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Simulado Extra - Gratuito
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Niteroacutei - RJ
Porque participar do simulado Haveraacute RankingVocecirc teraacute uma noccedilatildeo da nota de corte
O Resultado do Ranking seraacute anunciado dia 0904(acesse nosso site para preencher suas respostas)
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800 questotildees comentadas e gabaritadas Satildeo 8 simulados nos moldes do Edital Ao final dos 8 simulados vocecirc teraacute feito
240 questotildees de portuguecircs 80 questotildees de informaacutetica
80 questotildees de conhecimentos gerais 80 questotildees de constitucional
80 questotildees de adm 100 questotildees de DP e CPP 40 questotildees se tracircnsito
100 questotildees de especiacutefica Totalizando 800 questotildees
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por R$ 5990
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Leia o texto para responder agraves questotildees de nuacutemeros 01 a 06
Millennials satildeo iguais aos pais poreacutem mais pobres conclui
Fed
A turma nascida entre 1981 e 1997 natildeo tem tantas
particularidades assim na anaacutelise dos gastos com automoacuteveis
alimentaccedilatildeo e moradia Aos olhos da opiniatildeo puacuteblica americana os jovens da geraccedilatildeo Millennialsatildeo assassinos em
seacuterie mdash responsabilizados pela morte lenta do queijo pro-
cessado do cartatildeo de creacutedito do taacutexi do peru de Accedilatildeo de
Graccedilas e ateacute do divoacutercio Poucos setores saiacuteram ilesos da
matanccedila cultural promovida pela juventude americana
Agora surgiram argumentos em sua defesa Um novo
estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve) afirma
que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash famosa por adorar
aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos pais Essa geraccedilatildeo eacute
apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida jaacute que muitos
de seus integrantes chegaram agrave idade adulta durante a crise financeira
ldquoEncontramos pouca evidecircncia de que lares de
millennialstecircm gostos e preferecircncias de consumo inferiores
aos de geraccedilotildees passadas quando se leva em conta idade
renda e uma maior variedade de caracteriacutesticas
demograacuteficasrdquo escreveram os autores Christopher Kurz
Geng Li e Daniel J Vine As conclusotildees deles se baseiam em
uma anaacutelise de gastos renda endividamento patrimocircnio
liacutequido e fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees
A impressatildeo de que os millennialsnatildeo tecircm tantas
particularidades assim tambeacutem se revela na anaacutelise granular dos gastos deles com automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia
ldquoSatildeo principalmente as diferenccedilas de idade meacutedia e entatildeo as
diferenccedilas de renda meacutedia que explicam grande parte da
diferenccedila de consumo entre os millennialse outros gruposrdquo
segundo o estudo
(Jeremy Herron e Luke Kawa Exame 01122018 httpsexameabrilcombr
Adaptado)
1 - De acordo com o estudo do banco central dos EUA a
geraccedilatildeo Millennialdistingue-se da anterior principal- mente
por
A) haver desencadeado a crise financeira
B) gastar de modo mais consciente
C) ter um menor poder aquisitivo
D) exibir gostos e preferecircncias excecircntricos
E) dar preferecircncia a gastos com bens duraacuteveis
gabarito C
O trechoAgora surgiram argumentos em sua defesa Um
novo estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve)
afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash famosa
por adorar aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos pais Essa
geraccedilatildeo eacute apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida
evidencia e justifica o gabarito C
2 - A descriccedilatildeo dos jovens da geraccedilatildeo Millennialcomo
ldquoassassinos em seacuterierdquo destaca a maneira como eles satildeo
considerados responsaacuteveis pela
A) escassez de tecnologias promotoras da mobilidade
B) suacutebita extinccedilatildeo de serviccedilos essenciais agrave populaccedilatildeo
C) aceleraccedilatildeo da accedilatildeo exploratoacuteria do meio ambiente
D) reduccedilatildeo de investimentos em saneamento puacuteblico
E) descontinuidade de algumas tradiccedilotildees culturais
GABARITO E
Linhas 2-4
O trecho ldquo Poucos setores saiacuteram ilesos da matanccedila
cultural promovida pela juventude americana evidencia e
justifica que o gabarito eacute a letra E
3 - Considere o sentido veiculado pelas palavras
destacadas em negrito nos seguintes fragmentos textuais
hellip fatores demograacuteficoshellip (3o paraacutegrafo)
A impressatildeo de que os millennialsnatildeo tecircmhellip (4oparaacute-
grafo)
tambeacutem se revela na anaacutelisehellip (4o paraacutegrafo)
No contexto em que se inserem as palavras em des-
taque podem ser substituiacutedas sem prejuiacutezo do sentido
respectivamente por
A) hereditaacuterios constataccedilatildeo confirma
B) geograacuteficos sensaccedilatildeo retifica
C) ambientais noccedilatildeo contesta
D) populacionais opiniatildeo manifesta
E) econocircmicos desconfianccedila pressente
Gabarito ldquoDrdquo
Demografia eacute a ciecircncia que estuda a dinacircmica populacional
humana por meio de estatiacutesticas
impressatildeo maneira de pensar de ver de julgar
Revela tornar(-se) manifesto ou puacuteblico declarar(-se)
divulgar
4 - Atente para as passagens do texto enumeradas a
seguir
Um novo estudo do banco central dos EUA (Federal
Reserve) afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash
famosa por adorar aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos
pais (2o paraacutegrafo)
As conclusotildees deles se baseiam em uma anaacutelise de gastos
renda endividamento patrimocircnio liacutequido e fatores
demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees (3o paraacutegrafo)
ldquoSatildeo principalmente as diferenccedilas de idade meacutedia e
entatildeo as diferenccedilas de renda meacutedia que explicam grande
parte da diferenccedila de consumo entre os millennialse
outros gruposrdquo segundo o estudo (4o paraacutegrafo)
Os travessotildees em 1 as viacutergulas em 2 e as aspas em 3
servem respectivamente aos propoacutesitos de
A) Destacar um exemplo de contrastar termos com
sentidos opostos e de marcar uma recapitulaccedilatildeo
B) Circunscrever uma definiccedilatildeo de organizar uma
sequecircncia e de evidenciar uma criacutetica do autor
C) Intercalar uma expressatildeo resumitiva de enfatizar uma
ressalva e de frisar uma reprovaccedilatildeo
D) Anunciar uma explicaccedilatildeo de encadear termos sinocirc-
nimos e de demarcar um comentaacuterio teacutecnico
Liacutengua Portuguesa
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E) Isolar uma especificaccedilatildeo de separar itens de uma lista
e de sinalizar uma citaccedilatildeo
Gabarito ldquoErdquo
os travessotildees no primeiro trecho tecircm a funccedilatildeo de
especificar a turma nascida entre 1981 e 1997
No segundo segmento observa-se uma enumeraccedilatildeo de
itens que compotildeem uma lista No terceiro segmento aspas
duplas indicam uma citaccedilatildeo
5 - No trecho ldquoAs conclusotildees deles( se baseiam em) uma
anaacutelisehelliprdquo (3o paraacutegrafo) o segmento em parecircnteses pode
ser substituiacutedo com o sentido preservado e com a
regecircncia correta de acordo com a norma-padratildeo da
liacutengua por
A) encontram suporte contra
B) tecircm como fundamento
C) se referem com
D) se apoiam de
E) se alicerccedilam sob
Gabarito ldquoBrdquo
As conclusotildees deles se baseiam em uma anaacutelisehellip
As conclusotildees deles tecircm como fundamento uma anaacutelisehellip
6 - Quanto agrave concordacircncia da norma-padratildeo da liacutengua a
frase redigida corretamente eacute
A) Os nascidos entre 1981 e 1997 natildeo dispotildee de tantas
particularidades assim na anaacutelise dos gastos com
automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia
B) A matanccedila cultural promovida pela juventude
americana deixaram de afetar apenas poucos setores
C) Encontraram-se pouca evidecircncia de que gostos e
preferecircncias de millenials sejam inferiores aos de
geraccedilotildees passadas
D) A anaacutelise granular dos gastos com automoacuteveis
alimentaccedilatildeo e moradia revelou que os millenials natildeo
tecircm tantas particularidades
E) Gastos renda endividamento patrimocircnio liacutequido e
fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees tudo isso
foram considerados no estudo
Gabarito ldquoDrdquo
A concordacircncia verbal determina que o verbo deve
obediecircncia ao nuacutecleo do sujeito em nuacutemero e pessoa
A) Os nascidos entre 1981 e 1997 natildeo dispotildee (dispotildeem) de
tantas particularidades assim na anaacutelise dos gastos com
automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia
B) A matanccedila cultural promovida pela juventude
americana deixaram (deixou) de afetar apenas poucos
setores
C) Encontraram-se (Encontrou-se) pouca evidecircncia de que
gostos e preferecircncias de millennials sejam inferiores aos de
geraccedilotildees passadas
D) A anaacutelise granular dos gastos com automoacuteveis
alimentaccedilatildeo e moradia revelou que os millennials natildeo tecircm
tantas particularidades CORRETO
E) Gastos renda endividamento patrimocircnio liacutequido e
fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees tudo
isso foram (foi) considerados no estudo
7 - Leia o cartum para responder agrave questatildeo
(Bob Thaves Frank amp Ernest O Estado de S Paulo 26112018
httpsculturaestadaocombrquadrinhos)
No contexto do cartum a fala do operador de cacircmera daacute
a entender que para ele o outro personagem havia dito
que os espectadores estavam
A) multiplicando nuacutemeros
B) realizando multiplicaccedilatildeo
C) se multiplicando
D) resolvendo operaccedilotildees matemaacuteticas
E) obtendo nuacutemeros multiplicados
Gabarito ldquoCrdquo
OS ALUNOS ESTAtildeO MULTIPLICANDO = Operaccedilatildeo
Matemaacutetica
OS ALUNOS ESTAtildeO SE MULTIPLICANDO = Estaacute crescendo
o nuacutemero de alunos
8 - Assinale a alternativa em que todas as formas verbais
estatildeo empregadas em conformidade com a norma-
padratildeo da liacutengua
A) Eles se comprometiveram a trabalhar juntos em um
canal especializado no ensino de matemaacutetica para
vestibulandos
B) Desse modo eles pensaram em uma estrateacutegia que
mantivesse o puacuteblico interessado nas aulas de
matemaacutetica
C) Com as novas metodologias de ensino eles reaviram
grande parte do puacuteblico que haviam perdido
D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que eles
passam a ter mais pessoas que manteacutem interesse
pelas aulas
E) As aulas que eles virem a formular sofreraacute os ajustes
que se fazerem necessaacuterios para atrair o puacuteblico
Gabarito ldquoBrdquo
A)Eles se comprometiveram (comprometeram) a trabalhar
juntos em um canal especializado no ensino de matemaacutetica
para vestibulandos
B) Desse modo eles pensaram em uma estrateacutegia que
mantivesse o puacuteblico interessado nas aulas de
matemaacutetica OK
C) Com as novas metodologias de ensino
eles reaviram (reouveram) grande parte do puacuteblico que
haviam perdido
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D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que
eles passam (passem) a ter mais pessoas
que manteacutem (mantecircm) interesse pelas aulas
E) As aulas que eles virem (vierem) a formular sofreratildeo os
ajustes que se fazerem (fizerem) necessaacuterios para atrair o
puacuteblico
9 - Assinale a alternativa que preenche correta e
respectivamente as lacunas da frase a seguir no que se
refere agrave ocorrecircncia da crase conforme a norma-padratildeo da
liacutengua
O operador de cacircmera quis confirmar se estava correta
____ informaccedilatildeo de que o nuacutemero de pessoas dispostas
_____ dedicar-se _____ aulas de matemaacutetica havia
aumentado
A) a hellip a hellip agraves
B) agrave hellip agrave hellip as
C) a hellip agrave hellip agrave
D) agrave hellip a hellip a
E) a hellip agrave hellip as
Gabarito ldquoArdquo
Crase eacute a contraccedilatildeo da preposiccedilatildeo A com o artigo definido
A
DICA
Substitua o substantivo feminino por outro masculino Se
couber AO haveraacute o acento grave indicativo de crase
Ex Fui agrave praia( ao cinema)
Ex Amo a praia( o cinema)
No primeiro caso natildeo haacute um termo regente (verbo
adjetivo substantivo ou adveacuterbio) exigindo a preposiccedilatildeo A
No segundo caso natildeo pode haver o acento grave indicativo
de crase antes de verbo
No segundo caso o termo regente ( verbo ) dedicar-se
exige a preposiccedilatildeo A que eacute contraiacuteda com o artigo AS que
rege a palavra aulas
MEIO SEacuteCULO DEPOIS
Cristovam Buarque O Globo 07092013
A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana comemora-se em
todo o mundo os 50 anos do discurso do dr Martin Luther
King em que ele disse que tinha sonhos de que seus quatro
filhos natildeo sofreriam preconceitos por causa da cor da pele e
de que os filhos dos exescravos e os filhos dos ex-donos de
escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa
como irmatildeos
Meio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhos
Sonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil seraacute
privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes permita
entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com suas belezas
indignar-se com suas injusticcedilas falar e escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita usufruir e melhorar o
mundo onde vivem
Para isso sonhamos fazer com que a mais pobre crianccedila
tenha desde sua primeira infacircncia uma escola com a
qualidade das melhores do mundo que um dia os filhos dos
trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos de seus
patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos dos
condomiacutenios e em consequecircncia o Brasil teraacute pontes em
lugar de muros entre suas classes e seus espaccedilos urbanos
Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos os
brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel
Deixaratildeo de considerar o sonho como um deliacuterio de utopista
ou demagogia de poliacutetico Olharatildeo ao redor e veratildeo que
muitos outros paiacuteses jaacute fi zeram esta revoluccedilatildeo que chegaraacute
tardia ao Brasil como nos chegou tardiamente a libertaccedilatildeo
dos escravos Lembraratildeo que ateacute 1863 na terra do dr King e por deacutecadas mais no Brasil a ideia de que os negros um
dia seriam livres do cativeiro era vista como estupidez E
hoje o presidente da Repuacuteblica deles eacute negro
Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o
Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se
realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os
sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute
quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila a ser
realidade
10 - O tiacutetulo dado ao texto termina em reticecircncia A
finalidade da presenccedila desse sinal graacutefico eacute a de
A) lanccedilar um tom irocircnico sobre o texto futuro
B) mostrar que algumas palavras foram eliminadas
C) causar um prolongamento da reflexatildeo
D) demonstrar que se trata de uma informaccedilatildeo imprecisa
E) indicar que o texto segue diretamente o tiacutetulo
Gabarito ldquoCrdquo
A intenccedilatildeo eacute gerar um prolongamento da reflexatildeo por
parte de quem lecirc pois o texto faz diversas conjecturas
suposiccedilotildees acerca de situaccedilotildees que envolvem a
humanidade em aacutereas essenciais
Natildeo haacute uma intenccedilatildeo de apenas suprimir palavras mas de
levar a uma reflexatildeo
11 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante Satildeo logo esquecidosrdquo A relaccedilatildeo loacutegica entre os
dois periacuteodos desse segmento do texto eacute
A) causa consequecircncia
B) afirmaccedilatildeo explicaccedilatildeo
C) consequecircncia causa
D) opiniatildeo justificativa
E) explicaccedilatildeo afirmaccedilatildeo
Gabarito ldquoArdquo
Haacute uma relaccedilatildeo de causa e consequecircncia
CAUSA- A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante
CONSEQUEcircNCIA- Satildeo logo esquecidos
Uma dica eacute inserir uma conjunccedilatildeo causal antes da oraccedilatildeo
causal
Ex Porque A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante
12 - O discurso de Martin Luther King eacute evocado pelo
autor do texto porque
A) lembra o preconceito racial que ainda existe nos
Estados Unidos e no Brasil
B) fala de sonhos utoacutepicos cuja ideia baacutesica eacute
encampada pelo autor do texto
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C) aborda o problema baacutesico da educaccedilatildeo tema
preferido pelo autor do texto
D) mostra a falta de preconceito nos EUA jaacute que seu
autor eacute um negro
E) toca no tema da exploraccedilatildeo do homem pelo homem
aproximando-se da situaccedilatildeo brasileira
Gabarito ldquoBrdquo
As ideias do Dr King tambeacutem eram consideradas utoacutepicas
por alguns A palavra ENCAMPADA no contexto quer
dizer adotada
13 - ldquoMeio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhosrdquo
Nessa frase o autor do texto emprega o pronome ldquonoacutesrdquo o
que se justifica porque
A) como senador que eacute o autor do texto fala em nome
de todos os poliacuteticos
B) jaacute que pertence a um partido fala em nome de seus
colegas
C) apesar de ser um indiviacuteduo fala em nome de todos os
brasileiros
D) embora seja uma soacute pessoa fala em nome dele e do
leitor
E) pela modeacutestia evita empregar a primeira pessoa do
singular
Gabarito ldquoCrdquo
Ao utilizar a primeira pessoa do plural (noacutes) o autor se
inclui e fala em nome de todos os brasileiros
14 - Segundo o terceiro paraacutegrafo do texto a educaccedilatildeo eacute
causa de uma seacuterie de outras condiccedilotildees a relaccedilatildeo entre o
segmento do texto e a condiccedilatildeo apontada natildeo eacute
adequada em
A) ldquoentender a loacutegica do mundordquo compreender
Matemaacutetica
B) ldquodeslumbrar-se com suas belezasrdquo desenvolver
sensibilidade
C) ldquoindignar-se com suas injusticcedilasrdquo adquirir consciecircncia
social
D) ldquofalar e escrever seus idiomasrdquo comunicar-se
perfeitamente
E) ldquoter uma profissatildeordquo ter direito ao emprego e
seguranccedila financeira
Gabarito ldquoArdquo
O texto sugere nesse trecho que o aluno teria uma visatildeo
mais ampla do mundo e natildeo apenas uma visatildeo
matemaacutetica dele
15 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil
seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes
permita (entender) a loacutegica do mundo (deslumbrar)-se
com suas belezas (indignar)-se com suas injusticcedilas falar e
escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita
(usufruir) e (melhorar )o mundo onde vivemrdquo
Na transformaccedilatildeo de todas as formas verbais entre
parenteses para formas nominais a uacutenica que eacute
inadequada eacute
A) entendimento da loacutegica do mundo
B) deslumbramento com suas belezas
C) indignidade com suas injusticcedilas
D) usufrutu do mundo onde vivem
E) melhoramento do mundo onde vivem
Gabarito ldquoCrdquo
A forma nominal de entender eacute entendimento
de deslumbrar eacute deslumbramento de usufruir eacute usufrutu
de melhorar eacute melhoramento e de indignar-
se eacute indignaccedilatildeo e natildeo indignidade
16 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil
seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que (lhes)
permita entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com
(suas) belezas indignar-se com suas injusticcedilas falar e
escrever (seus) idiomas ter uma profissatildeo (que) lhes
permita usufruir e melhorar o mundo (onde) vivemrdquo
Nesse segmento do texto haacute um conjunto de elementos
que repetem termos anteriores dando coesatildeo ao texto
Entre os elementos entre parenteses aquele que identifica
incorretamente o seu referente ndash elementos indicados na
ordem de aparecimento no texto ndash eacute
A) lhes filhos do Brasil
B) suas mundo
C) seus Brasil
D) que profissatildeo
E) onde mundo
Gabarito ldquoCrdquo
Seus retoma mundo e natildeo Brasil como propotildee a
alternativa
17 - ldquoPara isso sonhamos fazer com que a mais pobre
crianccedila tenha desde sua primeira infacircncia uma escola
com a qualidade das melhores do mundordquo nesse
segmento do quarto paraacutegrafo do texto o autor
A) passa do sonho para a utopia pois se refere a uma
tarefa impossiacutevel
B) assume o papel de poliacutetico pois a tarefa proposta estaacute
inserida em seu espaccedilo de atuaccedilatildeo C) mostra o lado
demagoacutegico dos poliacuteticos que apresentam tarefas
imensas sabendo de antematildeo da impossibilidade de
sua realizaccedilatildeo
C) faz referecircncia a um programa do partido a que
pertence aproveitando para fazer propaganda de seu
trabalho
D) alude a uma tarefa de todos os brasileiros poliacuteticos ou
natildeo
Gabarito ldquoBrdquo
Assume um papel poliacutetico pois o trecho apresenta traccedilos de
discurso poliacutetico e vale ressaltar que o autor eacute da aacuterea
poliacutetica ou seja seu espaccedilo de atuaccedilatildeo
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18 - ldquoo Brasil teraacute pontes em lugar de muros entre suas
classes e seus espaccedilos urbanosrdquo Nessa frase a imagem da
ponte em lugar de muros representa
A) a modernidade de nossas cidades
B) o progresso da arquitetura brasileira
C) o espaccedilo aberto em lugar de condomiacutenios fechados
D) a comunicaccedilatildeo em lugar do isolamento
E) a democracia em lugar da ditadura
Gabarito ldquoDrdquo
O texto fala de comunicaccedilatildeo de uma forma impliacutecita
Infere-se que as pessoas de diferentes classes sociais iratildeo
interagir
19 - Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos
os brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel
A palavra ldquoquerdquo eacute classificada como
A) conjunccedilatildeo subordinativa integrante
B) pronome relativo
C) adveacuterbio
D) substantivo
E) Interjeiccedilatildeo
Gabarito A
Para identificar a conjunccedilatildeo subordinativa integrante basta
destacar a palavra QUE e tudo que vem depois dela e
substituir pela palavra ISSO
Ex Suponhamos ISSO
20 - A alternativa em que as palavras entre parecircnteses nos
dois segmentos do texto pertencem agrave mesma classe
gramatical e apresentam o mesmo valor semacircntico eacute
A) ldquoSonhamos (que) natildeo estaacute distante o diardquo ldquo em
que todos os brasileiros acreditaratildeo (que) isso eacute
preciso e eacute possiacutevelrdquo
B) ldquoDeixaratildeo de considerar o sonho (como) um deliacuterio de
utopista ou demagogia de poliacuteticordquo ldquoque chegaraacute
tardia ao Brasil (como) nos chegou tardiamente a
libertaccedilatildeo dos escravosrdquo
C) ldquoseus quatro filhos natildeo sofreriam preconceitos (por)
causa da cor da pelerdquo ldquoLembraratildeo que ateacute 1863 na
terra do dr King e (por) deacutecadas mais no Brasilrdquo
D) ldquoPara isso sonhamos fazer(com) que a mais pobre
crianccedila tenhardquo ldquo desde sua primeira infacircncia uma
escola (com) a qualidade das melhores do mundordquo
E) ldquodeslumbrar-(se) com suas belezasrdquo ldquoindignar-
(se )com suas injusticcedilasrdquo
Gabarito ldquoErdquo
A palavra SE em suas duas ocorrecircncias eacute uma partiacutecula
integrante do verbo Esta ocorre quando o verbo natildeo pode
ser conjugado sem o seu uso
Mais exemplos
Ele se queixou do rapaz
Eles se arrependeram
21 - ldquoRealizaacute-losrdquo mostra a junccedilatildeo do infinitivo ldquorealizarrdquo +
o pronome obliacutequo ldquoosrdquo
A forma verbal do preteacuterito perfeito do indicativo do
verbo pocircr que mostra uma inadequaccedilatildeo formal com a
junccedilatildeo com o pronome obliacutequo ldquoordquo eacute
A) pu-lo (eu)
B) pudeste-o (tu)
C) pocirc-lo (ele)
D) pusemos-lo (noacutes)
E) puseram-no (eles)
Gabarito ldquoDrdquo
Quando o verbo transitivo direto terminar em R S Z seu
complemento deveraacute ser substituiacutedo por LO LA LOS LAS
Correccedilatildeo Pusemo-lo
As consoantes R S Z devem ser retiradas Mais exemplos
Vamos comprar o carro Vamos compraacute-lo
Fiz o exerciacutecio Fi-lo
Pus o casaco Pu-lo
22 - O tom que predomina no texto eacute o da
A) esperanccedila
B) repulsa
C) demagogia
D) criacutetica
E) melancolia
Gabarito ldquoArdquo
Perceba que vaacuterias passagens do texto trazem um tom de
esperanccedila de acreditar que eacute possiacutevel Os dois uacuteltimos
paraacutegrafos evidenciam de forma ainda mais clara a
esperanccedila do autor do texto
23 - ldquoPorque o sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio
nem tampouco quando os sonhadores continuam
deitados em berccedilo esplecircndidordquo
Nesse segmento o autor nos diz que para que as
mudanccedilas propostas se realizem eacute necessaacuterio
A) isolamento e reflexatildeo
B) decisatildeo e coragem
C) reflexatildeo e accedilatildeo
D) solidariedade e participaccedilatildeo
E) comodismo e dinamismo
Gabarito ldquoDrdquo
o texto diz Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus
sonhos o Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o
sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco
quando os sonhadores continuam deitados em berccedilo
esplecircndido Soacute quando eacute de todos (entatildeo deve haver
solidariedade) e todos se levantam (deve haver
participaccedilatildeo) eacute que ele comeccedila a ser realidade
24 - Em todas as alternativas abaixo haacute uniatildeo de dois
segmentos por meio da conjunccedilatildeo E
A frase em que essa conjunccedilatildeo tem valor adversativo e
natildeo aditivo eacute
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A) ldquode que seus quatro filhos natildeo sofreriam
preconceitos por causa da cor da pele (e) de que os
filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de
escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma
mesardquo
B) ldquoa ideia de que os negros um dia seriam livres do
cativeiro era vista como estupidez (E) hoje o
presidente da Repuacuteblica deles eacute negrordquo
C) ldquoSoacute quando eacute de todos (e) todos se levantam eacute que
ele comeccedila a ser realidaderdquo
D) ldquoteraacute pontes em lugar de muros entre suas classes(
e) seus espaccedilos urbanosrdquo
E) ldquofalar (e) escrever seus idiomasrdquo
Gabarito ldquoBrdquo
o segmento a ideia de que os negros um dia seriam livres
do cativeiro era vista como estupidez E hoje o presidente
da Repuacuteblica deles eacute negro o e indica um valor adversativo
tanto que poderia ser substituiacutedo por mas poreacutem todavia
entretanto e etc
25 - ldquo(Para) isso sonhamos fazer com que a mais pobre
crianccedila tenha (desde) sua primeira infacircncia uma escola
com a qualidade das melhores do mundo que um dia os
filhos dos trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos
de seus patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos
dos condomiacutenios e (em consequecircncia) o Brasil teraacute
pontes (em lugar) de muros (entre) suas classes e seus
espaccedilos urbanosrdquo
A alternativa em que o valor semacircntico do conectivo entre
parenteses estaacute corretamente indicado eacute
A) para direccedilatildeo
B) desde tempo
C) em consequecircncia adiccedilatildeo
D) em lugar de lugar
E) entre comparaccedilatildeo
Gabarito ldquoBrdquo
O segmento desde sua primeira infacircncia o desde indica
tempo
26 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana
comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso
do dr Martin Luther King em que ele disse que tinha
sonhos de que seus quatro filhos natildeo sofreriam
preconceitos por causa da cor da pele e de que os filhos
dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos
seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa como
irmatildeosrdquo
Nesse primeiro paraacutegrafo do texto o erro gramatical nele
presente eacute
A) ldquoeacute irrelevanterdquo deveria ser substituiacutedo por ldquosatildeo
irrelevantesrdquo
B) ldquonesta semanardquo natildeo deveria estar separado por
viacutergulas
C) ldquocomemora-serdquo deveria ser substituiacutedo por
ldquocomemoram-serdquo
D) ldquoem todo o mundordquo deveria ser substituiacutedo por ldquoem
todo mundordquo
E) em lugar dos dois pontos apoacutes ldquosonhosrdquo deveria estar
um ponto
Gabarito ldquocrdquo
A forma verbal COMEMORA-SE deveria estar no plural
para concordar com o seu sujeito ( os 50 anos) O verbo
estaacute na voz passiva sinteacutetica Para facilitar a identificaccedilatildeo
basta passar para a voz passiva analiacutetica Comemoram-se
os 50 anos Satildeo comemorados os 50 anos
o sujeito do verbo comemorar eacute os 50 anos logo deveria
estaacute escrito comemoram-se os 50 anos e natildeo comemora-se
os 50 anos
27 - A alternativa correta quando agrave funccedilatildeo sintaacutetica dos
termos citados eacute
ldquoSonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o
Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se
realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os
sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute
quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila
a ser realidaderdquo
A) ldquoO Brasilrdquo e ldquoo sonhordquo possuem a mesma funccedilatildeo
sintaacutetica
B) ldquosolitaacuteriordquo e ldquorealidaderdquo tecircm funccedilotildees sintaacuteticas
diferentes
C) ldquonos seus sonhosrdquo exerce a funccedilatildeo de adjunto
adverbial
D) ldquodeitadosrdquo exerce a funccedilatildeo de objeto direto
E) ldquoesplecircndidordquo exerce a funccedilatildeo de predicativo
Gabarito ldquoArdquo
o Brasil eacute sujeito da forma verbal SE LEVANTARAacute e o sonho
eacute sujeito da forma verbal SE REALIZA
Para identificar sujeito basta perguntar ao verbo QUEM
Ou O QUEcirc
28 - Observe a charge a seguir
A charge se estrutura numa figura de linguagem
denominada
A) paradoxo
B) antiacutetese
C) metaacutefora
D) metoniacutemia
7
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E) catacrese
Gabarito ldquoBrdquo
Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(
palavras opostas) ou seja antocircnimas
Sonhopesadelo
29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo
com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo
ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)
INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO
da crase
A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave
empresa
B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no
tribunal
C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo
juiz
D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria
E) Irei agrave casa da Paula
Gabarito D
O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo
antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular
30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo
de sufixo e prefixo eacute
A) cotidianamente
B) oportunidade
C) responsaacuteveis
D) infelizmente
E) sucateados
Gabarito ldquoDrdquo
A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e
sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo
IN = Prefixo
Feliz = Radical
Mente = Sufixo
31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente
catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota
de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no
Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome
A) Cristoacutevatildeo Buarque
B) Cristoacutevatildeo de Oliveira
C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza
D) Martim Lutero Barroso
E) Martim Alves de Souza
Gabarito C
Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada
pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de
Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro
Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim
Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
32 ndash Complete as lacunas seguintes
ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei
estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de
marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que
consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria
recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que
encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes
trazidos do norte da capitania de __________ para
participarem da luta contra os franceses jaacute estavam
estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que
ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a
realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo
Complete as lacunas
A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo
B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute
C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo
Gabarito C
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua
bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A
primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da
cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave
condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia
Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de
cidade
( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei
passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e
Pendotiba
( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada
por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
A) F ndash V ndash V
B) V ndash V ndash V
C) F ndash F ndash F
Conhecimentos Gerais de Niteroacutei
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D) V ndash F ndash F
E) V ndash F ndash V
Gabarito E
O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira
traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas
remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave
data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome
de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da
Vila agrave condiccedilatildeo de cidade
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por
um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins
Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro
bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno
incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)
doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas
quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e
sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de
Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de
todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas
correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute
completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o
sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava
ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por
Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____
sendo a posse solene com a presenccedila do Governador
Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de
1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado
municipal e ainda solenemente comemorada todos os
anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio
quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da
Vila Real da Praia Grande
Complete as lacunas do texto
A) Engenho Real Isabele 1568
B) Fazenda Real Isabel 1568
C) Fazenda Real Isadora 1566
D) Engenho Real Isadora 1566
E) Engenho Real Isabel 1566
Gabarito B
A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho
Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as
de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as
terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e
1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se
processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher
Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua
gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno
desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo
da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua
de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na
realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha
inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se
efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a
presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em
22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei
considerada feriado municipal e ainda solenemente
comemorada todos os anos mesmo em detrimento da
efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a
emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do
morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as
primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira
edificada em Niteroacutei
( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587
devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de
Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas
por exploradores proporcionando demandas de grande
duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas
atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de
janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo
de decadecircncia
( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria
proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos
eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma
forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca
legumes e frutas
( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das
atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte
de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao
litoral em constante intercacircmbio com outros portos das
diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio
de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo
XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que
eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e
escravos
A) V ndash V ndash V ndash V
B) F ndash F ndash F ndash F
C) F ndash V ndash F ndash V
D) V ndash F ndash V ndash F
E) F ndash V ndash V ndash V
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Gabarito A
(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo
das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem
para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por
ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por
Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas
pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa
oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas
dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate
travado nas proximidades do cais Parou quando
entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite
lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o
Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que
comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os
defensores do referido reduto
A) Satildeo Caetano do Sul
B) Satildeo Borja
C) Satildeo Paulo
D) Satildeo Gonccedilalo
E) Satildeo Cristoacutevatildeo
Gabarito D
Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das
tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para
dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo
das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-
Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no
centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e
decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias
de aqueacutem Guanabara em combate travado nas
proximidades do cais Parou quando entrincheirados os
intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as
tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria
Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de
Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido
reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos
para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor
da Cidade Invicta - o general
A) Floriano Peixoto Vieira Neto
B) Lauro Muller
C) Fonseca Ramos
D) Costa e Silva
E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves
Gabarito C
A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a
Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da
Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande
marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____
a) 1975
b) 1973
c) 1974
d) 1972
e) 1976
Gabarito ldquoCrdquo
Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar
um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da
Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram
que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte
comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos
trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios
afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por
problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou
pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho
nacional
httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-
construida-a-ponte-rio-niteroi
39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas
__________ __________ ___________________ e Artiacutestico
________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas
associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais
recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da
populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes
colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro
urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de
Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa que completa o texto em sua
respectiva ordem
A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos
B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas
C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa
D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas
E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas
Gabarito C
As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas
Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao
lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees
cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas
integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais
de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto
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no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais
destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do
Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf
40 - Analise as proposiccedilotildees
(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas
administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo
administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no
quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do
Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei
(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas
relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente
urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a
fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e
apresentando novos aspectos Esses melhoramentos
atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das
obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem
como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por
administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm
colaborando para esse mesmo progresso
(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto
espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes
Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense
Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da
deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general
Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela
A) Todas satildeo verdadeiras
B) Apenas uma eacute verdadeira
C) Todas satildeo falsas
D) Apenas uma eacute falsa
E) Duas satildeo verdadeiras
Gabarito B
Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas
e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do
Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio
19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu
ao Municiacutepio de Niteroacutei
Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves
modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas
influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia
dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando
novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais
elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento
calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos
serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais
ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse
mesmo progresso
Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois
anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em
1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892
consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro
governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o
Sr Francisco Portela
41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da
SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado
momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D
com o objetivo de
A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial
B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser
C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos
D) verificar o andamento dos downloads
E) abrir uma nova aba no navegador
Gabarito C
O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente
aos favoritos do Browser
Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio
do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com
a URL desejada
Alternativa B rarr CTRL+P
Alternativa D rarr CTRL+J
alternativa E rarr CTRL+T
42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de
correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em
diversos sites da internet como o Gmail por exemplo
Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um
significado que estaacute associado ao procedimento
A) anexar arquivos
B) abrir Caixa de Entrada
C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda
D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam
E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF
Gabarito A
O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar
algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser
PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por
exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc
43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e
Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor
Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade
ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou
uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a
verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi
A) F5
B) F6
C) F7
D) F8
E) F2
Gabarito C
A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7
(dentro do editor de textos Word)
44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de
importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila
Informaacutetica
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Nesta atividade um dos principais meios de
armazenamento utilizados eacute conhecido por
A) mouse
B) joystick
C) webcam
D) pendrive
E) Plotter
Gabarito D
Meio de armazenamento que pode ser utilizado para
backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr
impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada
no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)
Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)
45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM
A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil
D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil
E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil
Gabarito A
memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria
volaacutetil de acesso
randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para
armazenar os
programas e os dados utilizados pela CPU
A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM
perdem seu
conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como
em um
blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por
maacutequinas posicionadas nos arredores
46 - O administrador de um computador com sistema
operacional Windows 10 deve configurar o sistema
utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do
Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute
por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a
janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar
simultaneamente as teclas
A) Windows+i
B) Windows+g
C) Windows+c
D) Windows+r
E) Windows+f
Gabarito A
O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em
relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows
8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade
Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I
O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio
consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel
gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de
diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback
mas antes era para Pesquisa que foi alterado para
Windows+S (Search)
47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando
o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe
C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a
ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos
computadores da rede identificou corretamente como
vaacutelido apenas o endereccedilo
A) 204175262
B) 204317532
C) 17241617230
D) 20415328128
E) 20415532
Gabarito E
o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4
partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido
para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo
qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um
endereccedilo IP
48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista
uma VPN minus Virtual Private Network que consegue
estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o
servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na
internet Neste cenaacuterio
A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus
documentos e-mails corporativos e sistemas na
nuvem via VPN sem se preocupar em ser
interceptado
B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma
tecnologia que permite que um computador consiga
acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro
computador que deve estar fisicamente conectado agrave
rede
C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados
somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor
externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro
D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos
que estejam com o mesmo sistema operacional do
servidor como desktops smartphones ou tablets
conectados agrave rede
E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio
um hardware que utilize o protocolo SSLseg para
fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor
Gabarito Letra A
Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes
de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel
seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados
trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as
informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute
decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a
assinatura digital que foram utilizados para o
estabelecimento da conexatildeo
A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um
servidor privado geralmente da empresa onde trabalha
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A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com
proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de
dados
A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a
partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais
diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo
trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por
todos os sistemas operacionais
A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware
especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a
conexatildeo segura entre as partes
49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo
infectado com viacuterus Esse viacuterus
A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi
recebida
B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar
(abrir) o arquivo
C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a
mensagem de e-mail
D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas
de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus
automaticamente
E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o
arquivo mesmo que ele natildeo o execute
Gabarito B
O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de
computador normalmente malicioso que se propaga
inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros
programas e arquivos
Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao
processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do
programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu
computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute
infectado seja executado
Resumindo para contextualizar com a questatildeo
O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo
hospedeiro
50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do
navegador de internet Google Chrome
Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela
A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de
favoritos
B) indica que o site atual eacute acessado com muita
frequecircncia
C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de
navegaccedilatildeo
D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela
E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de
favoritos
Gabarito E
Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de
Favoritos
Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra
A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor
amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google
Chrome
51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas
relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale
a alternativa incorreta
A) independecircncia nacional
B) autodeterminaccedilatildeo dos povos
C) dignidade da pessoa humana
D) concessatildeo de asilo poliacutetico
E) prevalecircncia dos direitos humanos
Gabarito Letra C
CF88 Art 4
A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees
internacionais pelos seguintes princiacutepios
I - independecircncia nacional
II - prevalecircncia dos direitos humanos
III - autodeterminaccedilatildeo dos povos
IV - natildeo-intervenccedilatildeo
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos
VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da
humanidade
X - concessatildeo de asilo poliacutetico
52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de
1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de
qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito
agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave
propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa
que se encontra incorreta
A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e
obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo
B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante
C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado
o anonimato
D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao
agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral
ou agrave imagem
E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas
militares de internaccedilatildeo coletiva
Gabarito Letra E
CF88 Art 5
Direito Constitucional
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VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de
internaccedilatildeo coletiva
53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem
de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social
exceto
A) seguro-desemprego em caso de desemprego
involuntaacuterio
B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os
que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel
C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da
remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na
gestatildeo da empresa conforme definido em lei
D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo
negociaccedilatildeo coletiva
E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa
Gabarito Letra D
CF88 Art 7
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo
coletiva
54 ndash Satildeo Brasileiros natos
A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda
que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam
a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria
B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
particular
E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na
Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer
tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis
anos pela nacionalidade brasileira
Gabarito Letra B
CF88 Art 12
I - Natos
a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que
de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo
de seu paiacutes
b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica
Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de
atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira
55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de
elegibilidade na forma da lei
A) a nacionalidade brasileira
B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz
Gabarito Letra E
CF88 Art 14
sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei
I - a nacionalidade brasileira
II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
III - o alistamento eleitoral
IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento
VI - a idade miacutenima de
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
Repuacuteblica e Senador
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado
Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz
d) dezoito anos para Vereador
56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto
A) declarar a guerra e celebrar a paz
B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
Gabarito Letra D
CF88 Art 21
Compete agrave Uniatildeo
I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de
organizaccedilotildees internacionais
II - declarar a guerra e celebrar a paz
III - assegurar a defesa nacional
IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que
forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele
permaneccedilam temporariamente
V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
VII - emitir moeda
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VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as
operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de
creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e
de previdecircncia privada
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e
social
X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees
nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos
serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos
institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional
nordm 8 de 150895)
XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da
Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal
A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico
e urbaniacutestico
B) orccedilamento
C) juntas comerciais
D) justas dos serviccedilos forenses
E) produccedilatildeo excluindo o consumo
Gabarito Letra E
CF88 Art 24
Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e
urbaniacutestico
II - orccedilamento
III - juntas comerciais
IV - custas dos serviccedilos forenses
V - produccedilatildeo e consumo
58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia
privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
C) autorizar por um quarto de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
Gabarito Letra A
CF88 Art 51
Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988
a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto
A) poliacutecia federal
B) poliacutecia ferroviaacuteria federal
C) forccedila nacional
D) poliacutecias civis
E) corpos de bombeiros militares
Gabarito Letra C
Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
III - poliacutecia ferroviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares
60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os
citados abaixo EXCETO
A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
B) Presidente da Cacircmara dos Deputados
C) Presidente do Senado Federal
D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila
E) Oficial das Forccedilas Armadas
Gabarito Letra D
sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos
I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados
III - de Presidente do Senado Federal
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal
V - da carreira diplomaacutetica
VI - de oficial das Forccedilas Armadas
VII - de Ministro de Estado da Defesa
61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos
administrativos
A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo
B) A licenccedila eacute um ato negocial
C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio
D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio
E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo
Gabarito ldquoErdquo
Direito Administrativo
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
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70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
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800 questotildees comentadas e gabaritadas Satildeo 8 simulados nos moldes do Edital Ao final dos 8 simulados vocecirc teraacute feito
240 questotildees de portuguecircs 80 questotildees de informaacutetica
80 questotildees de conhecimentos gerais 80 questotildees de constitucional
80 questotildees de adm 100 questotildees de DP e CPP 40 questotildees se tracircnsito
100 questotildees de especiacutefica Totalizando 800 questotildees
dia 28 de abril esta chegando Foco no objetivo
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Leia o texto para responder agraves questotildees de nuacutemeros 01 a 06
Millennials satildeo iguais aos pais poreacutem mais pobres conclui
Fed
A turma nascida entre 1981 e 1997 natildeo tem tantas
particularidades assim na anaacutelise dos gastos com automoacuteveis
alimentaccedilatildeo e moradia Aos olhos da opiniatildeo puacuteblica americana os jovens da geraccedilatildeo Millennialsatildeo assassinos em
seacuterie mdash responsabilizados pela morte lenta do queijo pro-
cessado do cartatildeo de creacutedito do taacutexi do peru de Accedilatildeo de
Graccedilas e ateacute do divoacutercio Poucos setores saiacuteram ilesos da
matanccedila cultural promovida pela juventude americana
Agora surgiram argumentos em sua defesa Um novo
estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve) afirma
que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash famosa por adorar
aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos pais Essa geraccedilatildeo eacute
apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida jaacute que muitos
de seus integrantes chegaram agrave idade adulta durante a crise financeira
ldquoEncontramos pouca evidecircncia de que lares de
millennialstecircm gostos e preferecircncias de consumo inferiores
aos de geraccedilotildees passadas quando se leva em conta idade
renda e uma maior variedade de caracteriacutesticas
demograacuteficasrdquo escreveram os autores Christopher Kurz
Geng Li e Daniel J Vine As conclusotildees deles se baseiam em
uma anaacutelise de gastos renda endividamento patrimocircnio
liacutequido e fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees
A impressatildeo de que os millennialsnatildeo tecircm tantas
particularidades assim tambeacutem se revela na anaacutelise granular dos gastos deles com automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia
ldquoSatildeo principalmente as diferenccedilas de idade meacutedia e entatildeo as
diferenccedilas de renda meacutedia que explicam grande parte da
diferenccedila de consumo entre os millennialse outros gruposrdquo
segundo o estudo
(Jeremy Herron e Luke Kawa Exame 01122018 httpsexameabrilcombr
Adaptado)
1 - De acordo com o estudo do banco central dos EUA a
geraccedilatildeo Millennialdistingue-se da anterior principal- mente
por
A) haver desencadeado a crise financeira
B) gastar de modo mais consciente
C) ter um menor poder aquisitivo
D) exibir gostos e preferecircncias excecircntricos
E) dar preferecircncia a gastos com bens duraacuteveis
gabarito C
O trechoAgora surgiram argumentos em sua defesa Um
novo estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve)
afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash famosa
por adorar aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos pais Essa
geraccedilatildeo eacute apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida
evidencia e justifica o gabarito C
2 - A descriccedilatildeo dos jovens da geraccedilatildeo Millennialcomo
ldquoassassinos em seacuterierdquo destaca a maneira como eles satildeo
considerados responsaacuteveis pela
A) escassez de tecnologias promotoras da mobilidade
B) suacutebita extinccedilatildeo de serviccedilos essenciais agrave populaccedilatildeo
C) aceleraccedilatildeo da accedilatildeo exploratoacuteria do meio ambiente
D) reduccedilatildeo de investimentos em saneamento puacuteblico
E) descontinuidade de algumas tradiccedilotildees culturais
GABARITO E
Linhas 2-4
O trecho ldquo Poucos setores saiacuteram ilesos da matanccedila
cultural promovida pela juventude americana evidencia e
justifica que o gabarito eacute a letra E
3 - Considere o sentido veiculado pelas palavras
destacadas em negrito nos seguintes fragmentos textuais
hellip fatores demograacuteficoshellip (3o paraacutegrafo)
A impressatildeo de que os millennialsnatildeo tecircmhellip (4oparaacute-
grafo)
tambeacutem se revela na anaacutelisehellip (4o paraacutegrafo)
No contexto em que se inserem as palavras em des-
taque podem ser substituiacutedas sem prejuiacutezo do sentido
respectivamente por
A) hereditaacuterios constataccedilatildeo confirma
B) geograacuteficos sensaccedilatildeo retifica
C) ambientais noccedilatildeo contesta
D) populacionais opiniatildeo manifesta
E) econocircmicos desconfianccedila pressente
Gabarito ldquoDrdquo
Demografia eacute a ciecircncia que estuda a dinacircmica populacional
humana por meio de estatiacutesticas
impressatildeo maneira de pensar de ver de julgar
Revela tornar(-se) manifesto ou puacuteblico declarar(-se)
divulgar
4 - Atente para as passagens do texto enumeradas a
seguir
Um novo estudo do banco central dos EUA (Federal
Reserve) afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash
famosa por adorar aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos
pais (2o paraacutegrafo)
As conclusotildees deles se baseiam em uma anaacutelise de gastos
renda endividamento patrimocircnio liacutequido e fatores
demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees (3o paraacutegrafo)
ldquoSatildeo principalmente as diferenccedilas de idade meacutedia e
entatildeo as diferenccedilas de renda meacutedia que explicam grande
parte da diferenccedila de consumo entre os millennialse
outros gruposrdquo segundo o estudo (4o paraacutegrafo)
Os travessotildees em 1 as viacutergulas em 2 e as aspas em 3
servem respectivamente aos propoacutesitos de
A) Destacar um exemplo de contrastar termos com
sentidos opostos e de marcar uma recapitulaccedilatildeo
B) Circunscrever uma definiccedilatildeo de organizar uma
sequecircncia e de evidenciar uma criacutetica do autor
C) Intercalar uma expressatildeo resumitiva de enfatizar uma
ressalva e de frisar uma reprovaccedilatildeo
D) Anunciar uma explicaccedilatildeo de encadear termos sinocirc-
nimos e de demarcar um comentaacuterio teacutecnico
Liacutengua Portuguesa
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E) Isolar uma especificaccedilatildeo de separar itens de uma lista
e de sinalizar uma citaccedilatildeo
Gabarito ldquoErdquo
os travessotildees no primeiro trecho tecircm a funccedilatildeo de
especificar a turma nascida entre 1981 e 1997
No segundo segmento observa-se uma enumeraccedilatildeo de
itens que compotildeem uma lista No terceiro segmento aspas
duplas indicam uma citaccedilatildeo
5 - No trecho ldquoAs conclusotildees deles( se baseiam em) uma
anaacutelisehelliprdquo (3o paraacutegrafo) o segmento em parecircnteses pode
ser substituiacutedo com o sentido preservado e com a
regecircncia correta de acordo com a norma-padratildeo da
liacutengua por
A) encontram suporte contra
B) tecircm como fundamento
C) se referem com
D) se apoiam de
E) se alicerccedilam sob
Gabarito ldquoBrdquo
As conclusotildees deles se baseiam em uma anaacutelisehellip
As conclusotildees deles tecircm como fundamento uma anaacutelisehellip
6 - Quanto agrave concordacircncia da norma-padratildeo da liacutengua a
frase redigida corretamente eacute
A) Os nascidos entre 1981 e 1997 natildeo dispotildee de tantas
particularidades assim na anaacutelise dos gastos com
automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia
B) A matanccedila cultural promovida pela juventude
americana deixaram de afetar apenas poucos setores
C) Encontraram-se pouca evidecircncia de que gostos e
preferecircncias de millenials sejam inferiores aos de
geraccedilotildees passadas
D) A anaacutelise granular dos gastos com automoacuteveis
alimentaccedilatildeo e moradia revelou que os millenials natildeo
tecircm tantas particularidades
E) Gastos renda endividamento patrimocircnio liacutequido e
fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees tudo isso
foram considerados no estudo
Gabarito ldquoDrdquo
A concordacircncia verbal determina que o verbo deve
obediecircncia ao nuacutecleo do sujeito em nuacutemero e pessoa
A) Os nascidos entre 1981 e 1997 natildeo dispotildee (dispotildeem) de
tantas particularidades assim na anaacutelise dos gastos com
automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia
B) A matanccedila cultural promovida pela juventude
americana deixaram (deixou) de afetar apenas poucos
setores
C) Encontraram-se (Encontrou-se) pouca evidecircncia de que
gostos e preferecircncias de millennials sejam inferiores aos de
geraccedilotildees passadas
D) A anaacutelise granular dos gastos com automoacuteveis
alimentaccedilatildeo e moradia revelou que os millennials natildeo tecircm
tantas particularidades CORRETO
E) Gastos renda endividamento patrimocircnio liacutequido e
fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees tudo
isso foram (foi) considerados no estudo
7 - Leia o cartum para responder agrave questatildeo
(Bob Thaves Frank amp Ernest O Estado de S Paulo 26112018
httpsculturaestadaocombrquadrinhos)
No contexto do cartum a fala do operador de cacircmera daacute
a entender que para ele o outro personagem havia dito
que os espectadores estavam
A) multiplicando nuacutemeros
B) realizando multiplicaccedilatildeo
C) se multiplicando
D) resolvendo operaccedilotildees matemaacuteticas
E) obtendo nuacutemeros multiplicados
Gabarito ldquoCrdquo
OS ALUNOS ESTAtildeO MULTIPLICANDO = Operaccedilatildeo
Matemaacutetica
OS ALUNOS ESTAtildeO SE MULTIPLICANDO = Estaacute crescendo
o nuacutemero de alunos
8 - Assinale a alternativa em que todas as formas verbais
estatildeo empregadas em conformidade com a norma-
padratildeo da liacutengua
A) Eles se comprometiveram a trabalhar juntos em um
canal especializado no ensino de matemaacutetica para
vestibulandos
B) Desse modo eles pensaram em uma estrateacutegia que
mantivesse o puacuteblico interessado nas aulas de
matemaacutetica
C) Com as novas metodologias de ensino eles reaviram
grande parte do puacuteblico que haviam perdido
D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que eles
passam a ter mais pessoas que manteacutem interesse
pelas aulas
E) As aulas que eles virem a formular sofreraacute os ajustes
que se fazerem necessaacuterios para atrair o puacuteblico
Gabarito ldquoBrdquo
A)Eles se comprometiveram (comprometeram) a trabalhar
juntos em um canal especializado no ensino de matemaacutetica
para vestibulandos
B) Desse modo eles pensaram em uma estrateacutegia que
mantivesse o puacuteblico interessado nas aulas de
matemaacutetica OK
C) Com as novas metodologias de ensino
eles reaviram (reouveram) grande parte do puacuteblico que
haviam perdido
3
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D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que
eles passam (passem) a ter mais pessoas
que manteacutem (mantecircm) interesse pelas aulas
E) As aulas que eles virem (vierem) a formular sofreratildeo os
ajustes que se fazerem (fizerem) necessaacuterios para atrair o
puacuteblico
9 - Assinale a alternativa que preenche correta e
respectivamente as lacunas da frase a seguir no que se
refere agrave ocorrecircncia da crase conforme a norma-padratildeo da
liacutengua
O operador de cacircmera quis confirmar se estava correta
____ informaccedilatildeo de que o nuacutemero de pessoas dispostas
_____ dedicar-se _____ aulas de matemaacutetica havia
aumentado
A) a hellip a hellip agraves
B) agrave hellip agrave hellip as
C) a hellip agrave hellip agrave
D) agrave hellip a hellip a
E) a hellip agrave hellip as
Gabarito ldquoArdquo
Crase eacute a contraccedilatildeo da preposiccedilatildeo A com o artigo definido
A
DICA
Substitua o substantivo feminino por outro masculino Se
couber AO haveraacute o acento grave indicativo de crase
Ex Fui agrave praia( ao cinema)
Ex Amo a praia( o cinema)
No primeiro caso natildeo haacute um termo regente (verbo
adjetivo substantivo ou adveacuterbio) exigindo a preposiccedilatildeo A
No segundo caso natildeo pode haver o acento grave indicativo
de crase antes de verbo
No segundo caso o termo regente ( verbo ) dedicar-se
exige a preposiccedilatildeo A que eacute contraiacuteda com o artigo AS que
rege a palavra aulas
MEIO SEacuteCULO DEPOIS
Cristovam Buarque O Globo 07092013
A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana comemora-se em
todo o mundo os 50 anos do discurso do dr Martin Luther
King em que ele disse que tinha sonhos de que seus quatro
filhos natildeo sofreriam preconceitos por causa da cor da pele e
de que os filhos dos exescravos e os filhos dos ex-donos de
escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa
como irmatildeos
Meio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhos
Sonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil seraacute
privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes permita
entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com suas belezas
indignar-se com suas injusticcedilas falar e escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita usufruir e melhorar o
mundo onde vivem
Para isso sonhamos fazer com que a mais pobre crianccedila
tenha desde sua primeira infacircncia uma escola com a
qualidade das melhores do mundo que um dia os filhos dos
trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos de seus
patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos dos
condomiacutenios e em consequecircncia o Brasil teraacute pontes em
lugar de muros entre suas classes e seus espaccedilos urbanos
Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos os
brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel
Deixaratildeo de considerar o sonho como um deliacuterio de utopista
ou demagogia de poliacutetico Olharatildeo ao redor e veratildeo que
muitos outros paiacuteses jaacute fi zeram esta revoluccedilatildeo que chegaraacute
tardia ao Brasil como nos chegou tardiamente a libertaccedilatildeo
dos escravos Lembraratildeo que ateacute 1863 na terra do dr King e por deacutecadas mais no Brasil a ideia de que os negros um
dia seriam livres do cativeiro era vista como estupidez E
hoje o presidente da Repuacuteblica deles eacute negro
Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o
Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se
realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os
sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute
quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila a ser
realidade
10 - O tiacutetulo dado ao texto termina em reticecircncia A
finalidade da presenccedila desse sinal graacutefico eacute a de
A) lanccedilar um tom irocircnico sobre o texto futuro
B) mostrar que algumas palavras foram eliminadas
C) causar um prolongamento da reflexatildeo
D) demonstrar que se trata de uma informaccedilatildeo imprecisa
E) indicar que o texto segue diretamente o tiacutetulo
Gabarito ldquoCrdquo
A intenccedilatildeo eacute gerar um prolongamento da reflexatildeo por
parte de quem lecirc pois o texto faz diversas conjecturas
suposiccedilotildees acerca de situaccedilotildees que envolvem a
humanidade em aacutereas essenciais
Natildeo haacute uma intenccedilatildeo de apenas suprimir palavras mas de
levar a uma reflexatildeo
11 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante Satildeo logo esquecidosrdquo A relaccedilatildeo loacutegica entre os
dois periacuteodos desse segmento do texto eacute
A) causa consequecircncia
B) afirmaccedilatildeo explicaccedilatildeo
C) consequecircncia causa
D) opiniatildeo justificativa
E) explicaccedilatildeo afirmaccedilatildeo
Gabarito ldquoArdquo
Haacute uma relaccedilatildeo de causa e consequecircncia
CAUSA- A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante
CONSEQUEcircNCIA- Satildeo logo esquecidos
Uma dica eacute inserir uma conjunccedilatildeo causal antes da oraccedilatildeo
causal
Ex Porque A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante
12 - O discurso de Martin Luther King eacute evocado pelo
autor do texto porque
A) lembra o preconceito racial que ainda existe nos
Estados Unidos e no Brasil
B) fala de sonhos utoacutepicos cuja ideia baacutesica eacute
encampada pelo autor do texto
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C) aborda o problema baacutesico da educaccedilatildeo tema
preferido pelo autor do texto
D) mostra a falta de preconceito nos EUA jaacute que seu
autor eacute um negro
E) toca no tema da exploraccedilatildeo do homem pelo homem
aproximando-se da situaccedilatildeo brasileira
Gabarito ldquoBrdquo
As ideias do Dr King tambeacutem eram consideradas utoacutepicas
por alguns A palavra ENCAMPADA no contexto quer
dizer adotada
13 - ldquoMeio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhosrdquo
Nessa frase o autor do texto emprega o pronome ldquonoacutesrdquo o
que se justifica porque
A) como senador que eacute o autor do texto fala em nome
de todos os poliacuteticos
B) jaacute que pertence a um partido fala em nome de seus
colegas
C) apesar de ser um indiviacuteduo fala em nome de todos os
brasileiros
D) embora seja uma soacute pessoa fala em nome dele e do
leitor
E) pela modeacutestia evita empregar a primeira pessoa do
singular
Gabarito ldquoCrdquo
Ao utilizar a primeira pessoa do plural (noacutes) o autor se
inclui e fala em nome de todos os brasileiros
14 - Segundo o terceiro paraacutegrafo do texto a educaccedilatildeo eacute
causa de uma seacuterie de outras condiccedilotildees a relaccedilatildeo entre o
segmento do texto e a condiccedilatildeo apontada natildeo eacute
adequada em
A) ldquoentender a loacutegica do mundordquo compreender
Matemaacutetica
B) ldquodeslumbrar-se com suas belezasrdquo desenvolver
sensibilidade
C) ldquoindignar-se com suas injusticcedilasrdquo adquirir consciecircncia
social
D) ldquofalar e escrever seus idiomasrdquo comunicar-se
perfeitamente
E) ldquoter uma profissatildeordquo ter direito ao emprego e
seguranccedila financeira
Gabarito ldquoArdquo
O texto sugere nesse trecho que o aluno teria uma visatildeo
mais ampla do mundo e natildeo apenas uma visatildeo
matemaacutetica dele
15 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil
seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes
permita (entender) a loacutegica do mundo (deslumbrar)-se
com suas belezas (indignar)-se com suas injusticcedilas falar e
escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita
(usufruir) e (melhorar )o mundo onde vivemrdquo
Na transformaccedilatildeo de todas as formas verbais entre
parenteses para formas nominais a uacutenica que eacute
inadequada eacute
A) entendimento da loacutegica do mundo
B) deslumbramento com suas belezas
C) indignidade com suas injusticcedilas
D) usufrutu do mundo onde vivem
E) melhoramento do mundo onde vivem
Gabarito ldquoCrdquo
A forma nominal de entender eacute entendimento
de deslumbrar eacute deslumbramento de usufruir eacute usufrutu
de melhorar eacute melhoramento e de indignar-
se eacute indignaccedilatildeo e natildeo indignidade
16 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil
seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que (lhes)
permita entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com
(suas) belezas indignar-se com suas injusticcedilas falar e
escrever (seus) idiomas ter uma profissatildeo (que) lhes
permita usufruir e melhorar o mundo (onde) vivemrdquo
Nesse segmento do texto haacute um conjunto de elementos
que repetem termos anteriores dando coesatildeo ao texto
Entre os elementos entre parenteses aquele que identifica
incorretamente o seu referente ndash elementos indicados na
ordem de aparecimento no texto ndash eacute
A) lhes filhos do Brasil
B) suas mundo
C) seus Brasil
D) que profissatildeo
E) onde mundo
Gabarito ldquoCrdquo
Seus retoma mundo e natildeo Brasil como propotildee a
alternativa
17 - ldquoPara isso sonhamos fazer com que a mais pobre
crianccedila tenha desde sua primeira infacircncia uma escola
com a qualidade das melhores do mundordquo nesse
segmento do quarto paraacutegrafo do texto o autor
A) passa do sonho para a utopia pois se refere a uma
tarefa impossiacutevel
B) assume o papel de poliacutetico pois a tarefa proposta estaacute
inserida em seu espaccedilo de atuaccedilatildeo C) mostra o lado
demagoacutegico dos poliacuteticos que apresentam tarefas
imensas sabendo de antematildeo da impossibilidade de
sua realizaccedilatildeo
C) faz referecircncia a um programa do partido a que
pertence aproveitando para fazer propaganda de seu
trabalho
D) alude a uma tarefa de todos os brasileiros poliacuteticos ou
natildeo
Gabarito ldquoBrdquo
Assume um papel poliacutetico pois o trecho apresenta traccedilos de
discurso poliacutetico e vale ressaltar que o autor eacute da aacuterea
poliacutetica ou seja seu espaccedilo de atuaccedilatildeo
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18 - ldquoo Brasil teraacute pontes em lugar de muros entre suas
classes e seus espaccedilos urbanosrdquo Nessa frase a imagem da
ponte em lugar de muros representa
A) a modernidade de nossas cidades
B) o progresso da arquitetura brasileira
C) o espaccedilo aberto em lugar de condomiacutenios fechados
D) a comunicaccedilatildeo em lugar do isolamento
E) a democracia em lugar da ditadura
Gabarito ldquoDrdquo
O texto fala de comunicaccedilatildeo de uma forma impliacutecita
Infere-se que as pessoas de diferentes classes sociais iratildeo
interagir
19 - Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos
os brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel
A palavra ldquoquerdquo eacute classificada como
A) conjunccedilatildeo subordinativa integrante
B) pronome relativo
C) adveacuterbio
D) substantivo
E) Interjeiccedilatildeo
Gabarito A
Para identificar a conjunccedilatildeo subordinativa integrante basta
destacar a palavra QUE e tudo que vem depois dela e
substituir pela palavra ISSO
Ex Suponhamos ISSO
20 - A alternativa em que as palavras entre parecircnteses nos
dois segmentos do texto pertencem agrave mesma classe
gramatical e apresentam o mesmo valor semacircntico eacute
A) ldquoSonhamos (que) natildeo estaacute distante o diardquo ldquo em
que todos os brasileiros acreditaratildeo (que) isso eacute
preciso e eacute possiacutevelrdquo
B) ldquoDeixaratildeo de considerar o sonho (como) um deliacuterio de
utopista ou demagogia de poliacuteticordquo ldquoque chegaraacute
tardia ao Brasil (como) nos chegou tardiamente a
libertaccedilatildeo dos escravosrdquo
C) ldquoseus quatro filhos natildeo sofreriam preconceitos (por)
causa da cor da pelerdquo ldquoLembraratildeo que ateacute 1863 na
terra do dr King e (por) deacutecadas mais no Brasilrdquo
D) ldquoPara isso sonhamos fazer(com) que a mais pobre
crianccedila tenhardquo ldquo desde sua primeira infacircncia uma
escola (com) a qualidade das melhores do mundordquo
E) ldquodeslumbrar-(se) com suas belezasrdquo ldquoindignar-
(se )com suas injusticcedilasrdquo
Gabarito ldquoErdquo
A palavra SE em suas duas ocorrecircncias eacute uma partiacutecula
integrante do verbo Esta ocorre quando o verbo natildeo pode
ser conjugado sem o seu uso
Mais exemplos
Ele se queixou do rapaz
Eles se arrependeram
21 - ldquoRealizaacute-losrdquo mostra a junccedilatildeo do infinitivo ldquorealizarrdquo +
o pronome obliacutequo ldquoosrdquo
A forma verbal do preteacuterito perfeito do indicativo do
verbo pocircr que mostra uma inadequaccedilatildeo formal com a
junccedilatildeo com o pronome obliacutequo ldquoordquo eacute
A) pu-lo (eu)
B) pudeste-o (tu)
C) pocirc-lo (ele)
D) pusemos-lo (noacutes)
E) puseram-no (eles)
Gabarito ldquoDrdquo
Quando o verbo transitivo direto terminar em R S Z seu
complemento deveraacute ser substituiacutedo por LO LA LOS LAS
Correccedilatildeo Pusemo-lo
As consoantes R S Z devem ser retiradas Mais exemplos
Vamos comprar o carro Vamos compraacute-lo
Fiz o exerciacutecio Fi-lo
Pus o casaco Pu-lo
22 - O tom que predomina no texto eacute o da
A) esperanccedila
B) repulsa
C) demagogia
D) criacutetica
E) melancolia
Gabarito ldquoArdquo
Perceba que vaacuterias passagens do texto trazem um tom de
esperanccedila de acreditar que eacute possiacutevel Os dois uacuteltimos
paraacutegrafos evidenciam de forma ainda mais clara a
esperanccedila do autor do texto
23 - ldquoPorque o sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio
nem tampouco quando os sonhadores continuam
deitados em berccedilo esplecircndidordquo
Nesse segmento o autor nos diz que para que as
mudanccedilas propostas se realizem eacute necessaacuterio
A) isolamento e reflexatildeo
B) decisatildeo e coragem
C) reflexatildeo e accedilatildeo
D) solidariedade e participaccedilatildeo
E) comodismo e dinamismo
Gabarito ldquoDrdquo
o texto diz Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus
sonhos o Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o
sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco
quando os sonhadores continuam deitados em berccedilo
esplecircndido Soacute quando eacute de todos (entatildeo deve haver
solidariedade) e todos se levantam (deve haver
participaccedilatildeo) eacute que ele comeccedila a ser realidade
24 - Em todas as alternativas abaixo haacute uniatildeo de dois
segmentos por meio da conjunccedilatildeo E
A frase em que essa conjunccedilatildeo tem valor adversativo e
natildeo aditivo eacute
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A) ldquode que seus quatro filhos natildeo sofreriam
preconceitos por causa da cor da pele (e) de que os
filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de
escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma
mesardquo
B) ldquoa ideia de que os negros um dia seriam livres do
cativeiro era vista como estupidez (E) hoje o
presidente da Repuacuteblica deles eacute negrordquo
C) ldquoSoacute quando eacute de todos (e) todos se levantam eacute que
ele comeccedila a ser realidaderdquo
D) ldquoteraacute pontes em lugar de muros entre suas classes(
e) seus espaccedilos urbanosrdquo
E) ldquofalar (e) escrever seus idiomasrdquo
Gabarito ldquoBrdquo
o segmento a ideia de que os negros um dia seriam livres
do cativeiro era vista como estupidez E hoje o presidente
da Repuacuteblica deles eacute negro o e indica um valor adversativo
tanto que poderia ser substituiacutedo por mas poreacutem todavia
entretanto e etc
25 - ldquo(Para) isso sonhamos fazer com que a mais pobre
crianccedila tenha (desde) sua primeira infacircncia uma escola
com a qualidade das melhores do mundo que um dia os
filhos dos trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos
de seus patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos
dos condomiacutenios e (em consequecircncia) o Brasil teraacute
pontes (em lugar) de muros (entre) suas classes e seus
espaccedilos urbanosrdquo
A alternativa em que o valor semacircntico do conectivo entre
parenteses estaacute corretamente indicado eacute
A) para direccedilatildeo
B) desde tempo
C) em consequecircncia adiccedilatildeo
D) em lugar de lugar
E) entre comparaccedilatildeo
Gabarito ldquoBrdquo
O segmento desde sua primeira infacircncia o desde indica
tempo
26 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana
comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso
do dr Martin Luther King em que ele disse que tinha
sonhos de que seus quatro filhos natildeo sofreriam
preconceitos por causa da cor da pele e de que os filhos
dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos
seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa como
irmatildeosrdquo
Nesse primeiro paraacutegrafo do texto o erro gramatical nele
presente eacute
A) ldquoeacute irrelevanterdquo deveria ser substituiacutedo por ldquosatildeo
irrelevantesrdquo
B) ldquonesta semanardquo natildeo deveria estar separado por
viacutergulas
C) ldquocomemora-serdquo deveria ser substituiacutedo por
ldquocomemoram-serdquo
D) ldquoem todo o mundordquo deveria ser substituiacutedo por ldquoem
todo mundordquo
E) em lugar dos dois pontos apoacutes ldquosonhosrdquo deveria estar
um ponto
Gabarito ldquocrdquo
A forma verbal COMEMORA-SE deveria estar no plural
para concordar com o seu sujeito ( os 50 anos) O verbo
estaacute na voz passiva sinteacutetica Para facilitar a identificaccedilatildeo
basta passar para a voz passiva analiacutetica Comemoram-se
os 50 anos Satildeo comemorados os 50 anos
o sujeito do verbo comemorar eacute os 50 anos logo deveria
estaacute escrito comemoram-se os 50 anos e natildeo comemora-se
os 50 anos
27 - A alternativa correta quando agrave funccedilatildeo sintaacutetica dos
termos citados eacute
ldquoSonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o
Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se
realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os
sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute
quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila
a ser realidaderdquo
A) ldquoO Brasilrdquo e ldquoo sonhordquo possuem a mesma funccedilatildeo
sintaacutetica
B) ldquosolitaacuteriordquo e ldquorealidaderdquo tecircm funccedilotildees sintaacuteticas
diferentes
C) ldquonos seus sonhosrdquo exerce a funccedilatildeo de adjunto
adverbial
D) ldquodeitadosrdquo exerce a funccedilatildeo de objeto direto
E) ldquoesplecircndidordquo exerce a funccedilatildeo de predicativo
Gabarito ldquoArdquo
o Brasil eacute sujeito da forma verbal SE LEVANTARAacute e o sonho
eacute sujeito da forma verbal SE REALIZA
Para identificar sujeito basta perguntar ao verbo QUEM
Ou O QUEcirc
28 - Observe a charge a seguir
A charge se estrutura numa figura de linguagem
denominada
A) paradoxo
B) antiacutetese
C) metaacutefora
D) metoniacutemia
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E) catacrese
Gabarito ldquoBrdquo
Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(
palavras opostas) ou seja antocircnimas
Sonhopesadelo
29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo
com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo
ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)
INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO
da crase
A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave
empresa
B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no
tribunal
C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo
juiz
D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria
E) Irei agrave casa da Paula
Gabarito D
O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo
antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular
30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo
de sufixo e prefixo eacute
A) cotidianamente
B) oportunidade
C) responsaacuteveis
D) infelizmente
E) sucateados
Gabarito ldquoDrdquo
A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e
sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo
IN = Prefixo
Feliz = Radical
Mente = Sufixo
31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente
catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota
de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no
Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome
A) Cristoacutevatildeo Buarque
B) Cristoacutevatildeo de Oliveira
C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza
D) Martim Lutero Barroso
E) Martim Alves de Souza
Gabarito C
Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada
pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de
Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro
Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim
Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
32 ndash Complete as lacunas seguintes
ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei
estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de
marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que
consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria
recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que
encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes
trazidos do norte da capitania de __________ para
participarem da luta contra os franceses jaacute estavam
estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que
ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a
realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo
Complete as lacunas
A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo
B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute
C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo
Gabarito C
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua
bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A
primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da
cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave
condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia
Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de
cidade
( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei
passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e
Pendotiba
( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada
por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
A) F ndash V ndash V
B) V ndash V ndash V
C) F ndash F ndash F
Conhecimentos Gerais de Niteroacutei
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D) V ndash F ndash F
E) V ndash F ndash V
Gabarito E
O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira
traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas
remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave
data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome
de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da
Vila agrave condiccedilatildeo de cidade
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por
um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins
Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro
bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno
incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)
doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas
quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e
sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de
Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de
todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas
correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute
completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o
sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava
ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por
Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____
sendo a posse solene com a presenccedila do Governador
Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de
1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado
municipal e ainda solenemente comemorada todos os
anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio
quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da
Vila Real da Praia Grande
Complete as lacunas do texto
A) Engenho Real Isabele 1568
B) Fazenda Real Isabel 1568
C) Fazenda Real Isadora 1566
D) Engenho Real Isadora 1566
E) Engenho Real Isabel 1566
Gabarito B
A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho
Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as
de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as
terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e
1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se
processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher
Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua
gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno
desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo
da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua
de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na
realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha
inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se
efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a
presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em
22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei
considerada feriado municipal e ainda solenemente
comemorada todos os anos mesmo em detrimento da
efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a
emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do
morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as
primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira
edificada em Niteroacutei
( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587
devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de
Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas
por exploradores proporcionando demandas de grande
duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas
atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de
janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo
de decadecircncia
( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria
proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos
eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma
forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca
legumes e frutas
( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das
atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte
de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao
litoral em constante intercacircmbio com outros portos das
diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio
de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo
XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que
eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e
escravos
A) V ndash V ndash V ndash V
B) F ndash F ndash F ndash F
C) F ndash V ndash F ndash V
D) V ndash F ndash V ndash F
E) F ndash V ndash V ndash V
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Gabarito A
(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo
das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem
para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por
ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por
Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas
pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa
oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas
dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate
travado nas proximidades do cais Parou quando
entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite
lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o
Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que
comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os
defensores do referido reduto
A) Satildeo Caetano do Sul
B) Satildeo Borja
C) Satildeo Paulo
D) Satildeo Gonccedilalo
E) Satildeo Cristoacutevatildeo
Gabarito D
Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das
tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para
dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo
das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-
Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no
centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e
decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias
de aqueacutem Guanabara em combate travado nas
proximidades do cais Parou quando entrincheirados os
intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as
tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria
Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de
Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido
reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos
para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor
da Cidade Invicta - o general
A) Floriano Peixoto Vieira Neto
B) Lauro Muller
C) Fonseca Ramos
D) Costa e Silva
E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves
Gabarito C
A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a
Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da
Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande
marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____
a) 1975
b) 1973
c) 1974
d) 1972
e) 1976
Gabarito ldquoCrdquo
Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar
um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da
Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram
que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte
comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos
trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios
afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por
problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou
pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho
nacional
httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-
construida-a-ponte-rio-niteroi
39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas
__________ __________ ___________________ e Artiacutestico
________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas
associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais
recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da
populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes
colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro
urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de
Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa que completa o texto em sua
respectiva ordem
A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos
B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas
C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa
D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas
E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas
Gabarito C
As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas
Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao
lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees
cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas
integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais
de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto
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no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais
destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do
Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf
40 - Analise as proposiccedilotildees
(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas
administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo
administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no
quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do
Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei
(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas
relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente
urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a
fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e
apresentando novos aspectos Esses melhoramentos
atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das
obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem
como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por
administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm
colaborando para esse mesmo progresso
(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto
espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes
Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense
Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da
deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general
Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela
A) Todas satildeo verdadeiras
B) Apenas uma eacute verdadeira
C) Todas satildeo falsas
D) Apenas uma eacute falsa
E) Duas satildeo verdadeiras
Gabarito B
Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas
e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do
Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio
19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu
ao Municiacutepio de Niteroacutei
Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves
modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas
influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia
dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando
novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais
elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento
calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos
serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais
ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse
mesmo progresso
Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois
anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em
1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892
consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro
governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o
Sr Francisco Portela
41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da
SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado
momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D
com o objetivo de
A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial
B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser
C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos
D) verificar o andamento dos downloads
E) abrir uma nova aba no navegador
Gabarito C
O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente
aos favoritos do Browser
Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio
do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com
a URL desejada
Alternativa B rarr CTRL+P
Alternativa D rarr CTRL+J
alternativa E rarr CTRL+T
42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de
correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em
diversos sites da internet como o Gmail por exemplo
Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um
significado que estaacute associado ao procedimento
A) anexar arquivos
B) abrir Caixa de Entrada
C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda
D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam
E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF
Gabarito A
O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar
algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser
PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por
exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc
43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e
Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor
Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade
ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou
uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a
verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi
A) F5
B) F6
C) F7
D) F8
E) F2
Gabarito C
A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7
(dentro do editor de textos Word)
44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de
importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila
Informaacutetica
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Nesta atividade um dos principais meios de
armazenamento utilizados eacute conhecido por
A) mouse
B) joystick
C) webcam
D) pendrive
E) Plotter
Gabarito D
Meio de armazenamento que pode ser utilizado para
backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr
impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada
no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)
Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)
45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM
A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil
D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil
E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil
Gabarito A
memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria
volaacutetil de acesso
randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para
armazenar os
programas e os dados utilizados pela CPU
A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM
perdem seu
conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como
em um
blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por
maacutequinas posicionadas nos arredores
46 - O administrador de um computador com sistema
operacional Windows 10 deve configurar o sistema
utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do
Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute
por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a
janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar
simultaneamente as teclas
A) Windows+i
B) Windows+g
C) Windows+c
D) Windows+r
E) Windows+f
Gabarito A
O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em
relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows
8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade
Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I
O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio
consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel
gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de
diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback
mas antes era para Pesquisa que foi alterado para
Windows+S (Search)
47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando
o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe
C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a
ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos
computadores da rede identificou corretamente como
vaacutelido apenas o endereccedilo
A) 204175262
B) 204317532
C) 17241617230
D) 20415328128
E) 20415532
Gabarito E
o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4
partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido
para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo
qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um
endereccedilo IP
48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista
uma VPN minus Virtual Private Network que consegue
estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o
servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na
internet Neste cenaacuterio
A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus
documentos e-mails corporativos e sistemas na
nuvem via VPN sem se preocupar em ser
interceptado
B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma
tecnologia que permite que um computador consiga
acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro
computador que deve estar fisicamente conectado agrave
rede
C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados
somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor
externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro
D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos
que estejam com o mesmo sistema operacional do
servidor como desktops smartphones ou tablets
conectados agrave rede
E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio
um hardware que utilize o protocolo SSLseg para
fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor
Gabarito Letra A
Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes
de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel
seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados
trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as
informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute
decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a
assinatura digital que foram utilizados para o
estabelecimento da conexatildeo
A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um
servidor privado geralmente da empresa onde trabalha
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A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com
proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de
dados
A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a
partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais
diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo
trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por
todos os sistemas operacionais
A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware
especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a
conexatildeo segura entre as partes
49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo
infectado com viacuterus Esse viacuterus
A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi
recebida
B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar
(abrir) o arquivo
C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a
mensagem de e-mail
D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas
de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus
automaticamente
E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o
arquivo mesmo que ele natildeo o execute
Gabarito B
O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de
computador normalmente malicioso que se propaga
inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros
programas e arquivos
Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao
processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do
programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu
computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute
infectado seja executado
Resumindo para contextualizar com a questatildeo
O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo
hospedeiro
50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do
navegador de internet Google Chrome
Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela
A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de
favoritos
B) indica que o site atual eacute acessado com muita
frequecircncia
C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de
navegaccedilatildeo
D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela
E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de
favoritos
Gabarito E
Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de
Favoritos
Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra
A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor
amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google
Chrome
51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas
relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale
a alternativa incorreta
A) independecircncia nacional
B) autodeterminaccedilatildeo dos povos
C) dignidade da pessoa humana
D) concessatildeo de asilo poliacutetico
E) prevalecircncia dos direitos humanos
Gabarito Letra C
CF88 Art 4
A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees
internacionais pelos seguintes princiacutepios
I - independecircncia nacional
II - prevalecircncia dos direitos humanos
III - autodeterminaccedilatildeo dos povos
IV - natildeo-intervenccedilatildeo
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos
VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da
humanidade
X - concessatildeo de asilo poliacutetico
52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de
1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de
qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito
agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave
propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa
que se encontra incorreta
A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e
obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo
B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante
C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado
o anonimato
D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao
agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral
ou agrave imagem
E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas
militares de internaccedilatildeo coletiva
Gabarito Letra E
CF88 Art 5
Direito Constitucional
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VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de
internaccedilatildeo coletiva
53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem
de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social
exceto
A) seguro-desemprego em caso de desemprego
involuntaacuterio
B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os
que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel
C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da
remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na
gestatildeo da empresa conforme definido em lei
D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo
negociaccedilatildeo coletiva
E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa
Gabarito Letra D
CF88 Art 7
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo
coletiva
54 ndash Satildeo Brasileiros natos
A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda
que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam
a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria
B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
particular
E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na
Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer
tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis
anos pela nacionalidade brasileira
Gabarito Letra B
CF88 Art 12
I - Natos
a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que
de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo
de seu paiacutes
b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica
Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de
atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira
55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de
elegibilidade na forma da lei
A) a nacionalidade brasileira
B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz
Gabarito Letra E
CF88 Art 14
sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei
I - a nacionalidade brasileira
II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
III - o alistamento eleitoral
IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento
VI - a idade miacutenima de
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
Repuacuteblica e Senador
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado
Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz
d) dezoito anos para Vereador
56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto
A) declarar a guerra e celebrar a paz
B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
Gabarito Letra D
CF88 Art 21
Compete agrave Uniatildeo
I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de
organizaccedilotildees internacionais
II - declarar a guerra e celebrar a paz
III - assegurar a defesa nacional
IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que
forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele
permaneccedilam temporariamente
V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
VII - emitir moeda
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VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as
operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de
creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e
de previdecircncia privada
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e
social
X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees
nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos
serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos
institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional
nordm 8 de 150895)
XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da
Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal
A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico
e urbaniacutestico
B) orccedilamento
C) juntas comerciais
D) justas dos serviccedilos forenses
E) produccedilatildeo excluindo o consumo
Gabarito Letra E
CF88 Art 24
Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e
urbaniacutestico
II - orccedilamento
III - juntas comerciais
IV - custas dos serviccedilos forenses
V - produccedilatildeo e consumo
58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia
privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
C) autorizar por um quarto de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
Gabarito Letra A
CF88 Art 51
Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988
a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto
A) poliacutecia federal
B) poliacutecia ferroviaacuteria federal
C) forccedila nacional
D) poliacutecias civis
E) corpos de bombeiros militares
Gabarito Letra C
Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
III - poliacutecia ferroviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares
60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os
citados abaixo EXCETO
A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
B) Presidente da Cacircmara dos Deputados
C) Presidente do Senado Federal
D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila
E) Oficial das Forccedilas Armadas
Gabarito Letra D
sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos
I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados
III - de Presidente do Senado Federal
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal
V - da carreira diplomaacutetica
VI - de oficial das Forccedilas Armadas
VII - de Ministro de Estado da Defesa
61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos
administrativos
A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo
B) A licenccedila eacute um ato negocial
C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio
D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio
E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo
Gabarito ldquoErdquo
Direito Administrativo
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
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70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
Direito Penal
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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Leia o texto para responder agraves questotildees de nuacutemeros 01 a 06
Millennials satildeo iguais aos pais poreacutem mais pobres conclui
Fed
A turma nascida entre 1981 e 1997 natildeo tem tantas
particularidades assim na anaacutelise dos gastos com automoacuteveis
alimentaccedilatildeo e moradia Aos olhos da opiniatildeo puacuteblica americana os jovens da geraccedilatildeo Millennialsatildeo assassinos em
seacuterie mdash responsabilizados pela morte lenta do queijo pro-
cessado do cartatildeo de creacutedito do taacutexi do peru de Accedilatildeo de
Graccedilas e ateacute do divoacutercio Poucos setores saiacuteram ilesos da
matanccedila cultural promovida pela juventude americana
Agora surgiram argumentos em sua defesa Um novo
estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve) afirma
que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash famosa por adorar
aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos pais Essa geraccedilatildeo eacute
apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida jaacute que muitos
de seus integrantes chegaram agrave idade adulta durante a crise financeira
ldquoEncontramos pouca evidecircncia de que lares de
millennialstecircm gostos e preferecircncias de consumo inferiores
aos de geraccedilotildees passadas quando se leva em conta idade
renda e uma maior variedade de caracteriacutesticas
demograacuteficasrdquo escreveram os autores Christopher Kurz
Geng Li e Daniel J Vine As conclusotildees deles se baseiam em
uma anaacutelise de gastos renda endividamento patrimocircnio
liacutequido e fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees
A impressatildeo de que os millennialsnatildeo tecircm tantas
particularidades assim tambeacutem se revela na anaacutelise granular dos gastos deles com automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia
ldquoSatildeo principalmente as diferenccedilas de idade meacutedia e entatildeo as
diferenccedilas de renda meacutedia que explicam grande parte da
diferenccedila de consumo entre os millennialse outros gruposrdquo
segundo o estudo
(Jeremy Herron e Luke Kawa Exame 01122018 httpsexameabrilcombr
Adaptado)
1 - De acordo com o estudo do banco central dos EUA a
geraccedilatildeo Millennialdistingue-se da anterior principal- mente
por
A) haver desencadeado a crise financeira
B) gastar de modo mais consciente
C) ter um menor poder aquisitivo
D) exibir gostos e preferecircncias excecircntricos
E) dar preferecircncia a gastos com bens duraacuteveis
gabarito C
O trechoAgora surgiram argumentos em sua defesa Um
novo estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve)
afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash famosa
por adorar aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos pais Essa
geraccedilatildeo eacute apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida
evidencia e justifica o gabarito C
2 - A descriccedilatildeo dos jovens da geraccedilatildeo Millennialcomo
ldquoassassinos em seacuterierdquo destaca a maneira como eles satildeo
considerados responsaacuteveis pela
A) escassez de tecnologias promotoras da mobilidade
B) suacutebita extinccedilatildeo de serviccedilos essenciais agrave populaccedilatildeo
C) aceleraccedilatildeo da accedilatildeo exploratoacuteria do meio ambiente
D) reduccedilatildeo de investimentos em saneamento puacuteblico
E) descontinuidade de algumas tradiccedilotildees culturais
GABARITO E
Linhas 2-4
O trecho ldquo Poucos setores saiacuteram ilesos da matanccedila
cultural promovida pela juventude americana evidencia e
justifica que o gabarito eacute a letra E
3 - Considere o sentido veiculado pelas palavras
destacadas em negrito nos seguintes fragmentos textuais
hellip fatores demograacuteficoshellip (3o paraacutegrafo)
A impressatildeo de que os millennialsnatildeo tecircmhellip (4oparaacute-
grafo)
tambeacutem se revela na anaacutelisehellip (4o paraacutegrafo)
No contexto em que se inserem as palavras em des-
taque podem ser substituiacutedas sem prejuiacutezo do sentido
respectivamente por
A) hereditaacuterios constataccedilatildeo confirma
B) geograacuteficos sensaccedilatildeo retifica
C) ambientais noccedilatildeo contesta
D) populacionais opiniatildeo manifesta
E) econocircmicos desconfianccedila pressente
Gabarito ldquoDrdquo
Demografia eacute a ciecircncia que estuda a dinacircmica populacional
humana por meio de estatiacutesticas
impressatildeo maneira de pensar de ver de julgar
Revela tornar(-se) manifesto ou puacuteblico declarar(-se)
divulgar
4 - Atente para as passagens do texto enumeradas a
seguir
Um novo estudo do banco central dos EUA (Federal
Reserve) afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash
famosa por adorar aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos
pais (2o paraacutegrafo)
As conclusotildees deles se baseiam em uma anaacutelise de gastos
renda endividamento patrimocircnio liacutequido e fatores
demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees (3o paraacutegrafo)
ldquoSatildeo principalmente as diferenccedilas de idade meacutedia e
entatildeo as diferenccedilas de renda meacutedia que explicam grande
parte da diferenccedila de consumo entre os millennialse
outros gruposrdquo segundo o estudo (4o paraacutegrafo)
Os travessotildees em 1 as viacutergulas em 2 e as aspas em 3
servem respectivamente aos propoacutesitos de
A) Destacar um exemplo de contrastar termos com
sentidos opostos e de marcar uma recapitulaccedilatildeo
B) Circunscrever uma definiccedilatildeo de organizar uma
sequecircncia e de evidenciar uma criacutetica do autor
C) Intercalar uma expressatildeo resumitiva de enfatizar uma
ressalva e de frisar uma reprovaccedilatildeo
D) Anunciar uma explicaccedilatildeo de encadear termos sinocirc-
nimos e de demarcar um comentaacuterio teacutecnico
Liacutengua Portuguesa
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E) Isolar uma especificaccedilatildeo de separar itens de uma lista
e de sinalizar uma citaccedilatildeo
Gabarito ldquoErdquo
os travessotildees no primeiro trecho tecircm a funccedilatildeo de
especificar a turma nascida entre 1981 e 1997
No segundo segmento observa-se uma enumeraccedilatildeo de
itens que compotildeem uma lista No terceiro segmento aspas
duplas indicam uma citaccedilatildeo
5 - No trecho ldquoAs conclusotildees deles( se baseiam em) uma
anaacutelisehelliprdquo (3o paraacutegrafo) o segmento em parecircnteses pode
ser substituiacutedo com o sentido preservado e com a
regecircncia correta de acordo com a norma-padratildeo da
liacutengua por
A) encontram suporte contra
B) tecircm como fundamento
C) se referem com
D) se apoiam de
E) se alicerccedilam sob
Gabarito ldquoBrdquo
As conclusotildees deles se baseiam em uma anaacutelisehellip
As conclusotildees deles tecircm como fundamento uma anaacutelisehellip
6 - Quanto agrave concordacircncia da norma-padratildeo da liacutengua a
frase redigida corretamente eacute
A) Os nascidos entre 1981 e 1997 natildeo dispotildee de tantas
particularidades assim na anaacutelise dos gastos com
automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia
B) A matanccedila cultural promovida pela juventude
americana deixaram de afetar apenas poucos setores
C) Encontraram-se pouca evidecircncia de que gostos e
preferecircncias de millenials sejam inferiores aos de
geraccedilotildees passadas
D) A anaacutelise granular dos gastos com automoacuteveis
alimentaccedilatildeo e moradia revelou que os millenials natildeo
tecircm tantas particularidades
E) Gastos renda endividamento patrimocircnio liacutequido e
fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees tudo isso
foram considerados no estudo
Gabarito ldquoDrdquo
A concordacircncia verbal determina que o verbo deve
obediecircncia ao nuacutecleo do sujeito em nuacutemero e pessoa
A) Os nascidos entre 1981 e 1997 natildeo dispotildee (dispotildeem) de
tantas particularidades assim na anaacutelise dos gastos com
automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia
B) A matanccedila cultural promovida pela juventude
americana deixaram (deixou) de afetar apenas poucos
setores
C) Encontraram-se (Encontrou-se) pouca evidecircncia de que
gostos e preferecircncias de millennials sejam inferiores aos de
geraccedilotildees passadas
D) A anaacutelise granular dos gastos com automoacuteveis
alimentaccedilatildeo e moradia revelou que os millennials natildeo tecircm
tantas particularidades CORRETO
E) Gastos renda endividamento patrimocircnio liacutequido e
fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees tudo
isso foram (foi) considerados no estudo
7 - Leia o cartum para responder agrave questatildeo
(Bob Thaves Frank amp Ernest O Estado de S Paulo 26112018
httpsculturaestadaocombrquadrinhos)
No contexto do cartum a fala do operador de cacircmera daacute
a entender que para ele o outro personagem havia dito
que os espectadores estavam
A) multiplicando nuacutemeros
B) realizando multiplicaccedilatildeo
C) se multiplicando
D) resolvendo operaccedilotildees matemaacuteticas
E) obtendo nuacutemeros multiplicados
Gabarito ldquoCrdquo
OS ALUNOS ESTAtildeO MULTIPLICANDO = Operaccedilatildeo
Matemaacutetica
OS ALUNOS ESTAtildeO SE MULTIPLICANDO = Estaacute crescendo
o nuacutemero de alunos
8 - Assinale a alternativa em que todas as formas verbais
estatildeo empregadas em conformidade com a norma-
padratildeo da liacutengua
A) Eles se comprometiveram a trabalhar juntos em um
canal especializado no ensino de matemaacutetica para
vestibulandos
B) Desse modo eles pensaram em uma estrateacutegia que
mantivesse o puacuteblico interessado nas aulas de
matemaacutetica
C) Com as novas metodologias de ensino eles reaviram
grande parte do puacuteblico que haviam perdido
D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que eles
passam a ter mais pessoas que manteacutem interesse
pelas aulas
E) As aulas que eles virem a formular sofreraacute os ajustes
que se fazerem necessaacuterios para atrair o puacuteblico
Gabarito ldquoBrdquo
A)Eles se comprometiveram (comprometeram) a trabalhar
juntos em um canal especializado no ensino de matemaacutetica
para vestibulandos
B) Desse modo eles pensaram em uma estrateacutegia que
mantivesse o puacuteblico interessado nas aulas de
matemaacutetica OK
C) Com as novas metodologias de ensino
eles reaviram (reouveram) grande parte do puacuteblico que
haviam perdido
3
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D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que
eles passam (passem) a ter mais pessoas
que manteacutem (mantecircm) interesse pelas aulas
E) As aulas que eles virem (vierem) a formular sofreratildeo os
ajustes que se fazerem (fizerem) necessaacuterios para atrair o
puacuteblico
9 - Assinale a alternativa que preenche correta e
respectivamente as lacunas da frase a seguir no que se
refere agrave ocorrecircncia da crase conforme a norma-padratildeo da
liacutengua
O operador de cacircmera quis confirmar se estava correta
____ informaccedilatildeo de que o nuacutemero de pessoas dispostas
_____ dedicar-se _____ aulas de matemaacutetica havia
aumentado
A) a hellip a hellip agraves
B) agrave hellip agrave hellip as
C) a hellip agrave hellip agrave
D) agrave hellip a hellip a
E) a hellip agrave hellip as
Gabarito ldquoArdquo
Crase eacute a contraccedilatildeo da preposiccedilatildeo A com o artigo definido
A
DICA
Substitua o substantivo feminino por outro masculino Se
couber AO haveraacute o acento grave indicativo de crase
Ex Fui agrave praia( ao cinema)
Ex Amo a praia( o cinema)
No primeiro caso natildeo haacute um termo regente (verbo
adjetivo substantivo ou adveacuterbio) exigindo a preposiccedilatildeo A
No segundo caso natildeo pode haver o acento grave indicativo
de crase antes de verbo
No segundo caso o termo regente ( verbo ) dedicar-se
exige a preposiccedilatildeo A que eacute contraiacuteda com o artigo AS que
rege a palavra aulas
MEIO SEacuteCULO DEPOIS
Cristovam Buarque O Globo 07092013
A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana comemora-se em
todo o mundo os 50 anos do discurso do dr Martin Luther
King em que ele disse que tinha sonhos de que seus quatro
filhos natildeo sofreriam preconceitos por causa da cor da pele e
de que os filhos dos exescravos e os filhos dos ex-donos de
escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa
como irmatildeos
Meio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhos
Sonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil seraacute
privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes permita
entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com suas belezas
indignar-se com suas injusticcedilas falar e escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita usufruir e melhorar o
mundo onde vivem
Para isso sonhamos fazer com que a mais pobre crianccedila
tenha desde sua primeira infacircncia uma escola com a
qualidade das melhores do mundo que um dia os filhos dos
trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos de seus
patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos dos
condomiacutenios e em consequecircncia o Brasil teraacute pontes em
lugar de muros entre suas classes e seus espaccedilos urbanos
Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos os
brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel
Deixaratildeo de considerar o sonho como um deliacuterio de utopista
ou demagogia de poliacutetico Olharatildeo ao redor e veratildeo que
muitos outros paiacuteses jaacute fi zeram esta revoluccedilatildeo que chegaraacute
tardia ao Brasil como nos chegou tardiamente a libertaccedilatildeo
dos escravos Lembraratildeo que ateacute 1863 na terra do dr King e por deacutecadas mais no Brasil a ideia de que os negros um
dia seriam livres do cativeiro era vista como estupidez E
hoje o presidente da Repuacuteblica deles eacute negro
Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o
Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se
realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os
sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute
quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila a ser
realidade
10 - O tiacutetulo dado ao texto termina em reticecircncia A
finalidade da presenccedila desse sinal graacutefico eacute a de
A) lanccedilar um tom irocircnico sobre o texto futuro
B) mostrar que algumas palavras foram eliminadas
C) causar um prolongamento da reflexatildeo
D) demonstrar que se trata de uma informaccedilatildeo imprecisa
E) indicar que o texto segue diretamente o tiacutetulo
Gabarito ldquoCrdquo
A intenccedilatildeo eacute gerar um prolongamento da reflexatildeo por
parte de quem lecirc pois o texto faz diversas conjecturas
suposiccedilotildees acerca de situaccedilotildees que envolvem a
humanidade em aacutereas essenciais
Natildeo haacute uma intenccedilatildeo de apenas suprimir palavras mas de
levar a uma reflexatildeo
11 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante Satildeo logo esquecidosrdquo A relaccedilatildeo loacutegica entre os
dois periacuteodos desse segmento do texto eacute
A) causa consequecircncia
B) afirmaccedilatildeo explicaccedilatildeo
C) consequecircncia causa
D) opiniatildeo justificativa
E) explicaccedilatildeo afirmaccedilatildeo
Gabarito ldquoArdquo
Haacute uma relaccedilatildeo de causa e consequecircncia
CAUSA- A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante
CONSEQUEcircNCIA- Satildeo logo esquecidos
Uma dica eacute inserir uma conjunccedilatildeo causal antes da oraccedilatildeo
causal
Ex Porque A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante
12 - O discurso de Martin Luther King eacute evocado pelo
autor do texto porque
A) lembra o preconceito racial que ainda existe nos
Estados Unidos e no Brasil
B) fala de sonhos utoacutepicos cuja ideia baacutesica eacute
encampada pelo autor do texto
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C) aborda o problema baacutesico da educaccedilatildeo tema
preferido pelo autor do texto
D) mostra a falta de preconceito nos EUA jaacute que seu
autor eacute um negro
E) toca no tema da exploraccedilatildeo do homem pelo homem
aproximando-se da situaccedilatildeo brasileira
Gabarito ldquoBrdquo
As ideias do Dr King tambeacutem eram consideradas utoacutepicas
por alguns A palavra ENCAMPADA no contexto quer
dizer adotada
13 - ldquoMeio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhosrdquo
Nessa frase o autor do texto emprega o pronome ldquonoacutesrdquo o
que se justifica porque
A) como senador que eacute o autor do texto fala em nome
de todos os poliacuteticos
B) jaacute que pertence a um partido fala em nome de seus
colegas
C) apesar de ser um indiviacuteduo fala em nome de todos os
brasileiros
D) embora seja uma soacute pessoa fala em nome dele e do
leitor
E) pela modeacutestia evita empregar a primeira pessoa do
singular
Gabarito ldquoCrdquo
Ao utilizar a primeira pessoa do plural (noacutes) o autor se
inclui e fala em nome de todos os brasileiros
14 - Segundo o terceiro paraacutegrafo do texto a educaccedilatildeo eacute
causa de uma seacuterie de outras condiccedilotildees a relaccedilatildeo entre o
segmento do texto e a condiccedilatildeo apontada natildeo eacute
adequada em
A) ldquoentender a loacutegica do mundordquo compreender
Matemaacutetica
B) ldquodeslumbrar-se com suas belezasrdquo desenvolver
sensibilidade
C) ldquoindignar-se com suas injusticcedilasrdquo adquirir consciecircncia
social
D) ldquofalar e escrever seus idiomasrdquo comunicar-se
perfeitamente
E) ldquoter uma profissatildeordquo ter direito ao emprego e
seguranccedila financeira
Gabarito ldquoArdquo
O texto sugere nesse trecho que o aluno teria uma visatildeo
mais ampla do mundo e natildeo apenas uma visatildeo
matemaacutetica dele
15 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil
seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes
permita (entender) a loacutegica do mundo (deslumbrar)-se
com suas belezas (indignar)-se com suas injusticcedilas falar e
escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita
(usufruir) e (melhorar )o mundo onde vivemrdquo
Na transformaccedilatildeo de todas as formas verbais entre
parenteses para formas nominais a uacutenica que eacute
inadequada eacute
A) entendimento da loacutegica do mundo
B) deslumbramento com suas belezas
C) indignidade com suas injusticcedilas
D) usufrutu do mundo onde vivem
E) melhoramento do mundo onde vivem
Gabarito ldquoCrdquo
A forma nominal de entender eacute entendimento
de deslumbrar eacute deslumbramento de usufruir eacute usufrutu
de melhorar eacute melhoramento e de indignar-
se eacute indignaccedilatildeo e natildeo indignidade
16 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil
seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que (lhes)
permita entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com
(suas) belezas indignar-se com suas injusticcedilas falar e
escrever (seus) idiomas ter uma profissatildeo (que) lhes
permita usufruir e melhorar o mundo (onde) vivemrdquo
Nesse segmento do texto haacute um conjunto de elementos
que repetem termos anteriores dando coesatildeo ao texto
Entre os elementos entre parenteses aquele que identifica
incorretamente o seu referente ndash elementos indicados na
ordem de aparecimento no texto ndash eacute
A) lhes filhos do Brasil
B) suas mundo
C) seus Brasil
D) que profissatildeo
E) onde mundo
Gabarito ldquoCrdquo
Seus retoma mundo e natildeo Brasil como propotildee a
alternativa
17 - ldquoPara isso sonhamos fazer com que a mais pobre
crianccedila tenha desde sua primeira infacircncia uma escola
com a qualidade das melhores do mundordquo nesse
segmento do quarto paraacutegrafo do texto o autor
A) passa do sonho para a utopia pois se refere a uma
tarefa impossiacutevel
B) assume o papel de poliacutetico pois a tarefa proposta estaacute
inserida em seu espaccedilo de atuaccedilatildeo C) mostra o lado
demagoacutegico dos poliacuteticos que apresentam tarefas
imensas sabendo de antematildeo da impossibilidade de
sua realizaccedilatildeo
C) faz referecircncia a um programa do partido a que
pertence aproveitando para fazer propaganda de seu
trabalho
D) alude a uma tarefa de todos os brasileiros poliacuteticos ou
natildeo
Gabarito ldquoBrdquo
Assume um papel poliacutetico pois o trecho apresenta traccedilos de
discurso poliacutetico e vale ressaltar que o autor eacute da aacuterea
poliacutetica ou seja seu espaccedilo de atuaccedilatildeo
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18 - ldquoo Brasil teraacute pontes em lugar de muros entre suas
classes e seus espaccedilos urbanosrdquo Nessa frase a imagem da
ponte em lugar de muros representa
A) a modernidade de nossas cidades
B) o progresso da arquitetura brasileira
C) o espaccedilo aberto em lugar de condomiacutenios fechados
D) a comunicaccedilatildeo em lugar do isolamento
E) a democracia em lugar da ditadura
Gabarito ldquoDrdquo
O texto fala de comunicaccedilatildeo de uma forma impliacutecita
Infere-se que as pessoas de diferentes classes sociais iratildeo
interagir
19 - Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos
os brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel
A palavra ldquoquerdquo eacute classificada como
A) conjunccedilatildeo subordinativa integrante
B) pronome relativo
C) adveacuterbio
D) substantivo
E) Interjeiccedilatildeo
Gabarito A
Para identificar a conjunccedilatildeo subordinativa integrante basta
destacar a palavra QUE e tudo que vem depois dela e
substituir pela palavra ISSO
Ex Suponhamos ISSO
20 - A alternativa em que as palavras entre parecircnteses nos
dois segmentos do texto pertencem agrave mesma classe
gramatical e apresentam o mesmo valor semacircntico eacute
A) ldquoSonhamos (que) natildeo estaacute distante o diardquo ldquo em
que todos os brasileiros acreditaratildeo (que) isso eacute
preciso e eacute possiacutevelrdquo
B) ldquoDeixaratildeo de considerar o sonho (como) um deliacuterio de
utopista ou demagogia de poliacuteticordquo ldquoque chegaraacute
tardia ao Brasil (como) nos chegou tardiamente a
libertaccedilatildeo dos escravosrdquo
C) ldquoseus quatro filhos natildeo sofreriam preconceitos (por)
causa da cor da pelerdquo ldquoLembraratildeo que ateacute 1863 na
terra do dr King e (por) deacutecadas mais no Brasilrdquo
D) ldquoPara isso sonhamos fazer(com) que a mais pobre
crianccedila tenhardquo ldquo desde sua primeira infacircncia uma
escola (com) a qualidade das melhores do mundordquo
E) ldquodeslumbrar-(se) com suas belezasrdquo ldquoindignar-
(se )com suas injusticcedilasrdquo
Gabarito ldquoErdquo
A palavra SE em suas duas ocorrecircncias eacute uma partiacutecula
integrante do verbo Esta ocorre quando o verbo natildeo pode
ser conjugado sem o seu uso
Mais exemplos
Ele se queixou do rapaz
Eles se arrependeram
21 - ldquoRealizaacute-losrdquo mostra a junccedilatildeo do infinitivo ldquorealizarrdquo +
o pronome obliacutequo ldquoosrdquo
A forma verbal do preteacuterito perfeito do indicativo do
verbo pocircr que mostra uma inadequaccedilatildeo formal com a
junccedilatildeo com o pronome obliacutequo ldquoordquo eacute
A) pu-lo (eu)
B) pudeste-o (tu)
C) pocirc-lo (ele)
D) pusemos-lo (noacutes)
E) puseram-no (eles)
Gabarito ldquoDrdquo
Quando o verbo transitivo direto terminar em R S Z seu
complemento deveraacute ser substituiacutedo por LO LA LOS LAS
Correccedilatildeo Pusemo-lo
As consoantes R S Z devem ser retiradas Mais exemplos
Vamos comprar o carro Vamos compraacute-lo
Fiz o exerciacutecio Fi-lo
Pus o casaco Pu-lo
22 - O tom que predomina no texto eacute o da
A) esperanccedila
B) repulsa
C) demagogia
D) criacutetica
E) melancolia
Gabarito ldquoArdquo
Perceba que vaacuterias passagens do texto trazem um tom de
esperanccedila de acreditar que eacute possiacutevel Os dois uacuteltimos
paraacutegrafos evidenciam de forma ainda mais clara a
esperanccedila do autor do texto
23 - ldquoPorque o sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio
nem tampouco quando os sonhadores continuam
deitados em berccedilo esplecircndidordquo
Nesse segmento o autor nos diz que para que as
mudanccedilas propostas se realizem eacute necessaacuterio
A) isolamento e reflexatildeo
B) decisatildeo e coragem
C) reflexatildeo e accedilatildeo
D) solidariedade e participaccedilatildeo
E) comodismo e dinamismo
Gabarito ldquoDrdquo
o texto diz Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus
sonhos o Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o
sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco
quando os sonhadores continuam deitados em berccedilo
esplecircndido Soacute quando eacute de todos (entatildeo deve haver
solidariedade) e todos se levantam (deve haver
participaccedilatildeo) eacute que ele comeccedila a ser realidade
24 - Em todas as alternativas abaixo haacute uniatildeo de dois
segmentos por meio da conjunccedilatildeo E
A frase em que essa conjunccedilatildeo tem valor adversativo e
natildeo aditivo eacute
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A) ldquode que seus quatro filhos natildeo sofreriam
preconceitos por causa da cor da pele (e) de que os
filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de
escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma
mesardquo
B) ldquoa ideia de que os negros um dia seriam livres do
cativeiro era vista como estupidez (E) hoje o
presidente da Repuacuteblica deles eacute negrordquo
C) ldquoSoacute quando eacute de todos (e) todos se levantam eacute que
ele comeccedila a ser realidaderdquo
D) ldquoteraacute pontes em lugar de muros entre suas classes(
e) seus espaccedilos urbanosrdquo
E) ldquofalar (e) escrever seus idiomasrdquo
Gabarito ldquoBrdquo
o segmento a ideia de que os negros um dia seriam livres
do cativeiro era vista como estupidez E hoje o presidente
da Repuacuteblica deles eacute negro o e indica um valor adversativo
tanto que poderia ser substituiacutedo por mas poreacutem todavia
entretanto e etc
25 - ldquo(Para) isso sonhamos fazer com que a mais pobre
crianccedila tenha (desde) sua primeira infacircncia uma escola
com a qualidade das melhores do mundo que um dia os
filhos dos trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos
de seus patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos
dos condomiacutenios e (em consequecircncia) o Brasil teraacute
pontes (em lugar) de muros (entre) suas classes e seus
espaccedilos urbanosrdquo
A alternativa em que o valor semacircntico do conectivo entre
parenteses estaacute corretamente indicado eacute
A) para direccedilatildeo
B) desde tempo
C) em consequecircncia adiccedilatildeo
D) em lugar de lugar
E) entre comparaccedilatildeo
Gabarito ldquoBrdquo
O segmento desde sua primeira infacircncia o desde indica
tempo
26 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana
comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso
do dr Martin Luther King em que ele disse que tinha
sonhos de que seus quatro filhos natildeo sofreriam
preconceitos por causa da cor da pele e de que os filhos
dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos
seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa como
irmatildeosrdquo
Nesse primeiro paraacutegrafo do texto o erro gramatical nele
presente eacute
A) ldquoeacute irrelevanterdquo deveria ser substituiacutedo por ldquosatildeo
irrelevantesrdquo
B) ldquonesta semanardquo natildeo deveria estar separado por
viacutergulas
C) ldquocomemora-serdquo deveria ser substituiacutedo por
ldquocomemoram-serdquo
D) ldquoem todo o mundordquo deveria ser substituiacutedo por ldquoem
todo mundordquo
E) em lugar dos dois pontos apoacutes ldquosonhosrdquo deveria estar
um ponto
Gabarito ldquocrdquo
A forma verbal COMEMORA-SE deveria estar no plural
para concordar com o seu sujeito ( os 50 anos) O verbo
estaacute na voz passiva sinteacutetica Para facilitar a identificaccedilatildeo
basta passar para a voz passiva analiacutetica Comemoram-se
os 50 anos Satildeo comemorados os 50 anos
o sujeito do verbo comemorar eacute os 50 anos logo deveria
estaacute escrito comemoram-se os 50 anos e natildeo comemora-se
os 50 anos
27 - A alternativa correta quando agrave funccedilatildeo sintaacutetica dos
termos citados eacute
ldquoSonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o
Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se
realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os
sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute
quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila
a ser realidaderdquo
A) ldquoO Brasilrdquo e ldquoo sonhordquo possuem a mesma funccedilatildeo
sintaacutetica
B) ldquosolitaacuteriordquo e ldquorealidaderdquo tecircm funccedilotildees sintaacuteticas
diferentes
C) ldquonos seus sonhosrdquo exerce a funccedilatildeo de adjunto
adverbial
D) ldquodeitadosrdquo exerce a funccedilatildeo de objeto direto
E) ldquoesplecircndidordquo exerce a funccedilatildeo de predicativo
Gabarito ldquoArdquo
o Brasil eacute sujeito da forma verbal SE LEVANTARAacute e o sonho
eacute sujeito da forma verbal SE REALIZA
Para identificar sujeito basta perguntar ao verbo QUEM
Ou O QUEcirc
28 - Observe a charge a seguir
A charge se estrutura numa figura de linguagem
denominada
A) paradoxo
B) antiacutetese
C) metaacutefora
D) metoniacutemia
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E) catacrese
Gabarito ldquoBrdquo
Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(
palavras opostas) ou seja antocircnimas
Sonhopesadelo
29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo
com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo
ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)
INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO
da crase
A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave
empresa
B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no
tribunal
C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo
juiz
D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria
E) Irei agrave casa da Paula
Gabarito D
O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo
antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular
30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo
de sufixo e prefixo eacute
A) cotidianamente
B) oportunidade
C) responsaacuteveis
D) infelizmente
E) sucateados
Gabarito ldquoDrdquo
A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e
sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo
IN = Prefixo
Feliz = Radical
Mente = Sufixo
31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente
catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota
de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no
Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome
A) Cristoacutevatildeo Buarque
B) Cristoacutevatildeo de Oliveira
C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza
D) Martim Lutero Barroso
E) Martim Alves de Souza
Gabarito C
Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada
pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de
Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro
Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim
Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
32 ndash Complete as lacunas seguintes
ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei
estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de
marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que
consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria
recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que
encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes
trazidos do norte da capitania de __________ para
participarem da luta contra os franceses jaacute estavam
estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que
ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a
realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo
Complete as lacunas
A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo
B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute
C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo
Gabarito C
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua
bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A
primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da
cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave
condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia
Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de
cidade
( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei
passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e
Pendotiba
( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada
por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
A) F ndash V ndash V
B) V ndash V ndash V
C) F ndash F ndash F
Conhecimentos Gerais de Niteroacutei
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D) V ndash F ndash F
E) V ndash F ndash V
Gabarito E
O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira
traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas
remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave
data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome
de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da
Vila agrave condiccedilatildeo de cidade
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por
um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins
Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro
bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno
incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)
doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas
quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e
sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de
Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de
todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas
correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute
completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o
sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava
ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por
Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____
sendo a posse solene com a presenccedila do Governador
Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de
1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado
municipal e ainda solenemente comemorada todos os
anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio
quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da
Vila Real da Praia Grande
Complete as lacunas do texto
A) Engenho Real Isabele 1568
B) Fazenda Real Isabel 1568
C) Fazenda Real Isadora 1566
D) Engenho Real Isadora 1566
E) Engenho Real Isabel 1566
Gabarito B
A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho
Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as
de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as
terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e
1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se
processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher
Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua
gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno
desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo
da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua
de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na
realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha
inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se
efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a
presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em
22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei
considerada feriado municipal e ainda solenemente
comemorada todos os anos mesmo em detrimento da
efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a
emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do
morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as
primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira
edificada em Niteroacutei
( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587
devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de
Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas
por exploradores proporcionando demandas de grande
duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas
atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de
janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo
de decadecircncia
( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria
proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos
eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma
forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca
legumes e frutas
( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das
atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte
de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao
litoral em constante intercacircmbio com outros portos das
diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio
de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo
XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que
eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e
escravos
A) V ndash V ndash V ndash V
B) F ndash F ndash F ndash F
C) F ndash V ndash F ndash V
D) V ndash F ndash V ndash F
E) F ndash V ndash V ndash V
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Gabarito A
(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo
das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem
para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por
ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por
Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas
pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa
oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas
dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate
travado nas proximidades do cais Parou quando
entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite
lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o
Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que
comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os
defensores do referido reduto
A) Satildeo Caetano do Sul
B) Satildeo Borja
C) Satildeo Paulo
D) Satildeo Gonccedilalo
E) Satildeo Cristoacutevatildeo
Gabarito D
Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das
tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para
dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo
das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-
Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no
centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e
decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias
de aqueacutem Guanabara em combate travado nas
proximidades do cais Parou quando entrincheirados os
intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as
tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria
Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de
Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido
reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos
para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor
da Cidade Invicta - o general
A) Floriano Peixoto Vieira Neto
B) Lauro Muller
C) Fonseca Ramos
D) Costa e Silva
E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves
Gabarito C
A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a
Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da
Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande
marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____
a) 1975
b) 1973
c) 1974
d) 1972
e) 1976
Gabarito ldquoCrdquo
Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar
um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da
Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram
que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte
comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos
trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios
afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por
problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou
pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho
nacional
httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-
construida-a-ponte-rio-niteroi
39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas
__________ __________ ___________________ e Artiacutestico
________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas
associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais
recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da
populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes
colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro
urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de
Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa que completa o texto em sua
respectiva ordem
A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos
B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas
C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa
D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas
E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas
Gabarito C
As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas
Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao
lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees
cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas
integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais
de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto
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no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais
destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do
Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf
40 - Analise as proposiccedilotildees
(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas
administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo
administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no
quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do
Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei
(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas
relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente
urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a
fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e
apresentando novos aspectos Esses melhoramentos
atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das
obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem
como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por
administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm
colaborando para esse mesmo progresso
(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto
espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes
Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense
Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da
deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general
Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela
A) Todas satildeo verdadeiras
B) Apenas uma eacute verdadeira
C) Todas satildeo falsas
D) Apenas uma eacute falsa
E) Duas satildeo verdadeiras
Gabarito B
Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas
e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do
Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio
19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu
ao Municiacutepio de Niteroacutei
Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves
modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas
influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia
dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando
novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais
elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento
calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos
serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais
ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse
mesmo progresso
Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois
anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em
1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892
consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro
governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o
Sr Francisco Portela
41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da
SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado
momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D
com o objetivo de
A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial
B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser
C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos
D) verificar o andamento dos downloads
E) abrir uma nova aba no navegador
Gabarito C
O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente
aos favoritos do Browser
Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio
do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com
a URL desejada
Alternativa B rarr CTRL+P
Alternativa D rarr CTRL+J
alternativa E rarr CTRL+T
42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de
correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em
diversos sites da internet como o Gmail por exemplo
Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um
significado que estaacute associado ao procedimento
A) anexar arquivos
B) abrir Caixa de Entrada
C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda
D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam
E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF
Gabarito A
O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar
algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser
PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por
exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc
43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e
Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor
Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade
ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou
uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a
verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi
A) F5
B) F6
C) F7
D) F8
E) F2
Gabarito C
A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7
(dentro do editor de textos Word)
44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de
importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila
Informaacutetica
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Nesta atividade um dos principais meios de
armazenamento utilizados eacute conhecido por
A) mouse
B) joystick
C) webcam
D) pendrive
E) Plotter
Gabarito D
Meio de armazenamento que pode ser utilizado para
backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr
impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada
no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)
Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)
45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM
A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil
D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil
E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil
Gabarito A
memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria
volaacutetil de acesso
randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para
armazenar os
programas e os dados utilizados pela CPU
A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM
perdem seu
conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como
em um
blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por
maacutequinas posicionadas nos arredores
46 - O administrador de um computador com sistema
operacional Windows 10 deve configurar o sistema
utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do
Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute
por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a
janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar
simultaneamente as teclas
A) Windows+i
B) Windows+g
C) Windows+c
D) Windows+r
E) Windows+f
Gabarito A
O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em
relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows
8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade
Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I
O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio
consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel
gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de
diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback
mas antes era para Pesquisa que foi alterado para
Windows+S (Search)
47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando
o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe
C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a
ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos
computadores da rede identificou corretamente como
vaacutelido apenas o endereccedilo
A) 204175262
B) 204317532
C) 17241617230
D) 20415328128
E) 20415532
Gabarito E
o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4
partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido
para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo
qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um
endereccedilo IP
48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista
uma VPN minus Virtual Private Network que consegue
estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o
servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na
internet Neste cenaacuterio
A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus
documentos e-mails corporativos e sistemas na
nuvem via VPN sem se preocupar em ser
interceptado
B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma
tecnologia que permite que um computador consiga
acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro
computador que deve estar fisicamente conectado agrave
rede
C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados
somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor
externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro
D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos
que estejam com o mesmo sistema operacional do
servidor como desktops smartphones ou tablets
conectados agrave rede
E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio
um hardware que utilize o protocolo SSLseg para
fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor
Gabarito Letra A
Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes
de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel
seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados
trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as
informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute
decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a
assinatura digital que foram utilizados para o
estabelecimento da conexatildeo
A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um
servidor privado geralmente da empresa onde trabalha
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A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com
proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de
dados
A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a
partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais
diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo
trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por
todos os sistemas operacionais
A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware
especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a
conexatildeo segura entre as partes
49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo
infectado com viacuterus Esse viacuterus
A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi
recebida
B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar
(abrir) o arquivo
C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a
mensagem de e-mail
D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas
de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus
automaticamente
E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o
arquivo mesmo que ele natildeo o execute
Gabarito B
O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de
computador normalmente malicioso que se propaga
inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros
programas e arquivos
Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao
processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do
programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu
computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute
infectado seja executado
Resumindo para contextualizar com a questatildeo
O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo
hospedeiro
50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do
navegador de internet Google Chrome
Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela
A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de
favoritos
B) indica que o site atual eacute acessado com muita
frequecircncia
C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de
navegaccedilatildeo
D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela
E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de
favoritos
Gabarito E
Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de
Favoritos
Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra
A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor
amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google
Chrome
51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas
relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale
a alternativa incorreta
A) independecircncia nacional
B) autodeterminaccedilatildeo dos povos
C) dignidade da pessoa humana
D) concessatildeo de asilo poliacutetico
E) prevalecircncia dos direitos humanos
Gabarito Letra C
CF88 Art 4
A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees
internacionais pelos seguintes princiacutepios
I - independecircncia nacional
II - prevalecircncia dos direitos humanos
III - autodeterminaccedilatildeo dos povos
IV - natildeo-intervenccedilatildeo
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos
VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da
humanidade
X - concessatildeo de asilo poliacutetico
52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de
1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de
qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito
agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave
propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa
que se encontra incorreta
A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e
obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo
B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante
C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado
o anonimato
D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao
agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral
ou agrave imagem
E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas
militares de internaccedilatildeo coletiva
Gabarito Letra E
CF88 Art 5
Direito Constitucional
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VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de
internaccedilatildeo coletiva
53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem
de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social
exceto
A) seguro-desemprego em caso de desemprego
involuntaacuterio
B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os
que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel
C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da
remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na
gestatildeo da empresa conforme definido em lei
D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo
negociaccedilatildeo coletiva
E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa
Gabarito Letra D
CF88 Art 7
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo
coletiva
54 ndash Satildeo Brasileiros natos
A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda
que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam
a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria
B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
particular
E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na
Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer
tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis
anos pela nacionalidade brasileira
Gabarito Letra B
CF88 Art 12
I - Natos
a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que
de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo
de seu paiacutes
b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica
Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de
atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira
55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de
elegibilidade na forma da lei
A) a nacionalidade brasileira
B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz
Gabarito Letra E
CF88 Art 14
sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei
I - a nacionalidade brasileira
II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
III - o alistamento eleitoral
IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento
VI - a idade miacutenima de
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
Repuacuteblica e Senador
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado
Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz
d) dezoito anos para Vereador
56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto
A) declarar a guerra e celebrar a paz
B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
Gabarito Letra D
CF88 Art 21
Compete agrave Uniatildeo
I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de
organizaccedilotildees internacionais
II - declarar a guerra e celebrar a paz
III - assegurar a defesa nacional
IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que
forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele
permaneccedilam temporariamente
V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
VII - emitir moeda
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VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as
operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de
creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e
de previdecircncia privada
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e
social
X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees
nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos
serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos
institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional
nordm 8 de 150895)
XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da
Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal
A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico
e urbaniacutestico
B) orccedilamento
C) juntas comerciais
D) justas dos serviccedilos forenses
E) produccedilatildeo excluindo o consumo
Gabarito Letra E
CF88 Art 24
Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e
urbaniacutestico
II - orccedilamento
III - juntas comerciais
IV - custas dos serviccedilos forenses
V - produccedilatildeo e consumo
58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia
privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
C) autorizar por um quarto de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
Gabarito Letra A
CF88 Art 51
Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988
a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto
A) poliacutecia federal
B) poliacutecia ferroviaacuteria federal
C) forccedila nacional
D) poliacutecias civis
E) corpos de bombeiros militares
Gabarito Letra C
Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
III - poliacutecia ferroviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares
60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os
citados abaixo EXCETO
A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
B) Presidente da Cacircmara dos Deputados
C) Presidente do Senado Federal
D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila
E) Oficial das Forccedilas Armadas
Gabarito Letra D
sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos
I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados
III - de Presidente do Senado Federal
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal
V - da carreira diplomaacutetica
VI - de oficial das Forccedilas Armadas
VII - de Ministro de Estado da Defesa
61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos
administrativos
A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo
B) A licenccedila eacute um ato negocial
C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio
D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio
E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo
Gabarito ldquoErdquo
Direito Administrativo
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos
70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
Direito Penal
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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E) Isolar uma especificaccedilatildeo de separar itens de uma lista
e de sinalizar uma citaccedilatildeo
Gabarito ldquoErdquo
os travessotildees no primeiro trecho tecircm a funccedilatildeo de
especificar a turma nascida entre 1981 e 1997
No segundo segmento observa-se uma enumeraccedilatildeo de
itens que compotildeem uma lista No terceiro segmento aspas
duplas indicam uma citaccedilatildeo
5 - No trecho ldquoAs conclusotildees deles( se baseiam em) uma
anaacutelisehelliprdquo (3o paraacutegrafo) o segmento em parecircnteses pode
ser substituiacutedo com o sentido preservado e com a
regecircncia correta de acordo com a norma-padratildeo da
liacutengua por
A) encontram suporte contra
B) tecircm como fundamento
C) se referem com
D) se apoiam de
E) se alicerccedilam sob
Gabarito ldquoBrdquo
As conclusotildees deles se baseiam em uma anaacutelisehellip
As conclusotildees deles tecircm como fundamento uma anaacutelisehellip
6 - Quanto agrave concordacircncia da norma-padratildeo da liacutengua a
frase redigida corretamente eacute
A) Os nascidos entre 1981 e 1997 natildeo dispotildee de tantas
particularidades assim na anaacutelise dos gastos com
automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia
B) A matanccedila cultural promovida pela juventude
americana deixaram de afetar apenas poucos setores
C) Encontraram-se pouca evidecircncia de que gostos e
preferecircncias de millenials sejam inferiores aos de
geraccedilotildees passadas
D) A anaacutelise granular dos gastos com automoacuteveis
alimentaccedilatildeo e moradia revelou que os millenials natildeo
tecircm tantas particularidades
E) Gastos renda endividamento patrimocircnio liacutequido e
fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees tudo isso
foram considerados no estudo
Gabarito ldquoDrdquo
A concordacircncia verbal determina que o verbo deve
obediecircncia ao nuacutecleo do sujeito em nuacutemero e pessoa
A) Os nascidos entre 1981 e 1997 natildeo dispotildee (dispotildeem) de
tantas particularidades assim na anaacutelise dos gastos com
automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia
B) A matanccedila cultural promovida pela juventude
americana deixaram (deixou) de afetar apenas poucos
setores
C) Encontraram-se (Encontrou-se) pouca evidecircncia de que
gostos e preferecircncias de millennials sejam inferiores aos de
geraccedilotildees passadas
D) A anaacutelise granular dos gastos com automoacuteveis
alimentaccedilatildeo e moradia revelou que os millennials natildeo tecircm
tantas particularidades CORRETO
E) Gastos renda endividamento patrimocircnio liacutequido e
fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees tudo
isso foram (foi) considerados no estudo
7 - Leia o cartum para responder agrave questatildeo
(Bob Thaves Frank amp Ernest O Estado de S Paulo 26112018
httpsculturaestadaocombrquadrinhos)
No contexto do cartum a fala do operador de cacircmera daacute
a entender que para ele o outro personagem havia dito
que os espectadores estavam
A) multiplicando nuacutemeros
B) realizando multiplicaccedilatildeo
C) se multiplicando
D) resolvendo operaccedilotildees matemaacuteticas
E) obtendo nuacutemeros multiplicados
Gabarito ldquoCrdquo
OS ALUNOS ESTAtildeO MULTIPLICANDO = Operaccedilatildeo
Matemaacutetica
OS ALUNOS ESTAtildeO SE MULTIPLICANDO = Estaacute crescendo
o nuacutemero de alunos
8 - Assinale a alternativa em que todas as formas verbais
estatildeo empregadas em conformidade com a norma-
padratildeo da liacutengua
A) Eles se comprometiveram a trabalhar juntos em um
canal especializado no ensino de matemaacutetica para
vestibulandos
B) Desse modo eles pensaram em uma estrateacutegia que
mantivesse o puacuteblico interessado nas aulas de
matemaacutetica
C) Com as novas metodologias de ensino eles reaviram
grande parte do puacuteblico que haviam perdido
D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que eles
passam a ter mais pessoas que manteacutem interesse
pelas aulas
E) As aulas que eles virem a formular sofreraacute os ajustes
que se fazerem necessaacuterios para atrair o puacuteblico
Gabarito ldquoBrdquo
A)Eles se comprometiveram (comprometeram) a trabalhar
juntos em um canal especializado no ensino de matemaacutetica
para vestibulandos
B) Desse modo eles pensaram em uma estrateacutegia que
mantivesse o puacuteblico interessado nas aulas de
matemaacutetica OK
C) Com as novas metodologias de ensino
eles reaviram (reouveram) grande parte do puacuteblico que
haviam perdido
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D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que
eles passam (passem) a ter mais pessoas
que manteacutem (mantecircm) interesse pelas aulas
E) As aulas que eles virem (vierem) a formular sofreratildeo os
ajustes que se fazerem (fizerem) necessaacuterios para atrair o
puacuteblico
9 - Assinale a alternativa que preenche correta e
respectivamente as lacunas da frase a seguir no que se
refere agrave ocorrecircncia da crase conforme a norma-padratildeo da
liacutengua
O operador de cacircmera quis confirmar se estava correta
____ informaccedilatildeo de que o nuacutemero de pessoas dispostas
_____ dedicar-se _____ aulas de matemaacutetica havia
aumentado
A) a hellip a hellip agraves
B) agrave hellip agrave hellip as
C) a hellip agrave hellip agrave
D) agrave hellip a hellip a
E) a hellip agrave hellip as
Gabarito ldquoArdquo
Crase eacute a contraccedilatildeo da preposiccedilatildeo A com o artigo definido
A
DICA
Substitua o substantivo feminino por outro masculino Se
couber AO haveraacute o acento grave indicativo de crase
Ex Fui agrave praia( ao cinema)
Ex Amo a praia( o cinema)
No primeiro caso natildeo haacute um termo regente (verbo
adjetivo substantivo ou adveacuterbio) exigindo a preposiccedilatildeo A
No segundo caso natildeo pode haver o acento grave indicativo
de crase antes de verbo
No segundo caso o termo regente ( verbo ) dedicar-se
exige a preposiccedilatildeo A que eacute contraiacuteda com o artigo AS que
rege a palavra aulas
MEIO SEacuteCULO DEPOIS
Cristovam Buarque O Globo 07092013
A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana comemora-se em
todo o mundo os 50 anos do discurso do dr Martin Luther
King em que ele disse que tinha sonhos de que seus quatro
filhos natildeo sofreriam preconceitos por causa da cor da pele e
de que os filhos dos exescravos e os filhos dos ex-donos de
escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa
como irmatildeos
Meio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhos
Sonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil seraacute
privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes permita
entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com suas belezas
indignar-se com suas injusticcedilas falar e escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita usufruir e melhorar o
mundo onde vivem
Para isso sonhamos fazer com que a mais pobre crianccedila
tenha desde sua primeira infacircncia uma escola com a
qualidade das melhores do mundo que um dia os filhos dos
trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos de seus
patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos dos
condomiacutenios e em consequecircncia o Brasil teraacute pontes em
lugar de muros entre suas classes e seus espaccedilos urbanos
Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos os
brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel
Deixaratildeo de considerar o sonho como um deliacuterio de utopista
ou demagogia de poliacutetico Olharatildeo ao redor e veratildeo que
muitos outros paiacuteses jaacute fi zeram esta revoluccedilatildeo que chegaraacute
tardia ao Brasil como nos chegou tardiamente a libertaccedilatildeo
dos escravos Lembraratildeo que ateacute 1863 na terra do dr King e por deacutecadas mais no Brasil a ideia de que os negros um
dia seriam livres do cativeiro era vista como estupidez E
hoje o presidente da Repuacuteblica deles eacute negro
Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o
Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se
realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os
sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute
quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila a ser
realidade
10 - O tiacutetulo dado ao texto termina em reticecircncia A
finalidade da presenccedila desse sinal graacutefico eacute a de
A) lanccedilar um tom irocircnico sobre o texto futuro
B) mostrar que algumas palavras foram eliminadas
C) causar um prolongamento da reflexatildeo
D) demonstrar que se trata de uma informaccedilatildeo imprecisa
E) indicar que o texto segue diretamente o tiacutetulo
Gabarito ldquoCrdquo
A intenccedilatildeo eacute gerar um prolongamento da reflexatildeo por
parte de quem lecirc pois o texto faz diversas conjecturas
suposiccedilotildees acerca de situaccedilotildees que envolvem a
humanidade em aacutereas essenciais
Natildeo haacute uma intenccedilatildeo de apenas suprimir palavras mas de
levar a uma reflexatildeo
11 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante Satildeo logo esquecidosrdquo A relaccedilatildeo loacutegica entre os
dois periacuteodos desse segmento do texto eacute
A) causa consequecircncia
B) afirmaccedilatildeo explicaccedilatildeo
C) consequecircncia causa
D) opiniatildeo justificativa
E) explicaccedilatildeo afirmaccedilatildeo
Gabarito ldquoArdquo
Haacute uma relaccedilatildeo de causa e consequecircncia
CAUSA- A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante
CONSEQUEcircNCIA- Satildeo logo esquecidos
Uma dica eacute inserir uma conjunccedilatildeo causal antes da oraccedilatildeo
causal
Ex Porque A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante
12 - O discurso de Martin Luther King eacute evocado pelo
autor do texto porque
A) lembra o preconceito racial que ainda existe nos
Estados Unidos e no Brasil
B) fala de sonhos utoacutepicos cuja ideia baacutesica eacute
encampada pelo autor do texto
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C) aborda o problema baacutesico da educaccedilatildeo tema
preferido pelo autor do texto
D) mostra a falta de preconceito nos EUA jaacute que seu
autor eacute um negro
E) toca no tema da exploraccedilatildeo do homem pelo homem
aproximando-se da situaccedilatildeo brasileira
Gabarito ldquoBrdquo
As ideias do Dr King tambeacutem eram consideradas utoacutepicas
por alguns A palavra ENCAMPADA no contexto quer
dizer adotada
13 - ldquoMeio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhosrdquo
Nessa frase o autor do texto emprega o pronome ldquonoacutesrdquo o
que se justifica porque
A) como senador que eacute o autor do texto fala em nome
de todos os poliacuteticos
B) jaacute que pertence a um partido fala em nome de seus
colegas
C) apesar de ser um indiviacuteduo fala em nome de todos os
brasileiros
D) embora seja uma soacute pessoa fala em nome dele e do
leitor
E) pela modeacutestia evita empregar a primeira pessoa do
singular
Gabarito ldquoCrdquo
Ao utilizar a primeira pessoa do plural (noacutes) o autor se
inclui e fala em nome de todos os brasileiros
14 - Segundo o terceiro paraacutegrafo do texto a educaccedilatildeo eacute
causa de uma seacuterie de outras condiccedilotildees a relaccedilatildeo entre o
segmento do texto e a condiccedilatildeo apontada natildeo eacute
adequada em
A) ldquoentender a loacutegica do mundordquo compreender
Matemaacutetica
B) ldquodeslumbrar-se com suas belezasrdquo desenvolver
sensibilidade
C) ldquoindignar-se com suas injusticcedilasrdquo adquirir consciecircncia
social
D) ldquofalar e escrever seus idiomasrdquo comunicar-se
perfeitamente
E) ldquoter uma profissatildeordquo ter direito ao emprego e
seguranccedila financeira
Gabarito ldquoArdquo
O texto sugere nesse trecho que o aluno teria uma visatildeo
mais ampla do mundo e natildeo apenas uma visatildeo
matemaacutetica dele
15 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil
seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes
permita (entender) a loacutegica do mundo (deslumbrar)-se
com suas belezas (indignar)-se com suas injusticcedilas falar e
escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita
(usufruir) e (melhorar )o mundo onde vivemrdquo
Na transformaccedilatildeo de todas as formas verbais entre
parenteses para formas nominais a uacutenica que eacute
inadequada eacute
A) entendimento da loacutegica do mundo
B) deslumbramento com suas belezas
C) indignidade com suas injusticcedilas
D) usufrutu do mundo onde vivem
E) melhoramento do mundo onde vivem
Gabarito ldquoCrdquo
A forma nominal de entender eacute entendimento
de deslumbrar eacute deslumbramento de usufruir eacute usufrutu
de melhorar eacute melhoramento e de indignar-
se eacute indignaccedilatildeo e natildeo indignidade
16 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil
seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que (lhes)
permita entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com
(suas) belezas indignar-se com suas injusticcedilas falar e
escrever (seus) idiomas ter uma profissatildeo (que) lhes
permita usufruir e melhorar o mundo (onde) vivemrdquo
Nesse segmento do texto haacute um conjunto de elementos
que repetem termos anteriores dando coesatildeo ao texto
Entre os elementos entre parenteses aquele que identifica
incorretamente o seu referente ndash elementos indicados na
ordem de aparecimento no texto ndash eacute
A) lhes filhos do Brasil
B) suas mundo
C) seus Brasil
D) que profissatildeo
E) onde mundo
Gabarito ldquoCrdquo
Seus retoma mundo e natildeo Brasil como propotildee a
alternativa
17 - ldquoPara isso sonhamos fazer com que a mais pobre
crianccedila tenha desde sua primeira infacircncia uma escola
com a qualidade das melhores do mundordquo nesse
segmento do quarto paraacutegrafo do texto o autor
A) passa do sonho para a utopia pois se refere a uma
tarefa impossiacutevel
B) assume o papel de poliacutetico pois a tarefa proposta estaacute
inserida em seu espaccedilo de atuaccedilatildeo C) mostra o lado
demagoacutegico dos poliacuteticos que apresentam tarefas
imensas sabendo de antematildeo da impossibilidade de
sua realizaccedilatildeo
C) faz referecircncia a um programa do partido a que
pertence aproveitando para fazer propaganda de seu
trabalho
D) alude a uma tarefa de todos os brasileiros poliacuteticos ou
natildeo
Gabarito ldquoBrdquo
Assume um papel poliacutetico pois o trecho apresenta traccedilos de
discurso poliacutetico e vale ressaltar que o autor eacute da aacuterea
poliacutetica ou seja seu espaccedilo de atuaccedilatildeo
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18 - ldquoo Brasil teraacute pontes em lugar de muros entre suas
classes e seus espaccedilos urbanosrdquo Nessa frase a imagem da
ponte em lugar de muros representa
A) a modernidade de nossas cidades
B) o progresso da arquitetura brasileira
C) o espaccedilo aberto em lugar de condomiacutenios fechados
D) a comunicaccedilatildeo em lugar do isolamento
E) a democracia em lugar da ditadura
Gabarito ldquoDrdquo
O texto fala de comunicaccedilatildeo de uma forma impliacutecita
Infere-se que as pessoas de diferentes classes sociais iratildeo
interagir
19 - Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos
os brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel
A palavra ldquoquerdquo eacute classificada como
A) conjunccedilatildeo subordinativa integrante
B) pronome relativo
C) adveacuterbio
D) substantivo
E) Interjeiccedilatildeo
Gabarito A
Para identificar a conjunccedilatildeo subordinativa integrante basta
destacar a palavra QUE e tudo que vem depois dela e
substituir pela palavra ISSO
Ex Suponhamos ISSO
20 - A alternativa em que as palavras entre parecircnteses nos
dois segmentos do texto pertencem agrave mesma classe
gramatical e apresentam o mesmo valor semacircntico eacute
A) ldquoSonhamos (que) natildeo estaacute distante o diardquo ldquo em
que todos os brasileiros acreditaratildeo (que) isso eacute
preciso e eacute possiacutevelrdquo
B) ldquoDeixaratildeo de considerar o sonho (como) um deliacuterio de
utopista ou demagogia de poliacuteticordquo ldquoque chegaraacute
tardia ao Brasil (como) nos chegou tardiamente a
libertaccedilatildeo dos escravosrdquo
C) ldquoseus quatro filhos natildeo sofreriam preconceitos (por)
causa da cor da pelerdquo ldquoLembraratildeo que ateacute 1863 na
terra do dr King e (por) deacutecadas mais no Brasilrdquo
D) ldquoPara isso sonhamos fazer(com) que a mais pobre
crianccedila tenhardquo ldquo desde sua primeira infacircncia uma
escola (com) a qualidade das melhores do mundordquo
E) ldquodeslumbrar-(se) com suas belezasrdquo ldquoindignar-
(se )com suas injusticcedilasrdquo
Gabarito ldquoErdquo
A palavra SE em suas duas ocorrecircncias eacute uma partiacutecula
integrante do verbo Esta ocorre quando o verbo natildeo pode
ser conjugado sem o seu uso
Mais exemplos
Ele se queixou do rapaz
Eles se arrependeram
21 - ldquoRealizaacute-losrdquo mostra a junccedilatildeo do infinitivo ldquorealizarrdquo +
o pronome obliacutequo ldquoosrdquo
A forma verbal do preteacuterito perfeito do indicativo do
verbo pocircr que mostra uma inadequaccedilatildeo formal com a
junccedilatildeo com o pronome obliacutequo ldquoordquo eacute
A) pu-lo (eu)
B) pudeste-o (tu)
C) pocirc-lo (ele)
D) pusemos-lo (noacutes)
E) puseram-no (eles)
Gabarito ldquoDrdquo
Quando o verbo transitivo direto terminar em R S Z seu
complemento deveraacute ser substituiacutedo por LO LA LOS LAS
Correccedilatildeo Pusemo-lo
As consoantes R S Z devem ser retiradas Mais exemplos
Vamos comprar o carro Vamos compraacute-lo
Fiz o exerciacutecio Fi-lo
Pus o casaco Pu-lo
22 - O tom que predomina no texto eacute o da
A) esperanccedila
B) repulsa
C) demagogia
D) criacutetica
E) melancolia
Gabarito ldquoArdquo
Perceba que vaacuterias passagens do texto trazem um tom de
esperanccedila de acreditar que eacute possiacutevel Os dois uacuteltimos
paraacutegrafos evidenciam de forma ainda mais clara a
esperanccedila do autor do texto
23 - ldquoPorque o sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio
nem tampouco quando os sonhadores continuam
deitados em berccedilo esplecircndidordquo
Nesse segmento o autor nos diz que para que as
mudanccedilas propostas se realizem eacute necessaacuterio
A) isolamento e reflexatildeo
B) decisatildeo e coragem
C) reflexatildeo e accedilatildeo
D) solidariedade e participaccedilatildeo
E) comodismo e dinamismo
Gabarito ldquoDrdquo
o texto diz Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus
sonhos o Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o
sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco
quando os sonhadores continuam deitados em berccedilo
esplecircndido Soacute quando eacute de todos (entatildeo deve haver
solidariedade) e todos se levantam (deve haver
participaccedilatildeo) eacute que ele comeccedila a ser realidade
24 - Em todas as alternativas abaixo haacute uniatildeo de dois
segmentos por meio da conjunccedilatildeo E
A frase em que essa conjunccedilatildeo tem valor adversativo e
natildeo aditivo eacute
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A) ldquode que seus quatro filhos natildeo sofreriam
preconceitos por causa da cor da pele (e) de que os
filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de
escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma
mesardquo
B) ldquoa ideia de que os negros um dia seriam livres do
cativeiro era vista como estupidez (E) hoje o
presidente da Repuacuteblica deles eacute negrordquo
C) ldquoSoacute quando eacute de todos (e) todos se levantam eacute que
ele comeccedila a ser realidaderdquo
D) ldquoteraacute pontes em lugar de muros entre suas classes(
e) seus espaccedilos urbanosrdquo
E) ldquofalar (e) escrever seus idiomasrdquo
Gabarito ldquoBrdquo
o segmento a ideia de que os negros um dia seriam livres
do cativeiro era vista como estupidez E hoje o presidente
da Repuacuteblica deles eacute negro o e indica um valor adversativo
tanto que poderia ser substituiacutedo por mas poreacutem todavia
entretanto e etc
25 - ldquo(Para) isso sonhamos fazer com que a mais pobre
crianccedila tenha (desde) sua primeira infacircncia uma escola
com a qualidade das melhores do mundo que um dia os
filhos dos trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos
de seus patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos
dos condomiacutenios e (em consequecircncia) o Brasil teraacute
pontes (em lugar) de muros (entre) suas classes e seus
espaccedilos urbanosrdquo
A alternativa em que o valor semacircntico do conectivo entre
parenteses estaacute corretamente indicado eacute
A) para direccedilatildeo
B) desde tempo
C) em consequecircncia adiccedilatildeo
D) em lugar de lugar
E) entre comparaccedilatildeo
Gabarito ldquoBrdquo
O segmento desde sua primeira infacircncia o desde indica
tempo
26 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana
comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso
do dr Martin Luther King em que ele disse que tinha
sonhos de que seus quatro filhos natildeo sofreriam
preconceitos por causa da cor da pele e de que os filhos
dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos
seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa como
irmatildeosrdquo
Nesse primeiro paraacutegrafo do texto o erro gramatical nele
presente eacute
A) ldquoeacute irrelevanterdquo deveria ser substituiacutedo por ldquosatildeo
irrelevantesrdquo
B) ldquonesta semanardquo natildeo deveria estar separado por
viacutergulas
C) ldquocomemora-serdquo deveria ser substituiacutedo por
ldquocomemoram-serdquo
D) ldquoem todo o mundordquo deveria ser substituiacutedo por ldquoem
todo mundordquo
E) em lugar dos dois pontos apoacutes ldquosonhosrdquo deveria estar
um ponto
Gabarito ldquocrdquo
A forma verbal COMEMORA-SE deveria estar no plural
para concordar com o seu sujeito ( os 50 anos) O verbo
estaacute na voz passiva sinteacutetica Para facilitar a identificaccedilatildeo
basta passar para a voz passiva analiacutetica Comemoram-se
os 50 anos Satildeo comemorados os 50 anos
o sujeito do verbo comemorar eacute os 50 anos logo deveria
estaacute escrito comemoram-se os 50 anos e natildeo comemora-se
os 50 anos
27 - A alternativa correta quando agrave funccedilatildeo sintaacutetica dos
termos citados eacute
ldquoSonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o
Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se
realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os
sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute
quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila
a ser realidaderdquo
A) ldquoO Brasilrdquo e ldquoo sonhordquo possuem a mesma funccedilatildeo
sintaacutetica
B) ldquosolitaacuteriordquo e ldquorealidaderdquo tecircm funccedilotildees sintaacuteticas
diferentes
C) ldquonos seus sonhosrdquo exerce a funccedilatildeo de adjunto
adverbial
D) ldquodeitadosrdquo exerce a funccedilatildeo de objeto direto
E) ldquoesplecircndidordquo exerce a funccedilatildeo de predicativo
Gabarito ldquoArdquo
o Brasil eacute sujeito da forma verbal SE LEVANTARAacute e o sonho
eacute sujeito da forma verbal SE REALIZA
Para identificar sujeito basta perguntar ao verbo QUEM
Ou O QUEcirc
28 - Observe a charge a seguir
A charge se estrutura numa figura de linguagem
denominada
A) paradoxo
B) antiacutetese
C) metaacutefora
D) metoniacutemia
7
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E) catacrese
Gabarito ldquoBrdquo
Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(
palavras opostas) ou seja antocircnimas
Sonhopesadelo
29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo
com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo
ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)
INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO
da crase
A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave
empresa
B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no
tribunal
C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo
juiz
D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria
E) Irei agrave casa da Paula
Gabarito D
O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo
antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular
30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo
de sufixo e prefixo eacute
A) cotidianamente
B) oportunidade
C) responsaacuteveis
D) infelizmente
E) sucateados
Gabarito ldquoDrdquo
A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e
sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo
IN = Prefixo
Feliz = Radical
Mente = Sufixo
31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente
catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota
de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no
Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome
A) Cristoacutevatildeo Buarque
B) Cristoacutevatildeo de Oliveira
C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza
D) Martim Lutero Barroso
E) Martim Alves de Souza
Gabarito C
Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada
pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de
Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro
Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim
Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
32 ndash Complete as lacunas seguintes
ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei
estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de
marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que
consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria
recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que
encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes
trazidos do norte da capitania de __________ para
participarem da luta contra os franceses jaacute estavam
estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que
ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a
realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo
Complete as lacunas
A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo
B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute
C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo
Gabarito C
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua
bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A
primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da
cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave
condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia
Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de
cidade
( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei
passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e
Pendotiba
( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada
por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
A) F ndash V ndash V
B) V ndash V ndash V
C) F ndash F ndash F
Conhecimentos Gerais de Niteroacutei
8
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D) V ndash F ndash F
E) V ndash F ndash V
Gabarito E
O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira
traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas
remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave
data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome
de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da
Vila agrave condiccedilatildeo de cidade
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por
um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins
Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro
bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno
incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)
doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas
quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e
sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de
Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de
todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas
correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute
completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o
sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava
ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por
Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____
sendo a posse solene com a presenccedila do Governador
Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de
1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado
municipal e ainda solenemente comemorada todos os
anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio
quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da
Vila Real da Praia Grande
Complete as lacunas do texto
A) Engenho Real Isabele 1568
B) Fazenda Real Isabel 1568
C) Fazenda Real Isadora 1566
D) Engenho Real Isadora 1566
E) Engenho Real Isabel 1566
Gabarito B
A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho
Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as
de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as
terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e
1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se
processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher
Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua
gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno
desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo
da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua
de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na
realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha
inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se
efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a
presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em
22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei
considerada feriado municipal e ainda solenemente
comemorada todos os anos mesmo em detrimento da
efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a
emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do
morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as
primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira
edificada em Niteroacutei
( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587
devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de
Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas
por exploradores proporcionando demandas de grande
duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas
atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de
janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo
de decadecircncia
( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria
proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos
eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma
forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca
legumes e frutas
( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das
atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte
de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao
litoral em constante intercacircmbio com outros portos das
diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio
de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo
XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que
eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e
escravos
A) V ndash V ndash V ndash V
B) F ndash F ndash F ndash F
C) F ndash V ndash F ndash V
D) V ndash F ndash V ndash F
E) F ndash V ndash V ndash V
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Gabarito A
(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo
das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem
para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por
ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por
Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas
pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa
oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas
dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate
travado nas proximidades do cais Parou quando
entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite
lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o
Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que
comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os
defensores do referido reduto
A) Satildeo Caetano do Sul
B) Satildeo Borja
C) Satildeo Paulo
D) Satildeo Gonccedilalo
E) Satildeo Cristoacutevatildeo
Gabarito D
Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das
tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para
dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo
das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-
Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no
centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e
decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias
de aqueacutem Guanabara em combate travado nas
proximidades do cais Parou quando entrincheirados os
intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as
tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria
Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de
Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido
reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos
para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor
da Cidade Invicta - o general
A) Floriano Peixoto Vieira Neto
B) Lauro Muller
C) Fonseca Ramos
D) Costa e Silva
E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves
Gabarito C
A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a
Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da
Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande
marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____
a) 1975
b) 1973
c) 1974
d) 1972
e) 1976
Gabarito ldquoCrdquo
Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar
um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da
Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram
que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte
comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos
trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios
afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por
problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou
pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho
nacional
httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-
construida-a-ponte-rio-niteroi
39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas
__________ __________ ___________________ e Artiacutestico
________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas
associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais
recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da
populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes
colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro
urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de
Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa que completa o texto em sua
respectiva ordem
A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos
B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas
C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa
D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas
E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas
Gabarito C
As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas
Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao
lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees
cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas
integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais
de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto
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no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais
destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do
Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf
40 - Analise as proposiccedilotildees
(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas
administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo
administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no
quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do
Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei
(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas
relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente
urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a
fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e
apresentando novos aspectos Esses melhoramentos
atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das
obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem
como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por
administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm
colaborando para esse mesmo progresso
(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto
espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes
Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense
Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da
deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general
Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela
A) Todas satildeo verdadeiras
B) Apenas uma eacute verdadeira
C) Todas satildeo falsas
D) Apenas uma eacute falsa
E) Duas satildeo verdadeiras
Gabarito B
Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas
e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do
Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio
19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu
ao Municiacutepio de Niteroacutei
Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves
modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas
influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia
dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando
novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais
elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento
calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos
serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais
ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse
mesmo progresso
Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois
anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em
1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892
consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro
governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o
Sr Francisco Portela
41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da
SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado
momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D
com o objetivo de
A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial
B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser
C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos
D) verificar o andamento dos downloads
E) abrir uma nova aba no navegador
Gabarito C
O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente
aos favoritos do Browser
Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio
do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com
a URL desejada
Alternativa B rarr CTRL+P
Alternativa D rarr CTRL+J
alternativa E rarr CTRL+T
42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de
correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em
diversos sites da internet como o Gmail por exemplo
Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um
significado que estaacute associado ao procedimento
A) anexar arquivos
B) abrir Caixa de Entrada
C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda
D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam
E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF
Gabarito A
O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar
algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser
PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por
exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc
43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e
Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor
Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade
ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou
uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a
verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi
A) F5
B) F6
C) F7
D) F8
E) F2
Gabarito C
A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7
(dentro do editor de textos Word)
44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de
importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila
Informaacutetica
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Nesta atividade um dos principais meios de
armazenamento utilizados eacute conhecido por
A) mouse
B) joystick
C) webcam
D) pendrive
E) Plotter
Gabarito D
Meio de armazenamento que pode ser utilizado para
backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr
impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada
no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)
Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)
45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM
A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil
D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil
E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil
Gabarito A
memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria
volaacutetil de acesso
randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para
armazenar os
programas e os dados utilizados pela CPU
A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM
perdem seu
conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como
em um
blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por
maacutequinas posicionadas nos arredores
46 - O administrador de um computador com sistema
operacional Windows 10 deve configurar o sistema
utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do
Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute
por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a
janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar
simultaneamente as teclas
A) Windows+i
B) Windows+g
C) Windows+c
D) Windows+r
E) Windows+f
Gabarito A
O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em
relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows
8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade
Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I
O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio
consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel
gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de
diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback
mas antes era para Pesquisa que foi alterado para
Windows+S (Search)
47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando
o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe
C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a
ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos
computadores da rede identificou corretamente como
vaacutelido apenas o endereccedilo
A) 204175262
B) 204317532
C) 17241617230
D) 20415328128
E) 20415532
Gabarito E
o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4
partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido
para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo
qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um
endereccedilo IP
48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista
uma VPN minus Virtual Private Network que consegue
estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o
servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na
internet Neste cenaacuterio
A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus
documentos e-mails corporativos e sistemas na
nuvem via VPN sem se preocupar em ser
interceptado
B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma
tecnologia que permite que um computador consiga
acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro
computador que deve estar fisicamente conectado agrave
rede
C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados
somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor
externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro
D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos
que estejam com o mesmo sistema operacional do
servidor como desktops smartphones ou tablets
conectados agrave rede
E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio
um hardware que utilize o protocolo SSLseg para
fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor
Gabarito Letra A
Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes
de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel
seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados
trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as
informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute
decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a
assinatura digital que foram utilizados para o
estabelecimento da conexatildeo
A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um
servidor privado geralmente da empresa onde trabalha
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A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com
proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de
dados
A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a
partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais
diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo
trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por
todos os sistemas operacionais
A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware
especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a
conexatildeo segura entre as partes
49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo
infectado com viacuterus Esse viacuterus
A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi
recebida
B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar
(abrir) o arquivo
C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a
mensagem de e-mail
D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas
de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus
automaticamente
E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o
arquivo mesmo que ele natildeo o execute
Gabarito B
O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de
computador normalmente malicioso que se propaga
inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros
programas e arquivos
Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao
processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do
programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu
computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute
infectado seja executado
Resumindo para contextualizar com a questatildeo
O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo
hospedeiro
50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do
navegador de internet Google Chrome
Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela
A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de
favoritos
B) indica que o site atual eacute acessado com muita
frequecircncia
C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de
navegaccedilatildeo
D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela
E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de
favoritos
Gabarito E
Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de
Favoritos
Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra
A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor
amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google
Chrome
51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas
relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale
a alternativa incorreta
A) independecircncia nacional
B) autodeterminaccedilatildeo dos povos
C) dignidade da pessoa humana
D) concessatildeo de asilo poliacutetico
E) prevalecircncia dos direitos humanos
Gabarito Letra C
CF88 Art 4
A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees
internacionais pelos seguintes princiacutepios
I - independecircncia nacional
II - prevalecircncia dos direitos humanos
III - autodeterminaccedilatildeo dos povos
IV - natildeo-intervenccedilatildeo
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos
VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da
humanidade
X - concessatildeo de asilo poliacutetico
52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de
1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de
qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito
agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave
propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa
que se encontra incorreta
A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e
obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo
B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante
C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado
o anonimato
D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao
agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral
ou agrave imagem
E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas
militares de internaccedilatildeo coletiva
Gabarito Letra E
CF88 Art 5
Direito Constitucional
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VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de
internaccedilatildeo coletiva
53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem
de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social
exceto
A) seguro-desemprego em caso de desemprego
involuntaacuterio
B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os
que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel
C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da
remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na
gestatildeo da empresa conforme definido em lei
D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo
negociaccedilatildeo coletiva
E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa
Gabarito Letra D
CF88 Art 7
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo
coletiva
54 ndash Satildeo Brasileiros natos
A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda
que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam
a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria
B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
particular
E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na
Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer
tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis
anos pela nacionalidade brasileira
Gabarito Letra B
CF88 Art 12
I - Natos
a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que
de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo
de seu paiacutes
b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica
Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de
atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira
55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de
elegibilidade na forma da lei
A) a nacionalidade brasileira
B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz
Gabarito Letra E
CF88 Art 14
sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei
I - a nacionalidade brasileira
II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
III - o alistamento eleitoral
IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento
VI - a idade miacutenima de
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
Repuacuteblica e Senador
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado
Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz
d) dezoito anos para Vereador
56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto
A) declarar a guerra e celebrar a paz
B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
Gabarito Letra D
CF88 Art 21
Compete agrave Uniatildeo
I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de
organizaccedilotildees internacionais
II - declarar a guerra e celebrar a paz
III - assegurar a defesa nacional
IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que
forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele
permaneccedilam temporariamente
V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
VII - emitir moeda
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VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as
operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de
creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e
de previdecircncia privada
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e
social
X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees
nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos
serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos
institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional
nordm 8 de 150895)
XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da
Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal
A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico
e urbaniacutestico
B) orccedilamento
C) juntas comerciais
D) justas dos serviccedilos forenses
E) produccedilatildeo excluindo o consumo
Gabarito Letra E
CF88 Art 24
Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e
urbaniacutestico
II - orccedilamento
III - juntas comerciais
IV - custas dos serviccedilos forenses
V - produccedilatildeo e consumo
58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia
privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
C) autorizar por um quarto de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
Gabarito Letra A
CF88 Art 51
Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988
a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto
A) poliacutecia federal
B) poliacutecia ferroviaacuteria federal
C) forccedila nacional
D) poliacutecias civis
E) corpos de bombeiros militares
Gabarito Letra C
Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
III - poliacutecia ferroviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares
60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os
citados abaixo EXCETO
A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
B) Presidente da Cacircmara dos Deputados
C) Presidente do Senado Federal
D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila
E) Oficial das Forccedilas Armadas
Gabarito Letra D
sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos
I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados
III - de Presidente do Senado Federal
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal
V - da carreira diplomaacutetica
VI - de oficial das Forccedilas Armadas
VII - de Ministro de Estado da Defesa
61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos
administrativos
A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo
B) A licenccedila eacute um ato negocial
C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio
D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio
E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo
Gabarito ldquoErdquo
Direito Administrativo
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos
70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
Direito Penal
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
28
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
3
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D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que
eles passam (passem) a ter mais pessoas
que manteacutem (mantecircm) interesse pelas aulas
E) As aulas que eles virem (vierem) a formular sofreratildeo os
ajustes que se fazerem (fizerem) necessaacuterios para atrair o
puacuteblico
9 - Assinale a alternativa que preenche correta e
respectivamente as lacunas da frase a seguir no que se
refere agrave ocorrecircncia da crase conforme a norma-padratildeo da
liacutengua
O operador de cacircmera quis confirmar se estava correta
____ informaccedilatildeo de que o nuacutemero de pessoas dispostas
_____ dedicar-se _____ aulas de matemaacutetica havia
aumentado
A) a hellip a hellip agraves
B) agrave hellip agrave hellip as
C) a hellip agrave hellip agrave
D) agrave hellip a hellip a
E) a hellip agrave hellip as
Gabarito ldquoArdquo
Crase eacute a contraccedilatildeo da preposiccedilatildeo A com o artigo definido
A
DICA
Substitua o substantivo feminino por outro masculino Se
couber AO haveraacute o acento grave indicativo de crase
Ex Fui agrave praia( ao cinema)
Ex Amo a praia( o cinema)
No primeiro caso natildeo haacute um termo regente (verbo
adjetivo substantivo ou adveacuterbio) exigindo a preposiccedilatildeo A
No segundo caso natildeo pode haver o acento grave indicativo
de crase antes de verbo
No segundo caso o termo regente ( verbo ) dedicar-se
exige a preposiccedilatildeo A que eacute contraiacuteda com o artigo AS que
rege a palavra aulas
MEIO SEacuteCULO DEPOIS
Cristovam Buarque O Globo 07092013
A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana comemora-se em
todo o mundo os 50 anos do discurso do dr Martin Luther
King em que ele disse que tinha sonhos de que seus quatro
filhos natildeo sofreriam preconceitos por causa da cor da pele e
de que os filhos dos exescravos e os filhos dos ex-donos de
escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa
como irmatildeos
Meio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhos
Sonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil seraacute
privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes permita
entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com suas belezas
indignar-se com suas injusticcedilas falar e escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita usufruir e melhorar o
mundo onde vivem
Para isso sonhamos fazer com que a mais pobre crianccedila
tenha desde sua primeira infacircncia uma escola com a
qualidade das melhores do mundo que um dia os filhos dos
trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos de seus
patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos dos
condomiacutenios e em consequecircncia o Brasil teraacute pontes em
lugar de muros entre suas classes e seus espaccedilos urbanos
Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos os
brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel
Deixaratildeo de considerar o sonho como um deliacuterio de utopista
ou demagogia de poliacutetico Olharatildeo ao redor e veratildeo que
muitos outros paiacuteses jaacute fi zeram esta revoluccedilatildeo que chegaraacute
tardia ao Brasil como nos chegou tardiamente a libertaccedilatildeo
dos escravos Lembraratildeo que ateacute 1863 na terra do dr King e por deacutecadas mais no Brasil a ideia de que os negros um
dia seriam livres do cativeiro era vista como estupidez E
hoje o presidente da Repuacuteblica deles eacute negro
Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o
Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se
realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os
sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute
quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila a ser
realidade
10 - O tiacutetulo dado ao texto termina em reticecircncia A
finalidade da presenccedila desse sinal graacutefico eacute a de
A) lanccedilar um tom irocircnico sobre o texto futuro
B) mostrar que algumas palavras foram eliminadas
C) causar um prolongamento da reflexatildeo
D) demonstrar que se trata de uma informaccedilatildeo imprecisa
E) indicar que o texto segue diretamente o tiacutetulo
Gabarito ldquoCrdquo
A intenccedilatildeo eacute gerar um prolongamento da reflexatildeo por
parte de quem lecirc pois o texto faz diversas conjecturas
suposiccedilotildees acerca de situaccedilotildees que envolvem a
humanidade em aacutereas essenciais
Natildeo haacute uma intenccedilatildeo de apenas suprimir palavras mas de
levar a uma reflexatildeo
11 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante Satildeo logo esquecidosrdquo A relaccedilatildeo loacutegica entre os
dois periacuteodos desse segmento do texto eacute
A) causa consequecircncia
B) afirmaccedilatildeo explicaccedilatildeo
C) consequecircncia causa
D) opiniatildeo justificativa
E) explicaccedilatildeo afirmaccedilatildeo
Gabarito ldquoArdquo
Haacute uma relaccedilatildeo de causa e consequecircncia
CAUSA- A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante
CONSEQUEcircNCIA- Satildeo logo esquecidos
Uma dica eacute inserir uma conjunccedilatildeo causal antes da oraccedilatildeo
causal
Ex Porque A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante
12 - O discurso de Martin Luther King eacute evocado pelo
autor do texto porque
A) lembra o preconceito racial que ainda existe nos
Estados Unidos e no Brasil
B) fala de sonhos utoacutepicos cuja ideia baacutesica eacute
encampada pelo autor do texto
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C) aborda o problema baacutesico da educaccedilatildeo tema
preferido pelo autor do texto
D) mostra a falta de preconceito nos EUA jaacute que seu
autor eacute um negro
E) toca no tema da exploraccedilatildeo do homem pelo homem
aproximando-se da situaccedilatildeo brasileira
Gabarito ldquoBrdquo
As ideias do Dr King tambeacutem eram consideradas utoacutepicas
por alguns A palavra ENCAMPADA no contexto quer
dizer adotada
13 - ldquoMeio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhosrdquo
Nessa frase o autor do texto emprega o pronome ldquonoacutesrdquo o
que se justifica porque
A) como senador que eacute o autor do texto fala em nome
de todos os poliacuteticos
B) jaacute que pertence a um partido fala em nome de seus
colegas
C) apesar de ser um indiviacuteduo fala em nome de todos os
brasileiros
D) embora seja uma soacute pessoa fala em nome dele e do
leitor
E) pela modeacutestia evita empregar a primeira pessoa do
singular
Gabarito ldquoCrdquo
Ao utilizar a primeira pessoa do plural (noacutes) o autor se
inclui e fala em nome de todos os brasileiros
14 - Segundo o terceiro paraacutegrafo do texto a educaccedilatildeo eacute
causa de uma seacuterie de outras condiccedilotildees a relaccedilatildeo entre o
segmento do texto e a condiccedilatildeo apontada natildeo eacute
adequada em
A) ldquoentender a loacutegica do mundordquo compreender
Matemaacutetica
B) ldquodeslumbrar-se com suas belezasrdquo desenvolver
sensibilidade
C) ldquoindignar-se com suas injusticcedilasrdquo adquirir consciecircncia
social
D) ldquofalar e escrever seus idiomasrdquo comunicar-se
perfeitamente
E) ldquoter uma profissatildeordquo ter direito ao emprego e
seguranccedila financeira
Gabarito ldquoArdquo
O texto sugere nesse trecho que o aluno teria uma visatildeo
mais ampla do mundo e natildeo apenas uma visatildeo
matemaacutetica dele
15 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil
seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes
permita (entender) a loacutegica do mundo (deslumbrar)-se
com suas belezas (indignar)-se com suas injusticcedilas falar e
escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita
(usufruir) e (melhorar )o mundo onde vivemrdquo
Na transformaccedilatildeo de todas as formas verbais entre
parenteses para formas nominais a uacutenica que eacute
inadequada eacute
A) entendimento da loacutegica do mundo
B) deslumbramento com suas belezas
C) indignidade com suas injusticcedilas
D) usufrutu do mundo onde vivem
E) melhoramento do mundo onde vivem
Gabarito ldquoCrdquo
A forma nominal de entender eacute entendimento
de deslumbrar eacute deslumbramento de usufruir eacute usufrutu
de melhorar eacute melhoramento e de indignar-
se eacute indignaccedilatildeo e natildeo indignidade
16 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil
seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que (lhes)
permita entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com
(suas) belezas indignar-se com suas injusticcedilas falar e
escrever (seus) idiomas ter uma profissatildeo (que) lhes
permita usufruir e melhorar o mundo (onde) vivemrdquo
Nesse segmento do texto haacute um conjunto de elementos
que repetem termos anteriores dando coesatildeo ao texto
Entre os elementos entre parenteses aquele que identifica
incorretamente o seu referente ndash elementos indicados na
ordem de aparecimento no texto ndash eacute
A) lhes filhos do Brasil
B) suas mundo
C) seus Brasil
D) que profissatildeo
E) onde mundo
Gabarito ldquoCrdquo
Seus retoma mundo e natildeo Brasil como propotildee a
alternativa
17 - ldquoPara isso sonhamos fazer com que a mais pobre
crianccedila tenha desde sua primeira infacircncia uma escola
com a qualidade das melhores do mundordquo nesse
segmento do quarto paraacutegrafo do texto o autor
A) passa do sonho para a utopia pois se refere a uma
tarefa impossiacutevel
B) assume o papel de poliacutetico pois a tarefa proposta estaacute
inserida em seu espaccedilo de atuaccedilatildeo C) mostra o lado
demagoacutegico dos poliacuteticos que apresentam tarefas
imensas sabendo de antematildeo da impossibilidade de
sua realizaccedilatildeo
C) faz referecircncia a um programa do partido a que
pertence aproveitando para fazer propaganda de seu
trabalho
D) alude a uma tarefa de todos os brasileiros poliacuteticos ou
natildeo
Gabarito ldquoBrdquo
Assume um papel poliacutetico pois o trecho apresenta traccedilos de
discurso poliacutetico e vale ressaltar que o autor eacute da aacuterea
poliacutetica ou seja seu espaccedilo de atuaccedilatildeo
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18 - ldquoo Brasil teraacute pontes em lugar de muros entre suas
classes e seus espaccedilos urbanosrdquo Nessa frase a imagem da
ponte em lugar de muros representa
A) a modernidade de nossas cidades
B) o progresso da arquitetura brasileira
C) o espaccedilo aberto em lugar de condomiacutenios fechados
D) a comunicaccedilatildeo em lugar do isolamento
E) a democracia em lugar da ditadura
Gabarito ldquoDrdquo
O texto fala de comunicaccedilatildeo de uma forma impliacutecita
Infere-se que as pessoas de diferentes classes sociais iratildeo
interagir
19 - Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos
os brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel
A palavra ldquoquerdquo eacute classificada como
A) conjunccedilatildeo subordinativa integrante
B) pronome relativo
C) adveacuterbio
D) substantivo
E) Interjeiccedilatildeo
Gabarito A
Para identificar a conjunccedilatildeo subordinativa integrante basta
destacar a palavra QUE e tudo que vem depois dela e
substituir pela palavra ISSO
Ex Suponhamos ISSO
20 - A alternativa em que as palavras entre parecircnteses nos
dois segmentos do texto pertencem agrave mesma classe
gramatical e apresentam o mesmo valor semacircntico eacute
A) ldquoSonhamos (que) natildeo estaacute distante o diardquo ldquo em
que todos os brasileiros acreditaratildeo (que) isso eacute
preciso e eacute possiacutevelrdquo
B) ldquoDeixaratildeo de considerar o sonho (como) um deliacuterio de
utopista ou demagogia de poliacuteticordquo ldquoque chegaraacute
tardia ao Brasil (como) nos chegou tardiamente a
libertaccedilatildeo dos escravosrdquo
C) ldquoseus quatro filhos natildeo sofreriam preconceitos (por)
causa da cor da pelerdquo ldquoLembraratildeo que ateacute 1863 na
terra do dr King e (por) deacutecadas mais no Brasilrdquo
D) ldquoPara isso sonhamos fazer(com) que a mais pobre
crianccedila tenhardquo ldquo desde sua primeira infacircncia uma
escola (com) a qualidade das melhores do mundordquo
E) ldquodeslumbrar-(se) com suas belezasrdquo ldquoindignar-
(se )com suas injusticcedilasrdquo
Gabarito ldquoErdquo
A palavra SE em suas duas ocorrecircncias eacute uma partiacutecula
integrante do verbo Esta ocorre quando o verbo natildeo pode
ser conjugado sem o seu uso
Mais exemplos
Ele se queixou do rapaz
Eles se arrependeram
21 - ldquoRealizaacute-losrdquo mostra a junccedilatildeo do infinitivo ldquorealizarrdquo +
o pronome obliacutequo ldquoosrdquo
A forma verbal do preteacuterito perfeito do indicativo do
verbo pocircr que mostra uma inadequaccedilatildeo formal com a
junccedilatildeo com o pronome obliacutequo ldquoordquo eacute
A) pu-lo (eu)
B) pudeste-o (tu)
C) pocirc-lo (ele)
D) pusemos-lo (noacutes)
E) puseram-no (eles)
Gabarito ldquoDrdquo
Quando o verbo transitivo direto terminar em R S Z seu
complemento deveraacute ser substituiacutedo por LO LA LOS LAS
Correccedilatildeo Pusemo-lo
As consoantes R S Z devem ser retiradas Mais exemplos
Vamos comprar o carro Vamos compraacute-lo
Fiz o exerciacutecio Fi-lo
Pus o casaco Pu-lo
22 - O tom que predomina no texto eacute o da
A) esperanccedila
B) repulsa
C) demagogia
D) criacutetica
E) melancolia
Gabarito ldquoArdquo
Perceba que vaacuterias passagens do texto trazem um tom de
esperanccedila de acreditar que eacute possiacutevel Os dois uacuteltimos
paraacutegrafos evidenciam de forma ainda mais clara a
esperanccedila do autor do texto
23 - ldquoPorque o sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio
nem tampouco quando os sonhadores continuam
deitados em berccedilo esplecircndidordquo
Nesse segmento o autor nos diz que para que as
mudanccedilas propostas se realizem eacute necessaacuterio
A) isolamento e reflexatildeo
B) decisatildeo e coragem
C) reflexatildeo e accedilatildeo
D) solidariedade e participaccedilatildeo
E) comodismo e dinamismo
Gabarito ldquoDrdquo
o texto diz Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus
sonhos o Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o
sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco
quando os sonhadores continuam deitados em berccedilo
esplecircndido Soacute quando eacute de todos (entatildeo deve haver
solidariedade) e todos se levantam (deve haver
participaccedilatildeo) eacute que ele comeccedila a ser realidade
24 - Em todas as alternativas abaixo haacute uniatildeo de dois
segmentos por meio da conjunccedilatildeo E
A frase em que essa conjunccedilatildeo tem valor adversativo e
natildeo aditivo eacute
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A) ldquode que seus quatro filhos natildeo sofreriam
preconceitos por causa da cor da pele (e) de que os
filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de
escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma
mesardquo
B) ldquoa ideia de que os negros um dia seriam livres do
cativeiro era vista como estupidez (E) hoje o
presidente da Repuacuteblica deles eacute negrordquo
C) ldquoSoacute quando eacute de todos (e) todos se levantam eacute que
ele comeccedila a ser realidaderdquo
D) ldquoteraacute pontes em lugar de muros entre suas classes(
e) seus espaccedilos urbanosrdquo
E) ldquofalar (e) escrever seus idiomasrdquo
Gabarito ldquoBrdquo
o segmento a ideia de que os negros um dia seriam livres
do cativeiro era vista como estupidez E hoje o presidente
da Repuacuteblica deles eacute negro o e indica um valor adversativo
tanto que poderia ser substituiacutedo por mas poreacutem todavia
entretanto e etc
25 - ldquo(Para) isso sonhamos fazer com que a mais pobre
crianccedila tenha (desde) sua primeira infacircncia uma escola
com a qualidade das melhores do mundo que um dia os
filhos dos trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos
de seus patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos
dos condomiacutenios e (em consequecircncia) o Brasil teraacute
pontes (em lugar) de muros (entre) suas classes e seus
espaccedilos urbanosrdquo
A alternativa em que o valor semacircntico do conectivo entre
parenteses estaacute corretamente indicado eacute
A) para direccedilatildeo
B) desde tempo
C) em consequecircncia adiccedilatildeo
D) em lugar de lugar
E) entre comparaccedilatildeo
Gabarito ldquoBrdquo
O segmento desde sua primeira infacircncia o desde indica
tempo
26 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana
comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso
do dr Martin Luther King em que ele disse que tinha
sonhos de que seus quatro filhos natildeo sofreriam
preconceitos por causa da cor da pele e de que os filhos
dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos
seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa como
irmatildeosrdquo
Nesse primeiro paraacutegrafo do texto o erro gramatical nele
presente eacute
A) ldquoeacute irrelevanterdquo deveria ser substituiacutedo por ldquosatildeo
irrelevantesrdquo
B) ldquonesta semanardquo natildeo deveria estar separado por
viacutergulas
C) ldquocomemora-serdquo deveria ser substituiacutedo por
ldquocomemoram-serdquo
D) ldquoem todo o mundordquo deveria ser substituiacutedo por ldquoem
todo mundordquo
E) em lugar dos dois pontos apoacutes ldquosonhosrdquo deveria estar
um ponto
Gabarito ldquocrdquo
A forma verbal COMEMORA-SE deveria estar no plural
para concordar com o seu sujeito ( os 50 anos) O verbo
estaacute na voz passiva sinteacutetica Para facilitar a identificaccedilatildeo
basta passar para a voz passiva analiacutetica Comemoram-se
os 50 anos Satildeo comemorados os 50 anos
o sujeito do verbo comemorar eacute os 50 anos logo deveria
estaacute escrito comemoram-se os 50 anos e natildeo comemora-se
os 50 anos
27 - A alternativa correta quando agrave funccedilatildeo sintaacutetica dos
termos citados eacute
ldquoSonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o
Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se
realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os
sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute
quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila
a ser realidaderdquo
A) ldquoO Brasilrdquo e ldquoo sonhordquo possuem a mesma funccedilatildeo
sintaacutetica
B) ldquosolitaacuteriordquo e ldquorealidaderdquo tecircm funccedilotildees sintaacuteticas
diferentes
C) ldquonos seus sonhosrdquo exerce a funccedilatildeo de adjunto
adverbial
D) ldquodeitadosrdquo exerce a funccedilatildeo de objeto direto
E) ldquoesplecircndidordquo exerce a funccedilatildeo de predicativo
Gabarito ldquoArdquo
o Brasil eacute sujeito da forma verbal SE LEVANTARAacute e o sonho
eacute sujeito da forma verbal SE REALIZA
Para identificar sujeito basta perguntar ao verbo QUEM
Ou O QUEcirc
28 - Observe a charge a seguir
A charge se estrutura numa figura de linguagem
denominada
A) paradoxo
B) antiacutetese
C) metaacutefora
D) metoniacutemia
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E) catacrese
Gabarito ldquoBrdquo
Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(
palavras opostas) ou seja antocircnimas
Sonhopesadelo
29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo
com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo
ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)
INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO
da crase
A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave
empresa
B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no
tribunal
C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo
juiz
D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria
E) Irei agrave casa da Paula
Gabarito D
O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo
antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular
30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo
de sufixo e prefixo eacute
A) cotidianamente
B) oportunidade
C) responsaacuteveis
D) infelizmente
E) sucateados
Gabarito ldquoDrdquo
A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e
sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo
IN = Prefixo
Feliz = Radical
Mente = Sufixo
31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente
catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota
de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no
Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome
A) Cristoacutevatildeo Buarque
B) Cristoacutevatildeo de Oliveira
C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza
D) Martim Lutero Barroso
E) Martim Alves de Souza
Gabarito C
Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada
pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de
Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro
Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim
Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
32 ndash Complete as lacunas seguintes
ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei
estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de
marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que
consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria
recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que
encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes
trazidos do norte da capitania de __________ para
participarem da luta contra os franceses jaacute estavam
estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que
ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a
realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo
Complete as lacunas
A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo
B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute
C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo
Gabarito C
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua
bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A
primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da
cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave
condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia
Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de
cidade
( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei
passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e
Pendotiba
( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada
por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
A) F ndash V ndash V
B) V ndash V ndash V
C) F ndash F ndash F
Conhecimentos Gerais de Niteroacutei
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D) V ndash F ndash F
E) V ndash F ndash V
Gabarito E
O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira
traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas
remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave
data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome
de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da
Vila agrave condiccedilatildeo de cidade
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por
um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins
Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro
bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno
incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)
doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas
quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e
sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de
Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de
todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas
correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute
completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o
sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava
ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por
Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____
sendo a posse solene com a presenccedila do Governador
Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de
1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado
municipal e ainda solenemente comemorada todos os
anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio
quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da
Vila Real da Praia Grande
Complete as lacunas do texto
A) Engenho Real Isabele 1568
B) Fazenda Real Isabel 1568
C) Fazenda Real Isadora 1566
D) Engenho Real Isadora 1566
E) Engenho Real Isabel 1566
Gabarito B
A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho
Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as
de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as
terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e
1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se
processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher
Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua
gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno
desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo
da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua
de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na
realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha
inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se
efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a
presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em
22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei
considerada feriado municipal e ainda solenemente
comemorada todos os anos mesmo em detrimento da
efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a
emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do
morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as
primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira
edificada em Niteroacutei
( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587
devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de
Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas
por exploradores proporcionando demandas de grande
duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas
atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de
janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo
de decadecircncia
( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria
proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos
eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma
forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca
legumes e frutas
( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das
atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte
de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao
litoral em constante intercacircmbio com outros portos das
diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio
de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo
XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que
eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e
escravos
A) V ndash V ndash V ndash V
B) F ndash F ndash F ndash F
C) F ndash V ndash F ndash V
D) V ndash F ndash V ndash F
E) F ndash V ndash V ndash V
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Gabarito A
(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo
das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem
para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por
ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por
Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas
pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa
oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas
dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate
travado nas proximidades do cais Parou quando
entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite
lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o
Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que
comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os
defensores do referido reduto
A) Satildeo Caetano do Sul
B) Satildeo Borja
C) Satildeo Paulo
D) Satildeo Gonccedilalo
E) Satildeo Cristoacutevatildeo
Gabarito D
Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das
tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para
dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo
das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-
Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no
centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e
decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias
de aqueacutem Guanabara em combate travado nas
proximidades do cais Parou quando entrincheirados os
intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as
tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria
Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de
Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido
reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos
para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor
da Cidade Invicta - o general
A) Floriano Peixoto Vieira Neto
B) Lauro Muller
C) Fonseca Ramos
D) Costa e Silva
E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves
Gabarito C
A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a
Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da
Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande
marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____
a) 1975
b) 1973
c) 1974
d) 1972
e) 1976
Gabarito ldquoCrdquo
Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar
um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da
Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram
que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte
comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos
trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios
afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por
problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou
pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho
nacional
httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-
construida-a-ponte-rio-niteroi
39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas
__________ __________ ___________________ e Artiacutestico
________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas
associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais
recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da
populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes
colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro
urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de
Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa que completa o texto em sua
respectiva ordem
A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos
B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas
C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa
D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas
E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas
Gabarito C
As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas
Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao
lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees
cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas
integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais
de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto
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no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais
destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do
Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf
40 - Analise as proposiccedilotildees
(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas
administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo
administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no
quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do
Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei
(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas
relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente
urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a
fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e
apresentando novos aspectos Esses melhoramentos
atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das
obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem
como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por
administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm
colaborando para esse mesmo progresso
(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto
espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes
Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense
Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da
deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general
Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela
A) Todas satildeo verdadeiras
B) Apenas uma eacute verdadeira
C) Todas satildeo falsas
D) Apenas uma eacute falsa
E) Duas satildeo verdadeiras
Gabarito B
Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas
e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do
Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio
19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu
ao Municiacutepio de Niteroacutei
Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves
modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas
influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia
dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando
novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais
elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento
calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos
serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais
ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse
mesmo progresso
Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois
anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em
1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892
consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro
governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o
Sr Francisco Portela
41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da
SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado
momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D
com o objetivo de
A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial
B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser
C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos
D) verificar o andamento dos downloads
E) abrir uma nova aba no navegador
Gabarito C
O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente
aos favoritos do Browser
Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio
do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com
a URL desejada
Alternativa B rarr CTRL+P
Alternativa D rarr CTRL+J
alternativa E rarr CTRL+T
42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de
correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em
diversos sites da internet como o Gmail por exemplo
Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um
significado que estaacute associado ao procedimento
A) anexar arquivos
B) abrir Caixa de Entrada
C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda
D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam
E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF
Gabarito A
O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar
algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser
PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por
exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc
43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e
Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor
Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade
ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou
uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a
verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi
A) F5
B) F6
C) F7
D) F8
E) F2
Gabarito C
A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7
(dentro do editor de textos Word)
44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de
importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila
Informaacutetica
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Nesta atividade um dos principais meios de
armazenamento utilizados eacute conhecido por
A) mouse
B) joystick
C) webcam
D) pendrive
E) Plotter
Gabarito D
Meio de armazenamento que pode ser utilizado para
backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr
impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada
no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)
Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)
45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM
A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil
D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil
E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil
Gabarito A
memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria
volaacutetil de acesso
randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para
armazenar os
programas e os dados utilizados pela CPU
A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM
perdem seu
conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como
em um
blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por
maacutequinas posicionadas nos arredores
46 - O administrador de um computador com sistema
operacional Windows 10 deve configurar o sistema
utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do
Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute
por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a
janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar
simultaneamente as teclas
A) Windows+i
B) Windows+g
C) Windows+c
D) Windows+r
E) Windows+f
Gabarito A
O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em
relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows
8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade
Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I
O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio
consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel
gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de
diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback
mas antes era para Pesquisa que foi alterado para
Windows+S (Search)
47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando
o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe
C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a
ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos
computadores da rede identificou corretamente como
vaacutelido apenas o endereccedilo
A) 204175262
B) 204317532
C) 17241617230
D) 20415328128
E) 20415532
Gabarito E
o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4
partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido
para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo
qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um
endereccedilo IP
48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista
uma VPN minus Virtual Private Network que consegue
estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o
servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na
internet Neste cenaacuterio
A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus
documentos e-mails corporativos e sistemas na
nuvem via VPN sem se preocupar em ser
interceptado
B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma
tecnologia que permite que um computador consiga
acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro
computador que deve estar fisicamente conectado agrave
rede
C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados
somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor
externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro
D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos
que estejam com o mesmo sistema operacional do
servidor como desktops smartphones ou tablets
conectados agrave rede
E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio
um hardware que utilize o protocolo SSLseg para
fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor
Gabarito Letra A
Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes
de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel
seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados
trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as
informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute
decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a
assinatura digital que foram utilizados para o
estabelecimento da conexatildeo
A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um
servidor privado geralmente da empresa onde trabalha
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A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com
proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de
dados
A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a
partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais
diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo
trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por
todos os sistemas operacionais
A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware
especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a
conexatildeo segura entre as partes
49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo
infectado com viacuterus Esse viacuterus
A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi
recebida
B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar
(abrir) o arquivo
C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a
mensagem de e-mail
D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas
de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus
automaticamente
E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o
arquivo mesmo que ele natildeo o execute
Gabarito B
O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de
computador normalmente malicioso que se propaga
inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros
programas e arquivos
Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao
processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do
programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu
computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute
infectado seja executado
Resumindo para contextualizar com a questatildeo
O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo
hospedeiro
50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do
navegador de internet Google Chrome
Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela
A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de
favoritos
B) indica que o site atual eacute acessado com muita
frequecircncia
C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de
navegaccedilatildeo
D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela
E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de
favoritos
Gabarito E
Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de
Favoritos
Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra
A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor
amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google
Chrome
51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas
relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale
a alternativa incorreta
A) independecircncia nacional
B) autodeterminaccedilatildeo dos povos
C) dignidade da pessoa humana
D) concessatildeo de asilo poliacutetico
E) prevalecircncia dos direitos humanos
Gabarito Letra C
CF88 Art 4
A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees
internacionais pelos seguintes princiacutepios
I - independecircncia nacional
II - prevalecircncia dos direitos humanos
III - autodeterminaccedilatildeo dos povos
IV - natildeo-intervenccedilatildeo
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos
VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da
humanidade
X - concessatildeo de asilo poliacutetico
52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de
1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de
qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito
agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave
propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa
que se encontra incorreta
A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e
obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo
B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante
C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado
o anonimato
D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao
agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral
ou agrave imagem
E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas
militares de internaccedilatildeo coletiva
Gabarito Letra E
CF88 Art 5
Direito Constitucional
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VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de
internaccedilatildeo coletiva
53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem
de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social
exceto
A) seguro-desemprego em caso de desemprego
involuntaacuterio
B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os
que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel
C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da
remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na
gestatildeo da empresa conforme definido em lei
D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo
negociaccedilatildeo coletiva
E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa
Gabarito Letra D
CF88 Art 7
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo
coletiva
54 ndash Satildeo Brasileiros natos
A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda
que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam
a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria
B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
particular
E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na
Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer
tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis
anos pela nacionalidade brasileira
Gabarito Letra B
CF88 Art 12
I - Natos
a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que
de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo
de seu paiacutes
b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica
Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de
atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira
55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de
elegibilidade na forma da lei
A) a nacionalidade brasileira
B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz
Gabarito Letra E
CF88 Art 14
sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei
I - a nacionalidade brasileira
II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
III - o alistamento eleitoral
IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento
VI - a idade miacutenima de
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
Repuacuteblica e Senador
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado
Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz
d) dezoito anos para Vereador
56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto
A) declarar a guerra e celebrar a paz
B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
Gabarito Letra D
CF88 Art 21
Compete agrave Uniatildeo
I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de
organizaccedilotildees internacionais
II - declarar a guerra e celebrar a paz
III - assegurar a defesa nacional
IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que
forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele
permaneccedilam temporariamente
V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
VII - emitir moeda
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VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as
operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de
creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e
de previdecircncia privada
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e
social
X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees
nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos
serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos
institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional
nordm 8 de 150895)
XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da
Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal
A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico
e urbaniacutestico
B) orccedilamento
C) juntas comerciais
D) justas dos serviccedilos forenses
E) produccedilatildeo excluindo o consumo
Gabarito Letra E
CF88 Art 24
Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e
urbaniacutestico
II - orccedilamento
III - juntas comerciais
IV - custas dos serviccedilos forenses
V - produccedilatildeo e consumo
58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia
privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
C) autorizar por um quarto de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
Gabarito Letra A
CF88 Art 51
Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988
a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto
A) poliacutecia federal
B) poliacutecia ferroviaacuteria federal
C) forccedila nacional
D) poliacutecias civis
E) corpos de bombeiros militares
Gabarito Letra C
Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
III - poliacutecia ferroviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares
60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os
citados abaixo EXCETO
A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
B) Presidente da Cacircmara dos Deputados
C) Presidente do Senado Federal
D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila
E) Oficial das Forccedilas Armadas
Gabarito Letra D
sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos
I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados
III - de Presidente do Senado Federal
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal
V - da carreira diplomaacutetica
VI - de oficial das Forccedilas Armadas
VII - de Ministro de Estado da Defesa
61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos
administrativos
A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo
B) A licenccedila eacute um ato negocial
C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio
D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio
E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo
Gabarito ldquoErdquo
Direito Administrativo
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos
70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
Direito Penal
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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C) aborda o problema baacutesico da educaccedilatildeo tema
preferido pelo autor do texto
D) mostra a falta de preconceito nos EUA jaacute que seu
autor eacute um negro
E) toca no tema da exploraccedilatildeo do homem pelo homem
aproximando-se da situaccedilatildeo brasileira
Gabarito ldquoBrdquo
As ideias do Dr King tambeacutem eram consideradas utoacutepicas
por alguns A palavra ENCAMPADA no contexto quer
dizer adotada
13 - ldquoMeio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhosrdquo
Nessa frase o autor do texto emprega o pronome ldquonoacutesrdquo o
que se justifica porque
A) como senador que eacute o autor do texto fala em nome
de todos os poliacuteticos
B) jaacute que pertence a um partido fala em nome de seus
colegas
C) apesar de ser um indiviacuteduo fala em nome de todos os
brasileiros
D) embora seja uma soacute pessoa fala em nome dele e do
leitor
E) pela modeacutestia evita empregar a primeira pessoa do
singular
Gabarito ldquoCrdquo
Ao utilizar a primeira pessoa do plural (noacutes) o autor se
inclui e fala em nome de todos os brasileiros
14 - Segundo o terceiro paraacutegrafo do texto a educaccedilatildeo eacute
causa de uma seacuterie de outras condiccedilotildees a relaccedilatildeo entre o
segmento do texto e a condiccedilatildeo apontada natildeo eacute
adequada em
A) ldquoentender a loacutegica do mundordquo compreender
Matemaacutetica
B) ldquodeslumbrar-se com suas belezasrdquo desenvolver
sensibilidade
C) ldquoindignar-se com suas injusticcedilasrdquo adquirir consciecircncia
social
D) ldquofalar e escrever seus idiomasrdquo comunicar-se
perfeitamente
E) ldquoter uma profissatildeordquo ter direito ao emprego e
seguranccedila financeira
Gabarito ldquoArdquo
O texto sugere nesse trecho que o aluno teria uma visatildeo
mais ampla do mundo e natildeo apenas uma visatildeo
matemaacutetica dele
15 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil
seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes
permita (entender) a loacutegica do mundo (deslumbrar)-se
com suas belezas (indignar)-se com suas injusticcedilas falar e
escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita
(usufruir) e (melhorar )o mundo onde vivemrdquo
Na transformaccedilatildeo de todas as formas verbais entre
parenteses para formas nominais a uacutenica que eacute
inadequada eacute
A) entendimento da loacutegica do mundo
B) deslumbramento com suas belezas
C) indignidade com suas injusticcedilas
D) usufrutu do mundo onde vivem
E) melhoramento do mundo onde vivem
Gabarito ldquoCrdquo
A forma nominal de entender eacute entendimento
de deslumbrar eacute deslumbramento de usufruir eacute usufrutu
de melhorar eacute melhoramento e de indignar-
se eacute indignaccedilatildeo e natildeo indignidade
16 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil
seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que (lhes)
permita entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com
(suas) belezas indignar-se com suas injusticcedilas falar e
escrever (seus) idiomas ter uma profissatildeo (que) lhes
permita usufruir e melhorar o mundo (onde) vivemrdquo
Nesse segmento do texto haacute um conjunto de elementos
que repetem termos anteriores dando coesatildeo ao texto
Entre os elementos entre parenteses aquele que identifica
incorretamente o seu referente ndash elementos indicados na
ordem de aparecimento no texto ndash eacute
A) lhes filhos do Brasil
B) suas mundo
C) seus Brasil
D) que profissatildeo
E) onde mundo
Gabarito ldquoCrdquo
Seus retoma mundo e natildeo Brasil como propotildee a
alternativa
17 - ldquoPara isso sonhamos fazer com que a mais pobre
crianccedila tenha desde sua primeira infacircncia uma escola
com a qualidade das melhores do mundordquo nesse
segmento do quarto paraacutegrafo do texto o autor
A) passa do sonho para a utopia pois se refere a uma
tarefa impossiacutevel
B) assume o papel de poliacutetico pois a tarefa proposta estaacute
inserida em seu espaccedilo de atuaccedilatildeo C) mostra o lado
demagoacutegico dos poliacuteticos que apresentam tarefas
imensas sabendo de antematildeo da impossibilidade de
sua realizaccedilatildeo
C) faz referecircncia a um programa do partido a que
pertence aproveitando para fazer propaganda de seu
trabalho
D) alude a uma tarefa de todos os brasileiros poliacuteticos ou
natildeo
Gabarito ldquoBrdquo
Assume um papel poliacutetico pois o trecho apresenta traccedilos de
discurso poliacutetico e vale ressaltar que o autor eacute da aacuterea
poliacutetica ou seja seu espaccedilo de atuaccedilatildeo
5
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18 - ldquoo Brasil teraacute pontes em lugar de muros entre suas
classes e seus espaccedilos urbanosrdquo Nessa frase a imagem da
ponte em lugar de muros representa
A) a modernidade de nossas cidades
B) o progresso da arquitetura brasileira
C) o espaccedilo aberto em lugar de condomiacutenios fechados
D) a comunicaccedilatildeo em lugar do isolamento
E) a democracia em lugar da ditadura
Gabarito ldquoDrdquo
O texto fala de comunicaccedilatildeo de uma forma impliacutecita
Infere-se que as pessoas de diferentes classes sociais iratildeo
interagir
19 - Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos
os brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel
A palavra ldquoquerdquo eacute classificada como
A) conjunccedilatildeo subordinativa integrante
B) pronome relativo
C) adveacuterbio
D) substantivo
E) Interjeiccedilatildeo
Gabarito A
Para identificar a conjunccedilatildeo subordinativa integrante basta
destacar a palavra QUE e tudo que vem depois dela e
substituir pela palavra ISSO
Ex Suponhamos ISSO
20 - A alternativa em que as palavras entre parecircnteses nos
dois segmentos do texto pertencem agrave mesma classe
gramatical e apresentam o mesmo valor semacircntico eacute
A) ldquoSonhamos (que) natildeo estaacute distante o diardquo ldquo em
que todos os brasileiros acreditaratildeo (que) isso eacute
preciso e eacute possiacutevelrdquo
B) ldquoDeixaratildeo de considerar o sonho (como) um deliacuterio de
utopista ou demagogia de poliacuteticordquo ldquoque chegaraacute
tardia ao Brasil (como) nos chegou tardiamente a
libertaccedilatildeo dos escravosrdquo
C) ldquoseus quatro filhos natildeo sofreriam preconceitos (por)
causa da cor da pelerdquo ldquoLembraratildeo que ateacute 1863 na
terra do dr King e (por) deacutecadas mais no Brasilrdquo
D) ldquoPara isso sonhamos fazer(com) que a mais pobre
crianccedila tenhardquo ldquo desde sua primeira infacircncia uma
escola (com) a qualidade das melhores do mundordquo
E) ldquodeslumbrar-(se) com suas belezasrdquo ldquoindignar-
(se )com suas injusticcedilasrdquo
Gabarito ldquoErdquo
A palavra SE em suas duas ocorrecircncias eacute uma partiacutecula
integrante do verbo Esta ocorre quando o verbo natildeo pode
ser conjugado sem o seu uso
Mais exemplos
Ele se queixou do rapaz
Eles se arrependeram
21 - ldquoRealizaacute-losrdquo mostra a junccedilatildeo do infinitivo ldquorealizarrdquo +
o pronome obliacutequo ldquoosrdquo
A forma verbal do preteacuterito perfeito do indicativo do
verbo pocircr que mostra uma inadequaccedilatildeo formal com a
junccedilatildeo com o pronome obliacutequo ldquoordquo eacute
A) pu-lo (eu)
B) pudeste-o (tu)
C) pocirc-lo (ele)
D) pusemos-lo (noacutes)
E) puseram-no (eles)
Gabarito ldquoDrdquo
Quando o verbo transitivo direto terminar em R S Z seu
complemento deveraacute ser substituiacutedo por LO LA LOS LAS
Correccedilatildeo Pusemo-lo
As consoantes R S Z devem ser retiradas Mais exemplos
Vamos comprar o carro Vamos compraacute-lo
Fiz o exerciacutecio Fi-lo
Pus o casaco Pu-lo
22 - O tom que predomina no texto eacute o da
A) esperanccedila
B) repulsa
C) demagogia
D) criacutetica
E) melancolia
Gabarito ldquoArdquo
Perceba que vaacuterias passagens do texto trazem um tom de
esperanccedila de acreditar que eacute possiacutevel Os dois uacuteltimos
paraacutegrafos evidenciam de forma ainda mais clara a
esperanccedila do autor do texto
23 - ldquoPorque o sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio
nem tampouco quando os sonhadores continuam
deitados em berccedilo esplecircndidordquo
Nesse segmento o autor nos diz que para que as
mudanccedilas propostas se realizem eacute necessaacuterio
A) isolamento e reflexatildeo
B) decisatildeo e coragem
C) reflexatildeo e accedilatildeo
D) solidariedade e participaccedilatildeo
E) comodismo e dinamismo
Gabarito ldquoDrdquo
o texto diz Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus
sonhos o Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o
sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco
quando os sonhadores continuam deitados em berccedilo
esplecircndido Soacute quando eacute de todos (entatildeo deve haver
solidariedade) e todos se levantam (deve haver
participaccedilatildeo) eacute que ele comeccedila a ser realidade
24 - Em todas as alternativas abaixo haacute uniatildeo de dois
segmentos por meio da conjunccedilatildeo E
A frase em que essa conjunccedilatildeo tem valor adversativo e
natildeo aditivo eacute
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A) ldquode que seus quatro filhos natildeo sofreriam
preconceitos por causa da cor da pele (e) de que os
filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de
escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma
mesardquo
B) ldquoa ideia de que os negros um dia seriam livres do
cativeiro era vista como estupidez (E) hoje o
presidente da Repuacuteblica deles eacute negrordquo
C) ldquoSoacute quando eacute de todos (e) todos se levantam eacute que
ele comeccedila a ser realidaderdquo
D) ldquoteraacute pontes em lugar de muros entre suas classes(
e) seus espaccedilos urbanosrdquo
E) ldquofalar (e) escrever seus idiomasrdquo
Gabarito ldquoBrdquo
o segmento a ideia de que os negros um dia seriam livres
do cativeiro era vista como estupidez E hoje o presidente
da Repuacuteblica deles eacute negro o e indica um valor adversativo
tanto que poderia ser substituiacutedo por mas poreacutem todavia
entretanto e etc
25 - ldquo(Para) isso sonhamos fazer com que a mais pobre
crianccedila tenha (desde) sua primeira infacircncia uma escola
com a qualidade das melhores do mundo que um dia os
filhos dos trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos
de seus patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos
dos condomiacutenios e (em consequecircncia) o Brasil teraacute
pontes (em lugar) de muros (entre) suas classes e seus
espaccedilos urbanosrdquo
A alternativa em que o valor semacircntico do conectivo entre
parenteses estaacute corretamente indicado eacute
A) para direccedilatildeo
B) desde tempo
C) em consequecircncia adiccedilatildeo
D) em lugar de lugar
E) entre comparaccedilatildeo
Gabarito ldquoBrdquo
O segmento desde sua primeira infacircncia o desde indica
tempo
26 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana
comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso
do dr Martin Luther King em que ele disse que tinha
sonhos de que seus quatro filhos natildeo sofreriam
preconceitos por causa da cor da pele e de que os filhos
dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos
seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa como
irmatildeosrdquo
Nesse primeiro paraacutegrafo do texto o erro gramatical nele
presente eacute
A) ldquoeacute irrelevanterdquo deveria ser substituiacutedo por ldquosatildeo
irrelevantesrdquo
B) ldquonesta semanardquo natildeo deveria estar separado por
viacutergulas
C) ldquocomemora-serdquo deveria ser substituiacutedo por
ldquocomemoram-serdquo
D) ldquoem todo o mundordquo deveria ser substituiacutedo por ldquoem
todo mundordquo
E) em lugar dos dois pontos apoacutes ldquosonhosrdquo deveria estar
um ponto
Gabarito ldquocrdquo
A forma verbal COMEMORA-SE deveria estar no plural
para concordar com o seu sujeito ( os 50 anos) O verbo
estaacute na voz passiva sinteacutetica Para facilitar a identificaccedilatildeo
basta passar para a voz passiva analiacutetica Comemoram-se
os 50 anos Satildeo comemorados os 50 anos
o sujeito do verbo comemorar eacute os 50 anos logo deveria
estaacute escrito comemoram-se os 50 anos e natildeo comemora-se
os 50 anos
27 - A alternativa correta quando agrave funccedilatildeo sintaacutetica dos
termos citados eacute
ldquoSonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o
Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se
realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os
sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute
quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila
a ser realidaderdquo
A) ldquoO Brasilrdquo e ldquoo sonhordquo possuem a mesma funccedilatildeo
sintaacutetica
B) ldquosolitaacuteriordquo e ldquorealidaderdquo tecircm funccedilotildees sintaacuteticas
diferentes
C) ldquonos seus sonhosrdquo exerce a funccedilatildeo de adjunto
adverbial
D) ldquodeitadosrdquo exerce a funccedilatildeo de objeto direto
E) ldquoesplecircndidordquo exerce a funccedilatildeo de predicativo
Gabarito ldquoArdquo
o Brasil eacute sujeito da forma verbal SE LEVANTARAacute e o sonho
eacute sujeito da forma verbal SE REALIZA
Para identificar sujeito basta perguntar ao verbo QUEM
Ou O QUEcirc
28 - Observe a charge a seguir
A charge se estrutura numa figura de linguagem
denominada
A) paradoxo
B) antiacutetese
C) metaacutefora
D) metoniacutemia
7
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E) catacrese
Gabarito ldquoBrdquo
Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(
palavras opostas) ou seja antocircnimas
Sonhopesadelo
29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo
com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo
ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)
INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO
da crase
A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave
empresa
B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no
tribunal
C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo
juiz
D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria
E) Irei agrave casa da Paula
Gabarito D
O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo
antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular
30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo
de sufixo e prefixo eacute
A) cotidianamente
B) oportunidade
C) responsaacuteveis
D) infelizmente
E) sucateados
Gabarito ldquoDrdquo
A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e
sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo
IN = Prefixo
Feliz = Radical
Mente = Sufixo
31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente
catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota
de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no
Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome
A) Cristoacutevatildeo Buarque
B) Cristoacutevatildeo de Oliveira
C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza
D) Martim Lutero Barroso
E) Martim Alves de Souza
Gabarito C
Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada
pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de
Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro
Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim
Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs
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32 ndash Complete as lacunas seguintes
ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei
estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de
marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que
consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria
recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que
encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes
trazidos do norte da capitania de __________ para
participarem da luta contra os franceses jaacute estavam
estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que
ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a
realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo
Complete as lacunas
A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo
B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute
C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo
Gabarito C
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua
bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A
primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da
cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave
condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia
Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de
cidade
( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei
passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e
Pendotiba
( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada
por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
A) F ndash V ndash V
B) V ndash V ndash V
C) F ndash F ndash F
Conhecimentos Gerais de Niteroacutei
8
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D) V ndash F ndash F
E) V ndash F ndash V
Gabarito E
O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira
traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas
remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave
data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome
de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da
Vila agrave condiccedilatildeo de cidade
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por
um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins
Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro
bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno
incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)
doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas
quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e
sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de
Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de
todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas
correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute
completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o
sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava
ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por
Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____
sendo a posse solene com a presenccedila do Governador
Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de
1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado
municipal e ainda solenemente comemorada todos os
anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio
quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da
Vila Real da Praia Grande
Complete as lacunas do texto
A) Engenho Real Isabele 1568
B) Fazenda Real Isabel 1568
C) Fazenda Real Isadora 1566
D) Engenho Real Isadora 1566
E) Engenho Real Isabel 1566
Gabarito B
A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho
Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as
de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as
terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e
1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se
processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher
Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua
gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno
desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo
da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua
de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na
realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha
inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se
efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a
presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em
22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei
considerada feriado municipal e ainda solenemente
comemorada todos os anos mesmo em detrimento da
efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a
emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do
morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as
primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira
edificada em Niteroacutei
( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587
devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de
Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas
por exploradores proporcionando demandas de grande
duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas
atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de
janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo
de decadecircncia
( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria
proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos
eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma
forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca
legumes e frutas
( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das
atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte
de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao
litoral em constante intercacircmbio com outros portos das
diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio
de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo
XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que
eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e
escravos
A) V ndash V ndash V ndash V
B) F ndash F ndash F ndash F
C) F ndash V ndash F ndash V
D) V ndash F ndash V ndash F
E) F ndash V ndash V ndash V
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Gabarito A
(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo
das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem
para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por
ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por
Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas
pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa
oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas
dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate
travado nas proximidades do cais Parou quando
entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite
lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o
Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que
comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os
defensores do referido reduto
A) Satildeo Caetano do Sul
B) Satildeo Borja
C) Satildeo Paulo
D) Satildeo Gonccedilalo
E) Satildeo Cristoacutevatildeo
Gabarito D
Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das
tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para
dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo
das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-
Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no
centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e
decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias
de aqueacutem Guanabara em combate travado nas
proximidades do cais Parou quando entrincheirados os
intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as
tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria
Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de
Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido
reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos
para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor
da Cidade Invicta - o general
A) Floriano Peixoto Vieira Neto
B) Lauro Muller
C) Fonseca Ramos
D) Costa e Silva
E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves
Gabarito C
A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a
Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da
Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande
marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____
a) 1975
b) 1973
c) 1974
d) 1972
e) 1976
Gabarito ldquoCrdquo
Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar
um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da
Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram
que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte
comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos
trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios
afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por
problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou
pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho
nacional
httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-
construida-a-ponte-rio-niteroi
39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas
__________ __________ ___________________ e Artiacutestico
________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas
associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais
recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da
populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes
colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro
urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de
Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa que completa o texto em sua
respectiva ordem
A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos
B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas
C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa
D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas
E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas
Gabarito C
As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas
Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao
lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees
cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas
integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais
de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto
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no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais
destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do
Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf
40 - Analise as proposiccedilotildees
(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas
administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo
administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no
quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do
Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei
(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas
relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente
urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a
fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e
apresentando novos aspectos Esses melhoramentos
atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das
obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem
como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por
administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm
colaborando para esse mesmo progresso
(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto
espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes
Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense
Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da
deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general
Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela
A) Todas satildeo verdadeiras
B) Apenas uma eacute verdadeira
C) Todas satildeo falsas
D) Apenas uma eacute falsa
E) Duas satildeo verdadeiras
Gabarito B
Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas
e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do
Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio
19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu
ao Municiacutepio de Niteroacutei
Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves
modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas
influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia
dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando
novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais
elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento
calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos
serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais
ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse
mesmo progresso
Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois
anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em
1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892
consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro
governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o
Sr Francisco Portela
41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da
SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado
momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D
com o objetivo de
A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial
B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser
C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos
D) verificar o andamento dos downloads
E) abrir uma nova aba no navegador
Gabarito C
O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente
aos favoritos do Browser
Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio
do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com
a URL desejada
Alternativa B rarr CTRL+P
Alternativa D rarr CTRL+J
alternativa E rarr CTRL+T
42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de
correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em
diversos sites da internet como o Gmail por exemplo
Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um
significado que estaacute associado ao procedimento
A) anexar arquivos
B) abrir Caixa de Entrada
C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda
D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam
E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF
Gabarito A
O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar
algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser
PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por
exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc
43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e
Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor
Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade
ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou
uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a
verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi
A) F5
B) F6
C) F7
D) F8
E) F2
Gabarito C
A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7
(dentro do editor de textos Word)
44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de
importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila
Informaacutetica
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Nesta atividade um dos principais meios de
armazenamento utilizados eacute conhecido por
A) mouse
B) joystick
C) webcam
D) pendrive
E) Plotter
Gabarito D
Meio de armazenamento que pode ser utilizado para
backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr
impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada
no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)
Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)
45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM
A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil
D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil
E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil
Gabarito A
memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria
volaacutetil de acesso
randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para
armazenar os
programas e os dados utilizados pela CPU
A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM
perdem seu
conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como
em um
blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por
maacutequinas posicionadas nos arredores
46 - O administrador de um computador com sistema
operacional Windows 10 deve configurar o sistema
utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do
Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute
por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a
janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar
simultaneamente as teclas
A) Windows+i
B) Windows+g
C) Windows+c
D) Windows+r
E) Windows+f
Gabarito A
O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em
relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows
8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade
Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I
O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio
consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel
gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de
diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback
mas antes era para Pesquisa que foi alterado para
Windows+S (Search)
47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando
o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe
C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a
ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos
computadores da rede identificou corretamente como
vaacutelido apenas o endereccedilo
A) 204175262
B) 204317532
C) 17241617230
D) 20415328128
E) 20415532
Gabarito E
o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4
partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido
para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo
qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um
endereccedilo IP
48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista
uma VPN minus Virtual Private Network que consegue
estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o
servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na
internet Neste cenaacuterio
A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus
documentos e-mails corporativos e sistemas na
nuvem via VPN sem se preocupar em ser
interceptado
B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma
tecnologia que permite que um computador consiga
acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro
computador que deve estar fisicamente conectado agrave
rede
C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados
somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor
externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro
D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos
que estejam com o mesmo sistema operacional do
servidor como desktops smartphones ou tablets
conectados agrave rede
E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio
um hardware que utilize o protocolo SSLseg para
fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor
Gabarito Letra A
Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes
de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel
seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados
trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as
informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute
decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a
assinatura digital que foram utilizados para o
estabelecimento da conexatildeo
A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um
servidor privado geralmente da empresa onde trabalha
12
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A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com
proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de
dados
A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a
partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais
diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo
trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por
todos os sistemas operacionais
A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware
especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a
conexatildeo segura entre as partes
49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo
infectado com viacuterus Esse viacuterus
A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi
recebida
B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar
(abrir) o arquivo
C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a
mensagem de e-mail
D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas
de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus
automaticamente
E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o
arquivo mesmo que ele natildeo o execute
Gabarito B
O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de
computador normalmente malicioso que se propaga
inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros
programas e arquivos
Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao
processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do
programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu
computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute
infectado seja executado
Resumindo para contextualizar com a questatildeo
O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo
hospedeiro
50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do
navegador de internet Google Chrome
Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela
A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de
favoritos
B) indica que o site atual eacute acessado com muita
frequecircncia
C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de
navegaccedilatildeo
D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela
E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de
favoritos
Gabarito E
Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de
Favoritos
Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra
A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor
amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google
Chrome
51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas
relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale
a alternativa incorreta
A) independecircncia nacional
B) autodeterminaccedilatildeo dos povos
C) dignidade da pessoa humana
D) concessatildeo de asilo poliacutetico
E) prevalecircncia dos direitos humanos
Gabarito Letra C
CF88 Art 4
A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees
internacionais pelos seguintes princiacutepios
I - independecircncia nacional
II - prevalecircncia dos direitos humanos
III - autodeterminaccedilatildeo dos povos
IV - natildeo-intervenccedilatildeo
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos
VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da
humanidade
X - concessatildeo de asilo poliacutetico
52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de
1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de
qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito
agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave
propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa
que se encontra incorreta
A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e
obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo
B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante
C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado
o anonimato
D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao
agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral
ou agrave imagem
E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas
militares de internaccedilatildeo coletiva
Gabarito Letra E
CF88 Art 5
Direito Constitucional
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VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de
internaccedilatildeo coletiva
53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem
de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social
exceto
A) seguro-desemprego em caso de desemprego
involuntaacuterio
B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os
que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel
C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da
remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na
gestatildeo da empresa conforme definido em lei
D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo
negociaccedilatildeo coletiva
E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa
Gabarito Letra D
CF88 Art 7
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo
coletiva
54 ndash Satildeo Brasileiros natos
A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda
que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam
a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria
B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
particular
E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na
Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer
tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis
anos pela nacionalidade brasileira
Gabarito Letra B
CF88 Art 12
I - Natos
a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que
de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo
de seu paiacutes
b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica
Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de
atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira
55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de
elegibilidade na forma da lei
A) a nacionalidade brasileira
B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz
Gabarito Letra E
CF88 Art 14
sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei
I - a nacionalidade brasileira
II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
III - o alistamento eleitoral
IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento
VI - a idade miacutenima de
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
Repuacuteblica e Senador
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado
Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz
d) dezoito anos para Vereador
56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto
A) declarar a guerra e celebrar a paz
B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
Gabarito Letra D
CF88 Art 21
Compete agrave Uniatildeo
I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de
organizaccedilotildees internacionais
II - declarar a guerra e celebrar a paz
III - assegurar a defesa nacional
IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que
forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele
permaneccedilam temporariamente
V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
VII - emitir moeda
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VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as
operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de
creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e
de previdecircncia privada
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e
social
X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees
nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos
serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos
institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional
nordm 8 de 150895)
XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da
Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal
A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico
e urbaniacutestico
B) orccedilamento
C) juntas comerciais
D) justas dos serviccedilos forenses
E) produccedilatildeo excluindo o consumo
Gabarito Letra E
CF88 Art 24
Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e
urbaniacutestico
II - orccedilamento
III - juntas comerciais
IV - custas dos serviccedilos forenses
V - produccedilatildeo e consumo
58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia
privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
C) autorizar por um quarto de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
Gabarito Letra A
CF88 Art 51
Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988
a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto
A) poliacutecia federal
B) poliacutecia ferroviaacuteria federal
C) forccedila nacional
D) poliacutecias civis
E) corpos de bombeiros militares
Gabarito Letra C
Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
III - poliacutecia ferroviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares
60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os
citados abaixo EXCETO
A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
B) Presidente da Cacircmara dos Deputados
C) Presidente do Senado Federal
D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila
E) Oficial das Forccedilas Armadas
Gabarito Letra D
sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos
I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados
III - de Presidente do Senado Federal
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal
V - da carreira diplomaacutetica
VI - de oficial das Forccedilas Armadas
VII - de Ministro de Estado da Defesa
61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos
administrativos
A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo
B) A licenccedila eacute um ato negocial
C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio
D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio
E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo
Gabarito ldquoErdquo
Direito Administrativo
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
17
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
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70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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18 - ldquoo Brasil teraacute pontes em lugar de muros entre suas
classes e seus espaccedilos urbanosrdquo Nessa frase a imagem da
ponte em lugar de muros representa
A) a modernidade de nossas cidades
B) o progresso da arquitetura brasileira
C) o espaccedilo aberto em lugar de condomiacutenios fechados
D) a comunicaccedilatildeo em lugar do isolamento
E) a democracia em lugar da ditadura
Gabarito ldquoDrdquo
O texto fala de comunicaccedilatildeo de uma forma impliacutecita
Infere-se que as pessoas de diferentes classes sociais iratildeo
interagir
19 - Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos
os brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel
A palavra ldquoquerdquo eacute classificada como
A) conjunccedilatildeo subordinativa integrante
B) pronome relativo
C) adveacuterbio
D) substantivo
E) Interjeiccedilatildeo
Gabarito A
Para identificar a conjunccedilatildeo subordinativa integrante basta
destacar a palavra QUE e tudo que vem depois dela e
substituir pela palavra ISSO
Ex Suponhamos ISSO
20 - A alternativa em que as palavras entre parecircnteses nos
dois segmentos do texto pertencem agrave mesma classe
gramatical e apresentam o mesmo valor semacircntico eacute
A) ldquoSonhamos (que) natildeo estaacute distante o diardquo ldquo em
que todos os brasileiros acreditaratildeo (que) isso eacute
preciso e eacute possiacutevelrdquo
B) ldquoDeixaratildeo de considerar o sonho (como) um deliacuterio de
utopista ou demagogia de poliacuteticordquo ldquoque chegaraacute
tardia ao Brasil (como) nos chegou tardiamente a
libertaccedilatildeo dos escravosrdquo
C) ldquoseus quatro filhos natildeo sofreriam preconceitos (por)
causa da cor da pelerdquo ldquoLembraratildeo que ateacute 1863 na
terra do dr King e (por) deacutecadas mais no Brasilrdquo
D) ldquoPara isso sonhamos fazer(com) que a mais pobre
crianccedila tenhardquo ldquo desde sua primeira infacircncia uma
escola (com) a qualidade das melhores do mundordquo
E) ldquodeslumbrar-(se) com suas belezasrdquo ldquoindignar-
(se )com suas injusticcedilasrdquo
Gabarito ldquoErdquo
A palavra SE em suas duas ocorrecircncias eacute uma partiacutecula
integrante do verbo Esta ocorre quando o verbo natildeo pode
ser conjugado sem o seu uso
Mais exemplos
Ele se queixou do rapaz
Eles se arrependeram
21 - ldquoRealizaacute-losrdquo mostra a junccedilatildeo do infinitivo ldquorealizarrdquo +
o pronome obliacutequo ldquoosrdquo
A forma verbal do preteacuterito perfeito do indicativo do
verbo pocircr que mostra uma inadequaccedilatildeo formal com a
junccedilatildeo com o pronome obliacutequo ldquoordquo eacute
A) pu-lo (eu)
B) pudeste-o (tu)
C) pocirc-lo (ele)
D) pusemos-lo (noacutes)
E) puseram-no (eles)
Gabarito ldquoDrdquo
Quando o verbo transitivo direto terminar em R S Z seu
complemento deveraacute ser substituiacutedo por LO LA LOS LAS
Correccedilatildeo Pusemo-lo
As consoantes R S Z devem ser retiradas Mais exemplos
Vamos comprar o carro Vamos compraacute-lo
Fiz o exerciacutecio Fi-lo
Pus o casaco Pu-lo
22 - O tom que predomina no texto eacute o da
A) esperanccedila
B) repulsa
C) demagogia
D) criacutetica
E) melancolia
Gabarito ldquoArdquo
Perceba que vaacuterias passagens do texto trazem um tom de
esperanccedila de acreditar que eacute possiacutevel Os dois uacuteltimos
paraacutegrafos evidenciam de forma ainda mais clara a
esperanccedila do autor do texto
23 - ldquoPorque o sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio
nem tampouco quando os sonhadores continuam
deitados em berccedilo esplecircndidordquo
Nesse segmento o autor nos diz que para que as
mudanccedilas propostas se realizem eacute necessaacuterio
A) isolamento e reflexatildeo
B) decisatildeo e coragem
C) reflexatildeo e accedilatildeo
D) solidariedade e participaccedilatildeo
E) comodismo e dinamismo
Gabarito ldquoDrdquo
o texto diz Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus
sonhos o Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o
sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco
quando os sonhadores continuam deitados em berccedilo
esplecircndido Soacute quando eacute de todos (entatildeo deve haver
solidariedade) e todos se levantam (deve haver
participaccedilatildeo) eacute que ele comeccedila a ser realidade
24 - Em todas as alternativas abaixo haacute uniatildeo de dois
segmentos por meio da conjunccedilatildeo E
A frase em que essa conjunccedilatildeo tem valor adversativo e
natildeo aditivo eacute
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A) ldquode que seus quatro filhos natildeo sofreriam
preconceitos por causa da cor da pele (e) de que os
filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de
escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma
mesardquo
B) ldquoa ideia de que os negros um dia seriam livres do
cativeiro era vista como estupidez (E) hoje o
presidente da Repuacuteblica deles eacute negrordquo
C) ldquoSoacute quando eacute de todos (e) todos se levantam eacute que
ele comeccedila a ser realidaderdquo
D) ldquoteraacute pontes em lugar de muros entre suas classes(
e) seus espaccedilos urbanosrdquo
E) ldquofalar (e) escrever seus idiomasrdquo
Gabarito ldquoBrdquo
o segmento a ideia de que os negros um dia seriam livres
do cativeiro era vista como estupidez E hoje o presidente
da Repuacuteblica deles eacute negro o e indica um valor adversativo
tanto que poderia ser substituiacutedo por mas poreacutem todavia
entretanto e etc
25 - ldquo(Para) isso sonhamos fazer com que a mais pobre
crianccedila tenha (desde) sua primeira infacircncia uma escola
com a qualidade das melhores do mundo que um dia os
filhos dos trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos
de seus patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos
dos condomiacutenios e (em consequecircncia) o Brasil teraacute
pontes (em lugar) de muros (entre) suas classes e seus
espaccedilos urbanosrdquo
A alternativa em que o valor semacircntico do conectivo entre
parenteses estaacute corretamente indicado eacute
A) para direccedilatildeo
B) desde tempo
C) em consequecircncia adiccedilatildeo
D) em lugar de lugar
E) entre comparaccedilatildeo
Gabarito ldquoBrdquo
O segmento desde sua primeira infacircncia o desde indica
tempo
26 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana
comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso
do dr Martin Luther King em que ele disse que tinha
sonhos de que seus quatro filhos natildeo sofreriam
preconceitos por causa da cor da pele e de que os filhos
dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos
seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa como
irmatildeosrdquo
Nesse primeiro paraacutegrafo do texto o erro gramatical nele
presente eacute
A) ldquoeacute irrelevanterdquo deveria ser substituiacutedo por ldquosatildeo
irrelevantesrdquo
B) ldquonesta semanardquo natildeo deveria estar separado por
viacutergulas
C) ldquocomemora-serdquo deveria ser substituiacutedo por
ldquocomemoram-serdquo
D) ldquoem todo o mundordquo deveria ser substituiacutedo por ldquoem
todo mundordquo
E) em lugar dos dois pontos apoacutes ldquosonhosrdquo deveria estar
um ponto
Gabarito ldquocrdquo
A forma verbal COMEMORA-SE deveria estar no plural
para concordar com o seu sujeito ( os 50 anos) O verbo
estaacute na voz passiva sinteacutetica Para facilitar a identificaccedilatildeo
basta passar para a voz passiva analiacutetica Comemoram-se
os 50 anos Satildeo comemorados os 50 anos
o sujeito do verbo comemorar eacute os 50 anos logo deveria
estaacute escrito comemoram-se os 50 anos e natildeo comemora-se
os 50 anos
27 - A alternativa correta quando agrave funccedilatildeo sintaacutetica dos
termos citados eacute
ldquoSonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o
Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se
realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os
sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute
quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila
a ser realidaderdquo
A) ldquoO Brasilrdquo e ldquoo sonhordquo possuem a mesma funccedilatildeo
sintaacutetica
B) ldquosolitaacuteriordquo e ldquorealidaderdquo tecircm funccedilotildees sintaacuteticas
diferentes
C) ldquonos seus sonhosrdquo exerce a funccedilatildeo de adjunto
adverbial
D) ldquodeitadosrdquo exerce a funccedilatildeo de objeto direto
E) ldquoesplecircndidordquo exerce a funccedilatildeo de predicativo
Gabarito ldquoArdquo
o Brasil eacute sujeito da forma verbal SE LEVANTARAacute e o sonho
eacute sujeito da forma verbal SE REALIZA
Para identificar sujeito basta perguntar ao verbo QUEM
Ou O QUEcirc
28 - Observe a charge a seguir
A charge se estrutura numa figura de linguagem
denominada
A) paradoxo
B) antiacutetese
C) metaacutefora
D) metoniacutemia
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E) catacrese
Gabarito ldquoBrdquo
Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(
palavras opostas) ou seja antocircnimas
Sonhopesadelo
29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo
com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo
ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)
INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO
da crase
A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave
empresa
B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no
tribunal
C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo
juiz
D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria
E) Irei agrave casa da Paula
Gabarito D
O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo
antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular
30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo
de sufixo e prefixo eacute
A) cotidianamente
B) oportunidade
C) responsaacuteveis
D) infelizmente
E) sucateados
Gabarito ldquoDrdquo
A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e
sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo
IN = Prefixo
Feliz = Radical
Mente = Sufixo
31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente
catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota
de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no
Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome
A) Cristoacutevatildeo Buarque
B) Cristoacutevatildeo de Oliveira
C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza
D) Martim Lutero Barroso
E) Martim Alves de Souza
Gabarito C
Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada
pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de
Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro
Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim
Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
32 ndash Complete as lacunas seguintes
ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei
estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de
marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que
consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria
recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que
encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes
trazidos do norte da capitania de __________ para
participarem da luta contra os franceses jaacute estavam
estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que
ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a
realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo
Complete as lacunas
A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo
B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute
C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo
Gabarito C
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua
bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A
primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da
cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave
condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia
Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de
cidade
( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei
passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e
Pendotiba
( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada
por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
A) F ndash V ndash V
B) V ndash V ndash V
C) F ndash F ndash F
Conhecimentos Gerais de Niteroacutei
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D) V ndash F ndash F
E) V ndash F ndash V
Gabarito E
O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira
traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas
remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave
data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome
de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da
Vila agrave condiccedilatildeo de cidade
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por
um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins
Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro
bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno
incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)
doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas
quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e
sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de
Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de
todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas
correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute
completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o
sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava
ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por
Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____
sendo a posse solene com a presenccedila do Governador
Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de
1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado
municipal e ainda solenemente comemorada todos os
anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio
quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da
Vila Real da Praia Grande
Complete as lacunas do texto
A) Engenho Real Isabele 1568
B) Fazenda Real Isabel 1568
C) Fazenda Real Isadora 1566
D) Engenho Real Isadora 1566
E) Engenho Real Isabel 1566
Gabarito B
A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho
Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as
de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as
terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e
1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se
processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher
Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua
gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno
desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo
da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua
de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na
realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha
inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se
efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a
presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em
22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei
considerada feriado municipal e ainda solenemente
comemorada todos os anos mesmo em detrimento da
efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a
emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do
morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as
primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira
edificada em Niteroacutei
( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587
devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de
Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas
por exploradores proporcionando demandas de grande
duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas
atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de
janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo
de decadecircncia
( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria
proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos
eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma
forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca
legumes e frutas
( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das
atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte
de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao
litoral em constante intercacircmbio com outros portos das
diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio
de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo
XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que
eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e
escravos
A) V ndash V ndash V ndash V
B) F ndash F ndash F ndash F
C) F ndash V ndash F ndash V
D) V ndash F ndash V ndash F
E) F ndash V ndash V ndash V
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Gabarito A
(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo
das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem
para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por
ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por
Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas
pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa
oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas
dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate
travado nas proximidades do cais Parou quando
entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite
lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o
Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que
comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os
defensores do referido reduto
A) Satildeo Caetano do Sul
B) Satildeo Borja
C) Satildeo Paulo
D) Satildeo Gonccedilalo
E) Satildeo Cristoacutevatildeo
Gabarito D
Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das
tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para
dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo
das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-
Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no
centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e
decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias
de aqueacutem Guanabara em combate travado nas
proximidades do cais Parou quando entrincheirados os
intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as
tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria
Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de
Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido
reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos
para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor
da Cidade Invicta - o general
A) Floriano Peixoto Vieira Neto
B) Lauro Muller
C) Fonseca Ramos
D) Costa e Silva
E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves
Gabarito C
A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a
Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da
Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande
marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____
a) 1975
b) 1973
c) 1974
d) 1972
e) 1976
Gabarito ldquoCrdquo
Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar
um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da
Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram
que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte
comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos
trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios
afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por
problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou
pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho
nacional
httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-
construida-a-ponte-rio-niteroi
39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas
__________ __________ ___________________ e Artiacutestico
________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas
associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais
recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da
populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes
colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro
urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de
Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa que completa o texto em sua
respectiva ordem
A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos
B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas
C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa
D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas
E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas
Gabarito C
As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas
Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao
lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees
cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas
integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais
de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto
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no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais
destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do
Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf
40 - Analise as proposiccedilotildees
(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas
administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo
administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no
quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do
Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei
(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas
relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente
urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a
fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e
apresentando novos aspectos Esses melhoramentos
atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das
obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem
como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por
administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm
colaborando para esse mesmo progresso
(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto
espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes
Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense
Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da
deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general
Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela
A) Todas satildeo verdadeiras
B) Apenas uma eacute verdadeira
C) Todas satildeo falsas
D) Apenas uma eacute falsa
E) Duas satildeo verdadeiras
Gabarito B
Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas
e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do
Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio
19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu
ao Municiacutepio de Niteroacutei
Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves
modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas
influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia
dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando
novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais
elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento
calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos
serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais
ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse
mesmo progresso
Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois
anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em
1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892
consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro
governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o
Sr Francisco Portela
41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da
SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado
momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D
com o objetivo de
A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial
B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser
C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos
D) verificar o andamento dos downloads
E) abrir uma nova aba no navegador
Gabarito C
O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente
aos favoritos do Browser
Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio
do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com
a URL desejada
Alternativa B rarr CTRL+P
Alternativa D rarr CTRL+J
alternativa E rarr CTRL+T
42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de
correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em
diversos sites da internet como o Gmail por exemplo
Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um
significado que estaacute associado ao procedimento
A) anexar arquivos
B) abrir Caixa de Entrada
C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda
D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam
E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF
Gabarito A
O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar
algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser
PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por
exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc
43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e
Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor
Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade
ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou
uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a
verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi
A) F5
B) F6
C) F7
D) F8
E) F2
Gabarito C
A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7
(dentro do editor de textos Word)
44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de
importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila
Informaacutetica
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Nesta atividade um dos principais meios de
armazenamento utilizados eacute conhecido por
A) mouse
B) joystick
C) webcam
D) pendrive
E) Plotter
Gabarito D
Meio de armazenamento que pode ser utilizado para
backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr
impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada
no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)
Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)
45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM
A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil
D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil
E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil
Gabarito A
memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria
volaacutetil de acesso
randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para
armazenar os
programas e os dados utilizados pela CPU
A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM
perdem seu
conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como
em um
blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por
maacutequinas posicionadas nos arredores
46 - O administrador de um computador com sistema
operacional Windows 10 deve configurar o sistema
utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do
Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute
por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a
janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar
simultaneamente as teclas
A) Windows+i
B) Windows+g
C) Windows+c
D) Windows+r
E) Windows+f
Gabarito A
O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em
relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows
8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade
Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I
O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio
consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel
gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de
diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback
mas antes era para Pesquisa que foi alterado para
Windows+S (Search)
47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando
o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe
C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a
ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos
computadores da rede identificou corretamente como
vaacutelido apenas o endereccedilo
A) 204175262
B) 204317532
C) 17241617230
D) 20415328128
E) 20415532
Gabarito E
o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4
partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido
para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo
qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um
endereccedilo IP
48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista
uma VPN minus Virtual Private Network que consegue
estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o
servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na
internet Neste cenaacuterio
A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus
documentos e-mails corporativos e sistemas na
nuvem via VPN sem se preocupar em ser
interceptado
B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma
tecnologia que permite que um computador consiga
acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro
computador que deve estar fisicamente conectado agrave
rede
C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados
somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor
externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro
D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos
que estejam com o mesmo sistema operacional do
servidor como desktops smartphones ou tablets
conectados agrave rede
E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio
um hardware que utilize o protocolo SSLseg para
fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor
Gabarito Letra A
Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes
de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel
seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados
trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as
informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute
decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a
assinatura digital que foram utilizados para o
estabelecimento da conexatildeo
A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um
servidor privado geralmente da empresa onde trabalha
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A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com
proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de
dados
A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a
partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais
diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo
trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por
todos os sistemas operacionais
A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware
especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a
conexatildeo segura entre as partes
49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo
infectado com viacuterus Esse viacuterus
A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi
recebida
B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar
(abrir) o arquivo
C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a
mensagem de e-mail
D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas
de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus
automaticamente
E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o
arquivo mesmo que ele natildeo o execute
Gabarito B
O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de
computador normalmente malicioso que se propaga
inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros
programas e arquivos
Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao
processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do
programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu
computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute
infectado seja executado
Resumindo para contextualizar com a questatildeo
O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo
hospedeiro
50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do
navegador de internet Google Chrome
Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela
A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de
favoritos
B) indica que o site atual eacute acessado com muita
frequecircncia
C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de
navegaccedilatildeo
D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela
E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de
favoritos
Gabarito E
Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de
Favoritos
Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra
A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor
amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google
Chrome
51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas
relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale
a alternativa incorreta
A) independecircncia nacional
B) autodeterminaccedilatildeo dos povos
C) dignidade da pessoa humana
D) concessatildeo de asilo poliacutetico
E) prevalecircncia dos direitos humanos
Gabarito Letra C
CF88 Art 4
A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees
internacionais pelos seguintes princiacutepios
I - independecircncia nacional
II - prevalecircncia dos direitos humanos
III - autodeterminaccedilatildeo dos povos
IV - natildeo-intervenccedilatildeo
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos
VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da
humanidade
X - concessatildeo de asilo poliacutetico
52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de
1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de
qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito
agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave
propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa
que se encontra incorreta
A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e
obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo
B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante
C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado
o anonimato
D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao
agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral
ou agrave imagem
E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas
militares de internaccedilatildeo coletiva
Gabarito Letra E
CF88 Art 5
Direito Constitucional
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VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de
internaccedilatildeo coletiva
53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem
de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social
exceto
A) seguro-desemprego em caso de desemprego
involuntaacuterio
B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os
que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel
C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da
remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na
gestatildeo da empresa conforme definido em lei
D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo
negociaccedilatildeo coletiva
E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa
Gabarito Letra D
CF88 Art 7
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo
coletiva
54 ndash Satildeo Brasileiros natos
A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda
que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam
a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria
B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
particular
E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na
Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer
tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis
anos pela nacionalidade brasileira
Gabarito Letra B
CF88 Art 12
I - Natos
a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que
de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo
de seu paiacutes
b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica
Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de
atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira
55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de
elegibilidade na forma da lei
A) a nacionalidade brasileira
B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz
Gabarito Letra E
CF88 Art 14
sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei
I - a nacionalidade brasileira
II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
III - o alistamento eleitoral
IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento
VI - a idade miacutenima de
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
Repuacuteblica e Senador
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado
Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz
d) dezoito anos para Vereador
56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto
A) declarar a guerra e celebrar a paz
B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
Gabarito Letra D
CF88 Art 21
Compete agrave Uniatildeo
I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de
organizaccedilotildees internacionais
II - declarar a guerra e celebrar a paz
III - assegurar a defesa nacional
IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que
forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele
permaneccedilam temporariamente
V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
VII - emitir moeda
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VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as
operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de
creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e
de previdecircncia privada
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e
social
X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees
nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos
serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos
institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional
nordm 8 de 150895)
XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da
Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal
A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico
e urbaniacutestico
B) orccedilamento
C) juntas comerciais
D) justas dos serviccedilos forenses
E) produccedilatildeo excluindo o consumo
Gabarito Letra E
CF88 Art 24
Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e
urbaniacutestico
II - orccedilamento
III - juntas comerciais
IV - custas dos serviccedilos forenses
V - produccedilatildeo e consumo
58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia
privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
C) autorizar por um quarto de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
Gabarito Letra A
CF88 Art 51
Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988
a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto
A) poliacutecia federal
B) poliacutecia ferroviaacuteria federal
C) forccedila nacional
D) poliacutecias civis
E) corpos de bombeiros militares
Gabarito Letra C
Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
III - poliacutecia ferroviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares
60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os
citados abaixo EXCETO
A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
B) Presidente da Cacircmara dos Deputados
C) Presidente do Senado Federal
D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila
E) Oficial das Forccedilas Armadas
Gabarito Letra D
sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos
I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados
III - de Presidente do Senado Federal
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal
V - da carreira diplomaacutetica
VI - de oficial das Forccedilas Armadas
VII - de Ministro de Estado da Defesa
61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos
administrativos
A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo
B) A licenccedila eacute um ato negocial
C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio
D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio
E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo
Gabarito ldquoErdquo
Direito Administrativo
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos
70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
Direito Penal
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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A) ldquode que seus quatro filhos natildeo sofreriam
preconceitos por causa da cor da pele (e) de que os
filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de
escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma
mesardquo
B) ldquoa ideia de que os negros um dia seriam livres do
cativeiro era vista como estupidez (E) hoje o
presidente da Repuacuteblica deles eacute negrordquo
C) ldquoSoacute quando eacute de todos (e) todos se levantam eacute que
ele comeccedila a ser realidaderdquo
D) ldquoteraacute pontes em lugar de muros entre suas classes(
e) seus espaccedilos urbanosrdquo
E) ldquofalar (e) escrever seus idiomasrdquo
Gabarito ldquoBrdquo
o segmento a ideia de que os negros um dia seriam livres
do cativeiro era vista como estupidez E hoje o presidente
da Repuacuteblica deles eacute negro o e indica um valor adversativo
tanto que poderia ser substituiacutedo por mas poreacutem todavia
entretanto e etc
25 - ldquo(Para) isso sonhamos fazer com que a mais pobre
crianccedila tenha (desde) sua primeira infacircncia uma escola
com a qualidade das melhores do mundo que um dia os
filhos dos trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos
de seus patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos
dos condomiacutenios e (em consequecircncia) o Brasil teraacute
pontes (em lugar) de muros (entre) suas classes e seus
espaccedilos urbanosrdquo
A alternativa em que o valor semacircntico do conectivo entre
parenteses estaacute corretamente indicado eacute
A) para direccedilatildeo
B) desde tempo
C) em consequecircncia adiccedilatildeo
D) em lugar de lugar
E) entre comparaccedilatildeo
Gabarito ldquoBrdquo
O segmento desde sua primeira infacircncia o desde indica
tempo
26 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute
irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana
comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso
do dr Martin Luther King em que ele disse que tinha
sonhos de que seus quatro filhos natildeo sofreriam
preconceitos por causa da cor da pele e de que os filhos
dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos
seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa como
irmatildeosrdquo
Nesse primeiro paraacutegrafo do texto o erro gramatical nele
presente eacute
A) ldquoeacute irrelevanterdquo deveria ser substituiacutedo por ldquosatildeo
irrelevantesrdquo
B) ldquonesta semanardquo natildeo deveria estar separado por
viacutergulas
C) ldquocomemora-serdquo deveria ser substituiacutedo por
ldquocomemoram-serdquo
D) ldquoem todo o mundordquo deveria ser substituiacutedo por ldquoem
todo mundordquo
E) em lugar dos dois pontos apoacutes ldquosonhosrdquo deveria estar
um ponto
Gabarito ldquocrdquo
A forma verbal COMEMORA-SE deveria estar no plural
para concordar com o seu sujeito ( os 50 anos) O verbo
estaacute na voz passiva sinteacutetica Para facilitar a identificaccedilatildeo
basta passar para a voz passiva analiacutetica Comemoram-se
os 50 anos Satildeo comemorados os 50 anos
o sujeito do verbo comemorar eacute os 50 anos logo deveria
estaacute escrito comemoram-se os 50 anos e natildeo comemora-se
os 50 anos
27 - A alternativa correta quando agrave funccedilatildeo sintaacutetica dos
termos citados eacute
ldquoSonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o
Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se
realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os
sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute
quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila
a ser realidaderdquo
A) ldquoO Brasilrdquo e ldquoo sonhordquo possuem a mesma funccedilatildeo
sintaacutetica
B) ldquosolitaacuteriordquo e ldquorealidaderdquo tecircm funccedilotildees sintaacuteticas
diferentes
C) ldquonos seus sonhosrdquo exerce a funccedilatildeo de adjunto
adverbial
D) ldquodeitadosrdquo exerce a funccedilatildeo de objeto direto
E) ldquoesplecircndidordquo exerce a funccedilatildeo de predicativo
Gabarito ldquoArdquo
o Brasil eacute sujeito da forma verbal SE LEVANTARAacute e o sonho
eacute sujeito da forma verbal SE REALIZA
Para identificar sujeito basta perguntar ao verbo QUEM
Ou O QUEcirc
28 - Observe a charge a seguir
A charge se estrutura numa figura de linguagem
denominada
A) paradoxo
B) antiacutetese
C) metaacutefora
D) metoniacutemia
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E) catacrese
Gabarito ldquoBrdquo
Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(
palavras opostas) ou seja antocircnimas
Sonhopesadelo
29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo
com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo
ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)
INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO
da crase
A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave
empresa
B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no
tribunal
C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo
juiz
D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria
E) Irei agrave casa da Paula
Gabarito D
O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo
antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular
30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo
de sufixo e prefixo eacute
A) cotidianamente
B) oportunidade
C) responsaacuteveis
D) infelizmente
E) sucateados
Gabarito ldquoDrdquo
A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e
sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo
IN = Prefixo
Feliz = Radical
Mente = Sufixo
31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente
catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota
de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no
Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome
A) Cristoacutevatildeo Buarque
B) Cristoacutevatildeo de Oliveira
C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza
D) Martim Lutero Barroso
E) Martim Alves de Souza
Gabarito C
Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada
pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de
Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro
Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim
Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
32 ndash Complete as lacunas seguintes
ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei
estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de
marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que
consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria
recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que
encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes
trazidos do norte da capitania de __________ para
participarem da luta contra os franceses jaacute estavam
estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que
ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a
realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo
Complete as lacunas
A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo
B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute
C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo
Gabarito C
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua
bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A
primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da
cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave
condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia
Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de
cidade
( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei
passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e
Pendotiba
( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada
por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
A) F ndash V ndash V
B) V ndash V ndash V
C) F ndash F ndash F
Conhecimentos Gerais de Niteroacutei
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D) V ndash F ndash F
E) V ndash F ndash V
Gabarito E
O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira
traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas
remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave
data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome
de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da
Vila agrave condiccedilatildeo de cidade
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por
um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins
Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro
bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno
incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)
doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas
quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e
sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de
Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de
todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas
correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute
completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o
sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava
ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por
Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____
sendo a posse solene com a presenccedila do Governador
Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de
1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado
municipal e ainda solenemente comemorada todos os
anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio
quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da
Vila Real da Praia Grande
Complete as lacunas do texto
A) Engenho Real Isabele 1568
B) Fazenda Real Isabel 1568
C) Fazenda Real Isadora 1566
D) Engenho Real Isadora 1566
E) Engenho Real Isabel 1566
Gabarito B
A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho
Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as
de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as
terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e
1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se
processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher
Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua
gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno
desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo
da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua
de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na
realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha
inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se
efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a
presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em
22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei
considerada feriado municipal e ainda solenemente
comemorada todos os anos mesmo em detrimento da
efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a
emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do
morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as
primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira
edificada em Niteroacutei
( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587
devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de
Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas
por exploradores proporcionando demandas de grande
duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas
atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de
janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo
de decadecircncia
( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria
proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos
eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma
forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca
legumes e frutas
( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das
atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte
de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao
litoral em constante intercacircmbio com outros portos das
diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio
de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo
XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que
eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e
escravos
A) V ndash V ndash V ndash V
B) F ndash F ndash F ndash F
C) F ndash V ndash F ndash V
D) V ndash F ndash V ndash F
E) F ndash V ndash V ndash V
9
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Gabarito A
(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo
das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem
para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por
ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por
Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas
pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa
oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas
dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate
travado nas proximidades do cais Parou quando
entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite
lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o
Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que
comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os
defensores do referido reduto
A) Satildeo Caetano do Sul
B) Satildeo Borja
C) Satildeo Paulo
D) Satildeo Gonccedilalo
E) Satildeo Cristoacutevatildeo
Gabarito D
Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das
tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para
dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo
das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-
Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no
centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e
decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias
de aqueacutem Guanabara em combate travado nas
proximidades do cais Parou quando entrincheirados os
intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as
tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria
Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de
Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido
reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos
para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor
da Cidade Invicta - o general
A) Floriano Peixoto Vieira Neto
B) Lauro Muller
C) Fonseca Ramos
D) Costa e Silva
E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves
Gabarito C
A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a
Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da
Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande
marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____
a) 1975
b) 1973
c) 1974
d) 1972
e) 1976
Gabarito ldquoCrdquo
Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar
um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da
Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram
que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte
comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos
trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios
afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por
problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou
pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho
nacional
httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-
construida-a-ponte-rio-niteroi
39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas
__________ __________ ___________________ e Artiacutestico
________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas
associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais
recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da
populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes
colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro
urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de
Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa que completa o texto em sua
respectiva ordem
A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos
B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas
C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa
D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas
E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas
Gabarito C
As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas
Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao
lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees
cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas
integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais
de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto
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no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais
destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do
Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf
40 - Analise as proposiccedilotildees
(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas
administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo
administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no
quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do
Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei
(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas
relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente
urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a
fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e
apresentando novos aspectos Esses melhoramentos
atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das
obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem
como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por
administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm
colaborando para esse mesmo progresso
(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto
espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes
Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense
Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da
deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general
Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela
A) Todas satildeo verdadeiras
B) Apenas uma eacute verdadeira
C) Todas satildeo falsas
D) Apenas uma eacute falsa
E) Duas satildeo verdadeiras
Gabarito B
Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas
e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do
Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio
19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu
ao Municiacutepio de Niteroacutei
Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves
modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas
influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia
dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando
novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais
elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento
calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos
serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais
ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse
mesmo progresso
Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois
anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em
1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892
consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro
governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o
Sr Francisco Portela
41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da
SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado
momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D
com o objetivo de
A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial
B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser
C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos
D) verificar o andamento dos downloads
E) abrir uma nova aba no navegador
Gabarito C
O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente
aos favoritos do Browser
Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio
do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com
a URL desejada
Alternativa B rarr CTRL+P
Alternativa D rarr CTRL+J
alternativa E rarr CTRL+T
42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de
correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em
diversos sites da internet como o Gmail por exemplo
Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um
significado que estaacute associado ao procedimento
A) anexar arquivos
B) abrir Caixa de Entrada
C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda
D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam
E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF
Gabarito A
O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar
algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser
PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por
exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc
43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e
Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor
Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade
ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou
uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a
verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi
A) F5
B) F6
C) F7
D) F8
E) F2
Gabarito C
A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7
(dentro do editor de textos Word)
44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de
importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila
Informaacutetica
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Nesta atividade um dos principais meios de
armazenamento utilizados eacute conhecido por
A) mouse
B) joystick
C) webcam
D) pendrive
E) Plotter
Gabarito D
Meio de armazenamento que pode ser utilizado para
backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr
impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada
no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)
Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)
45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM
A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil
D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil
E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil
Gabarito A
memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria
volaacutetil de acesso
randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para
armazenar os
programas e os dados utilizados pela CPU
A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM
perdem seu
conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como
em um
blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por
maacutequinas posicionadas nos arredores
46 - O administrador de um computador com sistema
operacional Windows 10 deve configurar o sistema
utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do
Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute
por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a
janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar
simultaneamente as teclas
A) Windows+i
B) Windows+g
C) Windows+c
D) Windows+r
E) Windows+f
Gabarito A
O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em
relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows
8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade
Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I
O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio
consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel
gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de
diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback
mas antes era para Pesquisa que foi alterado para
Windows+S (Search)
47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando
o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe
C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a
ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos
computadores da rede identificou corretamente como
vaacutelido apenas o endereccedilo
A) 204175262
B) 204317532
C) 17241617230
D) 20415328128
E) 20415532
Gabarito E
o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4
partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido
para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo
qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um
endereccedilo IP
48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista
uma VPN minus Virtual Private Network que consegue
estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o
servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na
internet Neste cenaacuterio
A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus
documentos e-mails corporativos e sistemas na
nuvem via VPN sem se preocupar em ser
interceptado
B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma
tecnologia que permite que um computador consiga
acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro
computador que deve estar fisicamente conectado agrave
rede
C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados
somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor
externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro
D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos
que estejam com o mesmo sistema operacional do
servidor como desktops smartphones ou tablets
conectados agrave rede
E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio
um hardware que utilize o protocolo SSLseg para
fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor
Gabarito Letra A
Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes
de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel
seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados
trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as
informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute
decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a
assinatura digital que foram utilizados para o
estabelecimento da conexatildeo
A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um
servidor privado geralmente da empresa onde trabalha
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A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com
proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de
dados
A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a
partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais
diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo
trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por
todos os sistemas operacionais
A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware
especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a
conexatildeo segura entre as partes
49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo
infectado com viacuterus Esse viacuterus
A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi
recebida
B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar
(abrir) o arquivo
C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a
mensagem de e-mail
D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas
de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus
automaticamente
E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o
arquivo mesmo que ele natildeo o execute
Gabarito B
O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de
computador normalmente malicioso que se propaga
inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros
programas e arquivos
Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao
processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do
programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu
computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute
infectado seja executado
Resumindo para contextualizar com a questatildeo
O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo
hospedeiro
50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do
navegador de internet Google Chrome
Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela
A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de
favoritos
B) indica que o site atual eacute acessado com muita
frequecircncia
C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de
navegaccedilatildeo
D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela
E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de
favoritos
Gabarito E
Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de
Favoritos
Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra
A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor
amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google
Chrome
51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas
relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale
a alternativa incorreta
A) independecircncia nacional
B) autodeterminaccedilatildeo dos povos
C) dignidade da pessoa humana
D) concessatildeo de asilo poliacutetico
E) prevalecircncia dos direitos humanos
Gabarito Letra C
CF88 Art 4
A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees
internacionais pelos seguintes princiacutepios
I - independecircncia nacional
II - prevalecircncia dos direitos humanos
III - autodeterminaccedilatildeo dos povos
IV - natildeo-intervenccedilatildeo
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos
VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da
humanidade
X - concessatildeo de asilo poliacutetico
52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de
1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de
qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito
agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave
propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa
que se encontra incorreta
A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e
obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo
B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante
C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado
o anonimato
D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao
agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral
ou agrave imagem
E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas
militares de internaccedilatildeo coletiva
Gabarito Letra E
CF88 Art 5
Direito Constitucional
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VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de
internaccedilatildeo coletiva
53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem
de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social
exceto
A) seguro-desemprego em caso de desemprego
involuntaacuterio
B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os
que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel
C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da
remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na
gestatildeo da empresa conforme definido em lei
D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo
negociaccedilatildeo coletiva
E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa
Gabarito Letra D
CF88 Art 7
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo
coletiva
54 ndash Satildeo Brasileiros natos
A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda
que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam
a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria
B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
particular
E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na
Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer
tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis
anos pela nacionalidade brasileira
Gabarito Letra B
CF88 Art 12
I - Natos
a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que
de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo
de seu paiacutes
b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica
Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de
atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira
55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de
elegibilidade na forma da lei
A) a nacionalidade brasileira
B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz
Gabarito Letra E
CF88 Art 14
sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei
I - a nacionalidade brasileira
II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
III - o alistamento eleitoral
IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento
VI - a idade miacutenima de
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
Repuacuteblica e Senador
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado
Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz
d) dezoito anos para Vereador
56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto
A) declarar a guerra e celebrar a paz
B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
Gabarito Letra D
CF88 Art 21
Compete agrave Uniatildeo
I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de
organizaccedilotildees internacionais
II - declarar a guerra e celebrar a paz
III - assegurar a defesa nacional
IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que
forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele
permaneccedilam temporariamente
V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
VII - emitir moeda
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VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as
operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de
creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e
de previdecircncia privada
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e
social
X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees
nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos
serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos
institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional
nordm 8 de 150895)
XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da
Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal
A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico
e urbaniacutestico
B) orccedilamento
C) juntas comerciais
D) justas dos serviccedilos forenses
E) produccedilatildeo excluindo o consumo
Gabarito Letra E
CF88 Art 24
Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e
urbaniacutestico
II - orccedilamento
III - juntas comerciais
IV - custas dos serviccedilos forenses
V - produccedilatildeo e consumo
58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia
privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
C) autorizar por um quarto de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
Gabarito Letra A
CF88 Art 51
Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988
a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto
A) poliacutecia federal
B) poliacutecia ferroviaacuteria federal
C) forccedila nacional
D) poliacutecias civis
E) corpos de bombeiros militares
Gabarito Letra C
Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
III - poliacutecia ferroviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares
60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os
citados abaixo EXCETO
A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
B) Presidente da Cacircmara dos Deputados
C) Presidente do Senado Federal
D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila
E) Oficial das Forccedilas Armadas
Gabarito Letra D
sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos
I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados
III - de Presidente do Senado Federal
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal
V - da carreira diplomaacutetica
VI - de oficial das Forccedilas Armadas
VII - de Ministro de Estado da Defesa
61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos
administrativos
A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo
B) A licenccedila eacute um ato negocial
C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio
D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio
E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo
Gabarito ldquoErdquo
Direito Administrativo
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos
70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
Direito Penal
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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E) catacrese
Gabarito ldquoBrdquo
Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(
palavras opostas) ou seja antocircnimas
Sonhopesadelo
29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo
com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo
ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)
INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO
da crase
A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave
empresa
B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no
tribunal
C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo
juiz
D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria
E) Irei agrave casa da Paula
Gabarito D
O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo
antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular
30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo
de sufixo e prefixo eacute
A) cotidianamente
B) oportunidade
C) responsaacuteveis
D) infelizmente
E) sucateados
Gabarito ldquoDrdquo
A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e
sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo
IN = Prefixo
Feliz = Radical
Mente = Sufixo
31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente
catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota
de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no
Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome
A) Cristoacutevatildeo Buarque
B) Cristoacutevatildeo de Oliveira
C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza
D) Martim Lutero Barroso
E) Martim Alves de Souza
Gabarito C
Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada
pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de
Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro
Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim
Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
32 ndash Complete as lacunas seguintes
ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei
estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de
marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que
consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria
recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que
encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes
trazidos do norte da capitania de __________ para
participarem da luta contra os franceses jaacute estavam
estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que
ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a
realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo
Complete as lacunas
A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo
B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute
C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute
E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo
Gabarito C
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua
bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A
primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da
cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave
condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia
Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de
cidade
( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei
passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e
Pendotiba
( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada
por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
A) F ndash V ndash V
B) V ndash V ndash V
C) F ndash F ndash F
Conhecimentos Gerais de Niteroacutei
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D) V ndash F ndash F
E) V ndash F ndash V
Gabarito E
O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira
traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas
remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave
data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome
de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da
Vila agrave condiccedilatildeo de cidade
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por
um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins
Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro
bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno
incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)
doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas
quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e
sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de
Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de
todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas
correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute
completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o
sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava
ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por
Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____
sendo a posse solene com a presenccedila do Governador
Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de
1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado
municipal e ainda solenemente comemorada todos os
anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio
quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da
Vila Real da Praia Grande
Complete as lacunas do texto
A) Engenho Real Isabele 1568
B) Fazenda Real Isabel 1568
C) Fazenda Real Isadora 1566
D) Engenho Real Isadora 1566
E) Engenho Real Isabel 1566
Gabarito B
A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho
Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as
de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as
terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e
1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se
processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher
Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua
gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno
desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo
da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua
de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na
realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha
inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se
efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a
presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em
22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei
considerada feriado municipal e ainda solenemente
comemorada todos os anos mesmo em detrimento da
efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a
emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do
morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as
primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira
edificada em Niteroacutei
( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587
devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de
Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas
por exploradores proporcionando demandas de grande
duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas
atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de
janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo
de decadecircncia
( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria
proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos
eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma
forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca
legumes e frutas
( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das
atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte
de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao
litoral em constante intercacircmbio com outros portos das
diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio
de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo
XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que
eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e
escravos
A) V ndash V ndash V ndash V
B) F ndash F ndash F ndash F
C) F ndash V ndash F ndash V
D) V ndash F ndash V ndash F
E) F ndash V ndash V ndash V
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Gabarito A
(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo
das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem
para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por
ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por
Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas
pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa
oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas
dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate
travado nas proximidades do cais Parou quando
entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite
lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o
Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que
comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os
defensores do referido reduto
A) Satildeo Caetano do Sul
B) Satildeo Borja
C) Satildeo Paulo
D) Satildeo Gonccedilalo
E) Satildeo Cristoacutevatildeo
Gabarito D
Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das
tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para
dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo
das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-
Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no
centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e
decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias
de aqueacutem Guanabara em combate travado nas
proximidades do cais Parou quando entrincheirados os
intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as
tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria
Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de
Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido
reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos
para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor
da Cidade Invicta - o general
A) Floriano Peixoto Vieira Neto
B) Lauro Muller
C) Fonseca Ramos
D) Costa e Silva
E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves
Gabarito C
A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a
Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da
Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande
marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____
a) 1975
b) 1973
c) 1974
d) 1972
e) 1976
Gabarito ldquoCrdquo
Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar
um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da
Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram
que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte
comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos
trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios
afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por
problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou
pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho
nacional
httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-
construida-a-ponte-rio-niteroi
39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas
__________ __________ ___________________ e Artiacutestico
________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas
associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais
recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da
populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes
colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro
urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de
Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa que completa o texto em sua
respectiva ordem
A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos
B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas
C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa
D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas
E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas
Gabarito C
As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas
Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao
lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees
cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas
integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais
de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto
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no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais
destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do
Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf
40 - Analise as proposiccedilotildees
(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas
administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo
administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no
quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do
Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei
(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas
relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente
urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a
fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e
apresentando novos aspectos Esses melhoramentos
atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das
obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem
como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por
administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm
colaborando para esse mesmo progresso
(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto
espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes
Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense
Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da
deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general
Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela
A) Todas satildeo verdadeiras
B) Apenas uma eacute verdadeira
C) Todas satildeo falsas
D) Apenas uma eacute falsa
E) Duas satildeo verdadeiras
Gabarito B
Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas
e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do
Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio
19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu
ao Municiacutepio de Niteroacutei
Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves
modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas
influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia
dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando
novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais
elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento
calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos
serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais
ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse
mesmo progresso
Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois
anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em
1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892
consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro
governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o
Sr Francisco Portela
41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da
SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado
momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D
com o objetivo de
A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial
B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser
C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos
D) verificar o andamento dos downloads
E) abrir uma nova aba no navegador
Gabarito C
O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente
aos favoritos do Browser
Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio
do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com
a URL desejada
Alternativa B rarr CTRL+P
Alternativa D rarr CTRL+J
alternativa E rarr CTRL+T
42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de
correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em
diversos sites da internet como o Gmail por exemplo
Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um
significado que estaacute associado ao procedimento
A) anexar arquivos
B) abrir Caixa de Entrada
C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda
D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam
E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF
Gabarito A
O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar
algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser
PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por
exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc
43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e
Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor
Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade
ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou
uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a
verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi
A) F5
B) F6
C) F7
D) F8
E) F2
Gabarito C
A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7
(dentro do editor de textos Word)
44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de
importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila
Informaacutetica
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Nesta atividade um dos principais meios de
armazenamento utilizados eacute conhecido por
A) mouse
B) joystick
C) webcam
D) pendrive
E) Plotter
Gabarito D
Meio de armazenamento que pode ser utilizado para
backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr
impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada
no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)
Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)
45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM
A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil
D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil
E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil
Gabarito A
memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria
volaacutetil de acesso
randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para
armazenar os
programas e os dados utilizados pela CPU
A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM
perdem seu
conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como
em um
blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por
maacutequinas posicionadas nos arredores
46 - O administrador de um computador com sistema
operacional Windows 10 deve configurar o sistema
utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do
Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute
por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a
janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar
simultaneamente as teclas
A) Windows+i
B) Windows+g
C) Windows+c
D) Windows+r
E) Windows+f
Gabarito A
O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em
relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows
8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade
Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I
O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio
consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel
gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de
diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback
mas antes era para Pesquisa que foi alterado para
Windows+S (Search)
47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando
o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe
C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a
ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos
computadores da rede identificou corretamente como
vaacutelido apenas o endereccedilo
A) 204175262
B) 204317532
C) 17241617230
D) 20415328128
E) 20415532
Gabarito E
o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4
partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido
para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo
qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um
endereccedilo IP
48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista
uma VPN minus Virtual Private Network que consegue
estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o
servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na
internet Neste cenaacuterio
A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus
documentos e-mails corporativos e sistemas na
nuvem via VPN sem se preocupar em ser
interceptado
B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma
tecnologia que permite que um computador consiga
acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro
computador que deve estar fisicamente conectado agrave
rede
C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados
somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor
externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro
D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos
que estejam com o mesmo sistema operacional do
servidor como desktops smartphones ou tablets
conectados agrave rede
E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio
um hardware que utilize o protocolo SSLseg para
fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor
Gabarito Letra A
Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes
de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel
seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados
trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as
informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute
decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a
assinatura digital que foram utilizados para o
estabelecimento da conexatildeo
A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um
servidor privado geralmente da empresa onde trabalha
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A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com
proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de
dados
A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a
partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais
diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo
trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por
todos os sistemas operacionais
A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware
especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a
conexatildeo segura entre as partes
49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo
infectado com viacuterus Esse viacuterus
A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi
recebida
B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar
(abrir) o arquivo
C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a
mensagem de e-mail
D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas
de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus
automaticamente
E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o
arquivo mesmo que ele natildeo o execute
Gabarito B
O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de
computador normalmente malicioso que se propaga
inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros
programas e arquivos
Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao
processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do
programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu
computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute
infectado seja executado
Resumindo para contextualizar com a questatildeo
O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo
hospedeiro
50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do
navegador de internet Google Chrome
Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela
A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de
favoritos
B) indica que o site atual eacute acessado com muita
frequecircncia
C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de
navegaccedilatildeo
D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela
E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de
favoritos
Gabarito E
Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de
Favoritos
Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra
A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor
amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google
Chrome
51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas
relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale
a alternativa incorreta
A) independecircncia nacional
B) autodeterminaccedilatildeo dos povos
C) dignidade da pessoa humana
D) concessatildeo de asilo poliacutetico
E) prevalecircncia dos direitos humanos
Gabarito Letra C
CF88 Art 4
A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees
internacionais pelos seguintes princiacutepios
I - independecircncia nacional
II - prevalecircncia dos direitos humanos
III - autodeterminaccedilatildeo dos povos
IV - natildeo-intervenccedilatildeo
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos
VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da
humanidade
X - concessatildeo de asilo poliacutetico
52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de
1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de
qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito
agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave
propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa
que se encontra incorreta
A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e
obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo
B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante
C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado
o anonimato
D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao
agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral
ou agrave imagem
E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas
militares de internaccedilatildeo coletiva
Gabarito Letra E
CF88 Art 5
Direito Constitucional
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VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de
internaccedilatildeo coletiva
53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem
de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social
exceto
A) seguro-desemprego em caso de desemprego
involuntaacuterio
B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os
que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel
C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da
remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na
gestatildeo da empresa conforme definido em lei
D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo
negociaccedilatildeo coletiva
E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa
Gabarito Letra D
CF88 Art 7
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo
coletiva
54 ndash Satildeo Brasileiros natos
A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda
que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam
a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria
B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
particular
E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na
Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer
tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis
anos pela nacionalidade brasileira
Gabarito Letra B
CF88 Art 12
I - Natos
a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que
de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo
de seu paiacutes
b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica
Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de
atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira
55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de
elegibilidade na forma da lei
A) a nacionalidade brasileira
B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz
Gabarito Letra E
CF88 Art 14
sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei
I - a nacionalidade brasileira
II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
III - o alistamento eleitoral
IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento
VI - a idade miacutenima de
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
Repuacuteblica e Senador
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado
Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz
d) dezoito anos para Vereador
56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto
A) declarar a guerra e celebrar a paz
B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
Gabarito Letra D
CF88 Art 21
Compete agrave Uniatildeo
I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de
organizaccedilotildees internacionais
II - declarar a guerra e celebrar a paz
III - assegurar a defesa nacional
IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que
forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele
permaneccedilam temporariamente
V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
VII - emitir moeda
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VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as
operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de
creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e
de previdecircncia privada
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e
social
X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees
nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos
serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos
institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional
nordm 8 de 150895)
XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da
Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal
A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico
e urbaniacutestico
B) orccedilamento
C) juntas comerciais
D) justas dos serviccedilos forenses
E) produccedilatildeo excluindo o consumo
Gabarito Letra E
CF88 Art 24
Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e
urbaniacutestico
II - orccedilamento
III - juntas comerciais
IV - custas dos serviccedilos forenses
V - produccedilatildeo e consumo
58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia
privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
C) autorizar por um quarto de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
Gabarito Letra A
CF88 Art 51
Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988
a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto
A) poliacutecia federal
B) poliacutecia ferroviaacuteria federal
C) forccedila nacional
D) poliacutecias civis
E) corpos de bombeiros militares
Gabarito Letra C
Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
III - poliacutecia ferroviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares
60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os
citados abaixo EXCETO
A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
B) Presidente da Cacircmara dos Deputados
C) Presidente do Senado Federal
D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila
E) Oficial das Forccedilas Armadas
Gabarito Letra D
sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos
I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados
III - de Presidente do Senado Federal
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal
V - da carreira diplomaacutetica
VI - de oficial das Forccedilas Armadas
VII - de Ministro de Estado da Defesa
61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos
administrativos
A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo
B) A licenccedila eacute um ato negocial
C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio
D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio
E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo
Gabarito ldquoErdquo
Direito Administrativo
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
16
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos
70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
Direito Penal
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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D) V ndash F ndash F
E) V ndash F ndash V
Gabarito E
O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira
traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas
remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave
data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome
de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da
Vila agrave condiccedilatildeo de cidade
A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida
atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute
22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da
Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em
atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de
Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da
capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os
franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no
entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios
podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse
Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por
um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-
guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um
personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei
quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo
portuguesa no Brasil
Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )
34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins
Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro
bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno
incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)
doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas
quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e
sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de
Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de
todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas
correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute
completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o
sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava
ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por
Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____
sendo a posse solene com a presenccedila do Governador
Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de
1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado
municipal e ainda solenemente comemorada todos os
anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio
quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da
Vila Real da Praia Grande
Complete as lacunas do texto
A) Engenho Real Isabele 1568
B) Fazenda Real Isabel 1568
C) Fazenda Real Isadora 1566
D) Engenho Real Isadora 1566
E) Engenho Real Isabel 1566
Gabarito B
A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho
Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as
de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as
terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e
1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se
processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher
Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua
gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno
desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo
da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua
de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na
realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha
inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se
efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a
presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em
22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei
considerada feriado municipal e ainda solenemente
comemorada todos os anos mesmo em detrimento da
efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a
emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo
verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva
( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do
morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as
primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira
edificada em Niteroacutei
( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587
devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de
Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas
por exploradores proporcionando demandas de grande
duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas
atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de
janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo
de decadecircncia
( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria
proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos
eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma
forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca
legumes e frutas
( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das
atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte
de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao
litoral em constante intercacircmbio com outros portos das
diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio
de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo
XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que
eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e
escravos
A) V ndash V ndash V ndash V
B) F ndash F ndash F ndash F
C) F ndash V ndash F ndash V
D) V ndash F ndash V ndash F
E) F ndash V ndash V ndash V
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Gabarito A
(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo
das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem
para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por
ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por
Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas
pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa
oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas
dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate
travado nas proximidades do cais Parou quando
entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite
lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o
Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que
comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os
defensores do referido reduto
A) Satildeo Caetano do Sul
B) Satildeo Borja
C) Satildeo Paulo
D) Satildeo Gonccedilalo
E) Satildeo Cristoacutevatildeo
Gabarito D
Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das
tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para
dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo
das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-
Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no
centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e
decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias
de aqueacutem Guanabara em combate travado nas
proximidades do cais Parou quando entrincheirados os
intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as
tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria
Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de
Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido
reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos
para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor
da Cidade Invicta - o general
A) Floriano Peixoto Vieira Neto
B) Lauro Muller
C) Fonseca Ramos
D) Costa e Silva
E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves
Gabarito C
A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a
Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da
Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande
marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____
a) 1975
b) 1973
c) 1974
d) 1972
e) 1976
Gabarito ldquoCrdquo
Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar
um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da
Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram
que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte
comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos
trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios
afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por
problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou
pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho
nacional
httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-
construida-a-ponte-rio-niteroi
39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas
__________ __________ ___________________ e Artiacutestico
________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas
associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais
recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da
populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes
colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro
urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de
Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa que completa o texto em sua
respectiva ordem
A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos
B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas
C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa
D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas
E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas
Gabarito C
As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas
Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao
lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees
cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas
integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais
de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto
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no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais
destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do
Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf
40 - Analise as proposiccedilotildees
(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas
administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo
administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no
quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do
Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei
(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas
relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente
urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a
fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e
apresentando novos aspectos Esses melhoramentos
atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das
obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem
como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por
administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm
colaborando para esse mesmo progresso
(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto
espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes
Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense
Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da
deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general
Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela
A) Todas satildeo verdadeiras
B) Apenas uma eacute verdadeira
C) Todas satildeo falsas
D) Apenas uma eacute falsa
E) Duas satildeo verdadeiras
Gabarito B
Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas
e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do
Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio
19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu
ao Municiacutepio de Niteroacutei
Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves
modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas
influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia
dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando
novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais
elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento
calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos
serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais
ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse
mesmo progresso
Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois
anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em
1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892
consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro
governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o
Sr Francisco Portela
41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da
SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado
momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D
com o objetivo de
A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial
B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser
C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos
D) verificar o andamento dos downloads
E) abrir uma nova aba no navegador
Gabarito C
O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente
aos favoritos do Browser
Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio
do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com
a URL desejada
Alternativa B rarr CTRL+P
Alternativa D rarr CTRL+J
alternativa E rarr CTRL+T
42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de
correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em
diversos sites da internet como o Gmail por exemplo
Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um
significado que estaacute associado ao procedimento
A) anexar arquivos
B) abrir Caixa de Entrada
C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda
D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam
E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF
Gabarito A
O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar
algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser
PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por
exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc
43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e
Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor
Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade
ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou
uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a
verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi
A) F5
B) F6
C) F7
D) F8
E) F2
Gabarito C
A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7
(dentro do editor de textos Word)
44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de
importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila
Informaacutetica
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Nesta atividade um dos principais meios de
armazenamento utilizados eacute conhecido por
A) mouse
B) joystick
C) webcam
D) pendrive
E) Plotter
Gabarito D
Meio de armazenamento que pode ser utilizado para
backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr
impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada
no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)
Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)
45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM
A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil
D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil
E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil
Gabarito A
memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria
volaacutetil de acesso
randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para
armazenar os
programas e os dados utilizados pela CPU
A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM
perdem seu
conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como
em um
blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por
maacutequinas posicionadas nos arredores
46 - O administrador de um computador com sistema
operacional Windows 10 deve configurar o sistema
utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do
Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute
por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a
janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar
simultaneamente as teclas
A) Windows+i
B) Windows+g
C) Windows+c
D) Windows+r
E) Windows+f
Gabarito A
O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em
relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows
8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade
Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I
O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio
consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel
gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de
diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback
mas antes era para Pesquisa que foi alterado para
Windows+S (Search)
47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando
o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe
C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a
ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos
computadores da rede identificou corretamente como
vaacutelido apenas o endereccedilo
A) 204175262
B) 204317532
C) 17241617230
D) 20415328128
E) 20415532
Gabarito E
o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4
partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido
para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo
qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um
endereccedilo IP
48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista
uma VPN minus Virtual Private Network que consegue
estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o
servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na
internet Neste cenaacuterio
A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus
documentos e-mails corporativos e sistemas na
nuvem via VPN sem se preocupar em ser
interceptado
B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma
tecnologia que permite que um computador consiga
acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro
computador que deve estar fisicamente conectado agrave
rede
C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados
somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor
externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro
D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos
que estejam com o mesmo sistema operacional do
servidor como desktops smartphones ou tablets
conectados agrave rede
E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio
um hardware que utilize o protocolo SSLseg para
fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor
Gabarito Letra A
Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes
de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel
seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados
trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as
informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute
decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a
assinatura digital que foram utilizados para o
estabelecimento da conexatildeo
A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um
servidor privado geralmente da empresa onde trabalha
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A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com
proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de
dados
A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a
partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais
diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo
trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por
todos os sistemas operacionais
A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware
especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a
conexatildeo segura entre as partes
49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo
infectado com viacuterus Esse viacuterus
A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi
recebida
B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar
(abrir) o arquivo
C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a
mensagem de e-mail
D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas
de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus
automaticamente
E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o
arquivo mesmo que ele natildeo o execute
Gabarito B
O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de
computador normalmente malicioso que se propaga
inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros
programas e arquivos
Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao
processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do
programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu
computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute
infectado seja executado
Resumindo para contextualizar com a questatildeo
O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo
hospedeiro
50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do
navegador de internet Google Chrome
Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela
A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de
favoritos
B) indica que o site atual eacute acessado com muita
frequecircncia
C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de
navegaccedilatildeo
D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela
E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de
favoritos
Gabarito E
Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de
Favoritos
Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra
A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor
amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google
Chrome
51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas
relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale
a alternativa incorreta
A) independecircncia nacional
B) autodeterminaccedilatildeo dos povos
C) dignidade da pessoa humana
D) concessatildeo de asilo poliacutetico
E) prevalecircncia dos direitos humanos
Gabarito Letra C
CF88 Art 4
A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees
internacionais pelos seguintes princiacutepios
I - independecircncia nacional
II - prevalecircncia dos direitos humanos
III - autodeterminaccedilatildeo dos povos
IV - natildeo-intervenccedilatildeo
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos
VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da
humanidade
X - concessatildeo de asilo poliacutetico
52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de
1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de
qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito
agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave
propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa
que se encontra incorreta
A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e
obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo
B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante
C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado
o anonimato
D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao
agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral
ou agrave imagem
E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas
militares de internaccedilatildeo coletiva
Gabarito Letra E
CF88 Art 5
Direito Constitucional
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VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de
internaccedilatildeo coletiva
53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem
de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social
exceto
A) seguro-desemprego em caso de desemprego
involuntaacuterio
B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os
que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel
C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da
remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na
gestatildeo da empresa conforme definido em lei
D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo
negociaccedilatildeo coletiva
E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa
Gabarito Letra D
CF88 Art 7
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo
coletiva
54 ndash Satildeo Brasileiros natos
A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda
que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam
a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria
B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
particular
E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na
Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer
tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis
anos pela nacionalidade brasileira
Gabarito Letra B
CF88 Art 12
I - Natos
a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que
de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo
de seu paiacutes
b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica
Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de
atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira
55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de
elegibilidade na forma da lei
A) a nacionalidade brasileira
B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz
Gabarito Letra E
CF88 Art 14
sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei
I - a nacionalidade brasileira
II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
III - o alistamento eleitoral
IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento
VI - a idade miacutenima de
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
Repuacuteblica e Senador
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado
Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz
d) dezoito anos para Vereador
56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto
A) declarar a guerra e celebrar a paz
B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
Gabarito Letra D
CF88 Art 21
Compete agrave Uniatildeo
I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de
organizaccedilotildees internacionais
II - declarar a guerra e celebrar a paz
III - assegurar a defesa nacional
IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que
forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele
permaneccedilam temporariamente
V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
VII - emitir moeda
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VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as
operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de
creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e
de previdecircncia privada
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e
social
X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees
nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos
serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos
institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional
nordm 8 de 150895)
XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da
Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal
A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico
e urbaniacutestico
B) orccedilamento
C) juntas comerciais
D) justas dos serviccedilos forenses
E) produccedilatildeo excluindo o consumo
Gabarito Letra E
CF88 Art 24
Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e
urbaniacutestico
II - orccedilamento
III - juntas comerciais
IV - custas dos serviccedilos forenses
V - produccedilatildeo e consumo
58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia
privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
C) autorizar por um quarto de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
Gabarito Letra A
CF88 Art 51
Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988
a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto
A) poliacutecia federal
B) poliacutecia ferroviaacuteria federal
C) forccedila nacional
D) poliacutecias civis
E) corpos de bombeiros militares
Gabarito Letra C
Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
III - poliacutecia ferroviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares
60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os
citados abaixo EXCETO
A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
B) Presidente da Cacircmara dos Deputados
C) Presidente do Senado Federal
D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila
E) Oficial das Forccedilas Armadas
Gabarito Letra D
sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos
I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados
III - de Presidente do Senado Federal
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal
V - da carreira diplomaacutetica
VI - de oficial das Forccedilas Armadas
VII - de Ministro de Estado da Defesa
61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos
administrativos
A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo
B) A licenccedila eacute um ato negocial
C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio
D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio
E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo
Gabarito ldquoErdquo
Direito Administrativo
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos
70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
Direito Penal
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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Gabarito A
(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo
das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem
para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por
ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por
Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas
pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa
oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas
dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate
travado nas proximidades do cais Parou quando
entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite
lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o
Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que
comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os
defensores do referido reduto
A) Satildeo Caetano do Sul
B) Satildeo Borja
C) Satildeo Paulo
D) Satildeo Gonccedilalo
E) Satildeo Cristoacutevatildeo
Gabarito D
Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das
tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para
dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo
das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-
Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no
centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e
decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias
de aqueacutem Guanabara em combate travado nas
proximidades do cais Parou quando entrincheirados os
intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as
tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria
Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de
Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido
reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)
37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos
para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor
da Cidade Invicta - o general
A) Floriano Peixoto Vieira Neto
B) Lauro Muller
C) Fonseca Ramos
D) Costa e Silva
E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves
Gabarito C
A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a
Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros
sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares
desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por
tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da
guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o
heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos
batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que
representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da
Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )
38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande
marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____
a) 1975
b) 1973
c) 1974
d) 1972
e) 1976
Gabarito ldquoCrdquo
Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar
um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da
Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram
que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte
comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos
trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios
afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por
problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou
pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho
nacional
httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-
construida-a-ponte-rio-niteroi
39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas
__________ __________ ___________________ e Artiacutestico
________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas
associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais
recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da
populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes
colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro
urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de
Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa que completa o texto em sua
respectiva ordem
A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos
B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas
C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa
D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas
E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas
Gabarito C
As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas
Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao
lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees
cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas
integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais
de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto
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no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais
destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do
Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf
40 - Analise as proposiccedilotildees
(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas
administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo
administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no
quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do
Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei
(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas
relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente
urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a
fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e
apresentando novos aspectos Esses melhoramentos
atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das
obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem
como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por
administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm
colaborando para esse mesmo progresso
(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto
espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes
Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense
Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da
deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general
Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela
A) Todas satildeo verdadeiras
B) Apenas uma eacute verdadeira
C) Todas satildeo falsas
D) Apenas uma eacute falsa
E) Duas satildeo verdadeiras
Gabarito B
Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas
e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do
Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio
19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu
ao Municiacutepio de Niteroacutei
Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves
modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas
influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia
dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando
novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais
elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento
calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos
serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais
ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse
mesmo progresso
Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois
anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em
1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892
consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro
governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o
Sr Francisco Portela
41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da
SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado
momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D
com o objetivo de
A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial
B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser
C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos
D) verificar o andamento dos downloads
E) abrir uma nova aba no navegador
Gabarito C
O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente
aos favoritos do Browser
Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio
do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com
a URL desejada
Alternativa B rarr CTRL+P
Alternativa D rarr CTRL+J
alternativa E rarr CTRL+T
42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de
correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em
diversos sites da internet como o Gmail por exemplo
Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um
significado que estaacute associado ao procedimento
A) anexar arquivos
B) abrir Caixa de Entrada
C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda
D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam
E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF
Gabarito A
O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar
algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser
PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por
exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc
43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e
Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor
Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade
ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou
uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a
verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi
A) F5
B) F6
C) F7
D) F8
E) F2
Gabarito C
A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7
(dentro do editor de textos Word)
44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de
importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila
Informaacutetica
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Nesta atividade um dos principais meios de
armazenamento utilizados eacute conhecido por
A) mouse
B) joystick
C) webcam
D) pendrive
E) Plotter
Gabarito D
Meio de armazenamento que pode ser utilizado para
backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr
impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada
no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)
Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)
45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM
A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil
D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil
E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil
Gabarito A
memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria
volaacutetil de acesso
randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para
armazenar os
programas e os dados utilizados pela CPU
A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM
perdem seu
conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como
em um
blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por
maacutequinas posicionadas nos arredores
46 - O administrador de um computador com sistema
operacional Windows 10 deve configurar o sistema
utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do
Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute
por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a
janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar
simultaneamente as teclas
A) Windows+i
B) Windows+g
C) Windows+c
D) Windows+r
E) Windows+f
Gabarito A
O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em
relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows
8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade
Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I
O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio
consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel
gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de
diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback
mas antes era para Pesquisa que foi alterado para
Windows+S (Search)
47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando
o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe
C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a
ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos
computadores da rede identificou corretamente como
vaacutelido apenas o endereccedilo
A) 204175262
B) 204317532
C) 17241617230
D) 20415328128
E) 20415532
Gabarito E
o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4
partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido
para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo
qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um
endereccedilo IP
48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista
uma VPN minus Virtual Private Network que consegue
estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o
servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na
internet Neste cenaacuterio
A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus
documentos e-mails corporativos e sistemas na
nuvem via VPN sem se preocupar em ser
interceptado
B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma
tecnologia que permite que um computador consiga
acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro
computador que deve estar fisicamente conectado agrave
rede
C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados
somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor
externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro
D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos
que estejam com o mesmo sistema operacional do
servidor como desktops smartphones ou tablets
conectados agrave rede
E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio
um hardware que utilize o protocolo SSLseg para
fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor
Gabarito Letra A
Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes
de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel
seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados
trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as
informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute
decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a
assinatura digital que foram utilizados para o
estabelecimento da conexatildeo
A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um
servidor privado geralmente da empresa onde trabalha
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A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com
proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de
dados
A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a
partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais
diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo
trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por
todos os sistemas operacionais
A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware
especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a
conexatildeo segura entre as partes
49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo
infectado com viacuterus Esse viacuterus
A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi
recebida
B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar
(abrir) o arquivo
C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a
mensagem de e-mail
D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas
de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus
automaticamente
E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o
arquivo mesmo que ele natildeo o execute
Gabarito B
O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de
computador normalmente malicioso que se propaga
inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros
programas e arquivos
Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao
processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do
programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu
computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute
infectado seja executado
Resumindo para contextualizar com a questatildeo
O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo
hospedeiro
50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do
navegador de internet Google Chrome
Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela
A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de
favoritos
B) indica que o site atual eacute acessado com muita
frequecircncia
C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de
navegaccedilatildeo
D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela
E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de
favoritos
Gabarito E
Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de
Favoritos
Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra
A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor
amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google
Chrome
51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas
relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale
a alternativa incorreta
A) independecircncia nacional
B) autodeterminaccedilatildeo dos povos
C) dignidade da pessoa humana
D) concessatildeo de asilo poliacutetico
E) prevalecircncia dos direitos humanos
Gabarito Letra C
CF88 Art 4
A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees
internacionais pelos seguintes princiacutepios
I - independecircncia nacional
II - prevalecircncia dos direitos humanos
III - autodeterminaccedilatildeo dos povos
IV - natildeo-intervenccedilatildeo
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos
VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da
humanidade
X - concessatildeo de asilo poliacutetico
52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de
1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de
qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito
agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave
propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa
que se encontra incorreta
A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e
obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo
B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante
C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado
o anonimato
D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao
agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral
ou agrave imagem
E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas
militares de internaccedilatildeo coletiva
Gabarito Letra E
CF88 Art 5
Direito Constitucional
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VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de
internaccedilatildeo coletiva
53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem
de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social
exceto
A) seguro-desemprego em caso de desemprego
involuntaacuterio
B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os
que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel
C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da
remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na
gestatildeo da empresa conforme definido em lei
D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo
negociaccedilatildeo coletiva
E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa
Gabarito Letra D
CF88 Art 7
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo
coletiva
54 ndash Satildeo Brasileiros natos
A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda
que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam
a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria
B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
particular
E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na
Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer
tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis
anos pela nacionalidade brasileira
Gabarito Letra B
CF88 Art 12
I - Natos
a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que
de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo
de seu paiacutes
b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica
Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de
atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira
55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de
elegibilidade na forma da lei
A) a nacionalidade brasileira
B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz
Gabarito Letra E
CF88 Art 14
sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei
I - a nacionalidade brasileira
II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
III - o alistamento eleitoral
IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento
VI - a idade miacutenima de
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
Repuacuteblica e Senador
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado
Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz
d) dezoito anos para Vereador
56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto
A) declarar a guerra e celebrar a paz
B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
Gabarito Letra D
CF88 Art 21
Compete agrave Uniatildeo
I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de
organizaccedilotildees internacionais
II - declarar a guerra e celebrar a paz
III - assegurar a defesa nacional
IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que
forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele
permaneccedilam temporariamente
V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
VII - emitir moeda
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VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as
operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de
creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e
de previdecircncia privada
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e
social
X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees
nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos
serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos
institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional
nordm 8 de 150895)
XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da
Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal
A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico
e urbaniacutestico
B) orccedilamento
C) juntas comerciais
D) justas dos serviccedilos forenses
E) produccedilatildeo excluindo o consumo
Gabarito Letra E
CF88 Art 24
Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e
urbaniacutestico
II - orccedilamento
III - juntas comerciais
IV - custas dos serviccedilos forenses
V - produccedilatildeo e consumo
58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia
privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
C) autorizar por um quarto de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
Gabarito Letra A
CF88 Art 51
Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988
a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto
A) poliacutecia federal
B) poliacutecia ferroviaacuteria federal
C) forccedila nacional
D) poliacutecias civis
E) corpos de bombeiros militares
Gabarito Letra C
Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
III - poliacutecia ferroviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares
60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os
citados abaixo EXCETO
A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
B) Presidente da Cacircmara dos Deputados
C) Presidente do Senado Federal
D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila
E) Oficial das Forccedilas Armadas
Gabarito Letra D
sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos
I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados
III - de Presidente do Senado Federal
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal
V - da carreira diplomaacutetica
VI - de oficial das Forccedilas Armadas
VII - de Ministro de Estado da Defesa
61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos
administrativos
A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo
B) A licenccedila eacute um ato negocial
C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio
D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio
E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo
Gabarito ldquoErdquo
Direito Administrativo
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos
70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
Direito Penal
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
26
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais
destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do
Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf
40 - Analise as proposiccedilotildees
(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas
administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo
administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no
quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do
Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei
(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas
relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente
urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a
fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e
apresentando novos aspectos Esses melhoramentos
atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das
obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem
como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por
administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm
colaborando para esse mesmo progresso
(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto
espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes
Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense
Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da
deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general
Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela
A) Todas satildeo verdadeiras
B) Apenas uma eacute verdadeira
C) Todas satildeo falsas
D) Apenas uma eacute falsa
E) Duas satildeo verdadeiras
Gabarito B
Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas
e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do
Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio
19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu
ao Municiacutepio de Niteroacutei
Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves
modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas
influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia
dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando
novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais
elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento
calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos
serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais
ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse
mesmo progresso
Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois
anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em
1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892
consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro
governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o
Sr Francisco Portela
41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da
SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado
momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D
com o objetivo de
A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial
B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser
C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos
D) verificar o andamento dos downloads
E) abrir uma nova aba no navegador
Gabarito C
O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente
aos favoritos do Browser
Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio
do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com
a URL desejada
Alternativa B rarr CTRL+P
Alternativa D rarr CTRL+J
alternativa E rarr CTRL+T
42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de
correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em
diversos sites da internet como o Gmail por exemplo
Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um
significado que estaacute associado ao procedimento
A) anexar arquivos
B) abrir Caixa de Entrada
C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda
D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam
E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF
Gabarito A
O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar
algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser
PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por
exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc
43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e
Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor
Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade
ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou
uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a
verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi
A) F5
B) F6
C) F7
D) F8
E) F2
Gabarito C
A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7
(dentro do editor de textos Word)
44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de
importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila
Informaacutetica
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Nesta atividade um dos principais meios de
armazenamento utilizados eacute conhecido por
A) mouse
B) joystick
C) webcam
D) pendrive
E) Plotter
Gabarito D
Meio de armazenamento que pode ser utilizado para
backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr
impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada
no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)
Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)
45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM
A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil
D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil
E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil
Gabarito A
memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria
volaacutetil de acesso
randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para
armazenar os
programas e os dados utilizados pela CPU
A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM
perdem seu
conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como
em um
blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por
maacutequinas posicionadas nos arredores
46 - O administrador de um computador com sistema
operacional Windows 10 deve configurar o sistema
utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do
Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute
por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a
janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar
simultaneamente as teclas
A) Windows+i
B) Windows+g
C) Windows+c
D) Windows+r
E) Windows+f
Gabarito A
O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em
relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows
8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade
Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I
O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio
consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel
gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de
diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback
mas antes era para Pesquisa que foi alterado para
Windows+S (Search)
47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando
o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe
C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a
ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos
computadores da rede identificou corretamente como
vaacutelido apenas o endereccedilo
A) 204175262
B) 204317532
C) 17241617230
D) 20415328128
E) 20415532
Gabarito E
o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4
partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido
para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo
qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um
endereccedilo IP
48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista
uma VPN minus Virtual Private Network que consegue
estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o
servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na
internet Neste cenaacuterio
A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus
documentos e-mails corporativos e sistemas na
nuvem via VPN sem se preocupar em ser
interceptado
B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma
tecnologia que permite que um computador consiga
acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro
computador que deve estar fisicamente conectado agrave
rede
C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados
somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor
externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro
D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos
que estejam com o mesmo sistema operacional do
servidor como desktops smartphones ou tablets
conectados agrave rede
E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio
um hardware que utilize o protocolo SSLseg para
fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor
Gabarito Letra A
Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes
de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel
seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados
trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as
informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute
decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a
assinatura digital que foram utilizados para o
estabelecimento da conexatildeo
A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um
servidor privado geralmente da empresa onde trabalha
12
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A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com
proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de
dados
A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a
partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais
diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo
trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por
todos os sistemas operacionais
A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware
especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a
conexatildeo segura entre as partes
49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo
infectado com viacuterus Esse viacuterus
A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi
recebida
B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar
(abrir) o arquivo
C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a
mensagem de e-mail
D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas
de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus
automaticamente
E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o
arquivo mesmo que ele natildeo o execute
Gabarito B
O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de
computador normalmente malicioso que se propaga
inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros
programas e arquivos
Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao
processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do
programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu
computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute
infectado seja executado
Resumindo para contextualizar com a questatildeo
O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo
hospedeiro
50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do
navegador de internet Google Chrome
Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela
A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de
favoritos
B) indica que o site atual eacute acessado com muita
frequecircncia
C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de
navegaccedilatildeo
D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela
E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de
favoritos
Gabarito E
Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de
Favoritos
Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra
A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor
amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google
Chrome
51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas
relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale
a alternativa incorreta
A) independecircncia nacional
B) autodeterminaccedilatildeo dos povos
C) dignidade da pessoa humana
D) concessatildeo de asilo poliacutetico
E) prevalecircncia dos direitos humanos
Gabarito Letra C
CF88 Art 4
A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees
internacionais pelos seguintes princiacutepios
I - independecircncia nacional
II - prevalecircncia dos direitos humanos
III - autodeterminaccedilatildeo dos povos
IV - natildeo-intervenccedilatildeo
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos
VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da
humanidade
X - concessatildeo de asilo poliacutetico
52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de
1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de
qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito
agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave
propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa
que se encontra incorreta
A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e
obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo
B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante
C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado
o anonimato
D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao
agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral
ou agrave imagem
E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas
militares de internaccedilatildeo coletiva
Gabarito Letra E
CF88 Art 5
Direito Constitucional
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VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de
internaccedilatildeo coletiva
53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem
de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social
exceto
A) seguro-desemprego em caso de desemprego
involuntaacuterio
B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os
que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel
C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da
remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na
gestatildeo da empresa conforme definido em lei
D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo
negociaccedilatildeo coletiva
E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa
Gabarito Letra D
CF88 Art 7
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo
coletiva
54 ndash Satildeo Brasileiros natos
A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda
que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam
a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria
B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
particular
E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na
Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer
tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis
anos pela nacionalidade brasileira
Gabarito Letra B
CF88 Art 12
I - Natos
a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que
de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo
de seu paiacutes
b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica
Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de
atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira
55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de
elegibilidade na forma da lei
A) a nacionalidade brasileira
B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz
Gabarito Letra E
CF88 Art 14
sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei
I - a nacionalidade brasileira
II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
III - o alistamento eleitoral
IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento
VI - a idade miacutenima de
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
Repuacuteblica e Senador
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado
Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz
d) dezoito anos para Vereador
56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto
A) declarar a guerra e celebrar a paz
B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
Gabarito Letra D
CF88 Art 21
Compete agrave Uniatildeo
I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de
organizaccedilotildees internacionais
II - declarar a guerra e celebrar a paz
III - assegurar a defesa nacional
IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que
forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele
permaneccedilam temporariamente
V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
VII - emitir moeda
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VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as
operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de
creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e
de previdecircncia privada
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e
social
X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees
nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos
serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos
institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional
nordm 8 de 150895)
XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da
Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal
A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico
e urbaniacutestico
B) orccedilamento
C) juntas comerciais
D) justas dos serviccedilos forenses
E) produccedilatildeo excluindo o consumo
Gabarito Letra E
CF88 Art 24
Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e
urbaniacutestico
II - orccedilamento
III - juntas comerciais
IV - custas dos serviccedilos forenses
V - produccedilatildeo e consumo
58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia
privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
C) autorizar por um quarto de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
Gabarito Letra A
CF88 Art 51
Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988
a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto
A) poliacutecia federal
B) poliacutecia ferroviaacuteria federal
C) forccedila nacional
D) poliacutecias civis
E) corpos de bombeiros militares
Gabarito Letra C
Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
III - poliacutecia ferroviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares
60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os
citados abaixo EXCETO
A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
B) Presidente da Cacircmara dos Deputados
C) Presidente do Senado Federal
D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila
E) Oficial das Forccedilas Armadas
Gabarito Letra D
sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos
I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados
III - de Presidente do Senado Federal
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal
V - da carreira diplomaacutetica
VI - de oficial das Forccedilas Armadas
VII - de Ministro de Estado da Defesa
61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos
administrativos
A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo
B) A licenccedila eacute um ato negocial
C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio
D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio
E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo
Gabarito ldquoErdquo
Direito Administrativo
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos
70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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Nesta atividade um dos principais meios de
armazenamento utilizados eacute conhecido por
A) mouse
B) joystick
C) webcam
D) pendrive
E) Plotter
Gabarito D
Meio de armazenamento que pode ser utilizado para
backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr
impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada
no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)
Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)
45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM
A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio
C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil
D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil
E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil
Gabarito A
memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria
volaacutetil de acesso
randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para
armazenar os
programas e os dados utilizados pela CPU
A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM
perdem seu
conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como
em um
blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por
maacutequinas posicionadas nos arredores
46 - O administrador de um computador com sistema
operacional Windows 10 deve configurar o sistema
utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do
Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute
por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a
janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar
simultaneamente as teclas
A) Windows+i
B) Windows+g
C) Windows+c
D) Windows+r
E) Windows+f
Gabarito A
O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em
relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows
8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade
Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I
O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio
consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel
gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de
diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback
mas antes era para Pesquisa que foi alterado para
Windows+S (Search)
47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando
o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe
C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a
ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos
computadores da rede identificou corretamente como
vaacutelido apenas o endereccedilo
A) 204175262
B) 204317532
C) 17241617230
D) 20415328128
E) 20415532
Gabarito E
o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4
partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido
para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo
qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um
endereccedilo IP
48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista
uma VPN minus Virtual Private Network que consegue
estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o
servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na
internet Neste cenaacuterio
A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus
documentos e-mails corporativos e sistemas na
nuvem via VPN sem se preocupar em ser
interceptado
B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma
tecnologia que permite que um computador consiga
acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro
computador que deve estar fisicamente conectado agrave
rede
C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados
somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor
externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro
D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos
que estejam com o mesmo sistema operacional do
servidor como desktops smartphones ou tablets
conectados agrave rede
E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio
um hardware que utilize o protocolo SSLseg para
fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor
Gabarito Letra A
Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes
de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel
seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados
trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as
informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute
decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a
assinatura digital que foram utilizados para o
estabelecimento da conexatildeo
A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um
servidor privado geralmente da empresa onde trabalha
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A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com
proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de
dados
A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a
partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais
diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo
trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por
todos os sistemas operacionais
A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware
especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a
conexatildeo segura entre as partes
49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo
infectado com viacuterus Esse viacuterus
A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi
recebida
B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar
(abrir) o arquivo
C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a
mensagem de e-mail
D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas
de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus
automaticamente
E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o
arquivo mesmo que ele natildeo o execute
Gabarito B
O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de
computador normalmente malicioso que se propaga
inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros
programas e arquivos
Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao
processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do
programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu
computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute
infectado seja executado
Resumindo para contextualizar com a questatildeo
O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo
hospedeiro
50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do
navegador de internet Google Chrome
Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela
A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de
favoritos
B) indica que o site atual eacute acessado com muita
frequecircncia
C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de
navegaccedilatildeo
D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela
E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de
favoritos
Gabarito E
Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de
Favoritos
Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra
A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor
amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google
Chrome
51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas
relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale
a alternativa incorreta
A) independecircncia nacional
B) autodeterminaccedilatildeo dos povos
C) dignidade da pessoa humana
D) concessatildeo de asilo poliacutetico
E) prevalecircncia dos direitos humanos
Gabarito Letra C
CF88 Art 4
A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees
internacionais pelos seguintes princiacutepios
I - independecircncia nacional
II - prevalecircncia dos direitos humanos
III - autodeterminaccedilatildeo dos povos
IV - natildeo-intervenccedilatildeo
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos
VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da
humanidade
X - concessatildeo de asilo poliacutetico
52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de
1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de
qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito
agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave
propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa
que se encontra incorreta
A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e
obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo
B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante
C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado
o anonimato
D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao
agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral
ou agrave imagem
E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas
militares de internaccedilatildeo coletiva
Gabarito Letra E
CF88 Art 5
Direito Constitucional
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VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de
internaccedilatildeo coletiva
53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem
de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social
exceto
A) seguro-desemprego em caso de desemprego
involuntaacuterio
B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os
que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel
C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da
remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na
gestatildeo da empresa conforme definido em lei
D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo
negociaccedilatildeo coletiva
E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa
Gabarito Letra D
CF88 Art 7
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo
coletiva
54 ndash Satildeo Brasileiros natos
A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda
que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam
a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria
B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
particular
E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na
Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer
tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis
anos pela nacionalidade brasileira
Gabarito Letra B
CF88 Art 12
I - Natos
a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que
de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo
de seu paiacutes
b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica
Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de
atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira
55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de
elegibilidade na forma da lei
A) a nacionalidade brasileira
B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz
Gabarito Letra E
CF88 Art 14
sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei
I - a nacionalidade brasileira
II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
III - o alistamento eleitoral
IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento
VI - a idade miacutenima de
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
Repuacuteblica e Senador
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado
Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz
d) dezoito anos para Vereador
56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto
A) declarar a guerra e celebrar a paz
B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
Gabarito Letra D
CF88 Art 21
Compete agrave Uniatildeo
I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de
organizaccedilotildees internacionais
II - declarar a guerra e celebrar a paz
III - assegurar a defesa nacional
IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que
forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele
permaneccedilam temporariamente
V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
VII - emitir moeda
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VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as
operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de
creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e
de previdecircncia privada
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e
social
X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees
nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos
serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos
institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional
nordm 8 de 150895)
XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da
Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal
A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico
e urbaniacutestico
B) orccedilamento
C) juntas comerciais
D) justas dos serviccedilos forenses
E) produccedilatildeo excluindo o consumo
Gabarito Letra E
CF88 Art 24
Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e
urbaniacutestico
II - orccedilamento
III - juntas comerciais
IV - custas dos serviccedilos forenses
V - produccedilatildeo e consumo
58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia
privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
C) autorizar por um quarto de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
Gabarito Letra A
CF88 Art 51
Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988
a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto
A) poliacutecia federal
B) poliacutecia ferroviaacuteria federal
C) forccedila nacional
D) poliacutecias civis
E) corpos de bombeiros militares
Gabarito Letra C
Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
III - poliacutecia ferroviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares
60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os
citados abaixo EXCETO
A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
B) Presidente da Cacircmara dos Deputados
C) Presidente do Senado Federal
D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila
E) Oficial das Forccedilas Armadas
Gabarito Letra D
sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos
I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados
III - de Presidente do Senado Federal
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal
V - da carreira diplomaacutetica
VI - de oficial das Forccedilas Armadas
VII - de Ministro de Estado da Defesa
61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos
administrativos
A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo
B) A licenccedila eacute um ato negocial
C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio
D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio
E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo
Gabarito ldquoErdquo
Direito Administrativo
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos
70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
Direito Penal
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com
proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de
dados
A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a
partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais
diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo
trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por
todos os sistemas operacionais
A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware
especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a
conexatildeo segura entre as partes
49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo
infectado com viacuterus Esse viacuterus
A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi
recebida
B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar
(abrir) o arquivo
C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a
mensagem de e-mail
D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas
de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus
automaticamente
E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o
arquivo mesmo que ele natildeo o execute
Gabarito B
O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de
computador normalmente malicioso que se propaga
inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros
programas e arquivos
Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao
processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do
programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu
computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute
infectado seja executado
Resumindo para contextualizar com a questatildeo
O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo
hospedeiro
50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do
navegador de internet Google Chrome
Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela
A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de
favoritos
B) indica que o site atual eacute acessado com muita
frequecircncia
C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de
navegaccedilatildeo
D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela
E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de
favoritos
Gabarito E
Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de
Favoritos
Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra
A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor
amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google
Chrome
51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas
relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale
a alternativa incorreta
A) independecircncia nacional
B) autodeterminaccedilatildeo dos povos
C) dignidade da pessoa humana
D) concessatildeo de asilo poliacutetico
E) prevalecircncia dos direitos humanos
Gabarito Letra C
CF88 Art 4
A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees
internacionais pelos seguintes princiacutepios
I - independecircncia nacional
II - prevalecircncia dos direitos humanos
III - autodeterminaccedilatildeo dos povos
IV - natildeo-intervenccedilatildeo
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos
VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da
humanidade
X - concessatildeo de asilo poliacutetico
52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de
1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de
qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito
agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave
propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa
que se encontra incorreta
A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e
obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo
B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante
C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado
o anonimato
D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao
agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral
ou agrave imagem
E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas
militares de internaccedilatildeo coletiva
Gabarito Letra E
CF88 Art 5
Direito Constitucional
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VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de
internaccedilatildeo coletiva
53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem
de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social
exceto
A) seguro-desemprego em caso de desemprego
involuntaacuterio
B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os
que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel
C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da
remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na
gestatildeo da empresa conforme definido em lei
D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo
negociaccedilatildeo coletiva
E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa
Gabarito Letra D
CF88 Art 7
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo
coletiva
54 ndash Satildeo Brasileiros natos
A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda
que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam
a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria
B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
particular
E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na
Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer
tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis
anos pela nacionalidade brasileira
Gabarito Letra B
CF88 Art 12
I - Natos
a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que
de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo
de seu paiacutes
b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica
Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de
atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira
55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de
elegibilidade na forma da lei
A) a nacionalidade brasileira
B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz
Gabarito Letra E
CF88 Art 14
sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei
I - a nacionalidade brasileira
II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
III - o alistamento eleitoral
IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento
VI - a idade miacutenima de
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
Repuacuteblica e Senador
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado
Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz
d) dezoito anos para Vereador
56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto
A) declarar a guerra e celebrar a paz
B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
Gabarito Letra D
CF88 Art 21
Compete agrave Uniatildeo
I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de
organizaccedilotildees internacionais
II - declarar a guerra e celebrar a paz
III - assegurar a defesa nacional
IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que
forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele
permaneccedilam temporariamente
V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
VII - emitir moeda
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VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as
operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de
creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e
de previdecircncia privada
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e
social
X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees
nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos
serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos
institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional
nordm 8 de 150895)
XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da
Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal
A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico
e urbaniacutestico
B) orccedilamento
C) juntas comerciais
D) justas dos serviccedilos forenses
E) produccedilatildeo excluindo o consumo
Gabarito Letra E
CF88 Art 24
Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e
urbaniacutestico
II - orccedilamento
III - juntas comerciais
IV - custas dos serviccedilos forenses
V - produccedilatildeo e consumo
58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia
privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
C) autorizar por um quarto de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
Gabarito Letra A
CF88 Art 51
Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988
a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto
A) poliacutecia federal
B) poliacutecia ferroviaacuteria federal
C) forccedila nacional
D) poliacutecias civis
E) corpos de bombeiros militares
Gabarito Letra C
Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
III - poliacutecia ferroviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares
60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os
citados abaixo EXCETO
A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
B) Presidente da Cacircmara dos Deputados
C) Presidente do Senado Federal
D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila
E) Oficial das Forccedilas Armadas
Gabarito Letra D
sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos
I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados
III - de Presidente do Senado Federal
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal
V - da carreira diplomaacutetica
VI - de oficial das Forccedilas Armadas
VII - de Ministro de Estado da Defesa
61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos
administrativos
A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo
B) A licenccedila eacute um ato negocial
C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio
D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio
E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo
Gabarito ldquoErdquo
Direito Administrativo
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos
70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
Direito Penal
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de
assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de
internaccedilatildeo coletiva
53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem
de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social
exceto
A) seguro-desemprego em caso de desemprego
involuntaacuterio
B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os
que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel
C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da
remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na
gestatildeo da empresa conforme definido em lei
D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo
negociaccedilatildeo coletiva
E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa
Gabarito Letra D
CF88 Art 7
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo
coletiva
54 ndash Satildeo Brasileiros natos
A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda
que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam
a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria
B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
da Repuacuteblica Federativa do Brasil
D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo
particular
E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na
Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer
tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis
anos pela nacionalidade brasileira
Gabarito Letra B
CF88 Art 12
I - Natos
a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que
de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo
de seu paiacutes
b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee
brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee
brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo
brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica
Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de
atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira
55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de
elegibilidade na forma da lei
A) a nacionalidade brasileira
B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz
Gabarito Letra E
CF88 Art 14
sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei
I - a nacionalidade brasileira
II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos
III - o alistamento eleitoral
IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo
V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento
VI - a idade miacutenima de
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
Repuacuteblica e Senador
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal
c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado
Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz
d) dezoito anos para Vereador
56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto
A) declarar a guerra e celebrar a paz
B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
Gabarito Letra D
CF88 Art 21
Compete agrave Uniatildeo
I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de
organizaccedilotildees internacionais
II - declarar a guerra e celebrar a paz
III - assegurar a defesa nacional
IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que
forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele
permaneccedilam temporariamente
V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a
intervenccedilatildeo federal
VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de
material beacutelico
VII - emitir moeda
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VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as
operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de
creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e
de previdecircncia privada
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e
social
X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees
nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos
serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos
institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional
nordm 8 de 150895)
XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da
Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal
A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico
e urbaniacutestico
B) orccedilamento
C) juntas comerciais
D) justas dos serviccedilos forenses
E) produccedilatildeo excluindo o consumo
Gabarito Letra E
CF88 Art 24
Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e
urbaniacutestico
II - orccedilamento
III - juntas comerciais
IV - custas dos serviccedilos forenses
V - produccedilatildeo e consumo
58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia
privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
C) autorizar por um quarto de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
Gabarito Letra A
CF88 Art 51
Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988
a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto
A) poliacutecia federal
B) poliacutecia ferroviaacuteria federal
C) forccedila nacional
D) poliacutecias civis
E) corpos de bombeiros militares
Gabarito Letra C
Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
III - poliacutecia ferroviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares
60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os
citados abaixo EXCETO
A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
B) Presidente da Cacircmara dos Deputados
C) Presidente do Senado Federal
D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila
E) Oficial das Forccedilas Armadas
Gabarito Letra D
sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos
I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados
III - de Presidente do Senado Federal
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal
V - da carreira diplomaacutetica
VI - de oficial das Forccedilas Armadas
VII - de Ministro de Estado da Defesa
61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos
administrativos
A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo
B) A licenccedila eacute um ato negocial
C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio
D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio
E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo
Gabarito ldquoErdquo
Direito Administrativo
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos
70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
Direito Penal
18
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as
operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de
creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e
de previdecircncia privada
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e
social
X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional
XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees
nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos
serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos
institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional
nordm 8 de 150895)
XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo
concessatildeo ou permissatildeo
57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da
Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal
A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico
e urbaniacutestico
B) orccedilamento
C) juntas comerciais
D) justas dos serviccedilos forenses
E) produccedilatildeo excluindo o consumo
Gabarito Letra E
CF88 Art 24
Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e
urbaniacutestico
II - orccedilamento
III - juntas comerciais
IV - custas dos serviccedilos forenses
V - produccedilatildeo e consumo
58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia
privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
C) autorizar por um quarto de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo
de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
Gabarito Letra A
CF88 Art 51
Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados
I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a
instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado
59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988
a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto
A) poliacutecia federal
B) poliacutecia ferroviaacuteria federal
C) forccedila nacional
D) poliacutecias civis
E) corpos de bombeiros militares
Gabarito Letra C
Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e
responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo
da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do
patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
III - poliacutecia ferroviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares
60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os
citados abaixo EXCETO
A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
B) Presidente da Cacircmara dos Deputados
C) Presidente do Senado Federal
D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila
E) Oficial das Forccedilas Armadas
Gabarito Letra D
sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos
I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica
II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados
III - de Presidente do Senado Federal
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal
V - da carreira diplomaacutetica
VI - de oficial das Forccedilas Armadas
VII - de Ministro de Estado da Defesa
61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos
administrativos
A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo
B) A licenccedila eacute um ato negocial
C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio
D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio
E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo
Gabarito ldquoErdquo
Direito Administrativo
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos
70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
Direito Penal
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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ATOS NEGOCIAIS
Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL
Homologaccedilatildeo
Dispensa
Aprovaccedilatildeo
Visto
Admissatildeo
Permissatildeo
Autorizaccedilatildeo
Licenccedila
Tem R Discricionaacuterio
Natildeo tem Vinculado
Atos Ordinatoacuterios
C irculares
O fiacutecio
P ortaria
I instruccedilatildeo
A viso
D espacho
O rdem de serviccedilo
62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de
Improbidade Administrativa
A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu
patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial do Estado
B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no
exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo
puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda
do agente puacuteblico
C) Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir
a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou
regulamento
D) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se
enriqueccedila ilicitamente
E) Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
negar publicidade aos atos oficiais
Gabarito ldquoErdquo
Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de
Improbidade Administrativa que Atentam Contra os
Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica
qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de
honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves
instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos
oficiais
Erros das demais assertivas
a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)
b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam
Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)
d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam
Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)
63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a
alternativa CORRETA
A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem
admitido a responsabilidade integral do Estado por
ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano
ambiental
B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do
Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico
quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou
forccedila maior
C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo
admite excludente do nexo de causalidade
D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute
objetiva em regra
E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os
legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo
poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social
Gabarito ldquoArdquo
[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que
nos casos de danos ambientais a doutrina e a
jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a
responsabilidade civil baseada no risco integral E o
conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o
mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o
dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo
de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco
integral que caracteriza a responsabilidade por danos
ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para
todos sem peculiaridades no que toca aos danos
ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se
trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim
na seara do direito ambiental
(Direito administrativo descomplicado I Marcelo
Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de
Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
17
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos
70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
Direito Penal
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos
praticados segundo o Direito Administrativo pelas
pessoas administrativas O exame do ato administrativo
revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos
necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa
um deles
A) Jurisprudecircncia
B) Definiccedilatildeo
C) Finalidade
D) Justificativa
E) Legalidade
Gabaritordquo Crdquo
Famoso
Com petencia
Fi nalidade
For ma
Mo tivo
Ob jeto
65 - Os poderes administrativos surgem com a
Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas
dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo
relacionados qual melhor se insere no conceito de
ldquopoder de poliacuteciardquo
A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens
atividades e direitos individuais
B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal
administrativa judiciaacuteria e legislativa
C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o
seu campo de atuaccedilatildeo
D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade
que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica
E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a
Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do
direito coletivo
Gabarito ldquoArdquo
LEI 51721966
Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da
administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando
direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou
abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico
concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos
costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao
exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de
concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade
puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder
Puacuteblico trazem em si certos atributos que os
distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes
emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees
peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um
destes atributos
A) Determinaccedilatildeo
B) Jurisprudecircncia
C) Anulaccedilatildeo
D) Revogaccedilatildeo
E) Auto-executoriedade
Gabarito ldquoErdquo
Atributos do ato PATI
Presunccedilatildeo de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa
puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de
informaacutetica com desenvolvimento de softwares
manutenccedilatildeo de computadores dentre outras
atividades Atuando no setor de desenvolvimento de
sistemas Ezequiel instalou em seu computador de
trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo
financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era
agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de
receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou
havendo indevido creditamento de valor significativo
na conta pessoal do diretor da empresa que
constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da
conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do
montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute
possiacutevel concluir que
A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato
de improbidade na modalidade que gera
enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do
autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa
B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como
sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na
medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel
ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo
direta no ocorrido
C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja
na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que
atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante
da comprovada conduta culposa do mesmo
D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de
improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo
do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o
que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades
de improbidade previstas na lei
E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que
suspende o processamento de procedimento para
apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria
ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do
diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel
Gabarito ldquoDrdquo
Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de
configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute
necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou
atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos
70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
Direito Penal
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1
Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38
Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de
dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos
princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve
prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa
forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato
de improbidade administrativa
68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre
empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a
incidecircncia do poder
A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela
contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual
incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades
B) normativo diante da necessidade de aditamento do
contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de
ordem qualitativa
C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista
que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que
excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo
contratual
D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa
confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico
contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo
inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato
E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual
entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite
alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre
que o interesse puacuteblico assim recomendar
independentemente de concordacircncia do contratado
Gabarito ldquoCrdquo
PODER DISCIPLINAR
Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico
com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder
Disciplinar
Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo
Puacuteblica
a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus
servidores e
b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por
particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico
especiacutefico
Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com
ela tenha celebrado um contrato administrativo e
descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu
Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a
um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do
poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico
Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo
administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato
administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo
existe liame hieraacuterquico
FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196
69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade
pessoal do administrador na escolha da oportunidade
ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo
de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via
puacuteblica estaacute presente o ato administrativo
A) de gestatildeo
B) arbitraacuterio
C) vinculado
D) discricionaacuterio
E) atiacutepico
Gabarito ldquoDrdquo
ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei
estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As
imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a
liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida
fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma
legal
ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a
administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha
de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade
e do modo de sua realizaccedilatildeo
Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos
70 - O atributo do ato administrativo consistente na
prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor
unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde
que dentro da legalidade eacute conhecido por
A) exigibilidade
B) imperatividade
C) auto-executoriedade
D) tipicidade
E) presunccedilatildeo de legitimidade
Gabarito ldquoBrdquo
IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos
administrativos se impotildee a terceiros independentemente
de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia
da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada
pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso
da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos
administrativos mas somente naqueles que impotildee uma
obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder
de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem
direitos aos administrados esse atributo natildeo existe
71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente
julgue os itens a seguir
I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente
deve ser considerada a idade do adolescente quando ele
for julgado
II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade
senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita
Direito Penal
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e
esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos
responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado
acerca de seus direitos
III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito
anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenccedilatildeo penal
Estatildeo corretos
A) III IV
B) II III IV
C) IV
D) II IV
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e
do adolescente deve ser considerada a idade do
adolescente quando ele for julgado
Erradopois eacute na data do fato
Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser
considerada a idade do adolescente agrave data do fato
II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua
liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria
competente
Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo
dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser
informado acerca de seus direitos
III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de
dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei
IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenccedilatildeo penal
72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da
crianccedila e do adolescente
A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa
liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze
meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
C) Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o
caso que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma
compense o prejuiacutezo da viacutetima
D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou
meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual
podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e
produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa
E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
Gabarito ldquoArdquo
Prazo de umlmeses
a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que
se afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar auxiliar e orientar o adolescente
sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de
seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada
revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o
orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor
b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local
onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados
agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do
apreendido ou agrave pessoa por ele indicada
c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso
que o adolescente restitua a coisa promova o
ressarcimento do dano ou por outra forma compense o
prejuiacutezo da viacutetima
d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as
seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da
atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio
equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo
confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas
as provas necessaacuterias agrave sua defesa
e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute
submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos
policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de
confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada
73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do
adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode
ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias
A) depois da sentenccedila40 dias
B) antes da sentenccedila35 dias
C) depois da sentenccedila45 dias
D) antes da sentenccedila 45 dias
E) antes da sentenccedila 30 dias
Gabarito ldquoDrdquo
Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser
determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias
74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais
Criminais
A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-
se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana
conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado
de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu
comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da
ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor
do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees
dos exames periciais necessaacuterios
E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual
ambos sairatildeo cientes
Gabarito ldquoDrdquo
pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria
a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo
lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal
b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo
realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da
semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo
judiciaacuteria
c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do
mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de
seu comparecimento acompanhado de advogado com a
advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado
defensor puacuteblico
d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento
da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o
encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do
fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos
exames periciais necessaacuterios
e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo
sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia
preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos
sairatildeo cientes
75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais
criminais
I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de
accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o
acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de
queixa ou representaccedilatildeo
II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia
preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute
ser exercido no prazo previsto em lei
III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter
sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime
agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute
eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente
Estatildeo corretos
A) I II IV
B) II III
C) III
D) II
E) I II III IV
Gabarito ldquoBrdquo
I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa
privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave
representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia
ao direito de queixa ou representaccedilatildeo
II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo
na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito
que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei
III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -
ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de
crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva
IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a
escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila
irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo
civil competente
76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo
puacuteblica considere
I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou
desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou
qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que
tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio
II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social
que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido
emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que
a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de
exaccedilatildeo
III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de
Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu
dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a
comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente
externo
IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes
considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora
transitoriamente mas desde que remunerado exerce
cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
Estaacute correto o que se afirma APENAS em
A) II e III
B) III e IV
C) I II e IV
D) I e IV
E) I II e III
Gabarito ldquoArdquo
Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute
sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de
peculatos
Peculato
Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de
dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou
desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio
sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio
puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou
bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em
proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionaacuterio
Peculato culposo
sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o
crime de outrem
sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo
do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a
punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena
imposta
Peculato mediante erro de outrem
Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de
outrem
Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa
Prevaricaccedilatildeo
Art 319 - Retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa
Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou
agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que
permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o
ambiente externo
Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria
municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele
exercida exige para si de Marcelo determinada
vantagem indevida natildeo chegando entretanto a
recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de
A) corrupccedilatildeo passiva consumada
B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa
C) tentativa de prevaricaccedilatildeo
D) concussatildeo consumada
E) peculato consumado
Gabarito ldquoDrdquo
Exigir - Concussatildeo consumada
Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia
configura mero exaurimento do crime
78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas
administrativas processo administrativo e crimes de
tracircnsito assinale a alternativa CORRETA
A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente
infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito
criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo
B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo
natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto
como medida administrativa
C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de
identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de
natureza leve
D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o
proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado
notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da
informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico
E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a
puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem
configure um delito penal
Gabarito Letra E
e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo
criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um
delito penal
79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO
afirmar que
A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o
referido sistema
B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o
oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta
caraacuteter consultivo
C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal
integram o Sistema Nacional de Tracircnsito
D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash
JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Tracircnsito
E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o
Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash
CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos
Gabarito Letra D
Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de
Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -
JARI
80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade
alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente
perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b
adverte para
A) ciclistas na via
B) passagem temporaacuteria de ciclistas
Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
28
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
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C) tracircnsito de ciclistas
D) passagem sinalizada de ciclistas
E) a preferecircncia dos ciclistas
Gabarito Letra D
Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa
embaixo)
Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura
da faixa em baixo)
81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de
Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos
infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees
das JARI eacute uma competecircncia do(a)
A) DETRAN
B) SEMOB
C) Cacircmara Temaacutetica
D) CETRAN
E) DER
Gabarito Letra D
Art 14
Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e
ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE
I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de
tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees
II - elaborar normas no acircmbito das respectivas
competecircncias
III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da
legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito
IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas
educativas de tracircnsito
V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees
a) das JARI
82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se
encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-
lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo
assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de
tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria
A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal
culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que
Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe
tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima
B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a
CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no
delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo
automotor
C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao
volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo
corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor
que seraacute no entanto aplicado em sua forma
majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo
D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez
ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de
concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior
ao limite permitido pela lei por se tratar de
circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em
questatildeo
E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo
de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de
conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado
ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo
concreto de danos a terceiros
Gabarito Letra E
Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a
conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de
veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que
se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310
do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de
perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo
83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a
organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis
pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da
Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico
de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)
I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo
municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia
social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos
crimes interestaduais e transnacionais
II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais
e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
Estatildeo corretos
A) III
B) II
C) I II
D) II III
E) I II III
Gabarito ldquoBrdquo
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos
Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer
suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da
poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e
enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social
com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes
interestaduais e transnacionais
II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e
responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os
Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das
competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um
III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao
ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e
coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica
84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO
A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila
puacuteblica
C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia
com a matriz curricular nacional
D) atendimento imediato ao cidadatildeo
E) participaccedilatildeo e controle social
Gabarito ldquoErdquo
Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio
a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo
com a evoluccedilatildeo social
b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e
diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica
c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos
profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a
matriz curricular nacional
d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo
e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e
controle social
85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila
Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO
A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com
agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de
licitaccedilotildees
B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de
seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema
nacional de seguranccedila puacuteblica
C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta
D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e
municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada
E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
Gabarito ldquoArdquo
Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz
a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de
termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia
privada respeitada a lei de licitaccedilotildees
b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o
monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo
profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila
dos servidores que compotildeem o sistema nacional de
seguranccedila puacuteblica
c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade
violenta
d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de
fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia
armada
e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos
crimes ciberneacuteticos
86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item
INCORRETO
A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados
excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos
resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria
para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila
puacuteblica
B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com
a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos
limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros
oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou
municipal que satildeo necessariamente vinculados
diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa
social especialmente quando se tratar de
enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo
responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica
com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento
respeitado o disposto nesta Lei
D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da
PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica
e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que
incluientre outros o Sistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de
Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente
As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de
Niteroacutei
a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que
garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo
federativa interoperabilidade lideranccedila situacional
modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila
puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais
complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos
diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia
teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da
regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e
programas de seguranccedila puacuteblica
b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e
desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas
investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a
participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de
suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos
sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo
necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de
seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se
tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas
c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais
seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos
programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com
liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o
disposto nesta Lei
d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica
(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio
Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica
e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo
da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa
socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo
de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o
Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das
Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)
87 - Julgue os itens subsequentes
Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de
Seguranccedila Puacuteblica
I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro
III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
IV- A guarda municipal de Niteroacutei
Estatildeo corretos
A) I II III IV
B) III IV
C) II III
D) II IV
E) I II IV
Gabarito ldquoArdquo
sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp
I - poliacutecia federal
II - poliacutecia rodoviaacuteria federal
IV - poliacutecias civis
V - poliacutecias militares
VI - corpos de bombeiros militares
VII - guardas municipais
VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio
X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e
identificaccedilatildeo
XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)
XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou
congecircneres
XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)
XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)
XV - agentes de tracircnsito
XVI - guarda portuaacuteria
88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para
assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica
compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto
A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
C) guarda e coleta de lixo
D) a limpeza das praias
E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
Gabarito D
Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo
consta ldquoPraiasrdquo
Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene
puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar
I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos
II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees
coletivas
III - guarda e coleta de lixo
IV - a limpeza dos terrenos
V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e
valas
89 - Todas as alternativas abaixo apresentam
competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais
EXCETO
A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do
Municiacutepio
B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e
atividades de poliacutecia judiciaacuteria
C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus
integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
25
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
26
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
27
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais
ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar
se com elas
E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o
local do crime quando possiacutevel e sempre que
necessaacuterio
Gabarito B
Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas
das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos
oacutergatildeos federais e estaduais
I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios
puacuteblicos do Municiacutepio
II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem
como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos
infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e
instalaccedilotildees municipais
III - atuar preventiva e permanentemente no
territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da
populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees
municipais
IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos
de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam
com a paz social
V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que
seus integrantes presenciarem atentando para o respeito
aos direitos fundamentais das pessoas
VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes
forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos
termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997
(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente
mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito
estadual ou municipal
VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico
cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive
adotando medidas educativas e preventivas
VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil
em suas atividades
IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo
de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave
melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades
X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e
da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da
celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao
desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas
XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de
poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees
interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio
XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de
poliacutecia administrativa visando a contribuir para a
normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento
urbano municipal
XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias
emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando
deparar-se com elas
XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de
flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do
crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio
XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila
local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da
construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte
XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave
violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais
oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou
das esferas estadual e federal
XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na
proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e
XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na
seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de
accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das
unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a
implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local
90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no
Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO
A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo
circularem livremente pelas praias do Municiacutepio
B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por
coleiras guias e focinheira
C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos
por pessoa com idade e forccedila suficientes para
controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com
deficiecircncia visual
D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e
nos demais bens de uso comum
Gabarito C
Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei
I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas
teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees
adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia
visual
II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios
ainda que domesticados em locais de livre acesso ao
puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras
guias e focinheira
III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se
estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por
pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus
movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a
conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual
IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que
natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo
Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros
puacuteblicos e nos demais bens de uso comum
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
26
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas
de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens
previstos na lei exceto
A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
C) preservativos
D) pipas
E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para
telefone celular
Gabarito D
Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser
vendidos
I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos
almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais
II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras
de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou
distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados
pelos oacutergatildeos competentes
III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente
legalizados pelos oacutergatildeos competentes
IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural
artiacutestico ou cientiacutefico
V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees
telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos
papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons
VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e
flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos
plaacutesticos
VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas
filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando
acompanhados de publicaccedilotildees
VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e
musicais
IX - preservativos
X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e
sorvetes quando armazenados em compartimento
frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de
jornal
XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone
celular
92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por
quantos vereadores
A) 24 Vereadores
B) 22 Vereadores
C) 21 Vereadores
D) 25 Vereadores
E) 20 Vereadores
Gabarito Letra C
Conforme texto expresso na LOMN
Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19
93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no
coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute
com o significado errado
A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com
o disposto neste Coacutedigo
B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
C) embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das
disposiccedilotildees regulamentares pertinentes
D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado
ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido
E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo
total todos os equipamentos geradores de sons e
ruiacutedos seratildeo apreendidos
Gabarito E
Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees
deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento
I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o
disposto neste Coacutedigo
II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade
no prazo de 24 horas
III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da
infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro
IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da
intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute
embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees
regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator
desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores
de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos
VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer
equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a
soluccedilatildeo total do fato ocorrido
VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de
funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do
alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em
relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas
anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o
som eou ruiacutedo
94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da
Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da ________________ as
diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e
coibir as condutas descritas no artigo 1ordm
A) Poliacutecia federal
B) Poliacutecia civil
C) Poliacutecia Militar
D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal
E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal
Gabarito C
Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e
ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias
de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as
condutas descritas no artigo 1ordm
95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de
origem Neste caso
A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a leilatildeo
E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos
citados bens a pregatildeo
Gabarito C
Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao
depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei
devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo
comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo
Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para
resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no
artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados
bens a leilatildeo
96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no
Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo
pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo
A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de
madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado
somente nas linhas de pandorgas
B) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo e necessariamente cola de madeira
C) linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
D) linha chilena a produzida com composto de apenas
oacutexido de alumiacutenio e cola branca
E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura
necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo
Gabarito c
Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o
transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio
de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio
da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo
comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas
papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se
por linha chilena a produzida com composto de quartzo
moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira
97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto
afirmar que
A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional
de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS
SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais
em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees
mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do
cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente
previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL
B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12
(doze) horas efetivas de trabalho
C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com
duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08
(oito) horas efetivas de trabalho
D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo
(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo
poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos
adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho
E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao
serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria
Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as
convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio
segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila
puacuteblica no Municiacutepio
Gabarito C
Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro
Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de
Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA
implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala
diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no
art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA
MUNICIPAL
sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da
Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do
PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na
realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de
no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas
efetivas de trabalho
sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda
Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)
do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)
dias de trabalho
sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo
de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo
na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal
de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais
promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de
manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio
98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de
Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos
cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal
permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de
Risco de Vida no percentual de
A) 90 do vencimento
B) 30 do vencimento
C) 50 do vencimento
D) 75 do vencimento
E) 100 do vencimento
Gabarito E
Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em
razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil
Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos
integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda
Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual
de 100 (cem por cento) do vencimento
99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares
diretos do Prefeito
A) Os vereadores
B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e
Diretores equivalentes e os Subprefeitos
C) O Procurador Geral e seus Auxiliares
D) Seus Ministros
E) Os vereadores e aos seus auxiliares
Gabarito B
Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II
Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o
Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores
equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s
cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito
100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios
puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em
comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos
eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de
impedimento legal e afastamento de seus titulares
Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto
afirmar exceto
A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da
Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com
vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de
opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo
D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo
ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave
diferenccedila de remuneraccedilatildeo
E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo nos casos de servidores terceirizados
Gabarito E
Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas
poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo
nos casos de impedimento legal e afastamento de seus
titulares
Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato
da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse
sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei
regulamento ou regimento
sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o
substituto seraacute designado pela autoridade
imediatamente superior agravequela a substituiacuteda
Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo
superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo
seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e
vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo
gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento
e vantagens do cargo efetivo
sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em
comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus
somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo
sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor
contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico
municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior
28
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Cartatildeo Resposta
Ndeg de Acertos ___
Ndeg de Erros ___
Minha Nota ___
Nota do uacuteltimo simulado ___
Minha meta ___
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
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86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100
Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico
29
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Aviso sobre Rateio de material
Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica
Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)
O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral
Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo
Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de
1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa
E o mais traacutegico para todos os concurseiros
Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais
isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover
accedilatildeo contra os envolvidos
Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros
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Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa
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