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Guia brasileiro de produo, manuteno ou utilizao de animais em atividades de ensino ou pesquisa cientfica

INTRODUO GERAL

O Guia Brasileiro de Produo, Manuteno ou Utilizao de Animais para Atividades de Ensino

ou Pesquisa Cientfica (GUIA) contempla uma das competncias do Conselho Nacional de Controle de

Experimentao Animal (CONCEA).

A Lei Federal 11.794, que em seu captulo II, artigo 4, criou o CONCEA, representa uma

mudana de paradigma no que tange o uso de animais vertebrados para ensino e pesquisa no Brasil.

Como Lei Federal, gerou condies para que se estabelecesse uma poltica nacional para o uso de

animais no ensino e na pesquisa. Neste sentido, a pertinncia, bem como a anlise crtica da real

necessidade do uso de animais em situaes experimentais, constituem bases imprescindveis para que a

sociedade como um todo, compreenda e aceite como justificvel a participao de animais em

procedimentos didticos e cientficos. Tarefa difcil que no se consolida sem a introduo de normas,

diretrizes e guias que visem orientar a todos que utilizam animais nessas reas.

A construo deste GUIA resulta de um trabalho do CONCEA em conjunto com especialistas,

constituindo-se em um documento que tem por finalidade nortear pesquisadores quanto ao uso de

animais para ensino e pesquisa. Deve-se ressaltar que este guia se aplica aos animais do filo Chordata,

subfilo Vertebrata utilizados em atividades de ensino e pesquisa, conforme prev a Lei 11.794/08.

Este documento, alm de considerar as particularidades e necessidades de nossas instituies de

ensino, laboratrios e instalaes animais, usou, a ttulo de orientao, Guidelines internacionais, com o

objetivo de ofertar elementos para que os usurios possam priorizar o bem-estar animal e minimizar a

dor e as consequncias negativas da manipulao dos animais.

Sero apresentadas formas de como identificar e reconhecer evidncias de dor e distresse e a

potencial relao destes com a manipulao animal. Dar aos usurios indicaes de como desenvolver

estratgias para minimizar situaes consideradas distressantes e de como manter e incrementar o bem

estar animal, alm de oportunizar uma reflexo sobre a necessidade do uso de animais para atingir os

objetivos de seus projetos de pesquisa.

Adicionalmente, identifica as estruturas mnimas necessrias s edificaes em que os animais

so criados, mantidos ou submetidos aos experimentos, bem como os equipamentos necessrios para

mant-los com qualidade sanitria e bem estar.

O Guia traz orientaes aos usurios para o estabelecimento de uma reflexo crtica ao uso dos

animais, de uma percepo da relao custo/beneficio e do valor intrnseco dos resultados pretendidos

em seus projetos de pesquisa e atividades didticas. Preenchidas estas condies imperativo que os

usurios recebam previamente ao incio de suas atividades com animais, a aprovao da Comisso de

tica no Uso de Animais, por meio do envio de formulrios de proposta de uso animal (Formulrio

unificado para solicitao de autorizao para uso de animais em ensino e/ou pesquisa; em site

CONCEA MCTI).

A percepo de que os animais de experimentao so seres sencientes e que seu uso pode

contribuir para a gerao de conhecimento, deve ser acompanhada da insero dos pesquisadores aos

conceitos dos 3Rs (reduction, refinement, replacement), que no Brasil so traduzidos como Reduo,

Refinamento e Substituio. Vale enfatizar que o no cumprimento das orientaes estabelecidas neste

Guia para produo, manuteno ou utilizao de animais em atividades de ensino ou pesquisa poder

incorrer em sanes administrativas, bem como, posteriormente, em sanes penais, caso sejam

configurados maus tratos.

http://www.mct.gov.br/upd_blob/0220/220834.dochttp://www.mct.gov.br/upd_blob/0220/220834.doc

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1. BEM-ESTAR ANIMAL

O cuidado com animais em atividades de ensino ou pesquisa era limitado a prover manejo e

alojamento adequados aos animais, com pessoas capacitadas, objetivando assim, um mnimo de

variveis em resultados de pesquisas. Atualmente persistem as mesmas exigncias, todavia com especial

ateno ao bem-estar dos animais. Neste sentido, o status atual da Cincia considera a somatria da

excelncia de slidas bases cientficas com o bem-estar animal.

A lei 11.794/08 que regulamenta a utilizao animal em nosso pas transformou o bem-estar dos

animais no s em uma questo tica e humanitria, mas tambm numa questo legal.

Existem vrias definies de bem-estar animal e quase todas o caracterizam como um estado

onde h equilbrio fsico e mental do animal com o seu ambiente. Porm, mais do que buscar definies,

o objetivo de cada um deve ser o de prover condies aos animais para que suas necessidades possam ser

satisfeitas e danos possam ser evitados. importante saber reconhecer se o animal est em bem-estar ou

no, para que se possa tomar providncias quando necessrio. Com esta premissa em mente alguns

pontos devero ser levados em considerao pelo pesquisador ou pelo tcnico ao pensar no bem-estar

dos animais que sero utilizados.

importante salientar que uma proposta de utilizao de animais deve avaliar, sempre, a relao

custo (sofrimento dos animais) versus benefcio (resultados advindos da pesquisa ou atividade didtica).

No se pode deixar de citar que o custo para o bem-estar de animais produzidos, mantidos ou usados

para procedimentos cientficos possui dois componentes distintos: o primeiro o custo inerente que

compreende os aspectos negativos da produo e cuidados e o segundo o custo direto (danos)

resultante dos procedimentos experimentais aplicados (Russell & Burch, 1959).

Outro aspecto a ser considerado o de lembrar que a utilizao de animais na pesquisa ou ensino

sempre impactar negativamente no seu bem-estar; seja porque os animais sero expostos a

manipulaes diversas; a alteraes genticas ou somente por mant-los em ambientes padronizados, que

podem no preencher totalmente suas necessidades e adaptaes.

A elaborao do projeto de pesquisa ou atividade didtica deve levar em considerao os

seguintes aspectos:

Estar ciente de que a dor e o sofrimento dos animais devem ser minimizados ou evitados. Este item

to importante quanto alcanar os objetivos cientficos ou didticos;

Seguir os Princpios ticos da utilizao de animais em atividades de ensino ou pesquisa cientfica e

os conceitos dos 3Rs;

Conhecer a biologia e a etologia da espcie que ser utilizada. Lembrar as diferenas entre espcies e

que o bem-estar possui dois componentes: o fsico e o comportamental;

Documentao da atividade didtica por meio de filmagens, gravaes ou fotografias de forma a

permitir sua reproduo para ilustrar prticas futuras, evitando-se a repetio desnecessria de

procedimentos didticos com animais;

Prover alojamento, ambiente, alimentao e controle ambiental adequados para a espcie;

Realizar manejo adequado para a espcie e prever que o mesmo seja executado por pessoas treinadas

para esse fim, pois a intensidade de sofrimento causado pelo mau manejo e mau alojamento, muitas

vezes supera o sofrimento causado pelos procedimentos experimentais;

Possuir equipe tcnica devidamente treinada e capacitada;

Ter mdico veterinrio responsvel pela sade e bem estar dos animais;

Apresentar seu projeto Comisso de tica no Uso de Animais pertinente antes de iniciar sua

execuo.

1.1 Definies: Dor, Distresse e Sofrimento

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Dor, distresse e sofrimento so termos que descrevem basicamente estados humanos de

percepo e experincia. Portanto, difcil transferir estas definies para animais utilizados em

atividades de ensino e pesquisa. De maneira geral, as seguintes definies podem ser atribudas:

a dor pode ser definida como uma experincia sensorial e emocional desagradvel associada a uma

leso real ou potencial;

o distresse a incapacidade de superar uma experincia estressante levando a uma ruptura do bem-

estar individual;

o sofrimento qualquer experincia cuja emoo ligada a ele negativa. Geralmente est associada

dor e ao comprometimento do bem-estar.

O pessoal envolvido na utilizao animal deve conhecer os conceitos de dor, distresse e

sofrimento e saber como reconhecer, avaliar, controlar e, preferencialmente, prevenir esta experincia

em seus animais. No h um consenso sobre a definio destes termos, mas para o propsito deste Guia,

sero usadas as definies da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilizao de Animais para fins

Cientficos e Didticos DBCA.

1.2 Efeitos do bem-estar de um animal em resultados cientficos

A elaborao de um bom desenho experimental essencial para o sucesso de um estudo, alm de

tambm ser um desafio quando sistemas biolgicos complexos, como os animais so utilizados. O ideal

us-los em um estado fisiolgico estvel e definido, de forma que a resposta varivel pesquisada no

seja perturbada por fatores indesejados. Em estudos com animais, a ausncia do controle destes fatores

pode levar interpretao incorreta dos dados devido a possveis interferncias nos efeitos de um

tratamento. Especial ateno deve ser dada dor e ao distresse, devido complexidade e amplitude das

respostas fisiolgicas e comportamentais associadas presena destes fatores durante a coleta e

interpretao de dados. A dor e o distresse devem ser sempre minimizados de acordo com o objetivo do

estudo, para que sejam evitadas alteraes fisiolgicas e comportamentais associadas a estes fatores.

Alm dos efeitos dos procedimentos da pesquisa no seu bem-estar, os animais podem tambm ser

expostos a uma srie de fatores ambientais que causam stress. Entretanto, quando esses efeitos so

incidentais e no fazem parte do protocolo, os fatores que causam tais alteraes devem ser eliminados

ou controlados, de forma a no interferirem na coleta de dados e interpretao de resultados.

Claramente, no desenho e execuo de protocolos, evitar efeitos indesejados ao bem-estar de

animais envolve muito mais que a seleo de agentes anestsicos ou analgsicos adequados ou o

fornecimento apropriado de gua, comida, temperatura, umidade ou luz. A boa prtica cientfica tem

total interesse na preservao do bem-estar dos animais utilizados e na identificao, controle e sempre

que possvel, na eliminao dos fatores que possam causar respostas fisiolgicas ou comportamentais

associadas com estresse ou dor. Quando o estresse (ou os fatores estressantes) ou a dor fazem parte de

um procedimento de pesquisa, estratgias para minimizar ou controlar esses efeitos so componentes

essenciais do desenho experimental.

Se o bem-estar de um animal for comprometido, as consequncias podem incluir:

Aumento da variabilidade nos dados;

Necessidade de um maior nmero de animais;

Dificuldade na reprodutibilidade dos resultados;

Ausncia de dados;

Credibilidade reduzida dos resultados;

Resultados que no podem ser aplicados a outras situaes;

Resultados impublicveis;

Comprometimento na universalidade experimental;

Uso desnecessrio de vidas.

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Qualquer resposta a um fator estressor que resulte em alteraes nas medidas fisiolgicas e

comportamentais, por mais breve que seja, pode influenciar a confiabilidade, reprodutibilidade e

interpretao dos dados.

2. MTODOS ALTERNATIVOS AO USO DE ANIMAIS

O uso de animais nas Cincias da Vida remonta Grcia antiga e aos primeiros experimentos

mdicos. Durante sculos, mdicos e pesquisadores utilizaram animais para melhorar seus

conhecimentos sobre a forma como os vrios rgos e sistemas do corpo humano funcionavam, bem

como para aprimorar suas habilidades cirrgicas.

A ascenso da cincia biomdica moderna no sculo XIX causou um aumento no nmero de

animais utilizados em experincias, bem como na resistncia vivisseco. A publicao do livro

Principles of Human Experimental Technique pelos pesquisadores William Russel e Rex Burch em

1959 iniciou o movimento de proteo aos animais usados em pesquisa e representou um marco na

discusso sobre a utilizao de animais para a avaliao de toxicidade. A partir deste movimento, o

princpio dos 3Rs (Reduction, Refinement e Replacement) para o uso de animais foi estabelecido: A

reduo reflete a obteno de nvel equiparvel de informao com o uso de menos animais; o

refinamento promove o alvio ou a minimizao da dor, sofrimento ou estresse do animal; a substituio

estabelece que um determinado objetivo seja alcanado sem o uso de animais vertebrados vivos. De fato,

mtodos alternativos podem ser definidos como qualquer mtodo que possa ser usado para substituir,

reduzir ou refinar o uso de animais na pesquisa biomdica, ensaios ou ensino.

Em 1969, a criao, no Reino Unido, do FRAME (Fund for the Replacement of Animals in

Medical Experiments), rgo para promover junto comunidade cientfica o conceito e o

desenvolvimento de mtodos alternativos foi a primeira ao em favor do princpio dos 3Rs.

Nos anos posteriores, o avano da cincia evidenciou as diferenas metablicas e de respostas que

controlam a homeostasia tecidual entre animais no humanos e humanos. A necessidade de modelos in

vitro mais apropriados tornou-se ainda mais evidente, iniciando-se, ento, uma nova fase de abordagem

toxicolgica. Nas dcadas seguintes os pesquisadores e defensores do bem-estar animal se uniram em

torno de um objetivo comum: encontrar alternativas cientificamente validadas para os testes feitos em

animais.

A poltica declarada das Instituies Europeias, desde a implantao do Animal welfare

guideline em 1986 atravs da Diretiva 86/609/EC, de estimular e desenvolver o uso de mtodos

alternativos ao uso de animais. Nela fica estabelecido que uma experincia no poder ser executada em

animal se outro mtodo cientificamente satisfatrio, que no implique na utilizao de um animal, seja

razovel e praticamente possvel". Vrios esforos foram e tm sido efetuados para a busca de

alternativas, com a criao de centros dedicados ao desenvolvimento e validao de mtodos

alternativos.

Em 1989 foi criado, na Alemanha, o ZEBET (Zentrealstelle zur ErfassungBewertung von Ersatz

und Erganzungsmethoden zum Tierversuch National Centre for Documentation and Evaluation of

Alternative Methodos to Animal Experiments). Em 1991 foi criado o ECVAM (European Centre for the

Validation of Alternative Methods) a partir da Diretiva 86/609/EC com objetivo de desenvolver e

coordenar a validao de mtodos alternativos ao uso de animais na Comunidade Europeia.

Em 1997 as agncias governamentais dos Estados Unidos formaram o ICCVAM (Interagency

Coordinating Center for the Validation of Alternative Methods). O ICCVAM composto por 15

agncias regulatrias e de pesquisa, dentre as quais se incluem a Environmental Protection Agency

(EPA), a Food and Drug Administration (FDA) e a Agency for Toxic Substances and Disease Registry

(ATSDR), sendo que essas fornecem ou utilizam informaes dos testes toxicolgicos para o processo

de avaliao do risco. O Comit coordena, atravs das agncias, a discusso relativa ao desenvolvimento,

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validao, aceitao e harmonizao nacional e internacional dos ensaios toxicolgicos, por intermdio

do governo federal dos Estados Unidos.

Da mesma forma, outros pases estabeleceram centros de validao: Em 2005, o governo japons

criou o JaCVAM (Japanese Centre for the Validation of Alternative Methods) e em 2012 foi

estabelecido o BraCVAM (Centro Brasileiro de Validao de Mtodos Alternativos), fruto da

cooperao entre o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Sade (INCQs) da Fundao

Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (ANVISA) (DOU, Seo 3, n.

13, p. 122, 18/01/212).

Em 2003 a stima emenda (2003/15/EC) da diretriz de cosmticos (76/768/EEC) proibiu, nos

pases membros da Unio Europia, o teste de ingredientes de cosmticos, do produto final acabado em

animais (testing ban) e proibiu a comercializao de produtos cosmticos acabados (ou seus

ingredientes) que tenham sido testados em animais (market ban). O testing ban e o market ban esto em

vigor desde 2009 e 2013, respectivamente.

De forma similar, a regulamentao de qumicos (REACH) da Comisso Europeia, em vigor

desde 2007, evita os testes em animais e prefere os testes alternativos in vitro. O propsito do REACH

registro, avaliao e autorizao de qumicos para sistematicamente avaliar os riscos para a sade

humana e ambiental de mais de 30.000 substncias qumicas que so produzidas ou importadas para

Comunidade Europia num volume de mais de uma tonelada por ano. No sentido de minimizar e

racionalizar o uso de animais para estudos de toxicologia, o planejamento deve incluir a busca de

informaes relacionadas molcula (pKa, pH, estrutura qumica, caracterizao etc) que poder

determinar a indicao de vias de administrao ou de exposio atravs de clculos, eliminando a

possibilidade de procedimentos desnecessrios. Importante e relevante destaque vem sendo dado s

anlises in silico para identificao preliminar de molculas no interessantes e evitar testes in vivo

desnecessrios.

Frente a este panorama regulatrio, a Unio Europia, com o intuito de aumentar o

desenvolvimento de mtodos alternativos adotou a Diretiva 2010/63/EU que estabelece o ECVAM como

laboratrio de referncia no mbito da Unio, sendo este agora denominado UERL ECVAM (European

Union Reference Laboratory ECVAM), responsvel por coordenar e promover o desenvolvimento de

mtodos alternativos. A partir tambm desta Diretiva de 2010, os estados membros foram convocados a

contribuir para esta atividade crucial identificando e indicando laboratrios nacionais qualificados,

garantindo a promoo de mtodos alternativos no nvel Nacional.

A Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) - organizao

intergovernamental constituda de 34 pases da Amrica do Norte, Europa e Pacfico com objetivo de

coordenar e harmonizar suas polticas, debater assuntos de interesses econmicos, sociais e ambientais,

e colaborar para fazer frente aos problemas internacionais - desempenha um papel fundamental na

harmonizao dos mtodos para classificao de substncias qumicas. As diretrizes de ensaios da

OCDE so uma coleo de mtodos de ensaio, internacionalmente aceitos, que so utilizados por

laboratrios independentes, governos e indstrias para determinar a segurana dos produtos qumicos e

preparaes qumicas, incluindo agrotxicos e produtos qumicos industriais. Eles cobrem os testes para

as propriedades fsico-qumicas de produtos qumicos (seo 1), os efeitos ambientais (seo 2),

degradao e acmulo no meio ambiente (seo 3), efeitos na sade humana (seo 4), e outras reas

(seo 5). De especial interesse, na seo 4 que os mtodos alternativos ao uso de animais so

publicados (http://www.oecd.org/env/ehs/testing/oecdguidelinesforthetestingofchemicals.htm).

No Brasil, a responsabilidade de monitorar e avaliar a introduo de tcnicas alternativas que

substituam a utilizao de animais em atividades de ensino ou pesquisa do CONCEA. Esta entidade

responsvel por credenciar as instituies que utilizem animais em seus trabalhos, alm de criar as

normas brasileiras de produo e uso de animais. Em 2014 a Resoluo Normativa n17 do CONCEA

estabeleceu o processo de reconhecimento de mtodos alternativos no Brasil e determinou o prazo para a

substituio do uso de animais por mtodos alternativos reconhecidos.

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De forma complementar s Leis Nacionais, o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao

(MCTI) estabeleceu, atravs da portaria n 491 de 03 de Julho de 2012, a Rede Nacional de Mtodos

Alternativos (RENAMA, http://renama.org.br/), que tem por objetivo:

estimular a implantao de ensaios alternativos ao uso de animais atravs do auxlio e do treinamento

tcnico nas metodologias necessrias;

monitorar periodicamente o desempenho dos laboratrios associados atravs de comparaes inter-

laboratoriais;

promover a qualidade dos ensaios atravs do desenvolvimento de materiais de referncia qumicos e

biolgicos certificados, quando aplicvel;

incentivar a implementao do sistema de qualidade laboratorial e dos princpios das boas prticas de

laboratrio (BPL); e

contribuir para o desenvolvimento, a validao e a certificao de novos mtodos alternativos ao uso

de animais.

A RENAMA disponibilizar, atravs de uma rede de laboratrios associados, os mtodos

alternativos ao uso de animais validados e disponveis na OCDE, observando os princpios de boas

prticas de laboratrio. Desta forma a RENAMA contribuir para a garantia da qualidade dos servios

ofertados ao setor produtivo e o aumento, natural, da sua competitividade internacional, uma vez que os

mtodos alternativos ao uso de animais representam muitas vezes barreiras tcnicas exportao

(legislaes Europias anteriormente comentadas).

H um amplo escopo para a aplicao dos 3Rs (Substituio, Reduo e Refinamento) no uso de

animais em estudos toxicolgicos. Cada vez mais, alternativas validadas utilizao de animais

sencientes so utilizadas em testes de toxicidade e neste sentido, a validao de um mtodo definida

como um processo pelo qual a confiabilidade e relevncia de um procedimento so estabelecidas para

um fim especfico. Todavia, nas situaes em que a finalidade regulatria, devero ser usados os

delineamentos propostos nos guias internacionalmente aceitos para este fim, uma vez que s esto

disponibilizados aqueles que se consideram validados.

3. PLANEJAMENTO DE NOVOS PROJETOS

Esta seo fornece informaes para auxiliar pesquisadores e docentes a decidir se experimentos

com animais so necessrios para atingir os objetivos propostos. Quando o uso dos animais justificado,

existem informaes para todas as etapas da conduo da pesquisa ou atividade didtica que os envolva.

Entre elas destacam-se: a escolha correta do animal, sua origem, a forma de seu transporte e o tipo de

abrigo, alimentao e ambiente; o planejamento do experimento ou atividade didtica; a previso e

minimizao da dor e das repercusses negativas para a sade do animal; o treinamento de pessoal e a

publicao dos dados.

Pesquisadores e docentes so responsveis tica e legalmente por garantir que os princpios dos

3Rs sejam utilizados em seus projetos de pesquisa ou atividades didticas. Antes de desenvolver um

projeto de pesquisa que empregue animais, o pesquisador dever considerar:

se o uso de animais proposto justificado;

o estado da arte (avaliar se projetos similares j foram realizados);

se os objetivos do projeto podem ser alcanados por meio de mtodos alternativos, tais como

cultura de tecidos, modelos matemticos, mtodos in silico, etc.

Os pesquisadores e os docentes devem avaliar se os benefcios potenciais do conhecimento

cientfico gerado se sobrepem s consequncias negativas decorrentes da manipulao do animal. As

informaes contidas nesta seo devem ser consideradas pelos pesquisadores e pelos docentes antes de

submeterem uma proposta de uso de animais Comisso de tica no Uso de Animais (CEUA)

pertinente. Os projetos devem considerar o menor nmero possvel de animais (ou quantidade de tecido

http://renama.org.br/

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animal) que conduza ao mximo de informaes cientificamente vlidas e os mtodos utilizados na

manipulao devem minimizar o impacto negativo sobre os animais.

A colaborao entre pesquisadores (intra- e inter-institucional) concorre para reduzir o nmero de

animais ou para a quantidade de tecido animal necessria para conduzir um estudo ou responder uma

questo especfica do projeto de pesquisa. Os pesquisadores podem tambm colaborar para o

refinamento de metodologias, confeccionando, por exemplo, procedimentos operacionais padro que

visem ao incremento do bem-estar animal e manuteno dos padres ticos em pesquisa.

Para projetos a serem conduzidos em mais de uma instituio, a CEUA de cada instituio dever

analisar, aprovar e monitorar o componente do projeto a ser realizado em instalaes sob sua

responsabilidade.

Atividades cientficas envolvendo animais devem resultar de um esforo colaborativo entre

pesquisadores, especialistas em cuidado animal, equipe tcnica, professores e alunos. Para este fim,

todos os que trabalham com animais em atividades de ensino ou pesquisa devem ter treinamento e

suporte adequados, e desta forma cuidar e utilizar animais em obedincia ao CONCEA.

Isso garantir que:

a dor e o desconforto nos animais sero mnimos;

todo o pessoal envolvido possui o conhecimento e as habilidades necessrias ao uso de

animais;

a segurana pessoal daqueles que realizaro o estudo ser mantida durante o manuseio do

animal; e

os melhores resultados cientficos sero atingidos.

O fornecimento de treinamento apropriado (especfico de um determinado procedimento e

espcie especfica) antes do incio de um projeto responsabilidade da instituio. O treinamento dever

ser fornecido conforme a necessidade, e deve incluir aspectos tcnicos e ticos em relao ao

monitoramento dos animais. Alm disso, as instituies de pesquisa devero garantir que haja pessoas

suficientes e com as habilidades apropriadas para os cuidados dos animais.

3.1. Modelos Animais

Os seres vivos compartilham propriedades e caracteristicas. A ideia de estudar caractersticas

comuns entre as espcies a fim de compreender a funo das espcies advm, no mnimo, da poca da

obra Historia Animalium, de Aristteles e sustenta o valor da medicina comparativa.

Descobertas fundamentais acerca da fisiologia e da fisiopatologia, adviram de estudos

comparativos utilizando animais. Nesse contexto, estes organismos constituem-se em modelos ou

substitutos para estudos sobre os humanos ou outros animais.

Modelos animais podem ser utilizados para investigar a fisiologia celular, tecidual de estruturas e

rgos e permitem avaliar a integrao de rgos e sistemas com o organismo ou em uma estrutura

similar. Ofertam a possibilidade de compreender mecanismos subjacentes a doenas.

Na medida em que o conceito de modelo animal se aplica a toda utilizao de animais para fins

cientficos, ento, de forma geral, os mesmos critrios devem ser aplicados para a seleo e validao de

um modelo animal especfico. Inicialmente os pesquisadores devem definir os objetivos do projeto e

determinar qual o nvel do sistema biolgico que relevante para a sua conduo. Por exemplo, seus

estudos envolvero um tipo especfico de clula, tecido, rgo ou a interao de rgos? Tendo a

percepo de qual o sistema biolgico envolvido, o pesquisador poder ento, decidir a melhor espcie

ou linhagem animal que representa mais adequadamente o sistema biolgico a ser investigado. A opo

por um determinado modelo animal deve ter consistncia cientfica e no ser influenciada por

convenincia ou oramento.

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3.1.1. Escolhendo o animal adequado A correta escolha do modelo animal fundamental para o sucesso de um projeto de pesquisa.

Alm disso, h de se considerar a variabilidade biolgica que pode interferir na qualidade dos resultados

ou no rigor do procedimento experimental em detectar efeitos de tratamentos. Com isso, a gerao de

dados cientificamente no vlidos pode acarretar no aumento do nmero de animais necessrios para

manter um nvel adequado de preciso. Por outro lado a prpria variabilidade biolgica pode ser

relevante para a pesquisa. Por causa disso, as razes para a escolha de uma determinada espcie devem

estar claramente justificadas na proposta. (Ver Seo 4.4.1da DBCA para informaes sobre a seleo de

animais apropriados).

Questes que devem ser consideradas na deciso do animal adequado:

Espcie: garantir que a espcie seja a mais apropriada para o protocolo de pesquisa proposto.

Raa, linhagem e variabilidade gentica: Existe variao biolgica entre as raas das espcies

animais. A variabilidade pode ser reduzida escolhendo apropriadamente o modelo animal.

o A variabilidade gentica pode reduzir a preciso dos resultados e desta forma levar ao

aumento no nmero de animais necessrios. Outros aspectos importantes so a definio

gentica de espcies hbridas que de difcil controle e a dificuldade na determinao da

equivalncia de colnias distintas de animais.

o Linhagens isognicas possuem um fentipo mais uniforme do que heterognicas, permitindo

a melhor deteco de respostas ao tratamento, reduzindo o nmero de animais necessrios.

Estado sanitrio: ter controle e conhecimento sobre o estado de sade dos animais permite melhor

compreenso dos efeitos e consequncias especficas da manipulao. O fornecedor deve fornecer

atestados sanitrios, que esclaream ao pesquisador quanto ao estado sanitrio dos animais com os

quais ele estar trabalhando.

Comportamento: garantir que o animal escolhido tenha comportamento adequado ao ambiente onde

o estudo ser desenvolvido. Os pesquisadores devem, sempre que possvel, selecionar espcies

domesticadas e animais habituados ou acostumados a humanos e ambientes antropizados.

3.1.2. Origem dos animais A maior parte dos animais utilizados em atividades de ensino ou pesquisa produzida

especificamente para esse fim, principalmente os roedores. Por esta razo os animais de cativeiro, ao

contrrio de animais capturados em estado selvagem, devem ser prioritariamente utilizados. A aquisio

de animais para utilizao nos projetos de pesquisa ou procedimentos de ensino, quando houver no

Brasil a produo da espcie/linhagem de escolha, s pode ser feita de instituies credenciadas no

CONCEA. Nos casos da aquisio de fornecedores eventuais, garantir que os animais a serem utilizados

tenham qualidade condizente com os objetivos do estudo responsabilidade do pesquisador principal e

da CEUA de sua instituio.

imprescindvel que os pesquisadores definam a origem dos animais a serem utilizados nos

projetos encaminhados s CEUAs.

3.1.3.Transporte dos animais O transporte de animais crtico devido aos vrios riscos a que esto sujeitos. Problemas de

diferentes podem surgir, seja no transporte externo (de um estabelecimento para outro), seja no

transporte interno (dentro das unidades, entre barreiras, diferentes salas). Os pesquisadores e docentes

devem estar cientes das regulamentaes especficas para o transporte de animais. A troca de

informaes claras entre a pessoa que despacha os animais e a que os recebe vital para minimizar o

tempo de permanncia dos animais em transito. Ateno especial deve ser dada ao transporte de animais

geneticamente modificados, que deve atender s exigncias da Comisso Interna de Biossegurana e,

quando necessrio, da Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana.

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Alguns fatores que podem causar estresse aos animais so: o barulho excessivo, movimento das

gaiolas de transporte e ambiente e pessoal estranhos. A extenso do estresse em um animal depende de

sua espcie, sexo, idade, sade, estgio de prenhez, nmero de animais viajando juntos e relaes

sociais. O desconforto dos animais afetado pela durao e condio do ambiente durante o transporte e

pela qualidade do cuidado dispensado ao longo da viagem.

As condies e agendamento de transporte devem ser planejados para levar em considerao

extremos climticos, necessidades especficas da espcie e contingncias.

Para minimizar o desconforto durante o transporte, os pesquisadores e docentes devem:

utilizar contineres seguros, confortveis e prova de fuga;

fornecer alimento e gua adequados sempre que possvel;

garantir que todo o pessoal responsvel pelo manuseio e transporte tenha capacitao para

reconhecer sinais de desconforto e dor e que seja capaz de atuar para mitigar;

assegurar que o tempo de transporte seja o mnimo possvel.

3.1.4. Aclimatao e quarentena Animais so extremamente sensveis ao novo, seja o ambiente ou alteraes do mesmo; outros

animais ou pessoas e estes fatores devem ser sempre considerados. Introduzir animais em um novo local,

com as respectivas mudanas em sua condio de vida e de grupos sociais, produz uma resposta

estressante que, embora possa ser temporria, pode levar ao distresse. Portanto, necessrio que os

animais passem por um perodo de aclimatao antes que sejam utilizados em atividades de ensino ou

pesquisa. Quanto extenso deste perodo, depende da espcie animal e, portanto, devem ser observadas

todas as suas exigncias.

Durante o perodo de aclimatao, os animais devem ser habituados ao manuseio e presena das

pessoas que trabalharo com eles. No caso de pesquisadores este perodo importante para que se

familiarizem com comportamento normal dos animais. Indivduos que no se aclimatarem no devero

ser utilizados na pesquisa.

As reas designadas para quarentena devem ser observadas com mais frequncia, e todos as

observaes devem ser registradas para que problemas possam ser identificados e medidas possam ser

tomadas para san-los. O tempo de durao da quarentena dever ser apropriado para que seja

assegurada a sade dos animais que ali esto e os seus congneres j alojados na instalao.

3.1.5. Alojamento e manejo As condies ambientais afetam a biologia e a qualidade de vida dos animais. Para reduzir a

variao nas respostas decorrentes do ambiente, os animais devem ser mantidos em local seguro,

apropriado e controlado.

Os alojamentos dos animais devem ser projetados, mantidos e manejados para atender s

exigncias da espcie. Necessidades comportamentais de cada espcie, incluindo a disponibilidade de

espao para permitir a livre movimentao e atividade, sono, privacidade, contato com outros da mesma

espcie, enriquecimento ambiental, entre outras devem ser levadas em considerao. Os pesquisadores

devem tomar precaues para prevenir o acesso de pessoas no autorizadas, bem como ter planos de

contingenciamento no caso de emergncias, como falhas na ventilao, iluminao, aquecimento,

refrigerao ou escape de indivduos.

Se um animal apresentar um estado sanitrio ou gentico diferente de outros da mesma instalao,

pode ser necessria a indicao de um local especfico para ele. Exigncias podem tambm ser

direcionadas pelo estado reprodutivo do animal, necessidades da pesquisa ou experincia anterior.

Necessidades ambientais especficas para uma espcie, tais como iluminao, temperatura,

qualidade do ar, ciclos apropriados de luz e proteo contra rudos excessivos e vibraes, devero ser

atendidas. O acesso rpido ao alimento e gua e o fornecimento regular de acomodaes limpas e livres

de parasitas e patgenos tambm precisam ser considerados.

10

Animais possuem necessidades especificas de nutrientes nos diferentes estgios de suas vidas. Ao

fornecerem dietas balanceadas e reconhecidas internacionalmente aos animais, os pesquisadores

reduzem a variao dentro e entre estudos e assim evitam a necessidade de duplicao de experimentos,

reduzem o nmero de animais necessrios e melhoram a qualidade de sua pesquisa.

A qualidade da dieta tambm pode ser afetada pelas condies de armazenamento dos alimentos e

a frequncia de fornecimento.

3.2. Biossegurana

A biossegurana deve ser entendida como elemento de grande importncia e deve integrar-se

rotineiramente em qualquer atividade de ensino ou pesquisa envolvendo animais, principalmente

naqueles laboratrios onde os perigos (sejam qumicos, fsicos ou biolgicos) sejam maiores. A

biossegurana o conjunto de aes voltadas para a preveno, minimizao ou eliminao de riscos

inerentes s atividades de pesquisa, produo, ensino, desenvolvimento tecnolgico e prestao de

servios, visando sade do homem, dos animais, do meio ambiente e a qualidade dos resultados.

Biossegurana como condio de segurana deve ser alcanada atravs de um conjunto de aes

destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes s atividades realizadas (Diretrizes

Gerais para o Trabalho em Conteno com Agentes Biolgicos, 2010).

Os manuais de biossegurana tradicionalmente enfatizam o uso de boas prticas de laboratrio

(BPL), no sentido de prticas laboratoriais seguras (no confundir com a BPL relacionada gesto da

qualidade no laboratrio), a utilizao apropriada dos equipamentos de proteo, instalaes bem

planejadas e construdas e procedimentos que visam minimizar riscos de infeco ou acidentes

involuntrios para trabalhadores do laboratrio alm de impedir a contaminao do ambiente externo. No

Brasil, a legislao vigente trata exclusivamente da biossegurana com organismo geneticamente

modificado (OGM), entretanto existem regras de atuao profissional para organismos comuns ou no

geneticamente modificados. Deve-se obedecer s condies estabelecidas pela Comisso Tcnica

Nacional de Biossegurana (CTNBio), que atualmente define organismo como: toda entidade biolgica

capaz de reproduzir ou transferir material gentico, inclusive vrus e outras classes que venham a ser

conhecidas (Resoluo Normativa N 2, de 27 de novembro de 2006). Por outro lado, os setores que

manipulam OGMs ficam, tambm, obrigados por lei a requisitarem o Certificado de Qualidade em

Biossegurana (CQB) CTNBio, conforme a Lei n 11.105, de 24 de maro de 2005, alm de atenderem

rigorosamente s RN emanadas da CTNBio na sua rea de atuao, sem o qu estaro trabalhando

margem da Lei. De grande relevncia a conscientizao de que a espinha dorsal da prtica da

biossegurana so a avaliao de risco e as auto-inspees peridicas de biossegurana. Apesar das

ferramentas disponveis para ajudar nesta avaliao, o componente mais importante o julgamento

profissional. Portanto, tais avaliaes devem ser executadas pelos indivduos com experincia e

conhecimento das caractersticas especficas dos organismos que so considerados para uso. O domnio

dos equipamentos laboratoriais, dos modelos animais e dos equipamentos de conteno que podem ser

utilizados, bem como das instalaes disponveis fundamental.

11

3.2.1 Biossegurana em instalaes animais

A biossegurana em instalaes animais assume dimenso diferenciada de outras atividades uma

vez que a presena dos animais agrava o risco biolgico. A flora microbiana e parasitria, a produo de

alrgenos e a agresso animal so capazes de causar danos sade ou vida dos profissionais envolvidos

nessa atividade. A produo constante de protenas eliminadas pela urina, secrees e descamao da

pele que so encontradas em suspenso no ar ou depositadas nos materiais e equipamentos torna as

instalaes animais em ambientes propcios para o desenvolvimento de reaes alrgicas nos expostos.

Fora isso, agresses animais podem causar ferimentos e determinar infeces. As instalaes animais

onde se realizam infeces experimentais assumem papel de maior importncia tendo em vista os riscos

potenciais e efetivos das atividades com agentes patognicos de diferentes classes de risco. Os riscos

especficos ficam, portanto, na dependncia das espcies animais envolvidas e da natureza da atividade

de ensino ou pesquisa realizada. Quanto s medidas especficas de segurana com agentes perigosos,

deve ser dada especial ateno aos procedimentos sobre cuidados e alojamento dos animais;

armazenamento de agentes de risco e preveno contra perigos causados por esses agentes; dosagem e

administrao de medicamentos; manuseio de tecidos e fluidos corporais; eliminao de excretas,

cadveres ou carcaas; e proteo pessoal. Exige-se o emprego de equipamento de segurana especfico,

bem como um manejo adequado, alm de prticas laboratoriais seguras. Em suma, para uma segurana

eficaz, necessrio pessoal treinado e que siga rigorosamente as normas de proteo contra riscos. Claro

que os indivduos que lidam com animais em atividades de ensino ou pesquisa, em locais onde agentes

infecciosos so utilizados, so expostos a riscos maiores de exposio devido possibilidade de

transmisso por mordidas, arranhes ou aerossis. Todos os presentes nessas instalaes devem utilizar

(tcnicos envolvidos diretamente no trabalho ou qualquer um presente nas instalaes) equipamentos de

proteo individual-EPI. Todas as instalaes devem ser adequadas e credenciadas pelo rgo

competente, quando for o caso. Logo, um programa eficiente de sade, biossegurana e ambiente deve

concentrar seus esforos para que os riscos inerentes ao uso de animais sejam reduzidos a nveis

aceitveis. Portanto, cada instalao animal dever desenvolver ou adotar um manual de biossegurana

ou de operaes que identifique os riscos e que especifique as prticas e procedimentos para minimizar

ou eliminar as exposies aos perigos.

3.3. Desenho da pesquisa cientfica

A pesquisa cientfica deve ser bem planejada e contar com um planejamento adequado (desenho

da pesquisa).

O desenho deve estar associado a uma anlise estatstica de tal forma que se aproxime do menor

nmero de animais necessrios obteno de resultados vlidos, evitando, por conseguinte, o uso em

excesso ou insuficiente de modelos. Desenhos mal elaborados produzem resultados inconclusivos,

conduzem repetio do estudo e ao aumento no nmero de animais.

Os pesquisadores e as CEUAs devem garantir que os objetivos e as hipteses estejam plenamente

considerados e completos antes do incio de qualquer atividade envolvendo animais.

12

3.3.1. Anlise estatstica1

Como ressaltado acima, desenhos envolvendo animais devem garantir que resultados sejam

estatisticamente vlidos e obtidos com o menor nmero possvel de indivduos. Os pesquisadores devem,

sempre que possvel, buscar orientao do bioestatstico de sua instituio para a elaborao do projeto a

fim de que saibam, antecipadamente, como os dados sero analisados.

Outro ponto que deve ser considerado ao desenhar uma pesquisa o tamanho da amostra. Uma

amostragem muito pequena no permitir que o efeito estudado seja detectado com algum grau de

confiabilidade. Entretanto, uma amostragem muito grande leva a um uso desnecessrio de animais.

Pesquisas bem concebidas e analisadas corretamente podem levar a uma reduo no uso de

animais e aumentar a validade cientfica dos resultados. Uma pesquisa bem concebida deve ser:

Imparcial Quando dois ou mais grupos so comparados, os animais nos grupos devem estar em ambientes

idnticos e serem semelhantes em todos os sentidos exceto pelos tratamentos aplicados. O vis pode ser

minimizado por:

Alocao aleatria dos animais aos diferentes grupos (um processo fsico necessrio, por exemplo,

jogar uma moeda, a escolha de um nmero)

Assegurar que todos os procedimentos subsequentes (incluindo alojamento) sejam aplicados em uma

ordem aleatria

Garantir que os investigadores que analisam os resultados no tenham conhecimento do tratamento

recebido (duplo-cego) at a anlise estatstica final.

Poder de Anlise Adequado (ou seja, uso de animais suficientes).

Pesquisas robustas so aquelas que tm a oportunidade mxima de detectar um efeito verdadeiro

do que se estuda. O poder de anlise (robustez) obtido por:

Uso de um nmero adequado de animais (tamanho da amostra)

Controle da variao inter-sujeito (por exemplo, usando a randomizao)

O tamanho da amostra deve ser determinado utilizando um mtodo formal, tal como poder de

anlise ou usando o mtodo da equao de recursos (ver abaixo). Embora o poder de anlise seja

aumentado pelo aumento do tamanho da amostra, uma pesquisa desnecessariamente grande envolver

animais em excesso e desperdiar recursos cientficos.

Variao controlada atravs da atribuio aleatria de animais de gentipos similares, de peso e

idade similares, que tiveram um ambiente semelhante ao longo de suas vidas. Variao devido a ritmos

circadianos ou flutuaes no ambiente muitas vezes podem ser reduzidos em delineamento adequado,

por meio de uso de bloco randomizado ou estudos do tipo quadrados latinos (Latin Squares).

O erro de medio deve ser minimizado por tcnica cuidadosa e boa instrumentao, mantendo o

pesquisador s cegas quanto alocao de tratamento.

Anlise do Poder: um mtodo de anlise do poder para comparar dois grupos, por exemplo,

requer as seguintes informaes:

tipo de teste estatstico a ser utilizado (por exemplo, um teste t ou o teste do qui-quadrado para

comparar duas propores)

nvel de significncia para ser utilizado (com frequencia um nvel de 5%)

poder estatstico exigido (geralmente 80-90%),

1 O NC3Rs (Centro Nacional para a Substituio, Refinamento e Reduo de Animais para Pesquisa) uma organizao do Reino Unido que lidera a descoberta e a aplicao de novas tecnologias e estratgias para substituir, reduzir ou refinar o uso de animais para fins cientficos (3Rs). Dentre suas atividades, o NC3Rs desenvolveu um roteiro para auxiliar o delineamento experimental e anlise estatstica. A verso original e em ingls deste roteiro pode ser encontrado no seguinte endereo eletrnico: http://www.nc3rs.org.uk/.

http://www.nc3rs.org.uk/

13

lateralidade do teste (um teste de 2 lados usual)

tamanho do efeito de interesse biolgico (ou seja, quanto de uma diferena no efeito biolgico ou

clnico necessrio detectar)

estimativa do desvio padro (quando se comparam as mdias, deve vir de um estudo anterior)

O site StatPages.org oferece clculos online de tamanho da amostra combinando os fatores acima.

A equao de recursos: E = N (nmero de animais por tratamento x nmero de

tratamentos) - T (nmero de tratamentos) Onde N = o nmero total de sujeitos (por exemplo,

animais individuais ou grupos / gaiolas de animais) e T = nmero de combinaes de tratamento, E

(o tamanho da amostra) deve ser de aproximadamente entre 10 e 20.

Por exemplo, uma pesquisa comparando quatro tratamentos, utilizando seis indivduos por

tratamento, ter N = 24 (6 x 4) e T = 4, ento E = 24 - 4 = 20. Isto est dentro da faixa aceitvel. No

entanto, pode haver boas razes para ir acima desse limite superior. Se E for 30 ou 40, a pesquisa pode

ser muito grande, possivelmente desperdiando recursos. Esta equao mais adequada para pequenas,

no-rotineiras e mais complexas experincias usando animais que provavelmente sero analisadas pelo

mtodo estatstico de varincia (ANOVA).

Tenha uma ampla faixa de aplicabilidade Muitas vezes til saber se resultados semelhantes so obtidos em machos e fmeas, em

diferentes linhagens, ou como resultado de dietas ou ambientes diferentes. Do mesmo modo, a resposta a

um frmaco pode depender de um tratamento prvio, do efeito de outras drogas, ou da via de

administrao. Estes efeitos podem ser estudados de forma eficiente utilizando desenhos fatoriais.

Desenhos fatoriais: Podem ser usados para investigar o efeito de uma droga tanto em machos

quanto em fmeas sem fazer duas experincias separadas ou utilizando o dobro de animais.

Simplesmente, em cada um dos dois grupos a metade dos sujeitos so fmeas e a outra metade machos.

Um estudo fatorial com poder adequado mostrar se os dois sexos responderam da mesma forma, o que

no possvel se os dois sexos forem usados em pesquisas diferentes.

Seja simples e eficiente Pesquisas no deve ser complicadas a ponto de erros serem cometidos em sua execuo, ou a

anlise estatstica tornar-se excessivamente complicada. Estudos-piloto pequenos devem ser utilizados

antes de iniciar um grande estudo para assegurar que ele logisticamente eficiente e para dar alguma

indicao preliminar de resultados provveis. Todas as pesquisas devem ser pr-planejadas e no podem

ser alteradas enquanto estiverem em andamento.

Indique a faixa de certeza Cada pesquisa deve ser analisada estatisticamente de modo a que os resultados possam ser

utilizados para o planeamento futuro. Uma anlise estatstica adequada deve indicar a faixa de incerteza

nos resultados, ou a medida de variao, normalmente indicado por nveis de significncia ou intervalos

de confiana.

3.3.2. Mtodos utilizados Antes de iniciar uma pesquisa, tambm importante certificar-se que os mtodos utilizados foram

planejados para garantir o bem-estar dos animais, e que as variveis no controladas, o modelo escolhido

e as condies de alojamento foram levados em considerao. Fatores estressantes no ligados ao estudo

podem causar uma grande variao e afetar a preciso dos resultados. Outras variveis, tais como ritmos

circadianos, erros de coleta dos dados e a qualidade e validade dos reagentes precisam ser ponderadas.

3.3.3. Aps a coleta de dados As etapas finais do estudo (publicao dos resultados) tambm devem ser consideradas no

planejamento do projeto. A metodologia, os dados e suas anlises devem ser acessveis a outros

pesquisadores e desta forma podem contribuir para a reduo e refinamento do uso de animais por outros

14

grupos de pesquisa. Esta informao deve ser apresentada de forma clara, precisa e com detalhes

suficientes para permitir que ela seja entendida e replicada, incluindo:

Os objetivos e hipteses da pesquisa;

Os animais utilizados (ex.: espcies, linhagens, fontes, tipos, estado sanitrio);

Condies de transporte e a durao do perodo de aclimatao antes do incio;

Condies do alojamento do animal, da alimentao e da gua;

Os mtodos estatsticos utilizados para analisar os dados obtidos.

3.4. Preveno da dor e do distresse potencial

Todo protocolo de pesquisa deve descrever claramente os pontos finais humanitrios

(endpoints) que sero utilizados. Estes pontos finais devem ser adequados para a espcie utilizada no

estudo e o monitoramento das condies deve ser feita para cada animal envolvido. Idealmente os

objetivos cientficos do projeto de pesquisa devem ser atingidos sem afetar negativamente o bem-estar

animal. Entretanto, muitas vezes no possvel atingir os objetivos nesta condio, assim deve se

considerar: os requisitos cientficos do projeto; efeitos negativos previstos e/ou esperados sobre o bem-

estar dos animais; cintica provvel e progresso dos efeitos adversos; indicadores preditivos precoces

de efeitos adversos atuais ou iminentes.

As fases de um projeto que podem ter impacto negativo sobre a qualidade de vida dos animais

no so limitadas aos protocolos da pesquisa. Outras fontes potenciais de dor, estresse e distresse podem

ser consideradas, tais como captura, transporte, manuseio, conteno, alojamento, ambiente social e

fsico, manipulao gentica entre outros. A preveno de dor e distresse requerem conhecimento do

comportamento normal da espcie em questo e do que pode ser esperado se o protocolo utilizado causar

efeitos adversos.

3.4.1. Estudos-piloto (CN3Rs - http://www.nc3rs.org.uk/conducting-pilot-study) Estudos-piloto podem ser utilizados para determinar os efeitos do protocolo de pesquisa no bem-

estar dos animais. Eles so valiosos no planejamento e gerenciamento do projeto de pesquisa, pois

ajudam a refinar e a reduzir o impacto adverso nos indivduos, antes que pesquisas empregando um

grande nmero de animais sejam realizadas.

Estudos-piloto devem ser considerados como integrantes de um projeto ou protocolo como um

todo, especialmente para permitir a avaliao da viabilidade do projeto ou protocolo e a potencial

insero ao principio dos 3Rs. Os estudos piloto devem ser avaliados pela CEUA de acordo com os

critrios normais aplicados aprovao de estudos plenos. Os resultados do estudo piloto devem ser

considerados quando da anlise pela CEUA do projeto pleno.

Um estudo-piloto, ou de viabilidade, um pequeno estudo destinado a testar a logstica e reunir

informaes antes de um estudo mais amplo, a fim de melhorar a qualidade e eficincia deste ltimo. Ela

pode revelar deficincias na concepo de um projeto de pesquisa ou protocolo, que podero ser

resolvidas antes que animais, tempo e recursos sejam utilizados em vo. Uma boa estratgia de pesquisa

requer um planejamento cuidadoso e o estudo-piloto, muitas vezes, uma parte dessa estratgia.

Um estudo-piloto normalmente pequeno em comparao com a pesquisa principal e, portanto,

pode fornecer apenas informaes limitadas sobre as fontes e magnitude da variao das medidas.

improvvel, por exemplo, que um estudo-piloto isoladamente possa fornecer os dados adequados sobre a

variabilidade e o poder da anlise que determina o nmero de animais a serem includos num estudo bem

desenhado. Uma reviso sistemtica da literatura, ou mesmo uma nica publicao pode ser uma fonte

mais adequada de informaes sobre a variabilidade.

15

Questes logsticas que podem ser reveladas por um estudo-piloto Um estudo-piloto pode identificar problemas logsticos. Como parte da estratgia de pesquisa os

seguintes fatores podem ser resolvidos antes da pesquisa principal:

Verifique se as instrues dadas aos pesquisadores (por exemplo, procedimentos de randomizao)

so compreensveis;

Verifique se os pesquisadores e tcnicos esto suficientemente qualificados na execuo dos

procedimentos;

Verifique o funcionamento dos equipamentos;

Verifique se o animal a ser includo pode executar uma tarefa (fsica ou cognitiva);

Verifique a confiabilidade e validade dos resultados;

Detecte se alguma tarefa muito difcil ou muito fcil, pois isso poder enviesar ou distorcer

resultados);

Avalie se o nvel de interveno apropriado (por exemplo, a dose de uma droga);

Identifique os efeitos adversos (dor, sofrimento, angstia ou dano duradouro) causados pelo

procedimento, bem como a eficcia das aes para mitiga-los (por exemplo, taxa de dose de

analgesia e cronograma);

Defina antes os pontos finais humanitrios.

O que fazer com os dados / informaes As informaes obtidas sobre as questes logsticas devem ser incorporadas ao desenho da

pesquisa principal. Como o objetivo de um estudo-piloto avaliar a viabilidade de um estudo muito

raro apresentar mais que um resumo dos dados estatsticas. Na verdade, os dados podem ser irrelevantes

se problemas com os mtodos forem descobertos.

Se um estudo-piloto no leva a modificaes de mtodos ou procedimentos, os resultados dele

podem ser incorporados na pesquisa principal. A estratgia de amostragem utilizada para selecionar os

animais, e a possibilidade de mudanas ao longo do tempo devem ser cuidadosamente considerados

antes de incorporar dados do estudo-piloto. Mesmo que os dados do estudo-piloto no sejam utilizados

deste modo, e, mesmo que o desenho final seja muito diferente do piloto, til incluir informao sobre

o estudo-piloto em quaisquer publicaes ou relatrios provenientes da pesquisa principal, uma vez que

pode contribuir para o desenho em estudos futuros.

Pode ser necessrio levar a cabo um segundo estudo-piloto para avaliar a pesqusia principal ou,

em alguns casos, o estudo principal pode ter que ser abandonado.

3.4.2. Testes toxicolgicos A toxicologia, segundo consenso entre as sociedades mundiais, o estudo dos efeitos adversos de

agentes qumicos, fsicos ou biolgicos sobre organismos vivos e sobre o ecossistema, incluindo a

preveno e ou minimizao desses efeitos.

Testes toxicolgicos podem identificar potenciais efeitos adversos sade ou demonstrar a

segurana de novas substncias qumicas e novos produtos, fornecendo assim a base para a salvaguarda

da sade de animais no humanos, humanos e do ambiente, estes testes so importantes para a anlise de

risco. Testes ecotoxicolgicos podem ser exigidos pela legislao para caracterizar perigos e para

avaliao de risco ambiental tanto pela Agencia Nacional de Vigilncia Sanitria (ANVISA), quanto

pelos ministrios responsveis pelo registro de novas molculas para variados fins.

Autoridades reguladoras nacionais e internacionais necessitam equilibrar as preocupaes entre o

bem-estar animal e a necessidade de obter informaes toxicolgicas. A toxicologia um campo cada

vez mais harmonizado internacionalmente e considera uma vasta gama de organizaes preocupadas

com o desenvolvimento e validao de testes alternativos.

Para que os estudos de segurana e risco de novos produtos para o meio ambiente, animais no

humanos e para os humanos sejam considerados por agncias regulatrias, necessrio que guias

16

nacionais e os internacionalmente aceitos sejam seguidos, bem como suas recomendaes. Com relao

s atividades de ensino ou de pesquisa, recomenda-se que estes mesmos guias sejam seguidos sempre

que possvel, pois consideram os aspectos ticos, a reduo do nmero de animais e o refinamento das

tcnicas.

Metodologias adotadas para avaliao do risco toxicolgico Vrios protocolos internacionalmente aceitos esto disponveis para uso em estudos toxicolgicos

baseados no conceito dos mtodos alternativos (http://ihcp.jrc.ec.europa.eu/our_labs/eurl-ecvam -

acessado em 14/08/2014) e alguns exemplos esto listados a seguir:

toxicidade aguda - Estudo da toxicidade produzida por uma substncia teste quando

administrada uma ou mais vezes em um perodo que no exceda 24 horas;

toxicidade subaguda - Estudo da toxicidade produzida por uma substncia teste quando

administrada diariamente durante perodo no superior a um ms, os protocolos internacionais

usualmente abrangem perodo que pode variar entre 14 ou 28 dias;

toxicidade subcrnica - Estudo da toxicidade em que a substncia teste administrada

diariamente por, pelo menos, 90 dias;

toxicidade crnica - Estudo da toxicidade em que a substncia teste administrada

diariamente por pelo menos seis meses, com exigncias variveis para diferentes espcies e para as

diferentes necessidades investigativas;

irritao - Avaliao de risco irritativo induzido por substncias, nos olhos, pele e mucosas;

carcinogenicidade - Avaliao do potencial de uma substncia para causar o aparecimento

de neoplasias malgnas. Estes estudos so de longa durao, prolongando-se por quase toda a vida do

animal (roedores) e diante desta situao, recomenda-se que sejam desenvolvidos somente em

instalaes animais com condies sanitrias e estruturais capazes de manter a vida destes animais por

longos perodos, sem interferncias, a no ser aquelas previstas no protocolo aprovado pela CEUA da

instituio. Existem substncias carcinognicas genotxicas e outras no genotxicas;

genotoxicidade - Estudos que avaliam a habilidade de uma substncia para induzir

alteraes no material gentico (DNA, RNA, nucleotideos, cromossomas). De acordo com o tipo de dano

causado ao material gentico, as substncias so classificadas como: mutagnicas, clastognicas ou

aneugnicas;

reproduo - Estudos que visam a determinao do potencial de uma substncia para causar

desenvolvimento anormal no perodo pr-natal, incluindo-se os estudos de uma ou duas geraes

sequenciais. Sempre que possvel deve-se optar pelos protocolos de uma gerao com extenso de

observaes, no intuito de diminuir o nmero de animais includos nos estudos. A teratologia uma das

partes dos estudos da reproduo, que visa a determinao do potencial de uma substncia para causar

desenvolvimento pr-natal anormal, produzindo anomalias congnitas;

estudos ecotoxicolgicos - Avaliam o risco e a segurana de substncias para o ecossistema.

Planejamento de protocolos com testes toxicolgicos Durante o planejamento de protocolos com testes toxicolgicos essencial observar as exigncias

regulatrias especificadas pelas autoridades nacionais e pelas internacionais e que esto descritos nos

documentos regulatrio. Estas incluem os tipos de teste, espcies-alvo, via de administrao e

parmetros estatsticos de forma a se obter o mximo de informaes com o mnimo de envolvimento

animal e resultados aplicveis e seguros.

O racional para estudos que visam a determinao do risco e da segurana de novas molculas

inclui o seguinte: Estudos de genotoxicidade, estudo da toxicidade aguda (em substituio ao clculo da

DL50, banido pela Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico em 2001), estudos de

toxicidade em doses repetidas (duas espcies, uma roedora e uma no roedora), estudos de toxicidade

para a reproduo e para novos frmacos adicionalmente estudos de segurana farmacolgica

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especficos. Os protocolos para conhecimento do potencial irritativo ou corrosivo para olhos, pele e

mucosas devem ter sua aplicabilidade avaliada caso a caso, uma vez que se o dano presumido, tornam-

se desnecessrios para substncias ou formulaes nas quais propriedades qumicas ou fsicas sugerem

que esta forma de toxicidade provvel, por exemplo, pH acima de 11,5 ou abaixo de 2.

Ainda no sentido de minimizar e racionalizar o uso de animais para estudos de toxicologia, o

planejamento deve incluir a busca de informaes relacionadas a molcula (pKa, pH, estrutura qumica,

caracterizao etc) que poder determinar atravs de clculos por exemplo a indicao de vias de

administrao ou de exposio, eliminando a possibilidade de procedimentos desnecessrios.

3.4.3. Graus de invasividade A finalidade dos graus de invasividade alertar os pesquisadores, as CEUAs e a todos os

envolvidos com os cuidados dos animais sobre o risco de dor ou distresse a que os animais sero

submetidos durante a execuo dos protocolos.

Os graus de invasividade orientam os pesquisadores, mdicos veterinrios, tcnicos e membros

das CEUAs a darem ateno especial aos protocolos que podero causar dor ou distresse aos animais.

Esta classificao contida na DBCA (RN n 12 do CONCEA) e se baseia em uma aproximao

preventiva segundo o nvel potencial de dor e distresse que os animais possam sentir.

Graus de Invasividade:

G1 = Experimentos que causam pouco ou nenhum desconforto ou estresse (ex.: observao e

exame fsico; administrao oral, intravenosa, intraperitoneal, subcutnea, ou intramuscular de

substncias que no causem reaes adversas perceptveis; coleta de sangue; eutansia por mtodos

aprovados aps anestesia ou sedao; deprivao alimentar ou hdrica por perodos equivalentes

deprivao na natureza).

G2 = Experimentos que causam estresse, desconforto ou dor, de leve intensidade (ex.:

procedimentos cirrgicos menores, como bipsias, sob anestesia; perodos breves de conteno e

imobilidade em animais conscientes; deprivao alimentar ou hdrica breve, em perodos maiores do

que a abstinncia na natureza; exposio a nveis no letais de compostos qumicos que no causem

reaes adversas graves).

G3 = Experimentos que causam estresse, desconforto ou dor, de intensidade intermediria (ex.:

procedimentos cirrgicos invasivos conduzidos em animais anestesiados; imobilidade fsica por vrias

horas; induo de estresse por separao materna ou exposio a agressor; exposio a estmulos

aversivos inescapveis; exposio a choques localizados de intensidade leve; exposio a nveis de

radiao e compostos qumicos que provoquem prejuzo duradouro da funo sensorial e motora;

administrao de agentes qumicos por vias como a intracardaca e intracerebral.

G4 = Experimentos que causam dor de alta intensidade (ex.: mtodos no aprovados de eutansia

que provoquem dor; Induo de trauma ou queimaduras a animais no sedados; administrao de

agentes qumicos paralisantes em animais no sedados, protocolos onde a morte o ponto-final, quando

os animais sofrerem dor ou distresse que no podem ser aliviados).

Ateno especial dever ser dada criao de animais geneticamente modificados que sofrem dor

ou distresse como consequncia da alterao gentica. Devemos, neste caso, classificar corretamente o

grau de invasividade para poder atender s necessidades de cuidados especiais destes animais.

3.5. Desenvolvimento de estratgias para avaliar, minimizar e monitorar dor ou distresse

Para cada projeto de pesquisa, o desenvolvimento de uma estratgia para avaliar, minimizar e

monitorar a dor e o distresse requer decises a respeito de:

Sinais clnicos ou observaes a serem utilizadas para avaliar o bem-estar de um animal ou sua

condio clnica durante o curso do projeto;

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Sinais clnicos ou a combinao de sinais clnicos que indicaro que uma interveno (incluindo

eutansia) necessria;

Aes a serem tomadas se um problema for detectado;

Frequncia de monitoramento;

Pessoal que conduzir o monitoramento e seu treinamento;

Sistema para registro das observaes.

Todos os aspectos de uso e manejo dos animais, incluindo a manipulao e alojamento, que

possam impactar negativamente na qualidade de vida dos animais, bem como a estratgia para que esse

impacto seja minimizado devem estar descritos na proposta enviada CEUA, que dever avalia-los

cuidadosamente.

A complexidade da resposta de um animal a estressores torna difcil guiar-se por apenas uma

simples medida como indicador de dor ou distresse. Alm disso, devido ao fato de os animais no

poderem comunicar suas experincias diretamente aos humanos, sua dor e distresse somente podem ser

avaliadas por observao de seu comportamento e fisiologia. O desafio medir ou avaliar estes sinais e

determinar quando uma resposta ao estresse se desenvolve a ponto de resultar em um efeito nocivo sobre

o seu bem-estar e leva-lo ao distresse. Para minimizar a dor e distresse, estratgias prticas devero ser

desenvolvidas possibilitando prever, monitorar e avaliar esses estados.

Elementos importantes de tais estratgias incluem:

Relevncia de critrios para cada espcie de animal utilizada em um projeto de pesquisa;

Relevncia de critrios para os tipos especficos de projetos de pesquisa realizados;

Documentao dos critrios a serem utilizados para o monitoramento do bem-estar dos animais;

Documentao dos critrios que indicam quando uma interveno (incluindo eutansia) ocorrer;

Uma abordagem flexvel capaz de lidar com as mudanas inevitveis e eventos inesperados durante

o curso de um projeto;

Boa comunicao, cooperao e respeito entre todas as partes, para garantir que os problemas sejam

detectados e gerenciados rpida e efetivamente;

Uma vez identificadas todas as fontes potenciais de dor e distresse associadas a um projeto

especfico, os responsveis pelo projeto devem determinar os sinais que indicaro se o bem-estar de

um animal foi comprometido; os preditores mais significativos de uma piora na condio do

animal; e o momento provvel do incio das alteraes previstas.

Baseado nessas avaliaes, uma estratgia de monitoramento deve ser desenvolvida para o

estudo, incluindo descrio sobre os sinais relevantes, frequncia de monitoramento, momento de

interveno e pontos finais humanitrios.

3.5.1. Avaliao do impacto de efeitos adversos sobre o bem-estar Para que os efeitos adversos sobre o animal possam ser previstos e avaliados, imprescindvel

que o observador esteja familiarizado com as caractersticas normais e anormais de cada uma das

espcies utilizadas em seu estudo bem como seu comportamento.

A definio de normal para uma espcie animal pode variar de acordo com o alojamento ou

condies do ambiente, a presena ou ausncia de humanos e outros estmulos. Tal definio tambm

pode variar entre linhagens ou raas dentro da mesma espcie, e mesmo entre indivduos dentro de uma

linhagem ou raa.

Durante o perodo de aclimatao, os pesquisadores e tratadores de animais devem se familiarizar

com a variao normal de comportamento de um animal especfico ou grupo de animais. Avaliaes

por meio de marcadores fisiolgicos, bioqumicos e neuroendocrinolgicos tambm podem ser feitos

durante este perodo para estabelecer valores de referncia.

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3.5.2. Definio de sinais apropriados ou critrios de monitoramento Os sinais ou observaes clnicas a serem utilizados para avaliar a condio de um animal devem

ser definidos. Eles geralmente incluem sinais de doena ou anormalidade e sinais especficos associados

ao procedimento realizado.

Para que sinais clnicos apropriados possam ser selecionados, imprescindvel que os

pesquisadores conheam as caractersticas normais da espcie e linhagem que utilizar. Durante o

perodo de aclimatao, os pesquisadores devem se familiarizar com o comportamento normal de um

animal especfico ou grupo de animais na situao da pesquisa. Nveis normais de padres fisiolgicos

como frequncia respiratria, frequncia cardaca, temperatura do corpo e marcadores bioqumicos ou

hormonais podem tambm ser estabelecidos durante este perodo.

A frequncia de observaes deve ser tal que reas de preocupao e problemas potenciais

possam ser detectados em um estgio inicial, e portanto a dor e perturbao do animal possam ser

aliviadas o mais precocemente possvel, antes que se tornem severas demais. Se um animal estiver num

perodo potencialmente crtico, a frequncia de observao deve aumentar. Por exemplo, em algumas

infeces experimentais, observaes de hora em hora podem ser necessrias para identificar o ponto no

qual um desfecho selecionado foi atingido e a dor ou perturbao do animal deve ser interrompida.

3.5.3. Sinais gerais de alterao do comportamento normal Os sinais de alterao no comportamento normal do animal devem ser identificados. Conforme

destacado acima, indcios de dor e distresse variam no somente com a espcie, mas tambm entre

linhagens ou raas dentro da mesma espcie, ou at entre indivduos dentro de uma mesma linhagem ou

raa. Sinais mais comuns para uma boa triagem podem ser:

Mudanas na aparncia fsica (ex.: ferimentos, postura, textura do pelo, pelo sujo de urina ou fezes);

Mudanas no peso corporal e outras relacionadas ao consumo de alimento e gua;

Mudanas de padres fisiolgicos (ex.: frequncia de respirao, frequncia cardaca, temperatura

corporal);

Mudanas no comportamento normal (ex.: inatividade, automutilao, comportamento compulsivo,

movimentos repetitivos ou esteriotipados);

Mudanas nas respostas a estmulos (ex.: agressividade, excitabilidade).

Indicadores comportamentais de dor aguda podem incluir vocalizao, aparncia anormal,

alterao na postura e no modo de andar e tambm isolamento.

importante saber que, devido a muitos animais no exibirem imediatamente sinais de dor ou

distresse, diversos critrios utilizados para seu monitoramento so indicadores de efeitos adversos mais

significativos, e no apenas dor ou distresse suaves ou moderadas. Alm disso, em muitas espcies-presa

como o rato ou camundongo, sinais de dor ou distresse podem ser temporrios e intercalados com

comportamento normal.

3.5.4. Sinais especficos de alterao do comportamento normal Sinais de alterao no comportamento normal relativos a um procedimento especfico necessitam

ser identificados em cada caso. Tanto as consequncias desejadas de um determinado protocolo quanto

quaisquer complicaes potenciais indesejadas, necessitam ser consideradas e identificadas. Em ambas

as situaes, sinais especficos que sugiram o incio e progresso desses efeitos adversos devem ser

identificados. Por exemplo: em um modelo animal de falncia renal crnica, marcadores bioqumicos de

funo renal seriam utilizados para reconhecer o incio e avano da doena, juntamente com marcadores

clnicos de polidipsia, poliria e perda de peso. Aps cirurgia abdominal, peritonite uma complicao

possvel, cujos sinais incluem febre ou vocalizao como reao palpao abdominal.

Quando os riscos de complicaes de um procedimento no so conhecidos ou os sinais e durao

dos efeitos em uma determinada espcie no so bem definidos, um estudo-piloto deve ser conduzido.

Os dados identificaro os sinais dos efeitos pretendidos e o risco de complicaes, alm de ajudar no

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desenvolvimento de estratgias de refinamento do procedimento. Outras fontes de informao nestas

situaes so resultados j publicados com protocolos semelhantes, e a experincia de outros

pesquisadores, veterinrios e tcnicos. Nestes casos, o uso do conhecimento e da experincia humana

para dor e desconforto, tambm pode ser til na avaliao destes elementos nos animais. Em outras

palavras, deve-se perguntar o que o homem sentiria se fosse submetido ao mesmo procedimento (ou

quando ele vivencia uma condio clnica igual). Esta estratgia auxilia na compreenso da importncia

de critrios de monitoramento.

3.5.5. Pontos finais humanitrios (endpoints)

Protocolos de pesquisa com pontos finais cientificamente justificveis podem levar a alteraes

significativas no bem-estar animal apesar da adoo de prticas de preveno de dor e distresse e

estratgias de monitoramento adequadas. Portanto, todo protocolo de pesquisa deve considerar a

possibilidade de adoo de pontos finais humanitrios. O encerramento de um estudo ocorre quando os

objetivos cientficos foram alcanados. J o ponto final humanitrio o momento no qual o

encerramento antecipado para que a dor, desconforto ou o distresse do animal sejam evitados, aliviados

ou finalizados.

Ponto final humanitrio o momento no qual a dor, desconforto ou distresse de um animal

utilizado em atividade de ensino ou pesquisa evitado, terminado, minimizado ou reduzido por aes

como: i) adoo de tratamento para aliviar a dor, o desconforto ou o distresse; ii) interrupo de um

procedimento doloroso; iii) excluso do animal do estudo; ou iv) morte humanitria do animal.

Um ponto final humanitrio deve permitir o alcance dos objetivos cientficos do protocolo de

pesquisa e ao mesmo tempo minimizar o sofrimento animal. Todo projeto de pesquisa deve conter a

descries de pontos finais apropriados para a espcie animal e procedimentos em uso.

Em protocolos que envolvem morte como desfecho provvel, a escolha de um ponto final

humanitrio adequado ainda mais importante para abreviar o sofrimento de animais que progrediro

inexoravelmente para a morte. O uso de pontos finais humanitrios contribui para o refinamento

provendo uma alternativa aos pontos finais no caso de dor ou distresse grave nos animais.

O pesquisador que tem conhecimento preciso tanto dos objetivos do estudo, como do modelo

proposto, deve identificar, explicar e incluir no protocolo de estudo um ponto final que seja consistente

tanto do ponto de vista cientfico quanto humanitrio. Quando estudos novos forem propostos

interessante a realizao de estudo-piloto para avaliar a dor e o distresse que podem ocorrer durante o

estudo.

Os pontos finais devem ser objetivos e baseados em evidncias a fim de:

Limitar sofrimentos que no tenham sido previstos;

Evitar a antecipao da morte desnecessria de animais cujo bem-estar est menos comprometido do

que se cr ou antes que o objetivo cientfico tenha se completado;

Informar sobre o ndice de severidade do procedimento;

Avaliar melhoramentos potenciais.

Ao reconhecer o ponto final humanitrio as seguintes aes devem ser tomadas:

O animal deixa de ser um sujeito experimental;

Ajustar o protocolo para reduzir ou remover a causa do efeito adverso e com isto permitir que o

animal se recupere;

Administrar tratamentos sintomticos ou de suporte;

Morte humanitria do animal.

Deve-se destacar que no pode haver demora entre reconhecer e agir; o bem-estar animal no

protegido por sistemas nos quais as decises e as aes exijam longos comunicados ou burocracia

demorada.

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3.5.6. Procedimentos em casos de presena de sinais de comprometimento do bem-estar Em quaisquer circunstncias onde a experincia de dor ou desconforto for eticamente justificada

como parte do estudo, sendo estes elementos reais ou potenciais, os mesmos devero ser minimizados ou

aliviados.

A interveno ser necessria para aliviar e monitorar complicaes, sejam elas previstas ou no.

Quando previstas, um plano para lidar eficazmente com tal evento deve ser desenvolvido antes do incio

do estudo. Ao longo do curso do estudo, a frequncia e tipo de complicaes devem ser monitoradas e

estar sujeitas a uma reviso contnua e a uma investigao detalhada, visando minimizar complicaes

indesejadas.

Em muitos casos, pode ser possvel aliviar a dor ou desconforto sem comprometer os resultados

cientficos. Estratgias especificas devero ser adotadas em cada projeto, e podem incluir um aumento na

frequncia de monitoramento relacionado ao incio ou alterao de sintomas, proviso de terapia de

apoio como fluidos, uso estratgico de analgsicos ou condies de alojamento especificas.

Aes a serem tomadas quando um sinal especfico ou combinao de sinais observado em um

animal devem ser definidas. A depender da gravidade do sinal, tais aes ou intervenes podero

incluir:

promover o conforto do animal fornecendo tratamentos de apoio (ex.: calor, higiene, fluidos,

nutrio e necessidades sociais);

aumentar a frequncia de acompanhamento/observao;

consultar um mdico veterinrio com experincia apropriada;

administrar um tratamento especfico (ex.: um agente analgsico);

submeter o animal morte humanitria;

Os pesquisadores precisam agir prontamente para aliviar a dor ou sofrimento, o que pode

determinar a continuao ou interrupo do projeto.

3.5.7. Treinamento Todas as pessoas responsveis por fazer as observaes dos animais devem ser competentes na

avaliao da fisiologia, do comportamento e da condio geral, utilizando como referncia o padro

normal destas variveis, bem conhecer as alteraes especficas esperadas. A instituio, o grupo de

pesquisa e a CEUA institucional que autorizou o estudo so responsveis por garantir que o pessoal

envolvido com o monitoramento dos animais seja capacitado. O treinamento deve ser fornecido

conforme necessrio, e deve englobar no apenas tcnicas, mas tambm as responsabilidades dos

pesquisadores em monitorar os animais. A preparao das equipes deve incorporar a avaliao do local

de trabalho com treinamento extra e continuado, conforme necessrio.

3.5.8. Abordagem em equipe Estratgias de monitoramento devem ser realizadas com a colaborao de todos os envolvidos na

superviso dos animais utilizados no projeto de pesquisa e de todas as pessoas com experincia relevante

com a espcie a ser utilizada e os procedimentos que sero realizados. Essa abordagem em equipe deve,

quando possvel, incluir os pesquisadores, estudantes, veterinrios e tcnicos. A experincia de participar

da criao de estratgias de monitoramento pode ser muito til no treinamento e formao dos alunos.

3.5.9. Documentao da Estratgia de monitoramento A documentao precisa da estratgia de monitoramento garante que todas as pessoas envolvidas

com o cuidado dos animais estejam cientes dos fundamentos que determinam a presena e severidade da

dor e da perturbao. Isso facilita:

a avaliao de um animal medida que sua condio clnica muda;

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a determinao se o momento de interveno foi observado;

a reviso da eficcia da estratgia de monitoramento enquanto o projeto prossegue.

3.5.10. Checklist de monitoramento Um checklist de monitoramento deve incluir os seguintes elementos:

sinais gerais de anormalidade para a espcie, linhagem ou indivduo;

sinais especficos de problemas que podem surgir do procedimento realizado;

documentao de pontos nos quais algum tipo de interveno necessria;

documentao de desfechos nos quais a morte humanitria necessria;

fornecimento de detalhes de qualquer tratamento dado, para que sua eficcia seja avaliada.

Outros fatores que podem ser includos so detalhes de qualquer necessidade de cuidados

especiais e identificao de qualquer amostra a ser colhida de um animal caso a morte se faa necessria

quando os responsveis pela coleta no esto presentes.

As descries dos critrios de monitoramento devem ser formuladas de forma que um sinal

"negativo" seja utilizado para indicar "sem problemas" e um sinal "positivo" seja utilizado para indicar

que pode haver um problema real ou potencial segundo observado pelo comportamento ou com a clnica.

Por exemplo, o termo "isolamento" deve ser empregado no lugar de "interao social", e "respirao

difcil" no lugar de "padro respiratrio".

A incluso de um campo NAD (nenhuma anormalidade detectada) no checklist deve ser

considerada. Esse campo poderia ser utilizado por uma pessoa experiente com pouca dificuldade de

avaliar se um animal ou grupo de animais no esto bem. Se um animal no estiver bem, o checklist

detalhado deve ento ser utilizado para fazer um julgamento sobre as aes a serem tomadas. O

pesquisador principal do projeto deve garantir que no haja uso indevido do campo NAD por pessoas

inexperientes.

3.5.11. Especificidade de um checklist de monitoramento Idealmente, um checklist de monitoramento deve ser elaborado especificamente para cada espcie

e para cada procedimento. Critrios de monitoramento diferiro de acordo com o tipo de protocolo de

pesquisa, bem como entre espcies e indivduos. Para alguns projetos, vrios checklists de

monitoramento diferentes podem ser necessrios para cobrir diferentes fases do trabalho. Um checklist

de monitoramento deve ser relevante ao procedimento. Por exemplo, um checklist genrico para

camundongos pode ser utilizado como ponto inicial, mas no deve ser necessariamente usado para todos

os projetos que utilizam camundongos.

Checklists simples podem ser desenvolvidos para uso durante perodos do projeto em que o bem-

estar dos animais seja uma preocupao menor. Por exemplo, durante o perodo de aclimatao ou

quando um animal j est recuperado de um determinado procedimento. Um checklist simples pode

incorporar um campo NAD, enquanto o checklist de monitoramento mais detalhado seria utilizado se

alguma anormalidade fosse detectada.

3.5.12. Envolvendo a Comisso de tica no uso de animais (CEUA) A estratgia de monitoramento deve fazer parte da proposta enviada CEUA. A CEUA pode

interferir na reviso dos critrios de monitoramento e pontos de interveno mediante consulta ao

proponente. Desta forma, todos os critrios para monitoramento e aes subsequentes so acordados e

documentados antes do incio do projeto. A CEUA deve tambm envidar esforos para que todos os

pesquisadores possuam a experincia ou treinamento apropriados para implementar a estratgia de

monitoramento de forma efetiva.

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3.6. Treinamento de pessoal

Um importante fator de contribuio para obteno de bons resultados no cuidado e utilizao de

animais a qualidade da capacitao e o comprometimento dos membros da equipe com o trabalho

desenvolvido. As pessoas devem ser capacitadas para oferecer cuidado minucioso na manuteno de

animais. Devem estar cientes de que a qualidade de suas aes interferirem com o bem-estar dos animais

ou com os resultados de atividades de ensino ou pesquisa.

Pesquisadores, professores ou usurios de animais devem ter treinamento e experincia nos

procedimentos que realizam. O conhecimento dos preceitos ticos da utilizao de animais tambm deve

ser cobrado de todos os membros da equipe. O treinamento, programas educacionais, capacitao tcnica

e seminrios para todo o pessoal envolvido no uso de animais em atividades de ensino ou pesquisa so

de responsabilidade da instituio.

4. OBTENO DE APROVAO PARA NOVOS PROTOCOLOS DE PESQUISA

Este captulo define o propsito e as responsabilidades das Comisses de tica para uso de

animais (CEUAs), e o que deve ser considerado ao submeter um protocolo de pesquisa a uma CEUA.

4.1. Comisses de tica no uso de animais

responsabilidade da CEUA, no mbito de suas atribuies, cumprir e fazer cumprir o disposto na

Lei 11794/08 e nas demais normas aplicveis utilizao de animais.

Todos os estudos que utilizam animais vertebrados no humanos devem ser aprovados e monitorados

pela CEUA da instituio credenciada no CONCEA, que manter os animais durante a conduo

do projeto de pesquisa ou procedimento de ensino. A CEUA deve garantir, em nome da instituio,

que o uso de animais se d em conformidade com a lei 11794/08 e seus dispositivos infra-legais;

justificado, e que os princpios dos 3Rs (Reduo, Substituio e Refinamento) so seguidos.

Quando a atividade for conduzida a campo, a CEUA a se responsabilizar pelo projeto e, portanto,

aprova-lo, dever ser a da instituio (credenciada no CONCEA) do pesquisador principal ou,

quando aplicvel, a do patrocinador do estudo (credenciado no CONCEA).

4.2. Submetendo uma proposta CEUA

Antes de submeter uma proposta CEUA, os pesquisadores devem considerar as questes a

seguir:

4.2.1. Antes de escrever seu projeto o pesquisador deve perguntar-se:

O uso de animais necessrio?

Existe alternativa ao uso dos animais? Se existem citar quais e porque no vai empreg-las.

O estudo foi planejado para produzir resultados vlidos?

necessrio um estudo-piloto?

As espcies ou animais foram selecionados de forma apropriada?

H instalaes, equipamentos e condies do ambiente adequadas disponveis?

Todo o pessoal envolvido est adequadamente treinado? Tem algum conhecimento sobre a biologia e

comportamento da espcie que vai usar?

Procurou utilizar o menor nmero possvel de animais?

H estratgias para minimizar e monitorar a dor e o distresse?

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4.2.2. Se for usar animais, os seguintes dados devero constar na proposta de estudo:

Espcie e linhagem dos animais/inbred ou outbred/idade ou peso/sexo;

Fonte de obteno dos mesmos;

Perodo de adaptao;

Alojamento durante a execuo da pesquisa: tipo de gaiola, tipo de cama, nmero de animais por

gaiola, ambiente (temperatura, umidade,etc.);

Se tomar providncias para melhorar o ambiente dos animais especificar quais;

Alimentao: tipo e com