GUIA DE ESTUDOS · GUIA DE ESTUDOS UNASUL (2016) ... como delegado no comitê Conferência das...
Transcript of GUIA DE ESTUDOS · GUIA DE ESTUDOS UNASUL (2016) ... como delegado no comitê Conferência das...
GUIA DE ESTUDOS
UNASUL (2016)
O conflito fronteiriço entre Venezuela e Colômbia
Felipe Taylor Murta Diretor Ana Cláudia Brandão Diretora Assistente Clara Rabelo Caiafa Pereira Diretora Assistente
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO DA EQUIPE ............................................................................................. 2 2. CONTEXTUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE VENEZUELA E COLÔMBIA .................. 3
3. A PROGRESSÃO REGIONAL E A INTERVENÇÃO ESTADUNIDENSE NA REGIÃO ........ 4
4. A CRISE FRONTEIRIÇA DE 2015 E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA .................................... 5 4.1 As Organizações Internacionais e a crise fronteiriça....................................................... 9
4.1.1 Do pedido de envolvimento da OEA ............................................................................... 9
4.1.1.1 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos ........................................................ 12
4.1.2 Do envolvimento do CDH .............................................................................................. 12
4.1.2.1 Introdução ao CDH ..................................................................................................... 122
4.1.2.2 O Objetivo do CDH ....................................................................................................... 13
4.1.2.3 O CDH na crise ............................................................................................................ 13
4.1.3 Outros Orgãos ou Organizações ................................................................................ 133
5. A UNASUL ........................................................................................................................... 14 5.1. Objetivos .......................................................................................................................... 15
5.2 Estrutura Institucional ...................................................................................................... 15
5.2.1 Dos Conselhos da UNASUL .......................................................................................... 16
5.2.2 O Conselho de Chefes e Chefas da UNASUL: ............................................................. 16
5.2.3 O Conselho de Defesa Sul-americano .......................................................................... 16
5.3 Os Paymasters na América Latina e da UNASUL ........................................................... 18
6. POSICIONAMENTO DOS PRINCIPAIS ATORES ............................................................... 19 6.1 Venezuela .......................................................................................................................... 19
6.2 Colômbia ........................................................................................................................... 19
6.3 Brasil .................................................................................................................................. 19
6.4 Equador ............................................................................................................................. 20
7 QUESTÕES RELEVANTES NAS DISCUSSÕES.................................................................. 21 REFERÊNCIAS ........................................................................................................................ 22 TABELA DE REPRESENTAÇÃO ............................................................................................ 25 ANEXO II ................................................................................................................................ 266
2
1. APRESENTAÇÃO DA EQUIPE
Prezados delegados,
Sejam bem-vindos ao 17º Modelo Intercolegial das Nações Unidas (MINIONU), o maior
da categoria na América Latina. É com muito prazer que os convidamos a mergulhar na vida
diplomática discutindo, neste comitê, a crise fronteiriça entre Venezuela e Colômbia em 2015,
que resultou em graves problemas diplomáticos, questões humanitárias e de segurança. Nele,
vocês explorarão uma região que recebe pouca atenção em simulações: a América Latina, e,
principalmente, em uma organização tão nova como a União das Nações Sul Americanas
(UNASUL), que conta ainda com pouquíssimos recursos institucionais.
Aproveitamos este momento de boas-vindas para nos apresentarmos aos senhores.
Como diretor deste comitê, Felipe Taylor Murta, aluno do sétimo período de Relações
Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e veterano em
simulações, iniciando sua bagagem nos Modelos de Simulação das Nações Unidas (MUNs)
como delegado no comitê Conferência das Partes sobre Diversidade Biológico (CDB) no
MINIONU em 2010, na simulação universitária Harvard National Model United Nations
(HNMUN) no comitê Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2012 e, finalmente no
TEMAS em um comitê de língua inglesa em 2013. Como staff, participou da cobertura
jornalística do Primal Times no comitê em francês em 2013 e 2015, e como diretor do também
comitê de francês, que simulou o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) (2016)
em 2014.
Como diretora assistente, apresentamos-lhes Ana Cláudia Brandão, aluna do quarto
período de Relações Internacionais e em sua terceira participação no MINIONU. Ela iniciou sua
atuação em 2012, como delegada do Brasil no CSNU, seguindo em 2015 como voluntária do
comitê de crises e agora como diretora assistente deste comitê.
Ainda como diretora assistente, temos Clara Caiafa, aluna do quinto período de
Relações internacionais e tem duas participações no MINIONU, iniciando em 2015 como
voluntária da logística e este ano em nosso comitê. Aproveitamos, ainda, para parabeniza-los
pela disposição e interesse em participar deste projeto e deste comitê em específico, tomando
um tempo para vos preparar e contribuir para a realização desta maravilhosa edição. Bom
MINIONU a todos e aguardamos ansiosamente para conhecê-los.
Atenciosamente,
Equipe UNASUL (2016)
3
2. CONTEXTUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE VENEZUELA E COLÔMBIA
Desde o começo dos anos 1960, a Colômbia enfrenta problemas com um conflito
armado interno, mas que se manteve dentro de suas fronteiras até meados da década de 80. A
partir daí, Ramírez (2001), separa a evolução do conflito em dois momentos: Primeiro, entre
1983 e 1995, no qual grupos armados ilegalmente se instalam nas zonas fronteiriças próximas
à Venezuela, havendo ataques contra os militares de ambos os lados. Segundo, entre 1996 e
2003, no qual o conflito também afeta a população fronteiriça visto a disputa territorial entre
guerrilhas1 e grupos paramilitares2, com aumento do fluxo de drogas, armas, extorsão e
sequestros, espalhando-se cada vez mais pelas fronteiras com a Venezuela e Equador.
(RAMÍREZ, 2001).
A presença destes dois poderes paralelos3 tem trazido, desde então, problemas para
além das fronteiras. Graças a uma enorme extensão, que beira os 2 mil e 100 metros, a
Venezuela tem sido o país vizinho mais sensível a problemas. A tramitação dos grupos entre
os dois países trouxe problemas de narcotráfico, contrabando para território venezuelano, o
que levou, inclusive a problemas diplomáticos. Por vezes, a reação do exército venezuelano
para perseguir esses grupos é de adentrar as fronteiras colombianas, sendo uma infração
grave nas concepções internacionais. (GUIMARÃES; CARDIM, 2003).
Com as guerrilhas já instaladas em outros países próximos à fronteira, os militares
enfrentam problemas para saber até onde podem atuar. Em 2008, como aponta Vaz (2010), o
exército colombiano bombardeou um acampamento de guerrilha em território equatoriano,
gerando rompimento de relações entre os dois países e, em solidariedade, Hugo Chávez
(presidente Venezuelano, à época) congelou suas relações4 com a Colômbia. (VAZ, 2010).
A aproximação colombiana através de Álvaro Uribe (então presidente colombiano) com
os Estados Unidos incitou problemas entre o governo venezuelano e colombiano, atingindo
maior profundidade em 2009, quando Uribe cria um programa de cooperação militar com os
EUA, possibilitando a militares americanos atuarem em bases aéreas e navais colombianas. O
problema é que, enquanto o resto dos países vizinhos seguiam políticas para manter questões
regionais longe dos interesses e resoluções de órgãos nos quais os EUA exerciam bastante
influência, a Colômbia insistia em colocar os americanos dentro da América Latina. Não
1 Grupo armado guiado por fatores político-ideológicos cujos atores têm, geralmente, sua identidade oculta. No caso da Colômbia, as principais guerrilhas são as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).
2 Grupos paramilitares são associações civis e armadas com organização semelhante à militar.
3 Poderes paralelos são àqueles que não são legítimos ou reconhecidos, fora do aparato estatal.
4 O congelamento de relações tem um grande significado de desaprovação e sansão política.
4
somente, como também as relações entre a Venezuela e o hegêmona capitalista são, desde o
processo da guinada à esquerda chavista, extremamente problemáticas. (VAZ, 2010).
O ano de 2010 foi marcado pela piora das relações, quando
Por orientação de Uribe, o embaixador de Bogotá na Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Hoyos, “acusa formalmente o governo venezuelano de abrigar acampamentos de guerrilha colombiana e um total de até 1.500 rebeldes. Horas depois, Chávez rompe relações diplomáticas e ordena o reforço de trocas na fronteira. (VAZ, 2010, p. 1).
Meses depois, houve eleições na Colômbia e Juan Manuel Santos toma posse da
presidência, reestabelecendo as relações diplomáticas. No entanto, as questões fronteiriças
continuam sendo discutidas no âmbito da Unasul desde então. (VAZ, 2010).
O ano de 2010 foi marcado pela piora das relações, quando
Por orientação de Uribe, o embaixador de Bogotá na Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Hoyos, acusa formalmente o governo venezuelano de abrigar acampamentos de guerrilha colombiana e um total de até 1.500 rebeldes. Horas depois, Chávez rompe relações diplomáticas e ordena o reforço de trocas na fronteira. (VAZ, 2010, p. 1).
Meses depois, houve eleições na Colômbia e Juan Manuel Santos toma posse da
presidência, reestabelecendo as relações diplomáticas. No entanto, as questões fronteiriças
continuam sendo discutidas no âmbito da UNASUL desde então. (VAZ, 2010).
3. A PROGRESSÃO REGIONAL E A INTERVENÇÃO ESTADUNIDENSE NA REGIÃO
Na América Latina houve, desde o século XX, progressões de integração regional com
diferentes propósitos. Nos anos 50, durante a primeira onda regional, os países da região
tentavam seguir o modelo de desenvolvimento Cepalista5, o que resultou na substituição de
importação, ainda que esta não fosse a proposta do modelo, e movimentos de governos
populistas, que, de certa maneira, levaram ao endividamento na América Latina. No mais, a
integração regional era basicamente através de políticas e acordos comerciais e de segurança
(este último ocorria principalmente entre a América do Norte e Europa). Com o
descontentamento dos países latino-americanos com a falta de resultados de suas políticas,
juntamente com a queda da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), abriu-se um
5 Modelo proposto pela CEPAL, na qual se preferia o livre comercio regional e desenvolvimento industrial regional, se distanciando, de certa maneira, dos países centrais.
5
amplo espaço para que as ideias neoliberais fossem disseminadas e que a abertura econômica
seria a solução para o endividamento e os problemas que a região enfrentava. (MURTA, 2016).
A partir dos anos 90 tem-se uma entrada das políticas neoliberais extremamente fortes
e linhas de comércio e fluxos monetários com os países centrais, chamada de Segunda Onda,
o que levou, mais uma vez, a região a uma dependência estadunidense. Nesta nova fase do
regionalismo, as políticas econômicas de integração eram o foco, criando o Mercado Comum
do Sul (MERCOSUL), por exemplo, ou a Comunidade Andina das Nações (CAN), além de abrir
o mercado para as multinacionais, redução de barreiras tarifárias e grande fluxo norte-sul. O
principal problema, no entanto, é que tais políticas de integração geraram não só a
dependência, como dito acima, mas também levaram a uma manutenção do status quo a nível
internacional e doméstico, e uma clara separação entre países centrais e a periferia. (MURTA,
2016).
A partir dos anos 2000, temos a terceira onda, que se estabelece basicamente na
integração e atenção forte entre os países da região e um certo movimento antiamericanista,
que foi adotado pela maior parte dos países. É importante dizer que a Colômbia não foi um
destes países que se separaram das dependências estadunidenses, gerando desconforto com
a Venezuela, visto que o governo venezuelano, assim como o boliviano e brasileiro queriam
autonomia e menos intervenção da América do Norte. Assim, a ideia da criação de
Organizações Internacionais que substituíssem as já existentes e controladas pelas principais
potências surgiu juntamente com a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América
(ALBA) e UNASUL. (MURTA, 2016).
A UNASUL, para esta nova onda integracionista, é referência, pois compete a ela várias
questões como as sociais, econômicas, estruturais, de segurança, entre outros. Nela, os laços
políticos entre as nações latino-americanas geraram cooperação mais forte e menos
institucionalizada, ou seja, há flexibilidade nas discussões, ainda que os órgãos sejam
específicos para cada assunto. Ela é um importante mecanismo para garantir maior autonomia
para a região, bem como para a redução de assimetrias estruturais entre os países que dele
fazem parte. (MURTA, 2016).
4. A CRISE FRONTEIRIÇA DE 2015 E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Em 19 de agosto de 2015, quatro pessoas foram mortas no bairro Simón Bolívar, na
Venezuela, que, segundo o governo venezuelano, foi de responsabilidade dos grupos
paramilitares colombianos. Como medida para o ocorrido, foi iniciada a Operação de Libertação
6
e Proteção do Povo (OLP) em Caracas e diversas outras cidades do país, fechando as
fronteiras6, a priori, durante 72 horas. (LAFUENTE, 2015).
No dia seguinte, Nicolas Maduro, presidente venezuelano, se pronunciou, colocando o
ataque como um atentado contra o povo da fronteira, e disse que a imigração7 dos grupos
paramilitares colombinos era o principal problema e, portando, militarizaria as fronteiras. No dia
21 de agosto, foi anunciada por Maduro a implantação do Estado de Exceção8 durante 60 dias
em alguns municípios do país, visando estabelecer a ordem e a paz, o que gerou desconforto
diplomático. (LAFUENTE, 2015).
Em 22 de agosto, Maduro ordenou a OLP para que fossem encontrados paramilitares
colombianos que habitassem a Venezuela. Essa operação foi feita na cidade de San Antonio
del Táchira, onde grande parte da população é colombiana. Como resultado, 185 pessoas
foram deportadas de volta para a Colômbia, separando famílias, pois os membros familiares
naturalmente venezuelanos ficaram na cidade. No mais, oito pessoas foram presas
consideradas membros dos grupos paramilitares. (SCHARFENBERG, 2015).
Os deportados denunciaram que sofreram maus tratos pela Guarda Nacional
Bolivariana (GNB) durante a operação. No mais, a GNB entrou em casas a procura de pessoas
que poderiam significar problemas, pichando com um R ou D para identificar as casas já
revistadas. (LAFUENTE, 2015). Para amenizar a situação, a Colômbia tomou medidas para
assistir os deportados, ajudando-os a encontrar suas famílias e oferecendo-lhes transporte,
comida e assistência médica. (AYUSO, 2015). De acordo com Guerrero (2015), até o dia 24 de
agosto, já se contava 1012 deportados e 10 presos. As fronteiras continuavam fechadas,
acusando também que a população fronteiriça na Venezuela vivia problemas graves por conta
dos grupos militares colombianos, inclusive sob toque de recolher. (GUERRERO, 2015).
Finalmente, em 25 de agosto, o presidente colombiano Juan Manuel Santos se
pronunciou, colocando que o que foi feito era “inaceitável e não deve se repetir”. Com a crise
ocorrendo, em 26 de agosto, houve uma reunião de chanceleres: Maria Ángela Holguín,
representante da Colômbia, e Delcy Rodríguez, da Venezuela. Afim de discutir não somente a
crise fronteiriça, como também a questão do tráfico de drogas, mas o único acordo que foi
possível chegar não pararia as deportações, mas permitiria a Defensoria Pública Colombiana
pudesse ingressas em território venezuelano para dar assistência e garantir os direitos dos
6 O fechamento de fronteiras pode simbolizar discordâncias e problemas diplomáticos.
7 Imigração é a visão que o país que acolhe o imigrante tem em relação ao abandono de sua pátria para estabelecer residência e trabalho em outra. O conceito de imigração e emigração dependerá do ponto de vista do país que perde seu cidadão ou que o recebe.
8 Estado de Exceção é um momento de restrição de direitos temporário e de concentração de poderes, ou seja, foge do Estado de Direito.
7
deportados. No mais, a representante colombiana reiterou o que o fechamento das fronteiras
não era uma solução plausível para o problema. (LAFUENTE, 2015).
Em 27 de agosto, uma reunião, que seria feita entre o defensor público colombiano
Jorge Armando Otalóra e o governador do estado de Táchira (principal estado onde ocorreram
as deportações e revistas) não ocorreu, visto que o defensor queria entrar com caminhões para
buscar os deportados, e ficou esperando a permissão de sua entrada durante duas horas na
ponte para Tachira, o que, por fim, foi negado pelo próprio presidente Maduro. Isso gerou maior
desconforto diplomático, levando o embaixador da Colômbia na Venezuela a ser chamado para
consulta, visto que Maduro não havia respeitado o acordo feito no dia anterior. Como resposta,
o presidente venezuelano também chamou seu embaixador na Colômbia para consulta. No dia
seguinte, o Estado de Exceção se estendeu para mais quatro municípios, visando que o
Estado9 tome as medidas adequadas em relação a sua situação econômica. (LAFUENTE,
2015).
Figura I: O fechamento das fronteiras entre Venezuela e Colômbia
Fonte: LA RÉUNION..., 2016.
Como resposta às medidas venezuelanas, a Colômbia anunciou que daria
nacionalidade a todos aqueles venezuelanos que compunham uma família colombo-
venezuelana e que tiveram seus familiares deportados. No mais, o presidente Santos se
pronunciou mais uma vez, em primeiro de setembro, condenando os abusos venezuelanos, e
9 Para fins deste comitê, usaremos a definição weberiana e varsoviana, ou seja, o Estado como sendo constituído por povo, território e soberania, e sendo o único com o poder do uso legítimo da força.
8
declarou Estado de Emergência10 econômica, social e ecológica para assistir os deportados11.
(SCHARFENBERG, 2015).
No dia 4 de setembro, Maduro autorizou um corredor para que os jovens e crianças
venezuelanas, que estudassem na Colômbia, pudessem voltar as suas aulas, que haviam sido
impedidas desde o início da crise. Três dias mais tarde, foi anunciado mais um estado, Zulia,
que entraria no Estado de Exceção e teria suas fronteiras fechadas, juntamente com uma
realocação massiva de militares para a região. Como há uma etnia englobada por ambos os
países dentro deste estado, a wayúu, Maduro permitiu que esse povo pudesse entrar e sair no
território Venezuelano ao colombiano, o que, mais tarde, veio a ser acusado de não estar
sendo cumprido. (LAFUENTE, 2015).
Entre os dias 12 e 15 de setembro o Ministério de Defesa da Colômbia acusou três
vezes a invasão de aviões da Venezuela em seu território e, em resposta, a força aérea
colombiana enviou quatro aviões para as áreas de fronteira. Até este momento, houve,
também, o fechamento de mais um estado na Venezuela, justificando tal feito que o presidente
da Colômbia não parecia ter interesses de se reunir para resolver a crise. No dia 17 do mesmo
mês, um avião de combate colombiano foi visto acidentado na Venezuela, o que levou ao
aumento do número de tropas nas fronteiras de ambos os países. No dia seguinte, as tropas
colombianas acusaram a invasão de tropas venezuelanas no município de Maicao,
aparentemente seguindo um criminoso. (REYES, 2015).
Em 21 de setembro ambas as partes se reuniram, juntamente com os presidentes do
Equador e Uruguai, para criar um diálogo para resolver a crise e, como resultado houve:
a país a seus postos. (REYES, 2015).
. (REYES, 2015).
(REYES, 2015).
A reunião das equipes do governo para tratar as questões fronteiriças. (REYES,
2015).
Progressiva Normalização da situação fronteiriça. (REYES, 2015).
. (REYES,
2015).
(REYES, 2015)
10
Estado de Emergência é quando há suspensão de alguns poderes do executivo, legislativo ou judiciário.
11 Aqueles que foram forçados a voltarem ao seu país de origem.
9
Mesmo após a reunião, no dia seguinte Maduro fechou mais partes de suas fronteiras e,
em negociações com a UNASUL, Maduro aceitou que os colombianos deportados durante a
crise pudessem voltar, mas ainda assim, desde 20 de outubro, o Estado de Exceção foi
prorrogado por mais dois meses. (SCHARFENBERG, 2015). Essa crise gerou, não só
problemas diplomáticos e humanitários, como também uma grande onda de migração para a
Colômbia, cujos postos de migração não conseguiram sustentar, visto o pouco tempo em que
isso ocorreu. Assim, o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos
Humanitários (OCHA) teve de entrar para ajudar os imigrantes com kits com agua, roupas,
comida e etc. (AYUSO, 2015).
4.1 As Organizações Internacionais e a crise fronteiriça
A crise, por estar ligada a uma questão regional, chamou a atenção de várias
Organizações, além de que os próprios países envolvidos optaram por ter países terceiros para
servirem de árbitros e ajudarem na questão. Dessas organizações, podemos destacar a
Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Comitê de Direitos Humanos das Nações
Unidas (CDH).
4.1.1 Do pedido de envolvimento da OEA
Em 28 de Agosto de 2015, a Colômbia enviou uma carta à OEA pedindo por uma
reunião extraordinária do órgão no dia 31 de agosto de 2015 na sua sede na cidade de
Washington, capital dos Estados Unidos. Nessa carta, a Colômbia ressalta que a realização
dessa reunião seria necessária para discutir a situação humanitária em que se encontravam os
colombianos que viviam anteriormente na República Bolivariana da Venezuela e haviam sido
deportados na ocasião do conflito fronteiriço. O secretário geral da OEA, Luis Almagro, se
posicionou a favor de um diálogo bilateral entre Caracas e Bogotá para resolver a questão, ao
invés de trazê-la para o organismo (COLOMBIA SOLICITA A..., 2015).
No que tange à questão da votação dos países sobre se a discussão deveria ou não ser
realizada dentro do organismo, é de extrema importância levar em conta os diversos interesses
envolvidos, bem como o posicionamento de cada país sobre a questão. Além disso, é relevante
considerar que existem países que se aliam uns aos outros na hora de decidir sobre as
questões dentro da organização. (PEREDA, 2015).
10
Nesse sentido, de um lado, existe principalmente a ALBA composta, principalmente, por
Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia e Nicarágua. A ALBA busca trabalhar pela unidade do
continente americano nas áreas de formação ideológica, comunicação, organização e
mobilização. Ela possui um posicionamento mais de esquerda, considerado por muitos de viés
socialista, e se opõem veementemente a qualquer forma de imperialismo – sendo a
interferência dos Estados Unidos muitas vezes considerada como tal. (ALBA, 2016).
A Venezuela, nesse caso, defendeu que o problema deveria ser resolvido a partir de
negociações bilaterais, além de se posicionar de maneira fortemente contrária à intervenção
dos Estados Unidos em seus assuntos com a Colômbia. Dessa forma, o governo venezuelano
votou contra a discussão do assunto dentro da OEA, uma vez que os Estados Unidos possuem
grande influência dentro desse órgão. Apesar disso, ela defendeu que a discussão poderia ser
levada para a UNASUL, organismo do qual os Estados Unidos não participam e possuem,
portanto, menor capacidade de influenciar nas decisões. (COLOMBIA SOLICITA A..., 2015).
Isso, como explicado no capítulo 2 deste trabalho, mostra o jogo político envolvido, já
que o abarcamento dos Estados Unidos a discussão geraria peso em favor a Colômbia, já que
o país apoia os EUA, contrariamente à Venezuela. Neste sentido, gerou-se, a priori, um
desconforto em vários países da região, que, como se verá ao longo do texto, votaram
contrariamente à discussão no âmbito da OEA.
Por outro lado, existem os Estados que, normalmente, votam de maneira alinhada ao
posicionamento dos Estados Unidos dentro do órgão, já que esse país é uma potência regional
e possui, portanto, grande capacidade de influência na região. Nessa questão específica, os
Estados Unidos defenderam a posição da Colômbia de que se deveria promover um diálogo
entre os países dentro da OEA, argumentando sobre a necessidade de se discutir as questões
relativas à violação dos direitos humanos e do direito internacional por parte da Venezuela.
Assim, o governo estadunidense declarou estar profundamente decepcionado com o resultado
da votação, que estabeleceu que a questão não seria discutida dentro do órgão. (EEUU
DECEPCIONADA POR..., 2015).
O resultado das votações sobre se a questão da deportação dos colombianos
decorrente do conflito fronteiriço entre Colômbia e a Venezuela deveria ser resolvida dentro do
âmbito da OEA obteve o seguinte resultado: dezessete votos a favor, cinco contrários e onze
abstenções. A Venezuela, como esperado, votou contra a proposta colombiana de discutir a
questão dentro do órgão. Os países que votaram em apoio ao posicionamento venezuelano, ou
seja, que votaram contra, foram o Haiti, o Equador, a Bolívia e a Nicarágua. Pode-se perceber
11
com essa votação a tendência de os países da ALBA votarem em favor da posição da
Venezuela, como dito anteriormente. (COLOMBIA NO SUMÓ.., 2015).
Os países que votaram a favor da proposta colombiana foram: Estados Unidos, Costa
Rica, El Salvador, Guatemala, Guiana, Jamaica, México, Paraguai, Uruguai, Santa Lucia, Peru,
Bahamas, Barbados, Canadá, Honduras e Chile. Também é possível perceber aqui um
posicionamento dos Estados Unidos condizente com o dito anteriormente, em apoio à
demanda colombiana de se discutir a questão dentro do órgão. Os países que se abstiveram
foram: Granda, Panamá, República Dominicana, São Cristóvão e Neves, São Vicente e
Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago, Antigua e Barbuda, Belice, Brasil e Argentina. Além
disso, Equador, Bolívia, Nicarágua, Argentina e Brasil defenderam que essa discussão deveria
ocorrer dentro da UNASUL, órgão que tem se mostrado mais eficiente para resolver conflitos
regionais que a OEA. (COLOMBIA NO SUMÓ..., 2015).
Como aponta pode-se ver em Saraiva (2010), a UNASUL vem unificando os países o
comportamento dos países da região sul do continente e tem papel muito importante em crises
e o estabelecimento de diálogos. (SARAIVA, 2010). De acordo com Borges (2014):
[...] É um claro objetivo de distanciar os países do norte das discussões de ameaça e, quiçá, de intervenções militares sem o Aval da América do Sul. A revelação não titubeia; quem garante a soberania e a paz no continente são os países partícipes da união sul-americana. Cultiva-se, daí, uma futura América do Sul para sul-americanos. (BORGES, 2014, p.12).
Quando analisamos o processo de votação comparando os dois órgãos, UNASUL e
OEA, existem alguns pontos importantes a serem ressaltados. Em primeiro lugar, a UNASUL
possui apenas 12 membros, enquanto a OEA possui 34. Isso faz com que as discussões
regionais da América do Sul realizadas na UNASUL ocorram apenas com os atores mais
diretamente envolvidos, uma vez que o órgão é mais restrito regionalmente enquanto a OEA
abrange Estados das Américas do Norte, Central e do Sul. Além disso, pode-se considerar que
a distribuição de poder e, consequentemente, a capacidade de influenciar nos resultados finais
são mais equilibradas na UNASUL devido à ausência de uma potência hemisférica como os
Estados Unidos.
12
4.1.1.1 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão principal e
autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, Estados
Unidos, que fica encarregado da promoção e proteção aos direitos humanos no continente
americano, além de servir como fonte de consulta para a OEA. A CIDH também é importante
para o conflito, tendo em vista que a Colômbia buscou trazer as discussões sobre o assunto
para a OEA. Uma delegação da CIDH viajou à Colômbia para analisar a situação no país,
porém a Venezuela não aceitou participar de uma reunião com tal delegação.
(ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, 2016).
4.1.2 Do envolvimento do Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC)
Dados os problemas envolvendo os Direitos Humanos por parte daqueles que foram
perseguidos ou enviados de volta a Colômbia sem suporte governamental, o UNHRC se
manifestou e fará parte desta discussão para defender os direitos destas pessoas. (UNITED
NATIONS HUMAN RIGHTS OFFICE OF THE HIGH COMISSIONER, 2016).
4.1.2.1 Introdução ao CDH
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC) foi fundado no ano de
2006 em substituição à Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos (UNCHR).
Formado por 47 estados membros, os quais são eleitos pela própria Assembleia Geral, o
Conselho realiza suas reuniões na cidade de Genebra, Suíça. O mandato de cada país
membro dura três anos e nenhum membro pode permanecer por mais de dois mandatos
consecutivos. Os assentos são distribuídos entre os grupos regionais (África, América, Ásia,
Leste Europeu, América Latina e Caribe, Europa Ocidental e outros grupos) e as reuniões
regulares são realizadas três vezes ao ano, em março, junho e setembro. Reuniões de
especiais podem ser feitas a qualquer momento, desde que sejam apoiadas por pelo menos
um terço dos estados membros. (UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS OFFICE OF THE HIGH
COMISSIONER, 2016).
Uma importante diferença em relação à antiga Comissão se dá no controle periódico
por parte da Assembleia Geral para identificar se os países membros mantém uma postura de
não violação aos direitos humanos. Caso fique determinado que o membro não se comporta de
13
acordo, ele poderá ser suspenso mediante votação que apresente maioria qualificada favorável
de votos. (UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS OFFICE OF THE HIGH COMISSIONER,
2016).
4.1.2.2 O Objetivo do CDH
O principal objetivo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é garantir a
proteção e a promoção dos direitos humanos ao redor do mundo. Sua finalidade é aconselhar a
Assembleia Geral sobre situações nas quais ocorrem violações dos direitos humanos e cabe a
ela fazer recomendações ao Conselho de Segurança. O Conselho de Direitos Humanos se
baseia na Declaração Universal dos Direitos Humanos para analisar situações e elaborar suas
recomendações. (UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS OFFICE OF THE HIGH
COMISSIONER, 2016).
4.1.2.3 O CDH na crise
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pode ser inserido nas discussões
acerca da crise fronteiriça entre Colômbia e Venezuela devido à situação gerada após decisões
do governo venezuelano que culminaram na deportação de milhares de colombianos
residentes em seu território. O governo da Venezuela alega que o fechamento das fronteiras e
a deportação de colombianos seriam medidas eficazes para combater o contrabando, o tráfico
de drogas e os problemas gerados pelos paramilitares. No entanto, a Colômbia argumenta que
houve violação dos direitos humanos, visto que os colombianos deportados estariam sendo
retirados de suas casas de forma injusta e cruel. Além disso, a Colômbia afirma que
deportações coletivas contrariam os preceitos do direito internacional e não podem ser
realizadas sem um processo especial. Tendo em vista os posicionamentos de ambos os
países, uma decisão por parte da Comissão de Direitos Humanos seria relevante para se
alcançar soluções referentes ao problema, assim como definir se ocorreram ou não violações.
4.1.3 Outros Órgãos ou Organizações
Visto o problema, não só a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que a
Venezuela respeitasse os direitos humanos dos deportados e mostrou inquietude com a crise,
como também, a União Europeia (UE) se pronunciou colocando que a deportação forçada põe
14
em risco a situação humanitária. O presidente do Paraguai se pronunciou pedindo respeito aos
direitos humanos dos colombianos e venezuelanos, pedindo uma atenção especial ao
problema, ao passo que o Departamento de Estado dos Estados Unidos se dispôs a trabalhar
com ambas as partes para resolver o problema. (LAFUENTE, 2015).
Além deles, a Anistia Internacional declarou que é direito dos países fechar as
fronteiras, no entanto, não deve violar os direitos humanos e que os procedimentos feitos
devem ser transparentes, além de lembrar que a Venezuela deve proteger o direito à vida e
integridade física. A Igreja Católica também se pronunciou, caracterizando a situação como
“dolorosa”. (LAFUENTE, 2015).
5. A UNASUL
No dia 8 de Dezembro de 2004, foi realizada a Reunião dos Presidentes da América do
Sul na cidade de Cuzco, Peru. Durante essa reunião foi criada a Comunidade Sul Americana
de Nações (CSN), que representou o primeiro passo em direção à criação da UNASUL. A
chamada CSN surge para integrar os processos regionais desenvolvidos pelo MERCOSUL e
pela Comunidade Andina – bloco econômico formado por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru.
Buscando uma união de interesses, bem como a superação da desconfiança que havia entre
os países da América do Sul desde que os mesmos se tornaram independentes, foi assinado
em 2008 o Tratado Constitutivo da UNASUL. Ficou estabelecido então que a sede da União
seria na cidade de Quito, Equador. Além disso, o Parlamento Sul Americano seria localizado na
cidade de Cochabamba, Bolívia e a sede do Banco do Sul, em Caracas, Venezuela. O tratado
passou a valer no dia 11 de março de 2011. A UNASUL é formada por 12 países Sul
Americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Peru,
Suriname, Uruguai e Venezuela. (ITAMARATY, 2015).
Segundo o Itamaraty (2015), anteriormente, cada país empreendia ações isoladas e se
aproximava majoritariamente de países desenvolvidos e de fora da região, configurando um
modelo de “arquipélago”12. A organização, assim, teria facilitado a articulação não apenas em
questões técnicas (energia e infraestrutura, por exemplo), mas também no que tange à
coordenação política e de segurança e à integração cultural e social. Busca-se remodelar o
antigo modelo de desenvolvimento – voltado “para fora” – e estabelecer como objetivo o
“desenvolvimento para dentro” no continente sul-americano. (ITAMARATY, 2015).
12
Modelo em que o país se vê sozinho regionalmente, no que concerne a fronteiras, como um arquipélago.
15
5.1. Objetivos
A UNASUL sustenta a aplicação de uma nova postura na qual os países Sul-
americanos focam em si mesmos, ou seja, um modelo de “desenvolvimento para dentro”, tendo
como objetivo geral a construção de um espaço de integração e interação dos povos sul
americanos. No mais, existem 21 objetivos específicos ligados à organização (UNIÂO DAS
NAÇÕES SUL AMERICANAS, 2016).
5.2 Estrutura Institucional
A UNASUL é organizada seguindo níveis bem estabelecidos: A cada dois anos um
Secretário Geral é eleito pelos chefes dos Estados Membros (países participantes da união).
Ele desempenha um papel de liderança dentro da organização, ajudando as divisões
institucionais no desempenho de suas funções, participando das reuniões oficiais, preparando
e apresentando o relatório anual, além de atuar em conjunto com outras organizações
internacionais para atingir os objetivos da UNASUL. A organização também conta com um
Presidente Temporário que atua durante o período de um ano comandando as reuniões,
representando a Organização no cenário internacional e em eventos oficiais. O cargo de
Presidente Temporário é rotativo entre os Estados Membros por ordem alfabética, sendo que a
cada ano um deles tem o direito de nomear alguém para ocupar tal posição. A Organização
conta com três conselhos principais que constituem, junto com o Secretariado Geral, suas
divisões mais relevantes: (UNIÃO DAS NAÇÕES SUL AMERICANAS, 2016)
Conselho de Chefes de Estado
Conselho de Ministros e Ministras de Relações Exteriores
Conselho de Delegadas e Delegados
Além disso, a UNASUL supervisiona o Conselho de Defesa Sul-americano, formado
pelos Ministros da Defesa dos países membros, com a função de discutir políticas de defesa
regional e coordenar estratégias. Por fim, existem doze Conselhos Setoriais que abordam
temáticas especificas: Energia; Defesa; Saúde; Desenvolvimento Social; InfraEstrutura;
Problema mundial das drogas; Economia e Finanças; Eleições; Educação; Cultura; Ciência,
Tecnologia e Inovação; Segurança cidadã, Justiça e Coordenação de ações contra a
delinqüência organizada transnacional (INSTITUTO SUL-AMERICANO... , 2016).
16
5.2.1 Dos Conselhos da UNASUL
A UNASUL possui diversos Conselhos em sua estrutura institucional. Esses conselhos
são organizados de maneira diferente e possuem diversos objetivos e funções. A seguir serão
apresentados os dois principais conselhos para a discussão desse comitê.
5.2.2 O Conselho de Chefes e Chefas da UNASUL:
O Conselho de Chefes e Chefas de Estado e de Governo é o órgão mais importante da
UNASUL. Em condições de normalidade, as reuniões do Conselho ocorrem anualmente,
entretanto, a pedido de um Estado membro, reuniões extraordinárias podem ser convocadas.
Os objetivos do Conselho são, de acordo com a UNASUL
1. Estabelecer as ações a serem tomadas, os programas e os projetos a serem colocados
em prática para o processo de integração sul americana e decidir quais desses são os
mais importantes e urgentes para serem realizados; (UNIÃO DAS NAÇOES SUL
AMERICANAS, 2016).
2. Convocar reuniões dos conselhos de ministros e dos conselhos setoriais e criar os
conselhos de nível ministerial; (UNIÃO DAS NAÇOES SUL AMERICANAS, 2016).
3. Decidir sobre as propostas apresentadas pelo Conselho de Ministros e Ministras de
Relações Exteriores; (UNIÃO DAS NAÇOES SUL AMERICANAS, 2016).
4. Adotar as orientações políticas estabelecidas em seu relacionamento com terceiros;
(UNIÃO DAS NAÇOES SUL AMERICANAS, 2016).
5.2.3 O Conselho de Defesa Sul-americano
O CDS é um conselho ministerial da UNASUL, ou seja, é formado pelos Ministros de
Defesa dos países membros. Além disso, ele é um conselho setorial, isto é, aborda temáticas
específicas, neste caso, a questão da defesa. Ele foi criado na reunião do Conselho de Chefes
e Chefas de Estado dos países membros em 2008 na cidade de Salvador, Brasil, a partir de
cinco objetivos principais: (UNIÃO DAS NAÇOES SUL AMERICANAS, 2016)
17
1. Consolidar uma zona de paz sul americana; UNIÃO DAS NAÇOES SUL AMERICANAS,
2016).
2. Construir uma visão comum em defesa; (UNIÃO DAS NAÇOES SUL AMERICANAS,
2016).
3. Articular posições regionais em foros multilaterais de defesa; (UNIÃO DAS NAÇOES
SUL AMERICANAS, 2016).
4. Cooperar regionalmente; (UNIÃO DAS NAÇOES SUL AMERICANAS, 2016).
5. Apoiar ações de prevenção e assistência a vítimas de desastres naturais; (UNIÃO DAS
NAÇOES SUL AMERICANAS 2016).
Acredita-se que a construção de uma visão comum de defesa dentro do órgão estimula a
cooperação entre os Estados membros, na medida em que favorece o alinhamento de suas
políticas de defesa. Esse alinhamento permite que haja consenso entre os integrantes, o que
reduz a probabilidade de conflitos entre eles e contribui para a promoção da estabilidade
política na região. Essa estabilidade política é de extrema importância, pois cria um ambiente
propício para o desenvolvimento econômico e social da região. No Conselho de Defesa Sul
Americano, os países membros debatem sobre a realidade global e hemisférica e analisam de
maneira conjunta as diversas questões políticas e estratégicas do continente (MINISTERIO DE
DEFESA, 2016).
18
Figura II: Estrutura da UNASUL e seus Conselhos
Fonte: ISAGS, 2016
5.3 Os Paymasters na América Latina e da UNASUL
Como toda organização, é necessário algum ator que arque de maneira mais ativa com
os custos de seu funcionamento. Segundo Saraiva (2010), no caso da ALBA, a Venezuela se
consolida como seu paymaster através dos recursos provenientes de seu petróleo, juntamente
com Cuba na área de educação e saúde. (SARAIVA, 2010). A República Bolivariana entra,
então, como um dos atores principais de integração, bem como seu papel diplomático na
Unasul, sendo um dos atores principais e com políticas esquerdistas mais extremistas no que
concerne à relação dos países com os Estados Unidos. (MURTA, 2016).
Por outro lado, o Brasil é o paymaster da Unasul, juntamente com a Venezuela, e do
Mercosul, estabelecendo um balanceamento das relações da região com os americanos, uma
vez que sua política externa, apesar de ter um certo distanciamento dos EUA, ainda mantém
relações com o país. Assim, ainda que haja esta divisão das esquerdas, é necessário lembrar
que a aversão ao liberalismo dos anos 90 é ponto em comum que leva à ação conjunta pela
integração regional. (MURTA, 2016).
19
6. POSICIONAMENTO DOS PRINCIPAIS ATORES
Nesta seção, serão apresentados os posicionamentos dos principais atores da questão.
Espera-se uma participação ativa dos países presentes nessa, uma vez que, estão
relacionados diretamente com o problema apresentado pelo comitê.
6.1 Venezuela
Protagonista no comitê, o governo venezuelano foi o responsável pelo desentendimento
diplomático ao fechar as fronteiras e deportar colombianos. Justifica as medidas tomadas como
questão de segurança nacional, além de ponderar que há questões econômicas envolvidas,
bem como o fato de que há falta de provas de qualquer má conduta humanitária. É importante
que o delegado entenda que a Venezuela, desde o governo chavista, toma posições
antiamericanistas e esquerdistas bolivariana.
6.2 Colômbia
Outra protagonista no problema tem claros problemas diplomáticos com Maduro e um
histórico de problemas entre o presidente colombiano e venezuelano. Deve assegurar que os
direitos do povo colombiano imigrante na Venezuela sejam cumpridos e cuidar para que seus
problemas nacionais com as guerrilhas não se espalhem pelo território de outros países como
ocorre na Venezuela, gerando graves problemas diplomáticos. No mais, o caso de sua
aproximação com os Estados Unidos terá grande peso na simulação.
6.3 Brasil
Sendo um dos mediadores da discussão, um dos principais financiadores da UNASUL e
criador da CDS e prezando muito pelo regionalismo na região, o Brasil não pode se deixar levar
por questões valorativas e atrapalhar seus próprios interesses. O Brasil foi um dos países a
optar que a discussão ocorresse na UNASUL e não na OEA por questões regionais também.
Não se pode esquecer que as relações entre Brasil e Venezuela têm tentado se manter
estáveis para que fosse possível a integração política, econômica e que se estendesse para
outras áreas, além de ter um papel de liderança na região.
20
6.4 Equador
Outro mediador na discussão, se dispôs a resolver a crise dentro do âmbito regional e
também foi contra a discussão na OEA. O país também sofre com invasões de guerrilhas e
está bem próximo – geograficamente falando- da região conflituosa.
21
7. QUESTÕES RELEVANTES NAS DISCUSSÕES
I) Discutir as infrações e acusações em questões humanitárias feitas pelo governo Colombiano.
II) Discutir, no âmbito da UNASUL, como os países podem se juntar para resolver o problema
das guerrilhas colombianas estando em outros territórios.
III) De quais meios a UNASUL pode se utilizar para resolver a questão de segurança sem ter
um exército?
IV) Qual o interesse dos países em discutir essa questão fora de organizações que contam
com os EUA?
V) Como intermediar os problemas entre esses dois países sendo imparcial e preservando as
relações amigáveis e de integração?
VI) De que maneira a falta de institucionalidade da UNASUL pode ajudar a resolver a
discussão?
VII) A UNASUL abarca vários temas em sua discussão. Ou seja, discussões de questões que
são reflexo da crise também podem ser incluídas: Assim, quais são essas questões?
VIII) Até que ponto houve respeito da soberania nacional no conflito?
XIX) De que maneira a promoção do regionalismo na América do Sul pode atenuar os
problemas internos de cada e os conflitos consequentes disto?
X) As decisões feitas devem ser aceitas pelos atores envolvidos, a fim de não resultar em
desentendimento e descontentamento regional.
22
REFERÊNCIAS
ALIANÇA BOLIVARIANA PARA OS POVOS DE NOSSA AMÉRICA. Portal Alba. [S.l.]: ALBA, 2016. Disponível em: <http://www.portalalba.org/>. Acesso em: 12 abr. 2016.
AYUSO, Silvia. La CIDH Viaja a la Frontera Colombiana. Washington: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/0qjo9k>. Acesso em: 20 de nov. 2015.
BORGES, Renato Thomaz. O Novo Regionalismo da América do Sul: A Formação de um Sistema de Poder. Revista Neiba, v. 3, n. 1, nov. 2014. Disponível em: <http://goo.gl/dCC9rF>. Acesso em: 05 abr. 2016.
COLOMBIA NO SUMÓ los votos necessários para celebrar reunión de la OEA. Telesur: [S.l.], 1 set. 2015. Disponível em: <http://goo.gl/TU19E7>. Acesso em: 14 mai. 2016.
COLOMBIA SOLICITA A OEA Convocar Reunión de Cancileres por Crisis Fronteriza. Agênica EFE, Washington: 28 ago. 2015. Disponível em: <http://goo.gl/hupCN1>. Acesso em: 7 abr. 2016.
EEUU DECEPCIONADA POR Votación de OEA sobre Conflicto entre Colombia y Venezuela. El Nuevo Herald: Washington, 1 set. 2015. Disponível em: <http://goo.gl/3HlMoU>. Acesso: 7 abr. 2016.
GUERRERO, Catalina. “Aquí donde hay delincuentes?”. Cúcuta: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/Aj3Gvb>. Acesso em: 20 nov. 2015.
GUIMARÃES, Samuel; CARDIM, Carlos. Venezuela: Visões brasileiras. [S.l.]: Fundação Alexandre Gusmãe, 2003.
INSTITUTO SUL-AMERICANO DE CONSELHO EM SAÚDE. Sobre a UNASUL. [S.l.]: ISAGS, 2016. Disponível em: <http://www.isags-unasur.org/unasul.php?lg=1>. Acesso em: 28 nov. 2015.
ITAMARATY. União das Nações Sul-Americanas. Brasília: Itamaraty, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/hqyR18>. Acesso em: 15 nov. 2015.
LA RÉUNION annocée entre les président du Venezuela et de la Colombie pour trouver une solution au différend frontalier est saluée. Radio Havana Cuba, [S.l.]: 18 set. 2016. Disponível em: <http://goo.gl/qPa0xJ>. Acesso em: 23 mai. 2016.
LAFUENTE, Javier. Santos Defende su Actuación em la Crisis de la Frontera com Venezuela. Bogotá: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/dZVRj7>. Acesso em: 20 nov. 2015.
LAFUENTE, Javier. La Crisis de la Frontera se Vuelve um Problema Político para Colombia. Bogotá: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/ZbdB21>. Acesso em: 20 nov. 2015.
23
LAFUENTE, Javier. Colombia y Venezuela Pactan um Respito pero la Frontera Sigue Cerrada. Bogotá: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/f6mKMw>. Acesso em: 20 nov. 2015.
LAFUENTE, Javier. Santos y Maduro llaman a Consultas a los Embajadores por la Crisis Fronteriza. Bogotá: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/trPniQ>. Acesso em: 20 nov. 2015.
LAFUENTE, Javier. Alavaro Uribe: “Los cabecillas de las FARC tienen que pagar cárcel”. Bogotá: El País 2015. Disponível em: <http://goo.gl/L2Xs0P>. Acesso em: 20 nov. 2015.
LAFUENTE, Javier. Colombia Sufre uma Derrota Diplomática em la Crisis com Velezuela. Bogotá: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/n5GS4ml>. Acesso em: 20 nov. 2015.
LAFUENTE, Javier. Santos y Maduro Rebajan la Tensión pero la Frontera Sigue Cerrada. Quito: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/tkVHDy>. Acesso em: 20 de nov. 2015.
LAFUENTE, Javier. Maduro Amplía el Estado de Excepción a 10 Municipios Fronterizos. Quito: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/wMfIUb>. Acesso em: 20 nov. 2015.
MINISTÉRIO DA DEFESA. Conselho de Defesa Sul-Americano. Brasília, Ministério da Defesa, 2014. Disponível em: <http://goo.gl/e8x9ar>. Acesso em: 12 mar. 2016.
MURTA, Felipe. El Regionalismo Pos-Neoliberal en Latinoamérica y el Aumento de la Fuerza de la Derecha en la Región. Havana: ISRI 2016, 2016.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. O que é a CIDH? [S.l.]: OEA, 2016. Disponível em: <http://goo.gl/3Et539>. Acesso em: 15 mai. 2016.
PEREDA, Cristina F. Colombia no logra la reunión de la OEA para tratar la crisis con Venezuela. Washington: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/EfC9Gt>. Acesso em: 20 nov. 2015.
RAMIREZ, Socorro; HERNANDÉS, Miguel Ángel. Colombia – Venezuela: Construir Canales de Comunicación para Evitar el Conflicto. Uruguai: Revista del Sur. 2001.
REUNION DE CANCILLERES Pedida por Colombia a la OEA no se Realizará por Falta de Votos. Diario de Las Américas: Washington, 1 set. 2015. Disponível em: <http://goo.gl/EadFh6>. Acesso em: 20 abr. 2016.
REYES, Elizabeth. Colombia Denuncia que dos Aviones Venezolanos Violaron su Espacio Aéreo. Bogotá: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/y60O5B>. Acesso em: 20 nov. 2015.
REYES, Elizabeth. Santos. “La Revolución Bolivariana se esta Autodestruyendo”. Bogotá: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/hazztq>. Acesso em: 20 nov. de 2015.
SARAIVA, Miriam G. Integração Regional na América do Sul: processos em aberto. Análise de Conjuntura Observatório Político Sul-Americano, n. 7, jul. 2010.
24
Disponível em: <http://goo.gl/KXTdWJ>. Acesso em: abr. 16 2016.
SCHARFENBERG, Ewald. Maduro Extiende dos Meses el Estado de Excepción com
Colombia. Caracas: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/KckcjA>. Acesso em: 20 nov.
2015.
SCHARFENBERG, Ewald. Unasur, um Organismo em Entredicho. Caracas: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/mPQ9LT>. Acesso em: 20 de nov. 2015.
SCHARFENBERG, Ewald. Las Cancilleres de Colombia y Venezuela Apaciguan la Crisis. Caracas: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/evdLu6>. Acesso em: 20 nov. 2015.
SCHARFENBERG, Ewald. Maduro Vaticina “Um Processo Duro y Largo” Para Reabrir la Frontera. Caracas: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/Q9QCJF>. Acesso em: 20 nov. 2015.
SCHARFENBERG, Ewald. Venezuela Deporta a Colombianos em el Primer Día de Estado de Excepción. Caracas: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/bThclUl>. Acesso em: 20 nov. 2015.
SCHARGENBERG, Ewald. Maduro Disse que los Problemas com Colombia lo Llevan “Al Punto Limite”. Caracas: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/Tvd7IK>. Acesso em: 20 nov. 2015.
SCHARGENBERG, Ewald. Venezuela Cierra su Frontera com Colombia Tras um Ataque a Militares. Caracas: El País, 2015. Disponível em: <http://goo.gl/yYEuSx>. Acesso em: 20 nov. 2015.
UNIÃO DAS NAÇÔES SUL AMERICAS. NASUL. Consejo de Defensa Suramericano. [S.l.]: UNASUL, 2016. Disponível em: http://www.unasursg.org/es/node/21 Acesso em: 12 mar. 2016.
UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS OFFICE OF THE HIGH COMISSIONER. About Us. [S.l.]: OHCHR, 2016. Disponível em: <http://goo.gl/5KEfQi>. Acesso em: 14 mai. 2016.
VAZ, Viviane. Amigos até quando? [S.l.]: Correio Brasiliense, 2010. Disponível em: <http://goo.gl/yr73xv>. Acesso em: 02 mar. 2016
VENEZUELA RECHAZA INTROMISION de EEUU en Crisis con Colombia. Diario de Las Américas, Caracas: 30 ago. 2015. Disponível em: <http://goo.gl/jHjVNH>. Acesso: 13 abr. 2016.
25
TABELA DE DEMANDA DE REPRESENTAÇÕES
Tabela de demanda de fala para cada delegação. O número influencia apenas na
importância da fala para a resolução do problema, não estabelecendo prioridade de fala ou
importância dentro do comitê. Todas as delegações são requeridas para se pronunciar.
Legenda:
Delegação com baixa demanda de pronunciamento
Delegação com média demanda de pronunciamento
Delegação com alta demanda de pronunciamento
REPRESENTAÇÃO DEMANDA
Argentina
Bolívia
Brasil
Chile
Colômbia
Equador
Guiana
México
Panamá
Paraguai
Peru
Suriname
Uruguai
Venezuela