GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA
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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DA FAZENDA
Avaliação do cumprimento das metas fiscais 1º
Quadrimestre/2011
WILSON NUNES MARTINSGOVERNADOR
Teresina, Maio/2011
Antônio Silvano Alencar de AlmeidaSecretário da Fazenda
Odimirtes Araújo Costa Reis Neves Superintendência da Despesa
Deusarina Batista dos Santos Unidade de Controle Contábil
Ronald Soares Silva
Gerência de Consolidação Contábil
Carla Adriana da Silva Peres Gerência de Controle da Dívida Pública
Avaliação do cumprimento das metas fiscais
1º Quadrimestre/2011
Apresentamos a esta Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, dessa Augusta Casa Legislativa, os demonstrativos de avaliação do cumprimento das metas fiscais, conforme estabelecido no § 4º do Art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).
Da Execução da ReceitaDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA
Dados em R$ Mil
ReceitasPrevisão
anual
Até o 1º Quadrimestre
2011
Até o 1º Quadrimestre
2010Variação(%)
2011/2010
Receitas Correntes 4.954.860 1.812.519 1.586.110 14,27
Tributárias 1.451.647 501.704 438.825 14,33
Contribuições 262.387 103.547 96.027 7,83Transferências Correntes 2.770.106 1.071.136 931.303 15,01Outras Receitas Correntes 470.720 136.132 119.955 13,49
Receitas de Capital 949.191 17.573 295.634 -94,06TOTAL 5.904.051 1.830.092 1.881.744 -2,74
Da Execução da Receita
Valores em Milhares de Reais
Da Execução da Receita
Valores em Milhares de Reais
1.586.110
295.634
1.812.519
17.573
0
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
Até o 1º Quadrimestre 2010 Até o 1º Quadrimestre 2011
Receitas Correntes Receitas de Capital
Avaliação da Execução Orçamentária da Receita
• As Receitas Correntes tiveram uma evolução em comparado ao mesmo período de 2010 (até o 1º quadrimestre) em cerca de 14,27%, com destaque para as Receitas Tributárias e Transferência Correntes.
• A receita tributária teve um incremento de 14,3314,33%% em relação ao período de referência do ano anterior. As transferências recebidas da União tiveram um incremento da ordem de 15,01%.
Avaliação da Execução Orçamentária da Receita
• No conjunto de receitas tivemos um decréscimo de -2,74%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Até o 1º quadrimestre/2011 foi realizado R$ 1.830.092 Mil, que corresponde a 31% da previsão anual de arrecadação.
Da Execução da Despesa
DESPESAS DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADASAté o 1º Quadrimestre
VARIAÇÃO(%) 2011/2010
2011 2010DESPESAS
CORRENTES4.283.693 1.404.537 1.254.461 11,96
Pessoal e Encargos Sociais
1.929.210 768.643 610.496 25,90
Juros e Encargos da
Dívida
120.859 51.911 42.523 22,08
Outras Despesas Correntes
2.243.367 583.983 601.442 -2,90
DESPESAS DE CAPITAL
1.610.615 254.479 405.993 -37,32
TOTAL 5.904.051 1.659.016 1.660.454 -0,09OBSERVAÇÕES: 1) A Dotação Reserva de Contingência está inclusa no item Outras Despesas.
2) Os números referem-se à despesa liquidada.
Dados em R$ Mil
Da Execução da Despesa
1.254.461
405.993
1.404.537
254.479
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
Até o 1º Quadrimestre 2010 Até o 1º Quadrimestre 2011
Despesas Correntes Despesas de Capital
Valores em Milhares de Reais
Do Resultado OrçamentárioRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2011
RECEITAS REALIZADAS
Até o 1º Quadrimestre/2011RECEITAS CORRENTES 1.812.519
( - ) DESPESAS CORRENTES -1.404.537
= SUPERÁVIT CORRENTE 407.982
( + ) RECEITAS DE CAPITAL 17.573
( - ) DESPESAS DE CAPITAL -254.479
Superávit Orçamentário 171.076
Obs.: Foram considerados os valores liquidados.
Avaliação da Execução Orçamentária da Despesa
• Verifica-se que no exercício de 2011, até o quadrimestre de referência, houve execução de 28,09% da dotação (atualizada) da despesa para o exercício, dado que para uma previsão de R$ 5.904.051 Mil, foi executado R$ 1.659.016 Mil (valores liquidados).
• Comparando-se o montante total da realização da despesa no 1º quadrimestre do exercício de 2011, de R$ 1.659.016 Mil, com o mesmo período do ano anterior (2010), de R$ 1.660.454 Mil, percebemos que houve um decréscimo de -0,09%. %.
• O Resultado da execução orçamentária demonstra que foram O Resultado da execução orçamentária demonstra que foram convertidas receitas correntes, portanto de custeio, em gastos convertidas receitas correntes, portanto de custeio, em gastos de capital. Percebe-se ainda, no comparativo das séries de capital. Percebe-se ainda, no comparativo das séries históricas, que no quadrimestre de referência houve uma históricas, que no quadrimestre de referência houve uma evolução desse tipo de despesa, o que é altamente positivo evolução desse tipo de despesa, o que é altamente positivo tendo em foco o desenvolvimento do Estado. Os gastos de tendo em foco o desenvolvimento do Estado. Os gastos de capital elevaram-se do patamar de R$ 188 milhões em 2005 para capital elevaram-se do patamar de R$ 188 milhões em 2005 para os atuais R$ 254 milhões (até o 1º quadrimestre/2011) .os atuais R$ 254 milhões (até o 1º quadrimestre/2011) .
Das Despesas por funçõesEm R$Em R$
FUNÇÕES DOTAÇÃO DOTAÇÃO VALOR % %
DE GOVERNO INICIAL ATUALIZADA REALIZADOREALIZAÇÃO ORÇAMENT. PARTICIPAÇÃO
Exercício/2011 Até o 1º Quadrim. (B/A) NO TOTAL
(A) (B) REALIZADO
01 – LEGISLATIVA 235.398.375,00 235.398.375,00 68.976.938,43 29,30 4,16
02 – JUDICIÁRIA 304.609.443,00 304.789.443,00 71.777.832,85 23,55 4,33
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA 36.787.597,00 36.787.597,00 11.929.594,95 32,43 0,72
04 – ADMINISTRAÇÃO 882.999.181,00 897.720.841,00 342.204.805,56 38,12 23,00
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 249.283.489,00 249.858.489,00 81.056.057,49 32,44 4,89
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 37.981.801,00 37.561.465,00 3.488.694,56 9,29 0,21
09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL 792.666.006,00 792.666.006,00 277.687.998,28 35,03 16,74
10 – SAÚDE 823.631.545,00 820.389.681,00 202.724.580,81 24,71 12,22
12 – EDUCAÇÃO 1.009.365.079,00 1.008.861.455,00 261.435.164,65 25,91 15,76
15 – URBANISMO 118.669.723,00 118.401.723,00 14.005.390,97 11,83 0,84
16 – HABITAÇÃO 71.406.515,00 72.206.515,00 2.329.457,71 3,23 0,14
17 – SANEAMENTO 63.080.720,00 59.280.720,00 2.120.223,45 3,58 0,13
20 – AGRICULTURA 49.519.435,00 49.574.335,00 4.093.783,28 8,26 0,25
24 – COMUNICAÇÃO 7.198.910,00 7.198.910,00 3.047.608,27 42,33 0,18
26 – TRANSPORTE 359.807.886,00 358.867.886,00 5.622.234,73 1,57 0,34
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 548.429.299,00 540.322.654,00 284.495.937,62 52,65 17,15
OUTRAS FUNÇÕES 313.215.721,00 314.164.630,00 22.019.746,78 7,01 1,33
TOTAL GERAL 5.904.050.725,00 5.904.050.725,00 1.659.016.050,39 28,10 100,00
Das Despesas por funçõesEstratificação da Despesa Realizada por
Função
Outras Funções
4% 28-Encargos
Especiais 17%
26-Transporte 0,34%
12-Educação 16%
10-Saúde 12%
09-Previdência Social 17%
04-Administração
21%
02-Judiciária 4%
01-Legislativa 4%
06-Segurança Pública
5%
Das Despesas por funções
• Conforme se verifica no Demonstrativo das Despesas por Funções os gastos com saúde, educação, administração, previdência social e encargos especiais representam 82,49% do montante total das despesas realizadas até o 1º quadrimestre de 2011.
• Pela análise das proporções dos gastos nas funções, o governo confirma o compromisso com as áreas sociais, correspondentes à saúde, educação e previdência social, além do cumprimento constitucional e dos repasses dos duodécimos aos poderes.
Da Receita Corrente Líquida - RCL
O cálculo da RCL no Estado é feito pelo somatório, nos últimos 12 meses, das receitas correntes, deduzidas as parcelas das transferências constitucionais e legais, bem como as receitas transferidas para o FUNDEB, a compensação financeira entre Regimes de Previdência, Restituições e a contribuição dos servidores para o plano de seguridade social. No período de referência a RCL alcançou o montante de R$ 4.736.221.204,57.
Da Receita Corrente Líquida - RCL
Saliente-se a manutenção crescente da evolução da RCL como uma tendência desse Governo. O gráfico a seguir apresenta a evolução da RCL no período de 2006 a 2011, nos quadrimestres de referência.
É oportuno destacar que o crescimento da RCL possibilita ao Estado manter o equilíbrio das Finanças, permitindo novos contratos, realizar novas operações de crédito para investimentos, pagamento do serviço da dívida pública e manter atualizado o pagamento de pessoal.
Da Receita Corrente Líquida – RCL
Evolução Anual de 2006 até 2011 (1º Quadrimestre)
R$ MIL
4.736.221
4.196.9713.902.106
3.329.226
2.761.4622.558.437
1.500.000
2.500.000
3.500.000
4.500.000
5.500.000
2006 2007 2008 2009 2010 2011
Do Resultado Primário R$ Mil
Var % 11/10
RECEITAS PRIMÁRIAS Até o 1º Quadrimestre/11
Até o 1ºQuadrimestre/10
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES
1.988.931 1.741.191 14,23
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
2.664 60.131 -95,57
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL
1.991.596 1.801.322 10,56
DESPESAS PRIMÁRIAS Até o 1ºQuadrimestre/11
Até o 1ºQuadrimestre/10 Var % 11/10
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 1.541.249 1.377.696 11,87
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 49.856 287.280 -82,65
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 1.591.105 1.664.976 -4,44
RESULTADO PRIMÁRIO 400.490 136.346 193,73Meta da LDO para o Exercício de 2011 = 190.308
OBS: Foi considerada a Reserva de Contingência na Coluna Previsão Atualizada
Do Resultado PrimárioO Resultado Primário representa a diferença
entre as receitas e despesas primárias (não-financeiras). Sua apuração fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução. Os superávits primários direcionados para o pagamento de serviços da dívida contribuem para a redução do estoque da mesma. Por outro lado, déficits primários indicam aumento da dívida.
O Resultado Primário alcançado no quadrimestre de referência foi de R$ 400.490 Mil, ultrapassando a meta fixada na LDO, que é de R$ 190.308 Mil.
Despesa com Pessoal
PoderRealizado
(até o 1º Quadrimestre/11)
Limite Prudencial
Limite Máximo
Executivo 42,37 46,55 49,00Legislativo (incluindo o TCE)
2,81 2,85 3,00
Judiciário 4,16 5,70 6,00Ministério Público 1,50 1,90 2,00
Estado 50,84 57,00 60,00
Dos Gastos com Saúde
Despesas com Ações e Serviços Públicos de
Saúde
Limite Constitucional Anual
Valor Aplicado até o 1º Quadrimestre/11
Em R$ Mil
Mínimo de aplicação no Ano
% Aplicado até o 1º
Quadrimestre/11
R$ 98.902 12 % 6,86%
Observa-se no primeiro quadrimestre de 2011 que o Estado ficou abaixo da meta fixada pela Constituição Federal, alcançando o percentual de 6,86% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, em gastos próprios na função Saúde.
Dos Gastos com Educação
Total das Despesas consideradas para fins de Limite Constitucional R$ 311. 460
Tabela de cumprimento dos Limites Constitucionais
Min.25% das Receitas resultantes de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Caput do art. 212 da CF/88)
Mínimo a aplicar no exercício 25%
Percentual atingido até o 1º quadrimestre/11:
21,58%
Mínimo Anual de 60% dos recursos do FUNDEB com a remuneração do Magistério no ensino Fundamental e Médio (CF/88: art. 60, § 5º do ADCT e Caput do art. 22 da Lei 11.494/07)
Mínimo a aplicar no exercício 60%
Percentual e valor atingidos até o 1º quadrimestre/11:
69,78%
Em R$ Mil
Da Dívida Consolidada
EspecificaçãoSaldo do Ano
Anterior Até o 1º
Quadrimestre de 2011
(Dados em R$ Mil)
Divida Consolidada Liquida (DCL) 2.443.126 2.270.496Receita Corrente Líquida (RCL) 4.524.858 4.736.221% da DCL sobre a RCL 53,99 47,94Limite definido por Resolução do Senado Federal (200 %)
9.049.715 9.472.442
Valores em Milhares de Reais
Proporção da Dívida Consolidada em relação à RCL
Dívida Consolidada Líquida/RCL
77,93 60,24
60,2159,25
47,94
84,69
0
40
80
120
160
200
2006 2007 2008 2009 2010 2011
Da Dívida Consolidada
Percebemos que o Estoque da Dívida Consolidada Liquida teve, neste 1º quadrimestre/11, um decréscimo em relação à posição de dezembro/10, mantendo a trajetória de queda e posicionando-se em 47,94% da RCL. O Estado continua bem abaixo do limite legal, que é de 200% da RCL, que é o parâmetro conforme Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.
Do Resultado Nominal
SALDO R$ Mil
ESPECIFICAÇÃOEm
31/Dez/2010Em
28/Fev/2011Em
30/Abr/2011 (a) (b)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 1.961.579 1.668.792 1.779.058
RESULTADO NOMINAL
PERÍODO DE REFERÊNCIAAté o 1º Quadrimestre de
2011 (b-a) -182.521
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL (LDO)VALOR
45.640
Do Resultado Nominal
• O Resultado Nominal apresentado mostra a variação da Dívida Fiscal Líquida entre as posições de dezembro de 2010 e abril de 2011.
• O valor do Resultado Nominal alcançado, de R$ -182.521 Mil, está dentro da meta de R$ 45.640 Mil definida na LDO para o exercício de 2011.
• O resultado negativo significa que houve diminuição da dívida fiscal líquida.
Comentário FinalComo ficou demonstrado nesta apresentação, as metas
fixadas para os Resultados Nominal e Primário continuam sendo cumpridas. As despesas com pessoal e a dívida em relação à RCL encontram-se abaixo dos tetos legais.
A análise do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Estado do Piauí, no 1º quadrimestre de 2011, aponta mais uma vez para o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e conseqüentemente manutenção do equilíbrio fiscal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isso reforça o compromisso do atual governo com o equilíbrio fiscal e uma gestão eficiente dos recursos públicos.
Obrigado!