Governo do Município de Bilac - SP - PREFEITURA...

Cidade de todos nósBilac

Adm. 2013-2016

MM UU NN II CC ÍÍ PP II OO DD EE BB II LL AA CC

Diretoria Municipal de Educação, Cultura e Lazer

Rua Washington Luiz, 421, CEP 16210-000 - Fone: (18) 3659 1618 - FAX (18) 3659 1588

www.bilac.sp.gov.br / [email protected]

CNPJ 44.430.783/0001-19

PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2015/2025

Fonte: MEC - INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Educacenso- 2014

Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-

escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a

oferta de educação infantil em creches de forma a atender,

no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da

vigência deste PNE.

Etapas Matrículas Demanda

manifesta por

Vagas

Percentual de

Atendimento da

Demanda

Manifesta

Creche

(0 a 3 anos)

189 189 100%

Pré-escola

(4 a 5 anos)

167 167 100 %


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Estratégias:

1.1) expansão da rede pública de educação infantil

segundo padrão nacional de qualidade;

1.2) garantir, levantamento da demanda por creche;

1.3) consulta pública da demanda das famílias por

creches em colaboração a Diretoria de Assistência Social e

Saúde;

1.4) expansão e melhoria da rede física de escolas

públicas de educação infantil;

1.5) implantar avaliação da educação infantil;

1.6) formação inicial e oferecer formação continuada

aos profissionais da educação infantil;


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1.7) condições de acesso à educação infantil e a oferta

do atendimento aos alunos com deficiência, transtornos

globais e altas habilidades ou superdotação;

1.8) implementar e acompanhar programas de

orientação e apoio às famílias;

1.9) preservar as especificidades da educação infantil,

visando ao ingresso do aluno de 6 (seis) anos no ensino

fundamental;

1.10) fortalecer permanência das crianças na educação

infantil, em especial dos beneficiários de programas de

transferência de renda;

1.11) promover a busca ativa de crianças, em parceria

com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção

à infância;


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1.12) realizar levantamento da demanda manifesta por

educação infantil em creches e pré-escolas;

1.13) estimular o acesso à educação infantil em tempo

integral;

Fonte: MEC/INEP-Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Educacenso- 2014

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 anos para

toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos

95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada,

até o último ano de vigência deste PNE.

Etapas n.

Alunos

Percentual da população de 6 a

14 anos que frequenta a escola

Ensino

Fundamental

de 9 anos

715

100 %


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Estratégias:

2.1) acompanhar a elaboração da proposta de direitos e

objetivos de aprendizagem para os alunos do ensino

fundamental;

2.2) criar o acompanhamento preferencialmente

individualizado dos alunos do ensino fundamental

contando com professor auxiliar e projeto de reforço e ou

apoio escolar;

2.3) fortalecer o acesso e a permanência e o

aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de

transferência de renda;

2.4) incentivar a busca ativa de crianças e adolescentes

fora da escola, em parceria com órgãos públicos de

assistência social, saúde e proteção à infância,

adolescência e juventude;


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2.5) incentivar o desenvolvimento de tecnologias

pedagógicas;

2.6) incentivar a rede estadual a organização flexível

do trabalho pedagógico,adequação do calendário escolar;

2.7) incentivar a relação das escolas com instituições e

movimentos culturais, assegurando que as escolas se

tornem polos de criação e difusão cultural, como dia do

Campo Limpo, Língua Portuguesa, Olimpíada Brasileira

de Matemática, entre outros;

2.8) incentivar a participação da família no

acompanhamento das atividades escolares dos filhos;

2.9) realização de atividades extracurriculares de

incentivo aos estudantes e de estímulo a habilidades,

inclusive mediante certames e concursos nacionais;


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2.11) incentivar a realização de atividades esportivas

nas escolas, principalmente em tempo integral

Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para

toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do

período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas

no ensino médio para 85%.

Fonte: MEC/INEP/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Educacenso- 2014

Estratégias:

3.1) acompanhar o programa nacional de renovação do

ensino médio que incentiva práticas pedagógicas;

3.2) acompanhar as ações do Ministério da Educação,

em articulação e colaboração com os entes federados;

Etapas Percentual de

universalização

Percentual de

escolarização líquida

Ensino Médio (15

a 17 anos)

191


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3.3) incentivar a implantação dos direitos e objetivos

de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a

base nacional comum curricular do ensino médio;

3.4) incentivar a fruição de bens e espaços culturais, a

ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo

escolar;

3.5) incentivar programas e ações de correção de fluxo;

3.6) acompanhar o Exame Nacional do Ensino Médio -

ENEM;

3.7) incentivar a expansão das matrículas gratuitas de

ensino médio integrado à educação profissional, em

municípios vizinhos;

3.8) acompanhar e monitorar o acesso e a permanência

dos jovens beneficiários de programas de transferência de


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renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao

aproveitamento escolar e à interação com o coletivo;

3.9) incentivar a busca ativa da população de 15 a 17

anos fora da escola;

3.10) acompanhar programas de educação e de cultura

para a população urbana de jovens, na faixa etária de 15 a

17 anos, e de adultos, com qualificação social e

profissional para aqueles que estejam fora da escola e com

defasagem no fluxo escolar;

3.11) incentivar a oferta de ensino médio nos turnos

diurno e noturno;

3.12) incentivar políticas de prevenção à evasão

motivada por preconceito ou quaisquer formas de

discriminação, criando rede de proteção contra formas

associadas de exclusão;


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3.13) estimular a participação dos adolescentes nos

cursos das áreas tecnológicas e científicas em municípios

vizinhos.

Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos com

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao

atendimento educacional especializado, preferencialmente

na rede regular de ensino, com a garantia de sistema

educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais,

classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou

conveniados.

ESCOLA CLASSE

AEE

SALA DE

RECURSO

TOTAL

EMEIF General

Lima Figueiredo

09 - 09

EE Prof. Enzo

Bruno Carramache

12 - 12

APAE Araçatuba 18 18 Fonte: Diretoria de Educação, Cultura e Lazer


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Estratégias:

4.1) informar, para fins do repasse do FUNDEB, as

matrículas dos estudantes da educação regular da rede

pública que recebam atendimento educacional

especializado;

4.2) incentivar o atendimento as famílias de crianças de

0 a 3 anos com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

4.3) incentivar a implantação de salas de recursos

multifuncionais e a formação continuada de professores;

4.4) oferecer atendimento educacional especializado

em salas de recursos multifuncionais, a todos os alunos

com deficiência, conforme necessidade identificada por

meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;


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4.5) estimular a criação de centro multidisciplinar de

apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições

acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de

saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para

apoiar o trabalho dos professores da educação básica com

os alunos com deficiência, transtornos globais do


4.6) incentivar programas que promovam a

acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o

acesso e a permanência dos alunos com deficiência;

4.7) oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira

de Sinais - LIBRAS;

4.8) oferta de educação inclusiva;

4.9) monitor o acesso à escola e ao atendimento

educacional especializado, dos alunos com deficiência,

beneficiários de programas de transferência de renda;


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4.10) acompanhar pesquisas voltadas para o

desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos,

equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, dos

estudantes com deficiência, transtornos globais do


4.11) acompanhar o desenvolvimento de pesquisas

interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas

públicas intersetoriais que atendam as especificidades

educacionais de estudantes com deficiência;

4.12) incentivar a articulação intersetorial entre órgãos

e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos

humanos, em parceria com as famílias, com o fim de

desenvolver modelos de atendimento voltados à

continuidade do atendimento escolar, na educação de

jovens e adultos, das pessoas com deficiência


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4.13) apoiar equipes de profissionais da educação para

atender à demanda do processo de escolarização dos

estudantes com deficiência;

4.14) acompanhar os indicadores de qualidade e

política de avaliação e supervisão para o funcionamento de

instituições públicas e privadas que prestam atendimento a

alunos com deficiência, transtornos globais do


4.15) acompanhar pesquisa, demografia e estatística

competentes, a obtenção de informação detalhada sobre o

perfil das pessoas com deficiência, de 0 a 17 anos;

4.16) incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e

nos demais cursos de formação para profissionais da

educação;


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Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o

final do 3o ano do ensino fundamental.

Etapas Total de Alunos Percentual de

aprovados

Percentual de

reprovados

1 o ano 75 97,33 % 2,67 %

2 o ano 59 89,83 % 10,17 %

3 o ano 72 83,02 % 15,27 %

Estratégias:

5.1) incentivar os processos pedagógicos de

alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, a

fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;

5.2) acompanhar os instrumentos de avaliação nacional

para aferir a alfabetização das crianças;


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5.3) divulgar tecnologias educacionais e práticas

pedagógicas inovadoras para a alfabetização de crianças;

5.4) incentivar a formação inicial e ofertar a formação

continuada de professores e pessoal de suporte

pedagógico;

5.5) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência,

considerando as suas especificidades, inclusive a

alfabetização bilíngue de pessoas surdas;

5.6) Incentivar a oferta de interprete ou interlocutor

para as classes com pessoas com deficiência;

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no

mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo

menos, 25% dos alunos da educação básica.


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Estratégias:

6.1) incentivar a oferta de educação básica pública em

tempo integral, de forma que o tempo de permanência dos

alunos, passe a ser igual ou superior a 7 horas diárias, com

a ampliação progressiva da jornada de professores em uma

única escola;

6.2) incentivar programa de construção de escolas com

padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para

atendimento em tempo integral;

6.3) incentivar programa nacional de ampliação e

reestruturação das escolas públicas, instalação de quadras

Escolas Escolas

em tempo

integral

alunos

atendidos

alunos atendidos

em

tempo integral

Município 1 734 356

Estado - 528 -

Total 01 1.262 356


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poliesportivas, laboratórios, informática, espaços para

atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas,

refeitórios, banheiros e outros equipamentos, material

didático e da formação de recursos humanos para a

educação em tempo integral;

6.4) favorecer a articulação da escola com os diferentes

espaços educativos, culturais e esportivos e com

equipamentos públicos, como centros comunitários,

bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e

outros;

6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à

ampliação da jornada escolar de alunos por parte das

entidades privadas de serviço social;

6.6) observar as medidas para otimizar o tempo de

permanência dos alunos na escola;


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6.7) criar projeto intersetoriais para a Educação

Integral com matrícula compartilhada.

6.8) criar sistema de informação com dados sócio-

econômico para garantir a mobilização e a criar projetos

que atendam a realidade local na superação das

desigualdades.

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas

as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da

aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias

nacionais para o IDEB:

Ensino Fundamental -1° ao 5° ano - Rede Municipal

Meta 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

Observada 5.9 5.1 6.2 5.9 5.9

Projetada 5.9 6.2 6.5 6.7 6.9 7.1 7.3 7.5 Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anízio Teixeira


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Ensino Fundamental - 6° ao 9° ano da Rede Estadual

Meta 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

Observada 5.7 5.5 5.3 4.5 5.0

Projetada 5.7 5.8 6.0 6.4 6.7 6.9 7.0 7.2 Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anízio Teixeira

Análise Aprendizado x fluxo Rede Estadual e Municipal

Fonte: Qedu.org.Dados do IDEB/INEP 2013. Organizado por Meritt (2015)

Resultados das escolas

Aprendizado

x Fluxo =

Ideb

Nota

Mínima

Estado

EMEIF General Lima Figueiredo 6,36 X 0,93 =

5,9

6,7 Em alerta

EE Prof. Enzo Bruno Carramachi 5,40 X 0,92 =

5,0

6,0 Em

atenção

http://www.qedu.org.br/#school-situation


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Evolução do aprendizado na escola -2009 - 2013

Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (2013). Organizado por Meritt (2015)

9º ano 9º ano

Matemática Português

Brasil São

Paulo

Bilac Brasil São

Paulo

Bilac

2009 11% 12% 27% 24% 27% 37%

2011 12% 11% 13% 23% 25% 18%

2013 12% 12% 17% 25% 27% 49% Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (2013). Organizado por Meritt (2015)

5º ano 5º ano

Matemática Português

Brasil São

Paulo

Bilac Brasil São

Paulo

Bilac

2009 28% 42% 73% 30% 41% 70%

2011 31% 43% 60% 35% 45% 53%

2013 32% 50% 51% 38% 53% 63%


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Estratégias:

7.1) observar as diretrizes pedagógicas para a educação

básica e a base nacional comum dos currículos;

7.2) incentivar o processo de ensino de modo que os

alunos do ensino fundamental e do ensino médio alcancem

nível suficiente de aprendizado;

7.3) observar o conjunto nacional de indicadores de

avaliação institucional com base no perfil do alunado e do

corpo de profissionais da educação;

7.4) acompanhar processo contínuo de autoavaliação

das escolas de educação básica, destacando-se a

elaboração de planejamento estratégico, a melhoria

contínua da qualidade educacional, a formação continuada

dos profissionais da educação;


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7.5) formalizar planos de ações articuladas dando

cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a

educação básica pública e às estratégias de apoio;

7.6) aprimorar instrumentos de avaliação da qualidade

do ensino fundamental e médio;

7.7) incentivar o desenvolvimento de indicadores

específicos de avaliação da qualidade da educação

especial, bem como da qualidade da educação bilíngue

para surdos;

7.8) observar as políticas das redes e sistemas de

ensino, de forma a buscar atingir as metas do Ideb,

diminuindo a diferença entre as escolas com os menores

índices e a média nacional;

7.9) acompanhar os resultados pedagógicos dos

indicadores do sistema nacional de avaliação da educação

básica e do Ideb;


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7.10) acompanhar e divulgar tecnologias educacionais;

7.11) acompanhar o acesso à rede mundial de

computadores em banda larga de alta velocidade e

incentivar a relação computador/aluno nas escolas;

7.12) buscar apoio técnico e financeiro para a gestão

escolar;

7.13) buscar apoio técnico e financeiro para executar

programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno;

7.14) buscar programa nacional de reestruturação e

aquisição de equipamentos para escolas públicas;

7.15) prover de recursos tecnológicos digitais as

escolas;

7.16) propor parcerias com a entes federados, para

contar com parâmetros mínimos de qualidade dos serviços

da educação básica, a serem utilizados como referência


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para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre

outros insumos relevantes, bem como instrumento para

adoção de medidas para a melhoria da qualidade do

ensino;

7.17) informatização na gestão das escolas públicas e

das secretarias, para programas de formação continuada

para o pessoal técnico das secretarias de educação;

7.18) acompanhar as políticas de combate à violência

na escola;

7.19) buscar parcerias para políticas de inclusão e

permanência na escola para adolescentes e jovens que se

encontram em regime de liberdade assistida e em situação

de rua;

7.20) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre

a história e as culturas afro-brasileira e indígenas ;


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7.21) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil,

articulando a educação formal com experiências de

educação popular e cidadã;

7.22) promover a articulação dos programas da área da

educação, saúde, trabalho e emprego, assistência social,

esporte e cultura;

7.23) incentivar ações de prevenção, promoção e

atenção à saúde;

7.24) observar ações voltadas para a promoção,

prevenção, atenção, à saúde e à integridade física, mental e

emocional dos profissionais da educação;

7.25) solicitar orientação de políticas públicas e de

práticas pedagógicas;

7.26) incentivar a formação de leitores e a capacitação

de professores para atuar como mediadores da leitura, em


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consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro

e da Leitura;

7.27) estabelecer políticas de estímulo financeiro às

escolas que melhorarem o desempenho no IDEB.

Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 a 29

anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no

último ano de vigência deste Plano, para as populações do

campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25%

mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e

não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística - IBGE.

Grupos de Idade 2008 2009

18 anos ou mais 7,5 7,6

18 ou 19 anos 9,0 9,0

20 anos ou mais 7,4 7,5

20 a 24 anos 9,5 9,6


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Estratégias:

8.1) desenvolver tecnologias para correção de fluxo;

8.2) incentivar e implementar programas de educação

de jovens e adultos para os segmentos populacionais fora

da escola e com defasagem idade-série;

8.3) incentivar acesso gratuito a exames de certificação

da conclusão dos ensinos fundamental e médio;

8.4) incentivar o acompanhamento e o monitoramento

do acesso à escola;

8.6) promover mecanismos para busca ativa de jovens

fora da escola.


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Fonte: Seade- 2014

Analfabetismo funcional é a incapacidade que uma pessoa

demonstra ao não compreender textos simples. O indivíduo maior

de quinze anos possuidor de escolaridade inferior a quatro anos

letivos.

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15

anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência

deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em

50% a taxa de analfabetismo funcional.

Nº de analfabetos Percentual de

analfabetos

145 7,76 %

http://pt.wikipedia.org/wiki/Texto


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Rede de Ensino Matrículas na Educação de Jovens

e Adultos-EJA

Rede Municipal 14

Rede Estadual

Municípios

vizinhos

43

Estratégias:

9.1) oferta gratuita da educação de jovens e adulto;


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9.2) observar diagnóstico dos jovens e adultos com

ensino fundamental e médio incompletos por vagas na

educação de jovens e adultos;

9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e

adultos com garantia de continuidade da escolarização

básica;

9.4) incentivar avaliação, por meio de exames

específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de

jovens e adultos com mais de 15 anos de idade;

9.5) incentivar programas de capacitação tecnológica

da população jovem e adulta, direcionados para os

segmentos com baixos níveis de escolarização formal e

para os alunos com deficiência;

9.12) incentivar políticas públicas de jovens e adultos,

considerando as necessidades dos idosos, com vistas à

promoção de políticas de erradicação do analfabetismo.


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Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de

educação de jovens e adultos, nos ensinos

fundamental e médio, na forma integrada à educação

profissional.

Estratégias

10.1) incentivar a participação em programa de

educação de jovens e adultos voltado à conclusão do

ensino fundamental e a formação profissional inicial, de

forma a estimular a conclusão da educação básica;

10.2) contribuir com transporte escolar gratuito para

municípios vizinhos.


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10.3) incentivar parcerias com SESI, SENAI, SENAC,

Centro Paula Souza, entre outros.

Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Estratégias

11.1) incentivar alunos a participarem de cursos de educação profissional técnica de nível médio em municípios vizinhos colaborando com o transporte escolar gratuito.

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.


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Estratégias: 12.1) incentivar a continuidade dos estudos para os alunos concluintes do ensino médio; 12.2) oferecer transporte gratuito para continuidade dos estudos na educação superior.

Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

Estratégias

13.1 acompanhar a política adotada pela União e outros

entes federados com vistas à elevação da educação

superior;


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Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores.

Estratégias:

14.1 acompanhar a política adotada pela União e outros

entes federados quanto a pós graduação strito sensu.

Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei n

o 9.394, de 20 de dezembro

de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/L9394.htm#art61.

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/L9394.htm#art61.


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Estratégias:

15.1) plano estratégico que apresente diagnóstico das

necessidades de formação de profissionais da educação;

15.2) observar o financiamento estudantil;

15.3) observar programa permanente de iniciação à

docência a estudantes matriculados em cursos de

licenciatura;

15.4) divulgar plataforma eletrônica em cursos de

formação inicial e continuada de profissionais da

educação;

15.5) implantar na vigência desta Lei, política de

formação continuada para os profissionais da educação.


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Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% dos

professores da educação básica, até o último ano de vigência

deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica

formação continuada em sua área de atuação, considerando as

necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de

ensino.

Rede docentes

efetivos

docentes efetivos

com graduação

docentes efetivos com

pós-graduação

Municipal 36 36 18

Estadual 34 34 ?

Estratégias:


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16.1) realizar o planejamento estratégico para

dimensionamento da demanda por formação continuada;

16.2) acompanhar política nacional de formação de

professores da educação básica;

16.3) acompanhar a expansão de programa de

composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e

de literatura e de dicionários, e programa específico de

acesso a bens culturais;

16.4) implantar portal eletrônico para subsidiar a

atuação dos professores;

16.5) observar a formação dos professores, por meio da

implementação das ações do Plano Nacional do Livro e

Leitura.


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Meta 17: valorizar os profissionais do magistério das redes públicas

de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao

dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final

do sexto ano de vigência deste PNE.

Estratégias:

17.1) acompanhar a atualização progressiva do valor

do piso salarial nacional, por meio de indicadores da

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD,

periodicamente divulgados pela Fundação Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

17.2) implementar e manter plano de Carreira para os

profissionais do magistério;

17.3) solicitar assistência financeira específica da

União para implementação de políticas de valorização dos

profissionais do magistério, em particular o piso salarial

nacional profissional.


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Meta 18: assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de

planos de Carreira para os profissionais da educação básica e

superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o

plano de Carreira dos profissionais da educação básica

pública, tomar como referência o piso salarial nacional

profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII

do art. 206 da Constituição Federal.

Estratégias:

18.1) elaborar novo plano de carreira para os

profissionais da educação, em seis meses após aprovação

desta lei;

18.2) implantar, na rede pública de educação básica,

acompanhamento dos profissionais iniciantes,

supervisionados por equipe de profissionais experientes;

18.3) prever, nos planos de Carreira dos profissionais

da educação, licenças remuneradas e incentivos para

qualificação profissional, inclusive em nível de pós-

graduação stricto sensu;

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Constituicao/Constituicao.htm#art206viii

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Constituicao/Constituicao.htm#art206viii


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18.4) realizar, em parceria com entes federados censo

dos profissionais da educação básica de outros segmentos

que não os do magistério;

18.5) incentivar e acompanhar o repasse de

transferências federais voluntárias;

18.6) designar comissão permanente de profissionais

da educação para subsidiar os órgãos competentes na

elaboração, reestruturação e implementação dos planos de

Carreira.


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Estratégias:

19.1) solicitar repasse de transferências voluntárias da

União na área da educação;

19.2) participar de programas de apoio e formação aos

conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle

social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar,

dos conselhos regionais e de outros e aos representantes

educacionais;

19.3) participar de Fóruns Permanentes de Educação,

com o intuito de acompanhar a execução deste plano;

Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 anos, para

a efetivação da gestão democrática da educação,

associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e

à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das

escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da

União para tanto.


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19.4) estimular, em todas as redes de educação básica,

a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e

associações de pais;

19.5) acompanhar a constituição e o fortalecimento de

conselhos escolares e conselhos municipais de educação;

19.6) estimular a participação e a consulta de

profissionais da educação, alunos e seus familiares na

formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos

escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares;

19.7) favorecer processos de autonomia pedagógica,

administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos

de ensino;

19.8) participar de programas de formação de diretores

e gestores escolares;


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19.9) aplicar os critérios da gestão democrática, e

participativa da educação, acrescentando mais um critério

“humana”;

19.10) oferecer aos membros componentes dos Órgãos

Colegiados, espaço físico adequado para reuniões,

equipamentos e meios de transportes;

19.11) realizar Fórum de Educação para efetuar

acompanhamento da execução deste PME e Planos da

Educação;

19.12) realizar cursos de formação para gestores

escolares;

19.13) favorecer processos de autonomia pedagógica,

administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos

de ensino;


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19.14) garantir programas de formação continuada

para gestores das escolas públicas;

19.15) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que

assegurem a transparência e o controle social na utilização

dos recursos públicos aplicados em educação;

19.16) Consolidar as comissões de acompanhamento

do Plano de Ações Articuladas (PAR);

19.17) Implantar avaliação institucional com a

participação efetiva da comunidade escolar.

Meta 20: ampliar o investimento público em educação

pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de

7% do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o ano

de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a

10% do PIB ao final do decênio.


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Estratégias:

20.1) solicitar aos entes federados financiamento

permanente e sustentável para todos os níveis, etapas e

modalidades da educação básica;

20.2) acompanhar os mecanismos de acompanhamento

da arrecadação da contribuição social do salário-educação;

20.3) solicitar a manutenção e desenvolvimento do

ensino, em acréscimo aos recursos vinculados, a parcela da

participação no resultado ou da compensação financeira;

20.4) transparência e o controle social na utilização dos

recursos públicos aplicados em educação,a realização de

audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de

transparência e a capacitação dos membros de conselhos

de acompanhamento e controle social do Fundeb;


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20.5) acompanhar o INEP, sobre os investimentos e

custos por aluno da educação básica e superior;

20.6) analisar a implantação do Custo Aluno-Qualidade

inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões

mínimos estabelecidos na legislação educacional;

20.7) implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ

como parâmetro para o financiamento da educação de

todas etapas e modalidades da educação básica;

20.8) acompanhar a implantação e monitoramento do

CAQ, com base em metodologia formulada pelo

Ministério da Educação - MEC;

20.9) observar a aprovação da Lei de Responsabilidade

Educacional;


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20.10) acompanhar a definição de critérios para

distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação

ao longo do decênio;

20.11) Efetivar a articulação das metas deste Plano aos

instrumentos orçamentários do município, do Estado e da

União (Plano Plurianual-PPA, Lei Orçamentária Anual

LOA e lei Diretrizes Orçamentária - LDO), com o Plano

Nacional de Educação – PNE.

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