GT Indicador do Direito à Educação · Direito à educação, bem como o trabalho levado a cabo...

DOCUMENTO TÉCNICO DE TRABALHO

23 de Julho de 2013

Versão: Final

PROPOSTA DE INDICADORES DIREITO À EDUCAÇÃO

GT Indicador do Direito à Educação

1

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

PROPOSTA DE INDICADORES DIREITO À

EDUCAÇÃO

GT Indicador do Direito à Educação

ÍNDICE

NOTA INTRODUTÓRIA ....................................................................................................... 2

ANÁLISE E PROPOSTA DE INDICADORES, TENDO COMO BASE OS DOMÍNIOS E A LISTA ILUSTRATIVA REFERENTE

AO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS .......................................................................... 4

MATRIZ – INDICADORES – DIREITO À EDUCAÇÃO ...................................................................... 7

DEFINIÇÃO METODOLÓGICA DOS INDICADORES APRESENTADOS: DESCRIÇÃO, FONTE E ATUALIDADE DOS

DADOS .......................................................................................................................... 9

2

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

NOTA INTRODUTÓRIA

A ratificação dos instrumentos de direitos humanos (designadamente os core human rights treaties

das Nações Unidas) requer que os Estados Partes implementem sistemas de monitorização para

avaliar o impacto das políticas públicas na realização dos direitos neles consignados, sobretudo em

relação às pessoas e pessoas mais desfavorecidos e marginalizados.

A monitorização, por parte dos órgãos de tratados das Nações Unidas (Comités), da implementação

dos direitos cívicos e políticos, e económicos, sociais e culturais, quer no contexto dos dois Pactos,

quer das outras Convenções temáticas e para grupos específicos, ao longo dos anos, conduziu à

convicção da necessidade da criação de indicadores de direitos humanos. Na opinião dos peritos

independentes que integram os órgãos dos tratados, indicadores comparáveis ao longo dos anos e

desagregados com base nos motivos de discriminação expressos nos tratados são essenciais para

assegurar a implementação contínua, por um lado e permitir a identificação de retrocessos na

garantia dos mesmos direitos, por outro.

Assim, em resposta a um pedido expresso dos Comités, a Unidade de Indicadores do Gabinete da

Alta Comissária para os Direitos Humanos, encetou, em 2006, um processo de identificação de

indicadores de direitos humanos, tanto para os direitos civis e políticos, como para os direitos

económicos, sociais e culturais, com base em informação estatística já existente ou passível de

recolha e tratamento.

Houve, dessa forma, necessidade de se desenvolver um quadro conceptual e metodológico, com a

participação de representantes dos vários Comités a fim de concretizar:

Uma abordagem comum aos direitos civis e políticos, e aos direitos económicos, sociais e

culturais, reforçando, assim, a universalidade e a interdependência dos mesmos;

Uma narrativa do conteúdo normativo dos direitos que integrou duas componentes:

1. A definição de indicadores:

Indicadores Estruturais, no quadro da ratificação e compromisso com instrumentos

internacionais e regionais de direitos humanos;

Indicadores de Processo, no quadro da avaliação dos esforços do estado, como

principal duty bearer, na formulação e implementação das políticas públicas;

Indicadores de Resultado, no quadro da avaliação dos efeitos concretos nos

detentores dos direitos.

2. A identificação dos atributos característicos dos direitos.

Essa identificação foi feita com base na formulação nos próprios tratados, e na

interpretação dos Comentários Gerais dos Comités, bem como nas condições

necessárias de acessibilidade física, económica e de informação, de disponibilidade, de

adequação e de qualidade para o acesso e gozo dos mesmos.

Este projeto foi desenvolvido ao longo de 4 anos, tendo culminado na elaboração de 14 listas

ilustrativas de indicadores a serem validadas a nível nacional, por Estado parte de várias regiões e

me situação socioeconómica diferenciada.

De entre as 14 listas ilustrativas encontram-se as listas relativas aos Direitos económicos, sociais e

culturais, umas das quais direcionadas ao Direito à educação.

3

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

No âmbito da 7ª reunião plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, realizada em 15

de junho de 2012, foi decidido que a elaboração de indicadores nacionais de Direitos Humanos seria

um instrumento muito útil para Portugal cumprir as obrigações de reporte aos órgãos dos Tratados

das Nações Unidas. Foi assim decidido desenvolver um projeto-piloto sobre indicadores de Direitos

Humanos, enquadrado pelas orientações das Nações Unidas e solicitações da sociedade civil, tendo

sido selecionados para elaboração os seguintes indicadores:

Direito à educação

Direito à liberdade e segurança individual

Para o desenvolvimento dos trabalhos, foi constituído o Grupo de Trabalho para a elaboração de

indicadores para o Direito à Educação que integrou representantes dos Ministérios que, no quadro

da CNDH detêm competências em matéria dos referidos indicadores, designadamente o Ministério

da Educação e Ciência, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Solidariedade e da

Segurança Social. Fizeram ainda parte do GT representantes do Instituto Nacional de Estatística e

da Procuradoria Geral da República.

Entidade Serviço Nome

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Direção-Geral de Política Externa

Vera Ávila

Filipa Cornélio da Silva

Catarina Afonso

Ministro da Educação e Ciência

Secretaria-Geral Janine Costa

Rosalina Rodrigues

Direção-Geral das Estatísticas da Educação

Nuno Rodrigues

Ministro da Solidariedade e da Segurança Social

Gabinete de Estratégia e Planeamento

Odete Severino

Direção-Geral da Segurança Social

Virgínia Brás Gomes

Instituto Nacional de Estatística Maria José Carrilho

Procuradoria-Geral da República

Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC)

Joana Gomes Ferreira

Paulo Marrecas Ferreira

Refira-se que o Governo definiu várias prioridades para as políticas de Educação e Ciência, de entre

as quais se destaca a criação de uma cultura de rigor e avaliação em todos os níveis de ensino. A

avaliação é considerada fundamental para a missão do Estado no que se refere à educação e

formação, sendo que os alunos, os professores, as instituições, os cursos devem ser avaliados com

regularidade, e com base em indicadores devidamente estabelecidos e mensuráveis. Acredita-se

que as informações recolhidas permitirão acompanhar a evolução e identificar os pontos fortes e

fracos do sistema educativo, tendo como referência as melhores práticas internacionais.

Nesse âmbito, considera-se, pois, como importante o estabelecimento de indicadores no âmbito do

Direito à educação, bem como o trabalho levado a cabo no quadro da Comissão Nacional de Direitos

Humanos pelo Grupo de Trabalho acima referido e cujos resultados constam do presente

documento.

4

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

ANÁLISE E PROPOSTA DE INDICADORES, TENDO COMO BASE OS DOMÍNIOS E A LISTA

ILUSTRATIVA REFERENTE AO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

A. Indicadores estruturais

1. Plano de ação para a implementação da escolaridade obrigatória e gratuita para

todos

2. Período de duração da escolaridade obrigatória

3. Duração e cobertura de uma política nacional de educação para todos

4. Duração e cobertura de uma política nacional para o ensino profissional e técnico

5. Instrumentos jurídicos internacionais na área dos direitos humanos pertinentes para

a liberdade e segurança ratificados pelo Estado Português

6. Tipo de acreditação da instituição de direitos humanos segundo as regras de

procedimento do Comité de Coordenação Internacional das Instituições Nacionais

B. Indicadores de processo

7. Investimento em educação (Total, Per Capita, em % do PIB, por nível de ensino e por

aluno)

8. Salário dos professores

9. Número de alunos matriculados/inscritos

10. Número de alunos matriculados no ensino secundário em modalidades de

educação/formação orientadas para jovens

11. Número de alunos inscritos no ensino superior

12. Distribuição percentual dos alunos matriculados entre os 6 e os 18 anos, pela

natureza institucional do estabelecimento

13. Percentagem de alunos matriculados em vias profissionalizantes de nível secundário

– modalidades de educação e formação para jovens

14. Taxa de escolarização dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos

15. Taxa de escolarização, segundo os níveis de ensino

16. Taxa de jovens adultos com o ensino secundário

17. Taxa de alunos abrangidos pela ação social escolar

18. Percentagem de alunos abrangidos pelas Atividades de Enriquecimento Curricular

5

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

19. Número de alunos que concluíram o Ensino Secundário (em modalidades de

educação/formação orientadas para Jovens)

20. Número de alunos com necessidades educativas especiais

21. Participação no ensino superior, segundo o nível de escolaridade atingido pelos pais

22. Distribuição das crianças inscritas, dos alunos matriculados/inscritos e dos adultos

em atividades de educação e formação, pela natureza institucional do

estabelecimento

a) Distribuição de crianças inscritas na educação pré-escolar, pela natureza

institucional do estabelecimento

b) Distribuição dos alunos matriculados em modalidades de educação/formação

orientadas para Jovens, pela natureza institucional do estabelecimento

c) Distribuição dos adultos em atividades de educação e formação orientadas

para adultos, pela natureza institucional do estabelecimento

23. Participação de adultos em atividades de educação e formação

a) Número de adultos em atividades de educação e formação orientadas para

adultos

b) Participação dos adultos (25-64 anos) na aprendizagem ao longo da vida

c) Percentagem da população entre os 30 e os 34 anos que concluiu o ensino

superior

d) Percentagem da população que concluiu, pelo menos, o ensino secundário,

por faixa etária (dos 25-34 anos; 55-64 anos)

e) Percentagem da população que concluiu o ensino superior, por faixa etária

(dos 25-34 anos; 55-64 anos)

24. Número médio de alunos por turma

25. Distribuição dos alunos portugueses inscritos no ensino superior a estudar no

estrangeiro, por país de destino

26. Número de docentes e não docentes

27. Acesso a computador e à Internet

a) Número médio de alunos por computador e por computador com ligação à

Internet

b) Percentagem de agregados domésticos com acesso a computador e a

Internet

28. Utilização de computador e de Internet

a) Percentagem de indivíduos que utilizam computador

b) Percentagem de estudantes que utilizam computador

6

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

c) Percentagem de indivíduos que utilizam computador na escola/Universidade

d) Percentagem de indivíduos que utilizam a Internet

e) Percentagem de estudantes que utilizam a Internet

f) Percentagem de indivíduos que utilizam Internet na escola/Universidade

29. Rácio alunos/professor

C. Indicadores de resultado

30. Rácio raparigas/rapazes

31. Número de Diplomados no Ensino Superior

32. Taxa de Abandono Escolar Precoce

33. Taxa de retenção e desistência

34. Caraterização do parque escolar

a) Número de novas escolas

b) Número de escolas intervencionadas

c) Número de escolas e instituições de ensino superior

35. Taxas de conclusão no total e nos jovens com menos de 25 anos

a) Taxa de conclusão do ensino secundário

b) Taxa de conclusão de cursos de nível “licenciatura”

36. Taxa de empregabilidade dos diplomados entre os 20 e os 34 anos

37. Percentagem de alunos com 15 anos com fracas competências em leitura,

matemática e ciências

38. Número de diplomados no ensino superior, em matemática, ciências e tecnologias

por 1000 jovens (20 a 29 anos)

7

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

MATRIZ – INDICADORES – DIREITO À EDUCAÇÃO

Educação Universal e Obrigatória

Acesso ao Secundário e ao Ensino Superior

Currículo e Recursos Educativos

Oportunidades educativas e Liberdade

Estruturais Plano de ação para a implementação da escolaridade obrigatória e gratuita para todos

Período de duração da escolaridade obrigatória

Duração e cobertura de uma política nacional de educação para todos

Duração e cobertura de uma política nacional para o ensino profissional e técnico

Instrumentos jurídicos internacionais na área dos direitos humanos pertinentes para a liberdade e segurança ratificados pelo Estado Português

Tipo de acreditação da instituição de direitos humanos segundo as regras de procedimento do Comité de Coordenação Internacional das Instituições Nacionais

Processo Número de alunos matriculados/inscritos *+/

Número de alunos matriculados no ensino secundário em modalidades de educação/formação orientadas para jovens *+/

Distribuição percentual dos alunos matriculados entre os 6 e os 18 anos, pela natureza institucional do estabelecimento+/

Taxa de escolarização dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos +

Taxa de escolarização, segundo os níveis de ensino +

Taxa de jovens adultos com o ensino secundário +/

Taxa de alunos abrangidos pela ação social escolar */

Percentagem de alunos abrangidos pelas Atividades de Enriquecimento Curricular

Distribuição de crianças inscritas na educação pré-

Número de alunos matriculados/inscritos *+/

Número de alunos inscritos no Ensino Superior *+/

Número de alunos matriculados no ensino secundário em modalidades de educação/formação orientadas para jovens *+/

Percentagem de alunos matriculados em vias profissionalizantes de nível secundário – Jovens *+/

Taxa de escolarização, segundo os níveis de ensino +

Taxa de jovens adultos com o ensino secundário +

Número de alunos que concluíram o Ensino Secundário (Jovens) +/

Participação no ensino superior, segundo o nível de escolaridade atingido pelos pais +

Distribuição dos alunos matriculados jovens, pela natureza institucional do estabelecimento +/

Distribuição dos adultos em atividades de educação e formação, por nível de ensino, pela natureza

Investimento em educação

Salário dos professores

Número médio de alunos por turma *

Número de estabelecimentos de ensino *

Número de docentes e não docentes *

Rácio alunos/professor *

Taxa de alunos abrangidos pela ação social escolar

Percentagem de alunos abrangidos pelas Atividades de Enriquecimento Curricular

Número de alunos com necessidades educativas especiais *

Distribuição dos adultos em atividades de educação e formação, pela natureza institucional do estabelecimento

Distribuição dos alunos portugueses inscritos no ensino superior a estudar no estrangeiro, por país de destino

Número médio de alunos por computador e por computador com ligação à Internet

Percentagem de agregados domésticos com acesso a computador e a Internet

Percentagem de indivíduos que utilizam computador

Percentagem de estudantes que utilizam computador

Percentagem de indivíduos que

8

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

Educação Universal e Obrigatória

Acesso ao Secundário e ao Ensino Superior

Currículo e Recursos Educativos

Oportunidades educativas e Liberdade

escolar, pela natureza institucional do estabelecimento *+/

institucional do estabelecimento +/

Número de adultos matriculados *+/

Percentagem da população adulta que concluiu o ensino secundário +

Participação dos adultos (25-64 anos) na aprendizagem ao longo da vida +

Percentagem da população entre os 30 e os 34 anos que concluiu o ensino superior

Percentagem da população que concluiu, pelo menos, o ensino secundário, por faixa etária (dos 25-34 anos; 55-64 anos)

Percentagem da população que concluiu o ensino superior, por faixa etária (dos 25-34 anos; 55-64 anos)

utilizam computador na escola/Universidade

Percentagem de indivíduos que utilizam a Internet

Percentagem de estudantes que utilizam a Internet

Percentagem de indivíduos que utilizam Internet na escola/Universidade

Resultado Rácio raparigas/rapazes */

Taxa de Abandono Escolar Precoce

Taxa de retenção e desistência *+/

Rácio raparigas/rapazes */

Número de diplomados no ensino superior *+

Taxa de retenção e desistência *

Taxa de conclusão do ensino secundário *+

Taxa de conclusão de cursos de nível “licenciatura” *+

Número de diplomados no ensino superior, em matemática, ciências e tecnologias por 1000 jovens (20 a 29 anos)

Número de novas escolas públicas

Número de escolas públicas intervencionadas

Número de escolas e instituições de ensino superior *

Taxa de empregabilidade dos diplomados entre os 20 e os 34 anos

Percentagem de alunos com 15 anos com fracas competências em leitura, matemática e ciências

Nota: Segmentação dos dados por (devido aos necessários critérios de qualidade dos dados, em cada ano e para cada caso, as segmentações terão de ser analisadas/confirmadas):

* natureza do estabelecimento + sexo / nacionalidade Outras possíveis segmentações: por rendimento e por tipologia urbana/rural

9

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

DEFINIÇÃO METODOLÓGICA DOS INDICADORES APRESENTADOS: DESCRIÇÃO, FONTE E ATUALIDADE

DOS DADOS

No presente ponto, e a partir dos indicadores que foram referidos nos pontos anteriores, pretende-

se apresentar, para Portugal, a descrição, fonte, segmentação1 e atualidade dos indicadores

propostos.

A. Indicadores estruturais

1. Plano de ação para a implementação da escolaridade obrigatória e gratuita para todos

2. Período de duração da escolaridade obrigatória

3. Duração e cobertura de uma política nacional de educação para todos

4. Duração e cobertura de uma política nacional para o ensino profissional e técnico

5. Instrumentos jurídicos internacionais na área dos direitos humanos pertinentes para a

liberdade e segurança ratificados pelo Estado Português

6. Tipo de acreditação da instituição de direitos humanos segundo as regras de procedimento

do Comité de Coordenação Internacional das Instituições Nacionais

B. Indicadores de processo

7. Investimento em educação (Total, Per Capita, em % do PIB, por nível de ensino e por

aluno)

Nota metodológica: Normalmente, o sector público financia a educação quer através da

assunção direta das despesas correntes e de capital das instituições de ensino, quer através do

apoio financeiro destinado às famílias dos alunos, sob a forma de bolsas e empréstimos públicos,

sendo outra forma de apoio as transferências de subsídios públicos a atividades educativas para

empresas privadas ou instituições não-lucrativas. O conjunto de ambos os tipos de

transferências constitui a despesa pública total em educação.

Fonte: OCDE, EAG.

Segmentação: Total, Per Capita, em % do PIB, por nível de ensino e por aluno.

1 Apenas se apresentam algumas possibilidades de segmentação (não uma indicação exaustiva das mesmas)

10

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

8. Salário dos professores

Nota metodológica: Salário anual dos professores no ensino público (em Dólares, convertidos com

base nos PPP para consumo privado).

Fonte: EAG.

Segmentação: Nível de ensino e anos de experiência.

Informação mais atual: 2010.

9. Número de alunos matriculados/inscritos

Nota metodológica: Indivíduos que frequentam o sistema formal de ensino após o ato de registo

designado como matrícula/inscrição. É contemplado o ensino regular, artístico especializado em

regime integrado, cursos profissionais, cursos de educação e formação de jovens, cursos de

educação e formação de adultos, ensino recorrente, processos RVCC e ensino superior.

Fonte: DGEEC/MEC.

Segmentação: Nível de ensino/nível de formação, modalidade de ensino, NUTS II, Sexo e Natureza

do Estabelecimento/Subsistema de Ensino.

Informação mais atual: ano letivo 2010/2011 e 2011/2012 (ensino superior).

10. Número de alunos matriculados no ensino secundário em modalidades de

educação/formação orientadas para jovens


designado como matrícula. É contemplado o ensino regular, artístico especializado em regime

integrado, cursos profissionais e cursos de educação e formação de jovens.

Fonte: DGEEC/MEC.

Segmentação: Nível de ensino, modalidade de ensino, NUTS II, Sexo e Natureza do Estabelecimento.

Informação mais atual: ano letivo 2010/2011.

11. Número de alunos inscritos no ensino superior


designado como matrícula/inscrição. É contemplado o ensino superior.

Fonte: DGEEC/MEC.

Segmentação: NUTS II, Subsistema de Ensino, nível de formação, área de estudo e sexo.


11

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

12. Distribuição percentual dos alunos matriculados entre os 6 e os 18 anos, pela natureza


Nota metodológica: Distribuição percentual dos indivíduos, com idades compreendidas entre os 6 e

os 18 anos, segundo a natureza do estabelecimento onde se encontram matriculados (apenas

contempla o ensino não superior).

Fonte: DGEEC/MEC.

Segmentação: Nível de ensino, modalidade de ensino, NUTS II e Natureza do Estabelecimento.


13. Percentagem de alunos matriculados em vias profissionalizantes de nível secundário –

modalidades de educação/formação orientadas para jovens

Nota metodológica: Relação percentual entre o número de alunos matriculados em vias

profissionalizantes de nível secundário e o número de alunos matriculados no ensino secundário –

apenas são considerados os alunos matriculados em modalidades de educação/formação orientadas

para jovens

Fonte: DGEEC/MEC, Recenseamento Escolar Anual.



14. Taxa de escolarização dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos

Nota metodológica: Relação percentual entre o número de alunos matriculados com idades

compreendidas entre os 6 e os 18 anos e a população residente com essas idades.




15. Taxa de escolarização, segundo os níveis de ensino

Nota metodológica: Relação percentual entre o número de alunos matriculados com idade modal

para frequentar um determinado nível de ensino e a população residente com essas idades (exemplo

para a taxa de pré-escolarização - Relação percentual entre o número de alunos matriculados com

3, 4 e 5 anos e a população residente entre os 3 e 5 anos).




12

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

16. Taxa de jovens adultos com o ensino secundário

Nota metodológica: Percentagem da população com idades entre os 20 e os 24 anos que concluiu

pelo menos o ensino secundário. O denominador consiste na população total da mesma faixa etária,

excluindo as não-respostas à questão “nível máximo de escolarização alcançado”.

Fonte: Eurostat, Labour Force Survey - em Portugal, corresponde ao Inquérito ao Emprego,

desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).


17. Taxa de alunos abrangidos pela ação social escolar

Nota metodológica: Percentagem de alunos que usufruem de ação social escolar, em relação com o

total de alunos matriculados.

Fonte: DGEEC/MEC.

Segmentação: DRE/NUTSII, nível, modalidade de ensino e escalão de ação social escolar.


18. Percentagem de alunos abrangidos pelas Atividades de Enriquecimento Curricular

Nota metodológica: Percentagem de alunos que frequentam atividades de enriquecimento

curricular, em relação ao total de alunos matriculados.

Fonte: DGEEC/MEC, Inquérito às Atividades de Enriquecimento Curricular.

Segmentação: NUTS II e Tipo de AEC.


19. Número de alunos que concluíram o Ensino Secundário (em modalidades de

educação/formação orientadas para jovens)

Nota metodológica: Número de alunos que concluíram o ensino secundário num determinado ano

letivo em modalidades de educação/formação orientadas para jovens.


Segmentação: NUTS II, Sexo, modalidade de ensino.


13

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

20. Número de alunos com necessidades educativas especiais

Nota metodológica: Número de alunos com necessidades educativas especiais matriculados no

ensino não superior num determinado ano letivo.

Fonte: DGEEC, Dados administrativos e inquérito aos alunos com necessidades educativas especiais

(a ser lançado).

Segmentação: NUTS II, Sexo e nível de ensino.


21. Participação no ensino superior, segundo o nível de escolaridade atingido pelos pais

Nota metodológica: Percentagem da população entre os 20 e os 34 anos no ensino superior segundo

a o nível de escolaridade dos pais.

Fonte: EAG, a partir dos resultados do Inquérito “Adult Literacy and Lifeskills Survey”.

Segmentação: Sexo.


22. Distribuição das crianças inscritas, dos alunos matriculados/inscritos e dos adultos em

atividades de educação e formação, segundo a natureza do institucional do

estabelecimento

a) Distribuição de crianças inscritas na educação pré-escolar, segundo a natureza


Nota metodológica: Distribuição percentual entre estabelecimentos públicos e privados das crianças

inscritas na educação pré-escolar.


Segmentação: NUTS II, Sexo, Natureza do Estabelecimento.


b) Distribuição dos alunos matriculados em modalidades de educação/formação

orientadas para jovens, segundo a natureza institucional do estabelecimento

Nota metodológica: Distribuição percentual entre estabelecimentos públicos e privados dos alunos

matriculados em modalidades de educação/formação orientadas para jovens.


Segmentação: NUTS II, Sexo, Natureza do Estabelecimento e por nível de ensino.


14

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

c) Distribuição dos adultos em atividades de educação e formação orientadas para

adultos, segundo a natureza institucional do estabelecimento

Nota metodológica: Distribuição percentual entre estabelecimentos públicos e privados dos adultos

em atividades de educação e formação orientadas para adultos.




23. Participação de adultos em atividades de educação e formação

a) Número de adultos em atividades de educação e formação orientadas para

adultos

Nota metodológica: Número de adultos a frequentar atividades de educação e formação destinadas

a adultos.




b) Participação dos adultos (25-64 anos) na aprendizagem ao longo da vida

Nota metodológica: Aprendizagem ao longo da vida refere-se a pessoas com idades compreendidas

entre os 25 e os 64 anos que declararam ter participado em ações de educação e formação nas

quatro semanas anteriores à data do inquérito (numerador). O denominador consiste na população

total da mesma faixa etária, excluindo aqueles que não responderam à questão “participação em

ações de educação e formação”. A informação recolhida refere-se ao conjunto das ações de

educação e formação, independentemente de serem ou não relevantes para a atividade atual ou

potencial futura atividade do respondente.




c) Percentagem da população entre os 30 e os 34 anos que concluiu o ensino

superior

Nota metodológica: Percentagem da população entre os 30 e os 34 anos que concluiu um curso de

nível superior.




15

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

d) Percentagem da população que concluiu, pelo menos, o ensino secundário, por

faixa etária (dos 25-34 anos; 55-64 anos)

Nota metodológica: Percentagem da população em determinadas faixas etárias que concluiu, pelo

menos, o ensino secundário.




e) Percentagem da população que concluiu o ensino superior, por faixa etária (dos

25-34 anos; 55-64 anos)

Nota metodológica: Percentagem da população em determinadas faixas etárias que concluiu o

ensino superior.




24. Número médio de alunos por turma

Nota metodológica: Número médio de alunos que compõem cada turma.

Fonte: EAG.

Segmentação: Nível de ensino e Natureza do Estabelecimento.


25. Distribuição dos alunos portugueses inscritos no ensino superior a estudar no

estrangeiro, por país de destino.

Nota metodológica: Distribuição percentual dos alunos portugueses a estudar no estrangeiro, por

país de destino.

Fonte: EAG.

Informação mais atual: 2009/2010.

26. Número de docentes e não docentes

Nota metodológica: Número de docentes e não docentes.


Segmentação: NUTS II, Sexo, nível de ensino e natureza do estabelecimento.


16

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

27. Acesso a computador e à Internet

a) Número médio de alunos por computador e por computador com ligação à

Internet

Nota metodológica: Rácio calculado a partir do número de computadores existentes (ou

computadores com ligação à Internet) e o número de alunos matriculados.

Fonte: DGEEC, Inquérito à Utilização das TIC nas famílias.

Segmentação: NUTSII, natureza do estabelecimento e nível de ensino.


b) Percentagem de agregados domésticos com acesso a computador e a Internet

Nota metodológica: Percentagem de agregados domésticos que têm acesso a computador e à

Internet.

Fonte: INE, Inquérito à Utilização das TIC nas famílias.

Segmentação: NUTSII.


28. Utilização de computador e de Internet

a) Percentagem de indivíduos que utilizam computador

Nota metodológica: Percentagem de indivíduos que utilizam computador.


Segmentação: NUTSII e nível de escolaridade.


b) Percentagem de estudantes que utilizam computador

Nota metodológica: Percentagem de estudantes que utilizam computador.




c) Percentagem de indivíduos que utilizam computador na escola/Universidade

Nota metodológica: Percentagem de indivíduos que utilizam computador na escola/Universidade.




17

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

d) Percentagem de indivíduos que utilizam a Internet

Nota metodológica: Percentagem de indivíduos que utilizam Internet.




e) Percentagem de estudantes que utilizam a Internet

Nota metodológica: Percentagem de estudantes que utilizam Internet.




f) Percentagem de indivíduos que utilizam Internet na escola/Universidade

Nota metodológica: Percentagem de indivíduos que utilizam Internet na escola/Universidade.




29. Rácio alunos/professor

Nota metodológica: Relação entre o número de alunos e o número de professores.

Fonte: DGEEC.

Segmentação: Nível de ensino e natureza do estabelecimento.


C. Indicadores de resultado

30. Rácio raparigas/rapazes

Nota metodológica: Relação entre o número de raparigas e o número de rapazes.

Fonte: DGEEC/MEC.

Segmentação: Níveis de ensino e anos de escolaridade.


18

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

31. Número de Diplomados no Ensino Superior

Nota metodológica: Número de diplomados nos diferentes níveis de formação do ensino superior.

Fonte: DGEEC/MEC.

Segmentação: NUTSII, sexo, subsistema de ensino, nível de formação.


32. Taxa de Abandono Escolar Precoce

Nota metodológica: O abandono escolar precoce refere-se a pessoas com idades compreendidas

entre os 18 e os 24 anos nas seguintes duas condições: o nível mais alto de escolarização obtido

foram os ISCED 0, 1, 2 ou 3c de curta duração e os respondentes declararam não ter participado em

nenhuma acção de formação ou de ensino nas quatro semanas anteriores à data do inquérito

(numerador). O denominador consiste na população total da mesma faixa etária, excluindo as não-

respostas às questões “nível máximo de escolarização alcançado” e “participação em ações de

educação e formação”.




33. Taxa de retenção e desistência

Nota metodológica: Relação percentual entre o número de alunos que não podem transitar para o

ano de escolaridade seguinte e o número de alunos matriculados, nesse ano letivo.


Segmentação: NUTS II, nível de ensino, ano de escolaridade e natureza do estabelecimento.


34. Caraterização do parque escolar

a) Número de novas escolas

Nota metodológica: Número de escolas construídas e que entraram em funcionamento em

determinado ano letivo.

Fonte: DGPGF/MEC.



19

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

b) Número de escolas intervencionadas

Nota metodológica: Número de escolas objeto de intervenção em determinado ano letivo.

Fonte: Parque Escolar/MEC.



c) Número de escolas e instituições de ensino superior

Nota metodológica: Número total de escolas e de instituições de ensino superior.

Fonte: DGEEC/MEC.

Segmentação: Segmentação: NUTS II, nível de ensino e natureza do estabelecimento/subsistema de

ensino.


35. Taxas de conclusão no total e nos jovens com menos de 25 anos

a) Taxa de conclusão do ensino secundário

Nota metodológica: Relação percentual entre os alunos em condições de terminar o nível de ensino

e os alunos que concluíram.

Fonte: DGEEC/MEC.

Segmentação: NUTS II, Sexo, modalidade de ensino e nível de formação.


b) Taxa de conclusão de cursos de nível “licenciatura”

Nota metodológica: Relação percentual entre os alunos em condições de terminar o nível de ensino

e os alunos que concluíram.

Fonte: EAG, com base nos dados da DGEEC/MEC.

Segmentação Sexo.


36. Taxa de empregabilidade dos diplomados entre os 20 e os 34 anos

Nota metodológica: Taxa de emprego dos diplomados (20-34) que deixaram de frequentar

atividades de educação e formação não mais do que 3 anos antes do ano de referência.




20

PR

OP

OS

TA

DE

IN

DIC

AD

OR

ES

DIR

EIT

O À

ED

UC

AÇ

ÃO

| 2

3-0

7-2

01

3

37. Percentagem de alunos com 15 anos com fracas competências em leitura, matemática

e ciências

Nota metodológica: Percentagem de alunos que tiveram um nível de desempenho igual ou inferior a

1 no teste PISA.

Fonte: EAG. Dados do PISA.


38. Número de diplomados no ensino superior, em matemática, ciências e tecnologias por

1000 jovens (20 a 29 anos)

Nota metodológica: Número de diplomados no ensino superior nas áreas de matemática, ciências e

tecnologias.

Fonte: DGEEC/MEC.


GT Indicador do Direito à Educação · Direito à educação, bem como o trabalho levado a cabo...

Documents

Transcript of GT Indicador do Direito à Educação · Direito à educação, bem como o trabalho levado a cabo...