GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 16 de julho de 2019 • Edição 4.233 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Cidade conquista qualificação para 2a

fase do Programa Município Verde AzulPela primeira vez, Guarujá é qualificada para a segunda fase do programa, que é mantido pelo Governo do Estado de São Paulo.A marca significa que a Cidade possui políticas voltadas à sustentabilidade ambiental e a habilita a pleitear a captação de novos recursos estaduais e federais.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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‘Festival de Talentos’ abre inscrições para alunos da rede municipal

2º FESTAL

Prefeitura interdita trecho da Av. Puglisi

Fotos Divulgação

ÚLTIMA PÁGINA

Na manhã de segunda-feira (15), a Prefeitura interditou um trecho da Avenida Puglisi, nas proximidades do Viaduto Floriberto Mariano, para investigar a origem da infiltração de água que vem causando transtornos aos condutores e ciclistas que precisam passar por ali. Com uma faixa da via interditada, o fluxo de carros ficou intenso, ocasionando transtorno para quem precisa se locomover até a área central da Cidade. Confira as alternativas para fugir do gargalo

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Crianças participam do Programa Caminhos da Mata

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

2 TERÇA-FEIRA16.7.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura interdita trecho da Avenida Puglisi para conter infiltração de água

Serviço segue pelos bairros Morrinhos e Santa Rosa

Encontro é nesta quarta-feira (17)

Uma intervenção está sendo executada na faixa esquerda da via, nas proximidades do Viaduto Floriberto Mariano

GUARUJÁ

Na manhã de segunda-fei-ra (15), a Prefeitura de Guarujá interditou um

trecho da Avenida Puglisi, nas proximidades do Viaduto Flori-berto Mariano, para descobrir a origem da infiltração de água que vem causando transtornos aos condutores e ciclistas que precisam passar por ali.

Para isso, as equipes da Se-cretaria de Operações Urbanas (Seurb) foram até o local e exe-cutaram a escavação na faixa esquerda da via para identifi-car a causa do problema.

“Uma equipe técnica já está realizando o teste para saber a origem da infiltração e, em seguida, tomaremos as medi-das necessárias para resolver o problema”, explicou o secre-tário-adjunto da pasta.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Acelga, arroz, feijão, kibe de forno recheado com frios, creme de milho, gelatina e suco de jaboticaba

Couve com tomate, arroz, feijão, carne de panela ao molho de ervilhas, polenta, maçã e suco de abacaxi com hortelã

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

ROTAS ALTERNATIVASCom uma faixa da via

interditada, o fluxo de carros ficou intenso, oca-sionando transtorno para quem precisa se locomo-ver até a área central da Ci-dade. Para fugir do garga-lo, a Diretoria de Trânsito (Ditran) recomenda que os condutores utilizem as se-guintes rotas alternativas:

Sentido Ferry Boat/Centro: Av. Manuel Albino – Av. dos Caiçaras – Rua Nelson Horácio Conceição – Rua Luis Bianconi - Av. General Rondon (sentido Pitangueiras)

Sentido Vicente de Carvalho/Centro: Rodovia Cônego Domênico Rangoni – Av. Lydio Martins Correa – Av. da Saudade – Av. Dom Pedro (Sentido Centro)

restaurante

menu

popularR$ 1

DESRATIZAÇÃO MENTORIA EMPRESARIAL

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL diario.guaruja@gmail.com

Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

A ação recebe apoio da Se-cretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Diretoria de

Trânsito (Ditran) e Companhia de Saneamento Básico do Esta-do de São Paulo (Sabesp).

Os serviços de desratização que passam por bairros de Gua-rujá recomeçaram esta sema-na, seguindo com o cronogra-ma até sexta-feira (19). Dentro da programação, a ação que co-meçou na segunda-feira (15) por Vicente de Carvalho, segue agora pelos bairros Morrinhos I, II, III e IV e Santa Rosa.

A Unidade de Vigilância e Zoonoses, localizada na Aveni-da Adriano Dias, 303 – Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho, oferecerá vacinação antirrábica animal, das 9 às

11h30. Além disso, aos que se interessarem na coleta de material para diagnóstico de doenças transmissíveis, como a leptospirose, devem agendar pelo telefone: 3355-6306.

CONFIRA O CRONOGRAMA:

Terça-feira (16) Local: Santa Rosa (repasse)• Avenida Manoel da Cruz Michael• Avenida Miguel Mussa Gaze• Avenida Arthur PaixãoServiços: Desratização e vistorias

Quarta-feira (17)Local: Morrinhos I e II – nos canaisServiços: Desratização e vistorias

Quinta-feira (18)Local: Morrinhos III e IV – nos canaisServiços: Desratização e vistorias

Sexta-feira (19)Atendimento a pedidos de munícipes

Nesta quarta-feira (17) acon-tece o segundo encontro do pro-jeto Mentoria Empresarial, que aborda estratégias de marketing digital para pequenos empreen-dedores. São somente 15 vagas e para participar é preciso ter CNPJ e alguma experiência com mídias sociais. As inscrições acontecem no Sebrae Guarujá (Av. Leomil, 630 - Centro), ou pelo telefone 3344.4500 (ramal 7432). O evento, que é gratuito, será realizado, das 9 às 13 horas, na Associação Comercial e Em-presarial de Guarujá (Aceg) -Rua Buenos Aires, 148 – Vila Maia.

PM

G

3TERÇA-FEIRA16.7.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Crianças da Ong Vida Plena participam de passeio ecológico

Alunos da rede municipal já podem se inscrever para o 2º Festival de Talentos

Elas visitaram a Armação das Baleias, Ermida do Guaibê e Prainha Branca; iniciativa integra o Programa de Educação Ambiental Caminhos da Mata

Na última quinta-feira (11), a Prefeitura de Guarujá, por meio do

Programa de Educação Am-biental ‘Caminhos da Mata’, realizou um passeio de cons-cientização ambiental com 15 crianças da Organização Não--Governamental (Ong) Vida Plena (Santa Rosa), atendida pelo Fundo Social de Solida-riedade (FSS), do Município. O passeio foi realizado pela Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá (Semam), em par-ceria com FSS.

A saída a campo passou por pontos turísticos e históricos importantes da Cidade, como a Armação das Baleias, Ermida de Santo Antônio do Guaibê e Prainha Branca, garantindo às crianças a oportunidade

CAMINHOS DA MATA

Prazo de inscrição termina dia 2 agosto; neste ano, os estudantes também poderão participar da modalidade desenho

2º FESTAL

Divulgação

Vem aí mais um show de talentos envolvendo os alunos da Rede Municipal de Ensino. Muita música, dança, teatro e desenho são as expressões artísticas que vão rolar na se-gunda edição do Festival de Talentos (Festal), da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel) de Guarujá.

O 2º Festal da Sedel reuni-rá as quatro modalidades, que serão divididas cada uma, nas categorias maiores e menores de 15 anos. As apresentações vão ocorrer nos dias 10, 17 e 24 de agosto, conforme expressão artística.

A grande final está prevista para o dia 30 de agosto. Qual-quer aluno da rede municipal pode participar, desde que es-teja devidamente matriculado em escola ou Centro de Ativi-dades Educacionais e Comu-nitárias (Caecs).

As inscrições já estão abertas e terminam no dia 2 de agosto (sexta-feira). Para isso, é necessário retirar a fi-cha de inscrição que se encon-tra disponível na unidade de ensino, fazer o devido preen-chimento e, posteriormente, encaminhá-la para o email: 2festalsedel@gmail.com.

Não há limite para inscri-ções por unidade, de modo que cada participante poderá se inscre-ver em mais de uma apresentação, seguindo os crité-rios estabelecidos. As apresentações poderão ser indivi-duais ou em grupo. Se-rão premiados os primeiros colocados em cada categoria.

De acordo com o vice-pre-feito e secretário de Educação, Esporte e Lazer, neste ano a Prefeitura quer superar as ex-pectativas da edição anterior. “Queremos o maior número possível de participações, com nossos alunos esbanjando ta-lento, e neste ano, como no-vidade acrescentamos a mo-dalidade desenho. Através do Festal queremos aguçar ainda mais as habilidades pessoais, interação, senso de amizade e colaboração entre alunos e educadores”.

DESENHO, A NOVIDADENesta expressão artística,

os estudantes terão que dese-nhar de acordo com o tema proposto que é: “Guarujá esta é a minha Cidade”. O desenho precisa ser feito em papel para desenho tipo Canson Tamanho A4, ser de autoria própria do participante, além de conter cenas e símbolos que repre-sentem Guarujá. As obras de-vem ser entregues na Sedel, junto com o Termo Individual de Uso de Imagem, em enve-lope lacrado com o nome da Unidade de Ensino, até às 17 horas do dia 17 de agosto.

as mesmas atitudes e pensa-mentos das gerações passadas”.

O programa Caminhos da Mata possui 10 roteiros de te-mas distintos e transdiscipli-nares por pontos da Cidade, re-alizando práticas de educação ambiental, a fim de auxiliar e conscientizar os participan-tes para questões de cuidado e preservação ambiental.

de conhecer novos lugares e aprender sobre toda a área ambiental dos locais, com o auxílio de um biólogo e fun-cionários da Semam.

A supervisora do ‘Cami-nhos da Mata’, afirma que “seu principal objetivo é mostrar e ensinar para as crianças a im-portância de não se agredir o meio ambiente, não repetindo

4 TERÇA-FEIRA16.7.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

União Santista conseguiu o feito de forma invicta

Campeonato Estadual reuniu mais de mil atletas de diversas categorias e cidades

Prefeito recebe atletas que foram destaque em campeonato de natação

Time da Cidade vence Super Copa MV

Eles conquistaram 19 medalhas e ficaram em 2°lugar na classificação geral da 13ª Super Copa São Paulo de Natação de Inverno

O Prefeito de Guarujá re-cebeu, na última quar-ta-feira (10), 18 atletas e

familiares, que participaram da 13ª Super Copa São Paulo de Natação de Inverno. No evento, que ocorreu em Vo-tuporanga, os representantes da Cidade conquistaram o 2° lugar na classificação geral, contabilizando 19 medalhas.

O Campeonato Estadual, organizado pela Federação Aquática Paulista, ocorreu entre os dias 7 e 9 de junho e reuniu mais de mil atletas de diversas categorias e cidades.

“O incentivo ao esporte tem crescido cada vez mais na Ci-dade. O professor de natação da Sedel tem feito um trabalho maravilhoso e os atletas, me-dalhistas ou não, têm muito empenho, disciplina e dedi-cação. Além disso, todos es-tão representando muito bem Guarujá, levando o nome da Cidade para todos os cantos do país na natação”, afirma o dire-

SUPER COPA

FUTSAL

Guarujá foi destaque em mais uma competição regio-nal no último dia 7. É que a equipe União Santista, que tem base no bairro Jardim Progresso, sagrou-se campeã da Super Copa MV. O êxito veio no masculino, através da categoria sub 11.

O time empatou com o Libanês Santista, de Santos, pelo placar de 2 a 2, na final. No entanto, venceu a disputa

tor de Esportes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. A equipe de Guarujá treina no Ginásio Tejereba, localizado na Rua Silvio Daige - Jardim Tejereba/Enseada.

Fotos Hygor A

breu

nos pênaltis, que se encer-raram em 2 a 1 para os gua-rujaenses. O grupo marcou 20 gols ao longo da disputa. E desta forma, o atleta João Gabriel Poncidonio, mais conhecido como “Brocador” conquistou a artilharia, mar-cando nove gols.

Além disso, a União San-tista também se destacou na defesa. Isso porque o goleiro Ryan Aquino faturou o prêmio

de goleiro menos vazado da competição, com apenas 7 gols sofridos. Na oportunidade, o time foi treinado por Muriel Satiro e Gabriela Sá.

Segundo Cristiano Quintas, que é presidente do clube, “o desempenho foi ótimo. Eles tiveram um grande cresci-mento dentro da competição. A amizade entre os atletas e comprometimento de todos foi primordial”, ressaltou.

Div

ulga

ção

5TERÇA-FEIRA16.7.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSEN-TADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 12), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 01 a 19 de julho de 2019, sendo que o não recadastramento e ou comprovação da documentação exigidas nos “itens 01 e 02 abaixo”, implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de agosto de 2019, até que a situação seja regularizada.

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS:01 - OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio;02 – OS SERVIDORES APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME GERAL (INSS), deverão apresentar cópia de documento do INSS (SITUAÇÃO DO BENEFICIO) dando fé de que a sua aposentadoria continua ativa junto aquele órgão previdenciário.

Guarujá, 27 de junho de 2019.Elias de Oliveira Filho

FG-S3 – Coordenador III

ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2019Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:1. Em 31/07/2019 encerram-se os contratos dos estagiários que con-cluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 1.º semestre de 2019. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Artigo 3.º - item 1 e Artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; Artigo 3.º - Parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e Cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2.º Semestre de 2019. O prazo de entrega será até o dia 16 de agosto de 2019, na sala 12 (térreo), do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 às 16:00 horas e 4.ª feira, das 09:00 às 13:00 horas.3. Os que não comprovarem a matricula do 2.º semestre em 2019, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho de 2019. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 2.º semestre de 2019, o respectivo semestre que o aluno está cursando e carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Caso o aluno possuir dependência de matérias, está informação deverá constar na declaração de matrícula.

Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Se-cretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018 – AS-SISTENTE ADMINISTRATIVO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.16527/2019 – AGM:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADO82º. 029013 RENATO VIEIRA BERGMANN

O candidato acima mencionado deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 16, 17 e 18/07/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antô-nio – Guarujá, sendo que nos dias 16 e 18/07/2019 (3ª. e 5ª. feira), das 09h às 11h., e no dia 17/07/2019 (4ª. feira), das 14h às 16h, para início

ao processo admissional.Guarujá, 12 de julho de 2019.

William LancellottiSecretário Mun. Interino de Administração - ADM - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secre-taria Municipal de Administração – ADM, convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.18664/2019 – ADM:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA83º. 056126 DANIELA APARECIDA DA CRUZ DE JESUS84º. 022278 ADRIANA CLAUDIA RIBEIRO TETTI

As candidatas acima mencionadas deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 16, 17 e 18/07/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antô-nio – Guarujá, sendo que nos dias 16 e 18/07/2019 (3ª. e 5ª. feira), das 09h às 11h., e no dia 17/07/2019 (4ª. feira), das 14h às 16h, para início ao processo admissional.

Guarujá, 12 de julho de 2019.William Lancellotti

Secretário Mun. Interino de Administração - ADM - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secre-taria Municipal de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.40589/2018 – SEURB:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADO85º. 031313 FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES86º. 052028 MOISES SALES DA SILVA

Os candidatos acima mencionados deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 16, 17 e 18/07/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antô-nio – Guarujá, sendo que nos dias 16 e 18/07/2019 (3ª. e 5ª. feira), das 09h às 11h., e no dia 17/07/2019 (4ª. feira), das 14h às 16h, para início ao processo admissional.

Guarujá, 12 de julho de 2019.William Lancellotti

Secretário Mun. Interino de Administração - ADM - fagm

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2019Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e conservação do equipamento Grupo Gerador Carenado, com fornecimento de peças e insumos necessários para o contínuo funcionamento do mesmo, para atender a Secretaria de Cultura do Município de Guarujá.

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 19 de julho de 2019 até o dia 30 de julho de 2019. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. As visitas técnicas poderão ocorrer até 30 de julho de 2019, (não sendo obrigatória). Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 31 de julho de 2019 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 12 de julho de 2019.MARCELO FELICIANO NICOLAU

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 79/2015 T.A. 04PREGÃO N.º 13/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 33771/3418/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ARMAZÉM 972 – IMPORTADORA EXPORTADORA EIRELI EPPOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para o fornecimento de hortifrutigranjeiros, de forma parcelada e ponto a ponto para atendimento das Secretarias Municipais de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/05/2019, findo em 25/05/2020, no valor de R$ 6.219.657,25 (Seis milhões, Duzentos e dezenove mil, Seiscentos e Cinqüenta e Sete reais e Vinte e Cinco centavos), conforme justificativas e autorização da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e da Secretaria de Saúde e parecer jurídico, constantes no processo nº 2211/173573/2016 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, correndo as despesas por conta dos recursos consignados no orçamento vigente:Órgãos: 07.01 e 07.02, 12.01 e 16.01 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.00; Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e pela Secretaria de Saúde que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 24/05/2019.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 118/2018 T.A.01CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 02/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23522/186070/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE EIRELIOBJETO: Contratação de empresa especializada para executar: Praia das Astúrias: Av. Gal. Monteiro de Barros – iluminação do calçadão na orla da praia, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo. Resolvem as partes prorrogar o prazo do cronograma físico-financeiro por mais 210 (duzentos e dez), e o prazo contratual por mais 30 (trinta) dias, conforme justificativas e parecer jurídico constante no processo administrativo nº 3665/133588/2019, nos termos do que dispõe o artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 24/04/2019.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 223/2018 T.A.01CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 05/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7729/125915/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TETO CONSTRUTORA S/AOBJETO: Contratação de empresa para reestruturação turística da orla marítima do Guarujá – rampas de acessibilidade – 31 rampas, no Município de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o prazo do cronograma físico-financeiro por mais 120 (cento e vinte) dias, conforme justificativas e parecer jurídico constante no processo administrativo nº 8163/177877/2019, nos termos do que dispõe o artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 09/05/2019.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 240/2018 T.A.01CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 08/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 38514/125915/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE EIRELIOBJETO: Contratação de empresa especializada para executar: iluminação da Praia do Tombo, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo. Resolvem as partes prorrogar o prazo do cronograma físico-financeiro com vigência de 05/04/2019, findo em 04/07/2019, conforme justificativas e parecer jurídico constante no processo administrativo nº 8161/133588/2019, nos termos do que dispõe o artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura

6 TERÇA-FEIRA16.7.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 07/05/2019.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 108/2018 T. A. 01PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 10760/942/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADORAS: GLAUCIA DE SOUZA DANTAS E LUCIANE DE SOUZA DANTASDA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Abrigar a Unidade de Residência Terapêutica, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, no valor mensal de R$ 4.709,63 (quatro mil, setecentos e nove reais e sessenta e três centavos). Vigência de 03 meses, início em 22 de junho de 2019 e término em 21 de setembro de 2019. A presente contratação se dará através de dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da lei federal 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91. As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº Órgão: 16.01 Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela locatária, nos termos do art. 67, da Lei Federal 8.666/93. Data de Assinatura: 19 de junho de 2019.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 005/2016 T. A. 03PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 23471/125763/2015DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADORES: FERNANDO BARREIRA DA SILVA E VANESSA MIRANDA DE JESUS BARREIRA SILVADA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Abrigar o Conselho Tutelar de Vicente de Carvalho, subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, no valor mensal de R$ 4.292,51 (quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos). Vigência de 06 meses, início em 11 de janeiro de 2019 e término em 10 de julho de 2019. A presente contratação se dará através de dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da lei federal 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91. As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº Órgão: 07.01 Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela locatária, nos termos do art. 67, da Lei Federal 8.666/93. Data de Assinatura: 14 de junho de 2019.

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO4º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 224/2014PROCESSO N° 18176/186749/2013CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: RODVIAS ENGENHARIA MUNICIPAL LTDA EPPOBJETO: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de Projeto de Participação Comunitária na área habitacional para apoiar a Prefeitura Municipal do Guarujá no projeto integrado de urbanização no assentamento subnormal, denominado Favela Porto Cidade, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, fica apostilada ao Contrato Administrativo nº 224/2014 a correção monetária de 27,8955%, nos termos da lei, conforme manifestação e autorização do Secretário Municipal de Habitação constante no processo administrativo nº 36678/173610/2018.As despesas correrão por conta da dotação orçamentária nº Órgão: 26.01.00Elemento: 4.4.90.51Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo inicialmente celebrado e seus termos aditivos.Data da assinatura do termo em 04 de julho de 2019.

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERNOTIFICAÇÃO

Notificamos a OSC “CENTRO ESPÍRITA AMOR EM GOTAS”, para que infor-mem os dados bancários de conta corrente aberta em banco público e isenta de tarifas, para utilização exclusiva da parceria mantida com esta Secretaria (Termo de Colaboração).Uma vez que trata-se de exigência legal e a entidade supra já foi ante-riormente notificada para tanto, ficam os futuros repasses suspensos

até a efetiva regularização.Guarujá, 13 de julho de 2019

Diretoria de Gestão de Parcerias com o Terceiro SetorSecretaria de Educação, Esporte e Lazer

TURISMOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONVOCO os Membros da Comissão Permanente de Eventos e Publicidade destinada a deliberar sobre eventos e conduzir o processo de concessão de licenças eventuais promocionais instituída pelo Decreto nº 11.079, de 19 de setembro de 2014, para uma reunião conforme concordância estabelecida:Data: 23/07/2019 (terça-feira);Horário: 15 horas;Local: Secretaria de Turismo - Av. Marechal Deodoro, 723 - Centro Pauta: - Análise de eventos propostos.

Guarujá, 11 de julho de 2019.Marcelo Nicolau

Secretário Interino de Turismo

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

COMUNICADOPROGRAMA “NOSSA PRAÇA – MINHA CIDADE”

Processo Administrativo de Referência nº 30.183/2018A Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos, TORNA PÚBLICO que a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO COSTÃO DA PRAIA DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.330.449/0001-02, com sede à Avenida Marjory Prado, 2650, Praia de Pernambuco, Guarujá – SP, através de seu representante, Sr. JOHAN ANTON VOS, formalizou manifestação de interesse em celebrar Termo de Acordo de Cooperação com o município de Guarujá para preservação do espaço público abaixo descrito, nos termos da Lei Municipal nº 4.403, de 23 de junho de 2017, que instituiu o Programa “Nossa Praça – Minha Cidade”, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.262, de 11 de julho de 2017, e demais alterações posteriores.Área pública: Sistema de Lazer 3 e 4 do Loteamento Jardim Pernambuco I, inseridas nos cadastros imobiliários 3.1323.001.000 e 3.1323.002.000Os serviços que a associação interessada pretende realizar na mencionada localidade são:1) Preservação do meio ambiente, proteção da fauna, flora e biodiversidade da região;Assim, nos termos do artigo 4º, § 2º, do referido Decreto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Comunicado para que outros interessados em firmar Termo de Colaboração relacionado à mesma área manifestem eventual interesse.Demais esclarecimentos e informações poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, de segunda a sexta-feira, das 09 às 12h e das 14 às 17h, pessoalmente na Av. Santos Dumont, nº 800 – Santo Antônio, pelos telefones (13) 3308-7000, ramais 7485 e 7450 ou por e-mail: segov@guaruja.sp.gov.br.

Guarujá, 15 de julho de 2019.Alex Manoel Monteiro

Secretário Municipal de Coordenação Governamental

COMUNICADOPROGRAMA “NOSSA PRAÇA – MINHA CIDADE”

Processo Administrativo de Referência nº 33.431/2018A Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos, TORNA PÚBLICO que a pessoa jurídica denominada LUIZ ANTONIO DE SOUZA – MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.839.914/0001-08, com sede na Travessa 391, s/n – Q 126, lote 29, Morrinhos, Cep.: 11.495/204, através de seu representante, Sr. Luiz Antônio de Souza, formalizou manifestação de interesse em celebrar Termo de Acordo de Cooperação com o município de Guarujá para preservação do espaço público abaixo descrito, nos termos da Lei Municipal nº 4.403, de 23 de junho de 2017, que instituiu o Programa “Nossa Praça – Minha Cidade”, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.262, de 11 de julho de 2017, e demais alterações posteriores.Área pública: Canteiro Central da Avenida Miguel Alonso Gonzales, entre as Ruas José da Silva Rainho e Antônio Alonso Gonzales.Os serviços que a empresa interessada pretende realizar na mencionada localidade são:1) Pintura;2) Capinação;

3) Poda;Assim, nos termos do artigo 4º, § 2º, do referido Decreto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Comunicado para que outros interessados em firmar Termo de Colaboração relacionado à mesma área manifestem eventual interesse.Demais esclarecimentos e informações poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, de segunda a sexta-feira, das 09 às 12h e das 14 às 17h, pessoalmente na Av. Santos Dumont, nº 800 – Santo Antônio, pelos telefones (13) 3308-7000, ramais 7485 e 7450 ou por e-mail: segov@guaruja.sp.gov.br.

Guarujá, 15 de julho de 2019.Alex Manoel Monteiro

Secretário Municipal de Coordenação Governamental

ADVOCACIA GERALCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar n.º 11.647/2017Advogados:Dr. Paulo Fordellone – OAB/SP n.º 114.870Dra. Karolina Nicole Camargo – OAB/SP n.º 383.539Dr. Claudio Cristovão da Silva – OAB/SP n.º 274.011Dr. Lucas Rodrigues D Imperio – OAB/SP n.º 318.430Dr. Otavio Ferreira Chagas – OAB/SP n.º 225.773-EProcessado: A. C. B. - prontuário n.º 19.119De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B, ficam os advogados acima indicados, CIENTIFICADOS de que foi deferido o requerimento contido às fls. 109.

Sérgio Yoshio ImamuraPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 25.556/2017Advogado:Dr. José Roberto Jahjah Ferrari – OAB/SP 94635Processado: L. M. T. – prontuário n.º: 17.091De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B, fica o advogado acima indicado, INTIMADO para que compareça a audiência, onde ocorrerão as oitivas das testemunhas da Administração, designada para o dia 23/07/2019, com início às 14h00, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Em caso do seu não comparecimento, a comissão nomeará um defensor “ad hoc”.

Sérgio Yoshio ImamuraPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B

Edital nº 14/2019O requerente ou seu representante (acompanhado do instrumento de procuração), abaixo relacionado deverá comparecer ao Protocolo da AGM, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 800, 3º andar – Jardim Santo Antônio, Guarujá/SP, das 09 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data desta publicação, a fim de cientificarem-se dos despachos e/ou decisões nos processos abaixo citados. O não atendimento dentro do prazo estipulado acarretará no arquivamento dos autos.

SOLICITANTE/ INTERESSADO PROCESSODIVANETE ELINA DA SILVA 11657/170666/2019HONORIO FIJIMOTO 7359/203795/2019JAIME MAURÍCIO DA SILVA 16926/159494/2019

Guarujá, 15 de julho de 2019.Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

AGM – PROTOCOLOEdital nº 15/2019

O requerente ou seu representante (acompanhado do instrumento de procuração), abaixo relacionado deverá comparecer ao Protocolo da AGM, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 800, 3º andar – Jardim Santo Antônio, Guarujá/SP, das 09 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data desta publicação, a fim de cientificarem-se dos despachos e/ou decisões nos processos abaixo citados. O não atendimento dentro do prazo estipulado acarretará no arquivamento dos autos.

7TERÇA-FEIRA16.7.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

SOLICITANTE/ INTERESSADO PROCESSOSORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO 4410/174401/2017

Guarujá, 15 de julho de 2019.Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIAPESSOAS INCLUÍDAS OU REINCLUÍDAS

NO PROGRAMA EM JULHO/2019Para esclarecer dúvidas sobre o calendário de pagamentos e cartões, ligar para 0800 726 0207. Para demais dúvidas, procurar a Assistência Social do Município.

MÊS/ANO NIS DO RESPONSÁVEL LEGAL NOME DO RESPONSÁVEL LEGALjul/19 16055739888 ANDREZA GOUVEIA ALMEIDA jul/19 10898481764 CELIA NUCIA DOS SANTOS jul/19 20431670360 ELISANGELA CAMPELO DA SILVA FILGUEIRA jul/19 22006135022 JHONY PATRICK DOS SANTOS COSTA jul/19 16202735563 JOSENILDA ALVES SANTOS jul/19 12358262651 MARLENE DOS SANTOS CANDIDO jul/19 23707720116 TUANE DE MELLO

Ronald Luiz Nicolaci Fincatti

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, convoca os membros titulares e suplentes para a Assembleia Ordinária que será realizada em 16/07/2019, às 13h30, na Rua : Buenos Aires, 465 (em frente ao Instituto Ibraas) – Centro – Guarujá/SP.Pauta: • Aprovação da Ata anterior;• Organização e deliberação sobre a III Conferência de SAN ( Segurança Alimentar e Nutricional); • Assuntos gerais.

Guarujá, 12 de julho de 2019.Georgia Maria Hegedüs Gomes Ramos

Presidente do COMSEA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CMDM – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

REALIZADA EM 11 DEJULHO DE 2019 NA SEDE DA OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SITO À RUA BUENOS AIRES Nº 800 –

CENTRO - NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ ÀS 09H30MIN.Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, foi realizada reunião ordinária do CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na Sede da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, no Município de Guarujá (SP), as 09h30min em segunda chamada, conforme lista de presença anexa a esta Ata, seguindo as Diretrizes da Lei Municipal nº 4205/2015 e conforme o Edital de convocação, publicado no Diário Oficial para eleição da Mesa Diretora do CMDM – Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – Biênio 2019/2021. A Sra. Presidente, Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais, efetuou a abertura da reunião, dando as boas vindas as Representantes das Organizações da Sociedade Civil, das Mulheres acima de 18 anos e das Representantes do Setor Público presentes. A seguir convidou a mim Beatriz Laurindo para secretariar esta reunião e como Conselheira integrante da Comissão Eleitoral dar encaminhamento ao processo eleitoral. Em continuidade, de posse do Regimento Interno, a Sra. Beatriz efetuou a leitura dos Cargos eletivos, consultando as presentes quanto a possibilidade da votação com manifestação verbal, para o qual obteve resposta unânime das Conselheiras presentes. Ao término desta apresentação, explicou as formalidades para a realização da eleição, esclarecendo as dúvidas manifestadas, convidando a todas para assinatura das listas de presença. Foi passada a palavra para que as presentes efetuassem breve apresentação, facilitando ao grupo identificá-las no momento da votação. Esclarecido que a vaga de Presidente, por força do Regimento Interno, caberá a Representante do

Governo, garantindo a alternância de cadeiras. Foi então sugerido que o cargo de Vice-Presidente fosse ocupado por Representante da Sociedade Civil, proposta aceita prontamente pela plenária. Em seguida se deu a votação, ficando à Mesa Diretora assim composta:Presidente: Marcia Estela de Sá LimaVice-Presidente: Geane Maria da Silva Donato1ª Secretária: Eloisa Pimentel dos Santos2ª Secretária: Joyce Helena de Carvalho Anate1ª Tesoureira: Beatriz Laurindo2ª Tesoureira: Lúcia Helena da Silva Cumprida esta etapa, a Sra. Presidente Roseli com a palavra, agradeceu às Conselheiras a oportunidade de ter estado à frente deste Conselho, parabenizando as Conselheiras pela nova composição, desejando êxito no novo Biênio. Às Conselheiras também se manifestaram, rendendo homenagem à Presidente e as demais componentes da Mesa Diretora do Biênio que se encerra. Com a palavra a nova Presidente, Sra. Marcia, agradeceu a confiança e registrou sua determinação para cumprir com suas atribuições, conclamando a todas para juntas desenvolver um bom trabalho em prol da garantia e defesa de direitos das mulheres. Com a palavra a Sra. Beatriz informou que foi promulgada recentemente no Município a Lei 4.656 – Jun/2019 – “Instituindo a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Guarujá/SP. (última semana do mês de agosto)”, sugerindo ao colegiado verificar a possibilidade de se reunir até o final deste mês de julho, para propor ações a serem realizadas em acordo com a nova Lei. Ficou também definido em votação, que as reuniões mensais do Conselho ocorrerão as quintas feiras, com a segunda chamada prevista para as 9h30min. Será solicitada a OAB a sessão do seu Auditório para a realização das reuniões, haja vista a facilidade de acesso ao local. Para a primeira reunião, a realizar-se em 01 de agosto, foi aprovado que além da Presidente apresentar sua proposta de encaminhamento para o Biênio, também as Conselheiras trarão suas sugestões de pautas. Sra. Andrea Moreira, Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres do Município, informou que encaminhará convite para evento a realizar-se no final deste mês em homenagem as Mulheres Negras.Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente deu por encerrada esta Reunião, Eu, Beatriz Laurindo, lavrei a presente Ata, devendo ser divulgada, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade. Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove da era vulgar.

Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais Presidente

Sra. Beatriz LaurindoSecretária

CONSELHO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS nº 16/2019Convocação para 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Guarujá de 2019

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - convoca todos os Conselheiros Titulares e Suplentes para participar da 6ª Reunião Ordinária de 2019 (Gestão 2018/2020), que será realizada no dia 17 de Julho de 2019 (quarta feira), em primeira chamada às 09:00hs e em segunda chamada às 09:30hs, na Rua Buenos Aires , nº 465, Vila Maia – Guarujá/SP (em frente ao instituto IBRAAS) Pauta: • Ações da Comissão de Inscrição de Entidades, Serviços, Programas e Projetos• Deliberação sobre a Prestação de Contas Estadual do 2º trimestre• Deliberação sobre a participação do município de Guarujá na XII Conferência Estadual de Assistência Social (Tema Assistência Social é um Direito : Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo), e nas conferências regionais e macro regionais • Informes gerais

Guarujá, 12 de Julho de 2019.Lizandra Rodrigues M. N. Freire - Secretaria-executiva do CMAS

Regina Rodrigues da Costa - Presidente do CMASGestão 2018/2020

GUARUJÁ PREVIDÊNCIACOMUNICADO

A Guarujá Previdência, torna público para quem possa interessar que esta Autarquia, situada na Avenida Adhemar de Barros, n.º 230, cj 03 – Santo Antônio, Guarujá/SP – CEP 11430-000, não terá expediente no período da manhã (08:00 às 12:00), no dia 17/07/2019 – quarta-feira, devido à Solenidade de Posse dos Candidatos eleitos para o Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Guarujá Previdência para o Quadriênio 2019/2023, que ocorrerá no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, retornando às suas atividades habituais a partir das 12:00 deste mesmo dia.

Guarujá Previdência, 15 de julho de 2019.EVERTON SANT’ ANA

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃO1000/2019 601/2016 17819 CICERA NUNES PEREIRA E SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 08/07/19 04/10/19 SEDEL1001/2019 119/2017 5009 MARIA DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 14/06/19 10/09/19 SEDEL1002/2019 348/2017 12437 ARISTEA GENEROZA PINTO AUXÍLIO-DOENÇA 10/07/19 15/08/19 SEMAM1003/2019 559/2017 11343 JUSSIARA PEREIRA DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 09/07/19 03/01/20 SEDEL1004/2019 942/2017 17985 ZELIA HELENA DE OLIVEIRA AUXÍLIO-DOENÇA 07/07/19 14/10/19 SEDEL1005/2019 147/2018 18792 ALDO RODRIGUES FERREIRA AUXÍLIO-DOENÇA 05/07/19 30/12/19 AGM1006/2019 1242/2018 13270 MAGNA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO AUXÍLIO-DOENÇA 11/07/19 07/10/19 SEDEL1007/2019 29/2019 14897 ELIANA RITA GASPARINI ROTELLA AUXÍLIO-DOENÇA 04/07/19 01/08/19 SEDEL1008/2019 313/2019 16103 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA FERNANDES VIEITES AUXÍLIO-DOENÇA 02/07/19 04/09/19 SEDEL1009/2019 323/2019 17809 MARIA JOSE DE LIMA CAMARA AUXÍLIO-DOENÇA 11/07/19 30/08/19 SESAU1010/2019 347/2019 14866 DANIELA FERNANDA DE CARVALHO AUXÍLIO-DOENÇA 03/07/19 06/09/19 SEDEL1011/2019 450/2019 10291 SOLANGE SILVA REIS AUXÍLIO-DOENÇA 11/07/19 13/09/19 SEDEL1012/2019 469/2019 16730 ALESSANDRA CHRISTINE DE LIMA CAMEIRA AUXÍLIO-DOENÇA 07/07/19 08/08/19 SESAU1013/2019 567/2019 19002 DARIO CHAGAS DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 06/07/19 16/08/19 SESAU1014/2019 571/2019 18763 PATRICIA DE ANDRADE AUXÍLIO-DOENÇA 20/06/19 18/08/19 SEDEL1015/2019 573/2019 15952 ROBERTO CARLOS MARTINS AUXÍLIO-DOENÇA 16/06/19 14/08/19 SEDECON1016/2019 579/2019 16824 ROGERIO VILAR NUNES AUXÍLIO-DOENÇA 02/06/19 28/11/19 SESAU1017/2019 583/2019 10701 CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 08/06/19 06/08/19 SESAU1018/2019 585/2019 13354 ELIANA ALVES MOURA DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 19/06/19 28/07/19 SEDECON1019/2019 591/2019 14400 VANDEILSON TEIXEIRA XAVES AUXÍLIO-DOENÇA 11/06/19 09/08/19 SESAU1020/2019 597/2019 11116 ROSIMERI BASTOS LIMA DA SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 14/06/19 14/07/19 SEDEL1021/2019 611/2019 20210 ANDREA CRISTINA SANTOS ARAUJO AUXÍLIO-DOENÇA 06/06/19 02/10/19 SEDEAS1022/2019 612/2019 16807 ELIAS ANDRE DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 27/06/19 26/07/19 SEDEL

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 15 de julho de 2019.Everton Sant’ ana - Diretor Presidente

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE8 TERÇA-

FEIRA16.7.2019

Guarujá é qualificada para segunda fase do Programa Município Verde Azul

PMVA é mantido pelo Governo do Estado e estimula o desenvolvimento de políticas públicas estratégicas voltadas ao desenvolvimento sustentável nos municípios

CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL

Pela primeira vez, Guarujá é qualificada para a se-gunda fase do Programa

Município Verde Azul (PMVA), mantido pelo Governo do Es-tado de São Paulo. A marca significa que a Cidade possui políticas voltadas à sustenta-bilidade ambiental e a habilita a pleitear a captação de novos recursos estaduais e federais.

Criado em 2007, o PMVA fomenta a gestão ambiental compartilhada com o estímulo ao desenvolvimento da com-petência gerencial nos muni-cípios. O principal objetivo é estimular e auxiliar as prefei-turas paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável.

A qualificação de Guarujá foi anunciada em evento re-alizado em Bauru, na última quinta-feira (11), com a pre-sença do secretário municipal de Meio Ambiente, do secre-tário-adjunto da pasta e inter-locutor do programa na Cida-de, do secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcos Peni-do, do coordenador do PMVA, José Walter Figueiredo, além de 50 prefeitos e secretários municipais paulistas.

O secretário-adjunto des-taca que, para se habilitar no PMVA, a cidade candidata pre-cisa cumprir dez Diretivas nor-teadoras da agenda ambiental local, abrangendo temas como Esgoto Tratado, Resíduos Só-lidos, Biodiversidade, Arbori-zação Urbana, Educação Am-biental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental.

“É como um selo de exce-lência. Para obtê-lo, é neces-sário passar por três fases de qualificação. Nesta primeira fase de habilitação – num total de três – é preciso comprovar a existência de políticas sus-tentáveis na cidade. Nas de-mais, é necessário atestar que elas estão se desenvolvendo, evoluindo e apresentando re-sultados objetivos”, explicou.

De acordo com o adjunto, Guarujá conseguiu a classifi-cação preliminar graças ao trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) em pro-jetos como a Bandeira Azul (selo concedida à Praia do Tombo), o Centro de Geren-ciamento de Resíduos Sóli-dos, a Logística Reversa, a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra de Santo Amaro e do Corredor Ecológico, entre outros.

Apesar de já ter 12 anos de existência, é a primeira vez que Guarujá reúne condições de pleitear o selo Município Verde Azul, em razão dos projetos que vem desenvolvendo na atual gestão. “É um reconhecimento similar ao selo Bandeira Azul, já conferido à Praia do Tombo por nove anos seguidos, que atesta a excelência do Município em aspectos como a acessibilidade e oferta de serviços públicos”, compara o titular da Semam.

Dos 645 municípios paulis-tas, apenas 100 estão qualifi-cados para a segunda fase do PMVA. A segunda e terceira fa-ses do programa ocorrem nos próximos meses de setembro e novembro. Segundo o titular da Semam, além de reconheci-mento, o selo Município Verde azul propicia o acesso a novos programas estaduais e fede-rais. “Isso significa, também, possibilidade de captação de mais verbas para o incremento do setor”, acrescenta.... e o da Logística Reversa

Fotos Helder Lim

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Entre os projetos desenvolvidos pela Semam estão o Bandeira Azul, na Praia do Tombo...

... o da Estação de Sutentabilidade...