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GRANDE LEILÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 8ª REGIÃO

A Dra. Maria de Nazaré Medeiros Rocha, MM. Juíza do Trabalho da Central de Execução, Mandados, Pesquisa e Leilão do

Tribunal Regional do Trabalho da 08ª Região – Pará e Amapá, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem

ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que será realizado leilão público pela Gestora HASTA VIP –

www.hastavip.com.br.

Haverá apenas um ÚNICO LEILÃO para os bens abaixo relacionados, no dia 11/04/2018, a partir das 10:00hs. Os processos

serão divididos de acordo com as respectivas Varas do Trabalho em que tramitam, nos seguintes termos:

1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE VENDA: Por determinação do Juízo o(s) referido(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) livre(s) de

qualquer encargo. Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo.

1. PROCESSO nº: 0000194-57.2017.5.08.0001. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE:

MARCELO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA, CPF: 019.540.802-04. EXECUTADA: DON RATON LANCHONETE E RESTAURANTE, CNPJ: N/C, representada pela Sra. Tatiana Coutinho Vasconcelos, CPF: 811.397.082-53. VALOR DA AÇÃO: R$ 27.152,97 (vinte e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos).

LOTE 1

DESCRIÇÃO: 5 (CINCO) JOGOS DE MESAS E CADEIRAS PARA BAR, DOBRÁVEIS, EM MADEIRA ESCURA, composto

cada jogo, de uma mesa e quatro cadeiras, totalizando cinco mesas e dezesseis cadeiras. LANCE MÍNIMO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) | Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. eef4cfc). DEPOSITÁRIO: Tatiana Coutinho Vasconcelos, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 8dcf646 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 2

DESCRIÇÃO: 1 (UM) FREEZER VERTICAL, METALFRIO, TIPO EXPOSITOR, COR VERMELHA, CAPACIDADE 230 LITROS, logotipo da coca-cola, tamanho médio, regular estado, funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) | Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. eef4cfc). DEPOSITÁRIO: Tatiana Coutinho Vasconcelos, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 8dcf646 nos autos do processo em epígrafe.


RAIMUNDO CASTRO MEDEIROS, CPF: 517.783.352-68. EXECUTADOS: JG SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 17.842.918/0001-80, na pessoa de seu representante legal; ELSON RODRIGUES DE MOURA, CPF: 334.393.462-34; JAIRO LOBATO GONÇALVES, CPF: 573.710.752-34; LUCAS WAGNER ARAUJO DA SILVA, CPF: 860.625.812-15. INTERESSADOS: Departamento Estadual de Trânsito do Pará; Secretaria da Fazenda do Estado do Pará; Itaú Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ: 00.000.776/0001-01, na pessoa de seu representante legal (credora fiduciária). VALOR DA AÇÃO: R$ 8.150,11 (oito mil, cento e cinquenta reais e onze centavos).

LOTE 3

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DESCRIÇÃO: 01 (UM) VEÍCULO GM/MERIVA MAXX, PLACA NSZ 1385 (ANANINDEUA), ano fab/mod 2011/2011, cinco

portas, cor predominante branca, movido a álcool/gasolina, chassi 9BGX475X0BC238683, Renavam 0033254612-8, 105 cv, 1.400cc, funcionando com problemas no kit de embreagem, câmbio manual, vidro e trava elétrica, pequena avaria no pisca alerta traseiro esquerdo, arranhão no parachoque dianteiro, lado direito, registro de alienação fiduciária ao ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em nome de Elson Rodrigues de Moura. OBSERVAÇÃO: faltando: macaco,

chave de roda e triângulo. LANCE MÍNIMO: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) | Avaliação: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 8e4c294). DEPOSITÁRIO: Elson Rodrigues de Moura, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 7a38030 nos autos do processo em epígrafe. De acordo com o termo de Penhora, o referido bem móvel foi alienado fiduciariamente em favor de Itaú Administradora de Consórcios Ltda., em nome de Elson Rodrigues de Moura, no valor de R$ 6.444,31. Nos moldes da resposta do ofício de id. b164f9c, o credor fiduciário informou que o contrato de alienação fiduciária foi pactuado em 80 parcelas, das quais 66 delas já foram pagas, até agosto de 2017. Consta no website do Departamento Estadual de Trânsito do Pará e da Secretaria da

Fazenda do Estado do Pará, débitos de IPVA, no valor de R$ 4.694,26 (quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos); débitos do Seguro Obrigatório DPVAT, no valor de R$ 113,82 (cento e treze reais e oitenta e dois centavos); Taxa de Licenciamento em atraso desde o exercício de 2015; e, multas, no valor de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), relativos ao exercício de 2015.


SEVERINO DO AMARAL DIOGO, CPF: 429.104.202-72. EXECUTADOS: M.B.SAKAGUCHI ME, CNPJ: 00.571.826/0001-00, na pessoa de seu representante legal; MITIHO BARBOSA SAKAGUCHI, CPF: 358.659.542-53. VALOR DA AÇÃO: R$ 14.035,58 (quatorze mil, trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).

LOTE 4

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) MÁQUINA DE FUSÃO DE TINTAS AUTOMOTIVAS, "MISTURADORA", MARCA WANDA, equipada

com um motor elétrico marca WEG, em bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 9.000,00 (nove mil reais) | Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. ab45426). DEPOSITÁRIO: Mitiho Barbosa Sakaguchi, CPF: 358.659.542-53. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. f68fcf6 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 5

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) BALANÇA ELETRÔNICA, tipo de precisão, marca TOLEDO, em bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) | Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).



LOTE 6

DESCRIÇÃO: 1 (UM) COMPUTADOR PESSOAL, MARCA OAC, com CPU, monitor, teclado e mouse, funcionando. Consta

nos autos deste processo, certidão do Depósito Público informando que tal bem foi removido sem teclado e mouse. LANCE MÍNIMO: R$ R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais).




WILLIAM HERACLEO LUAN GAVINHO DA COSTA, CPF: 021.162.412-86. EXECUTADOS: J.M. SALES-ME, CNPJ:

09.241.089/0001-52, na pessoa de seu representante legal; JULIA MARTINS SALLES DE BARROS, CPF: 685.245.282-49. VALOR DA AÇÃO: R$ 1.750,54 (mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos).

LOTE 7

DESCRIÇÃO: 4 (QUATRO) CONJUNTOS compostos de: 01 (uma) mesa e 04 (quatro) cadeiras, totalizando quatro mesas e

dezesseis cadeiras, tudo em madeira pintada de branco. OBSERVAÇÃO: as cadeiras são revestidas (no assento) com tecido impermeável, listrado, cores predominantes: amarelo e cinza. Em bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) | Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 4011058). DEPOSITÁRIO: Alexandre Araújo Diniz Sales, CPF: 454.406.892-49. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. a0f444c nos autos do processo em epígrafe.


JEFERSON AFONSO EVANGELISTA SANTOS, CPF: 013.614.352-08. EXECUTADO: ADELMO ALVINO DE SOUZA - ME, CNPJ: 01.956.288/0001-35, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 30.093,24 (trinta mil, noventa e três reais e vinte e quatro centavos).

LOTE 8

DESCRIÇÃO: 1 (UM) TELEVISOR MARCA CCE, 42 POLEGADAS, sem controle remoto, regular estado de conservação,

funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 300,00 (trezentos reais) | Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. e63d3c6). DEPOSITÁRIO: José Luiz da Silva Dias, CPF: 640.117.122-72. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 473bef5 nos autos do processo em epígrafe.


CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE VENDA: Por determinação do Juízo, fica o arrematante ciente de que responderá por eventuais

encargos legais que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto no que diz respeito às penhoras, hipotecas, débitos de IPTU e dívidas de natureza propter rem, as quais sub-rogam-se sobre o respectivo preço da arrematação (art. 130, parágrafo único, do CTN e art. 908, parágrafo primeiro, do CPC). Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo.


CARLOS BENEDITO MENDES DE LIMA, CPF: 106.254.452-87. EXECUTADOS: SKTE ENGENHARIA LTDA.-EPP, CNPJ: 17.660.659/0001-77, na pessoa de seu representante legal; EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES, CPF: 0238.745.122-49; TAIANE SUELEN LUZ SOUZA FONTES, CPF: 987.072.642-91; MOACIR LOBATO D’ALMEIDA JÚNIOR, CPF: 045.167.532-00; LUIZ AUGUSTO DA SILVA ALCANTARA, CPF: 374.062.802-20. PROCESSO Nº 0001282-77.2015.5.08.0009.

Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: LIBELBERTO DE JESUS VIEGAS, CPF: 106.867.623-04. EXECUTADA: SKTE ENGENHARIA LTDA.-EPP, CNPJ: 17.660.659/0001-77, na pessoa de seu representante legal. PROCESSO Nº 0001278-40.2015.5.08.0009. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: ANTONIO

CARLOS CONCEIÇÃO SOUZA, CPF: 938.823.862-15. EXECUTADA: SKTE ENGENHARIA LTDA.-EPP, CNPJ: 17.660.659/0001-77, na pessoa de seu representante legal. INTERESSADOS (para os 03 processos acima descritos): Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA; 12ª Vara do Trabalho de Belém/PA, processo nº 0001306-96.2015.5.08.0012; 1ª Vara do Trabalho de Belém/PA, processo nº 0000058-94.2016.5.08.0001; 18ª Vara do Trabalho de Belém/PA, processo nº 0000802-72.2015.5.08.0018; 8ª Vara do Trabalho de Belém/PA, processo nº 0000929-06.2016.5.08.0008; 10ª Vara do Trabalho de Belém/PA, processo nº 0000469-47.2015.5.08.0010; 13ª Vara do Trabalho de Belém/PA, processo nº 0000426-04.2015.5.08.0013; Erick Alexandre de Oliveira Fontes e Daniele Rocha (ocupantes do bem imóvel). VALOR DA AÇÃO: R$ 14.702,67 (quatorze mil, setecentos e dois reais e sessenta e sete centavos).

LOTE 9

DESCRIÇÃO: 1 (UM) IMÓVEL: TERRENO EDIFICADO COM A CASA Nº 11, FAZENDO FRENTE PARA A PASSAGEM HAROLDO VELOSO, INTEGRANTE DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM GUARUMÃ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, com uma área total de 60,00 m², terreno esse destacado de outro maior que mede 118,50 m de frente e de

fundos, pelas laterais direita e esquerda mede 110,0 m, tendo a linha de travessão 133,81 m E 01 IMÓVEL: TERRENO EDIFICADO COM A CASA Nº 12, FAZENDO FRENTE PARA A PASSAGEM HAROLDO VELOSO, INTEGRANTE DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM GUARUMÃ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, com uma área total de 60,00 m², terreno esse destacado de outro maior que mede 118,50 m de frente e de fundos, pelas laterais direita e esquerda mede 110,0 m, tendo a linha de travessão 133,81 m. Conforme Certidão id. 32e6610 do Sr. Oficial de Justiça: em vistoria foi verificado que os imóveis acima foram unificados e nele constam as seguintes benfeitorias: 01 (uma) casa de alvenaria, com duas salas, uma cozinha, 03 banheiros, 03 quartos, sendo 01 (um) suíte, piscina, garagem, 01 compartimento tipo apartamento (sala/quarto, cozinha, banheiro). murado, uma parte da área externa com pisos em bloquetes, telhas de barro. Imóvel em bom estado de conservação. Matrícula nº 59.250 do 01º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ananindeua/PA (Registro Anterior: Matrícula nº 369, fls. nº 369, do Livro nº 2-BY, do 02º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belém/PA); e, Matrícula nº 59.251 do 01º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ananindeua/PA (Registro Anterior: Matrícula nº 367, fls. nº 367, do Livro nº 2-BY, do 02º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belém/PA). OBSERVAÇÃO: Nos termos da petição id. 5ea1760, dos autos nº 00001278-40.2015.5.08.0009, o bem imóvel é de propriedade de Taiane Suelem Luz Souza Fontes, sócia-administradora da empresa executada, de modo que sua aquisição não foi averbada nas matrículas acima mencionadas. CONTRIBUINTE nº: N/C. OBSERVAÇÃO: o bem descrito encontra-se constrito nos três processos elencados acima. LANCE MÍNIMO: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) | Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

DEPOSITÁRIO: Erick Alexandre de Oliveira, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora

e Depósito, conforme IDs. 545cb0d, cb1634a e 92af524, nos autos do processo em epígrafe, respectivamente, bem como nos Rs. 04, 02 e 05 da matrícula 59.250 e Rs. 04, 01 e 05 da matrícula 59.251, acima indicadas. De acordo com o id. d2977ff, houve nestes autos o pedido de reserva de crédito oriundo da 13ª Vara do Trabalho de Belém/PA, processo nº 0000426-04.2015.5.08.0013. DE ACORDO COM A MATRÍCULA Nº 59.250: Consta, no R. 01, que o referido bem imóvel foi penhorado nos autos nº 0001306-96.2015.5.08.0012, que tramita perante a 12ª Vara do Trabalho de Belém/PA. Consta, no R. 03, que o referido bem imóvel foi penhorado nos autos nº 0000058-94.2016.5.08.0001, que tramita perante a 01ª Vara do Trabalho de Belém/PA. Consta, no R. 06, que o referido bem imóvel foi penhorado nos autos nº 0000802-72.2015.5.08.0018, que tramita perante a 18ª Vara do Trabalho de Belém/PA. Consta, no R. 07, que o referido bem imóvel foi penhorado nos autos nº 0000929-06.2016.5.08.0008, que tramita perante a 08ª Vara do Trabalho de Belém/PA. Consta, no R. 08, que o referido bem imóvel foi penhorado nos autos nº 0000469-47.2015.5.08.0010, que tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de Belém/PA. DE ACORDO COM A MATRÍCULA Nº 59.251: Consta, no R. 02, que o referido bem imóvel foi penhorado nos autos nº 0001306-95.2015.5.08.0012, que tramita perante a 12ª Vara do Trabalho de Belém/PA. Consta, no R. 03, que o referido bem imóvel foi penhorado nos autos nº 0000058-94.2016.5.08.0001, que tramita perante a 01ª Vara do Trabalho de Belém/PA. Consta, no R. 06, que o referido bem imóvel foi penhorado nos autos nº 0000802-72.2015.5.08.0018, que tramita perante a 18ª Vara do Trabalho de Belém/PA. Consta, no R. 07, que o referido bem imóvel foi penhorado nos autos nº 0000929-06.2016.5.08.0008, que tramita perante a 08ª Vara do Trabalho de Belém/PA. Consta, no R. 08, que o referido bem imóvel foi penhorado nos autos nº 0000469-47.2015.5.08.0010, que tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de Belém/PA. Não foi possível a consulta de eventuais débitos fiscais incidentes sobre o referido bem imóvel, uma vez que as matrículas não informam o número de contribuinte perante a Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA.


KLEYTON WERMESON REBOUÇAS DE OLIVEIRA, CPF: 776.524.012-91. EXECUTADOS: VIAÇÃO ICOARACI PARÁ LTDA - ME CNPJ: 10.672.809/0001-13, na pessoa de seu representante legal; EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ: 08.701.510/0001-06, na pessoa de seu representante legal; VIAÇÃO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ: 02.307.505/0001-29, na pessoa de seu representante legal; EXPRESSO MARAJOARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.-ME, CNPJ: 12.285.461/0001-37, na pessoa de seu representante legal; AUTO VIAÇÃO ICOARACIENSE LTDA, CNPJ: 04.944.153/0001-48, na pessoa de seu representante legal; RAFAEL REIS VIANA, CNPJ: 11.954.920/0001-65, na pessoa de seu representante legal. INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de Belém/PA; 12ª Vara do Trabalho de Belém/PA, processo nº 0001297-19.2015.5.08.0018 (penhora no rosto dos autos); 3ª Vara do Trabalho de Belém/PA, processo nº 0000778-89.2015.5.08.0003 (reserva de crédito). VALOR DA AÇÃO: R$ 83.426,29 (oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos).

LOTE 10

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) ÁREA DE TERRAS URBANA, TERRENO DESTACADO DE MAIOR PORÇÃO, SITUADO DE FRENTE PARA A RUA 08 DE SETEMBRO, medindo 4,47m de frente, lateral com três segmentos, o primeiro medindo 25,00m

em direção aos fundos, o segundo com 30,00m em direção a Travessa São Roque e terceiro 92,05m em direção aos fundos do terreno, 120,22m pela lateral esquerda e 38,90m linha de fundo, numa área total de 3.578,00m², confinando pela frente com a rua 8 de setembro, lateral direita com a propriedade da Viação Icoaraciense Ltda, lateral esquerda com quem de direito E ÁREA COM FRENTE PARA O RAMAL DA AGULHA, NA VILA DE ICOARACI, MUNICÍPIO E COMARCA DE BELÉM, ATUALMENTE RUA DA AGULHA, Nº 272, medindo 29,55m de frente, 32,45m pela lateral direita, 25,00m pela lateral

esquerda e 30,50m pela linha travessão dos fundos, confinando por um lado com a travessa 8 de setembro, por outro lado

com quem direito. OBSERVAÇÃO: Atualmente, apresentando as seguintes medidas: 37,00m de frente x 122,00m de fundos, aproximadamente. In loco, o imóvel apresenta as seguintes características: o imóvel está, totalmente murado na frente, nas

laterais e nos fundos, piso parcialmente cimentado, e apresenta as seguintes benfeitorias: na entrada, há 1 (uma) guarita em alvenaria, com cobertura em telha de fibrocimento e 1 (um) portão de ferro em trilho; (i) prédio 1 – fibrocimento, com piso parte em cimento, parte em cerâmica, contendo 05 (cinco) salas, 02 (dois) banheiros; (ii) prédio 2 - em alvenaria, com 02 (dois) andares, medindo aproximadamente 16,00m de frente por 4,20m de fundos, em péssimo estado de conservação, com cobertura em telha de fibrocimento, com acesso para o piso superior por uma escada em alvenaria, sendo 2 (dois) banheiros com vestiário e 2 (dois) depósitos no pavimento inferior e 02 (dois) compartimentos no pavimento superior; (iii) área destinada para lavagem e abastecimento de veículos, medindo aproximadamente 8,50m de frente por 20,0m de fundos, com cobertura em telha de zinco, com piso em concreto, contendo 03 (três compartimentos), com tanque e bomba para abastecimento de combustível, com capacidade informada de 15.000 litros, com 02 cisternas com capacidade informada de 1 mil litros cada uma no subsolo; (iv) prédio 3 - onde funciona uma oficina e salas de escritório, medindo aproximadamente 37,00m de frente por 26,00m de fundos, com cobertura em telha de zinco, com piso em concreto, contendo 05 (cinco) valas para manutenção de veículos pesados, com 09 (nove) compartimentos no pavimento inferior e 06 (seis) compartimentos no pavimento superior e 2 banheiros, com acesso por 02 (duas) escadas, sendo uma em alvenaria com corredor de acesso e a outra em madeira. Matrículas nº 11.548JT e 11.549JT, ambas do 02º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belém/PA (id. 2e0d3ee). CONTRIBUINTE nº: N/C. LANCE MÍNIMO: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) | R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). DEPOSITÁRIO: Waldir José Dias Cabral Segundo, CPF: 713.633.352-00 (id. d186880). ÔNUS: A PENHORA exequenda

encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme fls. 61bec24 nos autos do processo em epígrafe, bem como na R. 02 das matrículas acima indicadas. Consta, no id. fc27b3d, que houve penhora no rosto destes autos oriunda no processo nº 0001297-19.2015.5.08.0018, em trâmite perante a 12ª Vara do trabalho de Belém/PA. Consta, no id. 5fab15e, que foi feita uma reserva de crédito nestes autos, na quantia de R$ 289.206,80 (duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e seis reais e oitenta centavos), oriunda do processo nº 0000778-89.2015.5.08.0003, em trâmite perante a 03ª Vara do Trabalho de Belém/PA. Não foi possível consultar eventuais débitos fiscais pendentes deste bem imóvel, uma vez que não há informação de seu número de contribuinte. Não constam nos autos demais débitos, recursos ou causas pendentes de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até a presente data.

3. PROCESSO nº: 0001433-77.2014.5.08.0009. Carta Precatória (Autos principais: 0002013-93.2013.5.10.0104 - 4ª Vara do

Trabalho de Taguatinga/DF. EXEQUENTE: CAMILA RESENDE DE ALMEIDA, CPF: N/C. EXECUTADA: ADONIRAM MENDES FERREIRA - ME, CNPJ: 01.647.773/0001-27, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 5.955,05 (cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos).

LOTE 11

DESCRIÇÃO: 5 (CINCO) MESAS EM MADEIRA TIPO MDF, na cor azul e bege, com estrutura em ferro; cor azul, em bom

estado. LANCE MÍNIMO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) | Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego. DEPOSITÁRIO: Adoniram Mendes Ferreira, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-

se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. b243853 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 12

DESCRIÇÃO: 1 (UM) ARMÁRIO DE 2 (DUAS) PORTAS, EM MADEIRA TIPO MDF, na cor azul; com 3 (três) prateleiras; em

bom estado; sem marca aparente; com detalhes em bege. LANCE MÍNIMO: R$ 70,00 (setenta reais) | Avaliação: R$ 100,00 (cem reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego. DEPOSITÁRIO: Adoniram Mendes Ferreira, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-

se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. b243853 nos autos do processo em epígrafe.


CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE VENDA: Por determinação do Juízo, o(s) referido(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) desonerado(s),

como aquisição originária, isto é, desvinculados de débitos anteriores à arrematação, exceto se expressamente previsto o contrário. Em relação aos bens imóveis e veículos, serão recebidas lances a partir do preço mínimo estipulado. No caso haverem

ofertas recebidas em valores e condições diferentes das aqui estabelecidas, essas ficarão condicionadas à posterior homologação do Juízo. Após eventual homologação, o arrematante efetuará o pagamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da cientificação da decisão, a qual será encaminhada no e-mail indicado no cadastro (independentemente de confirmação de leitura). Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo.


SHARLLYSON SOARES RODRIGUES, CPF: 006.964.732-16. EXECUTADOS: WX SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - EPP, CNPJ: 83.350.793/0001-04, na pessoa de seu representante legal; K.R.P. SILVA - ME, CNPJ: 03.776.365/0001-09, na pessoa de seu representante legal; PAULO ROBERTO CUNHA PEREIRA, CPF: 442.623.967-20; MARIA DE LOURDES RIBEIRO PINTO, CPF: 173.761.572-04; KATIA REGINA PEDROSA SILVA, CPF: 175.010.832-15. INTERESSADOS: Departamento Estadual de Trânsito do Pará; Secretaria da Fazenda do Estado do Pará. VALOR DA AÇÃO: R$ 52.342,11 (cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e onze centavos).

LOTE 13

DESCRIÇÃO: 1 (UM) VEÍCULO RENAULT SANDERO STEPWAY, ano 2010/2010, Renavam 213281074, placa NSO-3623,

cor preta, bom estado, chassi 93YBSR8VKAJ49246. LANCE MÍNIMO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) | Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 7c6df5a). DEPOSITÁRIO: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de

Penhora e Depósito, conforme id. 1b73daa nos autos do processo em epígrafe. Consta no website do Departamento Estadual de Trânsito do Pará e da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, que o referido bem imóvel não possui restrições financeiras; e, possui multas pendentes, no valor total de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos), referente ao exercício de 2017.


GILBERTO DO ROSARIO SERRA, CPF: 775.896.882-15. EXECUTADOS: BAUHAUS COMERCIAL EIRELI - ME, CNPJ: 03.860.847/0001-34, na pessoa de seu representante legal; DEISE SANTOS JUAREZ, CPF: 327.186.402-00. INTERESSADA: 02ª Vara do Trabalho de Belém/PA, processo nº 0000562-68.2014.5.08.0002. VALOR DA AÇÃO: R$ 11.611,87 (onze mil, seiscentos e onze reais e oitenta e sete centavos).

LOTE 14

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) COZINHA, MARCA EVVIVA BERTOLINI COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: vitrine branca cor verde

musgo, contendo as seguintes peças: um armário com duas portas de vidro milk, três prateleiras decorativas, sete painéis, um balcão com três gavetas, aramado externo bem novo. LANCE MÍNIMO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) | Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 0e5bc52). DEPOSITÁRIO: Deise Santos Juarez, CPF: 327.186.402-00. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 749e9bd nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 15

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) ESTANTE, MARCA EVVIVA BERTOLINI, aberta com LED e nove divisórias, em estado de novo. LANCE MÍNIMO: R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) | Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 0e5bc52). DEPOSITÁRIO: Deise Santos Juarez, CPF: 327.186.402-00. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 749e9bd nos autos do processo em epígrafe.


MARCOS SEBASTIÃO LIMA, CPF: 096.895.592-49. EXECUTADOS: X3 CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 82.529.322/0001-97, na pessoa de seu representante legal; COOPERATIVA NACIONAL DE BELÉM, CNPJ: 02.069.180/0001-93, na pessoa de seu representante legal; MARIA ENEDI SABATKE, CPF: 755.267.789-9; ZULMIRA SABATKE, CPF: 008.735.799-25. INTERESSADOS: Departamento Estadual de Trânsito do Pará; Secretaria da Fazenda do Estado do Pará; Bradesco

Administradora de Consórcio Ltda., CNPJ: 52.568.821/0001-22, na pessoa de seu representante legal (credora fiduciária). VALOR DA AÇÃO: R$ 19.205,69 (dezenove mil, duzentos e cinco reais e sessenta e nove centavos).

LOTE 16

DESCRIÇÃO: 1 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO FIAT UNO MILLE FIRE/FLEX, placa JUS-2897, ano 2005/2006, chassi

9BD15822764732467, RENAVAM 863940625, cor branca, em regular estado e funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 7.000,00 (sete mil reais) | Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. cd9607c). DEPOSITÁRIO: Maria de Jesus Farias Melo, CPF: 150.560.902-04. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 096ace6 nos autos do processo em epígrafe. O bem móvel em questão foi alienado fiduciariamente em favor de Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Consta no website do Departamento Estadual de Trânsito do Pará e na Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, débitos de IPVA, o valor de R$ 1.604,37 (mil, seiscentos e quatro reais e trinta e sete centavos); débitos de Seguro Obrigatório DPVAT, no valor de R$ 113,82 (cento e treze reais e oitenta e dois centavos); Taxa de Licenciamento em atraso desde o exercício de 2009; e, multas, no valor total de R$ 2.021,81 (dois mil e vinte e um reais e oitenta e um centavos), referentes aos exercícios de 2008 a 2011.


NAILSON TAVARES DE BRITO, CPF: 020.563.032-48. EXECUTADOS: E.M. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME, CNPJ: 12.109.061/0001-70, na pessoa de seu representante legal; AMANHA INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 09.589.741/0001-24, na pessoa de seu representante legal; PDG CONSTRUTORA LTDA., CNPJ: 08.792.169/0001-33, na pessoa de seu representante legal; MARIA GORETH TAVARES LOPES, CPF: 245.316.182-20; ELERVAN MOREIRA LOPES JUNIOR, CPF: 009.011.572-44. VALOR DA AÇÃO: R$ 18.558,02 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e dois centavos).

LOTE 17

DESCRIÇÃO: 1 (UM) RACK DE MDF, MARCA LINES, medindo 2,00 metros de comprimento x 50cm de largura x 1,70m de

altura, na cor bege/marrom, em bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 300,00 (trezentos reais) | Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. d2a0e24). DEPOSITÁRIO: Maria Goreth Tavares Lopes, CPF: 245.316.182-20. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 3219837 nos autos do processo em epígrafe. Não constam nos autos demais débitos, recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem móvel penhorado até a presente data.


CARLOS JUNIOR GOMES CORDOVIL, CPF: 021.009.412-59. EXECUTADOS: W.F. WALTER BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, CPF: 10.576.611/0001-36, na pessoa de seu representante legal; MURILO FONSECA FRANCO WALTER - ME, CNPJ: 18.911.066/0001-07, na pessoa de seu representante legal; M. FONSECA & CIA LTDA - ME, CNPJ: 03.041.170/0001-02, na pessoa de seu representante legal; MURILO FONSECA FRANCO WALTER, CPF: 946.550.302.-91; HELENILSON DE MORAES SÁ, CPF: 545.674.162-87; MARIA CAROLINA FONSECA FRANCO BORDALO, CPF: 022.532.432-64; MILENE DO SOCORRO FONSECA FRANCO, CPF: 302.346.202-00. VALOR DA AÇÃO: R$ 44.839,86 (quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos).

LOTE 18

DESCRIÇÃO: 1 (UM) ARMÁRIO EM MADEIRA, pintada à mão, medindo 1,20x0,30x0,74 metros. LANCE MÍNIMO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) |Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. ca7431c). DEPOSITÁRIO: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de

Penhora e Depósito, conforme IDs. 02a8ef7, ac74dd4, 1b70907, 55d9fcc, 4b18d15, 58b636a, 86a163c, 585bdde, 5827247, 8045219, f3f2717 e 918ef17, nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 19

DESCRIÇÃO: 1 (UM) QUADRO, PINTADO EM TELA, medindo (1,00x0,78) pintor George Marques, Julho/2010. LANCE MÍNIMO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. ca7431c). DEPOSITÁRIO: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de

Penhora e Depósito, conforme IDs. 02a8ef7, ac74dd4, 1b70907, 55d9fcc, 4b18d15, 58b636a, 86a163c, 585bdde, 5827247, 8045219, f3f2717 e 918ef17, nos autos do processo em epígrafe.


MARLON FARIAS TAVARES, CPF: 850.520.192-20. EXECUTADOS: MARATA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 09.176.885/0001-59, na pessoa de seu representante legal; DALIZEU FRANK DA FONSECA BATISTA, CPF: 786.203.842-87; CLAUDIA OLIVEIRA DE MORAIS, CPF: 786.265.792-68. VALOR DA AÇÃO: R$ 400,85 (quatrocentos reais e oitenta e cinco centavos).

LOTE 20

DESCRIÇÃO: 3 (TRÊS) UNIDADES DE CASE PARA CD/DVD USB 2.0, MARCA GOLD SHIP, para DVD de 5,25 polegadas,

com cabo USB 2.0, cabo de força e CD de instalação, em bom estado de conservação e funcionamento. LANCE MÍNIMO: R$ 210,00 (duzentos e dez reais) | Avaliação: R$ 140,00 (cento e quarenta reais) cada unidade, totalizando

R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (fls. 385). DEPOSITÁRIO: Allan Claude de Brito Costa, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda

encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme fls. 65/67, Auto de Remoção de fls. 387, e Termo de Recebimento de Bem de fls. 385, nos autos do processo em epígrafe.


WANESSA REGINA SOUZA LEÃO, CPF: 798.836.212-72. EXECUTADOS: R. DE C ARAÚJO - ME, CNPJ: 13.686.292/0001-00, na pessoa de seu representante legal; RITA DE CÁSSIA ARAUJO, CPF: 256.974.712-20. VALOR DA AÇÃO: R$ 15.933,82 (quinze mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos).

LOTE 21

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) FATIADORA DE FRIOS, MARCA METVISA, Nº 1212, data de fabricação: 20/09/2006, cor cinza,

automática, voltagem: 110v, em regular estado e funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 700,00 (setecentos reais) | Avaliação: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. c0b7670). DEPOSITÁRIO: Rita de Cássia Araújo, CPF: 256.974.712-20. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. dc725a4 nos autos do processo em epígrafe.


MICHEL DENISON BARBOSA REIS, CPF: 931.722.572-15. EXECUTADA: VIDICON - SERVIÇOS DE VIGIL NCIA LTDA., CNPJ: 07.069.574/0001-65, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 1.722,97 (mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos).

LOTE 22

DESCRIÇÃO: 40 (QUARENTA) CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS, TOMBERLINI, em tubo de aço redondo, pintura eletrostática

na cor preta, assento e encosto em cadeira curvada, revestido na cor preta, com braços universitários, em bom estado de conservação. LANCE MÍNIMO: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais) | Avaliação: R$ 90,00 (noventa reais), a unidade, totalizando

R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 011e10d). DEPOSITÁRIO: Sidney Costa de Loureiro, CPF: 585.952.952-04. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. c182e9f nos autos do processo em epígrafe.


ADEMIR DA SILVA PIMENTEL GAMA, CPF: 296.393.952-34. MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CNPJ: 26.989.715/0001-02, representado pelo Procurador Geral da República; EXECUTADA: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S.A. SANAVE, CNPJ: 04.872.156/0001-13, na pessoa de seu representante legal. INTERESSADO: Processo nº 0001687-62.2014.5.08.0005, da 5ª Vara do Trabalho de Belém/PA. VALOR DA AÇÃO: R$ 82.836,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais).

LOTE 23

DESCRIÇÃO: 1 (UM) REBOCADOR E EMPURRADOR “ALMIRANTE AUGUSTO RADEMAKER”, INSCRITO NA CAPITANIA DOS PORTOS AMAZÔNIA ORIENTAL 0210189134, ano de construção 1983, potência total 492,09 HP, em

razoável estado de conservação, compatível com a idade. LANCE MÍNIMO: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) | Avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta

mil reais). LOCALIZAÇÃO: Avenida Pedro Álvares Cabral, 1323, Umarizal, Belém/PA. DEPOSITÁRIO: Maria Rita de Cassia Costa Fonseca, CPF: 401.627.962-34. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id.

7250af5 nos autos do processo em epígrafe. De acordo com a resposta de ofício (id. df2ffdc) foi registrada a penhora sob o nº 13.313, no Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos de Belém/PA.


JOSIANE ARAÚJO DOS SANTOS, CPF: 509.567.792-04. EXECUTADOS: MEMD EIRELI - ME, CNPJ: 05.033.820/0001-01, na pessoa de seu representante legal; MANOEL SOARES DE ALMEIDA, CPF: 209.053.352-87. INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Belém/PA. VALOR DA AÇÃO: R$ 51.046,05 (trinta mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos).

LOTE 24

DESCRIÇÃO: 1 (UM) TERRENO EDIFICADO Nº 114-A, COM ENTRADA PELA PASSAGEM QUE TEM O Nº 114, À RUA ARISTIDES LOBO, ANTIGO Nº 56, ENTRE AS TRAVESSAS CAMPOS SALES E FRUTUOSO GUIMARÃES, NESTA CAPITAL, foreiro à CODEM antes à PMB, medindo a passagem 2,48x23,80 metros, E O TERRENO EDIFICADO - Nº 114-A, LOCALIZADO NOS FUNDOS, mede 5,05 metros x 9,19 metros, confinando à direita com o restante do terreno que é ou foi

de Augusto do Nascimento Rodrigues e à esquerda com o imóvel antigo nº 52, de quem de direito. Matrícula nº 7.379 do 01º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belém/PA. CONTRIBUINTE nº: N/C. LANCE MÍNIMO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) | Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

DEPOSITÁRIO: Manoel Soares de Almeida, CPF: 209.053.352-87. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo

de Penhora e Depósito, conforme id. 37f7010, bem como na R. 07 nos autos do processo em epígrafe. Consta, no R. 06, que o referido bem imóvel foi penhorado nos autos nº 0024118-25.2005.8.14.0301, que tramita perante a 08ª Vara Cível da Comarca da Capital/PA. Não foi possível consultar eventuais débitos fiscais pendentes no referido bem imóvel, uma vez que o número de contribuinte não foi informado.


GREGORE RAMIER NASCIMENTO BARBOSA, CPF: 003.378.352-76. EXECUTADA: EASA - ESTALEIROS AMAZONIA S.A., CNPJ: 11.020.483/0001-02, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 10.050,06 (dez mil e cinquenta reais e seis centavos).

LOTE 25

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) PONTE ROLANTE com capacidade para 10 (dez) toneladas, com pórtico medindo 26m (largura) x

15m (altura) pintado na cor amarela, com 4 (quatro) motores para deslocamento do pórtico, de 1,5KW cada, com 2 (dois guinchos) para movimentação de cargas, cada guincho com 2 (dois) motores de 1,5KW, em bom estado e funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) | Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Rodovia Artur Bernardes, nº 8747, A, Km15, Pratinha (Icoaraci), Belém/PA, CEP 66816-000 (id. 93dc967). DEPOSITÁRIO: Adilson José Rodrigues, CPF: 377.778.587-34. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de

Penhora e Depósito, conforme id. 93dc967 nos autos do processo em epígrafe.


JOBSON LUIZ DINIZ FARIAS, CPF: 675.043.882-20; ALEX SILVA DE LIMA, CPF: 014.332.232-01; ROBERTO SIDNEY BARATA DE SÁ, CPF: 608.312.942-72; ALDECY COSTA DA SILVA, CPF: 175.840.192-34; PAULO AUGUSTO DOS SANTOS BORGES, CPF: 009.061.512-36; RICARDO GOMES SANTOS, CPF: 857.295.582-87. EXECUTADOS: VIAÇÃO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ: 02.307.505/0001-29, na pessoa de seu representante legal; AUGUSTO LAPA VIANA, CPF: 045.446.502-59; IGOR AUGUSTO OLIVEIRA VIANA, CPF: 530.431.032-20; ELIZABETH DA SILVA VIANA, CPF: 306.121.362-72; AUGUSTO LAPA VIANA JUNIOR, CPF: 637.199.322-49. INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de Belém/PA; 2ª Vara do Trabalho de Belém/PA, Processo n° 0001205-14.2014.5.08.0006. VALOR DA AÇÃO: R$ 83.126,19 (oitenta e três mil, cento e vinte e seis reais e dezenove centavos).

LOTE 26

DESCRIÇÃO: 1 (UM) TERRENO URBANO, OUTRORA RURAL, DECLARADO CONTER UMA EDIFICAÇÃO COLETADA SOB O Nº 145, SITUADO À PASSAGEM BRASÍLIA, ENTRE AS ESTRADAS DO OUTEIRO E MARACACUERA, TERCEIRA LINHA DE ICOARACI, DISTRITO E COMARCA DESTA CAPITAL, medindo dito terreno 80,00m de frente por 250,00m de

fundos, que é parte destacada do lote nº 4 (terceira linha da vila de Icoaraci), confinando à direita com o loteamento "Park Zoghbi" e à esquerda com quem de direito. OBSERVAÇÃO: A descrição do imóvel referido corresponde ao que consta registrado no Cartório Imobiliário do 2º Ofício em nome dos executados Augusto Lapa Viana Junior e Igor Augusto Oliveira Viana. Porém, in loco constatei que, atualmente, o imóvel comercial possui as seguintes confrontações: frente para a Passagem Brasília; pelo lado direito, com o loteamento Park Zoghbi; pelo lado esquerdo, com o imóvel de nº 486; e pelos fundos, com quem de direito. O imóvel é, atualmente, totalmente unificado, murado, piso parcialmente cimentado e apresenta as seguintes benfeitorias: 1(uma) guarita feita em alvenaria, com vista para os fundos do terreno, com altura aproximada de 7,00m, cobertura em telha de fibrocimento e escadaria em ferro; 1(um) prédio onde funcionava o setor administrativo, com estrutura em alvenaria e cobertura em telha de fibrocimento e telha de zinco, possuindo na área térrea, piso cimentado, guarita de segurança com banheiro, área de circulação, 4 (quatro) salas e 2 (dois) banheiros, medindo aproximadamente em sua área maior: 23,00 m de frente por 24,00 de fundos e aproximadamente em sua área menor: 18,00m de frente por 4,00m de fundos; ainda no referido prédio administrativo, em seu andar superior, possui piso em porcelanato, forro de gesso, 10 salas, 01 cozinha e 02 banheiros, contendo área aproximada: 21,00m por 23,00m. Matrícula nº 487 do 02º Cartório de Registro de Imóveis de Belém/PA. CONTRIBUINTE nº N/C. LANCE MÍNIMO: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) | Avaliação: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

LOCALIZAÇÃO: Rodovia Artur Bernardes, nº 8747, A, Km15, Pratinha (Icoaraci), Belém/PA, CEP 66816-000 (id. 93dc967). DEPOSITÁRIO: Augusto Lapa Viana Junior, CPF: 045.446.502-59. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo

de Penhora e Depósito, conforme id. 0c97759 nos autos do processo em epígrafe. Não foi possível consultar eventuais débitos fiscais incidentes neste bem imóvel, uma vez que não há a informação de seu número de contribuinte.


JORGE ALEX DE MORAES CORTINHAS, CPF: 575.979.952-53. EXECUTADOS: VIDRO FINO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME, CNPJ: 83.921.502/0001-82, na pessoa de seu representante legal; CLAUDIO GOMES DA CRUZ, CPF: 391.501.192-49; ROMEU GOMES DA CRUZ, CPF: 233.121.654-15. INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA; Banco da Amazônia S.A., CNPJ: 04.902.979/0136-37, na pessoa de seu representante legal (credor hipotecário); 2ª Vara do Trabalho de Ananindeua/PA, processos nº 0001362-96.2015.5.08.0120; 0000091-18.2016.5.08.0120; e, 0001249-45.2015.5.080120; 1ª Vara do Trabalho de Ananindeua/PA, processo nº 0000145-11.2016.5.08.0111; 11ª Vara Cível da Comarca de Belém/PA, processo nº 0055639-26.2011.8.14.0301. VALOR DA AÇÃO: R$ 26.616,16 (vinte e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e dezesseis centavos).

LOTE 27

DESCRIÇÃO: 1 (UM) IMÓVEL COMERCIAL: TERRENO URBANO COLETADO PELO N° 291, SITUADO NA RODOVIA HÉLIO GUEIROS (ANTIGA RODOVIA DOS 40 HORAS), BAIRRO COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, medindo 40,20m de

largura na frente; 21,80m de largura nos fundos em terra firme; 23m de largura nos fundos (várzea); fundos irregulares (abertura) para o lado da entrada da maré; 139,50m da propriedade em terreno firme; 31,40m da propriedade compreendida do fim da terra firme à beira do rio, perfazendo uma área de 5.394,12m². EDIFICAÇÕES: 1 (UM) GALPÃO, medindo 22m de

largura por 67m de comprimento, construído em alvenaria, piso em concreto, estrutura em ferro, coberto por telhas em zinco, possuindo algumas divisões irrelevantes que não agregam valor E 1 (UMA) ÁREA CONSTRUÍDA DENTRO DO GALPÃO, NO SEGUNDO PISO COM DOIS AMBIENTES, um de 7m x 19m, e outro de 4m x 6m, ambos com piso em porcelanato e forro

deteriorado. O imóvel possui guarita, portão em ferro de correr e muro (na frente e nos lados até 139,50m na parte do terreno

em terra firme). De acordo com a matrícula: AV. 07 - averbação de ampliação de edificação - feita uma obra de ampliação de uma sala, com uma área de 38,80m², que somada a construção anterior já existente de 1.400,00m², perfaz uma área total de 1.438,80m². Matrícula nº 17.389 do 01º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ananindeua/PA. CONTRIBUINTE nº 076617/8. LANCE MÍNIMO: R$ 1.540.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta mil reais) | Avaliação: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e

duzentos mil reais). DEPOSITÁRIO: Maria Fátima da Costa Correa, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora

e Depósito, conforme id. fea5992 e b6db1ca nos autos do processo em epígrafe. Consta, na R. 08, que o imóvel em questão foi dado em hipoteca em favor de Banco da Amazônia S.A. De acordo com o Termo de Penhora e Depósito, IDs. fea5992 e b6db1ca, houve a extensão da penhora aos autos nº 0001362-96.2015.5.08.0120; 0000091-18.2016.5.08.0120; e, 0001249-45.2015.5.08.0120, todos em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Ananindeua/PA; e, 0000145-11.2016.5.08.0111, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Ananindeua/PA. Consta, na AV. 09, o ajuizamento de ação de execução, perante a 11ª Vara Cível da Comarca de Belém/PA, processo nº 0055639-26.2011.8.14.0301. Não foi possível consultar eventuais débitos pendentes sobre o imóvel em questão, uma vez que para sua consulta no website da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA, faz necessária a utilização de senha do proprietário.


CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE VENDA: Por determinação do Juízo o(s) referido(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) parcialmente

livre(s) de eventuais encargos legais que recaiam sobre o(s) bem(ns), ou seja, livre apenas de multas e tributos vencidos. Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo.

1. PROCESSO nº: 0001241-38.2014.5.08.0012. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: JORGE

SANTA MARIA GOUVEIA, CPF: 180.289.002-59. EXECUTADOS: SONDOTEC GEOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, CNPJ: 34.632.687/0001-08, na pessoa de seu representante legal; LEANDRO DOS SANTOS SERIQUE, CPF: 709.884.632-53; JORGE SAINT CLAIR BRASIL SERIQUE, CPF: 033.102.302-44. VALOR DA AÇÃO: R$ 30.627,41 (trinta mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos).

LOTE 28

DESCRIÇÃO: 1 (UM) TÍTULO DE PROPRIETÁRIO SIMPLES (TPS), Nº 01553, DO CLUBE ASSEMBLEIA PARAENSE, de

propriedade do Sr. Jorge Saint Clair Brasil Serique, CPF: 033.102.302-44. LANCE MÍNIMO: R$ 10.000,00 (dez mil reais) | Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Avenida Almirante Barroso, nº 4.616, Souza, Belém/PA. DEPOSITÁRIO: Antonio Maria Fonseca Pereira, CPF: 037.863.902-15. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 780f827

nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 29

DESCRIÇÃO: 1 (UM) TÍTULO DE PROPRIETÁRIO SIMPLES (TPS), Nº 8448, DO CLUBE ASSEMBLEIA PARAENSE, de

propriedade do Sr. Jorge Saint Clair Brasil Serique, CPF: 033.102.302-44. LANCE MÍNIMO: R$ 10.000,00 (dez mil reais) | Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Avenida Almirante Barroso, nº 4616, Souza, Belém/PA. DEPOSITÁRIO: Antonio Maria Fonseca Pereira, CPF: 037.863.902-15. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 780f827



ERINALDO LIMA DA SILVA, CPF: 022.735.222-07. EXECUTADA: CLEAN GESTÃO AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ: 02.428.026/0001-60, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 24.615,34 (vinte e quatro mil, seiscentos e quinze reais e trinta e quatro centavos).

LOTE 30

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) CPU (1360) - DESKTOP, INTEL CELERON 2.13 GHZ, 500 MB, sem disco, teclado e mouse, em bom

estado, funcionando. OBSERVAÇÃO: Consta nos autos deste processo, certidão do Depósito Público informando que tal bem foi removido sem teclado e mouse. LANCE MÍNIMO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) | Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8º Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 8699573). DEPOSITÁRIO: José Santana Pinto Júnior, CPF: 682.927.672-15. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 41c16e6 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 31

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) CPU (0352) - DESKTOP, INTEL 13, 3-28 GHZ, 2GB DD3, sem disco, teclado e mouse, em bom

estado, funcionando. OBSERVAÇÃO: Consta nos autos deste processo, certidão do Depósito Público informando que tal bem foi removido sem teclado e mouse. LANCE MÍNIMO: R$ 210,00 (duzentos e dez reais) | Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais).



LOTE 32

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) CPU (0162-A) - DESKTOP, INTEL CORE DUO, 2.40 GHZ, 1GB DDR2, 80GB Windows XP, teclado

e mouse, em bom estado, funcionando. OBSERVAÇÃO: Consta nos autos deste processo, certidão do Depósito Público informando que tal bem foi removido sem teclado e mouse. LANCE MÍNIMO: R$ 210,00 (duzentos e dez reais) | Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais).



LOTE 33

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) CPU (0162-B) - DESKTOP, INTEL CORE 2 DUO, 2.40 GHZ, 1GB DDR2, 80GB Windows XP, teclado

e mouse, em bom estado, funcionando. OBSERVAÇÃO: Consta nos autos deste processo, certidão do Depósito Público informando que tal bem foi removido sem teclado e mouse. LANCE MÍNIMO: R$ 210,00 (duzentos e dez reais) | Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais).



LOTE 34

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) CPU (0162-C) - DESKTOP, INTEL CORE 2 DUO, 2.50 GHZ, 1GB DDR2, 80GB Windows XP, teclado

e mouse, em bom estado, funcionando. OBSERVAÇÃO: Consta nos autos deste processo, certidão do Depósito Público informando que tal bem foi removido sem teclado e mouse. LANCE MÍNIMO: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) | Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais).



LOTE 35

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) CPU (1309) - DESKTOP, INTEL CELERON, 2.13 GX, 500 MB DDR400, 40GB Linux, teclado e mouse,

em bom estado, funcionando. OBSERVAÇÃO: Consta nos autos deste processo, certidão do Depósito Público informando que tal bem foi removido sem teclado e mouse. LANCE MÍNIMO: R$ 210,00 (duzentos e dez reais) | Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais).



LOTE 36

DESCRIÇÃO: 1 (UM) MONITOR (0145) LCD, DELL E1910C, em bom estado, funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 105,00 (cento e cinco reais) | Avaliação: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).



LOTE 37

DESCRIÇÃO: 1 (UM) MONITOR (426) ALICE/CTR, LG W2043S, em bom estado, funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) | Avaliação: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).



3. PROCESSO nº: 0000781-80.2016.5.08.0012. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: DJANIR

TRAVASSOS BRANDÃO, CPF: 008.215.412-00. EXECUTADOS: COSTA & SOUZA - PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 15.284.061/0001-03, na pessoa de seu representante legal; CLAUDIA PEREIRA JACKSON COSTA, CPF: 509.562.642-04; CLEBER PEREIRA JACKSON COSTA, CPF: 646.978.192-68; CLAUDIA PEREIRA JACKSON COSTA EIRELI, CNPJ: 21.416.635/0001-44, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 7.280,00 (sete mil, duzentos e oitenta reais).

LOTE 38

DESCRIÇÃO: 1 (UM) MARTELO PERFURADOR/ROMPEDOR, MARCA BOSCH COM MALETA, 1350w, modelo GBH7-

46DE, profissional, bom estado, funcionando, incluindo hastes adaptadoras SDS MAS/Plus Vonder. LANCE MÍNIMO: R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais) | Avaliação: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8º Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 7a5e75f). DEPOSITÁRIO: Tânia do Socorro da Costa Lima, CPF: 237.775.322-15. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 648a556 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 39

- LOTE RETIRADO -

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) PRENSA HIDRÁULICA MARCA MARCON, capacidade para 15 toneladas, modelo MPH-15, bom

estado, funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 700,00 (setecentos reais) | Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais).



LOTE 40

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) CADEIRA SUSPENSA, MARCA APPORT, modelo A-200, série A-1393, ano 2009, bom estado,

pintada na cor preta. LANCE MÍNIMO: R$ 700,00 (setecentos reais) | Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais).



4. PROCESSO nº: 0000786-68.2017.5.08.0012. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: ARIANE

SOEIRO SANTANA, CPF: 030.157.962-83. EXECUTADA: CRAZY DOG DOGUERIA LTDA - EPP, CNPJ: 22.496.874/0001-14, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 12.679,76 (doze mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos).

LOTE 41

DESCRIÇÃO: 1 FREEZER HORIZONTAL, 2 PORTAS, COR BRANCA, ESMALTEC/FRICON, 420 litros, em bom estado e

funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) | Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8º Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 9c0db9c). DEPOSITÁRIO: Robson Couto Rocha, CPF: 798.898.242-72. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. e2bd833 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 42

DESCRIÇÃO: 1 FREEZER HORIZONTAL, 2 PORTAS, COR BRANCA, ESMALTEC/FRICON, 420 litros, em bom estado e

funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) | Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8º Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 9c0db9c). DEPOSITÁRIO: Tânia do Socorro da Costa Lima, CPF: 237.775.322-15. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. e2bd833 nos autos do processo em epígrafe. 5. PROCESSO nº: 0001018-51.2015.5.08.0012. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE:

BENAYA MAYANE DE SOUZA TRINDADE DE SOUZA, CPF: 040.029.672-12. EXECUTADO: SHIRLEY MARIA PAES FIGUEIREDO, CPF: 307.446.442-91. INTERESSADOS: Departamento Estadual de Trânsito do Pará; Secretaria da Fazenda do Estado do Pará. VALOR DA AÇÃO: R$ 3.301,45 (três mil, trezentos e um reais e quarenta e cinco centavos).

LOTE 43

DESCRIÇÃO: 1 (UM) VEÍCULO, MARCA CITROEN, MODELO PICASSO 16EXCFLX, ano 2007, modelo 2007, chassi

935CNH6A87B532076, placa JUW-4414, cor cinza, com vidro da parte traseira quebrado, com quatro pneus furados e

desgastados. Apresenta lataria amassada na lateral esquerda e na parte traseira. Lanterna direita quebrada e esquerda com rachadura. A pintura encontra-se salpicada de manchas brancas. Não apresenta chaves nem documentos. LANCE MÍNIMO: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) | Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 2dbcdc1). DEPOSITÁRIO: Natalino de Jesus Cardoso Miranda, CPF: 189.660.632-68. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 94c28a1 nos autos do processo em epígrafe. Não foi possível consultar eventuais débitos fiscais pendentes deste bem móvel, uma vez que seu número de Renavam não foi informado.

6. PROCESSO nº: 0001496-64.2012.5.08.0012. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTES:

ISAIAS DE SOUSA RIBEIRO, CPF: 375.784.992-20; ALEXANDRE DIAS TEIXEIRA, CPF: 726.082.932-04; KATSUHIKO ONISHI, CPF: 058.196.442-04; JOSÉ CARLOS SANTOS FORTES, CPF: 631.182.622-49; ALESSANDRO CESAR BRABO DE LEÃO, CPF: 002.857.632-29; MANOEL AMORO LOPES, CPF: 302.339.172-68; DELSON PEDROSA DA SILVA, CPF: 151.973.872-20; LUIS JORGE FERREIRA DE FROES, CPF: 352.476.062-72; JOSÉ CARLOS SOUZA DA SILVA, CPF: 256.045.972-87; FRANCISCO SOUZA DA SILVA, CPF: 134.923.812-00; JOSÉ RIBAMAR DAS GRAÇAS, CPF: 007.359.052-58; JORGE CALIXTO MODESTO, CPF: N/C363.993.612-49; MANOEL LUIZ AZEVEDO, CPF: 376.507.262-15; SIDNEY ALVES VILHENA, CPF: 637.620.642-53; CARLOS ALBERTO DE SOUZA GAIA, CPF: 843.774.962-04; IVANILDO SANTOS DE ARAÚJO, CPF: 302.364.282-68; MANOEL DE JESUS BATISTA MONTEIRO, CPF: 000.800.342-41; LUIZ CARLOS PIEDADE AROEIRA, CPF: 145.227.212-34; DIEGO DE SOUZA RIBEIRO, CPF: 918.833.342-68; HELIO ROCHA NOGUEIRA, CPF: 692.031.482-72; JOSÉ FERNANDO DA SILVA COSTA, CPF: 136.068.752-15; ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 120.548.907-07; JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA, CPF: 122.202.482-91; GEOVANE MOREIRA DA SILVA, CPF: 985.500.802-25; ELSON CARDOSO DA SILVA, CPF: 767.920.722-49; GERSON DE OLIVEIRA PINTO, CPF: 398.840.662-72; VITOR MANOEL MARQUES DA CUNHA, CPF: 012.598.482-05; JONAS FELIPE BRITO PENA, CPF: 004.303.092-01; CLODOMIR MORAES PIMENTEL, CPF: 252.123.112-68; JORGE FERREIRA DA SILVA, CPF: 295.559.062-20; BOAVENTURA DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 454.714.522-91; JOSIAS DA SILVA SIMPLÍCIO, CPF; 714.747.902-59; JORGE LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF: 563.873.502-04; HERMES BARBOSA DOS SANTOS, CPF: 454.161.172-49; ELSON RODRIGUES MODESTO, CPF: 006.710.142-93; KEDISON DA TRINDADE MONTEIRO, CPF: 645.539.572-72; CLAUDIO PANTOJA MONTEIRO, CPF: 017.669.032-82; JANDERSON AUGUSTO E SILVA MONTEIRO, CPF: 000.273.502-70; MIGUEL FERREIRA DE LIMA, CPF: 876.984.392-91; JOSÉ ELIAS ARAÚJO DA CONCEIÇÃO, CPF: 098.493.192-91; ALFREDO ALBUQUERQUE MENEZES, CPF: 392.501.802-68; ÁLVARO NASCIMENTO DO ROSÁRIO, CPF: 057.778.102-25. EXECUTADOS: AZAFRAN ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 04.796.294/0001-60, na pessoa de seu representante legal; AZARIAS LEITE ARAÚJO, CPF: 415.925.492-68; MARILETE NUNES AIRES ARAÚJO, CPF: N/C. INTERESSADOS: Departamento Estadual de Trânsito do Pará; Secretaria da Fazenda do Estado do Pará; Companhia de Crédito Financiamento e Investimento RCI Brasil, CNPJ: 61.784.278/0001-91, na pessoa de seu representante legal (credor fiduciário); Banco Santander (Brasil) S.A., CNPJ: 90.400.888/0001-42, na pessoa de seu representante legal (credor fiduciário). VALOR DA AÇÃO: R$ 209.478,48 (duzentos e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

LOTE 44

DESCRIÇÃO: 1 (UM) VEÍCULO NISSAN/FRONTIER LE 25x4, ano fabricação/ano modelo 2011/2012, placa OBZ-6296,

CAP/POT/CIL 5P/172cv/2488cc, categoria particular, cor vermelha, RENAVAM 33915507-8, chassi 94DVDUD40CJ837133, combustível: diesel, tipo caminhonete, carroceria aberta cabine dupla, espécie: especial, com 4 pneus usados, veículo em regular estado de conservação, funcionando e rodando normalmente. Veículo alienado fiduciariamente em favor de CIA DE CRÉDITO FINAN. E INVESTIMENTO RCI BRASIL. Conforme Auto de Remoção de fls. 1119, o referido veículo está com a bateria descarregada. LANCE MÍNIMO: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) | Avaliação: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego. DEPOSITÁRIO: Edilson Silva Moreira, CPF: 105.346.952-72 (fls. 977). ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme fls. 156 nos autos do processo em epígrafe. Consta, às fls. 156, que o referido bem móvel foi alienado fiduciariamente em favor de Companhia de Crédito Financiamento e Investimento RCI Brasil - o qual foi dado baixa, nos termos das fls. 1190. Além disso, apresenta: (i) Licenciamento atrasado desde agosto de 2012; (ii) débitos de IPVA, no valor de R$ 5.297,26 (cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos); (iii) débitos de Seguro Obrigatório DPVAT, no valor de R$ 220,76 (duzentos e vinte reais e setenta e seis centavos); e, (iv) multas, no valor total de 851,26 (oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos). Consta no website do Departamento Estadual de Trânsito do Pará e da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, em março de 2018, que o referido bem móvel possui: (i) débitos de IPVA, no valor de R$ 21.286,01 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e seis reais e um centavo); (ii) débitos de Seguro Obrigatório DPVAT, no valor de R$ 118,74 (cento e dezoito reais e setenta e quatro centavos); (iii) Taxa de Licenciamento em atraso desde agosto de 2012; e, (iv) multas, no valor total de 1.852,96 (mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos).

LOTE 45

DESCRIÇÃO: 1 (UM) VEÍCULO (CAMINHÃO) DE PLACA OBZ6857, RENAVAM 348650817, MARCA VOLKSWAGEM/24.250, CNC, 6x2, ano/fab 2011, cor branca, chassi 9534N824BR164056, COMBUSTÍVEL: diesel.

OBSERVAÇÃO: VEÍCULO TIPO CAMINHÃO BASCULANTE 15.98 TON. LANCE MÍNIMO: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) | Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Rua Presidente Castelo Branco (Terceira Rua), nº 510, Bairro Tapanã, Belém/PA. DEPOSITÁRIO: Erika Lucia Alves Sobral, CPF: 305.712.942-00. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito,

conforme id. 394 nos autos do processo em epígrafe. Consta no website do Departamento Estadual de Trânsito do Pará e da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, em março de 2018, que o referido bem móvel possui: (i) débitos de IPVA, no valor de R$ 17.275,70 (dezessete mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta centavos); (ii) débitos de Seguro Obrigatório DPVAT, no valor de R$ 118,74 (cento e dezoito reais e setenta e quatro centavos); (iii) Taxa de Licenciamento em atraso desde outubro de 2012; e, (iv) multas, no valor total de 1.852,96 (mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). Consta, ainda, no website do Departamento Estadual de Trânsito do Pará, a informação de que o referido bem móvel foi alienado fiduciariamente em favor do Banco Santander (Brasil) S.A.

LOTE 46

DESCRIÇÃO: 1 GUINDASTE BATE ESTACA, com estrutura de torre metálica de 11 metros; motor elétrico de 20cv; volt

220/380/440 volts; guinchos de 02 tambores para capacidade de 5 ton; peso morto de compactação de 2000 kg (peso batedor); industrializado; marca magam com referências de número e série ilegíveis; funcionando; em bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) | Avaliação: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Rodovia Augusto Montenegro, 5955, Belém/PA. DEPOSITÁRIO: Azarias Leite Araújo, CPF: 415.925.492-68. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 991 nos autos do processo

em epígrafe.

LOTE 47

DESCRIÇÃO: 1 CONTEINER TIPO ESCRITÓRIO E DORMITÓRIO; MARCA CARAVELLA; contendo um banheiro completo;

espaço para escritório com mesa; 02 beliches; em alumínio com forro de placas termo acústica; sistema elétrico completo; em alumínio; com sistema hidrosanitário completo; módulo alm; suite 4p; ano 2011; peso 2000; nº de série tipo B; em bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) | Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Rodovia Augusto Montenegro, 5955, Belém/PA. DEPOSITÁRIO: Azarias Leite Araújo, CPF: 415.925.492-68. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 991 nos autos do processo

em epígrafe.

LOTE 48

DESCRIÇÃO: 1 CONTEINER TIPO DORMITÓRIO E ALMOXARIFADO; MARCA CARAVELLA; contendo 04 beliches;

espaço para almoxarifado; com espaço para ar condicionado; em alumínio com forro de placas termo acústica; sistema elétrico completo; em alumínio; módulo alv; modelo 8 pessoas; ano 2011; peso 2000; nº de série tipo C; em bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) | Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Rodovia Augusto Montenegro, 5955, Belém/PA. DEPOSITÁRIO: Azarias Leite Araújo, CPF: 415.925.492-68. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme fls. 991 nos autos do processo

em epígrafe.


CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE VENDA: Por determinação do Juízo o(s) referido(s) bem(ns) será(ão) aplicada(s) as demais

“condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo.


THAYANE CAROLINE BARROS DA COSTA, CPF: 004.201.092-69. EXECUTADOS: C. SANTOS MENDES SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: N/C, na pessoa de seu representante legal; TUNA LUSO BRASILEIRA, CNPJ: 04.972.956/0001-06, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 12.336,95 (doze mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos).

LOTE 49

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) ESTEIRA, MARCA ATHLETIC ADVANCE 2, em funcionamento. LANCE MÍNIMO: R$ 1.000,00 (mil reais) | Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. dbd0293). DEPOSITÁRIO: Cléber Santos Mendes, CPF: 620.763.531-00. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. f8f5a31 nos autos do processo em epígrafe.


FERNANDO MARCIO REIS NASCIMENTO, CPF: 694.836.472-15. EXECUTADOS: COMERCIAL VALLINOTO LTDA. - ME, CNPJ: 01.184.239/0001-21, na pessoa de seu representante legal; ANGELA CRISTINA BASTOS ELIAS, CPF: 334.118.752-91; MARIA ANGELICA VALLINOTO BASTOS, CPF: 638.468.102-15. VALOR DA AÇÃO: R$ 44.454,18 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos).

LOTE 50

DESCRIÇÃO: 1 (UM) EXPOSITOR DE FRIOS TERMISA, REFRIGERADO, na cor branca, porta de vidro, parte superior em

aço inoxidável, laterais na cor branca, placa de identificação ilegível, em funcionamento, regular estado de conservação. LANCE MÍNIMO: R$ 1.000,00 (mil reais) | Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 31bbbbb). DEPOSITÁRIO: Angela Cristina Bastos Elias, CPF: 334.118.752-91. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. d9ef900 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 51

DESCRIÇÃO: 2 (DOIS) EXPOSITORES, revestidos em fórmica e alumínio, com 8 (oito) prateleiras, em bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 500,00 (quinhentos reais) | Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais).



LOTE 52

DESCRIÇÃO: 1 (UM) BALCÃO REFRIGERADO HORIZONTAL, na cor branca, com duas portas de vidro, friso azul e preto,

marca Termisa, em regular estado de conservação, em funcionamento, não visualizada placa de identificação. LANCE MÍNIMO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).




AMAURI JORGE SOUZA DA LUZ, CPF: 701.833.562-09. EXECUTADOS: NAVARRO AGUIAR E ARAÚJO LTDA - ME, CNPJ: 10.904.089/0001-74, na pessoa de seu representante legal; RAIMUNDO OLIVEIRA NAVARRO DE AGUIAR, CPF: 079.737.722-

00; MERCANTIL DO NORTE LTDA., CNPJ: 63.831.523/0001-08, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 54.632,16 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos).

LOTE 53

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) TV DE LCD, 32 POLEGADAS, MARCA SONY, MODELO BRAVIA, funcionando, porém com avarias

na tela. LANCE MÍNIMO: R$ 500,00 (quinhentos reais) | Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. dc9cf20). DEPOSITÁRIO: Raimundo Oliveira Navarro Aguiar, CPF: 079.737.722-00. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. a20c3b0 nos autos do processo em epígrafe.


ROSILENE DO SOCORRO OLIVEIRA MATA, CPF: 695.129.812-20. EXECUTADO: SEBASTIÃO SANTOS SILVA FILHO, CPF: 081.797.942-53. VALOR DA AÇÃO: R$ 10.721,84 (dez mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos).

LOTE 54

DESCRIÇÃO: 1 (UM) CONJUNTO DE MESA, em formato retangular, tampo em madeira e vidro, com quatro cadeiras em

madeira, assento em revestimento na cor branca, em estado bem usado. LANCE MÍNIMO: R$ 300,00 (trezentos reais) | Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. f3a930c). DEPOSITÁRIO: Sebastião Santos da Silva, CPF: 081.797.942-53. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. ce43a3b nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 55

DESCRIÇÃO: 1 (UM) RACK/ESTANTE, em madeira aglomerada, com 11 (onze) divisões, na cor semelhante à madeira, em

estado bem usado. LANCE MÍNIMO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais).



LOTE 56

DESCRIÇÃO: 2 (DOIS) CONJUNTOS DE CAMA BOX DE CASAL, marca Ortobom, usados. LANCE MÍNIMO: R$ 800,00 (oitocentos reais) | Avaliação: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).



LOTE 57

DESCRIÇÃO: 1 (UM) AR CONDICIONADO DE PAREDE, MARCA SPRINGER CARRIER, de 7.500 BTUS, em

funcionamento.

LANCE MÍNIMO: R$ 300,00 (trezentos reais) | Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais).



LOTE 58

DESCRIÇÃO: 1 (UM) AR CONDICIONADO DE PAREDE, MARCA SPRINGER CARRIER, de 10.000 BTUS, em

funcionamento. LANCE MÍNIMO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) | Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais).



LOTE 59

DESCRIÇÃO: 1 (UM) APARELHO TELEVISOR, MARCA SAMSUNG, DE 27 POLEGADAS, de tubo de imagem, em

funcionamento. LANCE MÍNIMO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais).



LOTE 60

DESCRIÇÃO: 1 (UM) GUARDA-ROUPA DE TRÊS PORTAS, com duas portas na cor preta e uma porta no centro com

espelho, em madeira aglomerada, bastante usado. LANCE MÍNIMO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais).




ROSIVALDO PINHEIRO DA CRUZ, CPF: 431.845.372-34. EXECUTADOS: BERTILLON VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ: 05.20.225/0004-58, na pessoa de seu representante legal; GUILHERME ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, CPF: 015.845.882-68; REIKO SATO DOS SANTOS, CPF: 081.336.892-87. VALOR DA AÇÃO: R$ 16.199,18 (dezesseis mil, cento e noventa e nove reais e dezoito centavos).

LOTE 61

DESCRIÇÃO: 4 (QUATRO) MESAS PARA REUNIÃO, redondas, em bom estado. Conforme constatação no Depósito Público,

em 03/04/2018, há apenas 03 tampões e uma mesa, faltando, portanto, as 03 bases dos respectivos tampões. LANCE MÍNIMO: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) | Avaliação: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) cada, totalizando

R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. f3a930c). DEPOSITÁRIO: Guilherme Alexandre da Silva Santos, CPF: 015.845.882-68. ÔNUS:

A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. d0ed856 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 62

DESCRIÇÃO: 2 (DUAS) MÁQUINAS ASPIRADOR/LAVADORA KARCHER, em bom estado e funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) | Avaliação: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) cada, totalizando R$

3.200,00 (três mil e duzentos reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. f3a930c). DEPOSITÁRIO: Guilherme Alexandre da Silva Santos, CPF: 015.845.882-68. ÔNUS:

A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. d0ed856 nos autos do processo em epígrafe.


ROBSON TELES DA SILVA, CPF: 890.709.332-68. EXECUTADOS: LOJA GUARANI LTDA., CNPJ: N/C, na pessoa de seu representante legal; TRINDADE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, CNPJ: 11.359.917/0001-01, na pessoa de seu representante legal; ANA ROSA MONTEIRO TRINDADE, CPF: 282.487.242-04; MANOEL MARCIANO DA CONCEIÇÃO PINTO TRINDADE, CPF: 062.853.412-49. VALOR DA AÇÃO: R$ 5.670,97 (cinco mil, seiscentos e setenta reais e noventa e sete centavos).

LOTE 63

DESCRIÇÃO: 3 (TRÊS) TUBOS PVC, de 100mm branco. LANCE MÍNIMO: R$ 90,00 (noventa reais) | Avaliação: R$ 60,00 (sessenta reais) cada tubo, totalizando R$ 180,00 (cento e

oitenta reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 864e35e). DEPOSITÁRIO: Ana Rosa Monteiro Trindade, CPF: 282.487.242-04. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 5d563e9 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 64

DESCRIÇÃO: 2 (DUAS) VARAS DE TUBO SOLDÁVEL, de 60mm marrom. LANCE MÍNIMO: R$ 80,00 (oitenta reais) | Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais) cada tubo, totalizando R$ 160,00 (cento e

sessenta reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 864e35e). DEPOSITÁRIO: Ana Rosa Monteiro Trindade, CPF: 282.487.242-04. ÔNUS: A


LOTE 65

DESCRIÇÃO: 10 (DEZ) BUCHAS SOLDÁVEIS, de 85mm PVC marrom. LANCE MÍNIMO: R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) | Avaliação: R$ 31,00 (trinta e um reais) a unidade, totalizando

R$ 310,00 (trezentos e dez reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 864e35e). DEPOSITÁRIO: Ana Rosa Monteiro Trindade, CPF: 282.487.242-04. ÔNUS: A


LOTE 66

DESCRIÇÃO: 30 (TRINTA) CURVAS PARA ESGOTO, de 75mm, PVC branco.

LANCE MÍNIMO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) | Avaliação: R$ 12,00 (doze reais) a unidade, totalizando R$ 360,00

(trezentos e sessenta reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 864e35e). DEPOSITÁRIO: Ana Rosa Monteiro Trindade, CPF: 282.487.242-04. ÔNUS: A


LOTE 67

DESCRIÇÃO: 4 (QUATRO) UNIÃO SOLDÁVEL, de 110mm, PVC marrom. LANCE MÍNIMO: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) | Avaliação: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) a unidade,

totalizando R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 864e35e). DEPOSITÁRIO: Ana Rosa Monteiro Trindade, CPF: 282.487.242-04. ÔNUS: A


LOTE 68

DESCRIÇÃO: 6 (SEIS) TÊ SOLDÁVEL, de 75mm, PVC marrom. LANCE MÍNIMO: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) | Avaliação: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) a unidade, totalizando

R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 864e35e). DEPOSITÁRIO: Ana Rosa Monteiro Trindade, CPF: 282.487.242-04. ÔNUS: A


LOTE 69

DESCRIÇÃO: 10 (DEZ) LUVAS SOLDÁVEIS, de 110mm, PVC marrom. LANCE MÍNIMO: R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais) | Avaliação: R$ 73,00 (setenta e três reais) a unidade,

totalizando R$ 730,00 (setecentos e trinta reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 864e35e). DEPOSITÁRIO: Ana Rosa Monteiro Trindade, CPF: 282.487.242-04. ÔNUS: A


LOTE 70

DESCRIÇÃO: 5 (CINCO) UNIÃO ROSQUEÁVEL, de 04 polegadas, PVC branco. LANCE MÍNIMO: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) | R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) cada unidade, totalizando R$

1.100,00 (mil e cem reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 864e35e). DEPOSITÁRIO: Ana Rosa Monteiro Trindade, CPF: 282.487.242-04. ÔNUS: A


LOTE 71

DESCRIÇÃO: 1 (UM) FRIGOBAR CONSUL, cor branca, em regular estado de funcionamento.

LANCE MÍNIMO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 864e35e). DEPOSITÁRIO: Ana Rosa Monteiro Trindade, CPF: 282.487.242-04. ÔNUS: A


7. PROCESSO nº: 0000745-37.2013.5.08.0014. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: SUELY

BARBOSA DA SILVA, CPF: 109.527.132-68. EXECUTADA: M.A.M. LIMA RECEPÇÕES, CNPJ: 13.357.071/0001-98, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 1.463,48 (mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos).

LOTE 72

DESCRIÇÃO: 1 (UM) RACK EM MADEIRA PRENSADA, revestido de laminado na cor marrom claro, com rodinhas, com 6

(seis) divisórias e uma gaveta na cor preta na parte central, em bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 100,00 (cem reais) | Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (fls. 68). DEPOSITÁRIO: Maria Aciolina Melo Lima, CPF:N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda

encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme fls. 56 nos autos do processo em epígrafe.


ROSALINA AVELINO DE SOUSA, CPF: 645.414.012-15. EXECUTADOS: BAUHAUS COMERCIAL EIRELI - ME, CNPJ: 03.860.847/0001-34, na pessoa de seu representante legal; DEISE SANTOS JUAREZ, CPF: 327.186.402-00. VALOR DA AÇÃO: R$ 11.942,91 (onze mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos).

LOTE 73

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) MOVELARIA TIPO HOME, PADRÃO LANCASTER, contendo painéis, fita LED e gavetas, nova. LANCE MÍNIMO: R$ 5.044,50 (cinco mil e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) | Avaliação: R$ 10.089,00 (dez mil e

oitenta e nove reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 8a4daf9). DEPOSITÁRIO: Josiana da Conceição dos Santos Lemos, CPF: 341.849.022-00. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 62f48fc nos autos do processo

em epígrafe.

9. PROCESSO nº: 0001353-92.2014.5.08.0016. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: DANIEL

COSTA DE LIMA, CPF: 293.784.942-34. EXECUTADOS: SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ: 01.742.177/0001-26, na pessoa de seu representante legal; ANTONIO CARLOS AREIAS TUMA, CPF: 207.950.762-15; NAGIB JOSÉ TUMA, CPF: 108.288.182-15; JOÃO CARLOS RODRIGUES SERIQUE, CPF: 010.108.372-65; KLEBER VIANEY BRASIL SERIQUE, CPF: 178.284.572-00; CLAUDIA SALAME SERIQUE, CPF: 295.181.992-72; ATOM ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ: 97.552.863/0001-03, na pessoa de seu representante legal; ENCICON - ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUÇÕES DA AMAZÔNIA LTDA - EPP, CNPJ: 07.915.234/0001-08, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 12.112,08 (doze mil, cento e doze reais e oito centavos).

LOTE 74

DESCRIÇÃO: 1 (UM) SOFÁ DE 02 (DOIS) LUGARES, pés cromados, revestido em courino branco. LANCE MÍNIMO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 979883c). DEPOSITÁRIO: Kleber Vianey Brasil Serique, CPF: 178.284.572-00. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 6e0f139 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 75

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) MESA DE ESCRITÓRIO EM FORMATO RETANGULAR sem gavetas, estrutura cromada, cor preta. LANCE MÍNIMO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais).



LOTE 76

DESCRIÇÃO: 1 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA ELETROLUX, modelo antigo (de parede). LANCE MÍNIMO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) | Avaliação: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).



LOTE 77

DESCRIÇÃO: 1 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, MARCA SPRINGER, cor branca, 18.000 BTUS,

com controle remoto. LANCE MÍNIMO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) | Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais).



LOTE 78

DESCRIÇÃO: 1 (UM) BANCO DE MADEIRA, assento revestido em corino preto. LANCE MÍNIMO: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) | Avaliação: R$ 90,00 (noventa reais).



10. PROCESSO nº: 0001554-61.2012.5.08.0014. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: THAIS

SILVIA REIS FERREIRA, CPF: 576.291.612-04. EXECUTADOS: GUIMARÃES E PIMENTEL S/S LTDA., CNPJ: 07.260.265/0001-78, na pessoa de seu representante legal; BRENO DE FIGUEIREDO MONTEIRO, CPF: 577.936.202-59; ANTONIO GUILHERME MELO E SILVA GUIMARÃES, CPF: 267.926.562-91. VALOR DA AÇÃO: R$ 65.993,37 (sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos).

LOTE 79

DESCRIÇÃO: 1 (UM) APARADOR, na cor preta, em madeira laqueada, tampo e lateral em vidro espelhado, mede 1,50m x

0,80m x 0,40m, em bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (fls. 495 e 499). DEPOSITÁRIOS: Breno de Figueiredo Monteiro, CPF: 577.936.202-59 e Antonio Guilherme Melo e Silva Guimarães, CPF: 267.926.562-91. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora

e Depósito, conforme id. 486 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 80

DESCRIÇÃO: 1 (UM) CONJUNTO DE SACADA, composto de uma mesa redonda, com tampo em vidro de 90cm, com 4

(quatro) cadeiras em fibra, cor marrom. LANCE MÍNIMO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) | Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais).



LOTE 81

DESCRIÇÃO: 2 (DUAS) CADEIRAS ESTOFADAS PARA ESCRITÓRIO, na cor azul, com braços e pés fixos, em bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 100,00 (cem reais) | Avaliação: R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$200,00 (duzentos reais).



LOTE 82

DESCRIÇÃO: 2 (DUAS) CADEIRAS ALTAS, pequenas, redondas, com encosto baixo, com estofado bege, em bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 50,00 (cinquenta reais) | Avaliação: R$ 50,00 (cinquenta reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).



LOTE 83

DESCRIÇÃO: 1 (UM) BAR DE MADEIRA, com tampo e duas portas de vidro (uma porta apresenta o vidro quebrado na parte

inferior). LANCE MÍNIMO: R$ 200,00 (duzentos reais) | Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais).




CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE VENDA: Por determinação do Juízo o(s) referido(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) livre(s) de todos

os encargos legais que eventualmente incidam, seja(m) bem(ns) móvel(eis), imóvel(is) e/ou veículo(s), como se aquisição originária fosse. Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo.

1. PROCESSO nº: 0000578-18.2016.5.08.0013. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: NUBIA

DOS SANTOS SOEIRO, CPF: 978.612.352-20. EXECUTADA: OURO VERDE - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 05.495.325/0001-06, na pessoa de seu representante legal. INTERESSADOS: Departamento Estadual de Trânsito do Pará; Secretaria da Fazenda do Estado do Pará. VALOR DA AÇÃO: R$ 16.073,28 (dezesseis mil e setenta e três reais e vinte e oito centavos).

LOTE 84

DESCRIÇÃO: 2 (DUAS) MESAS DE ESCRITÓRIO – DELTA, com pés de aço, medindo 1300 x 1300 x 74, cor preta, ambas

com gaveteiro fixo com 3 gavetas, medindo 30 x 44 x 38,5, cor preta, em bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) | Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. c3fd129). DEPOSITÁRIO: Reginaldo Silva (Servidor do Depósito Público do TRT 08ª Região) (id. c4465c5). ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. be4fa0d nos autos

do processo em epígrafe.

LOTE 85

DESCRIÇÃO: 1 (UM) VEÍCULO MOTOCICLO, MARCA DAFRA, MODELO SUPER 100, PLACA NSL-0115, cód. RENAVAM:

0022578080-1, chassi: 95VAC1AB99M000538, 100cc, cor prata, em bom estado, funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 800,00 (oitocentos reais) | Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. c3fd129). DEPOSITÁRIO: Reginaldo Silva (Servidor do Depósito Público do TRT 08ª Região) (id. c4465c5). ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. f8f5a31 nos autos

do processo em epígrafe. Consta no website do Departamento Estadual de Trânsito da Pará e da Secretaria da Fazenda do Estado da Pará, débitos de IPVA, no valor de R$ 72,49 (setenta e dois reais e quarenta e nove centavos); débitos do Seguro Obrigatório DPVAT, no valor de R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais); e, Taxa de Licenciamento em atraso desde o exercício de 2015.


SLEIMANN AUGUSTO EL SOUKI CERBINO, CPF: 660.531.882-04. EXECUTADA: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARÁ - ADEPA, CNPJ: 06.210.266./0001-45, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 12.361,45 (doze mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos).

LOTE 86

DESCRIÇÃO: 16 (DEZESSEIS) MICROCOMPUTADORES, MARCA PCMIX, com as seguintes configurações: HD de 150GB,

processador Pentium, leitor de DVD, monitor LED da marca AOC (modelo E2043FK), teclado, mouse, 2BG de memória RAM, em funcionamento. LANCE MÍNIMO: R$ 5.120,00 (cinco mil, cento e vinte reais) | Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando a

quantia de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. a8d3ad5). DEPOSITÁRIO: Marcos Antonio Silveira Santos, CPF: 458.876.773-87. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 6ab57e4 nos autos do processo em epígrafe.


CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE VENDA: Por determinação do Juízo o arrematante responderá por eventuais encargos legais

que recaiam sobre o bem. Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo.


MONICA NEVES DIAS, CPF: 511.645.072-49. EXECUTADA: VIDICON - SERVIÇOS DE VIGIL NCIA LTDA, CNPJ:

07.069.574/0001-65, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 42.126,74 (quarenta e dois mil, cento e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos).

LOTE 87

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) MÁQUINA COPIADORA MULTIFUNCIONAL, MARCA BROTHER, modelo DCP-8157DN, número

de série U63264L5N323763, cor preta, funcionando, perfeito estado de conservação. LANCE MÍNIMO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. b483c3a). DEPOSITÁRIO: Sidney Costa de Loureiro, CPF: 585.952.952-04. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 58cc5fb nos autos do processo em epígrafe.


ROBERTA MIRANDA DE JESUS LOBO E SILVA, CPF: 005.125.702-56. EXECUTADOS: W.S. GEOTECNIA PROJETOS, CONSULTORIA E INVESTIGAÇÕES LTDA. - EPP, CNPJ: 02.804.087/0001-85, na pessoa de seu representante legal; STOESSEL FARAH SADALLA NETO, CPF: 263.985.242-68; WANDEMYR MARA DOS SANTOS FILHO, CPF: 264.926.872-72; ALPHAGEO FUNDAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 17.874.057/0001-12, na pessoa de seu representante legal; PEDRO LUIZ BRAGA LISBOA FILHO, CPF: 609.029.142-00; LORENA DE CASSIA ALBERTO CEZAR, CPF: 429.354.742-87. VALOR DA AÇÃO: R$ 53.205,83 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais e oitenta e três centavos).

LOTE 88

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) PERFURATRIZ HIDRÁULICA, MARCA BS TURBOS, modelo BS 250, equipado com motor MWM 4

cilindros, com morsa quebra tubos, guinchos auxiliares, em bom estado e funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) | Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Incerto e não sabido. OBSERVAÇÃO: de acordo com o id. c9e505b, a MM. Juíza requereu que as

executadas informassem o paradeiro do referido bem, sob pena de multa de 20% sobre o valor da dívida. No entanto, por manterem-se silentes, foi aplicada tal multa, conforme se percebe no id. 91c95ba. DEPOSITÁRIO: Lenilson Silva, CPF: 937.292.727-20. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 31b3a9e nos

autos do processo em epígrafe.

3. PROCESSO nº: 0000259-32.2016.5.08.0019. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: JOHN

LENNON ALVES DA SILVA, CPF: 017.214.992-45. EXECUTADA: J.S. ROCHA SERVIÇOS - ME, CNPJ: 11.836.508/0001-40, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 52.859,94 (cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

LOTE 89

DESCRIÇÃO: 1 (UM) COMPRESSOR DE ALTA PRESSÃO, MARCA WAYNE, completo, acoplado com motor da marca

EBERLE (motor de indução trifásico), modelo B 90 S4, nº 0101, cor vermelha. Conforme declaração do Sr. Jackson, está em perfeito funcionamento. LANCE MÍNIMO: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) | Avaliação: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 6ffa9f5). DEPOSITÁRIO: Jackson Santos Rocha, CPF: 424.026.892-34. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 8907f35 nos autos do processo em epígrafe.


BRUNO DA SILVA VIEIRA, CPF: 809.524.532-15; ANDERSON DA SILVA ALMEIDA, CPF: 871.417.012-49; WALBERTO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, CPF: 034.487.492-30; KELISON CAIO PEREIRA BRAGANÇA, CPF: 000.501.472-77. EXECUTADA: EASA - ESTALEIROS AMAZÔNIA S.A., CNPJ: 11.020.483/0001-02, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 17.224,93 (dezessete mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos).

LOTE 90

DESCRIÇÃO: 10 (DEZ) PERFIS, BULBO - AÇO, ASTM A-131, medindo 160mmx7mm, pesando cada peça 105,5kg,

totalizando 1.055,00 kg. LANCE MÍNIMO: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) | Avaliação: R$ 4.009,00 (quatro mil e nove reais).

LOCALIZAÇÃO: Rodovia Artur Bernardes, nº 8047, Pratinha (Icoaraci), Belém/PA (id. 4ae823e e a369b6d). DEPOSITÁRIO: Adilson José Rodrigues, CPF: 377.778.587-34. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e

Depósito, conforme id. adf4fa0 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 91

DESCRIÇÃO: 30 (TRINTA) PEÇAS DE PERFIL, BULBO, AÇO, ASTM, A-131, 160mmx7mm, pesando cada peça 105,5kg,

totalizando 3.157,89 kg. LANCE MÍNIMO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) | Avaliação: R$ 11.999,99 (onze mil, novecentos e noventa e

nove reais e noventa e nove centavos). LOCALIZAÇÃO: Rodovia Artur Bernardes, nº 8047, Pratinha (Icoaraci), Belém/PA (id. 4ae823e e a369b6d). DEPOSITÁRIO: Adilson José Rodrigues, CPF: 377.778.587-34. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e

Depósito, conforme id. d756b20 nos autos do processo em epígrafe.

5. PROCESSO nº: 0000130-27.2016.5.08.0019. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: LAIS

CRISCILIA FERREIRA SODRÉ REIS, CPF: 908.352.802-25. EXECUTADOS: HOLLY COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - EPP, CNPJ: 11.297.378/0001-15, na pessoa de seu representante legal; EDIANA PEREIRA RAPOSO, CPF: 821.591.812-34; MARIO JORGE BRITO VIEIRA, CPF: 973.920.312-53. VALOR DA AÇÃO: R$ 12.411,44 (doze mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e quatro centavos).

LOTE 92

DESCRIÇÃO: 1 (UM) BERÇO, LINHA ECLAIR, cem por cento MDF, cor branca, marca Multimóveis, novo, em perfeito estado; 1 (UM) BERÇO, cor branca, marca multimóveis, cem por cento MDF, com almofada geométrica, novo, em perfeito estado; 1 (UMA) CÔMODA BRANCA CAPUCCINO, MARCA MULTIMÓVEIS, cem por cento MDF, 05 (cinco) gavetas, 01 (uma) porta,

com vidro na primeira gaveta, cômoda nova, em perfeito estado. LANCE MÍNIMO: R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais) | Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) .

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 45a6d65). DEPOSITÁRIO: Luis Alberto Silva, CPF: 172.164.192-00. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 0598bc9 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 93

DESCRIÇÃO: CÔMODA COR BRANCA, LINHA ECLAIR, cem por cento MDF, com vidro, com seis gavetas, nova, em perfeito estado; ROUPEIRO LINHA ECLAIR, MARCA MULTIMÓVEIS, cem por cento MDF, cor branca, quatro portas, quatro gavetas, com vidro, roupeiro novo, em perfeito estado; ROUPEIRO LINHA CAPUCCINO, MARCA MULTIMÓVEIS, cem por cento MDF, com quatros portas, novo, em perfeito estado; 1 (UM) BERÇO COR BRANCA, LINHA ECLAIR, MARCA MULTIMÓVEIS, com almofada geométrica, novo, em perfeito estado; ROUPEIRO, cor branca, cem por cento MDF, duas portas de correr, com três

gavetas novo, em perfeito estado. LANCE MÍNIMO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) | Avaliação: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Avenida Senador Lemos, nº 3021, Sacramenta, Belém/PA. DEPOSITÁRIO: Luis Alberto Silva, CPF: 172.164.192-00. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 0598bc9 nos

autos do processo em epígrafe.


CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES, CPF: 996.378.632-49; LUAN RODRIGO SILVA BRITO, CPF: 008.639.542-43. EXECUTADOS: AUTO SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 17.007.537/0001-86, na pessoa de seu representante legal; ROBSON

FERNANDES BRILHANTE, CPF: 978.046.493-04. VALOR DA AÇÃO: R$ 8.012,98 (oito mil e doze reais e noventa e oito centavos).

LOTE 94

DESCRIÇÃO: 1 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA BRYNT, capacidade de 12.000 BTUS. LANCE MÍNIMO: R$ 500,00 (quinhentos reais) | Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 4a132c5). DEPOSITÁRIO: Ernan Felipe Pereira Neves, CPF: 983.757.502-63. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. f51a49c nos autos do processo em epígrafe.


ALCINETE DE ARAÚJO GALVÃO, CPF: 527.148.612-53. EXECUTADOS: P.S. FARIAS ME, CNPJ: 63.865.406/0001-57, na pessoa de seu representante legal; PAULO DA SILVA FARIAS, CPF: 148.286.502-53. VALOR DA AÇÃO: R$ 26.980,20 (vinte e seis mil, novecentos e oitenta reais e vinte centavos).

LOTE 95

DESCRIÇÃO: 16 (DEZESSEIS) MESAS e 53 (CINQUENTA E TRÊS) CADEIRAS, em regular estado de conservação. LANCE MÍNIMO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) | Avaliação: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 18eb320). DEPOSITÁRIO: Paulo da Silva Farias, CPF: 148.286.502-53. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 001bcdc e Certidão id. 18eb320 nos autos do processo em epígrafe.

8. PROCESSO nº: 0001061-64.2015.5.08.0019. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: UNIÃO

FEDERAL, CNPJ: 00.394.460/0216-53, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará. EXECUTADOS: SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ: 01.742.177/0001-26, na pessoa de seu representante legal; ANTONIO CARLOS AREIAS TUMA, CPF: 207.950.762-15; NAGIB JOSÉ TUMA, CPF: 108.2088.182-15. INTERESSADOS: 12ª Vara do Trabalho de Belém/PA, processo nº 0001349-33.2015.5.08.0012; 0001041-31.2014.5.08.0012 (penhora no rosto dos autos); Prefeitura Municipal de Belém/PA; 1ª Vara do Trabalho de Belém/PA, processo nº 0000696-98.2014.5.08.0001. VALOR DA AÇÃO: R$ 22.822,91 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos).

LOTE 96

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 802, DO EDIFÍCIO AZURE CONDOMINIUM, situado na Travessa. Soares Carneiro, 958,

perímetro compreendido entre a Travessa 14 de março e a Rua Curuçá, nesta cidade, medindo 115,53 m² de área total, sendo 56,57 m² de área privativa, 48,16 m² de área comum e 10,82 m² de área de garagem, contendo: sala com sacada, circulação, 02 (dois) dormitórios, 01 (um) banho social, cozinha, área de serviço, 01 (um) banho de serviço e uma garagem. OBSERVAÇÃO: Imóvel encontra-se inacabado. Matrícula nº 6.687 do 02º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de

Belém/SP. CONTRIBUINTE nº: N/C. LANCE MÍNIMO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) | Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

DEPOSITÁRIO: Antonio Carlos Areias Tuma, CPF: 207.950.762-15. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo

de Penhora e Depósito, conforme id. 15dfeb9 nos autos do processo em epígrafe, bem como na R. 08 da matrícula acima indicada. Consta, na R. 04, que o referido bem imóvel foi penhorado nos autos nº 0000696-98.2014.5.08.0001, que tramita perante a 01ª Vara do Trabalho de Belém/PA. De acordo com o id. ccc80ed, houve a penhora deste bem no rosto destes autos, oriunda do processo nº 0001349-33.2015.5.08.0012, que tramita perante a 12ª Vara do Trabalho de Belém/PA, para garantir a quantia exequenda de R$ 47.877,54 (quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). De acordo com o id. 8a1b6fe, houve a penhora deste bem no rosto destes autos, oriunda do processo nº 0001041-31.2014.5.08.0012, que tramita perante a 12ª Vara do Trabalho de Belém/PA, para garantir a quantia exequenda de R$ 11.131,27 (onze mil, cento e trinta e um reais e vinte e sete centavos). Não foi possível consultar eventuais débitos fiscais pendentes sobre o referido bem imóvel, uma vez que seu número de contribuinte não foi informado.


ORLEAN LOPES DE LIMA, CPF: 236.573.832-04; EDSON DE JESUS MONTEIRO, CPF: 109.021.552-53; ADEMIR SALES CORREA, CPF: 399.373.212-04; TIAGO RODRIGO DO CARMO BARATA, CPF: 806.983.362-91. EXECUTADOS: PATRICIA FLEXA PINHO DE OLIVEIRA - ME, CNPJ: 21.857.940/0001-71, na pessoa de seu representante legal; TROPICAL NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA - EPP, CNPJ: 05.394.674/0001-31, na pessoa de seu representante legal; J. SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP, CNPJ: 14.081.699/0001-76, na pessoa de seu representante legal; PATRÍCIA FLEXA PINHO DE OLIVEIRA, CPF: 017.547.289-85; JOSÉ LUIS FLEXA DE OLIVEIRA, CPF: 266.458.312-34; JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA, CPF: 379.326.752-00; ANDRÉ LUIZ FLEXA MAIA, CPF: 298.347.672-34. VALOR DA AÇÃO: R$ 257.561,92 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos).

LOTE 97

DESCRIÇÃO: UMA EMBARCAÇÃO, DENOMINADA: "J S JUNIOR", inscrito na Capitania dos Portos sob o número:

0210257415; em operação; tipo: rebocador; casco da embarcação em aço, com as seguintes dimensões - arqueação bruta: 19,60 metros; arqueação líquida: 11,10 metros; método de arqueação: anterior à convenção tonnage 69; comprimento: 13,60 metros; comprimento entre perpendiculares:12,70 metros; boca: 4,20 metros; pontal: 1,40 metros; calado leve: 0,50 metros; calado carregado: 1,00 metros; TPB: 19,30; velocidade de cruzeiro: -; não possui heliponto. Propulsão a motor; atividade ou serviço: rebocador e empurrador; área de navegação: navegação interior. Motor: CUMMINS; potência: 425,00hp. Sem registro de hipoteca. Embarcação em regular estado e funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) | Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Travessa do Cruzeiro, nº 985, Icoaraci, Belém/PA. DEPOSITÁRIO: José Luis Flexa de Oliveira, CPF: 266.458.312-34. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 2e362be nos

autos do processo em epígrafe. De acordo com a Certidão de id. ee5ca61, foi averbada, no campo histórico do Sistema de Gerenciamento de Embarcações (SISGEMB), da Diretoria de Portos e Costas, a penhora do referido bem, inscrito na Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, sob o nº 021-025741-5.

1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA

CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE VENDA: Por determinação do Juízo o(s) referido(s) bem(ns) será(ão) aplicada(s) as demais

“condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo. 1. PROCESSO nº: 0000057-74.2015.5.08.0121. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE:

MARCELEI DOS SANTOS BENTES, CPF: 839.447.292-34. EXECUTADOS: L.A.M. HENRIQUE - ME, CNPJ: 14.368964/0001-00, na pessoa de seu representante legal; LUIZ ALBERTO MALCHER HENRIQUE, CPF: 253.706.422-49. VALOR DA AÇÃO: R$ 6.427,40 (seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).

LOTE 98

DESCRIÇÃO: 1 (UM) FREEZER HORIZONTAL, cor branca, sem marca e capacidade aparente, em razoável estado,

LANCE MÍNIMO: R$ 200,00 (duzentos reais) | Avaliação: 500,00 (quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. b4cc85b). DEPOSITÁRIO: Luiz Alberto Malcher Henrique, CPF: 253.706.422-49. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 1cf8b5e nos autos do processo em epígrafe.

2. PROCESSO nº: 0000338-26.2016.5.08.0111. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: MARIA

DAS GRAÇAS DIAS SERRA, CPF: 424.764.292-87. EXECUTADOS: EDUARDO BEBÊ LTDA - ME, CNPJ: 14.515.182/00041-48, na pessoa de seu representante legal; BRUNO ALEXANDRE SERENI, CPF: 699.948.622-00; FELICIO SERENI MOURÃO, CPF: 702.588.792-70. VALOR DA AÇÃO: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).

LOTE 99

DESCRIÇÃO: 18 (DEZOITO) KITS DE BERÇO, cada kit contendo 9 peças (1 cabeceira, 2 laterais, 1 jogo de lençol, 1

mosquiteiro, 1 trocador, 1 travesseiro e 1 edredom), novos.. LANCE MÍNIMO: R$ 1.000,00 (mil reais) | Avaliação: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

- LOTE RETIRADO -

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego. DEPOSITÁRIO: Bruno Alexandre Sereni, CPF: 699.948.622-00. ÔNUS: A PENHORA exequenda

encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 3177cc7 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 100

DESCRIÇÃO: 1 (UM) AR-CONDICIONADO (CONDENSADORA E EVAPORADORA), CAPACIDADE DE 30.000 BTUS, MARCA CARRIER, com controle remoto, sem serial aparente, funcionando, em bom estado. OBSERVAÇÃO: os encargos

com a desinstalação do ar-condicionado serão de responsabilidade exclusiva do arrematante. LANCE MÍNIMO: R$ 1.000,00 (mil reais) | Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Travessa WE 42, nº 341-A, Conjunto Cidade Nova IV, Coqueiro, Ananindeua/PA (id. f77ac7e). DEPOSITÁRIO: Bruno Alexandre Sereni, CPF: 699.948.622-00. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de

Penhora e Depósito, conforme id. 3177cc7 nos autos do processo em epígrafe.


FELICIO SERENI MOURÃO, CPF: 702.588.792-70. EXECUTADA: EDUARDO BEBÊ LTDA - ME, CNPJ: 14.515.182/0001-48. VALOR DA AÇÃO: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).

LOTE 101

DESCRIÇÃO: 28 (VINTE E OITO) KITS DE BERÇO, cada kit contendo 9 peças, sendo 1 (uma) cabeceira, 2 (duas) laterais,

1 (um) jogo de lençol, 1 (um) mosquiteiro, 1 (um) trocador, 1 (um) travesseiro e 1 (um) edredom, todos novos. LANCE MÍNIMO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) | Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 1241a85). DEPOSITÁRIO: Bruno Alexandre Sereni, CPF: 699.948.622-00. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 7fdaf01 nos autos do processo em epígrafe.


FRANCISCO GENIVAL DE AQUINO, CPF: 839.419.323-49. EXECUTADA: J.M. SOARES BATISTA - ME, CNPJ: 02.804.116/0001-09, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 12.329,69 (doze mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos).

LOTE 102

DESCRIÇÃO: 1 (UM) LOTE DE ANDAIMES DE CONSTRUÇÃO EM FERRO, com 58 (cinquenta e oito) quilogramas cada

peça, com 1,80 metros de altura por 1,60 metros de largura. O lote contém 140 (cento e quarenta) peças. OBSERVAÇÃO: Há 2 (duas) peças que foram removidas para amostras. LANCE MÍNIMO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) | Avaliação: R$ 100,00 (cem reais) cada peça, totalizando R$ 14.000,00

(quatorze mil reais). LOCALIZAÇÃO: Avenida Joaquim Pereira de Queiroz, nº 301, Canutama/Benevides. DEPOSITÁRIO: Jucélio Soares de Carvalho, CPF: 050507902-4. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id.

ced8a6c nos autos do processo em epígrafe.

5. PROCESSO nº: 0001240-76.2016.5.08.0111. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: JOSÉ

ASSUNÇÃO PRATA MARTINS, CPF: 634.840.482-04. EXECUTADOS: VERNIER SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSTRUÇÃO LTDA - ME, CNPJ: 09.814.639/0001-85, na pessoa de seu representante legal; KELLY LORENA QUINDERE GOMES MESQUITA, CPF: 972.419.702-68; LUCELIA PEREIRA DE FARIAS, CPF: 687.747.882-72. VALOR DA AÇÃO: R$ 8.763,50 (oito mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos).

LOTE 103

DESCRIÇÃO: 5 (CINCO) COMPUTADORES PROCESSADOR INTEL (R) CORE (TM) i5 – 3570 E OUTROS, CPU 3,40 GHZ E OUTROS, MEMÓRIA RAM 8,00 GB E OUTROS, SISTEMA OPERACIONAL DE 64 BITS, MODELOS DIVERSOS DE TECLADO, MONITOR LG DE 24”; CPU, MOUSE, em bom, funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) | Avaliação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. d92e189). DEPOSITÁRIO: Nagib Charone, CPF: 012.633.662-87. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 642ae5a nos autos do processo em epígrafe.

6. PROCESSO nº: 0001074-44.2016.5.08.0111. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: JOÃO

BATISTA GOMES ANDRADE, CPF: 251.708.562-53; FRANCIVAL TEODOSIO DA SILVA JÚNIOR, CPF: 847.523.432-15; EVALDO DA SILVA DAMASCENO, CPF: 738.063.152-72; EMERSON MONTEIRO LISBOA, CPF: 578.560.102-82; MARCOS ANTONIO FERREIRA, CPF: 332.818.233-00; UNIÃO FEDERAL, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional do Pará, CNPJ: 00.394.460/0236-05. EXECUTADA: VIDICON - SERVIÇOS DE VIGIL NCIA LTDA., CNPJ: 07.069.574/0001-65, na pessoa de seu representante legal. INTERESSADOS: Departamento Estadual de Trânsito do Pará; Secretaria da Fazenda do Estado do Pará. VALOR DA AÇÃO: R$ 3.493,51 (três mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos).

LOTE 104

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) MOTOCICLETA NXR 125 BRÓS ES, cor preta, placa OTT-7613/PA, chassi 9C2JD2320ER012833,

2014/2014, cor preta, funcionando, em razoável estado de conservação, sem reserva de domínio. OBSERVAÇÃO: Embora a placa física do bem seja OTT-7613, pelo RENAJUD (busca pelo chassi), a placa é OTU-1563. Equívoco no emplacamento no próprio DETRAN/PA (id. 6817799). Dessa forma, onde se lê “OTT-7613/PA, chassi 9C2JD2320ER012833”, lê-se “OTU-1563, chassi 9C2JD2320ER012621. LANCE MÍNIMO: R$ 3.000,00 (três mil reais) | Avaliação: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 9df1b6a). DEPOSITÁRIO: Sidney Costa de Loureiro, CPF: 585.952.952-04. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. b187ef1 nos autos do processo em epígrafe. Em razão do quanto explicado pelo Sr. Oficial de Justiça no id. 6817799, não há como consultar eventuais débitos fiscais pendentes no aludido bem móvel, uma vez que não há número de Renavam informado para a correta motocicleta constrita.



os encargos legais que eventualmente incidam, seja(m) bem(ns) móvel(eis), imóvel(is) e/ou veículo(s), como se aquisição originária fosse. Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo. 1. PROCESSO nº: 0000007-20.2016.5.08.0119. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE:

JOELMA MONTEIRO PINHEIRO, CPF: 448.739.562-34. EXECUTADOS: E. CORDEIRO CORREA - ME, CNPJ: 18.749.859/0001-63, na pessoa de seu representante legal; EDIVAN CORDEIRO CORREA, CPF: 479.764.622-53. VALOR DA AÇÃO: R$ 346,37 (trezentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos).

LOTE 105

DESCRIÇÃO: 1 (UM) FORNO ELÉTRICO MARCA GASTROMAQ com 8 espaços para bandejas, trifásico, 220v, funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) | Avaliação:R$ 4.000,00 (quatro mil reais) .

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 3b6b280). DEPOSITÁRIO: Edvan Cordeiro Correa, CPF: 479.764.622-53. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 7950afa nos autos do processo em epígrafe.


FEDERAL, CNPJ: 00.394.460/0216-53, representada pela Procuradora da Fazenda Nacional no Pará. EXECUTADOS:

UNISERVICE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:> 07.516.045/0001-62, na pessoa de seu representante legal; SIDNEY COSTA DE LOUREIRO, CPF: 881.472.582-91; JUNIOR LOPES ROSA, CPF: 764.856.332-00; INTERESSADOS: Departamento Estadual de Trânsito do Pará; Secretaria da Fazenda do Estado do Pará. VALOR DA AÇÃO: R$ 26.807,90 (vinte e seis mil, oitocentos e sete reais e noventa centavos).

LOTE 106

DESCRIÇÃO: 1 (UM) VEÍCULO CAR/CAMINHONETE/C. ABERTA, MMC/L200 4x4 GL, PLACAS MWB-9567, ano

2006/2006, cor branca, chassi 93XJNK3406C643626, RENAJUD/RENAVAM 0088158738-9, sem reserva de domínio, 5P/100cv/2477cc, hodômetro registrando 225.717km, mecânico, bateria descarregada, vidro traseiro quebrado, forro da porta direita ausente, paralama dianteiro quebrado, para-sol direito ausente, sem rádio, sem chaves (exceto a da ignição), com arranhões e o pneu estepe de outro raio/diâmetro. LANCE MÍNIMO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) | Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 503e0f1). DEPOSITÁRIO: Sidney Costa Loureiro, CPF: 585.952.952-04. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 4300b49 nos autos do processo em epígrafe. Consta no website do Departamento Estadual de Trânsito do Pará e da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, débitos de IPVA, no valor de R$ 1.970,77 (mil, novecentos e setenta reais e setenta e sete centavos); débitos do Seguro Obrigatório DPVAT, no valor de R$ 118,74 (cento e dezoito reais e setenta e quatro centavos); e, Taxa de Licenciamento em atraso desde o exercício de 2016.


DIMILSON DA COSTA SANTANA, CPF: 008.546.922-07. EXECUTADO: ULISSES CAVALCANTE DO NASCIMENTO, CPF: 517.934.152-34. VALOR DA AÇÃO: R$ 17.963,23 (dezessete mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos).

LOTE 107

DESCRIÇÃO: 3 BANQUETAS com estrutura em aço inox e assento estofado, na cor branca, em bom estado de conservação. LANCE MÍNIMO: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$

900,00 (novecentos reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. fe3fc29). DEPOSITÁRIO: Ulisses Cavalcante do Nascimento, CPF: 517.934.152-34. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 32c4f30 nos autos do processo em epígrafe.

4. PROCESSO nº: 0001305-13.2017.5.08.0119. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista.EXEQUENTE:

VANDERCLEISSON CHAGAS DA SILVA, CPF: 640.061.582-20. EXECUTADA: VIDICON - SERVIÇOS DE VIGIL NCIA LTDA., CNPJ: 07.069.574/0001-65, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 2.753,29 (dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos).

LOTE 108

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) MESA COM BASE E TAMPO EM GRANITO, cor bege claro, medindo 1.30m de diâmetro x 0.80m de

altura, em perfeito estado de conservação. LANCE MÍNIMO: R$ 700,00 (setecentos reais) | Avaliação: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 67f86cb). DEPOSITÁRIO: Sidney Costa Loureiro, CPF: 585.952.952-04. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 8a1c594 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 109

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) MESA DE ESCRITÓRIO com estrutura em madeira de lei e tampo em granito, medindo 2.00m x 0.80m

x 0.77m (comprimento x largura x altura), em bom estado de conservação.

- LOTE RETIRADO -

LANCE MÍNIMO: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) | Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 67f86cb). DEPOSITÁRIO: Sidney Costa Loureiro, CPF: 585.952.952-04. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 8a1c594 nos autos do processo em epígrafe.



os encargos legais que eventualmente incidam, seja(m) bem(ns) móvel(eis), imóvel(is) e/ou veículo(s), como se aquisição originária fosse e, não havendo oferta no valor do lance mínimo, deverá a leiloeira colher as propostas, as quais ficarão condicionadas à posterior homologação do Juízo. Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo. 1. PROCESSO nº: 0054200-74.2009.5.08.0007. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTES:

TATIANA DO SOCORRO PINTO MELO; GILVANDRO GLEDSON ELOI DO ROSARIO; IZABEL CRISTINA ALMEIDA ROSA; ANTONIO HENRIQUE FORTE MORENO; GEAN ADRIANO DE CASTRO TAVARES; MARIA IVONETE DA SILVA MARTINS; EDIVAN FIGUEIREDO PINHEIRO; SUELY BARBOSA DA SILVA; ABELARDO BISPO GOMES FILHO; RUTH LIMA BEZERRA; CREUZA CLARA TAVARES CORDEIRO; FLAVIO DOS SANTOS NUNES; MARCOS SOUZA DE PAULA; ANDREZA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO; ALEX DOS SANTOS DE ARAUJO; CRISTIANO CORREA FURTADO; BERNADETE SANCHES CRESCENCIO; FERNANDA KELLY DE SOUZA LIMA; ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO; SEBASTIÃO DA SILVA LIMA; ALESSANDRA DA SILVA MAIA; SIDINEI DE ALMEIDA NUNES; OSMARINA DA SILVA FERREIRA; LARISSE DOS SANTOS MODESTO; ALUISIO MONTEIRO PINHEIRO; LORENA SOARES ARAUJO; OANE NAZARÉ PANTOJA LEMOS; ADRIANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA; TIAGO DE MELO PEREIRA; RAFAEL VIANA DOS SANTOS; ADRIANA SUELY NUNES MACHADO; MARIA ACIOLINA MELO LIMA; IRANILDO PIMENTEL TAVARES; JOSIEDISON MELO PEREIRA; PEDRO FERREIRA DA SILVA; JOICE DE JESUS LEMOS; JONAS PEREIRA DA SILVA; HELLENE DE FATIMA SOUZA DA COSTA; EDUARDO NETO DA COSTA CUNHA; EDMILSON DOS SANTOS NOGUEIRA; SUELY DO SOCORRO PINHEIRO; RAIMUNDO RONALDO SOUZA SILVA; ROGERIO DOS SANTOS FERNANDES; ANA LAURA DA SILVA ABUD; JAMARY SOARES BARATA; MARIO FLEDISON LUNA DE AZEVEDO; AMELIA CORREA DE SOUSA; ALEXANDRE SILVA DE ARAUJO; DILSA MARIA OLIVEIRA CALDAS;FELIPE JOSE BENTES DE MACEDO JÚNIOR; LUIS ANTONIO FIGUEIREDO GONÇALVES NETO; ELIAS MICHEL PSAROS FILHO; JEAN PAULO VALE DOS SANTOS; DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS; MARINALDO MARQUES DOS PASSOS; ISMAEL BARBOSA E BARBOSA; JURACI DO CARMO DE SOUSA; ERIKA DANIEELLE SILVA TEIXEIRA; MARCILENE PAULA DE SEIXAS; SILVIO CESAR BARBOSA LOBO; MARIA ANATALINA DE SOUZA SARAIVA; PAULO RAIMUNDO MATOS DE MELO; EDVAN NONATO BROES SILVA; DEUZERAM DA SILVA TRINDADE; JOSINEIA MELO DE SOUSA; EDVAN NONATO BROES SILVA; JOÃO MARIA ALVES DA SILVA; JOINA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS; THANIA DO SOCORRO CARDIAS MENDES; FRANCISCO CLESON SILVA SOARES; JOILTON RODRIGUES SOUSA DA SILVA; JOSETILA OLIVEIRA BORGES. EXECUTADOS: AFONSO MARÇAL & CIA LTDA., na pessoa de seu representante legal; AFONSO MARÇAL GALVÃO; TEREZINHA DE JESUS CARDOSO MARÇAL; ANA LEIDA MONTEIRO MARÇAL; SABOR E REQUINTE LTDA., na pessoa de seu representante legal; AMAZONIA PARA SERVIÇOS LTDA. – RESTAURANTE HATOBA, na pessoa de seu representante legal; HAROLDO PINTO DA SILVA JUNIOR; HELENA PINTO DA SILVA; ANA MARIA CRUZ DA SILVA; RESTAURANTE HATOBA LTDA., na pessoa de seu representante legal; MARCELO AKIO TAKEDA; CARLOS KENJI TAKEDA. VALOR DA AÇÃO: R$ 1.151.505,11 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, quinhentos e cinco reais e onze centavos).

LOTE 110

DESCRIÇÃO: 1 (UM) QUADRO PINTADO EM ACRÍLICO SOBRE TELA, da pintora Elieni Tenório/99, com moldura em

madeira (o quadro retrata um salão antigo, com ventiladores, vários dançarinos, um fotógrafo, piso em tábua corrida). LANCE MÍNIMO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) | Avaliação:R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) .

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego. DEPOSITÁRIO: Sandra Lúcia da Costa Pereira, CPF: 091.303.112-49. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme fls. 1598/1599vº nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 111

DESCRIÇÃO: 1 (UM) QUADRO PINTADO EM ACRÍLICO SOBRE TELA, da pintora Elieni Tenório/99, com moldura em

madeira (com gravura de uma moça com trajes de banho e um menino à porta, cores predominantes: preta, amarela e azul). LANCE MÍNIMO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) | Avaliação: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) .


exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme fls. 1598/1599vº nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 112

DESCRIÇÃO: 1 (UM) APARELHO DE EMBALAR MARMITAS. LANCE MÍNIMO: R$ 10,00 (dez reais) | Avaliação: R$ 10,00 (dez reais).


exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme fls. 1598/1599vº nos autos do processo em epígrafe .

LOTE 113

DESCRIÇÃO: 4 (QUATRO) MESAS com rodízios, na cor cinza e preto. LANCE MÍNIMO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) | Avaliação: R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos

reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego. DEPOSITÁRIO: Sandra Lúcia da Costa Pereira, CPF: 091.303.112-49. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme fls. 1605vº nos autos do processo em epígrafe.


VANDERCLEISSON CHAGAS DA SILVA, CPF: 640.061.582-20. EXECUTADA: VIDICON - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ: 07.069.574/0001-65, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO:R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).

LOTE 114

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) MÁQUINA RESPINGADEIRA, DE SERRARIA, PARA CORTE DE MADEIRA, com 04 (quatro) eixos,

marca Rockwell, com 02 (dois) motores elétricos (um de 1,5 cv e outro de 3,5 cv), cor verde, regular estado, funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) | Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Av. Bernardo Sayão, 4038 (esquina com Pe. Eutíquio) – Condor, no interior do Superporto São Benedito, Belém/PA (id. 18dce86). DEPOSITÁRIO: Washington Costa de Albuquerque, CPF: 876.497.214-34. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 18dce86 nos autos do processo em epígrafe.


CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE VENDA: Por determinação do Juízo o(s) referido(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) livre(s) de qualquer encargo, exceto aqueles de natureza propter rem. Caso o(s) bem(ns) não receba lance pelo valor mínimo atribuído em

edital, fica a Leiloeira autorizada a colher a melhor oferta, a qual fica condicionada à posterior homologação deste Juízo. Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo. 1. PROCESSO nº: 0000683-64.2012.5.08.0003. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE:

CLAUDIA COELHO SANTIAGO, CPF: 632.437.412-20. EXECUTADA: ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DA LOMAS VALENTINA, CNPJ: 08.934.327/0001-42, na pessoa de seu representante legal. INTERESSADOS: Departamento Estadual de Trânsito do Pará; Secretaria da Fazenda do Estado do Pará. VALOR DA AÇÃO: R$ 4.593,95 (quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos).

LOTE 115

DESCRIÇÃO: 1 (UM) APARELHO DE RÁDIO AMADOR, MARCA MOTOROLA, modelo EM 400,cor preta,com

microfone,com fonte de alimentação lead FC16C.

LANCE MÍNIMO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) | Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (fls. 78). DEPOSITÁRIO: Sérgio Luis Coelho Santiago, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda


2. PROCESSO nº: 0001166-26.2014.5.08.0003. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista.EXEQUENTE: BRUNO

SKARLET DO AMARAL OLIVEIRA MONTEIRO, CPF: 917.920.532-15. EXECUTADA: COMERCIAL GALDINO PROPRIETÁRIO JOSÉ MAURICIO GALDINO MOTA, CPF: 400.177.532-87. VALOR DA AÇÃO: R$ 4.593,95 (quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos).

LOTE 116

DESCRIÇÃO: 1 (UM) EXPOSITOR DE FRIOS, MARCA PARA FRIOS, estrutura feita em inox e com mostruário em vidro,

constituída de 3 prateleiras e com 3 portas traseiras, com motor de refrigeração, em regular estado de conservação e funcionando normalmente. LANCE MÍNIMO: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) | Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 9e408d8). DEPOSITÁRIO: José Maurício Galdino Mota, CPF: CPF: 400.177.532-87. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 0559236 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 117

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) BALANÇA ELETRÔNICA, MARCA TOLEDO, digital e com bandeja para pesagem em inox, cor

branca, em regular estado de conservação e funcionando normalmente. LANCE MÍNIMO: R$ 140,00 (cento e quarenta reais) | Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 9e408d8). DEPOSITÁRIO: CPF: CPF: 400.177.532-87. ÔNUS: A PENHORA exequenda

encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 0559236 nos autos do processo em epígrafe.

3. PROCESSO nº: 0135700-48.2007.5.08.0003. Execução de Título Extrajudicial. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA

NACIONAL, CNPJ: 00.394.460/0236-05, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional do Pará. EXECUTADA: ETN EMPRESA TÉCNICA NACIONAL S.A., CNPJ: 04.896.866/0001-83, na pessoa de seu representante legal. INTERESSADOS: Departamento Estadual de Trânsito do Pará; Secretaria da Fazenda do Estado do Pará; Banco Volkswagen S.A., CNPJ: 59.109.165/0001-49, na pessoa de seu representante legal (credor fiduciário); 14ª Vara do Trabalho de Belém/PA, processo nº 0010397-78.2013.5.08.0014 (penhora no rosto dos autos). VALOR DA AÇÃO: R$ 74.161,79 (setenta e quatro mil, cento e sessenta e um reais e setenta e nove centavos).

LOTE 118

DESCRIÇÃO: 1 (UM) VEÍCULO, IMPORTADO, MARCA TOYOTA, MODELO HILUX 2CS DLX, placa JUA-4035, cor prata,

ano/modelo 1998/1999, a diesel, RENAVAM 717693805, chassi nº 8AJ31LN86W9503768, caminhoneta, misto, para carga e passageiro, veículo em bom estado de conservação, funcionando, veículo com licenciamento atualizado (junho/2010), sem registro de restrições, apresenta uma infração no valor de R$ 127,69 ( cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos) registrado em nome da empresa Estaleiro Técnico Naval Ltda., do mesmo grupo da executada, mas antes registrado em nome da executada. LANCE MÍNIMO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) | Avaliação: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Travessa 9 de Janeiro, nº 1613, ap. 2001, São Brás, Belém/PA. DEPOSITÁRIO: Carlos Alberto Câmara de Sousa Júnior, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme fls. 285

nos autos do processo em epígrafe. Consta no website do Departamento Estadual de Trânsito do Pará e da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, débitos de IPVA, no valor de R$ 3.094,40 (três mil e noventa e quatro reais e quarenta centavos); Taxa de seguro Obrigatório DPVAT, no valor de R$ 113,82 (cento e treze reais e oitenta e dois centavos); e, Taxa de Licenciamento em atraso desde maio de 2011.

LOTE 119

DESCRIÇÃO: 1 (UM) VEÍCULO NACIONAL MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL 1.0, placa JVF-8302, cor cinza,

ano/modelo 2006/2006, a gasolina e álcool, renavam 878043063, chassi nº 9BWCA05W96T098627, automóvel, para passageiro, veículo em bom estado de conservação, funcionando, veículo com licenciamento atualizado (31/03/2011) veículo em situação normal, sem registro de restrições, com alienação fiduciária ao banco Volkswagen S/A, bem registrado em nome da empresa Estaleiro Técnico Naval Ltda., do mesmo grupo da executada. LANCE MÍNIMO: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais) | Avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Travessa 9 de Janeiro, nº 1613, ap. 2001, São Brás, Belém/PA. DEPOSITÁRIO: Carlos Alberto Câmara de Sousa Júnior, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme fls. 261 nos autos do processo em epígrafe. Consta no website do Departamento Estadual de Trânsito do Pará e da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, débitos de IPVA, no valor de R$ 2.762,86 (dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos); débitos de Seguro Obrigatório DPVAT, no valor de R$ 113,82 (cento e treze reais e oitenta e dois centavos); e, Taxa de Licenciamento em atraso desde o exercício de 2013. O referido veículo foi dado em alienação fiduciária em favor de Banco Volkswagen S.A.



encargos, como licenciamento anual e multas, tratando-se de veículo, além de IPTU e hipoteca, tratando-se de imóvel. Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo. 1. PROCESSO nº: 0000987-43.2015.5.08.0008. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE:

LEONARDO DE PAIVA PORTELA, CPF: 104.232.847-11. EXECUTADOS: TECHCASA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ: 03.439.355/0001-70, na pessoa de seu representante legal; SUZI SCHLATTER DE SOUZA, CPF: 321.822.088-28; ELIZETE SCHLATTER ROSA ANTONIASSI, CPF: 564.258.219-49. VALOR DA AÇÃO: R$ 45.248,47 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos).

LOTE 120

DESCRIÇÃO: 4 (QUATRO) MESAS PARA ESCRITÓRIO, sem marca visível, com 2 (duas) gavetas, na cor cinza. LANCE MÍNIMO: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) | Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando R$ 800,00

(oitocentos reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 2f090c4). DEPOSITÁRIO: Paurilene de Menezes Santos, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 01242a4 nos autos do processo em epígrafe.


KEYLLA JAQUES BEZERRA, CPF: 807.100.342-53. EXECUTADA: NELCI TEREZINHA SOFFIATTI - ME, CNPJ: 10.901.967/0001-06, na pessoa de seu representante legal; CJV CRUZ MONTEIRO SOFFIATI - ME, CNPJ: 27.720.902/0001-59, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 117.033,49 (cento e dezessete mil, trinta e três reais e quarenta e nove centavos).

LOTE 121

DESCRIÇÃO: TELEVISOR DE LCD, MARCA SAMSUNG, de 32 polegadas, bom estado, sem controle remoto. LANCE MÍNIMO: R$ 300,00 (trezentos reais) | Avaliação: R$1.000,00 (mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 30f4752). DEPOSITÁRIO: Manoel Carlos dos Santos Monteiro, CPF: 086.577.182-00. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 7c302cd nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 122

DESCRIÇÃO: 4 (QUATRO) JOGOS DE MESAS DOBRÁVEIS , em madeira e 5 cadeiras. LANCE MÍNIMO: R$ 120,00 (cento e vinte reais) | Avaliação: R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos

reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 30f4752). DEPOSITÁRIO: Manoel Carlos dos Santos Monteiro, CPF: 086.577.182-00. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 7c302cd nos autos do processo em epígrafe.


CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VENDA: Por determinação do Juízo o(s) referido(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) nas seguintes

condições: I) Imóvel: livre de qualquer encargo; II) Veículo: o pagamento de eventuais débitos de IPVA serão de responsabilidade do arrematante. Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo. 1. PROCESSO nº: 0000761-78.2014.5.08.0006. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE:

ADRIANA MONTEIRO VILHENA, CPF: 013.776.572-05. EXECUTADOS: CONSTRAN LOCAÇÃO DE BENS SERVIÇOS E MÃO DE OBRA EIRELI - EPP, CNPJ: 09.046.867/0001-52, na pessoa de seu representante legal; PAULO DE TARSO GONÇALVES DE GOIS FERREIRA, CPF: 584.307.503-63; EUDES COSTA DE HOLANDA JUNIOR, CPF: 414.110.803-00. VALOR DA AÇÃO: R$ 14.317,37 (quatorze mil, trezentos e dezessete reais e trinta e sete centavos).

LOTE 123

DESCRIÇÃO: 1 (UM) COMPUTADOR PROCESSADOR INTEL (R) CELERON (R) CPU 6440@1,60GHz 1,60 GHz, memória

instalada (RAM) 4,00 GB utilizável 2,95 GB, tipo do sistema operacional de 32 bits, Windows 7 Profissional, id do produto: 00371-OEM-8992671-00004, sem monitor, teclado padrão marca maxprint, CPU marca titan, mouse óptico, em bom estado de conservação e funcionamento. LANCE MÍNIMO: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) | Avaliação: R$ 900,00 (novecentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. c44a626). DEPOSITÁRIO: Antonio Diniz Martins, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda

encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 32bc256 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 124

DESCRIÇÃO: 1 (UM) EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DE MONITORAMENTO, com capacidade para quatro câmeras

(apenas uma instalada), marca zedec digital cftv, com monitor samsung modelo syncmastersa300. LANCE MÍNIMO: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. c44a626). DEPOSITÁRIO: Antonio Diniz Martins, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda

encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. f553ad9 nos autos do processo em epígrafe.


ESTEFFANE HARRANA SANTOS MONTEIRO, CPF: 928.933.842-34. EXECUTADOS: LIDIA FREITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, CNPJ: 07.081.076/0001-38, na pessoa de seu representante legal; REDE NORTE LTDA - ME, CNPJ: 11.659.332/0001-07, na pessoa de seu representante legal; CASSIO FERNANDO SILVA DE SOUZA, CPF: 008.892.062-36; FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA LOPES, CPF: 264.343.262-20; GILVANIA DA SILVA CORREA, CPF: 604.786.912-20; ANDREY SILVA DE FREITAS, CPF: 659.053.422-53. VALOR DA AÇÃO: R$ 23.079,29 (vinte e três mil, setenta e nove reais e vinte e nove centavos).

LOTE 125

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) MESA DE ESCRITÓRIO EM L, revestida em fórmica, parecido madeira de lei. O bem encontra-se parcialmente desmontado e com vários arranhões no revestimento. LANCE MÍNIMO: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) | Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 285a5eb). DEPOSITÁRIO: Diego Trindade, CPF: 859.478.732-49. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 9066af8 nos autos do processo em epígrafe.

3. PROCESSO nº: 0000022-37.2016.5.08.0006. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: MARIA

TELMA DOS SANTOS COSTA, CPF: 674.590.482-91. EXECUTADOS: ASSISTECNICA LIMITADA - ME, CNPJ: 05.422.563/0001-91, na pessoa de seu representante legal; RENATO MELO CARVALHO DE ASSIS, CPF: 015.643.582-91; ELIDO CARVALHO DE ASSIS, CPF: 042.238.372-49; CELIO CARVALHO DE ASSIS, CPF: 056.755.452-04. INTERESSADOS: Departamento Estadual de Trânsito do Pará; Secretaria da Fazenda do Estado do Pará. VALOR DA AÇÃO: R$ 7.632,44 (sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

LOTE 126

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) MOTOCICLETA MARCA SUZUKI PLACA OTY 2843, JTA SUZUKI/GS120, cor grafite. Ano:

2013/2014. em regular estado, funcionando.. LANCE MÍNIMO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) | Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 1af259b). DEPOSITÁRIO: Renato Melo Carvalho de Assis, CPF: 015.643.582-91. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. e9e82f7 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 127

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) MOTOCICLETA MARCA SUZUKI PLACA OTY 2723, JTA SUZUKI/GS120, cor grafite. Ano:

2013/2014. em regular estado, funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) | Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 1af259b). DEPOSITÁRIO: Renato Melo Carvalho de Assis, CPF: 015.643.582-91. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. e9e82f7 nos autos do processo em epígrafe.


CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VENDA: Por determinação do Juízo o(s) referido(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) livre(s) de

qualquer encargo até a data da arrematação, permanecendo o débito com o antigo proprietário. Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo. 1. PROCESSO nº: 0001726-68.2014.5.08.0002. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: MARIA

TELMA DOS SANTOS COSTA, CPF: 674.590.482-91. EXECUTADOS: ASSISTECNICA LIMITADA - ME, CNPJ: 05.422.563/0001-91, na pessoa de seu representante legal; RENATO MELO CARVALHO DE ASSIS, CPF: 015.643.582-91; ELIDO CARVALHO DE ASSIS, CPF: 042.238.372-49; CELIO CARVALHO DE ASSIS, CPF: 056.755.452-04. VALOR DA AÇÃO: R$ 17.560,64 (dezessete mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos).

LOTE 128

DESCRIÇÃO: 2 (DOIS) FREEZERS HORIZONTAIS, 2 tampas, cor branca, em péssimo estado, funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 200,00 (duzentos reais) | Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 600,00 (seiscentos

reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. d52895). DEPOSITÁRIO: Carmen Lúcia Silva Portela, CPF: 169.610.562-53. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 7ff697d nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 129

DESCRIÇÃO: 1 (UM) ARMÁRIO DE PAREDE, com 4 portas, em madeira de lei, em bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 100,00 (cem reais) | Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. d52895). DEPOSITÁRIO: Carmen Lúcia Silva Portela, CPF: 169.610.562-53. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 7ff697d nos autos do processo em epígrafe.

2. PROCESSO nº: 0000209-67.2010.5.08.0002. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: PAULO

ARAMIS CORREA DA SILVA, CPF: 260.263.842-00. EXECUTADOS: COLT DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA., CNPJ: 09.405.495/0001-03, na pessoa de seu representante legal; ANTONIO CARLOS PESSOA CALDAS CORREIA, CPF: 513.978.622-20; JAMESSON ANTONIO CORREIA, CPF: 126.628.014-68. INTERESSADOS: Departamento Estadual de Trânsito do Pará; Secretaria da Fazenda do Estado do Pará; 1ª Vara do Trabalho de Belém/PA, processo nº 0000973-56.2010.5.08.0001; 4ª Vara do trabalho de Belém/PA, processo nº 0000256-35.2010.5.08.0004. VALOR DA AÇÃO: R$ 5.519,12 (cinco mil, quinhentos e dezenove reais e doze centavos).

LOTE 130

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) MOTOCICLETA MARCA HONDA, MODELO CG 125 FN KS, DE PLACA JVW6824, ano/modelo

2009/2009, chassi 9C2JC41109R010822, cor preta (sendo que não foi possível verificar se o bem encontra-se em funcionamento em decorrência de que está sem chave de ignição e, também, está sem a documentação do veículo, o qual encontra-se em bom estado de conservação). OBSERVAÇÃO : há nos autos proposta de compra no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). LANCE MÍNIMO: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) | Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (fls. 275). DEPOSITÁRIO: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora

e Depósito, conforme fls. 275/275vº nos autos do processo em epígrafe. Não foi possível consultar eventuais débitos fiscais pendentes sobre o referido bem, uma vez que seu número de Renavam não foi informado.


CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VENDA: Por determinação do Juízo o(s) referido(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) livre(s) de

qualquer encargo. Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo. 1. PROCESSO nº: 0000846-65.2017.5.08.0004. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE:

ROSANA DO SOCORRO NUNES VIEGAS, CPF: 877.007.192-68. EXECUTADOS: C.M.S. FERRAZ - EPP, CNPJ: 83.334.607/0001-35, na pessoa de seu representante legal; CREUZA MARIA SILVA FERRAZ, CPF: 127.109.462-20. VALOR DA AÇÃO: R$ 348,68 (trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).

LOTE 131

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) GALONEIRA SINGER SÉRIE 0095082 MODELO 521C. OBSERVAÇÃO: completa, com bancada e

motor elétrico acoplado. LANCE MÍNIMO: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) | Avaliação: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 6ec7c26). DEPOSITÁRIO: Creuza Maria Silva Ferraz, CPF: 127.109.462-20. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. f8efc81 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 132

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) OVERLOCK STARFLY SF700-3 SÉRIE 10120201, completa, com bancada e motor elétrico acoplado.

OBSERVAÇÃO: completa, com bancada e motor elétrico acoplado. LANCE MÍNIMO: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 6ec7c26). DEPOSITÁRIO: Creuza Maria Silva Ferraz, CPF: 127.109.462-20. ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. f8efc81 nos autos do processo em epígrafe.

2. PROCESSO nº: 0000171-73.2015.5.08.0004 (ExProvAS 0001131-29.2015.5.08.0004). Cumprimento de Sentença na

Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: JANISON CORREA LACERDA, CPF: 936.436.162-87. EXECUTADOS: AMBIENTE CONSULTORIA, PROJETOS E PLANEJAMENTOS, CNPJ: 05.841.779/0001-91, na pessoa de seu representante legal; INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, CNPJ: 00.375.972/0001-60, na pessoa de seu representante legal; ANIZIO AUGUSTO DE SOUSA MOURA, CPF: 089.910.652-87; ANTONIO LOPES NETO, CPF: 248.868.232-20; PAULO SERGIO GOES DE OLIVEIRA, CPF: 094.616.472-04. VALOR DA AÇÃO: R$ 175.184,28 (cento e setenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

LOTE 133

DESCRIÇÃO: 1 (UM) VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEM, MODELO POLO, PLACA MWJ9360, ano/modelo 2002/2003,

chassi 9BWHB09AX3PO29127, bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) | Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. febfd58). DEPOSITÁRIO: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de

Penhora e Depósito, conforme id. 0008cfc dentro do id. 8da55b2 nos autos do processo em epígrafe. Não foi possível consultar eventuais débitos fiscais pendentes sobre o referido bem, uma vez que seu número de Renavam não foi informado. Baixa de Gravame já informada no sistema


CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VENDA: Por determinação do Juízo, fica o arrematante ciente de que responderá por

eventuais encargos legais que recaiam sobre o bem, estando o Juízo disposto a oficiar os credores e órgãos responsáveis, públicos ou particulares, para que retirem o gravame, permitindo a transferência de propriedade, se for o caso, ao arrematante, na dependência de concordância de terceiros intervenientes não obrigados a colherem a determinação judicial (exemplo: credor fiduciário). Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo. 1. PROCESSO nº: 0000416-81.2015.5.08.0005. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE:

ROBERTO SOARES BATISTA, CPF: 425.267.522-72. EXECUTADOS: TRANSUNI TRANSPORTES LTDA., CNPJ: 09.558.168/0001-91, na pessoa de seu representante legal; TEÓFILO MARIO DE FREITAS MATOS, CPF: 033.093.892-34; CESAR SEBASTIÃO SILVA MIRANDA, CPF: 236.610.892-34; FRANCINALDO CARVALHO DE BARROS, CPF: 510.981.482-15; ISMAEL ANDRADE FAVACHO, CPF: 689.966.402-01; COOPERATIVA DOS TRABALHADORES NO TRANSPORTE ALTERNATIVO DA PRATINHA - COOTTAP, CNPJ: 10.265.687/0001-40, na pessoa de seu representante legal; COOPERATIVA DE TRANSPORTE SELETIVO URBANO E TURSIMO RECEPTIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - COOTRANSALT.TUR, CNPJ: 07.293.071/0001-79, na pessoa de seu representante legal; COOPERATIVA DE TRANSPORTE SELETIVO DO ESTADO DO PARÁ - COOTRANSEP, CNPJ: 08.632.687/0001-90, na pessoa de seu representante legal; COOTAST-TUR - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO SELETIVO DO TAPANÃ E TURISMO, CNPJ: 08.889.118/0001-24, na pessoa de seu representante legal; ELSON DAS CHAGAS RODRIGUES, CPF: 189.498.0002-68; JORDECI ROZAL DA SILVA, CPF: 234.294.452-72; JAIME SANTA BRIGIDA FREIRE, CPF: 598.310.302-49; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA PEDREIRA, CNPJ: 11.141.103/0001-98, na pessoa de seu representante legal; COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE BELÉM E TURISMO - COOTRALBE-TUR, CNPJ: 08.547.575/0001-30, na pessoa de seu representante legal; CTAM - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE MOSQUEIRO, CNPJ: 08.766.252/0001-38, na pessoa de seu representante legal; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ALTERNATIVO COMPLEMENTAR DE BELÉM - COOTRACBEL, CNPJ: 08.886.275/0001-86, na pessoa de seu representante legal; COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DA REGIÃO MeTROPOLITANA DE BELÉM E TURISMO - COOTRARMBEL-TUR, CNPJ: 10.158.346/0001-76, na pessoa de seu representante legal; INTERESSADOS: Departamento Estadual de Trânsito do Pará Secretaria da Fazenda do Estado do Pará. VALOR DA AÇÃO: R$ 240.894,02 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e quatro reais e dois centavos).

LOTE 134

DESCRIÇÃO: 1 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, MARCA/MODELO: M. BENZ/COMIL PIA O, ano fab/modelo: 2009/2009,

placa: NSM-5507, combustível: diesel, cor predominante branca, identificada com o logotipo da executada “Transuni”, espécie/tipo: pas/ônibus, cap/pot/cil: 21P/150cv/0cc, Renavam: 0016578286-2, chassi: 9BM6882779B665072, registrado em nome da executada Transuni Transportes Ltda., licenciamento normal, IPVA pago, Seguro pago, , veículo em bom estado de conservação e funcionando e rodando normalmente, sem registro de restrições, mas apresenta o registro de 03 infrações que totalizam R$ 404,36 (quatrocentos e quatro reais e trinta e seis centavos). LANCE MÍNIMO: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) | Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Rodovia Arthur Bernardes, nº 110, Tapanã, Belém/PA (id. 4efac1f ). DEPOSITÁRIO: Emilio Oliveira Maciel Neto, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 4efac1f nos

autos do processo em epígrafe. Consta no website do Departamento Estadual de Trânsito do Pará e da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, multas, no valor total de R$ 1.497,43 (mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), referentes aos exercícios de 2015 a 2017. Não foi possível consultar eventuais débitos fiscais pendentes sobre o referido bem , uma vez que seu número de Renavam não foi informado.


DHEFESON TRINDADE, CPF: 702.165.912-10. EXECUTADOS: CITAG - COMPANHIA TOCANTINS AGROINDUSTRIAL, CNPJ: 04.871.372/0001-44, na pessoa de seu representante legal. INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA; 2ª Vara do Trabalho de Ananindeua/PA, processo nº 0098300-03.2008.5.08.0120; 1ª Vara do Trabalho de Ananindeua/PA, processo nº 0000350-45.2013.5.08.0111. VALOR DA AÇÃO: R$ 125.279,13 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e treze centavos).

LOTE 135

DESCRIÇÃO: TERRENO, CONSTRUÍDO DO LOTE N° 06, SETOR G, QUADRA 10, DO DISTRITO INDUSTRIAL DE ANANINDEUA, DESTACADA DA SORTE DE TERRAS DENOMINADA BOCA E MOCAJATUBA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE ANANINDEUA-PA, COM ÁREA DE 02ha.33ª392,82ca., LIMITANDO-SE AO NORTE COM

ESAN-ESTUFAS DA AMAZÔNIA S/A, POR ONDE MEDE 148,00M; AO SUL COM RUA PROJETADA, POR ONDE MEDE 148,00M; A LESTE COM A ESTRADA PRINCIPAL DO CDI, POR ONDE MEDE 171,00M; E, OESTE COM TERRENO PERTENCENTE A COMASA-COMPONENTES DE MADEIRAS S/A, POR ONDE MEDE 171,00M. OBSERVAÇÃO: Certifico

que as benfeitorias, galpões e casas simples e bastante deteriorados, não fazem parte do registro cartorário do imóvel. De qualquer forma, estas estruturas foram consideradas, no bojo do terreno imóvel total, por este avaliador. Matrícula nº 1.908 do 01º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ananindeua/PA. LANCE MÍNIMO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) | Avaliação: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e

quinhentos mil reais). DEPOSITÁRIO: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. af4edf5

nos autos do processo em epígrafe, bem como na R. 03 da matrícula acima indicada. Consta, no R. 02, que o referido bem imóvel foi penhorado nos autos nº 0098300-03.2008.5.08.0120, que tramita perante a 02ª Vara do Trabalho de Ananindeua/PA. Consta, no R. 03, que o referido bem imóvel foi penhorado nos autos nº 0000350-45.2013.5.08.0111, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Ananindeua/PA. Não foi possível consultar eventuais débitos fiscais pendentes sobre o referido bem, uma vez que seu número de contribuinte não foi informado.

3. PROCESSO nº: 0001589-09.2016.5.08.0005. Carta Precatória (Autos principais: 0011589-55.2013.5.08.0205 - 04ª Vara do

Trabalho de Macapá/AP). EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. EXECUTADA: J. SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP, CNPJ: 14.081.699/0001-76, na pessoa de seu representante legal. INTERESSADOS: Banco BNDES - Banco Nacional do desenvolvimento, na pessoa de seu representante legal (credor fiduciário). VALOR DA AÇÃO: R$ 676.000,00 (seiscentos e setenta e seis mil reais).

LOTE 136

DESCRIÇÃO: 1 (UM) REBOCADOR / EMPURRADOR COM PROPULSÃO, TIPO EMBARCAÇÃO, DENOMINADO JOSIMA XIII, NÚMERO DE INSCRIÇÃO JUNTO À MARINHA DO BRASIL - CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL: 021-028495-1, EM 01/10/2001; 06 (SEIS) TRIPULANTES; NÚMERO DOS 1º E 2º MOTORES CUMMINS/3314582/9;

POTÊNCIA DO MOTOR: 1200; ARQUEAÇÃO BRUTA: 94.0; ARQUEAÇÃO LÍQUIDA: 28.0; TONELAGEM PORTE BRUTO: 39.6; COMPRIMENTO TOTAL: 19.80; BOCA: 6.40; PONTAL: 2.70; CALADO LEVE: 0.8; CALADO CARREGADO: 1.9; ANO

DE CONSTRUÇÃO: 1999; MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO CASCO: AÇO; BEM DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA-J. SABINO FILHO & CIA LTDA, EM FUNCIONAMENTO NORMAL E COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA JUNTO AO BANCO BNDS. LANCE MÍNIMO: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) | Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Travessa do Cruzeiro nº 985 (entre Rua Cel. Juvêncio Sarmento e Rua Santa Izabel), Cruzeiro (Icoaraci), Belém/PA (id. febfd58). DEPOSITÁRIO: José Luiz Flexa de Oliveira, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se

no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 1fa6611 nos autos do processo em epígrafe. Não foi possível consultar eventuais débitos fiscais pendentes sobre o referido bem , uma vez que seu número de Renavam não foi informado.

4. PROCESSO nº: 0010115-93.2015.5.08.0103. Carta Precatória (Autos principais: 01ª Vara do Trabalho de Palmas/TO -

processo nº 0003419-32.2012.5.10.0801). EXEQUENTE: ADAILTON SOARES RODRIGUES, CPF: 891.490.501-25; EXECUTADA: QUANTICA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 12.186.838/0001-09, na pessoa de seu representante legal. INTERESSADOS: Departamento Estadual de Trânsito do Pará; Secretaria da Fazenda do Estado do Pará. VALOR DA AÇÃO: R$ 392.405,74 (trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e quatro centavos).

LOTE 137

DESCRIÇÃO: 1 (UM) VEÍCULO TIPO GUINDASTE RODOVIÁRIO (CAR/CAMINHÃO/MEC OPERAC.) M.BENZ /L 2318, MADAL MD-25, MONTADO SOBRE UM CAMINHÃO MERCEDES BENZ; PLACA GQU-0047 (BELÉM-PA); código

renavam: 0061879917-6; categoria particular; combustível diesel; ano de fabricação/modelo 1994/1994; cor branca; lotação 03; capacidade de carga 30 t; potência 184 c; chassi: 9BM386364RB011354. O veículo encontra-se em regular estado de conservação e funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) | Avaliação: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Rodovia Augusto Montenegro, nº 5000, Cond. Greenville I, Qd. 14, Lotes 15/16 - parque Verde, Belém/PA (id. e12d900). DEPOSITÁRIO: José Alberto Alves Cunha, CPF: 827.704.178-00. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-

se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. c8eb4d nos autos do processo em epígrafe. Consta no website do Departamento Estadual do Pará e da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, débitos de Seguro Obrigatório DPVAT, no valor de R$ 118,74 (cento e dezoito reais e setenta e quatro centavos); Taxa de Licenciamento em atraso desde o exercício de 2014.


VALDENOR BROGES ALVES, CPF: 430.150.772-87. EXECUTADOS: T.C. ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 07.930.910/0001-12, na pessoa de seu representante legal; DIOCELIO DE JESUS CARDOSO DA CUNHA, CPF: 063.418.532-20; ENEAS REIS DE AMORIM, CPF: 039.522.662-72. VALOR DA AÇÃO: R$ 4.898,27 (quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos).

LOTE 138

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) MESA DE JANTAR COM OITO CADEIRAS EM MADEIRA COR PRETO. Tampo em vidro base com

duas colunas imitando mármore. mede 2,10m x 0,80m x 10mm. em bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) | Avaliação: R$ 900,00 (novecentos reais).

LOCALIZAÇÃO: TV 14 de Março, nº 1320, ap. 701, Umarizal, Belém/PA (id. e2013f1). DEPOSITÁRIO: Diocélio de Jesus Cardoso da Cunha, CPF: 063.418.532-20. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito,

conforme id. 0628950 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 139

DESCRIÇÃO: 1 (UM) APARADOR COM AS LATERAIS EM MADEIRA NA COR PRETA e contorno espelhado. balcão em

compensado e vidro. em bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 300,00 (trezentos reais) | Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais).



LOTE 140

DESCRIÇÃO: 1 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER 10.000 BTUS, em bom estado. em

funcionamento. LANCE MÍNIMO: R$ 120,00 (cento e vinte reais) | Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais).




EVANDRO FRANCA DE MIRANDA, CPF: 632.522.952-53. EXECUTADA: TRANSPORTES TAUA LTDA - EPP, CNPJ: 12.481.253/0001-03, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 14.165,76 (quatorze mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).

LOTE 141

DESCRIÇÃO: ÔNIBUS PLACA JUC 3592, CHASSI: 9BM3840732B292329, CAP/POT/CIL: ANO 2002 53P/21/CV/0CC, sem

reserva de domínio, cor predominantemente branca, em bom estado, em funcionamento. Município de emplacamento: Vigia/PA. LANCE MÍNIMO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) | Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Passagem Santo Amaro, 146, maracangalha, Belém/PA (id. b171924).DEPOSITÁRIO: Joerbe da Silva Brito, CPF: 661.525.262-72. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. e1a3779

nos autos do processo em epígrafe. Não foi possível consultar eventuais débitos fiscais pendentes, uma vez que seu número de Renavam não foi informado.


VALDIR PEREIRA FERREIRA, CPF: 393.430.812-00. EXECUTADA: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S.A. SANAVE, CNPJ: 04.872.156/0001-13, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 151.928,99 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos).

LOTE 142

DESCRIÇÃO: EMPURRADOR FLUVIAL JUBILOSO INSC. 001-012651-1, ano de construção 1974, 15 de comprimento,

motor CUMMINS/NTA 855 N° 31022980, 279 KW, em aço. LANCE MÍNIMO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) | Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Av. Pedro Álvares Cabral, nº 1323, Belém/PA (id. 84901b6). DEPOSITÁRIO: Cleonice de Oliveira Rodrigues, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 2153f4e nos autos do

processo em epígrafe.


FEDERAL, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional do Pará. EXECUTADA: CENTRO DE DIAGNÓSTICOS MAYMONE S/S LTDA., CNPJ: 04.318.078/0001-00, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 151.928,99 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos).

LOTE 143

DESCRIÇÃO: 1 (UM) APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA MARCA PHILIPS, MODELO EN VISOR M2540A ULTRASOUND SYSTEM, SÉRIE US40709944, MONITOR SÉRIE 453561234313, teclado, completo, em bom estado,

funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) | Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

LOCALIZAÇÃO: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 7986, Nazaré, Belém/PA (id. f4427b3). DEPOSITÁRIO: Roberto Hesketh Cavaleiro de Macedo, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito,

conforme id. f4427b3 nos autos do processo em epígrafe.



os encargos legais que eventualmente incidam, seja(m) bem(ns) móvel(eis), imóvel(is) e/ou veículo(s), como se aquisição originária fosse. Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo. 1. PROCESSO nº: 0151300-75.2009.5.08.0121. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: Edilson

Derlon Costa Aires, CPF: N/C. EXECUTADO: CREDLAR COMÉRCIO LTDA. CNPJ: N/C, na pessoa de seu representante legal; CRISTIANE SOUZA GOMES, CPF: N/C; e, MAURICIO REIS GOMES DA SILVA, CPF: N/C. VALOR DA AÇÃO: R$ 175.184,28 (cento e setenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

LOTE 144

DESCRIÇÃO: CAMA BIBOX, com mola em cima e espuma em baixo. LANCE MÍNIMO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) | Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego. DEPOSITÁRIO: ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito,

conforme nos autos do processo em epígrafe.


FERNANDA RAFAELA WANDERLEY, CPF: 013.177.162-05. EXECUTADA: ROBERTO DE CASTRO PEREIRA FILHO, CPF: 009.654.452-08. VALOR DA AÇÃO: R$ 14.828,85 (quatorze mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos).

LOTE 145

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) ESTEIRA ERGOMÉTRICA, MARCA SUPERTECH, MODELO MIRAGE 2.01, COM MOTOR ZEG, na

cor cinza, funcionando, em razoável estado de conservação. LANCE MÍNIMO: R$ 3.000,00 (três mil reais) | Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 4483b3a). DEPOSITÁRIO: Roberto de Castro Pereira, CPF: 009.654.452-08 . ÔNUS: A

PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. edab6f0 nos autos do processo em epígrafe.

3. PROCESSO nº: 0000804-58.2014.5.08.0121. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: ALINE

REGINA DO ROSÁRIO CAMPOS, CPF: 006.545.122-80. EXECUTADOS: T. C. LOBO DA SILVA - ME, CNPJ: 08.279.114/0001-24, na pessoa de seu representante legal; TIAGO COSME LOBO DA SILVA, CPF: 816.029.442-53. VALOR DA AÇÃO: R$ 5.783,10 (cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e dez centavos).

LOTE 146

DESCRIÇÃO: 1 (UM) CONJUNTO DE RODA DE LIGA LEVE, contendo quatro rodas, marca Vaska, aro 20, 4 furos, novo. LANCE MÍNIMO: R$ 1.000,00 (mil reais) | Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego. DEPOSITÁRIO: Raul Leal Palheta, CPF: 637.576.562-53. ÔNUS: A PENHORA exequenda

encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 2c0cd92 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 147

DESCRIÇÃO: 1 (UM) CONJUNTO DE RODAS DE LIGA LEVE, contendo quatro rodas, marca Kroma aro 18, novas, com 5

furos, novo. LANCE MÍNIMO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).



LOTE 148

DESCRIÇÃO: 1 (UM) CONJUNTO DE RODAS DE LIGA LEVE, contendo quatro rodas, marca VCT, cromada, aro 18, 5 furos,

novo. LANCE MÍNIMO: R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais)| Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).



LOTE 149

DESCRIÇÃO: 2 (DOIS) CONJUNTOS DE RODAS DE LIGA LEVE, contendo 4 rodas cada conjunto, marca Vaska, aro 17, 5

furos, novos. Conforme certidão de id. 1f2f1d2, só há 01 (um) conjunto rodas acima descrito. LANCE MÍNIMO: R$ 600,00 (seiscentos reais) | Avaliação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) cada conjunto, totalizando R$

2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego. DEPOSITÁRIO: Raul Leal Palheta, CPF: 637.576.562-53. ÔNUS: A PENHORA exequenda


LOTE 150

DESCRIÇÃO: 2 (DOIS) CONJUNTOS DE RODAS DE LIGA LEVE, contendo 4 rodas cada conjunto, marca Kroma, aro 15,

multifuros, novas. LANCE MÍNIMO: R$ 1.000,00 (mil reais) | Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais) cada conjunto, totalizando R$ 2.000,00 (dois mil

reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego. DEPOSITÁRIO: Raul Leal Palheta, CPF: 637.576.562-53. ÔNUS: A PENHORA exequenda


LOTE 151

DESCRIÇÃO: 2 (DOIS) CONJUNTOS DE RODAS DE LIGA LEVE, contendo 4 rodas cada conjunto, marca Shock, aro 15, 4

furos, novos. Conforme certidão de id. 1f2f1d2, só há 01 (um) conjunto rodas acima descrito. LANCE MÍNIMO: R$ 1.000,00 (mil reais) | Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais) cada conjunto, totalizando R$ 2.000,00 (dois mil

reais) LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego. DEPOSITÁRIO: Raul Leal Palheta, CPF: 637.576.562-53. ÔNUS: A PENHORA exequenda


3. PROCESSO nº: 521-64.2016.5.08.0121. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: FELIPE

PEREIRA DA SILVA, CPF: 861.746.075-00. EXECUTADOS: M.N.M. MONTEIRO DOS SANTOS - ME, CNPJ: 09.639.004/0001-99, na pessoa de seu representante legal; MARIA NILVA MAMEDIO MONTEIRO DOS SANTOS, CPF: 428.801.903-63; AILTON RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 272.491.583-68. VALOR DA AÇÃO: R$ 175.184,28 (cento e setenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

LOTE 152

DESCRIÇÃO: 1 (UM) EXPOSITOR VERTICAL PARA RESFRIAMENTO DE BEBIDAS, 4 portas, duplo, inox, em bom estado

e em perfeito funcionamento, sem placa de identificação com 2 motores.

LANCE MÍNIMO: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) | Avaliação: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. b38be4e e 88d78de). DEPOSITÁRIO: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no

Termo de Penhora e Depósito, conforme id. fddabc2 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 153

DESCRIÇÃO: 1 (UM) BALCÃO EXPOSITOR HORIZONTAL, cor branca, 2 portas, 3 prateleiras, em funcionamento e regular

estado. LANCE MÍNIMO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) | Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais reais)

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. b38be4e e 88d78de). DEPOSITÁRIO: Maria Nilva M. Monteiro dos Santos. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. fddabc2 nos autos do processo em epígrafe.

4. PROCESSO nº: 0000111-40.2015.5.08.0121. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. Cumprimento de

Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE: JACIEL BARATA TEIXEIRA, CPF: 698.098.952-91. EXECUTADOS: ANGELO DE JESUS ROCHA DE OLIVEIRA, CPF: 429.231.312-15; EDNA VIEIRA DA SILVA, CPF: 937.713.632-68. VALOR DA AÇÃO: R$ 7.653,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais).

LOTE 154

DESCRIÇÃO: 1 (UM) FREEZER HORIZONTAL, cor branca, uma tampa, sem marca e modelo visíveis em regular estado de

conservação e funcionamento. LANCE MÍNIMO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Travessa WE 72, nº 942, Coqueiro, Cidade Nova, Ananindeua/PA (id. fdd72bf). DEPOSITÁRIO: Edna Vieira da Silva, CPF: 937.713.632-68. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id.

fdd72bf nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 155

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) MÁQUINA DE BATER AÇAÍ COM TAMBOR DUPLO, toda inox, com motor 3/4, todo sem marca e

modelo visíveis, em bom estado de conservação e funcionamento, tambor 20cm, completo. LANCE MÍNIMO: R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. e377934). DEPOSITÁRIO: Edna Vieira da Silva, CPF: 937.713.632-68. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. fdd72bf nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 156

DESCRIÇÃO: 1 (UM) BALCÃO (MESA) INOX, aproximadamente 1.20 cm, com estrutura de ferro, em bom estado de

conservação e funcionamento.

- LOTE RETIRADO -

- LOTE RETIRADO -

LANCE MÍNIMO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) | Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. e377934). DEPOSITÁRIO: Edna Vieira da Silva, CPF: 937.713.632-68. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. fdd72bf nos autos do processo em epígrafe.


MANOEL DE JESUS LEAL BARBOSA, CPF: 410.949.132-00. EXECUTADOS: MURTANS LTDA, CNPJ: 02.976.069/0001-80, na pessoa de seu representante legal; FONTIDEC BRASIL INVESTMENTS LTDA. CNPJ: 39.128.236/0001-43, na pessoa de seu representante legal; INTERSERV TRANSPORTES PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 58.361.817/0001-75, na pessoa de seu representante legal; SYN DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ: 04.516.234/0001-47, na pessoa de seu representante legal; SOLAMAZON TRANSPORTES LTDA., CNPJ: 22.927.313/0001-22, na pessoa de seu representante legal; LUIZ FELIPE MURTA, CPF: 140.550.152-91; COMPANHIA MINREAL BRASILEIRA S.A, CNPJ: 00.788.946/0001-64, na pessoa de seu representante legal; GEOVANE CLEBITON BAHIENSE, CPF: 780.102.337-49; PAULO TEIXEIRA ALBUQUERQUE, CPF: 026.561.672-72; JOSÉ CARLOS ROCHA LIMA, CPF: 199.874.047-15; BRENNO CHAVES ALBUQUERQUE, CPF: 764.873.852-04; T.K.S. LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA. - ME, CNPJ: 06.344.037/0001-13, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 175.184,28 (cento e setenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

LOTE 157

DESCRIÇÃO: 1 SEMI REBOQUE FAB GUERRA, AG FG, PLACA JUV-1495 (Ananindeua/PA), ano de fabricação/modelo

2006/2006, cor prata, chassi 9AA087153G6C062177, carroceria fechada, número de identificação da frota: 1130, carreta com comprimento 14,98m, largura 2,48m, altura 2,78m, m³ 103,14, carga máxima 26 toneladas, com quatro pneus, regular estado de conservação. Bem registrado em nome de Solamazon Transportes Ltda. LANCE MÍNIMO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) | Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Rodovia BR 316, KM 06, no interior da Arena Yamada, bairro Águas Lindas, Ananindeua/PA (fls. 391/391vº). DEPOSITÁRIO: José Carvalho de Moraes, CPF: 087.040.662-00. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de

Penhora e Depósito, conforme fls. 383 nos autos do processo em epígrafe. Não foi possível consultar eventuais débitos fiscais pendentes sobre o referido bem móvel, uma vez que seu número de Renavam não foi informado.


CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE VENDA: Por determinação do Juízo o(s) referido(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) parcialmente

livre(s) de eventuais encargos legais que recaiam sobre o(s) bem(ns), ou seja, livre apenas de multas e tributos vencidos. Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo. 1. PROCESSO nº: 0000248-95.2014.5.08.0011. Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE:

GENIVAL DE PAULA LOPES, CPF: 710.493.392-15. EXECUTADOS: BAUHAUS COMERCIAL EIRELI - ME , CNPJ: 03.860.847/0001-34, na pessoa de seu representante legal; DEISE SANTOS JUAREZ, CPF: 327.186.402-00. VALOR DA AÇÃO: R$ 4.912,47 (quatro mil, novecentos e doze reais e quarenta e sete centavos).

LOTE 158

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) ESTANTE EM MDF LAQUEADA, cor verde ubatuba, com doze lâmpadas de led, medindo,

aproximadamente, 2,40m de largura x 2,1m de altura, em bom estado de conservação, desmontada. LANCE MÍNIMO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) | Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 47f39e2). DEPOSITÁRIO: Deise Santos Juarez, CPF: 327.186.402-00. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. 2f119b3 nos autos do processo em epígrafe.


CRISTIANE PEREIRA VIEIRA, CPF: 594.166.532-68. EXECUTADOS: MB SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 12.156.990/0001-30, na pessoa de seu representante legal; MARIA IVETE MIRANDA GADELHA, CPF: 870.806.992-15; RANSS MART COMÉRCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 12.441.030/0001-12, na pessoa de seu

representante legal; RANSS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.-ME, CNPJ: 11.431.795/0001-09, na pessoa de seu representante legal; J. RAMOS JUNIOR - ASSISTÊNCIA PÓSTUMA - ME, CNPJ: 02.362.420/0001-43, na pessoa de seu representante legal; JURACY RAMOS JUNIOR, CPF: 599.329.702-63. VALOR DA AÇÃO: R$ 18.911,21 (dezoito mil, novecentos e onze reais e vinte e um centavos).

LOTE 159

DESCRIÇÃO: 6 (SEIS) MESAS de escritório sem gavetas.

LANCE MÍNIMO: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) | Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (fls. 339). DEPOSITÁRIO: Juracy Ramos Junior, CPF: 599.329.702-63. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme fls. 225 nos autos do processo em epígrafe.


IRACEMA DA LUZ RODRIGUES, CPF: 197.798.362-68. EXECUTADOS: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. ODORICO KOS SC LTDA, CNPJ: 04.724.340/0001-16, na pessoa de seu representante legal; JORGEANA DOS SANTOS KOS, CPF: 054.329.132-68; RAUL DE MACEDO KOS, CPF: 124.752.382-91. VALOR DA AÇÃO: R$ 120.111,50 (cento e vinte mil, cento e onze reais e cinquenta centavos).

LOTE 160

DESCRIÇÃO: 1 (UM) DILUIDOR DA MARCA CELM DA 500, funcionando, elétrico, bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 600,00 (seiscentos reais) | Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (fls. 370). DEPOSITÁRIO: Raul de Macedo Kós, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda


LOTE 161

DESCRIÇÃO: 1 (UM) CENTRÍFUGA 16 TUBOS, marca Coleman, elétrica, funcionando, bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) | Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (fls. 370). DEPOSITÁRIO: Raul de Macedo Kós, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA exequenda



MARIANA VIEIRA DA SILVA, CPF: 947.107.402-91. EXECUTADA: SISTEMA ÚNICO DE ENSINO MÉDIO ÁGAPE LTDA - ME, CNPJ: 12.634.043/0001-08, na pessoa de seu representante legal. VALOR DA AÇÃO: R$ 14.003,00 (quatorze mil e três reais).

LOTE 162

DESCRIÇÃO: 44 (QUARENTA E QUATRO) carteiras escolares em fórmica. LANCE MÍNIMO: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) | Avaliação: R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 9f2df35). DEPOSITÁRIO: Afonso Luiz de Moura Pinheiro, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. da2a07a nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 163

DESCRIÇÃO: 1 (UM) CONJUNTO DE SOFÁS de 02 e 03 lugares em tecido. LANCE MÍNIMO: R$ 120,00 (cento e vinte reais) | Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais)

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. 9f2df35). DEPOSITÁRIO: Afonso Luiz de Moura Pinheiro, CPF: N/C. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. da2a07a nos autos do processo em epígrafe.





BENEDITO DE JESUS PASTANA, CPF: 048.186.602-72. EXECUTADOS: C. RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 04.798.860/0001-73, na pessoa de seu representante legal; CLAUDIO JOSÉ RIBEIRO FILHO, CPF: 207.900.152-34; e, RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO, CPF: 319.351.092-00. VALOR DA AÇÃO: R$ 34.693,99 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos)

LOTE 164

DESCRIÇÃO: 1 (UM) TÍTULO PATRIMONIAL SIMPLES DO CLUBE ASSEMBLEIA PARAENSE, de numeração 0478,

pertencente a Cláudio José Ribeiro Filho, CPF: 207.900.152-34. LANCE MÍNIMO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) | Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

LOCALIZAÇÃO: Av. Alm. Barroso, 4614 - Souza, Belém - PA, 66613-710. DEPOSITÁRIO: Antonio Maria Fonseca Pereira, CPF: 037.863.902-15. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no termo de Penhora e Depósito, conforme id. f325049



CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE VENDA: Por determinação do Juízo o arrematante responderá por eventuais encargos legais

que recaiam sobre o bem. Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo.


HEVALDO JOSÉ SANTANA, CPF: 700.368.292-34. EXECUTADOS: SKTE ENGENHARIA LTDA – EPP, CNPJ: 17.660.659/0001-77, na pessoa de seu representante legal; TAIANE SUELEN LUZ SOUZA FONTES, CPF: 987.072.642-91; EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES, CPF: 028.745.122-49; e, MOACIR LOBATO D’ALMEIDA JUNIOR, CPF: 045.167.532-00. VALOR DA AÇÃO: R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais).

LOTE 165

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) BETONEIRA, MODELO CS 400, peso 198kg, motor trifásico de alta tensão, potência de 2cv, 60Hz,

rotação do tambor 26RPM, em regular estado, funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 2.356,00 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais) | Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos

reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego. DEPOSITÁRIO: Edson Ary de Oliveira Fontes, CPF: 028.745.122-49. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. c4ae412 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 166

- LOTE RETIRADO -

- LOTE RETIRADO -

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) PERFURATRIZ A TRADO, TIPO MANUAL, com motor à gasolina, marca Kawashima, modelo KW ED-

43, em regular estado, funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 1.130,00 (mil, cento e trinta reais) | Avaliação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego. DEPOSITÁRIO: Edson Ary de Oliveira Fontes, CPF: 028.745.122-49. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme id. c4ae412 nos autos do processo em epígrafe.



qualquer encargo. Aplicam-se as demais “condições gerais” previstas neste edital naquilo em que não for contrário às previstas neste parágrafo.


IVANILDA TENÓRIO SANTOS, CPF: 852.258.782-53. EXECUTADA: LA MAISON PRODUTOS DE PADARIA LTDA - ME, CNPJ: 21.238.059/0001-92, na pessoa de seu representante legal; MARIA CECILIA REIS WARISS, CPF: 158.183.812-34; e, OSVALDO DOS SANTOS WARISS, CPF: 055.887.742-72. VALOR DA AÇÃO: R$ 11.416,61 (onze mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos).

LOTE 167

DESCRIÇÃO: 1 (UMA) CAIXA AMPLIFICADORA, MARCA CSR, com entrada USB/SD/MMC, modelo CSR770A/USB, 100w. LANCE MÍNIMO: R$ 600,00 (seiscentos reais) | Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Travessa Dom Romualdo Coelho, 722, apto. 2101, Umarizal, Belém/PA (id. 6207a77). DEPOSITÁRIO: Maxiano de Oliveira Landim, CPF: 675.136.032-00. ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e

Depósito, conforme id. 6207a77 nos autos do processo em epígrafe.




11. ROCESSO Nº 0001477-71.2015.5.08.0006 – Cumprimento de Sentença na Reclamação Trabalhista. EXEQUENTE:

ADRIANA FERREIRA DA SILVA, CPF: 988.232.992-68. EXECUTADOS: R.M. COSTA PIZZARIA – ME, CNPJ: 17.907.408/0001-44, na pessoa de seu representante legal; e, RODOLFO MOURA COSTA, CPF: 965.973.132-91. VALOR DA AÇÃO: R$ 1.799,53 (mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos).

LOTE 168

DESCRIÇÃO: 1 (UM) EXPOSITOR REFRIGERADO, TIPO FREEZER VERTICAL, MARCA METALFRIO, com o logotipo

"Coca-Cola", cor vermelha, em regular estado, funcionando, porta de vidro. LANCE MÍNIMO: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) | Avaliação: R$ 900,00 (novecentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. ab098cb). DEPOSITÁRIO: Rodolfo Moura Costa, CPF: 965.973.132-91. ÔNUS: A PENHORA

exequenda encontra-se no termo de Penhora e Depósito, conforme id. 73f05f9 nos autos do processo em epígrafe.

LOTE 169

DESCRIÇÃO: 1 (UM) EXPOSITOR DE BEBIDAS REFRIGERADO, TIPO FREEZER VERTICAL, sem marca visível, cor

branca, porta de vidro com detalhes na cor preta, regular estado, funcionando. LANCE MÍNIMO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) | Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais).

LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. ab098cb). DEPOSITÁRIO: Rodolfo Moura Costa, CPF: 965.973.132-91. ÔNUS: A PENHORA


LOTE 170

DESCRIÇÃO: 15 (QUINZE) CADEIRAS PLÁSTICAS, cor branca, tipo de bar, bom estado. LANCE MÍNIMO: R$ 120,00 (cento e vinte reais) | Avaliação: R$ 20,00 (vinte reais) cada, totalizando R$ 300,00 (trezentos

reais). LOCALIZAÇÃO: Depósito Público TRT 8ª Região - Av. Claudio Sanderes (Antiga Estrada do Maguari), nº 1.110, próximo a passagem Bom Sossego (id. ab098cb). DEPOSITÁRIO: Rodolfo Moura Costa, CPF: 965.973.132-91. ÔNUS: A PENHORA


CONDIÇÕES GERAIS DO LEILÃO

1. O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.hastavip.com.br, e por meio PRESENCIAL, a ser

realizado no Auditório do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 08), na Rua Tv. Dom Pedro I, 746 - Umarizal,

Belém - PA, CEP 66050-100, os quais serão conduzidos pela Leiloeira Oficial, Sra. Célia Maria Campos Cardoso, matriculada

na JUCEPA sob o n° 1/88;

2. Os bens serão vendidos em caráter ad-corpus e no estado de conservação em que se encontram;

3. O lance inicial a ser ofertado é aquele constante na descrição de cada lote, não sendo aceito durante a disputa lances de valor

inferior;

3.1. Poderá a Leiloeira, ao final do leilão, colher propostas com valor inferior ao preço mínimo para arrematação dos bens que

não tiverem sido vendidos, bem como propostas para pagamento parcelado, submetendo-as ao respectivo Juízo para que decida

sobre eventual homologação;

4. Os interessados que desejarem participar do leilão deverão se cadastrar previamente no

https://www.hastavip.com.br/cadastro;

4.1. O cadastramento será gratuito e constitui requisito indispensável para a participação no leilão, responsabilizando-se o

usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento;

4.2. O cadastramento implicará na aceitação integral das disposições deste Edital, dos termos de uso do referido website, além

das disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Código de Processo Civil - CPC, Resolução nº 236/2016

do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Decreto nº 21.981/1932 e Provimento n° 02/2002.

4.3. Os cadastros deverão ser realizados até 24h (vinte e quatro horas) antes do início do leilão, sob pena de não ser efetivada

sua validação;


https://www.hastavip.com.br/cadastro

4.4. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital,

assim como pelos lances realizados com seu login e senha;

5. O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o

encerramento do leilão através de guia de depósito judicial expedida pela Leiloeira em favor do Juízo responsável, sob pena de

se desfazer a arrematação;

5.1. No mesmo prazo previsto no item 5, deverá o arrematante comprovar à Leiloeira o pagamento da guia de depósito, por meio

de mensagem eletrônica encaminhada ao e-mail [email protected];

5.2. A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pela Leiloeira

ao Juízo, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem

prejuízo do disposto no item abaixo;

5.3. Ressalvada a hipótese do artigo 903, §5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do

depósito do saldo remanescente no prazo do item 5 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão

destinada ao leiloeiro;

6. Caso o arrematante seja o próprio e único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao

seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação (artigo 892, §1°,

do Código de Processo Civil);

6.1. Nesta hipótese, a comissão da Leiloeira, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no prazo do item 5;

7. Em caso de arrematação, será devida à Leiloeira, a cargo do arrematante, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor

da arrematação, a ser pago no mesmo prazo do item 5;

7.1. O pagamento da comissão da Leiloeira pelo leilão deverá ser realizado mediante boleto bancário, que será enviado ao

endereço de e-mail informado pelo arrematante no ato do cadastramento;

7.2. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no § 5º do artigo 903 do Código de

Processo Civil, a Leiloeira devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão;

7.3. Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização da hasta pública, o

leiloeiro fará jus à comissão prevista no item 7, que serão suportadas pelo executado;

7.4. No mesmo prazo previsto no item 5, deverá o arrematante comprovar o pagamento do boleto bancário, por meio de

mensagem eletrônica que deve ser encaminhada ao e-mail [email protected];

8. Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações poderão apresentar, até o início do leilão, proposta para

aquisição do bem por valor não inferior ao preço mínimo;

8.1. As propostas deverão ser encaminhadas por escrito para o e-mail: [email protected] (artigo 895, I e II e §1º, do

Código de Processo Civil). A apresentação de proposta não suspende o leilão (artigo 895, §6º, do Código de Processo Civil) e o

pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado (artigo 895, §7º, do Código de Processo Civil);

mailto:[email protected]



9. Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região não poderão alegar

desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e

custas relativas ao leilão;

10. Os bens adquiridos em leilão, móveis e imóveis, são isentos de ônus. Eventuais créditos tributários, inclusive os de natureza

propter rem, sub-rogam-se sobre o valor da arrematação, observada a ordem de preferência (artigo 130, parágrafo único, do

Código Tributário Nacional e artigo 908, § 1º, do Código de Processo Civil);

11. O edital será publicado em jornal de ampla circulação, bem como na rede mundial de computadores, no sítio do gestor

www.hastavip.com.br, em conformidade com o disposto no artigo 887, §2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos

(sempre que possível) e a descrição detalhada dos bens ofertados;

12. Os interessados deverão ler atentamente todas as regras previstas neste edital, as quais se aplicam a todos os lotes

ofertados. Havendo regra especial estabelecida por cada Juízo, estas estarão previstas no respectivo lote em que incide;

13. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos patronos, em especial do

executado e/ou sócios, inclusive aos cônjuges quando for o caso e demais interessados, inclusive aqueles de que trata o artigo

889, do Código de Processo Civil.

Belém, 02 de abril de 2018.

DRA. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA

Juíza do Trabalho da Divisão da Central de Execução, Pesquisa e Leilão


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