GUIA DE ESTUDOS

Organização do Tratado do Atlântico

Norte de 2016

A escalada do terrorismo no continente europeu

Ana Luiza Gomes Silva

Diretora

Hester Vieira Rosa de Oliveira

Diretora assistente

Frederico Augusto Ribeiro da Silveira

Diretor Assistente

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE ............................................................................... 3

2 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ ............................................................................. 4

2.1 A Organização do Tratado do Atlântico Norte ..................................................... 4

2.1.1 Breve Histórico da OTAN ..................................................................................... 5

2.1.2 O Envolvimento da OTAN no combate ao Terrorismo ..................................... 6

3 APRESENTAÇÃO DO TEMA .................................................................................. 8

3.1 O Terrorismo ............................................................................................................ 8

3.2 O Aumento de Incidências no Continente Europeu .............................................. 9

4 2013 A 2016 – UMA BREVE PROJEÇÃO ............................................................. 11

5 QUESTÕES RELEVANTES NAS DISCUSSÕES ................................................. 12

6 POSICIONAMENTO DOS ATORES ..................................................................... 12

6.1 Alemanha ................................................................................................................. 12

6.2 Estados Unidos da América ................................................................................... 13

6.3 França ...................................................................................................................... 14

6.4 Reino Unido ............................................................................................................. 15

6.5 Turquia .................................................................................................................... 16

7 TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES ........................................ 19

REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 17

ANEXOS ....................................................................................................................... 22

1 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE

Prezados delegados,

É com muita satisfação que me apresento como diretora do comitê Organização

do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) 2016, neste 14º MINIONU. Meu nome é Ana

Luiza Gomes Silva e na data do evento estarei cursando o 6º período em Relações

Internacionais. Contudo minha relação com o projeto precede minha entrada no curso, a

primeira vez que participei do MINIONU foi em 2008, quando cursava o primeiro ano

do ensino médio, e era delegada assim como os senhores, desde então não consegui me

desvincular do projeto e esse será meu 6º MINIONU consecutivo.

Espero que sejam muito bem vindos ao nosso comitê. Que o tema instigue-os a

procurar conhecer mais sobre as formas de resolução no ambiente internacional. Anseio

que os senhores gostem do comitê e estejam preparados para fortes emoções. Abaixo se

apresentarão os dois diretores-assistentes que juntamente comigo presidirão nossas

reuniões.

“Meu nome é Hester Vieira Rosa de Oliveira, tenho 21 anos, e estou cursando o

6º período de Relações Internacionais na PUC Minas. Este é o meu segundo ano

seguido no MINIONU, sendo que no ano passado atuei na área de Logística, e este ano

estou trabalhando como diretora assistente no comitê OTAN 2016. Esta, com certeza, é

uma das melhores oportunidades que tenho dentro da universidade, pois além de me

proporcionar aprendizado acadêmico, venço desafios, aprendo a trabalhar em grupo, e

crio laços de amizade com os outros participantes, o que é muito importante.

Sobre o comitê, estou muito empenhada em fazer o melhor para que as

discussões tenham um bom andamento, que os delegados sintam o mesmo prazer que

sinto ao participar do MINIONU, que possam levar suas experiências para as escolas e

que possam aproveitar o máximo possível. Tenho certeza que todos irão contribuir para

que o evento continue com seu alto grau de qualidade e reconhecimento.”

“Meu nome é Frederico Augusto Ribeiro da Silveira, tenho 21 anos e estou no 6°

período de Relações Internacionais na PUC-MG. Desde o início da minha graduação já

era de grande interesse participar do MINIONU. Foi no segundo semestre de 2011

quando pude participar como corpo organizador da 12° edição desse grande evento. Foi

uma experiência extraordinária que me trouxe grandes conhecimentos e momentos que

serão sempre lembrados.

Atualmente sou Diretor Assistente do Comitê OTAN (2016) na 14° MINIONU

que discutirá medidas para o combate do terrorismo na Europa. O meu interesse a esse

tema residi em participar de uma discussão simulatória que poderá não ser assim

adjetivada no futuro e que me desperta a vontade de prever possíveis soluções para

resolução do problema. Espero que os delegados gostem das representações e que se

empenhem consideravelmente no exame da questão terrorista”.

2 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ

A finalidade essencial da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) é

salvaguardar a liberdade e a segurança de seus membros através de meios políticos e

militares. No âmbito político a OTAN promove valores democráticos e incentiva a

consulta e cooperação em matéria de defesa e segurança para construir confiança e, a

longo prazo, evitar conflitos. Já na esfera militar a Organização se compromete com a

solução pacífica de controvérsias, contudo, se os esforços diplomáticos não forem

suficientes a OTAN tem a capacidade militar necessária para realizar operações de

gestão de crises. Estes são realizados nos termos do artigo 5 do Tratado de Washington1

– Tratado fundador da OTAN – ou sob um mandato da ONU, isoladamente ou em

cooperação com outros países e organizações internacionais. (OTAN, 2013)

2.1 A Organização do Tratado do Atlântico Norte

A Organização do Tratado do Atlântico Norte surgiu como uma organização de

defesa mútua, objetivando a união dos membros para que possam se discutir e tomar

decisões em consenso.

“A OTAN oferece uma oportunidade única aos países membros de consultar

e tomar decisões sobre questões de segurança em todos os níveis e em uma

variedade de campos. A "decisão da OTAN" é a expressão da vontade

coletiva de todos os 28 países-membros uma vez que todas as decisões são

tomadas por consenso. Todos os dias, centenas de especialistas civis e

militares e funcionários vêm para as instalações da OTAN para trocar

informações, compartilhar idéias e ajudar a preparar decisões, quando

necessário, em cooperação com as delegações nacionais e os funcionários da

OTAN.” (OTAN, 2013)

1 The Washington Treaty – Tratado que após assinado pelos 12 membros fundadores originou a

Organização e ANEXO Nº 1

Respeitando esses objetivos e levando em consideração o Tratado de

Washington, esse comitê objetiva reunir a Aliança para que os membros possam

consultar-se mutuamente a fim de discutir e contemplar mecanismos de ação na luta

contra o terrorismo.

2.1.1 Breve Histórico da OTAN

Os sobreviventes da II Guerra Mundial viram grande parte da Europa devastada

de forma que agora é difícil imaginar. Além do que, como consequências da guerra, o

mundo se deparou com uma nova modalidade de alinhamento do sitema internacional, a

divisão em polos antagônicos. Dois Estados se evidenciaram como potências: os

Estados Unidos da América, de doutrina capitalista, e a União das Repúblicas

Socialistas Soviéticas, que pregava o socialismo. Instaurando assim a Guerra Fria e o

início de uma série de desdobramentos e conflitos entre as potências. (OTAN, 2012)

A Organização do Tratado do Atlântico Norte é uma aliança militar – constituída

de 28 países – criada para manter a segurança mútua de seus membros. Ela se formou

em abril de 1949, a partir do Tratado de Washington (Guimarães, Meireles & Nelson,

2005, p.58), e pode ser vista como o braço militar do Plano Marshall de reconstrução da

Europa no pós Segunda Grande Guerra (Kennedy apud Pereira & Alencar, 2004, p.85).

Ou seja, enquanto o Plano Marshall permeava o âmbito econômico, o Tratado de

Washington asseguraria ao resto da Europa Ocidental que a União Soviética não

ocupasse o lugar de possível “supremacia” do continente almejado pela Alemanha

Nazista. Todavia, assinado o Plano Marshall (em junho de 1947), Stalin impôs regimes

de partido único em seis países da Europa Oriental aumentando sua área de controle,

incluindo Tchecoslováquia, Polônia e Alemanha Oriental (Pereira & Alencar, 2004,

p.84). Isto despertou nos Estados Unidos e na Europa Ocidental um sentimento de

desconfiança e o reconhecimento da necessidade de algo ser feito no âmbito militar.

Nesse contexto de pós-guerra e início de Guerra Fria, a constante instabilidade

das nações democráticas europeias e o crescente temor ao surgimento de novas formas

de governo foi criada a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A criação

da Aliança do Atlântico Norte, era parte de um esforço ainda mais amplo para servir a

três propósitos básicos: impedir o expansionismo soviético, proibir o renascimento do

militarismo nacionalista na Europa através de uma presença norte-americana forte no

continente e incentivar a integração política europeia. Contudo, sua principal finalidade

era de garantir a segurança de seus Estados membros frente a ameaça soviética,

configurando-se como uma organização de defesa mútua que englobava os Estados da

América do Norte e a Europa Ocidental. (OTAN, 2012).

Por meio do Conceito Estratégico (CE)2, documento oficial da Organização do

Tratado do Atlântico Norte, a aliança expõe os objetivos, as tarefas fundamentais e os

princípios da organização. Tal documento tem por finalidade identificar as principais

características do novo ambiente de segurança pós Guerra Fria. Desde a sua criação, em

1949, a OTAN tem revisto regularmente as suas tarefas e objetivos, tendo em vista a

evolução do ambiente estratégico mundial. Nestes 67 anos de história, tanto a Aliança,

quanto o resto do mundo sofreram mudanças que os fundadores da OTAN não

poderiam ter previsto. Desse modo, o CE serve como uma ferramenta de adequação da

organização para as mudanças ocorridas no cenário mundial. (OTAN, 2010).

Durante o período da Guerra Fria, o evidente antagonismo entre as duas

potências, por si só, legitimava a Aliança. Com a queda dos regimes autoritátios

socialistas, o enfraquecimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e, por

conseguinte, seu fim e a mudança no cenário antes instável de constante conflito, foi

necessária a reformulação da Organização do Tratado do Atlântico Norte, que se viu

pressionada a rever seu papel no novo mundo multipolarizado. Com o fim das

hostilidades, a organização sofreu drásticas mudanças, tanto políticas quanto estruturais.

As ameaças do expansionismo soviético haviam acabado, mas as ameaças à segurança

de seus Estados membros não. O terrorismo internacional, a proliferação de armas de

destruição em massa e conflitos étnicos e regionais na Europa configuravam-se como os

novos desafios da Aliança. A fim de enfrentar esses novos “desafios”, “a OTAN está

assumindo um número cada vez maior de tarefas e adotando abordagens crescentemente

flexíveis, inovadoras e pragmáticas para resolver questões inevitavelmente complexas”

(OTAN, 2004).

2.1.2 O Envolvimento da OTAN no combate ao Terrorismo

Na tarde de 12 de setembro de 2001, menos de 24 horas após ocorridos os

ataques aos Estados Unidos, pela primeira vez na história da Organização, os

2 Conceito Estratégico 2010 – Anexo A.

aliados invocaram o Artigo 53 do Tratado de Washington. Invocando tal artigo os

membros da OTAN demonstraram a sua solidariedade com os EUA e

condenaram, de forma absoluta, os ataques terroristas contra os Estados Unidos.

(OTAN, 2012). Essa declaracão serviu também como forma de ressaltar o

princípio de segurança coletiva, reforçando o princípio de que um ataque contra

um dos membros da Aliança é um ataque contra toda a Organização.

Atualmente em vigor, o Conceito Estratégico de 2010 foi publicado na

Cúpula de Lisboa, em novembro de 2010, e reconheceu o terrorismo como uma

ameaça direta à segurança dos Estados membros da OTAN, principalmente por

começarem a ser observados os avanços dos grupos extremistas, se espalhando

principalmente em áreas de grande importância estratégica. Este problema

“intensificou-se” nos anos seguintes, chegando a níveis alarmantes de expansão

em meados de 2015.

O conceito de terrorismo sofreu mudanças com o passar do tempo. Como

consequência dessas mudanças, os Estados e Organizações internacionais

entendem o fênomeno de maneiras distintas. A Organização do Tratado do

Atlântico Norte, assim como outras Organizações, optou por conceituar o

terrorismo. A OTAN conceitua o terorismo como: o uso ilegal ou ameaça de uso

da força ou violência contra pessoas ou bens na tentativa de coagir ou intimidar

governos ou sociedades para atingir o objetivo político, religioso ou ideológico.

(OTAN, 2010).

A natureza multifacetada do terrorismo é tal que a OTAN se envolveu em

uma série de iniciativas – políticas, operacionais, conceituais, militares,

tecnológicas e científicas – para abordar esta questão. A criação da Divisão de

Desafios Emergentes de Segurança da sede da OTAN, em agosto de 2010, refletiu

a intenção da Aliança em lidar com uma gama crescente de riscos e desafios não-

tradicionais, incluindo nesses fóruns o terrorismo. A organização, desde então,

3 Article 5

The Parties agree that an armed attack against one or more of them in Europe or North America shall be

considered an attack against them all and consequently they agree that, if such an armed attack occurs,

each of them, in exercise of the right of individual or collective self-defence recognised by Article 51 of

the Charter of the United Nations, will assist the Party or Parties so attacked by taking forthwith,

individually and in concert with the other Parties, such action as it deems necessary, including the use of

armed force, to restore and maintain the security of the North Atlantic area.

Any such armed attack and all measures taken as a result thereof shall immediately be reported to the

Security Council. Such measures shall be terminated when the Security Council has taken the measures

necessary to restore and maintain international peace and security.

concordou com novas orientações políticas na luta contra o terrorismo, que foram

aprovadas na Cimeira em Chicago, em maio de 2012. (OTAN, 2012)

3 APRESENTAÇÃO DO TEMA

Na visão da Aliança, os atentados de 11 de Setembro demonstraram a

vulnerabilidade da sociedade moderna frente as novas ameaças à segurança,

caracterizando uma mudança no ambiente internacional no cenário pós Guerra Fria, o

que acarretou em mudanças internas na Organização. (OTAN, 2011)

Atualmente, o terrorsimo configura-se como um grande desafio a ser superado

pelos Estados, e a OTAN, como organização regional de defesa mútua, vem trabalhando

para assegurar, de forma cada vez mais eficaz, a proteção de seus membros4. O papel da

Aliança no combate ao terrorismo tem sido cada vez mais importante e necessário,

realizando intervenções em diversos países e assegurando os interesses da Organização

nas questões de segurança pelo mundo.

3.1 O Terrorismo

A utilização registrada da palavra “terrorismo”, na Europa, data de 1789, durante

a revolução francesa.

“Aplicado aos Jacobinos e seus agentes partidários durante a Revolução

Francesa, e àqueles vinculados aos tribunais revolucionários durante o ‘Reino

de Terror’. Ironicamente, talvez, terrorismo na sua forma original foi também

intimamente associado com os ideais de Virtude e Democracia. O líder

revolucionário Maximilien Robespierre acreditava que a Virtude era a parte

principal de um governo popular pacífico, mas durante a Revolução deve ter

sido aliado ao terror para que a democracia triunfasse” (HOFFMAN, 1998).

Contudo, apenas na Rússia, por volta de 1870, foi possível observar o uso

estruturado do conceito de terrorismo, ou seja, a partir dessa data o terrorismo passou a

ser usado da forma como o conhecemos atualmente.

Diversos autores trabalham com a concepção de que, ao transmitir uma

mensagem a determinado público, desperta-se atenção e também apoio a uma

determinada causa, o que pode ser observado em muitos dos pronunciamentos de

4 Membros da OTAN: Albânia; Alemanha; Bélgica; Bulgária; Canadá; Croácia; Dinamarca; Eslovaca;

Eslovênia; Espanha; Estados Unidos da América; Estônia; França; Grécia; Países Baixos; Hungria;

Islândia; Itália; Letônia; Lituânia; Luxemburgo; Noruega; Polônia; Portugal; Reino Unido; República

Tcheca; Romênia; Turquia.

grupos terroristas, que justificam seus atos como represália a ações estatais ou mesmo

discordância com o regime vigente. Esse “molde” do terrorismo moderno demonstra

que a ação dos terroristas sempre objetiva a mobilização popular, muitas vezes

realizando ataques com a finalidade de atrair atenção a determinadas causas.

O terrorismo não é um fenômeno recente, visto que suas origens remetem a

tempos remotos. Entretanto, após a Segunda Guerra Mundial, o conceito de terrorismo

sofreu grande expansão, incluindo o surgimento do terrorismo religioso. Organizações

extremistas religiosas perceberam no terrorismo um meio de se posicionarem perante a

sociedade internacional, e a partir desse momento o uso do terror como arma

intensificou-se, sendo amplamente difundido pelo mundo. (DINIZ, 2004)

É possivel ainda afirmar que o aumento de manifestações terroristas no

continente europeu, principalmente as de caráter religioso e de ideologias extremistas

atingiu seu ápice em 2016. De início gradativo tais atos se apresentam hoje como

principal problema europeu em termos de segurança, sendo visto como prioridade

dentro da Aliança a discussão de possíveis táticas de combate ao mesmo.

3.2 O Aumento de Incidências no Continente Europeu

Como característica do terrorismo, na atualidade, pode-se citar o tipo de

organização, a motivação, o caráter não-Estatal desses grupos e o apoio de alguns

Estados a essas organizações (ZHEBIT; 2009). Um dos principais agravantes do

terrorísmo é, também, sua característica mais marcante, é uma “guerra fora dos campos

de batalha”, onde não está claramente definido o cenário dos ataques tampouco os alvos

pretendidos. Tal característica transforma o combate a esse ato mais difícil e complexo

do que aos demais conflitos enfrentados pelos membros da Aliança. Essa faceta do

fenômeno é conceiturada por: Zhebit (2009) como:

Terrorismo transnacional, caracterizado pela emergência de atores e redes

não-estatais, que desafiam, por meios e ações violentas premeditadas,

direcionados contra alvos não-combatentes, assim como contra regimes,

princípios, práticas correntes da ordem internacional vigente (ZHEBIT, 2009,

p.54).

Os grupos terroristas de caráter transnacional são, na maioria das vezes,

pequenas coletividades, conhecidas como células, não havendo necessariamente ligação

entre as diferentes células. Agindo pelos mais variados meios, desde mobilizações de

pequeno porte e igualmente pequena estrutura, sem contudo, perder o caráter violento

presente nas manifestações terroristas, até os grandes atentados de mobilização

internacional.

O terrorismo muitas vezes é relacionado a ideologias religiosas. Entretanto, é

necessário ressaltar que nem sempre está ligado a esta vertente, havendo, também, casos

em que a mesma se apresenta apenas como plano de fundo, ou seja somente o estopim

para os ataques, tendo nesses casos que considerar as diferentes variáveis. (VISACRO,

2009)

Alessandro Visacro (2009) dividiu as motivações para os atos terroristas em

cinco categorias distintas: político-ideológico, político-religioso, de Estado, autotélico e

o narcoterrorismo.

O terrorismo político-ideológico é caracterizado pelo uso ilegítimo da violência

de caráter subversivo ou revolucionário. Este tipo de terrorismo é característico de

movimentos marxistas revolucionários, do movimento anarquista no século XIX, de

organizações nacionalistas radicais e de grupos reacionários de extrema direita. Como

exemplos, tem-se o Exército Republicano Irlandês (IRA) e a Frente Popular para a

Libertação da Palestina (FPLP).

O terrorismo político-religioso é caracterizado pelo uso da devoção religiosa

como base institucional e pretexto para os atentados. Como exemplo tem-se o

Hezbollah, o Hamas, Jihad Islâmica Palestina e a Al-Qaeda.

O terrorismo de Estado é caracterizado pelo emprego ilegítimo da coerção pela

força, “aplicada por agências estatais de segurança, com o propósito de neutralizar ou

erradicar a oposição política interna e assegurar a preservação do regime de governo

vigente” (VISACRO, 2009). O líder soviético Stálin e o líbio Muarmar Kadafi usaram

deste tipo de terrorismo em seus governos.

O terrorismo autotélico é caracterizado pelo uso do terror sem uma sólida

motivação política, religiosa ou ideológica. Este tipo de terrorismo é geralmente

associado ao banditismo, segregação racial e disputa de poder entre tribos e grupos

étnicos. Como exemplos, tem-se o Ku Klux Klan e a seita Verdade Suprema.

O narcoterrorismo é caracterizado pela associação do terror com o tráfico de

drogas, voltado para a manutenção ou expansão dos lucros deste tipo de atividade. O

controle de áreas urbanas e zonas rurais, tanto para a produção como para mercado

consumidor, é o principal objetivo dos grupos inseridos neste tipo de terrorismo. Como

exemplo tem-se: as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o Primeiro

Comando da Capital (PCC).

Essa divisão ressalta que o terrorismo parte das mais diversas motivações,

contudo, objetiva-se sempre a disseminação do terror por meio de seus atos. A meta

psicológica dos atentados é causar um impacto no alvo. Como pode-se observar nos

crescentes ataques espalhados pela Europa essas manifestações tem por objetivo

disseminar o medo, chamar a atenção do sistema internacional para algum aspecto

específico, pressionados pelos efeitos da ação terrorista em si. Em outras palavras, as

manifestações buscam mobilizar a população, gerando insatisfação pública com

determinado tópico, forçando a mudança de postura dos governos frente a estas

pressões. (VISACRO, 2009)

Outro fator digno de atenção é a utilização da mídia como combustível para

difundir a ação terrorista, espalhando o medo. O terrorismo passa a ser uma

“demonstração de poder” difundida pelos meios midiáticos. “Trata-se de uma

‘demonstração de poder’, o poder de uma minoria ativa e resoluta, determinada a fazer

qualquer coisa para atingir seus objetivos”. (VISACRO, 2009).

A estratégia terrorista consiste na formulação de táticas baseadas em atividades

hostis e sem fins declarados, executadas com o objetivo de cansar o inimigo, por meio

de intimidações às autoridades e a população, na provocação das autoridades para forçá-

las a recorrer a medidas indiscriminadas de combate antiterrorista, bem como no efeito

midiático, tudo com o objetivo de demonstrar a força e a superioridade sobre o

adversário (ZHEBIT, 2008). Muitas vezes é observado também que o ataque terrorista

rompe as barreiras da regionalidade, atingindo uma mobilização de caráter continental

ou mesmo mundial.

O caráter não-Estatal dos grupos terroristas torna o seu combate muito mais

complexo, pois a “guerra ao terror” não é uma guerra convencional, mas uma guerra

assimétrica, ou seja, “não se dá entre duas ou mais forças armadas regulares, mas entre

uma força armada regular e uma organização armada irregular normalmente estruturada

em formato de rede” (ZHEBIT; TEIXEIRA, 2009).

4 DE 2013 A 2016

Com o aumento do terrorismo no continente a população europeia nunca teve

tanto medo de sair de casa e nunca esteve tão descrente quanto os seus governantes.

Fóruns internacionais têm trabalhado incessantemente para tentar deter essas ondas de

violências, mas até agora, não foram muitas as medidas que se mostraram deveres

eficazes.

A mídia mais uma vez tem mostrado como tem uma função chave na vida

cotidiana de todos. Agora, com a crescente tecnologia, os meios propagadores de

informação tem se mostrado mais eficientes do que nunca levado notícias em tempo real

dos mais diversos acontecimentos na sociedade europeia.

Para melhor atender aos senhores e auxiliar os trabalhos, o secretariado da

OTAN tem feito um intenso trabalho de seleção de notícias que impactaram os últimos

anos no que se diz respeito à segurança internacional europeia. Essas mídias serão

disponibilizadas aos senhores pela equipe diretora do comitê por meio do nosso blog

www.14minionuotan2016.wordpress.com.

Desta forma esperamos que os senhores acessem nossas mídias para que possam

ficar por dentro das últimas notícias no cenário europeu, assim como nossos informes

anuais sobre as principais medidas e ações tomadas pela OTAN.

5 QUESTÕES RELEVANTES NAS DISCUSSÕES

As questões que se seguem tem por objetivo fomentar, nos senhores delegados,

uma atitude crítica com relação a temática que será discutida na OTAN (2016).

- Quais medidas devem ser tomadas para combater o terrorismo?

- De que forma os Estados membros podem auxiliar na implantação destas medidas?

- Qual a importância dos membros da OTAN no combate ao terrorismo?

- Como a Organização pode responder a situações emergenciais, como os recentes

ataques aos países europeus?

- Os Estados têm responsabilidade na escalada do terrorismo5 no território europeu?

6 POSICIONAMENTO DOS ATORES

6.1 Alemanha

A Alemanha foi um dos países que colaborou com as ações de cooperação dos

Estados Unidos com países europeus contra o terrorismo, já que uma das saídas contra o

5 O aumento gradativo do terrorismo, observado com o passar dos anos no continente europeu.

terrorismo transnacional seria a cooperação entre os países. O governo alemão também

acredita que o terrorimo é uma grave agressão aos direitos humanos e à sociedade.

Uma das leis criadas pelo governo alemão diz respeito à ligação entre as

agências de inteligência nacionais e internacionais, para que o terrorismo seja

reprimido. Assim, os estrangeiros que entram em território alemão são rapidamente

investigados, e caso possuam algum tipo de irregularidade ou suspeita, são levados

imediatamente para as autoridades ligadas à imigração e segurança. Essas medidas

foram adotadas principalmente após a identificação de grupos ligados à Al Quaeda em

algumas cidades alemãs, e que estavam planejando ataques a políticos que apoiavam a

estadia do contingente de tropas Alemãs no Afeganistão. Contudo a nova legislação a

repeito da imigração tem gerado fortes discordâncias dentro do país, sendo consideradas

novas formas de segregação.

6.2 Espanha

O governo espanhol mantém estreitas relações com os Estados Unidos da

América, com o principal foco de combate ao terrorismo, o que incluiu investigação e

processo contra atos terroristas e prevenção de futuros ataques. A Espanha enfrenta,

simultaneamente, ameaças por parte de grupos separatistas, Euskadi Ta Askatasuna

(ETA) que em basco quer dizer “pátria basca e liberdade”, e grupos islâmicos como a

AL-Qaeda. Como forma de combater o terrorismo, o governo espanhol aprovou uma

série de medidas que criminalizam os atos ligados ao terrorismo, como recrutamento,

treinamento e financiamento de grupos terroristas.

Os Estados Unidos mantiveram em seu relatório anual sobre o terrorismo

mundial o grupo espanhol ETA na lista de organizações terroristas, e elogiaram no

documento a cooperação e o intercâmbio de informações do governo espanhol em

matéria antiterrorista. "A Espanha continua enfrentando a ameaça que o grupo terrorista

local ETA significa, assim como a ameaça transnacional que significam Al Qaeda e

seus filiados"7, adverte o governo americano em seu relatório.

6.3 Estados Unidos da América

Desde os ataques de 11 de setembro, os Estados Unidos promovem ações contra

o terrorismo, para que episódios como este não voltem a ocorrer, tanto no ambiente

doméstico, como no ambiente internacional. Uma destas ações foi a criação do

Escritório de Coordenação de Contraterrorismo, que tem por objetivo produzir

relatórios de países sobre o terrorismo, os programas de assistência antiterrorista, que

proporciona a países parceiros treinamento e armamento contra ameaças terroristas e o

programa de interdição terrorista, que disponibiliza informações para autoridades de

imigração, graças a um banco de dados mantido para a identificação de potenciais

suspeitos.

Desde 2001, o país tem se mobilizado em uma “guerra ao terror” como

estratégia global contra o terrorismo, e as ações citadas acima fazem parte disso. Em um

pouco mais de dez anos, o governo estadounidense gastou mais de 1 trilhão de dólares

com suas agências de inteligência e armas em suas ocupações em países como Iraque e

Afeganistão. (site de notícias Estadão)

6.4 França

Desde 2009, o terrorismo na França é considerado como um fator de grande

relevância na formulação da política externa do país. Internamente, grupos separatistas,

facções anarquistas de ultraesquerda e, principalmente, extremistas islâmicos,

constituem uma ameaça para a segurança pública. Um agravante dessa situação é a

massiva presença de imigrantes advindos do Oriente Médio e de alguns países do leste

europeu. Desde 2009, várias prisões de suspeitos terroristas ocorreram, como a de

terroristas islâmicos, membros do ETA, dos Tigres Tâmeis (LTTE) e de curdos. A

maioria deles eram imigrantes ilegais.

Portanto, a França criou leis mais rígidas que visam dificultar a entrada de

imigrantes, e permitem que as autoridades utilizem todos os instrumentos possíveis para

previnir a entrada de pessoas que possuem ligação com grupos terroristas, que vão

desde interrogatórios a “expulsão” dos suspeitos. O governo francês também investiu no

treinamento de policiais convencionais para que sejam capazes de identificar sinais de

terrorismo. Assim como os Estados Unidos, foi criado o Programa Nacional de

Intervenção da Polícia, que mantém operações antiterroristas em conjunto com o Reino

Unido, Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália e Portugal.

Um fato que ocorreu na França, e teve uma grande repercussão no mundo todo

foi a polêmica “Lei do Véu”, que entrou em vigor em abril de 2011. Na lei, fica

proibido o uso de véus integrais, como as “burkas” ou “niqabs”, que cubram

completamente o rosto, ou deixam apenas os olhos à vista, por qualquer mulher, tanto as

de origem francesa quanto as de origem estrangeira. Como consequencia ao

descumprimento da lei fica imposto o pagamento de uma multa de 150 euros, e o

infrator é obrigado a assistir um curso de educação cívica. Para quem obrigar as

mulheres a vestirem os véus que cubram até os pés, a lei é ainda mais rígida, a multa a

pagar sobe para 30 mil euros e um ano de prisão. (site de notícias g1).

Críticas contra a lei vieram de todas as partes, alguns grupos muçulmanos e de

proteção aos direitos humanos condenaram a decisão do governo francês, alegando que

a lei fere liberdades constitucionais, não deixa as mulheres seguirem suas convicções

religiosas e que muitas delas estão sendo agredidas por estarem usando o véu em

público. (site de notícias da BBC Reino Unido)

6.5 Reino Unido

O governo do Reino Unido criou, em 2009, o programa de combate ao

terrorismo denominado Contest Two. (site de notícias do The Guardian). Esse programa

tem como objetivo destacar a ameaça que os pequenos grupos terroristas representam

para o Reino Unido, tentando prever e evitar ataques químicos, biológicos, radiológicos

e nucleares. Para isso, eles lançaram um perfil sobre quem pode ser considerado

extremista denominado, counterterrorism-strategy-muslims, estratégia antiterrorista –

muçulmanos:

“Eles defendem um califado, um Estado pan-islâmico que abrange vários

países, eles promovem a lei da Sharia,

Eles acreditam na jihad, ou resistência armada, em qualquer parte do mundo.

Isso inclui resistência armada dos palestinos contra militares israelenses

Eles afirmam que o Islã bane a homossexualidade e que isso é um pecado

contra Alá.

Eles não condenam a morte de soldados britânicos no Afeganistão.” (site de

notícias do The Guardian)

Outras ações promovidas contra o terrorismo também são o treinamento de

policiais, para que eles sejam capazes de detectar ameaças terroristas e o treinamento de

mais de 60 mil trabalhadores, como atendentes de lojas e funcionários de hotéis, para

responderem a essas ameaças. Porém, observamos um aumento da xenofobia após a

criação desses programas, pois um perfil de “inimigo” foi criado, graças a programas

como o Contest Two, e o ódio contra pessoas advindas do Oriente Médio aumentou.

A inserção de estrangeiros na sociedade britânica foi dificultada ainda mais pela

crise econômica de 2009. Trabalhadores, insatisfeitos pelo fato de perderem seus

empregos, protestaram a favor da reinvindicação de empregos, originalmente dados para

estrangeiros, para os próprios britânicos. Eles lançaram o slogan “British jobs for

British workers”, a fim de chamar a atenção do governo e mostrar o descontentamento

que sentem em relação à situação pela qual passam, a falta de empregos e o aumento de

estrangeiros no país.

Além do problema dos empregos, os cidadãos britânicos reclamam do “fim da

identidade britânica”, que diz respeito ao processo de mudança pelos quais as cidades

estão passando. No Reino Unido, atualmente 7,5 milhões dos residentes são

estrangeiros, o que corresponde a 13% da população. Um exemplo disso é que em

Londres, pela primeira vez na história, a minoria dos cidadãos se consideram brancos e

britânicos. Algumas pessoas reclamam que não se sentem mais em seu próprio país, e

que o governo deixou muitos estrangeiros entrarem, e agora cobram por leis

imigratórias mais rígidas. (site de notícias salon)

6.6 Turquia

Um dos objetivos da política externa da Tuquia é promover a paz e cooperação,

para que o desenvolvimento humano seja possível em todo o mundo. Para isso, a paz

deve permanecer tanto em ambiente interno quanto externo, ou seja, deve haver

segurança e estabilidade nos países vizinhos e na própria Turquia. Porém, com as

mudanças no cenário internacional, como a mudança na distribuição de poder, o

terrorismo, o crime organizado internacional e a proliferação de armas de destruição em

massa começaram a se tornar um risco maior.

Como a Turquia fica localizada em uma região próxima a pontos de tensão como

o Oriente Médio, o Cáucaso e os Balcãs, ela possui um papel de criar certa estabilidade,

através de assistência e ajuda humanitária, da reconstrução e reconciliação pós-conflito,

como membro da OTAN.

De maioria mulçumana o Estado tem se portado como mediador e pacificador

nas hostilidades entre outros Estados europeus e suas respectivas populações

mulçumanas; também agindo de modo a proteger os direitos dos imigrantes,

principalmente mulçumanos, no continente europeu.

REFERÊNCIAS

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em:

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<http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,guerra-aoterror-custou-us-12-tri-aos-

eua-em-10-anos,714169,0.htm>. Acesso em: 25 mai. 2013.

GUIMARÃES, Gerson; MEIRELES, Gustavo; NELSON, Ana Janaína. NATO:

Convergence in Security Strategies Against Terrorism. 2005.

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frances-aprova-definitivamente-lei-que-proibe-veu-integral.html. Acesso em: 25 mai.

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ZHEBIT, Alexandre; TEIXEIRA, Francisco Carlos. Neo-terrorismo: reflexões e

glossário. Gramma. 2009.

ZHEBIT, Alexandre. O terrorismo e suas manifestações contemporâneas. Consórcio

Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: <www.consorciorj.com>. Acesso em: 25 out.

2010.

TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES

Na tabela a seguir cada representação do comitê é classificada quanto

ao nível de demanda que será exigido do delegado, numa escala de 1 a 3.

Notem que não se trata de uma classificação de importância ou nível de

dificuldade, mas do quanto cada representação será demandada a

participar dos debates neste comitê. Esperamos que essa relação sirva para

auxiliar as delegações na alocação de seus membros, priorizando a

participação de delegados mais experientes nos comitês em que a

representação do colégio for mais demandada.

Legenda

Representações frequentemente demandadas a

tomar parte nas discussões

Representações medianamente demandadas a

tomar parte nas discussões

Representações pontualmente demandadas a

tomar parte nas discussões

REPRESENTAÇÃO DEMANDA

1. Albânia

2. Alemanha

3. Bélgica

4. Bulgária

5. Canadá

REPRESENTAÇÃO DEMANDA

6. Croácia

7. Dinamarca

8. Eslováquia

9. Eslovênia

10. Espanha

11. Estados Unidos da América

12. Estônia

13. França

14. Grécia

15. Hungria

16. Islândia

17. Itália

18. Letônia

19. Lituânia

20. Luxemburgo

21. Noruega

22. Países Baixos

23. Polônia

24. Portugal

25. Reino Unido

REPRESENTAÇÃO DEMANDA

26. República Tcheca

27. Romênia

28. Turquia

29. Imprensa

30. Imprensa

ANEXOS

Anexo A

O Tratado do Atlântico Norte (1949)

Washington D.C. – 4 de abril de 1949

As partes deste Tratado reafirmam sua fé nos propósitos e princípios da Carta das

Nações Unidas e seu desejo de viver em paz com todas as pessoas e todos os governos.

Eles estão determinados em garantir a paz, a “herança comum” e a civilização de seus

povos, baseados nos princípios de democracia, liberdade individual e do estado de

direito. Eles buscam em promover a estabilidade e o bem estar na região do Atlântico

Norte.

Eles estão “resolvidos” em unir seus esforços para a defesa coletiva e para a

preservação da paz e segurança. Eles portanto concordam com este Tratado do

Atlântico Norte:

Artigo 1

As partes encarregam-se, conforme estabelecido na Carta das Nações Unidas, a

resolverem qualquer disputa internacional na qual estejam envolvidos através de meios

pacíficos de uma maneira na qual a paz internacional a segurança e a justiça não estejam

ameaçadas, e evitem em suas “relações internacionais” da ameaça ou uso da força de

qaulquer maneira que seja inconsistente com os propósitos das Nações Unidas.

Artigo 2

As partes irão contribuir para o desenvolvimento de relações internacionais pacíficas e

amigáveis mediante o fortalecimento de suas instituições livres, levando a uma melhor

compreensão dos princípios nos quais estas instituições se baseiam, e promovendo

condições de estabilidade e bem-estar. Eles irão procurar em eliminar conflitos em suas

políticas econômicas internacionais e irão encorajar a cooperação econômica entre

“qualquer um ou todos eles.”

Artigo 3

De forma mais eficaz para atingir os objetivos deste Tratado, as partes, separadamente e

“juntamente”, por meio da auto-ajuda e ajuda mútua contínua e efetiva, irão manter e

desenvolver suas capacidades individuais e coletivas de resistir a um ataque armado.

Artigo 4

As partes deverão se consultar sempre que, na opinião de qualquer um deles, a

integridade territorial, a independência política ou a segurança de qualquer uma das

partes estejam amaçadas.

Artigo 5

As partes concordam que um ataque armado contra um ou mais deles na Europa ou na

América do Norte deve ser considerado como um ataque contra todos eles e

consequentemente eles concordam que, se um ataque armado ocorrer, cada um deles,

exercendo o direito de autodefesa coletiva ou individual reconhecido pelo Artigo 51 da

Carta das Nações Unidas, irá ajudar a parte ou as partes atacadas levando,

individualmente ou em grupo com as outras partes, as medidas que julgarem

necessárias, incluindo o uso de força armada, para restaurar e manter a segurança na

região do Atlântico Norte.

Qualquer ataque armado e todas as medidas tomadas como resultado do mesmo devem

ser imediatamente relatados para o Conselho de Segurança. Tais medidas devem ser

rescindidas quando o Conselho tomar as medidas necessárias para restaurar e manter a

paz e segurança internacionais.

Artigo 6 (1)

Para o propósito do Artigo 5, um ataque armado em uma ou mais partes “é considerado

como incluído” um ataque armado:

• No território de qualquer uma das partes na Europa ou na América do Norte,

nos “Departamentos franceses da Argélia (ou departamentos argelinos da França?)”(2),

no território ou em uma das ilhas sob jurisdição de qualquer uma das partes na região do

Atlântico Norte a norte do Trópico de Câncer.

• Nas forças, navios, ou aeronaves de qualquer uma das partes, quando estiverem

no território ou sobre os territórios de qualquer área da Europa em que as forças de

ocupação de qualquer uma das partes estejam estacionadas na data em que o Tratado

entrou em vigor ou no Mar Mediterrâneo ou na região do Atlântico Norte, ao norte do

Trópico de Câncer.

Artigo 7

Este Tratado não afeta, e não deve ser interpretado como afetando de forma alguma os

direitos e obrigações nos termo da Carta das partes que são membros das Nações

Unidas, ou a responsabilidade primária do Conselho de Segurança para a manutenção

da paz e segurança internacionais.

Artigo 8

Cada parte declara que nenhum dos compromissos internacionais agora entre ele e

qualquer outra das partes ou qualquer outro terceiro Estado entra em conflito com as

disposições deste Tratado, e compromete-se a não entrar em qualquer compromisso

internacional em conflito com esse Tratado.

Artigo 9

As partes aqui tratadas estabelecem um Conselho, no qual cada uma delas deve ser

representada, para examinar as questões relativas à aplicação do presente Tratado. O

Conselho deve ser organizado de forma a estar capaz de atender rapidamente a qualquer

momento. O Conselho deve estabelecer os órgaõs subsidiários que sejam necessários:

em particular ele deve estabelecer imediatamente um comitê de defesa que deve

recomendar medidas para a implementação dos Artigos 3 e 5.

Artigo 10

As partes devem, através de um acordo unânime, convidar qualquer Estado europeu em

uma posição de ampliar os princípios deste Tratado e de contribuir para a segurança da

região do Atlântico Norte ao aderir a este Tratado. Qualquer Estado convidado se

tornará uma parte deste Tratado pelo depósito de seu instrumento de adesão com o

governo dos Estados Unidos da América. O governo dos Estados Unidos da América irá

informar cada uma das partes sobre o depósito de cada instrumento de adesão.

Artigo 11

Este Tratado deve ser ratificado e suas disposições devem ser realizadas pelas partes em

conformidade com os respectivos processos constitucionais. Os instrumentos de

ratificação devem ser depositados o mais rápido possível com o governo dos Estados

Unidos da América, que notiticará todos os outros signatários de cada depósito. O

Tratado entrará em vigor entre os Estados que tenham ratificado assim que as

ratificações da maioria dos signatários, incluindo as ratificações da Bélgica, Canadá,

França, Luxemburgo, os Países Baixos, o Reino Unido e os Estados Unidos, forem

depositados e devem entrar em vigor em relação aos outros Estados na data do depósito

de suas ratificações. (3)

Artigo 12

Após o Tratado estar em vigor por dez anos, ou em qualquer momento posterior, as

partes devem, se qualquer um deles assim o solicitar, com o propósito de rever o

Tratado, tendo em conta os fatores, em seguida, afetando a paz e a segurança na região

do Atlântico Norte, incluindo o desenvolvimento de “arranjos universal e regional” nos

termos Carta das Nações Unidas para a manutenção da paz e segurança internacional.

Artigo 13

Após o Tratado estar em vigor por 20 anos, qualquer parte pode deixar de ser uma parte

um ano depois que a notificação de denúncia tenha sido dada ao governo dos Estados

Unidos da América, que irá informar aos governos das outras partes do depósito de cada

notificação de denúncia.

Artigo 14

Este Tratado, cujos textos em inglês e francês são igualmente autênticos, deve ser

depositados nos arquivos do governo dos Estados Unidos da América. Cópias

devidamente certificadas devem ser transmitidas pelo governo para os governos dos

outros signatários.

1. A definição dos territórios no qual o Artigo 5 se aplica foi revista pelo Artigo

2 do Protocolo do Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da Grécia e da Turquia,

assinado no dia 22 de outubro de 1951.

2. No dia 16 de janeiro de 1963, o Conselho do Atlântico Norte observou que na

medida em que os antigos Departamentos franceses da Argélia (ou departamentos

argelinos da frança) estavam procupados, as cláusulas relevantes deste Tratado se

tornaram inaplicáveis a partir de 3 de julho de 1962

3. Este Tratado entrou em vigor em 24 de agosto de 1949, após o depósito das

ratificações de todos os Estados signatários.