GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE … · Data: 18/09/2012 - Fls. Rubrica: GOVERNO...

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL

Processo Nº E-12/2668/2012

Data: 18/09/2012 - Fls.

Rubrica:

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

17.47

ANEXO II

CERTIDÕES

(Nota: certidões de praxe, incluindo-se certidão do RGI do imóvel)



Data: 18/09/2012 - Fls.

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18.47



Data: 18/09/2012 - Fls.

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19.47



Data: 18/09/2012 - Fls.

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Data: 18/09/2012 - Fls.

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Data: 18/09/2012 - Fls.

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Data: 18/09/2012 - Fls.

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28.47

ANEXO III

LAUDO DE AVALIAÇÃO



Data: 18/09/2012 - Fls.

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29.47



Data: 18/09/2012 - Fls.

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Data: 18/09/2012 - Fls.

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Data: 18/09/2012 - Fls.

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Data: 18/09/2012 - Fls.

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Data: 18/09/2012 - Fls.

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Data: 18/09/2012 - Fls.

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42.47


PROPOSTA DE PREÇO

ANEXO IV

Licitação por Concorrência CASA CIVIL/RJ nº 8/2012

A realizar-se em 07/11/2012 às 14 horas

Proc. nº E-12/2662/2012

A licitante ao lado mencionada propõe adquirir o(s)

imóvel(is) do Estado do Rio de Janeiro, pelos preços

abaixo assinalados, obedecendo rigorosamente às

condições constantes do Edital da Concorrência

CASA CIVIL/RJ nº 8/2012.

Licitante

Nome: ____________________________________

Endereço: __________________________________

CPF ou CNPJ: ______________________________

Telefone: ________________________________

e-mail: __________________________________

Lote Descrição do Lote Valor Proposto

- R$ -

1 Avenida Presidente Vargas que integram o atual nº 1.122 – Centro –

Rio de Janeiro/RJ, composto pelos seguintes imóveis: nº 1.106, antigo nº

314 da Rua São Pedro; nº 1.114, antigo nº 316 da Rua São Pedro; nº

1.122, antigo nº 318 da Rua São Pedro; nº 1.132/1.132-A, antigo nº 320

da Rua São Pedro; nº 1.138, antigo nº 322 da Rua São Pedro; nº 1.140,

antigo nº 324 da Rua São Pedro.

Valor por extenso:

Obs.: o lote refere-se ao item 2.1 do Edital.

Observações:

1ª) Esta Proposta de Preços deverá:

- ser preenchida integralmente por processo mecânico ou

eletrônico, sem emendas e rasuras;

- conter os preços em algarismos e por extenso;

- ser datada e assinada pelo proponente ou seu procurador.

2ª) O Proponente se obrigará, mediante devolução desta

Proposta de Preços, a cumprir os termos nela contidos.

3ª) As duas primeiras vias desta Proposta de Preços

deverão ser devolvidas a este ÓRGÃO, até a hora e data

marcadas, em envelope fechado, com a indicação do seu

número e data do encerramento;

4ª) Esta licitação poderá ser anulada no todo, ou em parte,

de conformidade com a legislação vigente.

Validade da Proposta de Preços: Preços válidos

por 60 (sessenta) dias (item 7.13 do Edital).

Declaramos inteira submissão ao presente Termo

e legislação vigente.

Em ______ de ____________________ de 2012.

_______________________________________

Proponente – assinatura responsável



Data: 18/09/2012 - Fls.

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43.47

ANEXO V

CARTA DE CREDENCIAMENTO

À

Secretaria de Estado da Casa Civil

R Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Rio de Janeiro/RJ

Ref.: Concorrência CASA CIVIL/RJ nº 8/2012

Rio de Janeiro, ___ de ___ de 2012.

Prezados Senhores,

Pelo presente documento, fica credenciado o Sr(a).___________________(nome, qualificação e

endereço), portador(a) do RG nº ____________, emitido pelo (a) _________, inscrito(a) no CPF sob o

nº _________, residente e domiciliado na ________________, para representar esta Empresa,

___________________________________(razão social e endereço da licitante), CNPJ/MF nº

___________________, Inscrição Estadual nº ________, nos autos da licitação em epígrafe, podendo,

para tanto, acompanhar a sessão de abertura da documentação de habilitação e da proposta e demais

reuniões referentes à presente licitação, podendo praticar todos os atos inerentes ao certame, tais como

assinar documentos, atas, declarações de vistoria, interpor, impugnar e desistir de recursos.

Atenciosamente,

_________________________________________

Nome e cargo do licitante

Obs.1: A Carta de Credenciamento deverá ser apresentada em papel timbrado do licitante e estar

assinada por um representante legal que tenha poderes para constituir mandatário.

Obs.2: A Carta de Credenciamento é o documento que comprova a representação legal do outorgante,

e deverá ser entregue pelo credenciado, ao Presidente da Comissão de Licitação, juntamente com o

Envelope “A” – Documentação de Habilitação e Envelope “B”- Proposta de Preços, do licitante.



Data: 18/09/2012 - Fls.

Rubrica:



44.47

ANEXO VI

ATESTADO DE VISTORIA

Atesto que, nesta data, compareci às dependências do imóvel referente ao item 2.1 do Edital da

Concorrência CASA CIVIL/RJ nº 8/2012, para vistoria e constatação das condições previstas naquele

Edital.

Declaro que estou ciente de todos os aspectos físicos, inclusive ocupação relacionados ao imóvel, bem

como das diretrizes urbanísticas do Município do Rio de Janeiro aplicáveis ao terreno.

Rio de Janeiro, ____ de _______________ de 2012.

________________________________

Assinatura do Representante do Licitante

Licitante: Nome/razão social:

CPF/CNPJ:

Domicílio/sede:

Representante: Nome:

RG/Org. Expedidor:

_____________________________

Assinatura do Servidor

Nome:

Cargo:

Matrícula/ID:



Data: 18/09/2012 - Fls.

Rubrica:



45.47

ANEXO VII

MODELO DE PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: (nome, endereço, razão social da Empresa, se for o caso)

OUTORGADO: (nome e qualificação)

OBJETO: representar a outorgante perante a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, nas

reuniões públicas de habilitação e julgamento da documentação e das propostas, assinar as respectivas

atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos, renunciar ao direito de recursos,

bem como assinar todos e quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do

presente mandato, representando o(a) OUTORGANTE em todos os atos pertinentes à Concorrência

CASA CIVIL nº 8/2012, até a adjudicação do objeto da mesma.

Rio de Janeiro,

_______________________________

Assinatura



Data: 18/09/2012 - Fls.

Rubrica:



46.47

ANEXO VIII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

[IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE], como

representante devidamente constituído de [IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA LICITANTE],

doravante denominado LICITANTE, para fins do disposto no item 6.6.1 do Edital da

CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 8/2012, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299

do Código Penal Brasileiro, que:

a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente, e que o conteúdo da proposta anexa não

foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer

outro participante potencial ou de fato da CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº __/2012, por

qualquer meio ou por qualquer pessoa;

b) A intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutida com ou recebida de

qualquer outro participante potencial ou de fato da CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº

__/2012, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

c) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro

participante potencial ou de fato da CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº__2/2012, quanto a

participar ou não da referida licitação;

d) Que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente,

comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da CONCORRÊNCIA

CASA CIVIL/RJ nº __/2012 antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

e) Que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado

a, discutido com ou recebido da Secretaria de Estado da Casa Civil antes da abertura oficial das

propostas e;

f) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e

informações para firmá-la.

Rio de Janeiro, em _____ de ________________ de 2012.

[IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DO LICITANTE NO ÂMBITO

DA LICITAÇÃO]



Data: 18/09/2012 - Fls.

Rubrica:



47.47

ANEXO IX

DECLARAÇÃO RELATIVA AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII, DA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

MODELO "A": EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA

DECLARAÇÃO

................................., inscrito no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal o(a)

Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF nº

........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de

1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em

trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

............................................

(data)

............................................................

(representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

MODELO "B": EMPREGADOR PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO

................................., portador(a) da Carteira de Identidade no............................e do CPF nº .........................,

DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido

pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno,

perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

...............................................

(data)

...............................................

(nome)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)”

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