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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC

EDITAL Nº 006/2010

DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DAS CLASSES DOCENTE E ESPECIALISTA TÉCNICO PEDAGÓGICO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização exarada no Processo Administrativo nº E-26/34845/2009, torna público que fará realizar Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos das classes Docente e Especialista Técnico Pedagógico, todos de Nível Superior, do Quadro Permanente da Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC, mediante as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, segundo o cronograma previsto, apresentado no Anexo I.

1.2. As datas constantes do Cronograma constituem uma previsão, estando sujeitas a eventuais alterações que, caso ocorram, serão devidamente publicadas e divulgadas.

1.3. O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos com vistas ao provimento, pelo Regime Estatutário, no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC, de cargos dentro de suas respectivas classes.

1.3.1 Na classe Docente serão providos os cargos de:

a) Professor Instituto Superior, para atuação no Ensino Superior;

b) Professor FAETEC I, para atuação na Educação Básica, Educação Especial e na Educação Profissional.

1.3.2 Na classe Especialista Técnico Pedagógico serão providos os cargos de:

a) Supervisor Educacional;

b) Orientador Educacional; e

c) Inspetor Escolar.

1.4. O Concurso Público constará de 2 (duas) Etapas, assim organizadas:

1ª Etapa: Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

1.5. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

ANEXO I – Cronograma;

ANEXO II – Cargos, Qualificação Mínima, Carga Horária, Vencimentos e Vagas por Região.

ANEXO III – Atribuições e Campo de Atuação dos Cargos;

ANEXO IV – Quadro de Distribuição de Vagas por Região;

ANEXO V – Quadro de Provas;

ANEXO VI – Conteúdos Programáticos.

ANEXO VII – Formulários para a entrega de Títulos

2. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II.

2.2. O acesso dos portadores de deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico.

2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico (original ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições.

2.3.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico original ou cópia do Laudo Médico autenticada em cartório deverá constar:

a) a espécie da deficiência;

b) o grau da deficiência;

c) o nível da deficiência;

d) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID;

e) a data de Expedição do Laudo;

f) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.

2.3.1.1. O Candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”,”b”,”c”,”d”,”e” e “f”, do subitem 2.3.1. passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

2.3.2. O laudo médico deverá ser entregue na CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 – Botafogo – RJ, CEP 22.290-090 de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no Cronograma – Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex para o endereço supra citado, postado até o último dia previsto no Cronograma.

2.3.3. A Avaliação de que trata o subitem 2.3 será realizada por Junta Médica credenciada ou contratada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do concurso e anterior à admissão do candidato.

2.3.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1 será eliminado do Concurso Público.

2.3.5. O candidato que não for considerado portador de deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

2.3.6. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.

2.3.7. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Cronograma – Anexo I, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.

2.4. O candidato portador de deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas.

2.5. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a rigorosa ordem de classificação.

2.5.1. O candidato portador de deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como portador de deficiência.

2.6. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

2.7. As vagas reservadas nos termos deste item 2 que não forem ocupadas por falta de candidatos portadores de deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

3. DOS REQUISITOS PARA A POSSE

3.1. Para a posse nos cargos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

3.1.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;

3.1.2. Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12 § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/94, nos termos do Decreto nº 3.297/2001.

3.1.3. Estar quite com as obrigações eleitorais;

3.1.4. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

3.1.5. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;

3.1.6. Ser aprovado em inspeção médica, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, a ser realizado por meio de serviços médicos oficiais do Estado, por ele credenciados ou contratados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC;

3.1.7. Possuir a qualificação mínima exigida, na data da posse, em conformidade com o disposto no Anexo II deste Edital.

3.1.8. O candidato ao cargo de Professor FAETEC I para atuação nas disciplinas da Educação Profissional que não apresentar, no ato da posse, Licenciatura Plena ou Complementação Pedagógica deverá assumir o Compromisso, passado a termo, de matricular-se em curso de complementação pedagógica e apresentar o certificado de conclusão no prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses a partir do ato de admissão.

3.2. A falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. Antes de inscrever-se, o Candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital.

4.2. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar o cargo a que concorre, o tipo de vaga (regular ou deficiente), a Região de escolha para futuro exercício (conforme Anexo III) e o Município de opção para a realização da Prova Objetiva (Araruama, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Petrópolis, Resende, Rio de Janeiro ou Três Rios).

4.2.1. O candidato ao inscrever-se para determinada Região estará automaticamente vinculado a ela para fins de lotação ou no Órgão Central, ou nos Pólos Regionais ou em qualquer Unidade de Ensino da região.

4.2.2. Não será realizada movimentação, a pedido do candidato, quer seja intra ou inter-regiões antes de decorrido o prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses do início do exercício.

4.2.3. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.3. A taxa de inscrição será de:

Cargo / Classe

Valor (R$)

Professor Faetec I (todas as disciplinas/áreas) e Especialista Técnico Pedagógico

45,00

Professor Instituto Superior

70,00

4.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.

4.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

4.6. O Candidato Portador de Deficiência, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas aos Portadores de Deficiência e proceder de acordo com os subitens 2.3., 2.3.1. e 2.3.2. deste Edital.

4.6.1. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Portador de Deficiência, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

4.6.2. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:

a) Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete de Libras, com ledor ou Prova Ampliada;

b) Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção.

4.6.2.1. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.6.3. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelos telefones (21) 2334-7122/7125/7130/7103/7109 e, para envio de fax, os telefones (21) 2334-7125/7130, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.

4.6.4. As inscrições para o Concurso Público poderão ser realizadas via Internet ou via Posto de Inscrição Presencial, conforme subitem 4.9.1.1.

4.7. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I, na Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo – Botafogo – Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos) ou enviá-lo por SEDEX para o endereço supra citado, postado até o último dia previsto no Cronograma.

4.7.1. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br.

4.7.2. O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.

4.7.2.1. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br

4.7.2.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.

4.7.3. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.

4.7.4. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.

4.7.5. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

4.7.5.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;

4.7.5.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;

4.7.5.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;

4.7.5.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma – Anexo I.

4.7.6. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.

4.7.7. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.

4.7.8. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no Cronograma – Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.

4.7.9. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.

4.8. INSCRIÇÃO VIA INTERNET

4.8.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o Boleto Bancário.

4.8.2. Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.

4.8.3. Inscrever-se, no período previsto no Cronograma – Anexo I, através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.

4.8.4. O candidato Portador de Deficiência deverá preencher o Requerimento de Inscrição, em conformidade com as orientações constantes do item 2 e seus subitens e dos subitens 4.6. a 4.6.2.

4.8.5. Imprimir o boleto bancário.

4.8.6. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do Requerimento de Inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.

4.8.7. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú, obrigatoriamente por meio do boleto bancário.

4.8.8. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.

4.8.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.

4.8.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

4.8.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.

4.8.12. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

4.8.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer a CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204 – Botafogo – Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso ou enviá-lo, por fax, para o telefone (0xx21) 2334-7130.

4.8.14. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.

4.8.15. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

4.8.16. O candidato deverá identificar claramente, no Requerimento de Inscrição, o cargo para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.

4.8.17. A opção pelo Cargo, pela Região de futuro exercício e pelo Município para realização da Prova Objetiva deverá ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.

4.8.18. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.

4.8.19. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.

4.9. INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL

4.9.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet serão disponibilizados Postos de Inscrição Presencial, que funcionarão no período de inscrição constante do Cronograma – Anexo I.

4.9.1.1. Postos de Inscrição Presencial para todos os candidatos

RIO DE JANEIRO: Sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo – Botafogo – Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).

RIO DE JANEIRO: Sede da FAETEC, à Rua Clarimundo de Melo, nº 847 – Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).

CAMPOS DOS GOYTACAZES: Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muilaert - ISEPAM, à Rua Deputado Alair Ferreira, nº 37 - Turf Club - Campos dos Goytacazes RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).

RESENDE: Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante - CETEP Resende, à Estrada Resende / Riachuelo, s/nº - Morada da Colina – Resende RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).

ARARUAMA: Hotel Escola Parque Araruama, à Av. República da Argentina, 502 - Parque Hotel - Araruama RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).

PETRÓPOLIS: Centro de Educação Profissional em Tecnologia da Informação - CEPTI Petrópolis, à Av. Getúlio Vargas, 335 - Quitandinha – Petrópolis RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).

4.9.2. O candidato deverá dirigir-se a um dos Postos, munido de documento oficial de identidade original.

4.9.3. Efetivada a inscrição, receber o Comprovante e o Boleto Bancário para pagamento da taxa de inscrição.

4.9.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú.

4.9.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.

4.9.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário

4.9.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

4.9.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.

4.9.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.

4.9.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.

4.10. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário

Caso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:

4.10.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br .

4.10.2. Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”.

4.10.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.

4.10.4. Imprimir o boleto apresentado.

4.10.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária.

5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1. Via Internet

5.1.1. No período previsto no Cronograma – Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br

5.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.

5.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização da prova objetiva.

5.1.4. Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar, de imediato, as retificações necessárias através do correio eletrônico: [email protected]

5.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, assumindo as consequências advindas.

5.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.

5.2. Via Posto de Inscrição

5.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, nos horários estabelecidos no subitem 4.9.1.1., para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, no período determinado no cronograma do Concurso Público constante do Anexo I.

5.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.

5.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento no Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no prazo determinado, assumindo as consequências advindas.

6 – DA ESTRATÉGIA DE SELEÇÃO

6.1. PROVAS OBJETIVAS

6.1.1. A estrutura da Prova Objetiva, incluindo as disciplinas/conteúdos e a quantidade de questões, encontra-se nos Anexos V e VI deste Edital.

6.1.2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, será composta de 60 (sessenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada questão, perfazendo o total de 60 (sessenta) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos, por Conteúdo e no total da Prova, conforme o Quadro de Provas constante do Anexo V.

6.1.3. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.

6.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

6.1.5. As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático constante do Anexo VI.

6.2. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

6.2.1. A Avaliação de Títulos será de caráter classificatório, servindo a pontuação correspondente somente para a apuração da classificação final, e valerá, no máximo, 7 (sete) pontos para todos os cargos.

6.2.2. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva serão convocados para a apresentação de títulos.

6.2.3. O título apresentado que compuser a exigência da qualificação mínima para o cargo pretendido, não será computado para efeito de pontuação na avaliação de títulos.

6.2.4. Critérios para a Pontuação de Títulos para o cargo de Professor Instituto Superior:

Título

Nº Máximo

de Títulos

Pontuação por Título

Pontuação Máxima

Na área da Educação ou na área específica de atuação

Em outra área

Pós- Stricto Sensu, em nível de Doutorado (concluído).

1

3

2

3

Pós- Stricto Sensu, em nível de Mestrado (concluído).

1

2

1

2

Experiência Profissional –Docência no Ensino Superior na disciplina pretendida em consonância com o cargo e o campo de atuação (Anexo III)

---

0,5 ponto por cada ano de docência, observado o valor máximo de 2 pontos

2

Pontuação Total Máxima

7

6.2.5. Critérios para a Pontuação de Títulos para os cargos de Professor FAETEC I para atuar nas disciplinas da Educação Básica e Professor FAETEC I para atuar na Educação Especial:

Título

Nº Máximo

de Títulos


Pontuação Máxima


Em outra área

Pós- Stricto Sensu, em nível de Doutorado (concluído)

1

2

1

2

Pós- Stricto Sensu, em nível de Mestrado (concluído)

1

1,5

0,75

1,5

Pós- Lato Sensu, em nível de Especialização (concluído), com carga horária mínima de 360h.

2

0,75

0,5

1,5

Experiência Profissional – Docência na Educação Básica/Educação Especial, na disciplina pretendida, em consonância com o cargo e o campo de atuação (Anexo III)

---


2


7

6.2.6. Critérios para a Pontuação de Títulos para os cargos de Professor FAETEC I para atuar nas disciplinas da Educação Profissional:

Título

Nº Máximo

de Títulos


Pontuação Máxima


Em outra área


1

2

1

2


1

1,5

0,75

1,5

Pós- Lato Sensu, em nível de Especialização (concluído), com carga horária mínima de 360h,

1

1

0,5

1

Licenciatura ou Complementação Pedagógica

1

0,5

---

0,5

Experiência Profissional –Docência na Educação Profissional, na disciplina pretendida ,em consonância com o cargo e o campo de atuação (Anexo III)

---


2


7

6.2.7. Critérios para a Pontuação de Títulos para os cargos de Orientador Educacional, Supervisor Educacional e Inspetor Escolar:

Título

Nº Máximo

de Títulos


Pontuação Máxima


Em outra área


1

2

1

2


1

1,5

0,75

1,5

Pós- Lato Sensu, em nível de Especialização (concluído), com carga horária mínima de 360h.

2

0,75

0,5

1,5

Experiência Profissional - Exercício na área pretendida, em consonância com o cargo e o campo de atuação (Anexo III)

---


2


7

6.2.8. A documentação referente à comprovação dos títulos deverá ser apresentada no Protocolo da sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 – Térreo, de 10 às 16 horas, ou nos Postos de Inscrição Presencial citados no subitem 4.9.1.1, no período previsto no Cronograma constante do Anexo I.

6.2.8.1. Os documentos comprobatórios dos Títulos serão acondicionados em envelope tamanho ofício, identificado por formulário devidamente preenchido e colado em sua parte externa.

6.2.8.2. O modelo do formulário de que trata o subitem anterior se encontra no Anexo VI e estará disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.

6.2.9. A juntada de documento deverá ser feita através de cópia acompanhada do respectivo original, que será devolvido após sua conferência e autenticação pelo funcionário no ato do recebimento.

6.2.10. A não apresentação de títulos importará na não atribuição de pontos na fase de Avaliação de Títulos, sendo o candidato pontuado apenas pelo resultado obtido na Prova Objetiva.

6.2.11. Para a comprovação da conclusão de cursos de Pós- Stricto Sensu em nível de Mestrado e Doutorado será aceito diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.

6.2.12. Para receber a pontuação relativa aos cursos de Pós- Lato Sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedido por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.

6.2.13. Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n.º 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.

6.3.14. Os candidatos deverão comprovar a sua experiência profissional mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Cópia de CTPS comprovando o exercício do cargo;

b) Certidão de Tempo de Serviço com o cargo exercido no Órgão ou na Instituição contratante, constando a descrição das atividades desenvolvidas;

c) Cópia de contrato de prestação de serviços;

d) Atestado de Capacidade Técnica ou declaração de desempenho na área expedida por órgão ou empresa, com indicação das atividades desempenhadas.

6.3.15. Os atestados de capacidade técnica e as declarações expedidos por instituições públicas ou privadas devem ser assinados por representante devidamente autorizado da instituição contratante dos serviços, com firma reconhecida (quanto não se tratar de órgão público), que comprove o tempo e a experiência apresentados. O atestado de capacidade técnica deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.

6.3.16. Os atestados de capacidade técnica e as declarações deverão apresentar, no mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).

6.3.17. Para a contagem do tempo de serviço somente será considerada a experiência profissional adquirida após a conclusão do nível de escolaridade exigido como pré-requisito para o cargo, devendo o candidato anexar aos títulos o documento comprobatório desse pré-requisito (Diploma ou Certificado).

6.3.18. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio.

6.2.19. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela CEPERJ.

7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. As Provas Objetivas para todos os cargos deste Concurso Público serão realizadas nos municípios de Araruama, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Petrópolis, Resende, Rio de Janeiro e Três Rios, conforme a opção do candidato no ato de inscrição, na data prevista no Cronograma – Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.

7.1.1. O tempo de duração das Provas Objetivas, incluindo a marcação do Cartão de Respostas, será de três horas e meia.

7.1.2. A correção do cartão-resposta se dará por meio de leitura óptica.

7.2. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original.

7.3. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.

7.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).

7.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

7.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

7.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

7.9. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados.

7.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à Prova.

7.11. No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da Prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.

7.12. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.

7.13. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.

7.14. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.

7.14.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

7.15 Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, o Cartão de Respostas devidamente assinado.

7.16. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

7.17. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.

7.17.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 7.17 deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

7.17.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais.

7.17.3. Poderá haver rastreamento eletrônico por ocasião da Prova Objetiva.

7.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.

7.19. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 7.13, 7.14 e 7.15 deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.

7.20. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

7.21. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.

7.22. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova.

7.23. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

7.24. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.

8. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO

Será excluído do Concurso Público o candidato que:

8.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

8.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.

8.3. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.

8.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.

8.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 7.18.

8.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a prova e/ou o Cartão de Respostas da Prova Objetiva.

8.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.

8.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva ao término do tempo destinado à realização da Prova.

8.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.

8.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

8.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.

8.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso Público.

8.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.

8.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.

8.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

9. DO RECURSO

9.1. PROVA OBJETIVA

9.1.1. O candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito, no período descrito no Cronograma do Concurso Público – Anexo I.

9.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.

9.1.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes.

9.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na Internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 – Térreo - Botafogo – RJ (de 10h às 16h, exceto em feriados) no período previsto no Cronograma – Anexo I deste Edital, ou nos Postos de Inscrição Presencial, nos endereços e horários citados no subitem 4.9.1.1.

9.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no Cronograma.

9.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.

9.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.

9.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.1.9. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 – Térreo, Botafogo – Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h.

9.2. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

9.2.1. Será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos da avaliação de títulos, de acordo com o Cronograma do Concurso, exclusivamente para retificação de erro material. Neste caso, o candidato deverá dirigir-se ao setor de Protocolo Geral da CEPERJ, situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 – Térreo, Botafogo – Rio de Janeiro/RJ (de 10h às 16h, exceto em feriados) no período previsto no Cronograma – Anexo I deste Edital, ou nos Postos de Inscrição Presencial, nos endereços e horários citados no subitem 4.9.1.1.

10. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

10.1. O Resultado Final, com a classificação por cargo/disciplina e considerada a opção pela Região para exercício feita no ato de inscrição, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site www.ceperj.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os candidatos aprovados.

10.2. Os candidatos aprovados terão sua classificação apurada mediante a soma da pontuação obtida na Prova Objetiva e na Avaliação de Títulos.

10.3. O candidato que porventura não entregar nenhuma titulação, será classificado somente com a pontuação obtida na Prova Objetiva.

10.4. Para todos os cargos, na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

1º) tiver maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;

1º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;

2º) obtiver maior nota em Conhecimentos Pedagógicos;

3º) obtiver maior nota em Português;

5º) tiver maior idade, dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.

11 – DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A homologação do Concurso é da competência da Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC.

11.2. O Concurso Público será válido pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, contado da data da homologação dos seus resultados, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, por decisão da Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC.

11.3. O Candidato aprovado e classificado no Concurso Público, quando convocado, será submetido à Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.

11.3.1. A Inspeção de Saúde de que trata o subitem anterior será realizada de acordo com escala a ser divulgada, à época, pela Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC.

11.4. A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.

11.5. Os Candidatos classificados excedentes às vagas atualmente existentes farão parte do banco de concursados durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser convocados, a critério da Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC, em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, à rigorosa ordem de classificação, e ao prazo de validade.

11.6. Os Candidatos aprovados e classificados e não habilitados na Inspeção de Saúde, ou que não tenham cumprido o determinado neste Edital, serão desclassificados.

11.6.1. Nesse caso, serão convocados os Candidatos aprovados e classificados na ordem sequencial e num quantitativo proporcional ao número de candidatos desclassificados, observando-se os critérios abaixo determinados:

a) os mesmos critérios previstos para a classificação;

b) a apresentação e análise dos documentos;

c) o resultado do Exame de Saúde

11.7. Os critérios enfocados no subitem 11.6.1. se repetirão tantas vezes quantas necessárias, até o preenchimento das vagas, ou o esgotamento dos Candidatos aprovados.

11.8. Os avisos e resultados pertinentes às duas etapas do Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Certame.

11.9. As convocações para a posse são de responsabilidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC e serão efetivadas através de telegrama.

11.10. Para a Posse, o candidato deverá apresentar 2 (dois) retratos 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de Residência;

d) Título de Eleitor;

e) Comprovante de Votação;

f) PIS/PASEP;

g) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);

h) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);

i) Qualificação mínima exigida para a posse no cargo, em conformidade com o disposto no Anexo II deste Edital, a ser comprovada no ato da posse.

l) Registro no respectivo Conselho Regional, quando for o caso.

11.11. A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessário, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Concurso Público.

11.12. A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

11.13. O Candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto a CEPERJ, e após a homologação, junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para a Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC.

11.14. A Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.

11.15. Este Edital estará à disposição na Internet através do site www.ceperj.rj.gov.br.

11.16. O Candidato investido no cargo em decorrência da aprovação no Concurso Público ficará sujeito a Estágio Probatório pelo período de 3 (três) anos.

11.17. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público.

11.18. Os casos omissos serão resolvidos pela CEPERJ, juntamente com a Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC.

CELSO PANSERA

PRESIDENTE




ANEXO I

CRONOGRAMA

Atividades

Datas Previstas

2010 /2011

Período de Inscrições

14/10 a 17/11

Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição

14/10 a 29/10

Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos

11/11

Apresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Portadores de Deficiência)

até 19/11

Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet

a partir de 8/12

Alteração de dados cadastrais

8 a 10/12

Aplicação das Provas Objetivas (para todos os cargos)

19/12

Divulgação/publicação do Gabarito Preliminar das Provas Objetivas

21/12

Interposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar das Provas Objetivas

21 a 30/12

Divulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar das Provas Objetivas

18/1/2011

Divulgação/publicação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas

18/1/2011

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas

18 e 19/1/2011

Divulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva

25/1/2011

Divulgação/publicação do Resultado Final da Prova Objetiva para todos os cargos

25/1/2011

Convocação para a Entrega de Títulos

25/1/2011

Período para Entrega de Títulos

26 a 31/1/2011

Divulgação/publicação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos

15/2/2011

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos

15 e 16/2/2011

Divulgação/publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos

23/2/2011

Divulgação/publicação do Resultado Final da Avaliação de Títulos

23/2/2011

Divulgação/publicação do Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados

23/2/2011




ANEXO II.a

Cargos, Disciplinas, Qualificação Mínima, Carga Horária, Vencimentos e Vagas por Região.

CLASSE: DOCENTE

CARGO: PROFESSOR INSTITUTO SUPERIOR

Área / Eixo

Disciplina

Carga

Horária

Semanal

Nº de Vagas*

Vencimentos

R$

Qualificação Mínima

R

D

Ciências Humanas

Português/Inglês

40 h

3

R$ 2.681,09

Graduação em Letras com habilitação para Português e Inglês com Especialização em Docência do Ensino Superior e/ou em Educação e/ou em Área afim.

Informação e Comunicação

Informática

40 h

18

2

R$ 2.681,09

Graduação em Informática ou Matemática ou Engenharia e Especialização em Informática

Gestão e Negócios

Administração

40 h

3

R$ 2.681,09

Graduação em Administração e Especialização em Área afim

Ciências Sociais Aplicadas

Direito

40 h

3

R$ 2.681,09

Graduação em Direito e Especialização em área afim

Ciências Humanas

Sociologia

40 h

2

R$ 2.681,09

Graduação em Sociologia e/ou Ciências Sociais e Especialização em Docência do Ensino Superior e/ou Educação e/ou Área afim

Ciências Humanas

Filosofia

40 h

2

R$ 2.681,09

Graduação em Filosofia e Especialização em Docência do Ensino Superior e/ou Educação e/ouÁrea afim

Ciências Exatas/Naturais

Química

40 h

1

R$ 2.681,09

Graduação em Química e Especialização em área afim

Ambiente, Saúde e Segurança

Engenharia Ambiental

40 h

3

R$ 2.681,09

Graduação em Engenharia Ambiental e Especialização em em área afim


Engenharia da Segurança do Trabalho

40 h

1

R$ 2.681,09

Graduação em Engenharia ou Arquitetura e Especialização em Engenharia da Segurança do Trabalho

Ciências Exatas

Física

40 h

1

R$ 2.681,09

Graduação em Física e Especialização em área afim

Ciências Sociais

Economia

40 h

1

R$ 2.681,09

Graduação em Economia e Especialização em área afim

Ciências Naturais

Biologia

40 h

3

R$ 2.681,09

Graduação em Biologia e Especialização em Docência do Ensino Superior e/ou Educação e/ou área afim

Ciências Humanas

Geografia

40 h

3

R$ 2.681,09

Graduação em Geografia e Pós-Graduação em Docência do Ensino Superior e/ou Educação e/ou área afim

Ciências Agronômicas

Agronomia

40 h

1

R$ 2.681,09

Graduação em Agronomia e Especialização em área afim

Ciências Humanas

Psicologia

40 h

3

R$ 2.681,09

Graduação em Psicologia e Especialização em Docência do Ensino Superior e/ou Educação e/ou Área afim

Ciências da Saúde

Educação Física

40 h

2

R$ 2.681,09

Graduação em Educação Física e Especialização em Docência do Ensino Superior e/ou Educação e/ou Área afim e/ou Ciências da Saúde

Ciências Humanas

Educação

40 h

16

2

R$ 2.681,09

Licenciatura em Pedagogia (Res. CNE/CP nº 01/2006) e Especialização em Docência do Ensino Superior e/ou em Educação; Graduação em Pedagogia e Especialização em Docência do Ensino Superior e/ou em Educação

Ciências Humanas

História

40 h

2

R$ 2.681,09

Graduação em História e Especialização em Docência do Ensino Superior e/ou em Educação

Ciências Exatas

Matemática

40 h

4

R$ 2.681,09

Graduação em Matemática com Especialização na Área

Ciências Humanas

Arte e Educação

40 h

2

R$ 2.681,09

Graduação em Artes com Especialização na Área de Educação

Ciências Humanas

Música

40 h

1

R$ 2.681,09

Graduação em Música com Especialização na Área de Educação

TOTAL DE VAGAS

75

4




ANEXO II.b


CLASSE: DOCENTE

CARGO: PROFESSOR FAETEC I para atuar nas disciplinas da Educação Básica

Área / Eixo /

Curso

Disciplina

Carga

Horária

Semanal

Nº de Vagas*

Vencimentos

R$


R

D

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias

Língua Portuguesa

20 h

18

1

955,77

Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Português

40 h

20

1

1.911,57

Literatura

20 h

2

955,77

Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Literatura

40 h

3

1.911,57

Artes

20 h

10

955,77

Licenciatura Plena em Educação Artística com Habilitação em Artes Plásticas ou Artes Cênicas

40 h

9

1.911,57

Música

20 h

7

955,77

Licenciatura Plena em Música

40 h

19

1

1.911,57

Dança

20 h

1

955,77

Licenciatura Plena em Dança

40 h

1

1.911,57

Inglês

20 h

31

2

955,77

Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Inglês

40 h

10

1.911,57

Espanhol

20 h

17

1

955,77

Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Espanhol

40 h

15

1

1.911,57

Francês

20 h

3

955,77

Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Francês

40 h

1

1.911,57

Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias

Matemática

20 h

21

1

955,77

Licenciatura Plena em Matemática

40 h

11

1

1.911,57

Física

20 h

5

955,77

Licenciatura Plena em Física

40 h

10

1

1.911,57

Química

20 h

6

955,77

Licenciatura Plena em Química

40 h

9

1

1.911,57

Biologia

20 h

10

1

955,77

Licenciatura Plena em Biologia

40 h

10

1

1.911,57

Ciências Humanas e suas Tecnologias

História

20 h

7

955,77

Licenciatura Plena em História

40 h

13

1

1.911,57

Geografia

20 h

6

955,77

Licenciatura Plena em Geografia

40 h

14

1

1.911,57

Sociologia

20 h

10

955,77

Licenciatura Plena em Sociologia

40 h

21

1

1.911,57

Filosofia

20 h

14

1

955,77

Licenciatura Plena em Filosofia

40 h

17

1

1.911,57

TOTAL DE VAGAS

351

18




ANEXO II.c


CLASSE: DOCENTE

CARGO: PROFESSOR FAETEC I para atuar na Educação Especial

Área

Disciplina

Carga

Horária

Semanal

Nº de Vagas*

Vencimentos

R$


R

D

Educação Especial

Educação Especial

40 h

31

2

1.911,57

Licenciatura em Educação Especial, Licenciatura Plena e especialização em Educação Especial ou pós- strictu-sensu com área de concentração/linha de pesquisa em Educação Especial.




ANEXO II.d


CLASSE: DOCENTE

CARGO: PROFESSOR FAETEC I para atuar nas disciplinas da Educação Profissional

Área / Eixo /

Curso

Disciplina

Carga

Horária

Semanal

Nº de Vagas*

Vencimentos

R$


R

D

Gestão e Negócios

Administração

20 h

10

1

955,77

Graduação em Administração

40 h

12

1

1.911,57

Contabilidade

40 h

02

1.911,57

Graduação em Ciências Contábeis

Marketing

40 h

01

1.911,57

Graduação em Comunicação Social com habilitação em Publicidade/ Propaganda; Graduação em Área de Ciências Humanas com especialização em Marketing; Tecnólogo em Marketing.

Produção Cultural e Design

Produção de Áudio e Vídeo

20 h

02

955,77

Graduação em Comunicação Social com habilitação em Cinema ou Rádio e TV; Tecnólogo em Produção Audiovisual.

Eventos

20 h

01

955,77

Graduação em Produção Cultural; Tecnólogo em Eventos.

40 h

04

1.911,57

Produção de Moda

20 h

05

955,77

Graduação em Moda; Tecnólogo em Design de Moda ou Produção de Vestuário

40 h

05

1.911,57

Publicidade

40 h

01

1.911,57

Graduação em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda; Graduação em Design Gráfico

Infraestrutura

Edificações

20 h

15

1

955,77

Graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura

40 h

07

1

1.911,57


Gerência em Saúde

20 h

01

955,77

Graduação em Administração Hospitalar ; Tecnólogo em Gestão Hospitalar; Graduação com Especialização em Administração Hospitalar

40 h

02

1.911,57

Enfermagem

20 h

05

955,77

Graduação em Enfermagem

40 h

12

1

1.911,57

Enfermagem do Trabalho

20 h

08

1

955,77

Graduação em Enfermagem e especialização em enfermagem do trabalho

40 h

01

1.911,57

Prótese Dentária

20 h

03

955,77

Tecnólogo em Prótese Dentária; Graduação em Odontologia com especialização em prótese dentária;

40 h

02

1.911,57

Segurança do Trabalho

20 h

11

1

955,77

Graduação em engenharia plena ou arquitetura com especialização em engenharia de segurança do trabalho

40 h

07

1.911,57

Meio Ambiente

20 h

08

955,77

Tecnólogo em Gestão Ambiental; Graduação em Engenharia Ambiental; Graduação com especialização em Gestão Ambiental

40 h

01

1.911,57

Estética

20 h

02

955,77

Graduação em medicina com especialização em dermatologia; Graduação em Fisioterapia com especialização em estética

Psicologia

20 h

14

1

955,77

Graduação em Psicologia

Produção Industrial

Cerâmica

20 h

01

955,77

Graduação em Engenharia de materiais; Graduação em engenharia com especialização em materiais

40 h

02

1.911,57

Petróleo e Gás

20 h

03

955,77

Tecnólogo em Petróleo e Gás; Graduação em engenharia química com especialização na área de petróleo e gás; Graduação em engenharia mecânica com especialização na área de petróleo e gás; Graduação em engenharia de produção com especialização na área de petróleo e gás

40 h

02

1.911,57

Construção Naval

20 h

04

955,77

Tecnólogo em Contrução Naval; Graduação em engenharia naval; Graduação em engenharia com especialização na área naval

40 h

04

1.911,57

Controle e Processos Industriais

Química/Cosméticos

20 h

02

955,77

Tecnólogo em Cosméticos; Graduação em Farmácia; Graduação em Química ou Engenharia Química e especialização na área de cosméticos

40 h

03

1.911,57

Eletrotécnica

20 h

06

955,77

Graduação em Engenharia Elétrica (ou área tecnológica correlata)

40 h

09

1

1.911,57

Eletrônica

20 h

07

955,77

Graduação em engenharia eletrônica (ou área tecnológica correlata)

40 h

15

1

1.911,57

Mecânica

20 h

13

1

955,77

Graduação em Engenharia Mecânica (ou área tecnológica correlata)

40 h

14

1

1.911,57

Química/Polímeros

20 h

03

955,77

Tecnólogo em Polímeros; Graduação em Química Industrial ou Engenharia Química; Graduação com especialização em Polímeros

40 h

02

1.911,57


Informática

20 h

22

1

955,77

Graduação em Informática (ou área tecnológica correlata); Tecnólogo em Informática (ou área tecnológica correlata)

40 h

37

2

1.911,57

Telecomunicações

20 h

01

955,77

Graduação em Engenharia de telecomunicações (ou área tecnológica correlata)

40 h

03

1.911,57

Hospitalidade e Lazer

Turismo

20 h

05

955,77

Graduação em Turismo; Tecnólogo em Gestão de Turismo

40 h

01

1.911,57

Turismo/Guiamento

20 h

04

955,77

Graduação em Turismo com Registro Profissional em Guia de Turismo do Ministério do Turismo/EMBRATUR

40 h

02

1.911,57

Hotelaria

20h

06

955,77

Graduação em Hotelaria; Tecnólogo em Hotelaria

TOTAL DE VAGAS

313

15




ANEXO II.e


CLASSE: ESPECIALISTA TÉCNICO PEDAGÓGICO

CARGO: SUPERVISOR EDUCACIONAL, ORIENTADOR EDUCACIONAL E INSPETOR ESCOLAR

Área

Cargo

Carga

Horária

Semanal

Nº de Vagas*

Vencimentos

R$


R

D

Educação

Supervisor Educacional

40 h

77

4

1.911,57

Licenciatura em Pedagogia (Res. CNE/CP nº 01/2006);

em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar; Licenciatura com especialização em Supervisão Escolar.

Orientador Educacional

40 h

28

2

1.911,57

Licenciatura em Pedagogia (Res. CNE/CP nº 01/2006); em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional; Licenciatura com especialização em Orientação Educacional

Inspetor Escolar

40 h

19

1

1.911,57

Licenciatura em Pedagogia (Res. CNE/CP nº 01/2006); em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar ou Administração Escolar ou Inspeção Escolar; Licenciatura com especialização em Inspeção Escolar ou Supervisão Escolar ou Administração Escolar ou Gestão e Planejamento da Educação

TOTAL DE VAGAS

124

7

Legendas: R – Vagas Regulares D – Vagas para Portadores de Deficiência

Observações:

1) Os diplomas de conclusão de curso, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.

2) Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a Legislação vigente.

3) O candidato deverá apresentar, quando exigido, registro no Conselho junto à Região na qual irá atuar (Estado do Rio de Janeiro).




ANEXO III

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR REGIÃO

CLASSE: DOCENTE

CARGO: PROFESSOR INSTITUTO SUPERIOR

Área / Eixo

Disciplina

C.H.

Vagas por Região*

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

Ciências Humanas

Português/Inglês

2

1


Informática

13

1

5

1

Gestão e Negócios

Administração

2

1

Ciências Sociais Aplicadas

Direito

2

1

Ciências Humanas

Sociologia

1

1

Ciências Humanas

Filosofia

1

1

Ciências Exatas/Naturais

Química

1


Engenharia Ambiental

3


Engenharia da Segurança do Trabalho

1

Ciências Exatas

Física

1

Ciências Sociais

Economia

1

Ciências Naturais

Biologia

3

Ciências Humanas

Geografia

3

Ciências Agronômicas

Agronomia

1

Ciências Humanas

Psicologia

2

1

Ciências da Saúde

Educação Física

1

1

Ciências Humanas

Educação

7

1

8

1

1

Ciências Humanas

História

1

1

Ciências Exatas

Matemática

3

1

Ciências Humanas

Arte e Educação

0

2

Ciências Humanas

Música

1

TOTAIS

50

2

12

1

13

1

CLASSE: DOCENTE

CARGO: PROFESSOR FAETEC I para atuar nas disciplinas da Educação Básica

Área / Eixo /

Curso

Disciplina

C.H.

Vagas por Região*

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias

Língua Portuguesa

20 h

6

1

2

2

2

4

2

40 h

13

1

1

5

1

Literatura

20 h

1

1

40 h

2

1

Artes

20 h

7

1

2

40 h

6

1

1

1

Música

20 h

7

40 h

16

1

2

1

Dança

20 h

1

40 h

1

Inglês

20 h

15

2

3

3

6

2

2

40 h

8

1

1

Espanhol

20 h

10

1

1

1

1

2

1

1

40 h

11

1

2

1

1

Francês

20 h

2

1

40 h

1

Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias

Matemática

20 h

12

1

1

2

1

3

1

1

40 h

6

1

4

1

Física

20 h

3

1

1

40 h

7

1

1

1

1

Química

20 h

3

2

1

40 h

5

1

2

1

1

Biologia

20 h

8

1

2

40 h

6

1

1

2

1

Ciências Humanas e suas Tecnologias

História

20 h

3

4

40 h

11

1

1

1

Geografia

20 h

1

2

3

40 h

7

1

5

1

1

Sociologia

20 h

6

2

2

40 h

18

1

2

1

Filosofia

20 h

10

1

2

2

40 h

15

1

1

1

TOTAIS

228

18

7

37

4

51

4

20

CLASSE: DOCENTE

CARGO: PROFESSOR FAETEC I para atuar na Educação Especial

Área / Eixo /

Curso

Disciplina

C.H.

Vagas por Região*

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

Educação Especial

Educação Especial

40 h

27

3

1

1

1

Totais

27

3

1

1

1

CLASSE: DOCENTE

CARGO: PROFESSOR FAETEC I para atuar nas disciplinas da Educação Profissional

Área / Eixo /

Curso

Disciplina / Função

C.H.

Vagas por Região*

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

Gestão e Negócios

Administração

20 h

=SOMA 7

1

1

2

Administração

40 h

6

1

2

4

Contabilidade

40 h

2

Marketing

40 h

1

Produção Cultural e Design

Produção de Áudio e Vídeo

20 h

2

Eventos

20 h

1

Eventos

40 h

4

Produção de Moda

20 h

5

Produção de Moda

40 h

5

Publicidade

40 h

1

Infraestrutura

Edificações

20 h

13

1

2

Edificações

40 h

7

1


Gerência em Saúde

20 h

1

Gerência em Saúde

40 h

2

Enfermagem

20 h

3

2

Enfermagem

40 h

12

1


20 h

7

1

1


40 h

1

Prótese Dentária

20 h

3

Prótese Dentária

40 h

2


20 h

7

1

2

2


40 h

7

Meio Ambiente

20 h

4

1

1

2

Meio Ambiente

40 h

1

Estética

20 h

2

Psicologia

20 h

11

1

1

1

1

Produção Industrial

Cerâmica

20 h

1

Cerâmica

40 h

2

Petróleo e Gás

20 h

1

2

Petróleo e Gás

40 h

2

Construção Naval

20 h

4

Construção Naval

40 h

4

Controle e Processos Industriais


20 h

2


40 h

3

Eletrotécnica

20 h

5

1

Eletrotécnica

40 h

8

1

1

Eletrônica

20 h

6

1

Eletrônica

40 h

14

1

1

Mecânica

20 h

11

1

1

1

Mecânica

40 h

14

1

Química/Polímeros

20 h

3

Química/Polímeros

40 h

2


Informática

20 h

14

1

1

2

1

1

3

Informática

40 h

32

2

3

2

Telecomunicações

20 h

1

Telecomunicações

40 h

3

Hospitalidade e Lazer

Turismo

20 h

4

1

Turismo

40 h

1

Turismo/Guiamento

20 h

4

Turismo/Guiamento

40 h

2

Hotelaria

20h

4

2

TOTAIS

261

15

1

21

1

10

1

18

CLASSE: ESPECIALISTA TÉCNICO PEDAGÓGICO

CARGOS: SUPERVISOR EDUCACIONAL, ORIENTADOR EDUCACIONAL E INSPETOR ESCOLAR

Cargo

C.H.

Vagas por Região*

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

Supervisor Educacional

40 h

55

3

1

6

8

1

3

1

2

1

Orientador Educacional

40 h

25

2

0

0

2

0

0

0

1

Inspetor Escolar

40 h

19

1

TOTAIS

99

6

1

6

10

1

3

1

2

2

ABRANGÊNCIA DAS REGIÕES:

REGIÃO

MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA

I

Belford Roxo, Duque de Caxias ,Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá

II

Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba e Parati.

III

Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai

IV

Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabú, Macaé, Quissamã, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra

V

Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Morais

VI

Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda

VII

Areal, Comandante Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras

VIII

Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacú, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim




ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES E CAMPO DE ATUAÇÃO DOS CARGOS

1. PROFESSOR INSTITUTO SUPERIOR

● DISCIPLINA – PORTUGUÊS/INGLÊS

ATRIBUIÇÕES:

Conduzir o processo de ensino e aprendizagem das disciplinas em tela, de forma integrada com os demais profissionais da educação, numa perspectiva interdisciplinar e intercultural, articulando ensino, pesquisa e extensão em sintonia com as inovações científicas e tecnológicas.

CAMPO DE ATUAÇÃO:

Unidades de Ensino Superior, ministrando aulas teóricas e práticas das disciplinas elencadas e em outras afins. Língua Portuguesa; Inglês, Inglês Instrumental; Inglês Operacional I e II, Conteúdo e Metodologia de Língua Portuguesa, Alfabetização e Letramento

● DISCIPLINA – INFORMÁTICA

ATRIBUIÇÕES:


CAMPO DE ATUAÇÃO:

Unidades de Ensino Superior, ministrando aulas teóricas e práticas das disciplinas elencadas e em outras afins.

Algoritmos I e II; Estrutura de Dados, Redes de Computadores I e II; Tópicos Avançados; Sistemas Distribuídos, Computação em Grade; Computação em Nuvem; Arquitetura de Computadores I e II; Sistemas Operacionais; Orientação e Objetos I e II; Linguagem de Programação; WEB, Interface Homem-Máquina; Internet; Sistema e Projeto de Banco de Dados; Implementação de Banco de Dados; Comunicação de Dados; Computado Gráfica; Engenharia de Software.

● DISCIPLINA – ADMINISTRAÇÃO

ATRIBUIÇÕES:


CAMPO DE ATUAÇÃO:

Unidades de Ensino Superior, ministrando aulas teóricas e práticas das disciplinas elencadas e em outras afins.Administração Aplicada, Empreendedorismo; Gerência de Projeto de Sistemas, Técnicas de Relacionamento Interpessoal; Administração de Equipes; Gestão de Qualidade de Equipes; Marketing Ambiental, Políticas Públicas e Gestão da Educação, Planejamento Institucional.

● DISCIPLINA – DIREITO

ATRIBUIÇÕES:


CAMPO DE ATUAÇÃO:

Unidades de Ensino Superior, ministrando aulas teóricas e práticas das disciplinas elencadas e em outras afins. Direito e Informática; Política e Legislação Ambiental; Noções de Direito.

● DISCIPLINA – SOCIOLOGIA

ATRIBUIÇÕES:


CAMPO DE ATUAÇÃO:

Unidades de Ensino Superior, ministrando aulas teóricas e práticas das disciplinas elencadas e em outras afins. Sociologia da Educação,Fundamentos Sociológicos da Educação, Antropologia, Informática e Sociedade, Antropologia Cultural, Política, Indivíduo, Cultura e Sociedade, Conteúdo e Metodologia de Sociologia, Políticas Públicas e Gestão da Educação, Política Pública para Educação do Campo, Planejamento Institucional, Educação e Trabalho.

● DISCIPLINA – FILOSOFIA

ATRIBUIÇÕES:


CAMPO DE ATUAÇÃO:

Unidades de Ensino Superior, ministrando aulas teóricas e práticas das disciplinas elencadas e em outras afins. Filosofia Geral,Filosofia da Educação, Fundamentos Filosóficos da Educação, Ética e Sociedade, Estética, Lógica, Teoria do Conhecimento, Conteúdo e Metodologia de Filosofia.

● DISCIPLINA – QUÍMICA

ATRIBUIÇÕES:


CAMPO DE ATUAÇÃO:

Unidades de Ensino Superior, ministrando aulas teóricas e práticas das disciplinas elencadas e em outras afins. Química Geral; Química Inorgânica; Química Analítica; Química Orgânica Ambiental

● DISCIPLINA – ENGENHARIA AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES:


CAMPO DE ATUAÇÃO:

Unidades de Ensino Superior, ministrando aulas teóricas e práticas das disciplinas elencadas e em outras afins. Controle de Poluição da Água; Limnologia; Controle de Poluição dos Solos; Biorremediação de Solos e Aquíferos; Controle da Poluição do Ar; Metereologia; Climatologia; Recuperação de Áreas Degradadas; Biomonitoramento de Sistemas Aquáticos; Gerenciamento de Resíduos; Avaliação de Impacto Ambiental; Auditoria

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