Guia de Capacitação – Cancelar Restos a Pagar - CRP Versão 1.0 – Outubro|2014

GUIA DE CAPACITAÇÃO – CANCELAR RESTOS A PAGAR - CRP

Governo do Estado da Bahia Página 2/23

MATERIAL PARA CAPACITAÇÃO INTERNA DO FIPLAN

MÓDULO: LIQUIDAÇÃO (LIQ)

INSTRUTORA: MAIARA BARROZO

COLABORADORES DO MATERIAL: GENIVIEVE DE FREITAS MACHADO E

MAIARA BARROZO

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- SUMÁRIO - 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 4

2. CONCEITOS ................................................................................................................. 5

3. OPERAÇÕES DA FUNCIONALIDADE ....................... ................................................. 8

4. PROCEDIMENTOS ....................................................................................................... 9

4.1. INCLUIR CPR ......................................................................................................... 9

4.2. CONSULTAR CRP ..................................... .......................................................... 17

5. CONSULTAR LIQ .................................. ....................................................................... 20

6. SIGLAS ......................................... ................................................................................ 23

1. INTRODUÇÃO

A funcionalidade Cancelar Restos a Pagar – CRP destina-se ao registro do cancelamento das

liquidações inscritas como restos a pagar processados e não pagas e de restos a pagar não

processados liquidados e não pagos, do Estado da Bahia.

É considerado Restos a Pagar Processado quando a liquidação da despesa não foi totalmente

paga no mesmo exercício do EMP, podendo ser referente ao principal e/ou consignações, se

existirem.

É considerado Restos a Pagar não Processado Liquidado , quando o exercício da liquidação é

posterior ao exercício do empenho e a liquidação não foi totalmente paga no mesmo exercício da

LIQ, podendo ser referente ao principal e/ou consignatárias.

O sistema permitirá o cancelamento do valor total, não pago, inscrito em RP da LIQ ou do valor

correspondente a um dos itens da LIQ (principal ou consignatária). Por exemplo: Valor da LIQ

inscrito em RP = R$ 850,00 (principal = R$ 700,00 e consignatária = R$ 150,00). Neste caso,

poderão ser cancelados todos os itens da LIQ, correspondente ao valor de R$ 850,00, ou apenas

um item da LIQ, no seu valor correspondente; no caso do principal R$ 700,00 e no caso da

consignatária R$ 150,00. Não será permitido cancelamento parcial.

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2. CONCEITOS Codificação Orçamentária da Despesa: é composta de 53 dígitos (incluindo os separadores), conforme abaixo:

13101.0001.04.126.036.2009.0600.33903000.0100000000.1

Item Dígitos ���� Unidade Orçamentária (UO) ............................................... 05

���� Unidade Gestora (UG) ........................................................ 04

���� Função de governo ............................................................. 02

���� Subjunção ............................................................................ 03

���� Programa ............................................................................. 03

���� Projeto/ Atividade/ Operações Especiais (PAOE) ............ 04

���� Regional ............................................................................... 04

���� Natureza da Despesa .......................................................... 08

Categoria (1) + Grupo (1) + Modalidade de aplicação (2) + Elemento (2) + Subelemento de consolidação = 00 (2)

���� Destinação de Recurso ...................................................... 10

Identificador de uso (1) + grupo de fonte (1) + especificação da fonte (00) + subfonte (6)

���� Recurso Orçamentário ....................................................... 01

Destinação de Recursos: é o processo pelo qual os recursos públicos são correlacionados a uma aplicação desde a previsão da receita até a efetiva utilização dos recursos, com o objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. O controle das disponibilidades financeiras por Destinação de Recursos será feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários. Desta forma, este mecanismo contribui para o atendimento do parágrafo único do art. 8º da LRF e o art. 50, inciso I da mesma Lei:

“Art. 8º [...]

Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.”

“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;”

Composição da Destinação de Recursos:

• 1º Dígito = Identificador de Uso (IDUSO): utilizado para indicar se os recursos se destinam à contrapartida ou não. Por meio do IDUSO, serão identificados, dentre os recursos destinados a contrapartida, quais serão destinados à contrapartida de convênios, operações de crédito e outras contrapartidas.

• 2º Dígito = Grupo: segrega os recursos em originários do Tesouro e Outras Fontes, identificando o exercício em que foram arrecadados (corrente ou anterior). Identifica também os recursos condicionados, ou seja, aqueles incluídos na previsão da receita orçamentária, mas que dependem de legislação ou outra condição para integralização dos recursos. Quando confirmadas tais proposições, os recursos são remanejados para as destinações correspondentes e só então poderão ser executados por meio da receita e da despesa.

• 3º e 4º Dígito = Especificação: individualiza a destinação, sendo a parte mais significativa da classificação. No Fiplan, o Grupo e Especificação serão cadastrados na tabela de Fonte de Recurso.

• 5º ao 10º Dígito = Detalhamento: representa o maior nível de particularização da destinação de recursos. No Fiplan, o detalhamento será cadastrado na tabela de Subfonte. A subfonte será utilizada, na 1ª fase do Fiplan, para controlar os convênios recebidos/captados e operações de crédito, sendo gerada uma subfonte para cada convênio e operação de crédito.

IDENTIFICADOR DE USO

CÓDIGO NOME 0 Recursos não destinados a contrapartida 1 Contrapartida - BIRD 2 Contrapartida - BID 3 Contrapartida - Outras Operações de Crédito Externa - OCE 4 Contrapartida - Outras Operações de Crédito Interna - OCI 5 Contrapartida - Convênios Federais 6 Contrapartida - Outros Convênios 9 Outras Contrapartidas

GRUPO

CÓDIGO NOME 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 3 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores 6 Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores 8 Recursos Extra-Orçamentário 9 Recursos Condicionados

Especificação (exemplos) 00 – Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro 14 – Recursos Vinculados à Educação 30 – Recursos Vinculados à Saúde 31 – Contribuições ou Auxílios de Órgãos ou Entidades Federais

Tipo de Subfonte

0 - Sem detalhamento 1 - Convênio Federal 2 - Convênio Federal / Contrato de Repasse 3 - Convênio Estadual e DF 4 - Convênio Municipal 7 - Outros Convênios 8 - Contrato de Operações de Crédito

Credor : são considerados credores, as pessoas físicas ou jurídicas que constam nos documentos orçamentários e financeiros, como favorecidos de obrigações contraídas pelas unidades gestoras. Despesa: são os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis específicas e destinados à execução de obras, serviços e aquisição de bens, com a finalidade de realizar os objetivos da Administração Pública. Documento Hábil: são os documentos que comprovam a realização da despesa como, por exemplo: notas fiscais, faturas, recibos, bilhetes de passagem, cupom fiscal (acompanhado de recibo caso não contenha discriminação do material adquirido). Empenho: é a garantia de que uma parcela suficiente da dotação orçamentária foi reservada para a posterior liquidação dos compromissos assumidos. Toda despesa deve ser precedida do empenho. Número do Documento: cada transação quando executada gera um número de documento, o qual é composto dos itens a seguir.

12345 1234 12 1234567-1 UO UG Exercício Nº documento-DV

Ex: 13101 0001 12 0000001-1

Obs.: O item “número do documento” é um seqüencial por transação. Pedido de Empenho (PED): documento utilizado no FIPLAN para realizar a reserva da dotação orçamentária, visando garantir recursos orçamentários para a despesa que se pretende executar. Restos a Pagar: Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Processadas são as despesas inscritas em restos a pagar, liquidadas e não pagas. Não Processados, são as despesas empenhadas e não liquidadas. Transação: as funcionalidades são representadas no sistema por meio de um nome, uma sigla (três letras) e um número. A grande maioria das transações quando executada gera um registro contábil, mas existem exceções no sistema, a exemplo do Termo de Cooperação de Destaque – TCD.

Unidade Gestora Centralizadora (UG 0000): Unidade criada para atender o desenho de estrutura institucional do Fiplan, onde cada Unidade Orçamentária, que representa um órgão, entidade ou fundo, possui uma única Unidade Gestora Centralizadora com a finalidade de centralizar os recursos da UO, funcionando estritamente como uma orçamentária. A UG Centralizadora não executa nenhuma despesa, cabendo à figura da UG Executora essa atribuição. Unidade Gestora Executora (UG 0001 a 9999): Unidade em que é realizada a execução da despesa. Toda unidade orçamentária terá sua UG Centralizadora (UG 0000) e a UG Executora 0001 que a representa. 3. OPERAÇÕES DA FUNCIONALIDADE

INCLUIR

CONSULTAR

CANCELAR RP

(CRP)

4. PROCEDIMENTOS

4.1. INCLUIR CPR 4.1.1. No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => DESPESA => EXECUÇÃO=>

LIQUIDAÇÃO (LIQ) => CANCELAR RP (CRP) => INCLUIR .

Figura 1

4.1.2. Na tela Incluir Cancelamento RP (CRP) (Figura 2), digitar no campo Nº LIQ o número da

liquidação que será cancelada ou selecionar por meio do botão “pesquisar”.

� Se a liquidação informada estiver associada a um instrumento com situação igual “Suspenso pelo encerramento do exercício” , o sistema exibirá mensagem de alerta e não permitirá o cancelamento. Neste caso, será necessário realizar a apostila de abertura do instrumento para cancelar a liquidação.

� O sistema exibirá apenas os itens da LIQ (principal e consignatária) inscritos em RP e não pagos. Se todos os itens da LIQ estiverem pagos, o sistema exibirá mensagem de alerta informando que a LIQ está totalmente paga e não permitirá o cancelamento.

� Os itens da LIQ que foram cancelados também não serão exibidos. Se todos os itens

da LIQ (principal e consignatária) inscritos em RP estiverem cancelados, o sistema exibirá mensagem de alerta informando que todos os itens da LIQ foram cancelados e não permitirá o cancelamento.

� Não será permitido o cancelamento da LIQ cujo empenho tenha sido transferido para o

exercício seguinte.

Figura 2

4.1.3. O sistema exibirá os dados da LIQ (Figura 3). 4.1.4. O campo Ordenador de Despesa será definido automaticamente pelo sistema com o

ordenador de despesa da LIQ.

� Se o ordenador de despesa estiver inativo ou desabilitado para a UO/UG da LIQ na data do cancelamento, o sistema exibirá o campo Ordenador UG CRP . Neste caso, será necessário selecionar um novo ordenador de despesa, dentre os ordenadores ativos da UO/UG.

4.1.5. Se a LIQ estiver associada a um instrumento, no campo Dotação Orçamentária (INT) –

exercício atual selecionar a dotação do instrumento para o exercício corrente.

� Este campo será exibido apenas para as liquidações com instrumento.

� O campo Tipo de Gasto (INT) – exercício atual será definido automaticamente pelo sistema, conforme dotação selecionada para o exercício corrente.

� Os registros contábeis restabelecendo os saldos do instrumento serão realizados pela dotação e tipo de gasto atuais do INT.

Número da LIQ informada

Fique Atento!

� Para as liquidações cujo instrumento ficou com saldo zero no encerramento do exercício e sem dotação do exercício atual, o sistema não exibirá o campo Dotação Orçamentária (INT) – exercício atual . Nestes casos, os registros contábeis restabelecendo os saldos do INT serão realizados na dotação do EMP.

� No cancelamento dessas liquidações, a situação do instrumento será alterada, automaticamente, para “Suspenso pelo encerramento do exercício” .

� Após o cancelamento, deverá ser incluída a Apostila de Abertura para o

instrumento.

Figura 3

4.1.6. Na tabela Pagamentos , selecionar os itens da LIQ (principal e/ou consignatárias) que

serão cancelados (Figura 3).

� O sistema permitirá o cancelamento de um, mais de um, ou de todos os itens da LIQ.

� Utilizar a opção “nenhum” para desabilitar os itens selecionados.

� Utilizar a opção “todos” para selecionar todos os itens da LIQ.

� O valor do cancelamento será correspondente ao valor de cada parte da LIQ. Não haverá cancelamento parcial.

� O somatório dos itens selecionados será exibido no campo Valor do cancelamento (CRP).

� No exemplo acima, a LIQ possui apenas um item, referente ao credor principal, para ser cancelado.

Dotação do INT selecionada para o exercício corrente

Ordenador de despesa CRP

3- A (valores da LIQ)

Item selecionado para cancelamento

Valor correspondente ao item da LIQ que será cancela do

Tipo de Gasto da dotação do INT definida pelo sistema

Ordenador de despesa da LIQ

Subelemento da LIQ

Somatório dos itens selecionados

Dotação do EMP

4.1.7. Na tabela Municípios (Figura 4), digitar o valor correspondente ao cancelamento para o município.

� Este campo estará habilitado apenas se a LIQ possuir Município.

� O valor do cancelamento pode ser distribuído para vários municípios ou para apenas um.

� O valor informado por município não pode ser maior que o saldo para cancelamento.

� O valor total dos municípios não pode ser maior que o valor do cancelamento.

� A seguir, exemplo de LIQ com município – o valor do cancelamento R$ 824.552,99 foi distribuído para os dois municípios da LIQ.

Figura 4

4.1.8. Na tabela Unidades de Custo (Figura 5), digitar o valor correspondente ao cancelamento

para a unidade de custo.

� Este campo estará habilitado apenas se a LIQ possuir Unidade de Custo.

� O valor do cancelamento pode ser distribuído para várias unidades de custo ou para apenas uma.

� O valor informado por unidade de custo não pode ser maior que o saldo para cancelamento.

� O valor total das unidades de custo não pode ser maior que o valor do cancelamento.

Valor do cancelamento

Saldo para cancelamento do município

Valor in formado por município

Fique Atento!

� O sistema também exibirá os valores da LIQ, conforme sinalizado na figura 3 - A.

� Valor da Liquidação = valor total da LIQ (principal + consignações, se houver)

� Valor total das consignações = somatório das consignações, se houver

� Valor líquido do principal = valor total da LIQ - valor total das consignações

� Valor total inscrito em RP (Liquidados) =

Somatório apenas dos itens da LIQ inscritos em Restos a Pagar Processados -

RPP, OU

Somatório dos itens da liquidação do empenho inscrito em Restos a Pagar não

Processados - RPNP que foram liquidados.

4.1.9. O campo Data do CRP será definido com a data atual (Figura 5).

� Apenas usuários com permissão de data retroativa e futura poderão alterar a data do cancelamento.

� A data do cancelamento deve corresponder a um dia útil e pertencer ao exercício financeiro ativo.

4.1.10. Digitar no campo Motivo do Cancelamento o motivo de o restos a pagar estar sendo

cancelado.

Figura 5

Data do cancelamento definida pelo sistema

Motivo do cancelamento

Saldo para cancelamento da unidade de custo

Valor informado para unidade de custo Total das Unidades de Custo

4.1.11. Clicar no botão Incluir (Figura 5).

4.1.12. O sistema exibirá os dados do cancelamento.

Figura 6

4.1.13. Conferir os dados e clicar no botão Confirmar .

� Se for necessário alterar algum dado do cancelamento, clicar no botão Voltar . Realizar as alterações, e em seguida, clicar no botão Incluir .

� Para interromper o cancelamento da LIQ, clicar no botão Cancelar . O sistema exibirá mensagem de confirmação da operação. Clicar no botão Sim para sair da tela Incluir Cancelamento RP .

4.1.14. O sistema exibirá mensagem com o número do cancelamento, conforme figura a seguir.

Figura 7

4.1.15. Para visualizar o documento de cancelamento de restos a pagar, clicar no botão OK.

4.1.16. O sistema exibirá o arquivo, em formato PDF.

Fique Atento!

� A situação da LIQ não será alterada, assim como da ADH, se houver.

� O indicativo de Situação RP (novo campo na LIQ) de cada parte selecionada para

cancelamento é alterada para “Cancelado ”.

� Os registros contábeis restabelecendo os saldos do INT serão realizados pela dotação e tipo de gasto atuais do INT, exceto para os instrumentos que ficaram sem saldo no encerramento do exercício. Neste caso, os registros contábeis restabelecendo os saldos do INT serão realizados na dotação do EMP.

� Os registros contábeis em conta corrente = Destinação de Recurso são realizados na destinação de exercícios anteriores:

Ex: Destinação da dotação = 0.100.000000

Destinação do conta corrente = 0.300.000000

� O cancelamento dos restos a pagar oriundos do SICOF continuará sendo realizado por meio dos mesmos procedimentos.

� Na inclusão do cancelamento, para as liquidações com ARR vinculada, não será gerada ARR automática para devolução do saldo ao Tesouro. Neste caso, o recurso deverá ser devolvido ao Tesouro por meio de ARR manual.

Figura 8

4.1.17. Imprimir e/ou salvar o arquivo.

Número do cancelamento

4.2. CONSULTAR CRP

4.2.1. No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => DESPESA => EXECUÇÃO=> LIQUIDAÇÃO (LIQ) => CANCELAR RP (CRP) => CONSULTAR .

Figura 9

4.2.2. O sistema exibirá a tela Consultar Cancelamento RP (CRP) .

Figura10

4.2.3. No item Critérios para filtro de resultados (Figura 10), selecionar os campos que serão utilizados como filtro na pesquisa do cancelamento.

� O campo Exercício é obrigatório.

� Para cada campo selecionado, informar o tipo de operador que será utilizado e o valor que servirá de critério para pesquisa.

Exercício do cancelamento

Filtros definidos para pesquisa

� Os tipos de operadores são: igual a, diferente de, contém, começando por, terminando por maior que, menor que, maior ou igual a e menor ou igual a.

� Poderão ser adicionados vários filtros para a mesma pesquisa.

� No exemplo anterior foram definidos como filtro os seguintes critérios:

� Campo= exercício | Operador= igual a | Valor= 2014 (ano do cancelamento)

� Campo= Nº LIQ | Operador=igual a | Valor= 1310100031300033654

4.2.4. Depois de informar os filtros da consulta, clicar no botão Consultar (Figura 10).

4.2.5. O sistema exibirá no resultado da consulta (Figura 11), os documentos conforme critérios

definidos – Exercício e Número da LIQ.

Figura 11

4.2.6. Selecionar o documento e clicar no botão Detalhes (Figura 11).

� Também serão disponibilizados os botões:

� Imprimir Lista - para imprimir relatório, no formato PDF, com os dados do resultado da consulta.

� Exportar - para gerar planilha Excel com os dados do resultado da consulta.

� Voltar - para retornar à tela “Consultar Cancelamento RP (CRP)”.

� Cancelar - para sair da tela “Consultar Cancelamento RP (CRP)”.

4.2.7. O sistema exibirá os detalhes do cancelamento, conforme figura 12.

Documento enc ontrado pelo sistema, conforme filtros definidos.

Figura 12

� Clicar no botão Gerar PDF para visualizar o documento do cancelamento.

� Clicar no botão DOCLAN para gerar o documento de lançamentos contábeis do cancelamento.

� Clicar no botão Imprimir para imprimir os dados da tela do cancelamento.

� Clicar no botão Voltar para retornar à tela com o resultado da consulta.

� Clicar no botão Cancelar para sair da tela Consultar CRP.

Valor do cancelamento

Número do cancelamento

Itens da LIQ cancelados

5. CONSULTAR LIQ Para facilitar a pesquisa das liquidações canceladas, foram realizadas as seguintes adequações na consulta da LIQ:

1. Na tela Consultar LIQ foi acrescentado como critério para filtro de resultados o campo Nº CRP, conforme figura a seguir.

Fique Atento! � Na pesquisa com o filtro número CRP deve ser informado o exercício da LIQ

e não o exercício do CRP.

Exercício da LIQ Número CRP informado

LIQ CANCELADA

2. Na tela Detalhe da Liquidação (LIQ) foi acrescentado o campo Situação RP e a grid CRP.

� Para as liquidações inscritas em restos a pagar com itens cancelados a Situação RP será definida como Cancelado para cada item cancelado (principal e/ou consignatária). Para as liquidações inscritas em RP, pagas ou não pagas a Situação RP será definida como Inscrito em RP .

� Para as liquidações do exercício, o campo Situação RP não será preenchido.

� A grid CRP será definida com os dados do cancelamento.

Exemplo 1 = Apenas o item principal da LIQ foi canc elado.

Situação RP definida como Cancelado para o item princ ipal da LIQ

Dados do cancelame nto

Item principal cancelado

Exemplo 2 = LIQ com principal e consignatárias canc eladas

Situação RP definida como Cancelado para o item princ ipal da LIQ

Situação RP definida como Cancelado para consignatárias

Situação RP definida como Inscrito em RP para o item pago

da LIQ Dados do cancelamento

Itens cancelados (principal e consignatárias)

6. SIGLAS

LEGENDA

SIGLA DESCRITIVO

ABD Abertura da Despesa

ADH Autorização do Documento Hábil

APO Apostila

BAD Baixa de Adiantamento

BMC Baixa de Material de Consumo

CAC Controle de Avais Concedidos

CRP Cancelar Restos a Pagar

DND Devolução de Nota de Destaque

EMP Empenho

GCV Guia de Crédito de Verba

INT Instrumento

LIB Liberação de Pagamento

LID Licitação, Inexigibilidade e Dispensa

LIQ Liquidação

NDD Nota de Destaque

NEX Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária

NOB Nota de Ordem Bancária

NOE Solicitação de Pagamento Extraorçamentário

NPO Nota de Provisão Orçamentária

PAD Pedido de Adiantamento

PED Pedido de Empenho da Despesa

RDH Registro do Documento Hábil

RPC Reconhecimento do Passivo por Competência

SRD Solicitação de Reserva de Dotação

TAD Termo Aditivo

TCD Termo de Cooperação de Destaque