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Maceió, sexta-feira, 06 de abril de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 308

Funcionamento do Gasoduto Penedo-Arapiraca marca início do 9º GP

GOVERNO PRESENTE

Cerca de 30 mil alagoanos de 11 cidades do Agreste serão diretamente beneficiados nesta edição do programa

Texto de Severino Carvalho

A entrada de operação do Gasoduto Penedo-Arapiraca marcou, na manhã de ontem (5), a abertura da 9ª edição do Governo Presente (GP 9). Até o sábado (7), o programa leva serviços, ações e a entrega de obras em 11 cidades da região Agreste do Estado. Serão dire-tamente beneficiados cerca de 30 mil alagoanos.

Gestores estaduais, bem como diretores da distribuido-ra alagoana e secretários de Estado, fizeram o desenlace da fita inaugural do Gasoduto, na Estação da Algás, situada no bairro Itapoã, em Arapiraca. O empresário José Alexandre, um dos primeiros a contratar o serviço na cidade, o deputado federal Maurício Quintella e o vice-governador Luciano Bar-bosa abriram, simbolicamente, a válvula que pôs o Gasoduto Penedo-Arapiraca em operação.

“A chegada do gás natural a Arapiraca vai aumentar muito a capacidade de competição de toda essa região. O Gasoduto vai possibilitar que a gente comprima o gás aqui e o leve a Santana do Ipanema para atender 17 municípios de Ala-goas, fazendo com que o gás chegue ao Sertão; primeiro para veículos, depois para o comér-cio e a indústria, espalhando o desenvolvimento por Alagoas”, declarou Renan Filho.

O diretor-presidente da Companhia destacou que o gás natural é competitivo e de uso múltiplo. “Estamos trazendo não apenas gás, mas energia e conforto. A gente viu, por exem-plo, o apagão que ocorreu há

pouco mais de uma semana. Os estabelecimentos que tinham como fonte o gás natural funcio-naram perfeitamente. A gente veio aqui não somente oferecer o gás, mas um substituto ener-gético de alta competitividade e antenado com as mais novas tendências mundiais, que é a energia limpa”, declarou Ar-nóbio Cavalcanti. O prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, tam-bém prestigiou a solenidade.

O Gasoduto Penedo-Arapi-raca tem extensão de 67 km e conta com investimento de R$ 36 milhões de recursos próprios da Algás. O equipamento dis-tribuirá o gás natural a partir da estação da Companhia em Penedo até a estação da cida-de de Arapiraca, passando por

outros municípios como Igreja Nova e São Sebastião.

Após o desenlace da fita e a abertura da válvula do Gaso-duto, a comitiva seguiu para o Teatro Sesi / Senai, no bairro Primavera, onde foi realizada a solenidade oficial de abertura do GP 9.

Além de Arapiraca, sediam esta edição do Governo Pre-sente os municípios de Campo Grande, Coité do Noia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Poncia-no, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, São Sebastião, Taqua-rana e Belém.

As Arenas da Cidadania foram montadas em Craíbas, no Galpão Paroquial; Girau do Ponciano, no Ginásio Djalma Nunes Santos e em Arapiraca,

no Ginásio da Escola Militar Tiradentes. Nesses locais, são disponibilizados à população diversos serviços gratuitos como exames médicos, orien-tações, além de ações culturais e lazer, dentre outros.

“As duplicações caminham a passos largos, principalmente entre Maceió a Arapiraca. Temos ainda a duplicação da BR-101, além do trecho entre Arapiraca e São Sebastião, que já está em fase de licitação e, nos próximos dias, daremos a ordem de ser-viço. Com essas cinco vertentes do desenvolvimento, Arapiraca dará mais um salto na sua his-tória, rumo à consolidação como uma das cidades que mais cres-cem no Brasil”, disse o governo do Estado.

Gasoduto Penedo-Arapiraca tem extensão de 67 km e conta com investimento de R$ 36 milhões de recursos próprios da Algás

Márcio Ferreira

2 Maceió, sexta-feira, 06 de abril de 2018

Abertura da 2ª edição da Taça das Grotas vai reunir 480 atletas no Rei Pelé

INTEGRAÇÃO

Competição que terá a participação de 24 comunidades carentes de Maceió começa hoje

Texto de Chancey Junior

A ansiedade está chegando ao fim. A segunda edição da competição terá início hoje (06), a partir das 8h, no Estádio Rei Pelé. Idealizada pelo Governo de Alagoas, através da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj), a Taça das Grotas irá reunir 24 equipes das comuni-dades de Maceió e 480 atletas.

Antes da abertura oficial, haverá a entrega dos kits com-pletos de uniformes para todas as equipes, às 7h. Os unifor-mes terão cores diferentes para cada time e serão personaliza-dos com o nome da grota repre-sentada pela equipe.

A solenidade contará com os atletas, autoridades e re-presentantes das comunidades participantes. Haverá ainda apresentações da Banda do Corpo de Bombeiros e do Grupo de Fanfarra da Escola Estadual Aurelina Palmeira de Melo.

A secretária do Esporte, La-zer e Juventude, Claudia Petu-ba, destacou a inclusão da com-petição no calendário esportivo em Alagoas. “Desde a primeira

edição, nosso objetivo era que a Taça das Grotas representasse mais uma ação de integração e inclusão social, como também a criação de uma agenda positiva para esse público específico. A Taça das Grotas entrou no ca-lendário esportivo, foi ampliada este ano e temos a certeza que veremos coisas muito boas nes-

ta competição”, afirmou.Secretário executivo da Se-

laj e coordenador da competi-ção, Charles Hebert, enfatizou a oportunidade de inclusão social que os jovens terão através da Taça das Grotas. “A competição terá 480 jovens, entre 14 e 17 anos, que estarão promovendo a integração das comunidades

através do esporte. A expecta-tiva é a melhor possível para o início dos jogos”, disse.

Após a solenidade, os jogos serão iniciados. Serão quatro partidas na manhã desta sex-ta-feira, no Estádio Rei Pelé, e mais quatro jogos que encerram a rodada no sábado (07), a partir das 8h, no Estádio do Mutange.

Taça das Grotas é oportunidade de inclusão social para jovens de Maceió

Ascom Selaj

Secult lança projeto ‘Cultura nos Bairros’ neste sábado (7)

VALORIZAÇÃO

Texto de Paula Nunes

Promover cultura com mo-mentos de lazer é fundamental para democratizar acessos, ampliar socialização, desper-tar talentos e promover inclu-são social. É com esta visão que a Secretaria de Estado da Cultura lança, neste sába-do (7), o projeto ‘Cultura nos Bairros’, que tem o objetivo de

levar atividades de cultura à população de diversos bairros de Maceió.

O lançamento da primei-ra edição do projeto será no bairro da Santa Lúcia, na Avenida Francisco Afonso de Melo, próximo ao trevo da Es-cola Estadual Gilvana Ataíde Cabral, a partir das 15h, se-

guindo a programação até às 20h. Repleto de atividades que democratizam a cultural nas comunidades, o projeto visa passar por diversos bairros da capital alagoana durante o ano de 2018.

Dança, Hip Hop, cantinho da Leitura, Música, Coco de Roda, MC’s e show de calou-

ros, são algumas das atividades culturais que serão realizadas durante todo o dia. Para encer-rar, o cantor Tobias Chagas fará apresentação especial, a par-tir das 19h. O projeto também contará com um espaço para as crianças, um parque infan-til montado especialmente aos pequeninos.

3Maceió, sexta-feira, 06 de abril de 2018

Duplicação de trecho da AL-110 beneficia diretamente 250 mil alagoanos

GOVERNO PRESENTE

Gestores estaduais inauguraram obra ontem, um investimento de R$ 30 milhões, durante evento no interior

Texto de Petrônio Viana e Manuela Mattos

Mais de 250 mil alagoanos foram beneficiados diretamente com a duplicação de um trecho de quatro quilômetros da ro-dovia AL-110, na zona urbana de Arapiraca. As obras foram inauguradas ontem (5), no pri-meiro dia do Governo Presente no Agreste.

A duplicação do trecho ur-bano da AL-110 recebeu um in-vestimento de R$ 30 milhões, em recursos próprios do Go-verno de Alagoas, por meio do programa Pró-Estrada.

O secretário Mosart Amaral lembrou que, em pouco mais de um ano de execução, o pro-grama Pró-Estrada já chegou a quase 70 municípios alagoanos, com um saldo de mais de 800 quilômetros de rodovias e vias urbanas implantadas ou recu-peradas em todas as regiões.

“O Pró-Estrada é um pro-grama fantástico. Já contabili-zamos cerca de 50% da nossa malha viária reconstruída e continuamos trabalhamos todos

os dias para que esse número cresça ainda mais. Hoje, aqui em Arapiraca, estamos entre-gando essa obra tão aguardada pela população, que é a duplica-ção dos quatro quilômetros da AL-110, no perímetro urbano do município, que vai impulsionar o desenvolvimento econômico, além de garantir mais seguran-ça a toda população”, disse o secretário.

O prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, destacou a rele-vância da duplicação da AL-110 para o crescimento econômico e social da cidade e lembrou outro projeto estratégico para a região: a construção do novo aeroporto.

“Essa estrada tem um sim-bolismo muito grande, perto do comércio, do aeroporto. Arapi-raca precisava demais disso. Com essa duplicação até São Sebastião, nossa cidade dá um salto. Ela significa parceria e trabalho. Só temos a agradecer pelo trabalho do Governo em Arapiraca e em todo o Estado

de Alagoas. Em breve, vamos discutir a operacionalização do aeroporto de Arapiraca, uma obra fundamental para o desen-volvimento de toda a região. Já sabemos que temos o apoio do Governo nesse projeto e vamos lutar juntos para que ele seja concretizado”, disse o prefeito.

SaúdeAinda neste primeiro dia do

Governo Presente, foram en-tregues duas novas Unidades de Suporte Avançado (USA), completamente equipadas, que deverão reforçar a cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na região, a partir da Base Descentralizada de Arapiraca.

Segundo o secretário Ch-ristian Teixeira, hoje, Alagoas conta com a frota de Samu mais nova do país. “Quando assumi-mos o Governo não havia se-quer uma unidade do Samu em funcionamento em Arapiraca. Com muita responsabilidade,

o Governo renovou toda a frota do Samu na cidade e na região”, lembrou.

Outras quatro ambulâncias de Suporte Básico (USB) ain-da serão entregues em outras cidades do Agreste durante a 9ª edição do Governo Presen-te, concluindo a renovação da frota, com um total de 56 novas unidades. Dessas seis ambu-lâncias entregues nesta edição do Governo Presente, três fo-ram adquiriras pelo Governo de Alagoas e três foram enviadas pelo Ministério da Saúde. Ao todo, cerca de 540 mil alagoa-nos serão beneficiados com as novas unidades no Agreste.

Estão sendo beneficiados os municípios de Arapiraca, Belém, Campo Alegre, Coité do Noia, Craíbas, Feira Gran-de, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, São Sebastião e Taquarana, com ên-fase em obras de infraestrutu-ra, educação, abastecimento de água e assistência social.

Pró-Estrada já chegou a quase 70 municípios alagoanos, com um saldo de mais de 800 quilômetros de rodovias e vias urbanas

Neno Canuto

4 Maceió, sexta-feira, 06 de abril de 2018

Novos monitores e cardioversores são entregues ao HGE e ambulatórios

INVESTIMENTOS

Unidade hospitalar em Maceió ainda foi contemplada com reformas no Setor de Ultrassonografia

Texto de Thallysson Alves

Os cinco Ambulatórios 24 Horas de Maceió e o Hospital Geral do Estado (HGE) recebe-ram onze monitores multiparâ-metros e doze cardioversores. Os equipamentos foram envia-dos pelo Ministério da Saúde (MS), graças à articulação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Eles fazem parte de um lote de 30 monitores e 20 cardioversores. Também foram contemplados com os equipa-mentos os hospitais do interior e a Maternidade Escola Santa Mônica (MESM).

Somente no HGE e Am-bulatórios 24 Horas, a média mensal de atendimentos supera a marca de 40 mil, conforme dados disponibilizados pe-las próprias unidades. Desse modo, o secretário de Estado da Saúde, Christian Teixeira, acredita que os novos apare-lhos contribuirão com o melhor

atendimento e representam a busca do Governo do Estado em também investir nas unidades em funcionamento.

“É nossa vontade dar priori-dade às prioridades dos alagoa-nos. Prova disso é que a saúde tem recebido grandes investi-mentos, de proporção nunca vista nas últimas décadas. O Hospital da Mulher, Metropo-litano e duas novas UPAs [Uni-dades de Pronto Atendimento] serão entregues à população da capital. No interior, serão cons-truídos hospitais regionais nas cidades de Porto Calvo, União dos Palmares e Delmiro Gou-veia. São as respostas que temos dado a confiança depositada no serviço público, que deve ser comprometido em fazer o bem às pessoas”, salientou o gestor.

De uma só vez foram con-templados os Ambulatórios Assis Chateaubriand (Tabulei-

ro dos Martins), João Fireman (Jacintinho), Denilma Bulhões (Benedito Bentes), Dom Mi-guel Fenelon Câmara (Chã da Jaqueira) e Noélia Lessa (Le-vada). Juntos eles oferecem atendimentos intermediários entre a Atenção Básica e a Alta Complexidade, esta de compe-tência do HGE.

“Os monitores têm por fun-ção apresentar ao profissional os parâmetros importantes para o controle do estado de saúde do paciente; e os cardio-versores são indicados na mo-nitoração dos batimentos car-díacos e utilizados na produção de choques elétricos em caso de parada cardiorrespiratória”, afirmou a diretora do Ambula-tório Assis Chateaubriand, Eva Rodrigues.

Para a gerente do HGE, Mar-ta Mesquita, é preciso que os gestores façam diferente para

alcançar resultados melhores. “O HGE tem muitos monitores e cardioversores, mas é sem-pre bom contarmos com novos equipamentos, com tecnologias mais avançadas. Todos os dias nós assumimos desafios, que são cumpridos com afinco, na vontade de oferecer para a po-pulação serviços de qualidade, que já são reconhecidos pelos nossos usuários”.

Também no HGE foi con-cluída a reforma da sala de ultrassonografia, cujo espaço ganhou pintura, higienização e readequações na estrutura elétrica e no mobiliário. Esse in-vestimento faz parte do pacote de reformas promovida pela ge-rência do maior hospital público de Alagoas, em parceria com a Sesau, que já contemplou toda a Área Vermelha, recepção e consultórios da Área Azul, Área Amarela e Pediatria.

Monitores têm por função apresentar ao profissional os parâmetros importantes para o controle do estado de saúde do paciente

Thiago Henrique

Maceio - sexta-feira6 de abril de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 801

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.005, DE 5 DE ABRIL DE 2018.

FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE DELEGADO DE CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O vencimento-base dos cargos de Delegado de Carreira da Polícia Civil do Estado de Alagoas, passa a ser fixado nos moldes do Anexo Único desta Lei. Art. 2º Permanece inalterada a Gratificação de Representação de que trata o art. 2º da Lei Estadual nº 5.683, de 8 de março de 1995. Art. 3º Os efeitos financeiros desta Lei estendem-se a aposentados e pensionistas. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019, condicionado ao atendimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

LEI Nº 8.005, DE 5 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO ÚNICO

INCLUSÃO DE AÇÃOMATRIZ DE VECIMENTO-BASE DOS CARGOS DE DELEGADO DE CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CARGO SIMBOLOGIA VENCIMENTO-BASEDelegados de Carreira de 1ª Categoria DC 3 R$ 1.452,84Delegados de Carreira de 2ª Categoria DC 2 R$ 1.351,14Delegados de Carreira de 3ª Categoria DC 1 R$ 1.256,56

=========================================================================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

DECRETO Nº 58.436, DE 5 DE ABRIL DE 2018. ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-1589/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, o crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto nº 58.436, de 5 de abril de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região

Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte de

Recursos Valor

20020 12.368.0203.02034346

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EXPANSÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA

TODO ESTADO

4440/100

1.400.000,00

1.400.000,00

1.400.000,00

ANEXO II Anulação

(Anexo ao Decreto nº 58.436, de 5 de abril de 2018) em R$ 1,00


Planejamento


Recursos Valor

16514 19.122.0220.02203209

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO - SECTI FUNDO ESTADUAL DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS MODERNIZAÇÃO DA FAPEAL

REGIÃO METROPOLITANA

4490/100

1.400.000,00

1.400.000,00

1.400.000,00

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira6 de abril de 20182

DECRETO Nº 58.436, DE 5 DE ABRIL DE 2018. ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-1589/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, o crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.






Planejamento


Recursos Valor

20020 12.368.0203.02034346

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EXPANSÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA

TODO ESTADO

4440/100

1.400.000,00

1.400.000,00

1.400.000,00

ANEXO II Anulação



Planejamento


Recursos Valor

16514 19.122.0220.02203209

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO - SECTI FUNDO ESTADUAL DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS MODERNIZAÇÃO DA FAPEAL

REGIÃO METROPOLITANA

4490/100

1.400.000,00

1.400.000,00

1.400.000,00


Maceio - sexta-feira6 de abril de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................06

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 08

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 13

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................13

Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação .....................................................13

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 14

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................14

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................15

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................24

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................32

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................34

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................34

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................35

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 46

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................46

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................47

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................62

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................64

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................82

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................119

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................121

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................125

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................129




DECRETO Nº 58.437, DE 5 DE ABRIL DE 2018. ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo nº 1700-1896/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.






Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

27524 10.302.020502053490

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

REGIÃO SERRANA DOS QUILOMBOS

4490/116

2.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

ANEXO II Anulação



Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

27524 10.302.020502054291

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES DE SAÚDE

TODO ESTADO

4490/116

2.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00




DECRETO Nº 58.438, DE 5 DE ABRIL DE 2018.

DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICM E IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista a publicação do Convênio ICMS nº 123, de 2016, e o disposto no art. 75 e seguintes da Lei Estadual nº 4.418, de 27 de dezembro de 1982, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1500-41733/2017,

DECRETA:

Art. 1º A liquidação do ICM e ICMS, de forma incentivada e mediante a modalidade pagamento ou dação em pagamento, relativo ao período previsto no art. 2º, observará o disposto neste Decreto (arts. 75 a 78 da Lei Estadual nº 4.418, de 1982, e Convênio ICMS nº 123, de 2016).Art. 2º Os débitos de ICM e ICMS vencidos até 31 de julho de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser liquidados em parcela única, mediante a modalidade pagamento ou dação em pagamento, observadas as condições e limites estabelecidos nos arts. 75 a 78 da Lei Estadual nº 4.418, de 1982, e o previsto neste Decreto (Convênio ICMS nº 123, de 2016).§ 1º Poderão também ser liquidados nos termos deste Decreto, desde que vencidos até 31 de julho de 2016, os débitos:I – espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte à repartição fazendária; eII – de multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias.§ 2º O débito remanescente do parcelamento previsto no Decreto Estadual nº 2.381, de 30 de dezembro de 2004, dos parcelamentos atualmente em curso, bem como o dos parcelamentos cancelados, também poderão ser liquidados nos termos deste Decreto, desde que sejam excluídas as reduções de multa e juros aplicadas ao parcelamento anterior.Art. 3º O débito será indicado pelo contribuinte e consolidado no mês da liquidação.Parágrafo único. Entende-se por débito fiscal consolidado o somatório, mantida a identificação individualizada de cada componente, dos seguintes valores:I – originário do imposto;II – proveniente da multa;III – dos juros de mora; eIV – da atualização monetária.Art. 4º O débito consolidado poderá ser liquidado com redução de:I – 95% (noventa e cinco por cento) das multas punitivas e de 80% (oitenta por cento) do valor dos juros, no caso de débito do imposto; eII – 80% (oitenta por cento) das multas punitivas e de 60% (sessenta por cento) do valor dos juros, no caso de débito de multa por descumprimento de obrigação acessória.§ 1º No caso de débito relativo à falta de entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, Escrituração Fiscal Digital – EFD ou arquivo relativo ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA, o benefício será aplicado desde que após prévio cumprimento regular das respectivas obrigações acessórias.§ 2º A redução prevista neste artigo não se aplicará cumulativamente com as estabelecidas no art. 73 da Lei Estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, nem com qualquer outra redução de multa.Art. 5º Para a quitação de débitos nos termos do disposto no art. 75 da Lei Estadual nº 4.418, de 1982, com os benefícios deste Decreto deverá o contribuinte encaminhar ao Secretário de Estado da Fazenda requerimento instruído com os documentos relativos ao débito e ao bem objeto do pedido até o último dia do segundo mês após a publicação deste Decreto.§ 1º O pedido a que se refere o caput deste artigo deverá conter, no mínimo:I – os dados do requerente, bem como dos acionistas controladores,

diretores ou representantes;II – a confissão irretratável do débito;III – a relação discriminativa do débito fiscal;IV – a discriminação dos bens oferecidos em dação;V – a cópia autenticada da escritura do bem oferecido em dação, acompanhada de certidão negativa de ônus reais, expedida pelo respectivo Cartório de Imóveis, juntamente com o laudo de avaliação do bem, firmado por corretor de imóveis regularmente credenciado junto ao Conselho Regional de sua categoria; eVI – a assinatura do contribuinte ou de seu mandatário, sendo indispensável, neste caso, a anexação do instrumento de procuração com os poderes necessários.§ 2º O pedido, relativamente à dação em pagamento, importa em:I – confissão irretratável do débito;II – renúncia à defesa, recurso administrativo ou judicial e desistência dos já interpostos; eIII – satisfação das condições necessárias à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.§ 3º O deferimento não implica reconhecimento pela Fazenda Estadual do débito fiscal declarado no pedido, nem renúncia ao direito de apurar sua exatidão, e exigir o pagamento do débito restante, com a aplicação das sanções cabíveis, conforme couber.§ 4º O pedido será indeferido:I – quando se tratar de imposto com prazo para recolhimento ainda não vencido, ressalvado o disposto no art. 76, § 4º, da Lei Estadual nº 4.418, de 1982; ouII – quando houver discordância da autoridade a quem couber a apreciação definitiva do pleito, em relação à avaliação do imóvel.§ 5º Indeferido o pedido, o sujeito passivo será intimado a recolher o débito fiscal no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência.§ 6º O não recolhimento do débito, no prazo assinalado no § 5º, implicará sua inscrição na Dívida Ativa do Estado, considerada a confissão irretratável do débito referida nos §§ 1º e 2º deste artigo.§ 7º Todas as despesas relativas à escritura pública, para fins de concretização da dação em pagamento, correrão às expensas do requerente.§ 8º A dação em pagamento condiciona-se ao recolhimento, em dinheiro e em uma só vez, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contado da data de publicação do deferimento do pedido no Diário Oficial do Estado, das importâncias correspondentes a:I – honorários advocatícios; eII – custas e demais despesas judiciais.Art. 6º A concessão dos benefícios previstos neste Decreto:I – não dispensará, na hipótese de débitos ajuizados, o pagamento das custas, dos emolumentos judiciais e dos honorários advocatícios; eII – não autorizará a restituição ou compensação, no todo ou em parte, de importância recolhida anteriormente ao início da vigência deste Decreto.Parágrafo único. Os honorários advocatícios corresponderão a 5% (cinco por cento) incidente sobre o total do débito fiscal consolidado nos termos do art. 3º deste Decreto, após a aplicação dos benefícios deste Decreto para pagamento em parcela única.Art. 7º Disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ poderá dispor sobre procedimentos para operacionalização do disposto neste Decreto.Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY





O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 5 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-1284/18, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 593/2018, de iniciativa do Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1500-41733/17, da SEFAZ = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para as providências a seu cargo.

PROC.20105-2309/16, de TÂNIA MÁRCIA BARBOSA MENDES = De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1800-4652/16, de MARIA JOSÉ ALVES COSTA = De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.20105-5245/17, de OSVALDO RODRIGUES NUNES = De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.2000-5706/18, da SESAU = Ratifico a situação de inexigibilidade de licitação, nos termos dos art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/PLIC/CD nº 880/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1173/2018, de fls. 65/68, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, da empresa MULTICARE FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.810.980/0001-68, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, item 01, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-5706/2018. Remetam-se os autos à SESAU para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Saúde – SESAU autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.1400-2238/17, da SEAGRI = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 359/2018 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 764/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1025/2018, às fls. 498/502, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico SEAGRI nº 001/2018, cujo respectivo objeto é a aquisição de sementes, destinados à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, devidamente adjudicado em favor das empresas SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.207.672/0005-57, para os itens 01, 03, 05, 07, 09, 11 e 13; e B & G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.530.377/0001-02, para os itens 02, 04, 06, 08, 10, 12 e 14,

de que trata o Processo Administrativo nº 1400-2238/2017. Remetam-se os autos à SEAGRI para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.2000-19686/17, da SESAU = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 40/2018 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 899/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1160/2018, de fls. 212/214, todos da Procuradoria Geral do Estado – PGE, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC Eletrônico nº 03/2018, cujo respectivo objeto é a contratação de empresa para a execução das obras e serviços de construção com fornecimento dos respectivos projetos executivos complementares da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Tipo III, no bairro do Jacintinho em Maceió/AL, devidamente adjudicado em favor da empresa SEABRA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.609.733/0001-11, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-19686/2017. Remetam-se os autos à SESAU para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

==============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY


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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 5 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-1196/18 do GC = DESPACHO Nº 1.191/18 - Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das providências de estilo.

PROC.1101-4842/15 do GC = DESPACHO Nº 1.197/18 - Com fundamento no Despacho PGE/PLIC-CD nº 809/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1162/2018, às fls. 730/731, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e com base no § 2º, do art. 7º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, autorizo a deflagração da fase externa da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a prestação de jardinagem, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-4842/2015.Publique-se.Tornem os autos à AMGESP para adoção das providências de estilo.

PROC.1101-903/18 da COFECON = DESPACHO Nº 1.205/18 - Considerando o teor do Ofício nº 073/2018/COFECON (fls.02-09), e tendo em vista a natureza da matéria, evoluam




os autos à CGE para ciência e pronunciamento conclusivo de sua Titular quanto ao pleito do interessado, adotando as medidas que julgar pertinentes, nos termos da legislação em vigor.

PROC.1101-1186/18 do TCE/AL = DESPACHO Nº 1.206/18 - Preliminarmente, e considerando a natureza da matéria, evoluam os autos à SEPLAG para pronunciamento conclusivo do Titular da Pasta quanto à proposta apresentada no Ofício nº 049/2018-GP, às fls. 02, e anexos, fls. 03, da lavra da Presidência do TC/AL.

PROC.1101-3660/16 do TCE/AL = DESPACHO Nº 1.207/18 - Considerando o teor do DESPACHO PGE/PJ-P Nº 913/2016, parte final, (fls.31), evoluam os autos à Superintendência de Gestão Patrimonial, na SEPLAG para, por competente, atender a recomendação inserta na parte final do referido despacho, evoluindo o feito diretamente àquele órgão de assessoramento jurídico, para análise conclusiva da matéria.Voltando, ao final, para consideração governamental.

PROC.1101-753/18 do MDH = DESPACHO Nº 1.208/18 - Considerando o teor do Ofício-Circular nº 1/2018/SEI/CGMDP/SNC/MDH (fls.02), e dos anexos de fls. 03-07, evoluam os autos à SEMUDH para ciência de sua Titular e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.4101-1825/18 da UNCISAL = DESPACHO Nº 1.209/18 - Retornem os autos à UNCISAL para o feito seja instruído com mais informações de modo a viabilizar a análise do pleito, notadamente quanto ao quantitativo de candidatos que compõe a reserva técnica informada, bem apresentar estudo de impacto financeiro decorrente da nomeação pretendida, e dentre outros dados que se mostrem pertinentes ao estudo do caso, inclusive prévia oitiva de sua Coordenadoria Jurídica. Em seguida, evolua o feito diretamente à SEPLAG para exação dos cálculos elaborados pela autarquia interessada, e demais providências a seu cargo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 5 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROCs.1101-1243/18 do GC = DESPACHO Nº 1.192/18; 1101-1129/18 do GC = DESPACHO Nº 1.193/18; 1101-1203/18 do GC = DESPACHO Nº 1.194/18; 1101-1093/18 do GC = DESPACHO Nº 1.195/18; 1101-1057/18 do GC = DESPACHO Nº 1.196/18; e 1101-1068/18 do GC = DESPACHO Nº 1.198/18. DESPACHO:Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção

das providências de estilo.PROC.1101-1048/18 do GC = DESPACHO Nº 1.213/18;PROCs.1101-1101-1176, 1175, 1174, 1172, 1177, 1178, 1168,

1171, 1169, 1173, 1170, 1167, 1166 e 1165/2018 do GC = DESPACHO Nº 1.214/18;

PROCs.1101-570, 660, 655, 657 e 568/2018 do GC = DESPACHO Nº 1.215/18;

PROCs.1101-568, 720 e 719/2018 do GC = DESPACHO Nº 1.216/18;

PROCs.1101-569, 1030, 1066 e 1067/2018 do GC = DESPACHO Nº 1.217/18.

DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à SUPOFC para as providências cabíveis.

PROC.2000-3114/18 da SESAU = DESPACHO Nº 1.199/18 - Considerando o Despacho de fls. 07 , bem como o de fls. 08, retornem os autos à SESAU para que oficie diretamente ao interessado, dando-lhe ciência sobre o teor dos citados despachos, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-1090/18 da FAMIC = DESPACHO Nº 1.200/18 - Tendo em vista o pleito formulado no Ofício nº 26/2018, de fls. 02, e considerando a natureza da matéria, evoluam os autos à SETRAND para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-3/09 da ALE = DESPACHO Nº 1.201/18 - Atendido o pleito formulado no Ofício ALE/GP nº 216/2008, de fls. 02, e nada mais havendo o que proceder quanto a exordial do presente processo, ARQUIVEM-SE os autos.

PROC.1101-255/18 do MUN DE PÃO DE AÇÚCAR = DESPACHO Nº 1.202/18 - Retornem os autos à AMGESP recomendando o ARQUIVAMENTO naquele órgão, nos termos do DESPACHO GC Nº 344/2018 de fls. 13.

PROC.1101-462/18 do MIN = DESPACHO Nº 1.203/18 - Considerando o teor do DESPACHO PGE/PLIC-SEINFRA Nº 10/2018, de fls. 15v, parte final, retornem os autos à SEINFRA para apensar este processo ao de nº Processo 3300-179/2018, que se encontra nesse órgão, conforme guia de tramitação de processo físico, cópia anexa, em virtude da identidade de matérias.

PROC.1700-5616/16 da SEPLAG = DESPACHO Nº 1.204/18 - Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE para análise e manifestação sobre a nova minuta de fls. 40/45, acostada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG.Após, retornem para superior consideração governamental.

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AVISO DE COTAÇÃOA Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 1101-01224/2018Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de recuperação de bens integrados (lustres, postes etc.), conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar – Palácio República dos Palmares – Centro, das 8:00 às 18:00 horas.

Luiz Rezende FilhoGerente de Suprimento

============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY





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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 05 DE ABRIL DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1700.823/2018 - INTERESSADO: SEPLAG. - ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1316/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 946/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 48/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de adesão à Ata de Registro de Preços pretendida, devendo ser observadas as recomendações apontadas no despacho de fls. 315/318, v. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores.

PROC: 4101.1213/2016 - INTERESSADO: ALEX CAVALCANTE DOS SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1193/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 681/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pela remessa dos autos à UNCISAL para os fins apontados no referenciado Despacho.

PROC: 4105.000951/2017. - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1132/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 800/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE-PLIC nº 386/2018, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela necessidade de aplicação das sanções administrativas, seguidos os trâmites previstos na legislação vigente e respeitadas as garantias do contraditório e da ampla defesa. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4101.14132/2016 - INTERESSADO: CLOVIS CARLOS DE LIMA NETO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1190/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 678/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pela remessa dos autos à UNCISAL para os fins apontados no referenciado Despacho.

PROC: 5101.012704/2016 - INTERESSADO (A): RICARDO SOARES DOS SANTOS. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1260/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 699/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer da Procuradoria Autárquica do DETRAN Nº352/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito, devendo ser observada a planilha de fls. 43. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 52555.003152/2017. - INTERESSADO: RUBSON MAKELY AMANCIO LUZ. - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1194/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PA/CD-00-930/2018, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA-758/2018, ponderando pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 52555.2112/2017. - INTERESSADO: EDILSON LEÃO DE OLIVEIRA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1219/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PA/CD-00-912/2018, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA-712/2018, ponderando pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 4101.-2484/2017. - INTERESSADO (A): SÔNIA MARINHO TEIXEIRA CASTRO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1295/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 564/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pelo envio dos autos à UNCISAL para oitiva da sua Procuradoria Autárquica.

PROC: 1203.396/2018. - INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - ASSUNTO: MANDADO DE SEGURANÇA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1288/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0392/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolhe o Despacho PGE/PJ nº 026/2018, conclusivo pelo aguardo da decisão a ser proferida nos embargos de declaração manejados pelo Estado de Alagoas, para que seja dado cumprimento à decisão, considerando a impossibilidade verificada para seu cumprimento, em face da inexistência do cargo para qual se determinou a promoção. Desta forma, remetam-se os autos ao CBMAL para as providências ulteriores.

PROC: 2000.014180/2017. - INTERESSADO: FERNANDA DUARTE DE SOUZA BARROS. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1285/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0412/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolhe o Despacho PGE/PJ nº 0477/2018, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à SEPLAG tão somente para que prevaleça o pagamento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade eventualmente devidos à servidora requerente, no período de férias e licença médica. Vão os autos à SEPLAG, para providências pertinentes.

PROC: 1700.000674/2018. - INTERESSADO: SEPLAG – COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. - ASSUNTO: DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1286/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 771/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada nos fólios processuais, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CONSULTA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. APLICAÇÃO DO ART. 21 DO DECRETO 4.013/2008 E ART. 25 DO DECRETO 4.181/2009. NECESSIDADE OU NÃO DE INSTAURAÇÃO DE PAD PARA APURAR A MÁ OU BOA-FÉ DO SERVIDOR QUANDO É CONSTATADA A ACUMUALAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS E O SERVIDOR PEDE EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO NOS CASOS EM QUE HOUVER DÚVIDA OBJETIVA SOBRE A INACUMULABILIDADE, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O PLEXO DE ATIVIDADES DOS CARGOS E CARGA HORÁRIA DOS MESMO E LOCAL DO EXERCÍCIO DOS MESMOS. VERIFICAÇÃO SE HOUVE OU NÃO PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO. HARMONIZAÇÃO COM OS ARTS. 145, 40, VIII, 134, XII E 135, DA LEI ESTADUAL Nº 5.247/91. Destarte, remetam os autos à SEPLAG, para providências pertinentes.

PROC: 2000.018977/2017. - INTERESSADO: EDIVANIA DOS SANTOS FIRMINO. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1284/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0405/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolhe o Despacho PGE/PJ nº 0472/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito administrativo apresentado nos autos, considerando que não houve determinação judicial no sentido de restituição ou devolução dos descontos supostamente indevidos. Desta forma, remetam-se os autos à SESAU, para providências pertinentes.

PROC: 1204-666/2018 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA LOPES DA SILVA - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1.142/2018 - Remetam os autos à Alagoas Previdência, para análise e pronunciamento acerca da matéria.

PROC: 1101-287/2018 - INTERESSADO: IVANIA LUIZ SILVA DE HOLANDA BARBOSA - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1215/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0376/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 0421/2018, conclusivo pela impossibilidade de apresentação de pedido de desistência recursal no caso em comento, recomendando se aguardar o trânsito em julgado do acórdão para só então adotar alguma medida administrativa. Destarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para os fins apontados no despacho de fls. 27/28.

PROC: 2000-18979/2017 - INTERESSADO: EDJANE RODRIGUES DA SILVA. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1188/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0365/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolhe o Despacho PGE/PJ nº 415/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito versado na exordial, tendo em vista que não houve determinação judicial no sentido de restituição ou devolução dos descontos supostamente indevidos. Desta forma, vão os autos à SESAU para as providências de estilo.




PROC: 4101-5269/2010. - INTERESSADO: IVAN DA COSTA BRITO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1246/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0357/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 0396/2018, conclusivo pela remessa dos autos à Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, para os fins apontados no referenciado despacho.PROC: 2200-000061/2018 - INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO – SECOM. - ASSUNTO: LICITAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1291/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 918/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 461/2018, conclusivo pela possibilidade de celebração do Sétimo Termo Aditivo ao contrato objeto dos autos, desde que atendidas as condicionantes apontadas nas sobreditas manifestações jurídicas. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SECOM para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1101-000932/2018 - INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODUBAN. - ASSUNTO: INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1305/2018 - O Estado de Alagoas fez-se representado pelo Procurador de Estado RICARDO BARROS MÉRO, na Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 27 de março de 2018, às 10:00 horas, onde ali votou em conformidade com as recomendações de fls. 26, consoante se depreende da ata juntada às fls. 30/31. Assim, atendido o objeto dos autos, siga o presente processo ao Gabinete Civil para arquivamento.

PROC: 4101.5139/2017 - INTERESSADO: KEYLLOR LAURENTINO DE FRANÇA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1212/2018 - Conheço do DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 455/2018 (fls. 49), conclusivo pela aprovação do Despacho COJUR/UNCISAL nº 979/2017 (fls. 39/42), conclusivo pelo deferimento do pleito de concessão de adicional de insalubridade em grau médio ao servidor interessado. Semelhante manifestação se faz indispensável à vista da existência de laudos técnicos conflitantes e exarados e subscritos por Médicos do Trabalho, como se vê às fls. 34/37 do processo em epígrafe e às fls. 11 do processo anexo nº 41010-14662/2016, sem qualquer cotejamento entre os mesmos e eventual indicação das razões para mudança radical de entendimento, acreditando-se que as condições do local de trabalho não tenham se agravado em tão curto espaço de tempo a ponto de levar à conclusão de que um ambiente/função antes considerado hígido passou a insalubre em grau médio. Pontue-se, por oportuno, que ambos os laudos são subscritos por Médicos do Trabalho, lotados na própria UNCISAL, e que existe um laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, elencando categorias profissionais e locais de lotação passíveis de percebimento de adicional de insalubridade, não se verificando a inclusão da atividade e local de trabalho da servidora interessada dentre eles. Sendo assim, e especialmente à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem em ambiente insalubre para fins de percepção do adicional ora buscado, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto à validade dos laudos acostados no processo em epígrafe e cotejamento dos mesmos com o laudo elaborado pela Comissão Especial referido no item anterior do presente, informando, ainda, eventual existência de laudos complementares àquele. À SEPLAG.

PROC: 4101.2506/2017. - INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINIANO DOS SANTOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0979/2018 - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o Despacho PGE/GAB nº 165/2018, exarado à fl. 66 dos autos. Por conseguinte, aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-92/2018 (fls. 61/65), o qual acolheu o Despacho PGE/PA/SUBPREV 16/2018, conclusivo pela concessão da aposentadoria especial, com proventos integrais calculados com base na média aritmética simples das 80 maiores remunerações da interessada, sem direito a paridade. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 1800.3289/2017 - INTERESSADO: SEDUC. - ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1312/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 0828/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC/SEINFRA nº 036/2018, conclusivo pela aprovação da fase externa do presente certame licitatório, ensejando a realização dos atos de homologação e adjudicação do objeto à empresa vencedora. Ressalte-se que o exame dos autos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Destarte, sigam os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 13020-335/2018 - INTERESSADO: SEADES – SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE INFORMAÇÃO - ASSUNTO: ASSINATURA DE TERMO DE FOMENTO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1318/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 936/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do Termo de Fomento objeto dos autos, desde que atendidas as condicionantes apontadas na sobredita manifestação jurídica. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEADES para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4104.002338/2016 - INTERESSADO: ANTÔNIO RAFHAEL FÉLIX DE SOUZA CAVALVANTE. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1259/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104.002542/2016 - INTERESSADO: ANA MARIA DA SILVA SANTOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1258/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 52555.247/2016 - INTERESSADO: ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS - ASSUNTO: MANDADO DE CITAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1262/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0402/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 0467/2018, conclusivo pelo pagamento retroativo da diferença do cálculo do adicional de insalubridade referente ao período de fevereiro a maio de 2016, sobre o menor subsidio da categoria, observando a aplicação da Lei Estadual nº 7.817/2016 a partir de sua vigência, quando devem incidir os novos valores instituídos. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores.

PROC: 52555.275/2018. - INTERESSADO: EDSON VIEIRA DE LIMA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1218/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PA/CD-00-931/2018, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA-759/2018, ponderando pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 52555.3287/2017. - INTERESSADO: ERIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1217/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PA/CD-00-932/2018, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA-752/2018, ponderando pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 52555.215/2018. - INTERESSADO: JOÃO JOSÉ CARDOSO TENÓRIO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1213/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PA/CD-00-934/2018, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA-751/2018, ponderando pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.




PROC: 52555.3353/2017. - INTERESSADO: CARMO JOSÉ DA SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1214/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PA/CD-00-933/2018, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA-753/2018, ponderando pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 1204.000672/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: PAGAMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1257/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0386/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PJ nº 0441/2018, conclusivo pela adoção das providências necessárias ao pagamento imediato da requisição de pequeno valor tratada nos autos, através de depósito judicial à disposição da 1ª Vara do Trabalho de Maceió. Desta forma, vão os autos à SEFAZ, com a urgência que o caso requer, retornando, em seguida, à Procuradoria Judicial.

PROC: 5101.6603/2016 - INTERESSADO: ANTONIA MARIA DOS SANTOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1297/2018 - Sigam os autos à Subunidade Previdenciária PGE/PA para análise e parecer sobre o objeto dos autos, por competente, a teor dos artigos 4º, II, e 106, da Lei Estadual nº 7.751/2015, combinado com o art. 2º, inciso IV, da Portaria PGE nº 257/2016.

PROC: 48040.779/2017 - INTERESSADO: EDSON LUIS FERREIRA DE ANDRADE. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1298/2018 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 687/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 4105.115/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1301/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 881/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu Despacho PGE-PLIC nº 439/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica de fls. 212/214, v. Em atenção ao disposto no artigo 43, inciso X, do Decreto Estadual nº 57.404/2018, o qual dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018, deve o ordenador de despesa de cada órgão, no momento da Contratação, atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais dos órgãos participantes do presente Registro de Preços. Saliento que, caso o atesto não seja juntado aos autos, a contratação estará suspensa, por força do referenciado Decreto. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1203.2377/2017 - INTERESSADO: PJ/PGE. - ASSUNTO: PROCESSO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1302/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0389/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 450/2018, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial objeto dos autos. Ao CBM para adoção das providências cabíveis.

PROC: 48040.661/2014 - INTERESSADO: GISELLE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS. - ASSUNTO: PAGAMENTO DE RETROATIVO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1299/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 227/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela suspensão dos valores retroativos, tendo em vista a impossibilidade de pagamento na conta salário e tramitação de procedimento administrativo por falta funcional. Desta forma, vão os autos ao IZP para adoção das providências pertinentes.

PROC: 1204-682/2018 - INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. - ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1311/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para manifestação acerca da matéria. Após, retorne o presente processo à Procuradoria Judicial/Subunidade de Precatórios e Cálculos Judiciais.

PROC: 36000-287/2016 - INTERESSADO: SELAJ – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1317/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 961/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 487/2018, entendendo que não há reparo a se fazer, competindo à AMGESP à observância das demais condicionantes contidas no Despacho PLIC nº 74/2017 de fls. 169/173, objetivando a realização do referenciado certame. Em atenção ao disposto no artigo 43, inciso X, do Decreto Estadual nº 57.404/2018, o qual dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018, deve o ordenador de despesa de cada órgão, no momento da Contratação, atestar que os bens a serem adquiridos são destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SELAJ para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2000.577/2017. - INTERESSADO: IRONILDA NASCIMENTO DE PAULA. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1261/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0372/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 434/2018 (fls.271), conclusivo pela devolução dos autos a Secretaria de Estado da Saúde, considerando que não há nenhuma medida processual a ser adotada no âmbito daquela Procuradoria Especializada. Desta forma, remetam-se os autos à SESAU para as providências ulteriores.

PROC: 5501.4082/2012 - INTERESSADO: ADEGILDO CASSIMIRO COSTA. - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1303/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 566/2018, devidamente apreciado pela Subcoordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho PGE/PA nº 278/2018, entendendo que as verbas devem ser requeridas através de alvará judicial, nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.858/80, pelo espólio do de cujus (herdeiros), devendo ser observadas as demais recomendações exaradas no referenciado despacho de fls. 119. Destarte, evoluam os autos ao DER para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4101.13537/2016 - INTERESSADO: ANTÔNIA VERIDIANA BRASILEIRO DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1192/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 679/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pela remessa dos autos à UNCISAL para os fins apontados no referenciado Despacho.

PROC: 4101.1146/2016 - INTERESSADO: GEISA DE SOUZA NASCIMENTO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1191/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 680/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pela remessa dos autos à UNCISAL para os fins apontados no referenciado Despacho.

PROC: 2000.15670/2017. - INTERESSADO: LUSIENE MARIA ALVES TAVARES. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1294/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0411/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 476/2018 (fls.18/19), conclusivo pelo indeferimento do pleito administrativo apresentado nos autos, considerando que não houve determinação judicial no sentido de restituição ou devolução dos descontos supostamente indevidos. Vão os autos à SESAU para as providências ulteriores.

PROC: 2000.16467/2017. - INTERESSADO: MARLI COSTA. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1292/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0406/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 473/2018 (fls.20/21), conclusivo pelo encaminhamento à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, somente para que se restabeleça o pagamento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade devidos à servidora requerente, no período de férias e licença médica. Vão os autos à SEPLAG para as providências ulteriores.




PROC: 2000.15613/2017. - INTERESSADO: ADRIANA INACIO PESSOA MARTINS. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1293/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0404/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 479/2018 (fls.21/22), conclusivo pelo indeferimento do pleito administrativo apresentado nos autos, considerando que não houve determinação judicial no sentido de restituição ou devolução dos descontos supostamente indevidos. Vão os autos à SESAU para as providências ulteriores.

PROC: 4101-15436/2017 - INTERESSADO: AMANDA APARECIDA DE ARAÚJO BRAGA. - ASSUNTO: RETROATIVO DE MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1266/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 668/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 669/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 41010-14855/2017 - INTERESSADO (A): ISABELLE POLYANNA DE OLIVEIRA FARIAS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1315/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 410/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 689/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à parte interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010-16709/2017 - INTERESSADO (A): CLAUDINETE TENÓRIO CAVALCANTE DE SOUZA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1314/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 450/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 983/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à parte interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010-14783/2017 - INTERESSADO (A): MARISA ALVES DE AMORIM. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1313/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 445/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 898/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à parte interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação

do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010-15954/2017 - INTERESSADO (A): ELISÂNGELA MARIA DE SOUZA SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1307/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 502/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 13/2018, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à parte interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão.Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010-16417/2017 - INTERESSADO (A): TÂMARA LESSA COSTA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1308/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 490/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 23/2018, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à parte interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010-14822/2017 - INTERESSADO (A): CELINA ARAÚJO GOMES DE OLIVEIRA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1310/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 436/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 948/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à parte interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010-15408/2017 - INTERESSADO (A): ELIANE CONCEIÇÃO DE FREITAS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1309/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 488/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 985/2018, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à parte interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do




pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010-15337/2017 - INTERESSADO (A): VALESKA BARROS TENÓRIO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1306/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 507/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 795/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à parte interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 05 de abril de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES, DESPACHOU EM DATA DE 5 DE ABRIL DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-042941/2017 INTERESSADO: CATALDO PIRITO ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO( DECADÊNCIA) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0405/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊNCIA. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo fiscal referente ao Auto de Infração nº 7066192001. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 156/2018, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela decadência (art. 156, V, do CTN), devendo proceder-se à homologação e baixa no livro de créditos fiscais. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer. Retornem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para as medidas cabíveis.

PROC: 4799-1103/2018 INTERESSADO: ELIA PORTO LAGES ASS: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0408/2018 - EMENTA: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PENSIONISTA. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV E XXI DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISOS XXXI E XXXIII. CONCORDÂNCIA. ART. 40, § 21 DA CF. PATOLOGIA ELENCADA NO ART. 77 DA LEI ESTADUAL Nº 7.751/2015. PELO DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo onde o interessado solicita Isenção de Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza e a Imunidade de Contribuição Previdenciária, em virtude de doença incapacitante.Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE Nº 155/2018, de lavra do ilustre Procurador de Estado MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO, em suas conclusões pelo deferimento do pleito do interessado. Em face do exposto, sigam os autos ao Alagoas Previdência órgão de origem, para conhecimento e providências que entender necessárias para o prosseguimento do feito.

PROC: 1500-000171/2015 ( Anexo: 1204-003530/2017) INTERESSADO: ORION TRADING LTDA ASS: DÉBITO Nº 20014882 DESPACHO PGE/PFE-

CD nº 0411/2018 - Trata-se de Processo Administrativo fiscal referente ao Débito nº 20014882, CDA nº. 0001086-1/2015. Considerando as informações contidas no DESPACHO GERAC nº 1586/2018 às fls. 55, remetam-se os autos ao setor de Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competente para providências no sentido de retificação da referida CDA, após, encaminhem-se os autos ao Procurador Vinculado para que proceda com as providências cabíveis nos autos da execução fiscal em curso.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 5 de abril de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 05 DE ABRIL DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 140.566-651/2017 - INT: EMATER - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 974/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 466/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À EMATER.

PROC Nº: 1203-1750/2017 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBM - ASS: CONSULTA. REGULARIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 964/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 477/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Corpo de Bombeiros Militar – CBM.

PROC Nº: 1700-669/2018 - INT: SEPLAG - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 969/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 483/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Secretara de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG.

PROC Nº: 1700-820/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG - ASS: LICITAÇÃO. CONCESSÃO DE USO. EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 963/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 491/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG.

PROC Nº: 2000-3272/2018 - INT: SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 975/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 489/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À SESAU.




PROC Nº: 2000-17736/2017 - INT: SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 972/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 104/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Secretaria do Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-25384/2017 - INT: SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 971/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 473/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela viabilidade jurídica de formalização da contratação mediante adesão a Ata de Registro de Preço. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Secretaria do Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 4105-1685/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇO. AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 970/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 493/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.

PROC Nº35032-213/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - ASS: ALTERAÇÕES NAS MINUTAS DE EDITAIS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 973/2018 - Versam os autos sobre solicitação de alteração nas minutas e editais quanto a data de referência para reajuste de contratos de obras e serviços de engenharia, conforme MEMORANDO/SECETDU/SETRAND Nº 014-2018 (fls. 2-3). Desta feita, encaminho os autos à Comissão de elaboração, alteração e revisão das minutas de editais, termos de referências, contratos e convênios, conforme PORTARIA/PGE nº 68/2018, publicada no DOE/AL no dia 26 de fevereiro de 2018. À Secretaria PLIC.

PROC Nº: 60030-354/2018 - INT: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS – FAPEAL - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 961/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 486/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MACEIÓ/AL, 05 DE ABRIL DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA SEAGRI N° 162, DE 04 DE ABRIL DE 2018.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro no art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor MANOEL JOSÉ CAVALCANTE DANTAS, inscrito no CPF sob nº 133.723.434-68, matrícula 004725-2, para Sub-Gestor de Telefonia Fixa, Telefonia Móvel, Internet, Água, Energia e Contratos de serviços terceirizados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO DIAS SANTIAGOSecretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DO CONTRATO Nº 005/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENOLVIMENTO SOCIAL, E A EMPRESA G&T COZINHA INDUSTRIAL LTDA.Processo: 13020-00347/2018 Contrato n° SEADES/AL N° 005/2014

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, com sede na Avenida Comendador Calaça, 1399, Poço – CEP: 57.025-640, representado pelo Secretário de Estado Sr. Fernando Soares Pereira, inscrito no CPF sob o nº 033.887.204-36, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2017;CONTRATADA: A EMPRESA G&T COZINHA INDUSTRIAL LTDA. Empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 10.705.738/0004-50, com endereço na Rua Jussara, n° 45, Benedito Bentes, Maceió/AL, neste ato representada pela Sra. Amanda Priscilla Oliveira de Carvalho, inscrita no CPF sob o nº 066.495.164-30;

OBJETO DO CONTRATO: Quarto termo aditivo de prazo e reajuste ao contrato n° 05/2014, conforme artigos 57, inciso II, 40, inciso XI e 55, inciso III da Lei Federal n° 8.666/1993.DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2018. VALOR CONTRATUAL: O valor unitário da refeição servida pela empresa G&T Cozinha Industrial LTDA no Restaurante Popular Prato Cheio será de R$ 6,55 (seis reais e cinquenta e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa desta contratação está programada em dotação orçamentário própria, prevista constante no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018 na classificação: Programa de Trabalho: 08.244.0208.4222.4222 – Segurança Alimentar e Nutricional para comunidades do Município de Maceió em Situação de Extrema Vulnerabilidade Social. Unidade Gestora: 510526 – Fundo Estadual de Assistência Social. Região de Planejamento: 204 – Região Metropolitana. Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 0116 – Recursos do FECOEP.BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 13020-00347/2018 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Maceió, 05 de abril de 2018. FERNANDO SOARES PEREIRA

Secretário de Estado

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Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO N.º 01/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 30010 000129/2017CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – Secti.CNPJ: 04.007.216/ 0001-30.CONTRATADA: Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras – Certi.




CNPJ n°: 78.626.363/0001-24.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços técnicos para desenvolvimento de estudos técnico-científicos, planejamento e modelagem operacional e jurídica do POLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS – POLO DE TICS como elemento primordial para o desenvolvimento do Parque Tecnológico do Estado de Alagoas.BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 30010 000129/2017, inclusive Parecer PGE-PLIC n.° 1216/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD n.° 2456/2017 e PGE/GB. n.° 2229/2017, e em observância às disposições do artigo 24, inciso XIII da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018.VALOR GLOBAL: R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata o presente Contrato corre através do Programa de Trabalho – 19.572.0217.3265.0000 – Implantação e Operacionalização do Polo de TICS; PI: 3265; Elemento de Despesa: 3.3.90.35.02; Fonte 0100000000 – Recursos do Tesouro Estadual.SIGNATÁRIOS: Sr. Rogério Moura Pinheiro, pela Secti e Sr. José Eduardo Azevedo Fiates, pela empresa.

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 34/2018. Maceió, 05 de abril de 2018.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conforme Decreto 41.616 de 1º de setembro de 2015, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e considerando o que consta no Processo Administrativo de nº 2600.287/2017- do II Concurso de Contos Heliônia Ceres- RESOLVE: Constituir a Comissão Julgadora dos candidatos inscritos no III CONCURSO DE CONTOS HELIONIA CERES - da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), conforme Edital a ser publicado em breve, designando, para tanto, os seguintes membros: Alberto Rostand Laverly (Educador, escritor, membro da Academia Alagoana de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas); Edilma Acioli de Melo Bonfim (Educadora escritora e membro da Academia Alagoana de Letras); e Maria Stela Torres Barros Lameiras (Educadora, escritora e Doutora em Lingüística – Análise do Discurso). Registre-se. Publique-se.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SSP Nº 0302/GS/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, Parágrafo Único, Inciso IX do Regimento Interno da SSP, aprovado pelo Decreto nº 5.483 e considerando o que consta no Processo 2100.368/2018,RESOLVE tornar pública a conclusão devida do 1º Encontro de Práticas Docentes na Segurança Pública, desenvolvido e executado por meio da Chefia de Ensino Integrado da SSP. Em consequência, expõem-se abaixo os dados do evento e a relação do corpo docente e discente.

Ação Formativa: 1º Encontro de Práticas Docentes na Segurança PúblicaPeríodo: 02 de março de 2018.Horário: Matutino e Vespertino.Local: Escola Superior da Magistratura de Alagoas - ESMALCarga horária: 8h/a.

Corpo Docente:

ORD. DISCIPLINAS DOCENTE CPF01 P l a n e j a m e n t o

PedagógicoAbdízia Maria Alves Barros 13620231400

02 Instrumentos Avaliativos Abdízia Maria Alves Barros 13620231400

Relação dos Alunos Aprovados no Encontro, após confirmação das frequências.

ORDEM NOME CPF

01 ADJEFERSON PESSOA ALVES 0513300740002 ALENILDO GOMES DOS SANTOS 7765340840003 ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTI 2793868086904 ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS BARBOSA 0534415040705 ALEXANDRE SIMÕES GALVÃO 0219664145606 ALINE PAULA PEREIRA DE QUEIROZ

BARROS05996833417

07 ALISSON CESAR DA SILVA GAMA 0416069940508 ALLYSSON SANTA ROSA LEITE ALMEIDA 0389542148009 ANA PAULA CAVALCANTE MELO 5645281047210 ANDRE LUIS ANIBAL CALVANO 0423205846011 ANDREA SILVA ATAIDE 0273438344612 ANTONIO DE PADUA PEREIRA DA SILVA 0392440644813 BETH GRAZIELE CLAUDINO COSTA 0609946340214 BRESSER KENISON LIMA DINIZ 0143497243715 CAMILLA PRICILLIANY SOARES ALVES 0535820348616 CHYARA TEREZA PAIVA BARBOSA LIMA 0465297846417 CINTHYA FELIPE FERREIRA 8867878441518 DAYANE ARRUDA DOS SANTOS 0137875649519 DHOWGLLAS ELIAS FERREIRA 0845811045820 DIEGO DE MELO CARVALHO 0100271715921 DORGIVAL DA SILVA ROMÃO 3851164946822 EDILSON JOSÉ DA SILVA JÚNIOR 0130590649723 EDUARDO BRUNO PESSOA VIEIRA 0348169345124 ELAYNE CHRISTINE SANTOS DA SILVA 0552843148425 ERALDO SOUZA MELO 0423585746026 FLAVIA CRISTINA MIGUEL DOS SANTOS 6792403440427 FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA 8600175240028 GLAUCO ROMULO CORREIA CAVALCANTE 0207904049929 HELLYWANES ALBUQUERQUE SANTOS 0383309140130 HERCULES PAULO DA SILVA 6854319048731 INDIRA CARLA DE FREITAS 1292002883932 IRAN RÊGO DE MELO 9122909044433 IRIS DAYANA QUEIROZ DE ARAÚJO 0551135344234 JAMERSON DE LIMA ALMIRANTE 0437686043335 JOSIMAR ARAUJO FIGUEREDO DA SILVA 0387796746936 KARINNE DOS SANTOS MARTINS 1085560040337 LIDIA TARCHETTI DINIZ 6466867315338 LORINALDO PEREIRA DA SILVA 6478458440439 MANOEL SABINO NETO 0411453947640 MARCUS VINICIUS FERREIRA GOMES 5678549642041 MARIA SUELY CAVALCANTE DE AQUINO 8601283543442 MARILIA DOS ANJOS DE MORAIS SILVA 0506176444743 MARY ANNE MOURA MILLER 6064711647244 PATRÍCIO DE MOURA CALADO 0663774144245 PEDRO JORGE SANTOS DE ARAUJO 9951518044946 PETRONILO VIEIRA DE SOUZA 2393277544947 REGINALDO JOSÉ LESSA DOS SANTOS 6677329640448 ROBERTO ALVES CAVALCANTE JUNIOR 8609124746849 ROGER DE ALMEIDA MATOS 7872518643450 SALVIO KLEVERTON CORREIA MARINHO 7861958043451 SIRLÂNDIA CORREIA DA SILVA FAUSTINO 9943980842052 THALITA BRASILEIRO BORGES CAETANO 0572536844053 VANESSA GOMES VIANA DE ARAÚJO MELO 04576439430

Relação dos Alunos desistentes.(Alunos que foram inscritos no Encontro, porém foram eliminados por falta).

ORDEM NOME CPF01 ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA 4218554846802 ALEX ACIOLI XAVIER 0510700349403 ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO 0078489148604 ALEXMAR FARIAS BARBOSA 0183870549005 ANDRE PEIXOTO BRAGA 7775574046306 ADEILSON LINS DE CARVALHO 9117585244907 BRUNO CERQUEIRA GOMES BARROS 05261321409




08 CELY SANTOS ROCHA 0463783344209 DANIEL SOUZA DOS SANTOS 0418231249010 DJANE MENEZES DOS SANTOS

MILHOMES 03063545430

11 EMERSON DE BARROS CORREIA MOURA

60412542404

12 FELIPE JOSÉ LINS CAMPOS 0382405242313 FERNANDO ANTONIO HOLANDA BRAGA

DAMASCENO04076227484

14 HEBERT HENRIQUE DE OLIVEIRA MELANIAS

05775807448

15 JAMES JOSÉ TÔRRES DE OLIVEIRA 5562036142016 JORGE MENDES DANTAS JUNIOR 0010129847117 JOSÉ VONIE ARAÚJO DO

NASCIMENTO 02930555483

18 JOSIENE LIMA DOS SANTOS 0254295347319 LILIAN FRANCIELE SILVA FERREIRA 0909754543920 LUIZ AUGUSTO DE MEDEIROS LIRA 0009644741921 MÁRCIO ALESSANDRO RIBEIRO

PEREIRA 03377625461

22 MARTHA VANESSA LIMA DO NASCIMENTO

05072206416

23 REGINA MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO

39713482034

24 ROBERVAL HENRIQUE DE MELO NASCIMENTO

00746653409

25 ROSIMARY TOME 4909937048226 THAISA DOS SANTOS LIMA 0656422149527 THAYRONILSON EMERY02 DOS

SANTOS 02126156451

28 VALTER BERTOLDO ROMEIRO 67808085472

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió, 05 de abril de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 350826

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP/AL Nº 004/2018

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 19/04/2018 às 14h30 (horário de Brasília), Aquisição de Materiais Elétricos para recuperar a estrutura física do prédio e anexos da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2100-648/2017. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió, 05 de abril de 2018.

Washington Luiz Costa Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 007/2018 – AQUISIÇÃO DE

RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 19/04/2018 às 09h30 (horário de Brasília), Aquisição de Relógio de Ponto Biométrico para atender a demanda dos Centros Integrados de Segurança Pública, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2100-930/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.




SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 008/2018 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA A

PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 19/04/2018 às 09h30 (horário de Brasília), Aquisição de Materiais Diversos para o Instituto De Criminalística A Perícia Oficial Do Estado De Alagoas, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2102-491/2017. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.




SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP/AL Nº 009/2018

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 19/04/2018 às 14h30 (horário de Brasília), Aquisição de Embalagens para as centrais e a cadeia de custódia de vestígios do Instituto de Criminalística à Perícia Oficial do Estado de Alagoas, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2102-702/2017. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.




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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS


PROCESSO: 34000-1912/20177.ASSUNTO: Serviços de Reeducandos do Regime Fechado, Mês de outubro/2017, no valor de R$ 113.435,28

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços de reeducando do regime fechado no mês de outubro/17 e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 270 dos autos; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 113.435,28 (Cento e treze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.


MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

http://www.comprasnet.gov.br


http://www.seguranca.al.gov.br










PORTARIA 184/2018-SERIS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - Seris, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 47, de 10 de agosto de 2015, bem como no artigo 67, caput, da Lei n° 8.666/93, RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores, abaixo citados, como Gestores do Termo de Contrato SERIS 039/2018, o qual versa sobre contratação dos serviços de locação de scanner corporal:

GESTOR TÉCNICO FUNÇÃO MAT.GLEIDSON GALINDO

ARAÚJO - Cb. PM Chefe Executivo de

Tecnologia da Informação33.448-0

GESTOR OPERACIONAL FUNÇÃO MAT.GUSTAVO LIMA SILVA MAIA -

Ten. Cel. QOC PMChefe Especial de Gestão

Penitenciária 11.333-6

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA; PUBLIQUE-SE; REGISTRE-SE; E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em Maceió/AL, 04 de abril de 2018.



Art. 1º - DESIGNAR o servidor, abaixo citado, como Gestor do Termo de Contrato SERIS 066/2017, o qual versa sobre aquisição de 200 (duzentas) Pistolas, Calibre .40:

GESTOR FUNÇÃO MAT.ALUCHAM ARAÚJO

FONSECA DE SENA - 1º Ten PM

Supervisor do Centro de Monitoramento Eletrônico

de Presos9865662-7

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA; PUBLIQUE-SE; REGISTRE-SE; E CUMPRA-SE.




Art. 1º - DESIGNAR o servidor, abaixo citado, como Gestor do Termo de Contrato SERIS 030/2018, o qual versa sobre aquisição de Coletes Balísticos (Tamanho M e GG):

GESTOR

FUNÇÃO MAT.

ALUCHAM ARAÚJO FONSECA DE SENA - 1º Ten

PM


de Presos9865662-7






Art. 1º - DESIGNAR o servidor, abaixo citado, como Gestor do Termo de Contrato SERIS 046/2017, o qual versa sobre aquisição de Aquisição de Munição Calibre 12 monoimpacto, Calibre 12 precision/três balins, Granada Outdoor Luz/som, Granada Outdoor Efeito Moral, Granada Outdoor Pimenta, Espargidor de Pimenta:




de Presos9865662-7






Art. 1º - DESIGNAR o servidor, abaixo citado, como Gestor do Termo de Contrato SERIS 073/2017, o qual versa sobre aquisição de Aquisição de Munição Calibre 12:




de Presos9865662-7





PORTARIA 177/2018-SERIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - Seris, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 47, de 10 de agosto de 2015, bem como no artigo 67, caput, da Lei n° 8.666/93, RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor, abaixo citado, como Gestor do Termo de Contrato SERIS 038/2018, o qual versa sobre aquisição de Aquisição de Granada Outdoor:




de Presos9865662-7









Art. 1º - DESIGNAR o servidor, abaixo citado, como Gestor do Termo de Contrato SERIS 036/2018, o qual versa sobre aquisição de 50 (cinquenta) Espargidores de Pimenta:




de Presos9865662-7






Art. 1º - DESIGNAR o servidor, abaixo citado, como Gestor do Termo de Contrato SERIS 037/2018, o qual versa sobre aquisição de Munição de Impacto Controlado Calibre 12:




de Presos9865662-7





PORTARIA 174/2018-SERIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - Seris, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 47, de 10 de agosto de 2015, bem como no artigo 67, caput, da Lei n° 8.666/93, RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores, abaixo citados, como Gestores do Termo de Contrato SERIS 001/2018, o qual versa sobre contratação dos serviços de locação de equipamentos de bloqueio de sinais de radiocomunicações - BSR:

GESTOR TÉCNICO FUNÇÃO MAT.

GLEIDSON GALINDO ARAÚJO - Cb. PM

Chefe Executivo de Tecnologia da Informação

33.448-0

GESTOR OPERACIONAL FUNÇÃO MAT.GUSTAVO LIMA SILVA MAIA -

Ten. Cel. QOC PMChefe Especial de Gestão

Penitenciária 11.333-6





EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 027/2018, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL - SERIS, E A EMPRESA DIRCEU LONGO & CIA LTDA - EPP.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.1248/2015.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, inscrita no CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADA: A empresa DIRCEU LONGO & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 92.823.764/0001-03.VALOR GLOBAL: R$ 511,12 (quinhentos e onze reais e doze centavos).VIGÊNCIA: 31/12/2018.DATA DA ASSINATURA: 05/04/2018.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o Sr. Dirceu Longo, pela Contratada.

Lucas Raphael Lopes CabralResponsável pela resenha

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 027/2017, PARA CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTA-ÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.056/2018.CONCEDENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE AL-TAVILA – FEJAL, pessoa jurídica de direito privado, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pelo Decreto Federal n.º 74.520, de 09 de setembro de 1974, inscrita no CNPJ sob o nº 12.207.742/0001-71.OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo do Convênio nº 027/2017.VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Concedente, e o Sr. João Rodrigues Sampaio Filho, pela Instituição de Ensino.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 028/2017, PARA CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTA-ÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS – FAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.056/2018.CONCEDENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: A FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS – FAL, Sociedade de Ensino Superior, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credencia-da pela Portaria nº 248-MEC, de 07 de julho de 2011, inscrita no CNPJ sob o nº 02.608.755/0001-07.OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo do Convênio nº 028/2017.VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais




12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Concedente, e o Sr. Vagner Herculano de Souza, pela Instituição de Ensino.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 029/2017, PARA CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTA-ÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E ENSINO SUPERIOR S/S LTDA. – ASSUPERO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.056/2018.CONCEDENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO – ASSUPERO, Sociedade de Ensino Superior, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria nº 453-MEC, de 04 de maio de 2010, inscrita no CNPJ sob o nº 06.099.229/0129-75.OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo do Convênio nº 029/2017.VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Concedente, e a Sr. Ana Paula Nunes da Silva, pela Instituição de Ensino.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 031/2017, PARA CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTA-ÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LDTA – UNIT.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.056/2018.CONCEDENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LDTA – UNIT, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, inte-grada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria nº 795-MEC, de 11 de setembro de 2014, inscrita no CNPJ sob o nº 13.013.263/0010-78.OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo do Convênio nº 031/2017.VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2018.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Concedente, e o Sr. Dário Arcanjo de Santana, pela Instituição de Ensino.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 036/2017, PARA CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTA-ÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.056/2018.CONCEDENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, sociedade de ensino superior, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Lei Federal n.º 3.867, de 25 de janeiro de 1961, inscrita no CNPJ sob o nº 24.464.109/0001-48.OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo do Convênio nº 036/2017.VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Concedente, e a Sra. Sandra Regina Paz da Silva, pela Instituição de Ensino.

Fabiana Maria da Conceição SantosResponsável pela resenha

PROCESSO: 34000-1856/20177.ASSUNTO: Despesa com Energia Elétrica referente ao mês de dezembro/2017, no valor de R$ 170.096,82.

DECLARAÇÃO Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida no valor de R$ 170.096,82, despesa referente ao consumo de energia elétrica do mês de dezembro/2017 e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 27 do processo supracitado. Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 170.096,82 (cento e setenta mil, noventa e seis reais e oitenta e dois centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS, datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade, impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.

Maceió, 28 de março de 2018.


PROCESSO: 34000-1976/20177.ASSUNTO: Serviços de Cogestão da Unidade Prisional do Agreste referente ao mês de novembro/2017 : acréscimo de vagas, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SERIS 024/2014, despesa no valor de R$ 539.182,51.

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida no valor de R$ 539.182,51, despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 024/2014 , mês de novembro de 2017, e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 27 do processo supracitado. Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 539.182,51 (quinhentos e trinta e nove mil cento e oitenta e dois reais e cinqüenta e um centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através dos Ofícios nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS, datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade, impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.Maceió, 28 de março de 2018.





PROCESSO: 34000-001479/20177.ASSUNTO: Reparo de Avarias no Veículo Gol, Placa ORE 9018, no valor de R$ 648,15

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços de reparo de avarias no veículo Gol, Placa ORE 9018 e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE. Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 648,15 (seiscentos e quarenta e oito reais e quinze centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.Maceió, 28 de março de 2018.


PROCESSO: 34000-1880/20177.ASSUNTO: Serviços de Cogestão da Unidade Prsional do Agreste, mensalidade de dezembro/2017, no valor de R$ 2.780.277,00

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços de Cogestão da Unidade Prisional do Agreste prestados no mês de dezembro/2017 e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 490 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 2.780.277,00 (Dois milhões, setecentos e oitenta mil, duzentos e setenta e sete reais);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.



PROCESSO: 34000-1977/20177.ASSUNTO: Serviços de Cogestão da Unidade Prisional do Agreste, Acréscimo de Vagas decorrente do Termo Aditivo ao Contrato 024/2014, mês de dezembro/2017, no valor de R$ 553.098,22

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços de Cogestão da Unidade Prisional do Agreste prestados no mês de dezembro/2017, Termo Aditivo ao Contrato 024/2014, decorrente do acréscimo de vagas e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 27 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 553.098,22 (Quinhentos e cinqüenta e três mil, noventa e oito reais e vinte e dois centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.



PROCESSO: 34000-001970/20177.ASSUNTO: Serviços de Cogestão da Unidade Prisional do Agreste referente ao mês de setembro de 2017 – : acréscimo de vagas, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 024/2014/SERIS, despesa no valor de R$ 469.734,03

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com o acréscimo de vagas referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 024/2014/SERIS do mês de setembro/2017, no valor de R$ 469.734,03 e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 41 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 469.734,03 (quatrocentos e sessenta e nove mil setecentos e trinta e quatro reais e três centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.Maceió, 28 de março de 2018.





PROCESSO: 34000-001969/20177.ASSUNTO: Serviços de Cogestão da Unidade Prisional do Agreste referente ao mês de agosto/2017 : acréscimo de vagas, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SERIS 024/2014, despesa no valor de R$ 4 4 1 . 6 8 5 , 8 6 .

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa referente ao mês de agosto de 2017, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 024/2014 e DECLARO: Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 41 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente, do processo supracitado é de R$ 441.685,86 (quatrocentos e quarenta e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foi solicitada por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS, datados de 19/10/2018, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade, impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.



PROCESSO: 34000-001968/20177.ASSUNTO: Serviços de Cogestão da Unidade Prisional do Agreste referente ao mês de julho/2017 : acréscimo de vagas, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SERIS 024/2014, despesa no valor de R$ 172.212,89.

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa referente ao mês de julho de 2017, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 024/2014 e DECLARO: Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 41 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente, do processo supracitado é de R$ 172.212,89 (cento e setenta e dois mil duzentos e doze reais e oitenta e nove centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foi solicitada por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade, impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.



PROCESSO: 34000-001971/20177.ASSUNTO: Serviços de Cogestão da Unidade Prisional do Agreste referente ao mês de outubro/2017 : acréscimo de vagas, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SERIS 024/2014, despesa no valor de R$ 499.602,95

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa referente ao mês de outubro de 2017, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 024/2014 e DECLARO: Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 41 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente, do processo supracitado é de R$ 499.602,95 (quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e dois reais e noventa e cinco centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do ofício 449/2018, Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foi solicitada por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através dos Ofícios nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS, datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade, impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.



PROCESSO: 34000-23/20187.ASSUNTO: Serviços de Reeducandos do Regime Fechado, Mês de dezembro/2017, no valor de R$ 1.491,00

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços de reeducando do regime fechado no mês de dezembro/17 e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 15 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 1.491,00 (Mil, quatrocentos e noventa e um reais);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.







DECLARAÇÃO


Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 21 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 7.046,75 (sete mil, quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.Maceió, 28 de março de 2018.


PROCESSO: 34000-1879/20177.ASSUNTO: Serviços de Cogestão da Unidade Prisional do Agreste referente ao mês de novembro de 2017 – Contrato 024/2014/SERIS, despesa no valor de R$ 2.780.277,00.

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com a mensalidade do mês de novembro/2017 do Contrato 024/2014 e DECLARO: Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 518 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente, do processo em epígrafe é de R$ 2.780.277,00 (dois milhões setecentos e oitenta mil, duzentos e setenta e sete reais);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida de exercício anterior, ressalte-se que foi solicitada por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através dos Ofícios nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS, datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade, impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.




DECLARAÇÃO


Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 17 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 4.402,00 (Quatro mil, quatrocentos e dois reais);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.Maceió, 28 de março de 2018.


PROCESSO: 34000-1885/20177.ASSUNTO: Serviços de Locação de Veículo referente ao mês de dezembro/2017, no valor de R$ 15.355,09.

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços de locação de veículo do mês de dezembro/2017 e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 28 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 15.355,09 (Quinze mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e nove centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.






PROCESSO: 34000-001876/20177.ASSUNTO: Serviços de Monitoração Continuada do Mês de Dezembro/2017, no valor de R$ 152.152,00

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços de monitoração continuada do mês de dezembro/17 e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 68 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 152.152,00 (cento e cinqüenta e dois mil, cento e cinqüenta e dois);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.Maceió, 28 de março de 2018.


PROCESSO: 34000-856/20177.ASSUNTO: Serviços de coleta de lixo comum meses de janeiro,fevereiro e março de 2017, no valor de R$ 48.000,60: Pagamento Indenizatório.

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços coleta de lixo comum, pagamento indenizatório dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017 e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 135 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 48.000,60 (quarenta e oito mil e sessenta centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.




DECLARAÇÃO


Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 99 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 24.797,58 (Vinte e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e cinqüenta e oito centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.



PROCESSO: 34000-001726/20177.ASSUNTO: Serviços de Reeducandos do Regime Fechado, mês de setembro/2017, no valor de R$ 213,00.

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços prestados por reeducando do regime fechado e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 263 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 213,00 (duzentos e treze reais);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.Maceió, 28 de março de 2018.





PROCESSO: 34000-001440/20177.ASSUNTO: Serviços de Reeducandos do Regime Fechado, Mês de agosto/2017, no valor de R$ 184,60

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços de reeducando do regime fechado no mês de agosto/17 e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 252 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 184,60 (cento e oitenta e quatro reais e sessenta centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.Maceió, 28 de março de 2018.



DECLARAÇÃO


Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 25 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 12.039,12 (doze mil, trinta e nove reais e doze centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.




DECLARAÇÃO


Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 15 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 2.641,20 (Dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.



PROCESSO: 34000-002022/20177.ASSUNTO: Serviços de Reeducandos do Regime Fechado, mês de novembro/2017, no valor de R$ 105.643,58

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços prestados por reeducandos do regime fechado e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 263 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 105.643,58 (cento e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinqüenta e oito centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.








Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 57 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.Maceió, 28 de março de 2018.



DECLARAÇÃO


Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 46 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigente é de R$ 53.504,00 (cinqüenta e três mil, quinhentos e quatro reais);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.Maceió, 28 de março de 2018.


. .

Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA GSEF Nº 352/2018

ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA GSEF Nº 296/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO DAS REMISSÕES DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONCEDIDAS PELO ESTADO DE ALAGOAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual

Resolve,

Art. 1° - O art. 2° da Portaria GSEF n° 296, de 22 de fevereiro de 2018, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Art. 2º...............................................................................

Abelardo Saboia Garcez Junior, AFRE VII, Matrícula 82007-5.” (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 28 de março de 2018.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA GSEF Nº 353 / 2018

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 11, § 1º, II, DO DECRETO ESTADUAL N. 57.404, DE 31 DE JANEIRO DE 2018, NO QUE CONCERNE AO DEMONSTRATIVO DE VINCULAÇÃO DE CONVÊNIOS COM SALDOS BANCÁRIOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.114, incisos I e II, da Constituição Estadual,

Considerando a publicação da Lei Estadual n. 7.961, de 05 de janeiro de 2018, a qual implantou o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE/AL;

Considerando, por fim, o disposto no art. 11, §1º, II, do Decreto Estadual n. 57.404, de 31 de janeiro de 2018;




RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecida, em razão da previsão contida no art. 11, §1º, II, do Dec. Estadual n. 57.404/2018, que as Unidades Gestoras – Ug’s, nos processos de solicitação de abertura de crédito adicional, deverão apresentar Demonstrativo da Vinculação de todos os convênios com saldos bancários em 31 de dezembro de 2017 ao respectivo Programa de Trabalho – PT do exercício de 2018, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 05 de abril de 2018.

GEORGE ANDRE PALERMO SANTOROSecretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA GSEF Nº 353/2018

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA XXXXXXX

FONTENOME

DA FONTE

NÚMERO AUTOMÁTICO -

SIAFE/AL

NÚMERO SICONV/SIAFI

DOMICÍLIO BANCÁRIO (BANCO/AGENCIA/CONTA)

SALDO ATÉ 31/DEZ/2017 (SIAFEM/

BANCO) - R$

PROGRAMA DE TRABALHO - PT (EM 2018)

TOTAL

Conforme art. 11, § 1º, inciso II, do Decreto 57.404, de 31/01/2018.

ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESA

ASSINATURA DO GESTOR FINANCEIRO

PORTARIA GSEF Nº 354 /2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS OU BENS EM SITUAÇÃO IRREGULAR.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual e considerando o previsto no Art. 67-A, parágrafo 9º, da Lei 5.900/96, de 27 de dezembro de 1996,

RESOLVE:

Art. 1° A Comissão terá como objetivo cumprir o que preceitua o Art. 67, da Lei 5.900/96 e será composta pelos membros abaixo subscritos:I – Jorge Araújo da Silva, matrícula nº 38285 – Lotação: Chefia Executiva Administrativa, como Presidente;II – Euzébio Francisco dos Santos – matrícula nº 600347 – Lotação: Contadoria Geral do Estado;III – Deusiene de Brito Mendes – matrícula nº 81894 – Lotação: Chefia de Desenvolvimento Institucional; eIV – Maria do Carmo dos S. T. Vanderley – matrícula nº 23262 – Lotação: Chefia Executiva Administrativa.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 05 de abril de 2018.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 058/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017,




RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO28.942.178 A DE O LESSA EIRELI - EPP 1500-012213/201806.964.335 A.L. DE O. COUTINHO - ME 1500-011629/201829.844.000 A.T. DESIGN E ACESSÓRIOS LTDA 1500-011364/201810.582.042 ADENILSON DE FARIAS TEIXEIRA - ME 1500-011454/201806.081.876 ADONIAS P DA SILVA – ME EPP 1500-011547/201869.981.496 ALVES & OLIVEIRA LTDA - ME 1500-011545/201827.611.535 AMORIM & NOBRE LTDA - ME 1500-012007/201824.595.123 ANA BEATRIZ SANTOS DA SILVA – DROGABELLA - ME 1500-012218/201870.002.670 ANTONIO SILVA DE ANDRADE - ME 1500-011540/201810.780.393 ARNALDO ANDRADE DA SILVA - ME 1500-011452/201805.291.039 COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SIMPLÍCIO LTDA - ME 1500-011892/201823.767.764 D S BRAGA ALIMENTAÇÕES - ME 1500-012766/201818.043.934 DOCE MAGIA LANCHONETE LTDA - ME 1500-012464/201807.237.537 E M DOS SANTOS SALES COMÉRCIO - ME 1500-011850/201812.150.025 FERRO E COSTA LTDA - ME 1500-012578/201810.731.683 FRANCISCO B. LIMA JUNIOR - ME 1500-011481/201812.890.811 G.N. DE QUEIROZ E CIA LTDA - ME 1500-011015/201826.990.239 H F DA SILVA COMÉRCIO 1500-011225/201802.648.998 J.D. DE MELO SILVA - ME 1500-012111/201826.152.963 J.K. DO NASCIMENTO SILVA FARMÁCIA - ME 1500-011895/201804.676.348 J.R.R. DOS SANTOS - ME 1500-012531/201817.344.233 JET COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - ME 1500-011097/201807.686.917 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CONSTRUÇÃO - ME 1500-011384/201821.399.426 JOSÉ PEREIRA DA COSTA - EPP 1500-012798/201816.537.132 JOSÉ SANDRO DOS SANTOS ME 1500-012821/201822.925.183 L DE LIRA SILVA CONSTRUÇÕES - ME 1500-012063/201814.362.280 L. DOS SANTOS - ME 1500-011093/201829.791.773 L J SOARES DE ARAUJO 1500-011366/201807.852.141 M. A. B. CAVALCANTE - ME 1500-011898/201829.578.052 M. E. FERREIRA RODRIGUES 1500-011542/201800.272.305 M J MARQUES DA SILVA - ME 1500-011362/201814.527.382 M RENATA DA SILVA - ME 1500-011351/201823.089.646 MÁRCIA CARINE DA SILVA MELO SANTOS - ME 1500-012736/201809.047.638 MARIA APARECIDA PIRES - ME 1500-011453/201807.300.310 MARIA CÍCERA DOS SANTOS ALVES - ME 1500-012536/201817.662.197 MARLENE M DA SILVA COMÉRCIO - ME 1500-011852/201807.038.222 MASTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME 1500-011627/201817.641.012 MELO PANIFICAÇÃO LTDA - ME 1500-011801/201869.999.365 MERCADO SUPER PARANÁ LTDA - EPP 1500-012171/201806.331.112 PEDRA DO SINO HOTEL E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 1500-011823/201802.213.053 R C COIMBRA - ME 1500-012434/201810.330.385 R-1 INVESTIMENTOS LTDA - ME 1500-012039/201810.949.423 REMOPEL – REVENDEDORA DE MOTOS E PEÇAS LTDA 1500-012120/201805.636.251 REYMAR PROMOÇÕES TURÍSTICA LTDA - ME 1500-012033/201818.729.465 ROCHA E NOÉ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME 1500-011900/201815.207.613 SILVA & PEREIRA REFRIGERAÇÃO LTDA 1500-012735/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 05 de Abril de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 248/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 7ª CAF Nº 020/2018, da 7ª Chefia de Administração Fazendária – Delmiro Gouveia;RESOLVE:




Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas; e

Convocar o contribuinte abaixo, para apresentar no prazo de 20 (vinte) dias todas os arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), pendentes de entrega nos prazos dispostos em legislação. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 24, inciso X e inciso XVIII, do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o Art. 49, incisos X e XVIII, alínea ”b” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007Está disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de serviço de consulta online, para verificação de pendências de obrigações tributárias acessórias, por meio do endereço eletrônico http://dec.sefaz.al.gov.br.

EDITAL GECAD nº: 101/2017RAZÃO SOCIAL: PRINT CENTER INFORMATICA E LOCACOES EIRELI - ME CACEAL: 24849356-6


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

Republicado por Incorreção


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos o Livro Registro de Entrada, o Livro de Registro do período de 2017, e o Livro de Registro de Uti-lização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 197/2018, publicado no D.O.E. no dia15 de março de 2018, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso X e inciso XIX, alinea “c”, e § 4º do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o, Art. 49, inciso X e inciso XIX, alínea “c” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24733384-0RAZÃO SOCIAL: PEDRO COSTA FERRO II - ME

Maceió, 05 de abril de 2018



SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os contribuintes abaixo identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de AlagoasEDITAL GECAD Nº: 201/2017CACEAL: 24213992-2RAZÃO SOCIAL: L L DA SILVA JUNIOR CONSTRUCOES - EPPPROCESSO Nº: 1500-010568/2018

EDITAL GECAD Nº: 1066/2017CACEAL: 24740391-1RAZÃO SOCIAL: DON VALENTIM MASSAS ESPECIAIS LTDA - MEPROCESSO Nº: 1500-011184/2018



INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 16 /2018Indica os beneficiários e as correspondentes cotas de óleo diesel a ser adquirido por embarcação pesqueira nacional, no exercício de 2018, com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146, de 28 de fevereiro de 2003.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe outorga o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual,Considerando o disposto no Decreto nº 1.146, de 28 de fevereiro de 2003, especialmente o § 4º do art. 1º;Considerando o disposto no Convênio ICMS 58, de 31 de maio de 1996, e no Protocolo ICMS 8, de 31 de maio de 1996; Considerando, ainda, as Portarias nº 2.537-SEI, de 28 de dezembro de 2017, e nº 151-SEI, de 23 de janeiro de 2018, emitidas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, que estabeleceu a cota anual de óleo diesel e habilitou as empresas para seu fornecimento, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:Art. 1º A cota anual de óleo diesel, para o exercício de 2018, a ser distribuída com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146, de 28 de fevereiro de 2003, à frota pesqueira em operação no Estado de Alagoas, é a estabelecida para cada embarcação conforme Anexo Único desta Instrução Normativa.Art. 2º Ficam credenciados para fornecer óleo diesel com isenção do ICMS às embarcações pesqueiras:I – Petrobras Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0231-45 e CACEAL nº 24054712-8;II – Auto Posto Três Irmãos Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 24.197.104/0001-04 e CACEAL nº 24453393-8.Parágrafo único. O estabelecimento distribuidor de óleo diesel credenciado, indicado no inciso I do caput, deve entregar à Chefia de Substituição Tributária da Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos e Outros Impostos, até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente, demonstrativo das operações de saída desse combustível destinadas ao estabelecimento indicado no inciso II do caput, que abasteça embarcações pesqueiras, realizadas no mês anterior, relacionando, para cada fornecimento efetuado:I - razão social e números de inscrição, no CNPJ e no CACEAL, do posto revendedor de combustível;II - número, valor e data da Nota Fiscal relativa à operação;III - quantidade (em litros) de óleo diesel fornecida;IV – os números das Requisições de Óleo Diesel Eletrônicas – RODEs, por embarcação.Art. 3º A isenção do ICMS, referida no art. 1º, aplica-se, exclusivamente, àquele que atenda as condições para fruição do benefício estabelecidas no Decreto nº 1.146, de 2003.

http://dec.sefaz.al.gov.br.




Art. 4º Ficam convalidados os procedimentos relativos às vendas de óleo diesel aos integrantes da lista constante do Anexo único pelos contribuintes revendedores indicados no art. 2º no período entre 01 de janeiro de 2018 e a entrada em vigor desta Instrução Normativa.Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO Secretário de Estado da Fazenda

Anexo único da Instrução Normativa nº 16 /2018

FROTA PESQUEIRA EM OPERAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOASCooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solidários – COOPAIBA

NOME DAS EMPRESAS

CPF/CNPJNOME DO BARCO

Nº DO TITULO DA CAPITANIA DOS PORTOS

Nº DE INSCRIÇAO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P. M. P. A

PREVISÃO CONSUMO DIESEL JAN-DEZ 18 (LITROS)

PREVISÃO DO VALOR

CATEGORIA: PESCADOR PROFISSIONAL, ARMADOR DE PESCA OU INDÚSTRIA (R$)Adeilza Rodrigues Dos Santos 489.182.534-00 Itamarati III 2210089433 AL - 00222638 42.329,63 21.469,59

Ademir Lourenço dos Santos 860.521.368-04 Demini 2410147763 AL- 000161577 7.488,29 3.797,87André Lucio Oliveira dos Santos 030.559.254-83 Vera Mar 2410138888 AL - 00300377 9.724,37 4.931,96ANTONIO AZARIAS DOS SANTOS 593.693.884-00

BRISA DO MAR VIII 2412223491 AL - 00237377 5.893,56 2.989,07

Antonio Batista Da Cruz 271.978.754-04 Tropical II 2410145001 AL - 00243098 27.457,06 13.926,22Antonio Carlos Da Silva Pereira 436.553.864-00 Anderson 2010218361 AL - 00222418 44.617,72 22.630,11Antonio Carlos Da Silva Pereira 436.553.864-00 Andressa V 2410132821 AL - 00222266 44.617,72 22.630,11Aroldo Farias Dos Santos 209.645.524-34 Dourado do Mar 2412223360 AL - 00278301 10.296,40 5.222,33Aroldo Farias Dos Santos 209.645.524-34 Jeova Nissi 2410153933 AL - 00278315 10.296,40 5.222,33

Clebio Gomes Barbosa 863.254.264-87Nossa Senhora Aparecida 2412223939 AL - 00243118 34.321,32 17.407,77

Cleomarkson Silva Santos 606.750.804-44 Perazzo III 2420128729 AL - 00264634 44.617,72 22.630,11Dalmo De Lima Raposo 700.858.204-82 São José III 2401522601 AL - 00279121 7.072,27 3.587,06Damiana Pindoba Dos Santos 940.795.794-20

Roque Santeiro III 2410149723 AL - 00222158 11.440,44 5.802,59

Damiana Pindoba Dos Santos 940.795.794-20 Yporã 2410116183 AL - 00222230 40.041,54 20.309,07Dinaldo Santiago De Souza 610.065.724-49 Alan e Geferson 24200000587 AL - 00221888 40.041,54 20.309,07Divaldo Santiago De Souza 395.382.224-15 Maramaru 2010075145 AL - 00221910 25.740,99 13.055,83Divaldo Santiago De Souza 395.382.224-15 Maria das Neves 2412326440 AL - 00221924 42.901,65 21.759,72EDER DA ROCHA MARIA 134.215.574-20 RIO KRONE II 2410144861 AL00223670 27.457,06 13.925,53EDITE MARIA SANTOS MARINHO 053.090.634-12

QUEEN MARY II 2410148387 AL00227674 43.473,67 22.048,76

Edinilson Santos Melo 042.822.104-19 Maria Luiza X 2410154107 AL - 00222484 30.889,19 15.667,00EDIVANILSON FRANCISCO DOS SANTOS 066.902.304-30 PANACAN 2410156011 AL00295717 7.072,27

3.586,88EDNAURA MADALENA DOS SANTOS 591.263.884-72 HELIO JOSE 2412222614 AL00226784 10.296,40 5.222,07Ednaldo Dos Santos Nascimento 087.647.404-04 Alair 2410152554 AL - 00256969 7.072,27 3.587,06Erivaldo Dos Santos Batista 903.468.744-91 Luiz Otavio 2412222967 AL - 00222018 42.901,65 21.759,72Evaldo Rodrigues De Oliveira 025.703.574-56 Emanuel VI 2420110137 AL - 00246254 30.889,19 15.667,00Evaldo Rodrigues De Oliveira 025.703.574-56 Aragão I 2410053788 AL - 00222258 42.329,63 21.469,59EDNILSON MARCOLINO DA SILVA 347.428.404-53 L. T. JUDA 2420116879 AL00289978 51.481,98 26.110,37ELIENE BATISTA RAMALHO DOS SANTOS 021.122.934-27 ALEDSON 2420106458 AL00224940 4.290,16 2.175,86




ELISÂNGELA BARBOSA DA CORRENTE 037.311.414-18 ADRIAN 2410141552 SE00002238 22.880,88 11.604,61EVERALDO RIBEIRO DA SILVA 208.383.874-20

O VENCEDOR III 2412229805 AL00244516 37.181,43 18.857,49

Francisco Carlos Da Silva 699.103.324-34 Golfinho V 2420103670 AL - 00224298 20.592,79 10.444,66FERNANDO FERREIRA DE SOUSA 454.040.204-82 CEZAR 2 2412223564 AL00218975 33.177,28 16.826,68FLAVIO ELISIARIO DOS SANTOS 048.045.054-40 DOURADO II 2420130715 AL00295747 10.296,40 5.222,07FLÁBIO ELIZIÁRIO DOS SANTOS 048.001.604-64 STA LICIA II 2420104102 AL00227088 17.160,66 8.703,46

GENILDO LUZ DOS SANTOS 022.009.954-58

ESCUDO DO CORAÇÃO DE JESUS 2412224323 AL00278295 68.642,64 34.813,83

Genival De Moura Santos 894.759.174-20 Batore III 2412226008 AL - 00219219 10.296,40 5.222,33Genival De Moura Santos 894.759.174-20 Batore IV 2412226016 AL - 00219207 6.292,24 3.191,43Geraldo Jose Luna 034.333.824-68 Renascer II 2410149022 AL - 00221748 51.481,98 26.111,66Gerson Barnabe Dos Santos 287.403.604-82 Ebenezer 2410151051 AL - 00221958 30.889,19 15.667,00Gilson Marinho Junior 027.682.104-12 Lucimara 2110047281 AL - 00264824 40.041,54 20.309,07Hermenegildo Jose Dos Santos Neto 483.654.914-00 Mayaramar 2412228299 AL - 00221996 42.901,65 21.759,72Ida Maria Vieira Da Silva 055.155.014-70 João Pedro III 2412227667 AL - 00227970 34.321,32 17.407,77ITAMAR MARTINS DA MEDEIROS 136.129.804-91

ROQUE SANTEIRO V 2412230854 AL00277101 45.761,76 23.209,22

JOELMA LIMA COELHO 043.664.834-24RISO DA MANHA II 2420053346 AL00264754 41.185,58 20.888,30

Jaelson Pereira Da Silva 028.157.744-70 Leide Laura 241M2007000581 AL - 00029630 1.872,07 949,51Jose Benedito Dos Santos 382.871.884-15 II Irmãos 2420127731 AL - 00223548 42.901,65 21.759,72Jose Carlos Davino Alves 420.145.734-68 Cristo Rei IV 2412222428 AL - 00225900 29.467,80 14.946,07Jose Cicero Dos Santos 146.651.314-49 Monte Orebi 2410150152 AL - 00226686 7.072,27 3.587,06

Jose Damiao Da Silva 902.618.444-15Nossa Senhora de Fátima 2210149584 AL - 00222378 34.321,32 17.407,77

Jose Erivaldo Nogueira De Farias 437.367.004-82 Criantiane II 2420098609 AL - 00224248 34.321,32 17.407,77Jose Erivaldo Nogueira De Farias 437.367.004-82 Grande Lobo 1810045002 AL - 00224250 40.041,54 20.309,07Jose Gomes Da Silva 196.395.034-87 Esso Mar 2410155383 AL - 00219187 20.020,77 10.154,53Jose Paulo Ferreira 277.891.794-20 Kaylane 2420103122 AL - 00223928 42.901,65 21.759,72JORGE FARIAS DOS SANTOS 223.082.374-49 GRACIELLA 2410124151 AL00018147 28.081,08 14.242,02JORGIVAL LOURENÇO DE FRANÇA 889.347.054-34 VIVIAN 2412222371 AL00292527 9.036,79 4.583,23JÓRIO RODRIGUES SILVA 015.369.174-35 BELÉM IV 2410125174 AL00226748 40.041,54 20.308,07

JÓRIO RODRIGUES SILVA 015.369.174-35 DRAKKAR VII 2410148204 AL00016575 39.469,52 20.017,95

JOSE ALDO PEREIRA 043.663.634-45 SANTA LICIA I 2412231273 AL00286956 48.621,87 24.659,80JOSE AUGUSTO DOS SANTOS 020.454.304-56 ISRAEL VI 2412226849 AL00259805 54.342,09 27.560,95JOSE CARLOS O LINS 015.189.184-25 SIRIGADO I 2410152562 AL00239669 10.296,40 5.222,07JOSE GILVANIO SANTANA DOS SANTOS 816.307.274-15 NETUNO IX 2420101618 AL00223978 26.313,01 13.345,30JOSE PAULO FERREIRA 277.891.794-20 BP FERREIRA 2420102134 AL00223930 37.181,43 18.857,49JOSE PAULO MARTINS 026.136.654-83 TALISMA II 2410126847 AL00249910 28.601,10 14.505,76JOSE RINALDO PAULINO DA SILVA 677.812.764-34 GAIVOTAO 2412224200 AL00222110 22.880,88 11.604,61JOSE SIONILDO DOS SANTOS 061.615.304-06 RIBAMAR I 2410153283 AL00225690 25.168,97 12.765,07Joseildo Pereira Da Silva 776.368.484-49 Laio I 2410125972 AL - 00229370 42.901,65 21.759,72

JOSE WILLIAN DOS SANTOS 071.823.424-30 THALIA V 2412222533 AL00297077 7.072,27 3.586,88

JOSIEL VENANCIO DA SILVA 776.045.204-72 MARLIN X 2410148506 AL00229524 20.592,79 10.444,15

JOSIMAR DOS SANTOS CEZAR 088.535.664-00

PORTO DOS MILAGRES II 2412226997 AL00219199 37.181,43 18.857,49

JOSIVALDO VANANCIO DA SILVA 018.364.644-44

O SR É MEU PASTOR 1 2412230862 AL00296971 42.901,65 21.758,64




JOSÉ EVARISTO DOS SANTOS 348.084.424-34 CAPRICHO X 2410147101 AL00224306 10.296,40 5.222,07Julieta De Souza Melo 090.502.954-28 Itamarati V 2420128133 AL - 00223634 42.329,63 21.469,59Julieta De Souza Melo 090.502.954-28 Nova Vida II 2420103017 AL - 0223656 42.329,63 21.469,59Julieta De Souza Melo 090.502.954-28 São João VI 2210059429 AL - 00223668 42.329,63 21.469,59Julieta De Souza Melo 090.502.954-28 Silvio Marinho 2420133579 AL - 00223648 42.329,63 21.469,59Lourinaldo De Moura Santos 676.949.184-20 Victoria 2 2412225397 AL - 00221876 12.584,48 6.382,85Lourinaldo De Moura Santos 676.949.184-20 Victoria 3 2210130450 AL - 00025880 8.237,12 4.177,87Lucilvan Ferreira Leite 046.242.454-58 BP Natal 2420129946 AL - 00219005 29.074,90 14.746,79Lucilvan Ferreira Leite 046.242.454-58 Mãe Rainha 2410155642 AL - 00277139 34.321,32 17.407,77LOURDES MADALENA DOS SANTOS 039.141.408-95 FREI GALVÃO 2410153020 AL00219037 8.643,89 4.383,96LUIZ CASSIANO DOS SANTOS 153.726.774-49 RIOMAR 2412222584 AL00222658 30.889,19 15.666,22Manoel Davi Calixto Dos Santos 018.539.604-62 São Thiago I 2410150560 AL - 00151178 40.041,54 20.309,07Marco Antonio Beltrao Araujo 534.378.294-91 Pescamar IV 2410148824 AL - 00232187 49.765,91 25.241,27

Marcos Eugenio Araujo 651.894.184-72 Cordeiro de Deus 2412229741 AL - 00255781 34.321,32 17.407,77Maria Cleia Souza Da Penha 048.441.804-10 Danielly I 2410147747 AL - 00232777 42.901,65 21.759,72Maria De Fatima Prazeres De Omena 861.051.754-34 III Irmãos 2210127939 AL - 00222386 41.757,61 21.179,46Maria Francisca Ferreira Santos 416.039.584-87 Aguia Dourada I 2010046650 AL - 00222624 34.321,32 17.407,77Maria Jose Da Corrente Santos 064.213.444-88 Kaylane 2010053338 AL - 00229546 32.033,23 16.247,26

Mario Dos Santos Lima 310.312.424-49São Luiz Gonzaga I 2420105176 AL - 00219111 22.880,88 11.605,18

Marlon Cristiano Souza De Lima 083.470.024-79 Bom Jesus VI 2210149398 AL - 00226600 40.041,54 20.309,07Marlon Cristiano Souza De Lima 083.470.024-79 Perazo II 2420107454 AL - 00226628 34.321,32 17.407,77Marlon Cristiano Souza De Lima 083.470.024-79 Dumar 2420000099 Al - 00093247 45.761,76 23.210,36Mauricio Moraes De Messias 020.345.324-73 Elshaday 2610016891 SE - 00002260 34.321,32 17.407,77MANOEL ARGEMIRO ARAUJO DOS SANTOS 724.298.794-68 PAVAO IV 2410153372 AL00274147 42.901,65 21.758,64MARCELO AZARIAS DOS SANTOS 044.252.244-42 RAYLAN 2410148841 AL00229356 6.864,26 3.481,38MARCIO JOSE SANTOS MARINHO 032.322.444-08

QUEEN MARY III 2410152821 AL00227696 28.601,10 14.505,76

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 484.521.654-04 TROPICAL II 2410144039 AL00300397 42.901,65 21.758,64MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CARVALHO 455.802.354-53 J CARVALHO 2420091213 AL00226798 42.329,63 21.468,53MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CARVALHO 455.802.354-53 J CARVALHO I 2420099371 AL00225604 42.329,63 21.468,53MARIA GIRLEIDE DE SOUZA SANTOS 153.729.284-68 VICTOR VII 2410131042 AL00219175 54.342,09 27.560,95MARIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS 516.187.454-68 SANTA LUCIA I 2420108248 AL00226770 25.740,99 13.055,19MARINALVA PAULINO DA SILVA 047.574.124-28 CASTELO 2412224811 AL00292431 42.901,65 21.758,64MARINILZA MELO BARROS 699.041.384-00 PINGUIM I 2420100328 AL00222174 32.605,25 16.536,57MARLON CRISTIANO SOUZA DE LIMA 083.470.024-79 PERAZO II 2420107454 AL00226628 34.321,32 17.406,92MAURO AZARIAS DOS SANTOS 444.971.804-68 COMPANHEIRO 2410136001 AL00232389 25.740,99 13.055,19Miraldo Bispo Dos Santos 063.712.814-10 Triunfo I 2010055110 SE - 00002138 54.342,09 27.562,31Odicea Maria De Oliveira 112.670.114-91 Havaí II 2410141978 AL - 00221974 26.313,01 13.345,96PAULO HENRIQUE DOS SANTOS 051.808.254-74

MAR DE PRATA I 2412225125 AL00222004 25.740,99 13.055,19

PETRONIO FERNANDES DOS SANTOS 228.130.984-34

FELICIDADE VII 2410154956 AL00292427 30.889,19 15.666,22

Pedro Batista Dos Santos 524.992.944-34 Gaviota XVI 2210058856 AL - 00227828 38.325,47 19.438,68

ROBERVAL DE OLIVEIRA ROCHA 010.436.894-27

DRAGÃO DO MAR V 2210064741 AL00287240 39.469,52 20.017,95




RONALDO ALCANTARA DOS SANTOS 018.813.765-32 EQUADOR I 2410151485 AL00290581 22.880,88 11.604,61SAMUEL ISAQUE DE SANTANA 689.366.134-72

PROFETA SAMUEL 2412223955 AL00243450 34.321,32 17.406,92

SEBASTIAO BASILIO DA SILVA 860.368.234-87 VIAJANTE I 2410126979 AL00229510 10.296,40 5.222,07SIDNEY SOUZA SANTANA 025.975.664-47

ABENÇOADO DE DEUS 2410138951 AL00300295 36.609,41 18.567,38

Sirleide Da Corrente Santos 064.535.094-07 Allyfy Alec 2410131166 AL - 00264776 40.041,54 20.309,07Solange Dos Santos Felix 925.770.084-49 IV Netos 2210071615 AL - 00225598 43.473,67 22.049,85TANMYLYS GONCALVES BEZERRA 373.883.658-69 PERSEVERANCA 2420116909 AL00271211 51.481,98 26.110,37Valderi Dos Santos 209.603.954-15 Barão I 2410155871 AL - 00249648 41.185,58 20.889,33Valmir Ferreira Dos Santos 604.957.584-34 Atum I 2412226431 AL - 00215787 6.739,46 3.418,25Valmir Ferreira Dos Santos 604.957.584-34 Azarias II 2412227055 AL - 00222336 20.592,79 10.444,66TOTAIS 3.733.879,42 1.893.782,49

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 17 /2018

Disciplina o cálculo do ICMS nas operações com trigo em grão nacional, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do Protocolo ICMS 46/00, do anexo XXXVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e do Ato COTEPE/ICMS 43, de 21 de agosto de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual,

Considerando a publicação do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 21 de agosto de 2017, que divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00 e o § 2º do art. 3º do anexo XXXVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Na aquisição de trigo em grão nacional, procedente de Estado não signatário do Protocolo ICMS 46/00, conforme § 2º do art. 3º do anexo XXXVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991 (Protocolo ICMS 46/00, § 1º da cláusula quarta), o valor de referência será o constante na tabela 1 abaixo:

Tabela 1 - Trigo em grão com origem em Estado não Signatário do Protocolo ICMS 46/00 (Ato COTEPE/ICMS 43/17)

Tipo Unidade Peso/Embalagem Valor de Referência do ICMS (R$)

Trigo Panificável kg

1000

R$ 261,68

Trigo Brando R$ 245,85

§ 1º Para se obter o valor do imposto a recolher, deve-se (RICMS, anexo XXXVII: inciso I do art. 2º; §§ 2º e 4º do art. 3º):

I - excluir do valor da operação o ICMS destacado e o ICMS do frete (FOB);

II - aplicar o percentual de 40% (quarenta por cento) e comparar com o valor de referência da tabela 1, prevalecendo, como imposto devido, o de maior valor;

III - após definido o valor do ICMS da operação, abater o crédito de origem, se for o caso.

§ 2º Na falta de descrição do tipo de trigo em grão nacional na nota fiscal, será considerado, para esse trigo em grão, valor de referência do Trigo Panificável. Art. 2º Na aquisição de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo procedente do exterior ou de Estado não signatário do Protocolo ICMS 46/00, conforme § 2º do art. 3º do anexo XXXVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 1991 (Protocolo ICMS 46/00, § 1º da cláusula quarta), o valor de referência será o constante na tabela 2 abaixo:

Tabela 2 - Farinha de trigo com origem no Exterior ou em Estado não Signatário do Protocolo ICMS 46/00 (Ato COTEPE/ICMS 43/17)

Tipo Unidade Peso/Embalagem Valor de Referência do ICMS (R$)Carga tributária de 36,36% (art. 2º, II,

anexo XXXVII, RICMS)Adicional 1% (art. 3º, § 8º, anexo

XXXVII, RICMS)

Especial Kg 50 25,72 0,70Kg 25 12,86 0,35Kg 5 2,57 0,07

Comum Kg 50 21,45 0,59Kg 25 10,73 0,29

Pré-mistura / mistura Kg 50 26,99 0,74Kg 25 13,49 0,37

Doméstica Especial Kg 10 5,11 0,14Doméstica c/Fermento Kg 10 5,49 0,15

Parágrafo único. Para se obter o valor do imposto a recolher, observado o disposto nos arts. 4º e 5º, deve-se (RICMS, anexo XXXVII: inciso II do art. 2º e §§ 2º e 4º do art. 3º):I - excluir do valor da operação o ICMS destacado e o ICMS do frete (FOB);II - aplicar o percentual de 36,36% (trinta e seis inteiros e trinta e seis centésimos por cento) e comparar com o valor de referência da tabela 2, prevalecendo, como imposto

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Protocolos/ICMS/2000/PT046_00.htm




devido, o de maior valor;III - após definido o valor do ICMS da operação, abater o crédito de origem, se for o caso. Art. 3º Na aquisição de farinha de trigo de contribuinte que não seja filial de indústria moageira de trigo em grão, com origem em Estado signatário do Protocolo ICMS 46/00, conforme § 2º do art. 3º e art. 8º, ambos do anexo XXXVII do Regulamento do ICMS (Protocolo ICMS 46/00, cláusula nona), o ICMS a ser recolhido para o Estado de Alagoas será o constante da tabela 3 abaixo, observado o disposto nos arts. 4º e 5º:

Tabela 3 - Farinha de Trigo com origem em Estado signatário do Protocolo ICMS 46/2000 (Ato COTEPE/ICMS 43/17)

Tipo Unidade Peso/Embalagem Valor de Referência ICMS (R$)

ICMS a ser repassado (70% do Valor de Referência) (R$)

Valor de Referência do Adicional de 1% (R$)

Todos Kg

5 2,24 1,57 0,0610 4,53 3,17 0,1225 11,34 7,94 0,3150 22,42 15,69 0,62

Art. 4º Para se obter o valor do imposto a recolher relativo ao adicional de 1% (um por cento) nas aquisições de farinha de trigo ou de mistura de farinha de trigo, de que tratam o § 3º do art. 1º e o § 8º do art. 3º, ambos do anexo XXXVII do Regulamento do ICMS, deve-se:

I – aplicar o respectivo percentual sobre o valor total da aquisição ou recebimento da mercadoria, adicionado de todas as despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, até o momento do ingresso no estabelecimento adquirente, nela incluído o montante do próprio imposto;

II – comparar o resultado obtido no inciso I com o valor de referência das tabelas 2 ou 3 dos arts. 2º e 3º desta Instrução Normativa, conforme o caso, prevalecendo, como imposto devido, o de maior valor.Art. 5º Em relação às embalagens distintas das previstas nesta Instrução Normativa, os valores serão determinados de forma proporcional, tomando-se a embalagem com peso mais aproximado como referência, de acordo com o produto e a tabela aplicável.Parágrafo único. Na impossibilidade de aplicação da regra prevista no caput, deve-se tomar a embalagem imediatamente menor como referência, de acordo com a tabela aplicável. Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Instrução Normativa SEF nº 36, de 21 de julho de 2011.


GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROSecretário de Estado da Fazenda

. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 2.738/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMANTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação da Primeira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, contida nos autos do processo Nº 2100-1728/2012 - Apensados Nº 1700-4991/2012, 1700-1723/2013. RESOLVE, na forma do Artigo 265, IV, alínea “a” do CPC, conceder o sobrestamento do referido processo que tem como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº 9.863.534-4 da POEAL.Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRICIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 350795

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 3.029/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 1700-1343/2017.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, para apurar a boa ou má-fé da servidora de Matrícula Nº 67.873-2, flagrada em situação de Acumulação Ilícita de Cargos, Empregos ou Funções Públicas.II- Designar a Primeira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº 8.793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, composta pelas Servidoras: ANA PAULA DE BRITO CAMELO, cargo de Administrador, matrícula nº 29.978-2 DENISE CELINA SANTOS DE ARAÚJO, cargo de Contadora, matrícula nº 42.771-3 e SANDRA MARIA LOPES ATANASOV, cargo de Auxiliar de Programador Industrial, matrícula nº 54.293-8, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.

III- Deliberar que a Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 350796

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 3.028/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de Nº 1800-5471/2016.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo de Administrativo Disciplinar, para apurar a responsabilidade do servidor de matrícula nº 33.311-5, da Secretaria de Estado da Educação-SEDUC.II- Designar a Primeira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº. 8793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, alterada pela PORTARIA SEPLAG/GS Nº 6.582/2017, publicada do DOE de 18/08/2017, composta pelas Servidoras: ANA PAULA DE BRITO CAMELO, cargo de Administrador, matrícula nº 29.978-2 DENISE CELINA SANTOS DE ARAÚJO, cargo de Contadora, matrícula nº 42.771-3 e SANDRA MARIA LOPES ATANASOV, cargo de Auxiliar de Programador Industrial, matrícula nº 54.293-8, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRICIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 350797




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O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 1800-4206/2016 - Apensado Nº 1800-4511/2016.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, para apurar a boa ou má-fé do servidor de Matrícula Nº 596-7, flagrado em situação de Acumulação Ilícita de Cargos, Empregos ou Funções Públicas.II- Designar a Primeira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº 8.793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, composta pelas Servidoras: ANA PAULA DE BRITO CAMELO, cargo de Administrador, matrícula nº 29.978-2 DENISE CELINA SANTOS DE ARAÚJO, cargo de Contadora, matrícula nº 42.771-3 e SANDRA MARIA LOPES ATANASOV, cargo de Auxiliar de Programador Industrial, matrícula nº 54.293-8, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.


Protocolo 350798


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 2000-6453/2016.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, para apurar a boa ou má-fé do servidor de Matrícula Nº 863.644-3, flagrado em situação de Acumulação Ilícita de Cargos, Empregos ou Funções Públicas.II- Designar a Primeira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº 8.793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, composta pelas Servidoras: ANA PAULA DE BRITO CAMELO, cargo de Administrador, matrícula nº 29.978-2 DENISE CELINA SANTOS DE ARAÚJO, cargo de Contadora, matrícula nº 42.771-3 e SANDRA MARIA LOPES ATANASOV, cargo de Auxiliar de Programador Industrial, matrícula nº 54.293-8, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.


Protocolo 350799

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 3.127/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPLAG, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº 41010-12976/2017 (Apenso nº 41010-3426/2011), na forma do Artigo 162 da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE conceder a Continuidade Excepcional do Feito, prorrogando o prazo para conclusão do referido Processo Administrativo Disciplinar, que tem como investigada a servidora inscrita na matrícula nº 501.874-9, reconduzindo os Membros da Quarta Câmara Isolada - CPAD para a conclusão dos trabalhos.Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Protocolo 350844

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 3.128/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPLAG, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº 2000-11326/2015, na forma do Artigo 162 da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE conceder a Continuidade Excepcional do

Feito, prorrogando o prazo para conclusão do referido Processo Administrativo Disciplinar, que tem como investigada à servidora inscrita na matrícula nº 6.368-1, reconduzindo os Membros da Quarta Câmara Isolada - CPAD para a conclusão dos trabalhos.Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se


Protocolo 350846

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 3.129/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPLAG, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº 2000-18074/2015, na forma do Artigo 162 da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE conceder a Continuidade Excepcional do Feito, prorrogando o prazo para conclusão do referido Processo Administrativo Disciplinar, que tem como investigado o servidor inscrito na matrícula nº 9.863.874-2, reconduzindo os Membros da Quarta Câmara Isolada - CPAD para a conclusão dos trabalhos.Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se


Protocolo 350849

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 04 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 1800.002785/2011 - NÚCLEO DE PAGAMENTO - (...) Com as informações contidas às fls. 12 dos autos, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para providências no âmbito de sua competência.PROC. N° 1800.010939/2014 - NÚCLEO DE PAGAMENTO - (...) Encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência e análise acerca da matéria.PROC. N° 2000.011337/2015 - SESAU - (...) Encaminhem-se os autos do processo em epígrafe ao Gabinete Civil para providências cabíveis no âmbito de sua competência.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 350969

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 04 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 20105.008322/2017 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE MELO - (...) Publique-se portaria concessão de averbação por tempo de serviço, à Polícia Civil do Estado de Alagoas.PROC. N° 1800.000707/2017 - JÓRIO AURELIO DE AQUINO - (...) Publique-se portaria concessão progressão funcional, à Secretaria de Estado da Educação.PROC. N° 41010.001075/2018 - UNCISAL - (...) Retornem autos ao Gabinete Civil para ciência e superior consideração governamental.PROC. N° 1700.001270/2018 - BERNARDO COSTA CANSAÇÃO - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Prevenção à Violência - SEPREV para instrução processual.PROC. N° 4104.013747/2017 - CLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO - (...) Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise e pronunciamento.PROC. N° 4104.000230/2017 - ACÁSSIO VINÍCIUS LIMA DE MOURA - (...) Retornem os autos à Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 350970




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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SEGUNDO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 60/2017 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2000-6331/2018

APOSTILA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO CONTRATO Nº 60/2017 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA., PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE PORTO CALVO, A SER IMPLANTADO ÀS MARGENS DA RODOVIA AL-105, COM A AL-465, EM ÁREAS DA FAZENDA BREGUEDÉ, NO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO / AL.

Em atendimento aos pronunciamentos da Superintendente de Planejamento, Orçamento, Fianças e Contabilidade, Sra. Rafaela Suzane Quandt Fusinato e do Secretário Executivo de Gestão Interna, Sr. Delano Sobral Rolim, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado da Saúde, Sr. Carlos Christian R. Teixeira, tudo de conformidade com as motivações, razões e instruções que integram o Processo Administrativo nº 2000-6331/2018, por força deste apostilamento, fica complementado o Item 4.1. da Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária do contrato em referência, que passa, consequentemente, a ter a seguinte redação: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado da Saúde, nas classificações abaixo:- Programa de Trabalho: 10.302.0205.4298.0000 – Implementação dos Pontos de Atenção da Rede de Urgências e Emergências - RUE.Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações.Fonte: 0116000000 - FECOEP.- Unidade Gestora: 510023 – Secretaria de Estado da SaúdeUnidade Orçamentário: 27023Programa de Trabalho: 10.302.0205.3490 – Construção das Unidades de SaúdePlano Orçamentário: 000401 – Construção do Hospital Regional do NorteFonte: 0116000000 - FECOEPE, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Carlos Christian Reis Teixeira Virgílio Vilar BrasileiroSECRETÁRIO DE ESTADO / SESAU ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA.


PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 36/2017 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2000-6330/2018

APOSTILA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO CONTRATO Nº 36/2017 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O CONSÓRCIO HOSPITAL METROPOLITANO DE ALAGOAS, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL METROPOLITANO DE ALAGOAS, NA AV. MENINO MARCELO, S/N, TABULEIRO DOS MARTINS, EM MACEIÓ / AL.

Em atendimento aos pronunciamentos da Superintendente de Planejamento, Orçamento, Fianças e Contabilidade, Sra. Rafaela Suzane Quandt Fusinato e do Secretário Executivo de Gestão Interna, Sr. Delano Sobral Rolim, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado da Saúde, Sr. Carlos Christian R. Teixeira, tudo de conformidade com as motivações, razões e instruções que integram o Processo Administrativo nº 2000-6330/2018, por força deste apostilamento, fica complementado o Item 4.1. da Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária do contrato em referência, que passa, consequentemente, a ter a seguinte redação: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado da Saúde, nas classificações abaixo:- Unidade Orçamentária e Gestora: 510023 - Secretaria de SaúdePTRES: 270028Programa de Trabalho: 10.302.0205.3402.0000 – Construção e Implantação do Hospital MetropolitanoPI: 005050Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalações)

Fonte: 01160000 - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP)Grupo: 91 – Obras em Andamento de Bens de Uso Especial- Unidade Gestora: 510023 – Secretaria de Estado da SaúdeUnidade Orçamentário: 27023Programa de Trabalho: 10.302.0205.3490 – Construção das Unidades de SaúdePlano Orçamentário: 000212 – Construção do Hospital MetropolitanoFonte: 0116000000 - FECOEPE, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Carlos Christian Reis Teixeira Virgílio Vilar BrasileiroSECRETÁRIO DE ESTADO CONSÓRCIO HOSPI. CONTRATANTE METROPOLITANO DE ALAGOAS CONTRATADA


PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 13/2016 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2000-6332/2018

APOSTILA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO CONTRATO Nº 13/2016 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA CONY ENGENHARIA LTDA., PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE DE RISCO HABITUAL A SER EDIFICADA ANEXA A MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICA, NO BAIRRO DO POÇO, EM MACEIÓ / AL.

Em atendimento aos pronunciamentos da Superintendente de Planejamento, Orçamento, Fianças e Contabilidade, Sra. Rafaela Suzane Quandt Fusinato e do Secretário Executivo de Gestão Interna, Sr. Delano Sobral Rolim, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado da Saúde, Sr. Carlos Christian R. Teixeira, tudo de conformidade com as motivações, razões e instruções que integram o Processo Administrativo nº 2000-6332/2018, por força deste apostilamento, fica complementado o Item 4.1. da Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária do contrato em referência, que passa, consequentemente, a ter a seguinte redação: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado da Saúde, nas classificações abaixo:- Programa de Trabalho: 10.302.0205.34030000 – Construção e Implantação da Maternidade de Risco Habitual / UNCISAL.Elemento de Despesa: 4.4.90-51 (Obras e Instalações).PI: 5052 - Construção e Implantação da Maternidade de Risco Habitual / UNCISAL.- Unidade Gestora: 510023 – Secretaria de Estado da SaúdeUnidade Orçamentário: 27023Programa de Trabalho: 10.302.0205.3490 – Construção das Unidades de SaúdePlano Orçamentário: 000398 – Construção do Hospital da Mulher / Maternidade de Risco HabitualFontes: 0100000000 - Recursos Ordinários e 0116000000 - FECOEPE, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Carlos Christian Reis Teixeira Virgílio Vilar BrasileiroSECRETÁRIO DE ESTADO CONSÓRCIO HOSPI. CONTRATANTE METROPOLITANO DE ALAGOAS CONTRATADA

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência através do setor de compras solicita cotação de preço para:Processo: 30004-401/2018Objeto: Aquisição de Materiais de ConsumoPrazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.




Item Especificação Medida Quantidade

1

CAMISA BÁSICA EM ALGODÃO – TAMANHO P 10 UNIDADES, TAMANHO M 20 UNIDADES E

TAMANHO G 30 UNIDADES

UND 60

2

CALÇA DE TACTEL NA COR PRETA TAMANHO P -10 UNIDADES,

TAMANHO M 20 UNIDADES E TAMANHO G 30 UNIDADES

UND 60

3

TENIS EM TECIDO LISO NA COR BRANCA

Nº 39 05 UNIDADESNº 40 05 UNIDADES Nº 42 10 UNIDADESNº 44 05 UNIDADES

UND 25

4 RELOGIO XADREZ DIGITAL UND 10

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8232


Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convênios e Parceria.

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência através do setor de compras solicita cotação de preço para:Processo: 30004-449/2018Objeto: Aquisição de condicionador de arPrazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação Medida Quantidade

1

Condicionador de ar SPLIT, ciclo frio, incluindo condensador e evaporador

tipo high-wall, capacidade de refrigeração de 12.000Btus/h, sistema

inverter

un 02

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8232


Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convênios e Parceria.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 07/2018SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa COMMANDER NEW COMÉRCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ: 09.245.201/0001-23, com proposta no valor total de R$ 7.995,00 (sete mil, novecentos e noventa e cinco reais), que apresentou proposta ao processo: 30004.00143/2018, para aquisição de equipamentos de proteção individual para motociclistas. Maceió, 05 de abril de 2018.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 08/2018SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação

com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita sob o CNPJ: 61.198.164/0001-60, com proposta no valor total de R$ 843,36 (oitocentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), no bojo do processo 30004.0120/2018, para contratação de empresa para serviço de cobertura securitária. Maceió, 05 de abril de 2018.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

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Secretaria de Estado da Saúde

EXTRATO DO CONTRATO N.º 141/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS Ltda., PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 141/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-24034/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 44.734.671/0001-51, e estabelecida na Rodovia Itapira Lindóia, Km 14, S/N, Fazenda Estância Cristália, CEP 13.974-900, Itapira/SP, telefone (19) 3863-9500/3863-9470, representada pelo seu Procurador, Sr. Marcos André de Andrade Arruda, inscrito no CPF sob o n.º 677.766.635-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Medicamentos, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 515/2017, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.295/2017, com vigência até 07/12/2018, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-0 e CPF nº. 040.035.314-85;Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 515/2017, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.295/2017, com vigência até 07/12/2018.Data de Assinatura do Contrato: 05 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: R$ 167.068,75 (cento e sessenta e sete mil e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 - Fundo Estadual de Saúde/27524 - Fundo Estadual de Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4349 - Ampliação do Acesso à Assistência Farmacêutica; Plano Orçamentário: 000211 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 05 de abril de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 350968

EXTRATO DO CONTRATO N.º 162/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 162/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-1756/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas,




CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 01.402.400/0001-96, com sede na Rua Chácara nº 100, Bairro Santa Luzia, Juiz de Fora/MG, CEP: 36.030-030, Telefone: (32) 3232-4939 / 3232-6280/ 3084 - 2060, E-mail: [email protected], representada por seu sócio, Sr. Chrispim Nedi Carrilho, portador do CPF de nº 559.304.766-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição do Medicamento Letrozol 2,5 mg, destinado a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 477/2017, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.426/2017, com vigência até 13/12/2018, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Srª. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-0 e CPF nº. 040.035.314-85;Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 477/2017, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.426/2017, com vigência até 13/12/2018.Data de Assinatura do Contrato: 05 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: R$ 33.100,00 (trinta e três mil e cem reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 - Fundo Estadual de Saúde/27524 - Fundo Estadual de Saúde; Fonte: 0120 - Transferências do Sus; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4349 - Ampliação do Acesso à Assistência Farmacêutica; Plano Orçamentário: 000211 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 05 de abril de 2018.


Protocolo 351030

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 4537 / 2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos COLÁGENO e FOSFATO DISSÓDICO DE CITIDINA 2,5 mg, TRIFOSFATO TRISSÓDIO DE URIDINA 1,5mg, ACETATO DE HIDROXICOBALAMINA 1,0mg..Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 04 de abril de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVACoordenador / ASTECEJU

Protocolo 350545

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/PLIC - Sub Unidade SESAU nº 171/2018 aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 618/2018, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 165.863,56 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos), visando a aquisição de 10 frascos-ampola do medicamento Pertuzumabe 420 mg e 09 frascos-ampola do medicamento Trastuzumabe 440 mg, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0720807-73.2017.8.02.0001, concedida a Cícera Ferro Lobo, de que trata o processo administrativo nº 2000-17973/2017.Maceió/AL, 23 de março de 2018.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 350852


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 094/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 883/2018 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.24694/2017, em favor da empresa ETHNOS IND. E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS Ltda., CNPJ nº 08.198.611/0001-06, no valor de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais) visando a aquisição de PRÓTESE INFANTIL PARA MEMBRO INFERIOR ESQUERDO ENCURTADO, COM SOQUETE REVERTIDO EM FIBRA DE CARBONO EM SILICONE, ADAPTADOR EM ALUMÍNIO E PÉ EM FIBRA DE CARBONO, em atendimento a Ação Ordinária nº 0700535-82.2017.8.02.0090, concedida a GUILHERME SANTOS DE CARVALHO.Maceió/AL, 04 de abril 2018.


Protocolo 350854


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 095/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 884/2018 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.25193/2017, em favor da empresa BANCO DE SANGUE OSVALDO CALADO (HEMOPAC), CNPJ nº 12.181.996/0001-68, no valor de R$ 710,00 (setecentos e dez reais) visando a realização do EXAME PML RARA, em atendimento a Ação Ordinária nº 0731622-32.2017.8.02.0001, concedida a DANIEL CAETANO DOS SANTOS SILVA.Maceió/AL, 04 de abril 2018.


Protocolo 350855

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 04 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000-003742/2018 - DIRETORIA DA HEMORREDE DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-003742/2018, por meio do qual a Gerente da Hemorrede de Alagoas solicita a celebração do Primeiro Termo Aditivo, referente ao Contrato nº 007/2017 - SESAU, em favor da empresa PMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda., conforme justificativa na fl. 02 e cópia do contrato nº 007/2017 - SESAU acostado nas fls. 03-17. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - SUPOFC informa a existência de dotação orçamentária para custear o pleito, conforme dotação nº 1857, na fl.19. Compulsando os autos, a Gerente da Hemorrede de Alagoas no despacho de fl.21 declara que a prorrogação do contrato não implicará em acréscimo/ reajuste dos termos e condições contratados. Com isso, o Setor de Contratos acostou Minuta do Primeiro Termo Aditivo, conforme fls.50-52. Ante o exposto, AUTORIZO a celebração do Primeiro Termo Aditivo em favor da empresa PMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.740.696/0001-92, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação jurídica acerca da celebração do Primeiro Termo Aditivo pretendido.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 350867

Resolução Nº 003/2018, de 20 de março de 2018.8ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL

“Aprova a habilitação da Associação dos Deficientes Físicos do município de Maribondo (ADEFIMAR), em Centro Especializado de Reabilitação II (CER II), nas modalidades física e intelectual, como referência para 8ª Região de Saúde.”A Comissão Intergestores Regional da 8ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS:CONSIDERANDO:Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa,




e dá outras providências;A Portaria de Consolidação Nº 002, que trata da consolidação das normas sobre as políticas nacionais do Sistema único de Saúde e institui conforme artigo 1º e Anexo I do Anexo XIII a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (Origem PRT/GM/MS 1060/2002, Art. 1º);A Portaria de Consolidação Nº 003, que trata das Consolidação das Normas sobre as Redes de Atenção à Saúde, conforme inciso V do Art. 2º e Art. 1º do Anexo VI, que institui A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência , por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva regressiva ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). (Origem PRT/GM/MS 793/2012, Art. 1º);A Portaria de Consolidação Nº 006, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde conforme disposto no Capítulo IV , seção III do Incentivo Financeiro de Investimento para o componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS).. (Origem PRT/GM/MS 835/2012, Art. 1º);O parecer favorável do Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência à habilitação da Associação dos Deficientes Físicos do município de Maribondo (ADEFIMAR), em Centro Especializado de Reabilitação II (CER II), nas modalidades física e intelectual, como referência para 8ª Região de Saúde.As discussões e deliberações dos gestores presentes na Reunião Ordinária da 8ª Comissão Intergestores Regional, realizada em 20 de março de 2018.RESOLVE:Art. 1º. Aprovar a habilitação da Associação dos Deficientes Físicos do município de Maribondo (ADEFIMAR), em Centro Especializado de Reabilitação II (CER II), nas modalidades física e intelectual, como referência para 8ª Região de Saúde; Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

KATIA BORN RIBEIROCoordenadora da 8ª CIR

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário Estadual de Saúde

Protocolo 350868

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 05 /2018

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU e A a SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - SUAS/SESAUCONVOCAM:Os servidores ocupantes no cargo de Médicos Oftalmologistas abaixo, a participarem da Reunião, a ser realizada no próximo dia 10 de Abril do ano em curso, às 15:00 horas, no Auditório da Gerência de Atenção Básica, Situada na Avenida da Paz, anexo 02 da SESAU - Jaraguá, Maceió, Alagoas, para tratar de assuntos técnicos

Matrícula nº Nome:11.898-2 Alcir Carvalho de Melo3.332-4 Dalton de Araújo Monteiro501.967--2 Homero José de Oliveira Costa863.926-4 Homero José de Oliveira Costa2.758-8 Luiz Augusto Finotti863.739-3 Marcia de Araújo Medeiros5.851-3 Maria Olivia de Oliveira Ramos2.771-5 Maria Valéria de Farias Ribeiro23.990-9 Nairo Alves de Freitas Júnior863.928-0 Nairo Alves de Freitas Júnior3.235-1 Vera Lúcia Tenório Carvalho Souza

Maceió, 05 de abril de 2018.Protocolo 350878

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/3878/2016 - PROCESSO EMERGENCIAL -PARA 180 DIAS - MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIAL PARA O SETOR DE VIROLOGIA.

Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 05 de abril de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 350967

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Process2000/22713/2017 - SERVIÇO MANUTENÇÃO PARA EQUIPAMENTO REAL-TIME PCR SYSTEM.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 05 de abril de 2018.


Protocolo 350974

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-021555/2017, e apenso 2000-024603/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa AMÉRICA LOCAÇÃO E SERVIÇOS Ltda., inscrita sob o CNPJ de nº 69.987.733/0001-68.Maceió/AL, 05 de abril de 2018.


Protocolo 351031


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-022908/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa R C DE FREITAS - ME, inscrita sob o CNPJ de nº 24.240.998/0001-60.Maceió/AL, 05 de abril de 2018.


Protocolo 351032


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº2000-023274/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR Ltda., inscrita sob o CNPJ de nº 09.315.202/0001-05.Maceió/AL, 05 de abril de 2018.


Protocolo 351033


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios




anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº2000-024070/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa POLO HOSPITALAR Ltda., inscrita sob o CNPJ de nº 13.742.015/0001-77.Maceió/AL, 05 de abril de 2018.


Protocolo 351034


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº2000-020634/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa RC DE FREITAS Ltda., inscrita sob o CNPJ de nº 24.240.998/0001-60.Maceió/AL, 05 de abril de 2018.


Protocolo 351035

PORTARIA/SESAU Nº 886/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5215/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDVANIA MARIA SALVADOR DE L. SANTOSCargo: ENFERMEIROMatrícula: 9863614CPF nº: 604.971.904-78Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 23/03/2018 até 23/03/2018Destino: Mac/P. Camaragibe/MacObjetivo: Inspeção sanitária no serviço de saúde para liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 03 de abril de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 887/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5215/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDVANIA MARIA SALVADOR DE L. SANTOSCargo: ENFERMEIROMatrícula: 9863614CPF nº: 604.971.904-78Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 26/03/2018 até 26/03/2018Destino: Mac/Maribondo/MacObjetivo: Inspeção sanitária no serviço de saúde para liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 888/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5215/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDVANIA MARIA SALVADOR DE L. SANTOSCargo: ENFERMEIROMatrícula: 9863614CPF nº: 604.971.904-78Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 27/03/2018 até 27/03/2018Destino: Mac/Atalaia/MacObjetivo: Inspeção com fins de verificação de denuncia.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 889/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5215/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDVANIA MARIA SALVADOR DE L. SANTOSCargo: ENFERMEIROMatrícula: 9863614CPF nº: 604.971.904-78Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 28/03/2018 até 28/03/2018Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: Inspeção sanitária no serviço de saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 890/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5215/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDVANIA MARIA SALVADOR DE L. SANTOSCargo: ENFERMEIROMatrícula: 9863614CPF nº: 604.971.904-78Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 02/04/2018 até 02/04/2018Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: Inspeção sanitária para atender solicitação da auditoria médica.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 03 de abril de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 891/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5215/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDVANIA MARIA SALVADOR DE L. SANTOSCargo: ENFERMEIROMatrícula: 9863614CPF nº: 604.971.904-78Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 03/04/2018 até 03/04/2018Destino: Mac/Batalha/MacObjetivo: Inspeção sanitária para liberação de alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 892/2018.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 5215/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): EDVANIA MARIA SALVADOR DE L. SANTOSCargo: ENFERMEIROCPF: 604.971.904-78RG: 801982 SSP/AL Matrícula: 9863614N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 04/04/2018 até 04/04/2018DESTINO: Mac/P. Índios/MacOBJETIVO: Inspeção sanitária para liberação do alvará sanitário.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 03 de abril de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIM

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 959/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 3684/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 813/2018 de 28/03/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) JADE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, CPF: 469.752.174-91.

ONDE SE LÊ:

“PORTARIA/SESAU Nº 813/2013”

LEIA-SE:

“PORTARIA/SESAU Nº 959/2018”


DELANO SOBRAL ROLIM SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 949/2018 de 28/03/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) CRISTIANO SOUSA SILVA, CPF: 505.313.104-00.

ONDE SE LÊ:

“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

LEIA-SE:

“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 05 de Abril de 2018.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 950/2018 de 28/03/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) FRANCISCO RICARDO CORREIA MATA, CPF: 469.560.424-87.

ONDE SE LÊ:

“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

LEIA-SE:

“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 951/2018 de 28/03/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) GERONIMO FERREIRA DA SILVA, CPF: 440.131.754-87.

ONDE SE LÊ:

“CPF: 440.131.54-87Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

LEIA-SE:

“CPF: 440.131.754-87Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 952/2018 de 28/03/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) MARCUS JOSE GUIMARÃES REGO, CPF: 758.491.944-87.




ONDE SE LÊ:

“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

LEIA-SE:

“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 953/2018 de 28/03/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS XAVIER RIBEIRO, CPF: 432.215.644-49.

ONDE SE LÊ:

“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

LEIA-SE:

“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 954/2018 de 28/03/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) TONY CLOVIS PEREIRA, CPF: 071.636.234-10.

ONDE SE LÊ:

“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

LEIA-SE:

“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 955/2018 de 28/03/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) WELLINGTON SOARES DOS SANTOS, CPF: 022.123.384-90.

ONDE SE LÊ:

“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

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“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 956/2018 de 28/03/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA LEITE CARNAUBA, CPF: 541.968.764-04.

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“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

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“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 957/2018 de 28/03/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) MANOEL EDUARDO DE OLIVEIRA, CPF: 222.736.544-72.

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“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

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“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 958/2018 de 28/03/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) JORGE LUIZ NOGUEIRA SANTOS, CPF: 384.241.934-15.

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“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

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“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/5631 /2018 – PPÓTESE ENDOESQUELETICAPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] contato (82)3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 05 de abril de 2018.


mailto:[email protected]




TERMO DE CONTRATO N.º 004/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ALTIS IMPORT COMERCIAL EIRELI - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. CONTRATO Nº. 004/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-18735/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ALTIS IMPORT COMERCIAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 15.397.346/0001-42 e estabelecida na Rua Ruy Barbosa, nº. 208, Centro, CEP: 40.020-070, Salvador/BAHIA, Telefone/Fax: (71) 3014-3135, e-mail: [email protected], representada por sua representante legal, Sra. Ana Paula dos Santos, inscrita no CPF sob o nº. 792.534.315-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Material de Limpeza, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 252/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 252/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.112/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 26/09/2018.Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 46.325,93.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.122.0004.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


EXTRATO DO CONTRATO Nº. 089/2018–SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA WALKMED PRODUTOS MÉDICOS Ltda., PARA AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 089/2018– SESAUProcesso Administrativo: 2000-2836/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS – SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, WALKMED PRODUTOS MÉDICOS Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 03.841.589/0001-49 e estabelecida na Rua João Caetano, 27, Campo Grande, Santos/SP, CEP: 11.070-310 Telefone: (13) 3219-3658 – (11) 4010-1960, representada pela sua Sócia Proprietária, Sra. Claudia Beatriz Carvalho de Moraes, inscrita no CPF sob o n.º 087.866.568-48, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Cobertura especial para tratamento de feridas destinados ao Serviço de Atenção a Pele e Feridas-SAPF-HGE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sra. Rosário de Fátima Alves de Albuquerque, ocupante do cargo/função de Enfermeira / Coordenadora do Serviço de Atenção à Pele e Feridas – SESAU/AL, matrícula funcional nº. 863.600-1 e CPF nº. 382.611.894-49;Modalidade: Contratação por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Valor Global do Contrato: R$ 25.500,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: 000385; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 107/2018- SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA CLARIT COMERCIAL EIRELI – EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE LIMPEZA. CONTRATO Nº. 107/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-3174/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa CLARIT COMERCIAL EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 02.898.097/0001-27 e estabelecida na Rua Benvinda, nº 50, Passaré, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-340, Telefone/Fax: (85) 3103-1758 / (84) 4006-2555, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. José César da Costa Calado Filho, inscrito no CPF sob o nº. 035.926.784-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Suprimentos de Limpeza, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 229/2017- AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 229/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.093/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 26/06/2018, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 144.000,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: 000385; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 108/2018- SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A NORTSUL COMERCIAL Ltda. – ME, PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. CONTRATO Nº. 108/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-2111/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.625.595/0001-97 e estabelecida na Rua Sargento Aldo Almeida, nº. 42, Pinheiro, CEP: 57.055-510, Maceió/AL, Telefone/Fax: (82) 3313-0076/98153-7947, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. João Anselmo Santana Júnior, inscrito no CPF sob o nº. 056.668.954-51, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de







Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 246/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 246/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 11.170/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 04/12/2018.Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 8.375,29.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: Abastecimento das Unidades de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 109/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA HEALTH CARE HOSPITALAR EIRELI – EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE CORRELATOS. CONTRATO Nº. 109/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-23115/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa HEALTH CARE HOSPITALAR EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 00.727.490/0001-22 e estabelecida na Rua Cubuçu, 159, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.710-300, Telefone: (21) 2581-1869 / 98868-2908, e-mail: [email protected] / [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Hélcio Hebert Moreira da Silva Filho, inscrita no CPF sob o nº. 463.302.247-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Correlatos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 449/2017 – AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 449/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.222/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 27/11/2018.Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 63.397,90.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: Gestão do Abastecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 120/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA BIODIAG DIAGNOSTICA E HOSPITALAR Ltda. – EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR. CONTRATO Nº. 120/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-23130/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão

da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa BIODIAG DIAGNOSTICA E HOSPITALAR Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 20.273.404/0001-66 e estabelecida na Av. José Conrado de Araújo, 1206 – Bairro Rose Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49.100-000, telefone: (79) 3257-8707/6361, e-mail–[email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o Sr. Edmilson Souza Monteiro, inscrito no CPF Nº 916.557.305-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Material Hospitalar, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 274/2017 – AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 274/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.190/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 21/11/2018.Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 6.840,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: Gestão do Abastecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 121/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES Ltda., PARA A AQUISIÇÃO DE CORRELATOS. CONTRATO Nº. 121/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-23577/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.105.362/0001-23 e estabelecida na Rodovia Washington Luiz, n° 4370 – Galpão Le H, Vila São Sebastião, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 25.055-009, telefones/fax: (21) 2126-1600 / (21) 2126-1625, e-mail: [email protected], devidamente representado por seu representante legal, Sr. Adriano de Proença Mazzola, inscrito no CPF N° 073.508.517-07, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Correlatos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 464/2017 – AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 464/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.327/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 28/11/2018.Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 10.626.397,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: Gestão do Abastecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.




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Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 124/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA DROGAFONTE Ltda., PARA A AQUISIÇÃO DE SOROS E SOLUÇÕES. CONTRATO Nº. 124/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-23973/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.778.201/0001-26 e estabelecida na Rua Barão de Bonito, 408, Bairro da Várzea, na cidade de Recife- PE, CEP: 50740-080, Tel.: (81) 2102-1819/ Fax: (81) 2102-1820, E-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Rafael Rufino Novaes, inscrito no CPF sob o nº. 055.060.784-63, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Soros e Soluções, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 303/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 303/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 11.016/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 04/12/2018.Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 29.307,14.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 126/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA L. CARLOS LINS DE LIMA - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. CONTRATO Nº. 126/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-2113/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa L. CARLOS LINS DE LIMA – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.719.446/0001-69 e estabelecida na Avenida Comendador leão, 1471, Poço Maceió/AL, CEP: 57.025-000, Telefone/Fax: (82) 3202-6822, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Luiz Carlos Lins de Lima, inscrito no CPF sob o nº. 469.509.584-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 426/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 426/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.183/2017, da Agência de Modernização da Gestão de

Processos – AMGESP, com vigência até 13/12/2018.Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 106.258,38.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: Abastecimento das Unidades de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 133/2018- SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA CLARIT COMERCIAL EIRELI – EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE LIMPEZA. CONTRATO Nº. 133/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-2095/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa CLARIT COMERCIAL EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 02.898.097/0001-27 e estabelecida na Rua Benvinda, nº 50, Passaré, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-340, Telefone/Fax: (85) 3103-1758 / (84) 4006-2555, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. José César da Costa Calado Filho, inscrito no CPF sob o nº. 035.926.784-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Suprimentos de Limpeza, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 206/2017- AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 133/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.062/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 14/07/2018, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 12.272,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: Abastecimento das Unidades de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 137/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA CAM TECNOLOGIA EIRELI – ME, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 137/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-23166/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa CAM TECNOLOGIA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 14.438.757/0001-76 e estabelecida R Hermengarda, 60, Sala: 604; Meier, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20710-010, Brasil. Telefone. (21) 3189-1050. Endereço de e-mail. [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Inon Rubens Duarte de Andrade, inscrito no CPF sob o








nº. 103.538.777-86, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Equipamentos de Telefonia destinados ao SAMU 192 – SESAU, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 004/2017 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, na condição CARONA, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 004/2017 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, na condição CARONA, com vigência até 27/03/2018.Data de Assinatura do Contrato: 26 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 28.016,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.122.0205.4326; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de março de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 138/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS Ltda. – EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. CONTRATO Nº. 138/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-3165/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 12.341.388/0001-73 e estabelecida na Rua Professor José da Silva Camerino 730, Pinheiro, CEP: 57.057-250, Maceió/AL, Telefone/Fax: (82) 3241-7411, email: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Rodrigo Tenório Cavalcante Dias, inscrito no CPF sob o nº. 050.688.724-31, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados o HGE/SESAU, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 099/2017 - AMGESP.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 099/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.393/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 13/03/2018, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.Data de Assinatura do Contrato: 12 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 420.632,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: 000385; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 03 de abril de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 146/2018- SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS Ltda., PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA PARA O TRANPORTE SANITÁRIO ESTADUAL. CONTRATO Nº. 146/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-23578/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.093.776/0001-91 e estabelecida na Rua Vereador Estevo de Felipe, nº. 217, bairro Parque da Figueira, Espírito Santo do Pinhal/SP, CEP: 13.990-000, Telefone/Fax: (19) 3661-4061 / (11) 2478-2818, email: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. João Maria Clementino, inscrito no CPF sob o nº. 312.644.174-20, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO ESTADUAL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 485/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 485/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 11.494/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 27/11/2018.Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 5.126.940,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0116; Plano de Trabalho: 10.122.0205.4326; Elemento de Despesa: 4.4.90.52, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 156/2018- SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA BG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – ME, PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. CONTRATO Nº. 156/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-2104/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa BG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – ME, inscrita sob o CNPJ nº 10.664.948/0001-03, com sede na Rua Ariosvaldo Pereira Cintra, s/n, Quadra E, Lote 3, Serraria, CEP: 57046-295, Maceió/Al, telefone: (82) 3235-5612, e-mail: [email protected], devidamente representada por seu sócio-gerente Sr. Robério De Oliveira Fontes Junior, inscrito sob o CPF Nº 678.438.404-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados às unidades de saúde discriminadas no item 1.2, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 307/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 307/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.226/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 25/09/2018.Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2018.







Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 14.920,08.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: Abastecimento das Unidades de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 157/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ABM HOSPITALAR Ltda. – ME, PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONTRATO Nº. 157/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-1652/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ABM HOSPITALAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 22.554.493/0001-44 e estabelecida na Avenida Coletora 52, Conjunto Fernando Collor – Nossa Senhora do Socorro/SE, CEP nº. 49.160-000, Telefone: (79) 3025-9988, e-mail: [email protected], representada pelo seu Procurador, Sr. Carlos Jorge Ferreira, inscrito no CPF sob o nº. 151.618.974-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 521/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 521/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.412/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 15/01/2019.Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 39.120,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 158/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA L. CARLOS LINS DE LIMA – ME, PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. CONTRATO Nº. 158/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-2114/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa L. CARLOS LINS DE LIMA – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.719.446/0001-69 e estabelecida na Avenida Comendador leão, 1471, Poço Maceió/AL, CEP: 57.025-000, Telefone/Fax: (82) 3202-6822, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Luiz Carlos Lins de Lima, inscrito no CPF sob o nº. 469.509.584-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de

Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 526/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 526/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.170/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 19/12/2018.Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 34.790,44.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: Abastecimento das Unidades de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 168/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ABM HOSPITALAR Ltda. – ME, PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONTRATO Nº. 168/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-23934/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ABM HOSPITALAR Ltda. – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 22.554.493/0001-44 e estabelecida na Avenida Coletora 52, Conjunto Fernando Collor – Nossa Senhora do Socorro/SE, CEP nº. 49.160-000, Telefone: (79) 3025-9988, e-mail: [email protected], representada pelo seu Procurador, Sr. Carlos Jorge Ferreira, inscrito no CPF sob o nº. 151.618.974-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 483/2017 – AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 483/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.390/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 04/12/2018.Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 12.999,60.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 176/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA SAUDENUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI-ME, PARA A AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS. CONTRATO Nº. 176/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-4811/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN







REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa SAUDENUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 22.351.254/0001-97 e estabelecida na Rua Jangadeiros, nº. 619, Loja 12, Pajuçara, Maceió/AL, CEP: 57.030-000, Telefone/Fax: (82) 3028-1818, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Sandro Henrique Medeiros de Omena, inscrito no CPF sob o nº. 841.377.114-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Suplementos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 106/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 106/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 11.364/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 17/03/2018.Data de Assinatura do Contrato: 16 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 53.074,50.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: Abastecimento das Unidades de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 16 de março de 2018.



Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº2000-011516/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa FERNANDO EDUARDO SANTANA MOREIRA AGUIAR EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.245.274/0001-10.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-013986/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CIANO SOLUÇÕES AMBIENTAIS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 15.581.636/0001-41.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.



Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-016017/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa EMBALAR DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI – EPP, inscrita sob o CNPJ de nº 10.347.424/00001-80.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.



Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº2000-

022895/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa FERNANDO EDUARDO SANTANA MOREIRA AGUIAR EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.245.274/0001-10.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.



Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº2000-023764/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa FERNANDO EDUARDO SANTANA MOREIRA AGUIAR EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.245.274/0001-10.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AMGESP N.º 003/2017

Processo Administrativo: 2900.686/2016.Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Avenida da Paz, n.º 1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Rafael de Góes Brito / CPF: 010.354.894-73.Contratada: Sompo Seguros S.A. / Endereço: Rua Cubatão, nº 320, Vila Mariana, São Paulo, CEP: 04013-001 / CNPJ: 61.383.493/0001-80 / Representantes: Adailton Oliveira Dias / CPF: 117.873.618-02 e Sven Robert Will / CPF: 006.544.517-10.Objeto do contrato: É a contratação dos serviços de empresa especializada em seguro patrimonial destinado ao Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC. Valor do contrato: R$ 35.733,50 (trinta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).Objeto do primeiro termo aditivo: É a prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. Data de assinatura: 02 de março de 2018.Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 520028, Programa de Trabalho 23.122.004.2001.0000, Região de Planejamento 210, Ação 2001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 0100.Signatários: Rafael de Góes Brito, Adailton Oliveira Dias e Sven Robert Will.

Gabinete do Secretário, Maceió/AL, em 28 de março de 2018.

RAFAEL DE GÓES BRITOSecretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

PUBLIQUE-SEResponsável pela resenha: Isabelle Nunes de Lima

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CONVOCAÇÃO N.º 004/GEA/POAL/2018AVISO DE COTAÇÃO

A Gerência Executiva Administrativa/POAL torna público que está recebendo cotações de preços conforme segue:Processo Administrativo n.º 2102. 235/2018Objeto: tem por objeto a contratação emergencial de empresa de comprovada especialidade para prestação de serviços, por empreitada por preço unitário para solução integrada contemplando o atendimento a requerente, cadastro de dados biográficos e biométricos, fornecimento do espelho da carteira de identidade e carteira funcional em calcografia cilíndrica, personalização, acabamento e impressão de carteiras de identificação civil de acordo com a Lei 7.116 de 29 de





agosto de 1983, regulamentada pelo Decreto n.º 89.250/83 e alterações introduzidas pelo Decreto Federal n.º 2.170/97, e consolidada através de suas posteriores alterações, Lei Estadual n.º 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, Decreto Estadual n.º 4.054 de 19 de setembro de 2008. E outros serviços correlatos, que compreendem serviços de impressão de documentos em local seguro e apropriado dentro do Instituto de Identificação, administração de bancos de dados, sistema automatizado de identificação por impressão digitais (AFIS), mão de obra especializada de gerenciamento, suporte e operação nos locais estipulados, serviços para captura, processamento, digitalização e transmissão de dados e imagens, armazenamento em base de dados e gestão, controle e entrega de carteiras de identidade e/ou funcional confeccionadas, com sistemas, equipamentos, infraestrutura e pessoal inclusos, isto destinado à Perícia Oficial do Estado de Alagoas ora denominado órgão solicitante, por um período de 180 dias.Informações: através do e-mail [email protected], Termo de Referência disponibilizado no site http://www.periciaoficial.al.gov.br no link Licitação, na pasta Termo de Referência e Projeto Básico, telefone (82)3315-6818 ou no prédio da Perícia Oficial do Estado de Alagoas situada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, sala 404, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-480.Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias corridos a contar da data desta publicação, ou até que sejam acostadas nos autos 03 (três) propostas compatíveis com o temo de referência.

Maceió/AL, 06 de abril de 2018.Manoel Messias Moreira Melo Filho

Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Fica inexigível de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é aquisição de reagentes, destinados a Perícia Oficial de Alagoas e seus Institutos, com fulcro no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, e exigência do art. 26, caput, do mesmo diploma legal.NOME DO CREDOR: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.CNPJ/CPF: 63.067.904/0001-54.ENDEREÇO: Rua Breno Ferraz do Amaral, 408- Vl. Firminiano Pinto- São Paulo/SP, CEP 04124-020.VALOR GLOBAL: R$ 139.984,20 (cento e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais vinte centavos).*Republicado por incorreção.

Maceió/AL, 03 de abril de 2018.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Polícia Civil

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0037/2018

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Designar SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, Corregedor de Polícia Judiciária da Região 2, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo expediente da Corregedoria de Polícia Judiciária da Região 4, a partir de 05/04/2018, por motivo de licença médica da titular.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05/04/2018.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 05 de abril de 2018.

Delegado Valdeks Pereira da SilvaGerente da GCGPJ

Protocolo 350851


PORTARIA/GCGPJ Nº 0036/2018

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência,

RESOLVE:1. Designar os corregedores SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de processo administrativo disciplinar com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração iniciados pela comissão designada pela Portaria nº 002/2017 - GCGPJ, de 05/01/2017, referente ao PAD nº 001/17-CPJR4.2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 05 de abril de 2018.


Protocolo 350856


DESPACHO/GCGPJ Nº 0323/2018


RESOLVE:1. Designar os corregedores SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de sindicância administrativa disciplinar com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração iniciados pela comissão designada pelo Despacho nº 2000/2017 - GCGPJ, de 15/12/2017, referente à SAD nº 162/17-CPJ-R4.2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 05 de abril de 2018.


Protocolo 350857




RESOLVE:1. Designar os corregedores SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de sindicância administrativa disciplinar com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração iniciados pela comissão designada pelo Despacho nº 0052/2018 - GCGPJ, de 12/01/2018, referente à SAD nº 006/18-CPJ-R4.2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 05 de abril de 2018.


Protocolo 350859





http://www.periciaoficial.al.gov.br




RESOLVE:1. Designar os corregedores SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de sindicância administrativa disciplinar com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração iniciados pela comissão designada pelo Despacho nº 1890/2017 - GCGPJ, de 10/11/2017, referente à SAD nº 150/17-CPJ-R4.2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 05 de abril de 2018.


Protocolo 350861

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-9115/2017Interessado: ASFIXIAAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 077/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 247/2018, a fls. 53, datado de 15 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa referente ao pagamento de 01 (uma) diária, em razão de deslocamento aos municípios de Batalha-AL, Mata Grande - AL e Palmeira dos Índios-AL, objetivando reprimir violência local e cumprimento de Mandado de Prisão, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor dos servidores GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO, JOÃO ZACARIAS AMORIM NETO, LUCIANO SANTOS ALVES, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA VIEIRA, MARIA DO CARMO COELHO BATISTA DIAS e VALDEMIR CARVALHO FORTES, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 04 de ABRIL de 2018.

DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 350928

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-7816/2017Interessado: DEIC - DIV. ESP. DE INVEST. CAPTURASAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 072/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 252/2018, a fls. 39, datado de 15 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa referente ao pagamento de 01 (uma) diária, em razão de deslocamento ao município de Itabaiana/SE, a serviço desta Pasta (Ordem de Missão Policial nº. 18 - SECCE/DEIC), reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor dos servidores JOÃO RICARDO DA SILVA, JOSE ALDIR DE MORAES GOMES, ARY ROBERTO SILVA DE MOURA e CARLO GIORDANO LOBATO RAMALHO DA SILVA de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350929

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8328/2017Interessado: GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAISAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 073/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 308/2018, a

fls. 51, datado de 26 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente ao pagamento de 1/2 (meia) diária, em razão de deslocamento ao município de Recife-PE, a serviço desta Pasta (em diligências coordenadas pela D.E.I.C./G.R.E), reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor dos servidores: VINICIUS MARTINS FERRARI, ANA PAULA DE SOUZA VALENTE, CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHO, DIEGO BRUNO SANTOS ROCHA TELES, DOROTEU MARQUES DE LUZ NETO, EVALDO SANTOS SILVA, JOSIVAL CONSTANTINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, LUIZ EDUARDO BARROS DE ALBUQUERQUE, OTAVIO GOMES DA SILVA FILHO e SEMÍREMES SILVA SANTOS, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350939


DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 248/2018, a fls. 35, datado de 15 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente ao pagamento de 01 (uma) diária, em razão de deslocamento ao município de Batalha/AL, a serviço desta Pasta, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor dos servidores: ANTONIO MARCOS DE LIMA, ELIAS MANOEL PEREIRA, JIMY SUELITON SOUZA LIMA, MILTON FAUSTHO GALVAO DA SILVA, JOSE LUCIVAN GOMES DE OMENA, JOSE ANDRÉ DE SIQUEIRA, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350942

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-6604/2017Interessado: DELEGACIA DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICOAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 067/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 311/2018, a fls. 64, datado de 26 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente ao pagamento de 1/2 (meia) diária, em razão de deslocamento ao município de Propriá/SE, a serviço desta Pasta (Ordem de Missão Policial n. 008/2017-DRN), reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor dos servidores: FELIPE ASSUMPÇÃO SPÍNDOLA, JOSE ALEXANDRE FILHO, JADSON DA SILVA SANTOS, ENIO COSTA PEREIRA, ANDRÉ LUIS ALVES GOMES, JOSE ROBERTO NUNES DO NASCIMENTO, PEDRO TIMOTEO GOMES TENORIO ACIOLI, GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS e ALEXANDRE BARROS DE ARAÚJO, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350948




POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-6570/2016Interessado: ASFIXIAAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 063/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO N° 1.163/2018 à fl. 58, datado de 20 de março do corrente ano, o qual informa acerca de dotação orçamentária para o atendimento da despesa, referente 1/2 (meia) diária, com objetivo de realizar cumprimento de mandados judiciais, em razão de deslocamento Maceió-AL/Colônia de Leopoldina-AL/Novo Lino-AL/Maceió-AL, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: Ana Paula de Souza Valente, Argilvete Araújo da Rocha, Arivaldo dos Santos Mascarenhas, Berenaldo de Souza Lessa Junior, Carlos Eduardo Carvalho de Brito, Cláudio Américo Oliveira Machado, Denisson Batista Cardoso de Almeida, Enos Lima de Paffer, Estenio Robson Acioli Ramos, Ged Carlos Marques de Oliveira, Gustavo Henrique Rocha da Silva, Helder Pereira Torres, João Zacarias Amorim Neto, Maria do Carmo Coelho Batista Dias, Paulo Cezar Souza Bezerra, Peter Charles Nascimento Silva, Ricardo Martins Ribeiro, Walmir de Vasconcelos Bezerra , em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350950


DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 180/2018, a fls. 31, datado de 12 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa referente ao pagamento de 1/2 (meia) diária, em razão de deslocamento ao município de Aracaju-SE, objetivando realizar levantamento de alvo e cumprir mandados de prisão, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor dos servidores EUDSON OLIVEIRA DE MATOS, CLÁUDIA LÚCIA MEIRA BASTOS, RICARDO JOSÉ BARBOSA CALADO e ANTÔNIO CARLOS LINS VASCO, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350951

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-153/2018Interessado: PEGASUS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDAAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 81/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO n° 1.177/2018 à fl. 63, o qual informa acerca da existência de dotação orçamentária para o atendimento da despesa no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais) referente à franquia devida em face de avarias ocorrida no veículo VW/GOL, placa QLK0622, de acordo com o 5º Termo Aditivo do Contrato AMGESP Nº 084/2014, celebrado entre o Estado de Alagoas e o Consórcio Locação Nordeste, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor da PEGASUS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, em razão do ressarcimento a ela devido, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.

Maceió/AL, 04 de abril de 2018

DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

Protocolo 350952

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8798/2017Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARROSAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 082/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 285/2018 à fl. 24, datado de 22 de março de 2018, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 1.179,94 (hum mil, cento e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), referente ao pagamento do aluguel do imóvel locado a esta Instituição, onde funciona a Delegacia do 11º DP da Capital, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor da Srª ANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARROS, portadora do CPF nº 731.038.294-34, em razão da locação do imóvel mencionado, por meio do Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 020/2012, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.


DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

Protocolo 350953

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-9104/2017Interessado: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3 - GPJ3Assunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 059/2018

DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO N° 1.039/2018 à fl. 70, datado de 13 de março de 2018, o qual informa acerca da existência de dotação orçamentária para o atendimento da despesa, referente à (02) duas diárias, em razão de deslocamento Maceió-AL/Coruripe-AL/ Maceió-AL, objetivando cumprir 18 (dezoito) Ordens de Missão Policial, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores FLÁVIO RICARDO SILVA LUCENA, MAXWELL GONÇALVES DA SILVA, JANIO VIEIRA BARBOSA E MOISES DOS SANTOS, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 04 de abril de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 350954


DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 249/2018, a fls. 31, datado de 15 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa referente ao pagamento de 1/2 (meia) diária, em razão de deslocamento ao município de Arapiraca-AL, a serviço da Gerência de Recursos Especiais, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor dos servidores ALEX RODRIGUES AYRES, ALYSSON DOS SANTOS CARVALHO, CRISTIANO LINS BORGES, JOÃO PAULO DUARTE PIMENTEL e SÁVYO MORAES DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350956




POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-9071/2017Interessado: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA - DGPCAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 079/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 244/2018 à fl. 24, datado de 15 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente ao pagamento de 01 (uma) diária, em razão de deslocamento Maceió-AL/Batalha-AL/Maceió-AL, com o objetivo de dar cumprimento à diligência para aperfeiçoamento e otimização no tocante a visita técnica sobre QST, da Divisão de Inteligência, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: MAIVAN AUGUSTO FERNANDEZ SANTOS, CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES e EDJACSON VIEIRA DE LIMA, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350957

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL - CONSUPOC - DIA 02 DE MARÇO DE 2018

Aos 02 (dois) dias do mês de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito), nesta cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, às 09 horas, na sede da Polícia Civil do Estado de Alagoas, reuniu-se, em caráter ordinário, o CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL - CONSUPOC, sob a presidência do titular desta Pasta, estando presentes os seguintes membros: Dr. PAULO CERQUEIRA - Delegado Geral Polícia Civil, Dra. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil, Dr. CÍCERO LIMA DA SILVA - Gerente de Polícia Judiciária da Região 1 - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de Polícia Judiciária Metropolitana), Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - Gerência de Polícia Judiciária da Região 2 - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de Polícia Judiciária da Área 3), Dr. ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA - Gerente da Academia de Polícia Civil - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor da Academia de Polícia Civil), Dr. VALDEKS PEREIRA DA SILVA - Gerente da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Corregedor-Geral de Polícia Civil), Dr. FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVA - Gerente de Polícia Judiciária da Região 3 - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de Polícia Judiciária da Área 2), Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO - Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Coordenadora Setorial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade), Dr. AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR - Gerente de Estatística e Informática - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de Estatística e Informática da Polícia Civil), Dr. MÁRIO JORGE MACHADO BARROS - Gerente de Recursos Especiais - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de Recursos Especiais da Polícia Civil). Ausente apenas a Conselheira Dra. ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJO - Gerente de Polícia Judiciária da Região 4 - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretora de Polícia Judiciária da Área 1), a qual teve sua ausência justificada. Ato contínuo o Senhor Presidente, deliberou pela apreciação dos Procedimentos Administrativos, a seguir descritos: Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 0123/2017-CPJ-R1, sindicado (s) DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de justa causa. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 0120/2017-CPJ-R2, sindicado (s) Mat. 041.380-1, Delegado da Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXXIII do art. 88 da Lei Nº 3.437/75 (negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificá-los da maneira intencional), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de justa causa. Após apreciação dos procedimentos supracitados, precisou ausentar-

se deste plenário o Conselheiro Dr. Cícero Lima da Silva. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 0142/2017-CPJ-R3, sindicado (s) Mat. 041.445-0, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relator (a), deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de justa causa. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 081/2017-CPJ-R1, sindicado (s) SERVIDOR DA PC/AL, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXXIII do art. 88 da Lei Nº 3.437/75 (negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificá-los da maneira intencional), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relator (a), deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, tendo em vista a perda do objeto. Processo Nº 20105 002988/2016, interessado (s) PCAL - DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, encaminhamento de documentos referente ao PAD Nº 001/2014-CPJM B (Compensação financeira prevista no art. 1º da Lei n. 6.035/98), atendida requisição da Procuradoria Geral do Estado, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, deliberado pelo retorno dos autos à douta PGE para conhecimento e análise da questão. PROCESSO Nº 20105 004449/2017, interessado (a) SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE ALAGOAS - SINDPOL, solicitação de providências referente à solicitação de participação de representante do Sindicato dos Policiais Civis como membro deste colegiado, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator e dos demais membros da Comissão responsável pela elaboração do Regimento interno do CONSUPOC, deliberando pelo indeferimento do pleito. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 037/2017-CPJ-R3, sindicado (s), DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos face à ausência de justa causa, bem como pelo retorno dos autos à Corregedoria Geral da PC/AL para instruir conforme voto do relator. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 006/2017-CPJ-R2, sindicado (s) Mat. 065.860-0, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLVI do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de objeto. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 049/2017-CPJ-R1, sindicado (s), Mat. 066.203-8, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso II do art. 118 da Lei Nº 5.247/91 (inobservância de normas legais e regulamentares), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de objeto. Processo Administrativo Disciplinar Nº 026/2015-CPJ-R3, indiciado (a) Mat. 072.086-0, Escrivã de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos VIII e XLVIII do art. 88 da Lei Nº 3.437/75 (praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. MÁRIO JORGE MACHADO BARROS, deliberando pelo retorno dos autos à Corregedoria Geral de Polícia Judiciária objetivando instrução de diligências conforme voto do relator. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 0114/2017-CPJ-R1, sindicado (s) Mat. 300.985-5, Delegada de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXIV do art. 88 da Lei Nº 3.437/75 (negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de justa causa. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 076/2017-CPJ-R3, sindicado (s) Mat. 030.538-3, Delegado de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXIV e XXV do art. 88 da Lei Nº 3.437/75 (negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de justa causa. Não participou da apreciação deste procedimento o Conselheiro Dr. Antônio Carlos de Azevedo Lessa por fazer parte da Comissão Disciplinar. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 057/2017-CPJ-R3, sindicado (s) Mat. 009.256-8 e 021.913-4, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXXIII do art. 88 da Lei Nº 3.437/75 (negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificá-los da maneira intencional), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo reconhecimento do instituto da prescrição e devido arquivamento dos presentes autos, face à ausência de objeto. Ato contínuo pela publicação de portaria




regulamentando a questão da passagem de serviço, quando da mudança de titularidade, devendo ser oficiado além do NURRCAME, o setor de patrimônio da PC/AL. Processo Nº 20105 00588/2018, interessado (a) ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - ASPOL, solicitação de providências referente à prorrogação de licença paternidade para os servidores da Polícia Civil, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer opinativo. Processo Nº 1206 003550/2017, interessado (a) CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR, solicitação referente à criação de norma regulamentadora para padronização de requisições de policiais militares. RETIRADO DE PAUTA para extração de cópia aos Conselheiros de minuta de Instrução Normativa para devida análise e manifestação. Investigação Preliminar Nº 243/2012-CPJ-A2A, investigado (s) EM APURAÇÃO, PEDIDO DE VISTA: Pela Conselheira Dra Kátia Emanuelly Cavalcante Castro. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 001/2018-CPJ-R3, sindicado (s) Mat. 301.625-0, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, tendo em vista à perda de objeto. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 083/2016-CPJ-R3, sindicado (s) DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de justa causa e culpabilidade. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 044/2017-CPJ-R1, sindicado (s) DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de justa causa. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 071/2016-CPJ-R3, sindicado (s) DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de justa causa. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 047/2016-CPJ-R2, sindicado (s) Mat. 300.789-8 e Mat. 301.500-9, Delegado e Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso IV do art. 134 da Lei Estadual nº 5.247/91 (improbidade administrativa), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de justa causa. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Francisco de Assis Amorim Terceiro, por ser parte interessada no processo. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 021/2017-CPJ-R1, sindicado (s) Mat. 030.538-3, Delegado de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXIV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de materialidade. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 014/2017-CPJ-R4, sindicado (s) Mat. 071.457-7, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (deixar, habitualmente, de saldar dívidas legitimas), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de materialidade. Ato contínuo, pelo retorno dos autos à Gerência da Corregedoria Geral da Polícia Judiciária para instrução conforme voto do relator, pela instauração de Procedimento Disciplinar por suposta conduta prevista no inciso I do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75. Ato contínuo, tomou-se ciência do Ofício Nº 0407-18-DGPC-GD, o qual aporta cópia do Mandado de Notificação/Intimação, referente à Mandado de Segurança com Liminar (Autos nº. 0702253-56.2018.8.02.0001), na qual o referido Órgão Jurisdicional, 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública, concede liminar para: “determinar ao Delegado Geral da Polícia Civil e Presidente do CONSUPOC que suspenda, ou se já efetivado anule imediatamente, qualquer ato de promoção pelo critério de antiguidade de Delegados de 3ª Categoria, Simbologia DC-1, para vaga de Delegados de 2ª Categoria, Simbologia DC-2, até ulterior deliberação.” Nesse sentido, foram expedidos pela Delegacia Geral da Polícia Civil os Ofícios nºs. 0404-18-DGPC-GD, 0405-18-DGPC-GD, 0406-18-DGPC-GD, à Procuradoria Geral do Estado, ao Gabinete Civil, ao Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública, respectivamente, objetivando ciência, providências pertinentes, bem como informando sobre a adoção das medidas legais no tocante ao seu cumprimento. Analisado o Ofício Nº 0654-18-DGPC-GD, o qual encaminha requerimento

subscrito pela autoridade policial titular do 106º DP de Paulo Jacinto em favor do servidor de Mat. 301.603-0, tendo este sido penalizado em procedimento administrativo, com suspensão de 90 dias de afastamento de suas funções, solicitando, portanto, a autoridade policial em testilha, pela conversão em multa de 50% dia, sem prejuízo ao trabalho, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, deliberado pelo indeferimento do pleito face à ausência de fato novo. Apreciada minuta do Regimento interno do Conselho Superior da Polícia Civil - CONSUPOC, tendo este Conselho, por unanimidade de votos, deliberado pela aprovação da mesma e devida publicação no DOE/AL. Em seguida, encerrou-se a apreciação e julgamento dos referidos procedimentos administrativos disciplinares. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do CONSUPOC, titular desta pasta, encerrou a presente reunião. Do que, para constar, lavrei a presente Ata que vai assinada por todos os presentes e por mim, _______, que a digitei. .

_________________________________________________________PAULO CERQUEIRA - PRESIDENTE_________________________________________________________KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - CONSELHEIRA_________________________________________________________CÍCERO LIMA DA SILVA - CONSELHEIRO_________________________________________________________CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - CONSELHEIRO_________________________________________________________ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA - CONSELHEIRO_________________________________________________________VALDEKS PEREIRA DA SILVA - CONSELHEIRO________________________________________________________MÁRIO JORGE MACHADO BARROS - CONSELHEIRO________________________________________________________AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR - CONSELHEIRO_______________________________________________________FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO - CONSELHEIRO__________________________________________________________FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVA - CONSELHEIRO

SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0123/2017-CPJ-R1

SINDICADO (S): DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL

RESOLUÇÃO Nº 004/2018 - CONSUPOC.

Delegados da Polícia Civil. Apurar responsabilidade administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de justa causa.

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 20 de março de 2018.

PAULO CERQUEIRA - PRESIDENTE

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - CONSELHEIRA

CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - CONSELHEIRO-ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA - CONSELHEIRO

CÍCERO LIMA DA SILVA - CONSELHEIRO

MÁRIO JORGE MACHADO BARROS - CONSELHEIRO

VALDEKS PEREIRA DA SILVA - CONSELHEIRO

AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR - CONSELHEIRO

FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO - CONSELHEIRO

FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVA - CONSELHEIRO




SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0120/2017-CPJ-R2

SINDICADO (S): MAT. 041.380-1


Delegado da Polícia Civil. Apurar responsabilidade administrativa. Negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificá-los da maneira intencional. Pelo arquivamento.





CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - CONSELHEIRO

ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA - CONSELHEIRO

CÍCERO LIMA DA SILVA - CONSELHEIRO






SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0142/2017-CPJ-R3.

SINDICADO (S): MAT. 041.445-0.


Delegado da Polícia Civil. Apurar responsabilidade administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.













SINDICADO (S): SERVIDOR DA PC/AL.


Servidor da Polícia Civil. Apurar responsabilidade administrativa. Negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificá-los da maneira intencional. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do (a) ilustre Relator (a), deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, tendo em vista a perda do objeto.











PROCESSO Nº 20105 002988/2016.

INTERESSADO (S): PCAL - GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA.


PCAL - Delegacia Geral da Polícia Civil. Encaminhamento de documentos, referente ao PAD Nº 001/2014-CPJM B (Compensação financeira prevista no art. 1º da Lei n. 6.035/98). Pela retorno dos autos à PGE.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, atendida a requisição da Procuradoria Geral do Estado, pela manifestação formal acostada pela ilustre Conselheira Dra. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, deliberado pelo retorno dos autos à douta PGE para conhecimento e análise da questão.














PROCESSO Nº 20105 004449/2017.

INTERESSADO (S): SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE ALAGOAS - SINDPOL.


Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas - SINDPOL. Encaminhamento de documentos. Solicitação de providências referente à participação de representante do Sindicato dos Policiais Civis como membro do Conselho Superior da Polícia Civil - CONSUPOC. Pelo indeferimento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator e dos demais membros da Comissão responsável pela elaboração do Regimento interno do CONSUPOC, deliberando pelo indeferimento do pleito.












SINDICADO (S): DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL.


Delegados da Polícia Civil. Apurar responsabilidade administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento destes autos e demais diligências.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos face à ausência de justa causa, bem como pelo retorno dos autos à Corregedoria Geral da PC/AL para instruir conforme voto do relator.












SINDICADO (S): Mat. 065.860-0.


Agente de Polícia Civil. Apurar responsabilidade administrativa. Prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de objeto.














Agente de Polícia Civil. Apurar responsabilidade administrativa. Inobservância de normas legais e regulamentares. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de objeto.














Delegada de Polícia Civil. Apurar responsabilidade administrativa. Negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima. Pelo arquivamento.




O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de justa causa.














Delegado de Polícia Civil. Apurar responsabilidade administrativa. Negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de justa causa. Não participou da apreciação deste procedimento o Conselheiro Dr. Antônio Carlos de Azevedo Lessa por fazer parte da Comissão Disciplinar.











SINDICADO (S): Mat. 009.256-8 e Mat. 021.913-4.


Delegados de Polícia Civil. Apurar responsabilidade administrativa. Negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificá-los da maneira intencional. Pela prescrição.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo reconhecimento do instituto da prescrição e devido arquivamento dos presentes autos, face à ausência de objeto. Ato contínuo pela publicação de portaria regulamentando a questão da passagem de serviço, quando da mudança

de titularidade, devendo ser oficiado além do NURRCAME, o setor de patrimônio da PC/AL.











PROCESSO Nº 20105 00588/2018.

INTERESSADO (S): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - ASPOL


Associação dos Servidores da Policia Civil do Estado de Alagoas - ASPOL. Encaminhamento de documentos. Solicitação de providências referente à prorrogação de licença paternidade para os servidores da Polícia Civil. Pelo encaminhamento à PGE.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer opinativo.














Agente de Polícia Civil. Apurar responsabilidade administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, tendo em vista à perda de objeto.


















O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de justa causa e culpabilidade.Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 20 de março de 2018.









































SINDICADO (S): Mat. 300.789-8 e Mat. 301.500-9.


Delegado e Agente de Polícia Civil. Apurar responsabilidade administrativa. Improbidade administrativa. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de justa causa. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Francisco de Assis Amorim Terceiro, por ser parte interessada no processo.
















Delegado de Polícia Civil. Apurar responsabilidade administrativa. Improbidade administrativa. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de materialidade.














Agente de Polícia Civil. Apurar responsabilidade administrativa. Deixar, habitualmente, de saldar dívidas legítimas. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, face à ausência de materialidade. Ato contínuo, pelo retorno dos autos à Gerência da Corregedoria Geral da Polícia Judiciária para instrução conforme voto do relator, pela instauração de Procedimento Disciplinar por suposta conduta prevista no inciso I do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75.











PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 026/2015-CPJ-R3

INDICIADO (S): Mat. 072.086-0.


Escrivã de Polícia Civil. Apurar responsabilidade administrativa. Praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 02/03/2018, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo retorno dos autos à Corregedoria Geral de Polícia Judiciária objetivando instrução de diligências conforme voto do relator.











REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL

Institui o Regimento Interno do Conselho Superior de Polícia Civil dispondo sobre a competência e o funcionamento de seus atos administrativos.

O PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, notadamente as disposições contidas no artigo 133 e parágrafo único da Lei 3.437/75,Considerando o artigo 135 do Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, Lei 3.437/75;Considerando o artigo 9º, §3º da Lei nº 6.441/2003;Considerando a Lei Delegada nº 47/2015;

RESOLVE:

Capítulo 1

DA NATUREZA E FINALIDADE

Art. 1º O Conselho Superior de Polícia Civil é órgão consultivo, normativo e opinativo, de deliberação coletiva para os assuntos de Polícia Judiciária em geral, quer sejam os relativos à administração e à atividade da Polícia Judiciária.Art. 2º O Conselho Superior de Polícia Civil tem como membros natos:I- Delegado Geral, que o presidirá;II- Delegado Geral Adjunto, que substituirá o presidente em suas ausências;III- Gerente da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária;IV- Gerente de Estatística e Informática;V- Gerente de Recursos Especiais;VI- Gerente da Academia de Polícia Civil;VII- Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;VIII- Gerente de Polícia Judiciária Região 1;IX- Gerente de Polícia Judiciária Região 2;X- Gerente de Polícia Judiciária Região 3;XI- Gerente de Polícia Judiciária Região 4.Art. 3º O Conselho Superior de Polícia Civil do Estado de Alagoas tem por finalidade:I- Velar pela perfeita eficiência dos serviços da Polícia Civil e de seus integrantes;II- Manifestar-se sobre os processos administrativos disciplinares;




III- Manifestar-se sobre lista de promoção por antiguidade ou merecimento;IV- Conhecer e decidir sobre recursos relativos às listas de promoção;V- Examinar, julgar e aprovar as propostas de inclusão de funcionários policiais e personalidades outras, na Ordem do Mérito Policial Civil, bem como definir os graus das medalhas respectivas a serem concedidas aos agraciados;VI- Opinar sobre pedidos de readmissão, aproveitamento e reversão;VII- Julgar e decidir recursos em geral.

Capítulo 2

DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO CONSELHO

Art. 4º. Compete ao presidente do Conselho Superior de Polícia:

I- Dirigir, supervisionar e avaliar as atividades do Conselho Superior de Polícia;II- Presidir as reuniões do Conselho Superior de Polícia;III- Convocar reuniões ordinárias e extraordinárias;IV- Distribuir processos e expedientes entre os membros do Conselho;V- Dar vista dos autos aos membros do Conselho, quando solicitar o voto em separado;VI- Deferir vistas dos autos mediante carga ao Advogado de defesa;VII- Exercer outras atividades necessárias ao pleno desempenho de suas funções junto ao Conselho Superior de Polícia;VIII- Deliberar sobre os casos omissos.

Capítulo 3

DO FUNCIONAMENTO/ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 5º. O Conselho Superior de Polícia reunir-se-á, ordinariamente, na última terça-feira do mês, e extraordinariamente, por convocação do Presidente ou em decorrência de requerimento de 2/3 (dois terços) de seus membros.

Parágrafo Único. São órgãos do Conselho Superior de Polícia Civil:I- Presidência;II- Plenário;III- Secretaria Executiva.

Art. 6.º Para realização das reuniões será exigido o quorum mínimo de dois terços (2/3) dos membros do conselho.

Art. 7º. O presidente do Conselho, observada a legislação pertinente em vigor, poderá estabelecer normas complementares relativamente ao funcionamento do Colegiado e à ordem dos trabalhos.

Art. 8º. O Conselho deliberará sobre:

I - questões administrativas em geral;II - matéria de segurança e manutenção da ordem pública;III - direitos e deveres dos servidores;IV - cursos e aperfeiçoamento para policiais civis;V - provimento de cargos;VI - imposição de penalidade à policial civil investigado em processo administrativo disciplinar;VII - outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente.

Art. 9º. É titular do cargo de Presidente o Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Alagoas.

Parágrafo Único. O presidente, em suas ausências e impedimentos, será substituído pelo Delegado Geral Adjunto de Polícia Civil do Estado de Alagoas.

Art. 10. São atribuições do presidente:

I - ordenar a publicação de convocação para as reuniões do Conselho com antecedência;II - presidir sessões, manter o bom andamento nos trabalhos, resolver as questões de ordem e nos julgamentos exercer o voto de qualidade;III - receber arguição de suspeição e impedimento, submetendo o assunto à apreciação do Conselho;IV - conceder ou cassar a palavra regimentalmente, suspender a sessão ou encerrá-la na impossibilidade de manter a ordem;V - apurar e proclamar o resultado das votações;VI - autorizar, por meio da assessoria de comunicação, a divulgação de assuntos tratados pelo Conselho;VII - propor às autoridades competentes, por iniciativa própria ou do plenário,

quaisquer medidas úteis ao bom desempenho das atribuições do Conselho e da Polícia Civil;VIII - propor ao plenário solução de casos omissos não previstos neste regimento.

Seção 1

DAS REUNIÕES

Art.11. A convocação para reuniões extraordinárias far-se-á com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência se formalizada em dia de reunião ordinária, e com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, pelo menos, nos demais casos.

Art.12. As reuniões obedecerão à seguinte ordem:

I - instalação dos trabalhos;II - verificação de número de presença;III - leitura de pauta de reunião;IV - debates gerais;V - encerramento da sessão;VI - leitura da ata da reunião;VII - discussão, aprovação e assinatura da ata.

Art.13. Terminada a leitura do relatório, a matéria será submetida à discussão, assegurado o tempo de 5 minutos para cada membro usar a palavra, podendo ser prorrogado a critério do presidente.

Art.14. O processo acompanhado de relatório será entregue à Secretaria Executiva com pelo menos 48 horas de antecedência para ser incluído na pauta, salvo nos casos de prorrogação de prazo admitidos pelo Presidente.

Seção 2

PLENÁRIO

Art.15. Aos membros do plenário compete:

I - Manifestar-se sobre alteração de quantitativos de cargos das carreiras da Polícia Civil;II - Elaborar e examinar as proposições de atos normativos e regulamentação de leis às funções da Polícia Civil;III - Pronunciar-se sobre propostas de criação, instalação ou desativação de unidades operacionais da Polícia Civil;IV - Deliberar, por iniciativa do seu presidente ou de 2/3 de seus membros, sobre assunto relevante de interesse institucional ou das carreiras integrantes da Polícia Civil;V - Estudar e propor medidas relativas à utilização de novas técnicas e sobre elas opinar, visando o desenvolvimento da organização policial e sua eficiência;VI - Propor atos normativos pertinentes à melhora do serviço policial.

Parágrafo Único. Verificada a existência de crime de ação pública, remeter-se-á ao Ministério Público cópia das peças indispensáveis ao oferecimento da denúncia, sem prejuízo da instauração de inquérito policial.

Art. 16. São circunstâncias configuradoras de impedimento ou de suspeição dos membros do Conselho:

I- Ter amizade íntima ou inimizade capital com quaisquer dos interessados;II - Ser credor ou devedor do interessado, de seu cônjuge ou companheiro, de parentes destes, em linha reta ou na colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive;III - Receber dádivas acerca do objeto da causa;IV - Ser interessado no julgamento da causa, em favor de uma das partes;V - Ser cônjuge, parente consanguíneo ou afim de alguma das partes, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;VI - Estiver litigando em outro processo com o policial investigado, como interessado ou cônjuge/companheiro de pessoa interessada.

Art.17. No impedimento ou suspeição o processo será redistribuído a outro conselheiro, mediante concessão de novo prazo.

Parágrafo Único. O conselheiro presente à reunião não poderá abster-se de votar, ressalvada a hipótese do artigo anterior.

Art.18. O relatório e o voto do relator serão apresentados por escrito, contendo obrigatoriamente:




I - Número de processo;II - Indicação de natureza jurídica da matéria em exame;III - Síntese conclusiva do parecer.

Art.19. Os processos serão levados a Plenário pelo Presidente, na ordem estabelecida em pauta.

Art.20. O Conselheiro designado fará a leitura do relatório, proferirá seu voto e, não havendo pedido de vistas ou de esclarecimento, o presidente tomará o voto dos demais, proclamando a decisão.

Parágrafo Único. Só poderá votar o conselheiro que tiver assistido à leitura do relatório.

Seção 3

DA VOTAÇÃO

Art. 21. A votação será nominal, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.

Art. 22. As deliberações do Conselho serão anotadas e catalogadas e firmarão jurisprudência sobre a matéria.

Seção 4

DOS RECURSOS

Art.23. Das decisões de plenário cabe recurso ao Presidente do Conselho, em 10 (dez) dias, corridos, contados da data da ciência do interessado.

Art. 24. A decisão do presidente do CONSUPOC, em relação aos trabalhos do conselho, é irrecorrível, cabendo apenas pedido de reconsideração em 05 (cinco) dias.

Seção 5

DA SECRETARIA EXECUTIVA

Art. 25. Ao secretário do Conselho, ou a quem o substituir, compete lavrar as respectivas atas e proceder à sua leitura.

Art. 26. À Secretaria do Conselho Superior competirá:

I - Assessorar e assistir ao Conselho Superior de Polícia;II - Auxiliar o Presidente do Conselho no exercício de suas atribuições;III - Organizar os serviços pertinentes, objetivando a consecução dos fins propostos pelo Conselho;IV - Manter o protocolo do Conselho em perfeita ordem;V - Expedir certidão das atas de reunião do Conselho, quando solicitado;VI - Cumprir as deliberações aprovadas pelo Conselho;VII - Zelar pelas instalações, pela ordem e pelo sigilo dos assuntos tratados nas reuniões;VIII - Preparar os processos submetidos ao Conselho, juntando, ao final, extrato de ata relativo aos votos orais e respectiva decisão;IX - Colecionar e conservar arquivadas as cópias dos pareceres e votos separados;X - Exercer outras atribuições necessárias ao pleno desempenho do Conselho Superior de Polícia;XI - Organizar a pauta dos processos a serem julgados em cada sessão e distribuir aos Conselheiros os processos;XII - Requisitar o material necessário à execução das tarefas cometidas à Secretaria;XIII - Vedar o acesso de pessoas, interessadas ou não, nos assuntos em tramitação ou qualquer documentação arquivada, salvo quando formalmente solicitada e deferido pela Presidência do Conselho;XIV - Solicitar dos órgãos policiais ou administrativos informações para esclarecimentos e orientação dos conselheiros;XV - Elaborar listas de promoção a serem apreciadas pelos Conselheiros;XVI - apresentar ao presidente, até o dia 31 de janeiro de cada ano, a síntese dos trabalhos realizados no ano anterior.XVII - Providenciar a publicação das deliberações controladas por meio de numeração sequencial anual no Diário Oficial do Estado;XVIII - Após a distribuição do processo, pautar seu julgamento até o 5º dia útil seguinte.

Art. 27. Ao Delegado Geral competirá designar, por Portaria, os servidores que atuarão na Secretaria do Conselho Superior de Polícia, devendo tais servidores ser pertencentes aos quadros da Polícia Judiciária Civil.

Art. 28. São atribuições do Secretário Executivo:

I - Assinar Ofícios, quando autorizado pelo Presidente;II - Preparar os processos submetidos ao Conselho, juntando, ao final, extrato da ata, relativo aos votos orais e respectivas decisões finais;III - Secretariar as reuniões;IV - Lavrar as atas das reuniões e assiná-las com o presidente;V - Atender com presteza às solicitações dos membros do Conselho ou de seus substitutos, nas ausências e impedimentos, com material necessário à execução das tarefas que lhes forem atribuídas;VI - Organizar os serviços de arquivo de documentação;VII - Controlar e fiscalizar bens patrimoniais sob responsabilidade do Conselho;VIII - Coordenar e fiscalizar as atividades de cartório do Conselho;X - Solicitar dos órgãos policiais ou administrativos informações para esclarecimentos e orientação dos Conselheiros.

Capítulo 4

DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

Art.29. A distribuição de Processo Administrativo Disciplinar, pelo presidente do Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil, obedecerá à ordem quantitativa de processos distribuídos de forma sequencial, a cada membro do Conselho, desde que o membro não esteja impedido de se manifestar nos autos, ressalvado o Delegado Geral.

Parágrafo Único. Se outro conselheiro pedir vistas do processo, o receberá na própria reunião e deverá devolvê-lo na secretaria, com seu voto, 48 horas antes da sessão ordinária posterior.

Seção 1

PRAZO REGIMENTAL

Art. 30. Distribuído o Processo Administrativo Disciplinar, o Conselheiro Relator terá o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para relatar.

§1º Após o término do prazo acima mencionado, terá, a secretaria, 05 (cinco) dias úteis para pautar seu julgamento.

§2º O relator que entender necessária a realização de nova diligência para melhor esclarecer o fato, na sua manifestação especificará qual a diligência e qual o objetivo da mesma.

§3º Retornando os autos para a Corregedoria será concedido prazo razoável para o cumprimento da diligência, após a qual serão os autos devolvidos à Secretaria do Conselho para remessa ao conselheiro relator.

Art. 31. Após a apreciação pelos membros do Conselho Superior de Polícia Judiciária, o Presidente do Conselho, aplicará a penalidade ou encaminhará a autoridade competente para aplicação da pena.

Parágrafo Único. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após deliberação e votação dos membros do Conselho, em havendo empate, caberá ao Presidente do Conselho proferir seu voto na mesma sessão ou em sessão posterior.

Art. 32. O processo administrativo disciplinar será sobrestado se o acusado for demitido por decisão proferida em outro procedimento disciplinar, ou por sentença judicial com perda do cargo.

Parágrafo Único. O processo Administrativo Disciplinar sobrestado retomará o seu andamento se o acusado for reintegrado ao cargo que ocupava e não tiver ocorrido prescrição.

Capítulo 5

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 33. Em suas relações externas, o Conselho será representado por seu presidente ou por outro membro por ele indicado.

Art. 34. O exercício da função de membro do Conselho Superior de Polícia Civil é considerado serviço relevante.

Art. 35. O exercício da função do membro do Conselho não será remunerado, a qualquer título.




Art. 36. Ao Conselheiro que for destituído desta função, será facultado o direito de preferência para a escolha da unidade policial onde passará a exercer suas funções.

§1º Nos cinco dias seguintes à publicação que consta exoneração do cargo mencionado no artigo 2º, o conselheiro destituído elaborará expediente ao Delegado Geral, indicando, em lista tríplice, três unidades nas quais prefere exercer suas funções.

§2º O Delegado Geral, escolherá dentre as unidades apontadas pelo ex-conselheiro, a unidade onde aquele será lotado.

§3º O Conselheiro destituído da função, não poderá, dentro dos 12 meses seguintes à sua exoneração, ser lotado em unidade policial diferente das mencionadas no §1º.

Art. 37. Os assuntos constantes da ordem do dia que, por qualquer circunstância, não forem discutidos ou votados deverão constar da pauta da sessão ordinária posterior, conforme art. 30.

Art. 38. As propostas de alteração deste regimento se darão mediante aprovação de maioria dos conselheiros em sessão extraordinária, especialmente convocada para este fim.

Art. 39. As resoluções do Conselho têm eficácia normativa e executiva após sua publicação no diário Oficial do Estado.

Art. 40. Não serão apreciados pedidos ou outros escritos, se redigidos em linguagem desrespeitosa ao Conselho, a seus membros ou à Polícia Civil.

Art. 41. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Superior de Polícia, ouvido, se necessário, seus membros.

Art. 42. O presente regimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Superior de Polícia Civil, em Maceió, 02 de março de 2018.

PAULO CERQUEIRADelegado Geral de Polícia Civil

Presidente do CONSUPOCProtocolo 350960

PORTARIA/PC/AL Nº 181/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015,

RESOLVE, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, tornar pública a escala do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, e fica estabelecido que os Delegados de Polícia Civil, abaixo relacionados, devem comparecer com suas respectivas equipes:

ABRIL/2018Matrícula CPF Nome Dias de

Plantão

301.018-0 895.383.155-53 ADRIANA GUSMAO MOREIRA 29

300.731-6 721.881.893-53 ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA 18

826.712-0 025.800.684-65 BARBARA ARRAES ALVES LIMA MONTEIRO 23

000.175-9 024.582.063-95 BRUNO EMILIO MACEDO TEIXEIRA 25

300.782-0 019.298.724-02 ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA 08

300.785-5 023.705.104-47 FABIANA LEÂO FERREIRA 10

000.040-0 068.004.066-86 FILIPE FERREIRA RODRIGUES CALDAS 13

000.039-6 061.958.696-60 GRACIELLE MARQUES MOREIRA 12

000.043-4 031.209.144-36 GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS 14

000.054-0 041.263.984-06 JOSE CARLOS ANDRE DOS SANTOS 22

300.805-3 879.221.505-04 LARISSA SANTIAGO DO NASCIMENTO 16

300.807-0 532.259.105-20 LUCI MÓNICA MOURA RIBEIRO RABELO 28

000.057-4 029.456.744-59 LUCIMERIO BARROS CAMPOS 19

301.765-6 022.431.394-05 MARIA ANGELITA DE LUCENA E MELO SOUSA 27

300.812-6 028.131.426-89 PAULA MERCÊS DA SILVA 21

826.695-6 509.196.445-20 REBECCA DE PAULA CORDEIRO 11

300.820-7 027.669.564-09 RODRIGO SARMENTO DE CARVALHO 20

826.690-5 953.250.505-91 RONILSON ALVES DE MEDEIROS 09

000.034-5 878.578.393-53 ROSIMEIRE VIEIRA SILVA DOS SANTOS 26

301.053-8 921.553.325-72 SHEILA CARVALHO DANTAS 30

300.830-4 021.386.787-76 SIMONE MARQUES MENEZES 15

000.048-5 054.953.234-08 TACYANE VIRGILIA MENDES RIBEIRO 24

000.041-8 023.709.431-22 TEILA ROCHA NOGUEIRA 17

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 DE ABRIL DE

2018.ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO

GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº 184/2018A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão, num regime de 14 horas, no período compreendido entre 18h e 8h, do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

ABRIL/2018

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

301.386 679.623.434-00 CLAUDIO HERMES LEANDRO

03-06-09-12-15-18-21-24-27-30

300.536 730.096.104-59 JOSE WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA

01-04-07-10-13-16-19-22-25-28

300.653-0 802.997.334-91 ANDRE LUIZ CAVALCANTI RIBEIRO

02-05-08-11-14-17-20-23-26-29

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 DE ABRIL DE

2018.ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO

GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. DGPC-015/2015, PARA LOCAÇÃO DE FOTOCOPIADORAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA PRINTPAGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Processo: 20105- 135/2018Processo Licitatório: 4º Termo aditivo Contrato N° DGPC-015/ 2015.

CONTRATANTE: Polícia Civil do Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 06.062.642/0001-00, com sede à Rod. AL 101 Norte Km 05, Jacarecica, Maceió, Alagoas, CEP 57035-010, neste ato representado, pelo seu Delegado Geral, Paulo Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.




CONTRATADA: PRINTPAGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, sediada à Av. Comendador Gustavo Paiva, 1774A, Mangabeiras, Maceió, Alagoas, inscrita no CNPJ sob n.º 09.392.052/0001-25, Inscrição Estadual n.º 242109896, neste ato representada pelo Diretor Comercial Sr. Thyago Farias Nogueira, CPF n.º 060.101.514-22.

Objeto do contrato: O presente termo aditivo tem como objeto a RENOVAÇÃO do contrato nº 015/2015, sem reajuste, conforme Dec. Nº 57.404/18.

Gestor: Liliane Attanasio Andrade.

Data de Assinatura: 05 de abril de 2018.

Valores: O preço global mensal do Contrato 015/2015, é de R$ 130.294,08 (cento e trinta duzentos e noventa e quatro reais e oito centavos), sem reajuste, conforme dec. Nº 57.404/18

Vigência: até 09.04.2019, data do término do prazo anteriormente acordado

Dotação Orçamentária 2018: Programa de Trabalho 06.181.0004.2370.0000; PI- 1829; fonte 0100; elemento de despesa: 3390.39, do orçamento vigente.

Base Legal: Leis Federais n.º 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, Processo Administrativo 20105-135/2018, Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/LIC n.º 482/18, Despacho PGE/LIC/CD nº 941/18 e Dec. Nº 57.404/18

TERMO DE CONTRATO Nº 009/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E A EMPRESA RODRIGO CESAR CASSIO-ME .CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa Rodrigo Cesar Cassio - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.924.882/0001-68 e estabelecida Avenida Nelson Baltazar Schutz, 1551 - Aririú –Palhoça/SC CEP 88.135-202, representada pela Sr. Rodrigo Cesar Cassio, inscrita no CPF sob o nº 983.963.159-49.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material de pintura, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico 025/2017, Processo Administrativo nº 20105-3681/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 04 de abril de 2018.Valor Global: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais)Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-3681/2017, Despacho PGE/PLIC nº 219/2018 e Despa-cho PGE-PLIC-CD nº 543/2018

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

TERMO DE CONTRATO Nº 010/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E A EMPRESA COMFERRAL COMERCIO DE FERRAGENS PARA DE AQUII-SIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA. .CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa Comferral Comercio de Ferragens, inscrita no CNPJ sob o nº 07.431.747/0001-43 e estabelecida Loteamento Monte verde Quadra B lote 07, 6355A- Antares- Maceió/AL CEP 57048-028, representada pela Sr. Antônio Marcos Otaviano de Lima , inscrita no CPF sob o nº 731.029.544-72Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material de

pintura, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico 025/2017, Processo Administrativo nº 20105-3681/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 04 de abril de 2018.O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 389,50(trezentos e oitenta e nove reais cinquenta centavos)Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-3681/2017, Despacho PGE/PLIC nº 219/2018 e Despa-cho PGE-PLIC-CD nº 543/2018.


TERMO DE CONTRATO Nº 011/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E A EMPRESA TC DA SILVA ROSAS -ME CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa T C da Silva Rosas, inscrita no CNPJ sob o nº 16.513.231/0001-39 e estabelecida no Loteamento Terra de Antares, quadra 41, lote 05, Antares I, Maceió/AL CEP 57048-724, representada pela Sr. Thiago Carvalho da Silva Rosas , inscrita no CPF sob o nº 077.883.624-09Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material de pintura, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico 025/2017, Processo Administrativo nº 20105-3681/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcriçãoData de Assinatura: 04 de abril de 2018.O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 4.388,00(quatro mil trezentos e oitenta e oito reais)Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-3681/2017, Despacho PGE/PLIC nº 219/2018 e Despa-cho PGE-PLIC-CD nº 543/2018


TERMO DE CONTRATO Nº 012/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E A EMPRESA CAPITAL DA CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI LTDA -MECONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa Capital da Construção Comercio e Serviço Eireli - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 19.299.794/0001-64 e estabelecida na Avenida Raimundo Diniz nº 153-IPSEP, Recife/PE CEP 51.190-720, representada pela Sr. Urionilo de Santana Junior, inscrita no CPF sob o nº 040.954.424-84Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material de pintura, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico 025/2017, Processo Administrativo nº 20105-3681/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 04 de abril de 2018.Valor Global: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 6.275,40 (seis mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos)




Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-3681/2017, , Despacho PGE/PLIC nº 219/2018 e Des-pacho PGE-PLIC-CD nº 543/2018


ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade – PAAIProcesso: Proc. Administrativo 20105-1704/2018Requerente: Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas - PCAL

Fica o(a) representante da empresa A R SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 11.161.173/0001-08 - notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos artigos 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, que tramita nesta Delegacia Geral o processo em referência – em relação ao pagamento por indenização referente ao mês de fevereiro de 2018 e de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h as 14h, localizado na Rodovia AL 101 Norte, KM 05, Jacarecica, Maceió-Al, podendo deles ter vista aos autos e solicitar cópias às suas expensas, bem como apresentar defesa prévia, pois independentemente do seu comparecimento haverá continuidade do trâmite processual.

Para constar, eu, Patterson Gustavo Cabral da Silva, Supervisor de Procedimentos Licitatórios, lavro a presente notificação.


Patterson Gustavo Cabral da Silva Supervisor de Procedimentos Licitatórios

PORTARIA PC /AL N.º 2162/2018 - DGPC/GD

Institui equipe especial para atuar na gestão, administração, capacitação e suporte do Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos - PPE/SINESP/MESP.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, e

CONSIDERANDO que a Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP/MESP e o Governo do Estado de Alagoas assinaram o Termo de Adesão para a implantação do módulo de Procedimentos Policiais Eletrônicos - PPE, na Polícia Civil de Alagoas.CONSIDERANDO que o PPE tem por objetivo disponibilizar aos profissionais de segurança pública recursos que permitam o registro de ocorrências policiais, despacho homologatório e a lavratura dos procedimentos TCO, BOC, IP, APF, AIAI e AAFAI, além da gestão cartorária e o compartilhamento/uso de dados e informações registradas.

CONSIDERANDO que a utilização do Procedimento Policial Eletrônico trará celeridade aos procedimentos cartorários, auxiliando assim as atividades de investigação da Polícia Judiciária.

CONSIDERANDO ainda a necessidade da gestão e administração eficiente, capacitação e suporte do Sistema PPE, pela Delegacia Geral da Polícia Civil, conforme as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MESP.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir equipe especial para a gestão, verificação, suporte, capacitação e acompanhamento dos registros das ocorrências policiais e demais informações inseridas no Sistema PPE no âmbito da Polícia Civil de Alagoas, bem como, propor melhorias a aprimoramentos junto a SINESP/MESP e SERPRO.

§ 1º - A equipe especial será composta por servidores desta Polícia Civil, dividida em atividades de suporte de informática, acompanhamento e capacitação, e gestão estratégica com as seguintes funções e responsabilidades:

I - Um Gestor de Assuntos Estratégicos (GAE) e um suplente. Responsável pela apresentação de novas necessidades e evoluções nos Sistemas Sinesp junto à SENASP e articulação com os demais GAEs Estaduais que utilizam os Sistemas Sinesp.

II - Um Gestor de Sistema Organizacional (GSO) e um suplente, ambos com conhecimentos técnicos na área de informática: Responsável, no âmbito Estadual, pela definição de Cadastradores Vinculadores. Responsável por homologar as estruturas organizacional cadastradas, possibilitando a autonomia da Unidade Federativa em relação à SENASP, assumindo ainda, a função de Técnico Responsável pela integração do sistema legado (banco de dados do SISPOL), com a base nacional.

III - Um Gestor de Acompanhamento de Atividades e de Capacitação (GAAC) e dois suplentes: Responsável por acompanhar o uso do PPE na Unidade Federativa. Responsável por manter contato com a equipe técnica da SENASP, reportando problemas, sugestões e informações úteis ao bom funcionamento da solução.

IV - Multiplicador: Responsável pela disseminação do conhecimento na ferramenta PPE através de capacitações e suporte aos usuários.

Art. 2º Designar os servidores abaixo descritos para desempenharem as funções de gestores descritas no artigo anterior na seguinte forma:

Nome Matrícula Status FunçãoAydes Ponciano Dias Júnior 826.714-6 Titular

Gestor de Assuntos Estratégicos(GAE)Valdeks Pereira da Silva 826.688-3 SuplenteJoão Lira Lucena Júnior 301.151-8 Titular

Gestor de Sistema Organizacional (GSO)Eklebeson Marques de Lima 000.247-0 Suplente




Jackson da Silva dos Santos 300.986-6 TitularGestor de Acompanhamento de Atividades e de Capacitação (GAAC)Pedro Henrique C. de Lima 300.815-0 Suplente 1

José Vonie A. do Nascimento 300.534-8 Suplente 2

Art. 3º Designar os servidores abaixo descritos para desempenharem a função de multiplicador descrita no artigo 1º, IV:

Nome Matrícula FunçãoAndré de Barros e Silva 300.650-6 MultiplicadorClério José Lima de Oliveira 301.387-1 MultiplicadorGed Carlos Marques de Oliveira 000.199-6 MultiplicadorJoão Victor Brandão Nogueira 000.265-8 MultiplicadorJosé Whellington Viana da Silva 301.478-9 MultiplicadorMarcial Fernando Bertoldo de Viveiros Fortes 066.133-3 MultiplicadorReginaldo José Lessa Santos 301.739-7 Multiplicador

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Maceió/AL 05 de ABRIL de 2018

PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil

Protocolo 350988

. .

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 029/2018 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação e pousada para viajarem a cidade de Arapiraca/AL, a fim de participarem da 9ª Edição do Governo Presente e Inauguração da duplicação da Rodovia AL 110 – perímetro urbano de Arapiraca, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 005/2018-CEDEC. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

POST

O

MAT

NO

ME

PER

IOD

O

LOC

AL

OBJETIVO DA VIAGEM

DIÁRIASALIMENTAÇÃO

DIÁRIASPOUSADA

V. TOTALVALOR EXPRESSO

EM MOEDA CORRENTEV. Unit. QUANT V. Unit. QUANT

MA

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7498

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de 2

018

A

RA

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A/A

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Participar da 9ª Edição do Governo Presente e Inau-guração da duplicação da Rodovia AL 110 – períme-tro urbano de Arapiraca/AL.

R$ 50,00 03(três) R$ 50,00 02 (duas) R$250,00 Duzentos e Cinquenta Reais.

2º S

GT

BM

6462

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Participar da 9ª Edição do Governo Presente e Inau-guração da duplicação da Rodovia AL 110 – períme-tro urbano de Arapiraca/AL.

R$35,00 03(três) R$ 35,00 02 (duas) R$175,00 Cento e Setenta e Cinco Reais.

Maceió, 04 de Abril de 2018.

Moisés Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas




ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2018-CEDEC

OBJETIVO: Viajar para a cidade de Arapiraca/AL, a fim de participar da 9ª Edição do Governo Presente e Inauguração da duplicação da Rodovia AL 110 – perímetro urbano de Arapiraca.

ORIGEM:Conforme Convite do Governador do Estado.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO Início: às 07h00min do dia 05/04/2018; Término: às 19h00min do dia 07/04/2018.

EFETIVO EMPREGADO: MAJ BM MAT. 7498-5 MOISÉS PEREIRA DE MELO; 2º SGT BM MAT.6462-9 SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA.

VIATURA:01 (uma) viatura modelo L-200 – ADM/CEDEC.

OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.

Maceió - AL, 04 de abril de 2018.

MOISÉS PEREIRA DE MELO MAJ BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas



Maceio - sexta-feira6 de abril de 201864Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)

Pauta da 377ª Reunião de Colegiado da ARSALTorno público para ciência dos interessados, que no dia 11.04.2018, às 9h30, no auditório da ARSAL, situado à rua Cincinato Pinto, 226, 7º Andar – Edf. Ipaseal - Centro, será realizada reunião de Diretoria da ARSAL, na qual serão apreciados os Processos abaixo elencados:Processo n.º 49070-5511/2017.Interessado: Coordenação de Ouvidoria/ArsalAssunto: Reclamação de transporte / Demanda baixada a Termo nº 531/2017Relator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Patrícia Barbosa de Medeiros Melo Processo n.º 49070-984/2018.Interessado: Gerência Executiva de Orçamento, Planejamento, Finanças e Contabilidade/ArsalAssunto: Alteração da Resolução Arsal nº 089, de 20.08.2009Solicitação de vistas: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Patrícia Barbosa de Medeiros Melo Maceió, 05 de abril de 2018.

Lailson Ferreira Gomes Diretor Presidente

PORTARIA/ARSAL N.º 154/2018

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-1566/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:NOELIA LESSA SANTOS NETACargo: ASSISTENTE TÉCNICO CIENTÍFICOCPF: 007.654.934-89Matrícula: 4007Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: 06 e 07/04//2018.DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Dar suporte na região de Arapiraca no curso de relações humanas e ética na prestação de serviço ao usuário de transporte complementar de Alagoas.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 0412502203109, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, Maceió/AL, 05 de abril de 2018.

LAILSON FERREIRA GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 350850

PORTARIA/ARSAL N.º 153/2018

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-1565/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:MONICA FRANÇA SILVA MAIOLOCargo: TÉCNICA EM REGULAÇÃOCPF: 023.762.954-24Matrícula: 2699Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$90,00 (noventa reais)PERÍODO: 06 e 07/04/2018.DESTINO: Arapiraca/AL




OBJETIVO: Dar suporte na região de Arapiraca no curso de relações humanas e ética na prestação de serviço ao usuário de transporte complementar de Alagoas.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 0412502203109, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, Maceió/AL, 05 de abril de 2018.

LAILSON FERREIRA GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 350853

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Alagoas Previdência

PROCESSO: 4799-1552/2018INTERESSADO(A): MARITANIA BARROS PEREIRAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1552/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARITANIA BARROS PEREIRA, portadora da Carteira de Identidade Nº 682693 SESP/AL e do CPF Nº 012.365.114-09, na qualidade de esposa do ex-segurado JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, portador do CPF Nº 164.258.474-68, Matrícula Nº 57489-9, Nº de Ordem 74010, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 504/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-523/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 04 de abril de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-PresidenteProtocolo 350780

PROCESSO: 4799-1668/2018INTERESSADO(A): VANUZIA VALENCIO DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1668/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária VANUZIA VALENCIO DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 933509 SEDS/AL e do CPF Nº 700.927.964-00, na qualidade de companheira do ex-segurado EDIMILSON CORREIA DE ARAÚJO, portador do CPF Nº 035.999.654-04, Matrícula Nº 21750-6, Nº de Ordem 39295, da Polícia Civil de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 503/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-530/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-1604/2018INTERESSADO(A): AUTA VIEIRA DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1604/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária AUTA VIEIRA DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 434555 SEDS/AL e do CPF Nº 280.258.814-15, na qualidade de esposa do ex-segurado ANTONIO MANOEL JORGE, portador do CPF Nº 087.699.404-44, Matrícula Nº 50492-0, Nº de Ordem 50610, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 513/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico

PGE/PA/SUB-CD-531/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-734/2018INTERESSADO(A): DIVANETE RODRIGUES DIAS DE SANTANAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-734/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária DIVANETE RODRIGUES DIAS DE SANTANA, portadora da Carteira de Identidade Nº 77094 SEPS/AL e do CPF Nº 499.543.344-91, na qualidade de esposa do ex-segurado IVO JOSÉ DE SANTANA NETO, portador do CPF Nº 041.974.614-53, Matrícula Nº 14854, Nº de Ordem 45295, da Procuradoria Geral de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 475/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-528/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-1389/2018INTERESSADO(A): MARIA DA PENHA DE ANDRADE PITAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1389/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA DA PENHA DE ANDRADE PITA, portadora da Carteira de Identidade Nº 334464 SESP/AL e do CPF Nº 035.337.498-94, na qualidade de esposa do ex-segurado DJALMA MAURICIO PITA, portador do CPF Nº 008.230.028-37, Matrícula Nº 17315, do Tribunal de Justiça de Alagoas, integrante do Poder Judiciário, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 507/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-533/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-1957/2018INTERESSADO(A): MARIA DO CARMO BEZERRA DE LIMAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1957/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA DO CARMO BEZERRA DE LIMA, portadora da Carteira de Identidade Nº 500.767 SSP/AL e do CPF Nº 148.303.024-53, na qualidade de esposa do ex-segurado ADEMAR TEIXEIRA DE LIMA, portador do CPF Nº 087.882.784-68, Matrícula Nº 41570-7, Nº de Ordem 56618, do Departamento de Estradas de Rodagem, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 512/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-521/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.






PROCESSO: 4799-1865/2018INTERESSADO: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1865/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade Nº 564.211 SSP/AL e do CPF Nº 408.593.804-59,na qualidade de esposo da ex-segurada MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS, portadora do CPF Nº 240.932.114-34, Matrícula Nº 31997-0 e Nº de Ordem 14044, da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA501/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-522/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-1559/2018INTERESSADO: SAVIO SANTANA GONÇALVESASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1559/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário SAVIO SANTANA GONÇALVES, portador da Carteira de Identidade Nº 3638740-1 SEDS/AL e do CPF Nº 114.149.744-18, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado SANDRO GONÇALVES DA SILVA, portador do CPF Nº 953.979.225-87, Matrícula Nº 483265, Nº de Ordem 133051, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 510/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-532/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-2247/2018INTERESSADO(A): MARIA ESTER DE BARROS JATOBÁASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2247/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA ESTER DE BARROS JATOBÁ, portadora da Carteira de Identidade Nº 98001121090 SSP/AL e do CPF Nº 348.267.004-82,na qualidade de esposa do ex-segurado JOSÉ DE CASTRO JATOBÁ, portador do CPF Nº 008.113.004-04, Matrícula Nº 30213-9, Nº de Ordem 49021, da Secretaria de Estado da Fazenda, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADEPREVIDENCIÁRIA 536/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-570/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-1744/2018INTERESSADO(A): VERÔNICA DE LIMA SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1744/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária VERÔNICA DE LIMA SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 1.130.426 SSP/AL e do CPF Nº 309.467.354-68,na qualidade de esposado ex-segurado

EVERALDO ANTONIO DOS SANTOS, portador do CPF Nº 151.820.534-87, Matrícula Nº 35820-7, Nº de Ordem 82461,do Instituto Zumbi dos Palmares - IZP, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADEPREVIDENCIÁRIA539/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-568/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-926/2018INTERESSADO(A): MARIA JOSÉ GUIMARÃES DE MELOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-926/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA JOSÉ GUIMARÃES DE MELO, portadora da Carteira de Identidade Nº 1511341SCJDS/AL e do CPF Nº 859.902.804-91,na qualidade de companheira do ex-segurado ÁLVARO MARQUES DOS SANTOS FILHO, portador do CPF Nº 765.061.348-87, Matrícula Nº 121105-6, Nº de Ordem 43779,da Polícia Militar de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADEPREVIDENCIÁRIA541/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-571/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-1967/2018INTERESSADA: BARBARA ESTEFANE DOS SANTOS LIRAASSUNTO: PENSÃO POR MORTEE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1967/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária BARBARA ESTEFANE DOS SANTOS LIRA, inscrita no RG Nº 4167464-2SESP/AL, portadora do CPF Nº 140.875.824-50,na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado MARIO DIOGENES DORIA DE LIRA, portador do CPF Nº 347.197.254-49, Matrícula Nº 127298-5, Nº de Ordem 61186,da Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA531/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-567/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-2172/2018INTERESSADO(A): MARIETA VIEIRA COSTA VERASASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2172/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIETA VIEIRA COSTA VERAS, portadora da Carteira de Identidade Nº 2002001161860SSP/AL e do CPF Nº 129.379.244-68,na qualidade de esposado ex-segurado PAULO HINDEUBURGO DE LIMA VERAS, portador do CPF Nº 73856, Matrícula Nº 12718-3, Nº de Ordem 39528,da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADEPREVIDENCIÁRIA540/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-573/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.






PROCESSO: 4799-2001/2018INTERESSADO(A): MAYSA CARDOSO DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2001/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MAYSA CARDOSO DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 4307884-2SESP/AL e do CPF Nº 149.019.794-00,na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS, portador do CPF Nº 410.851.594-34, Matrícula Nº 5736-3, Nº de Ordem 78019, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA515/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-529/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-2204/2018INTERESSADO(A): EVELYN KAROLAYNE MARQUES BRASILASSUNTO: PENSÃO POR MORTE

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2204/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária EVELYN KAROLAYNE MARQUES BRASIL, portadora da Carteira de Identidade Nº 3973282-7SEDS/AL e do CPF Nº 121.929.114-59,na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado ERALDO BRASIL FILHO, portador do CPF Nº 143.000.284-00, Matrícula Nº 30489-1, Nº de Ordem 36868, da Polícia Civil do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA533/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-569/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou, ACOLHEU a defesa administrativa e DETERMINOU a continuidade do benefício de pensão por morte, em data de 04 de abril de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6554/2017Assunto: Suspensão Cautelar de Pensão- recadastramentoInteressado(a): Avanilda Freire dos SantosRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 350870

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

Agência de Fomento de Alagoas S.A.Edital de Convocação de

Assembleia Geral Ordinária

O Diretor Presidente em exercício da Agência de Fomento de Alagoas S.A., no uso de suas atribuições legais, estabelecidas no art. 123, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e no art.17, §1º, do Estatuto Social da Agência, CONVOCA os senhores acionistas da AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A., em primeira convocação, para a Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2018, às 09h00, na sede social da Companhia, na rua Dr. Antonio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, CEP 57035-190, Maceió/AL, a fim de deliberarem sobre os assuntos constantes da ordem do dia a seguir:

(a) Tomar às contas dos administradores, examinar, discutir e votar às demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2017;

(b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal;(c) Eleição dos membros do Conselho de Administração.


Flávio Lúcio Uchôa DóriaDiretor Presidente em Exercício

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 004/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-752/2017Contratante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado pelo Sr.: FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA, brasileiro, separado judicialmente, Diretor Presidente em Exercício, portador da cédula de identidade nº 99001292829 – SSP/AL, inscrito no CPF/MF nº 222.664.024-04; e Sra. RAQUEL CUNHA DE ASSIS ROCHA, brasileira, casada, mandatária, portadora da cédula de identidade nº 99001106162 - SEDS/AL, inscrita no CPF nº 051.851.984-86; ambos residentes e domiciliados em Maceió/AL. Contratada: TIGRE – SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.365.566/0001-42, com sede na Rua Dom Vital, nº 64, Farol, CEP 57051-200, neste ato representada pela Sra. VERA LÚCIA SIQUEIRA VILELA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 380.006-SSP/Al, inscrita no CPF/MF sob o nº348.322.624-91, residente e domiciliada em Maceió - AL.Objeto: O presente termo tem por objeto aditivar o valor inicialmente contratado, diante do equívoco de valores existente no contrato inicial, passando a ter a seguinte redação em seu item 3.1: o valor mensal deste contrato será de 397,99 (trezentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), perfazendo o total de R$ 4.775,88. (quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).Data da Assinatura do Termo: 26/03/2018.Recursos: Governo do Estado de Alagoas.Signatários: Os mesmos já citados.

Flávio Lúcio Uchôa DóriaDiretor Presidente em Exercício

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CARHP - Companhia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais

PORTARIA CARHP Nº 017, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, para liberação da cota de combustível.

A COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS – CARHP e a AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.986, de 23 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, em 5 de fevereiro de 2018, que aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e o Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,R E S O L V E M:Art.1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:I – OBJETO: para liberação da cota de combustível utilizada pela Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais – CARHP, para que a AMGESP possa proceder ao pagamento.II – VIGÊNCIA: data de início 28/03/2018 e término: 28/12/2018.III – DE/CONCEDENTE:COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS – CARHP.UO: (13510 – Código Unidade Orçamentária)UG: (410510 – Código Unidade Gestora)IV – PARA/Executante:AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESPUO: 13548UG: 410548V – CRÉDITOPT: (04.122.0004.02500 – Código Programa de Trabalho)Natureza da Despesa: (339030-01 –Código Natureza de Despesa) Fonte: (0100 - Código da Fonte) (RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL – Descrição Fonte de Recursos)




Valor: (R$ 15.000,00 – Valor Descentralizado) (quinze mil reais)Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FERNANDO ANTONIO MACEDO HOLANDA Diretor Presidente

WAGNER MORAES DE LIMA Presidente da AMGESP

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DA ATA Nº 12 DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 03/2017 Protocolo nº 1667/2017 – CASAL – C.I Nº 14/2017 – SUPMAM/GEMEMContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Operacional Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti, inscrito no CPF sob o n° 185.381.854-20 ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: Empresa A DOS SANTOS ALVES DOS SERVIÇOS DE SOLDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.300.624/0001-27, sediada no endereço Avenida Cidade Salvador, PQ 2, Loteamento Viver, Pojuca II, por intermédio do sua Representante Legal Adriana dos Santos Alves, portador (a) d Carteira de Identidade n° 1280688840 – SSP/BA, CPF n° 034.335.735-65.OBJETO: Possível aquisição de TARUGOS E BUCHAS DE BRONZE E INOX, a serem utilizados nas operações de montagens de equipamentos, na oficina da GEMEN/CASAL (Conforme especificado no Anexo I). Data da assinatura: 05 de janeiro de 2018 Protocolo nº 1667/2017 – CASAL – C.I Nº 14/2017 – SUPMAM/GEMEM Autorizamos a elaboração da ATA nº 12/2017 do Pregão Eletrônico SRP Nº 03/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA A DOS SANTOS ALVES SERVIÇOS DE SOLDA-ME observando a legislação vigente. Autorizado em 11/01/2018


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2017

Protocolo nº 15335/2017 – CASAL – C.I Nº 90/2017 - SUNEI1) Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Operacional Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: ENOPS ENGENHARIA S.A, Estabelecida na Rua Luisiana, n° 234, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP 04.560-020, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 69.183.143/0001-82, representada por CARLOS JOSÉ TEIXEIRA BERENHAUSER, inscrito no CPF/MF sob o nº 191.840.338-43 e portador do RG. Nº 22.549.127-8 residente e domiciliado na Rua Moliere, n° 450, casa 37, Vila Sofia, CEP: 04671-090, São Paulo/SP.OBJETO : Por força deste instrumento, fica autorizada a aplicação de correção dos preços dos serviços objeto do contrato, tendo como base o INCC de outubro/2013 a outubro/2017, no percentual de 27,2636%, passando o valor do Contrato de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) para R$ 496.327,98 (quatrocentos e no-venta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos).Data da assinatura: 27 de dezembro de 2017 Protocolo nº 2499/2012 – CASAL – C.I Nº 36/2012 - UNSERRANA Autorizamos a elaboração Contrato nº 131/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA ENOPS ENGENHARIA S.A observando a legislação vigente. Autorizado em 31/10/2017


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2016

Protocolo nº 9918/2017 – CASAL – C.I Nº 194/2017 -UNAGRESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO

FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZE-VEDO CAVALCANTI, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA W & L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA - EPP, estabelecida no Sitio Povoado Ipojuco, nº 108, Zona Rural, Craíbas, AL, CEP 57320-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.162.446/0001-92, representada pelo Sr. LUCIANO ROCHA E SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº 034.468.724-42, residente e domiciliado na Rua Adolfo Bispo da Silva, nº 292, Lote 18, Quadra C, Condomínio Eldorado, Bairro Eldorado, CEP 57.306-145, Arapiraca- AL.OBJETO:Por força deste instrumento fica autorizado o reajuste no percentual de 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento), tendo como base o IGP-M acu-mulado de agosto/2016 a agosto/2017, passando o valor global de R$ 559.915,80 (quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e quinze reais e oitenta centavos) para R$ 585.479,46 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos).Data da assinatura: 09 de março de 2018 Protocolo nº 9918/2017– CASAL – C.I Nº 194/2017 - UNAGRESTE Autorizamos a elaboração do Segundo Termo ao Contrato nº 51/2016 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA W&L CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA-EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 10/11/2017


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2014

Protocolo nº 15109/2017 – CASAL – C.I Nº 280/2017 - UNAGRESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, baiano, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 032.981.054-57 ambos residentes e domiciliados nesta Capital, Contratada: SENHORA MARIA MIGUEL DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n° 035.829.634-03, residente e domiciliada na Rua Higino Cazuza, S/N, nº 26, Centro, Coité do Nóia/AL, doravante, denominado simplesmente LOCADORA.OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula segunda do Contrato original por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 22 de dezembro de 2017 a 22 de dezembro de 2018Data da assinatura: 22 de dezembro de 2017Protocolo nº 15109/2017– CASAL – C.I Nº 280/2017 - UNAGRESTE Autorizamos a elaboração do Terceiro Termo ao Contrato nº 70/2014 , celebrado entre a CASAL e a SENHORA MARIA MIGUEL DA SILVA, observando a legislação vigente. Autorizado em 11/12/2017


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2013

Protocolo nº 14.259/2017 – CASAL – C.I Nº 61/2017 - UNAGRESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vi-ce-Presidente de Operacional Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA; e a EMPRESA KML ENGENHARIA LTDA-ME, estabelecida na Rua Pedro Oliveira Rocha, nº 189, sala 110, Pinheiro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o n° 05.913.879/0001-86, representado por KLINGER MOREIRA LINS, inscrito no CPF sob o nº 021.313.354-74, residente e domiciliado em Maceió/AL.OBJETO: Por força deste instrumento o prazo estabelecido na Cláusula Sexta do contrato fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses a contar da data de 10 de Março de 2018 a 10 de Março de 2019.Data da assinatura: 01 de março de 2018Protocolo nº 14.259/2017– CASAL – C.I Nº 61/2017 - UNAGRESTE Autorizamos a elaboração do Quarto Termo ao Contrato nº 175/2013 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA KML ENGENHARIA LTDA-ME, observando a legislação vigente. Autorizado em 26.01.2018





EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2017

Protocolo nº 2499/2012 – CASAL – C.I Nº 36/2012 - UNSERRANAContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vi-ce-Presidente de Operacional Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta CapitalCONTRATADA: ENOPS ENGENHARIA S.A, Estabelecida na Rua Luisiana, n° 234, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP 04.560-020, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 69.183.143/0001-82, representada por CARLOS JOSÉ TEIXEIRA BERENHAUSER, inscrito no CPF/MF sob o nº 191.840.338-43 e portador do RG. Nº 22.549.127-8 residente e domiciliado na Rua Moliere, n° 450, casa 37, Vila Sofia, CEP: 04671-090, São Paulo/SP.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para implantação de sistemas de controle de pressão no município de Palmeira dos Índios/AL.Data da assinatura: 27 de dezembro de 2017 Protocolo nº 2499/2012 – CASAL – C.I Nº 36/2012 – UNSERRANA. Autorizamos a elaboração Contrato nº 131/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA ENOPS ENGENHARIA S.A observando a legislação vigente. Autorizado em 31/10/2017



Protocolo nº 8634/2017 – CASAL – C.I Nº 93/2017 - UNLESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vi-ce-Presidente de Operacional Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: ALMEIDA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES E. T. LTDA, estabelecida na Av. Gal. Luiz de França Albuquerque, n° 38, Guaxuma, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.620.924/0001-00, doravante, deno-minada simplesmente CONTRATADA, representada por sua Representante legal, a Sra. INÊS FALCÃO WANDERLEY DE ALMEIDA, brasileira, casada, Advo-gada, inscrita sob o CPF/MF nº 164.553.044-20, residente e domiciliada à Av. Gal Luiz de França Albuquerque, 701 – Garça Torta- Loteamento Horizonte Fenix -, Maceió/AL, CEP: 57.039-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para executar serviços de melhorias no acesso da Captação da Mata do Rolo e do desassoreamento da barragem no município de Rio Largo.Data da assinatura: 09 de março de 2018 Protocolo nº 8634/2017 – CASAL – C.I Nº 93/2017 – UNLESTE. Autorizamos a elaboração Contrato nº 27/2018 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA ALMEIDA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES E.T. LTDA observando a legislação vigente. Autorizado em 15/02/208



Protocolo nº 7639/2017 – CASAL – C.I Nº 39/2017 – GETIN/SUDEOContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Operacional Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti, inscrito no CPF sob o n° 185.381.854-20 ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: J. PEDRO DOS SANTOS TECNOLOGIA - ME, estabelecida na Rua Sete de Setembro, 256, Centro, Feira Grande, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.219.852/0001-68, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por JEAN PEDRO DOS SANTOS, portador do CPF nº. 046.673.774-29, residente e domiciliado na Rua Professora Terezinha Amorim de Oliveira, 66ª, Santa Esmeralda – Arapiraca/AL.OBJETO: Contratação de empresa de serviços de Tecnologia da Informação, visando a operação de manutenção lógica e física e implementação de critérios de segurança da rede de computadores da CASAL.Data da assinatura: 02 de janeiro de 2018

Protocolo nº 7639/2017 – CASAL – C.I Nº 39/2017 – GETIN/SUDEO Autorizamos a elaboração Do Contrato nº141/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA J.PEDRO DOS SANTOS TECNOLOGIA-ME observando a legislação vigente. Autorizado em 24/11/2017

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DER/AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

PORTARIA/DER Nº 403/2018.O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 19.033, de 22 de março de 2012, e o que consta da conclusão do Relatório da Comissão Permanente Administrativa Disciplinar, anexo ao Processo Administrativo n° 5501-787/2018, aprovado pela Diretoria da Presidência,RESOLVE:Art. 1° Determinar o retorno ao exercício de suas funções na Chefia de Fiscalização de Trânsito, da Superintendência de Transporte e Trânsito – SUPTT, dos servidores Antonio Leonardo Palmeira de Oliveira, matrícula nº 40.749-6 e José Ferreira de Lima, matrícula nº 41.261-9, motivado pelo Relatório Final da Comissão Permanente Administrativa Disciplinar em considerá-los inocentes da denúncia apresentada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os efeitos legais do retorno retroagem a 14 de março de 2018.DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 5 de abril de 2018.

HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no PARECER PGE/PLIC Nº 76/2018, às fls. 278/278v, ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 804/2018, às fls. 279 da Douta Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP-10.126/2018, processo nº 140.566-037/2017, objetivando a aquisição de ultrabook para a EMATER, visando atender às necessidades da Administração Pública Estadual, que teve como vencedora(s) a(s) empresa(s): VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA - EPP, CNPJ: 27.975.551/0001-27, para:ITEM 1: Valor unitário: R$4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinqüenta reais); Valor global: R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais); Valor total: R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais); Valor total dos itens adjudicados: R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais); Gabinete da Presidência, em Maceió-AL, 04 de abril de 2018.

Elizeu José RêgoMat.154-6

Diretor-PresidenteInstituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas –

EMATER. .

SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 027/2018 – GDP – SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0223/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do empregado:

JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO Cargo: DIRETOR ADMINISTRATIVO CPF: 099.338.754-34RG: 219.116 Matrícula: 3239N° DE DIÁRIAS: 2 e ½ (duas e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: 05/04/2018 a 07/04/2018




DESTINO: Maceió / Arapiraca / Craíbas / Girau do Ponciano / Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO ÀS CIDADES DE ARAPIRACA/AL, CRAÍBAS/AL, E GIRAU DO PONCIANO/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 05/04/2018 A 07/04/2018, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO EVENTO DO GOVERNO PRESENTE.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis.

Maceió/AL, 28 de março de 2018 ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 035/2018 – GDP – SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0246/2018, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:

JUDSON CABRAL DE SANTANA Cargo: DIRETOR PRESIDENTE CPF: 073.202.644-04RG: 194.088 Matrícula: 264-0N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais) VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)ÉRICO DE LIMA GUSMÃOCargo: DIRETOR TÉCNICO CPF: 000.977.132-87RG: 21.987Matrícula: 265-8N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) ERIVALDO GUEIROS FILHO Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF: 368.257.004-72 RG: 186455 AL Matrícula: 70-1 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: 05/04/2018 a 05/04/2018DESTINO: Maceió/ Arapiraca /Maceió

OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE ARAPIRACA/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 05/04/2018 A 05/04/2018, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DO GASODUTO PENEDO-ARAPIRACA. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis.


ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA Diretor-Presidente

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA Nº 118 DE 05 DE ABRIL 2018

O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015,RESOLVE: Instituir a nova Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da

Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, composta pelos servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro.Presidente:IVANILDO JOSE MARQUES - Matrícula: 501027-6 Membros:VÂNIA CRISTINA SILVA DE SAMPAIO - Matrícula: 501776-9SÔNIA MARINHO TEIXEIRA - Matrícula: 501578-2Suplentes: GRACILIANO RAMOS ALENCAR DO NASCIMENTO - Matrícula: 500306-7MARIA DAS GRAÇAS SOUTO MAIOR BARACHO - Matrícula: 798-6Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 de abril de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-11061/2017 pela Pregoeira Marcelle Mariza da Mota Souza da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.046/2018, que trata de aquisição de acessórios de reposição para equipamento hospitalar, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESA: MASTER MEDIKAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ: 10.686.941/0001-84VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 8.563,30 (Oito mil quinhentos e sessenta e três reais e trinta centavos).Publique-se.Maceió, 28 de março de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto n° 55.619, de 21 de outubro de 2017

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2017

Processo nº. 41010- 9398/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

EMPRESAMEDICAH COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA MECNPJ: 11.195.977/0001-28Endereço: Rua Projetada, 359 95- Lot. Bariloche- Feitosa Maceió-ALCEP: 57.042-774itens adjudicados: 7,12,15,18 e 21item 07 – Valor: R$ 239,58item 12 – Valor: R$ 30,99item 15 – Valor R$ 70.999,92item 18- Valor R$ 6.999,55item 21 – Valor R$ 16.459,16Valor Total: R$ 94.729,20 (Noventa e quatro mil setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos).EMPRESAJ B DE OLIVEIRA JUNIOR DISTRIBUIDORACNPJ: 04.968.644/0001-29Endereço: Rua Prof. Teonilo Gama, 130- Trapiche Maceió-ALCEP: 57.010-384item adjudicado: 02item 02- Valor R$ 12.023,20 Valor total: R$ 12.023,20( doze mil vinte e três reais e vinte centavos)EMPRESAFRESENIUS KABI BRASIL LTDACE-040,Km10Endereço: 61700-000 Jacundá - Aquiraz – CECEP: 61.700-000CNPJ: 49.324.221/0008-80Item adjudicado: 24Item 24 – Valor: R$ 89.496,00Valor total: R$ 89.496,00 (Oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e seis reais)EMPRESA




ABM HOSPITALAR LTDACNPJ: 22.554.493/0001-44Avenida Coletora, 52- Conj. Fernando Collor Nossa Sra. Do Socorro-SE CEP:49.160-000Itens Adjudicados: 03,19 e 23Item 03- Valor R$: 12.156,80Item 19-Valor R$: 10.360,00Item 23- Valor R$ :18.396,40Valor total: R$ 40.913,20 (Quarenta mil novecentos e treze reais e vinte centavos)EMPRESAMEDMAX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-MECNPJ: 16.553.940/0001-48Rua Sergipe, 2017 Erechim-RSCEP: 99.704-228 Item 11- Valor R$ :11.184,00Valor total: R$ 11.184,00 ( Onze mil cento e oitenta e quatro reais) Valor total adjudicado: R$ 248.345,60 (Duzentos e quarenta e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos ) Itens fracassados: 4,5,6,8,13, 16,17,20 e 22itens desertos: 1,10 e 14item cancelado: 9Maceió, 22 de Janeiro de 2018.

Sérgio NascimentoPregoeiro

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), vem informar que se encontra aberto processo compra de material (porta de madeira com maçaneta e fechadura), e solicita das empresas interessadas que apresentem orçamentos referentes aos itens constantes no processo n° 41010-20571/2016, disponível por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790 ou do email: [email protected]ó,04 de Abril de 2018.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 067/2016 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A LABORATÓRIO HORMONAL FÁTIMA CUNHA S/S LTDA. Processo UNCISAL Nº: 41010-561/2018Extrato: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 067/2016.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por seu Reitor, Sr. Henrique de Oliveira Costa, portador do CPF nº 787.149.074-53 e RG n.º 785.615 SSP/AL.CONTRATADA: LABORATÓRIO HORMONAL FÁTIMA CUNHA S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.901.844/0001-90 e estabelecida na Rua Hamilton de Barros Soutinho, 635, Jatiúca, CEP 57035-69, Maceió – AL, representada pela sua Diretora, a Srª. Maria de Fátima Souza Cunha, inscrita no CPF sob o nº 700.590.714-00.Objeto do contrato: Alteração do Contrato UNCISAL Nº. 067/2016; O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir 9 de maio de 2018, data do término do prazo anteriormente acordado.Data de Assinatura: 05/04/2018Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 10.301.0205.4350; Descrições: Fortalecimento das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Região Planejamento: 204; Elementos de Despesa: 3.3.90.36; PO: 000433; FONTE: 0120.Base legal: Artigo 57, Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U. de 09/06/94, Processo Administrativo n.º 41010-561/2018 e Parecer COJUR UNCISAL Nº. 167/2018, acolhido pelo Despacho – CJ/UNCISAL Nº 401/2018.

CONTRATO N.º 035/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA ANFLA PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO LABORATORIAL LTDA EPP.Processo: 41010-4133/2017DISPENSA DE LICITAÇÃOExtrato Nº. 035/2018CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por seu Reitor, Sr. Henrique de Oliveira Costa, portador do CPF nº 787.149.074-53 e RG n.º 785.615 SSP/AL.CONTRATADA: ANFLA PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO LABORATORIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.774.798/0001-42 e estabelecida na Av. Santo Amaro, 3.184, São Paulo, CEP 04.556-200, Fone: (11) 5542-4699, E-mail: [email protected], representada pela Sra. Flávia Lorusso de Oliveira Potye, inscrita no CPF sob o n° 257.436.998-01.Objeto do contrato: Aquisição emergencial de reagentes para a realização de exames de bioquímica para o Centro de Patologia e Medicina Laboratorial - CPML, Unidade Satélite do CPML situado no Hospital Geral do Estado - HGE e Unidade Satélite do CPML situado no Hospital Escola Hélvio Auto – HEHA, para abastecimento de 180 dias.Data de Assinatura: 04/04/2018Valor global: R$ 446.160,00 (Quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e sessenta reais)Vigência: Até 180 (cento e oitenta) dias improrrogáveis, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.302.0205.4350; Descrição: Fortalecimento das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Região Planejamento: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 435, 437; FONTE: 0120.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer – CJ/UNCISAL nº 742/2017, Despacho CJ/UNCISAL nº 2245/2017, Processo nº 41010-4133/2017.

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEALCONSELHO SUPERIOR - CONSU

PORTARIA N.º 004/2018 - PRESIDÊNCIA DO CONSU05 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR-CONSU/UNEAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº. 6.785, de 21 de dezembro de 2006, pelo Decreto n.º 11.358, de 15 de abril de 2011, pelo Regimento Geral da UNEAL, RESOLVE:Art. 1º - DESTITUIR o docente ALMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF n.º 048.772.154-33, e matrícula n.º 335-0 e a discente ALINE BEZERRA FALCÃO, CPF: nº 0123.032.464-07 e DESIGNAR a docente MARY SELMA DE OLIVEIRA RAMALHO, CPF n.º 287.461.554-49 e matrícula n.º 825.935-6 e a discente LYSLANE MELO DE ALMEIDA, CPF: n.º 052.075.064-04 para compor a Comissão Geral de Eleição para os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a), nos termos do Processo n.º 4104-2160/2018.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jairo José Campos da CostaPresidente do CONSU/ UNEAL

Extrato do Contrato nº. 004/2018– UNEALProcesso Administrativo nº. 4104-355/2017Contratante: FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LTDA. (FADESA), CNPJ: 11.086.945/0001-94.Contratada: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, CNPJ: 02.436.870/0001-33.Objeto: Prestação de Serviços de Registros de Diplomas de Cursos de Graduação, da FADESA, conforme dispõe a resolução 002/2015-CONSU/UNEAL.Valor: 50,00 (cinquenta reais) por diploma registrado.Data de assinatura do contrato: 04/04/2018Gestora Contratual: Sra. Maria do Rosário dos Santos Farias, Chefe do Registro Acadêmico.

Arapiraca/AL, 05 de abril de 2018Prof. Jairo José Campos da Costa

Reitor/ UNEAL






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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E

PATRIMÔNIOAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS

PORTARIA Nº. 005/2018– AMGESP

O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual nº. 6.582 de 18 de março de 2005 e Decreto Estadual nº. 2.750 de 26 de agosto de 2005.

Considerando a necessidade de realizarmos o procedimento licitatório destinado à contratação dos Serviços de Telefonia Fixa Comutada -STFC para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

Considerando a Diligência PGE/PLIC nº 184/2018 na qual requisita a elaboração de novo Termo de Referência,conforme as novas diretrizes da Advocacia Geral da União – AGU, e comissão de telefonia capacitada tecnicamente sobre o presente objeto;

Considerando que o ITEC é o órgão técnico competente para tratar do objeto a ser contratado, bem como o escasso número de servidores aptos para instruir, gerenciar e aprovar o termo de referência que envolve a contratação deste porte e complexidade;

R E S O L V E:

I – Instituir a COMISSÃO MISTA DE TELEFONIA FIXA PARA A ELABORAÇÃO DE NOVO TERMO DE REFERÊNCIA,constituída pelos servidores LUIZ EUGÊNIO DE CASTRO BARROCA – Assessor Técnico/ITEC, matrícula nº 697-1, RENATO PINTO PRADO – Gerente de Operações/ITEC, matrícula nº 34518-0, JOSÉ ALBERTO NOGUEIRA AMARAL - Coordenador Jurídico/AMGESP, matrícula n°129-5, ANA ROBERTA SÁ DE MOURA Supervisora de Telefonia/AMGESP, matrícula nº. 97-3,PLÁCIDO JORGE DE LIMA GUIMARÃES, Assessor Técnico de Serviços Terceirizados/AMGESP, matrícula nº. 111-2, para, sob à presidência do primeiro, apresentar parecer técnico sobre questionamentos advindos do termo de referência que visa instruir o procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada nos Serviços de Telefonia Fixa Comutada – STFC;

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.AMGESP, em Maceió, 04 de abril de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor Presidente

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 131/2018

Processo: 4105-059/2018;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.223/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviço de locação de equipamentos hospitalares – PLS 001/2018;Data de realização: 23 de abril de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 30004-1393/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.224/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de uniformes;Data de realização: 20 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1061/2018;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.225/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza

(sacos plásticos) – PLS 092/2016;Data de realização: 20 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-134/2018;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.226/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviço de publicação em jornal de grande circulação no estado e nacional e no Diário Oficial da União – PLS 005/2018 e PLS 018/2018;Data de realização: 20 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-656/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 12.052/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de lubrificantes e combustíveis para aviação – PLS 064/2017;Data de realização: 23 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-026/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 13.500/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (05) – PLS 118/2016;Data de realização: 24 de abril de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 140.566-856/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.227/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de alimentação;Data de realização: 20 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-347/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 12.510/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de projetor multimídia – PLS 074/2017;Data de realização: 23 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 140.566-522/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.163/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de capacetes motociclísticos;Data de realização: 23 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1378/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.228/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviço de recarga de extintores – PLS 121/2015;Data de realização: 23 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 1800-5609/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.229/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de pneus para ônibus;Data de realização: 23 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 140.566-021/2018;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.169/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de grade aradora;Data de realização: 23 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1077/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.230/2018;Tipo: Menor preço por lote;Objeto: Prestação de serviço de marmitex (fornecimento de refeições);Data de realização: 23 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-252/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.231/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (21) – PLS 139/2015;Data de realização: 25 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.




Processo: 2102-014/2018;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.232/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de material de limpeza;Data de realização: 24 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-703/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.233/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição materiais elétricos (03) – PLS 143/2016;Data de realização: 25 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br;UASG: 925998;Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-1876/ 3092.


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 44/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-000244/2018Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SALVAMENTO AQUÁTICO (LUVA) PLS nº 024/2018 conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Renato Harley de Souza Andrade Assessor Técnico de Cotação de Preços

AVISO 016/2018-SULCARP/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E

INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2018 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315-7240

PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:PLS-082/2018- SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PRONTA12/04/2018

ROSY KELLY NATALY DOS SANTO SILVA Assessora Técnica

Mat. 148-1

EXTRATO DO 7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO AMGESP Nº 084/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP E O CONSÓRSIO LOCAÇÃO NORDESTE.Processo: 4105-379/2018Processo Licitatório: Pregão Presencial N° AMGESP – 002/2014Extrato: nº 272/2018CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto nº 43.218, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: o CONSÓRCIO LOCAÇÃO NORDESTE, formado pelas empresas EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 24.472.748/0001-55 (Empresa Líder), LOCADORA DE VEÍCULO SÃO SEBASTIÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.132.492/0001-92, AMORIM E AMORIM LTDA, inscrita no CNPJ n.º 70.012.612/0001-80, AMERICA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 69.987.733/0001-68, COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 00.770.050/0001-58, ACIOLY LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.282.226/0001-46, OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 07.173.027/0001-25, BRASCAR LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.834.392/0001-45, RVM LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 03.631.148/0001-12, PB SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.607.850/0001-76, ANDRADE & LUCENA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 02.882.402/0001-92, J.B. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.221.587/0001-10, SR LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 11.399.304/0001-90, com sede à Rua Quintino Bocaiúva, n.º 123, Ponta da Terra, Maceió/AL, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Lusirlei Albertini, portador do RG n.º 0261696-3 SSP/MT e CPF n.º 274.944.701-15.Lavramos o presente termo de apostilamento para consignação da Dotação Orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, localizada no Anexo III do Contrato n° 084/2014, incluindo a seguinte redação:Unidade Gestora: 510524 – Fundo Estadual da Saúde – FES;Unidade Orçamentária: 27524Programa de Trabalho: 10.303.0205.4347 – Qualificação da Assistência de Média e Alta Complexidade no Estado;Programa de Trabalho: 10.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão;Plano Orçamentário:120 – Manutenção dos Serviços Assistênciais de Média e Alta Complexidade;Fonte: 0120 – Transferência do SUS;Fonte: 0100 – Tesouro do Estado.Data de Assinatura: 05 de abril de 2018.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.EXTRATO DO 7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO AMGESP Nº 084/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP E O CONSÓRSIO LOCAÇÃO NORDESTE.Processo: 4105-379/2018Processo Licitatório: Pregão Presencial N° AMGESP – 002/2014Extrato: nº 272/2018CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto nº 43.218, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;





CONTRATADA: o CONSÓRCIO LOCAÇÃO NORDESTE, formado pelas empresas EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 24.472.748/0001-55 (Empresa Líder), LOCADORA DE VEÍCULO SÃO SEBASTIÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.132.492/0001-92, AMORIM E AMORIM LTDA, inscrita no CNPJ n.º 70.012.612/0001-80, AMERICA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 69.987.733/0001-68, COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 00.770.050/0001-58, ACIOLY LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.282.226/0001-46, OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 07.173.027/0001-25, BRASCAR LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.834.392/0001-45, RVM LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 03.631.148/0001-12, PB SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.607.850/0001-76, ANDRADE & LUCENA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 02.882.402/0001-92, J.B. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.221.587/0001-10, SR LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 11.399.304/0001-90, com sede à Rua Quintino Bocaiúva, n.º 123, Ponta da Terra, Maceió/AL, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Lusirlei Albertini, portador do RG n.º 0261696-3 SSP/MT e CPF n.º 274.944.701-15.Lavramos o presente termo de apostilamento para consignação da Dotação Orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, localizada no Anexo III do Contrato n° 084/2014, incluindo a seguinte redação:Unidade Gestora: 510524 – Fundo Estadual da Saúde – FES;Unidade Orçamentária: 27524Programa de Trabalho: 10.303.0205.4347 – Qualificação da Assistência de Média e Alta Complexidade no Estado;Programa de Trabalho: 10.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão;Plano Orçamentário:120 – Manutenção dos Serviços Assistênciais de Média e Alta Complexidade;Fonte: 0120 – Transferência do SUS;Fonte: 0100 – Tesouro do Estado.Data de Assinatura: 05 de abril de 2018.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.078/2018Processo nº 4105-945/2017

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (09) - PLS Nº 009/2017 – COTA RESERVADA

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item 09 (Cota ampla) e 10 (cota exclusiva)EMPRESA

MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI-EPPCNPJ: 11.195.977/0001-28

ITEM 08: Valor unitário R$ 1,11 (Um real e onze centavos); Valor total do item: R$ 67.714,44 (Sessenta e sete mil setecentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos).

ITEM 09: Valor unitário R$ 1,11 (Um real e onze centavos); Valor total do item: R$ 22.570,74 (Vinte e dois mil quinhentos e setenta reais e setenta e setenta centavos).

Item 15EMPRESA

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ: 60.665.981/0009-75

ITEM 15: Valor unitário R$ 19,74 (dois reais e quinze centavos); Valor total do item: R$ 20.667,78 (vinte mil seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos).

Item 03(ampla) , 04(exclusiva), 05 (ampla), 06 (exclusiva), 07(ampla),08(exclusiva) , 17 (ampla), 18 (exclusiva) e 19 (ampla) e 20 (exclusiva)

EMPRESACRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 44.734.671/0001-51

ITEM 03 e 04: Valor unitário R$ 33,00 (trinta e três reais); Valor total do item: R$ 120.384,00 (Cento e vinte mil trezentos e reais e quarenta centavos).

ITEM 05 e 06: Valor unitário R$ 14,00 (quatorze reais); Valor total do item: R$ 68.138,00 (sessenta e oito mil cento e trinta e oito reais).

ITEM 07 e 08: Valor unitário R$ 155,00 (Cento e cinquenta e cinco reais); Valor total do item: R$ 407.340,00 (Quatrocentos e sete mil trezentos e quarenta reais).

ITEM 17 e 18: Valor unitário R$ 5,30 (Cinco reais e trinta centavos); Valor total do item: R$ 846.505,40 (Oitocentos e quarenta e seis mil quinhentos e cinco reais e quarenta centavos).

ITEM 19 e 20: Valor unitário R$ 3,72 (três reais e setenta e dois centavos); Valor total do item: R$ 454.643,52 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).


DROGAFONTE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARCNPJ: 08.778.201/0001-26

ITEM 13: Valor unitário R$ 1,78 (Um real e setenta e oito centavos); Valor total do item: R$ 55.856,40 (Cinquenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).

ITEM 14: Valor unitário R$ 1,78 (Um real e setenta e oito centavos); Valor total do item: R$ 18.618,80 (Dezoito mil seiscentos e dezoito reais oitenta centavos).


FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDACNPJ: 06.628.333/0001-46

ITEM 01: Valor unitário R$ 0,34 (Trinta e quatro centavos); Valor total do item: R$ 55.990,18 (Cinquenta e cinco mil novecentos e noventa reais e dezoito centavos).

ITEM 02: R$ 0,34 (Trinta e quatro centavos); Valor total do item: R$ 18.663,28 (Dezoito mil seiscentos e sessenta e três reais vinte e oito centavos).

Item 16 (Cota ampla) EMPRESA

FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDACNPJ: 06.628.333/0001-46

ITEM 16: Valor unitário R$ 59,99 (Cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos); Valor total do item: R$ 20.936,51 (Vinte mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.178.029,05 (Dois milhões cento e setenta e oito mil e vinte e nove reais e cinco centavos).


Washington Luiz Costa JúniorPregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º AMGESP-10.039/2018Processo nº 4105-984/2017

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Correlatos, destinados ao atendimento das carências da Administração Publica.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Itens: 02 e 05EMPRESA

MF DE ALMEIDA E CIA. LTDA CNPJ: 05.021.932/0001-34

ITEM 01: Valor unitário R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 1.075,50 (um mil setenta e cinco reais e cinquenta centavos);




ITEM 05: Valor unitário R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos); Valor total do item: R$ 41.250,00 (quarenta e um mil duzentos e cinquenta centavos);Valor Total dos ITENS: R$ 42.325,50 (quarenta e dois mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos)


CRUZEL COMERCIAL LTDA CNPJ: 19.877.178/0001-43

ITEM 07: Valor unitário R$ 13,29 (treze reais e vinte e nove centavos); Valor total do item: R$ 40.826,88 (quarenta mil oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos);ITEM 08: Valor unitário R$ 17,00 (dezessete reais); Valor total do item: R$ 57.324,00 (cinquenta e sete mil trezentos e vinte e quatro reais);Valor Total dos ITENS: R$ 98.150,88 (noventa e oito mil cento e cinquenta reais e oitenta e oito centavos)


CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP CNPJ: 07.626.776/0001-60

ITEM 03: Valor unitário R$ 14,49 (quatorze reais e quarenta e nove centavos); Valor total do item: R$ 3.694,95 (três mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos);

ITEM 04: Valor unitário R$ 14,23 (quatorze reais e vinte e tres centavos); Valor total do item: R$ 1.166,86 (um mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos);

Valor Total dos ITENS: R$ 4.861,81 (quatro mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos)

Item: 06EMPRESA

DEBHORA MAYARA PADILHA SIQUEIRA ME CNPJ: 27.614.265/0001-36

ITEM 06: Valor unitário R$ 6,00 (seis reais); Valor total do item: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais);Valor Total do ITEN: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).

Valor total dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 adjudicados: R$ 146.268,19 (cento e quarenta e seis mil duzentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos)


José Wagner de Assis da SilvaPregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.184/2017Processo nº 4105-1023/2016

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrônicos, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Itens 03 e 04: EMPRESA

INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA

CNPJ: 82.901.000/0001-27ITEM 03: Valor unitário R$ 48,00 (quarenta e oito reais);Valor global: R$ 105.120,00 (cento e cinco mil e cento e vinte reais).ITEM 04: Valor unitário R$ 48,00 (quarenta e oito reais);Valor global: R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais).

Valor total: R$ 140.160,00 (cento e quarenta mil e cento e sessenta reais).


JAIRO ANTONIO ZANATTA - EPP CNPJ: 03.843.541/0001-70

ITEM 05: Valor unitário R$ 406,00 (quatrocentos e seis reais);Valor global: R$ 214.774,00 (duzentos e quatorze mil e setecentos e setenta e quatro reais).ITEM 06: Valor unitário R$ 406,00 (quatrocentos e seis reais);Valor global: R$ 71.456,00 (setenta e um mil e quatrocentos e cinqüenta e seis reais).Valor total: R$ 286.230,00 (duzentos e oitenta e seis mil e duzentos e trinta reais).


HS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP

CNPJ: 24.802.687/0001-47ITEM 15: Valor unitário R$ 2.058,35 (dois mil cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos);Valor global: R$ 1.014.766,55 (um milhão quatorze mil setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).ITEM 16: Valor unitário R$ 2.058,35 (dois mil cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos);Valor global: R$ 74.100,60 (setenta e quatro mil cem reais e sessenta centavos)Valor total: R$ 1.088.867,15 (um milhão oitenta e oito mil oitocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.515.257,15 (um milhão quinhentos e quinze mil duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira

*Reproduzido



OBJETO: RP - Aquisição de material elétrico (01) – PLS nº 141/2016, destinados à atender as necessidades da Administração Pública do Estado de Alagoas.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01: EMPRESA

L. CARLOS LINS DE LIMACNPJ: 03.719.446/0001-69

ITEM 01: Valor unitário: R$ 17,39 (dezessete reais e trinta e nove centavos); Valor global: R$ 32.876,10 (trinta e dois mil oitocentos e setenta e seis reais e dez centavos).Valor total: R$ 32.876,10 (trinta e dois mil oitocentos e setenta e seis reais e dez centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 32.876,10 (trinta e dois mil oitocentos e setenta e seis reais e dez centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão



OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza (05) – pls nº 176/2016, exclusivo para ME e EPP, destinados a Administração Pública Estadual.




PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 04, 08 e 09:EMPRESA

J BRILHANTE COMERCIAL LTDACNPJ: 06.910.908/0001-19

ITEM 04: Valor unitário: R$ 3,44 (três reais e quarenta e quatro centavos); Valor global: R$ 9.752,40 (nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 3,04 (três reais e quatro centavos);Valor global: 11.877,28 (onze mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos).ITEM 09: Valor unitário: R$ 3,04 (três reais e quatro centavos);Valor global: R$ 9.582,08 (nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oito centavos).Valor total: R$ 31.211,76 (trinta e um mil, duzentos e onze reais e setenta e seis centavos)

• Itens 01,07, 10 e 11:EMPRESA

MACHADO ARMARINHOS LTDACNPJ: 24.174.062/0001-88

ITEM 01: Valor unitário: R$ 3,83 (três reais e oitenta e três centavos); Valor global: R$ 20.233,89 (vinte mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 1,75 (um real e setenta e cinco centavos); Valor global: R$ 3.214,75 (três mil, duzentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos).ITEM 10: Valor unitário: R$ 5,98 (cinco reais e noventa e oito centavos);Valor global: R$ 16.564,60 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 3,79 (três reais e setenta e nove centavos);Valor global: R$ 11.502,65 (onze mil, quinhentos e dois reais e sessenta e cinco centavos).Valor total: R$ 51.515,89 (cinquenta e um mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e nove centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 82.727,65 (oitenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos).

Maceió, 05 de Abril de 2018.

Sara Mendonça da F. Lisboa das ChagasPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.127 /2018Processo nº 4105-642/2017

OBJETO: Aquisição de produtos para esterilização a vapor e desinfecção para uso das unidades hospitalares, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01:EMPRESA

ABM HOSPITALAR LTDACNPJ: 22.554.493/0001-44

ITEM 01: Valor unitário: R$ 33.577,65 (Trinta e três mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos); Valor global: R$ 33.577,65 (Trinta e três mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 33.577,65 (Trinta e três mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).

.


Washington Luiz Costa JúniorPregoeiro

*Republicado por incorreção.


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.050/2018 Processo nº 4105-1303/2016

OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Material de Expediente (06) – PLS 108/2016, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• ITEM 3: EMPRESA

SANTOS & SANTOS LTDA-ME -

CNPJ: 08.583.283/0001-53 ITEM 3: Valor unitário: R$ R$ 8,89 (oito reais e oitenta e nove centavos) Valor global: R$ 43.098,72 (quarenta e três mil, noventa e oito reais e setenta e dois centavos) Valor total: R$ 43.098,72 (quarenta e três mil, noventa e oito

reais e setenta e dois centavos)

• ITENS 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12: EMPRESA

V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI-EPP CNPJ: 16.667.433/0001-35

ITEM 1: Valor unitário: R$ 14,63 (quatorze reais e sessenta e três centavos) Valor global: R$ 20.247,92 (vinte mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos) ITEM 2: Valor unitário: R$ 11,93 (onze reais e noventa e três centavos) Valor global: R$ 23.394,73 (vinte e três mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) ITEM 4: Valor unitário: R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos) Valor global: R$ 17.215,50 (dezessete mil, duzentos e quinze reais e cinquenta centavos) ITEM 5: Valor unitário: R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) Valor global: R$ 17.536,00 (dezessete mil e quinhentos e trinta e seis reais) ITEM 6: Valor unitário: R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) Valor global: R$ 25.806,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e seis reais) ITEM 7: Valor unitário: R$ 1,68 (um real e sessenta e oito centavos) Valor global: R$ 14.046,48 (quatorze mil, quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos) ITEM 8: Valor unitário: R$ 1,76 (um real e setenta e seis centavos) Valor global: R$ 37.181,76 (trinta e sete mil, cento e oitenta e

um reais e setenta e sete centavos) ITEM 9: Valor unitário: R$ 1,04 (um real e quatro centavos) Valor global: R$ 12.498,72 (doze mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos) ITEM 10: Valor unitário: R$ 0,93 (noventa e três centavos) Valor global: R$ 8.057,52 (oito mil, cinqüenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) ITEM 11: Valor unitário: R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos) Valor global: $ 13.192,35 (treze mil, cento e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos) ITEM 12: Valor unitário: R$ 1,64 (um real e sessenta e quatro centavos) Valor global: R$ 24.055,52 (vinte e quatro mil, cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos)

Valor total: R$ 213.232,50 (duzentos e treze mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL DO ITEM ADJUDICADO: R$ 256.331,22 (DUZENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E

TRINTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).

Maceió, 19 de Fevereiro de 2018.

Mariana Milk Spalding

Pregoeira *REPUBLICADO




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 182/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELATOS DIVERSOS (02) – PLS Nº 061/2017 EXCLUSIVO ME E EPP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA RED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

PROCESSO: 4105-650/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.468/2017ATA DE RP Nº 182/2018 EXTRATO: Nº 269/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: RED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, CNPJ/MF: 26.378.285/0001-92, localizada na Avenida Siqueira Campos, nº 721, sala 02, Prado, Maceió-AL, CEP: 57.010-000, contatos: (082) 99616-3450, e-mail: [email protected],Representante Legal, Roberta Lins Costa Melo, inscrita no CPF sob o nº 030.812.084-16.OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS DIVERSOS (02) – PLS Nº 061/2017 EXCLUSIVO ME E EPPVALOR TOTAL DA ARP: R$ 117.097,32 (cento e dezessete mil noventa e sete reais e trinta e dois centavos).DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018;

BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Quant. Marca Unidade Valor unitário Valor Total

09 Fralda Descartável 13 a 18 kg 100% Atóxica c/ elástico nas pernas, com camada externa impermeável, camada interna em material de alta absorção, elástico para ajuste nas pernas, fita adesiva lateral de fixação multiajustável que permite abrir e fechar várias vezes, atóxico, hipoalergênico. Não deve possuir desenhos de mamadeiras e chupetas, conforme exigência para credenciamento no programa de iniciativa “Amigos da Criança”. Embalada em pacote contendo externamente dados de identificação, procedência, data da fabricação, validade, número do lote, registro do MS.

122.336 DESCARPACK UNIDADE 0,45 55.051,20

11 Fraldas Descartáveis Adulto -tamanho pequeno – Com camada externa impermeável, camada interna em material de alta absorção, elástico para ajuste nas pernas, fita adesiva lateral de fixação multiajustável que permite abrir e fechar várias vezes, atóxico, hipoalergênico. Embalada em pacote contendo externamente dados de identificação, procedência, data da fabricação, validade, número do lote, registro do MS.

75.666 DESCARPACK UNIDADE 0,82 62.046,12

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM SERIS SESAU UNCISAL

09 500 114.036 7.80011 500 59.670 15.496

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 204/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ESPARADRAPOS E AFINS – PLS Nº 062/2017 – COTA RESERVADA , QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA - EPP


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ nº 03.296.379/0001-17, Inscrição Estadual nº 24.096.760-7, sediada na Rua Paulina Maria Mendonça, nº 801, no bairro da Jatiúca, Maceió-AL, CEP: 57.035-557, fone: (82) 2123-3939 / 3336-9992 / 3336-9993, e-mail [email protected] / licitaçã[email protected], com o representante legal Sr. Aloísio de Paula Soares Portela Filho, portador do CPF nº 019.391.324-01 e RG nº 4.270.215 SSP/PE.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESPARADRAPOS E AFINS – PLS Nº 062/2017 – COTA RESERVADAVALOR TOTAL DA ARP: R$ 5.591,30 (cinco mil e quinhentos e noventa e um reais e trinta centavos).DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018;


Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor unitário Preço total12 Máscara descartável com elástico – 3 camadas com filtro bacteriológico,

confeccionada em não tecido, com gramatura mínima de 30, com elástico comprimento adequado para fixação por trás das orelhas, com pregas horizontais, clip nasal embutido, hipoalergênica, atóxica, inodora, maleável, resistente. A apresentação do produto deverá obedecer a legislação atual vigente, contendo dados de identificação e procedência, a data da fabricação, da validade, número de lote, registro no Ministério da Saúde.

FARMATEX Unid. 43.010 0,13 5.591,30






DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM CBM PERÍCIA OFICIAL PM SERIS SESAU UNCISAL12 19 15 78 6 42.570 322

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 194/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Aquisição de Equipamentos de Informática (Estabilizadores) – PLS Nº 306/2015 – COTA RESERVADA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA RR VISION COMERCIAL LTDA


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: RR VISION COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.514.554/0001-23, e IE: 148.986.342.110, com sede na Rua Balzac, 121, Sala 04 – Vila Formosa – São Paulo/SP – CEP: 03359-130 - Telefone: (11) 2268-2755 / (11) 2268-2476, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Roberto de Castro Silva, portador do RG Nº 32.616.581 SSP/SP, inscrito no CPF Nº 226.304.408-69.OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática (Estabilizadores) – PLS Nº 306/2015 – COTA RESERVADAVALOR TOTAL DA ARP: Valor Total: 736.136,81 (Setecentos e trinta e seis mil cento e trinta e seis reais e oitenta e um centavos).DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018;


Item Especificação Marca/Fabricante Unidade Quantidade Valor unitário Valor total

01 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM DO TIPO I Características; Potência Nominal; 500Va; Características Gerais; Estabilizador microprocessado; Correção de quedas de tensão; Correção de sobre -tensão; LED’s ou display de indicação de status; Gabinete antichama e alto impacto. Com função TRUE RMS; Saída; Número mínimo de tomadas de saída: 4 ; Tipo de tomada: NBR 14.136; Tensão de saída 115 V; Regulação de saída +/- 6%; Tempo de resposta de estabilização < 3 ciclos de redes; Entrada-Tensão nominal de entrada: 115/220 Bivolt Automático -Freqüência de entrada: 60 Hz +/- 3 Hz; Segurança; Regulação de acordo com norma NBR 14.373; Garantia de 12 (doze) meses;

BMI – MODELO MICROLINE III

ML0500B1

Unidade 2.447 103,80 253.998,60

02 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM DO TIPO I Características; Potência Nominal; 500Va; Características Gerais; Estabilizador microprocessado; Correção de quedas de tensão; Correção de sobre -tensão; LED’s ou display de indicação de status; Gabinete antichama e alto impacto. Com função TRUE RMS; Saída; Número mínimo de tomadas de saída: 4 ; Tipo de tomada: NBR 14.136; Tensão de saída 115 V; Regulação de saída +/- 6%; Tempo de resposta de estabilização < 3 ciclos de redes; Entrada-Tensão nominal de entrada: 115/220 Bivolt Automático -Freqüência de entrada: 60 Hz +/- 3 Hz; Segurança; Regulação de acordo com norma NBR 14.373; Garantia de 12 (doze) meses;


ML0500B1

Unidade 734 103,80 76.189,20

03 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM TIPO II Características; Potência Nominal; 1000va. Características Gerais; Estabilizador microprocessadoCorreção de quedas de tensão; Correção de sobre-tensão; LED’s ou display de indicação de status; Gabinete antichama e alto impacto; Com função TRUE RMS; Saída; Número mínimo de tomadas de saída: 4 ; Tipo de tomada: NBR 14.136; Tensão de saída 115 V; Regulação de saída +/- 6%; Tempo de resposta de estabilização < 3 ciclos de redesEntrada-Tensão nominal de entrada: 115/220 Bivolt Automático-Freqüência de entrada: 60 Hz +/- 3 HzSegurança; Regulação de acordo com norma NBR 14.373. Garantia de 12 (doze) meses;


ML01000B1

Unidade 2.461 137,47 338.313,67

04 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM TIPO II Características; Potência Nominal; 1000va. Características Gerais; Estabilizador microprocessadoCorreção de quedas de tensão; Correção de sobre-tensão; LED’s ou display de indicação de status; Gabinete antichama e alto impacto; Com função TRUE RMS; Saída; Número mínimo de tomadas de saída: 4 ; Tipo de tomada: NBR 14.136; Tensão de saída 115 V; Regulação de saída +/- 6%; Tempo de resposta de estabilização < 3 ciclos de redesEntrada-Tensão nominal de entrada: 115/220 Bivolt Automático-Freqüência de entrada: 60 Hz +/- 3 HzSegurança; Regulação de acordo com norma NBR 14.373. Garantia de 12 (doze) meses;


ML01000B1

Unidade 492 137,47 67.635,34




DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM AMGESP CBM DER DPE EMATER GAB. CIVIL IPASEAL PERÍCIA OFICIAL PM SEAPE

01 115 37 385 77 51 77 154 7702 COTA 35 13 115 23 15 23 46 23

03 50 125 67 12 25 58304

COTA 10 25 13 03 05 117

ITEM SECULT SEFAZ SEMARH SEPLAG SEDRES SERIS SESAU SETE UNCISAL UNEAL01 77 23 23 308 385 15 181 385 77

02 COTA 23 07 07 92 115 05 54 115 2303 33 833 08 198 67 417 4304

COTA 07 167 02 40 13 83 07

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 220/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PLS N° 119/2017 (COTA RESERVADA), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS ELÉTRICOS LTDA


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ: 17.417.928/0001-79, IE: 253.486.491, sediada na R Azaléia, 2421 – Distrito Industrial II – Manaus II – Manaus – AM – CEP: 69075-845, tel.: 81 3132-2656, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Sérgio Murilo Cordeiro de Melo, portador do CPF: 304.376.014-04 e RG nº 1.822.079.OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PLS N° 119/2017 (COTA RESERVADA)VALOR TOTAL DA ARP: R$ 2.607.024,81 (dois milhões seiscentos e sete mil vinte e quatro reais e oitenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018;

BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:Item Especificação Marca/ Modelo Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$15 APARELHO AR CONDICIONADO - Capacidade: 22.000 BTUS;

Tipo: SPLIT parede; Tensão: 220 v; Características adicionais: Com controle, 3 velocidades de ventilação, ajuste automático da direção do fluxo de ar (para cima e para baixo), faixa de classificação “A” no consumo de energia com certificado do INMETRO. Composto de duas unidades, um evaporador e um condensador, filtro antibacteriano lavável, função desumidificação, função timer, resfriamento a jato, proteção anti-corrosão, operação suavemente seco, brisa natural, deflazão de ar para a direita e para a esquerda manual, compressor rotativo, diagnostico automático, reinicio automático, nível de ruído máximo: 55db, assistência técnica local, e carta de credenciamento do fabricante do aparelho junto ao fornecedor contendo manual de instalação, manual em português Brasil, Garantia: mínima de 12 meses contados da data de emissão da nota fiscal.

AGRATTO CCS22FIR 402CCS22FIR 402

UND 1.399 1.806,67 2.527.531,33

16 APARELHO AR CONDICIONADO - Capacidade: 22.000 BTUS; Tipo: SPLIT parede; Tensão: 220 v; Características adicionais: Com controle, 3 velocidades de ventilação, ajuste automático da direção do fluxo de ar (para cima e para baixo), faixa de classificação “A” no consumo de energia com certificado do INMETRO. Composto de duas unidades, um evaporador e um condensador, filtro antibacteriano lavável, função desumidificação, função timer, resfriamento a jato, proteção anti-corrosão, operação suavemente seco, brisa natural, deflazão de ar para a direita e para a esquerda manual, compressor rotativo, diagnostico automático, reinicio automático, nível de ruído máximo: 55db, assistência técnica local, e carta de credenciamento do fabricante do aparelho junto ao fornecedor contendo manual de instalação, manual em português Brasil, Garantia: mínima de 12 meses contados da data de emissão da nota fiscal.

AGRATTO CCS22FIR 402CCS22FIR 402

UND 44 1.806,67 79.493,48

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM ADEAL AMGESP CBMOFICIAL CEDEC DETRAN EMATER FAPEAL FUNERC GAB. CIVIL IPASEAL

15 8 10 15 6 2 5 10 116 COTA 0 0 0 0 0 0 0 0






ITEM ITEC IZP PM PERÍCIA OFICIAL SEADES SEAGRI SECTI SEDUC SELAJ SEMARH SEPLAG SEPREV SERVEAL15 2 3 48 10 19 5 1 966 29 15 15 216 COTA 0 0 2 0 1 0 0 34 1 0 0 0

ITEM SESAU SSP SERIS SETE SETRAND UNCISAL UNEAL15 78 102 19 5 18 516 COTA 2 3 1 0 0 0

CONTRATO Nº 074/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS-AMGESP, E A EMPRESA COMODORO COMERCIAL E NUTRICAO LTDA – ME PARA A AQUISIÇÃO DE PAPEL – PLS Nº 031/2016 – COTA RESERVADAProcesso: 4105-324/2018Pregão Eletrônico: nº 12.295/2016Contrato AMGESP Nº 074/2018Extrato: nº 276/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Av. Fernandes Lima, s/n, CEP: 57.055-055 – Farol - CEPA, Maceió/AL, Fone: (82) 3315-1215 email: [email protected], representado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53;CONTRATADA: A empresa COMODORO COMERCIAL E NUTRICAO LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 10.461.277/0001-75, e IE: Nº 082.586.38-1, com sede na Av. Guanabara, nº 367, Bairro Aviso, Linhares/ES, CEP: 29.901-160 Telefone/Fax: (27) 3372-1165, E-mail:[email protected], devidamente representada por seu Sócio-Administrador, o Sr. Pedro Melo Neto, portador do RG Nº 1.391.015 SSP/ES, inscrito no CPF Nº 095.066.347-69;

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é o registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE PAPEL – PLS Nº 031/2016 – COTA RESERVADA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 12.295/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcriçãoDiscriminação do objeto

Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$05 PAPEL SULFITE A4; Características Gerais: Categoria Folha sulfite;

Composição: Material: Fibras virgens de eucalipto; Gramatura mínima 75 g/m2; Decorado Não; Formato da folha A4 (210 x 297mm); aplicação

impressora laser e jato de tinta, Cor Branco; Conteúdo da Embalagem: mínimo 500 Folhas.

RESMA 1000 ONE/

SUZANO

13,88 13.880,00

VALOR: R$ 13.880,00 (Treze mil e oitocentos e oitenta reais).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: Agência De Modernização Da Gestão De Processos-AmgespPT: 04.122.0004.2001RP: 210Elemento de Despesa: 339030Fonte: 0100

DATA DE ASSINATURA: 05 de Abril de 2018;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 4105-324/2018, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 354/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 686/2017 e PGE/GAB Nº 759/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 167/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de MATERIAL ELÉTRICO (02) PLS – 142-2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA POTÊNCIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: POTÊNCIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 22.356.205/0001-47 e IE: Nº 86.978-890 com sede na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 461 – Duque de Caxias/RJ – CEP: 25085-131 - Telefone/Fax: (21) 3593-9697 / 98894-4560, E-mail: [email protected] / [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Erike Halley Estolano Menezes, portadora do RG Nº 20.368.363-6 DETRAN/RJ, inscrito no CPF Nº 111.512.497-85.OBJETO: aquisição de MATERIAL ELÉTRICO (02) PLS – 142-2016VALOR TOTAL DA ARP: R$ 43.475,00 (Quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).





DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018;


Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor unitário (R$) Valor Total (R$)

03

PROTEÇÃO FLEXÍVEL PARA CABOS, 3/4”, Material do produto: fita de aço galvanizada deadopção interna com a camada exterior do tratamento especial da isolação que adota a matéria- prima do PVC (anti-UV, antienvelhecimento), Temperatura de trabalho: -10°C~+80°C, instantaneamente pode ser +100°C, Cor a definir. TIPO SPIRADUTO, SPIRAL TUBE OU SIMILAR.

EKOFLEX UND 9.250 4,70 43.475,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM AMGESP CBM CEDEC DETRAN PERÍCIA OFICIAL

03 38 175 6 8 4

ITEM SEMUDH SERIS SESAU SSP UNCISAL UNEAL03 38 525 53 7.500 90 15

GOVERNO PRESENTE Funcionamento do Gasoduto Penedo ... · 2 Maceió, sexta-feira, 06 de abril de...

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