Guaíra, 11 de Abril de 2018 Edição nº 0609 Pag....

Diário Oficial Eletrônico PÁG. 111 DE ABRIL DE 2018 Edição n. 0609

Diário Oficial Eletrônico do Município de GuaíraPublicação Oficial da Prefeitura do Município de Guaíra/SP de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 2.589/13, modificado para Diário Oficial Eletrônico do Município de Guaíra pelaLei Municipal nº 2.721, de 8 de setembro de 2015. Responsável Técnico: Paulo Sérgio Rodri-gues - MTb. 31.768| Chefe de Comunicação: Marcia Renata Carvalho|Prefeito: José Eduardo Coscrato Lelis|Vice- Prefeito: Renato César Mo-reira | Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. DO

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Edição nº 0609 Pag. 01 Guaíra, 11 de Abril de 2018

CONSELHOS E ENTIDADES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA Av. Gabriel Garcia Leal nº 676 - Fone: (017) 3332-5100 - Fax.:3331-3356 - CNPJ: 48.344.014.0001/59

Paço Municipal “Messias Cândido Faleiros” www.guaira.sp.gov.br e-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA D MEIO AMBIENTE Avenida 29, 870, Bairro Paranoá – Email: [email protected]

CEP - 14.790-000 - Guaíra - Estado de São Paulo

Guaira, 10 de abril de 2018.

CONVOCAÇÃO 02/2018

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, vem

através de seu Presidente Devair Sérgio Queiroz de Oliveira convocar todos seus membros e também convidar demais interessados a participar da Reunião Ordinária do mês de Abril de 2018 a ser realizada no dia:

Data: 13/04/2018 (Sexta-feira) Horário: 19:00 hrs Local: ¨ETEC¨- Escola Maria Auxiliadora ( Avenida 33 nº 105 – Bairro Bom Jesus.

PAUTA:

• Projetos gerais; • Indicação de novos membros; • Discussões sobre formação de nova mesa diretora; • Informes Gerais;

Desde já contando com a presença de todos agradece. ____________________________

Devair Sérgio Queiroz de Oliveira Presidente do COMDEMA

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Diário Oficial Eletrônico do Município de GuaíraPublicação Oficial da Prefeitura do Município de Guaíra/SP de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 2.589/13, modificado para Diário Oficial Eletrônico do Município de Guaíra pelaLei Municipal nº 2.721, de 8 de setembro de 2015. Responsável Técnico: Paulo Sérgio Ro-drigues - MTb. 31.768| Chefe de Comunicação:Márcia Renata Carvalho|Prefeito: José Eduardo Coscrato Lelis|Vice- Prefeito: Renato César Moreira Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. DO

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PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR – VAGAS DE EMPREGO

“Os serviços oferecidos pelo PAT ao Trabalhador e ao Empregador são totalmente gratuitos.”

PROMOTOR DE VENDAS – 02 VAGASAmbos os sexosCNH “A”Acima de 18 anosNecessário possuir motocicleta

VENDEDORA – 01 VAGAEnsino médio completoAcima de 25 anosLoja especializada em móveis

AUXILIAR DE SERRALHEIRO – 01 VAGAQue tenha noções básicas de soldaAuxílio na montagem de estruturas metálicas em geralIdade entre 16 e 23 anos

FAXINEIRA– 01 VAGACom experiência e referênciasTrabalho de 1 a 2 vezes por semana

CUIDADORA DE IDOSOS - 01 VAGANecessário possuir experiência com referênciasDesejável curso na áreaDiscrição é imprescindívelDisponibilidade de horário comercial

PROMOTORA DE VENDAS – 02 VAGASVaga exlcusiva para senhoras entre 55 e 75 anosQue sejam ativas, com boa comunicação e disposição

AOS INTERESSADOS NAS VAGAS ACIMA, FAVOR TRAZER CURRÍCULOPREENCHIDO E ENTREGAR NO PAT, à Rua 8 nº 221 esquina da avenida 5, prédio do Ganha Tempo Municipal.

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PAT - VAGA DE EMPREGO

DEAGAUA

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143/2018PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº. 04/2018

OBJETO: Registro de preços em Ata, para a critério da Autarquia Munici-pal contratar empresa para prestar serviços de supressão e religação de

fornecimento de água no sistema de abastecimento público do município de Guaíra/SP.

LUCAS FRONER DE OLIVEIRA SILVA, diretor do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEAGUA), no uso de suas atribuições legais, em vista das adjudicações procedidas pelo Pre-goeiro, HOMOLOGA o resultado do

procedimento licitatório na modalida-de Pregão Presencial nº 04/2018, em favor da empresa HR PAV CONSTRU-TORA LTDA - ME, totalizando o valor de R$ 175.230,00 (cento e setenta e cinco mil, duzentos e trinta reais). Guaíra/SP, 11 de abril de 2018. LUCAS FRONER DE OLIVEIRA SILVADIRETOR



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DEPARTAMENTO DE ATOS NORMATIVOS

Extrato de Repasse de Recursos Fede-raisLei Federal n. º 9.452, de 20.03.97 11/04/2018.Transf. Recursos do Sistema Único Saúde – SUS – R$ 236.500,09 Cota – Parte da Contr. de Interv. Dom. Econ. – CIDE – R$ 21.474,33

DECRETO Nº 5121, DE 09 DE ABRIL DE 2018“Restringe a pesca no Lago Maracá por período especifico e da outras provi-dências”JOSÉ EDUARDO COSCRATO LELIS, PRE-FEITO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESCULPIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE,• Considerando que o Município promoverá em 01 de maio de 2018 o cultural Torneiro de Pesca no Lago Maracá, em comemoração ao mês de aniversário da cidade;• Considerando que para melhor atender os munícipes a municipalida-de adquiriu certa quantidade de peixe vivo para soltar no Lago Maracá e que estes necessitam de certo tempo para de ambientar com o local;DECRETO:Art. 1º. Fica proibida a pesca, em toda extensão do Lago Maracá, no perío-do das 12h00 do dia 27/04/2018 às 10h00 do dia 01/05/2018.Art. 2º. Para os efeitos deste Decreto, considera-se pesca todo ato tenden-te a extrair, retirar, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes do Lago Maracá.Art. 3º. Quaisquer atos tendentes à pesca será comunicado às autoridades policiais para averiguação de descum-primento das normas constantes no art. 34, da lei nº 9.605, de 12 de feve-reiro de 1998 e art. 35, do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.Parágrafo único. Entende-se por ato tendente à pesca aquele em que o

infrator esteja munido, equipado ou armado com petrechos de pesca, na área e período de restrição;Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.Art. 5º. Revogam-se todas as disposi-ções em contrario. Município de Guaíra, 09 de abril de 2018.José Eduardo Coscrato Lelis Prefeito Municipal Publicado e Registrado no Departamento de Atos Normativos da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Sandra Sostena Romano Ragozoni Chefe do Departamento de Atos Normativos

DECRETO Nº 5122, DE 09 DE ABRIL DE 2018“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018.”JOSÉ EDUARDO COSCRATO LELIS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA LEI N.º 2797 DE 03/07/2017 ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍ-CIO DE 2018,DECRETA:Art. 1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Di-retrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.Art. 2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suple-mentar, especial ou mesmo extraor-dinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impos-tos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 2797, de 03 de julho de 2017) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contem-plados.Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Município de Guaíra, 09 de abril de 2018.

José Eduardo Coscrato Lelis Prefeito Municipal Publicado e Registrado no Departamento de Atos Normativos da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Sandra Sostena Romano Ragozoni Chefe do Departamento de Atos NormativosANEXOACRÉSCIMOS01 PODER EXECUTIVO01 05 05 SEÇÃO DE LIMPEZA PUBLICA18615.452.0005.2017.0000 Obras e Serviços Publicos 90.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 PODER EXECUTIVO01 05 06 SEÇÃO DE PARQUES E JAR-DINS19804.452.0005.2019.0000 Obras e Serviços Publicos 55.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO20104.452.0005.2019.0000 Obras e Serviços Publicos 20.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

01 PODER EXECUTIVO01 07 03 DEPARTAMENTO DA ATEN-CAO BASICA73510.301.0012.2067.0000 Assis-tencia em Saude 200.000,003.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL

01 PODER EXECUTIVO01 13 01 DEPARTAMENTO DA AGRI-CULTURA E ABASTECIMENTO60826.782.0016.2022.0000 Agricultura e Abastecimento 100.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO61126.782.0016.2022.0000 Agricultura e Abastecimento 30.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

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Diário Oficial Eletrônico do Município de GuaíraPublicação Oficial da Prefeitura do Município de Guaíra/SP de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 2.589/13, modificado para Diário Oficial Eletrônico do Município de Guaíra pelaLei Municipal nº 2.721, de 8 de setembro de 2015. Responsável Técnico: Paulo Sérgio Ro-drigues - MTb. 31.768| Chefe de Comunicação:Márcia Renata Carvalho|Prefeito: José Eduardo Coscrato Lelis|Vice- Prefeito: Renato César Moreira Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. DO

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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 495.000,00

REDUÇÕES01 PODER EXECUTIVO01 02 01 PROCURADORIA MUNICIPAL15 03.092.0025.2007.0000 De-fesa dos Interesses do Municipio -30.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

01 PODER EXECUTIVO01 04 01 ADMINISTRACAO FINANCEI-RA115 99.999.0004.0999.0000 Administração Financeira -100.000,009.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊN-CIA

01 PODER EXECUTIVO01 05 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS136 04.452.0005.2012.0000 Obras e Serviços Publicos -20.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO137 04.452.0005.2012.0000 Obras e Serviços Publicos -50.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS143 04.452.0005.2013.0000 Obras e Serviços Publicos -20.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 PODER EXECUTIVO01 05 05 SEÇÃO DE LIMPEZA PUBLICA180 15.452.0005.1002.0000 Obras e Serviços Publicos -20.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATE-RIAL PERM189 15.452.0005.2017.0000 Obras e Serviços Publicos -50.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

01 PODER EXECUTIVO01 05 06 SEÇÃO DE PARQUES E JAR-DINS206 15.451.0005.1028.0000 Obras e Serviços Publicos -50.000,004.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

01 PODER EXECUTIVO01 06 06 DEPARTAMENTO DE CULTU-RA329 13.392.0018.2062.0000 Promoção da Cultura -20.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 PODER EXECUTIVO01 07 04 DEPARTAMENTO DA ASSIS-TENCIA ESPECIALIZADA473 10.302.0012.2087.0000 Assistencia em Saude -100.000,003.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

01 PODER EXECUTIVO01 13 01 DEPARTAMENTO DA AGRI-CULTURA E ABASTECIMENTO585 20.601.0016.1002.0000 Agricultura e Abastecimento -35.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATE-RIAL PERMTOTAL DAS ANULAÇÕES -495.000,00

DECRETO Nº 5123, DE 10 DE ABRIL DE 2018“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras provi-dências”JOSÉ EDUARDO COSCRATO LELIS, PRE-FEITO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFE-RE A LEI N.º 2817, DE 27 DE NOVEM-BRO DE 2017, DECRETA:Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$778,00, distribuí-dos as seguintes dotações:

010502 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS722 15.451.0005.1041.0000 Mo-dernização da Iluminação Pública 778,004.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO100 053 OP. CRED. ILUMINAÇÃO PÚ-BLICA

Parágrafo único. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Operação de Crédito: 778,00Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Município de Guaíra, 10 de abril de 2018.José Eduardo Coscrato Lelis Prefeito Municipal Publicado e Registrado no Departamento de Atos Normativos da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Sandra Sostena Romano Ragozoni Chefe do Departamento de Atos Normativos PORTARIA Nº 8888, DE 10 DE ABRIL DE 2018.“Concede Férias Regulamentares aos servidores que especifica, e dá outras providências”.JOSÉ EDUARDO COSCRATO LELIS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAÍ-RA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O ART. 59 DA LEI MUNI-CIPAL 2040/2002 E SUAS ALTERAÇÕES, RESOLVE:Art. 1º Ao servidor Jorge Massaru Moritsugu, Médico, Padrão 23, Nível IA – da Secretaria Municipal da Saú-de, conceder férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 01/02/2017 a 31/01/2018, que serão gozados no período de 23/04/2018 a 07/05/2018.Art. 2º Ao servidor Antonio Marcos Zampieri, Operário de Obras, Padrão 09, Nível IIIE – da Secretaria Muni-



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cipal de Planejamento e Gestão da Administração Geral, Infraestrutura e Obras, conceder férias regulamenta-res referente ao período aquisitivo de 20/04/2017 a 19/04/2018, que serão gozados no período de 23/04/2018 a 12/05/2018.Art. 3º Ao servidor Osvaldo Correia Rocha, Agente de Saúde, Padrão 04, Nível IC – da Secretaria Municipal da Saúde, conceder férias regulamenta-res referente ao período aquisitivo de 13/04/2017 a 12/04/2018, que serão gozados no período de 23/04/2018 a 12/05/2018.Art. 4º A servidora Silvia Helena Ribeiro Fontoura, Auxiliar de Enfer-magem, Padrão 13, Nível IIID – da Secretaria Municipal da Saúde, con-ceder férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 03/02/2017 a 02/02/2018, que serão gozados no período de 23/04/2018 a 12/05/2018.Art. 5º Ao servidor Antonio Raimundo de Sousa, Agente de Serviços Gerais, Padrão 03, Nível IIIE – da Secretaria Municipal de Agricultura, Abasteci-mento e Meio Ambiente, conceder férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 02/06/2016 a 01/06/2017, que serão gozados no período de 23/04/2018 a 12/05/2018.

Art. 6º Ao servidor João Benedito Mendes, Tratorista, Padrão 08, Nível IIIE – da Secretaria Municipal de Agri-cultura, Abastecimento e Meio Am-biente, conceder férias regulamenta-res referente ao período aquisitivo de 10/05/2015 a 09/05/2016, que serão gozados no período de 23/04/2018 a 12/05/2018.Art. 7º Ao servidor Reginaldo Ferreira da Silva, Agente de Serviços Gerais, Padrão 03, Nível IIIE – da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Administração Geral, Infraestrutura e Obras, conceder férias regulamenta-res referente ao período aquisitivo de 13/04/2017 a 12/04/2018, que serão gozados no período de 23/04/2018 a 12/05/2018.Art. 8º Ao servidor Marco Antonio Costa, Motorista, Padrão 10, Nível IIIC – da Secretaria Municipal de Plane-jamento e Gestão da Administração Geral, Infraestrutura e Obras, conce-der férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 17/02/2017 a 16/02/2018, que serão gozados no período de 23/04/2018 a 12/05/2018.Art. 9º A servidora Flavia Silva de Frei-tas Valentin, Agente de Saúde, Padrão 04, Nível ID – da Secretaria Municipal da Saúde, conceder férias regula-

mentares referente ao período aqui-sitivo de 14/02/2014 a 13/02/2015, que serão gozados no período de 23/04/2018 a 22/05/2018.Art. 10. Ao servidor Ronaldo de Car-valho, Zelador, Padrão 03, Nível IID – da Diretoria da Diretoria de Transpa-rência, Justiça e Segurança, conceder férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 12/06/2016 a 11/06/2017, que serão gozados no período de 24/04/2018 a 13/05/2018.Art. 11. A servidora Paula Catale-nic Tomaz, Auxiliar de Enfermagem, Padrão 13, Nível IIIB – da Secretaria Municipal da Saúde, conceder férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 19/02/217 a 18/02/2018, que serão gozados no período de 24/04/2018 a 13/05/2018.Art. 12. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Guaíra, 10 de abril de 2018.José Eduardo Coscrato Lelis Prefeito Municipal Publicada e Registrada no Departamento de Atos Normativos da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Sandra Sostena Romano Ragozoni Chefe do Departamento de Atos Normativos

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