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• Histórico Recolhimento Rescisório - Lei 9491/97

• Lei Complementar 110 de 29 JUN 2001

• Circular Caixa 372 de 25 NOV 2005

• Circular Caixa 384 de 03 JUL 2006

• Circular Caixa 394 de 29 NOV 2006

• Comunicado CAIXA de 28 DEZ 2006

• Instrução Normativa SRT (MTE) 3 e 4

• Circular Caixa 401 de 02/02/2007

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2002

Art. 12. Os documentos necessários à assistência à rescisão contratual são:I - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, em 4 (quatro) vias;II - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;III – comprovante de aviso prévio, quando for o caso, ou do pedido de demissão; (Redação dada pela Instrução Normativa n° 4, de 8 de dezembro de 2006).IV - cópia da convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa aplicáveis;V - extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas no extrato como não localizadas na conta vinculada; (Redação dada pela Instrução Normativa n° 4, de 8 de dezembro de 2006).

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GRRFEXTRATO PARA FINS RESCISÓRIOS

Competências (depósitos)

não localizados na

conta vinculada do Trabalhador.

Obs: O extrato para fins rescisórios apenas é gerado para as contas sem problemas de batimento cadastral com o PIS, tanto no conectividade quanto na agência.

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Relatório de Contas com Inconsistências Cadastrais

Orientações sobre alterações cadastrais no FGTS consultar a Circular Caixa 384 de 03 JUL 2006.

Alterações no cadastro do PIS cabem ao trabalhador.

(solicitado no site do Conectividade)

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Vantagens da GRRF• Automatização do todo o processo do recolhimento

rescisório;

• Redução de pendências que impedem a emissão automática do CRF (Certificado de Regularidade);

• Maior rapidez no processamento;

• Confirmação para a empresa do processamento (individualização) do recolhimento;

IMPLEMENTAÇÃO FUTURA

• Geração automática da Chave de Identificação (movimentação) para as contas sem inconsistências cadastrais. (neste momento já funciona se o CNPJ básico do responsável for igual ao CNPJ básico da empresa)

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• Os arquivos relacionados a GRRF podem ser obtidos na Internet no endereço: www.caixa.gov.br clicando na seqüência em Download/FGTS/GRRF- Aplicativo e Arquivos.

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Arquivos disponíveis para download:ATUALIZADORGRRF132.EXE (31/01/2007) Atualizador do aplicativo GRRF para usuários da

versão 1.2 ou superior.

GERGRRF.EXE (31/01/2007) Programa de download e instalação do aplicativo GRRF versão 1.3.2

MANUALGRRFV13.PDF (18/01/2007) Manual de Preenchimento da GRRF versão 1.3

MANUALOPERACIONALGRRFV13.PDF (18/01/2007) Manual Operacional do Aplicativo GRRF versão 1.3

ORIENTAÇÕESINSTALAÇÃOGRRF.PDF (18/01/2007) ORIENTAÇÕES PARA INSTALAÇÃO DO APLICATIVO GRRF

IND_GRRF_012007.EXE (05/01/2007) Tabela para Recolhimento Rescisório do FGTS Vigência: 10/01/2007 a 09/02/2007

COMUNICADOGRRF.EXE (28/12/2006) Divulga nova versão do aplicativo GRRF - versão 1.3

IND_GRRF_12_2006.EXE (06/12/2006) Tabela para recolhimento rescisório do FGTS.Vigência: 11/12/2006 a 09/01/2007.

CARGA_INDICES_GRRF.EXE (04/12/2006) Orientação para carga de índices no aplicativo GRRF.

CIRCULARCAIXA_394_2006.EXE (04/12/2006) Divulga a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF, bem como o aplicativo que possibilita a sua geração.

LEIAUTE_FOLHA_GRRF.ZIP (28/11/2006) Leiaute de folha de pagamento da GRRF (08/11/2006).

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O acesso ao aplicativo ocorre através do Conectividade Social.

Ícone para acessar GRRF.

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Esta tela é apresentada no primeiro acesso.

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Importação de arquivo de FolhaAtravés do Menu Arquivo, opção “Importar Folha” ouatravés do botão “Importar Folha” na Barra de Ferramentas

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Importação de arquivo de Folha

Durante a importação é verificada a consistência dos dados que são carregados no programa.

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Importação de arquivo de Folha

Se houver inconsistência no arquivo de folha, osdados não são carregados e é gerado o Relatório de Inconsistência.

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Importação de arquivo de Folha

Quando a carga do arquivo de folha é concluída o usuário pode solicitar a Informação de Saldo rescisório.

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Cadastrando os dados Preencher as informações do responsável.

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Clicando com o botão direito do mouse sobre o Responsável também temos as opções de Cadastrar Nova Empresa e Alterar Responsável

Cadastrando os dadosAlterando cadastramento.

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Clicando com o botão direito do mouse sobre a Empresa também temos as opções de Cadastrar Novo Trabalhador, Alterar e Excluir Empresa

Cadastrando os dadosPreencher as informações da empresa.

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Clicando com o botão direito do mouse sobre o Trabalhador também temos as opções de Alterar e Excluir Trabalhador

Dados Cadastrais e Dados Financeiros do Trabalhador.

Cadastrando os dadosPreencher as informações da empresa.

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Backup

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Selecionar uma empresa

Selecionar todas empresas

Retirar a seleção de uma empresa

Retirar a seleção de todas as empresas

Solicitação de saldo Rescisório

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Selecionar um trabalhador

Selecionar todos trabalhadores

Retirar a seleção de um trabalhador.

Retirar a seleção de todos os trabalhadores.

Solicitação de saldo RescisórioSelecionando empregado

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Será exibida da tela de acesso ao

Conectidade Social.OBS: Após esta tela

indicar a base de processamento dos

recolhimentos.

Com as empresas / trabalhadores

selecionados clicar no botão solicitar.

Solicitação de saldo Rescisório

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Recebendo o arquivo de saldo rescisório

Clicar emReceber Arquivos

Será exibida a tela de acesso ao

Conectidade Social

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Carregando o arquivo de saldo rescisório

Selecionar a opção Ferramentas/Carga/Saldo Rescisório.

Depois selecionar o arquivo a ser

carregado.

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Inconsistência no arquivo de Saldo Rescisório

As inconsistências nos arquivos de saldo precisam

ser consultadas.

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Consulta dos saldos rescisórios carregados

Através da opção Exibir/Saldo Rescisório

é consultado o saldo carregado.

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Observação: Se o trabalhador possuir saldo de uma conta que esteja “não batida” (dados divergentes entre as bases do FGTS x PIS), é necessário selecionar a(s) conta(s) para compor o campo “Saldo para fins rescisórios” na tela de Dados Financeiros, do Cadastro do Trabalhador, após clicar no botão Alterar.

Verificar saldo de contas não batidas.

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No botão OCORRÊNCIA DE SALDO,

poderão ser consultados

as ocorrências para o

trabalhador selecionado.

Inserindo saldo de contas não batidas

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Clicar na aba correspondente ao complemento que se deseja incluir

Clicar no botão “Novo Complemento”

Adicionar ao saldo rescisório valores não recolhidos e/ou não processados.

Incluir os dados do

complemento: competência e remuneração

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Todos os nomes divergentes que retornaram no arquivo de saldo, são listados na “árvore” sob o nome do trabalhador cadastrado no aplicativo.

Alteração de nome do trabalhador

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Data em que a GRRF será recolhida (paga).

Inserir / Alterar Data de Recolhimento

Abertura de movimento

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Marcar participação no movimento

Formas de marcar a

participação no

movimento.

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Simular o cálculo da GRRF

Simulando um movimento

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Será exibida uma tela com as empresas / empregados que foram simulados.Ao selecionar a aba Trabalhador e clicar no botão “Detalhes” serão apresentados todos os cálculos da GRRF.

Dados da simulação

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Efetua os cálculos e gera o arquivo com os dados da GRRF e o direciona para transmissão

Fechando o movimento

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Na aba “Trabalhador” podem ser consultados os trabalhadores que pertencem a guia selecionada.

Localizar a guia de um empregado ou uma empresa.

Botão Imprimir

Permite imprimir as guias de todas as empresas ou de todos os trabalhadores

Impressão de guias

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Guia GRRF - Identificador

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Demonstrativo do

TrabalhadorCódigo

Identificador

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Recebendo informação de guia processada Clicar no menu

Receber Arquivos para recepcionar o arquivo de guias

processadas, depois clicar no Menu

Ferramentas / Carga / Guias Processadas na CAIXA carregar

estas informações no programa.

Para imprimir clicar no menu Relatórios /

Guias, escolhendo a opção Guias

Processadas na CAIXA.

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Dados da quitação da guia (data,

banco e agência.

Código Identificador

Comprovante do Trabalhador

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Devem ser informados o Tipo de Inscrição e a Inscrição.

Deve ser informada a data em que a Guia foi quitada.

Deve ser informado o Código de Barras da Guia que será reenviada.

Após informados os dados, clicar no botão “Incluir”, lembrando que poderão ser solicitadas, quantas guias foram necessárias num só arquivo.

Reenvio de guias processadas Clicar no menu Ferramentas / Solicitar / Reenvio de Guias Processadas

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Carga da Tabela de Índices

Clicar no menu Ferramentas /

Carga / Índices do FGTS

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Ao clicar em Detalhes, pode-se consultar a Data e Hora do retorno da solicitação.

Um ícone indica se o pedido foi atendido ou rejeitado.

Caso seja necessário, o Arquivo Rescisório selecionado poderá ser retransmitido.

Consulta arquivos enviados à CAIXA

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Botão Localizar

Caso a chave de pesquisa seja o nome, escolher se deseja procurar por Empresa ou Trabalhador.

Escolher a chave da pesquisa.

Duplo clique sobre a Empresa/Trabalhador abre o movimento da Empresa/Trabalhador selecionado.

Localização

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CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO(funcionalidade a ser implementada)

Após a efetivação da comunicação de movimentação do trabalhador. As ocorrências de chave de identificação poderão ser consultadas no aplicativo da GRRF através da opção RELATÓRIOS OCORRÊNCIA CHAVE IDENTIFICAÇÃO.

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SUPORTE DO APLICATIVO

Problemas de instalação/configuração:0800 574 10410800 574 1041

Dúvidas operacionaisDúvidas operacionais

0800 574 0104 – Nas localidades com DDD 11: 6612 26000800 574 0104 – Nas localidades com DDD 11: 6612 2600