Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE · a 8ª SIPAT é voltada aos funcio - nários públicos municipais,...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 19 de outubro de 2019 • Edição 4.301 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Começa 8ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho

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Evento começa segunda-feira (21) e é voltado aos funcionários públicos municipais, tendo como principal foco a conscientização sobre a importância dos cuidados que devem ser adotados durante o desempenho de suas funções. A 8ª SIPAT, que será aberta no Teatro Municipal Procópio Ferreira, contará com palestra ministrada pelo surfista Pauê Aagaard, que abordará o tema “Superando Desafios”. Confira programação

SIPAT

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Contribuinte sorteada recebe carro zero km na próxima segunda

Guarujá oferece 450 vagas em cursos profissionalizantes

IPTU PREMIADO INSCRIÇÕES OPERAÇÕES URBANAS

O Caminhão Cata Coisa é um serviço da Prefeitura de Guarujá que recolhe materiais sem uso como móveis, colchões, madeiras e eletrodomésticos. Para solicitar o atendimento domiciliar, basta agendar pelo telefone da Diretoria de Limpeza Urbana: 3344-3312, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14 às 17 horas

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OUTUBROROSA

ÚLTIMA PÁGINA

Guarda Municipal celebra 20 anos com programação especial

ANIVERSÁRIO

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2 SÁBADO19.10.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Abertas inscrições para 450 vagas em cursos profissionalizantes

CAPS II altera atendimento na segunda (21) e terça-feira (22)

Viver Bem na Terceira Idade

Inscrições vão até o próximo dia 25 e as aulas ocorrerão na EM 1º de Maio

OPORTUNIDADE

Para incentivar a capa-citação e o ingresso no mercado de trabalho,

a Prefeitura de Guarujá está abrindo 450 vagas para cinco cursos profissionalizantes que terão início em 2020. As inscri-ções começam na segunda-feira (21) e prosseguem até a próxima sexta (25), das 16 às 20 horas, na Escola Municipal 1º de Maio, na Avenida Adriano Dias dos San-tos, 611 – Jardim Boa Esperança.

Os cursos oferecidos são Mecânica (100), Administração (100), Contabilidade (50), Quí-mica (150) e Meio Ambiente (50), nos períodos da tarde e noite. As vagas são uma inicia-tiva da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, por meio da Diretoria de Ensino.

No ato da inscrição apresen-tar RG ou CNH original, ter con-cluído o Ensino Médio no ato da matrícula ou estar cursando o 2° e/ou 3° ano do Ensino Médio em 2020. Além disso, será cobrada uma taxa de R$ 20,00, que pode-rá ser paga através de depósito

EXPEDIENTE WORKSHOP

Reprodução

restaurante

menuseg.

21/10

popularR$ 1

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

BOM PRATO

Alface, arroz, feijão, almôndegas ao suco, polenta ao queijo, banana e suco de uva

Acelga, arroz, feijão, frango ao molho do chefe, polenta, banana e suco de abacaxi

Acelga, arroz, feijão, picado à moda, berinjela na salsa, maçã e suco de abacaxi com hortelã

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

O Centro de Atendimento Psicossocial II - Dr. José Forsther Júnior terá expediente alterado no início da semana. Na segun-da-feira (21) não haverá aten-dimento das 8 às 13 horas, por motivo de reunião com equipe de funcionários. O atendimento será normalizado após esse horário.

Já na terça (22), o expediente será das 8 às 14 horas, devido à re-alização de atividades de cuidado

Confira os locais da prova:- MecânicaLocal: Escola Municipal Dr. Napoleão Rodrigues Laureano Endereço: Av. Oswaldo Aranha, 365 - Jardim Maravilha - Tel: (13) 3352-1484.

- Contabilidade, Meio Ambiente e QuímicaLocal: Escola Municipal “1º de Maio” Endereço: Av. Adriano Dias dos Santos, 611 – Jd. Boa Esperança -Tel: (13) 3355-1349.

- AdministraçãoLocal: Escola Municipal Myriam Terezinha Wichroski Millbourn (ao lado a E.M “1º de Maio”). Endereço: Av. Adriano Dias dos Santos, 623 – Jd. Boa Esperança -Tel: (13) 3383-7020.

ou transferência bancária.Já as habilidades exigidas

na prova abordarão atualida-des, Língua Portuguesa, Ma-temática e Conhecimentos Gerais. A prova será no dia 21 de novembro, das 20 às 22 horas, em diferentes locais, dependendo do curso escolhi-do. O gabarito será publicado no Diário Oficial do Município, no dia 29 de novembro.

com o trabalhador, da Semana de Prevenção de Acidentes de Tra-balho (SIPAT). A unidade fica na Rua Buenos Aires, 194 - Vila Maia. Outras informações: 3386-7079.

A Secretaria de Relações Sociais, por meio da Assesso-ria de Direitos Humanos, pro-move, na segunda-feira (21), às 19h30, um workshop com o tema ‘Viver Bem na Terceira Idade - Um dia de cada vez’. O encontro acontece na Igreja Apostólica Ebenezer (Aveni-da Francisco Castro, 462 – Vila Áurea/Vicente de Carvalho), e será conduzido pelo geron-tólogo, Oduvaldo de Oliveira. Entrada franca.

Arquivo/P

MG

3SÁBADO19.10.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

8ª Semana de Prevenção de Acidentes começa na segunda (21)

Sebrae Móvel e palestra de Talles Quinderé abrem a semana

Abertura será às 9 horas. Às 10 horas, haverá palestra do surfista Pauê Aagaard

Com o tema ‘Superando desafios com qualidade e segurança’, começa,

na segunda-feira (21), a 8ª Se-mana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SI-PAT) de Guarujá. A abertura do evento será às 9 horas, no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Av.Dom Pedro I, 350 – Enseada). Em seguida, às 10 horas, acontece a pales-tra ‘Superando Desafios’, com o surfista Pauê Aagaard. No mesmo dia, das 14 às 15 horas, haverá apresentação musical na entrada do Paço Municipal Raphael Vitiello.

Promovida pela Secretaria de Administração de Guarujá, a 8ª SIPAT é voltada aos funcio-nários públicos municipais, tendo como principal foco a

conscientização sobre a im-portância dos cuidados que devem ser adotados durante o desempenho de suas funções, para evitar danos futuros.

De acordo com o coordena-dor da Unidade de Segurança do Trabalho do Município e organizador da Sipat, o ob-jetivo é promover uma série de reflexões sobre o assunto. “A intenção é que todos par-ticipem, opinem, reflitam e discutam sobre o que está de acordo e o que ainda precisa ser melhorado, em relação à prevenção de acidentes no local de trabalho”, ressaltou.

PAUÊ

No ano 2000, um trágico acidente mudou a vida de Pauê Aagaard. Um trem amputou

suas duas pernas e o fez pas-sar a enxergar a vida de outra forma, aprendendo a superar obstáculos. Tornou-se campeão mundial de Triathlon e é consi-derado o único surfista biampu-tado do mundo. Atleta, fisiotera-peuta, escritor e palestrante, foi eleito atleta do ano no prêmio “Faz a Diferença”, do jornal O Globo, como reconhecimento por seu trabalho de inclusão so-cial e palestras empresariais, nas maiores e mais importantes instituições do País.

Em suas palestras, relata exemplos de situações que vi-veu e correlaciona isso para a realidade do público presente, abordando temas como atitu-de, motivação, comprometi-mento, liderança, planejamen-to e adaptação às mudanças.

Dia 22 (terça-feira) - 9 às 10h30 Palestra “Hábitos para uma vida saudável”, ministrada pelo servidor Marcelo Oliveira da Silva, da Secretaria de Operações Urbanas.Local: Sindicato dos Servidores Públicos de Guarujá (Rua Manoel Hipólito do Rego, 84, Jardim Boa Esperança)

8h30 às 17 horas Dinâmicas com temas livres voltadas à prevenção de acidentes de trabalhoLocal: Unidades de saúde

Dia 23/10 - 10 às 11h30 Palestra – ‘Pombos urbanos, perigo à saúde’, Com a Dra. Renata Freitas Rodrigues e Dr. Ramiro Martins Dias, da Unidade de Vigilância e Zoonoses.Local: Anfiteatro do Sindicato dos Servidores Públicos de Guarujá (Rua Manoel Hipólito do Rego, 84, Jardim Boa Esperança)

8h30 às 17 horas Dinâmicas com temas livres voltadas à prevenção de acidentes de trabalho

Local: Unidades de SaúdeDia 24/10- 9 às 10 horas Palestra - ‘Práticas de segurança nas atividades de serviços gerais de limpeza’,com a equipe da Unidade de Segurança do Trabalho, voltada aos agentes de serviços gerais.Local: Paço Raphael Vitiello – 1º andar - Sala de treinamento da Secretaria de Saúde (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio)

Dia 25/10 - 15h30 às 17 horas Encerramento – Palestra ‘Gestão de segurança

e saúde no trabalho’, voltada para gestores de RH, membros da CIPA e demais servidores envolvidos na organização da Sipat, com a equipe da Unidade de Segurança do Trabalho.Local: Paço Raphael Vitiello – 2º andar - Sala de reunião da Secretaria de Administração (Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antônio)

8h30 às 17 horas Dinâmicas com temas livres voltadas à prevenção de acidentes de trabalhoLocal: Unidades de Saúde

SIPAT

Pauê Aagaard abordará o tema “Superando Desafios”

JORNADA EMPREENDEDORA

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ÇÃOA Jornada Empreendedo-

ra Guarujá 2019, que acon-tece até o próximo dia 29, continua oferecendo opor-tunidades de capacitação para o pequeno empresário e aqueles que desejam ini-ciar o próprio negócio. A

semana abre com o serviço de consultoria empresarial prestado pelo Sebrae, a partir de segunda-feira (21) e com palestra de Talles Quinderé, um dos principais nomes do marketing digital do Brasil, na terça-feira (22).

Sebrae MóvelDe 21 a 25/10, das 10 às 16hLocal: Praça 14 Bis – Rua Mato Grosso, s/nº – Vicente de CarvalhoDurante toda a semana o posto móvel do Sebrae realizará os serviços de orientação e formalização como microempreendedor individual (MEI), impressão dos boletos do DAS, além de consultoria empresarial e encaminhamento para cursos e oficinas do Sebrae. O atendimento é gratuito e será por ordem de chegada.

Palestra com Talles Quinderé 22/10, a partir das 19hLocal: Teatro Procópio Ferreira – Av. Dom Pedro I, nº 350 - TejerebaInformações pelo tel: 3040.7432 ou 7433Criador do Método Meteórico de Vendas, estratégia que está revolucionando o mercado, Talles Quinderé é a atração principal da Jornada Empreendedora Guarujá 2019, com uma palestra imperdível sobre como vender mais e potencializar seu negócio através do marketing digital. Inscrições pelo link: http://bit.ly/palestracomtallesquindere (Disponível na página do Facebook “Desenvolve Guarujá”).

Reprodução

http://bit.ly/palestracomtallesquindere


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Equipamento aceita cartões de crédito e débito

Eventos esportivos devem reunir 7,5 mil pessoas na Cidade

Caecs João Paulo II e Márcia Regina disputam competição estadual neste domingo (20)

Confira a programação do Caminhão do Peixe

Pedestrianismo e surf serão atração entre hoje (19) e amanhã (20)

Guarujá recebe três even-tos esportivos neste fim de semana: a Corrida 5k

Capitão de Lamare, a 2ª eta-pa do Surf Trip SP Contest e o Footgolf Experience Day. Com eles, a Cidade deve reu-nir mais de 7,5 mil pessoas. O três têm apoio da Prefeitura de Guarujá.

CORRIDA 5K CAPITÃO DE LAMAREA prova de pedestrianismo

acontece em alusão à come-moração do centenário do primeiro pouso da Base Aérea de Santos. A disputa será hoje (19), na Base Aérea (Av. Caste-lo Branco, s/nº - Jardim Cunhambebe), a partir das 17 horas. O evento ocorre no viés esporti-vo com a corrida, mas também conta com atrações como food truck e música ao vivo, com a banda General Tequila.

Os ingressos para o show custam R$ 20,00 e podem ser adquiridos pelo telefone (13) 3341-7113, nos ramais 202/203. Cerca de sete mil pessoas são esperadas para o evento. A or-ganização é da YPS Eventos.

SURF TRIP SP CONTESTA 2ª etapa do Surf Trip

SP Contest acontece hoje e amanhã (19 e 20) na Praia do Tombo, próximo ao palanque da Bandeira Azul, a partir das 8 horas. O torneio integra o cronograma do 18º Circuito de Surf da Grande SP e deverá trazer até 500 pessoas para a

O Caminhão do Peixe per-corre os bairros de Guarujá oferecendo pescados a preços mais acessíveis. Desta segun-da (21) até quinta-feira (24), o serviço atende os bairros Santa Rosa, Enseada, Jardim Progresso, Jardim Boa Espe-rança e a Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho.

FIM DE SEMANA

ECONOMIA

KARATÊ

Segunda-feira (21)Das 10 às 17h - Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho (em frente ao Camelódromo). No local acontece também a Feira de Agricultura Familiar Terça-feira (22)Das 9 às 12 h – Ao lado do Supermercado Extra (Jardim Progresso) Das 14 às 17h– Cruzamento das ruas Mario Daige com Alvorada (Jardim Boa Esperança) Quarta-feira (23)Das 9 às 17h – Cruzamento das ruas Acre com Plínio de Carvalho Pinto (Enseada). No local acontece também a Feira de Agricultura Familiar Quinta-feira (24)Das 9 às 12h - Em frente à Casa de Material para Construção Couto (Rua Adelino Cardoso, 64 - Santa Rosa)

Neste domingo (20), 22 alu-nos dos Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caecs) João Paulo II (Paeca-rá) e Márcia Regina dos Santos (Boa Esperança), participarão do 26º Troféu São Paulo de Ka-ratê Interestilos. A competição será no Ginásio do Pacaembu, em São Paulo.

Dentre os caratecas da Cidade, três têm apoio da Se-cretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel), por meio do Programa de Incentivo ao Es-porte. São eles: Igor Ricardo dos Santos Silva, Yan Lobo e Nathali Conceição de Oliveira.

O professor voluntário, que é Guarda Civil Municipal (GCM), conta que os alunos têm se preparado bastante para a competição. “Eles trei-nam duas vezes por semana em cada Caec. Aos sábados, reunimos todos para um trei-no específico de competição, com ênfase no kata individual e por equipe”, ressaltou.

Cidade. A organização é da Associação de Surf da Gran-

de São Paulo (ASGSP), com supervisão da Associação de Surf do Guarujá (ASG).

FOOTGOLF EXPERIENCE DAYO Footgolf Experience Day

será outro evento esportivo em

Guarujá hoje (19), às 14 horas. Trata-se de um torneio da Fe-deração Brasileira de Footgolf, no Guarujá Golf Club, que fica na Av. das Américas, 545, na Praia de Pernambuco. A dispu-ta é fechada para convidados. Cerca de 60 pessoas são espe-radas para o evento.

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Raquel C

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Contribuinte sorteada receberá carro zero km nesta segunda-feira (21)

Guarujá recebe mais 4 mil doses para ‘Dia D’ de vacinação

A contemplada na campanha - prevista em lei para incentivar quem paga o imposto em dia na Cidade -, é Maria da Luz Silva Ribeiro

A Prefeitura de Guarujá entrega nesta segunda--feira (21), às 14 horas, o

carro sorteado na Campanha IPTU Premiado 2019. A muní-cipe Maria da Luz Silva Ribeiro receberá um automóvel Re-nault Kwid 1.0, zero quilôme-tro, das mãos do prefeito da Cidade. A cerimônia acontece no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho (Avenida Santos Dumont, 800, Santo Antônio).

Ao pagar o IPTU de sua residência em cota única no mês de janeiro, além de se inscrever previamente, Maria da Luz preencheu os critérios exigidos e acabou sendo con-templada no sorteio, realizado por meio da Loteria Federal.

O IPTU Premiado está pre-visto na Lei Municipal 4267, aprovada em 2015, e aplicado pela primeira vez na Cidade em 2019. A medida tem como

objetivo estimular e reconhe-cer o contribuinte que é bom pagador. Segundo a Secretaria de Finanças, 18 mil muníci-pes realizaram o pagamento em cota única, porém, apenas pouco mais de 200 fizeram a inscrição previamente.

MOTOAlém do sorteio do automó-

vel, o Município oferece, por meio de sorteio, para quem quitar as parcelas do IPTU 2019 rigorosamente em dia e se inscrever previamente, uma moto zero km 125 cilindradas. As inscrições ainda estão aber-tas e podem ser feitas até 31 de dezembro. O sorteio acontecerá no dia 29 de fevereiro de 2020.

As inscrições podem ser feitas por meio do site da Prefeitura ou pelo celular. No site (www.guaruja.sp.gov.br), basta clicar no link IPTU

IPTU PREMIADO

SARAMPO

Conforme o Decreto 13.109, publicado no dia 30 de abril no Diário Oficial do Município, não poderão participar do sorteio os proprietários de imóveis que estejam desobrigados ou isen-tos, parcial ou integralmente, do pagamento do IPTU, além de autoridades que exercem cargo no Executivo e Legislati-vo Municipais, como prefeito, secretários e vereadores.

Os contribuintes que tive-rem pendências judiciais ou ad-ministrativas referentes aos tri-butos dos exercícios anteriores também não podem participar, com exceção dos que tenham firmado acordo de parcelamen-to da dívida até 90 dias antes do sorteio; tenham quitado, no mí-nimo, 20% do total da dívida até o último dia útil do mês que an-tecede cada sorteio; e estar com o pagamento das parcelas do acordo e atuais do IPTU em dia.

A Secretaria de Saúde de Guarujá Guarujá recebeu, na sexta-feira (18), mais quatro mil doses da vacina contra o sarampo. Parte dessa remessa já será utilizada no ‘Dia D’ des-te sábado (19), que atenderá, das 8 às 17 horas, o público in-fantil dos seis meses aos cinco anos de idade, cuja campanha prossegue até o próximo dia 25. Durante a semana, o horário de atendimento é das 9 às 15 horas.

A relação de postos par-ticipantes da campanha está mantida. Serão nove destacados para atender crianças de seis a nove meses de vida. Para a faixa etária dos nove meses até cinco

*PARA CRIANÇAS DE 6 A 9 MESES

UBS Vila AliceRua Rio Grande do Sul, s/nº

UBS Vila BaianaRua Vereador Orlando Falcão, 172

UBS Pae CaráAvenida São João, 155

UBS Vila EdnaAv. Brasil, s/nº - Vila Edna

Usafa Santa RosaRua Manoel da Cruz Michael, 133

Usafa Jardim dos Pássaros Rua Rouxinol, 25

Premiado e preencher o for-mulário com as informações solicitadas. Pelo celular, é pre-

ciso baixar o aplicativo “IPTU Premiado”, disponível para os sistemas Android e IOS.

anos de idade, são 21 postos. O lote recebido sexta-feira(18) também vai reforçar a campa-

nha para os adultos de 20 a 29 anos, que acontecerá em no-vembro. Confira a lista abaixo:

Usafa Jardim BrasilRua Poeta Alberto de Oliveira, s/nº

Usafa PerequêRua Rio Branco, 235

Usafa Santa Cruz dos NavegantesRua Antonio Pinto Rodrigues, s/nº

Sest/Senat (POSTO VOLANTE)Avenida Vereador Lydio Martins Correa, 1.600 - Vila Zilda

UBS Vila Baiana Rua Vereador Orlando Falcão, 172

UBS PernambucoRua das Samambaias, s/nº

UBS Santa RosaRua Manoel da Cruz Michael, 133

UBS Vila EdnaAv. Brasil, s/nº - Vila Edna

USAFA Cidade AtlânticaRua Uruguai, 3000

USAFA PerequêRua Rio Branco, 235

USAFA Santa Cruz dos NavegantesRua Antonio Pinto Rodrigues, s/nº

USAFA Jardim dos PássarosRua Rouxinol, 25

USAFA Jardim Las PalmasRua José Alves de Oliveira, s/nº

USAFA Vila ZildaRua Paulo Augustinho da Silva, s/nºUsafa Vila RãEquipe atenderá no Caec Carlos César Fernandes Garcia (Rua Iracema, s/nº – Parque Enseada)UBS Vila ÁureaAvenida Francisco de Castro, s/nºUBS Jardim Boa EsperançaAvenida Adriano Dias dos Santos, 533UBS Pae CaráAvenida São João, 155 UBS MorrinhosAvenida Antenor Pimentel, s/n, Morrinhos IIUBS Vila AliceRua Rio Grande do Sul, s/nºUsafa Jardim ConceiçãozinhaAvenida Bento Pedro da Costa, s/nºUsafa Sítio Conceiçãozinhana Rua Santo Antônio, 62

Usafa Jardim ProgressoRua Josefa Hermínia Caldas, s/nº

Usafa Jardim BrasilRua Poeta Alberto de Oliveira, s/nº

Helder Lim

a

*CRIANÇAS DE 9 MESES A 5 ANOS

http://www.guaruja.sp.gov.br



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D E C R E T O N.º 13.334.“Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 49.840,94 e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.598, de 20 de dezembro de 2018;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, um crédito na importância de R$ 49.840,94 (quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos), destinado a suplementar a dotação de seu orçamento vigente, observada a seguinte discriminação:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 92 00 Indenizações e restituições 92 49.840,94

TOTAL 49.840,94

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro em 31/12/2018, conforme levantamento efetuado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, proveniente de repasses de convênio com o Governo do Estado de São Paulo através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, convênio 120/15 – infraestrutura na Av. Acaraú.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de 2019.

PREFEITO“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 18.10.2019.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.335.“Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído

pela Lei Complementar n.º 251, de 12 de julho de 2019, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os princípios norteadores da administração pública, notadamente da legalidade e eficiência;Considerando o disposto no parágrafo único, do artigo 5.º, Lei Complementar n.º 251, de 12 de julho de 2019;Considerando a excelente arrecadação auferida pela Municipalidade através do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, sendo que a prorrogação do prazo para adesão ao referido programa é importante medida para maior incremento aos cofres públicos e possibilitará aos contribuintes que ainda não aderiram ao REFIS o pagamento de seus débitos nos moldes ali especificados; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 33564/144550/2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica prorrogado até o dia 27 de dezembro de 2019, a contar da data do vencimento, o prazo para os contribuintes requererem sua adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela Lei Com-plementar n.º 251, de 12 de julho de 2019.Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de 2019.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 18.10.2019.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.336.“Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.158.966,33 e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.598, de 20 de dezembro de 2018;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e na Secretaria Municipal de Relações Sociais, um crédito na importância de R$ 1.158.966,33 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos), destinado a suplementar as dotações de seus orçamentos vigentes, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 90 30 00 material de consumo 1 11.000,00 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 32 00 material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita 1 100.000,00 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 36 00 out. serv. terc. - pessoa física 1 320.000,00 16.01.00 10 302 1009 2 215 3 3 90 30 00 material de consumo 5 400.000,00 16.01.00 10 305 1011 2 162 3 3 90 30 00 material de consumo 5 100.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 93 00 indenizações e restituições 92 159.966,33

28.01.00 04 122 4010 2 204 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 3.000,00 28.01.00 04 122 4010 2 204 3 3 90 46 00 auxílio-alimentação 1 45.000,00 28.01.00 04 122 4010 2 204 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 1 20.000,00

Total 1.158.966,33

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 10.01.00 06 181 3003 2 178 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 1 11.000,00 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 420.000,00 16.01.00 10 302 1009 2 215 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 5 400.000,00 16.01.00 10 305 1011 2 162 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 5 100.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 92 159.966,33 28.01.00 04 122 4010 2 204 3 3 50 43 00 subvenções sociais 1 68.000,00

Total 1.158.966,33

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de 2019.PREFEITO

“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 18.10.2019.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria N.º 1.211/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:LOTAR o servidor MARCELO ANDRE DO NASCIMENTO – Pront. n.º 14.165, junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de outubro de 2019.

PREFEITOSecretário Municipal de Defesa e Convivência Social

/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 18.10.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.213/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:LOTAR o servidor DIEGO PEREDO CABRAL – Pront. n.º 14.165, junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.


PREFEITOSecretário Municipal de Defesa e Convivência Social

“SEINFRA”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 18.10.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 1.214/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR, interinamente, o servidor KELVIN DOS SANTOS FERREIRA – Pront. n.º 18.787, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor Fiscal, durante o impedimento de seu titular (Pront. n.º 14.905), por motivo de licença prêmio (45 dias), a partir de 21/10/2019.


PREFEITOAdvogado Geral do Município

“AGM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 18.10.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Os servidores abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, devem entrar em contato com o Gestor de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados, que orientará o procedimento a ser adotado para que se proceda a correção e a devida atualização cadastral dos campos divergentes entre os dados informados na base desta Prefeitura Municipal de Guarujá e o existente na base do CPF e na base do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, a saber:

PRONTUÁRIO NOME

3860 ADELIA MARIA VENTURA VIEIRA11212 ADEMIR NERY DA SILVA19564 ADRIANA DOS SANTOS13292 ADRIANA MIDORI MAKIMOTO BARBOZA13907 ADRIANA SILVA ALVAREZ20457 ADRIANA SOARES DA SILVA19303 ADRIANA SOUZA DA SILVA18509 AILTON JOSE DE SANTANA20253 ALEXANDRA FERREIRA DOS SANTOS MIGUEL14348 ALEXANDRE EVANGELISTA DE ASSIS13305 ALEXSANDRO BALBINO DE OLIVEIRA18993 ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO17524 ALEXSANDRO INACIO DA SILVA19367 AMANDA CRISTINA SILVA MOTA16251 ANA CRISTINA BENDITO FERREIRA14281 ANA CRISTINA DA SILVA BRITO TAVEIRA18005 ANA CRISTINA SIQUEIRA DE LIMA HANSEN10690 ANA LUCIA DE ARRUDA16816 ANA LUCIA GAMA DA CRUZ18498 ANA PAULA DA SILVA SANTOS14075 ANA PAULA SANTOS NOGUEIRA12646 ANDERSON DOS SANTOS OIER16924 ANDRE FERNANDES DOS SANTOS18646 ANDREA DE SOUZA ANICETO17077 ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA17282 ANGELO NOGUEIRA TAVARES5817 ANTONIA MARIA FRANCA TRAMONTINA

14420 ANTONIO BATISTA NETO3566 ARIOVALDO FIDALGO SALGADO

13686 BIANCA CRISTINA LANDI RAMOS13035 CAMILA APARECIDA BUCK DA CRUZ18255 CARLA CRISTINA MOREIRA INACIO RODRIGUES14912 CARLOS CAMARA NEVES17477 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA13798 CARLOS JOSE DOS SANTOS14046 CARMEN ALVES CAPELLA8332 CATHIA SIMONE DOS SANTOS MESSINA14129 CINTIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA20548 CINTIA PRESTJORD SILVA18655 CLAUDIA RENATA BARBOZA LAMAS LOPES3946 CLAUDIO DO VALLE18598 CLEA MARIA SIMPLICIO DA SILVA20478 CLECIA CIRINO PINTO16683 CLEONICE DE OLIVEIRA RODRIGUES17136 CRISTIANO ANDRADE DOS SANTOS18221 DAISY COTRIM CASTRO DE OLIVEIRA LEMOS17942 DALVA APARECIDA VAIZ DO NASCIMENTO13334 DANIEL RICARDO DE MORAES ESCUDEIRO13042 DANIELA FONTES SACAVEM CARVALHO17043 DANIELA USHIRO CAVALHEIRO14907 DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONCALVE16860 DEBORA ALVES DE FARIAS18814 DEBORA FERREIRA GONCALVES18915 DEBORA RAMOS DA SILVA CAETANO13337 DENIS CAMPOS VIEIRA DE CASTRO14353 DENISE SANTOS DE MENDONCA COSTA17818 DENISE SEVERINO DE OLIVEIRA6455 DENIZE BORGES DO NASCIMENTO4228 DINAH CORREA DA SILVA10809 EDICLEUZA APARECIDA EVANGELISTA10707 EDILENE MOTA DE MENDONCA5790 EDITE MATOS DA SILVA GRACIA

16309 EDLENE BANDEIRA CARDOSO11041 EDNA APARECIDA SANTOS DE SOUZA13884 EDNA MARIA DA SILVA PAUTA

11399 EDNA NOGUEIRA DA SILVA14961 EDNALVA SANTOS ARAUJO14136 EDNEY BRAGA DE OLIVEIRA18122 EDUARDO TIMOTEO SANTOS16331 ELAINE APARECIDA MOREIRA MACHADO19637 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA18834 ELENILDA PEREIRA CHAVES10523 ELIANE ALVES DE SOUZA ANDRADE12047 ELIANE APARECIDA DE SOUZA19189 ELISANGELA SILVA DE ANDRADE11310 ELIZABETH BATISTA DA SILVA10220 ELIZETE DOS SANTOS12883 ELOISA FLORA GRACIA11210 ELSON DE CASTRO16653 ERCI MALAQUIAS DE PAULA16944 ERNANI CACIO DOS SANTOS SOBRINHO17735 EUGENIO AMARAL BASTOS18908 EVARISTO DIAS GOMES JUNIOR16589 FABIO AMADEI ROSIO14300 FABIO LUIS TEDESCO SANCHES18934 FELLIPE MIRANDA LEAL13777 FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA20101 FERNANDO PARISI ZAMPIERI19442 FLAVIA AUGUSTA DOS SANTOS VIEIRA14055 FLAVIA DE SOUSA BARACHO15116 FLAVIA GARCIA DA SILVA18144 FRANCISCA RITAMAR DA SILVA SOMBRA4806 FRANCISCO DAS CHAGAS16642 GENAURA SANTOS RIECHELMANN19228 GERALDA DE LACERDA FERNANDES12524 GILBERTO ALVES DO NASCIMENTO14543 GILZA ALVES SILVEIRA15925 GINA SILVA DOS SANTOS12927 GRAZIELLA CABRAL GONCALVES17761 GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES11374 HOSANA JOSEFA O P DA SILVA12710 HUMBERTO JORGE15050 INACIO MIRANDA11315 IRACILDE PRADO DOS REIS12977 ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA KURIBARA10282 ISABEL CRISTINA MATA PEREIRA16096 ITALIA ANA GUCHILO REDINHA11698 IVANILDO DE SOUZA18076 IVANY CIRQUEIRA BARBOSA11338 JACIRA DOS SANTOS RAMOS16063 JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA DOS ANJOS18474 JANICE SANDRA DE SOUZA SILVA20277 JAQUELINE GABRIEL DE OLIVEIRA15987 JASON ADRIANO DA SILVA12690 JOAO ANTONIO DA SILVA21475 JONATAS NUNES DA CRUZ5649 JORGE DAMIAO FIDALGO SALGADO13401 JORGE LUIZ DOS SANTOS21317 JOSE ARNILDO FERREIRA BARROS4333 JOSE BEZERRA DOS SANTOS13731 JOSE RICARDO SANTOS11046 JOSEFA CLARA DO CARMO SILVA12932 JOSETE TEIXEIRA GOUVEIA18620 JOSIENE DOS SANTOS14396 JOSUE DOS SANTOS19679 JULIANA DANIELLE DE LIMA SANTOS SOUSA16835 JULIANA FRANCISCA PEREIRA18512 JULIANA SILVA DE OLIVEIRA16091 JULIO CESAR DE SOUZA19074 JULIO CESAR DOS SANTOS13417 JULIO VENANCIO SALGADO JUNIOR13895 JURANDIR BEZERRA PEREIRA19323 JUSSARA MARIA JUSTINO18616 KAMILA NUNES DOS SANTOS21005 KAREN KAROLINE MIRANDA FERNANDES18112 KARINA ALVES LIMA SOUZA19682 KARLANE MARIA PEREIRA DE SOUSA16536 KASSIO ROCHA ARAUJO13107 KATIA MARA MORAES20855 KATIA RIBEIRO NOVAES DUARTE19744 LAILA NASCIMENTO SOUZA21087 LEANDRO REIS DA SILVA21766 LEONARDO MOREIRA DOS SANTOS17093 LEONICE DOS SANTOS TORRALBO17905 LILIANE SILVA ALCANTARA17903 LIVIA KESSILY TABOSA20204 LIZANDRA RODRIGUES MARTINS DAS N FREIRE16722 LUANA DA SILVA ROMAO17129 LUCELIA RODRIGUES DA SILVA19996 LUCIANA LOPES BARROS

19685 LUCIENE CAVAZINE DOS SANTOS16913 LUCILENE CRUZ DA SILVA14445 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS12997 LUZIA GOMES SILVEIRA16623 MARCELA APARECIDA FREITAS15813 MARCELA URZEDO CAVALCANTI18761 MARCIA GABRIEL ALVES DE LIMA14077 MARCIO DA SILVA CORREA18057 MARCOS ANTONIO DE SANTANA OJEDA14516 MARCOS JEREMIAS DE ARAUJO16259 MARCOS UMBELINO SILVA14170 MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO18932 MARCUS ANDRADE GODINHO13451 MARCUS VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA21383 MARCUS VINICIUS FERREIRA SANTOS6452 MARGARETH ANILSA TEODORO11756 MARIA ADELINA DA SILVEIRA SARGO16019 MARIA ANGELICA FERNANDES14997 MARIA APARECIDA SOARES COELHO10740 MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA18816 MARIA AUXILIADORA PEREIRA RAMOS12545 MARIA CRISTINA MASSABKI COSTA PINTO10744 MARIA DAS GRACAS AQUINO DE O CARVALHO14028 MARIA DE SOUZA17766 MARIA FILOMENA FRANCA COSTA DE SOUZA12776 MARIA HELENA DA SILVA SERENO19023 MARIA ILZA DA SILVA GONCALVES10547 MARIA JOSE MEIRELES MARTINS10548 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MARQUES20632 MARIA LUCIA SA CAVALCANTI16132 MARIA LUIZA FRANZO CAMPOS13743 MARIA MADALENA RODRIGUES20618 MARIA MARCIA DE MELO SOUZA16918 MARIA MILZA BARRETO COSTA13117 MARIA SIMONE DOS SANTOS19213 MARIA SUELI DOS SANTOS6787 MARIA VALDIRA FLORES LEOPOLDINO

14658 MARIANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS17837 MARILIZA NEVES BATISTA19278 MARINEZ SANTOS DE JESUS17161 MARINILDO GOMES13620 MARLIN CRISTINA DE LEMOS CORREA PEDROSA18108 MARLY MOYA VIEIRA4947 MAURA AUGUSTA DA CRUZ18649 MAURA VALADAO DE SANTANA17484 MAURICI DE OLIVEIRA SALINAS16789 MAURO CESAR SANTOS OLIVEIRA13462 MAURO NOEL DE JESUS13467 MICHELE DE MORAIS SANTOS17201 MICHELLE ARAUJO DOS SANTOS MARTINS20112 MICHELLE DA SILVA GUILHERME GONCALVES17159 MICHELLE FREITAS MURTA8742 MILTON LEITE MAZAGAO JUNIOR

13468 MILTON RICARDO DA SILVA16868 MIRIAM MORENO DA SILVA18143 MIRIAN CAROLINO CARDOSO17123 MONICA FAGUNDES DE JESUS13592 MONICA GORDIANO CASTORINO13249 NANCI DE MENEZES NUSA10562 NEIDE ALVES DE FREITAS15159 NEUZA DAMASCENO DA SILVA11363 NEUZA DE SOUZA SANTOS12412 NICEA DE ABREU GONCALVES12598 NILCEU PEREIRA CASSITAS13039 NILDA OLIVEIRA DE BRITO13473 NORIMAR PEREIRA DA SILVA15040 ODAIR MARCONDES13537 OSVALDO RENZO FILHO19027 PATRICIA COSTA DE LIMA PEREIRA21256 PAULO CELSO LUIZ CAVINI DA SILVA9156 PAULO SERGIO DA SILVA

18338 PETTERSON APOLINARIO DOS SANTOS21258 POLLIANA IAMONTI20531 PRISCILA ALVARENGA MARTINS13250 PRISCILA CASTANHO RODRIGUES JARDIM14562 PRISCILA MARIA AMARO DE OLIVEIRA14331 RAIMUNDA RODRIGUES DE LIMA MENDES12519 RAIMUNDO ANTONIO DE LIMA FILHO19581 RAPHAEL COSTA DA SILVA19680 RAQUEL DE FATIMA OLIVEIRA DE ARAUJO15879 REGIANE CRISTINA MOREIRA GUEDES16548 REGIANE GOMES DA SILVA21216 REGINALDO DE LIMA16125 REINALDO SILVA SANTOS20518 RENAN RENATO BENTO DE OLIVEIRA


DIÁRIO OFICIAL DE

12931 RENATA ALVES GONCALVES16670 RENATA SANTOS BALBINO DA SILVA13893 RENATO GOMES PAVON6540 RICARDO PATERO RODRIGUES18362 ROBERTO DO ROSARIO16135 ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA16166 RODNEY PENNA SARAIVA17116 RODOLFO RIBEIRO GUIMARAES13497 RODRIGO GONCALVES DE AGUIAR16234 ROMUALDO BELLOMUSTO10580 ROSANGELA ANDRADE DA SILVEIRA15923 ROSANGELA JUSTINO DE ALMEIDA21422 ROSEMEIRE SILVA19747 ROZIMERE DOS SANTOS FERREIRA14187 RUBENIR MEDEIROS DE PAULA19752 SABRINA DO NASCIMENTO ARAUJO14564 SAMIRA IBRAHIM CHAHINE5555 SAUL MOREIRA

12704 SILVANO DOS SANTOS5663 SOLANGE DOS SANTOS13231 SOLANGE FLOR DE OLIVEIRA ROLIM18735 SOLANGE NASCIMENTO DE SOUZA10291 SOLANGE SILVA REIS19730 SONIA CAMPOS SILVA14855 SONIA GALDINO DOS SANTOS20427 SONIA MARIA CALVALHAR LOPES4738 SONIA MARIA VAZ GUIMARAES11080 STELA RODRIGUES MOTA19411 SUELI GOUVEIA GALINDO18499 SUELI SILVA PEREIRA14610 TANIA MARIA VAZ GUIMARAES20597 TATHYANE MUNIZ CARRANCA19667 TATIANA CRISTINA RODRIGUES21118 TATIANA DE ALMEIDA CALAZANS15855 TATIANA FERNANDA NUNES UGEDA18408 TATIANE HIPOLITO GRANDIS15950 TEODORO DEZIDERIO11013 TERESA CRISTINA VENTURA BRUNELLI21439 THAIS HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA13514 THIAGO SANTANA VIGAL21260 THIAGO TOSCANELLI FERREIRA5328 TRISTAO GONCALVES NETO11123 UIARA BARRIONUEVO MONTEIRO16718 VALDIRENE DA SILVA16540 VENUS MAS DE OLIVEIRA SANTOS19457 VITOR HUGO DA SILVA14365 VIVIANE LUCIA DOS SANTOS14591 VIVIANE RAMOS DA SILVA GOMES5832 WILSON VISACO DE QUEIROZ3343 YEDA PEREIRA BARBOZA4584 ZELIA LUZIA MUNIZ RODRIGUES12916 ZOEL GARCIA SIQUEIRA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COMUNICADOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para quem possa interessar que o Setor de Saúde Ocupacional (Medicina do Trabalho) e Casa de Apoio ao Servidor, situado à Av. Adhemar de Barros n.º 1347 – 3.º andar – Santa Rosa, Guarujá/SP, estará fechado no dia 21/10/2019 no período da manhã, por ocasião da abertura da 8ª SIPAT – Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho, retornando às suas atividades habituais a partir das 12:00h.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de outubro de 2019.Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacio-nado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.12157/2019:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO109º. 055392 WENDEL ALEXSANDER DALITESI COSTA

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 22, 23 e 24/10/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo An-tônio – Guarujá, sendo que nos dias 22 e 24/10/2019 (3ª. e 5ª. feira), das 09h às 11h., e no dia 23/10/2019 (4ª. feira), das 14h às 16h, para início ao processo admissional.

Guarujá, 16 de outubro de 2019.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – DEFICIÊNCIA INTELECTU-AL – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.35393/2019 – SEDEL:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO3º. 007300 PEDRO PAULO DE M. E SOUZA LIMA

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 22, 23 e 24/10/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo An-tônio – Guarujá, sendo que nos dias 22 e 24/10/2019 (3ª. e 5ª. feira), das 09h às 11h., e no dia 23/10/2019 (4ª. feira), das 14 às 16h, para fins de processo admissional.

Guarujá, 16 de outubro de 2019.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP - fagm

DESPACHOEdital: CONCORRENCIA PUBLICA nº. 08/2019Processo administrativo Nº 4188/186749/2019OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESEN-VOLVIMENTO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL NA AREA SOCIO AMBIENTAL PARA APOIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA NO PROJETO DE MACRODRENAGEM DO RIO SANTO AMARO, DENTRO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES SANEAMENTO.Após análise dos documentos de Habilitação apresentados ao Edital nº. 08/2019, na modalidade Concorrência Publica, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I - HABILITAR as empresas licitantes:1) CONSORCIO SOCIAL Q DETECTA – JHE (Q DETECTA ENGENHARIA LTDA – EPP; JHE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA);2) SANEAMBIENTAL ENGENHARIA LTDA ME;3) INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;4) HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA;5) AMBIENTAL BRASIL ENGENHARIA LTDA; 6) ESPAÇO DE VIDA PROPOGANDA E MARKETING LTDA.II - INABILITAR as empresas licitantes:1) CONSORCIO HES (HUMANIZAR CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA.; EHP ENGENHARIA EIRELI; SATO & MALOSSO ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA); a empresa EHP ENGENHARIA EIRELI. não atendeu os seguinte itens editacios: 6.1.2. alínea c); 6.1.3. alínea d). A empresa, SATO & MALOSSO ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA, não atendeu ao item 6.1.3. alínea f). A empresa, HUMANIZAR CONSULTORIA SO-CIOAMBIENTAL LTDA., não atendeu ao item 6.1.2.alinea d).2) JOSE CIDINEY DE FRANÇA, pela falta de atendimento aos seguintes itens editalicios: 6.1.2.alinea d); 6.1.3. alínea a); 6.1.3. alínea d).III - Em ato contínuo, fica estabelecido o dia 29 de outubro de 2019, às 09:30h, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir dos Santos Filho/Guarujá/SP, para Sessão Pública de Abertura do Envelope nº 02 – Proposta.IV - Publique-se.

Guarujá, 18 de outubro de 2019.POLLIANA IAMONTI

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOProcesso nº 39069/942/2018Pregão Presencial nº 73/2019Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em locação mensal de equipamentos médicos (ventilador com dois níveis de pressão binível e ventilador pulmonar), com oferta de equipamentos complementares, materiais, insumos e manutenção preventiva e corre-tiva, para atendimento de mandado judicial, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.

I – Em análise aos elementos de convicção que instruem os autos do processo em epígrafe, informo que a sessão pública destinada ao re-cebimento e abertura dos envelopes agendada para 21/10/2019, fica SUSPENSA “sine die”.II – Publique-se.

Guarujá, 18 de outubro de 2019.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 87/2019Registro de Preços

REPUBLICADO POR INCORREÇÃOObjeto: Registro de Preços para aquisição de materiais escolares para formação de kits, com entrega ponto a ponto, nas escolas da rede de ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município de Guarujá.

LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (me-diante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 22 de outubro de 2019 até o dia 01 de novembro de 2019. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 04 de novembro de 2019 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 18 de outubro de 2019.RENATO MARCELO PIETROPAOLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTALE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

COMUNICADOPROGRAMA “NOSSA PRAÇA – MINHA CIDADE”

Processo Administrativo de Referência nº 16.132/2019A Secretaria Municipal de Coordenação Governamental TORNA PÚBLICO que a pessoa jurídica denominada FLORA WOLPERT AGRO COMERCIAL E PAISAGISMO LTDAA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.033.677/0001-58, com sede na Rua Aureo Guenaga de Castro, 55, Parque Enseada, Guaru-já-SP, através de seu representante, Sr. Jorge Antonio Volpert, formalizou manifestação de interesse em celebrar Termo de Acordo de Cooperação com o município de Guarujá para preservação do espaço público abaixo descrito, nos termos da Lei Municipal nº 4.403, de 23 de junho de 2017, que instituiu o Programa “Nossa Praça – Minha Cidade”, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.262, de 11 de julho de 2017, e demais alterações posteriores.Área pública: Praça localizada na Rotatória da confluência das Ruas Acre, Olympia Sampaio, Aureo Guenaga de Castro e a Avenida Desembargador Plinio Carvalho Pinto.Os serviços que a empresa interessada pretende realizar na mencionada localidade são:1) Pintura;2) Poda;3) Capinação;Assim, nos termos do artigo 4º, § 2º, do referido Decreto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Comunicado para que outros interessados em firmar Termo de Colaboração relacionado à mesma área manifestem eventual interesse.Demais esclarecimentos e informações poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, de segunda a sexta-feira, das 09 às 12h e das 14 às 17h, pessoalmente na Av. Santos Dumont, nº 800 – Santo Antônio, pelos telefones (13) 3308-7000, ramais 7485 e 7450 ou por e-mail: [email protected].

Guarujá, 18 de outubro de 2019.Gilberto Venâncio Alves

Secretário Municipal de Coordenação Governamental

mailto:[email protected]


DIÁRIO OFICIAL DE

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZEREDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.M.

A Direção da Escola Municipal Sérgio Pereira Rodrigues serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas, em primeira chamada, e às dezessete horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Av. Atlântica nº1516 – Balneário Cidade Atlântica, Guarujá/SP, para tratar de assuntos gerais e prestação de contas do primeiro semestre do corrente ano.

Guarujá, 18 de outubro de 2019.Sílvia Cardoso Brazolin

Diretora de Unidade de EnsinoProntuário: 7323

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLAA Direção da Escola Municipal Sérgio Pereira Rodrigues serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de outubro

FINANÇAS

ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA Receitas Correntes Funções de Governo Impostos, taxas e contribuições 623.132.559,01 Administração 153.212.310,51 Contribuições 14.153.690,42 Segurança Pública 34.823.172,09 Receita Patrimonial 6.026.320,31 Assistência Social 27.642.324,47 Receita de Serviços 298.072,80 Saúde 279.881.339,18 Transferências Correntes 382.253.240,17 Educação 332.348.224,17 Outras Receitas Correntes 24.730.799,53 Cultura 4.445.565,66

1.050.594.682,24 Urbanismo 176.384.766,78 Receita de Capital Habitação 37.815.970,37 Operações de credito 18.976.080,49 Gestão Ambiental 5.007.177,91 Transferências de Capital 20.057.405,13 Comércio e Serviços 6.373.345,64 Outras Receitas de Capital 876.510,84 Transporte 46.995.883,24

39.909.996,46 Desporto e Lazer 10.147.830,51 Deduções de Receita Encargos Especiais 33.019.734,47 Deduções por Renúncia 2.869.437,66- Deduções p/o FUNDEB 36.691.912,38-

39.561.350,04-

TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.050.943.328,66 TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.148.097.645,00

TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS Transferências Financeiras Transferências Financeiras Transferências de outras obrigações recebidas 3.000.170,00 Transferências de outras obrigações concedidas 46.061.143,14

3.000.170,00 46.061.143,14

EXTRA ORÇAMENTÁRIA EXTRA ORÇAMENTÁRIA Empenhos a pagar do exercício 295.484.131,93 Restos a pagar de exercícios findos 130.570.819,04 Depósitos a curto prazo 1.975.104,48 Depósitos a curto prazo 1.589.859,89 Consignações 92.658.068,02 Consignações 89.929.655,06 Credores Diversos 463.572,84 Credores Diversos 198.215,31 Realizável a curto prazo 11.960,04 Realizável a curto prazo 12.895,43

390.592.837,31 222.301.444,73

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE Disponível Disponível Caixa Geral 491,16 Caixa Geral - Bancos conta movimento 26.743.036,37 Bancos conta movimento 55.581.317,12 Bancos conta vinculada 155.449.276,84 Bancos conta vinculada 112.036.278,28 Investimentos - Investimentos 42.651.312,07

182.192.804,37 210.268.907,47

TOTAL 1.626.729.140,34 TOTAL 1.626.729.140,34

_________________________ ______________________________ ___________________________________ _________________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI SANDRA REIS BARROS DE WAELE Prefeito Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Diretora de Controle Financeiro CPF: 395.999.576-87 CPF: 017.916.038-90 CRC: 1SP175702/O-8 CPF: 133.932.028-20

Conam

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Prefeitura Municipal de Guarujá - SP Demonstrativo Financeiro Empenhado - Mensal

Em 30/09/2019

do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Av. Atlântica nº1516 – Balneário Cidade Atlântica, Guarujá/SP, para tratar de medidas disciplinares e assuntos gerais.

Guarujá, 18 de outubro de 2019.Silvia Cardoso Brazolin

Diretora de Unidade de EnsinoProntuário: 7323

COMUNICADOInscrição para Bolsa de Estudo Integral - FUNDAÇÃO FERNANDO LEE/UNAERP

A Comissão de Bolsa de Estudo, instituída através do Decreto nº 12.214/2017, comunica o período de inscrição, como segue:Dias: 23, 24 e 25 de outubro de 2019.Horário: 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.Local: SEDEL – Av. Santos Dumont, 640 (1º andar), Bairro Santo Antonio – Guarujá/SP.Para a devida inscrição o interessado deverá apresentar Xerox do protocolo do Vestibular/Unaerp (realizado em 05/10/2019), Xerox do RG, Xerox do CPF e Xerox da Conclusão do Ensino Médio.

Guarujá, 08 de outubro de 2019

Valdiléa Silva de MoraesCOMISSÃO DE BOLSAS

COMUNICADO SEDELA Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em obediência aos princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, torna público, para ciência dos interessados, o presente comunicado informando que o cadastro semanal em creches municipais e conveniadas autorizadas será efetivado até o dia 29/10/2019, sendo que, após essa data, os cadastros retornarão em 04/02/2020.

Guarujá, 07 de outubro de 2019.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007, pelo presente Edital, con-voca os Membros do referido Conselho para a Reunião Ordinária a ser

ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA Receitas Correntes Funções de Governo Impostos, taxas e contribuições 623.132.559,01 Administração 153.212.310,51 Contribuições 14.153.690,42 Segurança Pública 34.823.172,09 Receita Patrimonial 6.026.320,31 Assistência Social 27.642.324,47 Receita de Serviços 298.072,80 Saúde 279.881.339,18 Transferências Correntes 382.253.240,17 Educação 332.348.224,17 Outras Receitas Correntes 24.730.799,53 Cultura 4.445.565,66

1.050.594.682,24 Urbanismo 176.384.766,78 Receita de Capital Habitação 37.815.970,37 Operações de credito 18.976.080,49 Gestão Ambiental 5.007.177,91 Transferências de Capital 20.057.405,13 Comércio e Serviços 6.373.345,64 Outras Receitas de Capital 876.510,84 Transporte 46.995.883,24

39.909.996,46 Desporto e Lazer 10.147.830,51 Deduções de Receita Encargos Especiais 33.019.734,47 Deduções por Renúncia 2.869.437,66- Deduções p/o FUNDEB 36.691.912,38-

39.561.350,04-

TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.050.943.328,66 TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.148.097.645,00

TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS Transferências Financeiras Transferências Financeiras Transferências de outras obrigações recebidas 3.000.170,00 Transferências de outras obrigações concedidas 46.061.143,14

3.000.170,00 46.061.143,14

EXTRA ORÇAMENTÁRIA EXTRA ORÇAMENTÁRIA Empenhos a pagar do exercício 295.484.131,93 Restos a pagar de exercícios findos 130.570.819,04 Depósitos a curto prazo 1.975.104,48 Depósitos a curto prazo 1.589.859,89 Consignações 92.658.068,02 Consignações 89.929.655,06 Credores Diversos 463.572,84 Credores Diversos 198.215,31 Realizável a curto prazo 11.960,04 Realizável a curto prazo 12.895,43

390.592.837,31 222.301.444,73

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE Disponível Disponível Caixa Geral 491,16 Caixa Geral - Bancos conta movimento 26.743.036,37 Bancos conta movimento 55.581.317,12 Bancos conta vinculada 155.449.276,84 Bancos conta vinculada 112.036.278,28 Investimentos - Investimentos 42.651.312,07

182.192.804,37 210.268.907,47

TOTAL 1.626.729.140,34 TOTAL 1.626.729.140,34

_________________________ ______________________________ ___________________________________ _________________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI SANDRA REIS BARROS DE WAELE Prefeito Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Diretora de Controle Financeiro CPF: 395.999.576-87 CPF: 017.916.038-90 CRC: 1SP175702/O-8 CPF: 133.932.028-20

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Prefeitura Municipal de Guarujá - SP Demonstrativo Financeiro Empenhado - Mensal

Em 30/09/2019


DIÁRIO OFICIAL DE

realizada dia 23 de outubro de 2019, na sala dos Conselhos na E. M. 1º de Maio, com primeira chamada às 14h e em segunda chamada às 14h30min, com qualquer número de Conselheiros, para deliberarem sobre a seguinte Pauta:• Apresentação da Prestação de Contas do 3º Trimestre/19;• Organização da Eleição dos novos membros do FUNDEB;• Assuntos gerais.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRAConselheiro Presidente

EDITAL Nº 09/2019PROCESSO SELETIVO

VESTIBULINHO 2020 – EM 1º de MaioA Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, através da Diretoria de Ensino, torna público o presente Edital para o provimento de vagas para os Cursos Técnicos Profissionalizantes para o ano de 2020 da Escola Municipal 1º de Maio.(I) DA RELAÇÃO DE CURSOS, VAGAS E HORÁRIO DOS CURSOS

RELAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS PERÍODO VAGAS HORÁRIOSADMINISTRAÇÃO NOITE 100 das 19h às 23hCONTABILIDADE NOITE 50 das 19h às 23h

MECÂNICA MECÂNICA

TARDE NOITE

5050

Das 13h30min às 17h55minDas 19h às 23h

MEIO AMBIENTE (com ênfase em Química do Meio Ambiente) NOITE 50 das 19h às 23h

QUÍMICA QUÍMICA

TARDENOITE

50100 Das 13h30min às 17h55min

Das 19h às 23h

* OBSERVAÇÃO 1: 10% das vagas dos cursos técnicos serão preenchidas por dependentes químicos em fase de tratamento, conforme disposto na Lei 4.503, de 18 de janeiro de 2018 e de acordo com os critérios estabelecidos no Decreto nº 12.831, de 05 de outubro de 2018.*OBSERVAÇÃO 2: A matrícula no período da tarde para os cursos de MECÂNICA E QUÍMICA será garantida apenas para o 1º ano do curso técnico. As turmas de 2º ano em 2021 serão no período da noite (das 19h às 23h).(II) DAS INSCRIÇÕES E DA ESCOLARIDADE MÍNIMA• Períodos de Inscrições: de 21/10/2019 a 25/10/2019.• Horário: das 16h às 20h• Local: E.M “1º de Maio” – Av. Adriano Dias dos Santos, Jd. Boa Esperan-ça – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP – Tel.: (13) 3355-1349 (não há inscrições pela internet).• Documentação necessária e requisitos:- RG original ou CNH original.- Ter concluído o Ensino Médio no ato da matrícula ou estar cursando o 2º e/ou 3º ano do Ensino Médio em 2020.• Taxa de Inscrição:- Taxa de inscrição: R$ 20,00- Dados para depósito e transferência bancária: Banco Santander: 033; Agência: 0174 – Vicente de Carvalho; Conta Corrente: 13000765-8; Favorecido: APM DA E.M. Primeiro de Maio; CNPJ 00.726.590/0001-34.- A VALIDAÇÃO da inscrição será feita após da confirmação do crédito em conta corrente.- Não há isenção da taxa de inscrição.- Em hipótese alguma será feita a devolução do valor pago na inscrição.(III) DA REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕESNo ato da inscrição o candidato deverá preencher corretamente (COM LETRAS DE FORMA E LEGÍVEL) a FICHA DE INSCRIÇÃO e entregá-la na secretaria da escola para que seja feito o protocolo. Uma via é a do candidato e a outra via é a da escola.* OBSERVAÇÃO:Uma vez efetivada a inscrição, não serão admitidas mudanças na opção de curso e do período/horário de estudos escolhidos inicialmente.(IV) DOS CONHECIMENTOS EXIGIDOS* Língua Portuguesa: Interpretação de Texto, Acentuação e Pontuação, Con-cordância Nominal, Regência Verbal e Nominal e Colocação Pronominal.* Matemática: Razões e Proporções, Conjuntos, Relações de Funções – 1º e 2º Graus, Exponenciais e Logarítmicas, Progressões – PA e PG, Matemática Financeira – Porcentagens, Juros Simples e Juro Composto, Relações Métricas e Trigonométricas no Triângulo Retângulo, Matrizes de Determinantes, Binômio de Newton e Análise Combinatória, Probabilidade e Estatística, Geometria Plana e Espacial – Cálculo de Áreas e de Volumes.* Conhecimentos Gerais: (Física, Química, Biologia, História e Geografia) referentes ao Ensino Médio.

* Atualidades.(V) DAS PROVAS – DATA, HORÁRIOS, LOCAIS E OBSERVAÇÕES• Dia: 21/11/2019.• Horário: início às 20h – término às 22h.• Locais:- MECÂNICALocal: Escola Municipal Dr. Napoleão Rodrigues Laureano Endereço: Av. Oswaldo Aranha, nº 365 - Jd. Maravilha, VC – Guarujá/SP. – Tel: (13) 3352-1484.- CONTABILIDADE, MEIO AMBIENTE e QUÍMICA.Local: Escola Municipal “1º de Maio” Endereço: Av. Adriano Dias dos San-tos, 611 – Jd. Boa Esperança, VC – Guarujá/SP. – Tel: (13) 3355-1349.- ADMINISTRAÇÃO.Local: Escola Municipal Myriam Terezinha Wichroski Millbourn (ao lado a E.M “1º de Maio”). Endereço: Av. Adriano Dias dos Santos, 623 – Jd. Boa Esperança,VC – Guarujá/SP. – Tel: (13) 3383-7020.• OBSERVAÇÕES:(1) Tempo mínimo de prova: 30 minutos.(2) Após o início das provas os portões serão fechados, não sendo mais admitida a entrada de candidatos atrasados.(3) O candidato deverá apresentar-se 30 minutos antes do horário previsto, munido de lápis, caneta esferográfica azul ou preta, borracha, ficha de inscrição e RG original e/ou documento com foto (sem a apresentação dessa documentação o candidato ficará impedido de realizar a prova).(4) Durante a realização da prova é proibido ao candidato o uso de quaisquer tipos de equipamentos eletrônicos.(5) Após a divulgação dos resultados, o candidato terá o período de dois dias – 16/12/19 e 17/12/19 para ingressar com pedido de recurso junto à secretaria da escola das 19h às 21h.(6) Em casos de empate, prevalecerão os seguintes critérios:1º) o maior número de pontos em Matemática;2º) o maior número de pontos em Português;3º) a maior idade;4º) trabalhar na área do Curso escolhido.(7) A formação das classes estará vinculada ao mínimo de 30 (trinta) alunos por turma.(VI) DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DAS MATRÍCULAS• Publicação do Gabarito no D.O e na escola: 29/11/2019.• PRIMEIRA CHAMADA: Os resultados do processo seletivo serão publi-cados no Diário Oficial do Município (D.O) e na escola em 13/12/2019.• Período de matrículas: 06/01/2020 a 10/01/2020.• Horário: das 14h às 18h• Documentação necessária:- Xerox – RG, Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento, Histórico Escolar do Ensino Médio e/ ou Atestado de Escolaridade, 01 foto 3x4 recente; (a CNH não será aceita como substituta do RG); CPF e/ou RG com CPF; comprovante original do depósito da taxa de inscrição.- A matrícula do candidato menor de idade só poderá ser feita pelo responsável.- Local: E.M “1º de Maio” – Av. Adriano Dias dos Santos, Jd. Boa Esperança – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP – Tel.: (13) 3355-1349; 3384-5655.# SE, E SOMENTE SE, HOUVER VAGAS REMANESCENTES, O SEGUINTE CRONOGRAMA SERÁ SEGUIDO:• SEGUNDA CHAMADA: Os resultados do processo seletivo, para vagas remanescentes, serão publicados no Diário Oficial do Município (D.O) e na escola em 17/01/2020.• Período de matrículas: 20/01/2020 a 24/01/2020.• Horário: das 14h às 18h.• Documentação necessária:- Xerox – RG, Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento, Histórico Escolar do Ensino Médio e/ ou Atestado de Escolaridade, 01 foto 3x4 recente; (a CNH não será aceita como substituta do RG); CPF e/ou RG com CPF; comprovante original do depósito da taxa de inscrição.- A matrícula do candidato menor de idade só poderá ser feita pelo responsável.- Local: E.M “1º de Maio” – Av. Adriano Dias dos Santos, Jd. Boa Esperança – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP – Tel.: (13) 3355-1349; 3384-5655.• TERCEIRA CHAMADA: Os resultados do processo seletivo, para vagas remanescentes, serão publicados no Diário Oficial do Município (D.O) e na escola em 21/02/2020.• Matrículas: 02/03/2020.• Horário: das 19h às 21h.• Documentação necessária:- Xerox – RG, Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento, Histórico Escolar do Ensino Médio e/ ou Atestado de Escolaridade, 01 foto 3x4 recente; (a CNH não será aceita como substituta do RG); CPF

e/ou RG com CPF; comprovante original do depósito da taxa de inscrição.- A matrícula do candidato menor de idade só poderá ser feita pelo responsável.- Local: E.M “1º de Maio” – Av. Adriano Dias dos Santos, Jd. Boa Esperança – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP – Tel.: (13) 3355-1349; 3384-5655.(VII) DAS HABILITAÇÕES DOS CURSOS E DOS COMPONENTES CURRI-CULARES DOS CURSOS OFERECIDOS(A) – TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃOO Curso Técnico em Administração visa a formar profissionais aptos a auxiliar no suporte às empresas: no planejamento, operação, controle e avaliação dos processos empresariais que se referem à contratação de pessoal, aquisição de materiais, sistemas de informações, finanças, contabilidade e controle de documentação de pessoal.(A.1)- Componentes Curriculares do Curso

1º ANO 2º ANORECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO DE VENDASCONTABILIDADE BÁSICA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

DIREITO E LEGISLAÇÃO CONTABILIDADE DE CUSTOS E GERENCIAL

ECONOMIA E MERCADOS ESTATÍSTICAMATEMÁTICA FINANCEIRA ORGANIZAÇÃO E CONTROLE

PSICOLOGIA APLICADA À ADMINISTRAÇÃO INFORMÁTICA- RELAÇÕES E SEGURANÇA DO TRABALHO

(B) – TÉCNICO EM CONTABILIDADEAtua em empresas, escritórios contábeis, bancos, cuidando da escrituração de livros contábeis e comerciais, tais como: Diário, Registro de Inventários, Razão, Conta Corrente, Caixa além de livros de Registro e Controle de Tributos através de sistemas manuais e informatizados de escrituração. Elabora balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis úteis à gestão empresarial.(B.1)- Componentes Curriculares do Curso

1º ANO 2º ANOCONTABILIDADE PÚBLICA CONTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASCONTABILIDADE GERAL CONTABILIDADE COMERCIAL

ESTATÍSTICA CONTABILIDADE DE CUSTOSDIREITO EMPRESARIAL CONTABILIDADE APLICADA

MATEMÁTICA FINANCEIRA ESTRUTURA E ANÁLISE DE BALANÇOSRECURSOS HUMANOS LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL

ECONOMIA E MERCADOS GESTÃO EMPRESARIALGESTÃO EMPRESARIAL -

(C) – TÉCNICO EM MECÂNICA (INDUSTRIAL)Habilita o profissional: a manusear máquinas, ferramentas e instrumentos para a usinagem; a efetuar levantamento de dados de natureza técnica; conduzir equipes de instalação, montagem e manutenção de equipamen-tos; a propiciar treinamento de equipes de execução de obras e serviços técnicos; a respon- der pelo controle e mensuração dos mesmos. Pode atuar em empresas, indústrias e prestadoras de serviços, podendo ainda atuar como autônomo na prestação de serviços especializados. (C.1)- Componentes Curriculares do Curso

1º ANO 2º ANODESENHO TÉCNICO EM MECÂNICA PROJETOS MECÂNICOS

PROCESSOS DE FABRICAÇÃO PROCESSOS DE FABRICAÇÃOTECNOLOGIA DOS MATERIAIS, MÁQUINAS E FERRAMENTAS ENSAIOS TECNOLÓGICOS DOS MATERIAIS

TECNOLOGIA EM MANUTENÇÃO TECNOLOGIA EM MANUTENÇÃORESISTÊNCIA DOS MATERIAIS RESISTÊNCIAS DOS MATERIAIS

METROLOGIA METROLOGIAELETRICIDADE APLICADA ELETRICIDADE APLICADA

MECÂNICA TÉCNICA MECÂNICA TÉCNICAELEMENTOS DE MÁQUINAS ELEMENTOS DE MÁQUINASSEGURANÇA DO TRABALHO ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL

(D) – TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE (voltado para QUÍMICA AMBIENTAL)Promove o levantamento de dados, objetivando a análise de processos nocivos ao meio ambiente; aplica técnicas de química laboratorial e técnicas operacionais nos sistemas de controle ambiental realizado por indústrias químicas; utiliza tecnologias de prevenção, recupera e trata das diversas fontes de impacto ambiental; promove educação ambiental; participa dos sistemas de Gestão Ambiental de empresas e atua no seu trabalho, em acordo com a Legislação Ambiental vigente, objetivando a melhoria da qualidade do meio ambiente e da socieda-de. Atua em indústrias químicas, órgãos de saneamento básico e de controle ambiental, etc.Este Curso é recomendado para candidatos que tenham afinidade por QUÍMICA, CIÊNCIAS NATURAIS E CIÊNCIAS EXATAS.


DIÁRIO OFICIAL DE

(D.1) - Componentes Curriculares do Curso1º ANO 2º ANO

QUÍMICA QUÍMICA AMBIENTALCIÊNCIA DOS MATERIAIS INORGÂNICOS FÍSICO-QUÍMICA AMBIENTAL

PRÁTICAS DE LABORATÓRIO AMBIENTAL I PRÁTICAS DE LABORATÓRIO AMBIENTAL IISEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE

OCUPACIONAL QUÍMICA ORGÂNICA AMBIENTAL

ECOLOGIA APLICADA SANEAMENTO DO MEIO AMBIENTERECURSOS NATURAIS CONTROLE DA POLUIÇÃO

RELAÇÕES HUMANAS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ÉTICA TECNOLOGIAS DE PROCESSOS AMBIENTAIS- LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS- GESTÃO AMBIENTAL

(E) – TÉCNICO EM QUÍMICAHabilita o profissional para a execução de análises físico-químicas, bio-químicas, qualitativas e quantitativas; opera instrumentos laboratoriais de análises químicas; efetua testes analíticos de controle de qualidade de produtos químicos (orgânicos e inorgânicos); supervisiona e coordena atividades em laboratórios químicos; atua como operador de processos químicos; trabalha junto com engenheiros químicos, químicos e químicos industriais. Insere-se no mercado de trabalho em indústrias químicas, siderúrgicas, refinarias de petróleo; empresas prestadoras de serviços e órgãos como SABESP, CETESB, Instituto Adolpho Lutz, etc. (E.1) - Componentes Curriculares do Curso

1º ANO 2º ANO 2º ANOQUÍMICA APLICADA QUÍMICA AMBIENTAL PROCESSOS INDUSTRIAIS

QUÍMICA INORGÂNICA I QUÍMICA INORGÂNICA II GESTÃO DA QUALIDADEQUÍMICA ORGÂNICA I QUÍMICA ORGÂNICA II -QUÍMICA ANALÍTICA I FÍSICO-QUÍMICA -

CÁLCULO APLICADO À QUÍMICA QUÍMICA ANALÍTICA II -

SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL MINERALOGIA -

RELAÇÕES HUMANAS E METODOLGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO CORROSÃO -

- OPERAÇÕES UNITÁRIAS -

(VIII) DOS ESTÁGIOS CURRICULARES DOS CURSOSDiversas empresas da região recrutam alunos estagiários da E. M. “1º de Maio”, em todas as áreas oferecidas. Entretanto, a realização do Estágio Supervisionado, é obrigatória apenas para os Cursos:- De Mecânica e Química: 300 horas mínimas.- De Meio Ambiente com ênfase em Química Ambiental: 200 horas mínimas.

Guarujá, 11 de outubro de 2019. Célia Gonçalves Silva e Souza

Diretora de EnsinoRenato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

ADVOCACIA GERALPORTARIA AGM N.º:99/2019

MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º:10.312/2013, de 15 março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594, de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 543 e 554, ambos da Lei Com-plementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º 1311/137739/2019, pelo Rito ORDINÁRIO, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, em face da servidora, M. R. R. N., prontuário N.º: 12.643, pois consta dos autos que a mencionada servidora teria supostamente deixado de efetivar a entrega anual de declaração de bens referente ao ano de 2016.Cumpre destacar que a obrigação de entrega das declarações de bens pelos servidores públicos decorre da Lei, sendo que no caso concreto, a Secretaria de Administração, não obstante tenha comunicado e pror-rogado o prazo fatal para efetiva declaração de bens, atestou a omissão da servidora processada no tocante a entrega da declaração de bens.Ante ao exposto, tendo em vista a obrigatoriedade da entrega da de-claração de bens, em atendimento aos princípios constitucionais da Administração Pública, é medida de rigor apurar os atos lesivos ao patrimônio público, com as consequentes sanções cabíveis. Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta da servidora se enquadra para fins disciplinares no (artigo 13, parágrafos 2º e 3º da Lei

Federal 8.429/1992, c/c artigo 450, inciso IV, parágrafo 4º, letra “c”, da Lei Complementar Municipal nº135/2012).

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 17 de setembro de 2019.

MARCELO TADEU DO NASCIMENTOADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA AGM n.º: 106/2019.MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.147/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 553, 554, inciso II e 584, todos da Lei Complementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º: 35641/2018, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, às fls. 03, em face da servidora pública municipal S. F. de M., prontuário n.º: 18.714, ocupante do cargo de inspetor de alunos, pois segundo consta nos autos, a servidora processada apresentou mais de sessenta faltas injustificadas no período de doze meses iniciado em 01/08/2018.A servidora além de não ter exercido suas atividades profissionais nos referidos períodos, ainda, não justificou suas ausências nos termos dos artigos 314ss, bem como não observou aos deveres funcionais estabele-cido no art. 439, incisos I e II, todos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarujá. Em tese, se comprovadas as faltas injustificadas praticadas pela referida servidora, restará caracterizada a inassiduidade habitual, enquadrada para fins administrativos e disciplinares no art. 450, § 4º “d”, e art. 453, I da Lei Complementar nº 135/12. Rol de Testemunha da Administração:- Elaine C. Nunes Santos – pront. 15854.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 23 de Setembro de 2019.


PORTARIA AGM N.º: 107/2019.MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.147/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 553, 554, inciso II, e 584 todos da Lei Complementar Municipal n.º: 135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º: 23913/137739/2019, pelo rito SUMÁRIO, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, encaminhados pela Secretaria Municipal de Administração, às fls. 34-v, em face do servidor público municipal A. L. L, prontuário n.º: 20.233, ocupante do cargo de auxiliar de cuidador social, lotado na SEDEAS, pois segundo consta nos autos, o servidor processado apre-sentou frequência irregular na unidade em que trabalhava, conforme documentos de fls. 55/60. No relatório de afastamento às fls. 56, o servidor processado teve sua primeira falta injustificada em 09.10.2013. De acordo com os autos, o servidor mencionado esteve afastado por 836 (oitocentos e trinta e seis) dias, no período de 25.04.2013 até 18.08.2017, conforme informado às fls. 44/45. Após o período de afastamento, de 09.10.2017 a 29.06.2018, foram registradas 156 (cento e cinquenta e seis) faltas injustificadas, ultrapassando mais de 60 (sessenta) dias intercalados, durante o período de 12 (doze) meses. Nesse sentido, o servidor além de não ter exercido suas atividades profissionais no referido período, ainda, não justificou suas ausências nos termos do artigo 314, bem como não observou aos deveres fun-cionais estabelecido no art. 439, incisos I e II, todos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarujá. Em tese, se comprovadas as faltas injustificadas praticadas pelo referido servidor, restará caracterizada a inassiduidade habitual, enquadrada para fins administrativos e disciplinares no art. 450, § 4º “d”, e art. 453, I da Lei Complementar nº 135/12. Rol de Testemunha da Administração:- Bruna S. Alves – pront. 16.687 – Assistente Social.- Edimilson da S. Correia – Assistente Social.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Guarujá, 23 de Setembro de 2019.MARCELO TADEU DO NASCIMENTOADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA AGM N.º: 108/2019.MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º:10.312/2013, de 15 março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594, de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 553 e 554, ambos da Lei Com-plementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º: 13072/145214/2018, pelo Rito ORDINARIO, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, em face da servidora N. A. J. dos S., prontuário nº 10.283, Professora de Educação Básica I (Orientadora de Ensino), lotada na SEDUC, pois consta dos Autos que a servidora processada, que era supostamente responsável pelo setor na E.M. Paulo Freire, possuía relação de amizade com um prestador de serviços, indicado por ela, o qual supostamente fez a retirada de 4 (quatro) aparelhos de ares-condicionados do local sem autorização. Portanto, a servidora processada teria supostamente praticado desídia funcional.Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta da servidora se enquadra para fins disciplinares no artigo 442, inciso XII e artigo 450, §3º, alínea “c”, todos da Lei Complementar Municipal nº135/2012.



PORTARIA AGM N.º: 109/2019.MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º:10.312/2013, de 15 março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594, de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 553 e 554, ambos da Lei Com-plementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º: 2092/58303/2017, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, encaminhados pela Secretaria Municipal de Administração, às fls. 03, em face da servidora A. L. G. da C., prontuário n.°: 16.816, pois consta dos autos que a mencionada servidora teria supostamente agido com desídia no desempenho de suas funções ao delegar responsabilidade a outrem e não acompanhá-lo, infringindo o inciso XII do artigo 442 da Lei Complementar 135/2012. De acordo com os autos, tal displi-cência acarretou danos à caçamba da viatura, que consequentemente perdeu a garantia.Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta da servidora se enquadra para fins administrativos nos artigos 439, IV, C/C 442, XII, C/C 450, INCISO III, PARÁGRAFO 3º, LETRA “A”, todos da Lei Comple-mentar n.º: 135/2012, podendo ensejar até sua demissão do quadro de servidores desta Prefeitura.


MARCELO TADEU DO NASCIMENTO ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA AGM Nº 110/2019MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.147/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º: 30642/2018, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria de Defesa e Convivência Social, cujo objeto versa sobre conduta irregular de servidor municipal.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 24 de setembro de 2019

Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município


DIÁRIO OFICIAL DE

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que no dia 20 de Outubro de 2019, a via: Rua Odilon Maximiliano do nº 233 ao nº 299 — Bairro Morrinhos – estará bloqueada ao tráfego de veículos no período das 13:00 às 18:00; tudo conforme decidido no processo administrativo nº 29528/2019.

Guarujá, 17 de Outubro de 2019.Alexandre Cabanas Vasquez

Diretor de Trânsito

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Di-retoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que no dia 20 de Outubro de 2019, a via: Rua Maurino Ignacio de Oliveira do nº 100 ao nº 350 — Bairro Cachoeira – estará bloqueada ao tráfego de veículos das 14:00 às 20:00; tudo conforme decidido no processo administrativo nº 28649/2019.



COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que no dia 20 de Outubro de 2019, a via: Viela da Transmissão do nº 12 ao nº 28, Vila Aurea – estará bloqueada ao tráfego de veículos das 13:00 às 21:00; tudo conforme decidido no processo administrativo nº 31485/2019.



CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Edital de Convocação Nº. 10/19 – Reunião ORDINÁRIAO Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 2258, de 06 de agosto de 1992, alterada pela lei nº 4587, de 04 de dezembro de 2018, no uso de suas atribuições legais, convocam todos os conselheiros, titulares, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 24 de outubro de 2019, na sede deste Conselho, sito a Rua Buenos Aires n° 190, – Vila Maia - Guarujá, com primeira chamada às dezesseis horas e segunda chamada às dezesseis horas e trinta minutos, verificado quórum regi-mental, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata de 24/09/2019;II – Informes dos Conselheiros;III – Ordem do dia:a) Reformulação das Comissões de Trabalho;IV – Deliberação: * Aberto para inclusão por indicações dos Conselheiros. V – Sugestões de Pauta;VI – Encerramento.

JOSÉ CARLOS SIMÕESPRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Edital de Convocação – SEMAM Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA

CONVOCAÇÃO Assembleia Ordinária Nº 06/2019

O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente convoca todos os seus Conselheiros a participarem da 1ª Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 23 de Outubro de 2019, quarta-feira, às 09h00 na Unoeste – Campus Guarujá, sito a Avenida Deputado Emílio Carlos, nº135- Vila Maia. Anexo ao hospital Dom Domênico.

Pautas:1 – Aprovação da ata anterior2 – Inventário florestal urbano de Guarujá (projeto Arbio). Parecer do Conselho Gestor do FMMA e posterior deliberação.3 – Informações da reunião dos representantes do COMDEMA com o Sr. Prefeito Municipal, atendendo deliberação da plenária, referente as invasões no Parque Chico Mendes e na APA da Serra do Guararu.4 – Informações sobre as atividades desenvolvidas em parceria com o IPT, para a criação da APA da Serra de Santo Amaro e do corredor ecológico do Guarujá.5 – Informações de interesse do COMDEMA referente ao Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista e dos trabalhos desenvolvidos pelo município no projeto do Município Verde e Azul.6 – Informes dos conselheiros.7 – Encerramento dos trabalhos.

Guarujá, 17 de outubro de 2019.Sidnei Aranha

Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAAUTARQUIA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO

DA 82ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Ficam convocados os membros titulares do Conselho de Administração da Guarujá Previdência à comparecerem na sala dos conselhos daau-tarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, nº 230, sala18, 1º andar –bairro Santo Antônio – Guarujá/SP, no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezenove (24/10/2019), às oito horas (08h00min) em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos (08h30min) em segunda chamada, para participarem da 82ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:1) Ata do Conselho Fiscal sobre o relatório mensal da Diretoria Executiva referente ao mês de agosto de 2019;2) Processo Administrativo – Prefeitura nº 20.735/2019: Ref. Comitê de Investimentos da Autarquia Guarujá Previdência;3) Processo Administrativo – Guarujá Previdência nº 49/2019: Consul-toria jurídica solicitada pelo Conselho de Administração ao procurador previdenciário da Guarujá Previdência.4) Assuntos gerais.

Guarujá, 18 de outubrode 2019.Fábio Renato Aguetoni Marques

PresidenteConselho de Administração - Guarujá Previdência

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

MESA DA CÂMARAATO Nº 160/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal;CONSIDERANDO o disposto na Ordem de Serviço nº 002/2010;CONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 15, IV, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, eCONSIDERANDO, finalmente, o disposto no processo administrativo nº 590/2019,

R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor ALBERTO ANTONIO DE SOUZA da Fun-ção Gratificada de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de 2019.

Edilson Dias de Andrade

PresidenteEdmar Lima dos Santos

1º SecretárioJoel Agostinho de Jesus

2º SecretárioRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de 2019.Rafael Santos Freitas

Secretário Geral



R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor ALBERTO QUEIROZ SILVA do Cargo em Comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Edilson Dias de AndradePresidente

Edmar Lima dos Santos1º Secretário

Joel Agostinho de Jesus2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de 2019.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral



R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA da Função Gratificada de CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.








DIÁRIO OFICIAL DE

nº 590/2019,R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o Senhor ANTONIO CARLOS DAVI da Função Grati-ficada de CHEFE DA EQUIPE DE TELEFONIA, PORTARIA E CONTÍNUOS do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor FERNANDO DE MATOS FAGUNDES da Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor FERNANDO MONTEIRO DOS SANTOS da Função Gratificada de CHEFE DA PROCURADORIA LEGISLATIVA do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor GUSTAVO FURTADO FERNANDES do Cargo em Comissão de DIRETOR DE FINANÇAS do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor HUMBERTO APARECIDO MATIAS da Função Gratificada de CHEFE DO SETOR DE BIBLIOTECA do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Registrado no livro competente.



R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor ALEXANDRE DE SOUZA LOURENCO RO-CHA da Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor ANISIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR da Função Gratificada de CHEFE DO SETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMÁTICA do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.








A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal;CONSIDERANDO o disposto na Ordem de Serviço nº 002/2010;CONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 15, IV, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, eCONSIDERANDO, finalmente, o disposto no processo administrativo


DIÁRIO OFICIAL DE


Secretário Geral



R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor JOAO CARLOS RODRIGUES do Cargo em Comissão de CONTROLADOR GERAL do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar a Senhora LUCIMAR DE OLIVEIRA SOTO da Função Gratificada de CHEFE DA CONTADORIA/CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.








A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal;CONSIDERANDO o disposto na Ordem de Serviço nº 002/2010;

CONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 15, IV, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, eCONSIDERANDO, finalmente, o disposto no processo administrativo nº 590/2019,

R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor MARCELO CONRADO GOUVEIA DA SILVA da Função Gratificada de CHEFE DO SETOR DE REDAÇÃO E ATAS do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar a Senhora MARIA AMELIA BERNARDO VISCARDI da Função Gratificada de CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E REGISTRO do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar a Senhora MARIA IZABEL RIBEIRO DOS SANTOS da Função Gratificada de CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor ROGELIO LAURINDO RODRIGUEZ da Função Gratificada de CHEFE DA SEÇÃO TÉCNICA LEGISLATIVA do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor ROSENETE COIMBRA BATISTA BARRETO da Função Gratificada de CHEFE DA EQUIPE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato cor-rerão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




DIÁRIO OFICIAL DE



Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,

em 18 de outubro de 2019.Rafael Santos Freitas

Secretário Geral


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Cons-tituição Federal;CONSIDERANDO o disposto na Ordem de Serviço nº 002/2010;CONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 15, IV, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, eCONSIDERANDO, finalmente, o disposto no processo administrativo nº 590/2019,

R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar a Senhora SANDRA HELENA MA-CIEL PEREIRA DA GRACA da Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DE PESSOAL do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de

2019.Edilson Dias de Andrade




Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de 2019.




R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor SINVAL SOARES DE SOUZA JUNIOR da Função Gratificada de CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO E MATERIAIS do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.







Secretário Geral



R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar a Senhora SORAYA APARECIDA LIGUORI da Função Gratificada de CHEFE DO SETOR DE EVENTOS, CERIMONIAL E ESPAÇO CULTURAL do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de

2019.Edilson Dias de Andrade




Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de 2019.




R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor VALNICIO DE LARA da Função Gratificada de CHEFE DA SEÇÃO DE TRANS-PORTES E MANUTENÇÃO do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 18 de outubro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.







Secretário Geral

PORTARIA Nº 013/2019O Vereador Edilson Dias de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere e,CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a lotação dos servidores deste Legislativo;CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos funcionários da Câmara Municipal de Guarujá;CONSIDERANDO a necessidade de planejar o atendimento das demandas do serviço público;CONSIDERANDO a necessidade de racionalização e economicidade que norteia a atividade pública;CONSIDERANDO, por fim, o poder de regulamentar da Administração Pública e o interesse público,

RESOLVE:Artigo 1º - A lotação dos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá fica formalizada conforme o quadro abaixo:

ADRIANA ANDREA SAITO ABADE OPERADOR DE PABX LOTADA NA EQUIPE DE TELEFONIA, PORTARIA E CONTÍNUOSADRIANA DE OLIVEIRA BRANDAO ATENDENTE LEGISLATIVO LOTADA NA EQUIPE DE TELEFONIA, PORTARIA E CONTÍNUOS

ADRIANO ALEX PIEMONTE JUNIOR AGENTE LEGISLATIVO LOTADO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇASALBERTO ANTONIO DE SOUZA CONDUTOR DE AUTOS LEGISLATIVO CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

ALBERTO QUEIROZ SILVA AGENTE LEGISLATIVO DIRETOR ADMINISTRATIVOALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS

ALEXANDRE DE SOUZA LOURENCO ROCHA CONDUTOR DE AUTOS LEGISLATIVO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONALANDERSON SOUZA DO NASCIMENTO AGENTE LEGISLATIVO LOTADO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇASANISIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR OPERADOR DE FOTOCOPIADORA LEGISLATIVO CHEFE DO SETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMÁTICA

ANTONIO CARLOS DAVI AUXILIAR DE SEGURANCA LEGISLATIVO CHEFE DA EQUIPE DE TELEFONIA, PORTARIA E CONTÍNUOSCELSO WAGNER CUNHA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LEGISLATIVO LOTADO NO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS

CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA OFICIAL DE CONTABILIDADE LOTADO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇASDANILO CASTILHO DE SOUZA AUGUSTO AGENTE LEGISLATIVO LOTADO NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DE PESSOAL

ETELVINA MADALENA MOTA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LEGISLATIVO LOTADA NA EQUIPE DE TELEFONIA, PORTARIA E CONTÍNUOSFERNANDO DE MATOS FAGUNDES AGENTE LEGISLATIVO CHEFE DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

FERNANDO MONTEIRO DOS SANTOS PROCURADOR LEGISLATIVO CHEFE DA PROCURADORIA LEGISLATIVAFERNANDO VILAS BOAS AGENTE LEGISLATIVO LOTADO NO SETOR DE PATRIMÔNIO

GUILHERME DA COSTA LOPES OFICIAL DE CONTABILIDADE LOTADO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇASGUSTAVO FURTADO FERNANDES AGENTE LEGISLATIVO DIRETOR DE FINANÇAS

HEITOR ROSA DE CARVALHO AGENTE LEGISLATIVO LOTADO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇASHUMBERTO APARECIDO MATIAS AGENTE LEGISLATIVO CHEFE DO SETOR DE BIBLIOTECA

JOAO CARLOS RODRIGUES CONDUTOR DE AUTOS LEGISLATIVO CONTROLADOR GERALJOAO JOSE TRENCH SIQUEIRA VILELA AGENTE LEGISLATIVO LOTADO NO SETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMÁTICA

JOAO PEDRO DA SILVA AGENTE LEGISLATIVO LOTADO NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DE PESSOALJURANDIR XAVIER AUXILIAR DE SEGURANCA LEGISLATIVO LOTADO NA EQUIPE DE TELEFONIA, PORTARIA E CONTÍNUOS

LIGIA SILVEIRA TABOSA AGENTE LEGISLATIVO LOTADO NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DE PESSOALLUCIMAR DE OLIVEIRA SOTO OFICIAL DE CONTABILIDADE CHEFE DA CONTADORIA/CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

LUIS GUSTAVO ARAUJO TEIXEIRA OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO LOTADO NO SETOR DE SERVIÇOS GERAISLUIZA GUIMARÃES GUSMÃO AGENTE LEGISLATIVO LOTADA NO SETOR DE REDAÇÃO E ATAS

MARCELO CONRADO GOUVEIA DA SILVA AGENTE LEGISLATIVO CHEFE DO SETOR DE REDAÇÃO E ATASMARCELO FREDIANI AGENTE LEGISLATIVO LOTADO NA CONTROLADORIA GERAL

MARCIO JOSE DA SILVA FERREIRA CONDUTOR DE AUTOS LEGISLATIVO LOTADO NA SEÇÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃOMARCIO VENEZIANO AUXILIAR DE SEGURANCA LEGISLATIVO LOTADO NA EQUIPE DE TELEFONIA, PORTARIA E CONTÍNUOS

MARIA AMELIA BERNARDO VISCARDI AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LEGISLATIVO CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E REGISTROMARIA IZABEL RIBEIRO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LEGISLATIVO CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO

MAURO PAIVA LOPES JUNIOR AGENTE LEGISLATIVO LOTADO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇASNIVALDO TRINDADE CONDUTOR DE AUTOS LEGISLATIVO LOTADO NA SEÇÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO

NORIVAL DOS SANTOS MORAIS AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LOTADA NA EQUIPE DE TELEFONIA, PORTARIA E CONTÍNUOSPEDRO RICARDO OGGIANO ASSISTENTE TECNICO LEGISLATIVO I LOTADO NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DE PESSOAL

ROBERTA SANTA ROSA FEITOSA AGENTE LEGISLATIVO LOTADA NO DEPARTAMENTO LEGISLATIVOROGELIO LAURINDO RODRIGUEZ AGENTE LEGISLATIVO CHEFE DA SEÇÃO TÉCNICA LEGISLATIVA

ROSENETE COIMBRA BATISTA BARRETO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LEGISLATIVO CHEFE DA EQUIPE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA SANDRA HELENA MACIEL PEREIRA DA GRACA ATENDENTE LEGISLATIVO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DE PESSOAL

SINVAL SOARES DE SOUZA JUNIOR AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LEGISLATIVO CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO E MATERIAISSONIA DE OLIVEIRA LIMA AGENTE LEGISLATIVO LOTADA NO SETOR DE EVENTOS, CERIMONIAL E ESPAÇO CULTURAL

SORAYA APARECIDA LIGUORI FOTÓGRAFO LEGISLATIVO CHEFE DO SETOR DE EVENTOS, CERIMONIAL E ESPAÇO CULTURALVALNICIO DE LARA CONDUTOR DE AUTOS LEGISLATIVO CHEFE DA SEÇÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO

VITOR DE MORI MORAIS AGENTE LEGISLATIVO LOTADO NO SETOR DE ALMOXARIFADO E MATERIAIS

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Câmara Municipal de Guarujá, em 15 de outubro de 2019.Edilson Dias de Andrade

PresidenteRegistrada no livro competente.


Secretário Geral

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


PROGRAMAÇÃO-Terça-feira (22), às 9 horas, na quadra da sede da GCM (Rua Dr. Carlos Nehring, 405 - Jardim Helena Maria), vai acontecer uma Ação de Cidadania, com exposição de viaturas, apresentação do programa de trânsito e dos projetos sociais. No local, serão montados brinquedos para as crianças, além de barraquinhas de doces.

- Quarta-feira (23), a partir das 10 horas, na unidade do Sest/Senat (Av. Vereador Lydio Martins Correa, 1600 - Vila Zilda) acontece um ciclo de palestras e debates. Serão abordadas ações do Programa Maria da Penha e da Força-Tarefa, dentre outros temas relacionados à segurança pública.

- Quinta-feira (24), às 18h30, no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro I, 350 - Jardim Tejereba) será realizada a formatura da 4ª turma de GCMs. No total, 23 agentes que passarão a integrar a corporação. A cerimônia contará com homenagem e é aberta ao público em geral.

- Sábado (26), às 9 horas, Praça Horácio Lafer (Enseada), acontece o 1º Encontro de Rondas Ostensivas Municipais (ROMUs) e Canil de Guarujá.

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 SÁBADO

19.10.2019

Semana de aniversário da Guarda Municipal terá programação especial

Operação em ferros-velhos apreende produtos furtados e drogas

Ação de Cidadania, ciclo de palestras, exposição de viaturas e formatura da 4ª turma de GCMs estão entre as atrações

20 ANOS

BLITZ

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarujá cele-bra 20 anos de serviços

prestados à Cidade no próximo dia 26. Para marcar a data, a Se-cretaria de Defesa e Convivência Social (Sedecon), preparou uma programação especial, que tem início na terça-feira (22). As ati-vidades, que seguem até sábado (26), incluem ação de cidadania, ciclo de palestras, exposição de viaturas, formatura da 4ª turma de GCMs, entre outras ações.

Instituída em 26 de outu-bro de 1999, a GCM conta com efetivo de 307 agentes. Desses, 23 recém-formados. Os GCMs têm como missão a proteção dos bens, serviços, instalações e prédios públicos municipais. Além disso, realizam patrulha-mento preventivo e ostensivo em toda a Cidade, abrangen-do áreas comerciais e pontos turísticos.

Eles atuam no atendimen-to a denúncias relacionadas a danos ambientais, resgate de animais, fiscalização de trân-sito, lazer náutico, perturba-ção de sossego, atendimentos e apoio às vitimas assistidas pelo Programa Guardiã Maria da Penha, entre outros.

Foram vistoriados três ferros-velhos: no Sítio do Outeiro, Santa Rosa e Santo Antônio

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarujá, em parceria com a Delegacia de Investiga-ções Gerais da Polícia Civil (DIG) de Santos, realizou na manhã de quarta-feira(16), uma operação contra receptação de fios de co-bre e outros cabos utilizados por empresas de serviço. Está é a segunda operação realizada em menos de dois meses na Cidade.

Foram vistoriados três fer-ros-velhos, localizados no Sítio do Outeiro, Santa Rosa e San-to Antônio. As equipes apre-enderam diversos produtos, entre eles cabos de telefonia,

relógio de luz, isoladores elé-tricos, além de drogas e rádios comunicadores.

A ação envolveu mais de 30 agentes da GCM, polícias Civil e Militar; Fiscalização de Comércio; além de represen-tantes das concessionárias de energia, telefonia e abasteci-mento de água.

O primeiro ferro-velho vis-toriado foi no Sítio do Outeiro, onde foram encontrados 20 metros de cordoalha de aço, que são utilizados pela empre-sa de energia para dar susten-tação ao poste. O material foi

apreendido e o responsável pelo depósito foi detido.

Já no segundo estabeleci-mento, no Santa Rosa, foi lavra-do um auto de vistoria, pois o local estava em fase de regula-rização de documentação. Pró-ximo ao comércio, os agentes perceberam uma ação suspeita e foram recebidos a tiros por um indivíduo, que se evadiu pela comunidade. Ao fugir, o homem deixou uma mochila. Dentro foram encontrados 51 lança-perfumes, 51 papelotes de maconha, seis pedras de cra-que, sete tabletes de maconha

e dois rádios-comunicadores.No último ferro-velho, os

GCMs encontraram diversas irregularidades. O local não possuía alvará de funciona-mento e foi interditado. Além disso, eles recolheram um re-lógio de luz, 200 metros de ca-bos de telefonia, 16 isoladores elétricos, manilha e chave faca (ferramenta utilizada para iso-lar circuitos elétricos). O pro-prietário do estabelecimento foi detido e encaminhado para a DIG de Santos, onde será la-vrado o auto de prisão em fla-grante por receptação.

AVANÇOSAlém da ampliação do efetivo, está entre os avanços

da Guarda Municipal a regulamentação do uso de arma de fogo (Decreto 12.381/2017). Atualmente, a Cidade conta com 89 GCMs habilitados. Outro investimento foi a renovação da frota de veículos. Desde 2017, já foram entregues 24 novas viaturas.

Fotos Helder Lim

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Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE · a 8ª SIPAT é voltada aos funcio - nários públicos municipais,...

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