GTIde nformaçãoI

Dezembro | 2015

Número | 15

Destaque

Índice

Destaque............................................. 1

Vales e Investimento na Exploração Agrícola............................................... 2

Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas 3

Inovação Empresarial e Empreendedorismo............................... 4

Qualificação e Internacionalização........ 5

Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.......................................... 6

Concursos Abertos................................ 8

Especial Portugal 2020Incentivos ao Investimento EmpresarialPor solicitação de várias CCAM com as quais o Gabinete Técnico de Informação da

FENACAM tem desenvolvido trabalho de promoção e divulgação dos apoios

comunitários existentes no âmbito do Portugal 2020, apresenta-se nesta edição da

Newsletter do GTI uma sistematização dos principais incentivos existentes

direccionados para projectos de investimento empresarial, qualquer que seja o seu

sector de actividade.

A apresentação das várias tipologias de apoios estrutura-se seguindo uma lógica

evolutiva no desenvolvimento de uma normal intenção de investimento,

apresentando-se, sequencialmente:

O regime simplificado de apoio a projetos de aquisição de serviços de consultoria nas mais variadas temáticas - VALES (que

não têm restrições de CAE);

Os apoios direccionados ao investimento produtivo, apresentando-se primeiro os apoios de Desenvolvimento Rural

direccionados à exploração agrícola e à transformação e comercialização de produtos agrícolas, restringidos por

características inerentes a este tipo de actividades (restrições da CAE, desenvolvimento em exploração agrícola, pertença a

agrupamentos ou organizações de produtores); seguido dos sistemas de incentivos às PME, no âmbito do

Desenvolvimento Regional, direccionados para a inovação produtiva e para o empreendedorismo qualificado e criativo,

que de certa forma complementam a oferta existente no PDR2020 para os outros sectores de actividade.

Os apoios específicos focados na promoção da qualificação

das estratégias de negócio das PME, na inovação

organizacional e melhoria da capacidade de resposta no

mercado global e na promoção da internacionalização

(disponíveis para a maioria dos sectores de actividade).

Os apoios direccionados para a promoção da criação de valor

através da intensificação e melhoria dos investimentos

empresariais em investigação e desenvolvimento tecnológico

(existentes para a generalidade dos sectores de actividade e

dimensão empresarial).

A informação que se apresenta de seguida é uma sistematização

de um conjunto de informação recolhida da regulamentação

especifica nacional e comunitária e dos avisos de concursos

entretanto já publicados. Não dispensa necessariamente de uma

consulta pormenorizada da documentação regulamentar

específica e técnica bem como dos avisos de concurso para os

quais os interessados se pretendam candidatar.

O Gabiente Técnico de Informação da FENACAM está disponível

para qualquer esclarecimento adicional, através do seguinte

contacto: fenacam.gti@creditoagricola.pt

O GTI dispõe igualmente de uma Bolsa de Recursos Técnicos

capaz de prestar o apoio necessário na elaboração de

candidaturas aos fundos comunitários.

Regime SimplificadoVALES

2

Os VALES são incentivos específicos, a fundo perdido e

num regime simplificado de acesso, que apoiam a

contratação de serviços de consultoria nas mais diversas

àreas:

Vale Empreendedorismo

Projetos individuais que visem o apoio à aquisição de

serviços de consultoria imprescindíveis ao arranque de

empresas, nomeadamente a elaboração de planos de

negócios, bem como serviços de consultoria na área da

economia digital, a entidades acreditadas para a

prestação do serviço em causa. Valorizam-se os projetos

em setores de alta e média-alta tecnologia e em bens e

serviços intensivos em conhecimento.

Vale Internacionalização

Projetos individuais que visem o apoio à aquisição de

serviços de consultoria nas áreas da Internacionalização -

Prospecção e captação de novos clientes em mercados

externos. Enquadram-se nestas acções os seguintes

serviços: a) Estudos de caracterização dos mercados,

aquisição de informação e consultoria específica; b)

Deslocações, alojamento, aluguer de espaços e

equipamentos, decoração de espaços promocionais e

serviços de tradução, associadas a acções de prospecção

realizadas em mercados externos.

Vale Inovação

Projetos individuais que visem o apoio à aquisição de

serviços de consultoria de inovação, nos seguintes

domínios:

a) Transferência de conhecimento - serviços de

consultoria e assistência técnica, nos domínios da

transferência de conhecimentos e certificação de

sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e

inovação;

b) Inovação organizacional e gestão - assistência

tecnológica para a introdução de novos métodos ou

novas filosofias de organização do trabalho, reforço das

capacidades de gestão, redesenho e melhorias de layout,

ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento;

c) Economia digital e tecnologias de informação e

comunicação (TIC) – serviços para implementação de

modelos de negócios com vista à inserção da PME na

economia digital que permitam a concretização de

processos desmaterializados com clientes e fornecedores

através da utilização das TIC (utilização de ferramentas

sofisticadas de marketing pelas empresas – inbound e

outbound);

d) Criação de marcas e design – aquisição de serviços

para a conceção de marcas próprias ao nível do produto

e da empresa;

e) Proteção de propriedade industrial - consultoria para

aquisição, proteção e comercialização de direitos de

propriedade intelectual e industrial e para acordos de

licenciamento,

f) Qualidade e Eco-inovação – consultoria relativa à

utilização de normas e serviços de ensaios e certificação;

Vale I&D

Projectos individuais que visem o apoio à aquisição de

serviços de consultoria em atividades de investigação e

desenvolvimento tecnológico e de transferência de

tecnologia, nos domínios prioritários da estratégia de

investigação e inovação para uma especialização

inteligente (RIS3).

Tipologia de apoio enquadrada na medida 3.2. do

Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e que

tem como objectivos: Reforçar a viabilidade e a

competitividade das explorações agrícolas, promovendo

a expansão e renovação da estrutura produtiva

agroindustrial; Preservar e melhorar o ambiente,

assegurando a compatibilidade dos investimentos com as

normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

Beneficiários

Pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade

agrícola:

Ser titular da exploração agrícola;

Estar legalmente constituído (pessoa coletiva) e ter

um sistema de contabilidade.

Tipologia de Despesas Elegíveis

Investimentos materiais:

Preparação de terrenos.

Natureza e taxas de incentivo Limite

Não Reembolsável a 75% despesas elegíveis do promotor

15 mil €

Investimento na Exploração Agrícola

Edifícios e outras construções.

Adaptação de instalações existentes.

Plantações plurianuais.

Instalação de pastagens permanentes.

Sistemas de rega (instalação ou modernização).

Máquinas e equipamentos novos, inc luindo

equipamentos informáticos.

Equipamentos de transporte interno, de movimentação

de cargas e todos aqueles que visem a valorização de

subprodutos e resíduos provenientes da actividade.

Despesas gerais: despesas gerais a considerar até ao limite

máximo de 5% do custo total elegível aprovado na rúbrica

de investimentos materiais;

Outras despesas: de acordo com actividades especificas

(plantas medicinais e aromáticas, actividades apícolas e

transformação e embalamento de hortofrutícolas).

Investimento na Exploração Agrícola superior a 25 mil € (Medida 3.2.1.)

Proponha investimentos elegíveis de valor superior a 25

mil euros;

Apresente viabilidade económica e financeira;

Evidencie coerência técnica, económica e financeira.

Investimento na Exploração Agrícola inferior a 25 mil € (Medida 3.2.2.)

Inclua investimentos elegíveis de valor superior a mil

euros e inferior ou igual a 25 mil euros.

Evidencie coerência técnica, económica e financeira.

Tipologia de apoio enquadrada na medida 3.3. do

Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e que tem

como objectivos: Promover a expansão e renovação da

estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação

de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a

produção de bens transacionáveis e a internacionalização

do setor. Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a

compatibilidade dos investimentos com as normas

ambientais e de higiene e segurança no trabalho

Beneficiários

Pessoas individuais ou colectivas que exerçam a actividade

de transformação e comercialização de produtos agrícolas:

Dedicar-se (já ou em fase de) à transformação ou

comercialização de produtos agrícolas;

Possuir uma autonomia financeira pré-projecto mínima

de 20% ou 25% (dependendo se o beneficiário já

desenvolve, ou não, actividade);

Estar legalmente constituído (pessoa colectiva) e ter um

sistema de contabilidade.

Tipologia de Despesas Elegíveis

Investimentos materiais:

Vedação e preparação de terrenos.

.Edifícios e outras construções.

Adaptação de instalações existentes.

Máquinas e equipamentos novos.

Equipamentos de transporte interno, de movimentação

de cargas.

Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de

transporte.

Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da

lei.

Automatização de equipamentos existentes na

unidade.

Equipamentos não directamente produtivos (i.e.

equipamentos de valorização de subprodutos e resíduos

destinados à produção, valorização energética e

equipamentos de controlo de qualidade).

Despesas gerais: despesas gerais a considerar até ao limite

máximo de 5% do custo total elegível aprovado na rúbrica

Incentivo Limite

NaturezaNão Reembolsável (até 2 M€)> 2 M€ apoio reembolsável

4 M€ de incentivo por beneficiário

Taxa Base 30%

Majorações

+ 10 pp Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas+ 10 pp pertencer a uma organização ou agrupamento de produtores+ 5 pp associado seguro de colheitas

Até 50% - Regiões menos desenvolvidas ou com condicionantes naturais ou específicasAté 40% - Outras Regiões

Majorações adicionais

+10 pp - Jovens Agricultores em primeira instalação+20 pp - OP ou AP em processos de fusão

Taxa máxima aplicável à compra de tractores e outras máquinas: 40% - Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas; 30% - Outras regiões

Investimento na Transformação eComercialização de Produtos Agrícolas

3

4

de investimentos materiais;

Outras despesas: de acordo com actividades especificas.

Investimento Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas superior a 200 mil € (Medida 3.3.1.)

Tenha como objectivo a transformação de produtos

agrícolas e/ou a sua comercialização;

Proponha investimentos de valor superior a 200 mil

euros e inferiores a 4 Milhões de euros de investimento

total, por beneficiário (Para os projectos de

Agrupamentos ou Organizações de Produtores ou para

projectos cuja matéria-prima provem maioritariamente

da própria exploração agrícola, não há um limite

máximo ao valor de investimento);

Apresente viabilidade económica e financeira;

Evidencie coerência técnica, económica e financeira.

Investimento Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas inferior a 200 mil € (Medida 3.3.2.)

Tenha como objetivo a primeira transformação de

produtos agrícolas e/ou a sua comercialização (poderá

consultar a lista dos CAE elegíveis no anexo I da portaria

n.º 230/2014 de 11 de novembro);

Inclua investimentos elegíveis de valor igual ou superior

a 10 mil euros e inferior ou igual a 200 mil euros (a

adquirir após a apresentação da candidatura);

Tenha coerência técnica, económica e financeira;

Evidencie viabilidade económica e financeira.

Incentivo Limite

Natureza

Não Reembolsável (até 3 M€)> 3 M€ apoio reembolsável

4 M€ investimento por beneficiário, com excepção:Agrupamentos/OP ou Projetos cuja matéria-prima provem maioritariamente da própria exploração agrícola (sem limite)

Taxa Base35% - Regiões menos desenvolvidas25% - Outras Regiões

Majorações

+ 10 pp projeto for promovido por uma organização ou agrupamento de produtores+ 20 pp investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão;+ 10 pp operações no âmbito da Parceria Europeia para a Inovação (PEI).

Tipologia de apoio enquadrada no Sistema de Incentivos à

Inovação Produtiva e Empreendedorismo Qualificado e

Criativo (Regulamento Específico do Domínio da

Competitividade e Internacionalização - RECI - Portaria n.º

57A/2015, de 27 de fevereiro) e que tem como objectivos:

Promover inovação no tecido empresarial, traduzida em

n o v o s b e n s e s e r v i ç o s t r a n s a c i o n á v e i s e

internacionalizáveis (diferenciadores, de qualidade) e com

elevada incorporação nacional. Restrições (para além das

setoriais): Não são apoiados projectos de investimento de

mera expansão ou de modernização.

Beneficiários

Empresas PME

Empresas Não PME (apenas p/ Inovação Produtiva, Não

PME)Nota: Limitação de apoios a Não PME: Tem de ter carácter inovador (nacional/ internacional), com efeito de arrastamento das PME e com impacto ao nível do emprego qualificado, em domínios prioritários de Estratégia de Especialização Inteligente.

Tipologia de Despesas Elegíveis

Activos corpóreos

Máquinas e equipamentos

Equipamentos informáticos

Despesas de construção - Turismo (60%) e Indústria

(45%)

Material circulante associado à atividade turística a

desenvolver – Turismo

Activos incorpóreos (até 50% em Não PME)

Transferência de tecnologia através da aquisição de

direitos de patentes

Licenças, “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não

protegidos por patente

Software standard ou desenvolvido especificamente

Outras despesas (até 20% desp. Elegíveis / até 35% no

caso empreendedorismo)

TOC ou ROC, na validação de despesas, até ao limite de

� 5.000

Serviços de engenharia para a implementação do

projeto

Estudos, projetos, diagnósticos, auditorias, planos de

marketing

Formação de recursos humanos no âmbito do projecto

Em alternativa às despesas em activos tangíveis e intangíveis supra,

Inovação empresariale Empreendedorismo

5

podem ser considerados os custos salariais estimados decorrentes da criação líquida de postos de trabalho altamente qualificados, no âmbito do investimento inicial em causa, calculados ao longo de um período de 2 anos.

Os projetos de turismo, em casos devidamente justificados, podem ainda incluir, como despesas elegíveis, material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver.

Avaliação de resultados contratados relativos aos indicadores do projeto: Emprego qualificado, VAB e Volume Negócios: 10% de isenção acima de 100% de Grau de Realização (GR) e isenção máxima de 50% para mais de 125% de GR. Não cumprimento – antecipação do reembolsável - parcial abaixo de GR < 75%; total para GR < 50%

Inovação Produtiva

Apoio a projectos individuais em actividades inovadoras

que se proponham desenvolver um investimento inicial

relacionado com as seguintes tipologias de projectos:

Criação de um novo estabelecimento;

A u m e n t o ( m i n . 2 0 % ) d a c a p a c i d a d e d e

estabelecimento existente;

Diversificação da produção para produtos não

produzidos anteriormente (i.e. diversificação de um

estabelecimento existente para produção de novos

produtos, onde os custos elegíveis excedam em 200%,

os activos reutilizados registados no exercício fiscal

precedente);

Alteração fundamental do processo produtivo de um

estabelecimento existente, onde os custos elegíveis

excedem a depreciação dos activos na actividade a

modernizar nos 3 exercícios precedentes.

Incentivo Limite

NaturezaReembolsável, sem juros: Prestações semestrais, 8 anos com 2 de carência (novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos: 10 anos c/ 3 carência).

Taxa Base 35%

Majorações

+ 15 pp Médias e Pequenas Empresas (DE� 5M€)+ 25 pp Pequenas Empresas (DE < 5M€)+ 10 pp Territórios de baixa densidade+ 10 pp Demonstração e disseminação+ 10 pp Empreendedorismo qualificado e criativo+ 10 pp Empreendedorismo jovem ou feminino+ 10 pp Sustentabilidade).

75%

50 % - Despesas com Formação Profissional:

70%+ 10 pp Trabalhadores com deficiência/desfavorecidos+ 10 pp Médias ou +20 pp Micro e

Avaliação de Resultados

Superação – isenção do reembolso até 50% do incentivo.Não cumprimento: antecipação do reembolso

Actividades de inovação:

Inovação de Produto;

Inovação de Processo ;

Inovação de Marketing;

Inovação Organizacional.

Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Apoio a projectos individuais de investimento inicial de

natureza inovadora, relacionados com a criação de um

novo estabelecimento (criado à menos de 2 anos) em

setores com fortes dinâmicas de crescimento, em

particular nas seguintes tipologias:

Indústrias criativas e culturais;

Setores com maior intensidade de tecnologia e

conhecimento;

Criação de empresas que valorizem a aplicação de

resultados de I&D na produção de novos bens e

serviços.

Tipologia de apoio enquadrada no Sistema de Incentivos à

Qualificação e Internacionalização das PME (Regulamento

Espec í f i co do Domín io da Compet i t i v idade e

Internacionalização - RECI - Portaria n.º 57A/2015, de 27

de fevereiro) e que tem como objectivos: Qualificação das

estratégias de negócio das PME; Desenvolvimento de

processos de qualificação para a internacionalização;

Inovação organizacional e melhoria da capacidade de

resposta no mercado global; Primeiros contactos entre as

PME e o Sistema Nacional de Investigação e Inovação

(SNI&I).

Beneficiários

Empresas PME (projectos individuais ou conjuntos)

Associações Empresariais (projectos conjuntos)

Entidades não empresariais do sistema de I&I (projectos

conjuntos)

Tipologia de Despesas Elegíveis

Aquisições para aplicação de novos métodos

organizacionais:

E q u i p a m e n t o s r e l a c i o n a d o s c o m o

desenvolvimento do projecto;

Software relacionado com o desenvolvimento do

Qualificação e Internacionalização

projecto;

Contratação de até 2 novos quadros técnicos

licenciados p/ projecto;

Participação em feiras e exposições no exterior:

Custos com o aluguer de espaço, stand e

funcionamento;

Missões empresariais ao exterior e missões inversas:

Viagem e estadia, serviços específicos, estudos,

informação e consultoria;

Ações de promoção nos mercados externos:

Assessoria de imprensa, PR, assistência técnica à

preparação de eventos;

Propriedade industrial:

Obtenção, validação e defesa de patentes e outros

custos de registo;

Formação de recursos humanos:

Custos de pessoal e de funcionamento relativos a

formadores e formandos;

Contratação de RH altamente qualificados;

Outras despesas.

Para os Projectos Conjuntos incluem-se também (até 15%

do Total Elegível):

Ações de divulgação e sensibilização para induzir a

participação das PME.

Ações de acompanhamento e desenvolvimento do

projecto: Estudos, catálogos, campanhas de promoção

e imagem.

Avaliação de resultados junto das PME participantes

(indicadores de acompanhamento e resultado).

Acções de divulgação e disseminação dos resultados.

Custos com o pessoal do promotor, até 5% dos outros

custos elegíveis do projecto.

Qualificação das PME

Apoio a projetos de qualificação das estratégias de PME

que concorrem para o aumento da sua competitividade,

flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global,

nas seguintes tipologias:

Inovação organizacional e gestão

Economia Digital e TIC

Criação de marcas e design

Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e

processos

Propriedade industrial

Qualidade

Transferência de Conhecimento

Distribuição e Logística

Eco-inovação

Formação profissional.

Internacionalização das PME

Apoio a projectos de internacionalização das PME, nas

seguintes tipologias:

O conhecimento de mercados externos;

A presença na web, através da economia digital,

incluindo designadamente o lançamento de catálogos

virtuais de bens e serviços;

O desenvolvimento e promoção internacional de

marcas;

A prospecção e presença em mercados internacionais;

O marketing internacional;

A introdução de novo método de organização nas

práticas comerciais ou nas relações externas;

As certificações específicas para os mercados externos.

Tipologia de apoio enquadrada no Sistema de Incentivos à

Investigação e Desenvolvimento Tecnolóico das PME

(Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e

Internacionalização - RECI - Portaria n.º 57A/2015, de 27

de fevereiro) e que tem como objectivos: Aumentar o

investimento empresarial em Investigação e Inovação (I&I);

Reforçar a cooperação entre PME e Sistema Nacional de

I&I; Promover o aumento de actividades intensivas em

tecnologia e conhecimento; Promover a demonstração de

projectos de I&D com sucesso e a Mobilização para uma

maior participação empresarial nacional em programas e

iniciativas internacionais de Investigação e Inovação.

Incentivo Limite

Natureza Não Reembolsável (fundo perdido)

Taxa Max 45% (projetos individuais) 500 mil €

Excepções85% despesas elegíveis do promotor | até 50% para participações das PME - Projetos Conjuntos

180 mil € por empresa participante

Majorações adicionais

50 % - Despesas com Formação Profissional:

70% + 10 pp Trabalhadores com deficiência/desfavorecidos+ 10 pp Médias ou +20 pp Micro e Pequenas Empresas

Investigação e Desenvolvimento Tecnológico das PME

6

7

Beneficiários

Empresas (PME e Não PME)

Entidades não empresariais do sistema de I&I (Proj. em

copromoção)

Tipologia de Despesas Elegíveis

Custos Diretos

Despesas com pessoal técnico dedicado a actividades de I&D (incluindo bolseiros)

Aquisição ou licenciamento de patentes a fontes externas

Maté r i a s -p r imas , mate r i a i s consumíve i s e componentes

Serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria

Instrumentos e equipamento científico e técnico

Software específico

Despesas com divulgação de resultados junto do setor utilizador final ou empresas alvo

Viagens e estadas no estrangeiro necessárias ao projecto

Implementação e certificação do sistema gestão IDI (Sistema de gestão da Investigação Desenvolvimento e Inovação) segundo a NP 4457:2007

Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico

TOC e ROC para validação de despesas do projeto até �5.000

Contribuições em espécie, em condições a definir.

Custos Indirectos

Projetos I&D Empresas ( individuais e em copromoção)

Pro jec tos de Inves t igação indus t r i a l e ou de

desenvolvimento experimental, que visem a criação ou

introdução de melhorias significativas em produtos,

processos ou sistemas.

Projetos Demonstradores (individuais e em copromoção)

Projetos demonstradores de tecnologias avançadas e de

linhas-piloto que visam evidenciar, perante um público

especializado e em situação real, as vantagens económicas

e técnicas das novas soluções tecnológicas que não se

encontram suficientemente validadas do ponto de vista

tecnológico para utilização comercial.

Projetos Mobilizadores (copromoção)

Projetos dinamizadores de capacidades e competências

científicas e tecnológicas, visando uma efectiva

transferência do conhecimento (colaboração entre

empresas e entidades do sistema de I&I) e valorização dos

resultados de I&D junto das empresas.

Núcleos de I&D (individuais e em copromoção)

Projectos que promovam a criação na empresa, de forma

sustentada, de competências internas de I&D e de gestão

de inovação, através de unidades estruturadas com

ca rac te r í s t i c a s de pe rmanênc i a e ded i cadas

exclusivamente a actividades de I&D e tendo por base um

plano de actividades.

Proteção da Propriedade Industr ial (proj . individuais)

Protecção da propriedade industrial de projectos de I&D

apoiado, através de registo de patentes, modelos de

utilidade e de desenhos ou modelos, pela via nacional,

europeia e internacional.

Internacionalização I&D (proj. individuais)

Projectos que visem aumentar a participação das empresas

em redes internacionais de I&D e estimular a preparação de

candidaturas a programas internacionais de investigação e

inovação (I&I), em particular o Horizonte 2020.

Incentivo Limite

Natureza

Não ReembolsávelNão reembolsável até 1M€ por beneficiário para I&D empresas (inclui Demonstradores e Mobilizadores). Se > 1M€: 75% Não reembolsável e 25% reembolsável se > 50.000€.

Taxa Base 25% (projetos individuais) Limite (ESB):• Investigação

Industrial - 80%• Desenv.

Experimental - 60%

Entidades não empresariais do Sistema I&I: Média ponderada das taxas aplicadas a cada empresaOU75% quando não implique auxílios de Estado

I&D Empresas (inclui Demonstradores e Mobilizadores)

+ 25 pp Ativid. de Investigação Industrial+ 10 pp Médias ou +20 pp Pequenas Empresas+ 15 pp se se verificar uma das seguintes situações:

• Cooperação entre empresas

• Cooperação com entidades não empresariais do Sistema I&I

• Divulgação ampla dos resultados

Participação em Feiras e Exposições

Taxa máxima 50%Não PME: Limite Minimis

Núcleos de I&D

Taxa Base : 50% - PME15 % - Não PME (apenas copromoção)

50 % - Despesas com Formação Profissional: + 10 pp Trabalhadores com deficiência/desfavorecidos+ 10 pp Médias ou +20 pp Micro e Pequenas Empresas

• Cooperação entre empresas

• Cooperação com entidades não empresariais do Sistema I&I

• Divulgação ampla dos resultados

Limites definidos em sede de abertura de concurso.

Protecção da PI

Taxa Base: 50%

Entidades não empresariais do Sistema I&I: 85%Não PME: Limite Minimis

Internaciona. I&D

8

Rua Professor Henrique de Barros, 4 - 7º 2685 - 338 Prior VelhoTel: +351 213 136 900 | FAX: +351 213 136 991

Email: fenacam.gti@creditoagricola.ptWeb: www.fenacam.pt | www.creditoagricola.pt

Gabinete Técnico de Informação

FENACAM - Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, FCRL

Concursos abertos

Programa de Desenvolvimento Rural 2020

Ação 3.1 – Jovens Agricultores; AVISO PDR20-81-2015-04

(03-11-2015 a 29-02-2016)

Ação 3.2.1 – Investimentos na Exploração Agrícola - Jovens

Agricultores; AVISO PDR20-82-2015-06 (03-11-2015 a 29-

02-2016)

Ação 8.1.5. - Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental

das Florestas; AVISO PDR20-A4-2015-02 (02-10-2015 a 31-

01-2016)

Ação 8.1.6. - Melhoria do Valor Económico das Florestas;

AVISO PDR20-A4-2015-03 (02-10-2015 a 31-01-2016)

Ação 8.1.4. - Restabelecimento da Floresta Afetada por

Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos

Catastróficos - Recuperação dos efeitos decorrentes de

calamidades naturais ou eventos catastróficos; AVISO

PDR20-A4-2015-05 (05-11-2015 a 29-02-2016)

Ação 8.1.1. - Florestação de Terras Agrícolas e não

Agrícolas; AVISO PDR20-A4-2015-06 (12-11-2015 a 31-03-

2016)

Ação 8.1.2. - Instalação de Sistemas Agroflorestais; AVISO

PDR20-A4-2015-07 (12-11-2015 a 31-03-2016)

SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS

AAC 31/SI/2015 - SI I&DT - Projetos Demonstradores em Co-

Promoção (07/12/2015 a 08/02/2016)

AAC 32/SI/2015 - SI I&DT - Projetos Demonstradores

Individuais (07/12/2015 a 08/02/2016)

AAC 33/SI/2015 - SI I&DT - Projetos em Co-Promoção

(07/12/2015 a 08/02/2016)

AAC 14/SI/2015 - SI Internacionalização PME - Vale

Internacionalização (15/05/2015 a 31/03/2016)

AAC 12/SI/2015 - SI I&DT - Vale I&D (15/05/2015 a

31/03/2016)

Outros concursos abertos:

PO Norte

POVERE - 2ª Fase

Sistema de Apoio a Ações Coletivas - Intermunicipal

Concurso pré-qualificação para operações de Acolhimento

Empresarial

Contratação de RH altamente qualificados – PME e não PME

Sistema de apoio à investigação científica e tecnológica -

“Projetos estruturados de I&D&I” - Plataforma de Inovação

da Vinha e do Vinho

PO Centro:

Contratação de RH altamente qualificados - não PME

Programas Integrados de IC&DT

PROVERE – Programa de valorização Económica de Recursos

Endógenos (2ª fase) - Reformulação de Estratégias de

Eficiência Colectiva e apresentação de Programas de Acção

PO Alentejo:

Concurso para a apresentação dos Planos de Acção de

Regeneração Urbana dos Centros Urbanos Complementares

PO Algarve:

Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU)

Sistema de apoio a ações coletivas - Transferência do

Conhecimento Cientifico e Tecnológico

Sistema de apoio a ações coletivas - Promoção do Espirito

Empresarial

Sistema de Apoio a Ações Coletivas - Qualificação

PO CI:

Sistema de Incentivos – Projectos Conjuntos Formação-Ação

FSE

Fonte: www.Portugal2020.pt