GREVE UNIFICADA DERRUBA A INTRANSIGÊNCIA DE COVAS · GREVE UNIFICADA DERRUBA A INTRANSIGÊNCIA DE...

GREVE UNIFICADA DERRUBA AINTRANSIGÊNCIA DE COVAS

Veja a programação dos cursos e seminários do SINPEEMPágina 15

Em cumprimento à deliberação da assembleia ocorrida no dia 26 de dezembro de 2018, os servidoresmunicipais entraram em greve no dia 04 de fevereiro de 2019. Na pauta de reivindicações, comuns a todas as

categorias (definida pelo Fórum das Entidades Sindicais): revogação da Lei nº 17.020/2018, que criou aSampaprev; valorização dos servidores, valorização dos serviços públicos, reajuste geral de 10% e nenhumconfisco salarial. Foram 33 dias de greve para que os servidores conseguissem derrubar a intransigência do

prefeito Covas que, inicialmente, sequer queria receber o Fórum e determinou o apontamento de faltasinjustificadas. Com a nossa pressão, o governo acabou reconhecendo o direito de greve dos servidores e

apresentou proposta, aprovada em assembleia realizada no dia 08 de março. Páginas 3 a 14

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JORNAL DO SINPEEMmarço de 20192 EDITORIAL

* Corresponde à tabela de vencimentos de ADIs ** Corresponde à tabela de vencimentos dos PEIs

PROJEÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOSDE JANEIRO DE 2019 DO QUADRO DOSPROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (QPE)

DO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

SINPEEM: COMPROMISSO E LUTASQUE SEMPRE VALERAM A PENA

Para entender o quanto vale a pena lutar, bastalembrar que desde 14 de outubro de 2015 (ironi-camente véspera do dia do professor) estamos soba ameaça de reforma da Previdência municipal,quando o Projeto de Lei nº 558 foi proposto peloex-prefeito Haddad. Em 2016, o SINPEEM reali-zou a luta contra a aprovação deste PL, que dis-punha sobre a criação da Sampaprev; contra areforma da Previdência e o Projeto de Lei nº 257,do governo Dilma/Temer, que fixava o teto degastos, impondo a não concessão de reajustesaos servidores, não realização de concursos eaumento na contribuição previdenciária.

Graças ao movimento do SINPEEM, Had-dad retirou o PL nº 558/2015 da Câmara Muni-cipal. Porém, três dias antes do término do seugoverno, reenviou o mesmo projeto ao Legisla-tivo municipal, como PL n 621/2016, contra oqual fizemos 17 dias de greve em março de 2017.Continuamos a nossa luta contra a Sampapreve a reforma de Temer e, em 2018, fizemos 20dias greve (entre os dias 08 e 27 de março). Mas,em 19 de dezembro do ano passado, o Executi-vo reapresentou o projeto por meio de umamensagem aditiva ao PL nº 621/2016, de auto-ria do vereador Caio Miranda. O que era muitoruim ficou ainda pior.

Sempre sob o pretexto de que o Iprem, nos-so Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),está falido (na verdade o que existe é um reite-rado assalto que diversas administrações fize-ram ao Iprem), o ex-prefeito Doria propunhaas seguintes maldades: segregação de massas(presente desde o PL nº 558/2015); aumento ge-ral do desconto previdenciário, de 11% para14%; alíquota suplementar de 15% a 19%, de-pendendo da faixa salarial. Todos os professo-res em Jeif a partir do QPE-16C, por exemplo,cairiam neste confisco absurdo.

O SINPEEM decretou estado de greve ime-diatamente e convocou assembleia para 19 defevereiro de 2018, que decidiu que entraríamosem greve, em 08 de março, Dia Internacionalda Mulher. Lutamos por 20 dias e enfrentamosa truculência do governo Doria. Fomos 100 milvozes gritando não à Sampaprev e, no dia 27 demarço, conseguimos que os vereadores retiras-sem o projeto. Vitória da categoria e dos demaisservidores que se juntaram a nós.

Fomos vitoriosos, pois os 120 dias de prazopara estudar o projeto se transformaram emmais de 250 dias. Paralelamente, houve conti-nuidade da movimentação do SINPEEM nasreuniões de representantes e do Conselho Ge-ral. Além disso, a contundente ação do presi-dente do sindicato na Câmara, para convenceros vereadores de que o confisco e o Regime dePrevidência Complementar não deveriam seraplicados, pois os servidores já pagavam maisque os trabalhadores da iniciativa privada, jáestavam perdendo integralidade e paridadedesde a EC nº 41(31/12/2003), e a política de re-ajuste geral de 0,01% ao ano prejudicava gran-de parte do funcionalismo. Aliada a todos estesfatores, a determinação de nossa assembleia deque, ao ser pautado novamente tal projeto, en-traríamos em greve. Toda essa pressão do nos-so movimento fez com que o prefeito Bruno Co-vas apresentasse um substitutivo, retirando aalíquota suplementar de 15% a 19%! O aumen-to seria restrito a 14% para todos, aposentadose pensionistas.

No grupo de estudos criado pela Câmara,o presidente do SINPEEM conseguiu conven-

cer o relator a retirar a segregação de massasdo substitutivo, que retiraria do Iprem a contri-buição dos novos servidores após a certificaçãodo RPC, da Sampaprev.

Reforma trazida pela Emenda Constitucio-nal nº 20/1998 e pela Lei nº 9.717/1998 (lei fede-ral que norteia os Regimes Próprios de Previ-dência), do governo FHC (lutamos contra eletambém, em Brasília), a segregação de massasreintroduziu no serviço público o conceito deprevidência, ou seja, contribuir, aplicar, custe-ar no futuro. É a separação dos membros doregime próprio em dois grupos, que seriam tra-tados separados no que concerne à gestão fi-nanceira e contábil e seriam divididos em doisplanos: o financeiro e o previdenciário.

O primeiro grupo (massa 1), que faz partedo Plano Financeiro é formado por todos os ser-vidores ativos, aposentados e pensionistas queestavam no regime até a publicação da lei da se-gregação. Esse plano não tem o propósito de acu-mulação de recursos. É tratado sob o regime fi-nanceiro de repartição simples, em que as con-tribuições previdenciárias em um determinadoexercício sejam suficientes para o pagamento dosbenefícios. A grosso modo, as contribuições dosativos pagam os benefícios dos “inativos”. Even-tual insuficiência financeira de recursos é respon-sabilidade do Tesouro Municipal.

O segundo grupo (massa 2), que faz partedo Plano Previdenciário é formado por todosos servidores ativos admitidos após a certifica-ção da lei, suas aposentadorias e pensões. É ge-renciado sob a égide do regime financeiro decapitalização, com propósito de acumulação derecursos, que aplicados no mercado financeiroao longo do tempo sejam suficientes para for-mação de reserva que garantiria a cobertura doscompromissos futuros dos benefícios. O servi-dor teria como limite de proventos na aposen-tadoria o teto do INSS (hoje, R$ 5.839,45) e sequisesse ter uma expectativa de ganhar acimado teto teria de pagar mais para o regime com-plementar (7,5%).

Assim, o que o ex-prefeito Doria propunhaera uma forma de descapitalizar ainda mais oIprem, pois os futuros funcionários não fariamcontribuições a essa autarquia centenária.

Continuaremos na luta, pois nosso lema éNENHUM CENTAVO A MAIS DE CONTRI-BUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Por isso, logo queo PL substitutivo 621/16 foi pautado, anuncia-mos a greve: nos dias 05, 21 e 26 de dezembrofomos às ruas para pressionar os vereadores anão aprovarem nem este projeto “amenizado”.Eles votaram e aprovaram – e todos sabem aque custo – a Lei nº 17.020/2018, contra a qualdecretamos greve geral unificada do funciona-lismo público municipal a partir de 04 de feve-reiro deste ano.

Outra vitória do SINPEEM foi ter consegui-do reunir os sindicatos do Fórum das Entida-des para uma luta comum, pois, como sempreafirmamos, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

EDUCAR É NOSSA MAIOR REBELDIA!

A LUTA CONTINUA!

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECAPresidente

JORNAL DO SINPEEM março de 2019 3

PREVIDÊNCIA DE COVAS E BOLSONARO:

É PARA MATAR ANTES DE APOSENTARO que já era ruim, com a Lei de

nº 17.020, sancionada pelo prefeitoCovas em dezembro de 2018, queaumenta a alíquota do desconto pre-videnciário dos servidores, de 11%para 14%, para todos os servidores,ativos e aposentados, e fixa o tetodo INSS (R$ 5.839,45) para aposen-tadorias e pensões a partir da lei,ficou ainda pior com a reforma daPrevidência federal, contida na Pro-posta de Emenda à Constituição(PEC) nº 06/2019, do governo Bol-sonaro, que aumenta a idade míni-ma e o tempo de contribuição paraa aposentadoria dos servidores pú-blicos e dos trabalhadores da inici-ativa privada.

Ambas as reformas são umaverdadeira afronta aos direitos detodos os trabalhadores.

Na luta desde 2005, contra asreformas da Previdência, municipale federal, o SINPEEM conseguiu aunião de sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais dosServidores Municipais para lutar contra a retirada de direitos dos ser-vidores municipais, que realizaram greve unificada, conforme delibe-rado em assembleia ocorrida em 26 de dezembro de 2018, entre os dias04 de fevereiro e 08 de março.

Nesta edição especial, fazemos uma retrospectiva da greve unifi-

cada dos servidores, que levou milhares de trabalhadores às ruas,para lutar contra estas reformas, reivindicar melhores salários e con-dições dignas de trabalho, para que, consequentemente, todos osmoradores da maior cidade do país possam ter serviços públicos dequalidade, entre eles, nos setores de educação, saúde, segurança, ha-bitação, transporte, cultura e lazer.

Foram 33 dias de greve unificada, numaluta que ficou na história. Convocados pelo Fó-rum das Entidades Sindicais dos ServidoresMunicipais de São Paulo, que teve o SINPEEMcoordenando as assembleias e garantindo a uni-dade, milhares de servidores foram às ruas.

Na pauta, reivindicações comuns queatendiam a todo o funcionalismo: revogaçãoda Lei nº 17.020/2018, do governo Covas, quecria o Regime de Previdência Complemen-tar/Sampaprev – aumenta a contribuição pre-videnciária do funcionalismo de 11% para

14% e fixa o teto do INSS (R$ 5.839,45) comovalor máximo para a aposentadoria dos ser-vidores –, reajuste geral de 10%, acabandocom a política de aplicação de 0,01%, quevem sendo adotada nos últimos anos –; va-lorização dos servidores e valorização dosserviços públicos.

Entre 04 de fevereiro e 08 de março, com arealização de oito assembleias em frente à Pre-feitura e de uma grande manifestação (todassucedidas de caminhadas pela cidade), os ser-vidores mostraram a sua força e o movimentoganhou notoriedade nos meios de comunica-ção e o respeito e apoio de pais, alunos e dapopulação em geral.

Com a nossa pressão nas ruas, o governoCovas, que sequer queria receber os dirigen-tes do Fórum das Entidades Sindicais, que in-timidava com o apontamento de faltas injusti-ficadas, desrespeitando o direito de greve (ga-rantido pela Constituição Federal e por leismunicipais), acabou cedendo. Recebeu o Fó-rum e, sob a insistência das entidades sindi-cais, iniciou o processo de negociação. A prin-cípio, disse que não tinha proposta, mas, a cadauma das quatro reuniões, foi mudando, até aproposta final, aprovada na assembleia de 08de março.

Manifestações e greve unificada contraa Sampaprev e a PEC da Previdência

As diretoras do SINPEEM, Raquel e Valéria, abrem a caminhada

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A greve unificada teve início em 04 de fevereiro, reunindomilhares de profissionais de educação e demais servidores

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Pressão dos servidores fez governo receber osrepresentantes do Fórum das Entidades Sindicais

21/02 22/02 26/02 28/02 08/03

Após ouviras entidades e ossecretários de go-verno, o prefeitoCovas disse queestava atenden-do ao Fórum emreunião paraabrir diálogo ebuscar solução.Prometeu res-posta para o dia22/02.

1 - compromissopela repercussão daPrevidência municipal,caso a reforma apresen-tada pelo governo fede-ral seja aprovada;

2 - instituição deuma política de merito-cracia, com remunera-ção variável de até 2,4salários adicionais aoano, pagos proporcio-nalmente ao atingimen-to das metas instituídasno Programa de Metase pactuadas com as se-cretarias;

3 - as faltas decor-rentes da greve não se-riam passíveis de san-ções disciplinares, des-de que justificadas peloservidor;

4 - discussão sobrea reestruturação dascarreiras de servidores,priorizando as que nãotiverem reajuste nos úl-timos anos;

5 - restabeleci-mento das mesas de ne-gociação com todas ascarreiras.

1 - PREVIDÊNCIA:

- disse que não re-vogaria a Lei nº 17.020/2018. No entanto, se aPEC da Previdência fe-deral fosse aprovada,assumiria o compro-misso de não encami-nhar projeto de lei paraa Câmara Municipalpara instituir contribui-ção extraordinária, aci-ma dos 14%;

2 - REAJUSTEGERAL DE 10%:

- não aplicaria índi-ce de revisão geral de10%, mantendo a polí-tica salarial de reajustegeral de 0,01%;

- se comprometeriaem abrir processo denegociação para discu-tir o plano de cargos esalários para os Qua-dros do Pessoal dos Ní-veis Médio e Básico.

- instituiria políticasalarial baseada na me-ritocracia.

3 - DIAS PARADOS:

- disse que efetuariaos descontos dos diasparados, conforme jáconstava nos holerites eafirmou que poderiadiscutir as compensa-ções após o encerra-mento da greve. Ou,aceitaria efetuar o paga-mento dos dias paradospor meio de folha su-plementar, medianteapresentação e defesadas propostas do gover-no na assembleia unifi-cada dos servidores.

1 - PREVIDÊNCIA:

- não encaminhariapara a Câmara Municipalnenhum projeto de lei am-pliando a contribuiçãoprevidenciária para alémde 14%, caso a PEC da Pre-vidência nacional, quecontém permissão parainstituição por lei de con-tribuição extraordinária,fosse aprovada.

2 - REVISÃOSALARIAL:

- instituição de políti-ca de remuneração variá-vel em função do alcancede metas (meritocracia);

- continuaria aplican-do reajuste diferenciado,por meio de reorganizaçãoou reestruturação de car-reiras específicas;

- manteria a lei sala-rial que tem resultado emreajuste geral de 0,01%para os servidores munici-pais;

- abriria negociaçãosobre os planos de carrei-ras dos Quadros do Pesso-al dos Níveis Básico e Mé-dio.

3 - DIREITODE GREVE:

- afirmou que os diasde greve haviam sido apo-sentados e o desconto efe-tuado no pagamento dodia 28/02;

- poderia pagar osdias de greve por meio defolha suplementar e pos-terior compensação pelosservidores, desde que asentidades defendessem to-dos estes itens da propos-ta do governo e o fim dagreve.

PROPOSTA FINALDO GOVERNO

1 - Compromisso de não institui-ção de contribuições previdenciáriaspara servidores, acima das estabeleci-das na Lei nº 17.020/2018. Além disso:

- não haverá migração dos servi-dores que ingressarem até a edição daLei nº 17.020/2018 para qualquer tipode previdência complementar, sendomantidos no regime próprio, vincula-dos ao Iprem.

- os novos servidores, que ingres-sarem a partir da vigência da Lei nº17.020/2018, continuarão vinculados aoregime próprio da Previdência Muni-cipal, até o teto do INSS (R$ 5.839,45),sendo que a contribuição previdenciá-ria continuará sendo feita ao Iprem;

- a parcela salarial desses novosservidores que, eventualmente, ultra-passar o valor do teto do INSS poderá,a critério de cada um, ser submetida aprevidência complementar, com a ga-rantia da Prefeitura de pagamento dacontribuição paritária à do servidor, li-mitada a 7,5%;

- a prefeitura garante o pagamen-to das aposentadorias e pensões atuaise futuras com recursos do tesouro domunicípio e das atuais contribuiçõesdos servidores.

2 - Garantia do cumprimento dopiso da educação, de acordo com o queprevê o artigo 100 da Lei nº 14.660/2007.

3 - Pagamento de um abono emer-gencial para os servidores ativos de R$200,00 para os de nível básico e de R$300,00 para os de nível médio, a partirde 01 de maio, até que haja a reestru-turação dessas carreiras.

4 - Restabelecimento das mesas denegociação a partir de abril, para dis-cussão salarial com carreiras de nívelbásico, médio e superior, com prazo de90 dias para conclusão dos trabalhos.

5 - Pagamento, em até sete diasúteis, dos dias descontados dos servi-dores que aderiram à paralisação, composterior reposição das aulas e com-pensação das horas não trabalhadas.

Durante os 33 dias de greve foram realizadas cinco reuniões do governo com os dirigentes dos sindicatos que integram o Fórum das Entidades.Com a nossa unidade e luta conseguimos fazer com que o governo cedesse e fosse alterando sua contraposta referente à pauta de reivindicaçõesdos servidores municipais, conforme o quadro que segue:


Suspensão da greve e unidade paracontinuar a luta contra a PEC de Bolsonaro

Assembleia unificada aprova a suspensão da greve,proposta pelo Fórum das Entidades Sindicais

Além de os servidoresterem aprovado a suspensãoda greve, em assembleia uni-ficada, aprovaram, tambéma luta em conjunto com ou-tras entidades e centrais sin-dicais contra a reforma daPrevidência proposta porBolsonaro, com encaminha-mento de participação noDia Nacional de Luta emdefesa da Previdência, mar-cado para o dia 22 de março.

Vale destacar a impor-tância e evolução do nossomovimento, que reuniu mi-lhares de trabalhadores dosmais variados setores públi-cos municipais, entre elessaúde, educação, segurança,infraestrutura, administra-ção e cultura.

As entidades sindicais que compuseram oFórum Sindical (Sinpeem, Sinesp, Amaasp,Aprofem, Sedin, Anis, Seesp, Sindsep e Si-mesp), após receberem a proposta do governoa analisaram antes da indicação de quaisquerpropostas e encaminhamentos para a assem-bleia geral unificada.

Foi unânime a avaliação de que a greveteve importante papel na quebra da intransi-gência do governo e na obtenção de algumasrespostas às nossas reivindicações que o pre-feito se recusava a dar. Mesmo parcial, foramrespostas decorrentes da unidade alcançadaentre as entidades e as várias ações realiza-das nos 33 dias do movimento. Também foideterminante para o reconhecimento do di-reito de greve, retirada das faltas injustifica-das, devolução dos valores descontados e pa-gamento dos dias parados.

Todas as entidades também concordaramque havia, nas várias secretarias, queda na par-ticipação dos servidores na greve e isto poderiacriar maior dificuldade para a sua manutençãona semana seguinte, comprometendo o que seconseguiu arrancar do governo, dificultandomobilizações necessárias contra a reforma daPrevidência de Bolsonaro.

Considerando os itens respondidos pelogoverno e a avaliação feita sobre a continui-dade da adesão dos servidores à greve, foiunânime, entre todas as entidades, indicarpara avaliação e decisão da assembleia unifi-cada a proposta de não rejeição dos itens con-tidos na resposta do governo, suspensão dagreve e continuidade da luta contra a refor-ma da Previdência de Bolsonaro, com partici-pação no Dia Nacional de Luta em defesa dosdireitos previdenciários.

Esta proposta do Fórum foi apresentada

na assembleia geral. Um dirigente de cada en-tidade falou sobre o movimento. Todos defen-deram a necessidade de manter a unidade e,após ratificarem publicamente a proposta desuspensão da greve, houve também a defesa

da proposta de continuidade da greve.A assembleia geral aprovou a proposta do

Fórum das Entidades, suspendendo a greve.Aprovou, também, o calendário de lutas con-tra a reforma previdenciária de Bolsonaro.

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Greve foi fundamental para derrubar a arrogância dogoverno, que teve de apresentar propostas para os servidores

Servidores aprovaram a continuidade daunidade na luta nacional contra a “PEC da morte”


100 mil vozes foram às ruas edisseram não à Sampaprev

Luta e pressão do SINPEEM em defesa daPrevidência municipal começaram em 2005

Em 2005, apesar dos protes-tos dos trabalhadores e das enti-dades sindicais, inclusive oSINPEEM, que realizou atos emanifestações e participou dosmovimentos nacionais em defesados direitos previdenciários, jádepois de aprovadas reformasfederais – que aumentaram a ida-de mínima, o tempo de contribui-ção para a aquisição do direito àaposentadoria e o fim da parida-de e integralidade para servido-res que ingressaram após 31/12/2003) –, o ex-prefeito José Serra,sob o argumento de que a Prefei-tura não podia cobrar contribui-ção previdenciária com porcentu-

Em 2016, apesar de um calendário curto, por conta das eleiçõesmunicipais, convocados pelo SINPEEM, os profissionais de educaçãoiniciaram o ano em luta contra a Sampaprev, em defesa dos direitosprevidenciários, por melhores condições de trabalho e valorização sa-larial, entre outras reivindicações.

Numa campanha vitoriosa, a categoria foi às ruas e impediu a cria-ção da Sampaprev, de Haddad, forçando o então prefeito a anunciar aretirada do PL nº 558/2015 da Câmara Municipal.

Mobilizada pelo SINPEEM,categoria pressionou e Sampaprev

é retirado da Câmara

A mobilização do SINPEEM teve continuidade e, durante a campa-nha salarial de 2017, no governo Doria, foram realizados 17 dias de gre-ve contra o Projeto de Lei nº 621/2016 (antigo PL nº 558/2015), reencami-nhado pelo governo Haddad dias antes de deixar o governo, sob a ale-gação de déficit na Previdência municipal.

Novamente, a luta da categoria garantiu a não aprovação da Sampa-prev, no governo Doria, e aprovou, em todas as instâncias de deliberação, oinício de greve imediata caso o PL nº 621/2016 fosse colocado em votação.

Em março de 2018, convoca-dos pelo SINPEEM, os profissio-nais de educação iniciaram gre-ve, que durou 20 dias, contra oProjeto de Lei nº 621/2016 do go-verno Doria. O PL que já tinhaefeito nocivo para os servidores,piorou com a medida aditivaapresentada por Doria, prevendoaumento da contribuição comvariação entre 14% e 19%, deacordo com os vencimentos. Umverdadeiro confisco nos holeritesde todos os servidores da cidadede São Paulo, que reduziria os sa-lários não só dos profissionais deeducação (docentes, gestores eQuadro de Apoio), mas de todoo funcionalismo.

Com a nossa luta em defesados servidores e dos serviços pú-blicos, mesmo enfrentando a tru-culência por parte da GCM e daPolícia Militar, que utilizarambombas de efeito moral para dis-persar milhares de servidores mu-

nicipais que estavam apenas de-fendendo seus direitos e lutandocontra o confisco de seus salários,conseguimos o adiamento da vo-tação da Sampaprev por, no míni-mo, 120 dias e o pagamento dosdias parados.

Mas a luta continuou, com adeliberação de assembleia paranovos atos, paralisações, mobiliza-ções e greve a qualquer sinal devotação do PL nº 621/2016.

Decisão cumprida em 26 dedezembro, quando a votação doprojeto foi incluída na pauta daCâmara. Mais uma vez o SINPE-EM provou que não foge à luta,convocando a categoria. E numadata que entrou para a história,100 mil vozes disseram não aoconfisco de salário, em defesa dosdireitos previdenciários.

Com a aprovação da Lei nº17.020, a categoria decidiu entrarem greve a partir de 04 de feve-reiro de 2019.

Luta também impediu Doria deaprovar a reforma municipal

al inferior ao fixado em lei fede-ral, aprovou lei aumentando acontribuição previdenciária dosservidores de 5% para 11%.

Dez anos depois, em 2015, oSINPEEM, novamente, mobilizoua categoria para lutar contra a re-forma da Previdência, do ex-pre-sidente Temer – que acenava commedidas nocivas para os traba-lhadores públicos e privados – econtra o Projeto de Lei nº 558/2015, do ex-prefeito Haddad, queprevia a criação do Regime dePrevidência Complementar/Sam-paprev e a fixação do teto do INSSpara a aposentadoria dos servi-dores municipais.

A GREVE E NOSSA LUTA CONTRA AS REFORMAS

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04/02 – Tem início a greve unificada dos servidores Com a participação de mais de 20 mil trabalhado-

res dos setores de saúde, educação, segurança, admi-nistração, engenheiros, agentes, entre outros, convo-cados pelo Fórum das Entidades Sindicais dos Servi-dores Municipais –, composto por 20 entidades, in-cluindo o SINPEEM –, no dia 04 de fevereiro teve iní-cio greve geral unificada do funcionalismo.

Na oportunidade, o Fórum entregou ao governoa pauta unificada com as seguintes reivindicações:revogação da Lei nº 17.020/2018, valorização dos ser-vidores; valorização dos serviços públicos; revisão ge-ral salarial de 10% para os servidores ativos, aposen-tados e pensionistas; nenhum confisco aos salários.

“Se não tivéssemos realizado o nosso movimentoem março do ano passado o prejuízo seria ainda mai-or. A maioria dos servidores já estaria pagando 19%para a Previdência, como queria o governo Covas. Fo-mos às ruas, realizamos manifestações e greve e evi-tamos que isso acontecesse. Agora, precisamos nosmanter unidos para vencermos esta batalha pela re-vogação da Lei nº 17.020, que confisca os salários dosservidores públicos municipais”, afirmou o presiden-te do SINPEEM, Claudio Fonseca.

Sem resposta do governo, os servidores aprova-ram, em assembleia, manter a greve.

07/02 – Governo ignora servidores e greve continuaMesmo sob pressão e ameaça do gover-

no Covas, de cortar o ponto dos servidores,milhares atenderam à convocação do Fórumdas Entidades, conclamando todos colegasque continuavam trabalhando a tambémirem para as ruas, para fortalecer o movi-mento. “Desta forma, não terá ninguém paraapontar as faltas como injustificadas, comodeterminou o prefeito”, disse Fonseca.

Novamente sem resposta da Prefeitu-ra, os servidores votaram pela continuida-de da greve, em repúdio às medidas ado-tadas pelo governo Covas e em defesa dosseus direitos e reivindicações. Tambémaprovaram a realização de atos regionaispara dialogar com a população sobre a im-portância do movimento.

Em greve há 10 dias,em nova assembleia osservidores fizeram ecoarem frente à Prefeitura aspalavras de ordem“NÃO TEM ARREGO”,em resposta ao prefeitoBruno Covas que, pormeio de ofício, solicitouo fim da greve como con-dição para receber a pau-ta de reivindicações dostrabalhadores, em maisuma demonstração dedescaso, já que a pautahavia sido entregue aogoverno antes do inícioda greve.

13/02 – “Não tem arrego” foi a resposta ao governo Covas

Firmes na luta, servidores pedem a revogação daLei nº 17.020/2018, valorização e reajuste geral de 10%

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Após assembleia, caminhada para chamara atenção das autoridades e da população

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Presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, fala dasreivindicações dos servidores e da importância da unidade



Em nota oficial, o prefeito Covasdeterminou que fossem apontadas fal-tas injustificadas para os servidores emgreve e o não pagamento dos dias pa-rados, numa atitude intimidatória, des-respeitando o direito de greve, garan-tido pela Constituição Federal a todosos trabalhadores públicos e privados epor lei municipal.

Num efeito contrário ao espertadopelo governo, o movimento ganhou for-ça e os servidores tomaram a frente daPrefeitura, de onde saíram em cami-nhada até a Secretaria Municipal daSaúde, na Praça da República, para,mais uma vez, dizerem não à truculên-cia do governo e reivindicar a revoga-ção da Lei nº 17.020/2018, que aumen-tou o desconto previdenciário do fun-cionalismo de 11% para 14%, e criou aSampaprev; e reivindicar reajuste ge-ral de 10%, valorização dos serviços pú-blicos e dos servidores e nenhum con-fisco salarial.

15/02 – Covas intimida, desrespeita direito de grevee determina o apontamento de faltas injustificadas

19/02 – Presidente do SINPEEM cobra oprefeito em reunião com vereadores

Pela manhã, na reunião mensal com o prefeito, na Câmara Munici-pal, o vereador e presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, entregou aBruno Covas, cópia do ofício do Fórum das Entidades Sindicais, de 31de janeiro de 2019, no qual constavam as reivindicações dos servidorese a solicitação de audiência, para manter o diálogo e negociação da pautaunificada dos servidores, comprovando que o Executivo já tinha co-

nhecimento da greve e da pautaunificada. Também falou dosefeitos da reforma da Previdên-cia nacional, que agrava a situa-ção dos servidores e pediu paraque o prefeito atendesse ao Fó-rum.

À tarde, 80 mil servidoresmunicipais, em assembleia, de-cidiram pela continuidade dagreve. “Esta não é uma luta iso-lada e não estamos errados embuscar a unidade. Temos de unirforças neste momento grave, deenfrentamento contra a retiradade direitos dos trabalhadores. Eos servidores que ainda não ade-riram à greve, achando que nãoadianta irem para as ruas, o pre-

sidente Bolsonaro deu motivos para eles mudarem de ideia, apresen-tando a reforma da Previdência nacional, que é para matar antes deaposentar”, afirmou Fonseca.

Após a assembleia, os servidores saíram em caminhada do Viadutodo Chá até o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem),na avenida Zaki Narchi, Zona Norte.

Claudio Fonseca entrega ao prefeito cópia do ofíciocom as reivindicações dos servidores em greve

COMANDO DE GREVE UNIFICADODurante a greve, superando diferenças de concepções sin-

dicais, organização, métodos e reivindicações, o comando uni-ficado dos servidores públicos realizou atos em vários pontosestratégicos da cidade, orientando a população sobre a im-

portância da greve do funcionalismo e da participação de to-dos contra as reformas da Previdência municipal e nacional,que retiram direitos dos trabalhadores dos setores público eprivado.

Mesmo com as ameaças do governo, servidores atendemà convocação das entidades e se mantêm unidos

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Após a realização de quatro manifestaçõese assembleias, desde o dia 04 de fevereiro, quecontaram com a participação de milhares deservidores, o prefeito Bruno Covas convocouo Fórum das Entidades Sindicais para reunião.Na oportunidade, apresentou a seguinte pro-posta:

1 - compromisso pela repercussão da Previdên-cia Municipal, caso a reforma apresentada pelo go-verno federal seja aprovada;

2 - instituição de uma política de meritocra-cia, com remuneração variável de até 2,4 saláriosadicionais ao ano, pagos proporcionalmente ao atin-gimento das metas instituídas no Programa de Me-tas e pactuadas com as secretarias;

20/02 – Dia Nacional deLuta em Defesa da

Previdência Pública e contrao fim da Aposentadoria

3 - as faltas decorrentes da greve não serão pas-síveis de sanções disciplinares, desde que justifica-das pelo servidor;

4 - discussão da reestruturação das carreirasde servidores, priorizando as que não tiverem rea-juste nos últimos anos;

5 - restabelecer as mesas de negociação comtodas as carreiras.

Convictos de que não podiam aceitar a pro-posta vaga do governo, o argumento de que nãoiria revogar a Lei nº 17.020/2018 e que aceitarianegociar pontos da reforma da Previdênciamunicipal após os desdobramentos da ‘PEC damorte’, do governo Bolsonaro, que aumenta aidade e o tempo de contribuição dos trabalha-dores; tampouco o apontamento de faltas in-

Convocados pelas centrais sindicais, no dia 20 de fevereiro oSINPEEM e as demais entidades que compõem o Fórum

participaram, na Praça da República, do Dia Nacional de Luta emDefesa da Previdência Pública e contra o fim da Aposentadoria

22/02 – Milhares de servidores voltam às ruase dizem não à Sampaprev e à PEC da morte

justificadas, a proposta de um programa demeritocracia nem esta política salarial que vemsendo adotada há anos, com o reajuste de 0,01%para o funcionalismo municipal, os servidorespresentes à assembleia rejeitaram a proposta deCovas, aprovaram a continuidade da greve e arealização de atos regionais por toda a cidade.

Ainda no dia 22, Andrey Matheus Cordei-ro da Silva, filho de professora pública e alunodo 9º ano da Emef provocou comoção com suaconsciência política sobre a necessidade devalorização dos professores e dos demais ser-vidores. “Tem de valorizar o professor, por-que é ele que forma prefeitos, que forma mé-dicos. Os servidores públicos sofrem com ascondições ruins de trabalho e com salários bai-xos”, disse o menino a todos que participavamda caminhada até o escritório da Presidênciada República, na avenida Paulista.

Nem a forte chuva que

caiu sobre a cidade

impediu os servidores

de irem às ruas, em

grandes manifestações

e caminhadas, para

lutar por seus direitos

e reivindicações

SINPEEM participa da luta nacional contra reforma da Previdência

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26/02 – Greve cresce e força o governo a alterar sua proposta

Em greve há 25 dias, os servidores mu-nicipais realizaram mais uma assembleia uni-ficada, convocada pelo Fórum das EntidadesSindicais.

Além de ratificarem a rejeição à propostado governo Covas, aprovaram a continuidadeda greve, nova assembleia em 08 de março, DiaInternacional da Mulher, e a suspensão do cur-so de Formação Cidadã, que aconteceria naQuarta-feira de Cinzas, decisão que só foi cum-prida pelo SINPEEM, o Sinesp e o Sindsep.

”A realização do curso por parte das enti-dades sindicais seria considerada uma ruptu-ra da greve e temos de agir com coerência eresponsabilidade. Não podemos dar argu-mentos ao governo para nos desmoralizar edizer que não estamos em greve e que o nossomovimento unificado enfraqueceu. Se estamosem greve não podemos realizar atividade al-guma com dispensa de ponto”, ressaltou o pre-sidente do SINPEEM, Claudio Fonseca.

28/02 – Assembleiaaprova suspensão

de curso

Com a pressão da greve unificada dos ser-vidores, o governo voltou a se reunir com oFórum das Entidades Sindicais e apresentoucontraproposta às reivindicações da pauta uni-ficada. Os dirigentes reiteraram a necessida-de de atendimento à pauta unificada dos ser-vidores e repudiaram o desrespeito do gover-no ao direito de greve ao determinar o apon-tamento de faltas injustificadas.

Foram apresentados os seguintes itens aoFórum:

PREVIDÊNCIA:

- voltou a afirmar que não revogaria a Leinº 17.020/2018. No entanto, se a PEC da Pre-vidência federal for aprovada, assume o com-promisso de não encaminhar projeto de leipara a Câmara Municipal para instituir con-tribuição extraordinária, acima dos 14%.

REAJUSTE GERAL DE 10%:

- não aplicaria índice de revisão geral de10%, mantendo a política salarial de reajustegeral de 0,01%;

- se comprometeu em abrir processo denegociação para discutir o plano de cargos esalários para os Quadros do Pessoal dos Ní-veis Médio e Básico.

- instituiria política salarial baseada nameritocracia.


Novamente concentrados em frente à Prefeitura,servidores decidem os rumos da greve

Em assembleia, após 23 dias de greve, os servidores municipais rejeitaram os itens apresentadospelo governo Covas e decidiram manter o movimento em defesa dos seus direitos e reivindicações

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No início da greve, o governo se recusava a receber os dirigentesdo Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Municipais.

Com a greve unificada, que foi aumentando gradativamente emnúmero de participantes dos mais variados setores públicos munici-pais, o prefeito, que inicialmente intimidou com o não reconhecimen-to do direito de greve, determinando o apontamento de faltas injusti-ficadas dos grevistas, acabou realizando cinco reuniões com o Fórumpara debater a pauta de reivindicações unificada.

Em resposta aos servidores, no dia 08 de março, apresentou osseguintes itens:

a) não imposição do governo municipal da contribuição para oIprem além de 14%, após a aprovação da PEC da Previdência,

b) cumprimento do artigo 100 da Lei n° 14.660/2007, que garante oreajuste do piso dos profissionais de educação;

c) pagamento de abono emergencial de R$ 200,00/mês osservidores do nível básico e de R$ 300,00/mês para osníveis médio e superior;

08 de março – Luta e pressão garantem o reconhecimentodo direito de greve e o cumprimento da Lei nº 14.660/2007

e) instalação de mesa de negociação para debater o plano de cargoscarreiras e salários dos quadros dos Níveis Básico, Médio;

f) pagamento, em até sete dias úteis, dos dias parados, mediantereposição;

g) restabelecimento das mesas de negociação a partir de abril, comprazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos.

Diante desta proposta, da falta de fôlego do movimento e tendoem vista a necessidade de manter a unidade entre as entidades queconvocaram e realizaram a greve para preservar a força dos servi-dores para enfrentar a luta contra a reforma da Previdência de Bol-sonaro, o Fórum das Entidades Sindicais defendeu a suspensão dagreve. A proposta de continuidade também foi anunciada e defen-dida.

Colocadas em votação as duas propostas, a assembleia unifica-da dos servidores aprovou a SUSPENSÃO DA GREVE e participa-ção do Fórum nas mobilizações nacionais contra a PEC da morte,de Bolsonaro.


Servidores decidem não rejeitar a proposta do governo emanter a luta contra a reforma da Previdência nacional


Luta e unidade contra a Sampaprev evitaramque os prejuízos fossem ainda maiores

Lutar realmente vale a pena. Prova dis-so é que, não fosse a mobilização do SINPE-EM e de outras entidades, colocando milha-res de trabalhadores nas ruas, desde 2015,com a realização de grandes manifestaçõese greves, para lutar contra a criação do Re-gime de Previdência Complementar/Sam-paprev, conforme retrospectiva, os profis-sionais de educação da rede municipal deensino, inclusive os 21.865 professores –12.391 de educação infantil e ensino funda-mental I (PEIs), 4.904 professores de educa-ção infantil (CEIs) e 4.390 professores de en-sino fundamental II e médio (PEIs) – queingressaram entre janeiro de 2015 e meadosde março de 2019 já estariam amargandocom prejuízos ainda maiores.

Nossa luta impediu a aprovação daSampaprev entre abril de 2015 e dezembrode 2018, implicando em:

1 - inclusão no Regime Próprio de Pre-vidência/Iprem de todos os profissionais deeducação que ingressaram na Prefeitura en-tre abril de 2015 a 26 de dezembro de 2018;

2 - manter todos os aposentados e ati-vos ingressantes antes de abril de 2015 noRPPS/Iprem, com garantia de que em qual-quer circunstância terá sua aposentadoriacusteada pelo Tesouro Municipal;

3 - garantir a todos que o teto para a apo-sentadoria de todos que ingressaram antesde abril de 2015 e todos que ingressaramapós abril de 2015 até 26 de dezembro de2018 continue sendo o maior valor pago pelaPrefeitura a título de remuneração (R$2.4346,00) e não o teto do INSS (R$ 5.839,45);

4 - evitar, entre março de 2018 e abrilde 2019, o desconto de 14%, conforme apro-vado na Lei nº 17.020/2018;

5 - evitar, para todos os diretores, coor-denadores pedagógicos, supervisores, pro-fessores em Jeif e professores em JBD nasreferências finas das tabelas do QPE, o des-conto de 18% ou 19%;

6 - evitar a cobrança de porcentuais aci-ma de 14%.

No exemplo ilustrativo, demonstramosque as perdas vão acontecer, afinal, serãodescontados 3% a mais todos os meses, con-figurando um verdadeiro confisco nos salá-rios dos servidores. No, entanto, com a nos-sa pressão e luta, evitamos que este descon-to fosse ainda maior, posto que na propostado ex-prefeito João Doria o desconto da con-tribuição previdenciária iria variar entre14% e 19%, dependendo da faixa salarial,atingindo uma parte significativa dos Qua-dros do Magistério e de Apoio.



PEC Nº 06 - REFORMA DAPREVIDÊNCIA NACIONALEm outubro de 1988 foi promulgada a

Constituição Federal que em seu artigo 194estabelece que a “seguridade social” com-preende um conjunto integrado de açõesde iniciativa dos poderes públicos e da so-ciedade, destinadas à assegurar os direi-tos relativos à saúde, previdência (aposen-tadoria e pensão) e assistência social.

Em seu artigo 195 também estabeleceque a seguridade social deve ser financiadapor toda a sociedade, de forma direta e in-direta, nos termos da lei, mediante recur-sos provenientes dos orçamentos da União,dos Estados, do Distrito Federal, dos Muni-cípios e das seguintes contribuições sociais:I - do empregador; II - do trabalhador e dosdemais segurados da previdência social; III- sobre a receita de concursos de prognós-ticos; IV - do importador de bens ou servi-ços do exterior ou de quem a lei a ele equi-parar. (Inciso acrescido pela Emenda Cons-titucional nº 42, de 2003).

Apesar da clareza que estes artigoscarregam quanto à definição do que é se-guridade social, a quem cabem iniciativaspara assegurá-la e as fontes para o seufuncionamento, os governos têm realiza-do campanhas sistemáticas, que respon-sabilizam os servidores pelo chamado dé-ficit da Previdência, antagonizando os in-teresses e direitos da população aos di-reitos dos servidores.

Sob o argumento de eliminar o défi-cit previdenciário, os governos FernandoHenrique, Lula, Dilma e Temer, realiza-ram reformas na Constituição.

Efeitos: alteraram os pré-requisitos deidade mínima, tempo de contribuição,tempo no serviço público, tempo no car-go e na carreira, exigíveis para a aposen-tadoria. Em dezembro de 2003, foi extin-to o direito à integralidade e paridade naaposentadoria.

Também foi determinado que a con-tribuição previdenciária nos Estados eMunicípios não pode ser inferior ao quefor estabelecido por lei federal aos servi-dores da União.

Sob o mesmo argumento, desde 1998já foram realizados ao menos três refor-mas na Previdência e a reforma trabalhis-ta, com efeitos draconianos, aprovada du-rante o governo Temer.

Os quadros que seguem foram elabo-rados pelo Departamento Intersindical deAssessoria Parlamentar (Diap). São com-parações entre a regra atual dos servido-res públicos e dos professores com a PEC287/ 2016, apresentada pelo governo Te-mer, e a PEC nº 06, do governo Bolsona-ro, que tramita no Congresso, comprovan-do que a intenção dos governos, sob a jus-tificativa de déficit, é retirar direitos pre-videnciários.

Mesmo argumentoe mesmos efeitos

GOVERNO BOLSONARO

REGRAS DE APOSENTADORIA E PENSÃOVIGENTES X SUBSTITUTIVO PEC 287/2016 X PEC 6/2019

GOVERNO TEMER


Tragédia em Suzano:SINPEEM presta solidariedade

às famílias das vítimasA tragédia ocorrida em 13 de

março, na Escola Estadual ProfessorRaul Brasil, no município de Suza-no (Região Metropolitana de SãoPaulo), traz à tona a discussão sobrea falta de segurança dentro e no en-torno das escolas, que sofrem com asuperlotação das salas de aula e comas condições precárias de trabalho.

O Sindicato dos Profissionaisem Educação no Ensino Municipalde São Paulo (SINPEEM) tem comouma de suas políticas permanentesa valorização profissional e qualida-de do ensino vinculada às condiçõesde trabalho e segurança. Nesse sen-tido, o SINPEEM se solidariza coma Escola Estadual Professor RaulBrasil, principalmente com as famí-lias das vítimas dessa barbárie, quetirou a vida de oito pessoas (seis alu-nos, duas funcionárias da escola eum parente de um dos assassinos) edeixou 11 feridos.

Também alerta para a necessida-de urgente de as autoridades, emtodas as instâncias – municipal, es-tadual e federal –, implementarempolíticas públicas que, de fato, via-bilizem investimentos em seguran-ça para proteger as nossas escolas,locais de aprendizagem e acolhi-mento, bem como a sociedade comoum todo, aplacando a violência quevem assolando o nosso país.

[email protected]

3329-4516

Informações sobre

atualização cadastral,

filiação, desfiliação,

cursos, certificados,

declarações, convênios

e outros serviços.


ARTE E CULTURA NAS ESCOLAS

Realização: ...........................................................................................02 a 23/06Inscrição: .................................................................................................... 28/05Aula presencial: ......................................................................... 02/06 (domingo)Local: ..........................................................................................Casa de Portugal

A CONVERGÊNCIA DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NA EDUCAÇÃO

Realização: ..................................................................................... 28/07 a 18/08Inscrição: .................................................................................................... 23/07Aula presencial: ......................................................................... 28/07 (domingo)Local: ..........................................................................................Casa de Portugal

A TRADIÇÃO DAS NARRATIVAS ORAIS: PERSPECTIVA DE CONTAR E LER HISTÓRIAS

Realização: ...........................................................................................05 a 26/08Inscrição: .................................................................................................... 30/07Aula presencial: .................................................................. 05/08 (segunda-feira)Local: .................................................................................... Centro de Formação

ESPAÇOS TEMPOS E INTERAÇÕES, UM UNIVERSO DE POTENCIALIDADES NAEDUCAÇÃO BÁSICA


PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO: REFLEXÕES E AÇÕES NECESSÁRIAS


INCLUSÃO E EDUCAÇÃO: PRINCÍPIOS E PRÁTICAS EDUCATIVAS

Realização: ...........................................................................................03 a 24/09Inscrição: .................................................................................................... 27/08Aula presencial: ....................................................................... 03/09 (terça-feira)Local: .................................................................................... Centro de Formação

SEXO, SEXUALIDADE E GÊNERO


EDUCAR PARA A DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL"

Realização: ..................................................................................... 10/11 a 01/12Inscrição: .................................................................................................... 05/11Aula presencial: ......................................................................... 10/11 (domingo)Local: .................................................................................... Centro de Formação

Programação de cursos e seminários de 2019

INFORMAÇÕES GERAIS

1 - cursos realizados em dias da semana - 09h às 11h e das 16h às 18h;

2 - cursos realizados aos domingos, no Centro de Formação: das 09h às 11h,das 12h às 14h e das 15h às 17h;

3 - cursos aos domingos, na Casa de Portugal: das 9h às 11h.

ENDEREÇOS:

- Centro de Formação do SINPEEM: rua Guaporé, 240, Metrô Armênia.

- Casa de Portugal: av. Liberdade, 602, Liberdade.

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SEMINÁRIOS - 08 HORAS

QUADRO DE APOIO: INTERAÇÕES E INTEIREZAS NO DESAFIO DO CUIDAR E EDUCAR

Realização: .................................................................................................. 29/06Inscrição: .................................................................................................... 25/06

POR UMA EDUCAÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO


O RACISMO CONTEMPORÂNEO E AS MÍDIAS SOCIAIS


IMPORTANTETodos os seminários serão realizados no Centro de Formação do SINPEEM , das09h às 18h.

CURSOS EaD - 20 HORASMUSICALIZAÇÃO NAS ESCOLAS

Realização: ...........................................................................................02 a 23/04Inscrição: .................................................................................................... 26/03Aula presencial: ....................................................................... 02/04 (terça-feira)Local: .................................................................................... Centro de Formação

CONCEPÇÕES E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO

Realização: ...........................................................................................07 a 28/04Inscrição: .................................................................................................... 02/04Aula presencial: ......................................................................... 07/04 (domingo)Local: .................................................................................... Centro de Formação

CULTURAS, EDUCAÇÃO E A SALA DE AULA: POSSIBILIDADES E REFLEXÃO

Realização: ...........................................................................................03 a 26/05Inscrição: .................................................................................................... 30/04Aula presencial: ....................................................................... 03/05 (sexta-feira)Local: Centro de Formação

AS RELAÇÕES INTERPESSOAIS NO AMBIENTE EDUCACIONAL: DIÁLOGOS NECESSÁRIOS

Realização: ...........................................................................................06 a 27/05Inscrição: .................................................................................................... 30/04Aula presencial: .................................................................. 06/05 (segunda-feira)Local: .................................................................................... Centro de Formação

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Realização: ...........................................................................................05 a 26/05Inscrição: .................................................................................................... 30/04Aula presencial: ......................................................................... 05/05 (domingo)Local: Centro de Formação ...................................................................................

AÇÃO PEDAGÓGICA DIANTE DA DIVERSIDADE


CUIDAR E EDUCAR UMA FUNÇÃO INDISSOCIÁVEL DA ESCOLA

Realização: ...........................................................................................05 a 26/06Inscrição: .................................................................................................... 28/05Aula presencial: ..................................................................... 05/06 (quarta-feira)Local: .................................................................................... Centro de Formação


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DIRETORIA

Presidente ------------------------------------------------------------------------------------------- Claudio Fonseca

Vice-presidente ------------------------------------------------------------------------------------ José Donizete Fernandes

Secretário-geral ------------------------------------------------------------------------------------ Cleiton Gomes da Silva

Vice-secretário-geral ----------------------------------------------------------------------------- Renato Rodrigues dos Santos

Secretária de Finanças --------------------------------------------------------------------------- Doroty Keiko Sato

Vice-secretária de Finanças -------------------------------------------------------------------- Cleonice Helena Oliveira da Silva

Secretário de Administração e Patrimônio ------------------------------------------------- Josafá Araújo de Souza

Secretária de Imprensa e Comunicação ----------------------------------------------------- Lílian Maria Pacheco

Vice-secretária de Imprensa e Comunicação ---------------------------------------------- Janaína Nardocci

Secretária de Assuntos Jurídicos -------------------------------------------------------------- Nilda Santana de Souza

Vice-secretária de Assuntos Jurídicos -------------------------------------------------------- Ariana Matos Gonçalves

Secretária de Formação ------------------------------------------------------------------------- Patrícia Pimenta Furbino

Vice-secretário de Formação ------------------------------------------------------------------- Gabriel Vicente França

Secretária de Assuntos Educacionais e Culturais ------------------------------------------ Laura de Carvalho Cymbalista

Secretário de Política Sindical ------------------------------------------------------------------ João Baptista Nazareth Júnior

Secretário de Assuntos do Quadro de Apoio ----------------------------------------------- José Corsino da Costa

Vice-secretária de Assuntos do Quadro de Apoio ---------------------------------------- Denise Assis da Silva

Secretária de Seguridade Social/Aposentados -------------------------------------------- Cleusa Maria Marques

Secretária para Assuntos da Mulher Trabalhadora --------------------------------------- Luzinete Josefa da Rocha

Secretária de Políticas Sociais ------------------------------------------------------------------ Lourdes Quadros Alves

Secretário de Saúde e Segurança do Trabalhador ---------------------------------------- Floreal Marim Botias Júnior

Secretário de Organização Regional ---------------------------------------------------------- Eliazar Alves Varela

DIRETORES REGIONAIS

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Dimitri Aurélio da Silveira - Lucas Antonio Nizuma Simabukulo - Maria Aparecida Freitas Sales

Michele Rosa Oliveira - Nelice Isabel Fonseca Pompeu - Priscila Pita - Raquel Macedo de Lima

Ricardo Cardoso de Moraes - Valéria de Jesus Silva - Vitória Keiko Vassoler

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃONO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Av. Santos Dumont, 596 - CEP 01101-000 - Luz - São Paulo - SP - Fone 3329-4500www.sinpeem.com.br – e-mails: [email protected] – [email protected] Sindical no Ministério do Trabalho outorgado pelo Processo nº 24440.025576/89

Jornalista responsável: Graça Donegati - Mtb 22.543 | Diagramação: José Antonio Alves – 60 mil exemplares

Os textos publicados no Jornal do SINPEEM são de exclusiva responsabilidade da Diretoria do sindicato

SINPEEM alerta: não caiamem golpes de estelionatários

Virou rotina alguns advogados, ou supostos advogados, liga-

rem para associados ao SINPEEM e proporem seus serviços.

Afirmam que conhecem os processos e que terão plenas con-

dições de dar maior celeridade na defesa, obterem sentenças fa-

voráveis e recebimento de precatórios.

O SINPEEM alerta para que não outorguem procuração para

qualquer pessoa que se apresente como advogado do sindicato.

Não façam qualquer depósito em dinheiro ou transferência de cré-

dito bancário para o pagamento de qualquer custo processual ou

advocatício. Toda e qualquer comunicação sobre o andamento de

processos, de pagamento de precatórios ou convocações para op-

ção por acordo com a Prefeitura é feita exclusivamente pelo De-

partamento Jurídico do SINPEEM, sem qualquer pedido de depó-

sito bancário ou cobrança. Não efetuem depósitos nem atendam

à solicitação de comparecimento em endereços de supostos escri-

tórios de advogados para os quais não assinaram procuração. Não

caiam em golpes de estelionatários.

Na dúvida, sempre entre em contato com o

SINPEEM (avenida Santos Dumont, 596,

Metrô Armênia, telefone 3329-4500).

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