Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE2019/10/15 · Guarujá 15.10.2019 DIÁRIO OFICIAL DE Serviço para...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 15 de outubro de 2019 • Edição 4.297 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

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Serviço Público Especial de Transporte de Pessoas com Deficiência em Veículos Adaptados de Guarujá foi implantado em julho deste ano. Benefício, que é gratuito, visa assegurar as condições de transporte para pessoas com mobilidade reduzida a consultas e exames eletivos dentro da Cidade. Atualmente, há 47 pacientes cadastrados

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Prefeitura e Exército se unem para

explorar turismo histórico

PARCERIA

OPERAÇÕES URBANAS

O Centro de Apoio da Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) executa a produção de tampas de caixas pluviais e também das galerias de rede coletoras de águas pluviais do Município. Cerca de 350 tampas foram confeccionadas pelas equipes da Seurb ao longo deste ano

Fábi

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OUTUBROROSA

Atendimento a pessoas com mobilidade reduzida faz 670 remoções em dois meses

TRANSPORTE ESPECIALIZADO

ÚLTIMA PÁGINA

Evento é atração no Procópio Ferreira a partir de amanhã

FESTIVAL DE TEATROHelder Lima

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Divulgação

2 TERÇA-FEIRA15.10.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Município passará a explorar turismo histórico em fortes militares

Futebol tem início empolgante nos Jogos dos Servidores

Objetivo é começar os passeios na próxima temporada de verão, com acompanhamento de guias turísticos

ATRAÇÃO

A Prefeitura de Guaru-já reuniu-se com o Exército Brasileiro,

no último dia 7, para con-solidar parceria e planos de ação visando a exploração turística nos equipamentos históricos do Forte dos An-dradas, da Fortaleza da Barra Grande e das ruínas do Forte São Felipe.

No encontro, a Administra-ção Municipal foi represen-tada pelo chefe do Executivo e pelo secretário de Cultura e interino de Turismo. Pelo Exército Brasileiro, estava o General Alexandre de Almeida Porto.

No Forte dos Andradas, por exemplo, será permitida a visitação nos túneis que abri-gavam os soldados, a cozinha, banheiros, enfermaria, sala de comando e onde se guardava toda a munição enviada por trilhos aéreos e elevadores. A visita percorrerá um túnel de 200 metros e dois de 50 metros que formam a letra T.

O objetivo é começar os passeios na próxima tempo-rada de verão, aos finais de semana, sempre com acompa-

nhamento de guias turísticos, que serão capacitados pelas secretarias de Turismo (Setur) e de Cultura (Secult).

Para o secretário de Cul-tura e interno de Turismo,

Duas partidas de futebol society agitaram os Jogos dos Servidores de Guarujá, na úl-tima sexta (11). Ambas ocor-reram no Grêmio Recreativo e Esportivo dos Funcionários

Públicos, que fica no Jardim Las Palmas. Os times das pas-tas de Defesa e Convivência Social (Sedecon) e Educação, Esportes e Lazer (Sedel) em-pataram pelo placar de 3 a 3.

Na outra partida, a Secreta-ria Saúde (Sesau) venceu a Se-cretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas) por 6 a 3. Ao todo, foram 15 gols mar-cados durante as competições.

restaurante

menu

popularR$ 1

No Forte dos Andradas, por exemplo, será permitida a visitação nos túneis que abrigavam os soldados

ESPORTE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

Helder Lim

a

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

BOM PRATO

Alface, arroz, feijão, cozido misto com mandioca, pé de moleque e suco de pêssego

Escarola, arroz, feijão, coxa ao sugo, cuscuz de legumes, paçoca e suco de laranja

Acelga com molho vinagrete, arroz, feijão, almôndegas assadas, macarronada à calábria, maçã e suco de goiaba

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Modalidade contabiliza 15 gols marcados em apenas dois jogos

explorar o turismo cultural, histórico, náutico e de even-tos é uma medida importante para fomentar a economia local, dentro e fora da tem-porada. “É uma das priorida-

des da Setur trazer opções de entretenimento que tornem Guarujá uma potência turísti-ca, com destaques e caracte-rísticas, além de sol e praia,” destacou.

3TERÇA-FEIRA15.10.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Serviço para pessoas com mobilidade reduzida realizou mais de 670 remoções

Balanço se refere a pouco mais de dois meses de funcionamento. Benefício é gratuito e tem atualmente 47 pacientes cadastrados

Desde a sua implantação, em Julho, o Serviço Pú-blico Especial de Trans-

porte de Pessoas com Defici-ência em Veículos Adaptados de Guarujá realizou mais de 670 remoções. Instituído pelo Decreto nº 13.081, o objetivo é assegurar as condições de transporte para pessoas com mobilidade reduzida, em con-sultas e exames eletivos dentro da Cidade. O balanço se refere ao período entre 24 de julho e 30 de setembro.

Atualmente, há 47 pacien-tes cadastrados. A iniciativa é da Secretaria de Defesa e Con-vivência Social (Sedecon), por meio da Diretoria de Transpor-te Público (DTP), em parceria com a Secretaria de Saúde (Sesau).

O atendimento é feito por vans adaptadas e destinado ao transporte gratuito de pessoas com deficiência que apresen-tem comprometimento severo da mobilidade, que inviabilize o acesso e o uso do transporte público coletivo convencional. Além disso, é garantido o trans-porte para o acompanhante.

É o caso de Aparecido Fer-nandes Araújo, morador da Enseada. Há 10 anos, ele teve um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI) irreversível. Além de perder o movimento do lado esquerdo, com o tem-po ele adquiriu uma hérnia de disco, que lhe causa sérias dores. Quem o acompanha na fisioterapia é sua irmã, Marta Fernandes Mangueira.

“Antes, para ir até a fisio-terapia, nós dependíamos de parentes e amigos, pois ir de ônibus era muito complicado. Hoje, a van pega na porta de

casa e os motoristas são bem prestativos. O serviço real-mente mudou a nossa rotina”, afirmou Marta Fernandes.

Já o jovem Luiz Fernando não esconde a alegria quando vê a van estacionando na porta de sua casa, no Jardim Prima-vera. Todas as terças e quintas--feiras ele tem atendimento no Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá (CRPI), com sessões de fisioterapia, terapia ocupa-

cional e fonoaudiologia. Sua mãe, Francisca das

Chagas Bezerra recorda como era a rotina antes do servi-ço. “Eu o levava até o ponto da Rodoviária, empurrando a cadeira de rodas, sozinha. Quando chovia eu não tinha condições de levá-lo para o tra-tamento. Hoje, pontualmente, o motorista nos leva ao nosso compromisso. Um serviço ma-ravilhoso que veio para ajudar muita gente”, ressaltou.

TRANSPORTE ADAPTADO

O jovem Luiz Fernando é um dos beneficiários do serviço de remoção

UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIAUsafa Jardim dos PássarosRua Rouxinol, 25(13) 99206-0290Usafa Cidade AtlânticaRua Uruguai, 3000(13) 3351-1146 / (13) 9920-59541Usafa PerequêRua Rio Branco, 235(13) 3353-2649/ (13) 9920-59748Usafa Santa Cruz dos NavegantesRua Antonio Pinto Rodrigues, s/nº(13) 3354-8051 / (13) 9920-60545Usafa Sítio ConceiçãozinhaRua Santo Antônio, 62(13) 3387-1461 / (13) 9920-60980Usafa David Capistrano (Vila Zilda) Rua Paulo Augustinho a Silva, s/nº (antiga Rua 4) (13) 3387-1344 / (13) 9920-60690Usafa Janduí de Souza Moreira (Jardim Las Palmas) Rua José Alves de Oliveira, s/nº - Jardim Las Palmas(13) 9920-60014Usafa Jardim ProgressoRua Josefa Hermínia Caldas, s/nº - Jardim Progresso(13) 3352-8175/ (13) 9920-62484Usafa Vila ÁureaRua Francisco de Castro, s/nº – Vila Áurea(13) 9920-62843Usafa Jardim BrasilRua Poeta Alberto de Oliveira, s/nº - Jardim Brasil/Morrinhos(13) 3359-4716 / (13) 9920-61595USAFA Jardim ConceiçãozinhaAv. Bento Pedro da Costa, s/nº (esquina com a Rua Waldemar Tangari) – Jardim Conceiçãozinha (13) 3358-2700/ (13) 9920-59099Usafa Vila EdnaAv. Brasil, s/nº(13) 3355-4917 / (13) 9920-59683Usafa Vila RãRua Maria Geralda Valadão, 1.114(13) 3351-2182 / (13) 9920-63261Usafa Jd. Boa EsperançaRua Adriano Dias dos Santos, 533(13) 9920-63184Usafa Santa RosaAv. Manoel da Cruz Michael, 387(13) 3358-2564 / (13) 9920-62073

UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDEUBS Prainha – Vicente de CarvalhoRua Nova, 170(13) 3341-2557UBS Santa RosaRua Manoel da Cruz Michael, 133(13) 3358-2564UBS Vila AliceRua Rio Grande do Sul, s/nº(13) 3342-5256 / (13) 3341-5954UBS Vila BaianaRua Vereador Orlando Falcão, 172(13) 3351-9976 / (13) 3355-2812UBS MorrinhosPraça do Comércio, s/nº(13) 3355-1123 / (13) 3386-1981UBS PernambucoRua das Samambaias, s/nº(13) 3353-2529 / (13) 3353-2329UBS Pae CaráRua São João, 155(13) 3342-4258 / (13) 3352-1305

COMO REQUERER?Para requerer o benefício,

o paciente deve comprovar o comprometimento severo da mobilidade que inviabilize o acesso e o uso do transporte público coletivo convencional. Basta solicitar formulário nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (Usafas) e nos Centros de Reabilitação.

Com o formulário em mãos, o serviço deve ser previamente agendado na Diretoria de Transporte (Av. Manoel Francisco, 219 - Vila Santo Antônio), de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas. É necessá-rio levar os documentos pes-soais do paciente e também do acompanhante (RG, CPF e comprovante de residência).

VEÍCULOAtualmente, o progra-

ma dispõe de três vans adaptadas, que podem transportar até seis pes-soas. Os veículos contam com elevador e espaço confortável para o des-locamento dos usuários ao serviço médico deter-minado. As viagens são previamente agendadas e seguem um cronograma que garante uma logística viável aos pacientes.

CENTROS DE REABILITAÇÃOUnidade CentroAvenida Adhemar de Barros, 210, 3º andar, sala 33 (Edifício do Guarujá Previdência)

Unidade Vicente de CarvalhoRua São João, 155 - Sítio Pae Cará

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Sessão acontece amanhã (16), na Câmara Municipal

Oficina sobre Instagram marca a abertura da Jornada Empreendedora

‘Vereadores juvenis’ se preparam para sessão deliberativa

Encontro contou com a presença de profissionais da beleza e da estética

A oficina ‘Instagram para negócios de beleza e es-tética’, abriu a progra-

mação da Jornada Empreen-dedora, no último dia 9, em Guarujá, que contou com a participação de profissionais da área. O público presente pôde conhecer ferramentas e estratégias para promover seus serviços na rede social. O encontro aconteceu na As-sociação Palavra de Vida.

Foram apresentadas es-tratégias que têm funcionado para o segmento de beleza no Instagram e práticas de

sucesso. Além disso, o evento promoveu um ciclo de per-guntas e respostas para tirar dúvidas, visando encontrar soluções mais rápidas para os problemas vivenciados pelos empreendedores.

Aline Cristina da Silva Mello, distribuidora de cos-méticos há mais de 15 anos, ressalta a importância desse tipo de projeto. “Sou formada em Administração e essa é a primeira vez que estou fazen-do um curso na minha Cidade. É maravilhoso não precisar se deslocar para outros municí-

pios para se capacitar. Além disso, é uma forma de incen-tivar pessoas que não têm a oportunidade de estudar sobre o tema”.

A iniciativa é uma realiza-ção da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de De-senvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), em parce-ria com Sebrae SP, Associação Comercial de Guarujá (Aceg), Câmara de Dirigentes Lojistas de Guarujá (CDL), Câmara Mu-nicipal e Associação Palavra de Vida.

A Jornada Empreendedo-

EMPREENDEDORISMO

LEGISLATIVO

Os 15 estudantes eleitos para compor o Parlamento Jovem se preparam para a ses-são deliberativa que ocorrerá amanhã (16), no plenário da Câmara Municipal de Guarujá. Na ocasião, eles apresentarão suas proposituras e, na sequ-ência, votarão cada uma das matérias.

As propostas que forem aprovadas serão entregues aos vereadores do Município, que poderão encampá-las e torná--las, de fato, leis municipais, ou indicações, moções, reso-luções e requerimentos – que também são instrumentos do Poder Legislativo.

Na semana passada, os estudantes concluíram as proposituras que pretendem apresentar em plenário nes-ta quarta-feira (16). “O foco, nessa reta final, é a viabilida-

de jurídica das propostas que eles pretendem apresentar e, também, se elas realmente são de atribuição do Poder Legisla-tivo, para não incorrermos em vícios de iniciativa”, explica o diretor da Escola do Legislati-vo de Guarujá (ELG) e coorde-nador do Parlamento Jovem.

ELEIÇÕESOs representantes do Parla-

mento Jovem foram escolhidos através de eleições, ocorridas em junho, que reuniram mais de 2 mil estudantes de escolas municipais e estaduais. Todos são de turmas do 9º ano do En-sino Fundamental. A posse foi em 27 de agosto.

Desde então, ele têm par-ticipado de várias atividades preparatórias, oferecidas pela Escola do Legislativo de Gua-rujá (ELG). “Temos trabalhado

o funcionamento das sessões e das comissões e, principal-mente, auxiliado na forma-tação das propostas que pre-tendem apresentar na sessão do próximo dia 16”, explica o diretor da ELG.

SAIBA MAISO mandato dos vereadores

juvenis vai até o final deste ano. Todos os projetos que forem aprovados poderão, de fato, se tornar leis.

A criação do projeto ‘Par-lamento Jovem’ foi aprovada pelos vereadores guarujaen-ses em novembro de 2018. A iniciativa segue moldes já adotados com sucesso em São

Paulo, Belo Horizonte, Jundiaí, Votuporanga, dentre centenas de outras localidades.

Nesta primeira edição, par-ticipam as seguintes escolas: entre as municipais, Benedicta Blac (Perequê); Maria Apare-cida Araújo (Morrinhos II); Dirce Valério (Tejereba); 1º de Maio (Jd. Boa Esperança); Ramos Camargo (Morrinhos III); Francisco Figueiredo (Santa Clara); Lúcia Flora (Jd. Progresso); Napoleão Laurea-no (Jd. Maravilha); Ivonete da Silva (Jd. Conceiçãozinha); Be-nedito Cláudio (Vila Alice); Lu-cimara de Jesus, (Santa Rosa) e Gladston Jafet (Vila Ligia).

Entre as estaduais, partici-pam a Paulo Clemente Santini (Jardim Praiano); Prefeito Do-mingos de Souza (Jardim Santa Maria) e Profª Lamia Del Cistia (Vila Áurea).

ra de Guarujá 2019 continua até o próximo dia 29, con-templando diversas ações em prol do empreendedoris-

mo. A programação comple-ta você encontra na página do Facebook “Desenvolve Guarujá”.

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DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 13.285.“Confere permissão de uso de próprio público

municipal à Associação dos Idosos, Pensionistas e Aposentados de Vicente de Carvalho e Guarujá – ASIPAVIC,

para o fim que especifica e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, em especial os Artigos 78, inciso XIV e 118, § 3º, ambos da Lei Orgânica Municipal; e,Considerando a relevância socioassistencial das atividades a serem desenvolvidas na área; e,Considerando, por fim, o que consta no Processo Administrativo n.º 18035/63254/2019,

D E C R E T A:Art. 1.º Fica conferida à ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE VICENTE DE CARVALHO E GUARUJÁ - ASI-PAVIC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 66.509.159/0001-44, situada neste Município, à Rua Cerqueira César, n.º 105 - Vila Áurea, para fins exclusivos de desenvolvimento de suas atividades estatutárias e socioassistenciais, a permissão de uso gratuita, a título precário e pelo prazo de 05 (cinco) anos, de fração do próprio público municipal localizado no bairro Vila Áurea, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o n.° 100672, que assim se descreve:“Área de formato retangular, de propriedade da Prefeitura Municipal de Guarujá, com 1.049,42m² localizada no Loteamento Vila Áurea, destinada a edifícios públicos, com frente para a Rua Cerqueira César, onde mede 38,30 metros; de quem olha da Rua Cerqueira César confronta-se à esquerda com a Alameda Duartina onde mede 27,40 metros; à direita confronta-se com a área remanescente de edifícios públicos onde mede 27,40 metros; e nos fundos com a área de edifícios públicos onde mede 38,30 metros.”Art. 2.º As demais condições e obrigações da Permissionária serão fixadas em Termo próprio, que compõe o presente Decreto.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de setembro de 2019.

PREFEITO“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 18.09.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

Decreto n.º 13.285/2019.Proc. n.º 18035/63254/2019.TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ OUTORGA À ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE VICENTE DE CARVALHO E GUARUJÁ - ASIPAVIC.Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, com sede na Cidade de Guarujá, à Avenida Santos Dumont nº 800 - Vila Santo Antônio, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. VÁLTER SUMAN, doravante denominada simplesmente PERMITENTE e, de outro lado, a ASSOCIA-ÇÃO DOS IDOSOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE VICENTE DE CARVALHO E GUARUJÁ - ASIPAVIC, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 66.509.159/0001-44, com sede na Rua Cerqueira César, n.º 105 – Vila Áurea - Guarujá/SP, neste ato representada por sua Presidente, a Sr.ª SANDRA MARIA LOBATO ANTUNES, portadora da cédula de identidade RG n.º 12.253.327-6, e inscrita no CPF/MF sob n.º 005.121.368-07, residente à Rua Desembargador Plínio de Carvalho Pinto, nº 121, Balneário Cidade Atlântica – Guarujá/SP, doravante denominada sim-plesmente PERMISSIONÁRIA, têm entre si, justo e avençado o seguinte:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:Com base nos Artigos 78, inciso XIV e 118, §3º, ambos da Lei Orgânica Municipal, a PERMITENTE, por este instrumento e na melhor forma de direito, cede à PERMISSIONÁRIA, a título eminentemente precário, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o uso do próprio público municipal devidamente identificado no Decreto de permissão, para fins de desenvolvimento

durante o período da presente cessão, de suas atividades estatutá-rias, sociais, culturais, educativas, esportivas e beneficentes, para os associados, e a comunidade em geral, sendo vedado qualquer tipo de taxa ou cobrança para a participação nas mesmas.CLÁUSULA SEGUNDA – DO DEVER DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO:À PERMISSIONÁRIA obriga-se a conservação da área objeto da per-missão, impedindo, inclusive, que terceiros venham dela se apossar, mantendo, ademais, a destinação da mesma.CLÁUSULA TERCEIRA – DA VEDAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E POS-SIBILIDADE DE PARCERIAS:A presente permissão não poderá ser cedida ou transferida, no todo ou em parte, a terceiros, entretanto, podem ser firmadas parcerias com entidades sociais de cunho filantrópico, sempre objetivando o fomento das atividades estatutárias da PERMISSIONÁRIA, tudo, sob a sua estrita responsabilidade.CLÁUSULA QUARTA – DAS AUTORIZAÇÕES PARA ACESSÕES:Fica ciente a PERMISSIONÁRIA que quaisquer construções a serem eventualmente erigidas na citada área, deverão ser prévia e expres-samente autorizadas pela PERMITENTE, através das Secretarias competentes.CLÁUSULA QUINTA – DO EVENTUAL USO COMPARTILHADO:Fica ciente a PERMISSIONÁRIA que a critério da PERMITENTE, poderá ser determinado o uso compartilhado da área permitida com outras entidades, sempre em prestígio ao interesse público.CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES:Obriga-se a PERMISSIONÁRIA, igualmente, pelo pagamento das taxas, encargos e tributos que onerem ou venham a onerar o imóvel, bem como as despesas relativas ao consumo de água, luz, telefone e outras que eventualmente sejam verificadas no imóvel, a partir da assinatura do presente instrumento.CLÁUSULA SÉTIMA – DOS OUTROS ENCARGOS:A PERMISSIONÁRIA se compromete ainda a:I - Atender a todas as exigências dos órgãos públicos, inclusive no que concerne ao horário de funcionamento;II - Obter todas as licenças, autorizações e adaptações que even-tualmente forem exigidas pelos órgãos competentes para início e desenvolvimento de suas atividades;III - Pagar quaisquer multas que lhes venham a ser aplicadas por autoridades, resultantes de infração a Leis, regulamentos ou posturas as quais tenha dado causa;IV - Proibir o funcionamento de aparelhos radiofônicos, alto-falantes ou congêneres que perturbem a tranquilidade do público e vizinhos, bem como não permitir algazarras, distúrbios etc...;V - Ser a única e exclusiva responsável por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados, associados, representantes, público e terceiros quando nas dependências do imóvel objeto da Permissão, bem como pelo cumprimento das demais leis sociais, da previdência, seguros em geral etc..., não podendo, em hipótese alguma, a PERMITENTE ser responsabilizada por prejuízos que a PERMISSIO-NÁRIA ou terceiros possam sofrer em razão de acidentes ocorridos em virtude do presente Termo.CLÁUSULA OITAVA – DA REVOGAÇÃO E INCORPORAÇÃO DAS BEN-FEITORIAS:Fica ciente a PERMISSIONÁRIA de que a PERMITENTE a seu exclusi-vo critério poderá, a qualquer tempo, revogar a presente permissão, obrigando-se a PERMISSIONÁRIA a devolver o imóvel em tela, livre e desembaraçado, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, após devidamente notificada por via administrativa, retornando a área ao patrimônio público municipal, não lhe assistindo direito à indenização e/ou retenção de qualquer espécie por benfeitorias e/ou acessões que, eventualmente, fizer na área objetivada, as quais, automaticamente incorporar-se-ão ao patrimônio público municipal.Assim, por estarem justas e acertadas, de comum acordo, as partes subscrevem o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surtam todos os efeitos de direito.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de setembro de 2019.

VÁLTER SUMANPrefeito

Sr.ª SANDRA MARIA LOBATO ANTUNESPresidente

Associação dos Idosos, Pensionistas e Aposentados de Vicente de Carvalho e Guarujá - ASIPAVIC

TESTEMUNHAS:__________________________________\eso

Portaria N.º 1.176/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe confere; e,Considerando o que consta no artigo 2.º, parágrafo único, do Decreto n.º 13.316, de 04 de outubro de 2019;

R E S O L V E :DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Apuração de Votos do Prêmio “Servidor Destaque”:I – Débora de Lima Lourenço – Pront. n.º 11.901 – Secretaria Municipal de Administração;II – Adelson Gertrudes dos Santos – Pront. n.º 4.587 – Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos;III – Cíntia dos Santos Melo – Pront. n.º 13.330 – Gabinete do Prefeito;IV – Airam Mozdzenski Tanganelli – Pront. n.º 21.770 – Secretaria Municipal de Relações Sociais;V – Michele Cicconi – Pront. n.º 13.530 – Secretaria Municipal de Cultura;VI – Luiz Paulo Pyrrho Guilherme – Pront. n.º 18.372 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de outubro de 2019.

PREFEITO“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.10.2019Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino

Portaria n.º 1.177/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DECLARAR estável no Quadro Permanente, conforme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, o servidor abaixo relacionado, em seu respectivo processo, a partir da data mencionada, conforme segue:

Nome Pront. Data Proc.JESSICA DA SILVA SANTOS FREIRE 20.639 20/03/2018 32.328/14

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de outubro de 2019.

PREFEITO“ADM”iccRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 14.10.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 1.178/2019. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 5551/171489/2013;

R E S O L V E:DEMITIR dos serviços desta Prefeitura, por justa causa, o servidor WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG – Pront. n.º 7.607, Procurador Jurídico Municipal, conforme previsto no art. 482, “a” da CLT, retroagindo

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

seus efeitos a 11/09/2019.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de outubro de 2019. PREFEITO

Advogado Geral do Município“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.10.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.Favor comparecer no Setor de Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 12, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12:00h às 16:00h; e às 4.ª das 09:00h às 13:00h.O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTOADNIR DE MELO 20.489 PROCESSO N°. 26335/2019ADRIANA JORDAO DE MORAES CRUZ 10.642 PROCESSO N°. 26407/2019ALBERTO PINHEIRO MORALES 6.284 PROCESSO N°. 26335/2019ALBERTO PIRES DE FARIA NETO 8.071 PROCESSO N°. 26407/2019ALESSANDRA TAVEIRA FERNANDES 15.724 PROCESSO N°. 26335/2019ALESSANDRO MORELLI 14.792 PROCESSO N°. 26407/2019ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA 12.300 PROCESSO N°. 26335/2019ANDRE LUIZ SEIXAS ROMUALDO 18.254 PROCESSO N°. 26407/2019ANDREA DOS SANTOS 15.629 PROCESSO N°. 26335/2019ARISTOTELES ALVES DAS CHAGAS 14.640 PROCESSO N°. 26027/2019CAMILA SIMOES BARRETO 15.727 PROCESSO N°. 26335/2019CARLA TELES DE OLIVEIRA TORRES 16.283 PROCESSO N°. 2456/2019CARLOS JOSE SOUZA DOS SANTOS 13.866 PROCESSO N°. 26335/2019CECILIA CAGNACCI SANDER 12.212 PROCESSO N°. 26335/2019CELIA MARIA DOS SANTOS MELO 11.844 REQUERIMENTOCLAUDIA CUBAS GUIMARAES 15.630 PROCESSO N°. 26335/2019CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE FONTES 6.784 PROCESSO N°. 26407/2019DALVA ANDREA NASCIMENTO DA SILVA FUJII 14.949 PROCESSO N°. 26407/2019DANIELA PERRELLA COSMO 14.421 PROCESSO N°. 26335/2019DEBORA FERREIRA GONÇALVES 18.814 PROCESSO N°. 26335/2019DIANA XAVIER DE MELO 13.858 PROCESSO N°. 26335/2019DIOGO HENRIQUES BARROS SANTOS 16.559 PROCESSO N°. 26335/2019EDMILSON BRITO DE CARVALHO 20.225 PROCESSO N°. 24516/2018EDNA GONÇALVES BACIC 11.091 PROCESSO N°. 26407/2019EDSON ALEXANDRE DA SILVA 4.432 PROCESSO N°. 26335/2019ELBA MARA RIBEIRO COSTA 17.197 REQUERIMENTOELDA SANTOS DA COSTA SILVA 12.504 PROCESSO N°. 26335/2019ELIANE DA COSTA SOUSA 13.022 PROCESSO N°. 24619/2019ELIANI DOS SANTOS 11.908 PROCESSO N°. 26335/2019ELISANGELA LUCIA DE LIMA 14.692 PROCESSO N°. 26335/2019ELIZETE DOS SANTOS 10.220 PROCESSO N°. 26407/2019ELMA MARIA DE ANDRADE 14.991 PROCESSO N°. 26335/2019ERNANI CACIO DOS SANTOS SOBRINHO 16.944 PROCESSO N°. 29882/2019ERNANI CACIO DOS SANTOS SOBRINHO 16.944 REQUERIMENTOFLAVIA DE SOUSA BARACHO 14.055 PROCESSO N°. 26335/2019GEORGIA COUTO MARTINS 10.603 REQUERIMENTOGILMAR DE OLIVEIRA LIMA 16.556 PROCESSO N°. 24516/2018GISLENE FORTUNATO CANFILD DOS SANTOS 12.959 PROCESSO N°. 26407/2019HONORATA DOS SANTOS VIEIRA 12.893 REQUERIMENTOINGRID ALVES 15.070 PROCESSO N°. 26335/2019IONE MARIA DA SILVA 19.186 PROCESSO N°. 26335/2019IRLENE DE OLIVEIRA 17.736 PROCESSO N°. 24516/2018IVNA DIOGO PEDRÃO 12.938 REQUERIMENTOJACQUELINE MARJORIE FREITAS CAVALCANTE 17.029 PROCESSO N°. 26335/2019JACQUELINE ZEDAN CHEHAD 13.285 PROCESSO N°. 26407/2019JAMILE CRISTINA FAVERO SANTOS 12.288 PROCESSO N°. 26335/2019JOSE CARLOS SIMOES 18.747 PROCESSO N°. 26335/2019JOSE FERREIRA LIMA 14.799 PROCESSO N°. 26407/2019JOSIAS MACIEL CENEDESE 14.407 PROCESSO N°. 26407/2019JOSIAS MACIEL CENEDESE 14.407 REQUERIMENTOJULIA SANTOS ARAUJO 11.156 PROCESSO N°. 26335/2019

JULIANA SILVA DE OLIVEIRA 18.512 REQUERIMENTOJULIANO COSTA ROLIM 18.252 PROCESSO N°. 26407/2019JULIO DINIS FIGUEIRA DIAS 13.783 PROCESSO N°. 26407/2019KASSIO ROCHA ARAUJO 16.536 PROCESSO N°. 26335/2019KATIA APARECIDA BARACAL BRONCHTEIN DOS ANJOS 4.251 PROCESSO N°. 26335/2019LEILA MARTINS DOS SANTOS CRUZ 17.793 PROCESSO N°. 19359/2019LUCAS DE SOUZA VILARES 21.534 PROCESSO N°. 26335/2019LUCIANA CRISTINA MILIORINI DELL ANTONIO 11.559 PROCESSO N°. 26335/2019LUCILIA MARIA DA SILVA PALERMO 12.949 REQUERIMENTOLUIZ JOSE DE SOUZA FILHO 15.732 PROCESSO N°. 26335/2019MAGALI APARECIDA CARPINETE DE OLIVEIRA 19.209 REQUERIMENTOMARCELO DE ALMEIDA CESAR 16.613 PROCESSO N°. 26335/2019MARCIA REGINA DE SOUZA ANDELUCCI 9.701 PROCESSO N°. 26335/2019MARCIA REGINA VIEIRA 20.961 PROCESSO N°. 24516/2018MARCIO ANTONIO DIAS 21.536 PROCESSO N°. 26335/2019MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES 8.412 PROCESSO N°. 26407/2019MARCOS RENATO DE CARVALHO COSTA 11.053 PROCESSO N°. 26407/2019MARIA ALZADINA IZIDORO 16.068 PROCESSO N°. 26335/2019MARIA ANGELA ALMEIDA MARIANO FREIRE 14.521 PROCESSO N°. 26335/2019MARIA CRISTINA DOS ANJOS 12.580 PROCESSO N°. 26407/2019MARIA DE LOURDES CAETANO CARRANCA 13.874 PROCESSO N°. 26335/2019MARIA DO CARMO LEOPOLDO DOS SANTOS 20.651 PROCESSO N°. 29566/2019MARIA JOSE MATEUS DA SILVA 12.617 PROCESSO N°. 26335/2019MARIA JULIA FREIRE DA COSTA MATOS 20.035 PROCESSO N°. 26335/2019MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA 7.988 PROCESSO N°. 26335/2019MARIA NILCE DOS SANTOS CENEDESE 16.061 REQUERIMENTOMARIA REBECCA DELLAPE VASCONCELOS 19.334 PROCESSO N°. 29565/2019MARIA REBECCA DELLAPE VASCONCELOS 19.334 PROCESSO N°. 29564/2019MARIA SILVIA VALVERDE DE MORAES 17.741 PROCESSO N°. 26335/2019MARIELA BUENO DADA 19.175 PROCESSO N°. 24516/2018MARIELA BUENO DADA 19.175 REQUERIMENTOMARLENE APARECIDA SANTOS 9.513 PROCESSO N°. 29232/2019MOISES MOREIRA DE LIMA 15.078 PROCESSO N°. 26335/2019MONICA DE BARROS DAMASCENO 5.460 PROCESSO N°. 29331/2019NANCI DE MENEZES NUSA 13.249 PROCESSO N°. 26407/2019NATALIA RAMOS DA SILVA MARQUES 18.906 PROCESSO N°. 28368/2019NELICE DA FONSECA RIBEIRO 13.551 PROCESSO N°. 26335/2019NILTON MARTINS DE MENEZES 8.381 PROCESSO N°. 26407/2019PAULA VANESSA PIRES DE AZEVEDO GONÇALVES 16.371 REQUERIMENTOPEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES 11.832 PROCESSO N°. 18924/2019RAFAEL GARCIA MORCILLO JUNIOR 20.226 PROCESSO N°. 24516/2018REGIANE GOMES DA SILVA 16.548 PROCESSO N°. 26335/2019RENATO RODRIGUES DOS SANTOS 16.436 PROCESSO N°. 26335/2019RICARDO PATERO RODRIGUES 6.540 PROCESSO N°. 26407/2019RICARDO RIBEIRO TORRES 11.815 PROCESSO N°. 26335/2019RICARDO SALGADO 17.899 PROCESSO N°. 26407/2019RITA DE CASSIA DA SILVA DUARTE 12.222 PROCESSO N°. 26335/2019ROSANA APARECIDA DE ALMEIDA ALVES 17.953 PROCESSO N°. 30125/2019ROSANGELA SANTANA CORTEZ 12.312 PROCESSO N°. 26407/2019ROSELI SABINO GONÇALVES GUERREIRO 12.477 PROCESSO N°. 26335/2019ROSIANE PASSOS DOS SANTOS 19.342 REQUERIMENTOSANDRA PINTO COELHO MARTINS 13.505 REQUERIMENTOSILVANA ANTONIO DE SOUZA COUTO 12.540 PROCESSO N°. 26335/2019SILVANA APARECIDA TILLY SIMON 14.575 PROCESSO N°. 26335/2019SILVANA BUSSI ARIAS 14.337 PROCESSO N°. 30122/2019SILVANA PEREIRA 11.368 PROCESSO N°. 26023/2019SILVANA PEREIRA 11.368 PROCESSO N°. 30029/2019SIMONE SANTOS DIAS DE ABREU 12.951 PROCESSO N°. 26407/2019SIMONE VIEIRA DA SILVA 14.431 PROCESSO N°. 26335/2019SOLANGE MARIA BASTOS 19.354 PROCESSO N°. 26407/2019SONIA GOMES DOS SANTOS 6.266 PROCESSO N°. 26335/2019TANIA CRISTINA DOS SANTOS JUSTINO 14.341 PROCESSO N°. 26335/2019TANIA MENESES BARBOSA 17.957 PROCESSO N°. 29562/2019TELMA SILVA DE ARAUJO 14.979 PROCESSO N°. 26335/2019TEREZA APARECIDA REBERTE RAMPAZO 7.959 PROCESSO N°. 26335/2019THAIS HELENA SA COELHO 12.894 REQUERIMENTOVALDECI TEIXEIRA DA COSTA 12.936 PROCESSO N°. 26407/2019VANIA DE FARIA 19.462 REQUERIMENTOVERA LIDIA BERRETA 13.656 PROCESSO N°. 26335/2019VLADIMIR FLORA DA SILVA 13.559 PROCESSO N°. 26335/2019ZULMIRA FERREIRA DE JESUS CACEMIRO 13.129 PROCESSO N°. 30450/2019

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de outubro de 2019.Secretário Municipal de Administração

REPUBLICAÇÃO P/ INCORREÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca a candidata

abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-trativo Nº.21444/2019 – SEDEL:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA108º. 004167 NATTALY GIMENES RODRIGUES SILVA

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 15, 16 e 17/10/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 15 e 17/10/2019 (3ª. e 5ª. feira), das 09h às 11h., e no dia 16/10/2019 (4ª. feira), das 14h às 16h, para início ao processo admissional.

Guarujá, 14 de outubro de 2019.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, atendendo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guarujá – Vara da Fazenda Pública – Mandado de Intimação – Processo Digital Nº.1010668-33.2017.8.26.0223 – Procedimento Comum – Classificação e/ou Preterição, em atenção ao despacho exarado pela AGM PGM TRAB., (fl.20 verso) datado de 30/09/2019, em atenção a (determinação de promover a convocação) (fl.44), e em atenção a cota da Srª. Diretora de Gestão de Pessoas – ADM GP (fl.20 verso) datada de 02/10/2019, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório – Edital 003/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA BAIANA, em conformidade com os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.31101/2017 – Diretoria Judicial Cível e Trabalhista:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CANDIDATA7º. 040172 VANÚZIA DOS SANTOS MOREIRA

A candidata acima mencionada, deverá comparecer impreterivelmente no dia 14/10/2019 (2ª feira) as 08h, no endereço sito a Rua Uruguai nº.3000 – bairro Cidade Atlântica (contatar a enfermeira Srª. Daniela Bezerra de Gregório), para atendendo o Tópico III, itens 19.1 e 19.1.1 do Edital 003/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, participar do Curso Introdutório de Formação Continuada (eliminatório), que acontecerá de 14/10 a 18/10/2019 (2ª à 6ª feira), não sendo permitido faltas.

Guarujá, 09 de outubro de 2019Débora de Lima Lourenço


EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, atendendo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guarujá – Vara da Fazenda Pública – Processo Digital Nº.1001971–52.2019.8.26.0223 – Procedimento Comum Cível – Classificação e/ou Preterição, em atenção ao despacho exarado pela AGM PGM TRAB, (fl.21) datado de 04/10/2019, em atenção a cota da Srª. Diretora de Gestão de Pessoas – ADM GP (fl.21 verso), datada de 08/10/2019, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório – Edital 003/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA RÃ, em confor-midade com os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.10076/2019 – Diretoria Judicial Cível e Trabalhista:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CANDIDATA18º. 040326 LUCIANE MAS ÂNGELO

A candidata acima mencionada, deverá comparecer impreterivelmente no dia 14/10/2019 (2ª feira) as 08h, no endereço sito a Rua Uruguai nº.3000 – bairro Cidade Atlântica (contatar a enfermeira Srª. Daniela


DIÁRIO OFICIAL DE

Bezerra de Gregório), para atendendo o Tópico III, itens 19.1 e 19.1.1 do Edital 003/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, participar do Curso Introdutório de Formação Continuada (eliminatório), que acontecerá de 14/10 à 18/10/2019 (2ª à 6ª feira), não sendo permitido faltas.

Guarujá, 09 de outubro de 2019Débora de Lima Lourenço


EDITAL DE COMUNICAÇÃO(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica aos servidores abaixo relacionados em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo ins-taurado em processo, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.

NOME SERVIDOR PRONTUÁRIO Nº PROCESSOANSELMO DA SILVA 14.402 26.361/2019ANTONIO CARLOS DIAS JUNIOR 14.700 28.348/2019ANTONIO CARLOS DIAS JUNIOR 14.700 29.169/2019EDNALDO BALBINO DE FRANCA 13.345 28.749/2019EDNALDO BALBINO DE FRANCA 13.345 28.750/2019EISON SILVA OLIVEIRA 20.875 28.100/2019EISON SILVA OLIVEIRA 20.875 30.141/2019FRANCISCO LUIZ 20.283 29.174/2019IVO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 21.459 30.137/2019JORGE LUIZ DE MELO SANTOS 21.002 30.136/2019JOSE CARLOS MOREIRA 19.108 29.171/2019MARIA CLEUDE BATISTA DE JESUS PIMENTA 16.848 29.923/2019PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 18.387 27.100/2019

Ficam os servidores acima indicados convocados para manifestar-se acerca do que consta nos processos citados.Os processos administrativos encontram-se na Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá, 14 de outubro de 2019.Elias de Oliveira Filho

FG S3 – Coordenador III

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO

EDITAL 001/2019 – SEDECON – GVTHOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, torna público a HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO EDITAL 001/2019 – SEDECON GVT, processo administrativo nº.14963/2019, pelo regime de contratação temporária Jurídico Administrativo, nos termos dos artigos nº.600 à 605 da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando preenchimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas, durante a validade deste processo seletivo, para a função pública de GUARDA-VIDAS TEMPRÁRIO – 50 (cinquenta) vagas, a contar de 15/10/2019 findando impreterivelmente em 03/03/2020, nos termos do Edital supra, editado em D.O. de 24/09/2019.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de outubro de 2019.Válter Suman

Prefeito Municipal de Guarujá

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados aprovados em Processo Seletivo Simplificado Edital nº.001/2019 – SEDECON – GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO, pelo regime de contratação temporária nos termos dos Artigos 600 a 605

da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.14963/2019 e processo solicitante Nº. 32763/2019, como segue:

CLASSIF. INSCR. NOME DO SELECIONADO1º. 80 RNATO PAIVA GIRARDI2°. 33 ALLAN LÚCIO DA SILVA3º. 4 WELTON DOS SANTOS OLIVEIRA4º. 1 CAIO AUGUSTO XAVIER SANTIAGO5º. 48 VINÍCIUS COSTA DOS SANTOS6º. 157 CARLOS ALBERTO MARQUES NETO7º. 158 LUÍS VINÍCIUS SILVA SANTOS8º. 21 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS9º. 68 MATHEUS AGUIAR DE SOUZA10º. 186 ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ11º. 55 RENAN NOGUEIRA ALVES DE SOUZA12º. 64 CLÉBER DA SILVA OLIVEIRA13º. 19 ANDREW FELIPE SÁ B. DO S. MIRANDA14º. 236 EDSON DE SOUZA JR.15º. 2 FERNANDO DE JESUS DOS SANTOS16º. 62 WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS17º. 46 VILBERTO LIMA DE OLIVEIRA18º. 13 MICHAEL LAPA RAMOS DA CRUZ19º. 49 ALESSANDRO NOGUEIRA PARAGUASSÚ20º. 214 VICOR HUGO SANTOS SILVA21º. 22 BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA22º. 57 MELISSA POLICARPO DOS SANTOS23º. 69 MATHEUS BRASILEIRO FEDERIGLI24º. 27 JHONAS NUNES DOS SANTOS25º. 60 JACKSON DOS SANTOS NETO26º. 14 KALANI RICHARD FERREIRA VAZ27º. 47 GIOVANI VIEIRA PONTES28º. 160 OTÁVIO OLIVEIRA CORREIRA29º. 138 ALEXSANDER ALVES MACHADO30º. 29 RICIERY HENRIQUE FERREIRA31º. 174 ALAN CURSI F. S. DE OLIVEIRA32º. 77 DAVI DE MELO CRUZ33º. 63 WENTHER MACENA L. DOS SANTOS34º. 30 LEONARDO STARSSAT ALVES35º. 189 VINÍCIUS DE SOUSA SENA36º. 50 JOÃO VICTOR DE AGUIAR ÂNGELO37º. 162 GEOVANE DOS SANTOS BARBOZA38º. 10 EDUARDO GOMES DA SILVA FILHO39º. 23 GIÚLIA JUCA SOUTO40º. 35 VANILLY DA SILVA BELTRAN DE SOUZA41º. 82 RICARDO DA SILVA FRANÇA42º. 229 HENRIQUE V. P. M. SILVA43º. 228 NICHOLAS BENTLEY44º. 5 ALINE DOS SANTOS SANTANA45º. 25 BRAYAN DOS SANTOS FEITOSA46º. 72 ENZO BARBOZA ESPÍNDOLA47º. 79 ALLISON SANTANA DA SILVA48º. 156 LENNON DE OLIVEIRA49º. 31 WILLIAN RODRIGUES50º. 197 THIAGO ALENCAR DE LIMA

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antônio – Guarujá, conforme abaixo descrito:Do 1º ao 25º selecionado, no dia 15/10/2019 (3ª feira), das 08hs às 11hs;Do 26º ao 50º selecionado, no dia 16/10/2019 (4º feira), das 08hs às 11hs;Munidos necessariamente dos seguintes documentos (original e cópia), para fins de contratação:- Cópia da Cédula de Identidade – RG;- Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;- Cópia do comprovante de residência atualizada;- Atestado de capacidade funcional (Atestado médico);- Cópia do Diploma ou Atestado de Escolaridade que comprove a

escolaridade mínima exigida (Ensino Fundamental completo);- Cópia do Certificado atualizado ou declaração de conclusão do curso de Guarda-Vidas Temporário, ministrado pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (se tiver);- Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.gov.br);- Certificado de Reservista para homens;- Atestado de Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br/atestado);- Cartão PIS/PASEP, caso não inscrito será fornecido formulário a ser preenchido;- Cópia da página com foto da C.T.P.S., caso não tenha inscrição no PASEP;- Declaração de Bens ou cópia do Imposto de Renda do ano base 2018;- Cópia da Certidão de Casamento (se casado for);- Cópia da Certidão de Nascimento dos dependentes (se tiver).O término do contrato se dará impreterivelmente em 03/03/2020.

Guarujá, 14 de outubro de 2019.Débora de Lima Lourenço


EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 831/2019; Compromisso de Estágio: n. 143/2019; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): NAJARA GUEDES DE MOURA ZANOTTI; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 30/09/2019, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.30710/942/2019; Data de assina-tura: 04 de outubro de 2019, Guarujá, 14 de outubro de 2019; Mauricio C. Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.832/2019; Compromisso de Estágio: n. 545/2018; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): CATHE-RINE QUEIROZ; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 10/10/2019, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezem-bro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.30713/942/2019; Data de assinatura: 04 de outubro de 2019, Guarujá, 14 de outubro de 2019; Mauricio C.Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

DESPACHOEdital nº. 15/2019 – Modalidade: Tomada de PreçosProcesso Administrativo nº: 12773/942/2018Objeto: REFORMA DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SESAU – SECRE-TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SITO À AVENIDA MÁRIO DAIGE, 1.250 – BAIRRO JARDIM BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.Após análise dos documentos referente ao envelope nº 02 (escoima-do), apresentados ao Edital nº. 15/2019, na modalidade Tomada de Preços, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I – CLASSIFICAR a empresa licitante: • INCREBASE ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO EIRELI, que apresentou a proposta no valor de: R$ 637.209,19 (seiscentos e trinta e sete mil, duzentos e nove reais e dezenove centavos), e atendeu a todas as exigências editalicias. II. Publique-se.

Guarujá, 14 de outubro de 2019.Polliana Iamonti

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 131/2019CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 14/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 30201/186749/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: RODVIAS ENGENHARIA MUNICIPAL LTDAOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Execução Desenvol-vimento de Projeto Participação Comunitária, para apoio a Prefeitura

http://www.tse.gov.br/

http://www.ssp.sp.gov.br/atestado


DIÁRIO OFICIAL DE

Municipal de Guarujá, no Projeto de Urbanização Enseada, no âmbito do Programa PAC 2.Da Retificação: Considerando o equívoco de caráter meramente formal, o MUNICÍPIO resolve Retificar a Cláusula Quarta do Contrato em epígrafe.ONDE SE LÊ:CLÁUSULA QUARTA – DO VALORO valor total deste contrato é de R$ 3.119.197,84 (três milhões, cento e dezenove mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).LEIA-SE:CLÁUSULA QUARTA – DO VALORO valor total deste contrato é de R$ 3.038.430,00 (três milhões, trinta e oito mil, quatrocentos e trinta reais).Ficam integralmente mantidos e RATIFICADAS as demais cláusulas do instrumento original.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2019Registro de Preços

Objeto: Registro de Preços para fornecimento de carne bovina e frango, com entrega ponto a ponto, para atender a Secretaria de Desenvolvi-mento e Assistência Social do Município de Guarujá.

LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de re-produção) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 25 de outubro de 2019 até o dia 06 de novembro de 2019. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 07 de novembro de 2019 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 14 de outubro de 2019.RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SAÚDEEXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO –CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2019

O Município do Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde torna público que o Edital de Chamamento Público nº 007/2019 encontra-se republicado por incorreção. Considerando que as incor-reções configuram-se como erros formais de digitação, ratificamos que as propostas formuladas pelas Organizações da Sociedade Civil interessadas deverão ser protocoladas na Secretaria Municipal de Saú-de – Av Santos Dumont, 640 – sala 21 – Santo Antonio – Guarujá-SP de segunda a sexta-feira, entre os dias 24/09/2019 a 24/10/2019 das 10:00h as 16:00h. O Edital na íntegra encontra-se disponível no site: www.guaruja.sp.gov.br.

Guarujá, 14 de outubro de 2019.Vitor Hugo Straub Canasiro

Secretário Municipal de Saúde

Comunicado de 14/10/2019, conforme disposto no CAPITULO III, Artigo 11, da Portaria CVS Nº. 01 DE 09/01/2019.

O Diretor de Vigilância em Saúde comunica o Deferimento de Licença de Funcionamento de Vigilância Sanitária dos estabelecimentos abaixo relacionados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sendo que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referido DOCUMENTO.

01 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Protocolo: 26901/2018 Data de Protocolo: 22/08/2018

Data de Validade: 04/09/2020 CEVS: 351870101-851-000845-1-4 Razão Social: IZABEL MOTA DA SILVA CNPJ/CPF: 08.419.622/0001-60 Endereço: Rua MARTINS FONTES, 75 SITIO PAE CARA Município: GUARUJÁ CEP: 11450-430 UF: SP Resp. LEGAL: ISABEL MOTA DA SILVA VAZ CPF: 01798177870 Resp.Técnico: ISABEL MOTA DA SILVA VAZ CPF: 01798177870 CBO: Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:0000 UF:SP 02 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 8224/2019 Data de Protocolo: 14/03/2019 Data de Validade: 04/09/2020CEVS: 351870101-863-000145-1-6 CEVS: 351870101-863-000144-1-9 Razão Social: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINO CNPJ/CPF: 27342773875 Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA, 490 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP Resp. LEGAL: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINO CPF: 27342773875 Resp. Técnico: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINO CPF: 27342773875 CBO: 223208 CRO No. Inscr.:CD 78.317 UF:SP

03 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 7884/2019 Data de Protocolo: 12/03/2019 Data de Validade: 04/09/2020 CEVS: 351870101-863-001185-1-6 CEVS: 351870101-863-000908-1-6 Razão Social: HELIO ABRAMIDES LUPPINO CNPJ/CPF: 31043234888 Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA, 490 SALA 1 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP Resp. LEGAL: HELIO ABRAMIDES LUPPINO CPF: 31043234888 Resp. Técnico: HELIO ABRAMIDES LUPPINO CPF: 31043234888 CBO: 223208 CRO No. Inscr.:CD 84.881 UF:SP

04 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 7426/2019 Data de Protocolo: 08/03/2019 Data de Validade: 04/09/2020CEVS: 351870101-863-000117-1-1 CEVS: 351870101-863-000116-1-4 Razão Social: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANI CNPJ/CPF: 26424468838 Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA, 490 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP Resp. LEGAL: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANI CPF: 26424468838Resp. Técnico: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANI CPF: 26424468838 CBO: 223208 CRO No. Inscr.:61.743 UF:SP

05 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 6405/2019 Data de Protocolo: 22/02/2019 Data de Validade: 03/09/2020CEVS: 351870101-960-000600-1-1 Razão Social: CLINICA DE ESTETICA ALQUINO LTDA CNPJ/CPF: 32.649.878/0001-49 Endereço: Avenida ARTHUR COSTA FILHO, 159 LOJA PITANGUEIRASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SP Resp. LEGAL: RENATA OLIVEIRA ALQUINO CPF: 02541821948 Resp. Técnico: BEATRIZ RAPOPORT DE CAMPOS MAIA CPF: 45105060822 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:30.426 UF:SP Resp. Técnico: SANDRA MARIA DE CARVALHO CPF: 25537335859 CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:54.173/SP UF:SP

06 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 20502/2019 Data de Protocolo: 05/07/2019 Data de Validade: 28/02/2020 CEVS: 351870101-863-001457-1-8 Razão Social: SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE CNPJ/CPF: 73.471.989/0165-12 Endereço: Avenida LÍDIO MARTINS CORREIA, S/Nº VILA ZILDA

Município: GUARUJÁ CEP: 11436-010 UF: SP Resp. LEGAL: RICARDO ALVES ROCHA CPF: 02545069841 Resp. Técnico: HERMANN QUINTAS NETO CPF: 30571721800 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:CD-74587 UF:SP Resp. Técnico: FELLIPE HIGASHIONNA VARELLA CPF: 23055443837 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:SP-CD-116195 UF:SP Resp. Técnico: MATHEUS DE SOUZA REIS CPF: 36119777806 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:CD - 100.793 UF:SP Resp. Técnico: PRISCILA SAYURI SASSAKI CPF: 36898893831 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:CD 116325 UF:SP

07 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 6262/2019 Data de Protocolo: 21/02/2019 Data de Validade: 28/02/2020 CEVS: 351870101-863-001458-1-5 CEVS: 351870101-863-001457-1-8 CEVS: 351870101-863-001459-1-2 Razão Social: SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE CNPJ/CPF: 73.471.989/0165-12 Endereço: Avenida LÍDIO MARTINS CORREIA, S/Nº VILA ZILDA Município: GUARUJÁ CEP: 11436-010 UF: SP Resp. LEGAL: RICARDO ALVES ROCHA CPF: 02545069841 Resp. Técnico: FELLIPE HIGASHIONNA VARELLA CPF: 23055443837 CBO: 223208 CRO No. Inscr.:SP-CD-116195 UF:SP Resp. Técnico: HERMANN QUINTAS NETO CPF: 30571721800 CBO: 223208 CRO No. Inscr.:CD-74587 UF:SP

08 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 14128/2019 Data de Protocolo: 07/05/2019 Data de Validade: 11/09/2020CEVS: 351870101-472-000669-1-5 Razão Social: LUCIMAR DE OLIVEIRA SANTOS CNPJ/CPF: 32.328.385/0001-07 Endereço: Rua MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 54 SITIO PAE CARAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-340 UF: SP Resp. LEGAL: LUCIMAR DE OLIVEIRA SANTOS CPF: 32375989848

09 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 25969/2019 Data de Protocolo: 29/08/2019 Data de Validade: 26/07/2020CEVS: 351870101-477-000073-1-5 Razão Social: RAIA DROGASIL S.A.CNPJ/CPF: 61.585.865/0320-02Endereço: AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS, 333 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPResp. LEGAL: MARCILIO D’AMICO POUSADA CPF: 066.548.318-02Resp. Técnico: PATRÍCIA DA SILVA MOIA DOS SANTOS CPF: 133.597.968-96 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:45.336 UF:SP Resp. Técnico: ALEX ALVES DE SOUZA CPF: 197.532.638-56 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:52.977 UF:SP Resp. Técnico: CARLA DA CUNHA ARAKAKI OLIVEIRA CPF: 298.009.418-86 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:55.527 UF:SP Resp. Técnico: MARIA CRHISTINA GOMES PEREIRA PERES CPF: 328.673.478-07 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:82.367-SP UF:SP

10 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 21610/2019 Data de Protocolo: 19/07/2019 Data de Validade: 11/09/2020 CEVS: 351870101-865-000045-1-0 Razão Social: HELINE MACHADO CNPJ/CPF: 02546962876 Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS, 290 SALA 02 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SP Resp. LEGAL: HELINE MACHADO CPF: 02546962876 Resp. Técnico: HELINE MACHADO CPF: 02546962876 CBO: 223810 Conselho Prof.: CRFA No. Inscr.:1855 UF:SP

11 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 23527/2019 Data de Protocolo: 07/08/2019


DIÁRIO OFICIAL DE

Data de Validade: 11/09/2020CEVS: 351870101-863-001505-1-7 Razão Social: ELEN GUERRA DE LIMA GEHRKE CNPJ/CPF: 29861751807 Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO, 158 SALA 24 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SP Resp. LEGAL: ELEN GUERRA DE LIMA GEHRKE CPF: 29861751807 Resp. Técnico: ELEN GUERRA DE LIMA GEHRKE CPF: 29861751807 CBO: 223208 CRO No. Inscr.:79154 UF:SP

12 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 16362/2019 Data de Protocolo: 28/05/2019 Data de Validade: 11/09/2020CEVS: 351870101-863-000900-1-8 CEVS: 351870101-863-000899-1-5 Razão Social: CARLOS ALBERTO COSTA PINTO CNPJ/CPF: 08972109991 Endereço: CAVALHEIRO NAMI JAFET, 477 ALTOS CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-280 UF: SP Resp. LEGAL: CARLOS ALBERTO COSTA PINTO CPF: 08972109991 Resp. Técnico: CARLOS ALBERTO COSTA PINTO CPF: 08972109991 CBO: 223208 CRO No. Inscr.:11227 UF:SP

13 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 20375/2019 Data de Protocolo: 05/07/2019 Data de Validade: 13/09/2020 CEVS: 351870101-863-001495-1-9 Razão Social: PRISCILA DA COSTA CAMPOS CNPJ/CPF: 29923601803 Endereço: Rua MONTENEGRO, 18 SALA 14 PITANGUEIRASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP Resp. Técnico: PRISCILA DA COSTA CAMPOS CPF: 29923601803 CBO: 06345 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:81866 UF:SP Resp. Técnico: PRISCILA DA COSTA CAMPOS CPF: 29923601803 CBO: 06345 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:81866 UF:SP

14 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Protocolo: 30182/2018 Data de Protocolo: 19/10/2018 Data de Validade: 16/09/2020CEVS: 351870101-561-001525-1-0 Razão Social: ALDENIR VIEIRA DE SOUSA CNPJ/CPF: 26.985.418/0001-99 Endereço: RUA DOS MIOSÓTIS, 301 LOJA 2 JD PRIMAVERA Município: GUARUJÁ CEP: 11432-280 UF: SP Resp. LEGAL: ALDENIR VIEIRA DE SOUSA CPF: 09804592819

15 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 23253/2019 Data de Protocolo: 05/08/2019 Data de Validade: 16/09/2020CEVS: 351870101-864-000899-1-5 CEVS: 351870101-864-000898-1-8 Razão Social: ANGIOCARDIO LITORAL LTDACNPJ/CPF: 29.513.999/0001-54 Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT, 3651 BLOCO C TERREO SITIO PAE CARAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11460-002 UF: SP Resp. LEGAL: ROBERTO BENIO CPF: 03360697820 Resp. Técnico: FLÁVIO FOLINO CPF: 06415186841 CBO: 06118 CRM No. Inscr.:45825 UF:SP

16 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 24508/2019 Data de Protocolo: 16/08/2019 Data de Validade: 17/09/2020 CEVS: 351870101-863-001390-1-7 Razão Social: GUARUMED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ/CPF: 30.323.947/0001-02 Endereço: Rua BUENOS AIRES, 86 PITANGUEIRAS Município: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SP Resp. LEGAL: JOSE EDUARDO GONÇALVES GUILHERME CPF: 13404484835Resp. Técnico: MARCELO GOMES CPF: 13049696818 CBO: 225105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:78045 UF:SP Resp. Técnico: JOAREZ BARBOSA DE BRITO CPF: 30862620449

CBO: 225105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:62.915 UF:SP Resp. Técnico: WALDYR CORRADI JUNIOR CPF: 10946645884 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:57.912 UF:SP

17 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 20603/2019 Data de Protocolo: 10/07/2019 Data de Validade: 17/09/2020 CEVS: 351870101-865-000144-1-9 Razão Social: CARLOS EDUARDOPINA LORDELLO CNPJ/CPF: 34036786873 Endereço: Rua WASHINGTON, 648 SALA 02 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SP Resp. LEGAL: CARLOS EDUARDO PINA LORDELLO CPF: 34036786873 Resp. Técnico: CARLOS EDUARDO PINA LORDELLO CPF: 34036786873 CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:168824 F UF:SP

18 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 22878/2019 Data de Protocolo: 31/07/2019 Data de Validade: 17/09/2020CEVS: 351870101-863-001006-1-7 Razão Social: HERMANO DE MATOS BOECHAT POUBEL CNPJ/CPF: 63794616715 Endereço: RUA RAUL RICARDO DE BARROS, 185 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-120 UF: SP Resp. LEGAL: HERMANO DE M. BOECHAT POUBEL CPF: 63794616715 Resp. Técnico: HERMANO DE M. BOECHAT POUBEL CPF: 63794616715 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:57.430 UF:SP

19 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 23948/2019 Data de Protocolo: 12/08/2019 Data de Validade: 19/09/2020 CEVS: 351870101-863-000757-1-0 Razão Social: MARA RUDGE CNPJ/CPF: 00612532860 Endereço: RUA MONTENEGRO, 140 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP Resp. LEGAL: MARA RUDGE CPF: 00612532860 Resp. Técnico: MARA RUDGE CPF: 00612532860CBO: 223149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:31824 UF:SP

20 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 22537/2019 Data de Protocolo: 29/07/2019 Data de Validade: 19/09/2020CEVS: 351870101-863-000963-1-8 Razão Social: WALTER FERNANDES CORRÊA CNPJ/CPF: 22326301889 Endereço: AVENIDA ARTHUR DA COSTA FILHO, 215 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SP Resp. LEGAL: WALTER FERNANDES CORREA CPF: 22326301889 Resp. Técnico: WALTER FERNANDES CORREA CPF: 22326301889 CBO: 223157 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:117297 UF:SP

21 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 22539/2019 Data de Protocolo: 29/07/2019 Data de Validade: 19/09/2020 CEVS: 351870101-863-000964-1-5 Razão Social: LUIZ ENRIQUE FERNANDES MAHTUK CNPJ/CPF: 16228698850 Endereço: AVENIDA ARTHUR DA COSTA FILHO, 215 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SP Resp. LEGAL: LUIZ ENRIQUE FERNANDES MAHTUK CPF: 16228698850 Resp. Técnico: LUIZ ENRIQUE FERNANDES MAHTUK CPF: 16228698850 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:91268 UF:SP

22- Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 24240/2019 Data de Protocolo: 14/08/2019 Data de Validade: 19/09/2020 CEVS: 351870101-863-000844-1-7 Razão Social: FLAVIA GARCIA DA SILVA CNPJ/CPF: 17308296865 Endereço: RUA MONTENEGRO, 140 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP

Resp. LEGAL: FLÁVIA GARCIA DA SILVA CPF: 17308296865 Resp. Técnico: FLÁVIA GARCIA DA SILVA CPF: 17308296865 CBO: 223117 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:112607 UF:SP

23 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 15987/2019 Data de Protocolo: 23/05/2019 Data de Validade: 12/08/2020CEVS: 351870101-863-001489-1-1 Razão Social: REVIVER SERVICOS DE SAUDE LTDA CNPJ/CPF: 33.085.474/0001-32 Endereço: Avenida EMILIO CARLOS, 238 PITANGUEIRAS Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SP Resp. LEGAL: JOÃO RAFAEL ALVAREZ LOPES CPF: 02534922890 Resp. Técnico: JOÃO RAFAEL ALVAREZ LOPES CPF: 02534922890 CBO: 223106 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:60.278 UF:SP Resp. Técnico: ROSA MARIA RODRIGUEZ ANTONIO ALVAREZ CPF: 05815954837 CBO: 223810 Conselho Prof.: CRFA No. Inscr.:6020 UF:SP

24 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 22130/2019 Data de Protocolo: 24/07/2019 Data de Validade: 19/09/2020 CEVS: 351870101-865-000145-1-6 Razão Social: MARIANA MONTEIRO SCAMILLA BITENCOURT CNPJ/CPF: 21845216806 Endereço: Rua PETROPOLIS, 46 ESCRITÓRIO 16 A CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-906 UF: SP Resp. LEGAL: MARIANA MONTEIRO SCAMILLA BITENCOURT CPF: 21845216806 Resp. Técnico: MARIANA MONTEIRO SCAMILLA BITENCOURT CPF: 21845216806 CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:110146 UF:SP

25 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 21777/2019 Data de Protocolo: 22/07/2019 Data de Validade: 19/09/2020CEVS: 351870101-561-001210-1-0 Razão Social: JOSEFA ODETE DA SILVA BEZERRA DOS SANTOS CNPJ/CPF: 19.809.718/0001-51 Endereço: Alameda DAS VIOLETAS, 599 JD PRIMAVERA Município: GUARUJÁ CEP: 11432-270 UF: SP Resp. LEGAL: JOSEFA ODETE DA SILVA BEZERRA DOS SANTOS CPF: 63949288449

26 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOrotocolo: 25885/2017 Data de Protocolo: 14/09/2017 Data de Validade: 07/03/2020 CEVS: 351870101-562-000249-1-0 Razão Social: MARCELLO DOMINGUEZ IBELLI - CANTINA ME CNPJ/CPF: 09.328.062/0001-00 Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO, 20 PITANGUEIRASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SP Resp. LEGAL: MARCELLO DOMINGUEZ IBELLI CPF: 06554889876

27 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOrotocolo: 19319/2019 Data de Protocolo: 26/06/2019 Data de Validade: 19/09/2020 CEVS: 351870101-863-001510-1-7 CEVS: 351870101-863-001511-1-4 CEVS: 351870101-863-001497-1-3 Razão Social: SANTO AMARO ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 32.710.591/0001-87 Endereço: Avenida ADHEMAR DE BARROS, 1460 LOJA 01 VILA SANTA ROSAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-003 UF: SP Resp. LEGAL: VANESSA CABRINI MORGATO GRANIERO CPF: 29571220817 Resp. Técnico: WLAMIR ESCALHÃO PINTO JUNIOR CPF: 33061794859 CBO: 223208 CRO No. Inscr.:93.236 UF:SP

28 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 25235/2019 Data de Protocolo: 23/08/2019 Data de Validade: 12/03/2020


DIÁRIO OFICIAL DE

CEVS: 351870101-861-000082-1-4 Razão Social: HOSPITAL ANA COSTA S. A. CNPJ/CPF: 68.253.731/0019-01 Endereço: RUA SILVIO DAIGE, 475 JARDIM TEJEREBA - ENSEADA Município: GUARUJÁ CEP: 11440-550 UF: SP Resp. LEGAL: HERALDO JESUS MARQUES DA SILVA CPF: 22721029215 Resp. Técnico: ROZA YNAÊ LOTT CALDEIRA CPF: 05477793643 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:63.915 UF:SP Resp. Técnico: CAMILA PETTY PEREIRA CPF: 41314436864 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:77172 UF:SP Resp. Técnico: ROGERIO BARBOSA PESSOA CPF: 31964604877 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:59.826 UF:SP Resp. Técnico: SANDRA MARIA DOS SANTOS BARBOSACPF: 15215816816 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:63231 UF:SP

29 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 1975/2019 Data de Protocolo: 16/01/2019 Data de Validade: 24/09/2020 CEVS: 351870101-561-000185-1-1 Razão Social: ÁGUA SALGADA LANCHONETE LTDA - ME CNPJ/CPF: 06.024.056/0001-62 Endereço: PRAÇA NAÇÕES UNIDAS, S/N LOJA L 3 VILA LIGYAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-010 UF: SP Resp. LEGAL: DENISE NULLE CORREA CPF: 05700669803

30 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 40237/2018 Data de Protocolo: 13/12/2018 Data de Validade: 24/09/2020CEVS: 351870101-561-001530-1-0 Razão Social: MARILENE PAULINO DO NASCIMENTO CNPJ/CPF: 31.660.016/0001-54 Endereço: Rua PADRE ARNALDO CAIAFFA, 135 VILA LIGYAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-020 UF: SP Resp. LEGAL: MARILENE PAULINO DO NASCIMENTO CPF: 28541183831

31 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 21241/2019 Data de Protocolo: 16/07/2019 Data de Validade: 25/09/2020CEVS: 351870101-477-000238-1-7 Razão Social: DCM - DROGARIA LTDA CNPJ/CPF: 23.164.780/0007-04 Endereço: AV. D. PEDRO I , 921 JARDIM TRÊS MARIASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-001 UF: SP Resp. LEGAL: ARIOVALDO CONDE JÚNIOR CPF: 14123615830 Resp. Técnico: JESSICA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA CPF: 36726670800 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:73.372 UF:SP Resp. Técnico: ELIZABETH APARECIDA ALVES FERNANDES CPF: 00522207880 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:84.116 UF:SP Resp. Técnico: THAYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MENDES CPF: 11472253620 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:195331-4 UF:SP

32 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 1194/2017 Data de Protocolo: 06/01/2017 Data de Validade: 26/09/2020CEVS: 351870101-562-000288-1-9 Razão Social: APARECIDA BARBOSA MIRANDA DE AZEVEDO CNPJ/CPF: 26.782.840/0001-47 Endereço: Rua MARIA ALZIRA DA CONCEIÇÃO, 181 PQ ENSEADAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11443-290 UF: SP Resp. LEGAL: APARECIDA BARBOSA MIRANDA DE AZEVEDOCPF: 18496870804

33 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 9664/2018 Data de Protocolo: 13/03/2018 Data de Validade: 26/09/2020CEVS: 351870101-561-001350-1-1 Razão Social: JOSE BONFIM NUNES DA SILVA CNPJ/CPF: 29.422.681/0001-68

Endereço: Rua MARIA GERALDA VALADÃO, 1067 PQ ENSEADAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11443-070 UF: SP Resp. LEGAL: JOSE BONFIM NUNES DA SILVA CPF: 38732785372

34 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 23877/2019 Data de Protocolo: 09/08/2019 Data de Validade: 26/09/2020 CEVS: 351870101-206-000002-1-3 Razão Social: MIL AROMAS BRAZIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME CNPJ/CPF: 06.014.929/0001-56 Endereço: AVENIDA AUREA GONZALEZ CONDE , 480 VILA AUREA Município: GUARUJÁ CEP: 11454-540 UF: SP Resp. LEGAL: PAULO CESAR COSTA BRAZIL CPF: 08568724825 Resp. Técnico: ANISIO ALVES DE OLIVEIRA CPF: 00135107890CBO: 311105 Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04410009 UF:SP

35 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 25505/2019 Data de Protocolo: 27/08/2019 Data de Validade: 26/09/2020 CEVS: 351870101-812-000020-1-1 Razão Social: DEDETIZADORA CHC LTDA - ME CNPJ/CPF: 04.282.444/0001-18 Endereço: RUA DA MADEIRA, 101 FRENTE BALNEÁRIO PRAIA DO PEREQUÊ Município: GUARUJÁ CEP: 11444-720 UF: SP Resp. LEGAL: IVANI NERES CPF: 15216057854 Resp. Técnico: IVANI NERES CPF: 15216057854 CBO: 311105 Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04494812 UF:SP

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERCOMUNICADO

Inscrição para Bolsa de Estudo Integral - FUNDAÇÃO FERNANDO LEE/UNAERP

A Comissão de Bolsa de Estudo, instituída através do Decreto nº 12.214/2017, comunica o período de inscrição, como segue:Dias: 23, 24 e 25 de outubro de 2019.Horário: 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.Local: SEDEL – Av. Santos Dumont, 640 (1º andar), Bairro Santo Antonio – Guarujá/SP.Para a devida inscrição o interessado deverá apresentar Xerox do protocolo do Vestibular/Unaerp (realizado em 05/10/2019), Xerox do RG, Xerox do CPF e Xerox da Conclusão do Ensino Médio.

Guarujá, 08 de outubro de 2019Valdiléa Silva de MoraesCOMISSÃO DE BOLSAS

ADVOCACIA GERALProcesso Administrativo Disciplinar nº. 4.410/174401/2017Defensores: Dr. André Figueiras Noschese Guerato, OAB/SP nº 147.963Drª. Fátima Ali Khalil, OAB/SP nº 383.276Drª. Kátia Borges Varjão, OAB/SP nº 307.722Processado: P.P.J.F, prontuário n° 11.832VÁLTER SUMAN, Prefeito do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão proferida no verso das folhas 293, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 4.410/174401/2017, acolhendo a manifestação de folhas 317/319, exarada pelo Sr. Ad-vogado Geral do Município, conhecendo do PEDIDO DE REVISÃO de folhas 296/316, para, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, em virtude das razões e fundamentos articulados, mantendo incólume a r. decisão de folhas 252-v.

VÁLTER SUMANPrefeito

MEIO AMBIENTEFÓRUM AGENDA 21

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 89ª REUNIÃO ORDINÁRIA

A SECRETARIA EXECUTIVA convoca os Membros do Fórum Perma-nente da Agenda 21 de Guarujá e convida a comunidade em geral, a comparecerem à sua 89ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 21 de outubro de 2019, no Auditório da ACEG – Associação Comercial e Empresarial de Guarujá – situada à Rua Buenos Aires nº 148 - Centro – Guarujá - SP., às 13h30min em primeira chamada e às 14h00min em segunda chamada, com encerramento previsto para as 16h30min, impreterivelmente, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, em que se cumprirá a seguinte ordem do dia:1) Abertura e informes da Secretaria Executiva.2) Leitura do Edital da 89ª Reunião e aprovação da Ata da 88ª Reunião.3) Apresentação da Secretaria de Saúde de Guarujá, sua estrutura e panorama situacional.4) Leitura documento com propostas apresentadas para Turismo sustentável na APA da Serra do Guararú.5) Leitura Ofício referente PMEA – Plano Municipal de Educação Am-biental.4) Assuntos gerais e encerramento.

Fórum Permanente da Agenda 21 de GuarujáLuiz Paulo Neves Nunes

Secretário ExecutivoBiênio 2019/2021

[email protected]

Portaria SEMAM Nº24 /2019A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em atendimento à Lei n° 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 08 de Setembro de 2019 a 06 de Outubro de 2019.

Balneabilidade das Praias de Guarujá Período de 08/09/2019 a 06/10/2019

Praia – Local de Amostragem*UFC / 100 ml

**QualidadeSETEMBRO OUTUBRO

08 15 22 29 6IPORANGA 1 PrópriaPEREQUÊ 108 800 1140 360 96 ImprópriaPERNAMBUCO 71 1 62 4 1 PrópriaENSEADA ESTR. DE PERNAMBUCO 84 3 54 3 9 PrópriaENSEADA AV. ATLÂNTICA 121 3 103 11 7 ImprópriaENSEADA R. CHILE 117 14 107 7 67 ImprópriaENSEADA AV. SANTA MARIA 3 27 59 20 22 PrópriaPITANGUEIRAS AV. PUGLISI 1 9 61 15 11 PrópriaPITANGUEIRAS R. S. VALADÃO 1 102 74 5 1 PrópriaASTÚRIAS 4 15 65 9 8 PrópriaTOMBO 3 2 41 2 1 PrópriaGUAIÚBA 6 29 48 11 2 Própria

* Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário.Fonte: CETESB

Secretaria do Meio Ambiente, 14 de Outubro de 2019Sidnei Aranha

Secretário de Meio Ambiente

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAEDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Guarujá Previdência, por meio da Gerência de Previdência, comunica a interessada relacionada abaixo, que compareça, junto ao setor de Atendimento ao Segurado (térreo), desta Autarquia Municipal, situado na Av. Adhemar de Barros, n° 230 – Cj. 03, Santo Antônio, no horário das 08h30 às 16h30, para tratar de assunto de seu interesse.

Pront. Nome Processo12.345 MARIA LUIZA SANNINI 977/2019

Guarujá Previdência, 14 de outubro de 2019

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

Antônio Eduardo Teodoro da SilvaGerente de Previdência

NOTIFICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1019/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019CONTRATANTE: GUARUJÁ PREVIDÊNCIAFORNECEDOR: EUROMAX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPPEVERTON SANT’ ANA, diretor-presidente da GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do processo administrativo nº 1019/2019, vem, por meio da presente, NOTIFICAR a empresa EUROMAX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 22.982.317/0001-03, sobre possível atraso injustificado na entrega dos ITENS 01 E 04 do Pregão Presencial n. 01/2019. Se confirmada, a infração apontada poderá sujeitar a empresa à aplicação das penalidades previstas no item 12 do edital.Diante do exposto, e com fundamento no art. 86, § 2º, da Lei n. 8666/93, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato, para eventual apresentação de razões da interessada.

Everton Sant’ AnaDiretor-Presidente

PORTARIA N° 1435/2019. –Altera o dispositivo da portaria 0004/2019 de 02 de janeiro de 2019 e dá outras providências;EVERTON SANT’ANA, PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, Considerando o acatamento aos princípios que regem a administração pública, notadamente o da legalidade e moralidade;Considerando os atos normativos n° 006/2016 e n° 006/2019 que regulamentam a administração dos bens móveis e imóveis da Guarujá Previdência;

R E S O L V E:Art. 1.º Alterar o inciso IV da portaria 004/2019, que passam a vigorar com a seguinte redação: I – (...);II – (...);

III – (...);IV – Renata Franco Ferreira de Oliveira -Prontuário n° 60.071.Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na portaria n° 002/2019 e na portaria 1.113/2019.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 4.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/10/2019.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá Previdência, 14 de outubro de 2019.

DIRETOR PRESIDENTERegistrada no Livro CompetenteSecretaria Geral“S.G”, em 01.10.2019Ana Paula dos SantosPront. n.º 60.061, que a digitei.

PORTARIA N°1436/2019EVERTON SANT’ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVI-DÊNCIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33, inciso VII da Lei Complementar Nº 179/2015 e suas alterações, atendendo a Lei Complementar Nº 135/2012 e;Considerando o que fica decidido no processo administrativo n° 761/2019;

R E S O L V E:Declarar estável no quadro permanente, conforme previsto no art. 99 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, o servidor MANUEL DE PINHO LOURENÇO NETO, prontuário n° 60.045, retroagindo seus efeitos a 02/07/2019.Permanece inalterado o disposto na portaria 1.114 de 06 de agosto de 2019.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 14 de outubro de 2019

DIRETOR PRESIDENTESecretaria GeralRegistrada no Livro Competente“S.G”, em 04.10.2019Ana Paula dos SantosPront. n.º 60.061, que a digitei.

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE ATA DE SESSÃO PÚBLICAPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá torna público, para conhecimento dos interessados, conforme consta em Ata anexada ao processo licitatório nº 116/2019, que tem por finalidade a contra-tação de empresa para o fornecimento de lanches para as sessões plenárias do Legislativo, que no referido Pregão Presencial não houve comparecimento de licitantes, sendo a sessão realizada na data de 11 de Outubro de 2019, encerrada como deserta.

Guarujá, em 14 de Outubro de 2019. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO

Pregoeiro

REPUBLICAÇÃOEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019

PROCESSO Nº116/2019 Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o Pregão Presencial nº 005/2019, que visa o Registro de Preços de lanches para as Sessões Plenárias do Legislativo, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Av. Leomil, 291 – Pitangueiras – Guarujá, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerrando-se o prazo para a entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial” e “B – Documentação”, no dia 29 de Outubro de 2019 às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2138, no horário comercial.

Guarujá, 14 de Outubro de 2019.CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO

Pregoeiro

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 TERÇA-

FEIRA15.10.2019

Festival de Teatro começa amanhã (16) em Guarujá

CULTURA

Para celebrar a arte e ofe-recer opções de entrete-nimento para a popula-

ção, amanhã (16), às 19 horas, começa o Festival de Teatro, em Guarujá. A programação acontece no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Av. Dom Pe-dro I, 350 – Enseada) e conta com nove atrações para todas as idades.

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e visa democratizar o acesso às intervenções culturais e valo-rizar os artistas e produtores locais. Todos os espetáculos serão realizados por compa-nhias teatrais do Município.

Os interessados podem adquirir os ingressos na bi-lheteria do Teatro Municipal com a troca de 1 quilo de ali-mento não-perecível por en-trada. Toda arrecadação será destinada ao Fundo Social de Solidariedade.

Para o secretário de Cul-tura, o Festival de Teatro é uma ação importante para

Todos os espetáculos serão realizados por companhias teatrais do Município

Confira a agenda16/10 19 horas – Abertura da Cerimônia20 horas – Cinderela Brasileira – Casa3

17/1019 horas – Gaguejando, mas falando – Grupo Vivendo o Papel21 horas – Carne Nua - Grupo Navalha de Teatro

18/10 20 horas – Um Discurso para Minha Avó – Companhia de Teatro Vozavós

19/10 16 horas – Festa das Cores – Companhia Incomodados de Teatro e Música19 horas – O Cravo e a Rosa – Engenho e Arte 21 horas – Geni e o Zepelim – Oficina Teatral Arte em Cena

20/10 16 horas – Desventura da Bexiga – Grupo Viverart20 horas – Shakespeare, aí vou eu! – Companhia Teatral Quem Sabe Faz a Hora

Programação acontece no Teatro Municipal Procópio Ferreira e conta com nove atrações para todas as idades

impulsionar o desenvolvimen-to social e cultural da Cidade, tornando o acesso viável e de-mocrático para a população.

“O público tem a oportuni-dade de prestigiar espetáculos de alto desempenho contri-buindo com o Fundo Social de Solidariedade, que atende pes-soas em situação de vulnerabili-dade social. Já para os artistas e produtores culturais, o Festival de Teatro é uma forma de va-lorizar e dar mais visibilidade ao trabalho que desenvolvem durante todo o ano”, destacou.

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