Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE · DIÁRIO OFICIAL DE Mais três unidades de Ensino ostentam...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 26 de novembro de 2019 • Edição 4.324 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

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Operação interdita três ferros-velhos

no Município

Grupo da Cidade conquista 1º lugar em oito categorias

COMBATE À RECEPTAÇÃO FESTIVAL DE DANÇA

Arquivo/P

MG

NOVEMBRO

AZUL

Guarujá aumenta em 58% gratificação a policiais que atuam na Cidade

ATIVIDADE DELEGADA Reforço substancial nos valores é um esforço do Município em época estratégica como a temporada de verão, período em que a Prefeitura deverá abrir mais vagas para a Atividade Delegada. Projeto de lei acaba de ser encaminhado para apreciação da Câmara Municipal. Expectativa é que a propositura seja apreciada pelos vereadores na sessão de hoje

ÚLTIMA PÁGINA

OPERAÇÕES URBANAS

A Prefeitura de Guarujá segue com manutenções nas áreas urbanas da Cidade. Desta vez, a Rua Sílvia Constantino de Souza (Vila Maia), recebeu o serviço de tapa buraco. Também serão contempladas com o serviço as ruas Luiz Ramos e Manoel Cabral (Santo Antônio), Santo Antônio e Tenente Raimundo Carvalho (Pae Cará)

Fábi

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Mais três escolas do Município são certificadas com Bandeira Verde

ECO-ESCOLAS

2 TERÇA-FEIRA26.11.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

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Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

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Cardápios sujeitos a alterações

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Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Operação interdita três ferros-velhos e um homem é detido

Autarquia recebe prêmio de boas práticas de gestão previdenciária

Expediente no Cras Morrinhos

Ação foi realizada no bairro Cachoeira e em Vicente de Carvalho

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarujá, em parceria com a Delega-

cia de Investigações Gerais da Polícia Civil (DIG) de Santos, realizou, na manhã da última quinta-feira (21), a terceira operação contra receptação de fios de cobre e cabos furtados de empresas de serviço.

Foram vistoriados cinco fer-ros-velhos no bairro Cachoeira e em Vicente de Carvalho. Desses, três foram interditados por falta de alvará de funcionamento.

Em um dos estabelecimen-tos, os agentes encontraram um cavalete furtado da Sabesp. O proprietário foi detido e encaminhado à DIG, onde foi lavrado o auto de prisão em

reintegração de posse.“Estamos fechando o cer-

co contra a receptação em nossa Cidade. A prática ilegal alimenta os pequenos furtos e prejudica a população, que fica sem serviços essenciais”, afirmou o diretor da GCM.

ANIMAIS SILVESTRESPara a surpresa da equipe,

foram encontrados também quatro jabutis. Os animais foram encaminhados para o Centro de Pesquisa e Triagem de Animais Silvestres (Ceptas), em Cubatão.

A operação envolveu mais de 30 agentes da GCM, Polícia Civil, fiscalização de comércio, além de representantes das conces-sionárias de energia, telefonia e abastecimento de água.

Os servidores públicos mu-nicipais de Guarujá podem se orgulhar. Eles possuem um dos melhores regimes pró-prios de previdência do país, segundo a Associação Nacio-nal de Entidades de Previdên-cia dos Estados e Municípios (Aneprem), em seu 10º Prêmio Aneprem de Boas Práticas de Gestão Previdenciária.

O prêmio, entregue na se-mana passada, em congres-so realizado em Maceió (AL), avaliou diversos critérios de gestão, tais como capacitação dos servidores da autarquia, dos conselheiros de adminis-tração e fiscal e dos membros do comitê de investimentos, planejamento da gestão, ma-peamento das atividades do

instituto, entre outros.Para Heliomar Santos, pre-

sidente da Aneprem, o prêmio deixa claro o compromisso dos gestores de previdência com princípios de transparência, governança, ética e responsa-bilidade para com a previdên-cia dos servidores públicos e com a própria sociedade.

Além desse prêmio, a au-

tarquia apresentou seu projeto de boletim informativo digital na competição de inovação. O informativo é a principal aposta da autarquia para se aproximar de seus segurados, usando ferramentas simples de comunicação, como o Face-book e o WhatsApp. O projeto foi selecionado entre os seis melhores do país.

COMBATE À RECEPTAÇÃO

Divulgação

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

SERVIÇO

flagrante por receptação.Durante a operação, os

fiscais localizaram uma nova área de invasão, no final do

bairro Cachoeira. Foi verifi-cado que a área é particular e o dono será notificado pela Prefeitura para entrar com a

Hoje (26), não haverá expediente no Centro de Referência e Assistên-cia Social de Morrinhos (Cras), situado à Rua Manoel Vicente de Brito, devido à realização de serviços de manutenção no local. Amanhã (27), o atendimento será normal.

3TERÇA-FEIRA26.11.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Mais três unidades de Ensino ostentam ‘Bandeira Verde’ a partir de hoje (26)

Fortaleza da Barra recebe representantes do Iphan e Unicamp hoje (26)

Em 2018, duas escolas públicas de Guarujá foram as primeiras do Brasil a serem certificadas pelo Programa Bandeira Verde; agora, são cinco unidades com o título de Eco-Escolas no Município

Após certificar, em 2018, as duas primeiras esco-las públicas do Brasil

pelo Programa Bandeira Ver-de, Guarujá conquista o título de Eco-Escolas para mais três unidades da Rede Municipal de Ensino. As cerimônias de certificação começam hoje (26), com a E.M. Vereador Ary da Silva Souza, e encerram na quinta-feira (28), com a E.M. Lúcia Flora dos Santos.

Além do hasteamento da Bandeira Verde, as cerimônias contarão com apresentação de trabalhos desenvolvidos pelos alunos ao longo do ano letivo pelo Programa Eco-Escolas, e com as presenças de represen-tantes do Instituto Ambientes em Rede (IAR) e das secreta-rias municipais de Educação, Esporte e Lazer (Sedel) e de

Meio Ambiente (Semam).O vice-prefeito e titular

da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel) de Guarujá comemora a certi-ficação de mais escolas. “A meta é ampliar esse número para mais unidades da rede escolar. Afinal, a sustentabi-lidade precisa ser encarada como alternativa eficaz de cooperação para a constru-ção de um mundo melhor, e é através da educação, com os nossos estudantes, que vamos transformar a sociedade, des-tacando a importância da pre-servação do meio ambiente”.

Neste ano, as escolas muni-cipais Lúcia Flora dos Santos (Jardim Progresso) e Vereador Ary da Silva Souza (Jardim Mar e Céu) conseguiram sua segunda certificação consecu-

tiva. Em 2018, ambas foram as primeiras escolas públicas do Brasil a conquistarem o selo de qualidade.

Já as unidades Maria Re-gina dos Santos Claro (Con-ceiçãozinha), Sérgio Pereira Rodrigues (Cidade Atlântica) e Maria Aparecida de Araújo (Morrinhos) vão receber sua

ECO-ESCOLAS

VISITA TÉCNICA

Caps II tem expediente alterado amanhã (27)

SAÚDE

PROGRAMAÇÃO

Terça (26), às 9h - EM Vereador Ary da Silva Souza (Rua José Terto dos Santos Filho, 136 - Jardim Mar e Céu)Quarta (27), às 9h - EM Maria Aparecida Araújo (Rua Maria Eugênia de Oliveira, 201-237 - Morrinhos)Quarta (27), às 14h - EM Sérgio Pereira Rodrigues (Avenida Atlântica, 1516 - Cidade Atlântica)Quinta (28) às 9h - EM Maria Regina dos Santos Claro (Rua Áureo Moreira, 90 - Sítio Conceiçãozinha)Quinta (28), às 14h - EM Lúcia Flora dos Santos (Rua Josefa Hermínia Caldas, 200 - Jardim Progresso)

Uma equipe de 10 técnicos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) visitará a Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande (R. Messias Bor-ges, 380 - Santa Cruz dos Nave-gantes, Guarujá) hoje (26), a par-tir das 8 horas, para realizar um levantamento da área. O proces-so é requisito para que a Fortale-za seja reconhecida como bem cultural da humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

Cultura (Unesco), como parte do Conjunto de Fortificações do Brasil, composto por 19 fortale-zas na costa brasileira.

Os principais objetivos da visita são a inserção do paiol de pólvora da fortaleza na planta do local e a delimitação de sua área. Além da demar-cação do paiol de pólvora, a visita também servirá como checagem geral para garantir que todos os dados necessários para o processo junto à Unesco

estejam disponíveis.O levantamento vai com-

por o dossiê técnico, orga-nizado pelo Comitê Técnico para Certificação, composto por universidades do Estado de São Paulo, pelas prefei-turas de Guarujá e Bertioga, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pelo Conselho de De-fesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Tu-rístico do Estado de São Paulo

(Condephaat) e pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos).

Além dos profissionais da Unicamp, o levantamento que será feito de forma gratuita, será acompanhado por três técnicas do Iphan, pelo superintendente do Iphan-SP, Ronaldo Ruiz; pelo coordenador do Comitê Técnico para Certificação junto à Unes-co, o arquiteto e urbanista Vitor Hugo Mori; e pela Secretaria de Cultura de Guarujá (Secult).

O Centro de Atendi-mento Psicossocial CAPS II (Rua Buenos Aires, 194 - Vila Maia) terá seu expe-diente alterado nesta quar-ta-feira (27), para reunião geral de equipe. Por isso, o atendimento da Unida-de será paralisado das 8 às 13 horas sendo retomado, normalmente no mesmo dia, a partir das 13 horas.

primeira bandeira. As cinco unidades trabalharam temas como resíduos sólidos, água e agricultura orgânica ao longo do ano, com base no cenário de suas comunidades escolares.

O Programa Eco-Escolas tem como objetivo incentivar a criação de ações nas unida-des através de uma abordagem

abrangente e participativa, um método eficiente que visa me-lhorar a qualidade ambiental das comunidades escolares.

A coordenadora de Ciên-cias da Sedel afirma que o ob-jetivo do programa foi atingido pelos alunos. “Conseguimos envolver a comunidade escolar e alcançar a conscientização ambiental nas escolas. São transformações para uma so-ciedade mais sustentável”.

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Corpo de Baile Arte em Movimento conquista 1º lugar em oito categorias

Lei autoriza funcionamento defeiras livres de produtos orgânicos

Confira o os resultados do Festival de Dança 2019, realizado pela Prefeitura, por meio da Secult, em parceria com a King of Champions; evento aconteceu entre os dias 15 e 16, no Tejereba

O Festival de Dança 2019, que foi realizado em par-ceria da Secretaria Muni-

cipal de Cultura (Secult) e a King of Champions, nos dias 15 e 16 deste mês, no Centro Esportivo Duque de Caxias – o Tejereba (Praça Horácio Lafer, s/nº - Jardim Tejereba), contou com companhias de todo o Estado de São Paulo. Um dos destaques do evento foi o Corpo de Baile Arte em Movimento, de Gua-rujá, que conquistou o 1º lugar em oito categorias. Confira os resultados divulgados por dia.

Reprodução/P

atrícia Vieira

FESTIVAL DE DANÇA LEGISLATIVO

SEXTA-FEIRA

Estilo Livre I TRIO SÊNIORClassificação: 1º lugar - Corpo de Baile Arte em Movimento (Guarujá)

Ballet Clássico DUO JUNIORClassificação: 3º lugar - Dançart Studio de Dança (Piraju)

Ballet Clássico SOLO JUNIORClassificação: 1º lugar - Corpo de Baile Arte em Movimento (Guarujá)

Estilo Livre I DUO JUNIORClassificação: 1º lugar - Studio Giselle Danças (São Caetano do Sul)

Ballet Clássico CONJUNTO JUNIORClassificação: 1º lugar - Corpo de Baile Arte em Movimento (Guarujá)

Estilo Livre I SOLO SÊNIORClassificação: 1º lugar - Célia Duarte Cia de Dança (Santos)

Ballet Clássico CONJUNTO SÊNIORClassificação: 1º lugar - Corpo de Baile Arte em Movimento (Guarujá)

Estilo Livre I CONJUNTO SÊNIORClassificação: 1º lugar - Corpo de Baile Arte em Movimento (Guarujá)

CONTEMPORANÊO CONJUNTO SÊNIORClassificação: 1º lugar - Corpo de Baile Arte em Movimento (Guarujá)

Ballet Clássico SOLO ADULTOClassificação: 2º lugar - Corpo de Baile Arte em Movimento (Guarujá)

Estilo Livre I SOLO ADULTOClassificação: 2º lugar - Porto Cia de Dança (São Paulo)

Estilo Livre I DUO ADULTOClassificação: 1º lugar - Corpo de Baile Arte em Movimento (Guarujá)

Ballet Clássico CONJUNTO ADULTOClassificação: 1º lugar - Célia Duarte Cia de Dança (Santos)

Estilo Livre I CONJUNTO ADULTOClassificação: 1º lugar - Corpo de Baile Arte em Movimento (Guarujá)

SÁBADO

Estilo Livre II CONJUNTO ADULTOClassificação: 2º lugar – Companhia do Gingado (Guarujá)

Danças Urbanas DUO JUNIORClassificação: 2º lugar – Authentic Hip Hop (Americana)

Danças Urbanas SOLO JUNIORClassificação: 2º lugar – New Live (Guarujá)

Danças Urbanas DUO SÊNIORClassificação: 2º lugar – Authentic Hip Hop (Americana)

Danças Urbanas SOLO SÊNIORClassificação: 1º lugar - Authentic Hip Hop (Americana)

Danças Urbanas CONJUNTO SÊNIORClassificação: 1º lugar - Cia de Dança Adrenalina (Santos)

Estilo Livre II CONJUNTO SÊNIORClassificação: 3º lugar – Corpo de Baile Lelis – Espaço de Dança (Guarujá)

Danças Urbanas SOLO ADULTOClassificação: 2º lugar - Mammoth Project (Caraguatatuba)

Danças Urbanas CONJUNTO ADULTOClassificação: 2º lugar - Cia Movimento Dance (Sonora)

Estilo Livre II SOLO ADULTOClassificação: 3º lugar - Corpo de Baile Lelis – Espaço de Dança (Guarujá)

Já está em vigor a Lei Mu-nicipal 4.719, que autoriza a instalação e funcionamento de feiras livres de produtos orgânicos, em âmbito local. A lei foi sancionada no dia 30 de outubro. A medida é originária do Projeto de Lei 195/2019, aprovado pela Câ-mara Municipal em 24 de setembro.

O objetivo da iniciativa é permitir a venda de frutas, legumes e hortaliças, que são produzidos exclusivamente por agricultores familiares do Município, sem o uso de conservantes químicos, nem agrotóxicos.

De acordo com a nova lei, as feiras de orgânicos acontecerão em locais, dias e horários a serem definidos pela Prefeitura, em comum acordo com os feirantes. Es-ses também deverão efetuar cadastro na Secretaria Mu-nicipal de Saúde (Diretoria de Vigilância Sanitária) para comprovarem a origem de seus cultivos.

Não serão permitidas ven-das de produtos considerados industrializados, como enla-

tados a vácuo, bebidas alco-ólicas, confecções, louças, calçados e outros.

IMPORTÂNCIAO vereador autor da me-

dida destaca que a presen-ça dessas feiras estimulará hábitos de consumo mais saudáveis entre a população, além de auxiliar os produto-res locais. “Fará bem para a saúde e fará bem para a nos-sa economia, especialmente neste momento de alta taxa de desemprego”.

Iniciativa visa permitir a venda de frutas, legumes e hortaliças, que são produzidos exclusivamente por agricultores familiares do Município, sem o uso de conservantes químicos, nem agrotóxicos

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ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO DE FÉRIASA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna pública, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, ou que iniciaram suas férias em NOVEMBRO/2019 e que não constaram da relação anterior, ou que iniciarão suas férias no mês de DEZEMBRO/2019, conforme autorização do superior hierárquico constante dos avisos de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. De acordo com disposto na Lei Complementar n.º 135/2012, o benefício do vale-transporte cessará no respectivo período de férias. Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas.

RELATÓRIO DE GOZO DE FÉRIASPRONT. NOME PERÍODO DE GOZO

1716 EDSON LUIZ FALASCA 09/12/2019 a 28/12/20192259 ILDO VIRGULINO LOURENCO 02/12/2019 a 21/12/20192801 ALBERICO JOSE DE BARROS PIRES 10/12/2019 a 08/01/20202940 NANCY APARECIDA DA SILVA PINTO 02/12/2019 a 11/12/20193048 FIRMINO FAUSTINO DE ARAUJO ALMEIDA 02/12/2019 a 21/12/20193421 ARMANDO DE SOUZA 16/12/2019 a 04/01/20203497 ROSSINI MARQUES 18/11/2019 a 07/12/20193717 JOAO CARLOS ALBUQUERQUE DA CUNHA 30/12/2019 a 18/01/20204212 ANTONIO GONCALVES FILHO 09/12/2019 a 28/12/20194371 MIGUEL BARBOSA DE MELO 02/12/2019 a 21/12/20194403 MARIA CLAUDIA DOS SANTOS 02/12/2019 a 21/12/20194432 EDSON ALEXANDRE DA SILVA 09/12/2019 a 28/12/20194512 SERGIO RENAN GONCALVES DA SILVA 02/12/2019 a 21/12/20194737 MARCOS ANTONIO BRAZ 02/12/2019 a 21/12/20194761 MAURO ANTONIO BRAGA 16/12/2019 a 04/01/20204891 CELIA BARRETO JARDIM 18/12/2019 a 06/01/20204937 CLAUDIONOR BASTOS 13/12/2019 a 01/01/20205278 ARIOMAR DA SILVA NASCIMENTO 02/12/2019 a 21/12/20195586 VERA LUCIA FORASTIERI 16/12/2019 a 04/01/20206006 NELCINA GOMES PEREIRA 02/12/2019 a 31/12/20196130 CLEONICE FERREIRA ABADE 26/12/2019 a 14/01/20207056 MARCIA CRISTINE DE SOUZA 16/12/2019 a 04/01/20207305 ANESIO CORDEIRO DE CARVALHO 16/12/2019 a 14/01/20207426 VERALUCIA DOS SANTOS ARAUJO CABRAL 02/12/2019 a 21/12/20197668 NELSON DE ASSIS MENDES 26/12/2019 a 24/01/20207711 MARCIA AKEMI TANAKA 26/12/2019 a 24/01/20207959 TEREZA APARECIDA REBERTE RAMPAZO 11/12/2019 a 20/12/20198088 LUCILENE BATISTA DOS SANTOS 09/12/2019 a 07/01/20208807 MARISA RODRIGUES DA SILVA MOTRONI 26/12/2019 a 09/01/20209036 ALMIR MOREIRA DA SILVA 11/12/2019 a 30/12/20199621 SANDRO BISMARK BARBOSA DE FREITAS 02/12/2019 a 21/12/20199728 RUBENS BAPTISTA DA SILVA 09/12/2019 a 07/01/20209904 AILTON MARTINS SOBRINHO 09/12/2019 a 28/12/20199956 SUZETH SILVA DOS PASSOS 16/12/2019 a 04/01/202010371 PAULO KAHOL SOEJIMA 16/12/2019 a 04/01/202010403 NIVALDO MOREIRA PINHO 09/12/2019 a 23/12/201910771 SANDRA REGINA DA SILVA 02/12/2019 a 21/12/201910863 MARIA ANGELICA NEVES MAURICIO 16/12/2019 a 14/01/202011038 ELISABETH CONCEICAO DALLA VECHIA 30/12/2019 a 18/01/202011076 MARIA IVANI DE OLIVEIRA 01/12/2019 a 20/12/201911080 STELA RODRIGUES MOTA 02/12/2019 a 21/12/201911097 EVELYN CAESAR 25/12/2019 a 13/01/202011115 MARIA EDITH DOS SANTOS BONFIM 02/12/2019 a 21/12/201911143 VANIA CAMILLO 02/12/2019 a 21/12/201911217 CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA 26/12/2019 a 04/01/202011222 CARLOS GONCALVES FILHO 23/12/2019 a 11/01/202011232 MATILDE FERREIRA 02/12/2019 a 16/12/201911334 QUITERIA DA SILVA NUNES 02/12/2019 a 21/12/201911537 SIDNEY AUGUSTO DA SILVA 09/12/2019 a 28/12/2019

11621 SERGIO ROBERTO MONTEIRO 13/12/2019 a 01/01/202011714 SOLON RIBEIRO ZOROWICH JUNIOR 03/11/2019 a 02/12/201911745 RENATA MARTINS DE SOUZA BERNARDO 16/12/2019 a 14/01/202011787 CLAIR BATISTA SANTOS 02/12/2019 a 31/12/201911936 FATIMA BARRETO DOS ANJOS SERRA 09/12/2019 a 28/12/201912106 CLAUDIA VARANDA BASAGLIA 02/12/2019 a 21/12/201912167 MARIA NEDITE ANTONIO DE OLIVEIRA 17/12/2019 a 05/01/202012202 HAROLDO DIONISIO TAVARES BERNARDES 02/12/2019 a 31/12/201912204 CLARA YURI CHINEN BISAIO 22/11/2019 a 01/12/201912298 SUELI SOARES PEREIRA 16/12/2019 a 04/01/202012350 LAERTES CORREA BATISTA 09/12/2019 a 28/12/201912390 ANA MARIA DOS SANTOS 30/12/2019 a 18/01/202012407 LEONILDA ARAUJO ALVES 16/12/2019 a 14/01/202012435 MASSAO SOEZIMA 02/12/2019 a 31/12/201912438 ELAYNEE DE FATIMA S R DOS S CARVALHAIS 02/12/2019 a 21/12/201912440 ESDRAS DE OLIVEIRA E SILVA 10/12/2019 a 29/12/201912464 PAULO ROBERTO MORGADO 02/12/2019 a 21/12/201912477 ROSELI SABINO GONCALVES GUERREIRO 27/11/2019 a 06/12/201912489 MARCIA REGINA SANTOS 09/12/2019 a 07/01/202012492 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUIZ 16/12/2019 a 04/01/202012568 ANDREA CAROLINA DIAS DE SOUZA CASTRO 09/12/2019 a 07/01/202012585 FRANCISCA DE SOUSA VALCACIO 02/12/2019 a 21/12/201912621 MARIA DO CARMO A DE OLIVEIRA DE CARVALHO 09/12/2019 a 23/12/201912630 MARIA DA GLORIA DANTAS DA HORA 26/12/2019 a 24/01/202012679 ANTONIO CARLOS RODRIGUES 09/12/2019 a 28/12/201912686 EDNALVO SA DE ARAUJO 26/12/2019 a 14/01/202012695 JOEL PEDRO CHAVES 16/12/2019 a 04/01/202012701 OSVALDO MENDES RAMOS 16/12/2019 a 04/01/202012720 JOAO CARLOS DE SOUZA 16/12/2019 a 04/01/202012723 ROBERTO RUIZ DA SILVA 23/12/2019 a 11/01/202012784 SHIRLEI KAZUE CHINEN 16/12/2019 a 14/01/202013337 DENIS CAMPOS VIEIRA DE CASTRO 02/12/2019 a 21/12/201913343 EDINA MARIA DA SILVA MORAES 05/12/2019 a 03/01/202013354 ELIANA ALVES MOURA DOS SANTOS 02/12/2019 a 21/12/201913361 EVALDO BATISTA DE FRANCA 16/12/2019 a 04/01/202013378 FLAVIO LOPES DA SILVA 15/12/2019 a 13/01/202013386 GILMAR JULIO DA COSTA 13/12/2019 a 01/01/202013401 JORGE LUIZ DOS SANTOS 16/12/2019 a 04/01/202013418 JURANDIR VIEIRA CANFILD 15/12/2019 a 03/01/202013468 MILTON RICARDO DA SILVA 02/12/2019 a 21/12/201913478 OSWALDO GONCALVES CARDOSO 15/12/2019 a 03/01/202013487 RAPHAEL BRAGA DE AMORIM 16/12/2019 a 04/01/202013501 ROSANA CHOMACHENCO 16/12/2019 a 04/01/202013526 WELLINGTON MANOEL DA SILVA 23/12/2019 a 11/01/202013578 DELENE CAROLINA FERNANDES PORTO 10/12/2019 a 08/01/202013592 MONICA GORDIANO CASTORINO 05/12/2019 a 19/12/201913618 CIBEL RUBINO TORRADO FERREIRA 05/11/2019 a 04/12/201913619 CARLOS LUIZ RAMOS FERREIRA 11/12/2019 a 28//12/201913638 CARLA DE SOUSA CAPRA 09/12/2019 a 288/12/1913675 RAMIRO MARTINS DIAS 16/12/2019 a 04/01/202013685 ANTONIO WAGNER CUNHA 02/12/2019 a 31/12/201913687 CARLOS LEDA DE ARAUJO 16/12/2019 a 04/01/202013725 DOARLIN MARCIO MONTEOLIVA 09/12/2019 a 18/12/201913733 KATIA GOMES CASTELAO PEREIRA 02/12/2019 a 11/12/201913734 KELLY CHRISTINE MARINGOLI FLORIS MARIA M 26/12/2019 a 14/01/202013741 ADRIANA ALVARENGA DE SOUZA 16/12/2019 a 30/12/201913851 FABIANA GODINHO COSTA 26/12/2019 a 24/01/202013855 SANDRA DE SOUSA TEIXEIRA JESUS 23/12/2019 a 21/01/202013948 ALANO DA SILVA SOUZA 26/12/2019 a 14/01/202014035 LEONCIO APARECIDO DE AVELAR RODRIGUES 02/12/2019 a 21/12/201914075 ANA PAULA SANTOS NOGUEIRA 02/12/2019 a 21/12/201914090 VERA LUCIA REY VALENTE DE OLIVEIRA 09/12/2019 a 28/12/201914139 ELIEDSON BARROS DA SILVA 14/12/2019 a 02/01/202014158 JOAO BATISTA DA SILVA 12/12/2019 a 31/12/201914161 JOSIVALDO LIRA E SILVA 16/12/2019 a 04/01/202014172 MARIO CARNEIRO DOS SANTOS 16/12/2019 a 04/01/202014175 MONICA LOPES DE BRITO ESTEVES 02/12/2019 a 21/12/201914182 RODE HIPOLITO DOS SANTOS 16/12/2019 a 04/01/202014198 EDILSON HELENO DA SILVA 08/12/2019 a 27/12/201914242 CENI BARBOSA DA FONSECA 09/12/2019 a 18/12/201914320 MARCUS LACERDA MARTINS DOS SANTOS 02/12/2019 a 21/12/2019

14331 RAIMUNDA RODRIGUES DE LIMA MENDES 01/12/2019 a 20/12/201914342 VALMIR CANDIDO DE ANDRADE 22/12/2019 a 10/01/202014353 DENISE SANTOS DE MENDONCA COSTA 02/12/2019 a 21/12/201914363 FATIMA ROSA DOS SANTOS 02/12/2019 a 21/12/201914367 DAVI BALDINO COELHO 02/12/2019 a 21/12/201914395 INES TERESINHA DA SILVA SHIMABUKURO 02/12/2019 a 21/12/201914397 JUSSARA DE LIMA 16/12/2019 a 04/01/202014421 DANIELA PERRELLA COSMO 30/12/2019 a 28/01/202014433 SUSELI ANDRADE DE SA CASTRO 16/12/2019 a 14/01/202014470 ERIKA GUERRA DE LIMA 23/12/2019 a 21/01/202014570 FRANKLIN SANTANA JUNIOR 02/12/2019 a 21/12/201914589 MARCELO TEIXEIRA 20/12/2019 a 18/01/202014620 LUCIA LAGO GONZALEZ 02/12/2019 a 31/12/201914659 ADENIZE PINTO DE SOUZA 16/12/2019 a 27/12/201914682 ROZELI NOVAES VEIGA 16/12/2019 a 04/01/202014703 PAULO ROGERIO FERMINO DE OLIVEIRA 02/12/2019 a 11/12/201914737 JULIO CESAR GONCALVES 02/12/2019 a 21/12/201914757 MARINALVA DE JESUS SIMOES DA PAZ 01/11/2019 a 30/11/201914907 DANIELLA DE CASSIA MORANDI R GONCALVES 09/12/2019 a 07/01/202014920 JOSUE ALVES DA SILVA SANTOS 02/12/2019 a 21/12/201914953 ALESSANDRA DE MORAES BEXIGA 01/12/2019 a 20/12/201915034 FERNANDA TRAMONTINA COSTA 01/12/2019 a 10/12/201915036 MARCO ANTONIO DE MELO 02/12/2019 a 21/12/201915116 FLAVIA GARCIA DA SILVA 20/12/2019 a 18/01/202015119 LIGIA APARECIDA RECCO 09/12/2019 a 18/12/201915159 NEUZA DAMASCENO DA SILVA 26/12/2019 a 24/01/202015588 DAYSE APARECIDA PASSOS DE BRITO 30/12/2019 a 28/01/202015626 MARIA IVONEIDE DA SILVA 02/12/2019 a 21/12/201915726 PAULA DE CASTRO AGUIAR BASTOS 11/12/2019 a 20/12/201915838 LUCIMAR CACEREZ LIMIERI DIAS 09/12/2019 a 07/01/202015841 GERCINO PEREIRA DA SILVA 13/11/2019 a 27/11/201915945 NADIA SANTOS DE ANDRADE 02/12/2019 a 21/12/201915949 ANA PAULA RAMOS DA SILVA RODRIGUES 24/12/2019 a 22/01/202016044 DENISE BETIM DA SILVA GUIA 02/12/2019 a 21/12/201916063 JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA DOS ANJOS 02/12/2019 a 21/12/201916111 GERALDO JOSE DA SILVA 02/12/2019 a 21/12/201916130 GREUNICI DOS SANTOS NASCIMENTO 02/12/2019 a 21/12/201916614 ANTONIO MENDES NETO 09/12/2019 a 07/01/202016665 FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA 11/12/2019 a 25/12/201916815 JAQUELINE FREIRE DOS SANTOS 02/12/2019 a 21/12/201916831 AGUINALDO VIEIRA SANTOS 02/12/2019 a 21/12/201916936 RENATO RODRIGUES DOS SANTOS 02/12/2019 a 21/12/201916998 VANESSA ALVES REIS ALMEIDA 18/11/2019 a 27/11/201917020 LETICIA MEDEIROS 02/12/2019 a 31/12/201917027 UEDINEI ALVES DE CARVALHO 26/12/2019 a 24/01/202017123 MONICA FAGUNDES DE JESUS 16/12/2019 a 04/01/202017135 RICARDO EMMANUEL FERREIRA 15/12/2019 a 03/01/202017136 CRISTIANO ANDRADE DOS SANTOS 06/12/2019 a 25/12/201917173 TELIO DE CARVALHO BRAGA 02/12/2019 a 21/12/201917585 CELIENE MARIA DA SILVA 02/12/2019 a 21/12/201917670 MONICA CARVALHO SANTOS JARDIM 16/12/2019 a 14/01/202017766 MARIA FILOMENA FRANCA COSTA DE SOUZA 09/12/2019 a 28/12/201917813 JOSEFA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS 09/12/2019 a 28/12/201917868 CARLA PRISCILA MEIRELES MARTINS SALES 09/12/2019 a 28/12/201917945 MARIA DA CONCEICAO CLEMENTE DE S PEREIRA 02/12/2019 a 21/12/201917973 KATIA MARIA DZIEGELEUSKI 02/12/2019 a 21/12/201918008 EDSON SANTOS DO NASCIMENTO 02/12/2019 a 21/12/201918035 DEIZE DA SILVA SOUZA 02/12/2019 a 21/12/201918037 ELAINE OLIVEIRA MIAN CAFFARO 03/12/2019 a 22/12/201918039 SILVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA 02/12/2019 a 21/12/201918061 MARIA MARTA DE LIMA SANTOS 02/12/2019 a 21/12/201918125 KLAUS DA CONCEICAO 02/12/2019 a 21/12/201918163 CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA 02/12/2019 a 21/12/201918383 FELIPE CRUZ PIO CARDOSO 02/12/2019 a 21/12/201918392 THAIS APARECIDA ROMAO 02/12/2019 a 21/12/201918412 IZABEL CRISTINA DA SILVA 02/12/2019 a 21/12/201918415 ILMA LIMA SEVILHA 02/12/2019 a 21/12/201918487 MAGNOLIA CHAGAS DOS SANTOS 23/12/2019 a 21/01/202018509 AILTON JOSE DE SANTANA 20/12/2019 a 18/01/202018667 ALBERIJANE CIRILO QUEIROZ 02/12/2019 a 21/12/201918734 THIAGO RODRIGUES DE SOUZA SANTANA 02/12/2019 a 21/12/2019


DIÁRIO OFICIAL DE

18796 DENYS MARINER FERREIRA DE CASTRO 02/12/2019 a 21/12/201918797 JOSE CARLOS SIMOES 01/12/2019 a 20/12/201918848 VIVIANE HIROOKA BUONOMO 16/12/2019 a 30/12/201918856 KAREN FERNANDA NASCIMENTO PEREIRA 09/12/2019 a 18/12/201918863 RACHEL CRISTINA RIBEIRO GIACOIA 06/12/2019 a 04/01/202018865 ORIVAL SILVA SILVEIRA 06/12/2019 a 04/01/202018934 FELLIPE MIRANDA LEAL 16/12/2019 a 14/01/202018948 KARINA BARBOSA VIANA DOS SANTOS SILVA 02/12/2019 a 31/12/201918982 ROBERTA VIEIRA SANTOS 25/11/2019 a 24/12/201918993 ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO 09/12/2019 a 07/01/202019005 IRANI SANTOS PEREIRA DA SILVA 02/12/2019 a 31/12/201919009 LUCIENE DE SOUZA SILVA 02/12/2019 a 21/12/201919107 SIDNEIA NUNES SILVA 09/12/2019 a 28/12/201919212 MARCIA DE SOUZA FARO 19/12/2019 a 07/01/202019265 VALQUIRIA CATARINO DE SOUZA 20/12/2019 a 08/01/202019469 ROBERTO SCHMIDT PETRECHEM 02/12/2019 a 21/12/201919480 CAMILA DE ANDRADE SANTOS 02/12/2019 a 21/12/201919489 ROSEMARY FERREIRA DE AZEVEDO 02/12/2019 a 31/12/201919498 BRUNO NASCIMENTO BERNARDO 02/12/2019 a 21/12/201919566 ELIZABETH DO CARMO DA SILVA SANTOS 02/12/2019 a 21/12/201919998 GABRIELA SA ARAUJO DE OLIVEIRA 02/12/2019 a 21/12/201920057 RICARDO NOGUEIRA MALAFATTI DE BARROS 02/12/2019 a 21/12/201920086 ANIRIA JOSE DA FONSECA TEIXEIRA 09/12/2019 a 28/12/201920098 ANDRE LUIZ MAIA REIS 02/12/2019 a 31/12/201920161 RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA 30/12/2019 a 18/01/202020298 RENATA TIBURCIO LIMA 24/12/2019 a 12/01/202020336 FERNANDA FREITAS PECCHIORE 09/12/2019 a 28/12/201920352 PAULO HENRIQUE TETTI 16/12/2019 a 14/01/202020362 TANIA JANAINA DOS SANTOS COELHO 20/12/2019 a 08/01/202020435 ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA 09/12/2019 a 28/12/201920468 ROSARIA DE FATIMA NASCIMENTO SOUZA 02/12/2019 a 21/12/201920470 BELONIZA APARECIDA DOS SANTOS 02/12/2019 a 21/12/201920478 CLECIA CIRINO PINTO 02/12/2019 a 21/12/201920484 ELOISA PELLEGRINI 06/12/2019 a 20/12/201920491 FABIO SALES FERNANDES 16/12/2019 a 14/01/202020494 VALTENE IZIDORIO DOS SANTOS 09/12/2019 a 07/01/202020503 RAILDA SANTOS PEREIRA ANDRADE 10/12/2019 a 08/01/202020556 CAMILA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA 02/12/2019 a 21/12/201920558 JOYCE DOS SANTOS MOTTA 02/12/2019 a 21/12/201920689 RAFAELA ANDRADE 02/12/2019 a 21/12/201920695 VANGELA ZITTEI DA SILVA 02/12/2019 a 21/12/201920716 KAREM ROCHA CANAES 10/12/2019 a 08/01/202020717 THIAGO LOBIANCO VIANA 10/12/2019 a 29/12/201920866 SANDRA KELLY FERREIRA 02/12/2019 a 21/12/201920875 EISON SILVA OLIVEIRA 16/12/2019 a 14/01/202020881 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO 23/12/2019 a 21/01/202020904 LUCIA OLIVEIRA VIEIRA DE CARVALHO 30/12/2019 a 18/01/202020913 ELAINE CRISTINA DE MORAES 16/12/2019 a 04/01/202020926 ADEMILSON FELIPE DOS SANTOS 23/12/2019 a 21/01/202020934 ZULEIDE DE SOUZA VIEIRA 23/12/2019 a 11/01/202020986 JEAN GOMES DE ARAUJO 30/12/2019 a 28/01/202020989 FATIMA HELENA DE SOUZA GASPAR 02/12/2019 a 21/12/201920990 LUCIANA ALBERTO CARDOSO 26/12/2019 a 24/01/202021256 PAULO CELSO LUIZ CAVINI DA SILVA 16/12/2019 a 25/12/201921265 GUSTAVO LOPES GONSALES 16/12/2019 a 04/01/202021272 FABRICIO HENRIQUE MAIA DE S GUILHERME 09/12/2019 a 28/12/201921278 CELIA CRISTINA SILVA LUIZ DOS SANTOS 02/12/2019 a 21/12/201921300 ANA RITA PRIETO ALVAREZ 09/12/2019 a 28/12/201921307 THIAGO PENHORATE DE CARVALHO TUCUNDUVA 02/12/2019 a 31/12/201921359 ALEXANDRE ALVES MOREIRA 02/12/2019 a 21/12/201921380 CLAUDIO CARVALHO LOPEZ 02/12/2019 a 21/12/201921391 CARLOS ADOLFO SILVA FERNANDEZ 05/12/2019 a 24/12/201921394 MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO 25/11/2019 a 14/12/201921396 STEVES GONCALVES DE BARROS OLIVEIRA 02/12/2019 a 21/12/201921399 JACQUELINE RODRIGUES COELHO 02/12/2019 a 31/12/201921410 CARLOS EDUARDO SOUZA 02/12/2019 a 21/12/201921414 CARLA KAROLINE SILVA ELMALT 02/12/2019 a 21/12/201921432 FLAVIO GUIMARAES MATTOS 02/12/2019 a 21/12/201921437 ROBSON INACIO GOMES FILHO 02/12/2019 a 21/12/201921444 CELSO LEONARDO DA SILVA 02/12/2019 a 21/12/201921449 IZABEL CRISTINA GIAMPALO DA SILVA 09/12/2019 a 28/12/2019

21453 THIAGO DE MACEDO SANTOS 06/12/2019 a 20/12/201921454 MELISSA SOUZA DE LACERDA 09/12/2019 a 28/12/201921455 HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA 09/12/2019 a 28/12/201921459 IVO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 09/12/2019 a 28/12/201921463 CARLOS ALBERTO DE SOUZA 16/12/2019 a 04/01/202021491 MARION SANCHES LINO BOTTEON 16/12/2019 a 30/12/201921505 ALEXANDRE HENRIQUES DE FIGUEIREDO 23/12/2019 a 21/01/202021516 DANIELA PECHTA VALERIO 02/12/2019 a 21/12/201921525 DANIELY CARVALHO LIRA DE ALMEIDA 02/12/2019 a 21/12/201921531 HUGO MARCIO GONCALVES SILVA SOBRINHO 16/12/2019 a 14/01/202021548 EDSON JESUS DA SILVA 02/12/2019 a 31/12/201921571 DIOGO DA SILVA FIDELIS 02/12/2019 a 21/12/201921573 ROMEU NASCIMENTO DOS SANTOS 18/11/2019 a 17/12/201921578 MARCIO REIS DOS SANTOS 02/12/2019 a 21/12/201921591 CARLOS FELIPE BOCCOLI 02/12/2019 a 21/12/201921592 JOAO MUSCULLIS FILHO 02/12/2019 a 11/12/201921594 TAINA MONTEIRO DA SILVA 02/12/2019 a 21/12/201921609 EDMILTON FERREIRA ALVES 02/12/2019 a 31/12/201921621 MARIA JOSE AZIZ 26/12/2019 a 14/01/202021649 MARIA VALDENORA DA SILVA 09/12/2019 a 28/12/2019

EDITAL DE COMUNICAÇÃO(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica aos servidores abaixo relacionados em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo ins-taurado em processo, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.

NOME SERVIDOR PRONTUÁRIO Nº PROCESSOANTONIO CARLOS DIAS JUNIOR 14.700 38.905/2019ANTONIO CARLOS DIAS JUNIOR 14.700 38.906/2019JORGE LUIZ DE MELO SANTOS 21.002 38.903/2019JOSELITO DANTAS DA ROCHA 21.356 35.503/2019JULIO DINIS FIGUEIRA DIAS 13.783 35.502/2019LAERCIO DA SILVA DIAS 9.669 35.499/2019RENATO DA SILVA RAMOS 21.662 35.500/2019

Ficam os servidores acima indicados convocados para manifestar-se acerca do que consta nos processos citados.Os processos administrativos encontram-se na Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá, 25 de novembro de 2019.Elias de Oliveira Filho

FG S3 – Coordenador III

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca os candi-datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edital nº.001/2018 – AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS – LEI COMPLE-MENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.30127/2019 – SESAU:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO1º. 035772 PHILIPI SANTOS GONÇALVES2º. 022253 JONATAS DO NASCIMENTO JESUS3º. 044427 RODRIGO DE OLIVEIRA SANTANA4º. 049282 JESSICA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS5º. 043722 ANDERSON RODRIGUES RAMOS6º. 006568 DIOGO VARELA MATTOSO7º. 010324 ELISANGELA APARECIDA FELICIANO8º. 038974 ANA PAULA GONZAGA MOITINHO SALVADOR9º. 044478 THALITA SANTOS LOPES DE SIQUEIRA10º. 051529 LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA11º. 056454 MARJORIE RENATA SILVA DE OLIVEIRA

12º. 040552 GRAZIELA SOUZA DA CUNHA13º. 043576 DANIELA SILVA ZANLUCA14º. 009557 ARICLENE MARIA DA SILVA MOURA

Conforme o Edital 001/2018, Instruções Especiais, Capítulo II, Seção II, item 11, está convocando:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO1º def - 25º Ger 016685 MARCELO RODRIGUES DO PRADO

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 26, 27 e 28/11/2019 (3ª., 4ª. e 5’ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que, nos dias 26 e 28/11/2019 (3ª. e 5ª. feira) das 09h às 11h, e no dia 27/11/2019 (4ª. feira) das 14h às 16h, para início ao processo admissional.

Guarujá, 22 de novembro de 2019.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ASSISTENTE SOCIAL – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.30130/2019 - SESAU.

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA5º. 031149 NATHALIA ALVES BENAVIDES

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 26, 27 e 28/11/2019 (3ª., 4ª. e 5’ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que, nos dias 26 e 28/11/2019 (3ª. e 5ª. feira) das 09h às 11h, e no dia 27/11/2019 (4ª. feira) das 14h às 16h, para início ao processo admissional.



EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca as candi-datas abaixo relacionadas, aprovadas em Concurso Público Edital nº.001/2018 – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Pro-cesso Administrativo Nº.30127/2019 – SESAU:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA1º. 023247 MARIA CARMEN MARTINS OLIVEIRA2º. 046144 VALDIRENE DE SOUSA BORGE3º. 056771 KAREN TAVARES FRANCISCO BARRIENTOS DE OLIVEIRA MARTINS

As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 26, 27 e 28/11/2019 (3ª., 4ª. e 5’ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que, nos dias 26 e 28/11/2019 (3ª. e 5ª. feira) das 09h às 11h, e no dia 27/11/2019 (4ª. feira) das 14h às 16h, para início ao processo admissional.



EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018


DIÁRIO OFICIAL DE

– FARMACÊUTICO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas al-terações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.30127/2019 – SESAU:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA2º. 039289 ADRIANA FERREIRA DA SILVA




EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca os candi-datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edital nº.001/2018 – FISIOTERAPEUTA – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-trativo Nº.30127/2019 – SESAU:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO1º. 031799 ANNE LUISE DA COSTA NUNES2º. 006540 LAIS MOURA MESQUITA3º. 055238 MARCEL DA CUNHA ESTEVES

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 26, 27 e 28/11/2019 (3ª., 4ª. e 5’ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que, nos dias 26 e 28/11/2019 (3ª. e 5ª. feira) das 09h às 11h, e no dia 27/11/2019 (4ª. feira) das 14h às 16h, para início ao processo admissional.



EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018 – FONOAUDIÓLOGO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.30127/2019 – SESAU:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA1º. 009554 FERNANDA TARGON




EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva – Edital nº.002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – USAFA CIDADE ATLÂNTICA – CLT, em conformidade com os artigos 5º. e 6º. da Lei Complementar nº.135/2012 e suas

alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.30128/2019:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CANDIDATA1º. 000655 ELISANGELA GOMES SANTOS2º. 002392 NATALIA DOS SANTOS SILVA

As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer impreterivel-mente no dia 25/11/2019 (2ª feira) as 08h, no endereço sito a Rua Uruguai nº.3000 – bairro Enseada – USAFA Cidade Atlântica (contatar a enfermeira Srª. Daniela Bezerra Gregório), para atendendo ao Capítulo III, item 12.23 e 12.24 do Edital 002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, participar do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (eliminatório), que acontecerá de 25 a 29/11/2019 (2ª a 6ª feira), não sendo permitido faltas.

Guarujá, 22 de novembro de 2019Débora de Lima Lourenço


EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva – Edital nº.002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – USAFA JD. BOA ESPERANÇA – CLT, em conformidade com os artigos 5º. e 6º. da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.30128/2019:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO1º. 001475 ANDRESSA TEIXEIRA RIBEIRO2º. 001569 FELIPE AUGUSTO CORREA BRAZ3º. 000401 TELMA ALENCAR BRAGA

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer impreterivel-mente no dia 25/11/2019 (2ª feira) as 08h, no endereço sito a Av. Adriano Dias dos Santos nº.533 – bairro Jd. Boa Esperança – USAFA Boa Esperança (contatar a enfermeira Srª. Regiane Ap. França de Jesus Mota), para atendendo ao Capítulo III, item 12.23 e 12.24 do Edital 002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, participar do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (eliminatório), que acon-tecerá de 25 a 29/11/2019 (2ª a 6ª feira), não sendo permitido faltas.



EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva – Edital nº.002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – USAFA JD. BRASIL – CLT, em conformidade com os artigos 5º. e 6º. da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, confor-me o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.30128/2019:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO1º. 002198 DIEGO SILVA DE LIMA2º. 001504 ELISANGELA CUSTODIO DE SOUZA

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer impreteri-velmente no dia 25/11/2019 (2ª feira) as 08h, no endereço sito a Rua Poeta Alberto de Oliveira s/nº. – bairro Jd. Brasil III – USAFA Jd. Brasil (contatar a enfermeira Srª. Valdirene José Santos da Silva), para atendendo ao Capítulo III, item 12.23 e 12.24 do Edital 002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, participar do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (eliminatório), que acontecerá de 25 a 29/11/2019 (2ª a 6ª feira), não sendo permitido faltas.


Diretora de Gestão de Pessoas

ADM GP - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva – Edital nº.002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – USAFA PEREQUÊ – CLT, em conformidade com os artigos 5º. e 6º. da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, confor-me o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.30128/2019:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO1º. 002967 WENDEL ALEXSANDER DALITESI COSTA

O candidato acima mencionado, deverá comparecer impreterivelmente no dia 25/11/2019 (2ª feira) as 08h, no endereço sito a Rua Rio Branco nº.235 – bairro Jd. Umuarama – USAFA Perequê (contatar a enfermeira Srª. Fabiana Neves Alvarez), para atendendo ao Capítulo III, item 12.23 e 12.24 do Edital 002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, participar do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (eliminatório), que acontecerá de 25 a 29/11/2019 (2ª a 6ª feira), não sendo permitido faltas.



EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva – Edital nº.002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – USAFA SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA – CLT, em conformidade com os artigos 5º. e 6º. da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.30128/2019:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CANDIDATA1º. 001044 TALITA GOUVEIA FIRMINO2º. 000212 NAYARA GOMES DE LIRA SIQUEIRA

As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer impreteri-velmente no dia 25/11/2019 (2ª feira) as 08h, no endereço sito a Rua Santo Antonio nº.117 – bairro Sítio Conceiçãozinha – USAFA Sítio Conceiçãozinha (contatar a enfermeira Srª. Ana Paula Maria Ramos), para atendendo ao Capítulo III, item 12.23 e 12.24 do Edital 002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, participar do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (eliminatório), que acontecerá de 25 a 29/11/2019 (2ª a 6ª feira), não sendo permitido faltas.



EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva – Edital nº.002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – USAFA SANTA ROSA – CLT, em conformidade com os artigos 5º. e 6º. da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, confor-me o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.30128/2019:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CANDIDATA1º. 001447 STEPHANIE ARIADNI KOZAKEWICZ OKADA FERREIRA

A candidata acima mencionada, deverá comparecer impreterivelmente no dia 25/11/2019 (2ª feira) as 08h, no endereço sito a Av. Manoel da Cruz Michael nº.387 – bairro Jd. São Manoel – Unidade de Saúde Santa Rosa (contatar a enfermeira Srª. Rosária Maria Alvares Rocha), para atendendo ao Capítulo III, item 12.23 e 12.24 do Edital 002/2018


DIÁRIO OFICIAL DE

– AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, participar do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (eliminatório), que acontecerá de 25 a 29/11/2019 (2ª a 6ª feira), não sendo permitido faltas.



EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva – Edital nº.002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – USAFA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES – CLT, em con-formidade com os artigos 5º. e 6º. da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-trativo Nº.30128/2019:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO1º. 000421 MATHEUS SANTOS ALVES

O candidato acima mencionado, deverá comparecer impreterivelmente no dia 25/11/2019 (2ª feira) as 08h, no endereço sito a Rua Antônio Pinto Rodrigues s/nº. – bairro Santa Cruz dos Navegantes – USAFA Santa Cruz dos Navegantes (contatar a enfermeira Srª. Maria Cristina Araújo de Freitas), para atendendo ao Capítulo III, item 12.23 e 12.24 do Edital 002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, participar do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (eliminatório), que acontecerá de 25 a 29/11/2019 (2ª a 6ª feira), não sendo per-mitido faltas.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva – Edital nº.002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – USAFA VILA RÃ – CLT, em conformidade com os artigos 5º. e 6º. da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, confor-me o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.30128/2019:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO1º. 000228 ADRIANO JOSÉ ROCHA DA COSTA2º. 000049 INGRYD REGINA MARTINS DA SILVA3º. 002153 ANA PAULA GONZAGA MOITINHO SALVADOR

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer impreterivel-mente no dia 25/11/2019 (2ª feira) as 08h, no endereço sito a Rua Uruguai nº.3000 – bairro Cidade Atlântica – USAFA Cidade Atlântica (contatar a enfermeira Srª. Daniela Bezerra Gregório), para atendendo ao Capítulo III, item 12.23 e 12.24 do Edital 002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, participar do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (eliminatório), que acontecerá de 25 a 29/11/2019 (2ª a 6ª feira), não sendo permitido faltas.



EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.969/2019; Compromisso de Estágio: n. 68/2019; CON-TRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): ANNA CAROLINA GOMES PINHEIRO; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 11/10/2019, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Pro-cesso Administrativo: n.36444/144550/2019; Data de assinatura:

11 de novembro de 2019, Guarujá, 25 de novembro de 2019; Mauricio C.Gandares;Coordenador III - Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.979/2019; Compromisso de Estágio: n. 1.082/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): LIDIA MIRANDA ROCHA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 01/11/2019, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Proces-so Administrativo: n.40585/357528/2019; Data de assinatura: 14 de novembro de 2019, Guarujá, 25 de novembro de 2019; Mauricio C.Gandares;Coordenador III - Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

DESPACHOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9106/186070/2019EDITAL DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS - Nº 04/2019Objeto: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 04/2019 – TOMADA DE PREÇOS – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA SANTOS DUMONT – 2ª FASE – BAIRRO PAE CARÁ – DISTRITO DE VICENTE DE CARVALHO - NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.I - Após análise dos documentos de Habilitação, apresentados ao Edital nº. 04/2019, na modalidade Tomada de Preço, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:II – HABILITAR a empresa licitante:• DARGA PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA, pelo atendimento a todas as exigências editalícias;III – INABILITAR a empresa licitante:• ADR5 CONSTRUÇÕES EIRELLI, pela falta de atendimento ao item 6.1.4 alínea b.IV. - Em ato contínuo fica estabelecido o dia 04 de dezembro de 2019, às 09h30min, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir dos Santos Filho / Guarujá / SP, para Sessão Pública de abertura do envelope nº 02 - Proposta.V. Publique-se.

Guarujá, 25 de novembro de 2019.Aniria J. da Fonseca Teixeira

Presidente interina da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOEdital: Tomada de Preço nº. 22/2019Processo administrativo Nº 24230/186749/2019OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESEN-VOLVIMENTO DE PROJETO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA ÁREA HABITACIONAL PARA APOIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ NO PROJETO INTEGRADO DE URBANIZAÇÃO NO ASSENTAMENTO SUBNORMAL, DENOMINADO FAVELA PORTO CIDADE, DENTRO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC 1.I – Tendo em vista os elementos informativos constantes do presente processo ADJUDICO o certame a empresa, RODVIAS ENGENHA-RIA MUNICIPAL LTDA – EPP, que ofertou o valor da proposta de R$ 1.848.500,00 (um milhão oitocentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), e pelo atendimento a todos as exigências editalícias.II – Em ato contínuo HOMOLOGO o certame licitatório. III - Publique-se.

Guarujá, 25 de novembro de 2019.Marcelo Mariano

Secretário Municipal de Habitação

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE GESTÃO 27/2018REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIROPROCESSO Nº 37.258/2018TERMO RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDAO Município do Guarujá, com sede na Via Santos Dumont nº 800, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob nº 44.959.021/0001-04, neste ato representado pelo senhor Prefeito, VALTER SUMAN,

brasileiro, casado, médico, domiciliado à Via Santos Dumont, 800, Vila Santo Antônio, Guarujá/SP, portador do R.G nº 11.083.344-2 e CPF nº. 395.999.567-87 e pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. VITOR HUGO STRAUB CANASIRO, domiciliado neste município, à Via Santos Dumont, 800, Vila Santo Antônio, Guarujá / SP, portador do RG nº 7.926.398-7 e CPF nº 050.946.068-24, doravante denominado de CONTRATANTE, de um lado, e de outro lado, a entidade ORGANI-ZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA- OS PRV, neste ato representada pelo seu presidente Sr WELINTON SILVA PINTO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n.º 470551689 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 385.375.448-80 doravante denominado simplesmente CONTRATADA, tem justo e contratado o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 27/2018, firmado em 05/02/2018, mediante cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – Em razão do aumento registrado no número de atendimentos médicos realizados durante a execução do contrato, no período de fevereiro a dezembro/2018, que causou desequilíbrio na relação contratual inicialmente pactuada, conforme demonstram os autos do Processo nº 37.258/2018, as partes acordam pelo ADI-TAMENTO com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato até o final de sua vigência, correspondente ao valor de R$ 487.203,45 (quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e três reais e quarenta e cinco centavos) com aportes mensais acrescidos ao valor original, passando o valor mensal a ser de R$ 2.486.506,08 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e seis reais e oito centa-vos) pra cobertura de todas as obrigações assumidas pela entidade, no que concerne aos atendimentos excedentes e despesas recorrentes comprovadas.PARÁGRAFO ÚNICO – A Transferência de recursos continuará com parte fixa e variável na proporção de 90% de recursos fixos destinados a custeio e 10% de recursos variáveis destinados ao cumprimento de metas e indicadores de qualidade, bem como seu escalonamento de faixas , de acordo com o Item 5.2.6. do Edital de Chamamento Público nº 005/2017.CLÁUSULA SEGUNDA — O MUNICÍPIO resolve Retificar a Cláu-sula Quarta do Termo Aditivo nº 01 do Contrato Administrativo n° 27/2018, conforme justificativa exarada ao Processo Administrativo n° 37258/219532/2018:Onde se lê:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, por conta dos recursos consignados no orçamento vigente conforme segue:Órgão: 16.01 Elemento de despesa: 3.3.90.30Leia-se:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, por conta dos recursos consignados no orçamento vigente conforme segue:Órgão: 16.01 Elemento de despesa: 3.3.90.39CLÁUSULA TERCEIRA – Ratificam-se todos os atos praticados no cumprimento do referido Contrato Administrativo.CLÁUSULA QUARTA – Ficam integralmente mantidas as demais cláusulas do instrumento original e seu termo aditivo.E por estar, assim, de acordo subscreve em 03 (três) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas, para fins de direito.

Guarujá, 01 de novembro de 2019.VÁLTER SUMAN

PrefeitoVICTOR HUGO STRAUB CANASIRO

Secretário Municipal de SaúdeWELINTON SILVA PINTO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDATestemunhas:1.__________________________________2.__________________________________

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2019Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de limpe-za, drenagem e desobstrução de rede urbana de captação de águas pluviais, caixas de passagem, poços de visita, canais de drenagem urbana (canais cobertos e galerias), com utilização de equipamentos de sucção a vácuo e equipe de operadores; serviço a ser realizado na rede de captação de águas pluviais no Município de Guarujá.


DIÁRIO OFICIAL DE

O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de re-produção) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 28 de novembro de 2019 até o dia 09 de dezembro de 2019. as visitas técnicas poderão ocorrer ate 09 de dezembro de 2019 (não sendo obrigatório). O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 12 de dezembro de 2019 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública. Guarujá, 25 de novembro de 2019.

HASSEN AHMAD HAMMOUDSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

CULTURAAGENDAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICO CULTURAIS PARA UTILIZAÇÃO DO TEATRO

MUNICIPAL “PROCÓPIO FERREIRA/ GUARUJÁ”A Prefeitura de Guarujá torna público o agendamento de Propostas Artístico Culturais para utilização do Teatro Municipal Procópio Ferreira entre os meses de JANEIRO a ABRIL de 2020, em conformidade ao Edital 03/19.1. A programação abaixo descrita apresenta um agendamento parcial de utilização do Teatro Municipal Procópio Ferreira. Estão em fase de avaliação e agendamento outras propostas ainda não confirmadas.2. As propostas agendadas terão seus contratos regidos pelos Art.10 e Art.13 do Decreto Municipal 12.224/2017.3. Os Proponentes obrigam-se a respeitar o Regulamento que rege o Teatro Municipal Procópio Ferreira estabelecido através do Decreto Municipal 12.224/2017, bem como a Legislação vigente.4. O agendamento das datas somente será confirmado após a assinatura do Termo de Permissão de Uso entre as partes.

JANEIRODia Espetáculo/ Evento Cia/ Produtor03 A MAGIA DOS VAGA-LUMES EPB ARCO-ÍRIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS04 A MAGIA DOS VAGA-LUMES EPB ARCO-ÍRIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS05 JOÃO E MARIA RODRIGUES CRUZ PRODUÇÕES06 JOÃO E MARIA RODRIGUES CRUZ PRODUÇÕES

07 EGYPTANOS – DO ORIENTE PARA O MUNDO! ESTÚDIO TIENDA KUMPANIA ROMAI CULTURA, ARTE E DANÇAS ÉTNICAS

09 SHAKESPEARE, AÍ VOU EU… CIA TEATRAL “QUEM SABE FAZ A HORA”10 O VENDEDOR DE SONHOS ENGENHO & ARTE11 O VENDEDOR DE SONHOS ENGENHO & ARTE12 AS AVENTURAS DE PINÓQUIO ARIADNE MORENO15 A FUGA DO ZOO MAB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS16 A FUGA DO ZOO MAB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS17 SHAKESPEARE, AÍ VOU EU… CIA TEATRAL “QUEM SABE FAZ A HORA”18 EMÍLIA NO MUNDO DAS LENDAS INSTITUTO CAE19 EMÍLIA NO MUNDO DAS LENDAS INSTITUTO CAE25 MAMÃE ESTÁ COM ALZHEIMER GRUPO DE TEATRO LUIZ THOMAS

FEVEREIRODia Espetáculo/ Evento Cia/ Produtor01 DINO BABY, O BERÇÁRIO JURÁSSICO MAB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS02 DINO BABY, O BERÇÁRIO JURÁSSICO MAB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS07 A SEREIA E O ATOR MNEMÓSYNE OFICINA TEATRAL08 ESPETÁCULO INFANTIL BAIXADA COMEDY09 ALICE DE VOLTA AO PAÍS DAS MARAVILHAS CIA TEATRAL “QUEM SABE FAZ A HORA”15 A T.V NUA E CRUA GRUPO DE TEATRO LUIZ THOMAS22 STAND UP BAIXADA COMEDY23 CADÊ A PIPA? PUTZ GRILA24 CHICO ALÉM DA ALEGRIA MAB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS25 CHICO ALÉM DA ALEGRIA MAB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS28 RODRIGO MARQUES – STAND UP MAIS COMÉDIA PRODUÇÕES

MARÇODia Espetáculo/ Evento Cia/ Produtor01 A FORMIGA FOFOQUEIRA RODRIGUES CRUZ PRODUÇÕES07 PETER PAN NA TERRA DO NUNCA – O MUSICAL THALITA SILVA DO NASCIMENTO11 CINDERELA BRASILEIRA – PROJETO ESCOLA CASA 3 DE ARTES12 CINDERELA BRASILEIRA – PROJETO ESCOLA CASA 3 DE ARTES14 ESPETÁCULO INFANTIL BAIXADA COMEDY15 AMOR ALÉM DA VIDA RODRIGUES CRUZ PRODUÇÕES

204º CONGRESSO DE MULHERES INFLUENCIADAS

POR DEUS MINISTÉRIO VIDA PRA FRENTE

21 PICADEIRO MÁGICO II CIA TEATRAL “QUEM SABE FAZ A HORA”22 NOITE DE GALA STUDIO BALLET ART MESQUITA

ABRILDia Espetáculo/ Evento Cia/ Produtor01 AS AVENTURAS DE PINÓQUIO – PROJETO ESCOLA ARIADNE MORENO05 GAIA – A MÃE NATUREZA PEDE SOCORRO STUDIO MEIRA DANCE08 MÚSICA PARA BRINCAR – PROJETO ESCOLA CASA 3 DE ARTES09 PETER PAN NA TERRA DO NUNCA – O MUSICAL THALITA SILVA DO NASCIMENTO10 AS AVENTURAS NO SÍTIO RODRIGUES CRUZ PRODUÇÕES11 ESPETÁCULO INFANTIL BAIXADA COMEDY15 GENÔ E O MÁGICO EM: O SUMIÇO! - PROJETO ESCOLA ARIADNE MORENO

18SÍTIO DO PICA-PAU AMARELO – HOMENAGEM A

MONTEIRO LOBATOCIA TEATRAL “QUEM SABE FAZ

A HORA”

24YOUTUBER’S COM RAÍSSA CHADDAD E GENOVEVA

CARNEIRO ARIADNE MORENO

25 STAND UP – ADULTO BAIXADA COMEDY26 AQUARELA KIDS ALYSSON RODRIGUES BATISTA - ME

29 EMÍLIA – BONECA SAPECA, LEVADA DA BRECA – PROJETO ESCOLA

MARIA JÚLIA BARBOSA BEVERINOTTI

Guarujá, 19 de novembro de 2019.MARCELO NICOLAU

Secretário Municipal de Cultura

Convocação 20/2019O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições serve-se do presente para convocar os artesãos da relação abaixo para entrega das carteirinhas da SUTACO, que acontecerá dia 27 de novembro de 2019, no gabinete do Prefeito, situado 5° andar do Paço Moacir dos Santos Filho (Av. Santos Dumont, 800 - Vila Santo Antônio) às 16 horas.

Listagem de Artesões da SUTACON° NOME N° da SUTACO1 AMOR REIS GOMES 958712 APARECIDA DE FATIMA DA SILVA 958503 ATAÍDE CAMILO DOS S. DE JESUS 958564 CLAUDIA FRANÇA 958605 CLAUDIO DE OLIVEIRA 958406 CLÓVIS DE OLIVEIRA 958547 COLETA FERREIRA RODRIGUES 958738 CRISTINA LEME DE Q. SHUKLA 958499 CRISTINA VANESSA DE OLIVEIRA 9583810 DANIEL MESSIAS DOS SANTOS 9585311 DIRCE MARY M. DE ALMEIDA CARNEIRO 3738112 DULCINÉIA FERREIRA 9585913 EDILENE SILVA DE JESUS PEREIRA 9584714 EDNA MARIA WATANABE 8569915 EDSON SANTOS SILVA 9488716 ELAINE MARIA DA SILVA 9583617 ELIANA MARIA OLIVEIRA MENACHO 9588118 ELIANE DA COSTA L. DE SOUZA 8838419 FABIOLA S.DOS SANTOS MEDEIROS 9585120 FERNANDO FERREIRA JUNQUEIRA 9582021 FRANCISCA DAS CHAGAS S. DE OLIVEIRA 781922 FRANCISCA RUSSILENE FREIRE 8968623 IVA FERREIRA MATOS 9489924 IVONE SOUZA SANTOS GOLSAVES 9583125 JACIRA BARBOSA DE SOUZA MAIA 9587826 JOHN PAUL BATMAN III 8399627 JULIANA CARDOSO TRINGUEIRO 9586628 KELLI CRISTINA S. VIEIRA DUDA 9583429 LENICE MARIA DE SOUZA SANTOS 9584230 LIDICE MONETTI 8861331 LIGIANE LOPES DA SILVA 95855

32 LOURDES BERNARDO COSTA 5900633 LUCIA MARIA GOMES DOS SANTOS 9587234 LUCILENE DE OLIVEIRA LIMA 9586535 LUCIENE REIS COSTA MOREIRA 9587936 MARCIA BEZERRA S. CRUZ DE SOUZA 8278337 MARCIO DE OLIVEIRA 1145238 MARIA ANTONIA DE O. DORTA PORTE 9490039 MARIA APARECIDA LOURENÇO 7032540 MARIA DE FATIMA BEZERRA DE ARAUJO 9584541 MARIA DE LOURDES TELES 9588842 MARIA GEORGINA DO NASCIMENTO 8711843 MARIA JOSIMAR DA SILVA 9587044 MARIA JOESI JANES N. DA SILVA 9583945 MARIA LOISA R. MARTARELLO 9583746 MARIA MARGARIDA DOS SANTOS 9490747 ARIA MARLENE BEZERRA DA SILVA 7751948 MARIA SÔNIA DO CARMO SANTOS 5999749 MARIA CORTES DA SILVA 9585850 MARILIZA NEVES BATISTA 9583251 MARLUCI FELIX DE LIMA SIMÃO 9587752 MARTA EUGENIA DE A. MAZZEI 9587653 MIRIAM DE OLIVEIRA GUERRERA 9588754 PAULO AUGUSTO R. VAZ ANDRADE 8263155 PAULO VERAS ROMÃO 9583056 ROBERTA RIBEIRO DOS S. ANTUNES 9584857 ROSANA CORDEIRO DE MORAES 9587458 ROSANGELA BARROS DOS SANTOS 6035359 ROSELI AP. REZENDE DOS SANTOS 9586160 ROZINEIDE MARIA DO NASCIMENTO 9583561 RUTE FERREIRA DOS S. VERISSIMO 9584162 SANDRA BATISTA P. DE SANTANA 9586363 SARA APARECIDA MARQUES 9586764 SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA 9586265 SILVIA HELENA MATEUS DA COSTA 9586966 SILVAVANA PIRES DE A. KUHLMANN 9585267 SOLANGE CRUZ DE OLIVEIRA 6152767 TALITA GUIDI CALESCO 9587568 VALQUIRIA R. DE SOUZA MEDEIROS 9586469 VILMA CLÉIA MUNIZ DOS SANTOS 9585770 VIVIANE DA SILVA SANTOS 9583371 VIVIANE FRANCISCO DOS SANTOS 9584672 WALTER LEMOS SANTOS 83971

Guarujá, 01 de novembro de 2019Marcelo Nicolau

Secretário Municipal de Cultura

FINANÇASEdital 128/2019 – Secretaria de Finanças – Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Gestão de Atividades Econômicas (SEFIN-TRIB 2) - Av. Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

Razão Social CTM / CNPJ / CPF/CAD Processo

Joiara Santos Reis 43.311 33252/19Quality Service Telecom Ltda-ME 40.980 13554/19Henrique Leone 6.1103.002.000 36440/19Guarujá Veiculos Construções Ltda 6.1101.031.000 36428/19Guarujá Veiculos Construções Ltda 6.1101.040.000 36426/19Henrique Leone 6.1103.001.000 36434/19Guarujá Veiculos Construções Ltda 6.1101.034.000 36427/19Guarujá Veiculos Construções Ltda 6.1103.023.000 36433/19Guarujá Veiculos Construções Ltda 6.1103.022.000 36432/19Guarujá Veiculos Construções Ltda 6.1103.021.000 36435/19Guarujá Veiculos Construções Ltda 6.1103.006.000 36431/19Guarujá Veiculos Construções Ltda 6.1101.016.000 36429/19José Domingos dos Reis Neto 6.1103.018.000 36442/19Luiza Leopoldina dos S. Quintas 6.1103.009.000 36443/19Juvaci Monteiro dos Santos 6.1101.014.000 36430/19


DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá, 13 de novembro de 2019.Adalberto Ferreira da SilvaDiretor de Gestão Tributária

Manoel Ferreti FilhoSecretário de Finanças

Edital nº 130/2019 – Sefin – Ficam notificados os proprietários abaixo relacionados a comparecerem ao Paço Municipal Raphael Vitiello, sito à Via Santos Dumont, nº 640 – Sala 11 térreo (setor de Gestão de Receitas Territoriais/IPTU) no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 9 às 16 horas, a fim de tomar ciência dos motivos abaixo citados:ORDEM PROPRIETÁRIO ASSUNTO MOTIVO CADASTRO PROCESSO

1 Arlete Crotti Isenção de IPTU

Ciência do indeferimento 3-0012-008-015 25278/157911/19

2 Márcio Guidetti Martins Isenção de IPTU


3 Maria dos Santos Ribeiro Soares Bispo

Isenção de IPTU


4 Manuel Messias da Silva Isenção de IPTU


5 Regina Gama de Oliveira Isenção de IPTU


6 Renivaldo Gonçalves Pacheco Isenção de IPTU


Guarujá, 21 de novembro de 2019.

Adalberto Ferreira da SilvaSecretário de Finanças

Manoel Ferreti Filho Diretor de Gestão Tributária

Rosana de Jesus SantosCoordenador III – IPTU

COMUNICADO N.º 001/SEFIN/2019A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comunica aos Senho-res Contribuintes que os requerimentos e documentos para os pedidos de Isenção de IPTU, Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2020 deverão ser apresentados a partir de 10/06/2019 na Coordenação de Receitas Territoriais – Paço Raphael Vitiello – Sala 11 - Térreo – Av. Santos Dumont, nº 640 – Santo Antônio, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3308-7000 RAMAIS 7655/7656/7657 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97, alterada pela Lei Complementar n.º 070/03, Lei Complementar n.° 215/2017, Lei Complementar n.º 182/2015 e esclarecendo que:“As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. (art.197 da Lei Complementar n.º 038/97)”.Requisitos Básicos: 1. Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes ou Contribuintes com mais de 65 anos:Possuir renda de até 05 salários-mínimos;Possuir um único imóvel e nele residir;Adimplente com Município de Guarujá até a data do pedido.2. Desconto Feira Livre:Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido;Possuir imóvel localizado em área de feira livre e nele residir.3. Entidades Assistenciais (Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo) Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isenção de IPTU);Não Distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais da instituição, no Brasil;Utilização do imóvel conforme as atividades essenciais da instituição;Manter documentação fiscal;Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido.4. Entidades Religiosas (Imunidade Tributária):Titularidade do imóvel;

Utilização do imóvel conforme atividades essenciais; Guarujá, 06 de junho de 2019.

Adalberto Ferreira da SilvaSecretário Municipal de Finanças

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESCONTO IPTU 2020

• O DESCONTO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO MEDIANTE A APRE-SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia simples da Cédula de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e do CPF/MF do requerente ao benefício;2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU do exercício anterior (Capa do carnê de IPTU), ou certidão que informe sobre os dados cadas-trais do imóvel, sua localização e demais dados relativos a obrigação tributária para com o IPTU;3. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, caso mantenha débitos negociados desta forma;4. ( ) Cópia do documento que comprove a sua condição de proprie-tário, ou possuidor à qualquer título do imóvel objeto do pedido de isenção (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda) para os casos em que o requerente não figure como proprietário no sistema da municipalidade;5. ( ) Em caso de apresentação do pedido por procuração, cópia simples com reconhecimento de firma, ou procuração pública, ambas atualizadas para o ano do pedido.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ , proprietário (a) ou compromissário (a) do imóvel cadastrado sob o n.º _______________________, localizado à ________________________________________, venho requerer a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Município, para o exercício de 2020, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” em seus artigos 197, 200, 201 e Lei Complementar n.º 182 de 22 de Maio de 2.015 com a inclusão do artigo 209-A regulamentada pelo Decreto n.º 12.743/2018 tendo para tanto documentos inclusos.Processo anterior n. º: _______________________________Telefone para contato 1: ______________________________Telefone para contato 2: ______________________________E-mail 1: _________________________________________E-mail 2: _________________________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, _____de _____________de ______.

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2020, caso constate-se a necessidade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento. Estou ciente ainda que o pagamento da Emissão Normal IPTU/2020 não deve ser interrompido até que se conclua a análise do pedido. Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2020 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2019.__________________________

NOME: RG:

Entidades Religiosas• A BENESSE DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXODOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);

2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do CNPJ;5. ( ) Cópia do Estatuto Social;6. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;7. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido.NO CASO DE PEDIDOS DE IMUNIDADE + ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO ACRESCENTAR DOCUMENTOS ABAIXO9. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Municipais correspon-dentes às finalidades citadas no estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;10. ( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exer-cício financeiro;14. ( ) Notas Explicativas;15. ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;

EXMO. SR.º PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ________________________________________________________________, (Razão Social da Entidade Religiosa) CNPJ n.º______________________________________, com endereço ______________________________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão do benefício:Imunidade Tributária para o exercício de 2020, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatórios; Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2020, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatórios.Telefone para contato __________________E-mail: ______________________________Nestes termosPede deferimento Guarujá, _________de _________________de __________.

Assinatura


Guarujá, _____de ____________ de 2019.__________________________

NOME: RG:

Instituições de Educação e de Assistência Social sem fins lucrativos, Entidades Sindicais de Trabalhadores

e Partidos Políticos inclusive suas fundaçõesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISEN-ÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO 2020• AS BENESSES DEVERÃO SER REQUERIDAS MEDIANTE A APRE-


DIÁRIO OFICIAL DE

SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E APRESENTAR ADIMPLÊNCIA COM A MUNICIPALIDADE1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Municipais corres-pondentes às finalidades citadas no estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;11. ( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;12. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;14. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exer-cício financeiro;15. ( ) Notas Explicativas;16. ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;17. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido.

EXMO. SR.º PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ___________________________________________________________________, (Razão Social) sob o CNPJ n.º______________________________________, com endereço à ______________________________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão dos bene-fícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e a Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2020, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 do mesmo diploma legal e apresento cópia dos documentos comprobatórios.Processo anterior: ______________________Telefones para contato __________________ e ____________E-mails: _____________________ e ____________________Nestes termosPede deferimento Guarujá, _________de _________________de __________.

_________________________________Assinatura


Guarujá, _____de ____________ de 2019.__________________________

NOME: RG:

Aposentados, Pensionistas ou Contribuintes com mais de 65 anosDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2020• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTA-ÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS (comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária) ou Demonstrativo de Crédito de Benefícios (extrato do banco específico do benefício) até o limite de 5 (cinco) salários mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO DE CONTA BANCÁRIA;4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2017/2018 e 2018/2019);6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2017/2018 e 2018/2019) do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital); 7. ( ) Cópia do Título de Eleitor e CPF/CIC; 8. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);9. ( ) Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.;10. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;11. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);12. ( ) Cópia da certidão de casamento;13. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”; 14. ( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a) ”;15. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a);16. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ______________________________________________________________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _____________________ e do C.P.F. N. º ________________________, venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2020, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDI-GO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao atendimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º_____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: _______________________________Telefones para contato ________________ e __________________E-mail:____________________ e ______________________Nestes termosPede deferimento Guarujá, _________de _________________de __________.

Assinatura


Guarujá, _____de ____________ de 2019.NOME: RG:

Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2020 A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembléia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exer-cício financeiro;14. ( ) Notas Explicativas;15. ( ) Comprovante de inscrição junto as secretarias municipais considerando as finalidades apresentadas no Estatuto;16. ( ) Termo comprometendo-se a ceder suas dependências aos Poderes Públicos Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.17. ( ) Convênio com a municipalidade conforme especificado em lei;18. ( ) Documentos que comprovem a cessão do uso dos espaços (Clubes Esportivos e Grêmios Recreativos) com os respectivos valores (ano anterior à data do pedido).19. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o para o ano do pedido.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ______________________________________________________________________, (Razão Social da Entidade Desportiva)C.N.P.J. n.º_____________________________________,com endereço _______________________________________________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2020, nos termos do artigo 207 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterado pela Lei Complementar n.º 168/2014 e pela Lei Complementar n.º 215/2017, tendo para tanto documentos inclusos. Processo anterior n. º: _______________________________


DIÁRIO OFICIAL DE

Telefone para contato 1: ______________________________Telefone para contato 2: ______________________________E-mail 1: _________________________________________E-mail 2: _________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade.Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ______de _______________de ________.


Guarujá, _____de ____________ de 2019.__________________________

NOME: RG:

Ex-CombatentesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2020

1. A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTA-ÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).3. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário ou compromissário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Cópia do Título de eleitor e CPF;6. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente. 7. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.(Somente para apartamentos).8. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.9. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ____________________________________________, estado civil __________________, portador do R.G. N. º __________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, declaro residir no imóvel à _________________________________________________________Bair-ro__________________ com fim exclusivamente residencial ca-dastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isenção do imposto predial deste município, para o exercício de 2020, conforme artigos 197, 200, 201 e 209 da Lei Complementar Nº 038 de 24 de Dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar Nº 070/2003.Processo anterior n. º: _______________________________Telefone para contato 1: ______________________________Telefone para contato 2: ______________________________E-mail 1: _________________________________________E-mail 2: _________________________________________Nestes termosPede deferimentoGuarujá, _________de _________________de __________.

Assinatura do Requerente



Portadores de Deficiência (Física ou Mental)DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2020• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTA-ÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS (comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária) ou Demonstrativo de Crédito de Benefícios (extrato do banco específico do benefício) até o limite de 5 (cinco) salários mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO DE CONTA BANCÁRIA;4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2017/2018 e 2018/2019); 6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do cônjuge, referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2017/2018 e 2018/2019), nos casos de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital.;7. ( ) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;8. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);9. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;10. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);11. ( ) Declaração médica atestando a incapacidade para o exercício de atividade laborativa com CID, (portadores de deficiência física);12. ( ) Cópia da certidão de casamento;13. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”; 14. ( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a) ”;15. ( ) Se for viúvo (a), após a compra do imóvel onde reside, apre-sentar xerox da certidão de óbito do cônjuge falecido;16. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________, Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territo-rial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2020, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Complementar

n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao atendimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º _____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.DECLARO, ainda, que permaneço em estado de incapacidade física ou mental, para o exercício da atividade laborativa, conforme declaração médica.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior: ______________________Telefones para contato __________________ e ____________E-mails: _____________________ e ____________________Nestes termosPede deferimento Guarujá, _________de _________________de __________.

Assinatura



SAÚDE

PORTARIA Nº. 24/2019 – SESAUInstitui o Grupo de Trabalho visando à elaboração de termo de

referência, a análise da minuta de edital e, posterior, monitoramento de contrato de fornecimento de Sistema Informatizado e Integrado

de Gestão de Serviços e Informações em Saúde (Prontuário Eletrônico) da Secretaria Municipal de Saúde do Guarujá.

VITOR HUGO STRAUB CANASIRO, Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que a motivação, orientação e monitoração do uso dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde são de extrema relevância para a plenitude do processo de modernização como um todo, processo esse que tem sido prejudicado em razão da grande quantidade de tarefas administrativas executadas de forma manual, por carência de procedimentos informatizados, como por exemplo: o gerenciamento dos atendimentos realizados aos cidadãos nas unidades de saúde, o gerenciamento do cadastro dos pacientes associados a diagnósticos e a distribuição de medicamentos;Considerando que, atualmente, os métodos e técnicas utilizados para a Gestão de Saúde no município de Guarujá são manuais e imprecisos, o que acabam por demandar um maior número de profissionais nas equipes e maior tempo para a execução das tarefas. Tais métodos, por serem manuais, também não garantem a devida precisão das informações de saúde da população atendida, o que pode incorrendo em erros e na produção insuficiente das informações, principalmente no campo gerencial e estratégico;Considerando que na maioria dos órgãos Municipais e Estaduais há uma preocupação crescente em desenvolver uma administração eficiente, baseada em resultados, com consequente diminuição dos custos;Considerando que para atingir essa meta, os gestores da Secretaria Municipal de Saúde, e da Prefeitura como um todo, necessitam de dados estatísticos que lhes proporcionem uma visão estratégica de suas atividades, para que as decisões a serem tomadas atinjam maior


DIÁRIO OFICIAL DE

eficiência e transparência;Considerando que, atualmente, temos muitas dificuldades na obtenção de informações estratégicas, principalmente devido aos seguintes motivos:• Sistemas em bancos de dados descentralizados, dificultando pesquisas e levantamentos estatísticos;• Ausência de comunicação entre os inúmeros sistemas utilizados pela Secretária Municipal de Saúde;• Sistemas que não geram relatórios e visões gerenciais que permitam a gestão adequada da atividade-fim;• Inexistência de uma ferramenta informatizada de apoio à gestão, condizente com as necessidades e demandas que se apresentam, advindas tanto do público interno, como do externo, dentre outros.Considerando que é de extrema necessidade que haja uma solução sistematizada para enfrentar as inúmeras dificuldades encontradas na gestão da saúde. Dentre estas dificuldades, a de maior relevância é, sem dúvida, a de obter informações para criação de políticas de pre-venção e promoção da saúde. Isto se explica pela grande diversidade de sistemas de informações disponibilizados pelo Ministério da Saúde (MS) ao Sistema Único de Saúde (SUS), gerando uma gama enorme de dados que não se traduzem em conhecimento;Considerando a complexidade envolvida na elaboração, análise e mo-nitoramento de um contrato de fornecimento de solução informatizada que atenda toda a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, eConsiderando que tanto o Planejamento Estratégico Situacional (PES), quanto o Plano Anual de Saúde (PAS), preveem a implantação de software de prontuário eletrônico integrado em toda a rede municipal de saúde,

RESOLVE: Designar os servidores e colaboradores abaixo relacionados para comporem o grupo de trabalho visando à elaboração de termo de referência, a análise da minuta de edital e, posterior, monitoramento de contrato de fornecimento de Sistema Informatizado e Integrado de Gestão de Serviços e Informações em Saúde (Prontuário Eletrônico) da Secretaria Municipal de Saúde do Guarujá.1) Diretoria de Planejamento em Saúde:a) KATIA SOUZA PEREZ PINTO ALVES - Pront. nº 14.240;b) ANGELA CAFASSO DOS REIS NETO - Pront. nº 14.070;2) Diretoria de Vigilância e Saúde:a) CARMEN ALVES CAPELLA - Pront. nº 14.046;b) MARCO ANTONIO CHAGAS CONCEIÇÃO - Pront. nº 12.661;3) Diretoria de Regulação, Controle e Remoção:a) DIOGO HENRIQUES BARROS SANTOS - Pront. Nº 16.559;b) SELMA MALIA FERREIRA - Pront. Nº 11.857;c) ALESSANDRA TAVEIRA FERNANDES - Pront. Nº 15.724;4) Diretoria de Atenção Básica Especializada:a) PAULA DOS SANTOS FONTES ESCUDERO - Pront. nº 10.855;b) MARION SANCHES LINO BOTTEON - Pront. nº 21.491;5) Diretoria de Urgência e Emergência:a) ELIZABETH FERNANDES M PEREIRA - Pront. nº 11.604;b) WILLIAN FERNANDO DE SOUZA - Pront. nº 15.038;6) Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira:a) MAGNO SILVA DE MOURA - Pront. nº 14.970;b) VENUS MÁS DE OLIVEIRA - Pront. nº 16.540;7) Diretoria do Terceiro Setor em Saúde:a) JAMILE FAVERO SANTOS - Pront. nº 12.288;b) FABIOLA AKEMI ARATA - Pront. nº 21.719;8) Diretoria de Proteção e Bem Estar Animal:a) CARLOS EDUARDO VARGAS;9) Diretora Médica:a) FLAVIA GARCIA DA SILVA - Pront. nº 15.116, e10) Assistência Farmacêutica:a) JUÇARA BARGA DO NASCIMENTO - Pront. nº 16.569.11) GABINETE SESAU:a) MARCELO DE ALMEIDA CESAR - Pront. nº 16.613;

Registre-se e publique-seGuarujá, 25 de novembro de 2019.

Vitor Hugo Straub CanasiroSecretário Municipal de Saúde

HABITAÇÃOCOMUNICADO

Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 44.241,70 (quarenta e quatro mil, Duzentos e quarenta e um reais e setenta centavos) de repasse, relativo ao pagamento da Medição social nº 59 (setembro/2019) da 3ª etapa do TC nº 0218.827-99/2007/MCidades /CAIXA. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452 de 20/março/1997. Guarujá, 25 de novembro de 2.019.

Marcelo MarianoSecretário Municipal de Habitação

ADVOCACIA GERAL

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº: 23.338/2013Advogado: Dr. Jair de Campos Dias – OAB/SP n.º: 167.586.Processado:M. R. D. V. – Prontuário n.º: 19.334.De ordem da supervisora do Cartório, fica o advogado acima indica-do, cientificado de que os autos em epígrafe estarão disponíveis na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá – SP, por 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, sob pena de arquivamento dos autos.

Flávia Augusta dos Santos VieiraSupervisor 1

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar n.º 35.109/2016.Advogados:Dr. André Figueiras Noschese - OAB/SP n.º 147.963Dra. Fátima Ali Khalil - OAB/SP n.º 383.276Dra. Soraia Silvia Fernandez Prado - OAB/SP n.º 198.868Dra. Tereza Ferreira Alves Novaes - OAB/SP n.º 332.333Dra. Kátia Borges Varjão - OAB/SP n.º 307.722Processado:P. P. de J. F. - prontuário: 11.832De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 1-B, ficam os advogados e o processado acima indicados, INTIMADOS, para que compareçam na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP, para que tomem ciência do inteiro teor do termo de deliberação de fls. 173/181, dos autos do processo em epígrafe, no prazo de 03 (três) dias e manifes-tem-se acerca do rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação.

Flávia Augusta dos Santos VieiraPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 1-B

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEEdital de Convocação – SEMAM

Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMAConvocação

Assembleia Ordinária Nº 07/2019O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente convoca todos os seus Conselheiros a participarem da 7ª Assembleia Ordinária a re-alizar-se no dia 27 de novembro de 2019, quarta-feira, às 9 horas, na Unaerp – Campus Guarujá, situada na Av. Dom Pedro I, nº 3300, Enseada.Pautas:1 – Aprovação das atas anteriores2 – Apresentação do IPT sobre os projetos do Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.3-Discussão e deliberação sobre a formatação da Ata.4- Solicitação para remoção de árvores do quadrilátero do centro

da cidade.5- Informes dos conselheiros.6- Encerramento dos trabalhos.

Guarujá, 21 de novembro de 2019.Sidnei Aranha

Presidente do Conselho Municipal de Meio AmbienteIsabel Cristina de Oliveira KuribaraSecretária Executiva do COMDEMA

CONSELHO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS nº 25/2019Convocação para 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Guarujá de 2019

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - convoca todos os Conselheiros Titulares e Suplentes para participar da 10ª Reunião Ordinária de 2019 (Gestão 2018/2020), que será realizada no dia 27 de Novembro de 2019 (quarta feira), em primeira chamada às 09:00hs e em segunda chamada às 09:30hs, na Rua Buenos Aires, 465, Vila Maia – Guarujá/SP (em frente ao instituto IBRAAS) Pauta: • Deliberação da Prestação de Contas Anual do Cofinanciamento Federal referente a 2018.• Deliberação do Sistema PMAS WEB 2018/2021 ( Atualização 2020)

Guarujá, 21 de Novembro de 2019.Lizandra Rodrigues M. N. FreireSecretaria-executiva do CMAS

Regina Rodrigues da CostaPresidente do CMASGestão 2018/2020

COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS VISANDO A OBTENÇÃO DO AVCB/CLCB DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

ATA DA (OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS VISANDO A OBTENÇÃO

DO CLCB/AVCB DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DO GUARUJÁAos onze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reunião da ADM – Secre-taria Municipal de Administração, situada no Paço Municipal Raphael Vitiello, 2º andar, na Avenida Santos Dumont, 640, Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em atenção ao edital de convocação publicado na página (nove) do Diário Oficial de Guarujá, de oito de novembro de dois mil e dezenove, em primeira chamada às 9h30 (nove horas e trinta minutos) dirigido aos membros desta comissão para a 8ª reunião da Comissão Especial para Elaboração dos Procedimentos visando a obtenção dos Projetos de AVCB / CLCB em todos os próprios sob a responsabilidade dessa municipalidade. No horário previsto para o início da reunião foi iniciada em primeira chamada com a presença de 04 (quatro) pessoas proporcionando “quórum” suficiente para deliberações e computação de votos, a lista não registrou a presença de convidados. Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão: Sr. Gerson Viana da Silva, Sr. Roberto Jamir de Aguiar, Sr. Carlos Felipe Boccoli e o Sr. Luciano Augusto, sob a presidência do primeiro. A reunião foi aberta com as considerações iniciais do presidente, dando as boas vindas aos membros e agradecendo a Deus pela oportunidade e rogando amparo para pudéssemos concluir o trabalho a contento. Ata e Pauta desta Reunião que obedeceu a seguinte ordem do dia: SEÇÃO - 1. Deliberar sobre a leitura e aprovação da ata anterior; A ata foi devidamente apresentada aos presentes e não houve questionamentos, sendo sido aprovada por unanimidade. SEÇÃO - 2. Deliberar sobre os resultados dos trabalhos realizados no período; O senhor Luciano Augusto, secre-tário dessa comissão e representante da SEPLAN apresentou o relatório circunstanciado constando o “Levantamento Geral das Edificações” Próprias, Alugadas, Conveniadas e Terceirizadas da Prefeitura do Gua-rujá, que foi elaborado em quatro etapas, cuja situação de atualização


DIÁRIO OFICIAL DE

da primeira etapa nos foi apresentada contendo o resultado atual dos levantamentos efetuados nas edificações, sob a responsabilidade dessa municipalidade, até a data da presente reunião, que resultou em: Das 213 (duzentas e treze) unidades já se conseguiu efetivar a vistoria com laudos circunstanciados para cada edificação em 181 (cento e oitenta e uma) unidades restando apenas 32 (trinta e duas). Referido resultado apresenta estrita conformidade com o Cronograma Físico de Macro Eventos conforme Fls-1/1 de 21/08/2019 do P.A. Nº 2019/25033 – (Fls – 11) elaborado, ainda dentro do prazo final para dezembro de 2019, donde se conclui que os trabalhos realizados encontram-se em estrita consonância com o respectivo cronograma, assim como as demais atividades sendo: atualização das plantas técnicas dos próprios, elaboração dos PPCI – Projeto de Proteção e Combate a Incêndio, levantamento cadastral das edificações, cumprido em 100% (cem) por cento, bem como a “Solicitação da Aprovação dos PPCIs”, efetuada para o Ginásio de Esportes Guaibê, protocolado junto ao CBPMESP – Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, sob o protocolo número 2274172 em 04/11/2019 com número de projeto 222995/3518701/2019.

QUADRO RESUMO 01EDIFICAÇÕES Quantidade UNIDADES com AVCB/CLCB %

Próprias 135 01 0,74Locadas 38 23 60,52

Conveniadas 33 32 96,96Terceirizadas 07 05 71,42

Total 213* 61* 28,63

QUADRO RESUMO 02SECRETARIA Total de unidades

por SecretariaUNIDADES com

AVCB/CLCB%

RealizadoADM 05 02 40,00SESAU 44 07 15,90SEDEL 111 34 30,60SEDEAS 21 08 38,09SEDEP 03 03 100,0SECULT 03 00 0,00SEURB 08 00 0,00SEDECON 10 03 30,00AGM 05 03 60,00SEGOV 01 01 100,00GAB 01 01 100,00SERES 01 00 0,00TOTAL 213 61 28,63*Consideradas todas as secretarias em 25/10/2019

Conclusão

Unidades vistoriadas 21/08/2019 147 Evolução dos trabalhos

no período23,08%

Unidades vistoriadas 12/11/2019 182

Unidades restantes 11/11/2019 31 14,55%

SEÇÃO - 3. Deliberar sobre o cronograma de atividades pertinentes as unidades a serem legalizadas; Relativo ao relatório apresentado se verificou que o desenvolvimento dos trabalhos encontra-se conforme programado e, com margem para que todas as vistorias possam ser realizadas dentro do prazo, cumprindo, assim, o planejamento inicial apresentado à Promotoria, pertinente ao acompanhamento dos trabalhos em questão. Verificou-se inclusive que algumas unidades patrimoniais foram desconsideradas, pois foram inclusas no levantamento inicial indevidamente, por não pertencer a esta municipalidade, motivo pelo que os números gerais foram reajustados, a fim da adequação da gestão do relatório quantitativo apresentado. O senhor Luciano nos informou, ainda, que o processo de adequação do Ginásio de Esportes Guaibê para a obtenção do AVCB foi devidamente protocolado junto ao CB, dando, assim, inicio aos processos de adequação determinados pela atual gestão de governo, a fim da regularização de todas as edificações da responsa-bilidade dessa municipalidade. Resta-nos aguardar a análise do projeto apresentado ao CB, para que se possa dar inicio ao desenvolvimento dos Termos de Referencia para a fase de licitações, e complementação das obras obrigatórias a serem realizadas nos prazos determinados. Ante aos resultados expostos foi elaborado um novo cronograma em que ficou acordado como prazo para as ARTs já pagas a serem protocoladas até 15.12.2019, e a obtenção das respostas de análise até 15.01.2020. O

senhor Luciano sugeriu inclusive que a partir do andamento dos atos contidos no cronograma, como por exemplo se dar inicio as proposituras necessárias para subsidiar a elaboração dos termos de referência, sobre a adequação do Centro Poliesportivo Guaibê, tão logo tenhamos a resposta da consulta efetuada junto ao CBPMESP. Ato continuo visa subsidiar a Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA com a apresentação do corres-pondente memorial descritivo, a ser providenciado pela Secretaria de Planejamento – SEPLAN, sobre o plano de execução de obras, referente à adequação das instalações da edificação do Ginásio Poliesportivo em atendimento ao prazo desejado apontado em cronograma. O Engenheiro Gerson Viana da Silva, atual responsável Técnico dessa municipalidade junto ao CBPMESP, salientou inclusive a importância em se observar à aplicação das NBR - Normas Técnicas Brasileiras - da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, pertinentes a cada caso, visto que são parte integrante das correspondentes ITs – Instruções Técnicas e, que devem ser cumpridas em integra, de acordo com as normativas conti-das no Decreto Lei 63911 de 10 de dezembro de 2018 do Estado de São Paulo. O SENHOR Luciano Augusto relatou inclusive sobre o plano em ação para a regularização das unidades já mencionadas na reunião anterior, que são em numero de cinco como prioridade, sendo: Escola Municipal de Educação Infantil Philomena Cardoso de Oliveira, sito a v. Santos Dumont, 305 - Vl S Antônio, Guarujá - SP, 11432-410, v. Santos Dumont, 305 - Vl S Antônio, Guarujá - SP, 11432-410, sito v. Osvaldo Cruz, 350 - Parque Estuário (Vicente de Carvalho), Guarujá - SP, 11460-100, N.E.I.M. Ambrozina Rosa da Conceição, sito a R. Princesa Isabel, s/n - Sítio Paecara (Vicente de Carvalho), Guarujá - SP, 11460-020, N.E.I.M. Celso Raimundo Jerônimo, sito a Alameda das Violetas, 276 - Vila Santo Antônio, Guarujá - SP, 11432-270, “Docinhos” sito Avenida Manoel da Cruz Michael, 333, Santa Rosa, cuja adequação necessita de estudos, sobre o eventual desdobramento da área ocupada, ao que se refere à aplicação das medidas de Segurança Contra Incêndio em atendimento as Its. Nesse sentido se enfatizou sobre o andamento das ARTs enviadas a Secretaria de Finanças, a fim de se dar cumprimento ao protocolamento dos processos dessas unidades junto ao CBPMESP, visando a solicitação de vistoria das unidades, para a obtenção definitiva do AVCB, visto que as mesmas já estão devidamente adequadas ao uso conforme as exigências técnicas. O senhor Roberto Jamir enfatizou, ainda, sobre a necessidade de se transformar o memorando nº 204/2019 da ADM, emitido pelo departamento de Segurança do Trabalho, especificamente em nome do signatário da Presidência dessa comissão, referente à regularização do GLP das unidades escolares, com o fornecimento dos laudos e cor-respondentes ARTs assinadas digitalmente, que fazem uso dessa fonte de energia, para a cocção de alimentos, em Processo Administrativo, a fim de que se possam efetivar os registros das medidas apontadas e realizadas, principalmente relativo em atendimento aos prazos a serem observados dos tramites documentais, junto ao CBPMESP conforme as especificações do D.L. 63911/2018. SEÇÃO - 4. Deliberar sobre as correspondências emitidas e recebidas – (A) Das correspondências emitidas – Ao Vereador Tody referente sobre a formação de um setor visando à centralização das informações dos atos referente à Segurança Contra Incêndio. Das correspondências recebidas – (A) Comprovantes do Protocolo de Análise de Projeto Técnico nº 304033-1/2019 e o Formulário de Envio de Plantas -1-2274172-2019 das medidas de segurança contra incêndio, conforme IT-01 do Ginásio de Poliesportivo Marivaldo Fernandes – Guaibê. SEÇÃO - 5. Assuntos gerais; O Sr. Luciano solicitou a aprovação de mais cinco unidades a serem selecionadas para iniciar o processo de legalização. Sr. Roberto sugeriu SEÇÃO - 6. Deliberações desta Comissão – foram deliberados por esta comissão: (1) Aprovação dos relatórios apresentados. (2) Relação das unidades a serem legalizadas. (3) Sobre as correspondências. Não havendo mais nada a tratar dei por encerrados os trabalhos às 10h31, e para constar eu Gerson Viana da Silva Presidente desta comissão, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, segue assinada por todos.

Guarujá, 25 de novembro de 2019.Luciano Augusto

SecretárioGerson Viana da Silva

PresidenteCarlos Felipe Boccoli

Roberto Jamir de Aguiar

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDM – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2019 NA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS

DE GUARUJÁ – SITO À RUA BUENOS AIRES Nº 800 – CENTRO - NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ ÀS 09H30MIN.

Ao terceiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, foi realizada reunião ordinária do CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na OAB - Ordem dos Advogados de Guarujá, no Município de Guarujá (SP), às 09h30min em segunda chamada, conforme lista de presença anexa a esta Ata, seguindo as Diretrizes da Lei Municipal nº 4205/2015 e em acordo com o Edital de convocação, publicado no Diário Oficial, com a seguinte ordem do dia: Item 1-) Abertura e informes da Secretaria; Item 2-) Indicação de temas prioritários para compor o plano de trabalho 2019/2021; Item 3-) Criação de grupos de trabalho e cronograma, pertinentes ao tema; Item 4-) Regime interno: revisão; 5-) Assuntos gerais.Item 1-) Abertura e informes da Secretária: A Sra. Secretária, Eloisa Pimentel, efetuou a abertura da reunião, dando as boas vindas às Conse-lheiras e Convidadas presentes e informando que as Conselheiras Beatriz Laurindo, Marlene Bispo, Lucia Helena, Ethel, Ana Paula Oliva, Roseli Veiga, Ana Alice, Marcela A. Freitas e Rose Calazans não estiveram presentes e justificaram sua ausência e em seguida deu o pronunciamento referente ao Regimento Interno Conselho Municipal Dos Direitos Das Mulheres - CMDM, aprovado em 12 de maio de 2017 que conforme o Capítulo III - Da Organização e Funcionamento, no Artigo 10º está declarado que “perderá o mandato a Conselheira que faltar, sem justificativa, a 03 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas, no período de 01 (um) ano, assumindo neste caso, a sua suplente para completar o mandato original”, alertando assim as Conselheiras titulares e suplentes que ao não comparecerem às reuniões e não justificarem sua ausência, ficam sujeitas a aplicação do referido item. Em seguida deu andamento ao conteúdo da pauta, apresentando as Atas das duas últimas reuniões ordinárias referentes aos meses de Agosto e Setembro de 2019 que foram lidas por Rosana Rocha e Geane Donato e submetidas a aprovação da plenária. Item 2-) Indicação de temas prioritários para compor o plano de trabalho 2019/2021: a) A Conselheira Eliane Belfort enfatizou a importância de colocarmos foco e contribuirmos com a elaboração do Plano Municipal de Políticas Municipais para as Mulheres, que está em andamento; b) A Conselheira Marcia Estela sugere criar comissões para viabilizar e mobilizar os temas; Item 3-) Criação de grupos de trabalho e cronograma, pertinentes ao tema: A discussão acerca deste item foi adiada para a próxima reunião. Item 4-) Regime interno – revisão: Destacado que pelo segundo mandato consecutivo os Clubes de Servir e uma Associação de Mulheres não se inscreveram para as vagas deste Conselho, devendo ser enviado correspondência, oficiando estas Entidades, comunicando que será solicitada alteração na Lei Municipal, considerando que não haverá interesse na continuidade, no caso de não manifestação das partes no prazo de 15 dias corridos após protocolo do Ofício, assunto este sugerido pela Conselheira Beatriz Laurindo que enviou assunto por escrito para que fosse registrado e considerado na pauta desta reunião. Sugeriu que estas vagas sejam somadas as vagas de Mulheres acima de 18 anos, passando de 3 para o total de 5 mulheres Titulares e respectivas Suplentes. 5-) Assuntos gerais: a) A Conselheira Andrea Moreira está sugerindo a criação da Medalha Maria da Penha para homenagear mulheres deste Município que serão escolhidas de acordo com sua trajetória e história de vida, represente um exemplo para as demais mulheres, sendo a homenagem coordenada pela SERES – Secretaria de Relações Sociais. Deverá para tanto, criar um Regulamento com os critérios para a habilitação a homenagem, bem como uma comissão para avaliação. Ação prevista para o ano de 2020; b) As Conselheiras presentes decidem em conjunto que devido ao grande número de atividades no Município referente ao Outubro Rosa e os 16 dias de Ativismo será realizado um único evento por este Conselho; c) Foi abordado o assunto da Conferência Municipal de Direito das Mulheres pela Conselheira Andréa Moreira, considerando que não há manifestação ou publicação do Governo Federal e do Governo do


DIÁRIO OFICIAL DE

Estado de São Paulo, com vistas a realização desta Conferência. Caso o Município decida realizar sua Conferência, as Conselheiras solicitam inclusão do CMDM nas discussões e preparações desta agenda; d) Colocado em votação a possibilidade de realização de Pré-Conferências Municipais e por unanimidade as presentes declararam não ter caráter prioritário nesta momento a realização destas Pré-Conferências: e) A Conselheira Marcia Estela informou as atividades realizadas pelo CREAS e efetuou convite a todas para participarem das reuniões com grupo de mulheres vítimas de violência que ocorre nas 1ªs. segundas-feiras de cada mês no bairro Perequê, quando são abordados temas diversos. No mês de Outubro o tema será “Depressão”. Nas 2ªs. segundas-feiras a reunião é no Bairro de Santa Cruz dos Navegantes, seguindo o mesmo formato e a última segunda-feira de cada mês ocorre no Creas.No dia 21 de Outubro ocorrerá uma Ação no CREAS com o tema Violência Contra a Mulher; f) Eliane Belfort enfatiza a necessidade de ter uma promotoria da mulher em Guarujá; sugeriu também que este Conselho faça uma participação efetiva no encerramento do Outubro Rosa. Su-gerido pela Conselheira Telma Ação do Conselho com o tema o “Dia da Empatia e Sensibilização”, tendo sido aprovado pelas presentes; g) O evento foi firmado para o próximo dia 25 de Outubro das 14h00min às 21h00min, a realizar-se na Sede do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá, sito a Rua Manoel Hipólito do Rego nº 84 - Jardim Boa Esperança – Guarujá. Formada comissão para organização, coordenado pela Conselheira Eliane Belfort, com o apoio da AMP - Associação das Mulheres Progressistas, com par-ticipação de Rosana Rocha, Geane Donato, Tatiana Nascimento. A arte do evento e material de divulgação ficará sob a responsabilidade da Presidente Marcia Estela em conjunto com a Conselheira Eloisa Pimentel. Os materiais serão submetidos a aprovação das demais Conselheiras. Solicitar também a participação da Conselheira Marcela Freitas trazendo a parceria da Casa Rosa. Importante a abordagem das questões socioemocionais, que em muitos casos contribuem para a cristalização do câncer de mama. A conselheira Rose Oggiano participará do evento, representando a Comissão da Mulher Advogada da OAB, em conjunto com o Setor de Saúde. Dra. Rose irá estender o convite ao Dr. Francis. Os materiais de divulgação impresso serão de responsabilidade da SERES. O CMDM solicita a todas a divulgação através das redes sociais, multiplicando esforços para a disseminação das informações. Será enviado convite ao Grupo de PLP´s – Promotoras Legais Populares, Clínicas e Espaços de Terapias Holísticas, Entidades da Sociedade Civil, do Governo, entre outros. Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente deu por en-cerrada esta Reunião. Eu, Eloisa Pimentel, lavrei a presente Ata, de-vendo ser divulgada, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade. Ao terceiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove da era vulgar.

Marcia Estela de SáPresidente

Eloisa PimentelSecretária

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de SaúdeAos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, reuniram-se nas dependências do Conselho Municipal de Saúde, Rua Buenos Aires, 190, sob a proteção de Deus, o pleno deste Conselho, havendo número regimental de presença: contou com 14 das 19 enti-dades que o compõe, estando ainda uma cadeira do Segmento Usuário vaga para totalizar o pleno de vinte cadeiras, conforme preconiza a Lei Municipal 2258/92, as presenças e ausências serão nominadas ao final desta. O vice-presidente Antonio Luiz da Cunha verificando a existência de quórum regimental, deu início à reunião às dezesseis horas e quarenta e dois minutos. I – Aprovação da Ata de 24/09/2019: Em regime de votação, a ata do dia vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e dezenove, foi aprovada sem ressalvas. II – Informes dos Conselheiros: O vice-presidente Cunha leu os se-guintes informes: 1 – Publicação no Diário Oficial do Município em 24/10/2019 da Portaria nº 022/2019, que institui Grupo de Trabalho

visando o acompanhamento e a transição dos serviços executados entre a Gestão da Administração Municipal Direta e Organização Social, vencedora do certame, que tem por objeto, a Gestão, Operacionalização e Execução dos serviços de saúde da Unidade de Pronto de Socorro de Vicente de Carvalho – Adulto e Infantil, no qual este Conselho faz parte da composição instituída; 2 – Resposta deste Conselho à Faculdade UNOESTE agradecendo o convite e informando que temos nosso próprio espaço para as reuniões, logo não há necessidade de fazermos as reuniões em outros locais. Contudo futuramente será feita uma visita para estreitarmos o relacionamento entre a Faculdade UNO-ESTE e este Conselho de Saúde e o mesmo será feito com o Curso de Medicina da UNAERP; 3 – Reunião do Grupo de Trabalho para redução da Mortalidade Infantil marcada para 06 de novembro deste ano às 14 horas no salão Dom Bosco da Igreja Matriz, onde está prevista a presença de aproximadamente cem pessoas como funcionários das Unidades de Saúde do Município e membros da Pastoral da Criança entre outros. O Secretário de Saúde, Dr. Vitor Hugo Canasiro, ressaltou a importância em convidar as entidades religiosas além da Igreja Católica, porque é um mecanismo de se fazer um trabalho social de divulgação e convívio com a população; 4 – Denúncia recebida neste Conselho sobre a falta de pagamento do vale transporte por parte da Organização Social Pró Vida e Ofício da referida Organização Social justificando sobre o vale transporte que ainda não foi pago, onde haviam feito uma proposta aceita pelos funcionários em que pagariam um mês atrasado e um mês vigente, mas infelizmente isso não aconteceu. Acrescentou que este Conselho irá oficializar a Secretaria de Saúde com relação a isso para a continuidade da cobrança. O Secretário de Saúde ressaltou que isso caberá uma punição com relação a glosa e que devem seguir um rito contratual por isso precisam mesmo que sejam oficiados; 5 – Ofício da SINTRASAÚDE indicando novamente a Sra. Mychelle Nascimento Francisco como representante titular e o Sr. Manoel Borges de Santana como representante suplente. Informou que receberam alguns questionamentos quanto a essa indicação, porém no primeiro momento não tinham nenhuma base no regulamento que proíba o retorno da Sra. Mychelle, contudo esse assunto será discutido internamente na Comissão Executiva. III – Ordem do dia: a) Reformulação das Comissões de Trabalho: O vice-presidente Cunha pediu aos conselheiros que esse assunto fosse discutido na próxima reunião, porque devido ao problema de saúde do presidente Simões não tiveram tempo hábil para prepararem nada com relação ao assunto. O conselheiro Abmael Marcelo elucidou que uma das grandes questões para que alguns conselheiros não participasse mais do Conselho Gestor Local, era a rejeição da própria gerência da Unidade em relação a reunião do Conselho Local. O Secretário de Saúde pontuou que o Conselho Municipal de Saúde juntamente com o Ministério Público é uma das duas forças que tem realmente poder e obrigação fiscalizatória, tanto que na reunião da Comissão Executiva disse aos presentes que a Secretaria de Saúde tem interesse de que tudo seja transparecido. Após uma breve discussão sobre o assunto o pleno concordou em deixar esse item da pauta para a próxima reunião.O vice-presidente Cunha elucidou que em respeito a presença do Sr. Leonardo Correia dos Santos que acabara de chegar, retornaria ao informe em que se refere ao Ofício da Organização Pró Vida respon-dendo que seria feito um pagamento do vale transporte de um mês vencendo e um atrasado, porém tivemos informações que isso não aconteceu. Diante do exposto pediu ao Sr. Leonardo, Gestor Técnico da Organização Social Pró Vida, uma elucidação sobre o assunto. O Sr. Leonardo destacou que foi de fato apresentada essa proposta e que a mesma está vigente ainda com o departamento financeiro da “OS”, onde estavam trabalhando para cumprirem essa programação

que foi apresentada para o Conselho de Saúde. Acrescentou que essa programação é de que a partir do próximo quinto dia útil que realizarem o pagamento dos funcionários das USAFA’s, já seja feito o pagamento do vale refeição e do vale transporte. Complementou que havia outra possibilidade, pois estavam na eminência de receber o reequilíbrio financeiro do contrato anterior, assim poderia ser feito esse pagamento todo numa única parcela, e ressaltou que a intenção era fazer a quita-ção total dessas pendências ainda esse ano. O vice-presidente Cunha enfatizou novamente que este Conselho irá oficializar a Secretaria de Saúde para que fique transparente e documentada a situação, logo a Pró Vida será intimada novamente a responder oficialmente para este Conselho de Saúde. Salientou que fez questão de ser bem transparente para o plenário e agradeceu a presença do Sr. Leonardo, pois achava importante sua participação para deixar as coisas bem claras. O munícipe Thiago Rodrigues disse ter a informação que a Organização Social Pró Vida também não estava recolhendo o FGTS entre outras irregularidades da “OS”, e sugeriu que esse assunto fosse colocado em pauta. O vice-presidente Cunha esclareceu que o Conselho não tem autonomia para fiscalizar se o FGTS está sendo pago ou não, e que isso compete ao Ministério do Trabalho. Após alguns questionamentos e esclarecimentos entre os presentes o assunto foi encerrado. IV- Deliberação: Não houve deliberação pautada.V – Sugestões de Pauta: O conselheiro Márcio Souza solicitou para a próxima reunião uma discussão sobre a assistência aos deficientes. O conselheiro Sérgio Bole solicitou como pauta alguns esclarecimentos sobre o CRPI.VI – Encerramento: O presidente Cunha agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Elizabete Fernandes. Estiveram nesta reunião: Vitor Hugo Straub Canasiro, Marcelo de Almeida Cesar, Rosângela Simões, José Diógenes da Silva, Manoel Borges de Santana, Solon Ribeiro Zorowich Júnior, Antonio Luiz da Cunha, Sérgio Bole, Abmael Marcelo dos Santos, Herbert Pereira Gomes, Marlene Bispo dos Santos, Márcio Souza da Luz, Eurides Rodrigues Santos, Simone Oliveira da Silva Nascimento, Denise Costa Seabra e Patrícia Gomes Soares. Ausentes: Patrícia Cordeiro, Edson Antônio Fernandes, José Carlos Simões, Ale-xandre Santos de Brito, Juçara Barga do Nascimento, Nelson Pereira da Cruz, Adriana de Oliveira Freitas Richalski, Flávia Valentino, Miguel Pedro de Arruda e Benedito Mendes Faria Neto.

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

PORTARIA N° 1458/2019EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVI-DÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar nº 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 738/2019;CONCEDE aposentadoria voluntária por idade, conforme cálculos apu-rados, à Sra. DINAH CORREA DA SILVA, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 4228, Professora, conforme prevê o artigo 151, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “b” da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 23 de dezembro de 2019.

Registre-se e publique-se.Guarujá Previdência, 25 de novembro de 2019.

EVERTON SANT’ ANADiretor Presidente

Registrada no Livro Competente

PAT - Avenida Castelo Branco, 357

Jardim CunhambebeVicente de Carvalho

Tel. 3347-1020

VAGASPATdo

AUXILIAR DE LIMPEZA>> 1 VAGAExclusiva para PCD, pessoas com deficiências físicas por perda parcial ou total de membros, desde que possuam próteses, deficiência auditiva parcial ou total somente de um lado, deficiência visual (total ou parcial) desde que seja monocular, Síndrome de Down, atraso intelectual ou de desenvolvimento

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 TERÇA-

FEIRA26.11.2019

Policiais que atuam em Guarujá recebem aumento de 58% sobre gratificaçãoEsforço do Município vem às vésperas da temporada de verão, período em que a Prefeitura deverá abrir mais vagas para a Atividade Delegada

ATIVIDADE DELEGADA

Os policiais militares que atuam na Atividade De-legada em Guarujá terão

um aumento de 58% na gratifi-cação custeada pela Prefeitura, paga pelo desempenho na ação de segurança na Cidade. O re-forço substancial nos valores é um esforço do Município em época estratégica como a tem-porada de verão, que começa dentro de um mês.

Para sair do papel, será pre-ciso o aval da Câmara Municipal ao projeto de lei, que acaba de ser encaminhado pelo prefeito da Cidade. A expectativa é que a matéria seja apreciada pelos ve-readores na sessão de hoje (26).

A proposta do prefeito rea-justa em até 58% a gratificação paga aos policiais militares em forma de horas trabalhadas. Sen-do assim, a gratificação paga a subtenentes, 1º, 2º e 3º sargen-tos, cabos e soldados, que hoje recebem R$19,72 por hora traba-lhada, passará a ser de R$ 31,26 – o equivalente a 9,36 Unidades Fiscais do Município (UFMs).

Já para os oficiais – coro-nel, Tenente-coronel, major, capitão, tenente e 2º tenente –, a proposta de aumento é de 32% por cada hora trabalhada.

Atualmente, eles recebem R$ 26,32 - valor que subirá para R$ 35,00 por hora (o equiva-lente a 10,48 UFMs).

VAGASAtualmente, há 12 policiais

militares a serviço da Prefei-tura de Guarujá, via Ativida-de Delegada. Nove atuam na Diretoria de Força Tarefa e Contenção de Invasões da Se-cretaria Municipal de Defesa e Convivência Social (Sedecon),

sendo três no período diurno e seis à noite. Na Diretoria de Monitoramento, atuam outros três (um em cada turno).

De acordo com o titular da Sedecon, as vagas são abertas conforme a necessidade do Mu-nicípio. Durante a Operação Ve-rão e em feriados prolongados, o número poderá triplicar, já que haverá vagas abertas para que os policiais militares acom-panhem a Fiscalização de Pos-turas e de Comércio, bem como

Atualmente, há 12 policiais militares a serviço da Prefeitura de Guarujá, via Atividade Delegada

Épisódios do último feriado prolongado, quando foi registrada tentativa de assalto no Sistema Anchieta-Imigrantes, motivaram reivindicação

a Guarda Civil Municipal, para atuar em locais de grande aglo-meração de pessoas.

“Nossa perspectiva é que mais policiais se candidatem às vagas, que estão abertas para agentes de toda a região da Bai-xada Santista e até mesmo da Capital. O objetivo desse rea-juste nas gratificações é dar o devido reconhecimento ao tra-balho prestado pela PM junto ao Município e motivar ainda mais esses profissionais”, ressaltou.

COMO ÉA Atividade Delegada é rea-

lizada por meio de um convê-nio entre a Prefeitura de Gua-rujá e o Governo do Estado de São Paulo, para que agentes voluntários da Polícia Militar reforcem o patrulhamento na Cidade durante suas folgas. Os agentes se inscrevem para as vagas abertas pelo Município para atuarem de farda e com equipamentos da corporação.

“A ideia é oferecer mecanis-mos para intensificar o patru-lhamento. A simples presença policial nas ruas já aumenta a sensação de segurança”, res-salta o chefe do Executivo.

GUARDA ARMADAO prefeito acrescenta que

a Cidade tem feito todos os esforços para colaborar com policiamento estadual, lem-brando que, em 2019, foram formados 23 novos Guardas Civis Municipais (GCMs). Além disso, a corporação passou a usar armas de fogo. Já estão em uso 35 pistolas Taurus PT59S calibre 380 e outras 62 estão em processo de compra.

CARTAEm carta enviada ao se-

cretário de Estado da Segu-rança Pública, General João Camilo Pires de Campos, o prefeito de Guarujá reivin-dicou a adoção de medidas imediatas para garantir a se-gurança de usuários do Sis-tema Anchieta-Imigrantes (SAI). O prefeito se posicio-nou após os episódios ocor-

Arquivo/P

MG

ridos durante o último feriado prolongado (Proclamação da República), quando foi regis-trada tentativa de assalto que assustou motoristas que retor-navam ao planalto paulista.

Principal via de ligação para quem vem de São Paulo em di-reção à Baixada Santista, o SAI registrou a passagem de 287.896 veículos, segundo a Ecovias- concessionária que administra

o sistema. Isso significa que cer-ca de 900 mil turistas desceram a Serra, boa parte deles com destino a Guarujá.

Na carta, o prefeito deta-lhou a importância do turis-mo para todas as cidades da Região e explicitou profunda preocupação com episódios de insegurança como o fla-grado no SAI, no último dia 17. Após tentativa de assalto a

motoristas parados no engar-rafamento, alguns chegaram a tentar retornar na contramão da Rodovia dos Imigrantes.

“O turismo é uma das prin-cipais atividades econômicas de nossa Cidade e episódios como esse geram efeito con-trário a todo o esforço de recu-peração da atratividade turísti-ca que vem sendo engendrado pelo Município”.

Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE · DIÁRIO OFICIAL DE Mais três unidades de Ensino ostentam...

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