Guia Cert Dgert

Guia da Certificao de Entidades Formadoras Sistema e Requisitos de Certificao

Ministrio da Economia e do Emprego Direco-Geral do Emprego e das Relaes de Trabalho

Direco de Servios de Qualidade e Acreditao 2011

Verso 2.11

Gerir, Conhecer e Intervir

Guia do Sistema de Certificao de Entidades Formadoras

Verso 2.11 1

Certificao de Entidades Formadoras - Sistema e Requisitos de Certificao Verso 2.11

Este documento uma edio da responsabilidade da Direco de Servios de Qualidade e Acreditao (DSQA), unidade

orgnica da Direco-Geral do Emprego e das Relaes de Trabalho (DGERT), com atribuies em matria de certificao de

entidades formadoras.

Esta publicao contm informao geral sobre o Sistema de Certificao de Entidades Formadoras e uma explicao mais

detalhada dos requisitos de certificao definidos na Portaria n 851/2010, de 6 de Setembro, aplicveis a todas as entidades

que pretendem ser certificadas ou manter a sua certificao como entidade formadora.

A sua actualizao efectua-se com a regularidade considerada necessria, decorrente do processo de melhoria contnua do

Sistema de Certificao, tendo como objectivo facilitar a apropriao da informao por parte de todos os que nele tm

interesse.

Contactos

Ministrio da Economia e do Emprego (MEE)

Direco-Geral do Emprego e das Relaes de Trabalho (DGERT)

Direco de Servios de Qualidade e Acreditao (DSQA)

Praa de Londres, n 2 6 andar

1049-056 Lisboa

21 8441470/68

21 8441496

Correio electrnico: [email protected]

Stio na Internet: http://certifica.dgert.mtss.gov.pt

Notas teis

Este documento est disponvel no stio da DSQA e pode igualmente ser disponibilizado via correio electrnico a pedido dos interessados. Se

j efectuou o download do documento h algum tempo, verifique se existe uma verso mais actualizada, confirmando o nmero na capa ou no

rodap do documento.

Se possvel, por uma questo ambiental, evite imprimir o documento.


Verso 2.11 2

NOTA INTRODUTRIA

O aumento das qualificaes dos portugueses uma condio essencial para o desenvolvimento econmico e social do pas e,

por esse motivo, tem constitudo o objectivo central das polticas nacionais de educao e formao dos ltimos anos. Na

reforma da formao profissional, iniciada em 2007, definiu-se um conjunto de linhas estratgicas e medidas de actuao que

visam a concretizao desse objectivo.

Em matria de formao profissional, Portugal enfrenta dois desafios fundamentais:

A necessidade de assegurar um aumento significativo do acesso dos cidados formao inicial e contnua, na

perspectiva de melhoria das suas qualificaes e de aprendizagem ao longo da vida;

A necessidade de assegurar a relevncia e qualidade do investimento em formao, concentrando esse esforo na

formao mais crtica competitividade e necessidades das empresas e empregabilidade dos trabalhadores.

A promoo da qualidade da formao constitui uma das linhas estratgicas para o cumprimento dos objectivos traados na

agenda da reforma da formao profissional, a par, sobretudo, da estruturao da oferta formativa e da definio de prioridades

e modelos de financiamento adequados, visando facilitar o acesso e estimular a procura de formao e garantindo a sua

relevncia e certificao.

O objectivo de reforar a qualidade da formao profissional exige a promoo de um sistema eficaz de avaliao e o

reconhecimento da capacidade e competncias tcnicas e pedaggicas das entidades formadoras, com vista a melhorar em

permanncia as prticas e os resultados da formao desenvolvida.

O Sistema de Certificao de Entidades Formadoras, resultante da reestruturao do anterior sistema de acreditao, traduz um

modelo de avaliao assente no estabelecimento de condies mnimas promotoras e reveladoras de qualidade, no

acompanhamento mais regular e directo dos contextos e prticas de formao e na capacidade acrescida de avaliar e promover

os seus resultados.


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PARTE I.

O SISTEMA DE CERTIFICAO DE ENTIDADES FORMADORAS

1. O Sistema de Certificao: princpio de mudana ..... 4

2. Objectivos . 4

3. Principais conceitos 5

4. Entidade certificadora . 5

5. mbito da certificao 5

6. Destinatrios da certificao . 6

7. Processo de certificao . 7

8. Requisitos de certificao . 8

9. Deveres da entidade certificada . 10

10. Divulgao da certificao 10

11. Avaliao do desempenho da entidade certificada . 10

12. Auditorias . 11

13. Acompanhamento do Sistema de Certificao . 11


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1. O SISTEMA DE CERTIFICAO: PRINCPIO DE MUDANA

O Sistema de Certificao de Entidades Formadoras, consagrado na Resoluo do Conselho de Ministros n 173/2007, de 17 de

Outubro, que aprova a Reforma da Formao Profissional e no Decreto-Lei n 396/2007, de 31 de Dezembro, que estabelece o

Sistema Nacional de Qualificaes, sucede ao Sistema de Acreditao de Entidades Formadoras.

O Sistema de Certificao de Entidades Formadoras regulamentado pela Portaria n 851/2010, de 6 de Setembro.

O princpio de mudana do Sistema de Certificao assenta numa orientao clara para a melhoria da qualidade da formao,

traduzida:

No reforo da capacidade das entidades formadoras

Atravs da definio de um conjunto de condies que a entidade formadora deve deter, para assegurar uma interveno

formativa de qualidade, nas reas de educao e formao em que for certificada.

Essas condies traduzem-se nos requisitos de certificao que se dividem em requisitos prvios e requisitos do referencial de

qualidade.

No acompanhamento regular da sua actividade

Atravs da realizao de auditorias regulares entidade formadora certificada para avaliar o cumprimento dos requisitos de

certificao e os resultados da sua actividade, permitindo o acompanhamento e a monitorizao do seu desempenho.

A certificao das entidades formadoras um requisito essencial para efeito de acesso a financiamento pblico da respectiva

actividade formativa, bem como para considerar certificada, nos termos do Sistema Nacional de Qualificaes, a formao

profissional que aquelas realizam, e confere, ainda, tratamento fiscal especial ao preo da formao no imposto de valor

acrescentado e no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

2. OBJECTIVOS

A melhoria da capacidade, qualidade e fiabilidade do servio de formao prestado pelas entidades formadoras constitui o

objectivo central do Sistema de Certificao. A certificao deve significar um factor distintivo no mercado e a garantia de um

claro compromisso com uma oferta de maior qualidade para os clientes finais da formao.

Na Portaria n 851/2010, de 6 de Setembro, so definidos os seguintes objectivos para o Sistema de Certificao:

Promover a credibilizao das entidades formadoras que operam no mbito do Sistema Nacional de Qualificaes

Contribuir para que o financiamento das actividades formativas tenha em conta a qualidade da formao ministrada e os

seus resultados


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3. PRINCIPAIS CONCEITOS

Certificao

Acto de reconhecimento formal de que uma entidade detm competncias, meios e recursos adequados para desenvolver

actividades formativas em determinadas reas de educao e formao.

Entidade formadora certificada

Entidade dotada de recursos e capacidade tcnica e organizativa para desenvolver processos associados ao desenvolvimento de

formao, objecto de avaliao e reconhecimento oficiais.

Referencial de qualidade

O conjunto de requisitos de certificao da entidade formadora que definem condies relativas interveno da mesma no

mbito para que certificada.

rea de educao e formao

O conjunto de programas de educao e formao, agrupados em funo da semelhana dos seus contedos principais.

Auditoria

O processo de verificao da conformidade da actuao das entidades requerentes da certificao e das certificadas, face aos

requisitos de certificao e deveres da entidade formadora certificada.

4. ENTIDADE CERTIFICADORA

A certificao de entidades formadoras compete Direco-Geral do Emprego e das Relaes de Trabalho (DGERT) do Ministrio

da Economia e do Emprego (MEE). A gesto e dinamizao do Sistema de Certificao so da responsabilidade da Direco de

Servios de Qualidade e Acreditao (DSQA) da DGERT.

A competncia da certificao de entidades formadoras registadas nas Regies Autnomas dos Aores e da Madeira pertence

aos respectivos rgos de Governo Regional e regulada por legislao prpria.

5. MBITO DA CERTIFICAO

A certificao da entidade formadora um reconhecimento global da sua capacidade de desenvolvimento das diferentes fases

do ciclo formativo, concedido por reas de educao e formao nas quais esta actua. A atribuio da certificao por reas de

educao e formao significa que foi reconhecida entidade a capacidade para organizar e executar formao especializada em

determinadas reas temticas.

A validao desta actuao especializada exige a avaliao das condies detidas pela entidade formadora, em termos de

prticas e de recursos, face ao referencial de qualidade da certificao, e uma apreciao tcnica mais especfica de dimenses

como a adequao dos objectivos e contedos de formao, as competncias tcnicas dos formadores e os requisitos tcnicos

mnimos das instalaes e equipamentos, em funo das reas de formao prosseguidas.


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A Classificao Nacional das reas de Educao e Formao (CNAEF), aprovada pela Portaria n 256/2005, de 16 de Maro,

constitui o referencial adoptado pela DGERT para a classificao das reas de educao e formao para efeitos de certificao

das entidades formadoras.

6. DESTINATRIOS DA CERTIFICAO

A certificao de entidade formadora ao abrigo da Portaria n 851/2010, de 6 de Setembro, pode ser concedida a qualquer

entidade privada regularmente constituda e registada em Portugal continental que seja detentora da estrutura formativa

exigida nos requisitos de certificao.

As entidades de direito pblico ou entidades de direito privado que prossigam fins pblicos apenas podem obter a certificao

ao abrigo desta Portaria se desenvolverem actividades formativas diversas das previstas na respectiva lei orgnica, diploma de

criao, homologao, autorizao de funcionamento ou outro regime especial aplicvel.

QUADRO I DESTINATRIOS DA CERTIFICAO

TIPO ACESSO ASPECTOS A VERIFICAR FONTES DE VERIFICAO

Entidades

privadas

Pessoa

colectiva

Pode requerer a certificao Confirmao da

constituio e registo da

entidade

Carto da empresa ou

carto de identificao de

pessoa colectiva

Pessoa singular

Pode requerer a certificao Confirmao da

identificao e registo como

contribuinte fiscal

Bilhete de identidade e

carto de identificao

fiscal ou

Carto de Cidado

Entidades pblicas ou

entidades de direito privado

que prossigam fins pblicos

O enquadramento no Sistema

de Certificao depende do

facto da actividade formativa

corresponder ou no prevista

na respectiva lei orgnica,

diploma de criao,

homologao, autorizao de

funcionamento ou outro

regime especial aplicvel

Anlise prvia, pela DGERT,

das atribuies previstas no

regime aplicvel e do

projecto formativo previsto

ou em desenvolvimento, ao

nvel de objectivos,

destinatrios, reas de

educao e formao e

modalidades de formao

Lei orgnica ou diploma de

criao, de homologao ou

autorizao de

funcionamento ou outro

regime especial aplicvel

entidade e sua actividade

e

Resumo do projecto

formativo

7. PROCESSO DE CERTIFICAO

O processo de certificao est organizado em dois momentos principais, nos quais intervm a entidade formadora e a DGERT:

Certificao inicial


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Manuteno da certificao

Certificao inicial

A entidade formadora que pretenda o reconhecimento da certificao deve, em primeiro lugar, definir de forma clara e concreta

o seu projecto formativo, designadamente ao nvel das reas de educao e formao nas quais detenha uma actuao

especializada e capacidade formativa instalada, em conformidade com os requisitos de certificao.

Aps assegurar que cumpre os requisitos de certificao, a entidade formadora prepara e apresenta o seu pedido DGERT, de

acordo com os procedimentos definidos para o efeito. Os procedimentos de constituio e apresentao de pedidos, bem como

os formulrios aplicveis esto disponveis no stio da DSQA.

A DGERT realiza uma avaliao tcnica das competncias, meios e recursos demonstrados pela entidade para o desenvolvimento

de actividades formativas nas reas de educao e formao solicitadas e da conformidade com os requisitos de certificao

aplicveis. Essa avaliao pode ser realizada numa base exclusivamente documental ou suportada em auditoria entidade

formadora.

Com a certificao vlida, possvel a entidade solicitar o alargamento desse reconhecimento a outras reas de educao e

formao, sempre que desenvolva nova oferta formativa e desde que detenha as competncias e recursos adequados.

A transmisso da certificao a outra entidade igualmente possvel, desde que se mantenham a estrutura e organizao

internas que fundamentaram o reconhecimento atribudo.

Manuteno da certificao

Uma vez certificada, a entidade deve assegurar, a todo o tempo, as condies que sustentaram a atribuio da certificao, bem

como o cumprimento dos deveres associados a este reconhecimento. A manuteno da certificao avaliada pela DGERT em

auditorias regulares entidade formadora certificada, tendo por base indicadores de desempenho e de resultados da sua

actividade formativa.

O incumprimento dos requisitos de certificao, verificado em anlise documental ou em auditoria pode determinar a revogao

total ou parcial (relativa a algumas reas de formao) da certificao, sendo possvel, em determinados casos, a entidade

proceder regularizao da situao de incumprimento em causa, num prazo definido. A oposio por parte da entidade

formadora realizao de auditorias pela entidade certificadora tambm determina a revogao da certificao.

Prev-se, ainda, a possibilidade de caducidade da certificao da entidade, no caso de extino da entidade formadora

certificada sem transmisso desse reconhecimento para outra entidade ou da ausncia de actividade formativa durante dois

anos consecutivos.

FIGURA N 1 - FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE CERTIFICAO


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8. REQUISITOS DE CERTIFICAO

Para obter a certificao, a entidade formadora deve demonstrar o cumprimento de um conjunto de condies (requisitos) que

determinam a qualidade da prestao do seu servio de formao. Os requisitos de certificao aplicam-se a todas as entidades

que solicitem certificao e s entidades certificadas para efeitos da manuteno desse reconhecimento.

Os requisitos de certificao dividem-se em:

1. Requisitos prvios

2. Requisitos do referencial de qualidade

Os requisitos prvios so condies legais de base que permitem que a entidade formadora requeira a certificao. Os requisitos

do referencial de qualidade so caractersticas ou condies mnimas de estruturao da entidade formadora e devem traduzir a

capacidade instalada e prticas constantes da mesma.

Todos os requisitos so de cumprimento obrigatrio e a observao de incumprimento dos mesmos pode determinar, consoante

a sua gravidade e o momento em que ocorrer, o indeferimento do pedido de certificao ou a revogao do reconhecimento.

Os quadros seguintes contm um resumo simplificado dos requisitos de certificao previstos na Portaria n 851/2010, de 6 de

Setembro. Para uma melhor compreenso das condies exigidas entidade formadora para concesso do estatuto de

certificao, na parte II deste documento apresenta-se com maior detalhe os requisitos prvios e os requisitos do referencial de

qualidade, bem como as respectivas fontes de verificao e critrios de apreciao a adoptar pela DGERT.

QUADRO II

REQUISITOS PRVIOS (resumo)

a) Situao devidamente regularizada em matria de constituio e registo da entidade formadora

b) Ausncia de suspenso ou interdio de exerccio de actividade


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c) Situao tributria e contributiva regularizada perante a administrao fiscal e a segurana social

d) Inexistncia de dvidas por regularizar relativas a apoios financeiros comunitrios ou nacionais

QUADRO III

REQUISITOS DO REFERENCIAL DE QUALIDADE (resumo)

I. REQUISITOS DE ESTRUTURA E ORGANIZAO INTERNAS

1. Recursos humanos

Gestor de formao (a tempo completo e com vnculo contratual)

Coordenador pedaggico (com funes regulares e com vnculo contratual)

Formadores

Outros agentes

Atendimento dirio (a tempo completo em todos os locais de atendimento ao pblico)

Servio de contabilidade

No caso de formao a distncia, colaborador com formao/experincia especfica

2. Espaos e

equipamentos

Espao de atendimento ao pblico/clientes

Salas de formao terica

Salas de formao em informtica

Espaos e equipamentos para formao prtica

Instalaes sanitrias

Caractersticas dos espaos: reas, mobilirio, equipamentos, condies ambientais e de higiene e

segurana, acessibilidade a pessoas com necessidades especiais

II. REQUISITOS DE PROCESSOS NO DESENVOLVIMENTO DA FORMAO

1. Planificao e gesto da

actividade formativa

Projecto formativo

Plano de actividades /plano de formao anual

2. Concepo e

desenvolvimento da

actividade formativa

Definio de objectivos, contedos e estratgias de aprendizagem

Aplicao de mtodos e instrumentos pedaggicos

Aplicao de mtodos e instrumentos de seleco

Aplicao de mtodos e instrumentos de acompanhamento e avaliao

3. Regras de funcionamento

4. Organizao de dossiers tcnico-pedaggicos

5. Contratos de formao

6. Tratamento de reclamaes

III. REQUISITOS DE RESULTADOS E MELHORIA CONTNUA

1. Anlise de resultados Balano de actividades anual

2. Acompanhamento ps-formao Acompanhamento do percurso ps-formao e anlise dos resultados

3. Melhoria contnua Avaliao regular do desempenho como entidade formadora (auto-avaliao e

avaliao externa)

Adopo de medidas correctivas e de melhoria


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9. DEVERES DA ENTIDADE CERTIFICADA

Para alm dos requisitos de certificao, a Portaria que regulamenta o Sistema prev um conjunto de deveres atribudos

entidade formadora certificada que esta tem a responsabilidade de cumprir enquanto o reconhecimento se mantiver vlido.

Os deveres da entidade certificada traduzem:

O compromisso para com os seus clientes - execuo efectiva de actividade formativa de acordo com o mbito de

certificao e o cumprimento de obrigaes legais ao nvel da promoo e prestao do servio de formao;

O compromisso para com a entidade certificadora - manuteno de cumprimento dos requisitos de certificao,

publicitao da certificao e da oferta formativa e avaliao anual do seu desempenho de acordo com procedimentos

e indicadores definidos.

10. DIVULGAO DA CERTIFICAO

A certificao de entidade formadora comprovada por um certificado prprio, que integra a identificao da entidade e as

reas de educao e formao reconhecidas. Uma vez certificada, a entidade formadora deve publicitar este reconhecimento

atravs do logtipo disponibilizado pela DGERT, atendendo s normas grficas e de utilizao aplicveis.

A DGERT assegura a divulgao das entidades certificadas, bem como das situaes de revogao e caducidade da certificao,

atravs do stio da DSQA ou por outros meios considerados convenientes, estando igualmente prevista a divulgao da sua

oferta formativa, mediante o registo e a actualizao regular dessa informao assegurados pelas mesmas.

11. AVALIAO DO DESEMPENHO DA ENTIDADE CERTIFICADA

A avaliao da capacidade da entidade para desenvolver processos associados formao e da conformidade das suas prticas

com o referencial de qualidade da certificao realizada de forma regular, tendo por base um conjunto de indicadores de

desempenho definidos pela DGERT, relacionados com:

Estrutura e organizao internas: aspectos relativos a recursos humanos e materiais e capacidade financeira;

Qualidade do servio de formao: aspectos relacionados com avaliaes interna e externa da prestao do seu

servio de formao;

Resultados da actividade formativa: aspectos relacionados com resultados alcanados ao nvel de execuo de

objectivos traados, nveis de concluso, nveis de insero profissional, entre outros.

Anualmente, a entidade formadora certificada realiza um processo de auto-avaliao do seu desempenho, com base nesses

indicadores e apresenta os resultados entidade certificadora. Este processo de auto-avaliao tem como objectivos a melhoria

contnua das prticas e condies da entidade certificada na prestao do seu servio de formao e igualmente o

acompanhamento e a avaliao regular do seu desempenho por parte da DGERT, que procede confirmao dos dados

fornecidos em auditoria.


Verso 2.11 11

12. AUDITORIAS

A certificao no tem prazo de validade associado, pelo que as prticas das entidades formadoras certificadas so objecto de

avaliao regular atravs de auditorias asseguradas pela DGERT, com recurso aos seus trabalhadores ou a auditores externos,

devidamente qualificados para o efeito, que prestem servio em empresas especializadas.

As auditorias incidem sobre a verificao do cumprimento dos requisitos de certificao e dos deveres da entidade formadora

certificada, no sentido de validar a manuteno da certificao. A auditoria externa entidade formadora pode ter por base os

resultados obtidos no processo de auto-avaliao do desempenho realizado pela entidade, relativos aos indicadores de

desempenho definidos. Podem ainda ser realizadas auditorias prvias concesso da certificao, constituindo uma fase de

avaliao tcnica complementar anlise documental. A oposio por parte da entidade formadora realizao de auditorias

pela DGERT determina a no atribuio de certificao ou a sua revogao.

O modelo e procedimentos associados ao processo de auditorias so definidos pela DGERT e divulgados no stio da DSQA.

13. ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE CERTIFICAO

O acompanhamento do Sistema de Certificao assegurado por dois rgos coordenados pela DGERT, o Conselho de

Acompanhamento e a Comisso Tcnica, respectivamente de natureza consultiva e tcnica.

O Conselho de Acompanhamento um rgo consultivo constitudo pela DGERT, por representantes de organismos com

interveno directa no Sistema Nacional de Qualificaes e por especialistas indicados pelos parceiros sociais, podendo ainda

participar representantes das regies autnomas (observadores) e peritos independentes. Compete a este rgo apreciar e

formular sugestes de melhoria sobre os procedimentos e indicadores de avaliao das entidades formadoras, as informaes

prestadas sobre o processo e o referencial de qualidade da certificao e as actividades planeadas e resultados alcanados pelo

Sistema de Certificao. A Comisso Tcnica um rgo de natureza tcnica, composto por representantes das entidades

pblicas presentes no Conselho e tem como objectivo assegurar a articulao entre essas entidades, designadamente no que

respeita partilha de informao relevante e de recursos.


Verso 2.11 12

PARTE II REQUISITOS DE CERTIFICAO

1. Requisitos prvios 13

2. Referencial de Qualidade 15

I. Requisitos de estrutura e organizao interna . 17

II. Requisitos de processos no desenvolvimento da formao . 28

III. Requisitos de resultados e melhoria contnua . 59

3. Deveres da entidade certificada 65


Verso 2.11 13

Constituem requisitos prvios de certificao aplicveis s entidades formadoras, independentemente da sua natureza jurdica,

forma de constituio e regime jurdico, os seguintes:

a) Situao devidamente regularizada em matria de constituio e registo

b) Ausncia de suspenso ou interdio de exerccio de actividade

c) Situao tributria e contributiva regularizada perante a administrao fiscal e a segurana social

d) Inexistncia de dvidas por regularizar relativas a apoios financeiros comunitrios ou nacionais

QUADRO IV

REQUISITOS PRVIOS (verificao de cumprimento)

a)

Constituio

e registo

regularizado

Tipo Aspecto a verificar Fontes de verificao Obs.

Pessoa colectiva Confirmao da constituio e

registo da entidade

Carto da empresa ou

Carto de identificao de

pessoa colectiva

Cpias a apresentar

com o pedido de

certificao Pessoa singular Confirmao da identificao e

registo como contribuinte

fiscal

Bilhete de identidade e

carto de identificao fiscal

ou Carto de Cidado

b)

Exerccio de

actividade

regularizado

Fontes de verificao Obs.

Declarao do requerente Declarao no formulrio do pedido de certificao

Certificado de registo criminal

Consulta pela DGERT junto do organismo responsvel Registo individual dos sujeitos responsveis pelas

contra-ordenaes laborais

c)

Situao

tributria e

contributiva

regularizada


Certido comprovativa da situao tributria e

contributiva regularizada *

Certides emitidas pelas Finanas e Segurana Social, a

apresentar com o pedido de certificao

Em alternativa

Consentimento para consulta da situao

tributria e contributiva via internet

Consulta pela DGERT nos stios das Declaraes

Electrnicas e da Segurana Social

* Para as entidades pblicas apenas obrigatrio a confirmao da situao contributiva

REQUISITOS PRVIOS


Verso 2.11 14

d)

Inexistncia

de dvidas a

apoios

financeiros


Declarao do requerente Declarao no formulrio do pedido de certificao

Registos das entidades financiadoras Consulta pela DGERT junto dos organismos

responsveis

Em termos processuais, a verificao do cumprimento dos requisitos prvios realiza-se no incio da fase de avaliao do pedido

de certificao, no invalidando a anlise tcnica das restantes evidncias que o constituem.

Constituio e registo formais

Regularizao contributiva e tributria

Ausncia de dvidas

Idoneidade

REQUISITOS PRVIOS

Ideias-chave


Verso 2.11 15

O referencial de qualidade da certificao visa, acima de tudo, contribuir para o aumento da qualidade da formao:

Prevendo um conjunto de recursos essenciais a uma actuao com qualidade em cada fase do ciclo formativo e para as

reas de formao em causa;

Garantindo a planificao da actividade formativa numa base slida de necessidades identificadas;

Estimulando a orientao para resultados e para prticas de melhoria contnua das entidades formadoras;

Incentivando prticas e condutas mais profissionais por parte das entidades formadoras.

Benefcios

Para a entidade formadora:

Constitui uma referncia para a sua actuao tcnica e pedaggica e para a prestao do servio de formao mais

comprometida com princpios de qualidade.

Para os clientes/beneficirios da formao:

Proporciona maior garantia de um produto final de qualidade e a escolha mais fundamentada de uma oferta

formativa.

O referencial de qualidade assenta em pressupostos comuns a outros modelos de gesto de qualidade e respectivas normas,

designadamente:

composto por um conjunto de requisitos ou condies que determinam a qualidade das prticas adoptadas pela

organizao na oferta dos seus produtos e na prestao dos seus servios;

Os requisitos foram definidos numa lgica do ciclo de melhoria contnua;

A conformidade das prticas com esses requisitos feita atravs da apresentao de evidncias objectivas das mesmas;

As evidncias objectivas traduzem-se em registos, devendo os processos e as prticas da entidade estar devidamente

documentados;

Pretende imprimir uma dinmica de qualidade actividade, mas no uniformizar actuaes ou limitar a criatividade e a

originalidade.

REFERENCIAL DE QUALIDADE


Verso 2.11 16

O referencial de qualidade composto por requisitos, fontes de verificao e critrios de apreciao dos mesmos e encontra-se

organizado em trs grupos:

I. Requisitos de estrutura e organizao internas

Recursos humanos, espaos e equipamentos

II. Requisitos de processos no desenvolvimento da formao

Planificao e gesto da actividade formativa, concepo e desenvolvimento da formao, regras de

funcionamento, organizao de dossiers tcnico-pedaggicos, estabelecimento de contratos e tratamento de

reclamaes

III. Requisitos de resultados e melhoria contnua

Anlise de resultados da actividade, do acompanhamento ps-formao e da melhoria contnua.

Cada grupo representa um conjunto de elementos que so essenciais para a concretizao de um projecto formativo, quer ao

nvel operativo actividades e recursos necessrios para desenvolver cada fase do ciclo formativo quer ao nvel pedaggico

metodologias, instrumentos e critrios tcnicos e pedaggicos fundamentais para o desenvolvimento de projectos de natureza

formativa.

Para serem certificadas, as entidades devem demonstrar que actuam nos moldes definidos no referencial de qualidade e que

possuem os recursos, meios e competncias a previstos e adequados s reas de educao e formao em que focalizam a sua

oferta formativa.

A concesso e manuteno da certificao pressupe o cumprimento de todos os requisitos, salvo os que no forem

manifestamente aplicveis natureza e ao objecto de interveno da entidade. O cumprimento parcial de alguns dos requisitos

s pode ser aceite com uma justificao bem fundamentada para a sua no aplicao ao caso em apreo, desde que esteja

assegurada a coerncia e qualidade da interveno da entidade.

Requisitos = condies mnimas de

qualidade de cumprimento obrigatrio

Requisitos de recursos, processos e

resultados

Demonstrao: evidncias e registos das

prticas documentadas

REQUISITOS DE QUALIDADE

Ideias-chave


Verso 2.11 17

I. REQUISITOS DE ESTRUTURA E ORGANIZAO INTERNAS

Este grupo de requisitos define as condies da estrutura formativa da entidade, ou seja, os recursos e meios necessrios para

executar o seu projecto formativo nas reas de educao e formao que pretende ver certificadas.

A definio de requisitos a este nvel visa garantir uma existncia efectiva, permanente e estvel da entidade evitando situaes

em que apenas tem uma existncia formal, sem a correspondente estrutura.

Os requisitos de estrutura e organizaes internas dividem-se em duas dimenses: recursos humanos e espaos e

equipamentos.

A constituio e as competncias da equipa de colaboradores da entidade formadora so elementos fundamentais para o

desenvolvimento de formao com qualidade.

A estabilidade da estrutura formativa uma preocupao essencial, pelo que se exige que a entidade disponha de:

Um nmero adequado de colaboradores afectos actividade formativa, que assegurem as funes centrais de gesto e

execuo dessa actividade, calculado em funo dos seguintes factores:

O volume de actividade formativa desenvolvido

A diversidade de reas de educao e formao ou pblicos-alvo diferenciados

O desenvolvimento (ou inteno) de formao deslocalizada (dispersa por vrios concelhos, sem estrutura

prpria)

A existncia de estruturas descentralizadas

Funes fundamentais na equipa:

Gestor de formao

Coordenador pedaggico

Formadores

Outros agentes como tutores ou mediadores (quando aplicvel)

Atendimento permanente (quando aplicvel)

A entidade formadora deve assegurar que cada colaborador apresenta um perfil de competncias adequado s funes a que

est afecto e promover a sua melhoria constante, organizando ou proporcionando condies para a participao em aces de

actualizao tcnica e pedaggica. Organizaes excelentes identificam e compatibilizam os conhecimentos e as competncias

dos colaboradores com as necessidades presentes e futuras da organizao e utilizam a formao e os planos de

desenvolvimento para garantir que essas competncias so potenciadas.

1. RECURSOS HUMANOS


Verso 2.11 18

Os quadros seguintes apresentam os requisitos das principais funes dos colaboradores que constituem a equipa de recursos

humanos da entidade formadora e das competncias que os mesmos devem deter.

QUADRO V

RECURSOS HUMANOS (Requisitos)

A ENTIDADE DEVE ASSEGURAR A EXISTNCIA DE RECURSOS HUMANOS EM NMERO E COM AS COMPETNCIAS ADEQUADAS S ACTIVIDADES FORMATIVAS A DESENVOLVER DE ACORDO COM AS REAS REQUERIDAS PARA A

CERTIFICAO

GESTOR DE FORMAO

Responsvel pela poltica de formao e pela sua gesto e coordenao geral, assegurando: o planeamento, execuo,

acompanhamento, controlo e avaliao do plano de actividades; a gesto dos recursos afectos formao; as relaes

externas relativas mesma; a articulao com os responsveis mximos da entidade e com os destinatrios da

formao; a promoo das aces de reviso e melhoria contnua e a implementao dos mecanismos de qualidade da

formao

Interlocutor privilegiado com o Sistema de Certificao - garante que as prticas formativas implementadas na entidade

esto em harmonia com os requisitos de certificao

Garantia de estabilidade atravs do exerccio da funo a tempo completo e vnculo laboral devidamente formalizado

Requisitos Critrios Fontes de verificao

Exerccio de funes a tempo

completo ou que assegure

todo o perodo de

funcionamento da entidade

Vnculo contratual

Tempo completo = assegurar o exerccio das

funes, de forma permanente, durante 40

horas semanais, ou nmero de horas que

corresponda durao mxima prevista em

instrumento de regulamentao colectiva de

trabalho aplicvel

Vnculo contratual = relao de trabalho

devidamente formalizada e reduzida a escrito

(contrato de trabalho ou contrato de

prestao de servios)

No caso de sociedades - a funo pode ser

exercida por scio de indstria (aquele que

numa sociedade se obriga a contribuir com o

seu trabalho)

No caso de associaes - a funo pode ser

exercida por elementos dos corpos sociais ao

abrigo de contrato ou desde que previsto nos

respectivos estatutos ou actas de assembleia

Em alternativa:

Contrato escrito

Mapa de pessoal

Extracto de remuneraes validado

pela segurana social

No caso da funo exercida por

scio, contrato de sociedade, acta de

reunio da sociedade com nomeao

da pessoa ou regulamento interno

que explicite essa situao


elementos dos corpos sociais -

estatutos e acta da assembleia onde

conste a nomeao da pessoa

Adicional:

Outros documentos comprovativos

do funcionamento interno da

entidade e do horrio de trabalho

praticado

Habilitao superior

Trs anos de funes tcnicas

em gesto e organizao de

formao

Habilitao superior = habilitao acadmica

de nvel superior obtida em Portugal ou no

estrangeiro com a devida equivalncia, que

corresponda a um dos graus acadmicos:

bacharelato, licenciatura, mestrado ou

Ficha curricular (modelo DGERT)

Certificado de habilitaes

Certificados da formao exigida

Certificado de aptido pedaggica ou

certificado de competncias


Verso 2.11 19

GESTOR DE FORMAO

Ou

Formao mnima de 150

horas em gesto e

organizao de formao e

rea pedaggica

doutoramento pr e ps-bolonha

Experincia na funo = experincia

profissional em actividades semelhantes s

previstas para esta funo

Formao adequada = formao nas

temticas de gesto e organizao de

formao e pedaggica. As horas de formao

necessrias para validar as competncias do

gestor podem ser obtidas em aco de

formao nica ou na conjugao de vrias

aces num percurso formativo adequado s

temticas em causa

pedaggicas

Certificados de aptido profissional

(se detentor)

COORDENADOR PEDAGGICO

Responsvel pelo apoio gesto da formao e pela gesto pedaggica da mesma, assegurando: a articulao com o

gestor de formao; articulao com a equipa de formadores na fase de concepo dos programas; acompanhamento

pedaggico dos formandos e dos formadores na fase de execuo da aco; a resoluo de questes pedaggicas e

organizativas das aces, entre outras

Garantia da presena regular na entidade formadora, atravs da formalizao de vnculo contratual


Exerccio de funes

regulares

Vnculo contratual

Caso esta funo no seja assegurada a tempo

completo, a aferio do tempo adequado para

o exerccio de funes regulares de

coordenao feita de acordo com o volume

e a localizao da formao promovida pela

entidade

Vnculo contratual = relao de trabalho

devidamente formalizada e reduzida a escrito

(contrato de trabalho ou contrato de

prestao de servios)

No caso de sociedades - a funo pode ser

exercida por scio de indstria (aquele que

numa sociedade se obriga a contribuir com o

seu trabalho)

No caso de associaes - a funo pode ser

exercida por elementos dos corpos sociais ao

abrigo de contrato ou desde que previsto nos

respectivos estatutos ou actas de assembleia

Em alternativa:

Contrato escrito

Mapa de pessoal

Extracto de remuneraes validado

pela Segurana Social


scio, contrato de sociedade, acta de

reunio da sociedade com nomeao

da pessoa ou regulamento interno

que explicite essa situao


elementos dos corpos sociais -

estatutos e acta da assembleia onde

conste a nomeao da pessoa

Adicional:

Outros documentos comprovativos

do funcionamento interno da

entidade e do horrio de trabalho

praticado

Habilitao superior

Habilitao superior = habilitao acadmica

de nvel superior obtida em Portugal ou no

Ficha curricular (modelo DGERT)

Certificado de habilitaes


Verso 2.11 20

COORDENADOR PEDAGGICO

Trs anos de funes no

desenvolvimento de

actividades pedaggicas

ou

Formao mnima de 150

horas na rea pedaggica ou

profissionalizao no ensino

estrangeiro com a devida equivalncia, que

corresponda a um dos graus acadmicos:

bacharelato, licenciatura, mestrado ou

doutoramento pr e ps-bolonha

Experincia na funo = experincia

profissional em actividades de coordenao

ou apoio pedaggico ou monitoria

Formao pedaggica adequada = formao

inicial ou contnua na rea pedaggica. As

horas de formao necessrias para validar as

competncias do coordenador podem ser

obtidas em aco de formao nica ou na

conjugao de vrias aces na temtica

pedaggica

Profissionalizao no ensino = habilitao

profissional obtida atravs da concluso com

aproveitamento de curso de formao inicial

de professores ministrado em universidades

ou escolas superiores ou atravs da realizao

da profissionalizao em servio

Certificados da formao exigida

Certificado de aptido pedaggica ou

certificado de competncias

pedaggicas

Certificados de aptido profissional

(se detentor)

Prova da profissionalizao no ensino

(certificado da formao exigida para

a habilitao profissional ou

documento comprovativo da

realizao da profissionalizao em

servio)

FORMADORES

Responsveis pela preparao e desenvolvimento pedaggico das aces de formao, assegurando: a preparao do

programa de formao; a elaborao de recursos pedaggicos para desenvolvimento do programa, como planos de

sesso, manuais, exerccios, entre outros; a monitoria das aces de formao, atravs da aplicao de mtodos

pedaggicos adequados aos destinatrios e objectivos da formao; a aplicao de mtodos e instrumentos de avaliao

Adequao de competncias profissionais e pedaggicas para as reas de educao e formao solicitadas para

certificao


Formao cientfica ou

tcnica e pedaggica nas

reas de educao e

formao para as quais seja

solicitada a certificao

Formao cientfica e tcnica adequada = formao

inicial ou contnua cuja temtica se enquadre na

rea de educao e formao que o formador

desenvolve

Formao pedaggica adequada = formao na rea

pedaggica, inicial ou contnua

Nota: na formao realizada em sectores, reas ou

programas regulados por legislao prpria ou

determinados por entidades reguladoras ou

financiadoras, a entidade dever atender, no

recrutamento e seleco dos formadores, a

Ficha curricular (modelo

DGERT)

Certificados da formao

exigida

Certificado de aptido

pedaggica ou certificado de

competncias pedaggicas

Certificados de aptido

profissional (se detentor)


Verso 2.11 21

FORMADORES

eventuais requisitos especficos exigidos a esses

profissionais

Experincia profissional

mnima de 3 anos nas reas

de educao e formao

desenvolvidas (para

formadores que assegurem

metade das horas anuais de

formao da entidade

formadora)

Experincia profissional = desenvolvimento de

actividade profissional relacionada com as reas de

educao e formao nas quais se desenvolve o

projecto formativo da entidade

Avaliao em fase de pedido de certificao:

- Para cada rea de educao e formao que seja

solicitada para certificao, a entidade tem que ter

no mnimo um formador que cumpra este requisito

Avaliao em fase de auditoria para manuteno da

certificao:

- A entidade deve demonstrar que metade das suas

horas anuais de formao so asseguradas por

formadores que cumprem este requisito, em cada

rea de educao e formao certificada

Fase de pedido:


DGERT)

Fase de auditoria:


DGERT)

Indicadores de execuo de

formao anual

FORMAO A DISTNCIA

Para projectos especficos de formao na forma de organizao a distncia:

Colaborador(es) responsvel(eis) pela dinamizao dos projectos, assegurando: a concepo ou adaptao de

programas, contedos e recursos pedaggicos adequados a essa forma de organizao, o desenvolvimento pedaggico

dos programas e contedos, a concepo ou gesto das funcionalidades do sistema de gesto de aprendizagem e

contedos, suportado em plataforma tecnolgica ou outros meios, as actividades de tutoria e de avaliao em formao

a distncia, entre outras

Competncias tcnicas e pedaggicas adequadas s reas de educao e formao solicitadas para certificao


Formao ou experincia

profissional mnima de 1 ano

em organizao ou gesto de

formao a distncia,

implementao de programas

de formao e estratgias

pedaggicas em formao a

distncia ou mtodos e

tcnicas de tutoria em

contexto de formao a

distncia

Formao adequada em formao a distncia = formao

inicial ou contnua em temtica relacionada com

desenvolvimento de projectos de formao a distncia,

incluindo formao pedaggica especfica

Experincia profissional = desenvolvimento de actividade

profissional relacionada com projectos de formao a

distncia


DGERT)


exigida


pedaggica ou certificado

de competncias

pedaggicas

Certificados de aptido

profissional (se detentor)

OUTROS AGENTES


Verso 2.11 22

OUTROS AGENTES

Responsveis pelo desenvolvimento de outras actividades a montante ou a jusante da execuo do processo formativo e

que contribuem para o desenvolvimento global desse processo

Exemplos: tutores, mediadores, consultores, tcnicos de recrutamento e seleco, tcnicos de acompanhamento,

tcnicos de apoio psico-social, tcnicos de integrao, entre outros possveis


Qualificaes adequadas s

modalidades, formas de

organizao e destinatrios

Qualificaes adequadas = habilitaes literrias,

conjugada com experincia profissional ou formao

especfica em rea de formao adequada s

funes desempenhadas


DGERT)


detida


pedaggica ou certificado de

competncias pedaggicas (se

detentor)

ATENDIMENTO E CONTABILIDADE


Colaborador que assegure

atendimento dirio, a tempo

completo, em todos os

estabelecimentos com

contacto com o pblico

Atendimento dirio = atendimento presencial e telefnico

assegurado em todos os espaos abertos ao pblico, no

horrio de funcionamento definido.

Pode ser assegurado por um ou mais colaboradores ou ainda

por empresa prestadora desse servio.

No aplicvel a entidades formadoras com formao

exclusivamente dirigida a empresas/organizaes clientes ou

aos prprios colaboradores.

Contrato escrito com

colaborador(es) ou

empresa prestadora

de servios, para

ambas as situaes

Colaborador qualificado ou

recurso a prestao de

servio para assegurar a

contabilidade

Colaborador ou empresa com a responsabilidade tcnica,

contabilstica e fiscal, detentor do reconhecimento oficial

apropriado.

Verificao em entidades com obrigatoriedade de

contabilidade organizada de acordo com o POC aplicvel.

NOTA IMPORTANTE


Verso 2.11 23

ACUMULAO DE FUNES

A Portaria n. 851/2010, de 6 de Novembro prev, apenas, o exerccio de funes em regime de acumulao para as

funes de gestor de formao e coordenador pedaggico, desde que se encontrem salvaguardadas as seguintes

condies:

Sejam respeitados os requisitos em termos de competncias curriculares definidas para cada um dos perfis

funcionais;

No seja afectado o exerccio das actividades associadas a cada funo por incompatibilidade das respectivas

responsabilidades ou pelo tempo que a ambas deve ser disponibilizado.

Outras situaes de acumulao de funes assumem um carcter excepcional e sero analisadas casuisticamente, no

mbito do pedido de certificao e em momento de auditoria, devendo sempre serem respeitados os pressupostos acima

descritos.

A avaliao do exerccio das funes em acumulao feita, preferencialmente, em momento de auditoria, aferida

atravs de evidncias documentais das prticas que so da responsabilidade de cada funo, dos registos da avaliao de

satisfao de clientes, dos registos de reclamaes, dos resultados da auscultao a formandos, formadores e outros

colaboradores, entre outros.

Recursos humanos em nmero e com competncias

adequadas

Funes- chave da equipa: gestor de formao,

coordenador pedaggico, formadores

Formadores com competncias adequadas s reas

de formao desenvolvidas

RECURSOS HUMANOS

Ideias-chave


Verso 2.11 24

Os recursos fsicos e materiais de que a entidade formadora dispe para a organizao e a execuo do seu projecto formativo

constituem, igualmente, elementos essenciais para a estabilidade da estrutura formativa. O objectivo destes requisitos

assegurar que a entidade formadora garante as condies materiais, fsicas, ambientais e logsticas necessrias e adequadas ao

funcionamento da actividade formativa, atravs de recursos prprios ou agenciados externamente.

As caractersticas do projecto em funo das reas de educao e formao abrangidas ditam as condies exigveis ao nvel das

instalaes e equipamentos. Assim, essencial que a entidade tenha especial ateno s necessidades das reas de formao

tcnica e tecnolgica que pressupem um grande volume de formao prtica simulada ou em contexto real de trabalho.

QUADRO VI

ESPAOS E EQUIPAMENTOS (Requisitos)

A ENTIDADE DEVE ASSEGURAR A EXISTNCIA DE INSTALAES ESPECFICAS, COINCIDENTES OU NO COM A SUA SEDE SOCIAL, E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS S INTERVENES A DESENVOLVER, DE ACORDO COM A ESPECIFICIDADE DA REA

DE EDUCAO E FORMAO

a) ESPAO DE ATENDIMENTO AO PBLICO OU A CLIENTES

Tipo de entidades Requisitos Fontes de verificao

Entidade com formao dirigida a

participantes individuais externos

(pblico em geral)

Instalaes de porta abertapara

atendimento ao pblico com as seguintes

caractersticas:

Identificao da entidade visvel do

exterior

Horrio de funcionamento visvel do

exterior

rea e mobilirio que permitam o

atendimento com comodidade e

privacidade

Caracterizao em pedido de

certificao

Avaliao em auditoria

Verificao no local

Entidade com formao dirigida

exclusivamente a empresas/organizaes

clientes

Local de atendimento aos clientes

devidamente identificado

Entidade com formao dirigida

exclusivamente aos prprios

colaboradores

Requisito no aplicvel

2. ESPAOS E EQUIPAMENTOS


Verso 2.11 25

b) SALAS DE FORMAO TERICA

Requisitos Fontes de verificao

Caractersticas das salas de formao terica:

rea til mnima por formando = 2m2

Condies ambientais adequadas: luz, temperatura, ventilao, insonorizao

Condies de higiene e segurana: instalaes limpas, que no ofeream perigo para a

integridade fsica, com sinalizao de segurana adequada, entre outras

Equipamentos de apoio adequados (exemplos: videoprojector, computador,

retroprojector, quadro, televiso, cmara de vdeo)

Mobilirio adequado, suficiente e bem conservado

Requisitos aplicveis a todas as entidades, de acordo com a sua oferta formativa


certificao


Verificao no local

c) SALAS DE FORMAO EM INFORMTICA


Caractersticas das salas de formao em informtica:

rea til mnima por formando = 3m2

Condies ambientais adequadas: luz, temperatura, ventilao, insonorizao

Condies de higiene e segurana: instalaes limpas, que no ofeream perigo para a

integridade fsica, com sinalizao de segurana adequada, entre outras

Equipamentos de apoio adequados (exemplos: painel de projeco, computador,

monitores policromticos, impressora)

Computadores equipados com software adequado: 1 computador por cada 2

formandos e 1 computador para o formador

Ligaes em rede local e acesso Internet

Mobilirio adequado, suficiente e bem conservado



certificao


Verificao no local

d) ESPAOS E EQUIPAMENTOS PARA A COMPONENTE PRTICA


As caractersticas dos espaos e equipamentos devem:

Estar de acordo com as especificidades das reas de educao e formao desenvolvidas,

correspondendo s exigncias definidas em legislao especfica existente para as

mesmas;

Permitir o cumprimento dos objectivos de aprendizagem definidos, a aplicao dos

conhecimentos adquiridos na componente terica e o treino das


certificao


Verificao no local


Verso 2.11 26

d) ESPAOS E EQUIPAMENTOS PARA A COMPONENTE PRTICA


capacidades/competncias determinados nos programas de formao em causa

Na ausncia de legislao, a DGERT poder definir requisitos, com base nas melhores prticas

observadas e respectivos resultados da formao alcanados, em articulao com o

correspondente Conselho Sectorial para a Qualificao.


e) INSTALAES SANITRIAS


Caractersticas das instalaes sanitrias disponveis para os participantes na formao:

Nmero proporcional capacidade mxima de formandos

Diferenciao por gnero

Localizao conveniente de modo a no perturbar o funcionamento da formao

Requisitos aplicveis a todas as entidades

Este requisito ser avaliado

atravs de verificao no

local, decorrido o prazo de

dois anos da entrada em vigor

da Portaria n 851/2010, de 6

de Setembro (Sistema de

Certificao)

SITUAO

EXCEPCIONAL

(relativa a todas as

alneas anteriores)

Em aces promovidas e realizadas nas instalaes de entidades distintas da entidade formadora, os

requisitos relativos s salas de formao terica, salas de formao em informtica, espaos e

equipamentos para a componente prtica e instalaes sanitrias podem ser dispensados em caso de

manifesta impossibilidade da sua aplicao.

Fonte de verificao

Justificao da entidade promotora entidade formadora, por escrito, dos motivos que impossibilitam a

aplicao dos referidos requisitos

PROPRIEDADE DOS ESPAOS E ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

(aplica-se a todas as entidades formadoras)


Propriedade e localizao

Os espaos e equipamentos utilizados pela entidade

podem ser prprios, locados ou cedidos

A sua localizao pode ser igual ou distinta da sede social

Avaliao em pedido de certificao

e auditoria:

Documentos comprovativos de

que a entidade proprietria,

locatria ou est autorizada a

usar os bens referidos

Acessibilidade a pessoas

com necessidades

especiais

Os requisitos de acesso de pessoas com necessidades

especiais definidos no Decreto-Lei n 163/2006, de 8 de

Agosto, so aplicveis a todos os espaos utilizados pela

A avaliao da conformidade das

instalaes com a legislao aplicvel

realizada exclusivamente em


Verso 2.11 27

PROPRIEDADE DOS ESPAOS E ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

(aplica-se a todas as entidades formadoras)

entidade formadora, em termos de acesso aos edifcios,

espaos de atendimento ao pblico, salas de formao,

espaos para componente prtica e instalaes

sanitrias para uso dos formandos.

O regime aplicvel diferencia-se consoante o ano de

construo dos edifcios.

Nota: caso no disponha ainda das condies definidas

na legislao de acordo com o regime aplicvel, a

entidade formadora que solicite certificao deve

empreender os esforos necessrios para assegurar o

seu cumprimento.

auditoria

Espaos e equipamentos em nmero e com

caractersticas adequadas actividade formativa

Requisitos mnimos para salas de formao terica

e prtica

Espaos e equipamentos de formao prtica

adequados s reas de formao desenvolvidas

RECURSOS FSICOS

Ideias-chave


Verso 2.11 28

Este grupo de requisitos traduz um conjunto de processos-chave essenciais no desenvolvimento da actividade formativa,

definindo condies ao nvel das prticas pedaggicas e organizativas da entidade, que esto na base do processo de concepo

e execuo de formao.

A planificao da actividade formativa para um determinado perodo temporal deve obedecer s opes estratgicas da

entidade em funo do seu contexto de actuao. Para tal a entidade deve considerar questes como:

Qual a nossa vocao? Qual a nossa estratgia de desenvolvimento para os prximos anos? Em que reas vamos

apostar? Para que pblicos iremos dirigir a nossa actuao? Em que locais ofereceremos os nossos servios? Quais sero

as fontes de financiamento da nossa actividade? Quais as necessidades do nosso pblico-alvo a que pretendemos

responder?

Quais os objectivos que consideramos estratgicos para a nossa actividade, para comear a trabalhar neles desde j? (ex.

aumentar significativamente a satisfao dos nossos formandos; dotar todos os colaboradores com competncias de

gesto de projectos; aumentar a capacidade de auto-financiamento da actividade)

Quais os objectivos operacionais e metas que nos propomos alcanar este ano? Que resultados queremos atingir? (ex.

criar 3 novos cursos; aumentar a taxa de auto-financiamento para 75%; aumentar o nvel de satisfao dos formandos

para 80%; integrar mais 2 formadores no quadro)

Quais os projectos que pensamos pr em prtica este ano, que concorram para o alcance desses objectivos?

No que respeita a servios a oferecer? (ex. curso x; curso y)

No que respeita melhoria contnua dos nossos servios? (ex. reviso metodologia de seleco; realizar uma auto-

avaliao no final do 1 semestre)

No que respeita qualificao dos nossos colaboradores? (ex. 4 frequncias de um curso de Gesto de Projectos)

Que recursos e meios so necessrios para concretizar estes projectos? Temos esses recursos disponveis ou precisamos

agenci-los? Que tipo de parcerias podemos estabelecer para concretizar os nossos projectos? (ex. temos formadores

com competncias para aquela nova rea em que queremos desenvolver cursos? E os nossos espaos de formao so

adequados? Ser que podemos recorrer a parceiros?)

Que indicadores vamos utilizar para acompanhar a execuo dos projectos e verificar se cumprimos os nossos objectivos

e metas e alcanamos os resultados esperados? (ex. taxa de execuo fsica e financeira; taxa de satisfao; nmero de

inscries, nvel de avaliao do desempenho dos formadores, etc.)

Esta reflexo e a sua transposio para o papel garantem que a entidade formadora identificou com clareza o seu contexto de

interveno, os factores que influenciam o seu desempenho, as principais ameaas e oportunidades e as potenciais parcerias

que possibilitem uma relao de mais-valia para ambas as partes.

II. REQUISITOS DE PROCESSOS NO DESENVOLVIMENTO DA FORMAO

1. PLANIFICAO E GESTO DA ACTIVIDADE FORMATIVA


Verso 2.11 29

Garantem ainda que a actividade formativa se enquadra de forma coerente nas restantes actividades desenvolvidas pela

entidade, preconizadas no seu objecto social, e asseguram que os projectos formativos a desenvolver se focalizam em

necessidades efectivas dos seus utilizadores/clientes identificadas de forma credvel e sustentada. Ao alinhar a actividade

formativa com a sua misso, vocao e estratgia a entidade assegura uma actuao orientada por objectivos de

desenvolvimento e evita actuaes de circunstncia decorrentes, por exemplo, de programas de financiamento pblico.

Os requisitos de certificao pressupem que as competncias de planificao da actividade formativa da entidade sejam

evidenciadas atravs de um instrumento de gesto de nvel operacional que englobe toda a informao pertinente para um

perodo anual de actividade, o Plano de Actividades.

QUADRO VII

PLANIFICAO DA ACTIVIDADE FORMATIVA (Requisitos)

A ENTIDADE DEVE ELABORAR O PLANO DE ACTIVIDADES COM REGULARIDADE ANUAL, QUE DEMONSTRE COMPETNCIAS

DE PLANEAMENTO DA SUA ACTIVIDADE FORMATIVA

PLANO DE ACTIVIDADES

Elementos principais

Caracterizao da entidade e da sua actividade

Projectos a desenvolver em coerncia com a estratgia e o contexto de actuao,

respondendo a necessidades territoriais e sectoriais

Objectivos e resultados a alcanar, com os respectivos indicadores de

acompanhamento

Recursos humanos e materiais a afectar aos projectos, tendo em conta as reas de

educao e formao

Parcerias e protocolos

Regularidade anual

(trata-se de um plano

operacional que pode

reflectir orientaes de nvel

estratgico definidas com

outra periodicidade, por ex. a

3 ou 5 anos)

Situaes especficas

Entidade com formao

dirigida exclusivamente a

empresas/organizaes

clientes (formao

medida)

Aplicam-se os mesmos elementos, com adaptaes essencialmente ao nvel de:

Definio de projectos a desenvolver - no sendo possvel antecipar e definir projectos

formativos concretos, a entidade pode planear aces relacionadas com a sua promoo e

a angariao de clientes, com a escolha de fornecedores ou estabelecimento de parcerias,

com a sua organizao e procedimentos internos, com a melhoria de metodologias e

instrumentos, entre outros

Resposta a necessidades territoriais ou sectoriais dado que, na maioria das situaes, a

actuao deste tipo de entidades orientada por necessidades concretas dos clientes, a

verificao deste elemento ser feita apenas se aplicvel ao contexto e forma de

interveno da entidade

Entidade com formao

dirigida exclusivamente aos

prprios colaboradores

Aplicam-se os mesmos elementos, com adaptaes essencialmente ao nvel da fundamentao

dos projectos. Dado que a actuao deste tipo de entidades orientada para os colaboradores

internos, a formao deve ser fundamentada nas necessidades analisadas internamente

Critrios de apreciao do Plano de Actividades

Fundamentao dos projectos a desenvolver e coerncia dos mesmos

Adequao dos objectivos e respectivos indicadores de acompanhamento

Adequao dos recursos humanos e materiais a afectar aos projectos tendo em conta as reas de educao e formao

envolvidas


Verso 2.11 30

Critrios de apreciao do Plano de Actividades

Definio clara das responsabilidades e tarefas estabelecidas no mbito de parcerias ou protocolos celebrados com

outras entidades

Planeamento anual da actividade formativa:

estratgia, projectos, objectivos, metas e

indicadores

Medir e acompanhar a execuo do plano

Fontes de verificao

Plano de actividades Plano de formao Levantamento de necessidades Estudos Parcerias e protocolos

PLANIFICAO DA ACTIVIDADE

Ideias-chave


Verso 2.11 31

PLANIFICAO E GESTO - TEMA EM DESTAQUE

OBJECTIVOS, METAS E INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO

Pela importncia que assumem na fase de planificao, justifica-se uma explicao mais detalhada sobre a definio de

objectivos, metas e indicadores para a actividade formativa que devem integrar o Plano de Actividades. Como referido

anteriormente, a concretizao das opes estratgicas (ou objectivos estratgicos) que a entidade quer alcanar num

determinado perodo temporal passa pela definio de objectivos operacionais (passveis de serem medidos) com metas

quantitativas, qualitativas ou temporais associadas e de indicadores que permitiro a sua medio. Se os objectivos e metas no

tiverem estas caractersticas, no poder ser avaliado o seu cumprimento no final desse perodo de actividade.

Objectivo = traduz um fim que a entidade quer alcanar e que crtico para o sucesso da sua actuao

Meta = quantifica o fim/objectivo que a entidade quer alcanar, definindo o nvel de desempenho necessrio em

termos de quantidade, qualidade ou tempo

Indicador = varivel que revela como ser medido e acompanhado o alcance do objectivo

Numa perspectiva de orientao para a qualidade, a entidade formadora deve definir objectivos para a sua actividade formativa

em duas dimenses principais:

Dimenso quantitativa: objectivos de resultados ou execuo fsica, relacionados com nmero de cursos/aces a

promover, clientes a abranger, colaboradores a contratar, objectivos financeiros, iniciativas de divulgao dos servios,

entre outros;

Dimenso qualitativa: objectivos de qualidade do servio prestado, relacionados com a satisfao de clientes e

colaboradores, o nvel de reclamaes, as melhorias na organizao interna (procedimentos, mtodos, instrumentos,

recursos materiais), as parcerias a estabelecer, o nvel de qualificaes e de desempenho dos formadores e

coordenadores, a taxa de aproveitamento de formandos, a taxa de insero profissional, entre outros.

Para medir o cumprimento dos objectivos e metas, ao longo e no final do ano de actividade, fundamental que a entidade

defina um conjunto de indicadores de acompanhamento e de resultados e os monitorize regularmente para comparar a sua

evoluo no tempo, permitindo, dessa forma, uma avaliao mais dinmica do seu desempenho.

Exemplos de indicadores pertinentes para a actividade formativa: volume de formao, nmero de aces, de cursos, de horas,

de formandos, de formadores, custos envolvidos, taxa de auto-financiamento, taxa de satisfao dos formandos, nvel de

desempenho dos formadores, taxa de reclamaes, taxa de desistncias, nvel de aproveitamento, taxa de insero profissional,

entre outros.


Verso 2.11 32

A atribuio da certificao significa que foi reconhecida entidade formadora a capacidade para conceber, organizar e executar

formao profissional, desenvolvendo actividades que integram as diferentes fases do ciclo formativo, bem como uma

interveno especializada em determinadas reas temticas.

Outras actividades a montante ou a jusante do processo de desenvolvimento da formao, executadas de forma exclusiva pela

entidade, so reconhecidamente importantes para o sucesso desse processo mas no so por si s objecto de certificao no

mbito do Sistema.

Para efeitos de verificao de que a entidade desenvolve actividades efectivamente formativas e no de mera transmisso de

conhecimentos ou tcnicas, essencial que seja demonstrada a sua dimenso pedaggica, a qual pode ser revelada atravs de

indicadores como:

Tem objectivos gerais e especficos de aprendizagem previamente estabelecidos

A sua concepo assenta em critrios pedaggicos

feita uma seleco dos contedos tendo em conta os conhecimentos de base dos destinatrios, por um lado, e os

objectivos de aprendizagem a atingir, por outro

Existe uma sequncia criteriosa das matrias de forma a optimizar a aprendizagem

Esto envolvidos profissionais de formao com competncias pedaggicas

Existe uma seleco criteriosa dos participantes, garantindo o seu enquadramento no tipo de destinatrios previsto para

a aco

So exemplos de actividades sem dimenso formativa, para efeitos de certificao da entidade formadora, a assistncia tcnica

ps-venda, aces exclusivas de informao e sensibilizao, apoio pedaggico/explicaes a crianas e jovens, o ensino de

actividades com fins ldicos ou ocupacionais, entre outras.

FIGURA N 2 FASES

DO CICLO

FORMATIVO

2. CONCEPO E DESENVOLVIMENTO DA ACTIVIDADE FORMATIVA


Verso 2.11 33

O ciclo da formao traduz uma interligao clara entre a identificao de necessidades de competncias, o processo formativo

em si e os resultados atingidos no final do mesmo. O foco principal do desenvolvimento de formao e o seu fim ltimo deve ser

a efectiva aquisio, pelos formandos, de conhecimentos e competncias scio-profissionais, que respondam a necessidades

identificadas e passveis de serem colmatadas por formao.

Para esse objectivo devem convergir todos os procedimentos e prticas da entidade que constituem o processo de execuo da

formao. Esses procedimentos devem estar estruturados e ser devidamente documentados, por exemplo, num manual de

qualidade para a actividade formativa, para permitir um conhecimento e actuao homogneos por parte de todos os

intervenientes, em todas as situaes em que a entidade desenvolver formao.

A concepo de objectivos e contedos de aprendizagem, o seu desenvolvimento pedaggico e a avaliao dos resultados

alcanados constituem momentos fundamentais na formao e so a base principal de apreciao da qualidade da interveno

pedaggica da entidade. Os requisitos relativos aos processos de desenvolvimento da formao reflectem este princpio.

QUADRO VIII

CONCEPO E DESENVOLVIMENTO DA FORMAO (Requisitos)

1. ACES DE FORMAO

A ENTIDADE DEVE DEMONSTRAR QUE AS ACES DE FORMAO QUE DESENVOLVE SO ADEQUADAS AOS OBJECTIVOS E

DESTINATRIOS DA FORMAO E SE ESTRUTURAM COM BASE NAS SEGUINTES FASES

O nvel de interveno da entidade em cada uma das fases descritas deve ser adequado tipologia, modalidade e forma de

organizao das aces que desenvolve, bem como aos objectivos das mesmas e ao tipo de destinatrios.

A. DEFINIO DAS COMPETNCIAS A DESENVOLVER PELOS FORMANDOS

Fases do ciclo

Identificao/diagnstico de necessidades

Concepo

Objectivo

Sinalizar competncias a desenvolver, por referncia a um determinado contexto de desempenho

Actividades possveis

Anlise de resultados do diagnstico de necessidades de competncias

Identificao do valor crtico das competncias em termos da sua importncia e complexidade

Definio do perfil de entrada do potencial formando (domnio das competncias em causa)

Anlise de competncias a desenvolver e identificao do seu valor crtico

As actividades de concepo de formao tm normalmente como ponto de partida uma anlise sobre o conjunto de

competncias pr-sinalizadas em processos de diagnsticos de necessidades, realizados com profundidade e abrangncia

diversas consoante os contextos em que as entidades desenvolvem a actividade formativa.

Antes da elaborao do programa de formao, quem concebe deve ter em seu poder elementos que permitam responder s

seguintes questes:

Qual o perfil de competncias a alcanar?

Qual a natureza das competncias que se pretende ver desenvolvidas (profissionais, pessoais, sociais, tcnicas,


Verso 2.11 34

A. DEFINIO DAS COMPETNCIAS A DESENVOLVER PELOS FORMANDOS

comportamentais)?

Que competncias so crticas para um determinado contexto de aplicao e quais podem ser desenvolvidas atravs

de formao (podem ser sinalizadas outras alternativas de desenvolvimento dessas competncias)?

Definio do perfil de entrada do formando

Uma vez identificadas as competncias a desenvolver, possvel definir o perfil de entrada dos formandos, em termos de pr-

requisitos de acesso ao percurso formativo que se pretende delinear. Esses pr-requisitos passam, regra geral, pela definio

de caractersticas profissionais ou pessoais e do eventual grau de domnio prvio das competncias a considerar na formao.

Um fraco investimento na caracterizao dos contextos de partida da formao resulta, na maior parte das vezes, numa

formao centrada no fornecedor (entidade) e no nas expectativas e necessidades concretas dos seus utilizadores

(formandos), sendo muito difcil nestes casos avaliar em que medida a proposta pedaggica desenvolvida deu uma resposta

eficaz a essas necessidades.

B. DEFINIO DOS OBJECTIVOS DE APRENDIZAGEM A ATINGIR PELOS FORMANDOS

Fases do ciclo

Concepo

Objectivo

Definir objectivos de aprendizagem vlidos, adequados a pblicos e contextos bem identificados


Definio de objectivos de aprendizagem que traduzam as competncias a desenvolver

Agregao de objectivos de aprendizagem por domnios do saber

Definio de formas de organizar a formao

Definir objectivos de aprendizagem

Os objectivos de aprendizagem so a traduo pedaggica das competncias pr-sinalizadas e devem ser definidos na

perspectiva dos formandos, centrados nos resultados a alcanar com a formao.

A definio de objectivos de aprendizagem importante porque:

Sustenta a estruturao da aco primeiro decide-se onde se quer chegar e s depois se define como se vai, qual o

tempo necessrio e com que meios

Assegura a correspondncia entre as necessidades detectadas em termos de competncias e as aprendizagens que a

aco visa desenvolver

Facilita a definio da estratgia avaliativa do processo formativo exige partida a clara identificao dos

resultados a alcanar

Um objectivo de aprendizagem assume, assim, trs funes fundamentais:

1. Fornece ao formador e formando orientaes para a aco

2. Fornece ao formador elementos para a definio dos contedos, mtodos e recursos pedaggicos

3. Possibilita uma avaliao mais objectiva e criteriosa dos resultados de aprendizagem

Podem ser definidos objectivos de aprendizagem a diferentes nveis, partindo dos mais gerais para os mais especficos:

a) Objectivos do curso

b) Objectivos do mdulo

c) Objectivos da sesso


Verso 2.11 35

B. DEFINIO DOS OBJECTIVOS DE APRENDIZAGEM A ATINGIR PELOS FORMANDOS

d) Objectivos de uma actividade pedaggica

Para constiturem uma efectiva orientao para a aprendizagem, os objectivos devem incluir trs componentes (princpio do

triplo C):

O comportamento ou competncia que deve ser observvel

A condio e as caractersticas do contexto de desempenho em que o mesmo deve ocorrer

O critrio de xito a partir do qual o comportamento medido/avaliado

Os comportamentos, condies e critrios presentes no objectivo devero traduzir a realidade profissional, ou seja, devem ter

sempre uma correspondncia com os comportamentos que se aplicam ou so requeridos nos contextos reais de trabalho.

Contudo, existe uma distino entre os objectivos de aprendizagem e objectivos relacionados com a aplicao dos saberes

adquiridos no contexto real de trabalho. Os primeiros so a base do programa de formao e traduzem os resultados a

alcanar com o mesmo, sendo avaliados no mbito da aco em causa; os segundos podem constituir objectivos mais gerais

da execuo de um determinado projecto formativo, que vise insero profissional ou a melhoria de desempenho profissional

e so avaliados atravs do acompanhamento ps-formao.

Agregar objectivos por domnios do saber

Os objectivos de aprendizagem e, posteriormente, os contedos que os iro reflectir podem agregar-se segundo lgicas

distintas, relacionadas com o desempenho a alcanar, com o carcter transversal das competncias a desenvolver ou com a

natureza dos saberes a mobilizar.

Quando agregados por domnios do saber, os objectivos remetem para competncias de natureza distinta, relacionadas com:

Domnio cognitivo (saber)

Domnio afectivo (saber ser)

Domnio psicomotor (saber fazer)

A definio de objectivos nos vrios saberes depende das exigncias da actividade em questo. Esta informao assume

importncia central na escolha das formas de organizao, na definio das estratgias pedaggicas e na forma como se

avaliam os resultados finais.

Definir as formas de organizar a formao

O tipo e nvel dos resultados de aprendizagem a alcanar depende do modo como os contedos sero trabalhados com o

grupo de formandos, sendo a forma de organizao da aco determinante para esse fim. Estas formas podem ser utilizadas

de forma exclusiva ou combinadas entre si.

As formas de organizao mais comuns podem resumir-se a:

Formao presencial

Formao a distncia

A escolha da forma de organizao ou combinao de formas deve ser adequada:

natureza das competncias a desenvolver

s caractersticas particulares dos destinatrios da formao

Aos recursos disponveis na entidade

C. DEFINIO DOS ITINERRIOS DE APRENDIZAGEM COM A IDENTIFICAO DOS MDULOS E SUA SEQUNCIA

PEDAGGICA NO PROGRAMA DE FORMAO

Fases do ciclo

Concepo


Verso 2.11 36



Objectivo desta fase

Desenhar um itinerrio pedaggico ajustado a pblicos e contextos determinados que permita o alcance dos objectivos de

aprendizagem


Definio de mdulos de formao

Seleco de contedos respeitantes aos saberes a adquirir/desenvolver

Definio de mdulos de formao

Aps a definio dos objectivos de aprendizagem a considerar no mbito da formao, bem como da identificao de formas

de organizar a formao ajustadas natureza das competncias a adquirir por um determinado pblico, importa estruturar os

respectivos mdulos formativos.

Um mdulo de formao deve possuir as seguintes caractersticas:

Autonomia porque visa um objectivo de aprendizagem determinado

Auto-suficincia porque contm todo um conjunto de situaes de aprendizagem necessrias ao alcance do

objectivo

Transferibilidade porque possui mecanismos de articulao e combinao entre diferentes mdulos

Visibilidade porque a competncia visada pelo mdulo pode ser socialmente reconhecida e passvel de ser

certificada para efeitos do mercado de trabalho

Sublinha-se que a estruturao por mdulos no a nica opo possvel de construo de um itinerrio pedaggico, mas

mais genericamente utilizada e apresenta a vantagem de, com maior facilidade, se poder desenhar um percurso medida das

necessidades dos destinatrios.

A construo de um itinerrio pedaggico/de aprendizagem por mdulos pode seguir as seguintes fases:

I. Agregao dos objectivos de aprendizagem em mdulos

II. Identificao do nmero e designao dos vrios mdulos

III. Identificao das cargas horrias

IV. Identificao dos momentos de avaliao

Seleco de contedos de formao

Esta fase da construo pedaggica passa por sinalizar o tipo de contedos a integrar em cada mdulo formativo e estabelecer

a sua sequncia, constituindo um aspecto crtico determinante para o alcance dos objectivos de aprendizagem definidos.

Os contedos devem ser criteriosamente seleccionados e organizados em funo das necessidades especficas dos

formandos, da durao e forma de organizao da formao e das expectativas de um eventual reconhecimento e certificao

das competncias.

Aps estarem definidos todos os contedos, h que proceder sua sequenciao. Regra geral, esta parte dos elementos mais

simples para os mais complexos, de modo a garantir uma progresso pedaggica eficaz.

Um princpio terico sobre a aprendizagem que pode auxiliar a sequenciao de contedos refere que a mesma tem uma

progresso lgica e parte:

do que o formando sabe para chegar ao que no sabe

do simples para o complexo

do concreto para o abstracto

do geral para o particular

do observvel para o conceptual


Verso 2.11 37



do conjunto para as partes e novamente para o conjunto

NOTA

IMPORTANTE

Quando se trate de formao inserida no Catlogo Nacional de Qualificaes (CNQ), pressupe-se que

no existe interveno da entidade nas fases descritas acima, pelo que a verificao do disposto nas

mesmas ter por base os referenciais de formao do CNQ.

D. IDENTIFICAO E APLICAO DE ESTRATGIAS DE APRENDIZAGEM BASEADAS EM MTODOS, ACTIVIDADES E

RECURSOS TCNICO-PEDAGGICOS

Fases do ciclo

Concepo

Desenvolvimento

Objectivo

Seleccionar e aplicar estratgias de aprendizagem adequadas aos pblicos e contextos identificados


Seleco de mtodos pedaggicos

Concepo ou adaptao de recursos tcnico-pedaggicos

Aplicao, em contexto de formao, de estratgias pedaggicas adequadas aos formandos, objectivos e forma de

organizao da formao

Seleco de mtodos pedaggicos

Uma vez definidos os objectivos de aprendizagem, decididos os mdulos de formao assim como os respectivos contedos,

importa seleccionar os mtodos pedaggicos mais adequados ao desenvolvimento da proposta formativa.

Esta seleco pode ser assegurada a montante da execuo da aco (na fase de concepo) mas deve ser sempre

equacionada durante a realizao da formao, no sentido de uma melhor adequao s caractersticas e necessidades dos

participantes.

A escolha dos mtodos normalmente efectuada em funo de:

Caractersticas iniciais dos formandos e respectivos contextos de partida (nvel de qualificaes, motivao e

expectativas, etc.)

Natureza dos objectivos de aprendizagem

Formas de organizao da formao

Ritmos de aprendizagem dos participantes

Recursos humanos, materiais e financeiros disponveis

Os vrios tipos de mtodos existentes podem ser agrupados em trs categorias:

a) Afirmativos (baseiam-se na transmisso de um saber constitudo do formador para o formando).

Tipos: expositivo e demonstrativo

b) Interrogativos (consistem na explorao dos saberes dos formandos levando-os a procurar respostas. Este mtodo


Verso 2.11 38

D. IDENTIFICAO E APLICAO DE ESTRATGIAS DE APRENDIZAGEM BASEADAS EM MTODOS, ACTIVIDADES E

RECURSOS TCNICO-PEDAGGICOS

procura estimular o processo de pensamento activo).

Tipos: dedutivo e interrogativo

c) Activos (focalizados nos formandos, fomentam a sua

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