Guia de bolso REA - educapes.capes.gov.br · ou seja, é um remix (mais sobre isso, abaixo!) de...

Cátedra UNESCO de Educação a DistânciaUniversidade de Brasília(Brasília, Brasil)

Organizaçãodas Nações Unidas

para a Educação,a Ciência e a Cultura

REALIZAÇÃO

Guia de Bolso da Educação Aberta

Guia de Bolso da

Educação Aberta

Catalogação na Publicação Fabiano de Queiroz Jucá – Bibliotecário (CRB-9/1249)

Furtado, Débora F992g Guia de bolso da educação aberta / Débora Furtado, Tel Amiel. – –

Brasília, DF : Iniciativa Educação Aberta, 2019 28 p : il. ISBN 978-85-54295-32-5 Bibliografia 1. Educação Aberta. 2. Recursos Educacionais Abertos (REA). 3. Cultura

livre. 4. Software livre. I. Título.

CDD 371.3078

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Guia de BolsoNesse guia você encontrará uma rápida introdução sobre o universo da Educação Aberta (EA) e dos Recursos Educacionais Abertos (REA). É uma leitura sucinta e atualizada de ambos os temas com enfoque nos desenvolvimentos recentes no Brasil. Para falar de EA/REA, abordamos o conceito do aberto apontando como EA se relaciona com outras tantas áreas como o software livre, a ciência aberta e os dados abertos. Discutimos alguns temas centrais como as licenças e os formatos abertos. Ao longo do caminho, convidamos você para uma reflexão sobre esses temas. Esperamos que se identifique com alguma área de afinidade e por isso, ao final, sugerimos algumas possibilidades de engajamento. Boa leitura!

Quem somosEste guia é um projeto da Iniciativa Educação Aberta1 e foi produzido por Débora Furtado (CEAD/UnB) e Tel Amiel (Cátedra UNESCO em Educação a Distância e Faculdade de Educação/UnB). Trata-se de uma obra adaptada, ou seja, é um remix (mais sobre isso, abaixo!) de diversos trabalhos criados no passado pela Iniciativa Educação Aberta (IEA).

O IEA é fruto da associação entre a Cátedra UNESCO em Educação a Distância e do Instituto Educadigital, que promovem a temática no Brasil. Os trabalhos, envolvendo pesquisa acadêmica, publicações, produção de recursos e repositórios, bem como formação presencial e a distância, têm sido desenvolvidos no Brasil desde 2008.

1. https://aberta.org.br/

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Guia de Bolso - Recursos Educacionais Abertos

Movimento pela Aberturae a Cultura livreConhecido em todo o Brasil como “pai da aviação”, Santos Dumont era um homem à frente de seu tempo, movido pela curiosidade, persistência e pela imaginação para construir, testar e refazer inúmeras vezes motores e modelos. Consertava as falhas e erros de projeto até que algum deles fosse bem sucedido. Dumont foi um cientista que trabalhava em equipe e ainda compartilhava seus estudos, planos e desenhos sem nunca se preocupar com patentes. Sua principal intenção era incentivar a aviação permitindo que outros cientistas pudessem livremente construir novos ou mesmo aprimorar seus projetos.

Essas qualidades são essenciais para o movimento em prol do aberto e da cultura livre.

Cultura livre: uma visão de mundo baseada na liberdade de usar, distribuir e modificar trabalhos e obras culturais, científicas e tecnológicas.

O termo aberto, conhecido pelo inglês open, faz parte de movimentos que buscam reduzir barreiras de acesso e participação efetiva de todos nas diversas esferas da ação humana, incluindo a educação, a tecnologia e a ciência. Há um apreço pelo ato de compartilhar de forma livre, apoiado nas ideias de que nada nasce do zero, e de que as melhores propostas e soluções são criadas e aprimoradas de forma coletiva e colaborativa.

Com o surgimento da internet como uma invenção disponível como um bem comum para usufruto de toda a sociedade, diversas propostas de provisão livre de bens culturais começam a florescer. A mais robusta e conhecida delas é a do Software Livre, representado por um conjunto de práticas hoje exercidas por comunidades, empresas e organizações em todo o mundo em torno de quatro liberdades fundamentais do usuário de software, definidas pela Free Software Foundation2:

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• Liberdade de usar o programa como quiser, para qualquer finalidade;

• Liberdade de estudar o programa e modificá-lo para seus fins;

• Liberdade de redistribuir cópias do programa;

• Liberdade de distribuir cópias da sua versão modificada do programa.

Ao contrário de um software proprietário, o software livre deve ter seu código publicado de forma que possa ser estudado e dessa forma receber contribuições para sua melhoria; os resultados dessas mudanças devem sempre ser devolvidos de forma aberta para a comunidade3 e, assim, o ciclo se mantém. Alguns dos software livres mais conhecidos são o sistema operacional GNU-Linux (como Ubuntu, Debian, Fedora, Mint), o navegador web Firefox, e a plataformas de publicação para a web, WordPress4.

O software livre é muito conhecido e difundido, mas existem outras iniciativas em prol da cultura livre. Você consegue imaginar o que seria um hardware livre? O Centro de Tecnologia Acadêmica5 faz parte da Rede Latinoamericana de Tecnologias Livres, e produz e divulga projetos de desenvolvimento de instrumentos científicos educacionais (como uma estação meteorológica) de forma livre e aberta, ou seja, qualquer um pode criar e contribuir para melhoria dos projetos.

Além do software livre, o movimento pela abertura envolve temáticas específicas, como o Conhecimento Aberto, sendo a Wikipedia6, chamada de “enciclopédia livre”, um ícone, já que todo seu conteúdo é produzido por usuários e pode ser alterado por qualquer pessoa com acesso a internet.

Outro tema relevante no Brasil e na América Latina é o da Ciência Aberta, que trata da disponibilização aberta de processos e produtos de investigações científicas, como artigos acadêmicos, dissertações, teses e protocolos de experimentos. É muito comum que pesquisadores, inclusive de instituições públicas, publiquem o resultado de seus trabalhos em revistas fechadas.

2. https://www.gnu.org/philosophy/philosophy.html3. Existem licenças consideradas “permissivas” (como MIT e Apache) que, em contraste com licenças copyleft, não demandam a abertura das contribuições.4. Por algumas métricas, o WordPress é responsável por mais de 30% de todos os sites na web (https://w3techs.com/technologies/history_overview/content_management/all)5. http://cta.if.ufrgs.br/capa/6. https://pt.wikipedia.org/

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Nesse caso, somente quem pode pagar tem acesso aos resultados desses trabalhos, mesmo que tenham sido financiados com recursos públicos. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) lançou em 2016 um manifesto pelo acesso aberto a todo tipo de publicação, como artigos, documentos, teses, monografias, capítulos de livros, dentre outros. O Brasil tem diversos projetos de referência internacional nessa área incluindo, o portal de revistas acadêmicas Scielo7 que agrega diversas revistas acadêmicas e o Scielo Books8 que contém centenas de livros de editoras universitárias.

Dados Abertos são informações que ficam disponíveis para que qualquer pessoa possa livremente consultar, utilizar, reutilizar e redistribuir os dados criando análises, produtos e aplicações. Eles são muito relevantes para a administração pública, pois a abertura dos dados pode refletir compromisso de transparência, aprimoramento da qualidade da gestão e incentivo à participação do cidadão. Segundo o Índice de Dados Abertos de 2017, o Brasil está em 8º lugar no ranking mundial, sendo líder na América Latina9. Na área da Educação, algumas das principais iniciativas que estão trabalhando a partir e disponibilizando dados abertos são o Portal Brasileiro de Dados Abertos10 e o Portal de Dados Abertos do FNDE11.

Educação AbertaA Educação Aberta (EA) nos últimos 15 anos ganhou força em todas as esferas da educação fortalecendo o acesso à recursos educacionais e à oportunidades de aprendizagem, particularmente através da web. O conceito de EA é bastante amplo e permite várias interpretações. A definição adotada atualmente pela Iniciativa Educação Aberta é:

Movimento histórico que busca atualizar princípios da educação progressista na cultura digital. Promove a equidade, a inclusão e a qualidade através de práticas pedagógicas abertas apoiadas na liberdade de criar, usar, combinar, alterar e redistribuir recursos educacionais de forma colaborativa. Incorpora tecnologias e formatos abertos, priorizando o software livre. Nesse contexto, prioriza a proteção dos direitos digitais incluindo o acesso à informação, a liberdade de expressão e o direito a privacidade.

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Vale ressaltar que na educação, a concepção de abertura não é exclusiva da cultura digital e já foi usada em diferentes contextos ao longo da história, sempre com o enfoque na redução de barreiras de acessos a educação.

A Educação Aberta engloba os preceitos da educação democrática e progressista. A partir do século XXI, com o crescimento do acesso à web, o movimento da Educação Aberta está sendo atualizado para pensar em como podemos reduzir barreiras para uma educação de qualidade no contexto da cultura digital. Esse princípio está alinhado ao 4º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da ONU.

A Educação Aberta está diretamente relacionada à práticas que nos ajudam e repensar o conceito de autoria e promovem o protagonismo de professores e alunos; enfatiza a produção colaborativa e o conhecimento compartilhado, construído por distintas pessoas em torno de interesses comuns.

Viabilizar a construção de uma Educação Aberta pressupõe o engajamento e o diálogo entre Estado, setor privado e sociedade civil e o fomento de um movimento de partilha de conhecimento. Portanto, não se trata simplesmente de pensar em tecnologias e sistemas, trata-se de uma perspectiva ética sobre o trabalho educacional.

De maneira mais direta, podemos ver a Educação Aberta em ação na proliferação de plataformas, canais de vídeo, e cursos disponíveis online (alguns gratuitos12, outros abertos); no crescente número de cursos não formais em formatos alternativos (círculos de aprendizagem, grupos de interesse, mentoria online, dentre outros), bem como na crescente ofertas de cursos formais em modelos híbridos, por exemplo.

7. http://scielo.br/

8. http://books.scielo.org/

9. http://dapp.fgv.br/tudo-sobre/indice-de-dados-abertos/

10. http://dados.gov.br

11. http://www.fnde.gov.br/dadosabertos/

12. https://vimeo.com/357563895

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Recursos Educacionais AbertosO termo Recursos Educacionais Abertos (REA) foi definido formalmente pela primeira vez em um Fórum da UNESCO em 2002 designando materiais de ensino, aprendizado e pesquisa disponibilizados em qualquer suporte ou mídia, sob domínio público ou licenciados de maneira aberta, permitindo, assim, utilização ou adaptação por terceiros. Os REA podem ser livros, capítulos de livros, planos de aula, softwares, jogos, resenhas, trabalhos escolares, artigos, dissertações, teses, manuais, vídeos, áudios e imagens, dentre outros tipos. O uso de formatos abertos e a criação com base em software livre é um elemento de grande importância para esse processo.

Assista ao vídeo para entender mais sobre o conceito de REA.

O que é

https://youtu.be/hzv3ryTFho0

O conceito de REA começa com dois princípios: licenças de uso que permitam maior flexibilidade e uso legal de recursos didáticos; e abertura técnica, no sentido de utilizar formatos que facilitam o uso e manipulação dos recursos em diversos software. Nesse sentido, os REA devem primar pelo que chamamos de interoperabilidade técnica e legal para facilitar o seu uso e reuso.

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Promover recursos abertos é somente o primeiro passo. Os REA podem também facilitar práticas abertas através do engajamento com recursos didáticos, focando em:

• usar e adaptar o que foi criado por outros para o seu próprio uso;

• compartilhar o que você cria, sozinho ou em conjunto com outros;

• compartilhar novamente o material que você adaptou, de forma que outros usuários possam ser beneficiados.

Essa ética e prática de trabalho vai, muitas vezes, na contramão do que estamos acostumados em nossos ambientes de ensino. Os REA têm potencial para contribuir com uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, ao ressaltar competências importantes no âmbito da cultura digital, como colaboração, autoria compartilhada e a revisão por pares, chamando a atenção para a flexibilização das restrições legais de uso, principalmente para fins educativos.

Aberto versus GratuitoUm equívoco comum é pressupor que se o conteúdo é disponibilizado gratuitamente na internet, pode ser considerado conteúdo aberto ou um REA. Esse equívoco é provavelmente baseado em uma mistura dos conceitos de “acesso gratuito” (do termo em inglês “free access”) e do conceito de “acesso aberto” (do termo em inglês “open access”). Este equívoco também pode estar baseado na tradução da palavra “free” do inglês para o português, que, dependendo do contexto, pode assumir o conceito de “gratuito” – como acima – ou o conceito de “livre/liberdade”.

Quando um usuário acessa um recurso gratuito, ele somente poderá utilizar aquele conteúdo na exata forma em que estiver disponível, por exemplo, ler tal conteúdo na tela de seu computador ou dispositivo móvel. Nenhum outro direito de uso e recombinação é dado ao usuário de um conteúdo que seja apenas gratuito. É necessário pedir autorização para qualquer tipo de reuso, como por exemplo, inseri-lo em um plano de aula, distribuí-lo a um grupo de estudantes ou recombiná-lo com outros materiais didáticos.

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Existem algumas poucas exceções na nossa Lei de Direito Autoral, que por sua vez dão margem a diferentes interpretações. Algumas delas se aplicam à educação, como a possibilidade de uso de “pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro”. Porém a definição de ‘pequeno trecho’ não é dada, e sem uma definição, não há orientação clara sobre o que pode ser feito.

Caso queira ler outros pontos da Lei de Direito Autoral, acesse:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm

Por que usar REA?Aqui elencamos algumas razões que destacam os benefícios dos REA para a sociedade, educadores, alunos e gestores:

Sociedade

• Facilitar o acesso ao conhecimento para um maior número de pessoas;

• Aproveitar melhor os recursos públicos investidos em material didático que, sendo abertos, ficarão disponíveis a toda a sociedade;

• Garantir a coerência da destinação dos impostos pagos por todos (âmbito público);

• Incentivar a produção de conteúdos adaptados à diferentes realidades locais;

• Favorecer o compartilhamento de recursos educacionais entre instituições, acadêmicos e comunidades;

• Facilitar mecanismos de adaptação que resultem em conteúdos educacionais acessíveis à diferentes grupos;

• Permitir o acesso à conteúdos e oportunidades de formação à quem está inserido em ambientes formais e não formais de ensino.

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Educadores e alunos

• Garantir a liberdade e a criatividade de produção;

• Incentivar práticas de colaboração, participação e compartilhamento de recursos educacionais;

• Fomentar a produção e disseminação de conhecimento produzido por professores e alunos;

• Melhorar conteúdos existentes e permitir que sejam apropriados e adaptados à realidades locais;

• Contribuir com a criação de diversas versões e modelos de um único conteúdo ou tópico, criando redundância e facilitando experiências únicas de aprendizagem;

• Permitir que o material didático e outros recursos pedagógicos sejam melhorados e compartilhados universalmente – local, nacional e globalmente – para apoiar a aprendizagem.

Gestores

• Promover o bom uso das verbas públicas, garantindo que recursos criados com dinheiro público possam ser acessados e utilizados por todos;

• Encorajar o desenvolvimento, aceitação e adaptação de ferramentas e padrões técnicos abertos, garantindo a interoperabilidade e longevidade dos recursos criados;

• Fazer uso de tecnologia na escola de modo a promover a autoria entre professores e alunos;

• Incentivar o compartilhamento de recursos de aprendizagem entre educadores, alunos e instituições.

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Como usar REA? Para entender melhor como funciona a produção dos REA, vale a pena pensar em todo um “ciclo de vida” para o recurso educacional.

1. Encontrar: o primeiro passo é procurar recursos capazes de atender adequadamente a sua necessidade e que sejam recursos abertos. Você pode utilizar ferramentas de busca na internet ou ainda recorrer ao seu próprio material, como por exemplo: projetos, apresentações e documentos.

2.1 Criar: caso não tenha encontrado nada que possa aproveitar, você pode elaborar seu recurso “do zero”.

2.2 Adaptar: se você encontrou recursos úteis, pode juntá-los e organizá-los em alguma nova forma, combinando recursos que você encontrou para criar uma nova coleção.

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2.3 Remixar: ao compor novos recursos, quase sempre será necessário mexer no material que você encontrou, modificando os recursos de maneira substancial. Esse processo pode incluir correções, traduções, melhoramentos, contextualização e algumas vezes pode ser necessário refazer grande parte do recurso criando uma nova obra - de sua autoria.

3. Usar: você pode usar os REA na sala de aula, na internet, em reuniões pedagógicas avaliando sua qualidade, aceitação e utilidade. É sempre útil pensar que o recurso, sendo aberto, pode ser melhorado por você ou por terceiros.

4. Compartilhar: implementado ou não, você pode disponibilizar os recursos que você criou em seu sítio ou diversos sítios que publicam recursos abertos. Assim, pessoas poderão encontrar o seu recurso e continuar esse ciclo virtuoso!

Acesso o Caderno REA para saber mais sobre como Encontrar, Criar, Adaptar, Usar e Compartilhar REA

http://educacaoaberta.org/cadernorea/

Direitos autorais e REAExperimente digitar Monalisa em um buscador na internet e escolher a opção “imagens” para observar os resultados que aparecem13. A obra de Leonardo Da Vinci é, talvez, uma das mais remixadas no mundo: existem milhares de adaptações e versões criadas a partir da pintura original e graças às funcionalidades das ferramentas digitais. Além disso, com a internet, hoje é possível disseminar essas novas criações em uma escala sem precedentes, considerando os bilhões de usuários da internet no mundo.

13. O Commons da Wikipedia tem até um categoria dedicada: https://commons.wikimedia.org/wiki/Category:Derivative_works_of_Mona_Lisa

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Mas, como fica a questão do direito autoral nesse caso do quadro da Monalisa e de tantos outros que temos visto serem compartilhados na internet sem a menor preocupação? Para responder essa pergunta, precisamos entender um pouco melhor como funciona o direito autoral e refletir sobre seu espaço no contexto da cultura digital.

O sistema jurídico que sustenta o direito autoral foi consolidado no século XX por uma demanda de controle de cópias por parte da indústria da cultura (gravadoras, editoras). Antes da internet, era preciso adquirir suportes físicos específicos para ter acesso a músicas, filmes ou textos, uma dinâmica baseada no conceito da “escassez”. A Propriedade Intelectual foi o pilar da indústria cultural ao longo de todo o século XX.

Oriunda do campo do Direito, a Propriedade Intelectual tem por objetivo proteger a produção intelectual humana e garantir, por um período determinado, a exploração comercial da criação. Divide-se em duas grandes áreas: propriedade industrial (patentes, marcas etc) e direito do autor (obras literárias, artísticas, científicas e programas de computador).

Para efeitos legais, o direito do autor divide-se em direitos morais e patrimoniais. Os direitos morais asseguram a autoria da criação ao autor da obra intelectual. Já os direitos patrimoniais são aqueles que se referem à exploração econômica da obra intelectual pelo próprio autor ou a quem ele permitir o uso, total ou parcial, estabelecendo um acordo de licença de uso (quando o autor continua sendo o titular dos direitos patrimoniais) ou de cessão (quando o autor transfere seus direitos patrimoniais a terceiros) e nos dois casos pode ser de forma gratuita ou onerosa.

Os direitos patrimoniais têm um prazo de vigência, na maioria dos países limitado a 70 anos após a morte do autor. Depois disso, a obra cai no chamado domínio público, ou seja, pertence a toda a sociedade e a quem quiser utilizá-la.

É aqui que entra o caso da Monalisa. Da Vinci é um dos vários autores clássicos cujas obras já estão em domínio público, podendo ser livremente reproduzidas por qualquer pessoa. Para fotografias e obras audiovisuais o prazo é o mesmo, porém a contagem é a partir da divulgação da obra e não da morte do autor.

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Assista a explicação do professor Sérgio Branco a respeito dos direitos autorais e REA:

Direitos Autoraise

https://vimeo.com/266786944

No Brasil, a Lei de Direito Autoral (9.610/98) ainda não foi reformulada à luz das novas práticas sociais e das diferentes demandas existentes na atualidade. Trata-se de uma legislação bastante restritiva, com algumas limitações (exceções) muito imprecisas.

No atual contexto da cultura digital, uma única legislação tem se mostrado insuficiente para atender os interesses, motivações e possibilidades dos distintos grupos que produzem obras culturais e educacionais. Apontamos alguns exemplos, sem querer ignorar a grande diversidade existente dentro de cada modalidade:

• os que esperam ter ganhos monetários a partir da circulação restrita de suas obras (por exemplo: editoras de livros, artistas);

• os que esperam ter ganhos monetários a partir da circulação aberta de suas obras, buscando como retorno grande visibilidade e monetização de outros produtos (por exemplo: alguns músicos e bandas);

• os que se importam com circulação de suas obras, querem que outras pessoas as acessem e tenham interesse pela sua mensagem (exemplo: autores de memes);

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• pessoas que não querem impor grandes restrições ao uso de sua obra, mas que se preocupam com o reconhecimento de sua autoria (exemplo: pesquisadores, acadêmicos);

• pessoas a quem sua obra não interessa como produto, mas como contribuição a um processo onde é esperado que ela seja transformada e recombinada sem controle do processo por parte do autor (por exemplo: educadores).

Licenças Livres: Solução social Pensando em novos modelos de gestão do direito autoral mais coerentes com as transformações sociais, foram criadas diversas licenças livres. Trata-se de uma mudança do modelo “todos os direitos reservados” para o modelo “alguns direitos reservados”.

No âmbito do software livre são diversas as licenças. As licenças que seguem o modelo copyleft (que brincam com o conceito de copyright) garantem todas as liberdades do software livre e demandam que qualquer contribuição feita siga a mesma licença. Ou seja, qualquer pessoa pode usufruir e alterar o código do software, mas ao fazê-lo, deve devolver sua contribuição à comunidade com a mesma licença (como a licença GPL). Existem outros modelos mais permissivos que não demandam que as modificações feitas sigam a mesma licenças, usualmente pedindo somente o reconhecimento da autoria (como a licença BSD e MIT). Licenças de software livre são muito usadas em software educacional, como jogos, simulações e “objetos educacionais”.

Para obras culturais e educacionais é muito comum o uso de licenças Creative Commons (CC). Propondo um menu de alternativas, elas buscam facilitar a livre circulação e a adaptação de obras de forma legal, isto é, com embasamento jurídico. Cada uma das seis licenças Creative Commons (CC) possui um termo jurídico que se integra com a Lei de Direito Autoral, são elas:

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Atribuição / CC-BY Permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que o devido crédito pela criação original seja atribuído. É a licença mais flexível de todas, recomendada caso você queria dar o maior número de permissões à terceiros.

Atribuição-Compartilha Igual / CC-BY-SA Permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que o devido crédito seja atribuído e que licenciem as novas criações sob termos idênticos. Esta licença costuma ser comparada com as licenças de software livre e de código aberto “copyleft”. Todos os trabalhos derivados terão a mesma licença, e poderão ter uso comercial. Seguem a mesma lógica das licenças copyleft de software livre.

Atribuição-Sem Derivações / CC-BY-ND Permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde que o trabalho seja distribuído inalterado e no seu todo, com crédito atribuído.

Atribuição-Não Comercial / CC-BY-NC Permite remix, adaptação e recombinação para fins não comerciais e, embora os novos trabalhos tenham de atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, não é preciso licenciar trabalhos derivados sob os mesmos termos.

Atribuição-Não Comercial-Compartilha Igual / CC-BY-NC-SA Permite remix, adaptação e recombinação para fins não comerciais, desde que atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.

Atribuição-Não Comercial-Sem Derivações / CC-BY-NC-ND Esta é a mais restritiva, só permitindo retenção e distribuição desde que se atribua o crédito, não permite alteração de nenhuma forma ou uso comercial.

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Para utilizar uma licença CC não é preciso intermediários - não é necessarío o registro em nenhum orgão - basta que o titular do direito identifique a licença que gostaria de usar e deixar claro o texto dessa licença em seu recurso ou no site onde o recurso esteja disponível. Indicamos14 que ao menos 4 informações básicas estejam disponíveis:

1. Título da obra - o nome completo da sua obra (um livro, por exemplo).

2. Autoria - nome dos autores ou editores.

3. Fonte da obra - endereço do site onde ela pode ser encontrada.

4. Licença - a licença Creative Commons que você escolheu incluindo a versão (por exemplo, 3.0, ou 4.0), com o nome e link.

Como exemplo:

A não ser que indicado ao contrário a obra “A Grande Batalha de Android e Iphone” de Sérgio Jobs, disponível em: http://livrosabertos.com, está licenciada com uma licença Creative Commons Atribuição-Compartilha Igual 4.0 Internacional (CC BY-SA 4.0). Mais informações em: https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR.

Sempre que usar recursos abertos em suas obras, inclua o título, autoria, fonte e licença para cada obra utilizada (em suas referências, por exemplo), garantindo que os leitores possam encontrar os recursos originais.

São diversas as licenças disponíveis, cada qual com as suas especificações. Usar um padrão de licenças facilita em muito a junção de diversas obras. No entanto, boa parte das licenças livres são compatíveis. Para conhecer mais, veja:

1. https://creativecommons.org2. https://choosealicense.com 3. https://opensource.org4. https://opendefinition.org

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A escolha da licença deve ser baseada na obra que você quer compartilhar e quais as permissões que você quer oferecer. Muitas instituições, portais e repositórios definem o uso de licenças específicas. Por exemplo, a Wikpédia só permite a inserção de conteúdos que sejam compatíveis com a licença CC-BY-SA. Outros sites como o Flickr (fotos) ou Vimeo (videos) permitem a seleção de qualquer uma das licenças CC.

Marcos legais sobre REANo Brasil, alguns legisladores e gestores públicos têm tomado consciência da importância de disponibilizar recursos educacionais financiados total ou parcialmente com o uso de dinheiro público de forma aberta e gratuita. A adoção de políticas sobre REA pode tanto induzir a adoção de práticas mais abertas que sejam determinadas por uma política específica (de cima pra baixo), como pode também apoiar iniciativas originadas das práticas de educadores (de baixo pra cima). Vemos a combinação de ambas as estratégias como o melhor caminho a seguir.

Dentre os avanços identificados nesse aspecto, destaca-se o Plano Nacional de Educação (PNE), que contempla o incentivo a REA nas metas 5 e 7, respectivamente, referindo-se à alfabetização de todas as crianças até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental e à melhoria da qualidade da educação básica por meio do aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ainda no âmbito federal, destaca-se o Projeto de Lei Federal 1513/2011 que visa garantir que as compras públicas ou a contratação de serviços e materiais educacionais sejam regidas por meio de licenças abertas, permitindo a difusão e a ampliação do acesso a esses bens por toda a sociedade.

O Projeto de Lei foi aprovado nas Comissões de Educação (2018) e Cultura (2019) da Câmara dos Deputados e agora está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da mesma casa. A aprovação desse projeto será um passo importante para a consolidação da política de Recursos Educacionais Abertos no Brasil.

14. https://wiki.creativecommons.org/wiki/Best_practices_for_attribution

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Para acompanhar os futuros encaminha-mentos desse projeto, siga as atualizações no site da Câmara dos Deputados:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=505535

Na cidade de São Paulo, em 2011, foi promulgado o Decreto 52.681 que trata do licenciamento obrigatório aberto das obras intelectuais produzidas ou subsidiadas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino. Hoje, quem acessa o site da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo já localiza a licença definida para uso dos materiais disponíveis.

No âmbito legislativo estadual, o Distrito Federal aprovou a Lei Nº 5.592 em 2015, que institui uma política de disponibilização aberta de recursos educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta, determinando que sejam disponibilizados na internet e licenciados para livre utilização, compreendendo a cópia, a distribuição, o download e a redistribuição, desde que preservados o direito de atribuição ao autor e uso para fins não comerciais. Obras derivadas devem seguir a licença do original.

No ano de 2017, podemos destacar mais um avanço na política de REA. Com o lançamento do edital 2019 do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e a determinação de licença aberta em parte do material a ser adquirido, o Brasil se tornou-se pioneiro ao adotar uma política nacional de licenciamento aberto para recursos educacionais financiados publicamente.

Em 2018, o MEC publicou a Portaria 451 que determina que os “recursos educacionais voltados para a educação básica, produzidos com recursos financeiros do MEC, deverão ser sempre recursos educacionais abertos e, quando digitais, serão disponibilizados obrigatoriamente em sítios eletrônicos públicos.” Esse é mais um importante marco para a disseminação dos REA no Brasil.

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Pioneirismo dasuniversidades públicasParalelamente aos poderes legislativos e executivo, algumas universidades públicas se apoderaram da filosofia de abertura dos REA e, nos últimos anos, iniciativas vêm fortalecendo um ecossistema que privilegia a construção coletiva e colaborativa do conhecimento ao criar suas próprias normativas e regras institucionais15 para uso, criação e distribuição de Recursos Educacionais Abertos.

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) fez história em 2015 ao instituir o REA Paraná, primeira política institucional de uma universidade brasileira que fomenta o incentivo e a disponibilização de REA por meio de bônus na pontuação na progressão docente. O objetivo do projeto é disseminar práticas educacionais abertas e incentivar a produção e o compartilhamento de REA via repositório digital. Houve adesão ao programa por parte de outras instituições da região16.

Em 2016, a resolução nº 01/2016 do Conselho Nacional de Educação recomendou que as instituições de educação superior, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta que financiam ou fomentam a educação superior a distância devem assegurar por meio de licenças livres a criação, a disponibilização, o uso e a gestão de tecnologias e REA. Entende-se que isso facilita o uso, a revisão, a tradução, a adaptação, a recombinação, a distribuição e o compartilhamento gratuito pelo cidadão, resguardados os direitos autorais pertinentes.

Seguindo essa linha, foi publicada a Portaria nº 183 de 21/10/2016 da Capes onde as Instituições de Ensino Superior que compõe o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) devem adotar o licenciamento aberto em todos os recursos didáticos elaborados por bolsistas17, em consonância com o disposto na Resolução CNE/CES nº 01/2016.

15. Veja o caso da Fiocruz em: https://portal.fiocruz.br/recursos-educacionais-abertos-arca-rea16. Veja capítulo sobre o projeto no livro “Utopias e distopias da tecnologia na educação a distância e aberta”, em: https://zenodo.org/record/132823317. https://www.capes.gov.br/uab/rea

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A CAPES também lançou o Portal eduCAPES18, um repositório de recursos educacionais, incluindo REA, e financiou a elaboração de um curso, já ofertado em duas instâncias19, para formação para docentes, pesquisadores e técnicos das universidades que fazem parte da UAB.

A segunda oferta do curso, formou Embaixadores REA/UAB em 13 instituições públicas brasileiras. O grupo trabalha para promover REA em suas instituições e formou uma rede em prol da Educação Aberta no Brasil.

Como participarEsse Guia é um convite para sua participação na Educação Aberta. Caso queria aprender mais sobre o tema, a Iniciativa Educação Aberta tem um curso de introdução ao tema disponível em (http://cursos.aberta.org.br/). O curso é autoguiado e aberto.

O site da Iniciativa Educação Aberta conta com muito mais recursos, incluindo informações históricas, atualidades, livros e outras leituras: https://aberta.org.br.

O Mapa Global de REA reúne iniciativas, projetos, repositórios, políticas públicas e muito mais sobre o universo dos REA, em escala global e muitos dados sobre o Brasil: http://oerworldmap.org.

Se você é gestor:

• Conheça o livro “Como implementar uma política de Educação Aberta” (http://educadigital.org.br/guiaEA/);

• Jogue o Jogo da Política de Educação Aberta (https://aberta.org.br/jogoea).

Se você é da área acadêmica:

• Conheça o Livro REA (http://www.aberta.org.br/livrorea/);

• Veja um mapeamento sistemático da literatura (https://educacaoaberta.org/biblio-rea/);

• Visite a página da Catedra UNESCO em EaD (https://educacaoaberta.org).

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Se você é professor ou aluno:

• Explore o Caderno REA, que aprofunda algumas das questões discutidas aqui (http://educacaoaberta.org/cadernorea/);

• Visite o site do Creative Commons para conhecer mais sobre licenças (https://creativecommons.org/);

• Brinque com a a plataforma REMAR que produz jogos com licenças livres (http://remar.rnp.br/);

• Conheça também o novo portal do Ministério da Educação (MEC-RED) que trabalha com REA (https://plataformaintegrada.mec.gov.br/);

• Conheça o portal REliA, que contém centenas de referências à recursos abertos (https://relia.org.br/);

• Divulgue seu conteúdo em plataformas que permitam o uso de licenças abertas, como Vimeo, Commons da Wikimedia, Internet Archive, dentre outros (tutoriais disponíveis em: https://pt.wikiversity.org/wiki/Educação_Aberta).

Para você, empreendedor:

• Entenda a relação entre o aberto e os negócios no documento Inovação Aberta em Educação (http://cieb.net.br/cieb-estudos-inovacao-aberta-em-educacao-conceitos-e-modelos-de-negocios/).

18. https://educapes.capes.gov.br/

19. https://cursos.aberta.org.br/

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ReferênciasPara além de muito conteúdo original, os textos acima forma remixados, em grande parte, das publicações abaixo (ambas em CC-BY).

EDUCAÇÃO ABERTA. Recursos Educacionais Abertos (REA): Um caderno para professores. Campinas, 2013. Disponível em: http://educacaoaberta.org/cadernorea.

Sebriam, Débora; Markun, Pedro; Gonsales, Priscila Como implementar uma política de Educação Aberta e Recursos Educacionais Aberto (REA): guia prático para gestores. – São Paulo: Cereja Editora, 2017. Disponível em: http://educadigital.org.br/guiaEA.

Cátedra UNESCO de Educação a DistânciaUniversidade de Brasília(Brasília, Brasil)

Organizaçãodas Nações Unidas

para a Educação,a Ciência e a Cultura

REALIZAÇÃO

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