GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 • Edição 4.359 • Ano 19 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Em três anos, Prefeitura amplia em 1500 o número de vagas em creche

REDE MUNICIPAL

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Guarujá convoca mais 31 guardas municipais aprovados em concurso

Cidade é selecionada para projeto lançado pela ONU

REFORÇO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

OPERAÇÕES URBANAS

A Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) vem realizando o serviço de tapa buraco na Cidade. Na sexta-feira (10), as equipes da Seurb estiveram na Vila Ligya, onde realizaram reparos na Avenida Agnelo Xavier

Fábi

o B

ueno

Em média, são 500 vagas ampliadas por ano na Rede Municipal de Ensino. O anúncio foi feito no último dia 16, oportunidade em que também anunciou um pacote de medidas para o segmento creche. Entre eles estão a distribuição de uniformes, pela primeira vez, aos alunos das entidades conveniadas, e o aumento do repasse feito às instituições por cada criança com acréscimo específicamente às crianças dos berçários

ÚLTIMA PÁGINA

Fotos Helder Lima

2 QUARTA-FEIRA22.1.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL diario.guaruja@gmail.comEdiçãoMaria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046 Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,47

restaurante

menu

popularR$ 1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

BOM PRATO

Dobradinha, arroz, virado de acelga, vinagrete, laranja e suco de limão

Dobradinha, arroz, farofa rica, vinagrete, laranja e suco de abacaxi

Feijoada, arroz, farofa, couve ao vinagrete, laranja e suco de abacaxi

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Cota única com 3% de desconto para as regiões Oeste e Leste vence amanhã (23)

Milhares de fiéis celebraram Dia do Padroeiro CAPS II altera expediente hoje (22)

Amanhã também vence a primeira parcela para aqueles que optaram em parcelar o imposto em 12 meses

Contribuintes das regiões Oeste (Santo Antônio, Santa Rosa, até o Ferry

Boat); e Leste (Enseada, Jar-dim Acapulco, Perequê até o Ferry Boat de Bertioga), têm até amanhã (23) para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 na cota única, com desconto de 3% so-bre o valor do imposto. Este prazo é o mesmo para o paga-mento da primeira parcela de quem decidiu dividir o débito em 12 meses.

Já no próximo dia 30 vence o IPTU com desconto de 3% para cota única aos contri-buintes das zonas ZN Norte e Sul (bairros de Vicente de Car-valho, Morrinhos, Vila Zilda e Jardim Brasil I e II). A data também é válida para paga-

mento da 1ª parcela do tributo.Assim como no ano passa-

do, contribuintes que quise-rem antecipar o pagamento do imposto já podem fazer a transação, que está dispo-

IPTU

SANTO AMARO SERVIÇO

nível desde 27 de dezembro, para todas as zonas, por meio do site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br), no link Serviços Online – Consulta de Débitos e Impressão de 2ª

Via de Boletos, opção IPTU.Os carnês começaram a

ser enviados no último dia 3, porém, em caso de devolução pelos Correios, o contribuinte pode acessar o site da Prefeitu-ra ou procurar o Paço Munici-pal Raphael Vitiello (Av. Santos Dumont, 640, no bairro Santo Antônio, sala 11 – Térreo- Co-ordenação de Receitas Territo-riais), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. O telefone para contato é o (13) 3308-7000 – Ramais 7655 /7656/ 7657.

Outra opção é a Unidade de Atendimento ao Contribuinte, que fica na Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho. O atendimento é de segunda a sexta feira, das 10 às 16 ho-ras. Contato pelo telefone (13) 3342-5872.

Em virtude da reali-zação de reunião mensal com a equipe de trabalho, hoje (22), não haverá aten-dimento ao público no Centro de Atendimento Psicossocial José Foster Júnior - CAPS II (Rua Bue-nos Aires, 194 - Vila Maia), das 8 às 13 horas. A uni-dade funcionará normal-mente das 13 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3386-7079.

Com orações e cantos, mi-lhares de fiéis celebraram o Dia de Santo Amaro - Padroeiro de Guarujá, no último dia 15. A Pa-róquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro (Avenida Puglisi, s/nº- Centro) deu início à festa com uma procissão, que saiu da Praça da Matriz e percorreu as ruas do entorno da igreja.

Após a procissão, foi cele-brada uma missa campal, pre-sidida pelo bispo diocesano, Dom Tarcísio Scaramussa, e concelebrada pelo pároco e vi-gários. O prefeito de Guarujá e a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade

participaram da celebração.Durante a homilia, Dom Tar-

císio ressaltou importância de três itens fundamentais para se viver em comunidade e vencer as batalhas diárias: a fé, a cari-dade e a humildade.

Citando também uma pas-sagem bíblica, o prefeito des-tacou a união para construção de uma sociedade mais justa. “Uma casa dividida contra si mesma não pode resistir. A nossa missão é ser uma cidade cada vez mais unida. Se cada um fizer a sua parte o resultado não pode ser outro, a não ser a prosperidade”, concluiu.

JARDIM CONCEIÇÃOZINHAA Capela Santo Amaro, no

Jardim Conceiçãozinha, tam-bém realizou uma programação especial: com tríduo, procissão, missa festiva e quermesse.

Hygor A

breu

3QUARTA-FEIRA22.1.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Município convoca mais 31 aprovados no concurso da GCM para curso de formação

Candidatos precisam se apresentar hoje (22), às 9 horas, na Sede da Guarda Civil Municipal

A Prefeitura de Guarujá convocou mais 31 can-didatos aprovados no

concurso público - edital nº 001/2018 da Guarda Civil Mu-nicipal (GCM), para curso de formação e treinamento. A lista foi divulgada no Diário Oficia do Município do último sábado (18). O reforço foi anunciado pelo prefeito de Guarujá na semana do 20º aniversário da GCM, em outubro do ano pas-sado.

De acordo com o edital, os candidatos precisam se apre-sentar hoje (22), às 9 horas, na Sede da Guarda Civil Municipal (Rua Carlos Nering, 405 – Jar-dim Helena Maria).

Em fevereiro, os novos guar-das vão passar por curso teóri-co e prático de 600 horas, com duração de 90 dias. A formação atende ao Decreto 8372/08, que instituiu o regulamento do Curso Intensivo de Formação, Treina-mento e Capacitação Física de Guardas Civis Municipais.

O conteúdo programático tem base na matriz curricular,

elaborada pela Secretaria Na-cional de Segurança Pública (Senasp) - órgão vinculado ao atual Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Já as disciplinas e assuntos abordados são diversificados, e tem por finalidade oferecer ao profissional uma visão am-pliada, sistêmica e interdisci-plinar de segurança pública. As atividades envolvem aulas expositivas, debates, dinâmi-cas, atividades práticas, simu-lados, entre outras ações.

O curso será ministrado por instrutores da própria cor-poração, além de autoridades e profissionais de destaque na área de Segurança Pública.

“Uma conquista que reflete o investimento em segurança e valorização da Guarda Civil Municipal. O reforço do efeti-vo possibilita a ampliação das ações da GCM e, por conse-qüência, garante a segurança de munícipes e também de turistas que frequentam a Ci-dade o ano todo”, afirmou o diretor GCM.

Helder Lim

a

SEGURANÇA

JARDIM CONCEIÇÃOZINHA

ESTRUTURAAlém da ampliação do efetivo, a Guarda Municipal regulamentou o uso de arma de fogo, pelo Decreto 12.381/2017. Atualmente, a Cidade conta com 140 GCMs habilitados. Outro investimento foi a renovação da frota de veículos. Desde 2017, já foram entregues 24 novas viaturas.

GCMA Guarda Civil Municipal de Guarujá foi instituída em 26 de outubro de 1999 e conta com efetivo de 307 agentes. Desses, 23 aprovados no último concurso, após 10 anos de espera.Os GCMs têm como missão a proteção dos bens, serviços, instalações e prédios públicos municipais. Além disso, realizam patrulhamento preventivo e ostensivo em toda a Cidade, abrangendo áreas comerciais e pontos turísticos.Eles atuam no atendimento a denúncias relacionadas a danos ambientais, resgate de animais, fiscalização de trânsito, lazer náutico, perturbação de sossego, atendimentos e apoio às vítimas assistidas pelo Programa Guardiã Maria da Penha, entre outros.

No início da tarde de se-gunda-feira (20), a Unidade de Saúde da Família (Usafa) do Sítio Conceiçãozinha (Rua Santo Antônio, 62) foi surpre-endida. Andréia Rodrigues Santos Silva, 23 anos, em uma consulta de rotina, começou a entrar em trabalho de parto.

Imediatamente, a equipe de enfermagem da Unidade acionou o Serviço de Aten-dimento Móvel de Urgência

(Samu). Porém, antes que o serviço chegasse para o aten-dimento, o bebê, um menino, nasceu ali mesmo, cercado de cuidados pelos profissionais de saúde. A enfermeira e ge-rente da Unidade destaca que não é papel das Usafas fazer partos, sendo esta uma atribui-ção dos hospitais, mas naquele momento não havia escolhas.

“Foi um procedimento inusitado, que não estamos

acostumados a acompanhar, mas foi uma grande alegria para todos nós, pois a equipe foi ágil e pronta”, disse a en-fermeira. A criança recebeu todos os cuidados necessários no primeiro atendimento. Mãe e bebê foram encaminhados para o Hospital Santos Amaro e passam bem.

Em julho do ano passado, a Prefeitura entregou a Usafa do Sítio Conceiçãozinha to-

talmente reformada. Os ser-viços foram executados pela organização social Pró-Vida, que gerencia as Usafas da rede municipal. Todo mês, a unidade realiza cerca de 600 consultas médicas, outros 300 atendimentos e procedi-mentos odontológicos, mais 2.400 procedimentos de enfer-magem, que ainda englobam inalação, curativo, medicação, entre outros.

Mãe entra em trabalho de parto durante consulta e bebê nasce em Usafa

Divulgação

4 QUARTA-FEIRA22.1.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá é selecionada para projeto que une gestão e desenvolvimento sustentável

Perequê ganha mais uma atração turística

Dentre os 645 municípios paulistas, Guarujá foi um dos 20 selecionados para fazer parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Em junho de 2019, Gua-rujá foi um dos municí-pios selecionados para

participar de um projeto que instaura uma nova agenda de desenvolvimento sustentável na Cidade. Conhecida como Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – iniciativa lançada pelo Programa das Na-ções Unidas para o Desenvolvi-mento (PNUD), da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem a finalidade de promover o desenvolvimento e erradicar a pobreza no mundo, a ODS pro-põe 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Nesta agenda, estão pre-vistas ações mundiais em di-versas áreas: erradicação da pobreza; segurança alimentar; agricultura; saúde; educação; igualdade de gênero; redução das desigualdades; energia; água e saneamento; padrões sustentáveis de produção e de consumo; mudança do clima;

cidades sustentáveis; proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres; crescimento econômico inclu-sivo; infraestrutura; industria-lização, entre outros.

Após o prefeito de Guarujá assinar o termo de adesão ao projeto, o Município se com-promete a implementar os ODSs como instrumento de

planejamento, desenvolver ações ou projetos para alcance de suas metas, disponibilizar equipes e condições para o de-senvolvimento das atividades dos projetos.

A partir disso, foi lançada uma estratégia municipal, em que, de maneira integrada, as secretarias municipais mon-tarão metas e técnicas para

PROGRAMA DA ONU

NOVO LETREIRO

preencher a agenda 2030. “Em conjunto, vamos listar os pro-gramas em execução na rede municipal e que de alguma maneira atendem ou têm re-lação com os ODSs. E moni-torar a evolução deles dentro da gestão”, explicou o diretor municipal de Monitoramento e Avaliação da Gestão e coor-denador municipal do projeto.

A ESCOLHAA estratégia de escolha das

prefeituras é feita de acordo com dados do IBGE, seguindo pesquisas que filtram as cida-des e que apontam quais estão em um nível de planejamento e gestão que oferecem condi-ções de dar continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ao todo, foram 14 estados escolhidos, 116 muni-cípios, sendo 20 localizados no Estado de São Paulo.

Os municípios da Estratégia ODS têm acesso a um suporte técnico para a inserção dos Ob-jetivos de Desenvolvimento Sus-tentável em seus instrumentos de gestão, através de materiais como artigos, cursos, publica-ções, eventos e discussões e metodologias exclusivas.

“Unir gestão e sustentabili-dade é governar pensando no futuro. Não há outra maneira de trabalhar proativamente em prol da sociedade”, frisa o prefeito de Guarujá.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), inaugurou na última quarta--feira (15) – Dia do Padroei-ro da Cidade (Santo Amaro) o seu terceiro monumento declarando o amor por Gua-rujá, e que já se tornou mais um ponto turístico da Cidade. Trata-se do letreiro ‘Eu Amo Perequê’, elaborado pelo artis-ta Cris Lano, com grafitagem de Willys Cavalcante, que de-senvolveu uma arte para cada letra, enaltecendo a história cultural do bairro.

O letreiro está localizado no calçadão da orla do Pere-quê (Rodovia Ariovaldo de Al-meida Viana, km 7). Os dois primeiros, inaugurados no ano passado, estão na orla de Pitangueiras (Eu Amo Guaru-já) e na Praça 14 Bis (Eu Amo Vicente de Carvalho).

O vice-prefeito e titular da Secretaria de Educação, Es-porte e Lazer (Sedel), que na oportunidade representava o chefe do Executivo, destacou que Guarujá vive momentos de resgates, e que o turismo é

uma das prioridades da atual gestão.

“Guarujá vive uma nova re-alidade social com o resgate de espaços públicos, promo-vendo políticas que visam re-viver sua história e memória e o fortalecimento da economia voltada a ações culturais e de turismo. O letreiro é mais um atrativo que se torna cartão postal no Município, onde os moradores podem manifestar o seu amor pelo bairro e os tu-ristas declararem o prazer de estar na Cidade”.Fotos Helder Lima

5QUARTA-FEIRA22.1.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE ADITAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 051/2019

Aditamento de Termo de Colaboração nº 051/2019; Parcei-ros: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR DO MENOR ASSISTIDO - “ALMA” (CNPJ/MF n.º 68.011.394/0001-17); Objeto: A conjunção de esforços entre os partícipes para o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescen-tes em situação de vulnerabilidade social, visando a garantia de direitos, a convivência comunitária e o fortalecimento de vínculos familiares; Processo Administrativo nº 35642/64199/2018; Data de Assinatura: 23 de dezembro de 2019; Guarujá, 21 de janeiro de 2020; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

D E C R E T O N.º 13.461.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 4.312.999,90 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.749, de 17 de dezembro de 2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Saúde, um crédito na importância de R$ 4.312.999,90 (quatro milhões, trezentos e doze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), destinado a suplementar a dotação de seu orçamento vigente, observada a seguinte discriminação:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 aplicações diretas 5 4.312.999,90

Total 4.312.999,90

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com o repasse a ser efetuado pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde, conforme Portaria n.º 3.527, de 17/12/19, do Ministério da Saúde, destinado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde pelo Hospital Santo Amaro.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de janeiro de 2020.

PREFEITO“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 21.01.2020.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.462.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 1.491.379,44 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.749, de 17 de dezembro de 2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Saúde, um crédito na importância de R$ 1.491.379,44 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e

quatro centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 aplicações diretas 92 205.126,44 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 aplicações diretas 95 1.286.253,00

Total 1.491.379,44

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com o superávit financeiro existente em 31/12/2019, proveniente dos repasses efetuados pelo Gover-no Federal, através do Fundo Nacional de Saúde, do incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (repasse único efetuado em 07/10/2019) e do cus-teio a hospitais privados sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS (portaria nº 3.339 do Ministério da Saúde, de 17/12/19), e pelo Governo Estadual, através de sua Secretaria de Estado da Saúde, efetuado em 02/01/2019 conforme convênio 1251/18 destinado a serviços de ultrassonografia, conforme levantamento efetuado pela Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Saúde.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de janeiro de 2020.

PREFEITO“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 21.01.2020.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ATOS OFICIAIS

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO

CESSÃO DE SERVIDORA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que foi concedido a Sra. ADICELMA REIS DE ABREU, matrícula nº. 14.027, ocupante do cargo/emprego de Recepcionista, do quadro perma-nente da Secretaria Municipal de Administração (ADM), ficar à disposição da Guarujá Previdência, com prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo das demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 23 de novembro a 31 de dezembro de 2019, em conformidade com o que foi decidido no Processo Administrativo Municipal nº 33894/185835/2019, com fundamento legal nos artigos nº. 69ª a 74ª da Lei complementar nº 135.

Guarujá, 07 de janeiro de 2020.VÁLTER SUMAN

Prefeito de Guarujá-SP

CONVOCAÇÃOProcesso Administrativo nº 18217/71137/2019Pregão Presencial nº 102/2019Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza, para atender as Secretarias do Município de Guarujá.I – Considerando o pedido de desistência da empresa M S COMER-CIAL LTDA ME, a sessão de abertura do envelope de Habilitação, agendada para 22 de janeiro de 2020 às 15h, fica SUSPENSA;II – Ato contínuo, ficam as empresas DAVI DA M RANGEL COMER-CIAL PRODUTOS DE LIMPEZA ME (3ª colocada para o lote 1 – cota

reservada para ME/EPP), NNG REZENDE COMERCIAL LTDA ME (2ª colocada para os lotes 03, 04 e 05 – cota reservada para ME/EPP) e AMERICA SERVE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA (3ª colocada para o lote 5 – cota de ampla concorrência), CONVOCADAS a apresen-tarem as amostras e documentos técnicos dos referidos lotes, no Almoxarifado Central, sito a Avenida Mario Daige, 1250 – Jardim Boa Esperança – Vicente de Carvalho, Guarujá/SP, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da presente publicação;III – Publique-se.

Guarujá, 21 de janeiro de 2020.LUCIANE JATOBÁ DOS SANTOS

Pregoeira

DESPACHOEdital: Tomada de Preços nº. 29/2019Processo Administrativo: 7639/125763/2019OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR, SITO Á RUA COLOMBIA, Nº 1.125, VILA BAIANA, BAIRRO ENSEADA, NO MUNICIPIO DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO.Após a análise dos documentos de Habilitação (escoimados), apresentados ao Edital nº. 29/2019, na modalidade Tomada de Preços, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I – HABILITAR a empresa licitante, V M S da Paz (Discovery Constru-ções e Reformas), pelo atendimento a todas as exigências editalicias.II. Em ato contínuo, fica estabelecido o dia 30 de janeiro de 2020, às 9h30, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir dos Santos Filho / Guarujá / SP, para Sessão Pública de abertura do envelope nº 02 - Proposta.III - Publique-se.

Guarujá, 21 de janeiro de 2020Eng. Aniria J. da Fonseca Teixeira

Presidente interina da Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOProcesso Administrativo nº 11086/144550/2019 Concorrência Pública nº 04/2019Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CARTOGRÁFICA PARA ELA-BORAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE AEROLEVANTAMENTO, ORTOFOTOCARTAS NA ESCALA DE 1:1.000, ELABORAÇÃO DO MAPA URBANO BÁSICO DIGITAL, GEOCODIFICAÇÃO, ATUALIZA-ÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO DO CADASTRO TERRITORIAL MULTI-FINALITÁRIO PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.I – Considerando os elementos de convicção que constam nos autos do processo administrativo em epígrafe, determino a SUSPENSÃO “SIDE DIE” da Concorrência Pública nº 04/2019.II – Publique-se.

Guarujá, 21 de janeiro de 2020.ADALBERTO FERREIRA DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso nº 9237/873/2019Contratada: Zetrasoft Ltda – CNPJ nº 03.881.239/0001 - 06.Objeto: Contratação de empresa especializada em operacionalizar o Sistema eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações bancárias, com desconto na folha de pagamento

6 QUARTA-FEIRA22.1.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

para atender os servidores municipais da Prefeitura de Guarujá.Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta, com fundamento no Artigo 25, caput, da Lei 8.666/93.

Guarujá, 16 de janeiro de 2020.ROGÉRIO LIMA NETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO – Fundação Fernando Lee-UNAERP –

Conforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsistas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mesmos solicitarem, junto à Instituição de Ensino, a REMATRÍCULA.

  NOME CURSO PERÍODO DESPACHO01 CAMILA FERREIRA DA SILVA SOUZA Administração Noturno Deferido02 ISABELA CASTRO DA SILVA Administração Noturno Deferido03 JÉSSICA FRAGA ARAÚJO CRUZ Administração Noturno Deferido04 MARINA DOS SANTOS BENTO Administração Noturno Deferido05 TAINÁ ARAÚJO DE BARROS Administração Noturno Deferido06 ALINE DOS SANTOS DA SILVA Direito Noturno Deferido07 BRUNNA LOPES BENTO SANTOS Direito Noturno Deferido08 DENISSON LUIZ DE JESUS BARROSO Direito Noturno Deferido09 GABRIELA DOS SANTOS HORA Direito Noturno Deferido10 GILMAR OLIVEIRA DO CARMO Direito Noturno Deferido11 GUILHERME DIAS DOS SANTOS Direito Noturno Deferido12 ISAIAS DA CRUZ SANTOS Direito Matutino Deferido13 MARIA YASMIN PEREIRA DE MELO Direito Noturno Deferido14 MERY ELLEN PALMEIRA LIMA FREITAS Direito Matutino Deferido15 ROBERTO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA Direito Matutino Deferido16 THYESLA WATSUSY DA SILVA FAUSTINO Direito Matutino Deferido17 WAGNER RAFAEL DOS SANTOS PINTO Direito Noturno Deferido18 ADEMÁRIO SANTA FÉ Educação Física Noturno Deferido19 KAROLINA DE SOUZA LEITE ALMEIDA Educação Física Noturno Deferido20 LUIZ PAULO PYRRHO GUILHERME Educação Física Noturno Deferido21 PEDRO LOCH CORREIA DE NOVAES Educação Física Matutino Deferido22 THOMAS AUGUSTO LEITE Educação Física Matutino Deferido23 YURI LUIZ LIMA DE OLIVEIRA Educação Física Noturno Deferido24 ANA PAULA DA PAZ ROCHA VIEIRA Enfermagem Noturno Deferido25 BEATRIZ BORGES FÉ Enfermagem Noturno Deferido26 JUCILENE HONORATO DA SILVA Enfermagem Noturno Deferido27 JULIANA MACHADO FÉLIX Enfermagem Noturno Deferido28 LUANA RAMARA DA SILVA SANTOS Enfermagem Noturno Deferido29 RAFAELA DA CUNHA TAVARES MONTEIRO Enfermagem Noturno Deferido30 DIEGO DE ANDRADE FERREIRA Engenharia Civil Noturno Deferido31 JHONATAN DOS SANTOS Engenharia Civil Noturno Deferido32 RONALDO GOMES DE ANDRADE Engenharia Civil Noturno Deferido33 ELAINE FERREIRA COSTA Fisioterapia Noturno Deferido34 ÉRICA FERREIRA MACEDO DOS SANTOS Fisioterapia Noturno Deferido35 FERNANDO SANTOS ALMEIDA Fisioterapia Noturno Deferido36 MARCELO SOARES VIEIRA Fisioterapia Noturno Deferido37 THAMIRYS ALVES DO ARAGÃO Fisioterapia Noturno Deferido38 CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARTINS Medicina Integral Deferido39 HENDRIW FIGLIOLI FERREIRA Medicina Integral Deferido40 MAYARA DOS SANTOS LEANDRO Medicina Integral Deferido41 PRISCILLA EVELLIN DE AZEVEDO TORRES Medicina Integral Deferido42 RONALDO MARTILIANO LINS FILHO Medicina Integral Deferido

Guarujá, 22 de janeiro de 2020.Mário Flávio Meneses de SousaComissão de Bolsas de Estudo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres,

pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Av. Manoel da Cruz Michael nº 333 – Santa Rosa, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de contas da verba do Convênio/P.M.G. e Recursos Próprios do 6º bimestre; 2 - Aprovação e parecer do Conselho fiscal sobre a prestação de contas do Exercício de 2019; 3 - Metas e propostas para 2020; 4 - Assuntos gerais.

Guarujá, 21 janeiro de 2020.Alberto Pires de Faria Neto

Diretor de Unidade de EnsinoProntuário: 8071

Convocação 001/20 – CPPLO Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado através do Decreto nº 12.075, convoca seus componentes para participarem do primeiro período de inscrições do Passe Livre do ano de 2020, que será realizado segue:

Dias Horários Locais

20 a 24 de janeiro9h as 12h e

das 14h as 18h

Ferry Boat´s Plaza29/01 a 13 de fevereiro Caec Isabel Ortega de Souza

17 a 21 de fevereiro Caec Márcia Regina dos Santos

Guarujá, 20 de janeiro de 2020.André Theodoro

Presidente

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 01/2020/SEDEASO Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelecem e regulamentam respectivamente o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;Considerando o Decreto nº 11.947, de 22 de setembro de 2016, que institui o Regulamento das Organizações da Sociedade Civil, destinado a estabelecer regras, parâmetros e critérios para os Ter-mos de Colaboração, de Fomento e/ou de Acordos de Cooperação perante a Administração Pública Municipal;Considerando a abertura do processo administrativo nº 47634/125763/2019 para a realização de Chamamento Públi-co nº 01/2020 que terá por objeto a seleção de Organização de Sociedade Civil (OSC) para a celebração de Parceria com a Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio de Termo de Colaboração, objeti-vando o desenvolvimento de atividades socioeducativas, culturais, esportivas, de lazer e assistenciais para idosos em Centro de Con-vivência do Idoso, previsto no Sistema Único de Assistência Social;Considerando que os atos normativos acima descritos determinam a instauração de uma Comissão de Seleção destinada a selecionar as entidades de acordo com os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento.

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão de Seleção que terá como compe-tência o processamento e julgamento do Chamamento Públi-co nº 01/2020/SEDEAS, objeto do processo administrativo nº 47634/125763/2019, respeitadas as condições e critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento.Art. 2º A Comissão de Seleção de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira nomeada:Titulares:Maria Fernanda da Silva – pront. 21.106Regiane Cristina da Silva Cardozo – pront. 21.313Álano da Silva Souza – pront. 13.948Substitutos:Simone Souza Alencar – pront. 20.642Edilene Mota Mendonça – pront. 10.707Art. 3º O membro da comissão de seleção ora constituída deverá se declarar impedido de participar do processo de seleção quando verificar que:I – tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer orga-nização da sociedade civil participante do chamamento público, ouII – sua atuação no processo de seleção configura conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.§ 1º A declaração de impedimento de membro da comissão de seleção não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e o órgão público.§ 2º Na hipótese do § 1º, o membro impedido deverá ser imedia-tamente substituído por membro suplente nomeado através do presente ato, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção.Art. 4º Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse Colegiado.Art. 5º A nomeação dos membros Comissão de Seleção terá vi-gência a contar da publicação da presente portaria até o término do Chamamento Público nº 01/2020/SEDEAS, de que trata o processo administrativo nº 47634/125763/2019, momento esse em que a presente portaria será automaticamente revogada, independentemente de novo ato.Art. 6º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guarujá, 10 de janeiro de 2020.Ronald Luiz Nicolaci Fincatti

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

SAÚDE

COMUNICADO DE 20/01/2020, conforme disposto no CAPÍTULO III, Artigo 17, da Portaria

CVS 01 de 09 de Janeiro de 201901 – COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUN-CIONAMENTO E DESATIVAÇÃO DO CEVSprotocolo: 44276/2019 Data de Protocolo: 29/11/2019 CEVS: 351870101-863-001316-1-0 Razão Social: BARBARA VIEIRA VENTURA CNPJ/CPF: 40606866892 Endereço: Avenida PUGLISI, 310 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-000 UF: SP Resp. LEGAL: BARBARA VIEIRA VENTURA CPF: 40606866892 Resp. Técnico: BARBARA VIEIRA VENTURA CPF: 40606866892 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:cd 110.024 UF:SP

7QUARTA-FEIRA22.1.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ defere o cancelamento de Licença de Funcionamento do estabelecimento, bem como a desativação do CEVS, tendo em vista que a interessada encerrou as atividades no local.

GUARUJÁ, Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020. DOUGLAS VINICIUS BARAÇAL

Coordenador da Vigilância SanitáriaDVB/nmp

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N° 001 / 20 – SEDECON GABO Secretário de Defesa e Convivência Social, no uso das atribuições que a lei lhe confere e em observância ao artigo 4° do Decreto n° 8.372 de 12 de março de 2008, com redação dada pelo Decreto n° 13.187 de 19 de junho de 2019;

RESOLVE:Art. 1° Fica alterado o inciso IV do artigo 1° da Portaria n° 007/19 GAB SEDECON, publicada em Diário Oficial do Município em 26 de junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1° (…)(…)IV - Comandante de Grupamento: Fabiana Alexandre da Silva, pron-tuário n° 13.364.”Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n° 007/19 GAB SEDECON.

Registre-se e Publique-se. Guarujá, 20 de janeiro de 2020.

Luiz Claudio Venancio AlvesSecretário de Defesa e Convivência Social

OPERAÇÕES URBANAS

EDITAL 001/2020Faço público que, após o prazo de 7 (sete) dias a contar da pu-blicação do presente edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão a baixos relacionados, sendo dos despojos recolhidos ao OSSÁRIO comum do CEMITÉRIO ‘’DA SAUDADE’’ - VILA JÚLIA - GUARUJÁ SP

LOCAL NOME DATA GAVETA “E” Nº 96 ANTÔNIA MARIA C. BEZERRA 31/01/2015 ADULTO“K” Nº 24 FRANCISCO ALVES DE ARAUJO 31/01/2015 ADULTO“I” Nº 09 MARGARIDO RIBEIRO DA SILVA 01/02/2015 ADULTO“G” Nº 70 MARIA LINDOLFO MELO SANTANA 01/02/2015 ADULTO“G” Nº 17 ANTONIO ARAUJO FOLGOSO 01/02/2015 ADULTO“H” Nº 03 JULIO ELLBINK 02/02/2015 ADULTO“I” Nº 29 MATHEUS LINO DA SILVA 02/02/2015 ADULTO“F” Nº 38 JOSE B. DE MAGALHÃES 05/02/2015 ADULTO“K” Nº 18 ESTELITA ROSALINA DE AQUINO 06/02/2015 ADULTO“L1” Nº 09 FRANCISCO SATURNO DE LIMA 06/02/2015 ADULTO“C” Nº 298 RENATO RIBEIRO DE SENA 07/02/2015 ADULTO“B” Nº 118 JOSE AMBROSIO SOBRINHO 07/02/2015 ADULTO“C” Nº 391 BERNADETE FERREIRA FERNANDES 08/02/2015 ADULTO“B1” Nº 45 LUIS ANTONIO DO VALE 10/02/2015 ADULTO“B” Nº 292 DORACY BARBOSA 11/02/2015 ADULTO“B1” Nº 41 OTACILIO LEAL SENA 13/02/2015 ADULTO“C” Nº 166 ANTONIO GONÇALVS DOS SANTOS 17/02/2015 ADULTO“J” Nº 15 JOSE PEDRO DA SILVA 18/02/2015 ADULTO“G” Nº 42 ANTONIO REYNALDO ANDRADA 19/02/2015 ADULTO“A” Nº 149 MANOEL ROMUALDO DOS SANTOS 20/02/2015 ADULTO“G” Nº 119 ELISABETE ALVES DOS SANTOS 22/02/2015 ADULTO“C” Nº 163 MARCOS ONOFRE MUNIZ 24/02/2015 ADULTO“G” Nº 07 TEREZA LAURIANO PIMENTEL 24/02/2015 ADULTO

“C” Nº 202 CAROLINA AVILHANO CORREA 24/02/2015 ADULTO“H” Nº 18 GABRIEL MUNIZ DE FARIAS FILHO 25/02/2015 ADULTO

“H” Nº 113 FERNANDO FRANCISCO AMBROSIO 27/02/2015 ADULTO“H” Nº 17 GIVAN DO NASCIMENTO RIBEIRO 27/02/2015 ADULTOCAMPA NOME DATA CAMPA

“C2” Nº 02 DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS 02/02/2015 ADULTO“E1” Nº 13 LUIZ GOMES DE FARIAS 02/02/2015 ADULTO“D1” Nº 18 CLAUDIO RACCUIA FERREIRA 05/02/2015 ADULTO“B1” Nº 26 ADIVALDO VIEIRA CABRAL 11/02/2015 ADULTO“F1” Nº 17 ELIANA LUCIA P. DOS SANTOS 25/02/2015 ADULTO“I2” Nº 15 JOÃO BARBOSA DOS SANTOS 27/02/2015 ADULTO“B2” Nº 10 PAULO DOS SANTOS 26/02/2015 ADULTO

LOCAL NOME DATA CAMPAG srm 146 MARIA CLARA DOS SANTOS 05/02/2017 INFANTILG srm 147 NATIMORTO 13/02/2017 INFANTILG srm 148 NATIMORTO 11/02/2017 INFANTILG srm 149 SAMUEL LUCCAS SANTOS 19/02/2017 INFANTILG srm 150 LUIS MIGUEL SANTOS COSTA 22/02/2015 INFANTILG srm 151 NATIMORTO 21/02/2017 INFANTILG srm 152 MEMBRO 24/02/2017 MEMBRO

Guarujá, 20 de janeiro de 2020.Hassen Ahmad Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasFrancemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378Diretor Interino de Cemitérios e Serviços Funerários

EDITAL Nº 002/2020Faço público que após o prazo de (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ – MORRINHOS – Vicente de Carvalho.

CAMPA NOME DATA DE FALECIMENTO SQ06

SQ02 Q05 C01 SD MARIA MADALENA LACERDA 01/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C01 IE GENÉSIO JULIANELLI 01/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C01 SE ROBERTO DE ASSIS BARBOSA DINIZ 01/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C01 ID JOSEFINA SANTOS DE LIMA 03/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C08 ID VICTOR PEREIRA DE SOUZA 03/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C 08 SD SIRLEIDE FERREIRA ALVES 03/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C 08 SE ALDACIR ROGERIO GONÇALVES 04/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C 08 IE EUGRACIO JOSÉ DE LIMA 10/10/2009 AdultoSQ02 Q05 C02 SE KARIN INGA NEUKRANZ 09/10/2009 AdultoSQ02 Q05 C02 SD DALVA DE OLIVEIRA CARDOSO 06/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C02 IE JEFFERSON DAS CHAGAS 07/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C02 ID NELSON LEMES DA SILVA 05/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C07 SE EDINEIDE MARIA DA SILVA 08/02/2015 AdultoSQ02 Q05 Q07 SD MARIA RITA DA SILVA 10/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C07 IE ROBSON AMANCIO GOMES 11/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C07 ID SINVAL WANDERLEY DE ALBUQUERQUE 11/10/2009 AdultoSQ02 Q05 C03 SE LUCIENE DA SILVA CIPRIANO 14/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C03 SD JOÃO EVANGELISTA DA CRUZ 13/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C03 IE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS 13/02/2015 Adulto

SQ02 Q05 C 03 ID SIDNEY DOS SANTOS 12/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C04 SE JOÃO BERTO DE SOUZA FILHO 17/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C04 SD HONEY CLECYO DA SILVA 14/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C04 IE EDUARDO SANTOS OLIVEIRA NETO 16/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C04 ID SEVERINO CAMILO DE OLIVEIRA 17/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C05 SE ANA MARCIANO DA COSTA 22/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C05 SD GERALDO ROSA DE JESUS 24/02/2015 AdultoSQ02 Q05 C05 IE ADOLFO ADELINO NASCIMENTO DOS SANTOS 22/02/2015 AdultISQ02 Q05 C05 ID JOSÉ FERNANDES DA CRUZ 22/02/2015 AdultoSQ02 Q06 C01 SE ANTONIO RODRIGUES BARACHO 25/02/2015 AdultoSQ02 Q06 C01 SD FRANCISCO JOSÉ SOARES 27/02/2015 AdultoSQ02 Q06 C01IE LUIZ ALBERTO DOS SANTOS AGUIAR 25/10/2009 AdultoSQ02 Q06 C01 ID ALVARO DE MOURA MARTINS 25/02/2015 AdultoSQ02 Q06 C08 SE MARIALDA DA SILVA OLIVEIRA CHAVES 27/02/2015 AdultoSQ02 Q06 C08 SD MARIA ANTONIA DE ANDRADE FERREIRA 27/02/2015 AdultoSQ02 Q06 C08 IE ORLANDO GENTIL FILHO 26/02/2015 AdultoSQ02 Q06 C08 ID BONIFÁCIO PAULO FRAZÃO 27/02/2015 AdultoSQ02 Q06 C02 SE DIVINA MARTINS DE SOUZA 01/11/2009 Adulto

SQ02 Q06 C02 SD ISAURA ALVES DA SILVA 24/02/2015 AdultoSQ02 Q06 C02 IE JOÃO ALVES FERREIRA 02/11/2009 AdultoSQ02 Q06 C02 ID JOSÉ MARIA DE MELO 30/10/2009 AdultoSQ02 Q06 C07 SE MERCINA LIMA DA ENCARNAÇÃO DIAS 02/03/2015 AdultoSQ02 Q06 C07 SD CAMOZA TELES DOS SANTOS 28/02/2015 AdultoSQ02 Q06 C07 IE FLAVIO ANTONIO GRACIANO 01/03/2015 Adulto

SQ02 Q06 C07 ID DESCONHECIDO 07/2015 SUPOSTO ARNALDO RODRIGUES 26/02/2015 Adulto

Guarujá, 20 de janeiro de 2020.Hassen Ahmad Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasFrancemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378Diretor Interino de Cemitérios e Serviços Funerários

EDITAL Nº 003 /2020Faço público que após o prazo de sete (07) dias, a contar da pu-blicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, dos falecidos no mês de FEVEREIRO de 2015, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, e que as sepulturas não são perpétuas, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO/Vicente de Carvalho.

GAVETA Nº NOME FALECIMENTO TIPOGAVETA 187-B RICARDO CALVALHAR DA SILVA 01/02/2015 ADULTOGAVETA 035-A JOÃO FERREIRA DA SILVA 05/02/2015 ADULTOGAVETA 036-A JOSÉ PAULINO BRAZ 07/02/2015 ADULTOGAVETA 233-A GUIBERT DA SILVA CONCEIÇÃO 07/02/2015 ADULTOGAVETA 296-A ALMIR SILVESTRE CORDEIRO 08/02/2015 ADULTOGAVETA 214-A EDSON DA PAIXÃO 08/02/2015 ADULTOGAVETA 016-A MARCOS FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS 09/02/2015 ADULTOGAVETA 020-B PAULO SÉRGIO DE JESUS SILVA 10/02/2015 ADULTOGAVETA 085-B SILVESTRE PÉRICLES DA SILVA 13/02/2015 ADULTOGAVETA 055-B JOSÉ SOARES DOS SANTOS 14/02/2015 ADULTOGAVETA 136-B JOSÉ ERINALDO FLORÊNCIO DE MORAIS 15/02/2015 ADULTOGAVETA 241-B ELIZABETH ZACARIAS DE MORAIS 16/02/2015 ADULTOGAVETA 150-B PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO 16/02/2015 ADULTOGAVETA 060-A LAÉRCIO PANTA DOS SANTOS 16/02/2015 ADULTOGAVETA 079-B JOSÉ AMARANTES DE ALVARENGA 17/02/2015 ADULTOGAVETA 032-A ROSANE DE CASTRO 18/02/2015 ADULTOGAVETA 048-A MARIA DO SOCORRO LIMA STREINGARI 18/02/2017 ADULTOGAVETA 127-B FELÍCIA SILVA 21/02/2015 ADULTOGAVETA 100-A ROBERTO ALVES DOS SANTOS 23/02/2015 ADULTOGAVETA 968-A BEATRIZ PEREIRA FERREIRA 27/02/2015 ADULTO

CAMPACAMPA GN-191 CÁSSIA MARIA CIRINO 03/02/2015 ADULTOCAMPA BN-042 IRACI DE LIMA 21/02/2015 ADULTO

Guarujá, 20 de janeiro de 2020.Hassen Ahmad Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasFrancemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378Diretor Interino de Cemitérios e Serviços Funerários

ADVOCACIA GERAL

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar n.º: 1.621/137739/2019.Advogados:Dr. André Figueiras Noschese Guerato, OAB/SP n.º: 147.963Dra. Fátima Ali Khalil, OAB/SP n.º: 383.276Dra. Soraia Silvia Fernandez Prado, OAB/SP n.º: 198.868 Dra. Kátia Borges Varjão, OAB/SP n.º: 307.722Dra. Tereza Ferreira Alves, OAB/SP n.º:332.333Processado:

8 QUARTA-FEIRA22.1.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

P. P. de J. F., pront. n.º: 11.832De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS para tomarem ciência do inteiro teor termo de deliberação de fls. 215/220 no prazo de 03 (três) dias e manifestem-se acerca do rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, situada a Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Regina Barboza Andrade BezerraPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 1-A

COORDENADORIA DE SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar n.º: 21.570/2017Dr. Paulo Fordellone – OAB/SP n.º 114.870Dra. Karolina Nicole Camargo – OAB/SP n.º 383.539Dr. Claudio Cristovão da Silva – OAB/SP n.º 274.011Dr. Lucas Rodrigues D Imperio – OAB/SP n.º 318.430Dr. Otavio Ferreira Chagas – OAB/SP n.º 225.773-EDr. José Roberto Jahjah Ferrari – OAB/SP n.º 94.635Processados: V. C. de O. L. – prontuário nº 19.352D. O. G. – prontuário nº 20.474De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, 1-A, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS a comparecer na Coordenadoria de Sindicância e Processo Admi-nistrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP, no prazo de 3 (três) dias a contar desta publicação, a fim de tomar ciência de inteiro teor do termo de fls. 271, do processo em epígrafe.

Regina Barboza Andrade BezerraPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 1 – A

PORTARIA AGM N.º: 154/2019MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º: 135/2012, de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º: 10.312/2013, de 15 março de 2013, alterado pelo Decreto n.º: 10.594, de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 543 e 554, ambos da Lei Com-plementar Municipal n.º: 135/2012, de 05 de abril de 2012, Proces-so Administrativo Disciplinar, sob o n.º 33145/137739/2018, pelo Rito ORDINÁRIO, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, em face do servidor, C. P. F. P., prontuário N.º: 13.644, pois consta dos autos que o mencionado servidor teria supostamente deixado de efetivar a entrega anual de declaração de bens referente ao ano de 2016.Cumpre destacar que a obrigação de entrega das declarações de bens pelos servidores públicos decorre da Lei, sendo que no caso concreto, a Secretaria de Administração, não obstante tenha comunicado e prorrogado o prazo fatal para efetiva declaração de bens, atestou a omissão do servidor processado no tocante a entrega da declaração de bens.Ante ao exposto, tendo em vista a obrigatoriedade da entrega da declaração de bens, em atendimento aos princípios constitucionais da Administração Pública, é medida de rigor apurar os atos lesivos ao patrimônio público, com as consequentes sanções cabíveis.Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta do servidor se enquadra para fins disciplinares no (artigo 13, parágrafos 2º e 3º da Lei Federal 8.429/1992, c/c artigo 450, inciso IV, parágrafo

4º, letra “c”, da Lei Complementar Municipal nº135/2012).Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Guarujá, 11 de dezembro de 2019.MARCELO TADEU DO NASCIMENTOADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO

CULTURA

CONVOCAÇÃO 02/2020A Secretaria Municipal de Cultura, no uso das suas atribuições, serve-se do presente para convocar os representantes dos Ilês participantes da Festa de Iemanjá 2020, para uma reunião a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2020, às 19 horas, no Teatro Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350 – Jd. Tejereba – Guarujá).

Guarujá, 20 de janeiro de 2020.Marcelo Nicolau

Secretário Municipal de Cultura

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E HABITACIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃOConvocamos os senhores Conselheiros para Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Habitacio-nal- CMDUH que será realizada no dia 24 de janeiro de 2020, às 9h00min. em primeira convocação e às 9h30, em segunda convocação, na Secretaria de Planejamento e Gestão- SEPLAN da Prefeitura Municipal de Guarujá, na Sala de Reuniões situada no 2º andar do Paço Moacir dos Santos Filho, situado à Avenida Santos Dumont 800, Guarujá, SP.Ordem do dia:1 - LEITURA E APROVAÇÂO ATA ANTERIOR 2 - PROCESSO 19954/166044/2019.TCHABUM GARAGEM NAUTICA LTDA ME. ASSUNTO: SOLICITA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO;3 - PROCESSO 46077/238865/19.DI LOTUS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA. ASSUNTO SOLICITAR ENC. PARA FINS DE LICENCIAMENTO PRESENCIAL-VRE. 4 - PROCESSO 41975/3416/2019- GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO , F. UGPLS N° 2/19 - ASSUNTO: EMPREENDIMENTO GUARUJÁ I – HIS LITORAL SUSTENTÁVEL 5 - PROCESSO 518622050/2018-GERA BOATS REPAROS NAU-TICAS LTDA EPP. ASSUNTO:ENC. PARA FINS DE LICENCIAMENTO PRESENCIAL VRE. 6 - PROCESSO 47293/200501/19- TRANSLITORAL VIAGENS E TRANSPORT LTDA. ASSUNTO: SOLIC RECONSIDERAÇÃO DO PROCESSO DE VIABILIDADE7 - 27217/232679/2019- PAULO VICENTE. ASSUNTO: SO-LICITA INSCRIÇÃO MUNICIPAL COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI.8 - 27056/233883/2019- NELSON JOSÉ ANJOS PEREIRA . ASSUNTO: SOL. CERTIDÃO COM PARECER DE VIABILIDADE PARA CONSTRU-ÇÃO DE UM GALPÃO - CAD 3-0549-003-000. 9 - 31970/206022/2019- YELLOW TOUR TURISMO E TRANSPOR-TES LTDA . ASSUNTO: REQUER RECONSIDERAÇÃO DO PROCESSO REF. VIABILIDADE INDEFERIDO. 10 - 2198/228504/2019- BRUNA COURAS FERREIRA. ASSSUNTO: SOL. REGULARIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL P/ O ENDEREÇO...12 - 39362/237615/2019- E. A. DOS SANTOS PECAS AUTOMO-

TIVAS. ASSUNTO: SOL. RECONSIDERAÇÃO DO INDEFERIMENTO REF. VIABILIDADE. 13 - 36890/161124/2014- - NILCILENE GONGORA BOMFIM. ASSUNTO: SOLIC. APROVAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIO COMER-CIAL EDIFICADO SITO A AV. DOS CAIÇARAS ,1092 - JD. LAS PALMAS 14 - 9603/229827/2019- TIM CELULAR S.A . ASSUNTO: SOL. LICENÇA DE FUNCIONAMENTO P/ ESTAÇÃO RÁDIO BASE, R. CAPITÃO ALBERTO MENDES JÚNIOR, LT. 5, QD. 32, JD. BOAS ESPERANÇA15 - 15164/215573/2017 CLARO S.A . ASSUNTO: SOLIC. LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO P/ ERB( ESTAÇÃO RÁDIO BASE) NO END. AV. ANTENOR PIMENTEL Nº 627 MORRINHOS -GUARUJA. 16 - 42447/222251/2019 WILSON PEDRO DE REZENDE .AS-SUNTO: SOL. ATENDER LICENCIAMENTO REF. PROC. 6298/2018. 17 - 4944/227830/2019- LUCIANE SILVA MAZAGÃO. ASSUNTO: SOLICITA A RECONSIDERAÇÃO DO INDEFERIMENTO DE PROCESSO18 - 47897/589/2019- ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO . ASSUNTO: PJ N° 1011334-63.2019.8.26.0223 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARUJÁ - REQTE: RODRIGO LOBÃO DOS SANTOS- REQDA: P.M.G - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c TUTELA ANTECIPADA19 - 3312/62585/2016-- JOYCE MARION ZORGDRAGER GUA-RUJA ME.ASSUNTO: ENC. RECURSO ADM. REF. PROC. ADM 33044/10, ANEXOS 33043/10 -19343/14 - 23465/14.Ressaltamos a importância de sua presença, garantida quorum para decisões.havendo impossibilidade no comparecimento, soli-citamos justificar a ausência por escrito através do e-mail: cmduh.guaruja@gmail.com

Guarujá, 21 de janeiro de 2020Marcelo Mariano

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Habitacional - CMDUH

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Edital de Convocação para Reunião Ordinária O Sr. Lourival De Pieri, Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Guarujá – COMTUR Biênio 2018/2020, convoca os membros do conselho para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 22 de janeiro de 2020, no Casa Grande Hotel – Av. Miguel Esté-fano nº 1001 – Enseada – Guarujá – SP., às 16 horas em primeira chamada e às 16h15 em segunda chamada cumprindo a seguinte ordem do dia: 1 – Expediente:a) Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;b) Leitura de documentos protocolados.2 – Apresentação do Secretário Adjunto, novo conselheiro;3 – Ônibus Turístico – Operação;4 – Prestação de Contas: Carreata, iluminação e Réveillon;5 – Festa de Iemanjá;6 – Lei dos Esportes Radicais;7 – Carnaval;8 – Preparações para Eleição do Próximo Biênio – 2020/20229 – Assuntos gerais: a) Entradas e saídas do FUMTUR;b) Convênio Prefeitura e GC&VB – andamento.

Áurea PenteadoSecretária Executiva

Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - Biênio 2018/2020

9QUARTA-FEIRA22.1.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Edital de Convocação Nº. 01/20 – Reunião ORDINÁRIAO Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 2258, de 06 de agosto de 1992, alterada pela lei nº 4587, de 04 de dezembro de 2018, no uso de suas atribuições legais, convocam todos os conselheiros, titulares, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁ-RIA a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2020, na sede deste Conselho, sito a Rua Buenos Aires n° 190, – Vila Maia - Guarujá, com primeira chamada às dezesseis horas e segunda chamada às dezesseis horas e trinta minutos, verificado quórum regimental, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata de 17/12/2019;II – Informes dos Conselheiros;III – Ordem do dia:a) Posicionamento da Mortalidade Materna e Infantil do Município;b) COAPES (Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino e Serviço);IV – Deliberações: a) Pactuação Inter federativa de Indicadores 2020;b) Programação Anual de Saúde 2020;V – Sugestões de Pauta;VI – Encerramento.

JOSÉ CARLOS SIMÕESPRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA 2020

Em cumprimento à Lei Municipal Nº 4.515 de 2018, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, no uso de suas atribuições divulga o Calendário de Reuniões para 2020, que serão realizadas na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Buenos Aires 465 - Cen-tro - Guarujá/SP., devendo todas as eventuais alterações serem publicadas com antecedência no Diário Oficial de Guarujá.

MÊS DIA DIA DA SEMANA HORÁRIO

FEVEREIRO 11

TERCA-FEIRA 13h30

MARÇO 10ABRIL 14MAIO 12

JUNHO 09JULHO 14

AGOSTO 11SETEMBRO 08OUTUBRO 13

NOVEMBRO 10DEZEMBRO 08

Guarujá, 20 de janeiro de 2020.Georgia Maria Hegedus Gomes Ramos

Presidente do COMSEA

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020

DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA GUARUJA PREVIDÊNCIAÀs nove horas (09:00h) do dia dez de janeiro de dois mil e vinte (10/01/2020), reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede da Autarquia Guarujá Previdência , situada na Avenida Adhemar de Barros, nº 230, sala 18, Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em atenção ao edital de convo-cação publicado na página 23 do diário Oficial de 07 de janeiro de 2020, em primeira chamada as 09h (nove horas) e em segunda chamada as 9:30h (nove horas e trinta minutos) os membros do Comitê de Investimentos: - Diretor Presidente, Everton Sant’ ana - Gestor, Nelson de Souza - Gerente de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças, Liliane da Silva e Silva – Secretário do Comitê, Jeferson Silva dos Santos Peres – Membro do Comitê, Fábio Enrique Camilo Jose Esteves. Faltas: não houve. Convida-dos – Fernando Antônio Gonçalves de Melo, conselheiro fiscal da autarquia e Laydianne Alves da Silva Rosa Gonçalves, economista da autarquia. Documentos recebidos/encaminhados: Memorando 001/2020 (relativo à solicitação de alguns documentos relativos aos investimentos), encaminhado pelo Conselho Fiscal à Diretoria Executiva (respondido através do ofício n° 003/2020-PRES, de 09/01/2020) e dado ciência aos membros do Comitê. Ordem do dia: Dando início aos trabalhos, o Sr. Everton Sant’ ana proce-deu à leitura da pauta, que passou a ser objeto de análise pelos presentes: 1) Análise do cenário macroeconômico; 2) Avaliação dos investimento; 3) Análise do fluxo de caixa; 4) Proposições de investimentos/desinvestimentos e 5) Assuntos gerais. Assuntos da pauta ordinária, Deliberação: 1) Análise do cenário macroeco-nômico: COMENTÁRIO DO MÊS: No Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic pela 4ª vez consecutiva e novos ajustes dependerão da evolução da atividade econômica. Em decisão unânime, a Selic passou de 5,0% para 4,5% a.a., conforme o esperado. Em sua comunicação, o Banco Central (BC) preferiu não se comprometer com novos cortes na taxa Selic, passando a depender da evolução do cenário. Os membros reforçaram a avaliação de que o processo de recuperação da economia ganhou tração e que esse seguirá em ritmo gradual. A inflação e os seus núcleos seguem em níveis confortáveis, bem como as expectativas ancoradas. Ademais, alguns membros avaliam que os últimos dados de atividade e a maior eficiência no mercado de crédito e capitais podem implicar redução da ociosidade mais rápido do que o esperado, gerando pressão inflacionária. O Copom sugere cautela em eventuais novos ajustes, já que os efeitos da política monetária têm impactos defasados na atividade e nos preços. Por outro lado, as projeções de inflação do BC permaneceram abaixo da meta, mesmo incorporando um câmbio mais depreciado. Avaliamos que, com a recuperação da atividade de forma mais consistente, o Copom deverá manter a taxa Selic em 4,5% a.a. ao longo de 2020. Em termos de dados econômicos, o IPCA-15 acelerou em dezembro com maior pressão em alimentação e administrados. Em dezembro, a prévia da inflação ao consumidor (IPCA-15) subiu 1,05%. Com isso, o indicador encerrou 2019 com alta de 3,9%, abaixo do centro da meta do Banco Central (4,25%). A inflação de dezembro foi pressionada pelos preços de proteínas, somente a carne bovina subiu 18,6% no IPCA-15. Além disso, os preços administrados tiveram alta de 1,0%, após estabilidade em novembro, impulsionados pelo aumento de 37% nos preços das apostas lotéricas. Com esses números, a nossa projeção para o IPCA no ano ficou em 4,2%. O índice de atividade econômica

(IBC-Br) registrou novo aumento em outubro e os dados do minis-tério do trabalho (CAGED) mostraram a criação líquida de 89 mil vagas formais em novembro. O IBC-Br avançou 0,2% em outubro, refletindo a melhora na indústria (0,8%), comércio ampliado (0,8%) e serviços (0,8%). Além disso, os dados do CAGED mostraram a criação líquida de 89 mil novas vagas em novembro, na série com ajuste sazonal. Avaliamos que o cenário de recuperação do emprego formal deverá continuar em dezembro. Os dados reforçam, portanto, a retomada gradual da atividade. O nosso tracking do PIB para o 4º trimestre está em 0,6% na variação trimestral. A projeção para o crescimento de 2019 é de 1,1%. Fase 1 do acordo entre China e Estados Unidos reduz incerteza relacionada à guerra comercial. Os EUA e a China chegaram a um acordo em dezembro. A China se comprometeu a comprar US$ 50 bilhões em commodities norte-americanas e os Estados Unidos irão suspender a implementação de novas tarifas de importação (15% sobre US$ 160 bilhões), programadas para entrar em vigor no dia 15 de dezembro. Outros US$ 120 bilhões em importações da China terão alíquota reduzida de 15% para 7,5%. Essa 1ª fase de acordo comercial reduz o risco de uma desaceleração global mais intensa e possibilita melhora dos indicadores de confiança. Nos EUA, o Fed manteve a taxa de juros e sinalizou que seu nível está apropriado para manter o crescimento da economia ameri-cana. Na reunião de dezembro, a taxa de juros permaneceu no intervalo entre 1,50% e 1,75% ao ano. Em seu comunicado, a autoridade monetária enfatizou que os dados recentes mostram um mercado de trabalho robusto e a atividade crescendo em ritmo moderado. A dinâmica de inflação nos EUA segue comedi-da, o que deve permitir que o Fed mantenha a política monetária acomodatícia nas próximas reuniões. Em seu discurso, o presi-dente do Fed, Jerome Powell, enfatizou que é preciso uma mu-dança material importante para que haja algum movimento de juros, em ambas as direções. Ele afastou qualquer possibilidade de aumento de juros no curto prazo até que haja uma alta per-sistente da inflação, acima do patamar de 2%. Diante do atual cenário, avaliamos que o Fed deverá manter inalterados os juros ao longo de 2020. O Banco Central Europeu (BCE) manteve inalterada a política monetária estimulativa na 1ª reunião sob o comando de Christine Lagarde. A taxa de depósito foi mantida em -0,5%, a de refinanciamento em 0,0% e a taxa de empréstimo permaneceu em 0,25%. No comunicado, o BCE reforçou que pretende manter as taxas nos níveis atuais, bem como a conti-nuidade de seu programa de recompra de títulos, até que obser-ve uma convergência robusta da inflação a um nível próximo à meta, atualmente estipulada em 2%. Em sua 1ª reunião, a presi-dente Christine Lagarde prometeu uma revisão das estratégias do BCE em 2020. Em geral, a postura do BCE deve se manter acomodatícia, no contexto de desaceleração da atividade na região, que sofre com sua maior exposição ao cenário de incerteza global. Na China, os dados de atividade superaram as expectati-vas em novembro. No mês, a indústria cresceu 6,2% na compa-ração anual, acima da expectativa do mercado (5,0%) e aceleran-do com relação ao crescimento registrado em outubro (4,7%). As vendas no varejo, por sua vez, aceleraram de 7,2% para 8,0%, acima da expectativa (7,6%). Também na comparação anual, os investimentos em ativos fixos permaneceram estáveis em 5,2% em novembro. Os dados do 4º trimestre seguem compatíveis com crescimento de 5,8% do PIB, abaixo do crescimento obtido no trimestre anterior (6%). As autoridades chinesas seguem ado-tando medidas pontuais para impulsionar o crescimento. A infla-ção mais pressionada, por sua vez, tem reduzido o espaço para

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br

10 QUARTA-FEIRA22.1.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

o estímulo monetário. - DO SITE DO IBGE: Inflação fecha 2019 em 4,31% e ultrapassa centro da meta. A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2019 em 4,31%, divulgou hoje (10) o IBGE. A taxa ficou acima do centro meta de 4,25%, mas dentro do limite de variação de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ou seja, a in-flação poderia ficar entre 2,75% e 5,75%. Em 2018, o IPCA foi 3,75%. Os preços do grupo alimentos e bebidas pesaram no bolso dos brasileiros no ano passado. A alta de 6,37% foi puxada, sobretudo, pelas carnes, cujos preços dispararam no mercado interno devido ao aumento das exportações para a China e à desvalorização do real. “O destaque ficou com as carnes, cuja variação acumulada no ano foi de 32,40%, com a maior parte do aumento nos preços concentrada no último bimestre (27,61%). Pesou também a alta nos planos de saúde (8,24%), por conta do reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A alimentação fora do domicílio também influenciou o índice, em função do aumento das carnes”, disse o gerente do IPCA, Pedro Kislanov. Dos nove grupos de despesa pesquisados, apenas artigos de residência tiveram deflação (-0,36%) em 2019. Os demais grupos apresentaram os seguintes índices de inflação: alimentação e bebidas (6,37%), habitação (3,9%), vestuário (0,74%), transportes (3,57%), saúde e cuidados pessoais (5,41%), despesas pessoais (4,67%), educação (4,75%) e comunicação (1,07%).Já entre as regiões metropolitanas e capitais pesquisadas pelo IBGE, Belém acumulou maior inflação em 2019 (5,51%), também por conta da alta no preço das carnes. A região metropolitana da capital do Pará foi seguida por Fortaleza (5,01%), Campo Grande (4,65%), São Paulo (4,60%) e Goiânia (4,37%), todas acima da média nacional. A menor taxa de inflação foi observada em Vitó-ria (3,29%), influenciada pela queda na energia elétrica. Os outros menores índices foram registrados no Recife (3,71%), em Brasília (3,76%), Rio Branco (3,82%) e Salvador (3,93%). Em dezembro, inflação foi a maior desde 2002. Os preços das carnes também puxaram a alta do IPCA em dezembro, que ficou em 1,15%, acima dos 0,51% registrados em novembro. Segundo Kislanov, foi o maior resultado para o mês de dezembro desde 2002, quando a inflação foi 2,10%. “Outras altas foram observadas no mês, com destaque para os combustíveis (3,57%) e as passagens áreas, que subiram de 4,35% em novembro para 15,62% em dezembro. Os jogos de azar (12,88%) também impactaram a inflação de dezembro, em função do reajuste nos preços das apostas, vigen-te desde novembro”, disse o gerente do IPCA. Calculado pelo IBGE desde 1980, o IPCA abrange famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos, que vivem nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Fede-ral e dos municípios de Goiânia e Campo Grande. O índice com-pletou 40 anos este mês. Veja reportagem especial no Lentes.doc. O IBGE também divulgou hoje (10) que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para os reajustes salariais, encerrou 2019 com alta de 4,48%, acima dos 3,43% de 2018. Em dezembro, o índice, calculado com base no rendimento das famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, variou 1,22%. Foi o maior resultado para o mês desde 2002, quando registrou 2,70%. 2) Avaliação dos investimentos: A carteira da Guarujá Previdência em dezembro de 2019 apre-sentou rentabilidade de 2,71% (sem contabilizar o fundo LA Sho-pping Center FIP, pois o extrato do fundo ainda não foi disponi-bilizado devido à mudança do administrador) sobre a meta esta-

belecida de 1,71%, resultando em um atingimento, para o mês correspondente, a 158,48% da meta; 3) Análise do fluxo de caixa: Devido ao pagamento das contribuições relativas ao 13º salário e à quitação de parcelamento vinculado à PMG, os repasses feitos pelos entes patronais no mês de dezembro tiveram um aumento significativo no período, totalizando o valor de R$16.827.422,60 (DEZESSEIS MILHÕES, OITOSCENTOS E VIN-TE E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SES-SENTA CENTAVOS) – Plano Financeiro: R$9.844.959,37; Plano Previdenciário: R$6.982.463,23 ; 4) Proposições de investimen-tos/desinvestimentos: O valor disponível para investimentos é de R$16.017.422,60 (DEZESSEIS MILHÕES, DEZESSETE MIL, QUATROSCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA CENTA-VOS). Em respeito aos objetivos estabelecidos na Política de Investimentos de 2020 e levando em conta o cenário econômi-co atual, o comitê decidiu, por unanimidade, por aplicações em renda variável, em fundos conforme anexo. Não houve decisões de resgate ou desinvestimentos. 5) Assuntos gerais: A) Foi feito um Call (áudio-conferência) com a Sra. Priscila Navarro da dis-tribuidora Grid, que representa os fundos OCCAM e Icatu. Ela avaliou o cenário atual e alguns fundos de investimentos; B) o

comitê solicitou a retomada dos procedimentos de contratação dos serviços de estudos de ALM; C) o comitê agendou uma reunião extraordinária para o próximo dia 29/01, às 9h para tratar dos credenciamentos das instituições financeiras. Não havendo declarações de votos e nada mais a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos às 11h58 (onze horas e cinquen-ta e oito minutos), e, para constar, Eu, Jeferson Silva dos Santos Peres lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue as-sinada por mim, como secretário, pelo presidente, pelo gestor e pelos demais membros.

Everton Sant’anaDiretor PresidenteNelson de Souza

Responsável TécnicoJeferson Peres

Secretário do ComitêLiliane da Silva e Silva

Membro do Comitê Fabio Enrique Camilo Jose Esteves

Membro do Comitê

11QUARTA-FEIRA22.1.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA GUARUJA PREVIDÊNCIA

Às nove horas (09:00h) do dia vinte de janeiro de dois mil e vinte (20/01/2020), reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede da Autarquia Guarujá Previdência , situada na Avenida Adhemar de Barros, nº 230, sala 18, Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em atenção ao edital de convo-cação publicado na página 15 do diário Oficial de 17 de janeiro de 2020, em primeira chamada as 9h (nove horas) e em segunda chamada as 9:30h (nove horas e trinta minutos) os membros do Comitê de Investimentos: - Diretor Presidente, Everton Sant’ ana - Gestor, Nelson de Souza - Gerente de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças, Liliane da Silva e Silva – Secretário do Comitê, Fábio Enrique Camilo Jose Esteves. Faltas: não houve. Jeferson dos Santos Peres – férias. Convidados Laydianne Alves da Silva Rosa Gonçalves, economista da autarquia. Documentos recebidos/encaminhados: Não houve. Ordem do dia: Dando início aos trabalhos, o Sr. Everton Sant’ ana procedeu à leitura da pauta, que passou a ser objeto de análise pelos presentes: 1) Realocação de investimento da pauta extraordinária, Deliberação: Por neces-sidade de efetuar novas análises comparativas o comitê decidiu por unanimidade suspender os trabalhos e reiniciar as 15h (quinze horas) da mesma data.1) Realocação de investimento: O Comitê de Investimento em sua primeira reunião ordinária havia decidido aplicar no Fundo Icatu Dividendos, porém este fechou para a aplicação. Por unanimidade, o comitê decidiu por investir no Fundo OCCAM FIC FIA o valor de R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS), para aumentar a diversifi-cação da carteira da Guarujá Previdência, levando em consideração as expectativas e dados econômicos para o ano e, em respeito aos objetivos estabelecidos na Política de Investimentos de 2020. Não havendo declarações de votos e nada mais a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos às 16:30h (dezesseis horas e trinta minutos), e, para constar, Eu, Liliane da Silva e Silva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada por mim, como sub--secretária, pelo presidente, pelo gestor e pelos demais membros.

Everton Sant’anaDiretor PresidenteNelson de Souza

Responsável TécnicoLiliane da Silva e Silva

Membro do Comitê Fabio Enrique Camilo Jose Esteves

Membro do Comitê

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020

Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o Pregão Presencial nº 002/2020, que visa o registro de preços para aquisição de material impresso para uso do Legislativo, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Muni-cipal de Guarujá, sito à Av. Leomil, 291 – Pitangueiras – Guarujá, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerrando-se o prazo para a entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial” e “B – Documentação”, no dia 06 de Fevereiro de 2020 às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2138, no horário comercial ou pelo email: clayton@camaraguaruja.sp.gov.br .

Guarujá, 21 de Janeiro de 2020.CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO

Pregoeiro

EXTRATO DE SESSÃO PÚBLICAPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Processo nº 097/2019, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de peças genuínas dos catálogos originais dos fabricantes Volksvagem e Renault para a manutenção dos veículos do Legislativo, quando da análise da documentação constante nos envelopes “A – Proposta Comercial” e “B – Documentação” considerou vencedora a empresa MARIA CRISTINA PERAZZA TAMBORRINO IMP. E EXP. - EPP, por ofertar desconto de 25,00% (vinte e cinco por cento) sobre os preços do catálogo de peças da marca Volkswagen (LOTE 01) e desconto de 25,00% (vinte e cinco por cento) sobre os preços do catálogo de peças da marca Renault (LOTE 02). Não tendo havido manifestação de intenção de interposição de recurso por qualquer licitante, este pregoeiro Adjudicou os LOTES 01 e 02 à empresa MARIA CRISTINA PERAZZA TAMBORRINO IMP. E EXP. - EPP.OS VALORES CONSTANTES NA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATENDEM FIELMENTE A LEGISLAÇÃO FEDERAL, NÃO SIGNIFICANDO, ENTRETANTO, QUE OS VALORES PRESENTES SERÃO INTEGRALMENTE DISPENDIDOSOs demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.

Guarujá, em 21 de Janeiro de 2020.Clayton Pessoa de Melo Lourenço

Pregoeiro

PAT - Avenida Castelo Branco, 357

Jardim CunhambebeVicente de Carvalho

Tel. 3347-1020

VAGASPATdo

NUTRICIONISTA>> 1 VAGANecessário experiência de 6 meses comprovada em CTPS; Ensino Superior completo

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO>> 1 VAGANecessário experiência de 6 meses comprovada em CTPS; Ensino Médio completo

MONTADOR DE ANDAIMES>> 1 VAGANecessário experiência de 6 meses comprovada em CTPS; Ensino Fundamental completo

MEIO OFICIAL DE MONTAGEM DE ANDAIMES>> 1 VAGANecessário experiência de 6 meses comprovada em CTPS; Ensino Fundamental completo

AUXILIAR DE COZINHA>> 1 VAGANecessário Ensino Fundamental completo

Quem joga lixo e entulho nas ruas, joga sujo com sua cidade.

NÃO JOGUE LIXO NAS RUAS.

FAÇA SUA PARTE.

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 QUARTA-

FEIRA22.1.2020

Chega a 1.500 o total de vagas já ofertadas pela Prefeitura desde 2017

Em convênio com a USP, Prefeitura vai formar mais de 1.600 professores da rede

No último dia 16, foi anunciado pacote de medidas para o segmento creche

VAGAS EM CRECHE INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Já são 1.500, as vagas em creches ampliadas pela Prefeitura de Guarujá na

Rede Municipal de Ensino, desde 2017. Deste total, 500 foram anunciadas no último dia 16, no Núcleo de Educação Infantil Conveniado (Neic) À Caminho da Luz, no Jardim Esplanada do Castelo, em Vi-cente de Carvalho.

O prefeito de Guarujá apro-veitou a ocasião, para divulgar um pacote de medidas ainda no segmento creche. Pela pri-meira vez, os alunos das enti-dades conveniadas ganharão uniformes. Além disso, a Pre-feitura vai aumentar o repasse feito às instituições, por crian-ça. O valor passará dos atuais R$ 470,00 para R$ 482,54, que ganhará um acréscimo de R$ 67,46, especificamente, às crianças dos berçários, tota-lizando então R$ 550,00.

Também foi feita a entrega da requalificação e reforma do Neic À Caminho da Luz, que investiu recursos do repasse feito pela Prefeitura. Novo re-feitório, pisos, troca de portas, nova iluminação, banheiros, bases de banho, espaços de lavatórios infantis e revitali-zação de duas salas de aula, entre outros serviços foram executados.

Para este ano, das 500 vagas ofertadas pela Sedel, 20 serão no Núcleo À Caminho da Luz. Os anúncios fizeram parte da programação em alusão ao Dia de Santo Amaro - Padroeiro da Cidade, celebrado no último dia 15. Durante a cerimônia,

a presidente da entidade Casa do Caminho, Josinete Paulino Motta, que administra o Neic, agradeceu ao prefeito pela parceria. “Obrigada pela sua presença e por todas as ações realizadas em nosso Núcleo, que já existe há quase 40 anos”.

Representando os pais das crianças, Tatiana Ribeiro agra-deceu pelo carinho da Prefei-tura com a creche. “Sou grata por todas as melhorias feitas, que contribuem para uma me-lhor qualidade do ensino”. Já a diretora da creche, Maria Fernanda, declarou que “são muitos os benefícios realiza-dos para todas as nossas crian-ças. Aqui tem humanização”.

Segundo o vice-prefeito e secretário de Educação, Espor-te e Lazer, “o Neic é um dos exemplos do bom uso do di-nheiro público. Quando sobra recurso, eles logo tratam de fazer a devolução aos cofres municipais, sem a necessidade de lembrá-los deste item”.

Para o prefeito, a amplia-ção das vagas e demais me-lhorias no atendimento em creches se deve ao trabalho de toda equipe da Sedel. “Esta-mos trabalhando para atender a expectativa dos pais, com a missão de oferecer um ensino de qualidade e avançando em todas as áreas da administra-ção pública”.

Brasilina Passarelli, vice-diretora da Escola de Comunicação e Artes da USP

A lousa tradicional e o giz vão ficar cada vez mais raros em sala de aula, a partir do uso de novas tecnologias, que se tornará mais presente na Rede Municipal de Ensino de Guarujá. Prova disso é que a Prefeitura oportunizará a for-mação continuada a mais de 1.600 professores, como etapa inicial do Projeto “Ecossistema de Inovação na Educação Bá-sica”, uma realização da Uni-versidade de São Paulo (USP), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Espor-te e Lazer (Sedel). O convênio entre a Prefeitura e a USP foi estabelecido no último dia 16, e integrou parte da programação de atividades em alusão ao Dia de Santo Amaro - Padroeiro de Guarujá, cuja data foi celebrada na última quarta-feira (15).

O ‘Ecossistema de Inovação na Educação Básica’ trata do uso da internet e das mais diversas tecnologias de informação e co-municação, em sala de aula. A primeira etapa consistirá na for-mação continuada aos educado-res da rede básica municipal. O objetivo é prepará-los na cons-trução de projetos educativos que desenvolvam a autonomia dos alunos, enquanto sujeitos de sua aprendizagem, promo-vendo uma aula mais dinâmica.

Durante cerimônia no Ga-binete, a vice-diretora da Es-cola de Comunicação e Artes da USP, professora doutora Brasilina Passarelli, fez uma explanação sobre o funciona-mento da Escola do Futuro, dos projetos, plataformas, prêmios e demais ações. “A tecnologia digital é sem dúvi-da uma forma de linguagem e nesta formação, os professo-res são os atores que vão pro-duzir conhecimento. Em 1989, já prevíamos esse hibridismo”, comentou ela, que também é vice-presidente da Agência USP de Informação e Coorde-

nadora Cientifica do Núcleo de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária NACE – Escola do Futuro/USP.

Segundo o secretário ad-junto de Educação, “este é um momento de alegria, pois em 2017 eu falava em metodologias ativas e Ensino Híbrido que gostaria de implantar na rede municipal”. Em 2017 e 2018, a Prefeitura iniciou as primeiras formações sobre o tema. “As crianças não suportam mais lousa e giz, e hoje estamos co-meçando uma nova etapa na Rede Municipal de Ensino”.

“Precisamos inovar com a tecnologia dentro da escola e nada como a USP, através da Escola do Futuro, que conta com uma estrutura excelen-te. Com esse convênio, Gua-rujá caminha para uma nova educação”. A declaração é do vice-prefeito e titular da Sedel.

Para o prefeito de Guaru-já, as palavras de ordem para formar futuros cidadãos são a ciência, a tecnologia e a infor-mação. “Tenho certeza de que essa parceria com a USP trará muitos ganhos à nossa rede municipal, pois nos permitirá melhores condições de fazer melhor ainda pela Educação”.

Fotos Helder Lim

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