texto disponibilizado para o curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais. UFMG, 2009. AVRITZER, Leonardo; PEREIRA, Maria de Lurdes Dolabela. Democracia, participação e instituições híbridas. Texto disponibilizado para o curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais. UFMG. 2009. DAGNINO, Evelina (org). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo, Ed. Paz e Terra, 2002. FARIA, Claudia Feres. Sobre os determinantes das políticas participativas: a estrutura normativa e o desenho institucional dos conselhos municipais de saúde e de direitos da criança e do adolescente no nordeste. In: Avritzer, L (org). A participação social no nordeste. Belo Horizonte, Ed. UFMG, 2007.


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3. HISTÓRIA DAS CIDADES E GESTÃO DEMOCRÁTICA EM UMA VISÃO POPULAR3 Luiz Herlain4

Sonhar juntos é a maior possibilidade de potencializar a emancipação humana, na realização do sonho, no qual todas as instituições se harmonizam na construção do bem comum.

(Luiz Herlain)

Apresentação

Construção, Cidadania, Cidade e Conselho são eixos do desenvolvimento urbano, ações principais dos movimentos sociais populares na luta do povo pela sobrevivência, luta que carece de ser reconhecida por ser tornada invisível aos leitores comuns das famílias da nossa sociedade.

A construção da Cidadania na ação de cada militante popular acumula o saber natural do que foi produzido no desenvolvimento humano das cidades, por que sobrevive a um sistema egocêntrico e absoluto que domina o conhecimento como produto de mercado, ao alcance de poucos.

A construção das Cidades existe por iniciativa dos seres humanos, que descobriram a importância da vida comum, solidária e natural, das famílias dos trabalhadores, diante de suas necessidades de trocas de talentos e produtos. Esses se somam em uma construção coletiva de vidas que brotam do chão, nascidas da terra, em luta permanente pela felicidade.

3 Este texto foi extraído da publicação do mesmo autor: HERLAIN, L.C. dos. (2010) História das cidades em uma visão popular. Curitiba: L.

Hedições, 128 p. 4 Luiz Herlain é escritor e militante popular, Conselheiro do Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES-PR), integrante da Central de

Movimentos Populares, e editor da L.Hedições (Curitiba e Rio de Janeiro).


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A construção dos Conselhos surgiu do altruísmo dos trabalhadores em dividir idéias e buscar ideais coletivos que superem vaidades individuais e tiranas. Nasceu para que, na construção da cidade do bem comum, tudo seja produzido com a participação de todas as partes envolvidas.

Histórias da construção da cidadania, das cidades e dos conselhos desfilarão nas páginas deste exercício de literatura alternativa, para ilustrar a força da humanidade que resiste e luta nos meios populares, em uma contínua superação de dificuldades.

Os trabalhadores se desenvolveram na resistência, inteligência e sabedoria popular, para sair das correntes e dos troncos; nos campos, nos grotões, nas cidades, para juntarem-se em união às lutas populares, com todas as diferenças de línguas, de culturas e origens. Constituíram a união dos interesses populares que se recriam em milhões de revoluções permanentes.

A longa caminhada entre o eu e o nós, da individualidade à coletividade, percorre séculos até os dias de hoje, demonstrando a capacidade humana em evoluir sempre. Resolvendo as diferenças das ideias com palavras e com diálogos fortes, promovidos dentro de regras e regimentos que chegam até Leis, foi como nos transformamos em sociedades e nos formamos pessoas cidadãs.

O desenvolvimento urbano, na construção popular, tem a resistência como fundamental intenção de sobrevivência à concepção utilitarista do uso indevido da “cidade mercado”, que serve exclusivamente ao capital. O espaço territorial dessa cidade tem pertencimento de poder acumulado no intrínseco valor do lucro, calculado e explorado em sua máxima potência especulativa. Construção

No princípio, a família. Quando o conhecimento rústico se limitava à visão do horizonte, só visto de cima do lombo de um cavalo, primeiro meio de transporte, os seres humanos começaram a juntar-se para melhor suprir suas necessidades. O artesanato foi a primeira relação de trabalho e visava apenas trocas de gentilezas e solidariedades, na gestão da vida, nas doenças e nas festas das famílias.

A vida simples e seus costumes oriundos das culturas originais de centenas de anos anteriores ao século XXI, ainda nos dias de hoje estão presentes na maioria das famílias das cidades, das várias escalas de aglomerações humanas.


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Algumas hoje ultrapassam milhões de pessoas, como grandes cidades amontoadas; outras decrescem ou nem chegam a crescer, formando cidades com poucos milhares de habitantes.

A diversidade de culturas humanas, oriundas de todas as partes do mundo, desafia a pensar o desenvolvimento humano sob pontos de vistas diversos. A simplicidade rural é o início de tudo, pois exerceu, em maior ou menor grau, influência na evolução de costumes, muito ligados à forma de acesso à terra prometida, que faz parte dos escritos da Bíblia.

O Planeta Terra, dividido em territórios, determinou nas relações humanas a possibilidade da descoberta da inter-relação entre a vida temporal e a permanência transcendental de ligação direta entre passado, presente e futuro. Descoberta da inter-relação com a natureza, na utilização das matérias primas naturais, para suprir a vida cotidiana com a construção da casa, dos móveis e para a alimentação. Tal utilização se transformou em preocupação frente às catástrofes, estiagens e intempéries.

As primeiras relações humanas se deram por meio da troca de trabalho entre as famílias que produziram valores, a partir de formas e modos de vida, que variavam em rica produção. Formaram culturas diversas, de acordo com a região e com as características locais, que no tempo e no espaço se estabeleceram e se espalharam pelo mundo todo.

Das cavernas e das caçadas, nas suas caminhadas de passagem para a vida sedentária, os seres humanos em sua evolução natural se autoconstruíram e passaram a produtores da vida comum, desenvolvendo capacidades em experimentos que fizeram milhões de revoluções.

Ao se perceber trabalhador artesão, nas transformações dos couros de animais, em vestes e utilidades diversas, o ser humano aprendeu a tecer e se vestir de acordo com as intempéries; a ser o construtor de sua habitação, com características mais permanentes, com a invenção do tijolo; ampliou os seus conhecimentos naturais de cultivo alimentar e se transformou em um agricultor, aumentando sua relação natural com a terra, e deixou de ser apenas caçador, fazendo nascer o trabalhador que desenvolveu tudo que temos hoje na face da terra.

A evolução da humanidade desenvolve nossas carências místicas e a nossa temporalidade nos coloca como seres vivos, e desenvolve as nossas religações transcendentais, que criam um mundo místico com fortes poderes de persuasão nas nossas relações cotidianas e com outros mundos imateriais, construindo profundas transformações sociais e culturais coletivas no nosso imaginário.

Ao se aglomerar, reunindo grandes quantidades de trabalhadores, surgem necessidades de circulação de grandes quantidades de mercadorias e as transações de trocas se complicam. A inteligência humana usa a terra como meio de


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produção e de comercialização, e assim cria uma intelectualidade que decifra e introduz a idéia de valores de talentos e de produtos em uma moeda de terra. Criam-se mercados, mercadores e surgem então as duas faces da moeda, com o aparecimento dos mercenários que se transformam em poder econômico, garantidos por condições ideais de acumulação. Cidadania

A inteligência humana também desenvolveu o conceito de cidadania. Uma vez que regras se tornavam leis, avançava a acumulação do poder econômico, a divisão de classes produtivas da vida comum, e acrescentava-se a ideia dos direitos das partes envolvidas na construção coletiva das sociedades nascentes. Reinos absolutos começavam a ser relativizados: conselhos de cidadãos intermediam demandas e conflitos antes das declarações de guerras, tribunos passam a fazer parte de cortes e as perdas humanas nas guerras passam a ser contabilizadas em perdas de produção na economia nascente.

A acumulação do conhecimento nas Academias, neste século passado, encontra muitas dificuldades em decupar nas interpretações dos direitos do acesso à terra, à concepção da vida humana e às interpretações transcendentais das religiões envolvidas diretamente nas contradições de classe entre o Trabalho e o Capital.

A materialização da ciência humana, contabilizada nos mercados, transforma a economia mundial em refém dos interesses capitalistas. Queixam-se os capitalistas que o lucro não pode competir com os meios de produção e que parâmetros de recompensa social, pelas devastações que promovem na natureza e na exploração da vida natural humana, são dificuldades inerentes aos Estados-Nação e não podem ser contabilizados e/ou subtraídos dos lucros do capital.

Por outro lado, o avanço das ciências humanas, que criticam a economia de mercado como única forma de vida útil, requer uma outra compreensão quanto às relações capital e trabalho, que incorpore a evolução do acesso à terra como bem natural da humanidade, que contemple a vida útil produtiva com menor carga “hora homem”, para melhores relações familiares e de construção da cidadania em educação natural, com tempo, maturação e aproveitamento dos conhecimentos para uma vida saudável.

O capital se acumula em todas as situações como capital legal e ilegal. A terra acompanha a mesma situação, transformada de forma indevida em produto de exploração capitalista. Em acomodação conveniente se estabelecem os governos e o Estado-Nação se submete ao poder constituído em crise de institucionalidade mundial, por conta de um mundo virtual de aberrações capitalistas espalhadas por quase todas as cidades do planeta.


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A família, vítima da exploração capitalista, imprime maior violência contra as mulheres, destruindo a educação das filhas e, consequentemente, impossibilitando melhor educação dos homens que são igualmente vítimas de sua própria ignorância, muito conveniente ao modo capitalista de produção, reproduzindo o capital nos filhos, e descartando os idosos ou relegando-os às suas próprias sortes finais.

A construção da cidadania neste início de século XXI carece de um tempo de reflexão profunda sobre as revoluções de costumes que estão em marcha, sobre a possibilidade real de banirmos da face da terra as guerras capitalistas, pragmáticas e assassinas, e de se criar um debate internacional para a construção de uma cidadania mundial, com apoio dos modernos meios de comunicação, que eleve a consciência humana à construção de modos de vidas saudáveis nas pequenas aglomerações.

Que se valorizem e reproduzam cidades minúsculas, sustentadas em vidas simples, produtivas e dotadas de meios de comunicações modernos, e que se encontrem soluções sociais comuns em grandes aglomerações regionais, para que se administrem megacidades com as mesmas oportunidades de sustentação.

Os seres humanos, que construíram tudo o que se tem no modo de vida moderno, criaram cidades, mas com todas as intensas dificuldades dos dias de seu tempo. Temos a possibilidade de construir e reconstruir essas cidades quantas vezes forem necessário, reformular leis e respeitá-las, reconstruir culturas e errar cada vez menos, se mantivermos nossa inteligência voltada para as maiorias, suprida pelas informações produzidas pela sabedoria popular. Sociedade civil e movimentos populares

As ações políticas dos seres humanos, no tempo e no território, foram sendo construídas em reações, sempre em função das demandas das ideias. Ao surgir o poder político em escritos e leis, as lutas de classes se estabeleceram, sempre assumindo lados opostos dos interesses em disputa.

Enquanto tudo era uno, indivisível, e os valores eram apenas objetos de trocas livres e simbólicas, os presentes se trocavam desinteressadamente, apenas pelas simples trocas de sentimentos e agrados pessoais. Os povos originais se apercebiam como a árvore, o rio, os animais e as floretas, como o céu e a terra, iguais em tudo, e todos faziam parte do mesmo espaço cósmico.


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Nos 510 anos de construção da República Federativa do Brasil, em que esteve presente a resistência popular, indígena, africana e dos trabalhadores pobres do mundo, que faço coro com quem a denomina como luta e união da tríplice aliança da resistência popular, houve vários momentos que precisam ser estudados, divulgados e reconhecidos como nossa grande construção de conquistas revolucionárias.

Para entender melhor esses tantos momentos, começo com uma lição que recebi na praia de Araruama, região dos lagos no Rio de Janeiro, de uma sobrinha, descendente da tribo de Ararigboia. O cacique dessa tribo fez aliança com os portugueses, brasileiros e africanos do século 16, quando da expulsão dos franceses da Baía da Guanabara, onde hoje se situam os municípios de Niterói e São Gonçalo. Queixando-me do meu fracasso eleitoral das tentativas de ser Prefeito ou Vereador de Curitiba, esta minha sobrinha, me ensinou.

Às vezes lutamos muito, com muita gana, para conquistar alguma coisa que consideramos muito importante e achamos que perdemos, e a derrota daquele momento se transforma em uma grande vitória em outros tempos.

Às vezes lutamos muito e conquistamos o que achamos que foi uma grande vitória e, em seguida, nos decepcionamos e podemos também em pouco tempo sofrer grandes derrotas.

(Laudiceia, minha sobrinha de Araruama – RJ)

A história do Brasil foi construída com base em alianças possíveis nas Resistências Populares. A primeira grande resistência original foi de Zumbi, no quilombo de Palmares, e se seguiu pela Inconfidência Mineira – Libertas que serás também livre –, a de João Candido, o Almirante negro, com a Revolta da Chibata, no Rio de Janeiro; a Guerra Farroupilha, nos pampas gaúchos; a Revolta do Contestado, no sudoeste do Paraná; com Antônio Conselheiro, em Canudos; nas lutas justiceiras do bando de Lampião; e a marcha liderada por Luiz Carlos Prestes, o Cavaleiro da Esperança. Esta marcha foi organizada no Rio Grande Sul, percorreu quase todo o território nacional e terminou sem ser derrotada no nosso território, exilando-se na Bolívia, de onde, reorganizada, voltaria ao Brasil para intentona comunista, que começou no massacre dos 18 do Forte, nas areias de Copacabana, e continuou no levante de São Paulo, em 1934, encerrando-se com a tentativa do enfrentamento na defesa inicial da democracia, que culminou com o golpe militar, na ditadura instalada em 1º de abril de 1964.


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Até 1982, a ditadura militar foi enfrentada pelos filhos do Brasil, que nunca fugiram à luta popular desses nossos tempos contemporâneos. Milhares de desaparecidos e mortos insepultos permanecem em chagas ainda abertas nos corações das famílias perseguidas e machucadas pela ditadura. Ditadura que continua na economia e na sanha dos capitalistas brasileiros e estrangeiros, que também não desistem nunca.

Em 1973, depois de estar morando em Curitiba desde 1961, como meu pai e três filhos, o mais velho com quatro anos de idade, fui obrigado, para sobreviver, voltar a morar em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Conheci o MAB, Movimento Amigos dos Bairros, organizado já em cerca de cinquenta bairros e vilas, e fui eleito representante da Associação de moradores do bairro da Posse, minha primeira responsabilidade de liderança popular. Foi quase dez anos em plena ditadura, que resistimos em família, já com cinco filhos e uma militância de sustos e medos, em parceria com a igreja católica, que neste período foi aliada fundamental. O bispo de Nova Iguaçu foi sequestrado e abandonado na Barra da Tijuca seminu. A igreja matriz da cidade de Nova Iguaçu teve seu altar explodido com uma bomba e os muros eram pichados diariamente com “fora comunistas”.

Em 1982, de volta a Curitiba, em novo êxodo político forçado de sobrevivência com a família, e cinco filhos que logo se completariam em seis, com a chegada da nossa caçulinha, Eliane, a resistência popular inicia a redemocratização do país, ao impor derrotas homéricas aos ditadores de plantão. Militantes celebram vitória, pois em alianças democráticas elegem a maioria dos governadores do Brasil. Surgem então os movimentos pela “anistia ampla geral e irrestrita” e a campanha pelas “Diretas já!” – movimento constitucional que resultou na Constituição Cidadã de 1988.

Os movimentos de lutas populares e sociais respondem a demandas políticas de acordo com seu tempo e suas condições de reação às políticas impostas contra os direitos naturais e humanos da sociedade que representam. Assim é que se organizam e se sustentam, sempre de baixo para cima, de acordo com suas peculiares necessidades de conquistas reais, perante o Estado e o sistema político que enfrentam.

Movimentos populares nem sempre se estabelecem de forma legal e se fixam no território, porque visam transformar o sistema político vigente e, se identificados e regularizados, são perseguidos e aniquilados pelos poderes políticos estabelecidos, por serem considerados nocivos ao Estado e à sociedade que procuram representar, por motivos ideológicos. Durante os longos tempos de ditaduras militares que governaram o Brasil e vários países da América Latina, até a Constituição brasileira de 1988, a luta popular urbana só conseguia diálogos com a igreja, precisamente a Igreja Católica, que, pela sua penetração de poder internacional, foi refúgio dos militantes populares que eram invariavelmente identificados como comunistas.


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Com a luta popular pela democracia desenvolvida no mundo todo pela democratização das instituições e a construção dos Estados Democráticos de Direito, os movimentos populares foram sendo reconhecidos e então se tornaram também movimentos sociais, com possibilidade de se estabelecerem em territórios identificados e reconhecidos como organizações sociais de interesse público.

Milhares de organizações espalhadas pelo mundo, na virada do século, passaram a se encontrar em grandes Fóruns Sociais Mundiais, a partir de 2000, como os que aconteceram em Porto Alegre. No Brasil, se estabelecem, no início dos anos 90, a partir de relações de baixo para cima e de fora para dentro. Entidades políticas nacionais de caráter urbano desenvolveram a concepção de luta na união popular pelo acesso à terra nas cidades, pelas regulamentações conquistadas na Constituição brasileira, nos seus artigos 182 e 183, e os trabalhadores, que constroem tudo, exigem Políticas Públicas de acesso à terra e à moradia digna legal, com mobilidade e saneamento ambiental, e participação direta da sociedade e controle social por conselhos efetivos, para o exercício pleno da cidadania brasileira.

Confederação Nacional de Associação de Moradores (CONAM), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Central de Movimentos Populares (CMP) e União Nacional por Moradias Populares (UNMP) são entidades construídas de baixo para cima e de fora para dentro, que foram fundamentais na união das lutas populares. Em muito contribuem na manutenção do Fórum Nacional de Reforma Urbana, que juntou organizações não-governamentais; sindicatos de classes envolvidos nas lutas pelo desenvolvimento urbano; entidades de classe, como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); a academia, envolvendo universidades e faculdades; sindicatos de trabalhadores e de empresários; e gestores públicos conscientes de sua cidadania, de governos democráticos, formando assim a mais importante obra política de reengenharia social que em muito apoiou a formação dos Conselhos das Cidades.

Há que se reconhecer que o movimento popular de luta pelo acesso à terra é bíblico. Vem desde as marchas de milhares de anos de lutas pelas Terras Prometidas e nunca cumpridas. Há que se reconhecer que marchas e ocupações fazem parte da história da humanidade, de povos que nunca aceitaram a mercantilização da terra como produto capitalista, a propriedade privada dos “reis das terras”, pela sua condição natural de patrimônio comum da humanidade e de uso, e pela preservação e construção comum da cidadania nos tempos de hoje.


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Conselhos das Cidades O Conselho Nacional das Cidades (CONCIDADES) abriu um espaço de reunião entre governo e sociedade, voltado

a decidir. E isso acontece mesmo tendo esse conselho ainda caráter consultivo. Em minha opinião, os assuntos debatidos e transformados em resolução ou recomendação ganham força de deliberação final, acatada no Executivo ou no Legislativo, e algumas vezes, auxiliando decisões do Judiciário.

A configuração dos conselhos determina a sua autenticidade pela composições e correlação de forças políticas dos mesmos. Conselheiras e conselheiros titulares e suplentes se aplicam nos trabalhos das câmaras técnicas de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e programas urbanos. A relevância social política e econômica instiga o interesse de todas as partes envolvidas, sempre em uma saudável competição de interesses de real controle social, o que garante a eficácia do resultado coletivo em benefício da maioria da população.

Na plenária do CONCIDADES prevalece o respeito e a franqueza política, clara e transparente. Tudo é gravado e transformado em ata; as resoluções, recomendações e documentos vão para o Diário Oficial, e os arquivos documentais, para a secretaria do Conselho.

Todas as políticas disputam entre si, se somam e se completam, com independência governamental. Disputam o Orçamento Geral da União, dialogam com diversos Ministérios, com forte ligação com as ruas das cidades, meio ambiente, educação, saúde e regularização fundiária, com forte influência no território municipal.

A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano caminha a passos largos para uma construção republicana, como política de Estado, perene e permanente. Quando se formar o sistema de conselhos municipais na maioria dos estados brasileiros, atuando junto ao CONCIDADES, haverá certamente um controle social capaz de realmente construir, de baixo para cima e de fora para dentro, cidades justas sustentadas e desenvolvidas, na harmonização dos interesses diretos da sociedade, com respeito mútuo e junto com as administrações públicas em todos os níveis.

Os Conselhos das Cidades dos Estados enfrentam as concepções políticas de governos estaduais. O sistema republicano brasileiro é multifacetado pela divisão de responsabilidades institucionais, que resguardam autonomias de gestão política territorial. A hierarquia Constituição da República Federativa do Brasil, Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, é respeitada, mas essas leis são interpretadas pelas ações de políticos eleitos por partidos com pouca responsabilidade ideológica. Daí, os parlamentos exercem os poderes da República em uma democracia representativa de baixíssima credibilidade.


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A cultura “caudilhista” e “caciquista” impera nos meios políticos partidários, filtrando nos processos eleitorais, as escolhas das candidaturas para todas as cadeiras das administrações públicas, custando aos cofres públicos enorme dispêndio de recursos e de energia, em desserviço aos benefícios das políticas públicas. Neste campo de contradições, com concepções de maiorias absolutas de gestores e sociedade civil, despreparados, se desenvolve a construção dos Conselhos Estaduais.

Interesses difusos em disputas centenárias se conflitam nessa construção que deve ser de baixo para cima e de fora para dentro do Estado, na firme determinação de construção da democracia direta, no exercício pleno da cidadania ativa, com respaldo e participação direta coletiva do máximo possível de presença popular da sociedade civil.

Respaldando a constituição dos Conselhos, as Conferências das Cidades são construções coletivas permanentes da Política de Desenvolvimento Urbano. A realização dessas Conferências, se elevada a potencialidades de promoção responsável de acesso à cidadania ativa, pode mudar as relações de respeito mútuo entre gestores públicos e militantes sociais; pode fazer, na administração pública, que se evolua para uma eficácia natural das políticas públicas.

O poder permanente que se estabelece de baixo para cima e de fora para dentro fortalece o valor de gestão dos conselhos estaduais que concorrem com a legitimação da política pública de Estado, na sua construção original coletiva, na sua concepção de interesse comum e na sua fiscalização de execução sob controle social.

Nenhum segmento organizado nos Conselhos, sozinho é absoluto. Nenhum poder deixa de emanar do povo e a construção coletiva insere, no Estado Democrático de Direito, deveres perenes de responsabilidade social a todas as forças políticas representadas.

Neste século XXI, já completamos dez anos de construções árduas, conferindo às quatros Conferências das Cidades milhares de páginas escritas em propostas, relatórios, resoluções, recomendações, manifestos, moções e edições de leis. Foram constituídas em marcos regulatórios, programas governamentais, planejamento de grandes eventos futuros. E ainda estamos apenas começando esta grande empreitada de construir conselhos efetivos e transformadores reais das cidades no Brasil.


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Conselhos Municipais das Cidades Os Conselhos Municipais, desde a aprovação do Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 2001, adquiriram competência

legal para intervenção concreta na administração pública municipal. Os prefeitos, em administrações responsáveis, as Câmaras Municipais e as Procuradorias Gerais dos Municípios têm instrumentos jurídicos constitucionais e institucionais para a construção coletiva cidadã das políticas públicas urbanas, com efetiva possibilidade de evolução do bem-estar da maioria comum do povo do seu município.

A universalização das políticas públicas urbanas de acesso à terra, preservação ambiental e mobilização da sociedade civil ganham importância de construção territorial na sustentação da vida comum nos municípios. Um exercício de integração das políticas públicas dentro das cidades efetivamente cidadãs articula os investimentos em segurança pública e alimentar, educação e saúde ao planejamento territorial – responsável, humano e sustentado –, em políticas com participação direta da sociedade, transparência e controle social.

O Conselho Municipal pode ser um laboratório plural, com alta importância de elaboração de soluções políticas para todos os problemas públicos urbanos de qualquer cidade. Desde questões simples de vizinhança até complexas questões ambientais, ou desde complexos interesses em conflitos de terras até o desenvolvimento integrado de determinada região da cidade podem encontrar solução a partir da intermediação dos Conselhos. Assim, alguns pontos devem ser destacados em relação aos Conselhos Municipais:

O Conselho Municipal valoriza as relações institucionais e políticas entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo Municipal. Pode mesmo ser elo catalisador de construção coletiva de conflitos positivos, contribuindo muito na solução de superação de impasses dos interesses difusos em prol do bem comum, onde as partes entram em acordos convenientes e transparentes.

O Conselho Municipal valoriza a construção coletiva federativa; consolida o conceito democrático do município frente às demandas das relações com o Estado; e integra o município e a cidade à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

O Conselho Municipal é a porta de entrada cidadã da sociedade civil de qualquer município que se prepare, por meio de Conferências, com pleno reconhecimento da democracia direta popular em total respeito democrático legal às leis brasileiras. Contribui na relação madura e real entre o Município, os direitos e deveres orgânicos, no entendimento regimental e regulamentar.


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O Conselho Municipal se constitui e se consolida, no tempo e no espaço natural de maturação política, em reuniões periódicas permanentes e perenes, em pautas bem elaboradas, coletivas e efetivas, sempre respeitando as necessidades da conjuntura local.

O Conselho Municipal é o coletivo local de cidadania plena de gestores e de militantes populares da sociedade civil, portanto sai de qualquer pretexto de compadrio ou de nepotismo oficial ou oficioso. Deve ser deliberativo, consultivo, propositivo, fiscalizador e gestor na sua função social na política da cidade.

O Conselho Municipal, por ser um organismo híbrido institucional, de conselheiro/as gestores e da sociedade, carece de ser respeitoso com todas as Leis, e não substitui o sistema de governo municipal.

O Conselho Municipal, com proporcionalidade preferencial de 40% de conselheiro/as gestores e 60 % de conselheiro/as da sociedade civil, qualifica-se melhor pela similaridade com o Conselho Nacional, e também seguido pelos Conselhos Estaduais.

O Conselho Municipal estabelece câmaras técnicas temáticas permanentes, grupos de trabalhos específicos, cria comissões especiais e desenvolve capacitações de interesse da cidade.

O Conselho Municipal pode ser presidido por prefeito ou secretário municipal ou por mesa diretora eleita periodicamente pelo plenário de conselheiros do próprio Conselho.

O Conselho Municipal, conquistado em Lei Municipal, é debatido e aprovado em construção coletiva direta na Conferência Municipal da Cidade, amplamente democrática, transparente e legal, com participação direta da sociedade organizada, gestores públicos, do Judiciário, Legislativo e Executivo, e acompanhamento dos Conselhos Estadual e Nacional das Cidades. Significa, sem dúvida nenhuma, a realização da festa da democracia representativa, consolidada pela construção plena da Cidade Cidadã.


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4. DEPOIMENTO Carmen Menna Barreto Gomes5

Temos que acreditar em alguma coisa, e sobretudo, temos que ter um sentimento de responsabilidade coletiva, segundo o qual cada um de nós será responsável por todos os outros.

(José Saramago, em entrevista quase ao final de sua vida)

Quando recebi o convite para prestar um depoimento sobre a importância dos canais de participação na construção de cidades justas e includentes, comecei a refletir sobre o teor desse depoimento: o porquê do meu envolvimento com as Conferências e Conselhos das Cidades. Não foi preciso maior reflexão para concluir que a imediata identificação com o processo, por si só, explicaria meu crescente e infindo comprometimento com essas atividades voltadas à consolidação da democracia participativa.

Além da minha posição ideológica, fruto de uma austera criação cuja premissa sempre foi o respeito ao ser humano, independente de seu papel ou posição na sociedade, foi necessário retroceder na minha vida profissional e constatar certa frustração, apesar da responsabilidade e dedicação com que sempre busquei desempenhar meu trabalho. Nele, atuava em planos, projetos, sistemas ou relatórios e sentia uma eterna sensação de pouca contribuição, como servidora pública estadual, para a reversão deste drástico quadro brasileiro de exclusão socioeconômica. Aliado a isto, ainda havia a consciência de que a maior parte dos impostos que subsidiam o pagamento do funcionalismo em todos os poderes e esferas, advém de cada serviço ou cesta básica arduamente adquiridos por esta população que nem ao menos tem seus direitos básicos respeitados.

5 Carmen Sueli Menna Barreto Gomes é formada em Ciências Econômicas pela UFPR (1980), pós-graduada em Planejamento Governamental pela

Faculdade de Economia e Administração (FAE) e em Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Social em Nápoles (Itália). Desenvolveu a maior parte de suas atividades profissionais na Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, e atualmente presta assessoria técnica para o Gabinete da Casa Civil, após ter estado nos últimos anos à disposição da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano.


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Este breve relato é necessário para contextualizar o porquê da minha completa e incondicional dedicação às atividades voltadas à participação social, quando enfim encontro retorno e sentido aos meus movimentos na atuação profissional.

Meu envolvimento inicia na 1ª Conferência das Cidades, no ano de 2003, assim que assumo minhas atividades na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e sou convocada para participar de um processo de sistematização, onde separaríamos os temas ligados ao desenvolvimento urbano, sem entender de imediato por qual objetivo. Por este trabalho, na sequência recebo o convite dos gestores para participar da etapa estadual em Foz do Iguaçu, e auxiliar o grupo que debateria o tema desenvolvimento urbano. Muito me agradou o que vi: enfim se ampliavam, para a sociedade em geral, as discussões sobre políticas públicas - exclusividade até então de alguns segmentos como os de empresários, entidades acadêmicas e a elite intelectual do governo.

No ano seguinte adoeço seriamente e após um ano de afastamento do serviço público e equivalente aproximação com Deus, no primeiro dia que retorno à SEDU, no ano de 2005, já estou escalada pela minha – até aquela ocasião – “colega” Maninha (Maristela Müller) – hoje minha “irmã caçula” –, para participar da coordenação da 2ª Conferência das Cidades no Estado. Apesar do prazo para a etapa municipal já ter iniciado, não havia nenhuma estrutura física ou equipe formada, uma vez que era um trabalho inédito nessa Secretaria de Estado. De forma precária, começamos a estudar os regimentos para entender por onde tínhamos que começar. Foi quando apreendemos que todas as atividades, desde a organização, deveriam ser realizadas em conjunto com a sociedade organizada. Assustadas, porém também encantadas e com espírito lutador – nem um pouco passivo – não só concordamos em receber, mas em fortalecer essa participação, na época apoiadas por um competente Ministério das Cidades.

Apesar do grande sucesso do nosso desempenho, agora coletivo e depois reconhecido nacionalmente, as dificuldades e pressões recebidas foram quase insuportáveis, cujos motivos e consequências só iríamos perceber tempos mais tarde. Tal encantamento resultou na continuidade da minha colaboração ao processo nas demais Conferências e, principalmente, para a criação do nosso Conselho Estadual das Cidades. Eu me mantinha convicta que, se por um lado era uma frente de trabalho bastante hostil, por outro se configurava em um espaço repleto de solidariedade e, sobretudo, humanidade. Naturalmente, quanto mais avançava o Conselho na sua consolidação, mais atenção despertava e em paralelo, algumas atitudes e interesses feriam nosso valoroso trabalho.

Sem dúvida, foi minha mais rica experiência profissional, a qual, tenho certeza que proporcionada pela qualidade das pessoas comprometidas com o sucesso deste processo. No entanto, se já me sentia bastante só pelas minhas


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convicções, hoje esta sensação se acentua ainda mais, pois se soma ao orgulho por ter participado de tantas atividades de produção e memória de informações, estudos analíticos, elaboração de planos e projetos governamentais, durante todos estes anos de serviço público, um certo constrangimento pela arrogância das gestões públicas, as quais eterna e sistematicamente buscam atender a milhões de pessoas no país, sem ao menos consultá-las sobre suas verdadeiras necessidades e escolhas.

Isto me faz imaginar o quanto as políticas públicas serão melhor sucedidas quando houver permanente consulta e controle por parte dos beneficiados, indicando os problemas e suas soluções para ajustes nas ações futuras. Mais do que tratar a população como cliente, buscando sua satisfação, está em foco a prática da cidadania de um lado, e de outro, a da solidariedade e consideração a cada ser humano, sem distinção ou preconceito.

Apesar de todas as dificuldades, decepções, realizações e alegrias, me afasto com algumas convicções, que neste momento me é dada a oportunidade de compartilhar com vocês:

quebra de paradigmas e preconceitos experimentada na convivência entre diversos perfis, personalidades e segmentos, quando se explicita claramente que princípios e valores éticos e morais independem da classe ou segmento representado;

certo grau de amadurecimento nas relações governamentais com a sociedade, quando a mesma pode vivenciar que a perpetuação de relações fisiológicas e clientelistas só prevalecem se forem mútuas e consentidas, deixando de se culpar apenas o governo por essa situação ou esses retrocessos;

de que a defesa da neutralidade partidária na condução do Conselho das Cidades, pela qual sofri intenso desgaste, é fundamental para uma atuação democrática perene, isenta e imune, em favor das políticas públicas e das ações de Estado – e não de Governo;

de que somente a ética, a solidariedade e a busca do bem coletivo, regidas por respeitosas relações, darão credibilidade à participação social, pois apenas uma imagem ilibada fará frente à resistência existente, garantindo a continuidade ao processo e à evolução democrática.

Caberá aos valorosos lutadores, das futuras gestões do nosso Conselho, continuarem essas buscas por novas e mais modernas relações sociais, em defesa de valores necessários ao diálogo nesta convivência. Conquistar o total e perene controle social nas políticas públicas será o resultado deste nosso árduo trabalho, como real avanço do sistema democrático no Brasil.


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Do alto dos meus cinquenta anos, me vergarei aos conselhos recebidos, inclusive do meu sábio filho e do meu notável marido, entre outros, em retirar os agradecimentos direcionados aos meus ídolos, escolhidos entre cada segmento representado. No entanto, espero que minha transparência, a qual devo tantos transtornos, permita desta vez que se sintam abraçadas aquelas pessoas cuja benevolência jamais esquecerei.

MUITO OBRIGADA!


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5. ENTREVISTA Wilson Bley Lipski6 1) O que o motivou a assumir a condução, como coordenador e agora presidente, do Concidades-PR?

Fui coordenador do Concidades-PR, posto que, o então presidente, Secretário Luiz Forte Netto, pela minha função como Diretor Geral de SEDU em sua gestão, outorgou-me a condução das atividades do Conselho. Atualmente, exerço a presidência atendendo a uma disposição legal.

Durante o período em que exerci a coordenação do Concidades-PR fui reforçando minha consciência da importância das instituições criadas para o exercício da democracia participativa. O Conselho estava então sendo constituído, necessitando, portanto, definir com clareza os papéis a serem assumidos. Havia um desafio a ser enfrentado e, como coordenador, assumi esse desafio. A medida em que participava das atividades, fui criando gosto pelo aprendizado da prática da gestão democrática, da participação popular, e fui me apercebendo de seus limites, possibilidades e atribuições.

Vivíamos o momento de fazer com que o Conselho, então nascente, pudesse se compor com um formato correto, adequado à realidade das representações paranaenses, e preparar as condições para que fosse institucionalizado como um instrumento de Estado, capaz de trazer para o âmbito da gestão pública a leitura da população sobre suas necessidades e a adequação das políticas públicas.

Essa participação e aprendizado fortaleceram meus vínculos. Hoje, assumo a presidência como uma imposição legal, mas imbuído da importância que esse posto me delega. 2) Na sua opinião, qual a importância de um Conselho para a gestão da Política Urbana no Paraná?

A maior importância está em romper com o planejamento e a gestão nas mãos de poucos técnicos e servidores, de escritórios distantes do cotidiano e da diversidade das populações. O Conselho nasce exatamente com a possibilidade de 6 Wilson Bley Lipski é Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e presidente do Conselho Estadual das Cidades – CONCIDADES-PR.


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realizar a interação dos gabinetes e escritórios com a sociedade organizada, e isso permite que sejam trazidas, especificadas e compreendidas as reivindicações, angústias e sonhos da sociedade.

O Concidades-PR amplia o exercício do desprendimento e do pensar coletivamente. Minha atuação como Presidente, ou a atuação de cada Conselheiro, exige que se transcenda a vontade pessoal e se assuma a representação de um segmento. Mais que isso, que nos libertemos do próprio entendimento ou dos interesses do grupo e que nos voltemos a compreender e a atender a vontade da maioria. Buscar os temas claros e no debate, perceber os conflitos, as necessidades de redirecionamento das atitudes, esses são os desafios. E decidir por ações sob indicativos plurais, ouvindo a população de forma organizada. Esse é o potencial que devemos explorar. 3) Quais os elementos fortes e quais as fragilidades do Concidades-PR em sua atual composição?

Os elementos fortes estão na segmentação governo/sociedade, e nesta, na diversidade dos segmentos e em sua aproximação e compartilhamento nas decisões com o governo. Também é forte o papel das Câmaras Técnicas no debate temático, no aprofundamento das reflexões. Esse exercício vem se consolidando e garantindo um conteúdo privilegiado às atividades do Conselho, mas ainda requerem um amadurecimento e um direcionamento no sentido de se tornarem mais propositivos.

A fragilidade do Concidades-PR está na ainda existente falta de entendimento de muitos dos Conselheiros de que falam a voz de um segmento e não a sua voz particular. É necessário e urgente que a representação se torne legítima dos interesses da coletividade. Que possa efetivamente expressar e representar esses interesses, difusos, conflituosos, mas reais.

Mesmo tendo se constituído um canal de representação democrática, o Concidades-PR deve passar por um aprimoramento na difícil arte dos relacionamentos, debates e decisões coletivas. Mas, estamos apenas no início de sua construção.

Nessa construção, a SEDU vem buscando realizar democraticamente suas atribuições. Fizemos quatro Conferências Estaduais das Cidades, apoiamos as quatro etapas das Conferências Municipais e participamos das Conferências Nacionais; fomos o primeiro estado brasileiro a ter a condução de uma Conferência nas mãos do seu Conselho Estadual das Cidades, que foi o executor da quarta Conferência no Paraná; constituímos e estamos buscando institucionalizar o Concidades-PR; ou seja, estamos ampliando e buscando consolidar os canais de participação na gestão urbana do Paraná.


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Mesmo assim, o Estado, e mesmo a SEDU, ainda são entendidos como o campo adversário. É preciso romper com essa visão e ir em busca da união de esforços, em uma direção única. Sabiamente, é preciso compreender os diferentes papéis, e extrair da união a grande possibilidade de aproximar cada vez mais a ação pública dos interesses efetivos da coletividade.

4) Em sua participação no Concidades-PR, considera que esse Conselho já se encontra consolidado? Esse Conselho já atingiu maturidade suficiente para garantir sua autonomia?

O Concidades-PR está apenas começando a se organizar, mas já se encontra institucionalizado, tem seu papel bem definido e é respeitado pelo governo e pela sociedade.

Sua efetiva consolidação depende da evolução dos debates e dos temas a serem tratados. Até o momento, discutimos sua composição, os aspectos administrativos de seu funcionamento, e o seu papel no

debate temático tem passado despercebido por muitos, e deixado em segundo plano. As Câmaras Técnicas começam a funcionar, mas ainda com certo vagar. É necessário que o Conselho se prepare para cada vez mais opinar e propor, contribuindo efetivamente no planejamento e na gestão urbana do Estado.

O Conselho tem que ter ousadia e assumir o debate de temas que não fazem parte de seu cotidiano, mas que estão relacionados a ele. Sem retirar o foco de debates essenciais como moradia, saneamento, direito à cidade, o Conselho deve introduzir novas discussões, como as relativas à acessibilidade, mobilidade urbana, entre outros.

Há propostas, nessa linha, sendo apresentadas por segmentos da sociedade e pela academia que deveriam ser objeto de avaliação do Concidades-PR. O Conselho vem relevando, mas deve acionar o debate, compreender os novos conteúdos e assumir uma posição. Ressalto: mais que discutir e aprofundar-se em reflexões, o Concidades-PR deve expor seus posicionamentos frente aos temas urbanos.

Esse posicionamento é importante para o Estado e para a sociedade, pois ao ser explicitado, o Estado tem que tomar conhecimento e considerar essa opinião, assim como iniciativas apresentadas, resguardando o futuro do Conselho.

É certo que a sociedade se preocupa, se posiciona. E os Conselheiros, ao defender as bandeiras da sociedade, defendem a valorização dos segmentos, da participação e de si próprio, como representantes dessa sociedade.


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É necessário ultrapassar o estágio das reivindicações e transformar o debate em ações mais propositivas, ofertando alternativas de soluções aos problemas da cidade.

Mas, essa possibilidade depende de um processo de qualificação de Conselheiros e da sociedade de modo geral. A SEDU está preocupada com isso e intenciona ampliar o perfil de seus programas de qualificação de servidores. O conhecimento e a compreensão por parte dos Conselheiros das limitações e dificuldades da ação do Estado, certamente contribuirão em uma ação compartilhada. Irão ajudar à formulação de projetos adequados e de soluções possíveis.

Sem a preocupação com a qualificação de Conselheiros, a ampliação e diversificação da abordagem temática, o posicionamento diante de idéias e concepções, e o direcionamento para ações mais propositivas, o Concidades-PR pode tornar-se apenas um balcão de reivindicações e não um canal democrático de debates e construção de alternativas includentes para a gestão das cidades.

Deve-se, portanto, transpor o estágio de reivindicações e críticas, para não cair em um papel secundário. O Estado está aberto, pronto para atender a serviços que são de sua competência, e quanto a outros, está pronto para a indicação legítima de caminhos. 5) Qual sua visão sobre a composição do Concidades-PR: ela cumpre com a perspectiva de representatividade dos vários segmentos da sociedade?

Sim, mas cumpre uma representatividade para hoje. Mas, a sociedade é dinâmica. A representatividade deve ser sempre repensada, tratada nas Conferências, de forma a estar sempre adequada ao momento. Não devem ser criadas composições engessadas, temáticas únicas que se tornem repetitivas, mas estar sempre apto a proceder as mudanças, conforme exigem os movimentos da sociedade. 6) Quais as perspectivas para a próxima gestão do Concidades-PR e quais suas sugestões, mensagens ou recomendações?

São boas e muitas as perspectivas de êxito do Concidades-PR, mas exigem algumas posturas imprescindíveis:


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Que o Concidades-PR defina seu papel, assuma sua importância e que isso seja amplamente conhecido pela sociedade e por esferas de governo.

Que se qualifique para se transformar em um canal de proposições, e que se distancie definitivamente de ser um instrumento para tratar de questões eleitorais.

Que efetive a participação popular e não a partidária. Como mensagem, saliento que a participação nesse processo de construção do Concidades-PR me deixou muito

feliz. Ver sua consolidação ir se manifestando nas Conferências, reuniões ordinárias e extraordinárias e outras atividades me foi verdadeiramente gratificante.

Cumprimos com o papel que nos foi delegado, encarado como um desafio e um aprendizado. Mas permanece o desafio maior no papel dos Conselheiros, atribuído em lei, que é extrapolar seu interesse pessoal e lutar pelo interesse da coletividade.

Considero esta primeira etapa como uma missão vitoriosa, mas lembro que “vencemos uma batalha, mas não ganhamos a guerra”. Temos que admitir que vivemos em eterno aprendizado e eterna evolução; em processo constante de aprimoramento.

O que foi realizado até aqui, esta caminhada, não se interrompe. O trabalho que resta já não nos cabe, mas está nas mãos de cada Conselheiro o dever de fazer com que as coisas aconteçam. ------------------------------------------------------------- Entrevista realizada na SEDU, em 11/11/2010. Entrevistado por: Rosa Moura, Patrícia de Toledo Quintino Domingos e Andressa Cristiani de Assis


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6. CONCIDADES-PR Composição do Concidades-PR - Gestão 2008-2011

MEMBRO QUALIDADE SEGMENTO ENTIDADE CIDADE

Agostinho Celso Zanelo de Aguiar

Titular Área profissional, acadêmica e de pesquisa

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná - CREA/PR Curitiba

Alceu Valdomiro Blaca do Nascimento

Suplente Movimentos Sociais e Populares Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM Guarapuava

Alcidino Bittencourt Pereira

Suplente Poder Público Estadual Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano/Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - SEDU/COMEC Curitiba

Alípio Santos Leal Neto

Suplente Poder Público Federal Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná – IFPR Curitiba

Ana Cláudia Bento Graf

Suplente Observador de Órgão Governamental Procuradoria Geral do Estado - PGE Curitiba

Anselmo Schwertner Suplente Movimentos Sociais e

Populares Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM Foz do Iguaçu

Antônio Borges dos Reis

Suplente Área profissional, acadêmica e de pesquisa

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná - CREA/PR Curitiba

Ary Talamini Júnior Titular Poder Público Estadual Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral/Instituto

Paranaense de Desenvolvimento Econômico - SEPL/IPARDES Curitiba

Carlos Alberto Lima Titular Movimentos Sociais e

Populares Confederação Nacional das Associações de Moradores/Associação Cristão Social do Cajuru - CONAM/ACASCC Curitiba

Carlos Roberto Bittencourt

Suplente Poder Público Estadual Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB Curitiba

Carmen Sueli Menna Barreto Gomes

Titular Poder Público Estadual Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano/Serviço Social Autônomo PARANACIDADE - SEDU/PARANACIDADE Curitiba


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Daniel Teixeira da Cruz Suplente Poder Público Municipal

Executivo Associação dos Municípios da Região Sudeste do Paraná - AMSULEP Rio Negro

Daniele Regina PontesTitular Observador da Sociedade Civil Ambiens Sociedade Cooperativa Curitiba

Denilson Pestana da Costa Titular Área de trabalhadores Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do

Mobiliário do Estado do Paraná - FETRACONSPAR Curitiba

Elaine Stalbaum Titular Poder Público Municipal Executivo Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP Francisco Beltrão

Elizabeth Bueno Cândido Suplente Movimentos Sociais e

Populares Central de Movimentos Populares - CMP Londrina

Emanuel Leem Suplente Movimentos Sociais e Populares Frente Afro-Brasileira de Cultura e Estudos - FACE Curitiba

Emerson Cooper Coelho Titular Poder Público Federal Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Curitiba

Hamilton Aparecido Gimenes Titular Poder Público Estadual Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Curitiba

Hilma de Lourdes Santos Suplente Movimentos Sociais e

Populares Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM Almirante Tamandaré

Isaías Gonçalves Lopes Titular Área empresarial Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná -

OCEPAR Curitiba

James de Paula França Suplente Movimentos Sociais e

Populares Federação das Entidades de Deficiência Física do Estado do Paraná - DEFIPAR Colombo

Jefferson Wanderlei Pallú Suplente Área empresarial Associação Comercial e Industrial e Agropecuária de Campo Largo -

ACICLA Campo Largo

Jerson Godóy Leski Suplente Observador de ONG Associação de Engenheiros e Arquitetos do Noroeste do Paraná - AEANOPAR Umuarama


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Jiovanÿ do Rocio Kissilevicz Suplente Movimentos Sociais e

Populares União Nacional por Moradia Popular - UNMP Ponta Grossa

Jocely Maria Thomazoni Loyola Titular Poder Público Estadual Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR Curitiba

Joel Tadeu Corrêa Titular Movimentos Sociais e Populares

Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM/FAMOPAR Londrina

José Aparecido Leite Titular Movimentos Sociais e Populares Instituto Brasileiro dos Deficientes Visuais em Ação - IBDVA Colombo

Kurt Nielsen Junior Suplente Poder Público Municipal Executivo Associação dos Municípios do Sul do Paraná - AMSULPAR Porto Vitória

Leovalda Rodrigues Moreira Suplente Observador da Sociedade

Civil Conselho Regional de Serviço Social - CRESS Curitiba

Lidia Tomoco Miyagui Mizote Titular Poder Público Municipal

Executivo Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - COMCAM Campo Mourão

Luis Antônio de Oliveira Rosa Titular Observador de ONG Centro de Estudos Políticos e Culturais Ernesto Che Guevara Curitiba

Luis Henrique Borgo Titular Poder Público Federal Caixa Econômica Federal - CEF Curitiba

Luiz Carlos da Silva Herlain Titular Movimentos Sociais e

Populares Central de Movimentos Populares - CMP Curitiba

Marco Antonio Felicio Sanches Suplente Poder Público Federal Banco do Brasil - BB Curitiba

Marcos Bittencourt Fowler Titular Observador de Órgão

Governamental Ministério Público Estadual Curitiba


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Maria das Graças da Silva de Souza Titular Movimentos Sociais e

Populares União Nacional por Moradia Popular - UNMP Curitiba

Maria Felomena Oliveira Sandri Suplente Organizações Não-

Governamentais - ONGs Associação de Defesa do Meio Ambiente Umuarama

Maria Helena Gusso Mattos Titular Poder Público Estadual Secretaria de Estado da Segurança Pública/Departamento de Trânsito do

Paraná - SESP/DETRAN Curitiba

Mario Cesar Marcondes Titular Poder Público Municipal

Legislativo Câmara Municipal de Telêmaco Borba Telêmaco Borba

Mirabel Caldeira LopesSuplente Área empresarial Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu - ACIFI Foz do Iguaçu

Oílson Antônio Alves Titular Movimentos Sociais e Populares Frente Unificada das Favelas do Brasil - FUFABRAS/HIP HOP Curitiba

Otávio Batista da Silva Suplente Poder Público Estadual Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul - SEIM Curitiba

Paulo Roberto Rocha Kruger Titular Poder Público Federal Universidade Federal do Paraná - UFPR Curitiba

Pepe Roberto Salvatierra Maldonado Titular Poder Público Municipal

Executivo Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná - AMCESPAR Irati

Ana Carmen de Oliveira Suplente Área de trabalhadores Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná -

SINDARQ/PR Curitiba

Ronald Peixoto Drabik Titular Área empresarial Associação Comercial e Industrial de Cascavel - ACIC Cascavel

Sara Regina Gorsdorf Titular Organizações Não-Governamentais - ONGs Terra de Direitos - Organização de Direitos Humanos Curitiba


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Sérgio Ahrens Titular Área profissional, acadêmica e de pesquisa Centro Nacional de Pesquisas de Florestas - CNPF Embrapa Florestas Colombo

Silvio José Gonçalves Titular Movimentos Sociais e Populares Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM Cascavel

Simone de Fatima Campos Cogo Suplente Poder Público Estadual Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA Curitiba

Sirlei Cesar de Oliveira Suplente Área de trabalhadores Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná - FETRACONSPAR/NCST Guarapuava

Solange Irene Smolarek Dias Suplente Área profissional,

acadêmica e de pesquisa Faculdade Assis Gurgacz Cascavel

Ubiraitá Antônio Dresch Titular Área empresarial Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Paraná -

SINDUSCON/PR Curitiba

Urânia Flores da Cruz Freitas Suplente Poder Público Federal Superintendência de Patrimônio da União - SPU/PR. Curitiba

Valdir Aparecido Mestriner Titular Área de trabalhadores Central Única dos Trabalhadores - CUT/SINDIURBANO/PR Curitiba

Valdir Grígolo Suplente Área empresarial Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava - ACIG Guarapuava

Valentin Spancerski Suplente Área de trabalhadores Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Umuarama Umuarama

Valter Fanini Titular Área de trabalhadores Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná - SENGE Curitiba

Vera Maria Haj Mussi Augusto Suplente Poder Público Estadual Secretaria de Estado da Cultura - SEEC Curitiba


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Agenda do Concidades-PR - 2010 ATIVIDADES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES EM 2010

ATIVIDADE EM 2010 DATA LOCAL

09ª Reunião Ordinária 25 e 26 fevereiro Curitiba – Hotel Ello Inn

Seminário - Ato Constitutivo do CONCIDADES 17 março Curitiba – Auditórios SEDU e Ministério Público

04ª Reunião Extraordinária 18 março Curitiba – Auditório SEDU

4ª Conferência Estadual das Cidades 08 e 09 abril Foz do Iguaçu – Hotel Internacional

10ª Reunião Ordinária 09 e 10 junho Curitiba – Hotel Nikko

11ª Reunião Ordinária 19 e 20 agosto Curitiba – Hotel Nikko

12ª Reunião Ordinária 18 e 19 novembro Curitiba – Hotel Nikko

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ - concidades.pr.gov.br · No momento em que na Inglaterra, Alemanha,...

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