Guia de Estudos Online

Conselho de Direitos Humanos

Artur Prado do Egito

Ayeska Emilly Machado Alves

Daniela Oliveira da Silva

Edgar Vieira Fortunato Braz

Luiz Vinícius de Souza Fernandes

Nara Castro da Silva Andrade

1. Histórico e Mandato

Conselho de Direitos Humanos é um órgão intergovernamental integrante do

Sistema das Nações Unidas, responsável pela promoção e proteção dos direitos

humanos por todo o globo. Considerado como o sucessor direto da extinta Comissão

dos Direitos Humanos, foi criado pela Assembleia das Nações Unidas no dia 15 de

março de 2006 por meio da Resolução 60/251 e atualmente é composto por 47 Estados-

membros, eleitos pela maioria dos membros que compõem o órgão que o criou, através

de votação direta e secreta. Os países eleitos servem o Conselho por um período de três

anos, não podendo ser reeleitos após dois mandatos consecutivos.

O Conselho surgiu em 2006 como parte da reforma que ocorria nas Nações

Unidas, e um dos principais pressupostos para a transformação foi a necessidade de

acabar com a “politização” dentro do principal órgão de Direitos Humanos da ONU, a

antiga Comissão (VIEGAS E SILVA, 2013). Além de ter mudado o nome, trazendo

maior força assemelhando-se ao patamar do Conselho de Segurança, o CDH passou a

ser um órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) e começou a

realizar eleições para que os Estados ocupassem os assentos do órgão

(ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2017). Para ser eleito, o país precisa

conseguir o apoio da maioria dos Estados-membros, numa votação secreta e os

candidatos comprometem-se voluntariamente a promover e respeitar os direitos

humanos, caso não cumpram com esse compromisso são suspensos do status de

membros do Conselho.

Outra inovação surgida com o CDH foi o mecanismo periódico de análise,

chamado de Revisão Periódica Universal (RPU) (ONU, 2017). A RPU traz a

oportunidade de examinar a atuação de todos os 191 Estados-membros das Nações

Unidas no âmbito da proteção, promoção e garantias dos direitos fundamentais das

pessoas, sendo proibida a não submissão de um país da ONU a essa sabatina.

Além disso, o Conselho se reúne mais vezes ao longo do ano – no mínimo três

encontros – se comparada com a antiga Comissão e possui mecanismos mais rápidos de

resposta às graves violações. A distribuição de assentos do CDH é feita de acordo com

um critério geográfico equitativo, resultando no seguinte arranjo: 13 assentos o Grupo

Africano; 13 Grupo Ásia-Pacífico; 7 para o Grupo dos Países do Leste Europeu; 8

assentos para o Grupo dos Países da América Latina e do Caribe e, por fim, 7 assentos

para o Grupo Europa Ocidental e “outros”. As sessões são realizadas na sede oficial, em

Genebra, Suíça e delas participam Estados-membros e observadores.

É importante salientar que, apesar das mudanças e novos processos, o mandato

do CDH não sofreu alterações. O artigo 5º da Resolução 60/251 estabelece que as

obrigações e objetivos do Conselho são:

(a) Promover a educação e aprendizagem em direitos humanos, bem

como assessoria serviços, assistência técnica e capacitação, a ser fornecido em

consulta e com o consentimento dos Estados Membros interessados;

(b) Servir de fórum de diálogo sobre questões temáticas sobre todos

os direitos humanos;

(c) Fazer recomendações à Assembleia Geral para o futuro

desenvolvimento do direito internacional no campo dos direitos humanos;

(d) Promover a plena implementação das obrigações de direitos

humanos assumidas Estados e acompanhamento dos objetivos e compromissos

relacionados com a promoção e proteção dos direitos humanos emanados das

conferências e cimeiras;

(e) Realizar uma revisão periódica universal, baseada em informações

objetivas e confiáveis, do cumprimento por cada Estado das suas obrigações

em matéria de direitos humanos e compromissos de uma forma que assegure a

universalidade da cobertura e tratamento em relação a todos os Estados;

(f) Contribuir, através do diálogo e da cooperação, para a prevenção

de violações dos direitos humanos e responder prontamente a emergências de

direitos humanos;

(g) Assumir o papel e as responsabilidades da Comissão de Direitos

Humanos Direitos relativos ao trabalho do Escritório do Alto Comissariado

das Nações Unidas Direitos Humanos [...];

(h) Trabalhar em estreita cooperação no domínio dos direitos

humanos com Governos, organizações regionais, instituições nacionais de

direitos humanos e organizações sociedade;

(i) Fazer recomendações com respeito à promoção e proteção de

direitos humanos;

(j) Submeter um relatório anual à Assembleia Geral. (ASSEMBLEIA

GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, 2006, Art. 5º)

2. Tema

A população carcerária mundial vem crescendo exponencialmente nas últimas

décadas, desde o ano 2000 foram 19,5% mais encarcerados e encarceradas em todo o

mundo (WALMSLEY, [s.d.]). As motivações são diversas, como as políticas de

repressão às drogas, criminalização da pobreza e falta de assistência Estatal devida aos

setores mais vulneráveis da sociedade. Porém, o que se nota é uma penalização

desproporcional e direcionada às minorias raciais e sociais, sobretudo em países como

os Estados Unidos e o Brasil, se traduzindo em um verdadeiro genocídio velado da

população negra, indígena e pobre (FLAUZINA, 2008). A marginalização causada pela

periferização da população negra, associada ao fator da pobreza, gera um contexto em

que as políticas públicas atingem precariamente esse segmento, ocasionando a busca por

outras formas de geração de renda, inclusive as não-ortodoxas. Essa situação associa-se

ao imaginário social que leva à criminalização do contingente negro e da pobreza,

fazendo com que sua condição de exclusão e extermínio seja retroalimentada pelo

cárcere (FLAUZINA, 2006).

O tema do CDH da SiNUS 2018 aborda a violação dos direitos humanos ao

encarcerar e também dentro encarceramento, refletindo como o seletivismo penal e a

falta de observância dos princípios do Direito Penal Mínimo levam a uma violência

sistematizada e a uma opressão simbólica das minorias raciais e sociais em torno do

globo. Para entender melhor tal dinâmica repressiva se fez necessário quebrar

paradigmas teóricos-conceituais, questionando os pensadores clássicos e

contemporâneos do Norte-global e apresentando abordagens decoloniais do Sul-global.

A realidade de violência racial e violação de direitos se evidenciou em dados estatísticos

a níveis mundiais e nacionais, reforçando a necessidade já apontada por órgãos de

defesa de direitos humanos das Nações Unidas de entendimentos mais compreensivos

do fenômeno do cárcere e de medidas mais enfática contra a violência racial.

3. Posicionamento dos Países.

Para fins elucidativos, apresenta-se abaixo algumas tabelas com informações

consideradas importantes sobre os países selecionados. Em suma, as noções destacadas

se organizam em:

(i) estrutura governamental (tópico no qual se inserem o sistema, a forma e o

regime de governo);

(ii) informações gerais sobre os países (que tanto podem ser sobre a história

quanto fatos relevantes acerca da atualidade na respectiva nação e que podem

influenciar a percepção do sistema penal);

(iii) dados mais específicos sobre o sistema penitenciário. Tenciona-se, desse

modo, trazer arcabouço mínimo para enriquecer as discussões posteriores. Incentivamos

a pesquisa independente e autônoma dos/as senhores/as delegados/as e incitamos que

façam investigações outras, não se restringindo aos dados apresentados.

Infelizmente, a despeito de nossa procura esforçada, os sites usados como

referência para o presente estudo estão, em sua maioria, em inglês. Sugere-se ao

pesquisador utilizar a ferramenta tradução simultânea, caso necessário, para o melhor

aproveitamento dos dados fornecidos.

Continente Africano

República da África do Sul

(GOVERNO DA ÁFRICA DO SUL, 2017;

AFRICAN CHECK, 2017; WPB, (s.d.); PRISON

INSIDER, 2018)

● Cyril Ramaphosa é, atualmente, o

Presidente;

● É uma democracia constitucional,

com um sistema de três níveis:

nacional, provincial e local;

Links

a. Do Sistema Carcerário na África do

Sul

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/south-africa

● https://www.wits.ac.za/news/latest

-news/research-news/2017/2017-

07/overcrowding-disease-and-

torture.html.

● Possui, aproximadamente, 243

instituições penitenciárias (2017);

● População total no país: 56.3

milhões;

● População carcerária: varia entre

159.331 e 161.054 o número de

presos - inmates - nos quais se

incluem os presos provisórios e os

em prisão preventiva

(2015/2016);

● Cerca de 79,6% deste número é

composto por pessoas negras

(2015/2016);

● A pena de morte foi abolida em

no país em 1997;

● Todavia, é pública a situação de

superlotação das penitenciárias no

país, bem como suas condições

físicas, sanitárias e de saúde

precárias.

● https://www.prison-

insider.com/countryprofile/prisons

insouthafrica

b. Da história da África do Sul

● http://funag.gov.br/loja/download/

709-africa_do_Sul_-

_Historia_Estado_e_Sociedade.pd

f

c. Das notícias e reportagens sobre o

Sistema Carcerário na África do Sul

● https://africacheck.org/geofocus/s

outh-africa/

● https://africacheck.org/factsheets/f

actsheet-the-state-of-south-

africas-prisons/

● https://www.tyi.co.za/news/intern

ational/9-of-the-worst-prisons-in-

sa/

● https://www.jn.pt/mundo/interior/t

res-mortos-em-motim-numa-

prisao-da-africa-do-sul-

5572746.html

● https://www.marieclaire.co.za/mc-

recommends/prison-conditions-

women-south-africa-2

● http://www.bbc.com/portuguese/e

special/84_prisaomandela/page2.s

html

● https://www.hrw.org/pt/africa/afri

ca-do-sul

b. Da Organização de apoio à

população carcerária

● https://africanprisons.org/about/

c. Da Corte Constitucional Sul-

Africana

● https://www.portaldeperiodicos.id

p.edu.br/observatorio/article/view/

934

d. Do Governo Sul-Africano

● https://www.gov.za/welcome-

official-south-african-

government-online-site.

e. Do Relatório Anual (2015/2016)

sobre a situação carcerária na África

do Sul

● https://africacheck.org/wp-

content/uploads/2017/05/JICS-

Annual-Report-2015-2016-as-at-

4-October-2016-v-

12.pdf#page=44

República de Angola

(World Prision Brief (s.d.); GOVERNO DE

ANGOLA, 2018)

● O regime político vigente em

Angola é o presidencialismo, em

que o Presidente da República é

igualmente chefe do Governo, que

tem ainda poderes legislativos;

● Presidente: João Lorenço;

● População estimada em 25.7

milhões (2016);

● Possui aproximadamente 40

instituições penitenciárias (2015);

● População prisional total: 24 000

(2016);

● Presos preventivos (baseado na

população carcerária total): 45.8%

(2016);

● Capacidade oficial do sistema

prisional: 21 800 (2015);

Links

a. Relatórios da Humans Rights Watch

● https://www.hrw.org/world-

report/2017/country-

chapters/angola

● https://www.hrw.org/africa/angola

b. Relatos de violação de direitos

humanos em prisões angolanas

● https://www.theguardian.com/wor

ld/2015/jul/24/angolas-

crackdown-on-human-rights-

must-be-challenged

● http://observers.france24.com/en/

20130828-video-angolan-prison-

guards-barbarity

c. Evoluções no sistema prisional da

Angola

● http://www.angop.ao/angola/en_u

s/noticias/sociedade/2013/5/25/An

● Nível de ocupação (baseado na

capacidade oficial): 110.8%

(2015).

gola-gains-first-prison-centre-for-

youth,673c7852-aea7-4861-95b4-

d05cee66f488.html

● http://allafrica.com/stories/201609

230220.html

Continente Americano

República Federativa do Brasil

(ANISTIA INTERNACIONAL, 2018; EL PAÍS,

2016; FOLHA DE SÃO PAULO, 2017; LE

MONDE DIPLOMATIQUE, 2017; NEXO

JORNAL, 2017; ONU BR, 2017; ONU BR, 2018;

PEIXOTO, 2015; PRISON INSIDER, 2018;

SANTANDER TRADE PORTAL, 2017;

WORLD PRISON BRIEF, 2018)

● O Brasil é uma República

Federativa presidencialista, onde

o presidente é chefe do estado e

chefe do governo;

● Brasil volta a compor mesa do

CDH da ONU, país conta com

direito a voto. A volta do país ao

Conselho gera cobrança a respeito

da constante violação dos direitos

humanos no país;

● A impunidade e os desrespeito

aos direitos humanos é uma

constante no Brasil. Em

Links

a. Ministério das Relações Exteriores

brasileiro

● https://www.facebook.com/Itamar

atyGovBr

● http://www.itamaraty.gov.br/pt-

BR/

b. Dados do sistema carcerário

brasileiro

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/brazil

● https://www.prison-

insider.com/countryprofile/prison

sinbrazil

c. Relatório Mundial de 2017/2018 do

Brasil pela Human Rights Watch

contrapartida, ocorre aumento de

mobilização das minorias a fim de

reivindicarem seus direitos;

● Brasil é convocado e recebe mais

de 240 recomendações;

● “A Junta Internacional de

Fiscalização de Entorpecentes

criticou na quinta-feira (1º) o

contínuo uso da violência e o

recurso a ações extrajudiciais para

lidar com atividades relacionadas

a drogas, sejam elas o simples

consumo de substâncias

consideradas ilícitas ou atos

criminosos. Para o organismo, as

duas estratégias “fragilizam o

Estado de Direito e os parâmetros

internacionalmente reconhecidos

para processos legais. (ONU,

2018)”;

● Possui 1.449 instituições

penitenciárias (2015);

● População total no país: aprox.

207, 690 Milhões (2018);

● População carcerária: 672.722

presos - inmates - nos quais se

incluem os presos provisórios e os

em prisão preventiva (2018);

● https://www.hrw.org/world-

report/2018/country-

chapters/brazil

d. Brasil na Reunião Periódica

Universal

● https://rpubrasil.conectas.org

● https://nacoesunidas.org/revisao-

periodica-universal-brasil-recebe-

mais-de-240-recomendacoes-de-

direitos-humanos-na-onu/

i. Material audiovisual sobre a questão

carcerária no Brasil

“Carandiru”, filme de Héctor Babenco

(2003), sobre um médico que se oferece a

realizar um serviço de prevenção de

AIDS no maior presídio da América

Latina

● http://www.adorocinema.com/fil

mes/filme-52585/

● Capacidade populacional oficial

do sistema carcerário brasileiro:

406,602 (2018);

● Pena de morte abolida em 1979

(2017);

● População carcerária brasileira,

em 20 anos, multiplica-se por 7.

(2017);

● Em 2017, população carcerária

brasileira ultrapassa a da Rússia,

ocupando o 3º lugar no ranking

mundial;

● Direitos humanos não são

respeitados nas prisões do Brasil;

● Sistema penitenciário brasileiro

em crise. Anistia aponta motivos

como omissão do estado,

infraestrutura precária,

superlotação, aumento do número

de homicídios e desrespeito dos

direitos humano dentro dos

presídios.

República do Chile

(INSIGHT CRIME, 2016; MINISTERIO DE

JUSTIÇA Y DERECHOS HUMANOS DEL

CHILE, 2017; MOREIRA, 2016; OEA, (s.d.);

PORTAL VERMELHO, 2013; PRISON

Links

a. Embaixada da República do Chile

no Brasil

INSIDER, 2018; SANTANDER TRADE

PORTAL, 2017; WORLD PRISON BRIEF,

2018)

● É uma república presidencialista,

onde o chefe do Estado é também

o chefe do governo;

● Possui uma legislatura bicameral;

● Chile cria o seu primeiro Plano

Nacional de Direitos Humanos

para que seja válido a partir de

2018. Plano conta com medidas

que visam uma melhor reinserção

à social do indivíduo privado de

liberdade, prevenção de tortura,

equidade territorial etc;

● Apesar de contar com avanços

sobre o plano institucional dos

direitos humanos, Anistia

Internacional aponta que Chile

continua com problemas no abuso

de força policial e critica a

criminalização dos protestos

sociais;

● À respeito de reformas no

Processo Penal, Chile deveria ser

usada como exemplo.

● Possui 103 instituições

● https://www.facebook.com/embai

xadachile/

● https://chile.gob.cl/brasil/

b. Dados do sistema carcerário chileno

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/chile

● https://www.prison-

insider.com/en/countryprofile/chil

-2017

c. Relatório Mundial de 2017/2018 do

Chile pela Human Rights Watch

● https://www.hrw.org/world-

report/2018/country-

chapters/chile

d. Unidade militar responsável pela

Segurança Pública do Chile

● http://www.gendarmeria.gob.cl

e. Plano Nacional de Direitos Humanos

do Chile

● http://www.planderechoshumanos

.gob.cl/

f. Links interessantes para conhecer

mais da cultura, educação,

gastronomia, comportamento e

penitenciárias (2012);

● População total no país: aprox.

18,210 milhões (2017);

● População carcerária: 41,670

presos - inmates - nos quais se

incluem os presos provisórios e os

em prisão preventiva (2018);

● Capacidade populacional oficial

do sistema carcerário chileno:

41,034 (2013);

● Pena de morte abolida em 2001;

● Numa espécie de epidemia na

América Latina, Chile também

sofre com superlotação de suas

penitenciárias;

● Além da violação dos direitos

humanos advindos das

superlotações, prisões no Chile

também sofrem com casos de

corrupção e abuso de poder de

agentes penitenciários.

realidade do Chile

● http://chile.travel/pt-br/

● https://www.portalsaofrancisco.co

m.br/turismo/tradicoes-do-chile

República Oriental do Uruguai

(THE TRANSNATIONAL INSTITUTE, (s.d.);

UOL NOTÍCIAS, 2017; WORLD PRISON

BRIEF,, 2017)

Links

a. Da Embaixada do Uruguai no Brasil

● http://www.emburuguai.org.br/?la

● O Uruguai é uma República

Presidencialista, cujo o presidente

atual é Tabaré Vázquez;

● População total: cerca de 3,2

milhões de habitantes (2017);

● População prisional total

(incluindo presos provisórios e

detidos em prisão preventiva):

11.078 de pessoas (2017);

● Prisioneiros preventivos (baseado

na população carcerária total):

69,7% (2017);

● Capacidade oficial do sistema

prisional: 9.880 (2017);

● Nível de ocupação (baseado na

capacidade oficial): 112,1%

(2017);

● O Uruguai tem uma das políticas

de drogas mais avançadas do

continente. Nesse país, a lei não

criminaliza o uso recreativo ou a

posse de drogas para consumo

pessoal. No entanto, a legislação

não estabelece um mecanismo

legal para obter tais substâncias,

nem fixa quantidades máximas

para uso pessoal - isto é deixado a

ng=pt-br

b. Dos dados acerca do sistema

carcerário do Uruguai

● https://www.prison-

insider.com/countryprofile/prison

suru-en

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/uruguay

● https://www.tni.org/en/publication

s/systems-overload/item/874-

drug-laws-and-prisons-in-uruguay

● https://www.tni.org/en/publication

/about-drug-law-reform-in-

uruguay

c. Para conhecer mais profundamente

o sistema carcerário do Uruguai

● https://gauchazh.clicrbs.com.br/ge

ral/noticia/2016/08/uruguai-tem-

prisao-autossustentavel-com-

estufa-padaria-e-olaria-

7214317.html

● https://news.un.org/en/story/2009/

03/295332-un-rights-expert-

urges-uruguay-end-appalling-

critério do juiz (com exceção da

maconha, que tem suas próprias

regras de consumo, produção e

distribuição previstas em lei);

● Além disso, nos últimos anos, sua

política nacional de drogas

priorizou a perseguição de

traficantes de médio e grande

porte, em vez de concentrar

recursos e energia em pequenos

traficantes que são facilmente

substituídos. Embora estas sejam

as diretrizes recomendadas, a

maioria das operações trata de

casos de posse em que as

quantidades de substâncias estão

próximas do limite definido como

posse para uso. E nos casos de

tráfico, eles geralmente ainda se

relacionam com negociações de

pequeno porte. Ou seja, o impacto

dessas diretrizes avançadas de

tratamento da questão das drogas

no Uruguai ainda não pode ser

totalmente estimado;

● A porcentagem da população

presa por crimes relacionados a

drogas (11%) ainda é baixa em

comparação com outros crimes e

comparada a outros países da

América Latina. No entanto, o

prison-conditions

● https://brasil.elpais.com/brasil/201

4/11/03/internacional/1415046024

_709927.html

● https://noticias.uol.com.br/ultimas

-

noticias/ansa/2010/08/05/uruguai-

apresenta-projeto-para-soltar-

presos-para-combater-

superlotacao-carceraria.jhtm

d. Sobre a política de drogas no

Uruguai

● https://www.tni.org/en/publication

s/systems-overload/item/874-

drug-laws-and-prisons-in-uruguay

● https://www.tni.org/en/publication

/about-drug-law-reform-in-

uruguay

e. Da Secretaria dos Direitos Humanos

do Uruguai

● http://derechoshumanos.gub.uy/

f. De um documentário sobre o cárcere

no Uruguai

Desde Adentro (Vasco Elola, 2013)

sistema judiciário e os sistemas

carcerários uruguaios sofrem com

atrasos na emissão de sentenças,

uso insuficiente de penas

alternativas e abuso de detenção

preventiva. Tem havido um

aumento acentuado da presença

de jovens dos grupos de renda

mais baixa e de outros setores

vulneráveis da sociedade na

população carcerária.

● https://www.youtube.com/watch?

v=57e1rEBDQTo

República Bolivariana da

Venezuela

(EL PAÍS, 2014; EXAME, 2016; HANSON,

2018; INTERNATIONAL COMMISSION OF

JURISTS (ICJ), 2014; NEXO JORNAL, 2017;

OBSERVATORIO VENEZOLANO DE

PRISIONES, 2014; ONU BR, 2018; PANAM

POST, 2015; PORTAL SÃO FRANCISCO,

(s.d.); PRISON INSIDER, 2015; R7, 2017;

SANTANDER TRADE PORTAL, 2017;

WORLD PRISON BRIEF, 2018)

● É uma república presidencialista,

onde o presidente, que é chefe de

Estado e chefe de governo, elege

o vice-presidente;

● Conflito interno na Venezuela

deixa o país num impasse político

e causa questionamento sobre

democracia e ditadura;

● Deterioração do sistema jurídico

Links

a. Embaixada da Venezuela no Brasil

● http://brasil.embajada.gob.ve

● https://www.facebook.com/embai

xadadavenezuelanobrasil/

b. Dados e resumos do sistema

carcerário venezuelano

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/venezuela

● https://www.prison-

insider.com/countryprofile/prison

sinvzla

c. Relatório Mundial de 2017/2018 da

Venezuela pela Human Rights Watch

● https://www.hrw.org/world-

venezuelano ameaça à democracia

no país;

● Venezuela encerra 2016 como o

segundo país mais perigoso do

mundo. Só em 2014, 250 policiais

foram assassinados, além de 3.000

mortes por resistência à

autoridade;

● Na Venezuela, índice de mortes

violentas superam os índices de

países em guerra, diz estudo da

Small Arms Survey. A

preocupação maior se dá ao

costume do país não ser

transparente e nem divulgar dados

reais das taxas de homicídio;

● Especialista em Direitos Humanos

da ONU diz que não há “crise

humanitária” na Venezuela e

critica as sanções que o país tem

recebido, “pois são essas que

pioram a escassez de alimentos e

remédios”;

● Secretário-geral da ONU se diz

preocupado com a situação da

venezuela visto a quantidade

crescente de venezuelanos

emigrando do país;

report/2018/country-

chapters/venezuela

d. Ministério do Poder Popular para o

serviço penitenciário da Venezuela

● http://www.mppsp.gob.ve

e. Observatório Venezuelano de

Violência

● http://observatoriodeviolencia.org.

ve

f. Links interessantes para conhecer

mais da cultura, educação,

gastronomia, comportamento e

realidade no país

● https://www.portalsaofrancisco.co

m.br/turismo/cultura-da-

venezuela

● Possui 58 instituições

penitenciárias (2016);

● População total no país: aprox.

31, 240 Milhões (2015);

● População carcerária: 54.738

presos - inmates - nos quais se

incluem os presos provisórios e os

em prisão preventiva (2016);

● Capacidade populacional oficial

do sistema carcerário brasileiro:

35,562 (2016);

● Pena de morte abolida em 1863;

● Encarceramento em massa na

Venezuela precariza as

penitenciárias. Dados apontam

que aproximadamente metade dos

encarcerados nem mesmo foram

julgados;

● “Há uma superlotação

generalizada e condições terríveis

nas prisões da Venezuela e

também nas cadeias policiais, que

são frequentemente usadas como

centros de detenção permanentes”

(ONU BR, 2018);

● Segundo Observatório da Prisão

Venezuelana, centenas morrem

anualmente nas prisões

venezuelanas;

● Informe de 2014 das prisões na

Venezuela.

República do Haiti

(NATIONS ONLINE, (s.d.); GOVERNO

HAITIANO, (s.d.); ONU BR, 2016; INSIGHT

CRIME, 2017; MARCOS QUEIROZ, 2017;

PRISON INSIDER, (s.d.); WORLD PRISON

BRIEF, (s.d.))

● A história do Haiti é marcada por

desastres naturais, pobreza,

racismo e instabilidade política;

● A Revolução Haitiana, a qual

levou a emancipação e a

independência do país no final do

século XVIII, marcou o

movimento de libertação colonial

moderno, tecendo e moldando o

modelo de investigação sócio-

cultural do ocidente;

● Atualmente, organiza-se como

República Semipresidencialista,

cujo presidente é Jovenel Moise e

cujo Primeiro-Ministro é Jack

Guy Lafontant;

● Atualmente, conta com apenas 17

Links

a. Da história haitiana

● http://www.nationsonline.org/one

world/History/Haiti-history.htm.

● http://repositorio.unb.br/bitstream/

10482/23559/1/2017_MarcosVin

%C3%ADciusLustosaQueiroz.pdf

b. Do governo haitiano

● http://primature.gouv.ht/

● https://www.constituteproject.org/

search?lang=en&q=HAiti&status

=in_force

c. Das reportagens sobre o Sistema

Carcerário haitiano

● https://nacoesunidas.org/onu-

critica-superlotacao-de-prisoes-

no-haiti-e-uso-excessivo-da-forca-

por-agentes-do-estado/

instituições penitenciárias;

● Apesar disso, a população

carcerária aumenta a cada ano,

contando com aproximadamente

10.512 de encarcerados (2017);

● As más condições em que são

tratados os encarcerados são de

conhecimento público, sendo

denunciadas por órgãos de defesas

de direitos humanos;

● A taxa de ocupação das prisões

ultrapassa os 800%;

● O país aboliu a pena de morte em

1987.

● https://www.insightcrime.org/new

s/brief/haiti-hellish-prisons-

symbolize-broken-justice-system/

● http://www.bbc.com/news/world-

latin-america-39034992

● https://www.aljazeera.com/news/2

018/01/haiti-prisons-

overcrowding-major-problem-

180105130018827.html

● http://www.dailymail.co.uk/news/

article-4241466/Haitian-prison-

inmates-live-filthy-

conditions.html

● https://www.cartacapital.com.br/b

logs/blog-do-grri/haiti-nova-

transicao-politica-velhos-

problemas

● https://la1ere.francetvinfo.fr/haiti-

expert-onu-denonce-ignominie-

prisons-451725.html

● http://www.haitilibre.com/en/new

s-17078-haiti-justice-prison-

overcrowding-in-the-country-the-

situation-is-critical.html

● Disponível em

<http://www.ijdh.org/2017/03/top

ics/law-justice/un-expert-flags-

daily-violations-in-haiti-prisons/>.

Acesso em 13 abr. de 2018.

d. Do Sistema Carcerário haitiano

● https://www.youtube.com/watch?

v=SwE_uUgomd0

● https://www.prison-

insider.com/haiti/prisonsinhaiti-

photos

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/haiti

● https://www.prison-

insider.com/countryprofile/prison

sinhaiti.

República da Guatemala

(GOVERNO DA GUATEMALA, 2017; HRW,

2017; UNIVERSITEIT UTRECHT, (s.d.);

ANYWHERE, (s.d.); PRISON INSIDER, (s.d.);

WORLD PRISON BRIEF, (s.d.))

● País de inconfundível importância

histórica para o surgimento da

cultura centro-americana;

● Berço da civilização Maia, foi

transformado em território

espanhol, situação em que se

Links

a. Do governo guatemalteco

● http://www.presidencia.gob.gt/

b. Da história guatemalteca

● https://www.youtube.com/watch?

v=VgzCOenLf90

● https://www.anywhere.com/guate

manteve até sua revolução;

● Atualmente é uma república

presidencialista, cujo presidente é

Jimmy Morales;

● Conta com, aproximadamente,

16.000.000 de habitantes;

● Conta com uma população

carcerária de aproximadamente

20.000 a 23.000 pessoas;

● Possui apenas 22 instituições

penitenciárias;

● Desde os anos 2000 o número de

encarcerados vem aumentando;

● Recentemente a Corte

Interamericana de Direitos

Humanos (CIDH) apresentou ao

IDH casos relacionados à violação

de direitos humanos e do devido

processo legal no país.

mala/travel-guide/history

c. Das reportagens sobre o Sistema

Carcerário guatemalteco

● https://www.centralamericadata.c

om/en/search?q1=content_en_le:

%22prisons%22&q2=mattersInCo

untry_es_le:%22Guatemala%22

● https://www.rtp.pt/noticias/mundo

/numero-de-mortos-em-motim-

em-prisao-na-guatemala-sobe-

para-tres_n990133

● http://www.oas.org/es/cidh/prensa

/comunicados/2018/017.asp

● http://www.oas.org/es/cidh/prensa

/comunicados/2017/211.asp.

● http://www.oas.org/es/cidh/prensa

/comunicados/2018/017.asp;.

● http://www.dailymail.co.uk/news/

article-4330140/1-dead-injured-

riot-Guatemala-prison.html

● http://cchr.uu.nl/here-anyone-

could-die-prisons-and-human-

rights-in-guatemala/

● https://www.hrw.org/world-

report/2018/country-

chapters/guatemala

d. Do Sistema Carcerário guatemalteco

● https://www.prison-

insider.com/countryprofile/prison

singuatemala.

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/guatemala

República de Cuba

(GOVERNO DE CUBA, 2018; POLITIZE, 2016;

HRW, 2016; WPB, (s.d.))

● É república socialista, cujo

presidente e secretário geral é

Raúl Castro, irmão de Fidel

Castro;

● Atualmente, possui cerca de 200

instituições penitenciárias;

● Conta com população carcerária

de, aproximadamente, 57.337

presos;

● Apesar de abrigar a Prisão de

Guantánamo, a instituição

pertence aos Estados Unidos.

Link

a. Do governo cubano

● http://www.cubagob.cu/

b. Das notícias e reportagens sobre o

Sistema Carcerário cubano

● http://www.bbc.com/news/world-

latin-america-22365244

● https://www.huffingtonpost.com/y

oani-sanchez/a-visit-to-cubas-

largest-_b_884930.html

● https://www.nexojornal.com.br/ex

presso/2018/01/31/Quais-as-

dimens%C3%B5es-real-e-

simb%C3%B3lica-da-

pris%C3%A3o-de-

Guant%C3%A1namo

● https://noticias.uol.com.br/interna

cional/ultimas-

noticias/2015/07/26/em-2014-

cuba-teve-recorde-de-prisoes-em-

2015-desafio-e-liberdade-

civil.htm

c. Da história cubana

● http://www.politize.com.br/revolu

cao-cubana-historia/

● https://gauchazh.clicrbs.com.br/ge

ral/noticia/2014/12/A-historia-de-

Cuba-em-15-momentos-

4665871.html.

● http://www.nationsonline.org/one

world/History/Cuba-history.htm.

d. Do Sistema Carcerário cubano

● https://www.hrw.org/pt/world-

report/2016/country-

chapters/285953

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/cuba.

República Argentina

(CASA ROSADA, 2018; WORLD PRISON

BRIEF, (s.d.))

Links

● A Argentina é uma república

constitucional e uma democracia

representativa;

● Presidente: Maurício Macri;

● População estimada em 44.06

milhões (2016);

● Possui aproximadamente 290

instituições penitenciárias (2016);

● População penitenciária total: 81

975 (2016);

● Porcentagem prisional feminina:

4.2% (2016);

● Porcentagem de prisioneiros

estrangeiros: 5.6% (2016);

● Presos preventivos: 47.7% (2016);

● Capacidade oficial do sistema

prisional: 67 900 (2016);

● Nível de ocupação (baseado na

capacidade oficial): 112.3%

(2016).

a. Tráfico de drogas e menores

infratores nas prisões argentinas

● https://www.insightcrime.org/new

s/brief/argentina-expands-drug-

treatment-program-minor-crimes-

nationwide/

● https://www.insightcrime.org/new

s/brief/argentina-packs-prisons-

with-drug-offenders/

b. Violação de direitos humanos nas

prisões argentinas

● https://globalvoices.org/2014/12/1

5/behind-prison-walls-violence-

against-women-is-often-ignored-

in-argentina/

● https://news.un.org/en/story/2014/

04/466332-argentine-jail-

conditions-violated-rights-

prisoner-disabilities-un-panel-

finds#.U1Y-l1VdXTo

c. Relatório sobre direitos humanos na

Argentina

● https://www.state.gov/j/drl/rls/hrr

pt/2014humanrightsreport/index.h

tm?year=2014&dlid=236660#wra

pper

Estados Unidos Mexicanos

(WPB (s.d.); UNPD MX (s.d.))

● A constituição mexicana de 1917

criou uma república federal

presidencialista com separação de

poderes entre ramos executivo,

legislativo e judicial;

● Presidente: Enrique Peña Nieto;

● População estimada em 123.75

milhões (2017);

● Possui aproximadamente 379

instituições penitenciárias; (2016);

● População penitenciária total: 208

689 (2017);

● Porcentagem prisional feminina:

5.2% (2017);

● Porcentagem de prisioneiros

estrangeiros: 1.2% (2013);

● Porcentagem de jovens: 4.3%

(2013);

● Presos preventivos: 38.1% (2017);

● Capacidade oficial do sistema

Links

a. Mortes em prisões mexicanas

● https://uk.reuters.com/article/uk-

mexico-violence/at-least-13-

killed-during-prison-fight-in-

northern-mexico-

idUKKBN1CG05N

● https://mexiconewsdaily.com/new

s/28-inmates-killed-in-acapulco-

prison-riot/

b. Relatório da Human Rights Watch

● https://www.state.gov/documents/

organization/220667.pdf

c. Violação de direitos humanos

(superpopulação e encarceramento

indígena)

● https://www.reuters.com/article/us

-mexico-prisons/after-drug-war-

contracting-boom-mexican-

prisons-stand-idle-

idUSKBN15W0FJ

● https://mexiconewsdaily.com/new

s/overpopulated-jails-to-get-new-

money/

prisional: 213 144 (2017);

● Nível de ocupação (baseado na

capacidade oficial): 97.9%

(2017).

● https://mexiconewsdaily.com/new

s/unfairly-jailed-2773-indigenous-

people/

Canadá

(CANADA. CA (s.d.); WORLD PRISON BRIEF,

(s.d.))

● O Canadá tem fortes tradições

democráticas mantidas por um

governo parlamentar dentro do

constructo de monarquia

constitucional sendo a monarquia

do Canadá a fundação dos

poderes executivo, legislativo e

judiciário, e sua autoridade

originária da população

canadense.

● O soberano é a Isabel II do Reino

Unido, que também atua como

chefe de Estado de outros 15

países da Commonwealth e reside

principalmente no Reino Unido;

● Como tal, o representante da

Rainha, o Governador-geral do

Canadá (atualmente Julie

Payette), cumpre a maior parte

Links

a. Confinamento solitário nas prisões

canadenses

● http://www.cbc.ca/news/opinion/p

rison-ombudsman-segregation-

decline-1.4024816

● https://beta.theglobeandmail.com/

news/national/solitary-

confinement-for-young-inmates-

should-be-banned-watchdogs-

say/article36498036/?ref=http%3

A//www.theglobeandmail.com&

b. Evoluções canadenses em relação a

direitos humanos

● https://www.huffingtonpost.ca/20

16/05/02/dion-official-canada-to-

join-un-anti-torture-protocol-

after-years-of-

delay_n_9824796.html

dos deveres reais no Canadá;

● Primeiro-ministro: Stephen

Harper;

● População estimada em 35.94

milhões (2015);

● Possui aproximadamente 216

instituições penitenciárias (2015);

● População penitenciária total: 41

145 (2016);

● Porcentagem prisional feminina:

5.6% (2014);

● Porcentagem de menores de

jovens: 2.6% (2015);

● Presos preventivos: 38.6% (2016);

● Capacidade oficial do sistema

prisional: 38 771 (2015);

● Nível de ocupação (baseado na

capacidade oficial): 102.2%

(2015).

● http://www.cbc.ca/news/politics/s

upreme-court-sentencing-

mandatory-minumums-1.3537150

c. Violações de direitos humanos

(superpopulação, mulheres e

aborígenes)

● https://www.thestar.com/news/can

ada/2016/04/10/more-direction-

needed-for-aboriginals-mentally-

ill-in-criminal-justice-system.html

● https://www.theglobeandmail.com

/news/politics/parole-changes-

have-increased-prison-

populations-and-costs-audit-

reveals/article24159994/

● http://www.cbc.ca/news/canada/th

under-bay/aboriginal-women-

now-make-up-one-third-of-

canadian-female-prison-

population-1.3089050

d. Relatório da Human Rights Watch

● https://www.hrw.org/world-

report/2018/country-

chapters/canada

Estados Unidos da América

(WORLD PRISON BRIEF, (s.d.); US AND

Links

WORLD POPULATION CLOCK, 2018;

PRISON INSIDER, 2015; HUMAN RIGHTS

WATCH, 2017; MAUER; KING et al 2007)

● Os Estados Unidos são uma

república constitucional federal,

cujo o atual presidente é Donald

Trump;

● População total: cerca de 327,5

milhões de pessoas;

● População prisional total

(incluindo presos provisórios e

detidos em prisão preventiva):

2.145.100 pessoas (2015);

● Prisioneiros preventivos (baseado

na população carcerária total):

20,3% (2015);

● Capacidade oficial do sistema

prisional: 2.140.321 (2014);

● Nível de ocupação (baseado na

capacidade oficial): 103,9%

(2014);

● Neste país, a pena de morte é

legal (2018);

● Estudos mostram que os números

de população carcerária feminina

de 35 estados dos EUA têm se

a. Das estimativas anuais, pirâmides

etárias e outras informações sobre a

população estadunidense

● https://www.census.gov/popclock/

b. Da Embaixada dos Estados Unidos

no Brasil

● https://br.usembassy.gov/pt/

c. Sobre dados acerca da população

carcerária estadunidense

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/united-states-america

● https://www.prison-

insider.com/countryprofile/prison

sintheusa

d. De alguns depoimentos de

prisioneiros estadunidenses

● https://www.prison-

insider.com/en/etats-

unis/temoignages-5922db249c0bf

e. Sobre o encarceramento em massa

nos Estados Unidos

● https://www.prisonpolicy.org/

f. Sobre mulheres no cárcere

saído piores do que os números da

população masculina. Segundo o

relatório da Prison Policy

Initiative, o número total de

homens encarcerados em prisões

estaduais em todo o país caiu mais

de 5% entre 2009 e 2015,

enquanto o número de mulheres

nas prisões estaduais caiu menos

de 0,33% (2018);

● As disparidades raciais permeiam

todas as áreas do sistema de

justiça criminal dos EUA. As

pessoas negras compõem 13% da

população e 13% de todos os

adultos usuários de drogas, porém

representam 27% de todas as

prisões relacionadas a drogas.

Homens negros são encarcerados

seis vezes mais em comparação

com homens brancos.

● Sobre as pessoas latinas, em 2005,

elas eram 20% da população

carcerária nas prisões estaduais e

federais, um aumento de 43%

desde 1990. Como resultado

dessas tendências, um de cada seis

homens latinos e uma em cada 45

mulheres latinas nascidas hoje

têm chance de ir para a prisão em

algum momento de sua vida.

estadunidense e algumas de suas

problemáticas

● https://www.thenation.com/article

/in-prison-women-are-9-times-

more-likely-to-be-hiv-positive/

● https://www.themarshallproject.or

g/2017/11/09/the-unique-sexual-

harassment-problem-female-

prison-workers-face

g. Do Relatório Mundial de 2017/2018

dos Estados Unidos pela Human Rights

Watch

● https://www.hrw.org/pt/world-

report/2018/country-

chapters/313415

h. De um documentário sobre a

questão carcerária nos Estados Unidos

13ª Emenda (Ava Duvernay, 2016).

Disponível na plataforma de streaming

Netflix.

i. Do relatório sobre as desigualdades

de raça e etnia no cárcere

estadunidense

● https://www.prisonpolicy.org/scan

s/sp/Uneven-Justice-State-Rates-

Essas taxas são mais do que o

dobro para brancos não-latinos.

of-Incarceration-by-Race-and-

Ethnicity.pdf

j. Do Livro “As prisões são obsoletas?”

de Angela Davis

● https://medium.com/revista-

subjetiva/cap%C3%ADtulo-1-de-

pris%C3%B5es-s%C3%A3o-

obsoletas-de-angela-davis-

ec1a3e3c6bb4

k. De um relatório de pena de morte

● https://www.amnesty.org/es/what-

we-do/death-penalty/

Continente Asiático

República Islâmica do

Afeganistão

(SANTOS, 2009; FRANCISCO, 2012; BBC,

2017; ESTADÃO, 2009)

Links

a. Sobre a história afegã

● O primeiro presidente do

Afeganistão pós-talibã, Hamid

Karzai, foi escolhido pelo governo

dos Estados Unidos para dirigir

um governo interino, após a queda

dos Taliban;

● Em 2014, após um conturbado

processo, Ashraf Ghani foi eleito

e empossado presidente do país;

● As décadas de guerra fizeram do

Afeganistão o país mais perigoso

do mundo, incluindo o título de

maior produtor de refugiados e

requerentes de asilo;

● O Afeganistão é o maior produtor

mundial de ópio. De 80 a 90% da

heroína consumida na Europa

provêm de ópio produzido no

Afeganistão. De acordo com um

inquérito realizado em 2007 pelo

Escritório das Nações Unidas

contra a Droga e o Crime

(UNODC), 93% dos opiáceos no

mercado mundial tiveram origem

no Afeganistão;

● As prisões afegãs estão

superlotadas e há relatos de

abusos. O Pentágono estuda uma

● https://brasilescola.uol.com.br/geo

grafia/afeganistao.ht

b. Sobre o sistema prisional afegão

● http://internacional.estadao.com.b

r/noticias/america-do-norte,eua-

querem-mudar-sistema-prisional-

do-afeganistao,405603

● https://www.theguardian.com/wor

ld/2013/jan/20/un-report-torture-

afghan-jails

● https://www.icrc.org/por/resource

s/documents/interview/2012/afgha

nistan-interview-2012-02-29.htm

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/afghanistan

● http://justiceandprisons.org/?p=54

06

● https://www.theguardian.com/wor

ld/2013/jan/20/un-report-torture-

afghan-jails

c. Relatório da Anistia Internacional

● https://www.amnesty.org/downloa

d/Documents/104000/asa1101720

mudança na administração de

prisões no Afeganistão, segundo

publicado no The New York

Times;

● Os militares suspeitam que os

abusos e maus tratos nos

prisioneiros, principalmente na

prisão da base de Bagram, esteja

fortalecendo o Taleban, que

recruta os detidos;

● No país existem 27 mil detidos e

34 centros de detenção, entre os

quais está a da base aérea norte-

americana de Bagram, a norte de

Cabul, conhecida pelas técnicas

de interrogatório duras e o recurso

a práticas como a privação do

sono.

03en.pdf

d. Relatório do Governo Britânico

● https://assets.publishing.service.g

ov.uk/government/uploads/system

/uploads/attachment_data/file/565

457/CIG-Afghanistan-Prison-

Conditions-v1-September-

2015.pdf

República da Coreia (Coreia do

Sul)

(ANISTIA INTERNACIONAL, 2015; EBC,

2018; EL PAÍS, 2017; HUMAN RIGHTS

WATCH, 2018; NEXO JORNAL, 2017; OPERA

MUNDI UOL, 2010; PORTAL SÃO

FRANCISCO, (s.d.); SANTANDER TRADE

PORTAL, 2017; TECH TUDO, 2012; WORLD

PRISON BRIEF, 2018)

● É uma república, com democracia

constitucional. Além de possuir

uma legislatura unicameral;

Links

a. Embaixada da República da Coreia

no Brasil

● https://www.facebook.com/Embai

xadaCoreia

● http://overseas.mofa.go.kr/br-

pt/index.do

b. Poderes na Coreia do Sul

● Primeira presidente mulher da

Coreia do Sul, Park Geun-hye, em

2017, após acusações de

corrupção e influências, sofre

impeachment;

● Após impeachment, sul-coreanos

elegem presidente a favor da

política do diálogo com Coreia do

Norte;

● Em 2015 é aberto escritório de

Direitos Humanos da ONU na

Coreia do Sul;

● Coreia do Sul legaliza novamente

a pena de morte. Esse tipo de pena

é constitucional no país, mas

havia sido suspendida extra-

oficialmente em 1988 quando o

presidente Kim Dae-jung assumiu

o poder;

● RPU da Coréia do Sul tem como

sugestões: a proteção da liberdade

de expressão, descriminalização

do aborto, abolição da pena de

morte. Também é mencionado

problemas de desigualdade de

gênero, ausência de educação

sexual e preconceito com

homossexuais, imigrantes e

● http://www.brazilkorea.com.br/tag

/politica-coreana/

c. Dados prisionais da Coreia do Sul

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/republic-south-korea

d. Links interessantes para conhecer

mais da cultura, educação,

gastronomia, comportamento e

realidade na Coreia do Sul

● www.koreapost.com.br

● www.brazilkorea.com.br

e. Relatório Mundial de 2017/2018 da

Coreia do Sul pela Human Rights

Watch

● https://www.hrw.org/world-

report/2018/country-

chapters/south-korea

f. Site oficial do Sistema Correcional

Coreano

● http://www.corrections.go.kr

g. Histórias da prisão coreana

negros;

● Possui, aproximadamente, 51

instituições penitenciárias (2016);

● População carcerária: 57,451

presos - inmates - nos quais se

incluem os presos provisórios e os

em prisão preventiva (2015);

● Capacidade populacional oficial

do sistema carcerário sul-coreano:

45,690 (2014);

● Pena de morte vigente;

● Prisões sul-coreanas enfrentam

superlotação desde 2012;

● O país prende mais pessoas por

objeção de consciência ao serviço

militar do que todo o restante do

mundo;

● Prisões na Coreia do Sul visam

implantar guardas robôs para

patrulha em corredores de

penitenciárias.

● http://www.koreanhistory.org/죄

와-벌의-사회사-이승의-지옥-

감옥/?ckattempt=3

h. Relatório de pena de morte

● https://www.amnesty.org/es/what-

we-do/death-penalty/

República da Índia

(ANISTIA INTERNACIONAL, 2014;

CORRAIDE, 2016; HINDUSTAN TIMES, 2016;

MEHRA, 2018; PRISON INSIDER, 2018;

SANTANDER TRADE PORTAL, 2017; THE

Links

a. Embaixada da Índia no Brasil

● https://www.facebook.com/indiai

INDU, 2016; WORLD PRISON BRIEF, 2018)

● É uma República Federal

democrática parlamentar;

● Possui duas esferas de governo: os

estados e a união;

● Possui, aproximadamente, 1.401

instituições penitenciárias (2015);

● População total no país: aprox. 1,

3 bilhões (2015);

● População carcerária: 419.623

presos - inmates - nos quais se

incluem os presos provisórios e os

em prisão preventiva (2015);

● Capacidade populacional oficial

do sistema carcerário indiano:

366,781 (2015);

● Pena de morte vigente;

● Falta de interesse político, sistema

sobrecarregado de justiça penal e

infraestrutura precária são a

realidade do sistema carcerário

indiano;

● Dois terços dos prisioneiros na

Índia aguardam julgamento.

nbrazil/

● http://www.indianembassy.org.br

b. Castas na Índia

● https://www.360meridianos.com/

2014/10/como-funciona-o-

sistema-de-castas-na-india.html

● https://www.eusemfronteiras.com.

br/como-e-o-sistema-de-castas-na-

india/

c. Dados do sistema carcerário

indiano·

● https://www.prison-

insider.com/en/countryprofile/ind

e-2017

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/india

d. Links interessantes para conhecer

mais da cultura, educação,

gastronomia, comportamento e

realidade na Índia

● http://tudoindia.com.br/categoria/

cultura-indiana/

e. Relatório Mundial de 2017/2018 da

Índia pela Human Rights Watch

Dados também apontam que um

dos maiores problemas das

prisões na China é a superlotação,

ocasionando higiene precária.

Além disso, balanço aponta que

setenta por cento dos presos são

analfabetos ou estudaram apenas

abaixo da décima classe (2016);

● Juízes na Índia passam a priorizar

casos mais antigos e ainda não

julgados. Decisão é tomada após

constatação de que ⅔ da

população carcerária não teve

julgamento finalizado, além de

que há indivíduos presos

esperando julgamento por tempo

superior ao da previsão de pena a

ser cumprida;

● Leis de insubordinação indianas

são utilizadas para perseguir

ativistas e outros indivíduos,

suprimindo a liberdade de

expressão no território indiano. É

comum prenderem indivíduos

alegando ofensa ao governo e aos

símbolos nacionais.

● https://www.hrw.org/world-

report/2018/country-

chapters/india

f. Relatório de pena de morte

● https://www.amnesty.org/es/what-

we-do/death-penalty/

República da Indonésia

(G1, 2018; DW, 2015; UOL, 2016; JURÍDICO

CERTO, 2015)

Links

a. Sobre a pena de morte

● A Indonésia é uma república

presidencialista. Como se trata de

um estado unitário, o poder se

concentra no governo central.

● Com mais de 250 milhões de

habitantes, é o quarto país mais

populoso do mundo e o primeiro

entre os países islâmicos.

● A história da Indonésia tem sido

influenciada por poderes

estrangeiros atraídos por seus

vastos recursos naturais.

● A população carcerária da

Indonésia é de 236.812 (2015)

● Nos últimos anos, a população

carcerária da Indonésia dobrou de

tamanho, enquanto seu sistema de

penitenciárias melhorou em

apenas 2%. Através dessa

informação, nota-se a condição de

vida que os presos levam, com o

nível de ocupação dos presídios

superando os 148%.

● A Indonésia tem uma das leis

antidrogas mais rígidas do mundo,

que incluem a pena de morte para

o crime de tráfico. Quem for pego

com mais de cinco gramas de

● http://g1.globo.com/tudo-

sobre/indonesia

● http://www.dw.com/pt-br/lei-

antidrogas-da-indon%C3%A9sia-

%C3%A9-uma-das-mais-

r%C3%ADgidas-do-mundo/a-

18194600

● http://www.supercuriosos.com/os-

10-paises-com-maior-populacao-

carceraria/

● https://blog.juridicocerto.com/201

5/08/a-questao-da-pena-de-morte-

na-indonesia.html

b. Sobre o sistema prisional da

Indonésia

● https://blogs.oglobo.globo.com/pa

genotfound/post/indonesia-vai-

usar-crocodilos-como-guardas-de-

prisao.html

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/indonesia

● https://www.nytimes.com/2017/0

8/19/world/asia/indonesia-

prisons-bali-kerobokan.html

c. Sobre o encarceramento na

droga pode ser condenado à

morte. A lei não prevê exceções

para estrangeiros.

Indonésia

● http://www.bbc.com/news/world-

asia-38906880

● http://www.insideindonesia.org/in

carceration-in-indonesia

● https://prezi.com/outcydfiej70/pris

on-system-in-indonesia/

República Islâmica do Irã

(BBC, 2018; G1, 2018; FRANCESCHINI, 2011;

ANISTIA INTERNACIONAL, 2016; WORLD

PRISON BRIEF,, 2014)

● O sistema político do Irã tem por

base a constituição de 1979, que

fez do país uma república

islâmica;

● Nos termos da constituição, as

relações políticas, económicas,

sociais e culturais vigentes no país

devem estar de acordo com o

Islão;

● A maioria dos iranianos é

muçulmana, pertencendo 90 a

94% da população ao ramo xiita

do islão, religião oficial do

Estado;

Links

a. Sobre o sistema prisional iraniano

● https://veja.abril.com.br/mundo/ir

a-aproveita-protestos-no-egito-e-

na-tunisia-para-realizar-numero-

recorde-de-execucoes/

● https://anistia.org.br/noticias/ira-

poe-presos-politicos-em-risco-de-

vida-com-recusa-de-cuidados-

medicos/

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/iran

● https://www.theguardian.com/wor

ld/iran-blog/2016/feb/01/how-to-

survive-prison-in-iran-booklet

● O Guia Supremo (ou Faqih) é o

chefe de Estado do Irã. O cargo é

ocupado desde Junho de 1989

pelo aiatolá Ali Khamenei. Ele

fora eleito pela Assembleia dos

Peritos para um mandato vitalício;

● O poder executivo compete ao

presidente, segunda figura do

Estado após o Guia Supremo. É

eleito através de votação para um

mandato de quatro anos;

● O governo do Irã é criticado tanto

por restrições e punições que

seguem a Constituição e a lei da

República Islâmica, quanto por

ações que não seguem nenhuma

lei, como tortura, estupro e

assassinato de presos políticos e

espancamentos e assassinatos de

dissidentes e outros civis;

● As restrições e punições que são

legais na República Islâmica, mas

que violam completamente as

normas internacionais de direitos

humanos, incluem: penas severas

para crimes comuns; punição para

"crimes sem vítimas", tais como

fornicação e homossexualidade;

execução de delinquentes menores

b. Sobre as piores prisões do Irã

● https://www.forbes.com/sites/hesh

matalavi/2017/07/20/iran-tehran-

evin-prison-

rights/#135244241864

● https://www.amnesty.org/en/latest

/news/2017/08/iran-mass-hunger-

strike-by-political-prisoners-in-

protest-at-inhumane-conditions/

● http://www.foxnews.com/world/2

013/01/28/inside-evin-look-at-

world-most-notorious-political-

prison.html

● http://www.iranhrdc.org/english/p

ublications/reports/1000000574-

rights-disregarded-prisons-in-the-

islamic-republic-of-iran.html

de 18 anos de idade, restrições à

liberdade de expressão e à

imprensa, incluindo a prisão de

jornalistas, e tratamento desigual

de acordo com a religião e o

gênero das população na

constituição da República

Islâmica;

● A população carcerária do Irã é de

225.624, dividida em 253 centros

de detenção (2014);

● No Irã, o sistema judicial, em

particular a Procuradoria-geral, e

as administrações prisionais

impedem deliberadamente o

acesso a cuidados médicos

adequados, em muitos casos como

um ato intencional de crueldade

que visa intimidar, punir e

humilhar presos políticos, ou para

os coagir a fazerem “confissões”

ou declarações de

“arrependimento”;

Japão

(ANISTIA INTERNACIONAL, 2017;

DEATHLY PENALTY FOCUS, 2017;

EMBAIXADA DO JAPÃO NO BRASIL, (s.d.);

LANE, (s.d.); PRISON INSIDER, 2018;

PORTAL SÃO FRANCISCO, (s.d.);

SANTANDER TRADE PORTAL, 2017;

Links

a. Embaixada do Japão no Brasil

● http://www.br.emb-

japan.go.jp/itprtop_pt/index.html

WORLD PRISON BRIEF, 2018)

● O sistema de governo é uma

monarquia constitucional unitária;

● Possui, aproximadamente, 188

instituições penitenciárias (2014);

● População total no país: aprox..

127 milhões (2015);

● População carcerária: 56.805

presos - inmates - nos quais se

incluem os presos provisórios e os

em prisão preventiva (2016);

● Capacidade populacional oficial

do sistema carcerário japonês:

90,536 (2014);

● Pena de morte vigente;

● Casos de confissões forçadas

mediante tortura e maus-tratos

levam indivíduos que alegam

inocência serem condenados à

morte no Japão;

● Pena de morte no Japão é aplicado

apenas em acusações de

assassinato e as execuções são

realizadas por enforcamento.

● https://www.facebook.com/Embai

xadaDoJapao

b. Dados e resumos do sistema

carcerário japonês

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/japan

● https://www.prison-

insider.com/countryprofile/prisons

injapan

c. Links interessantes para conhecer

mais da cultura, educação,

gastronomia, comportamento e

realidade no país

● http://www.culturajaponesa.com.b

r

● https://www.japaoemfoco.com

● http://mundo-nipo.com/cultura-

japonesa/

d. Relatório Mundial de 2017/2018 do

Japão pela Human Rights Watch

● https://www.hrw.org/world-

report/2018/country-

chapters/japan

e. Detalhes básicos e como negociar

com japoneses

● http://www.remade.com.br/br/revi

stadamadeira_materia.php?num=1

095&subject=Jap%E3o&title=Pot

%EAncia%20econ%F4mica%20e

%20tecnol%F3gica

f. Relatório de pena de morte no Japão

● https://www.amnesty.org/es/what-

we-do/death-penalty/

● http://deathpenalty.org/blog/the-

focus/insiders-look-japans-death-

penalty/

Federação da Rússia

(NATIONS ONLINE (2018); WORLD PRISON

BRIEF, (s.d.))

● A Rússia é uma república federal

e, em teoria, uma democracia

representativa multipartidária, em

que o presidente é o chefe de

Estado e o primeiro-ministro é o

chefe de governo. O Presidente é

também o Supremo Comandante

em Chefe das Forças Armadas da

Federação Russa;

Links

a. Violação de direitos humanos e

superlotação

● https://themoscowtimes.com/news

/russian-prisoners-complain-of-

human-rights-violations-53413

● https://themoscowtimes.com/news

/russias-overcrowded-prison-

service-asks-for-reduction-in-

arrests-52751

● Presidente: Vladimir Putin;

● População estimada em 145.8

milhões (2018).

● Possui aproximadamente 961

instituições penitenciárias (2018);

● População penitenciária total: 600

721 (2018);

● Porcentagem prisional feminina:

7.9% (2018);

● Porcentagem de prisioneiros

estrangeiros: 4.3% (2015);

● Porcentagem de menores de

jovens: 0.2% (2018);

● Capacidade oficial do sistema

prisional: 812 804 (2015);

● Nível de ocupação (baseado na

capacidade oficial): 79,0% (2015).

b. Lei para mães presidiárias na Rússia

● http://www.rapsinews.com/legisla

tion_news/20160920/276849191.

html

c. Reabilitação de ex-presidiários

russos

● https://www.rbth.com/politics_an

d_society/2016/04/19/reformed-

characters-finding-a-new-life-

after-jail-in-russia_586247

d. Sobre o sistema penitenciário russo

● https://ru.m.wikipedia.org/wiki/%

D0%9F%D0%B5%D0%BD%D0

%B8%D1%82%D0%B5%D0%B

D%D1%86%D0%B8%D0%B0%

D1%80%D0%BD%D0%B0%D1

%8F_%D1%81%D0%B8%D1%8

1%D1%82%D0%B5%D0%BC%

D0%B0

República Islâmica do Paquistão

(GOVERNO PAQUISTANÊS, 2018; AKBAR:

BUTHHA, 2012; THE COMMONWEALTH,

(s.d.); HRCP, (s.d.); WORLD PRISON BRIEF,

(s.d.); THE GUARDIAN, 2010; ANISTIA, (s.d.);

SUPREMA CORTE, 2018)

Links

a. Do governo paquistanês

● http://www.presidentofpakistan.g

ov.pk/

● É ex-colônia britânica, atualmente

república parlamentarista federal

que consiste em quatro províncias

e quatro territórios federais;

● O presidente é Mamnoon Hussain,

e o Primeiro-Ministro, Shahid

Khaqan Abbasi;

● Divide sua história com sua

vizinha, Índia, da qual se separou

me 1947, em decorrência de

disputas sociopolíticas;

● A situação deteriorada do sistema

penal paquistanês têm chamado a

atenção da opinião pública

internacional;

● O governo paquistanês já tentou

instaurar comissões de pesquisa

para a melhora da condição

penitenciária;

.

● Possui uma população carcerária

de aproximadamente 88.315 de

presos (2015);

● Conta com aproximadamente 88

instituições prisionais;

● De acordo com o Human Rights

● http://www.na.gov.pk/en/index.ph

p

b. Das notícias e reportagens sobre o

Sistema Carcerário paquistanês

● https://guiame.com.br/gospel/miss

oes-acao-social/pastor-e-

diariamente-torturado-e-

ameacado-de-morte-em-prisao-

no-paquistao.html

● https://www.theguardian.com/co

mmentisfree/libertycentral/2010/o

ct/08/pakistan-torture-prison

● https://anistia.org.br/noticias/paqu

istao-detenham-onda-de-

execucoes-apos-o-ataque-de-

peshawar/

● http://ultimosegundo.ig.com.br/m

undo/2017-02-13/paquistao.html

c. Do Sistema Carcerário paquistanês

● https://www.pakistantoday.com.p

k/2016/12/18/prisons-in-pakistan/

● http://sapandssrp.com/attachments

/File/Prison_reforms.pdf

Commission of Pakistan, foram

registrados 1.141 casos de

violência prisional, desde o ano de

2004.

.

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/pakistan

d. Da Suprema Corte paquistanesa

● http://www.supremecourt.gov.pk/

web/

e. Da história do Paquistão

● http://thecommonwealth.org/our-

member-

countries/pakistan/history

f. Da Comissão de Direitos Humanos

paquistanesa

● http://hrcp-web.org/hrcpweb/

Reino da Tailândia

(WORLD PRISON BRIEF, (s.d.); PRISON

INSIDER, 2018; AL JAZEERA, 2017;

INTERNATIONAL FEDERATION FOR

HUMAN RIGHTS [FIDH], 2017)

● O Reino da Tailândia é uma

monarquia parlamentar

constitucional na lei, porém está

sendo governado atual por uma

junta militar;

● População total: cerca de 69

milhões de pessoas (2018);

Links

a. Da Embaixada da Tailândia no

Brasil

● http://www.thaiembassybrazil.co

m/index.php?lang=pt

b. Sobre dados acerca da população

carcerária da Tailândia

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/thailand

● População prisional total

(incluindo presos provisórios e

detidos em prisão preventiva):

334.279 pessoas (2018);

● Prisioneiros preventivos (baseado

na população carcerária total):

18,8% (2018);

● Capacidade oficial do sistema

prisional: 217.000 (2015);

● Nível de ocupação (baseado na

capacidade oficial): 144,8%

(2015);

● Neste país, a pena de morte é

legal (2018);

● A Tailândia também tem a maior

taxa de encarceramento no

sudeste da Ásia, aprisionando 425

de cada 100 mil pessoas, de

acordo com o relatório de

Federação de Direitos Humanos.

Além disso, o país tem a sexta

maior população carcerária do

mundo;

● As condições de superlotação das

prisões tailandesas são agravadas

pela alta rotatividade entre os

● https://www.prison-

insider.com/countryprofile/prison

s-thai-en?s=le-systeme-

penitentiaire#le-systeme-

penitentiaire

c. Sobre a situação atual do sistema

carcerário tailandês e a violação aos

Direitos Humanos nessas instituições

● https://www.nst.com.my/news/20

17/03/216330/rights-group-says-

thai-prisons-fall-short-world-

standards

● https://www.fidh.org/en/region/asi

a/thailand/thailand-report-calls-

for-urgent-prison-reforms

● https://www.fidh.org/IMG/pdf/rap

port_thailand_688a_web.pdf

d. Sobre questões de gênero e

sexualidade no sistema carcerário

tailandês

● https://www.denverpost.com/2017

/01/30/lgbt-inmates-thailand-

prison/

● http://www.liberation.fr/planete/2

017/03/12/dans-les-prisons-

guardas, forçando as prisões a

confiarem em equipes

esqueléticas;

● A Tailândia tem um percentual

altíssimo de pessoas aprisionadas

e condenadas à morte por crimes

relacionados a drogas;

● A porcentagem de mulheres

encarceradas no sistema prisional

da Tailândia é a maior do mundo.

thailandaises-les-femmes-sont-

battues-a-coups-de-

canne_1554827

e. Do relatório Mundial de 2017/2018

da Tailândia pela Human Rights

Watch

● https://www.hrw.org/world-

report/2018/country-

chapters/thailand

f. Sobre alguns materiais audiovisuais

sobre a questão carcerária na

Tailândia

Documentário da BBC - “The Real

Bangkok Hilton Prison”, 2015.

● https://www.youtube.com/watch?

v=vJigevrkY3U

“A prayer before dawn”, filme de Jean-

Stéphane Sauvaire (2017), sobre um

jovem britânico que está encarcerado em

uma prisão na Tailândia.

● https://www.theguardian.com/film

/2017/may/20/a-prayer-before-

dawn-review-thai-prison-

kickboxing-cannes-2017

g. De um relatório acerca da questão

de pena de morte

● https://www.amnesty.org/es/what-

we-do/death-penalty/

República das Filipinas

(COUNTRY METERS, 2018; WORLD PRISON

BRIEF, 2017; ANISTIA INTERNACIONAL,

2017; PRISON INSIDER, 2017)

● A República das Filipinas é uma

república presidencialista, cujo o

presidente atualmente é Rodrigo

Duterte;

● População total: cerca de 105

milhões de pessoas (2018);

● População prisional total

(incluindo presos provisórios e

detidos em prisão preventiva):

178.661 pessoas (2017);

● Prisioneiros preventivos (baseado

na população carcerária total):

74,4% (2017);

● Capacidade oficial do sistema

prisional: 39.650 (2017);

● Nível de ocupação (baseado na

capacidade oficial): 436% (2017);

Links

a. Da Embaixada das Filipinas no

Brasil

● http://www.philembassybrasilia.or

g/

b. Sobre dados e maiores informações

acerca da população carcerária das

Filipinas

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/philippines

● https://www.prison-

insider.com/countryprofile/prison

sinphilippines

c. Sobre a situação atual do sistema

carcerário filipino e a violação aos

Direitos Humanos nessas instituições

● https://www.prison-

insider.com/countryprofile/prison

sinphilippines

● O atual presidente tem movido

uma intensa guerra contra o

narcotráfico, que tem envolvido

inclusive execuções

extrajudiciais. As vítimas desses

assassinatos são apontadas como

prioritariamente pessoas pobres

(2017). Esta mesma guerra

também tem contribuído para o

aumento da população carcerária

e para o agravamento das

violações dos direitos humanos

desta no ambiente do cárcere

(2017);

● As Filipinas têm as prisões mais

superpovoadas na Ásia. Algumas

das prisões regionais,

departamentais e municipais estão

experimentando extrema

superpopulação. A taxa de

ocupação varia muito entre as

instalações: algumas têm uma

taxa de mais de 2000%, enquanto

a média é de 389% (2017);

● A guerra contra o tráfico de

drogas têm aumentado a

população carcerária e não

existem medidas alternativas para

lidar com crimes não violentos,

inclusive o uso de drogas (2017);

● https://uk.reuters.com/article/uk-

philippines-justice/jails-justice-

system-at-breaking-point-as-

philippine-drugs-war-intensifies-

idUKKCN1BB38H

● http://www.bworldonline.com/con

tent.php?section=Nation&title=co

a-report-shows-511&37-increase-

in-inmates-amid-drug-

war&id=146707

● https://edition.cnn.com/2016/08/2

1/asia/philippines-overcrowded-

jail-quezon-city/

● https://www.aljazeera.com/indept

h/features/2015/10/life-

philippines-prison-walls-

151007074700822.html

d. Sobre questões de gênero no sistema

carcerário filipino

● https://dignityinstitute.org/media/

2066109/pubserieswid11.pdf

● https://www.rappler.com/newsbre

ak/iq/90226-fast-facts-

correctional-institution-women-

philippines

● http://cnnphilippines.com/videos/

● Em abril de 2016, o Comitê das

Nações Unidas contra a Tortura

informou que 68% de todos os

prisioneiros filipinos ainda estão

aguardando julgamento. Contestar

a prisão preventiva é quase

impossível. Apenas 10-20% das

detenções preventivas levam a

eventuais condenações (2017);

● Em 2013, mais de 90% das

mulheres são encarceradas por

crimes não violentos, na maioria

das vezes ligadas a drogas

(51,8%) ou propriedades (35%).

Sessenta e um por cento das

mulheres têm entre 40 e 59 anos.

A maioria deles é formada: 40%

possuem diploma universitário e

30% concluíram o ensino médio.

Apenas 15% dessas mulheres

estão desempregadas (2017);

● Atualmente a questão dos presos

políticos é de muita gravidade nas

Filipinas. Há conflitos armados

em andamento entre o governo, os

grupos comunistas e islâmicos.

Esses conflitos levam a prisões

arbitrárias, detenções secretas e

atos de tortura. Os motivos variam

entre acusações de crimes contra a

segurança nacional, crimes

2016/05/25/Inside-Davao-Citys-

women-friendly-jail.html

e. Sobre o Relatório Mundial de

2017/2018 das Filipinas pela Human

Rights Watch

● https://www.hrw.org/world-

report/2018/country-

chapters/philippines

f. De alguns materiais audiovisuais

sobre a questão carcerária das

Filipinas:

“Inside The Worlds Toughest Prisons

S01E02 Philippines”

● https://www.youtube.com/watch?

v=b7oRpeaA20Y

ligados à opinião política e

também prisioneiros políticos que

são acusados de crimes comuns

com provas fabricadas por

autoridades. A maioria dos presos

políticos está detida em prisão

preventiva (2017).

República Popular da China

(THE WORLD FACTBOOK, 2018; WORLD

PRISON BRIEF, (s.d.); ZHANG, 2012 apud

WPB, 2018; DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 2017;

HUMAN RIGHTS WATCH, 2017)

● A China é uma república popular

socialista unipartidária, cujo o

atual presidente é Xi Jinping, e o

partido no poder é o Partido

Comunista da China;

● População total: 1.379.302.771;

● O sistema prisional chinês se

organiza da seguinte forma: o

Ministério da Justiça regula as

prisões onde se encontram as

pessoas já condenadas e o

Ministério da Segurança Pública

administra os centros de detenção

onde se encontram pessoas

aprisionadas preventivamente e

em detenção administrativa

(2015);

Links

a. Da Embaixada da China no Brasil

● http://br.china-embassy.org/por/

b. Sobre dados acerca da população

carcerária da China

● http://www.prisonstudies.org/coun

try/china

c. Sobre as atuais problemáticas do

sistema carcerário chinês e algumas

informações diversas

● https://www.theepochtimes.com/5

-chinese-prisons-that-are-the-size-

of-small-towns_1408741.html

● http://www.sixthtone.com/news/8

30/china-invokes-confucius-

rehabilitate-prisoners

● População prisional total:

1.649.804 pessoas (via

Conferência de Administradores

Penitenciários da Ásia e do

Pacífico - este número inclui

prisioneiros sentenciados apenas

em prisões do Ministério da

Justiça, excluindo detidos

preventivamente e detidos em

detenção administrativa). O

Procurador-Geral Adjunto da

Suprema Procuradoria Popular

informou em 2009 que, além dos

prisioneiros sentenciados, mais de

650.000 estavam detidos em

centros de detenção na China. Se

isso ainda estiver correto, em

meados de 2015, a população

carcerária total na China era de

pelo menos 2.300.000 (2015);

● Prisioneiros preventivos: o

número total de prisioneiros/

detidos em prisão preventiva é

provavelmente superior a

200.000. Isto baseia-se num

relatório de 2014 da Suprema

Procuradoria Popular e numa

estimativa de três meses para a

duração média da detenção

preventiva, não incluindo o tempo

que aguardava o resultado dos

d. Sobre questões de gênero no cárcere

chinês e algumas de suas problemáticas

● http://www.bbc.com/news/blogs-

china-blog-33268611

● http://www.womenofchina.cn/htm

l/womenofchina/report/173686-

1.htm

e. Sobre o tema da tortura e das

violações dos direitos humanos no

cárcere chinês

● http://www.ecns.cn/2015/05-

28/167111.shtml

● https://www.theguardian.com/wor

ld/2015/may/13/torture-still-

routine-in-chinese-jails-says-

human-rights-watch-report

● https://www.ucanews.com/news/t

orture-mistreatment-endemic-in-

chinas-judicial-system-

group/73021

f. Sobre a questão das drogas e seu

efeito no cárcere chinês

● http://www.globaltimes.cn/content

/1052598.shtml

recursos.

● Capacidade oficial do sistema

prisional: o Ministério da Justiça

detém prisioneiros condenados

em mais de 700 prisões. Além

disso, existem cerca de 30 cadeias

para jovens. O governo chinês

informou em 2009 que havia

também 320 campos de

reeducação pelo trabalho, mas

agora é relatado que eles foram

fechados. O número de

instituições de detenção pré-

julgamento e de instalações

especiais de detenção

administrativa para infratores da

legislação anti-drogas e

prostitutas não é conhecido

(2018);

● Nível de ocupação: não

conhecido;

● Neste país, a pena de morte é

legal;

● Na China, atualmente, a crueldade

das autoridades em relação aos

proponentes pacíficos dos direitos

humanos e da democracia é

explícita, ocasionando o

aprisionamento de diversas dessas

● http://english.cri.cn/12394/2016/0

4/08/3801s923441.htm

g. Do Relatório Mundial de 2017/2018

da China e do Tibet pela Human

Rights Watch

● https://www.hrw.org/world-

report/2018/country-

chapters/china-and-tibet

h. Do relatório produzido pelo

Departamento de Estado dos Estados

Unidos sobre os países e as questões

dos Direitos Humanos em 2013: China

● https://www.state.gov/documents/

organization/220402.pdf

i. De alguns materiais audiovisuais

sobre a questão carcerária na China:

Orfãos de Prisioneiros na China -

reportagem de 2018 do jornal AlJazeera

● https://www.aljazeera.com/progra

mmes/101east/2018/01/china-

prison-orphans-

180131103947122.html

Filme Red Reign (2013, Masha Savitz),

cujo o enredo expõe a extração forçada de

pessoas (2017);

● Com o deterioramento da

liberdade de expressão, da

liberdade de religião e da

atividade política em defesa dos

direitos humanos e da

democracia, muitas pessoas na

China acabam sendo aprisionadas

por ultrapassar os limites

impostos pelo regime às questões

relatadas acima (2017).

órgãos de prisioneiros de consciência na

China

● https://www.imdb.com/title/tt2626

756/

j. Relatório de pena de morte

● https://www.amnesty.org/es/what-

we-do/death-penalty/

Continente Europeu

República Federal da Alemanha

(UNIÃO EUROPEIA, (s.d.); GOVERNO

ALEMÃO, (s.d.); WORLD PRISON BRIEF,

(s.d.); ASSIM É A ALEMANHA, 2018;

STATISTISCHES BUNDESAMT, 2018; DW,

(s.d.))

● A Alemanha é uma república

parlamentar federal com uma

chefe de governo, a chanceler

Angela Merkel, e um chefe de

Estado, o Presidente Frank-Walter

Steinmeier, que desempenha

Links

a. Do Sistema Carcerário na Alemanha

● https://www.youtube.com/watch?

v=wtV5ev6813I

● https://www.destatis.de/EN/Home

page.html

● https://www.youtube.com/watch?

v=WRYHt5vxr2k&t=849s

principalmente funções de

representação;

● O país é composto por 16 Estados,

cada um com a sua própria

constituição, que dispõem de

grande autonomia no que respeita

à sua organização interna. Há três

cidades-estado: Bremen, Berlim e

Hamburgo;

● Possui aproximadamente 183

instituições carcerárias (2016), de

responsabilidade do Ministério da

Justiça nacional;

● Desde 2004 o percentual de

presos tem diminuído;

● A pena de morte foi abolida em

1987.

● População carcerária:

aproximadamente 64.223 de

presos (2017);

● O governo têm instituído políticas

antirracistas e contra a xenofobia.

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/germany.

b. Do governo alemão

● http://www.dw.com/pt-

br/parlamentarismo-com-

presidente-simb%C3%B3lico/a-

900686

● https://europa.eu/european-

union/about-

eu/countries/member-

countries/germany_pt.

● https://www.bundesregierung.de/

Webs/Breg/EN/Homepage/_node.

html.

d. Das notícias e reportagens sobre o

Sistema Carcerário Alemão

● http://justificando.cartacapital.co

m.br/2016/05/20/visitei-um-

presidio-na-alemanha-e-volto-ao-

brasil-com-um-mundo-de-

novidades/

● https://www.destatis.de/EN/Facts

Figures/InFocus/Justice/TaxPriso

n.html

● http://www.dw.com/pt-

002/especialistas-da-onu-

afirmam-que-racismo-%C3%A9-

realidade-na-alemanha/a-

37772664

● https://www.deutschland.de/pt-

br/topic/vida/iniciativas-contra-

racismo-na-alemanha.

Espanha

(UNIÃO EUROPEIA, 2015; BBC, 2015;

OMOTO, 2014; PORTUGAL DIÁRIO, 2016)

● A Espanha é uma monarquia

constitucional, democrática e

parlamentar, com um chefe de

governo - o primeiro-ministro - e

um chefe de Estado - o monarca;

● A Espanha é um Estado unitário,

constituído por 17 comunidades

autónomas e duas cidades

autónomas, com diferentes graus

de autonomia - Ceuta e Melilla;

● Existem na Espanha diversos

movimentos políticos de posição

separatista, ligados a

nacionalismos periféricos, como o

nacionalismo basco, o

nacionalismo galego, o

Links

a. Sobre a história da Espanha

● https://europa.eu/european-

union/about-

eu/countries/member-

countries/spain_pt

b. Sobre o cárcere espanhol

● http://br.rfi.fr/europa/20170314-

populacao-carceraria-diminui-na-

europa-diz-relatorio-do-conselho-

europeu

● http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-

de-atuacao/mulher/direitos-das-

mulheres-na-cooperacao-

internacional/programa-

eurosocial-1/relatorio-dr-akira-

espanha

nacionalismo catalão, que

reclamam a independência da

Espanha dos territórios em que

são ativos.

● No território espanhol, são 68

centros de detenção.

● Em 2015, o total de presos na

Espanha era de 61.614 presos

(esta estatística não inclui os

presos na Região Autônoma da

Catalunha).

● A Espanha possui 23,42 mil

estrangeiros presos, sendo a

segunda maior estatística da

Europa, atrás apenas da Itália.

● http://www1.folha.uol.com.br/fsp/

cotidian/ff2706200122.htm

● http://www.tvi24.iol.pt/reclusos/pr

isoes/espanha-portugal-e-o-pais-

da-ue-com-mais-presos

● https://www.hrw.org/pt/europe/ce

ntral-asia/espanha

● http://www.prisonobservatory.org

/index.php?option=com_content&

view=article&id=16&Itemid=125

c. Dados estatísticos sobre o sistema

prisional espanhol

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/spain

● https://www.prison-

insider.com/countryprofile/prisons

-spain

República Italiana

(UNIÃO EUROPEIA, 2015; BBC, 2017;

FOCOLARES, 2013; ISTOÉ, 2018; WORLD

PRISON BRIEF, 2013)

● A Itália é uma república

parlamentar, que conta com um

chefe de governo, o primeiro-

Links

a. Sobre o sistema político italiano

● https://europa.eu/european-

union/about-

eu/countries/member-

countries/italy_pt

ministro, nomeado pelo

Presidente, e um chefe de Estado,

o Presidente;

● O país está dividido em 20

regiões. Destas, cinco têm um

estatuto especial de autonomia,

que lhes permite adotar legislação

sobre algumas questões de caráter

local;

● O sistema carcerário italiano

possui 45.647 vagas nos cárceres

para uma população de 65.831

detentos; mais de 20.000 pessoas

em excesso (2013);

● Do total de presos, 8.657 estão no

cárcere por envolvimento no

tráfico de drogas (praticamente 01

a cada 08 presos), 3.564 por

roubo, 2.792 por homicídio, 1.982

por extorsão, 1.824 por furto, e

1.107 por associação com a máfia

(2013);

● Do total de presos 41.613 são

italianos, enquanto que 22.434 são

estrangeiros, a maioria de países

africanos como Marrocos, Tunísia

e Argélia, e também de alguns

países do leste europeu, como

Albânia e Romênia. Este dado

b. Sobre o cárcere italiano

● http://www.focolare.org/pt/news/2

013/11/20/carceri-in-italia-

sviluppare-la-relazione/

● https://istoe.com.br/italia-aprova-

reforma-do-sistema-carcerario-e-

gera-polemica/

● https://rossetinitalia.wordpress.co

m/2014/12/02/sistema-

penitenciario-na-italia/

● http://politica.estadao.com.br/noti

cias/geral,a-justica-italiana-

governo-apresenta-presidios-

modelos,1584034

● http://operamundi.uol.com.br/cont

eudo/entrevistas/16554/situacao+

dos+presidios+italianos+beira+o+

colapso+diz+estudo.shtml

c. Sobre o panorama de Direitos

Humanos da Itália

● https://www.hrw.org/europe/centr

al-asia/italy

d. Dados estatísticos do sistema

prisional italiano

reforça as teses xenofóbicas de

parcela da sociedade e de políticos

de extrema direita italiana, os

quais associam a violência na

Itália à comunidade estrangeira

(2013);

● Em 2013, o Tribunal Europeu dos

Direitos Humanos condenou a

Itália por tratamento desumano e

degradante dos prisioneiros;

● Em 2016, o Ministério da Justiça

da Itália anunciou a aprovação do

decreto que prevê a reforma do

sistema penitenciário do país, em

resposta à crítica do Tribunal

Europeu dos Direitos Humanos.

● https://www.prison-

insider.com/countryprofile/prisons

initaly

● http://www.prisonobservatory.org

/index.php?option=com_content&

view=article&id=10:prison-

conditions-in-

italy&catid=13&Itemid=116

e. Vídeo sobre a crise carcerária

italiana

● https://www.youtube.com/watch?

v=qVEXt4c8JfA

Reino da Noruega

(BBC, 2015; BRASILEIRAS PELO MUNDO,

2016; BUSINESS INSIDER, 2014; PRISON

INSIDER, 2018; SANTANDER TRADE

PORTAL, 2017; STUDY COUNTRY, (s.d.);

THE NEW YORK TIMES, 2015; WORLD

PRISON BRIEF, 2018)

● É uma monarquia constitucional

baseada numa democracia

parlamentar. O chefe de Estado, o

rei, possui um papel cerimonial

com poderes de reserva. O chefe

de governo, Primeiro Ministro, é

Links

a. Embaixada da Noruega no Brasil

● https://www.norway.no/pt/brasil/

● https://www.facebook.com/embno

ruegabrasilia/

b. Dados e resumos do sistema

carcerário norueguês

● http://www.kriminalomsorgen.no/

eleito pelo rei com aprovação do

parlamento;

● Em 2014, Noruega é eleita o país

mais democrático do mundo pelo

quinto ano consecutivo. Estudo é

baseado no Índice de Democracia

publicada pelo The Economist;

● O sistema fiscal norueguês baseia-

se no princípio de que todos

devem pagar imposto de acordo

com a sua capacidade econômica;

● Noruega descriminaliza o uso de

qualquer tipo de droga oferecendo

ao usuário ajuda médica e não a

punição policial;

● Possui 54 instituições

penitenciárias (2017);

● População total no país: aprox.

5,290 Milhões (2017);

● População carcerária: 3.933

presos - inmates - nos quais se

incluem os presos provisórios e os

em prisão preventiva (2017);

● Pena de morte abolida em 1979

(2017);

information-in-

english.265199.no.html

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/norway

● https://www.prison-

insider.com/countryprofile/prisons

-norway

c. Links interessantes para conhecer

mais da cultura, educação,

gastronomia, comportamento e

realidade no país

● http://www.samfunnskunnskap.no

/?lang=pt

● https://www.portalsaofrancisco.co

m.br/culinaria/culinaria-

norueguesa

● https://www.visitnorway.com.br

● Sistema prisional norueguês tem a

menor taxa de reincidência do

mundo;

● “O tratamento dos internos em

Halden está totalmente focado em

ajudar a prepará-los para uma vida

depois de saírem. Não só não há

pena de morte na Noruega; não há

sentenças de prisão perpétua. A

sentença máxima para a maioria

dos crimes é de 21 anos. (NEW

YORK TIMES, 2015).

República Portuguesa

(UNIÃO EUROPEIA, 2015; BBC, 2017; DN,

2017; DN, 2016)

● Portugal tem um regime

semipresidencialista. O Presidente

da República, que é o chefe de

Estado, detém o poder de nomear

o primeiro-ministro, que é o chefe

de governo, e de dissolver a

Assembleia da República;

● Relatório sobre o sistema

prisional divulgado pelo

Ministério da Justiça revela que

Portugal tem 140 reclusos por

cada 100 mil habitantes e que a

idade média da população

prisional está aumentando, sendo

Links

a. Sobre o sistema político português

● https://europa.eu/european-

union/about-

eu/countries/member-

countries/portugal_pt

b. Sobre o cárcere português

● https://www.publico.pt/2015/02/1

2/sociedade/noticia/portugal-e-

excepcao-ao-juntar-criancas-e-

jovens-em-prisoes-de-adultos-

1685272

● https://www.dn.pt/lusa/interior/po

rtugal-tem-140-reclusos-por-cada-

de 39,7 anos.

● O sistema prisional português

acolheu cerca de 14.000 reclusos

em 2017, uma taxa de reclusão

superior à média europeia de 116

reclusos por cada 100.000

habitantes.

● A superlotação das prisões

portuguesas já ultrapassa todos os

limites. Em cinco

estabelecimentos prisionais, há

taxas de ocupação acima dos

200%.

● Relativamente à criminalidade

associada à população condenada,

são os crimes contra o património,

em que prevalecem o roubo e o

furto, que ocupam o primeiro

lugar, seguidos de perto pelos

crimes contra as pessoas, em que

sobressaem os homicídios e as

ofensas contra a integridade física.

● O relatório indica ainda que a

população prisional tem baixos

níveis de qualificação académica,

pois, ao entrarem no sistema

prisional, mais de metade dos

reclusos (56,6%) não chegou ao 3º

ciclo do ensino básico em que se

100000-habitantes-populacao-

prisional--esta-a-envelhecer---

relatorio-8814361.html

● https://www.dn.pt/portugal/interio

r/ha-cadeias-no-pais-com-o-

dobro-da-populacao-prisional-

que-deviam-ter-5507376.html

● http://theportugalnews.com/news/

portugal-among-worst-for-prison-

overcrowding/37675

c. Dados estatísticos do sistema

prisional português

● http://www.prisonobservatory.org

/index.php?option=com_content&

view=article&id=17:prison-

conditions-in-

portugal&catid=13&Itemid=116

d. Sobre o panorama de Direitos

Humanos de Portugal

● https://www.hrw.org/europe/centr

al-asia/portugal

cumpre a escolaridade mínima

obrigatória.

● O relatório sublinha que muitos

reclusos se encontram em

estabelecimentos fora da sua área

geográfica de residência ou do seu

contexto familiar, situação

agravada no caso das mulheres, à

exceção dos distritos de Lisboa e

Porto. Este fato é revelador -

segundo o estudo - da falta de

capacidade instalada em

determinadas zonas do país.

República Francesa

(EUROPEAN UNION (FRANCE), 2018;

WORLD PRISON BRIEF, (s.d.))

● França tem um regime

semipresidencialista. O Presidente

da República, eleito por sufrágio

universal direto, é o chefe de

Estado;

● O Presidente é Emmanuel

Macron;

● População estimada em 67.8

milhões de habitantes;

● Possui aproximadamente 182

instituições penitenciárias (2017);

Links

a. Human Rights Watch: relatório

sobre cuidados de saúde mentla

inadequados

● https://www.hrw.org/news/2016/0

4/05/france-inadequate-mental-

health-care-prisons

b. Crise penitenciária, construção de

novas prisões e leitos

● https://www.thelocal.fr/20160920/

france-plans-to-make-16000-new-

prison-spots

● https://www.thelocal.fr/20161006/

● População prisional total: 68 974

(excluindo 10,811 pessoas não

detidas em instituições penais).

(2018);

● Porcentagem prisional feminina:

3.5% (2018);

● Porcentagem de prisioneiros

estrangeiros: 21.7% (2014).

●

● Capacidade oficial do sistema

prisional: 59,765 (2018);

● Nível de ocupação (baseado na

capacidade oficial): 115,4%

(2018).

france-to-build-33-new-prisons-

across-the-country

● https://www.reuters.com/article/us

-france-security/macrons-plan-for-

packed-french-jails-more-cells-

fewer-inmates-

idUSKCN1GI1VM

c. Suicídios em prisões francesas

● http://www.euronews.com/2016/0

4/15/silent-screaming-suicides-

and-prescription-drugs-blight-

french-prisons

d. Reforma em leis sobre usuários de

cannabis

● https://www.thelocal.fr/20170527/

france-to-scrap-prison-terms-for-

cannabis-users

e. Melhorias em prisões francesas

visando reabilitação de detentos

● https://www.telegraph.co.uk/news

/2018/01/02/french-prison-cells-

have-landline-phones-bid-

improve-rehabilitation/

República da Turquia

(BRITANNICA, 2018; WORLD PRISON

BRIEF, (s.d.))

Links

a. Libertação de prisioneiros e

superlotação

● É importante lembrar que parte da

República da Turquia se encontra

no Continente Asiático, tornando-

a um país euro-asiático;

● A Turquia é uma democracia

representativa parlamentar;

● Presidente: Recep Tayyip

Erdoğan;

● População estimada em 80.89

milhões (2017);

● Possui aproximadamente 381

instituições penitenciárias; (2017);

● População penitenciária total: 232

179 (2017);

● Porcentagem prisional feminina:

4.2% (2017);

● Porcentagem de prisioneiros

estrangeiros: 2.2% (2016);

● Porcentagem de jovens: 1.2%

(2017);

● Presos preventivos: 43.1% (2017);

● Capacidade oficial do sistema

prisional: 207 339 (2017);

● https://www.independent.co.uk/ne

ws/world/europe/turkey-coup-

attempt-latest-releases-almost-

34000-prisoners-in-amnesty-

amid-international-alarm-over-

a7221451.html

● http://uk.businessinsider.com/turk

ish-penal-system-reaching-

breaking-point-amid-post-coup-

crackdown-2016-8?r=US&IR=T

● http://www.hurriyetdailynews.co

m/number-of-child-inmates-in-

turkey-up-500-percent-in-five-

years-92424

● http://www.hurriyetdailynews.co

m/turkeys-prison-population-

rises-by-10-pct-in-one-year-92182

b. Relatório do conselho antitortura

europeu, tortura entre jovens

presidiários

● https://www.coe.int/en/web/cpt/-

/council-of-europe-anti-torture-

committee-publishes-report-on-

imral-prison-turkey-

● http://www.hurriyetdailynews.co

m/children-torturing-children-in-

● Nível de ocupação (baseado na

capacidade oficial): 110.8%

(2017).

notorious-turkish-juvenile-prison-

report-78784

c. Prisão para LGBTs

● https://www.dailysabah.com/turke

y/2014/04/13/turkey-to-build-

prison-for-lgbt-convicts

d. Péssimas condições de prisões turcas

● http://www.hurriyetdailynews.co

m/parliamentary-report-reveals-

inhumane-conditions-in-turkish-

prisons--59339

● http://www.hurriyetdailynews.co

m/inmates-get-poor-social-

psychological-help-report-64037

Reino Unido

(OFFICE FOR NATIONAL STATISTICS, 2011;

WORLD PRISON BRIEF, (s.d.); THE

GUARDIAN, 2017; ALLEN; WATSON et al

2017)

● O Reino Unido é uma monarquia

parlamentar constitucional, cujo a

atual primeira-ministra é Theresa

May.

● População total: de acordo com o

censo de 2011, são 63.181.775

pessoas.

Links

a. Da Embaixada do Reino Unido no

Brasil

● https://www.gov.uk/world/organis

ations/british-embassy-brazil.pt

b. Sobre dados acerca da população

carcerária do Reino Unido

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/united-kingdom-england-

Inglaterra e País de Gales

● População prisional total

(incluindo presos provisórios e

detidos em prisão preventiva):

83.921 pessoas (2018);

● Prisioneiros preventivos (baseado

na população carcerária total):

11,4% (2017);

● Capacidade oficial do sistema

prisional: 75.858 (2018);

● Nível de ocupação (baseado na

capacidade oficial): 111,4%

(2018);

Irlanda do Norte

● População prisional total

(incluindo presos provisórios e

detidos em prisão preventiva):

1.425 pessoas (2018);

● Prisioneiros preventivos (baseado

na população carcerária total):

28,2% (2017);

● Capacidade oficial do sistema

prisional: 1.962 (2016);

● Nível de ocupação (baseado na

wales

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/united-kingdom-northern-

ireland

● http://www.prisonstudies.org/cou

ntry/united-kingdom-scotland

● https://www.prison-

insider.com/en/royaume-

uni/portfolio-57d14fa7b9c3e

● http://researchbriefings.files.parlia

ment.uk/documents/SN04334/SN

04334.pdf

c. Sobre a situação atual do sistema

carcerário do Reino Unido

● http://www.bbc.com/news/uk-

38931580

● https://www.independent.co.uk/ne

ws/uk/home-news/six-prisoners-

kill-themselves-in-less-than-two-

years-at-notorious-uk-jail-

a8267391.html

● https://www.independent.co.uk/ne

ws/uk/home-news/prison-crisis-

laid-bare-as-government-issued-

unprecedented-warning-over-

capacidade oficial): 76,5% (2016);

Escócia

● População prisional total

(incluindo presos provisórios e

detidos em prisão preventiva):

7.358 pessoas (2018);

● Prisioneiros preventivos (baseado

na população carcerária total):

18,2% (2018);

● Capacidade oficial do sistema

prisional: 7.722 (2017);

● Nível de ocupação (baseado na

capacidade oficial): 96,6% (2017);

● As pessoas negras representam

3% da população na Inglaterra e

no País de Gales, porém 12% da

população carcerária. Jovens

negros têm nove vezes mais

chances de serem presos na

Inglaterra e no País de Gales do

que jovens brancos, segundo

análise do Ministério da Justiça.

Além disso, pessoas de origem

negra, asiática e minoritária são

mais propensas a serem presas por

alguns crimes do que as brancas.

Notam-se disparidades étnicas em

muitos estágios do processo

dying-inmates-as-inspectors-

a8166676.html

d. Sobre críticas acerca da situação

atual do sistema carcerário do Reino

Unido

● https://www.theguardian.com/pub

lic-leaders-

network/2018/mar/01/prison-

reform-long-overdue-invest-

communities

● https://www.theguardian.com/new

s/2017/dec/31/big-issue-prison-

works-is-an-outdated-concept

e. Sobre mulheres no cárcere do Reino

Unido e algumas de suas problemáticas

● https://www.independent.co.uk/ne

ws/uk/home-news/female-prison-

inmates-strip-searching-sexual-

abuse-victims-physical-rape-uk-

prisoners-inspectorate-

a8172761.html

f. Sobre o Relatório Mundial de

2017/2018 do Reino Unido pela Human

Rights Watch

● https://www.hrw.org/world-

criminal, incluindo detenção,

acusação, processo judicial e

aprisionamento (2017);

● Em comparação com a população

como um todo, a população não-

branca é a mais representada na

população prisional na Inglaterra e

no País de Gales, compondo 12%

da população em geral e 25% da

população carcerária em

dezembro de 2016. Já na Escócia,

as pessoas de etnias negras

representam 0,6% do total

população geral e 1,4% da

população carcerária (2017).

● Em termos de religião, o

aprisionamento de muçulmanos

na Inglaterra e no país de Gales

aumentou de 8% em 2002 para

15% em 2016. Já na Escócia, os

muçulmanos representavam em

2016 1,2% da população no geral

e 2,5% das pessoas presentes no

sistema carcerário (2017).

report/2018/country-

chapters/european-union#89f9c9

g. De alguns documentários sobre a

questão carcerária no Reino Unido

Englands Prison Documentary 2017:

TOUGHEST Prison in UK. Canal

Docozone

● https://www.youtube.com/watch?

v=kBuWKTX3-UY

HM Prison Holloway

● https://www.youtube.com/watch?

v=PmuQi2Sutrw

h. Sobre questões de raça e etnia no

sistema carcerário do Reino Unido

● https://www.theguardian.com/law

/2017/sep/08/racial-bias-uk-

criminal-justice-david-lammy

● https://www.theguardian.com/soci

ety/2017/sep/01/young-black-

people-jailed-moj-report-david-

lammy

● https://www.independent.co.uk/ne

ws/uk/home-news/black-people-

prison-uk-more-likely-us-lammy-

review-a7935061.html

Sociedade Civil

Human Rights Watch

(HRW, 2018; GLOBO, 2017)

● Fundada em 1978, a Human

Rights Watch é reconhecida por

investigações aprofundadas sobre

violações de direitos humanos,

elaboração de relatórios

imparciais sobre essas

investigações e o uso efetivo dos

meios de comunicação para

informar e sensibilizar diversos

públicos sobre suas causas;

● É composta por profissionais de

direitos humanos como

advogados, jornalistas e

especialistas e acadêmicos de

diversas origens e nacionalidades;

● A partir de casos concretos de

violações, a HRW se reúne com

governos e organizações

internacionais para propor

políticas públicas e reformas

legais necessárias para proteger

Links

a. Sobre a Human Rights Watch

● https://www.hrw.org/pt/sobre-

human-rights-watch

● https://www.hrw.org/pt/news/201

7/01/04/298325

● https://www.hrw.org/pt/world-

report/2018/country-

chapters/313303

b. Sobre as violações de Direitos

Humanos no cárcere brasileiro

● https://www.terra.com.br/noticias/

brasil/politica/human-rights-

watch-diz-que-crise-em-prisoes-

no-brasil-e-tragedia-

anunciada,748dd29d68df6ba5969

66a6fe572432bwtufwloq.html

direitos e garantir a reparação para

vítimas de violações passadas;

● O trabalho da HRW é guiado

pelo direito internacional dos

direitos humanos, pelo direito

humanitário internacional e pelo

respeito à dignidade humana de

cada indivíduo.

Anistia Internacional

(ANISTIA, (s.d.); AGÊNCIA BRASIL, 2017; R7,

2017; DW, (s.d.); AMNESTY, (s.d.))

● Trata-se de organização não

governamental, com mais de 7

milhões de apoiadores, fundada

em Londres em 1961 e que

promove campanhas a favor da

proteção dos direitos humanos;

● Tem sua atuação baseada na

Declaração Universal de Direitos

do Homem;

● Fundada pelo advogado e ativista

político britânico Peter Benenson,

a entidade averigua e denuncia

prisões políticas, torturas e

execuções por todo o globo;

● Atualmente possui seções

Links

a. Das publicações e relatórios da

Anistia

● https://anistia.org.br/direitos-

humanos/publicacoes/

● https://anistia.org.br/direitos-

humanos/publicacoes/relatorio-

global-2017-pena-de-morte/

● https://anistia.org.br/direitos-

humanos/publicacoes/refens-da-

saude-cruel-recusa-de-cuidados-

medicos-nas-prisoes-ira/

● https://anistia.org.br/direitos-

humanos/publicacoes/prisoes-

dentro-das-prisoes-tortura-e-

maus-tratos-de-presos-de-

consciencia-vietna/

nacionais em mais de 50 países,

conta com mais de 3 mil grupos

locais e possui apoiadores em

mais de 150 países;

● Os recursos financeiros do

movimento provêm de doações,

das contribuições de seus

membros e de campanhas. Para

manter sua independência política,

não aceita doações dos cofres

públicos;.

● Desde sua fundação, atua de

forma descentraliza, lançando

relatórios e pesquisas e

promovendo ações e campanhas

em favor dos direitos humanos e

das garantias fundamentais,

chamando a atenção da opinião

pública internacional;

● A entidade foi laureada pelo

Nobel da Paz em 1977 por sua

campanha contra a tortura.

b. Das reportagens referentes à Anistia

● http://agenciabrasil.ebc.com.br/int

ernacional/noticia/2017-

02/anistia-internacional-denuncia-

abatedouro-humano-em-prisao-

na-siria

● https://noticias.r7.com/internacion

al/tortura-e-prisoes-arbitrarias-na-

venezuela-sao-denunciadas-pela-

anistia-internacional-26042017

● http://agenciabrasil.ebc.com.br/int

ernacional/noticia/2016-

08/anistia-internacional-denuncia-

tortura-horror-e-morte-em-prisoes

c. Da Anistia

● https://anistia.org.br/conheca-a-

anistia/quem-somos/.

● https://www.amnesty.org/en/who-

we-are/.

● http://www.dw.com/pt-br/1961-

funda%C3%A7%C3%A3o-da-

anistia-internacional/a-834909.

Conectas

(CONECTAS, 2018)

Links

● A Conectas Direitos Humanos é

uma organização não-

governamental brasileira

reconhecida legalmente como

organização da sociedade civil de

interesse público (OSCIP);

● A Conectas se define como “Mais

do que uma organização não

governamental, somos parte de

um movimento vivo e global que

persiste na luta pela igualdade de

direitos. Conectados a uma rede

extensa de parceiros espalhados

pelo Brasil e pelo mundo, estamos

presentes e nos fazemos ouvir nos

diversos espaços de decisão que

contribuem para o avanço dos

direitos humanos a partir de um

olhar do Sul Global. Trabalhamos

para proteger e ampliar os direitos

de todos, especialmente para os

mais vulneráveis. Propomos

soluções, impedimos retrocessos e

denunciamos violações para

produzir transformações”;

● Têm como foco de atuação o

Brasil e os chamados países do

Sul Global (presentes na América

Latina, África e Ásia),

trabalhando em busca da

a. Sobre a Conectas

● http://www.conectas.org/quem-

somos/

b. Sobre as 10 medidas urgentes para

mudanças estruturais na política

penitenciária brasileira sugeridas pela

Conectas, que também pode servir

para solucionar questões presentes em

outros países

● http://www.conectas.org/arquivos/

editor/files/10%20Medidas_Diagr

amado_PEQ_vfinal_.pdf

● http://www.conectas.org/noticias/

10-medidas-para-o-sistema-

prisional

c. Sobre questões de gênero na prisão,

abordadas pela Conectas

● http://www.conectas.org/noticias/

mulheres-e-encarceradas-dupla-

punicao

● http://www.conectas.org/noticias/

mulheres-e-encarceradas-dupla-

punicao

● http://www.conectas.org/noticias/

organizacoes-questionam-pl-

promoção dos direitos humanos e

da concretização do Estado

Democrático de Direito;

● As ações da Conectas dividem-se

nos eixos de Atuação

Internacional, Articulações e

Parcerias, Atuação Jurídica,

Incidência e Comunicação e

Engajamento, todas elas

envolvendo tanto o Brasil, como

países do Sul Global numa

perspectiva internacionalizada;

● A Conectas faz uso de

mecanismos internos de

participação para pressionar os

órgãos representativos de seu país

de origem. Além disso, ela

também se faz presente nos fóruns

multilaterais internacionais – em

especial a Organização das

Nações Unidas e os sistemas

regionais – para monitorar e

influenciar a política externa do

Brasil e dos outros países do Sul;

● A atuação internacional da

Conectas se dá através das três

seguintes formas: denúncias nos

mecanismos internacionais de

violações de direitos humanos;

estudos, análises e formulações de

sobre-prisao-domiciliar-para-

presas-gravidas

d. Sobre os atuais problemas do

sistema prisional brasileiro, abordados

pela Conectas

● http://www.conectas.org/noticias/

caos-penitenciario

● http://www.conectas.org/noticias/

novo-codigo-penal-tem-de-

romper-com-logica-do-

encarceramento-em-massa-diz-

advogado-da-conectas

● http://www.conectas.org/noticias/

onu-demanda-reducao-do-

numero-de-presos-no-brasil

e.Sobre o problema da revista

vexatória no Brasil. Existe uma

campanha contra isso movida pela

Rede de Justiça Criminal, da qual a

Conectas faz parte

● http://fimdarevistavexatoria.org.br

/

f. Sobre tortura no sistema de Justiça

brasileiro e pesquisa movida pela

Conectas sobre esse assunto

recomendações, proposições e

soluções de atuação no âmbito

dos direitos humanos, fazendo uso

também de análises comparadas e

monitoramento da política externa

do Brasil e dos países do Sul

Global para que contribuam no

fortalecimento dos direitos

humanos.

● http://www.conectas.org/noticias/

blindagem-a-tortura

4. Revisão Periódica Universal - Brasil

Desde a reforma da Comissão de Direitos Humanos da ONU em 2006, processo

estimulado pelo secretário-geral à época, Kofi Annan, implementaram-se mudanças

neste órgão. Dentre essas, algumas alcançaram apenas relevância simbólica, como a

mudança do nome de Comissão para Conselho, numa estratégia político-linguística para

aproximar esta instituição do Conselho de Segurança, agência mais forte no âmbito das

Nações Unidas (VIEGAS E SILVA, 2013). Outras, em contraponto, foram capazes de

contribuir de forma considerável para a verificação dos Direitos Humanos no globo,

vide a Revisão Periódica Universal.

A RPU, ao ser adotada, representou um instrumento inovador na esfera do

Conselho de Direitos Humanos em virtude de seu caráter de obrigatoriedade aos

Estados-Membros da ONU. Opção tomada visando reduzir a politização que

acompanhava o CDH e que dificultava o exercício adequado do organismo (VIEGAS E

SILVA, 2013). Após implementação do exame global, verificou-se maior

imparcialidade na hora de decidir quais países teriam seus painéis de direitos humanos

avaliados pelo Conselho.

Ocorrendo a cada quatro anos e meio para cada Estado, as etapas da RPU são

diversas. Primeiramente, meses antes à ocasião do processo, as Nações Unidas solicitam

que o governo do país que terá seu panorama de direitos humanos analisado elabore um

relatório com seus avanços e problemas em direitos humanos. Nesse documento, deve

constar informações tais como: se o país coloca em prática as normas e recomendações

internacionais, se o país ouviu a sociedade civil para elaborar o balanço, se o país

desenvolveu um método para acompanhar os avanços nessa área, se novos desafios

surgiram e se as violações persistiram desde a última revisão. Ao mesmo tempo em que

o governo produz esse documento, organizações da sociedade civil são convidadas a

rebater a versão governamental-oficial dos fatos. A ONU, por sua vez, também elabora

seu próprio relatório.

Esses três documentos, então – o relatório dos Estados, o relatório da sociedade

civil e o relatório da ONU – são compartilhados com todos os demais Estados-membros

das Nações Unidas, para que possam produzir as informações para elaborar as

recomendações no dia da revisão. Chamada de sessão do Grupo de Trabalho da RPU —

formado por 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU — o

Estado examinado e os Estados-membros e observadores do Conselho entram num

diálogo interativo na sede da ONU em Genebra, na Suíça. Diante das recomendações, o

governo sabatinado pode acatá-las ou apenas reconhecê-las. É válido lembrar que por

representar uma atividade diplomática, a recusa não é algo plausível nesse sistema –

apesar de o mero reconhecimento ser encarado como uma recusa por parte dos Estados.

Ao aceitar as recomendações, por sua vez, o país assume um compromisso político

internacional de melhorar a situação dos direitos humanos em seu território – sendo

cobrado por isso nas próximas revisões.

Após a implementação deste dispositivo, o Brasil passou por duas sabatinas

completas – em 2008 e em 2012. Em 2017, iniciou-se a terceira rodada da RPU do

Brasil, a qual será concluída em 2021. Caso analisados de perto, contudo, os três ciclos

apresentam muitas problemáticas em comum, evidenciando que o Brasil possui

problemas endêmicos no que diz respeito à violação dos direitos humanos. Como

reflexo disso, recomendações que perpassam a interrupção de violações específicas têm

aparecido continuamente nos dois ciclos anteriores da RPU – situação também reprisada

nas 246 recomendações desta terceira rodada. Há um tópico em particular que evidencia

a continuidade de transgressões específicas: a situação do cárcere brasileiro.

No Anexo I do Guia de Estudos é apresentado um infográfico com um esquema

simplificado da RPU, além de links para pesquisa. Na lista a seguir, estão presentes as

principais recomendações feitas ao Brasil no terceiro ciclo da RPU, que iniciou no ano

de 2017, relacionadas com o tema do CDH-S18:

Recomendações sobre Sistema Carcerário Brasileiro e Igualdade Racial - Terceiro

Ciclo:

6.42. Re-duplicar os esforços de capacitação para todas as forças de segurança com o

objetivo de evitar práticas de viés racial ou dirigidas de acordo com a raça, entre outros,

contra minorias vulneráveis, como contra pessoas LGBTI (Colômbia);

6.48. Continuar a promover a igualdade étnico-racial com base em medidas políticas

importantes já existentes (Grécia);

6.61. Realizar investigações meticulosas, imparciais e no prazo apropriado de todas as

alegações de homicídios, abusos, torturas e corrupção ilegais envolvendo forças de

segurança e funcionários das prisões (Estados Unidos da América);

6.68. Desenvolver estratégias para reduzir a violência armada, particularmente entre os

jovens negros pobres (Bahamas);

6.71. Acabar com as execuções extrajudiciais e a impunidade a elas associada, inclusive

através da aprovação do projeto de lei nº 4471/2012, abolindo a classificação

“resistência à prisão seguida de morte” e garantindo que todos os óbitos após

intervenções policiais sejam investigados de forma imparcial (Alemanha);

6.75. Continuar a tomar medidas destinadas a melhorar as condições nas prisões e

outros centros de detenção (Namíbia);

6.77. Abordar a superlotação, saneamento, violência e assistência médica e psicológica

nas prisões (África do Sul);

6.79. Abordar o grave problema das prisões superlotadas a fim de eliminar as condições

desumanas, e tomar todas as medidas necessárias para prevenir a tortura (Turquia);

6.80. Adotar, sem demora, medidas urgentes para acabar com a tortura, a violência, os

assassinatos, a superlotação grave e as condições degradantes nas prisões do Brasil

(República Bolivariana da Venezuela);

6.81. Trabalhar em conjunto com os estados da Federação para melhorar as condições

de detenção das prisões brasileiras (Argélia);

6.82. Continuar a melhorar as condições das prisões e reduzir a superlotação (Angola);

6.84. Melhorar, o mais rápido possível, os diferentes aspectos das condições de

detenção dos prisioneiros (Cabo Verde);

6.90. Assegurar que as condições dos centros de detenção se adequem às leis

internacionais e brasileiras e que seja dada especial atenção às condições enfrentadas

por prisioneiros vulneráveis, incluindo mulheres grávidas, crianças e pessoas LGBTI; e

proporcionar formação em direitos humanos aos funcionários do sistema jurídico e

judicial (Irlanda);

6.98. Intensificar os esforços para abolir a prática do perfilamento racial (racial

profiling) e a prisão arbitrária praticadas pela polícia e pelas forças de segurança

(Indonésia);

6.106. Assegurar que a legislação relativa à situação das prisões e à justiça penal esteja

em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos (México);

6.107. Aprimorar os processos judiciais para minimizar a duração da detenção

preventiva e acelerar os julgamentos, e considerar alternativas à detenção para enfrentar

a superlotação das prisões (Estados Unidos da América);

5. Perguntas a serem respondidas pelo Documento de Resolução (máx. 10

perguntas).

● Como as prisões perpetuam a violência simbólica e a opressão de minorias

raciais e sociais?

● Quais são, provavelmente, os motivos da sobrerrepreentação de minorias étnico-

raciais e sociais nas prisões?

● Essa sobrerrepresentação é, de fato, verídica?

● As políticas públicas de atualmente são suficientes para garantir os direitos

fundamentais dos encarcerados e das encarceradas?

● As prisões cumprem ou cumpriram em algum momento da história a função de

ressocialização do apenado? Há exemplos?

6. Referências Bibliográficas

AFRICA CHECK. Disponível em: https://africacheck.org/geofocus/south-africa/.

Acesso em: 14 abr. de 2018.

AFRICA CHECK. FACTSHEET: The state of South Africa’s prisons. 2017.

Disponível em: https://africacheck.org/factsheets/factsheet-the-state-of-south-africas-

prisons/. Acesso em: 14 abr. de 2018.

AGÊNCIA BRASIL. Anistia Internacional denuncia "abatedouro humano" em

prisão na Síria. 2017. Disponível em:

<http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-02/anistia-internacional-

denuncia-abatedouro-humano-em-prisao-na-siria>. Acesso em: 14 abr. de 2018.

ALLEN; WATSON. et al. UK Prison Population Statistics. 2017. Disponível em:

<http://researchbriefings.files.parliament.uk/documents/SN04334/SN04334.pdf>.

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170228063213721.html>. Acesso em: 14 abr. 2018.

AKBAR, Muhammad Siddique; BHUTTA, Mazhar Hussain. Prison Reforms and

Situation of Prisons in Pakistan. [s.d.]. Disponível em:

<http://sapandssrp.com/attachments/File/Prison_reforms.pdf>. Acesso em: 13 abr. de

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ANISTIA INTERNACIONAL. A história do sul-coreano condenado à prisão

perpétua desde o nascimento. 2015. Disponível em:

<https://anistia.org.br/noticias/historia-sul-coreano-condenado-prisao-perpetua-desde-o-

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Penitenciário. 2017. Disponível em: <https://anistia.org.br/noticias/brasil-mais-de-120-

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morte. 2016. Disponível em: <https://anistia.org.br/noticias/negacao-de-justica-preso-

japones-morre-apos-46-anos-corredor-da-morte/>. Acesso em. 11 abr. de 2018.

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extrajudicial killings in the Philippines’ “war on drugs”. 2017. Disponível:

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AMNISTÍA INTERNATIONAL. Pena de Muerte. 2017. Disponível:

<https://www.amnesty.org/es/what-we-do/death-penalty/>. Acesso em: 12 de abr. de

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direitos humanos. 2017. Disponível em: <http://www.conectas.org/quem-somos/>.

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CORRAIDE, Marco Túlio. Prisões são purgatório dos pobres na Índia. 2016.

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do mundo. 2017. Disponível em: <https://www.dn.pt/mundo/interior/china-em-

segredo-executa-mais-pessoas-do-que-o-resto-do-mundo-6213368.html>. Acesso em:

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habitantes-populacao-prisional--esta-a-envelhecer---relatorio-8814361.html> Acesso

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900686. Acesso em: 14 abr. de 2018.

EBC. Ex-presidente da Coreia do Sul é condenada a 24 anos de prisão por

corrupção. 2018. Disponível em:

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do-sul-e-condenada-24-anos-de-prisao-por>. Acesso em: 13 abr. de 2018.

EL PAÍS. Após impeachment, sul-coreanos elegem defensor do diálogo com a

Coreia do Norte. 2017. Disponível em:

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REVISÃO PERIÓDICA

UNIVERSAL

A ONU solicita com meses de antecedência que o governo do país elabore um relatório com seus avanços e problemas em direitos humanos. Esse documentos será capaz de responder perguntas como: O país coloca em prática as normas e recomendações internacionais? O país ouve a sociedade civil para desenvolver políticas de enfrentamento? As violações persistiram desde a última RPU? 

1 RELATÓRIO DO PAÍS QUE SERÁ SABATINADO

2

4

Simultaneamente, as organizações da sociedade civil. como ONGs, são convidadas a dar a sua versão dos fatos sobre a situação dos direitos humanos no país que será avaliado. A ONU também elabora sue

próprio relatório, mostrando sua análise sobre o status dos direitos humanos no país.  

RELATÓRIO DA SOCIEDADE CIVIL +

RELATÓRIO DA ONU

Os países-membro das Nações Unidas usarão como base as informações dos três relatórios para elaborar as recomendações que serão feitas no dia da audiência da RPU. No dia, tanto o país que passa pelo ciclo, quanto os Estados-parte têm direito de fala, enquanto as orgnizações da sociedade civil participam como observadoras, ou seja,  não podem realizar sustentação oral mas ou fazer recomendações de fato como os países. Não há limites de recomendações.

DIÁLOGO INTERATIVO3

O país que passa pela RPU aceitar ou recusar as recomendações feitas pelos demais Estados-mebros, que serão apresentadas no relatório final. Ao aceitar uma recomendação,

o país assume um compromisso político internacional com as Nações Unidas e demais membros de que irá mudar o cenário

dos direitos humanos no domínio doméstico, podendo ser cobrado sobre isso no futuro. Na sessão de adoção do relatório

final as organizações da sociedade civil têm direito à fala.  

RELATÓRIO FINAL: COMPROMETIMENTO

INTERNACIONAL

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A RPU

VÍDEOS SOBRE A RPU:RPU Brasil | O país no banco dos réus: https://www.youtube.com/watch? v=R4ukdbt8YK0

Revisão do Brasil na ONU | A avaliação da sociedade civil: https://www.youtube.com/watch?v=h0Z7Ar09fLM&t=140s

SITES ÚTEIS:RPU Brasil - Um olhar sobre os direitos humanos: http://rpubrasil.org

Revisão Periódica Universal: perguntas e respostas: https://nacoesunidas.org/revisao-periodica-universal-perguntas-e- respostas/Revisão do país na ONU - O país no banco dos réus: https://rpubrasil.conectas.org/RPU Brasil: Uma avaliação da Anistia Internacional: https://anistia.org.br/direitos-humanos/publicacoes/brasil- revisao-periodica-universal/ Universal Periodic Review - Brazil: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/BRIndex.aspx

Brazil Review - 27th Session of Universal Periodic Review: http://webtv.un.org/watch/brazil-review-27th-session-of-universal- periodic-review/5420556574001

DOCUMENTOSResolução 60/251: http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/A.RES.60.251_En.pdfProjeto de relatório de recomendação para o Brasil no 3 ciclo (2017): http://acnudh.org/wp- content/uploads/2017/05/A_HRC_WG.6_27_L.9_Brazil.pdf