Universidade de Brasília ­ UnBFaculdade de Ciência da Informação ­ FCI

Serviços de Informação

Fonte de Informação emDireito Brasileiro

2° Semestre de 2013

Universidade de Brasília ­ UnBFaculdade de Ciência da Informação ­ FCI

Serviços de Informação

Fonte de Informação emDireito Brasileiro

Maria Eduarda Távora 12/0018021Ricardo de Almeida Oliveira 11/0040155

Editores do projeto:Maria Eduarda Távora

Ricardo de Almeida Oliveira

Professor da disciplina:Murilo Bastos da Cunha

Dados internacionais de catalogação na publicação ­ CIP

Távora, Maria Eduarda Fonte de informação em direito brasileiro / Maria Eduarda Távora, Ricardo de AlmeidaOliveira; professor: Murilo Bastos da Cunha. ­­ Brasília, DF : s.n., 2013.

ISBN

1. Bibliotecas ­ Serviços de referência 2. Livro de referência em direito 3. Bibliografia de direitoI. Título

CDU 016:34

"Sendo razoável e justo eu devo ter o direito de destruir aquele que meameaça com destruição." John Locke (1632 ­­ 1704).

(Segundo Tratado sobre Governo Civil, 1689)

Sumário

Introdução Direito Geral Bibliografias Dicionários e enciclopédias Vade­mécuns Periódicos de legislação Livros Cursos

Direito Público Generalidades Direito Constitucional Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Internacional Público, Direito Econômico, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Processual, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Militar, Direito Aéreo, Direito Ambiental

Direito Privado Generalidades Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Trabalho Direito do Consumidor

Introdução

A partir da consulta sobre os cursos de Direito do país no portal e­MEC ­ Sistema de Regulação do Ensino Superior (http://emec.mec.gov.br/), em novembro de 2013, foram retornados 1094 resultados. Dos quais, um curso estava com a situação sub judice, 29 estavam extintos e 16 estavam em extinção. Desta forma, chega­se ao significativo número de 978 cursos de direito em atividade no país.

Um guia de informação visa ser um instrumento de consulta no auxílio das pesquisas bibliográficas e documentais. Permitindo aos consulentes, consoante às mais modernas teorias dos serviços de referência, alternativa em suas escolhas e um olhar no estado da arte do tema tratado.

O presente guia visa ser uma publicação atualizada, notada e abrangente, mas não­exaustiva das mais diversas áreas do direito brasileiro. O quê, por conseguinte, fomentará o desenvolvimento e suporte de todos os 978 cursos do país que dele fizerem uso, bem como poderá servir para todos os demais setores e pessoas que estiverem interessadas em conhecer as publicações mais recentes da área.

A partir da divisão do direito em direito geral, direito público e direito privado cada uma dessas áreas será decomposta em suas subdivisões e serão seguidas das referências. As quais conterão um número de chamada unívoco, a referência bibliográfica segundo a NBR 6023, um resumo da obra referenciada e a fonte do resumo.

Direito Geral

Bibliografias

1. SENADO FEDERAL. Catálogo da Rede RVBI. Brasília: 2013.

Para acessar as seguintes bibliografias, entre outras bases de dados: Bibliografia Brasileira de Direito Bibliografia de Processo Penal Bibliografia de Processo Civil Bibliografia de Direito Eleitoral

Disponível em:<http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/5TD18N8NGJ512CUV9KFB42VMJ18VK2UVLHDK1CK8QIYSA36SYA­43121?func=file&file_name=base­list>. Acesso em: 20 nov. 2013

Dicionários e enciclopédias

2. DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo : Saraiva, 2008. 3. ed. 4 v. 4059 p. ISBN: 9788502071841

Esta obra constitui o dicionário jurídico mais completo e atualizado do mercado, trazendo mais de 67.000 verbetes que abrangem todas as áreas do direito, da sociologia geral e jurídica, da filosofia, da medicina legal, da psicologia forense, da economia, do direito esportivo, espacial, autoral, marítimo, agrário e do direito comparado. Apresenta expressões latinas, brocardos jurídicos, termos e locuções estrangeiras advindas principalmente do direito inglês, francês e alemão. Dividida em quatro volumes, proporciona maior facilidade de consulta e manuseio e constitui eficiente ferramenta de pesquisa para acadêmicos do direito, estudiosos e profissionais de diversas áreas como filosofia, economia, sociologia, administração e psicologia.

Disponível em:<http://www.editorasaraiva.com.br/produtos/show/isbn:9788502071841/dicionario­juridico­4­volumes/>. Acesso em: 16 set. 2013

3. NASCIMENTO, Carlos Valder do; ALVES, Geraldo Magela. Enciclopédia do direito brasileiro. Rio de Janeiro : Forense, 2002. 1. ed. 2 v. 926 p. ISBN: 8530908600

Introdução ao estudo do direito, teoria geral do Estado, direito de integração do Mercosul, direito comunitário e direito internacional público e privado

Disponível em:

<http://books.google.com.br/books/about/Introdu%C3%A7%C3%A3o_ao_estudo_do_direito_teoria.html?id=YLbUPgAACAAJ&redir_esc=y>. Acesso em: 16 nov. 2013

Vade­mécuns

4. VADE MECUM SARAIVA 2013. 16. ed. São Paulo : Saraiva, 2013. 2112 p. ISBN: 9788502204560

Trata­se de verdadeira coletânea legislativa para pronta consulta. Conteúdo Adicional online para acessar de qualquer lugar. Nova capa, Guarda­Índice reformulada para rápida localização do conteúdo, miolo em 4 cores, 4 fitas marcadoras e destaques nos dispositivos incluídos e/ou alterados em 2013. Acompanham ainda a obra Súmulas do STF, STJ, Vinculantes, JEFs, STM, TFRs, do TSE e TST, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST, acompanhadas de índice próprio, além de Enunciados das Jornadas de Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho. Atualização semanal gratuita pela internet com aviso por e­mail e SMS.Destaques: Emendas Constitucionais 72 e 73 (PEC dos domésticos e criação dos TRFs); Alterações no CC, CPC, Estatuto da Cidade e nas Leis de Seguridade Social e Previdência Social; Comércio eletrônico; Estabilidade da Empregada Gestante; Enunciados da VI Jornada de Direito Civil e da 1.ª Jornada de Direito do Trabalho.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4995200/>. Acesso em: 16 nov. 2013

Periódicos de legislação

5. DIÁRIO OFICIAL. Brasília: Imprensa Nacional, v. 1 ­­ , 1962 ­­ . <http://portal.in.gov.br/>

A Imprensa Nacional é, verdadeiramente, um elo forte entre Governo e sociedade. Trabalha 24 horas por dia com a mais elevada consciência de espírito público. Consciência registrada nas milhares de páginas diárias do Diário Oficial da União, hoje disponíveis na rede mundial de computadores por meio do Portal da Imprensa Nacional. A primeira versão do Portal, lançada em 1º de outubro de 2007, no aniversário de 145 anos do Diário Oficial da União, manteve­se estável graças a avançados recursos tecnológicos, que permanecem na nova versão levada ao ar no dia 13 de setembro de 2013. Além desse fato, oferece certificação digital e modernos recursos de pesquisas. Situa­se entre os três sítios eletrônicos mais acessados do País e ainda garante acessibilidade a deficientes visuais. Tudo isso para permitir o mais amplo acesso do cidadão aos atos oficiais da Administração Pública Federal.

Disponível em:<http://portal.in.gov.br/institucional>. Acesso em: 16 nov. 2013

Livros

6. ALBERTO, Tiago Gagliano. Poder judiciário e argumentação no atual estado democrático de direito. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2012. 176 p. ISBN: 978­85­375­2140­3.

O presente livro é fruto da dedicação de um apaixonado pelo Direito. Para além da paixão, autor enfrenta o Direito colocando­o em seu devido lugar: um instrumento para transformar a vida das pessoas. Um instrumento que deve ser cuidadosamente manuseado pelo operador magistrado, eis que capaz de fortalecer as maiores esperanças de justiça, assim como destruir as mais sólidas crenças de que é possível alcançar a realização da mesma. O texto não é somente uma contribuição importante, é também oportuna. Discute­se nos meios acadêmicos, de diferentes formas, as possibilidades de intervenção do poder judiciário em assuntos tipicamente tratados no âmbito do legislativo. Muito da celeuma criada em torno da atuação do Poder Judiciário na atualidade poderia ser contornada com robustez argumentativa de decisões que façam, claramente, a opção por uma racionalidade. O autor é feliz ao navegar não somente na abstratividade das diferentes doutrinas e correntes que apresenta, mas ao, em igual medida, conseguir apresentar a tensão entre esta abstratividade e os casos concretos que escolheu para iluminar suas reflexões. Por: Danielle Anne Pamplona.

Disponível em: <http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=3130>. Acesso em: 25 set. 2013.

7. FERREIRA, Marco Aurélio Gonçalves. A presunção da inocência e a construção da verdade. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2013. 237 p. ISBN: 978­85­375­2216­5.

O campo do Direito tem sido muitas vezes criticado no meio acadêmico mais amplo pela pouca quantidade e baixa relevância dos resultados que a pesquisa jurídica tem apresentado, no Brasil. Confunde­se pesquisa bibliográfica com pesquisa empírica e, na maior parte das vezes, a produção do campo se restringe a mera reprodução de opiniões doutrinárias. O saber produzido pelo campo não problematiza situações a serem enfrentadas com a pesquisa. A Coleção Conflitos, Direitos e Culturas, propõe colaborar para suprir esta lacuna, trazendo a público resultados de pesquisas jurídicas empíricas realizadas por integrantes qualificados do campo do Direito e das Ciências Sociais, que mantêm, entre si contato acadêmico interdisciplinar e amadurecem reflexões sobre questões comuns há muitos anos.Os títulos já publicados, de grande aceitação no mercado, demonstraram que este caminho é academicamente produtivo e que as descrições etnográficas, o trabalho de campo e, quando possível, a perspectiva

comparativa contrastiva com outros países são absolutamente indispensáveis ao entendimento de nossas instituições policiais e judiciais. Essa perspectiva empírica, internacionalmente contrastiva, foi consagrada pela consolidação desses estudos em um programa do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, que criou 126 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, reunindo a excelência da pesquisa brasileira, de caráter internacional, em todas as áreas do conhecimento, a dois dos quais os coordenadores da Coleção e muitos de seus autores pertencem: o "Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos­ InEAC (www.proppi.uff.br/ineac)" e o "Instituto Violência, Democracia e Segurança Cidadã", financiados por este programa.

Disponível em: <http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=3206>. Acesso em: 25 set. 2013.

8. JORGE, Cláudia Chaves Martins. Realismo jurídico e Hart: um debate sobre a indeterminação do direito. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2012. 92 p. ISBN: 978­85­375­2180­9.

O objetivo deste estudo é analisar a indeterminação do Direito sob a ótica comparativa do realismo jurídico e de Herbert Hart. Oliver Wendell Holmes Jr. É conhecido como precursor do realismo, e seus estudos serviram de fundamento para autores que fizeram parte deste movimento, como Jerome Frank e Llewellyn, dentre outros. O fato de o Direito ser ou não determinado abre precedente para o poder discricionário do juiz ao julgar. O fenômeno da indeterminação ocorre quando não há lei que ampare, ou ainda, quando vários dispositivos legais são aplicáveis ao caso. O realismo jurídico tem como principal argumento o fato de os juízes primeiro decidirem e posteriormente buscarem, na norma, o fundamento de suas decisões, chegando ao extremo, como defendido por Jerome Frank, de colocar um alto grau de pessoalidade nas decisões, expressa pela famosa frase, que o julgamento depende daquilo que os juízes comerem no café da manhã. Herbert Hart, no entanto, defende a indeterminação com base na textura aberta da linguagem. Esta discussão busca apresentar dois posicionamentos sobre a mesma temática que se propõem a explicar o procedimento dos juízes e, sobretudo, quais os fatores que interferem na tomada de decisão pelo interprete/aplicador do Direito.

Disponível em: <http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=3167>. Acesso em: 25 set. 2013.

9. MACEDO, Gerônimo Themil de. Deontologia. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009. 139 p. (Coleção Tópicos de Direito, v. 12). ISBN: 978­85­375­0517­5.

Os meios de comunicação, não raramente, têm divulgado notícias sobre a crise pela qual passa o ensino jurídico no país e que acarretam baixos desempenhos dos

Bacharéis em Direto nos diversos exames utilizados como parâmetros de avaliação dos cursos jurídicos existentes pelo MEC e OAB. A cada dia aumenta o número de universitários que, apesar de concluírem seu curso de bacharelado, sequer conseguem o registro na Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da profissão de advogado em decorrência do desempenho insatisfatório no Exame de Ordem. Preocupada com esta situação, em boa hora, a Editora Lumen Juris vem, através da Coleção Tópicos de Direito, contribuir para a melhoria da formação dos universitários, através da publicação de obras escritas por jovens e competentes professores universitários, que aceitam o desafio de escrever livros com linguagem simples e objetiva, sem que, com isso, fosse prejudicado o conteúdo necessário para que o estudante de direito possa iniciar sua carreira, obtendo sua primeira grande vitória ao lograr êxito no, hoje, tão "temido" e necessário Exame de Ordem.

Disponível em: <http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=1055>. Acesso em: 25 set. 2013.

Cursos

10. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Instituições de Educação Superior e Cursos Cadastrados. <http://emec.mec.gov.br/>

Permite consultar as Instituições de Educação Superior no sistema e­MEC clicando em um dos estados do mapa. Em cada estado, é possível consultar as IES existentes conforme a seleção do curso e/ou município.

Disponível em: <http://emec.mec.gov.br/>. Acesso em: 25 set. 2013.

Direito Público

Direito Constitucional

11. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Resumo de direito constitucional descomplicado. 7.ed. São Paulo: Método, 2013. 464 p. ISBN 85­309­4509­3

Esta obra aborda os principais tópicos do Direito Constitucional, de forma estruturada, integrada e sistemática, não obstante a linguagem direta e concisa empregada. Como nosso intuito é propiciar ao leitor uma visão rápida, embora abrangente, dos diferentes assuntos da disciplina, optamos por omitir entendimentos doutrinários e jurisprudenciais controvertidos, limitando¬ nos a apresentar aqueles dominantes. Ressaltamos, também, que não são tratados nesta obra o Capítulo VII do Título III (Administração Pública) e o Título VI (Tributação e Orçamento) da Constituição Federal, haja vista serem esses temas tradicionalmente estudados no âmbito do Direito Administrativo e do Direito Tributário, respectivamente. Àqueles que desejarem um maior aprofundamento no estudo da disciplina, indicamos a leitura de nossa obra completa, "Direito Constitucional Descomplicado", que serviu de base à elaboração deste Resumo. ­ Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4886924?pac_id=125162&gclid=COKRh­rF8boCFQbNOgodChgAGQ>. Acesso em: 29 set. 2013.

12. BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais. 3.ed. São Paulo: Renovar, 2011. 418 p. ISBN 85­714­7801­5

Este estudo procura demonstrar que o direito, com todo o seu instrumental técnico, e especialmente o direito constitucional, tem um papel a desempenhar na solução do problema da distribuição de bens sociais. Intenta­se responder à seguinte pergunta: qual a eficácia jurídica dos princípios e das regras constitucionais que tratam da dignidade da pessoa humana, especialmente daqueles que impõem ao Estado o fornecimento de determinados bens ou serviços? O que se pode exigir judicialmente com fundamento em tais normas?

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/3532331/a­eficacia­juridica­dos­principios­constitucionais­3­edicao­2011>. Acesso em: 29 set. 2013.

13. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 1424 p. ISBN 9788502189867

O "Curso de Direito Constitucional" chega à sua 8ª edição comemorando os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 ­ a Constituição Cidadã, e destinando­se a atender os graduandos e àqueles que buscam densas análises sobre os temas controvertidos da disciplina constitucional. Destaca­se, ainda, pela iniciativa dos autores em contextualizar referências jurisprudenciais nos comentários doutrinários, contribuindo para a reflexão e solução de problemas reais e prementes da pauta do estudioso da disciplina. A notória experiência de Gilmar Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco no magistério e em suas carreiras jurídicas (Ministro do STF e Procurador Regional da República do Distrito Federal, respectivamente) é decisiva para se ter uma obra de abrangência ampla, de rico valor teórico e prático, de viés didático e crítico. No CD­ROM que acompanha o livro há questões relativas a cada capítulo, além de jurisprudência e legislação atualizadas e correlatas à matéria ministrada.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4863589/curso­de­direito­constitucional­8­ed­2013/?PAC_ID=125162>. Acesso em: 29 set. 2013.

14. FALCÃO, Joaquim; GUERRA, Sérgio; ALMEIDA, Rafael. Fundamentos de Direito Constitucional. Brasília: Fundação Getúlio Vargas, 2013. 156 p. 1. V. ISBN 852251299X

Este livro é dedicado ao estudo de fundamentos de direito constitucional, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de fundamentos de direito constitucional, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=187194&Livro=Fundamentos­De­Direito­Constitucional­Vol.­1­2013&Autor=JOAQUIM­FALCAO,­SERGIO­GUERRA­E­RAFAEL­ALMEIDA#>. Acesso em: 29 set. 2013.

15. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 1376 p. ISBN 9788502200371

Um jovem talento brasileiro. Advogado, escritor e palestrante. Professor cuidadoso e dedicado, admirado por uma legião de fãs. Assim é Pedro Lenza, autor da consagrada obra "Direito Constitucional Esquematizado". Partindo de projeto gráfico pioneiro em duas cores, soube aplicar a didática dos quadros, palavras­chave, esquemas, itens e

subitens mediante linguagem descomplicada e estimulante. Esta 17ª edição foi revista e ampliada. Todos os capítulos mereceram comentários adicionais. Antenada com as perspectivas do neoconstitucionalismo e na linha das principais decisões dos tribunais superiores, foi submetida a apurada revisão jurisprudencial. No âmbito da hermenêutica jurídica, o Autor analisa as tendências modernas, como a lacuna constitucional e o “pensamento jurídico do possível” na jurisprudência do STF, a finalidade, a classificação e o natural exaurimento das normas do ADCT, entre outros temas. Sucesso entre os concurseiros das áreas jurídicas, vem se mostrando indispensável para os concursos públicos de nível superior de inúmeras bancas examinadoras, como ESAF, CESPE/UnB e FCC. Líder absoluto de vendas, não pode faltar em sua biblioteca.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=4854057&csParam=%7B%22feature%22%3A%22ultimatebuy%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20­%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22ultimatebuy%22%7D>. Acesso em: 29 set. 2013.

16. MIRANDA, Jorge. Direito constitucional e democracia. Curitiba: Juruá, 2013. 456 p. ISBN 8536241561

Esta obra congrega estudos sobre o Direito Constitucional e a Teoria da Democracia, de autoria dos mais qualificados juristas e estudiosos, que, em comum, foram alunos do Professor Jorge Miranda no curso de mestrado em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e possuem interesse acadêmico e profissional pelo tema. No interior do texto o leitor encontrará trabalhos que discutem: Sistemas Eleitorais e Democracia, de autoria de André Baptista Coutinho; O Princípio da Minoria e o Direito da Oposição, de Carlos Alexandre Amorim Leite; O Princípio da Maioria no Contexto Democrático, de Daniel Flores Carneiro Santos; O Referendo em Direito Comparado, por Emanuel Anderson da Costa Martins; Democracia e Estado de Direito: Uma Relação de Dependência ou Dispensabilidade, de autoria de Franciley Ribeiro do Nascimento. Também compõe o livro: Controle de Constitucionalidade e Democracia, de Francisco de Assis Rodrigues; Democracia e Direitos Fundamentais Sociais: A Necessária Convivência no Estado Democrático e Social de Direito, de Joana Fernandes Machado; A Filocracia em África e a Subversão/Viciação dos Mecanismos de Representação Democrática, por Martinho da Cruz Nombo; A Democracia Interna e os Partidos Políticos Brasileiros, de autoria de Renata El­Deir Costa Coutinho. O Eleitorado, Órgão do Estado, de Rudy Kirzner, completa o trabalho. Publicação editorial que se destaca pela coordenação e pelo primor dos estudos apresentados, que despertam o interesse no aprofundamento pelo tema e riqueza de informações doutrinárias essenciais ao estudioso e pesquisador do Direito.

Disponível em:<http://relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=185579&Livro=Direito­Cons

titucional­e­Democracia­2013>. Acesso em: 29 set. 2013.

17. MORAES, Alexandre de. Constituição da República Federativa do Brasil. 38.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 484 p. ISBN 9788522479085

O presente volume dispõe sobre a igualdade entre os trabalhadores rurais e urbanos e introduz mudanças profundas no campo dos Direitos Sociais. Por essas e outras razões, precisa ser conhecida por todos os cidadãos. Haverá assim maior consciência dos direitos e deveres individuais e coletivos na sociedade brasileira.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4894183/constituicao-da-republica-federativa-d

o-brasil-38-ed-2013/?PAC_ID=33120>. Acesso em: 29 set. 2013

18. MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 2480 p. ISBN 9788522474813

A excelência deste trabalho e o alto nível científico de que ele se reveste constituem fatores, que, além de confirmarem o expressivo significado e a importância da produção intelectual do Professor ALEXANDRE DE MORAES, eminente membro do Ministério Público paulista, tornam absolutamente dispensável qualquer apresentação de seu novo livro. A honrosa possibilidade de prefaciar esta magnífica obra permite­me, no entanto, especialmente em face do seu rico conteúdo doutrinário e jurisprudencial, destacar a decisiva importância que o conhecimento e o estudo da Constituição da República assumem no processo de consolidação da ordem democrática, em nosso País. Não basta, contudo, somente conhecer a Constituição. Mais do que isso, impõe­ se respeitá­la, forjando­se, no espírito dos governantes e dos cidadãos, a consciência de sua inquestionável superioridade. [...] O inaceitável desprezo pela Constituição não pode converter­se em prática governamental consentida. Ao menos, enquanto houver um Poder Judiciário independente e consciente de sua alta responsabilidade política, social e jurídico­institucional.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=4880260&csParam=

%7B%22feature%22%3A%22similaritems%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20P

roduto%20-%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22similaritems%22%7D>. Acesso em: 30 set. 2013

19. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2013. 976 p.

Este livro condensa a análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal, proporcionando segura fonte de consulta para a solução das problemáticas constitucionais e seus reflexos nos diversos campos do Direito. Trata­se de um estudo

profundo das normas constitucionais atuais, comparando­as com as Constituições brasileiras anteriores e de diversos países. Os temas polêmicos, abordados com clareza, posicionam o leitor sobre as diversas interpretações, trazendo à colação, ilustradas opiniões de doutrinadores nacionais, estrangeiros e julgados dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais. A obra é enriquecida com a citação da posição do Supremo Tribunal Federal em todas as questões importantes, indicando os repertórios ou mesmo o Diário da Justiça onde a íntegra da ementa ou do acórdão poderá ser encontrada. Dessa forma, apresenta visão geral do Direito Constitucional e de sua aplicação diária a todos os demais ramos jurídicos, interpretado pela doutrina nacional e estrangeira, pelos Tribunais e, principalmente, pelo guardião da Constituição Federal: o STF. O fortalecimento da atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, em defesa dos Direitos Humanos Fundamentais e na colmatação das lacunas constitucionais, com a consequente ampliação do ativismo judicial entre nós vêm sendo, sem qualquer sombra de dúvidas, os pilares da recente atuação da Corte, merecendo a reflexão de todos. A presente edição foi atualizada até a Emenda Constitucional nº 68, de 21 dezembro de 2011. Livro­texto para a disciplina Direito Constitucional do curso de Direito. Manual de consulta para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados e demais profissionais de Direito. Recomendado para candidatos a concursos e ingresso em carreiras jurídicas.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4851782/direito­constitucional­29­ed­2013/>.Acesso em: 29 set. 2013

20. MORAES, Alexandre de. Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 342 p. ISBN 9788522478316

Este livro analisa, doutrinária e jurisprudencialmente, o histórico, a composição, as competências e os efeitos das decisões dos principais Tribunais Constitucionais do direito comparado, como substrato para propositura de um aperfeiçoamento jurisdicional brasileiro com a criação do Tribunal Constitucional pátrio.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4898681/jurisdicao­constitucional­e­tribunais­constitucionais­3­ed­2013/?PAC_ID=33120>. Acesso em: 29 set. 2013

Direito Eleitoral

21. ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de direito eleitoral. 7.ed. Salvador, BA: Juspodivm, 2013. 976 p. ISBN 9788577618538

Pode­se dizer que o direito eleitoral – em intenso diálogo com o direito constitucional, a ciência política, a sociologia e com outros ramos do conhecimento –, cumpre relevantíssimo papel de guarnecer a democracia, fornecendo, com seu arcabouço teórico e normativo, o instrumental necessário a assegurar a lisura do processo eleitoral, contribuindo decisivamente para a legitimação da representação política e para o fortalecimento da democracia.Neste contexto, é de celebrar­se o minucioso estudo realizado pelo estimado colega Roberto Moreira de Almeida, Procurador Regional da República, que, a partir de sua experiência institucional no Ministério Público Federal, desenvolve oportunas reflexões sobre variados aspectos do direito eleitoral, oferecendo, com isso, sua colaboração para a realização da legitimidade democrática.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/5173360/curso­de­direito­eleitoral­7­ed­2013/?PAC_ID=125981>. Acesso em: 17 nov. 2013

22. ALVIN, Frederico Franco. Manual de direito eleitoral. Belo Horizonte : Fórum, 2012. 1. ed. 522 p. ISBN: 978­85­7700­588­8

No Brasil, a dedicação dos membros do legislativo, advogados, magistrados e todos os colaboradores da Justiça Eleitoral, traduz o comprometimento cívico dos que, como o Prof. Frederico Alvim, dedicam­se à crença no ideário democrático. É esta a primeira regra da matéria ao seu estudioso. E o sacerdócio acadêmico­jurídico não se resume em tal comprometimento, é preciso compreender que mesmo toda a singularidade do Direito Eleitoral não o torna estranho ou alheio à ciência jurídica. Como tal, há princípios, normas, regras interpretativas e taxonomia cujo conhecimento é ponto de partida para o seu domínio. A profundidade do autor permitiu que a presente obra fosse burilada sobre este dogma.Nem mesmo sob a ansiedade de atender ao honroso convite de prefaciar este manual, permiti­me fazer leitura apressada e abrir mão deste mergulho vertical sobre a matéria. A responsabilidade teórica do autor fazem com que mereça dos demais leitores, assim como a mim se fez, toda a entrega do aprendiz. Ressalte­se que mesmo com a expectativa gerada pelo reconhecimento do Prof. Frederico Alvim, ainda assim, sua obra surpreende os que aqui têm a chance de aprender. Não é voo panorâmico, mas verdadeira lição que saciará os que aqui vierem.

Disponível em: <http://www.editoraforum.com.br/loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=839>. Acesso em: 18 set. 2013

23. BARROS, Francisco Dirceu. Prática das Ações Eleitorais. Rio de Janeiro: Campus, 2008. 364 p. ISBN 9788535231557

O livro traz conceitos teóricos e práticos do Direito Eleitoral, com o intuito de facilitar as atividades forenses dos diversos segmentos que trabalham com o tema no dia­a­dia, e de tornar a legislação eleitoral mais eficaz no combate à corrupção eleitoral. Para isso, desenvolveu vários princípios e teorias, tais como Teoria da autoria mediata na captação irregular de sufrágio; Teoria das inelegibilidades extemporâneas; Teoria do provimento jurisdicional eficaz; A teoria dos frutos da árvore envenenada na unicidade da chapa; Princípio da proibição da pré­candidatura; Teoria da mera conduta na configuração da propaganda irregular, entre outras.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=109765&Livro=Pratica­das­Acoes­Eleitorais&Autor=FRANCISCO­DIRCEU­BARROS­­>. Acesso em: 18 set. 2013.

24. BROZOZA, Edson. Crimes eleitorais conhecê­los para não cometê­los. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. 160 p. ISBN 8573487194

A obra é um alerta aos que cometem crimes eleitorais.Por desconhecimento ou má interpretação da legislação, os envolvidos em eleições são condenados a penas de até 10 anos de reclusão e perda do mandato. Isso ocorre com freqüência com eleitores, quanto com hackers, cabos eleitorais, assessores de campanha, marqueteiros, profissionais da imprensa, mesários, fiscais partidários, agentes públicos e mesmo candidatos a mandatos de Vereadores, Prefeitos,Deputados, Governadores, Senadores e até de Presidente da República.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=137789&Livro=Crimes­Eleitorais­Conhece­los­para­nao­Comete­los­2010&Autor=EDSON­BROZOZA>. Acesso em: 18 set. 2013.

25. CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua; CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito eleitoral esquematizado. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 920 p. ISBN 9788502168459

Metodologia pioneira, idealizada com base na experiência de vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades, a metodologia do "Esquematizado" de Pedro Lenza está agora aplicada em uma Coleção que reúne as mais diversas disciplinas para concursos públicos. Neste volume o leitor encontrará temas referentes ao Direito Eleitoral, como: princípios do Direito Eleitoral; justiça eleitoral; direitos políticos e sistemas políticos; sistemas eleitorais; nulidades dos votos e da eleição; sistema eletrônico; partidos políticos; domicílio e transferência eleitoral; pesquisas e propaganda eleitoral; condutas vedadas;

inelegibilidade; recursos eleitorais; processo eleitoral entre outros.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4904109/direito­eleitoral­esquematizado­3­ed­2013/?PAC_ID=125981>. Acesso em: 1 nov. 2013.

26. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito eleitoral. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 192 p. 29 V. (Sinopses Jurídica) ISBN 9788502188792

Redigidos por autores com vasta experiência docente em cursos preparatórios para concursos, os volumes já lançados desta coleção guardam estrita observância dos programas curriculares das disciplinas jurídicas, sempre destacando os pontos mais relevantes de cada matéria. A exposição didática do texto, aliada ao seu caráter sintético, garante uma obra de consulta rápida e eficaz, na medida certa para quem tem muito a relembrar e pouco tempo livre. O volume 29 trata dos seguintes temas: conceito de direito eleitoral; condições de elegibilidade; registro de candidatos; investigação judicial eleitoral; partidos políticos; fidelidade partidária; propaganda partidária e eleitoral; crimes eleitoras, dentre outros.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4666837/direito­eleitoral­4­ed­2013­col­sinopses­juridicas­29/?PAC_ID=125981>. Acesso em: 1 nov. 2013.

27. DRUMOND, Clesio Mucio; DRUMOND, Clermon Augusto. Eleições municipais: a legislação passo a passo. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 433 p. ISBN 8577005593

Este livro fala tudo sobre as eleições. Como ganhar uma eleição? A partir de quando é permitido fazer campanha eleitoral? Buscando orientar e solucionar as dúvidas de eleitores e candidatos, Clésio Mucio Drumond e Clermon Augusto Drumond trazem ao público um verdadeiro manual para todos os envolvidos no processo eleitoral. Começando como um guia para o candidato, e passando por importantes pontos como o número de vereadores, prazo de desincompatibilização e coligações, o livro Eleições Municipais: A legislação passo a passo vai além, apresentando anotações a leis relevantes ­ Lei das Eleições, Lei de Inelegibilidade e Lei dos Partidos Políticos ­, bem como um comentário das principais alterações trazidas pela Lei da Ficha Limpa. Para completar, a obra contém as resoluções expedidas pelo TSE para as Eleições de 2012, esclarecendo o leitor sobre calendário e propaganda eleitoral, apuração de crimes eleitorais, representações, reclamações e pedidos de resposta, escolha e registro de candidatos e prestação de contas. Os autores ainda respondem a uma centena de perguntas, visando auxiliar não apenas os candidatos a prefeito e a vereador, mas também juízes, promotores, advogados, partidos políticos, estudantes e todos aqueles que, de uma forma ou outra, participam das eleições municipais, e contribuir ainda mais para o processo que simboliza o maior evento democrático brasileiro.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=166989&Livro=Eleicoes­Municipais­A­Legislacao­Passo­A­Passo­2012&Autor=CLESIO­MUCIO­DRUMOND,­CLERMON­AUGUSTO­DRUMOND>. Acesso em: 1 nov. 2013.

28. GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 640 p. ISBN 9788522477616

Este livro traz uma abordagem teórico­pragmática do Direito Eleitoral, procurando assentar a conexão existente entre os diversos institutos que o compõem. Busca a racionalização dessa disciplina, o que contribui para a elevação da segurança jurídica e a diminuição da incerteza nas soluções dos conflitos. Considera sempre a Constituição Federal como centro gravídico do sistema, polinizando as demais normas presentes no ordenamento jurídico. Trata­se de obra contemporânea, dotada de metodologia segura, escrita em linguagem clara e precisa, de inegável utilidade para os que estudam e atuam nesse relevante e complexo ramo do Direito que é o Eleitoral. José Jairo Gomes doutorou­se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde foi professor adjunto. É Procurador Regional da República, com atuação perante o TRF da 1ª Região (Brasília/DF). Foi Procurador Regional Eleitoral em Minas Gerais de 2006 a 2010 e Procurador Regional Eleitoral Substituto de 2002 a 2006. Foi também Promotor de Justiça e Promotor Eleitoral de 1993 a 1997. Após aprovação em concursos de provas e títulos, foi nomeado: Juiz Federal Substituto no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) e Juiz Federal Substituto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF/MG), respectivamente nos anos de 1996 e 1997. A convite do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, foi Observador das eleições presidenciais do Congo Belga (África), no ano de 2006. É autor também do livro Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), publicado pela Atlas. Livro­texto para as disciplinas Direito Eleitoral, Direito Processual Eleitoral, Direito Constitucional e Direito Político. Leitura de relevante interesse para profissionais do Direito, professores, juízes, advogados, Procuradores e Advogados do Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, analistas e assessores jurídicos. Obra também indicada para cursos preparatórios para ingresso em carreira jurídica e para candidatos de concursos públicos.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4912139/direito­eleitoral­9­ed­2013/?PAC_ID=125981>. Acesso em: 1 nov. 2013.

29. LAVAREDA, Antonio. Democracia nas urnas. Rio de Janeiro: Revan, 2012. 272 p. ISBN 8571064601

Neste livro, o autor reúne a análise de resultados eleitorais e dados de pesquisa de

opinião, procurando elaborar um novo e abrangente diagnóstico sobre o sistema partidário­eleitoral brasileiro, entre 1945 e 1964, questionando as teses que tratam de associar a ruptura política de 1964 à crise do sistema partidário. A partir de um exame minucioso dos dados eleitorais de todos os pleitos realizados durante o período, concluiu­se que o sistema partidário encontrava­se em processo de consolidação em que os sinais de institucionalização eram bastante expressivos. O rigor científico e o engajamento político do autor transformaram esta obra em uma referência obrigatória para os estudiosos de instituições políticas brasileiras e tornou­se uma leitura fundamental para compreender o processo político brasileiro dos últimos cinqüenta anos. A democracia nas urnas recebeu o prêmio de Livro do Ano da Associação Nacional de Pesquisa e Pós­Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), em 1991, ano de sua primeira edição.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=178774&Livro=A­Democracia­Nas­Urnas­2012>. Acesso em: 1 nov. 2013.

30. LUCON, Paulo Henrique dos Santos; VIGILAR, José Marcelo Menezes. Código eleitoral interpretado. São Paulo : Atlas, 2013. 3. ed. 1003 p. ISBN: 852247486

Este livro contém o Código Eleitoral e a legislação eleitoral em vigor interpretados, considerando também os dispositivos pertinentes constantes da CF, bem como a Lei Complementar n. 64, de 18.5.90 (Lei de Inelegibilidade), a Lei n. 9.096, de 19.9.65 ( Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30.9.97 ( Lei das Eleições). Foram também consideradas as alterações advindas com a recente Lei n. 11.300 ( Reforma Eleitoral), de 10 de maio de 2006 e as resoluções mais importantes editadas pelo TSE. Foram também levadas em conta as alterações advindas com a Lei n. 12.034/09 e a Lei Complementar n. 135/10 (Lei da Ficha Limpa).

Disponível em:<http://www.livrariadoadvogado.com.br/eleitoral/codigo­eleitoral­interpretado­0852247486>. Acesso em: 18 set. 2013.

31. RAMAYANA, Marcos. Direito eleitoral. 13.ed. Niterói, RJ: Impetus, 2012. 1007 p. ISBN 9788576266310

Reconhecido pelo meio jurídico como referência em Direito Eleitoral, Marcos Ramayana mantém o ótimo trabalho nesta 13ª edição da obra "Direito Eleitoral", revista, atualizada e ampliada.Repetindo a fórmula didática, clareza e precisão, o autor não se restringe a uma mera análise superficial da legislação eleitoral brasileira, propondo uma verdadeira imersão entre controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Tudo isso, sem perder a objetividade necessária aos que estão nos primeiros passos com o trato da lei.

Nesta edição, além de atualizações indispensáveis, como a Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010 (a Lei da Ficha Limpa), o autor também traz comentários à Lei no 12.034, de 29 de setembro de 2009 e análise detalhada das ações eleitorais, inelegibilidades, perda e suspensão dos direitos políticos, dos crimes eleitorais e dos recursos em geral. Além disso, aborda questões práticas e teóricas, especialmente as divergências doutrinárias e jurisprudenciais das correntes de pensamento.O livro segue um cronograma de aulas de Direito Eleitoral para ingresso nas carreiras jurídicas e dos pontos exigidos nos concursos públicos. Ao final de cada capítulo, o autor apresenta quadros sinópticos com o resumo dos temas abordados, para melhor auxiliar o leitor no aprendizado.Direito Eleitoral consegue, ao mesmo tempo, atingir tanto operadores do Direito e universitários, quanto concurseiros de todos os tipos de certame, sem deixar de despertar o interesse do leitor a cada capítulo.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4085796/direito­eleitoral­13­ed­2012>.Acesso em: 18 set. 2013.

32. SANTANA, Alexandre Ávalo. O novo direito eleitoral brasileiro. Belo Horizonte : Fórum, 2012. 1. ed. 424 p. ISBN: 978­85­7700­573­4

A experiência adquirida pelos autores na atividade docente, na advocacia (pública e privada), no exercício da magistratura (estadual e federal) e do Ministério Público (estadual e federal), condensada e transformada em ensinamentos simples e objetivos de todos os temas do Direito Eleitoral, faz com que o livro “O Novo Direito Eleitoral Brasileiro” sirva como um importante instrumento de aprendizagem e atualização, sendo capaz de atender ao objetivo específico daqueles que buscam obter, em espaço de tempo reduzido, uma visão panorâmica e conceitual de todas as nuances do Direito Eleitoral. O trabalho é atualizado com as últimas resoluções do TSE (2012) e com a jurisprudência mais recente dos principais tribunais pátrios. Foi produzido por meio de explicações breves, objetivas e de fácil entendimento, com o firme propósito de “traduzir” ao leitor todo o arcabouço legislativo, jurisprudencial e doutrinário relacionado ao Direito Eleitoral. A obra abarca todos os principais temas de Direito Eleitoral encontrados nos manuais tradicionais e ainda busca ir além, oferecendo ao leitor temas dificilmente encontrados em um único volume, tais como, Crimes Eleitorais (capítulo 13) e Processo Penal Eleitoral (capítulo 14) e, ainda, as implicações previdenciárias e trabalhistas das contratações de pessoal para as eleições (capítulo 15), entre outros.

Disponível em:<http://www.editoraforum.com.br/loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=806>. Acesso em: 18 set. 2013

33. TAVARES, André Ramos. Guia das eleições. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 103 p. ISBN 8577005860

Esta obra foi feita para permitir ao cidadão, ainda que não iniciado nas letras jurídicas, uma visão ampla sobre todo o processo eleitoral, quer dizer, um guia simplificado sobre os elementos, etapas e institutos, deveres, direitos e responsabilidades que integram a vida democrática do país. A obra está dividida em verbetes, por ordem alfabética, com remissões entre temas correlatos e complementares, e volta­se especialmente para o momento eleitoral, desde sua preparação até sua finalização, analisando das convenções partidárias até a diplomação e exercício do mandato popular, com breves noções basilares sobre democracia, Estado e institutos relevantes para que se possa formar e aperfeiçoar uma consciência cívica mais plena e atenta.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=171469&Livro=Guia­das­Eleicoes­2012&Autor=ANDRE­RAMOS­TAVARES>. Acesso em: 6 nov. 2013

Direito Administrativo

34. BORGES, José Arthur Diniz. Direito administrativo sistematizado. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009. 279 p. ISBN: 85­375­0409­2.

O objetivo é explicitar, de forma sistematizada, a evolução da jurisprudência do STJ (via Informativos) ­ mutação da interpretação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça ­ "Tribunal da Cidadania" encarregado de uniformizar a interpretação da Lei Federal em todo Brasil, segundo os princípios constitucionais ­ correlacionando­a com todas as matérias e pontos específicos do Direito Administrativo em uma integração como Direito Constitucional, acarretando uma nova visão, uma nova abordagem e até mesmo uma análise critica da jurisprudência. O sumário, com a descrição do índice da obra é fundamental para o Leitor vislumbrar o detalhamento e a sistematização da pesquisa da jurisprudência por assunto. Vale ainda ressaltar outro detalhe e singularidade da obra, qual seja, muitas vezes 'uma mesma jurisprudência vai estar colacionada em mais de um ponto específico, já que tem repercussão em várias matérias. O objetivo é colocar as ementas e transcrições dos Informativos em ordem cronológica, buscando acompanhar a evolução temporal e a visão atual. Após esse trabalho de classificação e sistematização, o resultado é uma nova visão, uma abordagem das correntes atualizadas e dominantes no STJ ­ Superior Tribunal de Justiça ­ em face de pontos específicos relacionados às matérias do Direito Administrativo, da vida dos administradores públicos e administrados.

Disponível em: <http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=288>. Acesso em: 25 set. 2013

35. CHAVES, Luiz Cláudio de Azevedo. Curso prático de licitações: os segredos da Lei nº 8.666/93. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2011. 244 p. ISBN: 978­85­375­0893­0.

Manual para Pregoeiros, Presidentes e Membros de Comissões de Licitação, incluindo Apêndice com súmulas e decisões do TCU acerca de procedimentos de julgamento de licitações; modelos de atas comentadas, respostas a impugnações, recursos, pedidos de esclarecimento e despachos diversos; soluções para os casos práticos levantados nos diversos cursos ministrados e palestras proferidas pelo autor.

Disponível em:<http://www.fnac.com.br/curso­pratico­de­licitacoes­os­segredos­da­lei­n­8­666­93/p/586217>. Acesso em: 25 set. 2013

36. DOMINGUES, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes. Municipalismo e política urbana: a influência da união na política urbana municipal. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2012. 206 p. ISBN: 978­85­375­1181­7.

"É preciso que as formações municipais bastem­se a si mesmas e saibam dirigir­se, sem prejuízo de saber, em consórcio ou através de outras instrumentalidades, encontrar a solução de problemas que, desbordando o nível municipal, são questões regionais e metropolitanas." (...) "Daí a importância deste livro, trabalho de excepcional valor, que não pode ser ignorado por todos aqueles que se preocupam com a integração da União Federal, dos Estados e Municípios na elaboração e implementação das suas políticas de governo."

Disponível em: <http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=3110>. Acesso em: 25 set. 2013

37. GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2011. 6. ed. rev. ampl. atual. 1332 p. ISBN: 978­85­375­1041­4.

A presente obra, embora não se afaste do dogmatismo jurídico, tem nítida feição pragmática, sendo resultado de extensa pesquisa doutrinária e jurisprudencial empreendida pelos autores, que buscam apontar soluções para os mais comuns' e intrincados problemas relacionados à interpretação da Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992. Divide­se em duas grandes partes. A primeira, voltada para a individualização dos atos de improbidade e identificação de seus sujeitos, bem assim às formas de controle preventivo e repressivo, culminando por analisar as sanções cominadas ao ímprobo e a imperiosa necessidade de reparação integral do dano ao patrimônio público, quando verificado. A segunda, dirigida ao momento investigatório da improbidade (natureza, finalidade, vícios e valor do inquérito civil, limites dos poderes investigatórios, termo de ajustamento de conduta etc.) e aos aspectos propriamente processuais, abordando as

questões da ação cabível e do procedimento, da legitimação ad causam e da competência, do pedido, das medidas cautelares e da antecipação dos efeitos da tutela, findando com a análise da coisa julgada nas ações coletivas e de suas peculiaridades no campo da ação civil por improbidade. Como se poderá perceber, é livro de época, escrito a partir do Direito Positivo e destinado a conferir uma máxima efetividade à Lei de Improbidade Administrativa, voltando não só aos profissionais do direito (Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores da República, Procuradores Estaduais e Municipais, Advogados da União, etc.). Os autores são membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Disponível em: <http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=2800>. Acesso em: 25 set. 2013.

38. GARCIA, Flávio Amaral. Licitações e contratos administrativos: casos e polêmicas. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2012. 3. ed. 552 p. ISBN: 978­85­375­0765­0.

O tema das licitações e contratos administrativos sempre despertou intensas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. No entanto, nem todos os assuntos chegam ao Judiciário e merecem os comentários da doutrina. O tema é vivido diariamente nas repartições públicas, e os órgãos de controle são constantemente movimentados para oferecer opinamentos e soluções para os mais variados problemas que surgem diante das novidades vivenciadas a cada dia na Administração Pública. É nesse contexto que FLÁVIO AMARAL GARCIA entende pertinente partilhar com a sociedade a experiência amealhada com sua valiosa atuação como Professor de Direito Administrativo e como Procurador do Estado do Rio de Janeiro. O método adotado parte dos temas da licitação e sua dispensa, dos contratos, com ênfase nas concessões. O eixo comum é a função regulatória das licitações e contratos administrativos, tema ainda pouco explorado e que tem nesta obra um significativo aprofundamento, com exame de situações concretas de aplicação da tese.

Disponível em: <http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=638>. Acesso em: 25 set. 2013

39. GOMES, Sebastião Edilson. Direito administrativo. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2013. 643 p. ISBN: 978­85­375­2217­2.

Há muito, professores e acadêmicos reclamam a existência de uma obra de Direito Administrativo capaz de atender, a contento, aos institutos peculiares dos programas da disciplina. Atentos a esses reclamos, coube­nos idealizar uma obra que de forma simples e clara pudesse explicar os mais importantes institutos do Direito Administrativo, sem descuidar, contudo da profundidade que se exige. O objetivo é apresentar um estudo diferenciado, pelo que procuramos atender, ao máximo, os conteúdos programáticos disciplinares adotados não só pelas faculdades de Direito,

mas também aqueles mais exigidos em concursos públicos. Nesse desiderato, a arquitetura da obra teve como preocupação obedecer a um critério didático, tanto na seleção, quanto na exposição e disposição dos temas abordados, e a fim de tornar o estudo mais ágil, inserimos no corpo do texto os dispositivos legais e as jurisprudências pertinentes, visando facilitar o estudo, não havendo necessidade de o estudante ficar procurando Códigos, perdendo assim precioso tempo. Outros dispositivos e jurisprudências não menos importantes, vão em nota de rodapé, bem como as citações das obras de renomados autores que serviram de apoio a muito dos assuntos estudados. Ao final de cada capitulo inserimos inúmeras questões com gabarito comentado e em anexo uma coletânea das leis e decretos mais importantes do Direito Administrativo.

Disponível em: <http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=3200>. Acesso em: 25 set. 2013

40. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito administrativo descomplicado. 21.ed. São Paulo: Método, 2013. 1304 p. ISBN 9788530945053

Os Professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo têm, como relevante diferencial, singular capacidade de transportar para a escrita a mesma didática que os caracteriza nas salas de aulas, pela qual conseguem tratar de temas altamente complexos de forma objetiva e cristalina, em linguagem descomplicada, amplamente acessível. A maestria na comunicação, a clareza na abordagem dos assuntos, a empatia com seu público e a preparação podem explicar parte do sucesso de aceitação de suas obras. Direito Administrativo Descomplicado é reflexo das características apontadas acima. O livro aborda todos os temas relevantes da disciplina, contemplando o conteúdo de editais dos principais concursos públicos, como também os programas das universidades do País, tudo com o rigor científico que exige a matéria. Complementarmente, apresenta uma extensa seleção de exercícios extraídos de provas de importantes bancas examinadoras, organizados por assunto, o que permite uma eficaz fixação do conteúdo estudado.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4841318/direito­administrativo­descomplicado­>. Acesso em: 25 set. 2013

41. ROCHA NETO, Luiz Henrique da. Direito administrativo: uma lição fácil de entender. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2013. 261 p. ISBN: 978­85­375­2224­0

A obra é didática e organizada de forma a estimular a consulta por estudantes d cursos Direito, bem como por bacharéis em Direito, profissionais de áreas jurídicas e por quem se candidata a concursos. Embora a matéria esteja apresentada de forma gostosa e sem rodeios desnecessários, o aprendizado requer dois elementos essenciais: sonho e

vontade. Sonhar é voar na imaginação, a fim de romper barreiras e obter conquistas. Vontade é sempre representada pelas lutas, pelo esforço: é o desejo de se superar! Na obra foram consignados os principais pontos ao longo de treze capítulos: Gestão e Funcionamento da Coisa Pública; Serviços Públicos e Administração Pública; Administração Pública: órgãos e entidades; Contratos da Administração Pública; Delegação de Serviços Públicos; Licitação; Administração Pública: organização funcional e concurso público; Agentes Públicos; Responsabilidades do Estado; Bens Públicos e Intervenção do Estado na Propriedade. Por derradeiro, a linguagem singela convida e auxilia os leitores a sentir mais agradável e mais fácil a assimilação dos elementos estruturais do Direito administrativo.

Disponível em: <http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=3215>. Acesso em: 25 set. 2013

42. STAFFEN, Márcio Ricardo. Processo administrativo disciplinar como procedimento em contraditório. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2012. 212 p. ISBN: 978­85­375­2127­4.

Este feito científico de notável profundidade, corajosamente empreendido pelo autor, atesta o pleno cumprimento da missão de todo pesquisador da Ciência Jurídica, realmente comprometido em levar o Direito a sério. Por: Zenildo Bodnar.

Disponível em: <http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=3123>. Acesso em: 25 set. 2013

43. WILLEMAN, Flávio de Araújo. Responsabilidade civil das agências reguladoras. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 2. ed. 236 p. (Coleção Direito Regulatório). ISBN: 978­85­375­1138­1.

A obra aborda o tema de forma inédita, iniciando pela apresentação do instituto da responsabilidade civil, cotejando­o com o instituto da regulação para, em seguida, adentrar nas peculiaridades de cada um dos tipos de atos regulatórios ­ executiva, normativa e judicante ­ finalizando pelo exame das particularidades da responsabilização dos dirigentes dos órgãos colegiados.

Disponível em: <http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=3059>. Acesso em: 25 set. 2013.

Direito Internacional Público

44. ACCIOLY, Hildebrando; CASELLA, Paulo Borba; SILVA, Geraldo E. Do Nascimento e. Manual de direito internacional público. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 978 p. ISBN 9788502155879.

Esta 20ª edição do Manual de Direito Internacional Público de Accioly e Nascimento e Silva, atualizada por Casella, titular da cadeira de direito internacional público da Universidade de São Paulo, responde às necessidades dos estudantes de graduação em direito e relações internacionais em cursos de todo o Brasil. Aliás, as sucessivas edições acompanham as profundas transformações conceituais e estruturais, em curso no direito internacional. Cumpre lembrar que esta edição conta com mais de 2.000 notas.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/3979163/manual­de­direito­internacional­publico­20­ed­2012/>. Acesso em: 25 set. 2013.

45. AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de direito internacional público. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 756 p. ISBN 9788522476220

Esta obra reúne temas imprescindíveis para o conhecimento da evolução e das tendências atuais do Direito Internacional, uma disciplina indissociável do nosso cotidiano, por estar diretamente relacionada a fenômenos muito propalados atualmente, como a globalização ou a internacionalização das relações não só entre pessoas físicas, como entre pessoas jurídicas e até países. A relevância prática e teórica desta obra está comprovada pela forma abrangente com que são tratados os capítulos, que estão assim discriminados: O direito e a ordem internacional; Fontes de direito internacional público; Sujeitos de direito internacional público; As organizações internacionais; O direito internacional e o uso da força; A solução pacífica de controvérsias; A sanção no direito internacional; A responsabilidade do Estado no direito internacional público; A imunidade das pessoas físicas e do Estado; Sucessão de Estado.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=4745322&csParam=%7B%22feature%22%3A%22ultimatebuy%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20­%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22ultimatebuy%22%7D>. Acesso em: 25 set. 2013.

46. DELOLMO, Florisbal de Sousa. Curso de direito internacional público. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense Jurídica, 2011. 372 p. ISBN 8530933850

Esta obra é completa e tem em seu bojo um conjunto extenso de informações, o que se deve ao fato de o autor não fugir ao debate frente à complexidade de temas que envolvem a matéria, traz no conjunto de sua obra reflexões e teses inovadoras na doutrina do Direito internacional. Além disso, em todos os capítulos a obra traz um resumo esquemático e um quadro de questões propostas.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=175297&Livro=Das­Penas­E­Seus­Criterios­De­Aplicacao­5.­Edicao>. Acesso em: 25 set. 2013.

47. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 7.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 1216 p. ISBN 978­85­203­4662­4

Destinado aos alunos de graduação e pós­graduação em Direito e Relações Internacionais, este Curso de Direito Internacional Público versa com rigor e profundidade todos os temas centrais dessa disciplina. Nenhum assunto do programa atual da matéria é deixado de lado, e para cada um deles o Autor dedica um estudo específico, baseado no que há de melhor e mais atual nos níveis doutrinário e jurisprudencial.Escrito por um dos mais respeitados internacionalistas brasileiros, este livro é o mais completo e atualizado Curso de Direito Internacional Público editado no Brasil. Didático e preciso no emprego da linguagem, tem sido adotado como livro­texto nas melhores Faculdades de Direito e Relações Internacionais do país, sendo ainda frequentemente utilizado nos países de língua portuguesa (sobretudo em Portugal). Destaquem­se, também, as referências constantes que o Curso tem merecido na jurisprudência do STF e STJ, especialmente em matéria de tratados, direitos humanos, nacionalidade, extradição etc.Trata­se de livro completo e que não pode faltar à mão do estudante e do profissional do Direito, bem assim do governo, dos agentes diplomáticos, cientistas políticos e pesquisadores de áreas afins, no esclarecimento das questões jurídicas mais delicadas a envolver o contemporâneo Direito Internacional Público.

Disponível em:<http://www.livrariart.com.br/produto/52254­curso­de­direito­internacional­publico­7­ed>.Acesso em: 12 set. 2013.

48. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito internacional público: parte geral. 7.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 256 p. ISBN 978­85­203­4705­8

Este livro é uma introdução didática ao Direito Internacional Público, que aborda sumariamente os temas centrais da disciplina. Sua linguagem é simples e dinâmica, com conteúdo atualizado e versando os assuntos mais cobrados em concursos públicos. Ao término de cada Capítulo o leitor encontra uma bibiografia especializada, na qual poderá aprofundar o seu estudo. Para a fixação do aprendizado o livro traz ainda vários testes de múltipla escolha e questões dissertativas de concursos públicos e exames de Ordem. Tanto para o estudante ou o leitor ocasional, o livro serve como um guia prático para a compreensão dos assuntos e problemas do Direito Internacional Público mais em voga atualmente. Serve ainda ao profissional no deslinde de casos

concretos que demandam um conhecimento mínimo dos institutos e princípios basilares dessa disciplina.

Disponível em:<http://www.livrariart.com.br/produto/52527­direito­internacional­publico­parte­geral­7­ed>. Acesso em: 12 set. 2013.

49. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 704 p. ISBN 9788502208483

Nas palavras da autora, uma das maiores autoridades em matéria de direitos humanos, "objetiva­se com este trabalho avaliar a dinâmica da interação entre o direito brasileiro e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como os limites e as possibilidades de intervenção desse instrumental internacional no processo de redefinição e reconstrução do próprio conceito de cidadania no Brasil". Dentro desse contexto, a obra relaciona a Constituição de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos, analisa o sistema normativo que protege esses direitos, examina alguns casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e aborda outras questões importantes.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4897085/direitos­humanos­e­o­direito­constitucional­internacional­14­ed­2013/>. Acesso em: 12 set. 2013.

50. REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 472 p. ISBN 9788502189096

A sociedade internacional, o exame da personalidade dos Estados e outros componentes deste quadro, bem como o estudo sobre os espaços que integram o domínio público internacional e os conflitos internacionais são alguns dos temas abordados na presente obra, fonte de ampla pesquisa e estudo do Direito internacional público. O autor dividiu a obra em quatro partes, realizando a abordagem dos temas por meio de uma linguagem clara e objetiva apresentando, ainda, índice remissivo e rol de abreviaturas com informações a respeito de institutos internacionais e de periódicos especializados. Indispensável para o aprendizado e aprimoramento da disciplina por aqueles que se interessam pela matéria.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4846124/direito­internacional­publico­curso­elementar­14­ed­2013/>. Acesso em: 14 set. 2013.

51. RIBEIRO, Elisa de Sousa. Direito do Mercosul. Curitiba: Appris, 2013.683 p. ISBN 9788581922089

O Mercosul constitui um dos mais importantes experimentos de integração regional, no quadro do sistema multilateral de comércio, sendo certamente o mais relevante, atualmente, no contexto do hemisfério sul. Nesta obra, meia centena de autores se debruçam sobre seus aspectos institucionais, políticos, jurídicos e sociais, sem descurar de sua evolução histórica, analisando o impacto de cada uma de suas facetas regulatórias no tocante à soberania dos países membros, ao funcionamento de suas empresas, sobre a vida dos cidadãos. Dotada de características praticamente enciclopédicas, esta coleção de ensaios cobre todas as questões que os interessados no Mercosul desejavam saber, e que não tinham, até aqui, onde buscar, de forma consolidada. A missão agora está cumprida.

Disponível em:<http://grupodeestudosdomercosul.blogspot.com.br/2013/06/em­breve­lancamento­do­livro­direito­do.html>. Acesso em: 4 nov. 2013.

52. SILVA, Roberto Luiz. Direito internacional público. 4.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. 552 p. ISBN 8538400762

Em quarta edição, deslocou­se da série Direito Resumido na qual foi um sucesso de aceitação e venda, tendo inclusive esgotadas duas tiragens, para um volume próprio, com uma produção final mais acurada, porém, mantendo as mesmas características de clareza de linguagem e acessibilidade de conteúdo que a consagraram nas edições e tiragens anteriores, constituindo um estudo sério que permite aos estudantes, juristas e interessados no assunto um amplo conhecimento.

Disponível em:<http://www.livrosdedireito.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=135004&Livro=Direito%20Internacional%20P%FAblico%20­%20%204%AA%20Edi%E7%E3o%20­%202010&Autor=ROBERTO%20LUIZ%20SILVA>. Acesso em: 4 nov. 2013.

53. VARELLA, Marcelo Dias. Direito internacional público. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 561 p. ISBN 9788502129948

O direito internacional é um dos ramos clássicos do direito. Com a aceleração do processo de globalização econômica, as relações jurídicas entre os Estados se intensificam e ganham novos contornos. Há uma constante expansão do processo de internacionalização do direito, que ocorre pela multiplicação de tratados, de fontes normativas, de sistemas regionais de integração e de orgãos internacionais de solução de conflitos. Este manual analisa o direito internacional sob esse ponto de vista, à luz da jurisprudência internacional e nacional de diferentes Estados.

Disponível em:

<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/3696516/>. Acesso em: 4 nov. 2013.

Direito Econômico

54. AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econômico. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2012. 416 p. ISBN 9788522467396

As principais questões contemporâneas sobre o "Direito Econômico" estão reunidas neste livro, que aborda os efeitos da liberalização econômica e da globalização sobre o Estado e sobre as políticas públicas econômicas. O autor faz uma análise do papel do Estado na economia, reexaminando a teoria e a prática do "Direito Econômico". O texto procura evidenciar que não é mais possível pensar em políticas públicas econômicas sem analisar o impacto que instituições internacionais, investidores, conjunturas macroeconômicas mundiais que exercem sobre elas.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/3976277>. Acesso em: 10 nov. 2013.

55. ALMEIDA, Luiz Carlos Barnabé de. Introdução ao direito econômico. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 333 p. ISBN 9788502138865

A ciência econômica ocupa­se do estudo da produção de bens, serviços e fatores de produção capazes de atender às necessidades do ser humano. Nesse contexto, a disciplina “direito econômico” assume papel relevante, na acepção do conjunto de regres que orientam as relações do Estado e de suas unidades, apresentando­se como direito da organização e do desenvolvimento econômico, seja em âmbito estatal, seja privado. Os temas abordados nesta obra integram as grades curriculares dos principais cursos de Direito no Brasil, sendo discutidos os efeitos da globalização, os conceitos microeconômicos de oferta e procura, os direitos do consumidor, os regimes de mercado e os sistemas econômicos e outros institutos que orbitam no mundo jurídico e econômico, em boa parte ilustrados com exemplos práticos, gráficos ou fórmulas simples para facilitar o entendimento do que é ministrado ao longo dos comentários do autor.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/3817305>. Acesso em: 10 nov. 2013.

56. ARAÚJO, Eugênio Rosa de. Direito econômico. 4.ed. Niterói , RJ: Impetus, 2010. 218 p. ISBN 9788576264347

A presente obra é única em nosso mercado editorial. Sem embargo dos excelentes livros de Direito Econômico de que dispomos, nenhum deles apresenta este complexo e

dinâmico ramo do Direito com tamanha clareza, concisão e simplicidade. O autor esmerou­se não só em ventilar de forma panorâmica e segura os temas mais importantes, mas também preocupou­se em fornecer, em capítulo introdutório, o suporte básico necessário da ciência econômica, permitindo ao leitor, operador do Direito, os subsídios necessários para a completa e eficiente compreensão dos temas tratados. Assim, o conceito de Direito Econômico, a Constituição Econômica, os princípios da ordem econômica, as privatizações, o regime do capital estrangeiro, as agências, o Direito Antitruste, as jazidas, os recursos minerais e potenciais de energia hidráulica, o monopólio da União e o Sistema Financeiro Nacional receberam tratamento metodológico sistemático levando o leitor à compreensão global do Direito Econômico. Facilitou­se a fixação do conteúdo da obra com questões comentadas e o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da Constituição Econômica.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/3054363>. Acesso em: 10 nov. 2013.

57. BREGALDA, Gustavo. Direito econômico. São Paulo: Saraiva, 2009. 141 p. (Coleção Pockets Jurídicos, v. 3) ISBN 9788502075474

Composta por dezenas de volumes, que abrangem todas as áreas do Direito, a coleção "Pockets Jurídicos" oferece um guia prático e seguro aos estudantes que se vêem às voltas com o Exame da OAB e os concursos de ingresso nas carreiras jurídicas. A abordagem sintética e a linguagem didática resultam em uma coleção única e imprescindível, na medida certa para quem tem muito a aprender em pouco tempo. Fernando Capez e Rodrigo Colnago possuem vasta experiência na coordenação de obras para concursandos, e os autores são profissionais qualificados.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/2601733>. Acesso em: 10 nov. 2013.

58. CARVALHOSA, Modesto. Direito econômico: obras completas. São Paulo: Revista dos tribunais, 2013. 685 p. ISBN 9788520348765

Representa ela um guia seguro e insubstituível para que muitas obras sugeridas desde a sua primeira edição passem a incorporar suportes de caráter histórico, cultural, econômico e sociológico, sem o qual vã será qualquer incursão pelos domínios aparentemente inescrutáveis do Direito Econômico, que hoje abarcam, inclusive, os processos ecológicos e do meio ambiente, tanto o natural, quanto o criado pela mão do homem.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/5178785>. Acesso em: 10 nov. 2013.

59. FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de direito econômico. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense Jurídica, 2013. 824 p. ISBN 9788530945855

Obra de destaque no mercado nacional, caracterizada pela prosa única e interdisciplinar de seu autor, Lições de Direito Econômico se diferencia por seu forte traço acadêmico, que alia um profundo trabalho de pesquisa à praticidade necessária para as lides forenses cotidianas. Trata­se de leitura altamente especializada, atualizada com a doutrina pátria e comparada, bem como com a nossa mais autorizada jurisprudência, sem perder o foco didático. Por tais razões, é bibliografia indicada nos cursos de graduação e pós­graduação em todo o país. A obra é pioneira em abordar questões até bem pouco tempo inéditas no mundo jurídico, dentre as quais se destacam a Regulação de Mercados, a Defesa Concorrencial, Defesa Comercial e Comércio Exterior, hoje corriqueiras nos noticiários da mídia internacional e nas principais bancas de advocacia privada do país e do mundo, trazendo sempre o posicionamento firme e coerente de seu autor. A obra é também bibliografia cobrada e leitura obrigatória nos principais concursos jurídicos do Brasil, dentre os quais se destacam a Magistratura Federal, o Ministério Público Federal, as carreiras da Advocacia­Geral da União e diversas Procuradorias Estaduais. Objetivando facilitar a preparação e os estudos dos candidatos, o autor traz, a cada capítulo, as mais recentes questões de concurso, devidamente gabaritadas e comentadas.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4841311>. Acesso em: 10 nov. 2013.

60. FONSECA, João Bosco Leopldino. Direito econômico. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense Jurídica, 2010. 368 p. ISBN 8530931432

Trata­se de mais uma edição de um clássico do Direito Econômico, escrito pelo Professor João Bosco Leopoldino da Fonseca, ex­professor titular de Direito Econômico da Faculdade de Direito da UFMG. A obra reflete um esforço de pesquisa e de atualização de conceitos, oferecendo um manual de grande valia para os estudiosos do Direito. Procurou o autor estabelecer, no primeiro capítulo, a conceituação desse novo ramo do Direito, enfatizando a necessidade de uma especialização no relacionamento do Direito e da Economia, na atuação do Estado para adoção de políticas econômicas. Determinada a fundamentação desse novo ramo, passa­se ao estudo do enfoque dado pelos ordenamentos jurídicos a esse entrelaçamento interdisciplinar, surgindo o conceito de Constituição Econômica. Estuda­se neste tópico a formalização do contexto material dado pelas diversas Constituições Brasileiras da chamada ordem econômica, enfatizando­se seu aspecto liberal, neoliberal, intervencionista e o caminho de retomo a uma economia de mercado alicerçada em novos parâmetros ideológicos. Não podem ficar à margem deste estudo da Constituição Econômica os modernos direcionamentos da ordem econômica mundial e das ordens econômicas regionais, em que se destacam a União Européia, o Nafta, a Aladi e o Mercosul, que condicionam a atuação da ordem

jurídico­econômica dos países integrantes destes blocos. A atuação do Estado no concemente ao direcionamento jurídico da economia é também abordada sob um enfoque diacrônico. Procura­se dar uma imagem da evolução do conceito e da concretização dessa forma de agir do Estádo, levando­se o estudioso, ao final desse capítulo, à indagação: "Qual é o papel do Estado, hoje, relativamente à adoção de políticas econômicas? "O capítulo VII versa sobre o Planejamento Econômico, entendido como uma técnica de racionalidade da atuação do Estado. Procura­se mostrar que o planejamneto não está visceralmente ligado a nenhum posicionamento ideológico. Todo Estado, se quiser imprimir um direcionamento coerente ao contexto das políticas econômicas que forçosamente tem de adotar, deve lançar mão do planejamento econômico. O último capítulo agregado a esta edição, trata de tema absolutamente atual: economia de mercado e crise financeira. O que parecia uma caminho inexorável do Estado para uma economia de viés liberal pode estar comprometido com as crises financeiras iniciadas a partir do final do ano de 2.008 e que ainda rondam as economias desenvolvidas do mundo.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=133857&Livro=Direito­Economico­6.­Edicao­2010&Autor=JOAO­BOSCO­LEOPOLDINO­DA­FONSECA>.Acesso em: 10 nov. 2013.

61. RODAS, João Grandino. Direito econômico e social. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 528 p. ISBN 8520343651

Este livro reúne trabalhos desenvolvidos por estudiosos, dos meios acadêmicos, do setor público e da iniciativa privada que aceitaram o convite do Cedes ­ Centro de Estudos de Direito Econômico e Social para escrever a respeito de temas jurídicos e econômicos cujas soluções possam contribuir para o desenvolvimento social. Alguns aspectos do Direito Concorrencial e do Consumidor, destacados neste livro, foram abordados de forma interdisciplinar, sob a perspectiva nacional e de outros países, dentre eles: O Cade e o Poder Judiciário, o Direito da Concorrência e sua função social nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, a aquisição de participação minoritária em concorrentes e Interlocking Directorates, o devido processo legal e Direito Administrativo sancionador, a utilização dos precedentes da União Europeia no Direito Concorrencial Brasileiro, a disciplina jurídica da oferta e a nova noção de oferta eletrônica, a publicidade enganosa e abusiva no Código de Defesa do Consumidor, o mercado ilegal e os prejuízos aos consumidores e a publicidade para o público infantil. Foram igualmente contemplados tópicos relacionados ao Direito Tributário e ao Direito do Trabalho, destacando­se: as novidades na jurisprudência do TST, breve panorama do Direito do Trabalho Brasileiro sob uma perspectiva econômica, a redução da jornada de trabalho e impacto na economia, as reais possibilidades de redução dos encargos sobre a folha de pagamento e a progressividade da tributação sobre o Consumo no Brasil.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=169735&Livro=Direito­Economico­E­Social­2012&Autor=JOAO­GRANDINO­RODAS­A>. Acesso em: 10 nov. 2013.

62. SOUZA, Sérgio Augusto G. Pereira de. Premissas de direito econômico. 2.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 161 p. ISBN 8577006018

Este livro é voltado ao estabelecimento de premissas básicas desse ramo do Direito, que sirvam de aproximação para os que iniciam seu contato com a matéria na graduação, ou que possam se tornar referência de estudo para aqueles que, no âmbito preparatório para concursos públicos, necessitem de um caminho para rememorar os temas pertinentes e aprofundá­los. Nesse sentido, busca­se uma abordagem direta e objetiva a respeito de cada um dos temas de Direito Econômico, sem descuidar de referências jurisprudenciais e doutrinárias que auxiliem em sua compreensão. Tal abordagem já foi consagrada pelos leitores com o esgotamento da primeira edição e, nesta segunda edição, encontra ressonância na análise detida da Nova Lei do CADE (Lei nº 12.529/11) e na nova estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Trata­se da compreensão não apenas teórica dos temas, mas também pragmática, de forma que as premissas estabelecidas se coadunem com a interpretação mais utilizada e adequada aos instrumentos legais e constitucionais em análise, auxiliando na formação de operadores do Direito que contribuam para a construção de uma Ordem Econômica Nacional fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, voltada à existência digna de todos, conforme os ditames da justiça social (art. 170, caput, da Constituição Federal).

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=175859&Livro=Premissas­de­Direito­Economico­2.­Edicao­2012&Autor=Sergio­Augusto­G.­Pereira­de­Souza>. Acesso em: 10 nov. 2013.

63. TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. 3.ed. São Paulo: Método, 2011. 368 p. ISBN 9788530928964

A esmagadora maioria dos constitucionalistas entende que há um Direito Constitucional Econômico como segmento autônomo da lei primeira. A grande inovação, no livro de André Tavares, é o tratamento que oferta à matéria econômica. Não é um livro apenas de direito. É também um livro de economia. Cuida de assuntos relevantes e complexos. Ives Gandra da Silva MartinsA combinação entre Direito e economia gera uma natural dificuldade em seu estudo, justamente por exigir o domínio de dois campos complexos do conhecimento humano. Toda a abordagem terá de se ater a essa particularidade, enfrentando os problemas

sem desvirtuar nem os princípios econômicos nem as normas jurídicas. André Ramos TavaresAndré Ramos Tavares, armado de coragem, talento e boa base bibliográfica enfrenta questões já bastante debatidas, mas pouco esclarecidas, e não se recusa a discutir teses, emitir opinião, sempre apoiado em doutrina escorreita e raciocínio lógico e lúcido. Oscar Dias Corrêa

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/3660087>. Acesso em: 10 nov. 2013.

Direito Financeiro

64. ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 2.ed. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2013. 380 p. ISBN 9788535272406

O Direito Financeiro evoluiu. Não se trata mais daquela ciência jurídica que estudava apenas as finanças do Estado para a realização de suas funções perante a coletividade, e, especificamente, em relação às suas receitas e às suas despesas, bem assim, as formas de controle, pautadas no ramo do Direito Orçamentário. Atualmente, o estudo do Direito Financeiro engloba questões relacionadas à efetivação da justiça fiscal. Preocupa­se com a maneira mais equitativa de arrecadação, especialmente na sua fonte tributária. Desenvolve os mecanismos de gestão do Erário, que passam a se pautar em normas de governança pública, direcionando a sua atuação por medidas que se parametrizam pela moralidade, ética, transparência, eficiência e responsabilidade. Impõe aos gastos públicos novas formas de controle, a fim de observar o melhor interesse da coletividade, atribuindo ao gestor da coisa pública a responsabilização pelos seus atos e decisões na sua administração. E é disso que este livro trata.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=4914016&csParam=%7B%22feature%22%3A%22similaritems%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20­%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22similaritems%22%7D>. Acesso em: 4 nov. 2013.

65. BONESSO, Allaymer Ronaldo. Curso de direito financeiro moderno. Curitiba: Juruá, 2012. 400 p. ISBN 853623783X

Esta obra traz uma concepção contemporânea do Direito Financeiro aplicado aos profissionais, que atuam na administração pública e aos estudantes das escolas de graduação e pós­graduação de Direito Público. Delimita de forma eficaz todos os pontos importantes do estudo a respeito das finanças públicas do Estado, com foco principalmente nas finanças municipais, pois é a partir da comunidade que se abre o

espaço para discussão e aplicação do Direito Financeiro.Conceitua a atualidade das receitas públicas e despesas, orçamento e fiscalização orçamentária, dentro e fora da conjuntura da Lei de Responsabilidade Fiscal; traz a lume os crimes financeiros cometidos pelos administradores públicos, agentes públicos e prefeitos municipais.Além dessas discussões, o livro debate e apresenta amplo estudo sobre a fiscalização financeira e orçamentária do Estado, bem como a formação e estruturação dos Tribunais de Contas, com apresentação dos vários entendimentos jurisprudenciais e doutrinários a respeito do funcionamento da casa de contas.A obra aborda também estudos a respeito da Lei 10.028/00, que alterou o Código Penal e ainda a LC 131/09, legislação que modificou a LRF. Pretende­se, nessa obra, reforçar o estudo da matéria como importante ramo do Direito Público, que atualiza conceitos e cria a possibilidade de auxiliar a comunidade jurídica a ser capaz de identificar o moderno Direito organizador das finanças do Estado.

Disponível em:<http://www.livrosdedireito.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=171305&Livro=Curso­de­Direito­Financeiro­Moderno­2012&Autor=ALLAYMER­RONALDO­BONESSO>. Acesso em: 4 nov. 2013.

66. FURTADO, J. R. Caldas. Direito financeiro. 4.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013. 685 p. ISBN 9788577006885

Este livro bem reflete o novo estágio ora vivenciado pelo “Direito Financeiro”. Com o advento da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa), que alterou as regras referentes à inelegibilidade por rejeição de contas, as atenções voltaram­se para a atuação dos Tribunais de Contas, que têm o “Direito Financeiro” no foco de sua atividade. Fruto da experiência profissional do autor nas áreas técnica e acadêmica, esta obra incorpora vasta pesquisa doutrinária e está fundamentada em grande quantidade de referências jurisprudenciais. O uso de linguagem simples, clara e objetiva, associado ao emprego de recursos didáticos (esquemas, gráficos e quadros), coloca o Direito Financeiro ao alcance de todos. Desse modo, este livro será útil não somente aos estudantes e operadores do Direito, mas também a todos que militam no setor público, em áreas correlacionadas ao sistema orçamentário, tais como: Contabilidade, Economia e Administração.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=4911797&csParam=%7B%22feature%22%3A%22similaritems%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20­%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22similaritems%22%7D>. Acesso em: 4 nov. 2013.

67. GOMES, Ana Paula. Elementos de direito financeiro: teoria e questões resolvidas e comentadas. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2013. 192 p. ISBN 8535272135

Neste livro a autora desenvolveu uma obra em que a matéria é tratada por seu viés jurídico, visando a atingir justamente candidatos nessa área. Com seu estilo objetivo, a autora apresenta os diferentes temas da disciplina, dando maior ou menor ênfase a cada tópico de acordo com seu grau de ocorrência nas provas.Para auxiliar no entendimento e na fixação do conteúdo a teórico, são apresentados também quadros sinóticos e questões comentadas, assim como um resumo da Lei de Responsabilidade Fiscal organizado em formato de perguntas e respostas. E para apoiar o desenvolvimento da análise crítica sobre os temas abordados, a autora traz algumas leituras complementares, sobre Consórcios Públicos, gastos do setor público com terceirização e PPPs e orçamento participativo.

Disponível em:<http://www.livrosdedireito.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=186621&Livro=Ele

mentos%20de%20Direito%20Financeiro%20-%20Teoria%20e%20Quest%F5es%20Resolvidas%

20e%20Comentadas%20-%202013&Autor=ANA%20PAULA%20GOMES>. Acesso em: 4 nov. 2013.

68. LEITE, Harrison. Manual de direito financeiro. 2.ed. Salvador, Ba: Juspodivm, 2013. 430 p. ISBN 9788577616992

A arte de ensinar o Direito Financeiro traz em si enorme desafio. E a razão é dupla: isolacionismo acadêmico e complexidade da matéria. Prova deste desapreço é a ausência da disciplina na maioria das grades curriculares das faculdades de direito aliado à desconsideração ao seu conteúdo nos concursos públicos.Considerando que todo início e final de ação estatal resvalam no orçamento, salvo melhor juízo, parece equívoco tangenciar a análise do Direito Financeiro. Não por outra razão há uma visível mudança de compreensão, devido à elevada presença de normas orçamentárias na Constituição Federal, que exige do cientista do direito uma especial atenção às finanças públicas.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=4963201&csParam=%7B%22feature%22%3A%22ultimatebuy%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20­%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22ultimatebuy%22%7D>. Acesso em: 4 nov. 2013.

69. OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 796 p. ISBN 9788520347805

Nesta 5ª edição de seu curso, o autor cuidou não apenas de sistematizar os principais

institutos do direito financeiro, assim como o faz a cada nova edição, mas também de abordar novas questões atinentes à gestão estatal, além de analisar os reflexos de alterações legislativas e de decisões jurisdicionais na matéria. Dentre os novos temas, destaca­se abordagem de resultado, entendido como um sistema de planejamento orçamentário e avaliação voltada a efetivação de programas estatais. Assunto de suma importância para nosso contexto.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4898761>. Acesso em: 4 nov. 2013.

70. PETTER, Lafayete Josué. Direito financeiro. 7.ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013. 495 p. (Série Concursos) ISBN 9788576994145

Esta publicação destina­se especialmente aos candidatos de concursos públicos, especialmente o de Procurador da República e demais concursos federais, nos quais a disciplina de direito financeiro é exigida. São abordados, dentre outros temas, a Receita Pública, Repartição da Receita Tributária, Orçamento, Fiscalização e controle da Execução Orçamentária, Tribunal de Contas e suas atribuições, Crédito Público. Além disso, há notas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como entendimento jurisprudencial acerca de sua aplicabilidade. Já no capítulo Direito Financeiro e a Constituição Federal, há uma análise jurisprudencial sobre os artigos constitucionais que tratam de Direito Financeiro. Ao final da obra, característica da Série Concursos, questões de concursos sobre o tema e seus gabaritos.O autor Lafayete Petter é Procurador Regional da República.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4888014>. Acesso em: 4 nov. 2013.

71. PISCITELLI, Tathiane. Direito financeiro: esquematizado. 3.ed. São Paulo: Método, 2012. 226 p. ISBN 9788530944964

O presente Manual identifica de forma objetiva os temas que compõem o Direito Eleitoral, constituindo importante instrumento para a atividade acadêmica e profissional. Com intuito didático, sem perder de vista o enfoque científico, abordam­se os aspectos doutrinários e jurisprudenciais conforme a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal. Durante a exposição das matérias, são apresentados gráficos e esquemas que facilitam a compreensão dos institutos do sistema eleitoral. A obra, sistematizada em doze capítulos, aborda as diversas vertentes do Direito Eleitoral, como os direitos políticos e as inelegibilidades, o sistema eleitoral, as fases do processo eleitoral (registro de candidatos, propaganda eleitoral, votação, apuração e diplomação), a organização da Justiça Eleitoral e do eleitorado, os partidos políticos, as ações e recursos eleitorais, bem como os crimes eleitorais e o respectivo processo penal eleitoral.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4269033>. Acesso em: 4 nov. 2013.

72. RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. Curso de direito financeiro. São Paulo: Saraiva 2012. 356 p. ISBN 9788502141261

Em linguagem clara e abordagem didática, a obra trata dos grandes temas do direito financeiro – despesas, receitas, orçamento e crédito públicos, que são examinados à luz da Constituição Federal, da legislação infraconstitucional (Lei n. 4.320/1964 e a Lei Complementar n. 101/2000) e da mais atual jurisprudência do STF e do STJ.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=3894042&csParam=%7B%22feature%22%3A%22ultimatebuy%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20­%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22ultimatebuy%22%7D>. Acesso em: 4 nov. 2013.

73. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 19.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2013. 464 p. ISBN 9788571478459

Obra didática dirigida a estudantes das faculdades de direito e a candidatos a concurso públicos na área jurídica. Aborda os principais aspectos do Direito Financeiro e Tributário, inclusive, em suas relações com o direito constitucional e direito processual, em exposições que combinam profundidade e clareza. Suas repetidas edições comprovam sua ampla aceitação da comunidade acadêmica.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/5323758>. Acesso em: 4 nov. 2013.

Direito Tributário

74. AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 541 p. ISBN 9788502190498

Apresentando um estudo objetivo e didático do direito tributário, esta obra destina­se ao programa dos cursos e a estudiosos da área. Entre outros temas, o autor aborda a competência tributária; a suspensão e extinção da obrigação tributária; as infrações, garantias e os privilégios do crédito tributário, entre outros assuntos. Ideal para o aprendizado e revisão de estudantes da graduação, pós graduação e concurseiros, bem como ao aperfeiçoamento de profissionais da área.

Disponível em:

<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4936087/direito­tributario­brasileiro­19­ed­2013/>. Acesso em: 4 nov. 2013.

75. BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 12.ed. Rio de Janeiro: Forense Jurídica, 2013. 1680 p. ISBN 8530941950

Este livro tem a honra de apresentar ao mundo jurídico a nova edição deste verdadeiro clássico da literatura nacional que é o Direito Tributário Brasileiro do renomado mestre Aliomar Baleeiro. Revelando toda a capacidade e inteligência do autor, a obra propaga­se nas gerações de estudiosos da doutrina jurídica. A atualizadora, Dra. Misabel Abreu Machado Derzi, professora titular de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal de Minas Gerais e das Faculdades Milton Campos, preservou os textos do autor. Dessa forma, tem­se agora dois textos, nitidamente diferenciados, mas complementares. Ganha o leitor, que tem os clássicos comentários ao Código Tributário Nacional, em versão fiel à genialidade de seu Autor, acrescidos de notas, tópicos de adaptação à Constituição de 1988, à legislação infraconstitucional em vigência e ao pensamento doutrinário e jurisprudencial dominante. O trabalho certamente contribuirá para a formação dos estudantes e auxiliará, como instrumento de grande préstimo, os professores e profissionais do Direito.

Disponível em:<http://www.livrosdedireito.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=180403&Livro=Direito­Tributario­Brasileiro­12.­Edicao­2013&AUtor=ALIOMAR­BALEEIRO­E­MISABEL­ABREU­MACHADO­DERZI#>. Acesso em: 4 nov. 2013.

76. BELTRÃO, Irapuã Gonçalves de Lima. Curso de direito tributário. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 592 p. ISBN 8522477884

Este livro, além de trazer os temas tratados na Constituição Federal e no Código Tribunal Nacional, inclui capítulos que cuidam diretamente dos impostos federais, estaduais e municipais em espécie. Com ampla abordagem de todos os pontos, apoiado na doutrina majoritária, contém ainda as mais atuais súmulas e jurisprudência dos tribunais, além de algumas questões de fixação. Com principais características de objetividade e profundidade nos temas, torna­se obra de indiscutível utilidade para o estudioso da matéria, para o operador do direito e para todos aqueles que precisam conhecer o ramo tributário. Por ser um manual, a leitura deste livro pode ser feita também por aqueles que desejam conhecer a matéria, bem como por estudiosos que precisam firmar conceitos consolidando os seus conhecimentos. Livro­texto para a disciplina Direito Tributário dos cursos de graduação em Direito e em Ciências Contábeis, bem como em qualquer curso de especialização em matéria tributária ou fiscal. Manual de consulta para profissionais que atuam em advocacia tributária ou fiscal, agentes fiscais federais, estaduais ou municipais, bem como para candidatos de concursos públicos.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=186880&Livro=Curso­De­Direito­Tributario­4.­Edicao­2013>. Acesso em: 6 nov. 2013.

77. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito tributário. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 288 p. (Sinopses Jurídicas, n. 16) ISBN 9788502191037

Esta Coleção se destaca não apenas pela exposição didática e objetiva de cada matéria e pela experiência docente de seus autores, mas também pelo recurso gráfico dos destaques coloridos e quadros sinóticos.Sinopses Jurídicas sempre presente no dia a dia de estudantes e concursandos, ideal para quem tem muito a relembrar e pouco tempo a perder!

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4843969/direito­tributario­col­sinopses­juridicas­16­16­ed­2013/>. Acesso em: 6 nov. 2013.

78. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 34.ed. São Paulo: Malheiros, 2013. 562 p. ISBN 9788539201921

Um dos mais conceituados e atualizados cursos de Direito Tributário que apresenta uma espécie de "Teoria Geral" desse Direito ­ com seus conceitos, fundamentos e normas gerais ­ seguida do exame minucioso do Sistema Tributário brasileiro, institutos, regras e cada uma das figuras impositivas tributárias, estudadas sob os aspectos da competência, função, fato gerador, base de cálculo, lançamento e etc.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4895899/curso­de­direito­tributario­34­ed­2013//>. Acesso em: 6 nov. 2013.

79. OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de. Direito tributário e diálogo constitucional. Niterói, RJ: Impetus, 2013. 244 p. ISBN 857626725X

Esta obra esclarece a tensão que ocorre no núcleo do fenômeno da correção legislativa da jurisprudência entre duas forças: a supremacia judicial e a legitimidade do Poder Legislativo como intérprete da Constituição. A correção legislativa da jurisprudência é cada vez mais comum no cenário constitucional brasileiro, especialmente na seara tributária. Emendas constitucionais foram editadas com o propósito de modificar entendimentos jurisprudenciais consolidados pelo Supremo Tribunal Federal. A teoria do diálogo constitucional procura conciliar tal tensão, reconhecendo que a interpretação judicial de um tema constitucional pode não encerrar o debate, pois a legitimidade interpretativa do Legislativo possibilita que o mesmo prossiga na discussão da questão

controvertida. No caso brasileiro, mesmo a emenda constitucional corretiva pode não colocar fim ao debate, pois caberá ao Judiciário o controle de constitucionalidade da emenda para verificação de eventual violação ao conteúdo de cláusula pétrea. Em tal cenário, a jurisdição constitucional será chamada a exercer a difícil tarefa de construir os delineamentos das decisões fundamentais que são indispensáveis para a manutenção da identidade da Constituição em matéria tributária.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=188756&Livro=Direito­Tributario­E­Dialogo­Constitucional­2013>. Acesso em: 6 nov. 2013.

80. PAROLIN, Marcos César Pavani. Teoria e prática de direito tributário: os tributos em espécie no Brasil. São Paulo: Habermann, 2013. 608 p. ISBN 8589206408

Este livro é indicado como subsídio à advocacia empresarial na área tributária, procedido pelo autor por 15 anos tanto na prática como na vida acadêmica, lecionando prática tributária na Faculdade de Direito, assim como semelhante período, à frente da banca do contencioso fiscal da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.Apesar de privilegiar o aspecto prático, este compêndio abor­da aspectos teóricos da ciência do Direito Tributário quando analisa institutos como o conceito de tributo, o sistema tributário nacional e as ações judiciais em matéria tributária, e neste particular procedeu­se à procura cuidadosa de fundamentos válidos, bem como à reunião de informações adquiridas e integradas numa unidade coerente, em uma linguagem simples e objetiva.Seguindo a tendência dinâmica do estudo do Direito nos dias atuais, Teoria e Prática do Direito Tributário Os Tributos em Espécie no Brasil não é dividido em partes separadas, já que analisa conjuntamente os aspectos teóricos e práticos das ações tributárias e dos tributos em espécie, observando que o livro analisa todos os tributos existentes no Brasil.Sobre mais, visando prevalecer a lógica de conferir consistência ao trabalho sob a ótica da jurisprudência, o estudo do aparato normativo dos tributos existentes no imenso Sistema Tributário Nacional foi construído de acordo com a orientação do Supremo Tribunal Federal, com referências expressas aos julgados.Com esse singelo propósito, o livro busca ser consentâneo com a modernização das relações entre fisco e contribuinte, baseadas na dinâmica da globalização econômica, caracterizada pela grande mobilidade de pessoas, bens, produtos, serviços e capitais, e especialmente facilitada pelo desenvolvimento do primeiro setor e dos meios de comunicação, transporte e tecnologia.

Disponível em:<http://www.livrosdedireito.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=183858&Livro=Teoria%20E%20Pr%E1tica%20De%20Direito%20Tribut%E1rio%20­%20Os%20Tributos%20Em%20Esp%E9cie%20No%20Brasil%20­%202013&Autor=MARCOS%20CESAR%

20PAVANI%20PAROLIN>. Acesso em: 6 nov. 2013.

81. SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 1164 p. ISBN 9788502188679

O livro se destina aos operadores do Direito em geral, com ênfase naqueles que buscam êxito em concursos públicos, seja da área jurídica, seja da área fiscal, além de ser bastante útil aos estudantes da graduação e da pós­graduação. Por fim, representa uma ferramenta de auxílio ao advogado na prática diária do Direito Tributário.Em suas 1164 páginas, a disciplina é estudada em pormenores, de forma densa e reflexiva, tanto na Constituição Federal como no Código Tributário Nacional, sem prescindir da abordagem clara e didática. Temas como princípios, imunidades, tributos, decadência, prescrição, competência tributária, impostos em espécie e vários outros são estudados passo a passo, sempre ilustrados com a mais atual e abundante jurisprudência.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4642456/manual­de­direito­tributario­5­ed­2013/>. Acesso em: 6 nov. 2013.

82. TAVARES, Alexandre Macedo. Denúncia espontânea: alcance e efeitos no direito tributário. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2013. 188 p. ISBN 8536243015

Este livro representa um meio altamente eficaz de exclusão da responsabilidade pelo cometimento de infração tributária. Habitando o patrimônio jurídico dos direitos subjetivos potestativos dos contribuintes pátrios, este notável instituto encontra­se plasmado no art. 138 do Código Tributário Nacional. É ela, segundo expressão consagrada por Franz von Liszt, uma "ponte de ouro", ou seja, um canal de passagem que, transcorrido sponte propria pelo contribuinte faltoso, tem o condão de fazer desaparecer o direito subjetivo estatal a qualquer pretensão punitiva, quer pelo cometimento de infração tributária formal ou material, quer pelo cometimento do respectivo delito de fundo tributário. A norma albergada pelo art. 138 do Código Tributário Nacional consubstancia opção valorativa do legislador que precisa ser prestigiada pelo intérprete e, principalmente, pelo Poder Judiciário. Representa nítida opção pelo uso do estímulo em vez do castigo, e pelo patrocínio à boa­fé do contribuinte que voluntariamente abandona o seu propósito delitivo. É lamentável perceber que, para algumas pessoas, a denúncia espontânea seria um benefício concedido ao contribuinte, que com ele se locupletaria em prejuízo do universo dos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais pontualmente; e a partir dessa visão equivocada, são criadas restrições à sua caracterização a depender da forma do pagamento da dívida autodenunciada e/ou campo material de incidência das infrações alcançadas. A denúncia espontânea, contudo, está longe de ser um favor. É, na verdade, um direito, cujo exercício, aliás, a ninguém prejudica. E a resistência que o Fisco oferece a sua caracterização não tem justificativa plausível. Deve­se, tão

somente, ao absoluto desprezo da Fazenda Pública aos direitos dos contribuintes, entre eles o direito líquido e certo à exclusão da responsabilidade pelo cometimento de uma infração autodenunciada, nos moldes do art. 138 do CTN. Todos os problemas que o tema suscita, como os leitores terão a oportunidade de observar, são identificados neste trabalho e não escapam do destemido enfrentamento pelo respectivo autor.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=188599&Livro=Denuncia-

Espontanea-Alcance-E-Efeitos-No-Direito-Tributario-2.-Edicao-2013&Autor=ALEXANDRE-MAC

EDO-TAVARES>. Acesso em: 6 nov. 2013.

83. TORRES, Ricardo Lobo. Planejamento tributário: elisão abusiva e evasão fiscal. 2.ed. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2013. 208 p. ISBN 8535272437

Analisa o planejamento tributário traçando um limite do planejamento fiscal legítimo e suas diferenças da simulação e da elisão abusiva; Estuda os modelos estrangeiros de normas gerais antielisivas; Analisa as normas antielisivas no direito brasileiro.

Disponível em:<http://www.livrosdedireito.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=186531&Livro=Planejamento%20Tribut%E1rio%20­%20Elis%E3o%20Abusiva%20e%20Evas%E3o%20Fiscal%20­%202%AA%20Edi%E7%E3o%20­%202013&Autor=RICARDO%20LOBO%20TORRES>. Acesso em: 6 nov. 2013.

Direito Processual

84. ALVIM, Eduardo Arruda. Direito processual civil. 5.ed. São Paulo: dos Tribunais, 2013.1216 p. ISBN 9788520348796

Verdadeiro curso de direito processual civil voltado à investigação dos mais instigantes e debatidos temas desse ramo do direito, considerando seus pontos mais importantes, sobretudo em relação ao processo ou fase do conhecimento. Elaborado de forma didática e acessível, a obra é rico material de apoio a alunos da graduação e pós­graduação, além de auxiliar no dia a dia da atividade forense. O livro aborda ainda temas relativos à teoria geral do processo, ao sistema de juizados especiais, às ações coletivas, à repercussão geral no recurso extraordinário e à ação rescisória.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/5180558?PAC_ID=125162>. Acesso em: 6 nov. 2013.

85. CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 24.ed. São Paulo:

Atlas, 2013. 602 p. 3 v. ISBN 9788522476398

Por refletir uma visão global do processo, esta obra, eminentemente didática, objetiva servir de instrumento para facilitar o acesso do estudante de Direito ao Direito Processual Civil, especificamente dos cursos de graduação, que trava seu primeiro contato com este ramo do conhecimento jurídico de fundamental importância teórica e prática. Mesmo sendo destinado ao estudante dos cursos de graduação, a obra passa a ser instrumento poderoso e fonte de consulta obrigatória para todos os profissionais do Direito (advogado, magistrado, promotor de justiça ou qualquer outro profissional do Direito), tendo em vista a aplicação prática de cada uma das questões suscitadas. Constitui­se também de relevante interesse para os candidatos aos concursos públicos para ingresso nas carreiras jurídicas, como a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Por esse motivo, o autor fez questão de apresentar, ao longo dos textos, não só sua opinião sobre os temas versados, mas também a posição dos mais importantes juristas que trataram de cada um dos assuntos, analisando as mais relevantes polêmicas doutrinárias. O autor optou, ainda, por inserir as informações de Direito Comparado e de evolução histórica dos institutos ao longo dos capítulos a eles destinados, sem que se apresentassem tais informações em capítulos separados. A obra é dividida em três tomos. No volume 1, são analisados a Teoria Geral do Direito Processual (esta à luz do Direito Processual Civil) e o processo de conhecimento. O volume 2 examina os processos nos tribunais e o processo de execução. Já o volume 3 é dedicado à análise do processo cautelar e dos procedimentos especiais.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4709167?PAC_ID=125162>. Acesso em: 6 nov. 2013.

86. DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 17.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 1498 p. ISBN 9788522475933

Este livro contém o programa básico do Direito Processual Civil, suficiente para garantir o êxito do candidato em qualquer prova jurídica. Foi desenvolvido com argumentação segura e em linguagem descomplicada, com base nas fichas de estudo e notas de aula do autor, na sua carreira como magistrado e professor e experiência comprovada como candidato a concursos jurídicos. A jurisprudência temática, incluindo as Súmulas pertinentes, apresentada no final de cada capítulo indica a orientação dos tribunais acerca de determinada questão controvertida. Os quadros esquemáticos constituem importante instrumento para fixação dos conteúdos estudados. As questões objetivas e discursivas, com os respectivos gabaritos e resoluções, a um só tempo, revelam o grau de dificuldade apresentado nas provas e apontam a argumentação a ser desenvolvida para alcançar a aprovação, familiarizando o candidato com os concursos. Livro­texto para a disciplina Direito Processual Civil dos cursos de graduação e pós­graduação em Direito. Obra recomendada para operadores do direito em geral, como advogados,

defensores públicos, advogados públicos, magistrados e profissionais que laboram nos fóruns, bem como para candidatos a concursos na área jurídica e públicos.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4855642?PAC_ID=125162>. Acesso em: 6 nov. 2013.

87. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 586 p. 3 v. ISBN 9788522475537

"Neste novo século, quando passamos a conviver com um novo Código Civil, calcado em amplos princípios sociais, esta obra vem em momento oportuno, pois o novo processo deve acompanhar e se adaptar a esse novo universo de direito material. O Direito mudou nestes últimos anos. A sociedade exige novas respostas. Os velhos temas devem receber novas vestes. Os operadores do Direito encontrarão neste trabalho de direito processual civil um quadro muito claro dessas novas exigências, o qual, aliado à clareza e didática do texto, colocará Misael entre nossos estudantes e profissionais da área e entre as referências obrigatórias e os mais importantes cultores de nossa ciência processual" (trecho do prefácio elaborado pelo Prof. SÍLVIO DE SALVO VENOSA).Este curso de direito processual civil, organizado em três volumes, apresenta um escrito completo sobre processo. Os tópicos são bem realçados e de fácil localização, o que facilita sobremaneira a consulta do livro. A obra contribui para a formação do conhecimento jurídico de estudantes de graduação, servindo também como ferramenta de trabalho para operadores de direito que prestam função jurisdicional.O volume 1 trata da teoria geral do processo e do processo de conhecimento, paralisando as anotações a partir do momento em que desfechadas foram as considerações relativas à sentença e à coisa julgada, após o percurso da análise de outros 11 capítulos, assim divididos: 1 ­ Direito processual civil; 2 ­ Jurisdição e competência; 3 ­ Da ação; 4 ­ Do processo; 5 ­ Atos processuais; 6 ­ Partes e procuradores; 7 ­ Petição inicial; 8 ­ Defesa do réu; 9 ­ Ministério Público; 10 ­ Audiências; 11 ­ Prova. Todos os capítulos se encontram dispostos na ordem natural da Lei de Ritos, respeitando­ se a fluência do processo, numa relação de início, meio e fim. O volume 2 ocupa­se das questões relativas aos recursos e à ação de execução, enquanto o volume 3 trata das medidas de urgência, tutela antecipada e ação cautelar e dos procedimentos especiais; todos interligados por uma linha lógica de raciocínio.Esta edição traz as leis nº 11.187/2005 (Novo Agravo), 11.232/2005 (Cumprimento da Sentença), 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4661946>. Acesso em: 6 nov. 2013.

88. PRETTI, Gleibe; LIMA, Ivan; SILVA, Tiago. Direito processual civil. São Paulo: ícone, 2009. 160 p. ISBN 9788527410465

A presente obra de processo civil traz os principais pontos da matéria para a prova da OAB CESPE Nacional e concursos públicos. As novidades dessa matéria tão importante seguem nesse livro de uma forma objetiva e didática, não se esquecendo do caráter científico. Por se tratar de um assunto técnico, várias notas de rodapé foram inseridas, para esclarecer o leitor de assuntos controversos, mas de suma importância para o dia a dia do estudioso do direito. O livro está dividido em capítulos para que o leitor possa encontrar a informação rápida, como é exigido nos dias de hoje. No mais, todas as informações presentes estão de acordo com a jurisprudência recente dos nossos tribunais, o que garante que a informação esta atualizada e que poderá ser utilizada em provas ou nas peças processuais.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/2659766?PAC_ID=125162>. Acesso em: 6 nov. 2013.

89. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 54.ed. Rio de Janeiro: Forense Jurídica, 2013. 888 p. 1 v. ISBN 9788530945176

Fiel ao propósito de manter o Curso sempre atualizado em face das mudanças por que tem passado a interpretação das leis processuais, esta nova edição procurou incorporar as principais novidades observadas na jurisprudência, sobretudo dos Tribunais Superiores. Estando em tramitação no Congresso Nacional um projeto de novo Código de Processo Civil, a reedição do Curso contém uma nota introdutória em que se apontam, sinteticamente, os principais rumos projetados para o Direito Processual brasileiro.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4703611?PAC_ID=125162>. Acesso em: 6 nov. 2013.

Direito Penal

90. BUSATO, Paulo César. Fundamentos para um direito penal democrático. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 360 p. ISBN 8522476349

Este livro propõe a imersão justamente nestas discussões cruciais. O que está compreendido no sistema penal? Que diferentes pontos de vista devem compor tal sistema? Quais são as funções e missões que são ou podem ser assinaladas para o Direito penal? O que ele está efetivamente apto a cumprir? O que as descobertas do estudo criminológico revelam sobre o sistema punitivo? O que é o bem jurídico? Para que serve esse conceito na estrutura do sistema punitivo? O que é a norma penal? Qual

o seu conteúdo e o que a diferencia das demais normas, jurídicas ou não? Que funções cumpre ou deve cumprir a pena? Que diferenças e semelhanças existem ou devem existir entre penas e medidas de segurança? As respostas a todas essas questões fundamentais são prévias e essenciais à compreensão do Direito penal e é isso que este livro se propõe a debater. As discussões sobre os fundamentos do sistema punitivo são essenciais para uma compreensão crítica do Direito penal, para fins de estudo acadêmico de graduação, preparando os alunos para o estudo da Teoria do Delito e da Teoria da Pena, oferecendo­lhes base suficiente para uma visão crítica sobre aquelas. O livro ainda atende aos interesses da pós­graduação lato sensu e stricto sensu, na medida em que verticaliza os estudos dos fundamentos do sistema punitivo, oferecendo não apenas as bases discursivas, como ainda farta indicação bibliográfica.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=184070&Livro=Fundamentos­para­Um­Direito­Penal­Democratico­4.­Edicao­2013&Autor=PAULO­CESAR­BUSATO>. Acesso em: 6 nov. 2013.

91. FABBRINI, Renato N.; MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal interpretado. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 2158 p. ISBN 9788522476534

O Código Penal Interpretado, de Julio Fabbrini Mirabete, é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal. O livro contém, além do texto atualizado do Código Penal, um exame sucinto, mas o quanto possível abrangente, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos, bem como uma ampla resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados. A jurisprudência arrolada inclui ementas de acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais e regionais federais, reunidas, sob rubricas específicas, em conformidade com o assunto e a orientação adotada, permitindo o estudo da interpretação dada ao estatuto nos pretórios pátrios. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código Penal visa permitir a consulta rápida e possibilitar a citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. O texto vigente de cada artigo do Código Penal é seguido de remissões a outros dispositivos do próprio Código Penal, da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei das Contravenções Penais, de leis penais especiais e de outros diplomas legais, inclusive de natureza extrapenal.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4866428>. Acesso em: 6 nov. 2013.

92. FABBRINI, Renato N.; MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal. 29.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 468 p. 1 v. ISBN 9788522476565

Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal objetivo pátrio, este manual constitui texto básico para o estudo da Parte Geral do Código Penal e para a solução dos problemas surgidos na aplicação da lei penal. Este volume inclui comentários a respeito das leis que têm repercussões no campo do Direito Penal, referências a outras obras doutrinárias e indicações de decisões dos tribunais brasileiros relativas às questões examinadas, auxiliando o acesso aos repositórios de jurisprudência. Esta obra encontra­se atualizada até 10 de janeiro de 2013. Livro­texto para a disciplina Direito Penal do curso de graduação em Direito. Manual de consulta para advogados, profissionais da área penal e candidatos a concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas. O volume 2 analisa os arts. 121 a 234 do Código Penal e inclui comentários a respeito de outras leis que têm repercussões no campo do Direito Penal, referências a outras obras doutrinárias e indicações de decisões dos tribunais brasileiros relativas às questões examinadas, auxiliando o acesso aos repositórios de jurisprudência. E o Volume 3 analisa os arts. 235 a 361 do Código Penal e inclui comentários a respeito de outras leis que têm repercussões no campo do Direito Penal, referências a outras obras doutrinárias e indicações de decisões dos tribunais brasileiros relativas às questões examinadas, auxiliando o acesso aos repositórios de jurisprudência.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4831506>. Acesso em: 6 nov. 2013.

93. GRECO, Rogério. Código penal comentado. 7.ed. São Paulo: Impetus, 2013. 1192 p. ISBN 9788576266693

Criado com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, o Código Penal Comentado, de autoria do Professor Rogério Greco, chega à sua 7ª edição, trazendo com clareza e objetividade, as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, de modo a permitir ao leitor conhecer as divergências existentes em cada tema. Esta edição conta com a posição dos Tribunais, citações legislativas e súmulas dos Tribunais Superiores, além de trechos específicos das ementas que dizem respeito a cada ponto examinado. Extremamente atual quanto ao conteúdo, o autor apresenta atualizações e/ou comentários sobre as mais recentes alterações legislativas, a exemplo das Leis nº 12.650, de 17 de maio de 2012, que modificou as regras relativas à prescrição dos crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes; nº 12.653, de 28 de maio de 2012, que tipificou o crime de condicionar atendimento médico­hospitalar emergencial a qualquer garantia; nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que trata da certidão de antecedentes criminais, nº 12.694, de 24 de julho de 2012, que inseriu dois parágrafos ao art. 91 do Código Penal para tratar da perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime; nº 12.714, de 14 de setembro de 2012, que dispôs sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de

segurança; nº 12.720, de 27 de setembro de 2012, que dispôs sobre o crime de extermínio de seres humanos, inseriu o § 6º ao art. 121 e alterou o § 7º do art. 129 do CP, nº 12.736, de 30 de novembro de 2012, que deu nova redação ao art. 387 do Código de Processo Penal, para a detração ser considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória; nº 12.737, de 30 de novembro de 2012,que dispôs sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; e nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012, que tornou mais rigorosa a punição para a conduta de embriaguez na direção de veículo automotor. Este material, certamente, será uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito, que obterão conhecimento, aprendizado e aperfeiçoamento profissional transmitidos de forma simples, clara e dinâmica.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4662293>. Acesso em: 6 nov. 2013.

94. LIRA, Claudio Rogério Sousa. Direito penal na pós­modernidade: a racionalidade legislativa para uma sociedade de risco. Curitiba: Juruá, 2013. 158 p. ISBN 853624475

Este livro se faz particularmente importante diante do fenômeno da expansão e transformação do Direito Penal sob a justificativa de uma necessidade de política criminal voltada à repressão e à prevenção aos riscos que desestabilizam as relações sociais em tempos de pós­modernidade, se relevando em indispensável fonte de pesquisa bibliográfica para a compreensão do fenômeno da expansão e/ou transformação do Direito Penal como técnica jurídica voltada ao enfrentamento de novos riscos.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=191468&Livro=Direito­Penal­Na­Pos­modernidade­A­Racionalidade­Legislativa­Para­Uma­Sociedade­De­Risco­2013>. Acesso em: 6 nov. 2013.

95. MILARE, Edis; COSTA, Fernando José da; COSTA JR, Paulo José. Direito penal ambiental. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 296 p. ISBN 8520345905

Este livro procura responder às novas necessidades de doutrina e interpretação legal, em conformidade com o contexto ecológico e socioeconômico do Brasil. Seus autores, juristas de renome, primaram pela exposição doutrinária, buscando deixá­la acessível tanto aos cultores do Direito quanto a um público mais amplo de estudiosos e gestores ambientais. A obra está atualizada em consonância com o Novo Código Florestal, com a Lei 12.727/2012 e com a moderna hermenêutica da responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Direito Penal Administrativo. O alvo é sempre este: preservar o Meio Ambiente, com o seu equilíbrio ecológico, e os recursos planetários, hoje seriamente ameaçados. A tutela do Meio Ambiente é item permanente na agenda

de muitas nações desde a Rio 92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que acaba de completar seu 20.º aniversário. Nesse meio tempo, a imputabilidade de pessoas jurídicas em face de ilícitos e crimes ambientais abriu novas perspectivas para a tutela ambiental. Daí surgiu entre nós a Lei 9.605/1998, conhecida simplesmente como "Lei dos Crimes Ambientais", que impulsionou, nos meios jurídicos e administrativos, o estudo e a aplicação de novos preceitos.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=179129&Livro=Direito­Penal­Ambiental­2.­Edicao­2012>. Acesso em: 6 nov. 2013.

96. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de; FISCHER, Douglas. Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 1514 p. ISBN 9788522477609

Na presente obra, a invalidade de inúmeros dispositivos do Código de Processo Penal não impedirá a atualidade de sua interpretação. Aliás, é nosso propósito contextualizar, não só o CPP, mas a legislação processual penal em geral, em uma unidade da ordem jurídica vigente e válida, conforme sejam assim reconhecidos pela doutrina e pela jurisprudência de nossos Tribunais.Tais objetivos nos conduzirão ao exame de cada dispositivo presente no CPP, bem como da legislação processual que se encontra fora dele, pautando a extensão e profundidade da análise segundo a relevância da respectiva matéria, de tal modo que se possa apresentar uma visão do conjunto do processo penal brasileiro. Ou de outra maneira: o nosso sistema processual penal. A enriquecer o trabalho, necessidade inerente às limitações dos autores, ampla e extensa pesquisa jurisprudencial, atualizada o quanto possível, acompanhando sempre os Comentários, bem como a contribuição da doutrina nacional e estrangeira ­ essa apenas quando rigorosamente pertinente. Cumpre esclarecer, por fim, que o texto que se segue é obra de seu tempo, padecendo, por essa razão, dos males da modernidade acadêmica. Não tem o fôlego dos clássicos, como se vê até mesmo antes de se examinar o seu conteúdo. Mas, em compensação ­ se é que isso é possível ­ mantém permanente diálogo com a jurisprudência dos Tribunais, facilitando o atendimento de pretensões eventualmente distintas entre os leitores, e, o mais importante, não se limita à tarefa de reprodução, nem de antigos e tampouco de novos saberes, mas pretende oferecer uma contribuição efetiva a quantos se habilitem a conhecer o processo penal brasileiro.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4888632>. Acesso em: 6 nov. 2013.

97. SHECAIRA, Sérgio Salomão. Estudos de direito penal. Rio de Janeiro: Forense Jurídica, 2010. 160 p. 1 v. ISBN 8530932870

Resumo: O livro Estudos de direito penal é resultado da conjugação de 20 anos de

experiência acadêmica aliada a 25 anos de experiência prática da advocacia. O mundo acadêmico, não raro, tem brilhantes estudiosos que muitas vezes se aprofundam em pesquisas extremamente interessantes no plano teórico, mas que não têm grande relevo no plano do exercício da advocacia. De outro lado, muitas petições maravilhosas ficam circunscritas aos autos de um processo, tendo acesso a elas pouquíssimos operadores do direito. Às vezes, tais petições poderiam significar mais que um simples requerimento de algo em um processo, mas passam despercebidas do grande público estudioso do direito. O objetivo deste livro é tentar apresentar ao público leitor? Especialmente ao advogado militante? Aquilo que a pesquisa científica propicia quando aliada à experiência prática.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=135699&Livro=Estudos­De­Direito­Penal­Vol.­1&Autor=SERGIO­SALOMAO­SHECAIRA>. Acesso em: 6 nov. 2013.

Direito Previdenciário,

98. BALERA, Wagner; RAEFFRAY, Ana Paula Oriola. Processo previdenciário: teoria e prática. Rio de Janeiro: Conceito Editorial, 2012. 504 p. ISBN 8578742494.

Este livro surge com o intuito de facilitar a vida do Operador do Direito, em específico o Advogado Previdenciário. Criteriosa organização do conteúdo, onde a Teoria e a Prática caminham em perfeita sintonia, facilitando o manuseio do leitor. Temas Tratados: Princípios fundamentais do processo administrativo e judicial previdenciário Competências administrativas e judiciais e seus aspectos gerais Dinâmica do Processo Administrativo de Benefício Custeio e Previdência Privada ­ Aberta e Fechada Formalização do Processo Fase Decisória Dinâmica da Fase Recursal Conclusão do Processo Administrativo e Judicial Previdenciário Prescrição e Decadência Aspectos Gerais das Condições da Ação.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=156103&Livro=Processo­Previdenciario­Teoria­e­Pratica­­2012&Autor=WAGNER­BALERA;­ANA­PAULA­ORIOLA­RAEFFRAY­>. Acesso em: 25 set. 2013.

99. FARINELI, Alexsandro Menezes. Prática processual previdenciária. 7.ed. São Paulo: Mundo Jurídico, 2013. 1668 p. ISBN 9788580850314

Agradeço desde já a calorosa acolhida a este trabalho, uma vez que a edição anterior recebeu, em razão desde fato é maior ainda a responsabilidade do profissional que o elaborou. Mesmo ciente da responsabilidade que nos aguarda, ousamos apresentar

este novo trabalho, e dizer que o projeto anterior foi melhorado. Para a apresentação deste novo trabalho elaboramos uma revisão minuciosa do trabalho elaborado e atualizamos o conteúdo, além disso, identificamos novas possibilidades de teses. Desta forma, elaboramos um “Escritório De Advocacia Previdenciária” onde as peças se encontram completas para cumprirem com a sua função, e ainda se encontram aliadas a doutrina relacionada com o assunto. O advogado dispondo deste material estará satisfazendo a dupla necessidade de ingressar em juízo com a sua petição e ainda dispondo de subsídios para a atualização de seus conhecimentos. O presente trabalho se encontra atualizado com as mais recentes atualizações legislativas e jurisprudenciais e munido de um grande número de petições, entre elas: petição de concessão de benefícios previdenciários, entre eles: auxílio doença, auxílio doença acidentário, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, etc. Contamos ainda com doutrina e petições sobre o Benefício Assistencial e suas alterações legislativas; acrescentamos um exclusivo estudo sobre previdência do SERVIDOR PÚBLICO; dano moral previdenciário; teoria e prática sobre os principais recursos utilizados no direito previdenciário; as principais teses de revisão de benefícios previdenciários. Além de muito mais.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=4847501&csParam=%7B%22feature%22%3A%22similaritems%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20­%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22similaritems%22%7D>. Acesso em: 27 set. 2013.

100. LANA, Cícero Marcos Lima. Crime de apropriação indébita previdenciária: uma nova classificação e suas consequências. Curitiba: Juruá, 2013. 98 p. ISBN 8536242248

Esta obra demonstra tratar­se a apropriação indébita previdenciária de um crime material, posto que não é possível a configuração da figura delituosa sem a presença de um tributo devido. Assim, para que a persecução penal tenha início é preciso haver prévio exauri mento do processo administrativo, o qual apura a existência de uma contribuição previdenciária devida. O presente estudo traz a análise de textos legais, sem olvidar da revisão e crítica das doutrinas publicadas no Brasil, bem como de comparação de dados obtidos por intermédio de pesquisas jurisprudenciais, que possibilitem a obtenção de um panorama geral do crime previdenciário, sua correta classificação e as consequências que dela resultam.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=186232&Livro=Crime-de-

Apropriacao-Indebita-Previdenciaria-Uma-Nova-Classificacao-e-Suas-Consequencias-2013&A

utor=CiCERO-MARCOS-LIMA-LANA>. Acesso em: 27 set. 2013.

101. LAZZARI, João Batista; CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de direito

previdenciário. 15.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1338 p. ISBN 9788530945794

Este Manual aborda a área de custeio da Seguridade Social, os benefícios do RGPS, dos RPPS e LOAS, questões trabalhistas relacionadas ao Direito Previdenciário e os aspectos processuais das ações previdenciárias. A presente obra é, com certeza, o maior tratado existente até o presente momento sobre direito previdenciário brasileiro. Seus autores, eméritos magistrados e professores, conseguem traduzir, em linguagem técnica, de forma extremamente acessível, todo o sistema legal previdenciário, de modo que os operadores possam compreender o complexo sistema. (...) Os autores conseguem traduzir o que de mais moderno externa o pensamento e o debate previdenciário. O detalhamento e a sistematização apresentados propiciam facilidade ímpar na busca das informações necessárias ao bom entendimento da matéria e levam não só aos estudiosos, mas também aos que buscam apenas novos conhecimentos para a difusão da cultura providencial, uma excelente fonte de consulta.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4750078/manual­de­direito­previdenciario­15­ed­2013/>. Acesso em: 27 set. 2013.

102. LAZZARI, João Batista; et al. Prática processual previdenciária: administrativa e judicial. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1300 p. ISBN 9788530945800

Objetivando atender as necessidades dos profissionais, a obra apresenta as bases doutrinárias e os aspectos práticos das principais lides que envolvem a Previdência Social, trazendo subsídios para a defesa dos interesses de segurados e dependentes, seja no âmbito administrativo ou judicial. A Jurisprudência atualizada, os quadros­resumo dos benefícios e dos recursos, dentre outros, complementam a obra. Buscando facilitar o acesso e a consulta, os modelos de requerimentos, petições e recursos foram também centralizados em e­book gratuito, especialmente elaborado para o leitor que adquirir esta obra.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4747956/pratica­processual­previdenciaria­administrativa­e­judicial­4­ed­2013/>. Acesso em: 27 set. 2013.

103. RIBEIRO, Maria Helena Carreira. Aposentadoria especial: regime geral da previdência social. 6.ed. Curitiba: Juruá, 2013. 976 p. ISBN 8500111569

Esta obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos

diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=191053&Livro=Aposentadoria­Especial­Regime­Geral­da­Previdencia­Social­6.­Edicao­2013#>. Acesso em: 2 nov. 2013.

104. SANCHEZ, Adilson. Advocacia previdenciária. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2012. 376 p. ISBN 8522470812

Este livro mostra que a advocacia exige mais esforços nos tempos atuais, tamanhas as modificações da lei, particularmente da lei processual, e na edição de atos normativos a todo instante. As alterações da legislação, inclusive da competência jurisdicional promovida pela edição da Emenda Constitucional no 45, bem como na oscilante jurisprudência sobre o tema, causam um certo desconforto para o causídico. Isso, de algum modo, contribuiu para o estigma da complexidade da advocacia previdenciária. A experiência do autor ministrando aulas em cursos de pós­graduação, nas palestras jurídicas proferidas em dezenas de cidades, juntamente com as informações obtidas de todos os cantos do país, decorrentes dos cursos telepresenciais, permitiu identificar as principais dificuldades no exercício da profissão e ter fluência na elaboração da obra que, assim, tem caráter absolutamente prático, com linguagem didática e com a transcrição de dezenas de ementas de decisões judiciais, súmulas e enunciados acerca dos temas mais polêmicos, bem como na sugestão de peças processuais que complementam a análise acadêmica da matéria.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=166380&Livro=Advocacia­Previdenciaria­4.­Edicao­2012&Autor=ADILSON­SANCHEZ>. Acesso em: 2 nov. 2013.

105. SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Desaposentação : novas perspectivas teóricas e práticas. 4.ed. Rio de Janeiro Forense Jurídica, 2013. 208 p. ISBN 8530950275

Esta obra trata do tema mais evidente no Direito Previdenciário na atualidade. O instituto da desaposentação permite o aproveitamento das contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria, com sensível melhoria no valor dos benefícios

previdenciários. É decorrência da continuidade da atividade laboral e insere­se no quadro do sistema previdenciário brasileiro, consistindo em direito fundamental social. O desconhecimento a respeito das condições para aposentadoria, do valor dos benefícios previdenciários e do alcance do fator previdenciário, assim como das exigências contributivas para aquele que volta ao trabalho após se aposentar, possui efeitos devastadores para os segurados e beneficiários. Este trabalho analisa o instituto da desaposentação em todos os seus aspectos: examina as aposentadorias em ambos os regimes previdenciários, principalmente os requisitos necessários à sua concessão; a construção doutrinária e jurisprudencial da desaposentação, a despeito da omissão legal; as principais posições jurisprudenciais e doutrinárias; além de tratar dos aspectos processuais relativos a ela. No intuito de contribuir com subsídios técnico­jurídicos aos profissionais que buscam em juízo a desaposentação, modelos das mais importantes peças processuais complementam a obra.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=190027&Livro=Desaposentacao­Novas­Perpectivas­Teoricas­e­Praticas­4.­Edicao­2013&Autor=MARCO­AURELIO­SERAU­JUNIOR#>. Acesso em: 2 nov. 2013.

106. VIEIRA, Sérgio. Manual prático sobre revisão de benefícios: teses contra o INSS. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense Jurídica, 2012. 192 p. ISBN 8530943694

Este livro traz teses contra o INSS é uma obra que objetiva atingir, principalmente, aqueles que têm por intenção começar a trabalhar com o Direito Previdenciário. Traz os pormenores da atuação nos Juizados Especiais, além de oferecer uma coletânea das legislações de forma histórica. Apresenta também uma noção sobre as diversas teses que se encontram atualmente no Judiciário, bem como jurisprudências importantes. Nesta obra, o leitor terá um explicativo completo de como ingressar com determinadas ações, passo a passo, mesmo que nunca tenha atuado neste conhecido ramo do Direito.

Disponível em:<http://www.livrosdedireito.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=173352&Livro=Manual%20Pr%E1tico%20Sobre%20Revis%E3o%20de%20Benef%EDcios%20­%20Teses%20Contra%20o%20Inss%20­%203%AA%20Edi%E7%E3o%20­%202012&Autor=S%C9RGIO%20VIEIRA>. Acesso em: 2 nov. 2013.

107. ZAMBITTE, Fabio. Curso de direito previdenciário. 18.ed. Niteroi, RJ: Impetus, 2013. 942 p. ISBN 8576267209

Este livro apresenta­se como uma das matérias mais dinâmicas e complexas do direito brasileiro. Portanto, nada melhor do que um especialista da área para descomplicar tantos conteúdos e organizá­los em um verdadeiro curso. Com a mesma visão lúcida e

abordagem ampla das edições anteriores, o autor sistematiza os principais aspectos do sistema de seguridade social, com destaque para a previdência. Particulariza, com atenção e cuidado, questões que provocam reflexão e dúvidas entre os interessados, fornecendo sua fundada opinião de advogado, professor universitário e ex­auditor­fiscal da Receita Federal. Estruturada em 23 capítulos, a obra corresponde a um precioso estudo jurídico, sem descuidar de aspectos práticos, como a análise da doutrina acatada e a jurisprudência dominante. Além disso, conta com um capítulo de questões para concursos, um índice alfabético­remissivo e lista de abreviaturas. Curso de Direito Previdenciário é recomendado a estudantes e operadores do Direito que desejam se aprofundar nos estudos do Direito Previdenciário, e, ao mesmo tempo, é ideal para concurseiros que buscam um aprendizado sólido na disciplina.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=189355&Livro=Curso­De­Direito­Previdenciario­18.­Edicao­2013&Autor=FABIO­ZAMBITTE>. Acesso em: 2 nov. 2013.

Direito Militar,

108. ABREU, Jorge Luiz Nogueira de. Direito administrativo militar. São Paulo: Método, 2010. 512 p. ISBN 9788530932046

Acumulando excepcional experiência no trato do assunto, adquirida ao longo de quase 20 anos de serviços prestados à Força Aérea Brasileira, como oficial aviador e assessor jurídico da Base Aérea do Recife, como professor de Direito Militar em curso preparatório para concurso público e no exercício do cargo de Procurador do Estado de Pernambuco, o autor aborda de forma didática, prática e com linguagem acessível os aspectos mais relevantes das Forças Armadas, das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e do regime jurídico de seus membros.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/3045577?PAC_ID=26909>. Acesso em: 2 nov. 2013.

109. ASSIS, Jorge Cesar de. Curso de direito militar: da simples transgressão ao processo administrativo. Curitiba: Juruá, 2009. 504 p. ISBN 9788536225333

Você encontrará neste Volume: Introdução ao Direito Militar; O Direito Disciplinar Militar; Limites do Ato Disciplinar Militar; Cabimento do Habeas Corpus nas punições disciplinares; Processos administrativos militares; Dos processos administrativos disciplinares em espécie; Controle jurisdicional do Ato Disciplinar Militar; Legislação administrativa relacionada com a disciplina militar.

Disponível em:<http://www.livrosdenegocios.com.br/detalhes_livro.php?sisSQL=00&sisCodCat=3&codLivro=61273>. Acesso em: 2 nov. 2013.

110. ASSIS, Jorge Cesar de. Direito militar: aspectos penais, processuais penais e administrativos. 3.ed. Curitiba: Juruá, 2012. 360 p. ISBN 853623936

Nesta obra, o autor traz a público a discussão de alguns aspectos do Direito Militar, abordando o Direito Penal, o Direito Processo Penal e o Direito Administrativo, espécies desse gênero maior em torno do qual gravitam as instituições militares brasileiras. Da evolução das penas no Direito Militar e das considerações feitas ao inquérito policial militar, o leitor é convidado ao debate de questões como, por exemplo, a da incidência do habeas corpus no processo penal castrense e mesmo nas transgressões disciplinares, e o controvertido instituto da correição parcial na Justiça Militar, dentre outros temas.

Disponível em:<http://www.livrariadoadvogado.com.br/militar/direito­militar­aspectos­penais­processuais­penais­e­administrativos­0853623936>. Acesso em: 2 nov. 2013.

111. GIULIANI, Ricardo Henrique Alves. Direito penal militar. 4.ed. São Paulo: Verbo Jurídico, 2013. 346 p. ISBN 9788576994367

Ramo especial da dogmática que não possui atenção nos bancos das faculdades, devido a sua específica aplicabilidade e regulamentação, mas que, no entanto, é alvo de questões das provas objetivas de alguns concursos públicos.Assim, procuramos, de forma sucinta e objetiva, trazer os principais ponto desta seara conferindo destaque às questões em voga nos certamos e nos Tribunais Superiores. O livro foi divido com os principais pontos em que constam nos editais dos concursos, trazendo a doutrina sobre o tema e principalmente com os Tribunais Superiores estão julgando o assunto. Trata­se de uma ferramenta indispensável para quem almeja aprovação em concursos públicos em que são cobrados esta disciplina especial, pois, no decorrer da obra, trabalhamos os pontos de convergência com o direito penal comum e a especificidade deste ramo que prima acima de tudo pela manutenção da disciplina e hierarquia das organizações militares.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4917813?PAC_ID=26909>. Acesso em: 2 nov. 2013.

112. LOBÃO, Célio. Direito processual penal militar: Justiça Militar Federal e Estadual. 2.ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2011. 672 p. ISBN 9788530933029

O autor assentou os alicerces de seu trabalho na construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal Militar e do Superior Tribunal de Justiça, acrescentando sua experiência no exercício da judicatura nos Juízos Militares dos quais foi titular.Dispensou especial atenção às decisões e comentários de autores que, em seu entendimento, ampliavam ou restringiam a competência da Justiça Militar sem suporte legal ou doutrinário.Procurou suprir a injustificável omissão dos autores do Código de Processo Penal Militar no que se refere à Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal, dedicando particular atenção à Justiça especializada das unidades federativas, nos diversos capítulos do livro.

Disponível em:<http://www.livrariadelrey.com.br/direito­processual­penal/direito­processual­penal­militar­2­edicao­revista­e­atualizada>. Acesso em: 2 nov. 2013.

113. MIGUEL, Claudio Amin; COLDIBELLI, Nelson. Elementos de direito processual penal militar. 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 206 p. ISBN 978­85­375­0225­9

Esta obra foge ao padrão clássico dos livros, pois se propõe a comentar elementarmente o Código de Processo Penal Militar (Decreto­Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969), socorrendo­se ainda de outras fontes de cognição direta e indireta do Direito Judiciário Militar, tais como a Constituição Federal, a Lei de Organização Militar, o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, a Legislação Processual Comum e até mesmo os Regulamentos Militares. Valem­se os autores da sequencia dos artigos, parágrafos, incisos e alíneas que mereçam comentários, fazendo­o de maneira sucinta, precisa e atualizada, com destaque para os pontos mais polêmicos.

Disponível em:<http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=395>. Acesso em: 2 nov. 2013.

114. NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Manual de direito penal militar. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 1538 p. ISBN 850218477

Com o objetivo de esclarecer de modo fundamentado e claro todos os aspectos pertinentes à matéria, os autores trazem a presente obra, derivada da revisão, ampliação e atualização dos dois volumes dos Apontamentos de direito penal militar. A obra oferece profunda imersão no estudo dos tipos penais e completa abordagem dos principais temas elencados no Código Penal Militar, com detida análise da Parte Geral e da Parte Especial do COM, amparada por comentários abrangentes e atuais.

Disponível em:

<http://www.livrariadoadvogado.com.br/militar/manual­de­direito­penal­militar­0850218477>. Acesso em: 2 nov. 2013.

115. ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Direito administrativo militar: teoria e prática. 4.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 600 p. ISBN 9788537510872

A Obra é, indubitavelmente, uma bela contribuição do Autor no terreno do Direito Administrativo Militar, preenchendo uma lacuna na importante área do Direito Militar, com reflexões e convicções bem expostas, elucidando sua teoria e prática, iluminadas com luzes claras pelo próprio Direito Administrativo.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=4072288&csParam=%7B%22feature%22%3A%22ultimatebuy%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20­%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22ultimatebuy%22%7D>. Acesso em: 2 nov. 2013.

116. ROSSETTO, Enio Luiz. Código penal militar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 1216 p. ISBN 978­85­203­4387­6

O livro reúne em um único volume comentários à Parte Geral e Especial do Código Penal Militar e Militar e é indicado ao uso por magistrados, promotores de inquérito policial militar (IPM), bem como a todos aqueles que desejam estudar o Direito Penal Militar.Trata­se de uma obra de fácil consulta e que possibilita localização rápida e direta, nos artigos do código, das citações doutrinárias e jurisprudenciais, assim como das súmulas do STF, STJ e STM, proporcionando ao leitor conhecer as divergências sobre pontos polêmicos e solucionar as questões que se apresentam.O Autor não fugiu em posicionar­se diante das controvérsias trazidas pela desatualização legislativa do Código Penal Militar no tocante, sobretudo, ao conceito de crime militar, à teoria da culpabilidade, aos fundamentos do direito de punir, à aplicação da pena e ao conflito aparente de norma penal incriminadora comum e militar.

Disponível em:<http://www.livrariart.com.br/produto/51610­codigo­penal­militar>. Acesso em: 2 nov. 2013.

117. ROTH, Ronaldo João; RAMOS, Dirceu Torrecillas; COSTA, Ilton Garcia da. Direito militar: doutrina e aplicações. São Paulo: Campus Elsevier, 2011. 1000 p. ISBN 9788535242997

Direito Militar ­ Doutrina e Aplicações aborda os principais ramos do Direito Militar ou Direito Castrense, possibilitando ao leitor, ao estudante e ao profissional do Direito

encontrar um desenho que lhe permitirá, na maioria dos casos, ter uma visão panorâmica dessa disciplina jurídica. Para isso, foi dividido em seis partes: Direito Constitucional Militar, Direito Administrativo Disciplinar Militar, Direito Administrativo Militar, Direito Civil Militar, Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.Ao lado das obras clássicas do Direito Militar na seara criminal de autores que ilustram esse ramo do Direito, este livro preenche um espaço importante na doutrina, além do aspecto penal, facilitando assim ao operador do Direito um voo nessa planície especializada, contemplando a sua expressão e codificação.A obra reúne 56 coautores, consagrados nomes do Direito nacional, professores renomados, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal Militar, Juízes dos Tribunais de Justiça Militar, Juízes­Auditores da Justiça Militar da União, Juízes de Direito da Justiça Militar estadual, Promotores de Justiça, da União e dos estados, Advogados, Oficiais das Forças Armadas e Oficiais das Polícias Militares.

Disponível em:<http://www.submarino.com.br/produto/7460794/livro­direito­militar­doutrina­e­aplicacoes>. Acesso em: 2 nov. 2013.

Direito Aéreo

118. CIGERZA, Juliana. Aeronautas. São Paulo: LTR, 2008. 72 p. ISBN 8536111984

Indicado para alunos de cursos de formação de tripulantes de todas as categorias, operadores do direito e amantes da aviação em geral, o livro esclarece a rotina laboral dos aeronautas, o dia­a­dia do trabalho das tripulações, seus direitos e deveres, abordando o nascimento da aviação comercial no Brasil, o surgimento da profissão de comissário de bordo, a respectiva evolução legislativa da categoria profissional aeronauta e os principais problemas de saúde que esses profissionais desenvolvem. Fruto da vasta experiência da autora como ex­comissária de bordo de três renomadas empresas da aviação comercial nacional, atualmente advogada, a obra foi desenvolvida unindo o saber adquirido na prática com o seu conhecimento jurídico na área do direito do trabalho. Sendo desconhecida por muitos, a árdua realidade da jornada de trabalho dos profissionais do ar carecia de obras jurídicas especializadas e é agora retratada de forma elucidativa, inclusive alertando sobre as conseqüências na saúde desses trabalhadores. Trata­se de um excelente instrumento de consulta para aqueles que desejam seguir esta carreira e/ou aprimorar seus conhecimentos sobre o tema.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=111781&Livro=Aeronauta

s-&Autor=JULIANA-CIGERZA>. Acesso em: 2 nov. 2013.

119. FARAH, Eduardo Teixeira. Leasing de aeronaves civis no direito brasileiro. São

Paulo: Renovar, 2007. 336 p. ISBN 8571476055

Por meio de excertos de legislação estrangeira sobre leasing de aeronaves, são realizados estudos de direito comparado e apontadas algumas diferenças entre o sistema jurídico do civil law e commom law a fim de demonstrar que, na perspectiva das modernas e complexas estruturas de financiamento, o pleno desempenho deste instituto não tem sido aproveitado no Brasil.

Disponível em:<http://www.livrosdedireito.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=73033&Livro=Leasing%20de%20Aeronaves%20Civis%20no%20Direito%20Brasileiro&Autor=EDUARDO%20TEIXEIRA%20FARAH>. Acesso em: 2 nov. 2013.

120. MORSELLO, Marco Fabio. Responsabilidade civil no transporte aéreo. São Paulo: Atlas, 2006. 522 p. ISBN 8522443157

Apoiado em farta pesquisa doutrinária e jurisprudencial, nacional e estrangeira, este livro apresenta indiscutível relevância e utilidade, não só pela amplitude e profundidade da abordagem realizada, não encontrável na doutrina pátria, como também pela própria dimensão alcançada pelo tema, em face do advento da Convenção de Montreal, do novo Código Civil e dos reflexos gerados pelos eventos catastróficos dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, em Nova York, que inauguraram a utilização de aeronaves civis como armas de destruição em massa. Entre outros itens analisados ao longo do livro, citam­se os problemas a bordo da aeronave, responsabilidade do preposto, infra­estrutura aeronáutica, contratos de transporte aéreo de passageiros, bagagens e mercadorias, abalroamento aéreo, code­sharing, causas que exoneram, atenuam ou agravam a responsabilidade do transportador aéreo, responsabilidade perante terceiros na superfície e do fabricante­construtor de aeronaves. Pode­se, portanto, afirmar que a presente obra, além de prazerosa leitura aos interessados pelo tema do transporte aéreo, constitui valioso instrumento de trabalho para todos os profissionais do Direito.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=44763&Livro=RESPONSABILIDADE­CIVIL­NO­TRANSPORTE­AEREO­­&Autor=MARCO­FABIO­MORSELLO>. Acesso em: 2 nov. 2013.

121. PACHECO, José da Silva. Comentários ao código brasileiro de aeronáutica. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense Jurídica, 2006. 688 p. ISBN 9788530920975

O Código Brasileiro de Aeronáutica, um dos corpos legais mais modernos na matéria, recolhe em seus artigos questiones que, até o presente, encontravam­se escassamente reguladas e dispersas em disposições de diversos categorias. Destacamos como especialmente interessantes as que se referem à responsabilidade do construtor

aeronáutico e as entidades das infra­estruturas; também se ocupa o Código, da responsabilidade por danos ocasionados em serviços aéreos gratuitos. A contribuição do autor da obra se refere também à concordância que, a respeito de cada artigo, estabelece­se com a legislação anterior e com o Direito comparado consignando o relativo aos convênios internacionais; seu comentário pessoal que, em alguns casos (por exemplo, o registo aeronáutico), constituem trabalhos com própria entidade, e a bibliografia já que, se ao princípio da obra, como indicamos, fazia­se uma relação dela, ao pé de alguns capítulos se relaciona a que ele mesmo faz referência. Não faltam os resumos jurisprudenciais correspondentes. Graças a tudo isso José da Silva Pacheco não só elaborou um instrumento de trabalho útil para profisionais do direito, servidores públicos da administração e companhias aéreas, mas um resumo do que o moderno Direito Aeronáutico representa atualmente no Brasil.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=111266&Livro=Comentarios­ao­Codigo­Brasileiro­de­Aeronautica­4.­Edicao&Autor=JOSE­DA­SILVA­PACHECO>. Acesso em: 2 nov. 2013.

122. SABATOVSKI, Emílio; FONTOURA, Iara; KNIHS, Karla. Código brasileiro de aeronáutica. 5.ed. Curitiba: Juruá, 2009. 132 p. ISBN 8536223723

Este livro, além do CBA, conta também com a legislação complementar essencial àqueles que trabalham ou estudam esta matéria, tais como: as Convenções de Chicago, Genebra, Varsóvia, e o inédito projeto da Convenção de Montreal, que deverá substituir a Convenção de Genebra em breve. O seu rico conteúdo, traz, inclusive, o novo regulamento do Abate Aéreo, o Decreto que trata da responsabilidade civil nos transportes e a regulamentação da profissão de aeronauta. Mantendo a tradição e qualidade da Juruá Editora, a presente obra possui um excelente e detalhado índice alfabético, e ainda toda a legislação possui ricas notas legislativas e redação anterior dos dispositivos revogados, para que o consulente possa ter um quadro geral da evolução/modificação da lei no tempo, ou como vigia em uma determinada data. Um ótimo instrumento de trabalho e estudo.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=119098&Livro=Codigo­Brasileiro­de­Aeronautica­Atualizada­Ate­02/02/2009­5.­Edicao­2009&Autor=EMILIO­SABATOVSKI,­IARA­P.­FONTOURA,­KARLA­KNIHS#>. Acesso em: 2 nov. 2013.

Direito Ambiental

123. AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental esquematizado. 4.ed. Rio de Janeiro:Método, 2013. 968 p. ISBN 9788530945404

Trata­se de obra que traz a abordagem completa de temas que compõem os editais dos principais concursos nos quais a disciplina é exigida. A didática também foi privilegiada: esquemas e destaques estratégicos auxiliam o leitor em seu processo de compreensão e memorização, tornando eficiente o estudo. Traz, ainda, questões comentadas, extraídas de diversos certames, para acostumar o leitor às exigências das provas de concursos públicos, mostrando­lhe como o conteúdo teórico é exigido na prática. Além disso, o autor apresenta extensa pesquisa sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em relação aos temas de todos os Capítulos, bem como expõe as posições dominantes dos nossos mais importantes doutrinadores especializados, sempre consignando o seu entendimento pessoal. A obra reflete a experiência do autor na área, adquirida no exercício do Magistério do Direito Ambiental em cursos preparatórios para concursos públicos e de pós­graduação, bem como no exercício do cargo de Procurador Federal, especialmente quando esteve lotado na Procuradoria Federal Especializada do IBAMA no Estado do Pará. Assim, o trabalho dirige­se não só àqueles que desejam ingressar nas carreiras públicas, mas também aos que se iniciam na disciplina nos bancos das faculdades, e aos profissionais que já atuam na área ambiental.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4835280>. Acesso em: 2 nov. 2013.

124. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 15.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 1436 p. ISBN 9788522477142

O Direito Ambiental é um dos mais recentes setores do Direito moderno e um dos que têm sofrido as mais relevantes modificações, crescendo de importância na ordem jurídica internacional e nacional. Independentemente do papel que o Direito Ambiental deve desempenhar na sociedade, na economia e na vida em geral, uma verdade pode ser proclamada: a preocupação do Direito com o meio ambiente é irreversível. Sua preocupação fundamental é organizar a forma pela qual a sociedade se utiliza dos recursos ambientais, estabelecendo métodos, critérios, proibições e permissões, definindo o que pode e o que não pode ser apropriado economicamente (ambientalmente). Assim, não é difícil perceber que o Direito Ambiental se encontra no coração de toda atividade econômica, haja vista que qualquer atividade econômica se faz sobre a base de uma infraestrutura que consome recursos naturais, notadamente sob a forma de energia.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=4887704&csParam=%7B%22feature%22%3A%22similaritems%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20­%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22similaritems%22%7D>. Acesso em: 5 nov. 2013.

125. DIAS, Cardoso Edna. Direito ambiental no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Fórum, 2013. 201 p. ISBN 8577006085

Este livro comenta de maneira clara e pedagógica toda a legislação ambiental, começando pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Recursos Hídricos, a proteção da fauna e flora, e demais leis ordinárias para a defesa do meio ambiente.Ele enfoca o Direito Ambiental de forma completa e ampla, comentando as leis mais relevantes sobre o tema, como o novo Código Florestal, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a Lei de Gestão de Florestas Públicas, o Estatuto da Cidade, bem como a implementação da democracia participativa. Outros temas complexos como patrimônio natural, patrimônio cultural, patrimônio construído, bens imateriais são aqui tratados com clareza e objetividade.Embora voltada para a área jurídica, esta obra não descuida da análise do tema à luz de outras ciências que tratam do ambiente, e do aspecto ético e social das questões aqui abordadas. É, portanto, uma obra indispensável ao conhecimento e aprofundamento do Direito Ambiental. É recomendável aos estudiosos do tema e alunos dos cursos de graduação e pós­graduação, mestrado e doutorado.

Disponível em:<http://www.livrosdedireito.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=185499&Livro=Dir

eito-Ambiental-no-Estado-Democratico-de-Direito-2013&Autor=CARDOZO-DIAS>. Acesso em: 5 nov. 2013.

126. FARIAS, Talden. Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos. 4.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013. 208 p. ISBN 8577006832

Este livro trata do licenciamento ambiental, que é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades que degradam ou que simplesmente podem causar algum tipo de degradação. Trata­se do mais importante mecanismo estatal de defesa do meio ambiente, pois é por meio dele que o Poder Público impõe condições para o exercício das atividades econômicas.A função de controlar tais atividades está expressamente estabelecida pelo inciso V do §1º do art. 225 da Constituição Federal, que reza que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público "controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente". Isso significa que o sistema de licenciamento tem por finalidade assegurar que a variável ambiental seja levada em consideração quando do planejamento, da instalação ou do funcionamento dos empreendimentos e obras mencionados.A importância desse instrumento é tamanha que a instalação ou o funcionamento de

alguma atividade atrelada a ele sem a devida licença ambiental ou em desacordo com a mesma está sujeita ao enquadramento nas esferas administrativa, cível e criminal, na medida da responsabilidade das partes envolvidas. Além do mais, por envolver necessariamente uma abordagem interdisciplinar, o licenciamento ambiental não interessa apenas aos operadores do Direito e sim a todos os profissionais que trabalham com meio ambiente, a exemplo de agrônomos, antropólogos, arquitetos, biólogos, desenhistas industriais, economistas, engenheiros, médicos, sociólogos, turismólogos e urbanistas.

Disponível em:<http://www.livrosdedireito.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=184435&Livro=Lic

enciamento%20Ambiental%20-%20Aspectos%20Te%F3ricos%20e%20Pr%E1ticos%20-%204%A

A%20Edi%E7%E3o%20-%202013&Autor=TALDEN%20FARIAS#>. Acesso em: 5 nov. 2013.

127. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 968 p. ISBN 9788502187924

Este livro reúne, de maneira clara e didática, o mais completo estudo do direito ambiental no Brasil, explorando temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural, meio ambiente digital, meio artificial, meio ambiente do trabalho e meio ambiente natural. Dividido em sete partes, examina de forma aprofundada o direito material ambiental, (princípios e bens ambientais bem como as matérias de competência, licenciamento ambiental, zoneamento, responsabilidade civil assim como as diferentes modalidades de poluição),o direito processual ambiental, o direito criminal ambiental, a tutela jurídica do ecoturismo, a agropecuária sustentável, o direito ambiental tributário e a tutela jurídica da energia. A edição 2013 foi revista e ampliada em face da Rio+20 e do novo “Código” Florestal. podem

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=4863149&csParam=%7B%22feature%22%3A%22ultimatebuy%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20­%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22ultimatebuy%22%7D>. Acesso em: 5 nov. 2013.

128. FREITAS, Gilberto Passos de; FREITAS, Vladimir Passos de. Crimes contra a natureza. 9.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 432 p. ISBN 8520343856

Este livro, o primeiro do Brasil a tratar dos crimes ambientais, sai agora em sua 9.ª edição. Nesta edição pesquisamos a jurisprudência de todos os Tribunais brasileiros com competência na área, aprofundamo­nos na parte processual penal, incluímos modelos, a fim de facilitar as iniciativas daqueles que tratam com a matéria, e introduzimos as inovações introduzidas e os reflexos da Lei Florestal de 2012 nos crimes e contravenções ambientais.

Persistimos nos objetivos iniciais, quais sejam, dar ao leitor uma visão ampla e detalhada de todos os tipos penais ambientais, não apenas os previstos na Lei 9.605/98, mas também os que estão em leis especiais, tudo em abordagem simples, direta e objetiva. Esperamos, assim, continuar a contribuir para uma compreensão maior do Direito Ambiental, na sua relevante faceta penal.

Disponível em:<http://www.livrosdedireito.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=169734&Livro=Crimes­Contra­A­Natureza­9.­Edicao­2012&Autor=GILBERTO­PASSOS­DE­FREITAS;­VLADIMIR­PASSOS­DE­FREITAS­>. Acesso em: 5 nov. 2013.

129. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 21.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. 1311 p. ISBN 9788539201556

A Primeira e mais completa obra sobre a matéria, abordando, com especial destaque, os temas da responsabilidade civil, da reparação do dano e os meios processuais para a defesa do meio ambiente, do tombamento, da poluição (ar, resíduos sólidos, rejeitos perigosos, agrotóxicos, poluição sonora), do novo regime das águas, dos crimes ambientais e dos organismos geneticamente modificados.Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=4571878&csParam=%7B%22feature%22%3A%22ultimatebuy%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20­%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22ultimatebuy%22%7D>. Acesso em: 5 nov. 2013.

130. NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Pagamento por serviços ambientais: sustentabilidade e disciplina jurídica. São Paulo: Atlas, 2012. 192 p. ISBN 8522470774

Este livro vem com uma proposta de pagamentos por serviços ambientais surge no âmbito das discussões sobre a necessidade de criação de estímulos para a preservação do meio ambiente, assim como quanto à distribuição dos ônus da preservação. É assim que o tema das reduções de emissões provenientes de desmatamento e degradação (REDD) vem sendo discutida no âmbito das negociações internacionais para o combate às mudanças climáticas e, no âmbito interno, como uma política para amparar a conservação ambiental. No entanto, a implementação de políticas e programas de pagamento por serviços ambientais exigem o equacionamento, por meio de normas jurídicas de diversas questões. Quais serviços ambientais podem ser objeto de remuneração? Que agentes devem figurar como provedores do serviço e receber o pagamento? Quem deve pagar por eles? Que condições devem ser importas para o pagamento? O presente livro apresenta o tema e as respostas a essas questões. Aborda ainda outras definições mais complexas a serem equacionadas, tais como a necessidade de abordagem diferenciada de grupos vulneráveis de provedores de serviços ambientais, especificamente as populações indígenas, tradicionais e os

pequenos proprietários e a possibilidade ou não de pagamento por práticas já exigidas pela legislação ambiental. A discussão desses temas conta com a análise de algumas importantes experiências de pagamento por serviços ambientais no Brasil e na Costa Rica, pioneira na implementação desse mecanismo, bem como com uma análise das normas jurídicas relacionadas à proteção florestal no direito brasileiro. Obra de relevante interesse para os profissionais não só do direito, como também os de outras áreas do conhecimento, envolvidos com a temática ambiental. Leitura complementar para a disciplina Direito Ambiental dos cursos de graduação e de pós­graduação em Direito.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=167929&Livro=Pagamento­Por­Servicos­Ambientais­Sustentabilidade­E­Disciplina­Juridica­2012&Autor=ANA­MARIA­DE­OLIVEIRA­NUSDEO#>. Acesso em: 5 nov. 2013.

131. ROMEU, Thomé. Manual de direito ambiental. 3.ed. Salvador, BA: Juspovim, 2013. 890 p. ISBN 9788577616824

A obra é extremamente eficaz tanto para os profissionais que necessitam do conhecimento do direito ambiental, como para aqueles que estão se preparando para os principais concursos públicos do País, como os do Ministério Público da União e dos Estados, a Magistratura Federal e Estadual, Procuradorias, órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, além do Exame de Ordem. Houve o cuidado de, ao final de cada capítulo, apresentar as questões de concursos públicos, separadas por tipo de concurso, com seus respectivos gabaritos e comentários pertinentes. Os temas abordados na obra praticamente esgotam os editais dos principais certames do País no tocante ao direito ambiental.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=4868300&csParam=%7B%22feature%22%3A%22similaritems%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20­%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22similaritems%22%7D>. Acesso em: 5 nov. 2013.

132. SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de direito ambiental. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 956 p. ISBN 9788502187269

Em linguagem didática, a presente obra aborda o direito ambiental de forma abrangente, traçando desde noções introdutórias até aspectos do direito processual. Dividida em duas partes, a primeira cuida do direito material examinando princípios, tutela constitucional, civil, administrativa, penal e internacional do meio ambiente, poluição hídrica, sonora, visual e poluição do solo, áreas de preservação ambiental, tutela do patrimônio genético, da zona costeira e do meio ambiente do trabalho. A segunda parte trata dos aspectos processuais, trazendo a ação civil pública em matéria ambiental,

ação civil de responsabilidade por improbidade, além de outros instrumentos como Adin, ação popular, mandado de segurança e mandado de injunção. Ao final, o autor apresenta uma lista das espécies da fauna ameaçadas de extinção. Constitui obra completa, indicada para todos aqueles que buscam a mais apurada e atual visão da matéria.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=4269234&csParam=%7B%22feature%22%3A%22similaritems%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20­%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22similaritems%22%7D>. Acesso em: 5 nov. 2013.

Direito Privado

Direito Civil

133. DINIZ, Maria Helena. Manual de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2011. 599 p. ISBN 9788502092778

O direito civil rege as relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre pessoas, contendo normas atinentes ao direito da personalidade, à família, aos bens e aos contratos. Por essa razão, é tido como "o direito da vida em sociedade", estendendo seu manto desde a concepção do ser humano, ao tutelar a vida do nascituro, até o momento posterior à sua morte, pelo direito sucessório. O objetivo da autora é auxiliar, na exposição dessa temática tão árida quanto complexa, o estudo dos acadêmicos e daqueles que pretendem prestar o exame da OAB ou concursos públicos.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/3419333>. Acesso em: 5 nov. 2013.

134. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. 10.ed. São Paulo, 2013. 727 p. 3 v. ISBN 9788502188433

Esta é a mais recente contribuição do autor para o direito civil brasileiro. Valendo­se de sua larga experiência na judicatura, do aprendizado no magistério e de sua índole de pesquisador, Carlos Roberto Gonçalves comenta nesta coleção as inovações advindas com o Código Civil de 2002, demonstrando a evolução do direito civil brasileiro e analisando com visão crítica as questões mais atuais e controvertidas, à luz da doutrina

nacional e estrangeira. O volume III se destina ao estudo dos contratos e atos unilaterais examinando temas como, formação e classificação dos contratos, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar, compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo, comodato, mútuo, prestação de serviços e outros institutos relacionados com o tema. Trata­se de leitura indispensável para profissionais e estudiosos do direito civil.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4627324>. Acesso em: 5 nov. 2013.

135. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das coisas. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 661 p. 5 v. ISBN 9788502188495

Esta é a mais recente contribuição do autor para o direito civil brasileiro. Valendo­se de sua larga experiência na judicatura, do aprendizado no magistério e de sua índole de pesquisador, Carlos Roberto Gonçalves comenta nesta coleção as inovações advindas com o Código Civil de 2002, demonstrando a evolução do direito civil brasileiro e analisando com visão crítica as questões mais atuais e controvertidas, à luz da doutrina nacional e estrangeira. O volume 5 trata de todo o direito das coisas, iniciando com um capítulo sobre sua evolução histórica e as diferenças entre direitos reais e pessoais, e aprofundando o estudo com a análise minuciosa de seus institutos. O autor teve a preocupação de abordar as inovações de cada um deles e de preservar comentários à enfiteuse, que foi extinta com o diploma de 2002. Trata­se de leitura indispensável para profissionais e estudiosos do direito civil.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4627358>. Acesso em: 5 nov. 2013.

136. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 577 p. 7 v. ISBN 9788502190917

Norteado pela concepção de um direito que evolui no tempo, de forma a abraçar a interminável dinâmica da realidade social em que vivemos, Carlos Roberto Gonçalves oferece­nos, em momento bastante oportuno, esta obra, totalmente idealizada e redigida à luz do Código Civil de 2002. Criando doutrina inédita a partir da vivência na solução das desafiantes questões enfrentadas nos quadros da magistratura paulista, o autor vale­se também da experiência adquirida na atividade docente e na elaboração de suas demais obras publicadas pela Editora Saraiva, como os volumes 1 a 6 da Coleção Sinopses Jurídicas, Responsabilidade civil e outras, para debruçar­se sobre a complexidade das relações privadas. Para compilar este curso, buscou fornecer um panorama contemporâneo da disciplina, sem olvidar suas principais controvérsias, para tanto lançando mão, de maneira racional e parcimoniosa, do cotejo com a melhor doutrina nacional e estrangeira, assim como da constante evolução jurisprudencial.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4654834>. Acesso em: 9 nov. 2013.

137. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 732 p. 6 v. ISBN 9788502188525

Norteado pela concepção de um direito que evolui no tempo, de forma abraçar a interminável dinâmica da realidade social em que vivemos, Carlos Roberto Gonçalves oferece­nos, em momento bastante oportuno, esta obra, totalmente idealizada e redigida à luz do Código Civil de 2002. Criando doutrina inédita a partir da vivência na solução das desafiantes questões enfrentadas nos quadris da magistratura paulista.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4627372>. Acesso em: 5 nov. 2013.

138. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 561 p. 1 v. ISBN 9788502190672

Esta é a mais recente contribuição do autor para o direito civil brasileiro. Valendo­ se de sua larga experiência na judicatura, do aprendizado no magistério e de sua índole de pesquisador, Carlos Roberto Gonçalves comenta nesta coleção as inovações advindas com o Código Civil de 2002, demonstrando a evolução do direito civil brasileiro e analisando com visão crítica as questões mais atuais e controvertidas, à luz da doutrina nacional e estrangeira. O volume I se destina ao estudo dos institutos da Parte Geral do Código Civil, que é precedido de uma introdução, na qual se investigam o conceito de direito e suas classificações, o conceito e o histórico do direito civil, bem como se analisa a Lei de Introdução ao Código Civil. Trata­se de leitura indispensável para profissionais e estudiosos do direito civil.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4403441>. Acesso em: 9 nov. 2013.

139. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 563 p. 4 v. ISBN 9788502188464

Norteado pela concepção de um direito que evolui no tempo, de forma a abraçar a interminável dinâmica da realidade social em que vivemos, Carlos Roberto Gonçalves oferece­nos, em momento bastante oportuno, esta obra, totalmente idealizada e redigida à luz do Código Civil de 2002.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4627336>. Acesso em: 9 nov. 2013.

140. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 436 p. 2 v. ISBN 9788502188402

Norteado pela concepção de um direito que evolui no tempo, de forma a abraçar a interminável dinâmica da realidade social em que vivemos, Carlos Roberto Gonçalves oferece­nos, em momento bastante oportuno, esta obra, totalmente idealizada e redigida à luz do Código Civil de 2002.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4403441>. Acesso em: 9 nov. 2013.

141. TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. 3.ed. São Paulo: Método, 2013. 1445 p. ISBN 9788530944759

Este Manual de Direito Civil pretende suprir as necessidades dos operadores do Direito Privado em geral. É direcionado a todos os seus aplicadores: juízes, promotores, procuradores, advogados, professores, alunos de graduação e pós­graduação, bem como àqueles que se preparam para provas oficiais e concursos para a carreira jurídica. O trabalho condensa os principais posicionamentos do autor a respeito das categorias jurídicas, expondo as doutrinas clássica e contemporânea. Traz também comentários sobre todos os enunciados doutrinários aprovados nas Jornadas de Direito Civil, eventos históricos promovidos pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2002 e 2011, dos quais o autor participou. Tais exposições vêm acompanhadas dos entendimentos sumulados e ementados pelos Tribunais brasileiros, notadamente da mais recente jurisprudência superior.O livro apresenta enfoque interdisciplinar e multicultural, com interações com outros ramos jurídicos, como o Direito Constitucional e o Direito do Consumidor. Estão expostas as grandes teses do Direito Civil Contemporâneo, tais como a teoria do diálogo das fontes, o Direito Civil Constitucional, os princípios do Código Civil de 2002, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, as eficácias interna e externa da função social do contrato, os conceitos parcelares da boa­fé objetiva (supressio, surrectio, tu quoque, exceptio doli, venire contra factum proprium e duty to mitigate the loss), a função social da posse, a função social e socioambiental da propriedade, as novas entidades familiares, a parentalidade socioafetiva, as principais controvérsias da sucessão legítima, entre outros. Nota­se, assim, uma interação contínua entre teoria e prática, entre as categorias da civilística contemporânea e sua efetividade.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4682269>. Acesso em: 9 nov. 2013.

142. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 13.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 368 p. 4 v. ISBN 8522475687

Esta obra compreende, agora em oito volumes, todos os ramos do Direito Civil, incluindo o Direito Empresarial, que é lançado com a décima edição, expondo os temas de forma didática, sem prejuízo da profundidade. Trata­se de obra de estudo para o bacharelado, de consulta para profissionais do Direito e de referência para o pós­graduando. A doutrina nacional e estrangeira é mencionada com a frequência necessária, evitando­se, porém, transcrições e referências supérfluas à praticidadedo texto. Nem por isso, o autor foge das questões controvertidas, apresentando sempre as mais recentes posições doutrinárias e jurisprudenciais. Este volume, que integra a coleção de Direito Civil em oito volumes, trata do novo universo da responsabilidade civil, conforme o novo Código Civil de 2002. Foi mantida a mesma estrutura da edição anterior. Em todos os capítulos é feita a análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o novo diploma civil, que apresenta inúmeras inovações nessa matéria. Atenção especial é dada aos novos caminhos traçados pela responsabilidade civil na doutrina e na jurisprudência, bem como aos novos institutos trazidos pela nova lei. O autor procurou usar a mesma linguagem simples e objetiva dos demais trabalhos, sem deixar de dar ênfase especial às questões que demandam maior profundidade teórica e prática, quando assim exige o aspecto estudado. Sempre que conveniente, foi feita referência aos institutos do Processo Civil relacionados com os temas da responsabilidade civil.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=183271&Livro=Direito­Civil­Responsabilidade­Civil­Vol.­4­13.­Edicao­2013&Autor=SiLVIO­DE­SALVO­VENOSA>. Acesso em: 9 nov. 2013.

Direito Comercial,

143. ABRÃO, Carlos Henrique; MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 36.ed. Rio de Janeiro: Forense Jurídica, 2013. 472 p. ISBN 8530947312

Esta obra passou a integrar o domínio público dos operadores do direito, recebendo, agora, a 36ª edição, revista, atualizada e ampliada, sem que neste trabalho fosse esquecida a reforma do Código Comercial, constante do PL 1.572/2011. A importância da legislação empresarial fora relevada pela sua inserção no atual Código Civil, mas nem por isso as discussões cessaram, ao contrário, tomaram acentuado ritmo, principalmente em torno de alguns institutos, com a revogação da primeira parte do Código Comercial. A especialização é sempre natural e integra, hoje, as Cortes de Justiça, sendo fundamental o papel do STJ, na edição de súmulas e na apreciação de questões empresariais de ponta. É com renovado orgulho que o Professor Doutor da USP, Carlos Henrique Abrão, especializado em Paris e Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, se debruça para a reedição desta especial obra, sempre

empunhando a bandeira do seu pioneirismo, procurando, assim, transmitir, ao seleto público, aquilo que de mais moderno se aloja no direito empresarial brasileiro e, por consequência, na integração globalizada dos mercados, em pleno século XXI. Com esse propósito, foi acrescido à obra um novo capítulo, intitulado Controle da concorrência e o papel do CADE, no qual é explorado o direito concorrencial brasileiro, à luz da novel Lei nº 12.529/2011.

Disponível em:<http://www.livrosdedireito.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=185647&Livro=Curso%20de%20Direito%20Comercial%20­%2036%AA%20Edi%E7%E3o%20­%202013&Autor=CARLOS%20HENRIQUE%20ABR%C3O;%20FRAN%20MARTINS>. Acesso em: 5 nov. 2013.

144. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 550 p. 3 v. ISBN 9788502189126

A economia globalizada e a inserção do Brasil nesse cenário reclamam novas lições sobre o direito empresarial. Como as mudanças são tantas, apenas o sólido conhecimento das bases teóricas da disciplina, reexaminadas à luz dos problemas atuais, capita o estudante e o profissional da área a enfrentá­ la.Os volumes deste Curso trazem destacados, ao longo do texto, sínteses da matéria em desenvolvimento, com conceitos, anotações relevantes, súmulas de jurisprudência ou dispositivos de lei. Trata­se dos subtextos, que podem servir tanto de introdução como de reforço e recapitulação dos assuntos abordados. O Curso é apresentado em 3 volumes:• 1 – empresa e estabelecimento; títulos de crédito• 2 – sociedades• 3 – contratos; falência; recuperação de empresas

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4831224/curso­de­direito­comercial­direito­de­empresa­vol­1­17­ed­2013/>. Acesso em: 5 nov. 2013.

145. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 554 p. ISBN 9788502189324

Escrita em linguagem acessível e sintética a presente obra reúne, em um único volume, os principais tópicos do direito comercial e encontra­se de acordo com a nova Lei de Falências. Apresenta uma visão geral dos diversos ramos em que se divide a matéria como: parte geral, sociedades comerciais, títulos de crédito, direito falimentar, contratos mercantis e comércio eletrônico. Trata­se de um guia verdadeiramente útil para os profissionais e acadêmicos de Direito.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4270048/manual­de­direito­comercial­direito­de­empresa­25­ed­2013/>. Acesso em: 5 nov. 2013.

146. FORGIONI, Paula Andrea. Evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 224 p. ISBN 978­85­203­4254­1

Um prefácio a qualquer livro deve apresentá­lo, em síntese, ou ao menos conter observações sobre o livro que vem após as suas linhas. Essa, a razão dos prefácios. Vou transgredi­la. Porque o livro de Paula traça um panorama do nosso Direito Comercial e de um texto como tal não se pode dizer senão que desenha esse panorama. Ato, atividade e mercado e, a seguir, a passagem da teoria jurídica da empresa à teoria jurídica do mercado. O livro é e, a um tempo só, está sendo. É algo em movimento, mas também a pausa que marcou o rumo e sentido do movimento. Se a metáfora me fosse permitida, diria que Paula transita do que a fotografia capta para o que o cinema projeta. Um livro assim há de ser lido, escapa às sínteses. (Do prefácio, de EROS ROBERTO GRAU.)

Disponível em:<http://www.livrariart.com.br/produto/49982­evolucao­do­direito­comercial­brasileiro­a­2­ed>. Acesso em: 5 nov. 2013.

147. FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de direito comercial empresarial. 43.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. 128 p. (Coleção Resumos, v. 1) ISBN 978­85­392­0187­7

Este livro apresenta de forma resumida os seguintes temas: Parte geral; Propriedade industrial; Sociedades mercantis; Títulos de crédito; Direito bancário e Falências e concordatas.

Disponível em:<http://www.livrosdedireito.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=185770&Livro=Resumo%20de%20Direito%20Comercial%20­%20Cole%E7%E3o%20Resumos%20­%2043%AA%20Edi%E7%E3o%20­%202013&Autor=MAXIMILIANUS%20CL%C1UDIO%20AM%C9RICO%20F%DCHRER>. Acesso em: 5 nov. 2013.

148. MARTINS, Marcos Madeira de Mattos. A empresa e o valor do trabalho humano. São Paulo: ALMEDINA, 2012. 256 p. ISBN 8563182102

Esta obra é destinada aos estudantes do Direito, aos advogados, aos magistrados, aos empresários e aos administradores que procuram encontrar no atual cenário econômico, respostas às mudanças ocorridas na execução da atividade empresarial e

às dificuldades de gerenciamento das relações humanas nas atividades produtivas. O autor apresenta estudo da Análise Econômica do Direito de Empresa para identificar o comportamento dos gestores que estão submetidos às regras do mercado para tomada de decisões, os efeitos jurídicos que o agente pode sofrer em caso de não cumprimento da norma e a ineficiência do caráter sancionatório da lei. Com objetivo de preservar o valor do trabalho humano, o livro destaca a supremacia da boa­fé e da ética nas relações empresariais em face do suprimento de novas redes empresariais transnacionais, que dominam os diversos mercados, causando erosão do trabalho, dumpung social, assédio moral e abuso do poder diretivo.

Disponível em:<http://www.livrosdedireito.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=185406&Livro=A­Empresa­e­o­Valor­do­Trabalho­Humano­&AUtor=MARCOS­MADEIRA­DE­MATTOS­MARTINS­>. Acesso em: 6 nov. 2013.

149. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 576 p. 1 v. ISBN 9788502198661

Elaborado em linguagem didática e objetiva, este Manual compreende o estudo dos institutos de direito comercial e de empresa à luz das mais recentes alterações legislativas. Diante da importância dos temas, trata­se de fonte de consulta indispensável a acadêmicos, pós­graduandos e profissionais.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=4888651&csParam=%7B%22feature%22%3A%22frequentlybought%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20­%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22frequentlybought%22%7D>. Acesso em: 6 nov. 2013.

150. PERROTTA, Maria Gabriela Venturoti; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito comercial: direito de empresa e sociedades empresárias. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 186 p. (Sinopses Jurídicas, v. 21) ISBN 9788502189683

Apresentar, numa abordagem concisa e objetiva, os institutos que compõem os vários ramos do direito, abrangendo, em volumes específicos para cada disciplina, o conteúdo necessário a uma eficiente revisão do programa dos principais concursos na área jurídica, ou mesmo uma introdução às matérias curriculares.É este, pois, o objetivo desta Coleção: constituir­se em ferramenta hábil ao concursando e ao recém­ ingresso nas carreiras jurídicas, como fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação e com farto conteúdo. Ao estudante, em seus primeiros contatos com a matéria, as Sinopses se fazem igualmente, de indiscutível utilidade, proporcionando uma visão geral apta a norteá­lo em seus estudos futuros e, ao mesmo tempo, especifica o suficiente para propiciar a compreensão imediata dos tópicos tratados.

Para manter seu caráter sintético, sem abrir não da necessária qualidade doutrinária, a Coleção foi organizada no sentido de aliar o máximo de conteúdo ao máximo de praticidade. Assim, foram selecionados autores com vasta experiência no magistério superior e com cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas, além de larga vivência no cotidiano forense e familiaridade com o trabalho acadêmico de pesquisa e desenvolvimento científico do direito.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4627199/direito­comercial­dir­empresa­soc­empresarias­6­ed­2013­col­sinopses­juridicas­21/>. Acesso em: 6 nov. 2013.

Direito do Trabalho

151. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Manual de direito do trabalho. 17.ed. São Paulo: Método, 2013. 584 p. ISBN 9788530945060

Na presente obra, os professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino usam sua singular capacidade de transportar para a escrita a mesma didática de suas aulas, abordando o conteúdo do Direito do Trabalho de forma precisa e com linguagem simples. Trata­se de verdadeiro manual, que foge do padrão das obras tradicionais, por apresentar uma visão ao mesmo tempo abrangente e objetiva da disciplina. Para tanto, a obra apresenta inúmeros exemplos práticos acerca dos assuntos tratados, bem como rica referência jurisprudencial, o que certamente possibilita ao leitor uma visão mais clara da teoria. Os autores, constantemente atentos às atualizações do conteúdo e à sua revisão, procuram atender as necessidades do profissional que deseja se atualizar, como também do estudante que se prepara para os concursos públicos e deseja conteúdo atualizado e de fácil compreensão.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4892771?PAC_ID=125162>. Acesso em: 5 nov. 2013.

152. ALMEIDA, André Luiz Paes de. Direito do trabalho: material, processual e legislação especial. 13.ed. São Paulo: Rideel, 2013. 400 p. ISBN 8533926537

Esta obra tem como enfoque as matérias trabalhistas mais buscadas no dia a dia do acadêmico e do profissional do direito. A abordagem é clara e precisa, proporcionando ao consulente o entendimento rápido dos mais diversos conteúdos da área trabalhista. Em formato de resumo, é direcionado para aqueles que se interessam pelo Direito do Trabalho além de auxiliar em uma revisão rápida para estudantes de concursos públicos. Entre os temas abordados estão Salário, FGTS, Aviso Prévio, Estabilidade entre outros. Essa edição contém as mais recentes atualizações da área e está dividida

em Direito Material, Processual e Legislação Especial.

Disponível em:<http://www.livrosdedireito.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=190957&Livro=Direito%20Do%20Trabalho%20­%20Material,%20Processual%20e%20Legisla%E7%E3o%20Especial%20­%2013%AA%20Edi%E7%E3o%20­%202013&Autor=ANDR%C9%20LUIZ%20PAES%20DE%20ALMEIDA>. Acesso em: 9 nov. 2013.

153. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 8.ed. Rio de Janeiro: Método, 2013. 1384 p. ISBN 8530948149

Esta obra engloba todo o conteúdo programático de Direito do Trabalho, desde a parte histórica, seus fundamentos filosóficos, a crise vivenciada a cada dia, bem como todos os pontos dos Direitos Individual e Coletivo do Trabalho, com rápidas passagens por outros ramos do Direito, necessárias para melhor compreensão da matéria, como Direito Civil, Internacional, Processual Civil, Processual do Trabalho, Penal, Administrativo e Constitucional. Os temas foram explorados de forma profunda e técnica. A autora utiliza a experiência adquirida em longos anos de advocacia e magistratura, e apresenta toda a matéria teórica revelando as nuances e correntes de cada tema, complementando a abordagem com exemplos e referências doutrinárias dos autores mais conhecidos das respectivas áreas. Foi selecionada jurisprudência atual sobre os temas mais controvertidos, para facilitar a compreensão do leitor. O livro tem o objetivo de contribuir para o conhecimento dos interessados na matéria. Por isso, destina­se aos estudiosos, estudantes, professores, magistrados, procuradores e advogados trabalhistas.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=187084&Livro=Direito­Do­Trabalho­8.­Edicao­2013&Autor=VOLIA­BOMFIM­CASSAR#>. Acesso em: 9 nov. 2013

154. CHOHFI, Thiago; CHOHFI, Marcelo C. Prática forense trabalhista. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense Jurídica, 2013. 400 p. ISBN 853094786X

Esta obra soma matérias técnicas a questões práticas para serem resolvidas e traz, ainda, modelos de resoluções propostos pelos autores. Nesta obra, em especial, procuram transmitir aos leitores, de forma clara e objetiva, o modus operandi da ciência processual trabalhista, traduzindo aos estudantes e aos leigos o passo a passo da prática forense trabalhista, contribuindo, assim, não apenas para a aprovação de seus alunos em exames técnicos, mas, acima de tudo, para a melhoria da tutela jurisdicional." Érica Escarassatte Juíza do Trabalho da 15ª Região.

Disponível em:

<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=186509&Livro=Pratica­Forense­Trabalhista­5.­Edicao­2013&Autor=THIAGO­CHOHFI­E­MARCELO­C.­CHOHFI>. Acesso em: 9 nov. 2013

155. EQUIPE ATLAS. Segurança e medicina do trabalho: manuais de legislação. 72. ed. São Paulo: Atlas, 2013. 1000 p. ISBN 9788522480524

A Editora Atlas, com o objetivo contínuo de aperfeiçoamento de suas publicações, comunica que a partir da 58ª edição a obra sofreu significativas mudanças em relação às edições anteriores, visando propiciar maior celeridade de consulta e facilidade no manuseio. Dessa forma, esta edição mantém a íntegra das Normas Regulamentadoras nos 1 a 35 e principais legislações complementares, mas exclui as Convenções da OIT, Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, da Secretaria de Inspeção do Trabalho e do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho e normas relacionadas. Esperando que essas alterações tornem a consulta do livro mais fácil e ágil, colocamo­nos à inteira disposição para sugestões e críticas de nossos leitores.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4994987/seguranca­e­medicina­do­trabalho­manuais­de­legislacao­72­ed­2013/>. Acesso em: 9 nov. 2013

156. GUNTHER, Luiz Eduardo; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. Trabalho doméstico: teoria e prática da emenda constitucional 72. Curitiba: Juruá, 2013. 290 p. ISBN 8536242833

Apresenta de forma célere e inédita, porém não menos profunda e cautelosa, estudos que trazem reflexões que contribuem para a efetiva compreensão deste novo cenário jurídico­social­trabalhista. Os artigos debatem sobre Uma Breve Análise do inc. XII do art. 7° da Constituição da República para os Empregados Domésticos, de Adriana de Fátima Pilatti Ferreira Campagnoli e Elisabeth Mônica Hasse Becker Neiverth; Trabalho Decente Doméstico e a Necessidade de Mais Legislação para o Brasil Ratificar a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho e suas Consequências Sociais e Econômicas, de Alessandra Barichello Boskovic e Marco Antônio César Villatore; A Relação de Trabalho Doméstico Segundo a Emenda Constitucional 72, de Alexandre Nery de Oliveira; O Trabalho Doméstico e a Emenda Constitucional 72: Resgate, Igualdade, Perdão, Responsabilidade, de André Passos e Edésio Passos; Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos do Brasil e do Mundo, de autoria de Delaíde Alves Miranda Arantes; A Evolução da Legislação do Trabalhador Doméstico, de Felipe Calvet; A Emenda Constitucional 72/13 e o Futuro do Trabalho Doméstico de Georgenor de Sousa Franco Filho; Trabalho Doméstico: a Emenda que Piorou o Soneto, de Hélio Gomes Coelho Júnior; A Ampliação da Proteção Jurídica dos Empregados Domésticos, de Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho e Rúbia Zanotelli de Alvarenga; A Recomendação 201 da OIT sobre o Trabalho Doméstico Decente: Natureza Jurídica,

Aplicação e Efetividade de Jorge Fontoura e Luiz Eduardo Gunther; O Ambiente de Trabalho, a Doença e o Acidente do Trabalho e os Desafios para Empregadores e Empregados Domésticos, de Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto; Aspectos Sociais da Relação entre Empregado e Empregador Doméstico, de Lenir Mainardes da Silva e Silvana Souza Netto Mandalozzo; O Trabalho Doméstico: Primeiras Impressões da Emenda Constitucional 72/13, de Lorena de Mello Rezende Colnago; A Concretização do Direito Humano ao Trabalho Decente para os Empregados Domésticos ­ Enfoque na Convenção 189 da OIT e na Emenda Constitucional 72/13, de Marcia Kazenoh Bruginski; O Trabalho das Diaristas: Novas Considerações no Trabalho Doméstico, de Marlene Tamanini e Thays Almeida Monticelli; Emenda Constitucional 72/13: Superação da Desigualdade?, de Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira; Os domésticos e a Previdência Social: o Sentido da Reforma de 2013, de Sidnei Machado; e, Empregados Domésticos: a Fictícia Isonomia, de Valdyr Perrini.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=187862&Livro=Trabalho­Domestico­Teoria­E­Pratica­Da­Emenda­Constitucional­72,­De­2013­2013&Autor=LUIZ­EDUARDO­GUNTHER­E­SILVANA­SOUZA­NETTO­MANDALOZZO>. Acesso em: 9 nov. 2013

157. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Ordenamento jurídico trabalhista. São Paulo: LTR, 2013. 456 p. ISBN 8536125489

Este livro apresenta uma concepção global do direito do trabalho, no plano da teoria, transcendente de um determinado e de nosso ordenamento interno, indispensável para o estudo e a discussão das suas ideias fundantes, dos métodos que exige e dos instrumentos que utiliza reconhecidas as suas especificidades e a necessidade de harmonização.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=188491&Livro=Ordenam

ento-Juridico-Trabalhista-2013>. Acesso em: 9 nov. 2013

158. OLIVEIRA, Aristeu de. Cálculos trabalhistas. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 488 p. ISBN 8522477353

Esta obra atende às necessidades e expectativas dos profissionais que desejam conhecer com profundidade os cálculos da folha de pagamento, vale­transporte, 13º salário e contribuição sindical. É uma ferramenta eficaz de conteúdo prático que esclarece dúvidas nos cálculos das áreas trabalhista e previdenciária. Além dos exercícios práticos calculados, traz a fundamentação legal de como e por que cada caso deve ser calculado, atendendo às necessidades de pequenas e médias empresas

e do departamento de pessoal de grandes empresas. Traz ainda um roteiro caso a caso dos cálculos trabalhistas. Manual de consulta indispensável para advogados e profissionais das áreas trabalhista e previdenciária, contadores, administradores de empresas, peritos e estudantes. Recomendado também para sindicatos e órgãos de classe.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=184232&Livro=Calculos­Trabalhistas­25.­Edicao­2013&Autor=ARISTEU­DE­OLIVEIRA>. Acesso em: 9 nov. 2013

159. PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 848 p. ISBN 9788502198968

Este Manual reúne o conteúdo necessário à preparação de concursandos aos mais concorridos certames da área trabalhista, como Magistratura, Ministério Público do Trabalho, Auditoria Fiscal do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho (analistas e técnicos) e Ordem dos Advogados do Brasil. Apresenta miolo colorido com destaques e, nesta 2ª edição, o Autor traz novas questões de concursos públicos ao final de cada capítulo. Atualizado de acordo com a Resolução 185, do TST.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4865183/manual­de­processo­do­trabalho­2­ed­2013/>. Acesso em: 9 nov. 2013

160. SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. Acidente do trabalho: responsabilidade objetiva do empregador. 2.ed. São Paulo: LTR, 2013. 304 p. ISBN 8536125810

Este livro apresenta à comunidade jurídica uma teoria inovadora, a da responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho com base no art. 2º da CLT, sendo fruto das reflexões do autor durante seu Mestrado em Direito Obrigacional Público e Privado. O tema é investigado com profundidade, havendo minucioso estudo dos temas: saúde do trabalhador, direitos humanos, acidente do trabalho, responsabilidade civil, responsabilidade do empregador e indenizações cabíveis. Portanto, trata­se de obra da maior atualidade, agora em sua 2ª edição, imprescindível para juízes, advogados, estudantes e outros atores jurídicos.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=187984&Livro=Acidente­Do­Trabalho­Responsabilidade­Objetiva­Do­Empregador­2.­Edicao­2013&Autor=JOSE­ANTONIO­RIBEIRO­DE­OLIVEIRA­SILVA#>. Acesso em: 9 nov. 2013

Direito do Consumidor

161. BARBIERI, Diovana. A proteção do consumidor no comércio eletrônico: estudo comparado à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro e português. Curitiba: Juruá, 2013. 264 p. ISBN 8536242531

Esta obra mostra que a proteção do consumidor e a regulação do comércio eletrônico são dois temas de interesse e relativa atualidade nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A modernização das práticas do comércio, decorrente da evolução industrial, e o progresso tecnológico, possibilitado pelo descobrimento da internet, exigiram a atualização do direito vigente.Os direitos dos consumidores receberam tratamento legislativo específico a partir dos anos oitenta, quando a internet dava seus primeiros passos. Atualmente, em uma fase de aparente estruturação do direito do consumo, as normas relativas ao ambiente virtual começam a ser criadas ou desaconselhadas. O ponto de coincidência entre um e outro contexto é, em primeiro lugar, a necessidade de uma atenção estatal direcionada, tanto para os consumidores quanto para os sujeitos atuantes na realidade virtual; em segundo, o fato de os consumidores, submetidos à legislação do consumo, estarem atuando em um ambiente virtual exposto e de escassa legislação em matéria de informática.Diante desta realidade, a presente obra procura, após relatar a evolução sóciojurídica do direito do consumidor e do direito eletrônico, configurar a relação de consumo na Internet, destacando e discorrendo sobre os direitos do consumidor virtual e sobre a responsabilidade civil do ciberfornecedor.

Disponível em:<http://www.livrosdedireito.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=188049&Livro=A%

20Prote%E7%E3o%20Do%20Consumidor%20No%20Com%E9rcio%20Eletr%F4nico%20-%20Est

udo%20Comparado%20%E0%20Luz%20Dos%20Ordenamentos%20Jur%EDdicos%20Brasileiro

%20e%20Portugu%EAs%20-%202013&Autor=DIOVANA%20BARBIERI#>. Acesso em: 25 set. 2013.

162. BESSA, Leonardo Roscoe; BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos; MARQUES, Cláudia Lima. Manual de direito do consumidor. 5.ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 2013. 512 p. ISBN 9788520346792

Trazendo conceitos e termos técnicos e suas relações no Direito em textos reduzidos e sistematizados, de linguagem simples e direta, esta obra tem como principal objetivo ser um facilitador do ensino, da revisão e do aprendizado do Direito do Consumidor. As noções fundamentais, principais casos e problemas são mencionados com clareza e visão prática. Os autores, todavia, não se descuidaram de temas mais complexos, como o diálogo das fontes, a teoria da qualidade, os bancos de dados e cadastros de

consumo ou as ações coletivas. Seguindo a tradição dos manuais didáticos, ao final de cada capítulo foram elaborados quadros sinóticos, com um resumo esquemático da matéria, algumas classificações e conceitos, que devem ser fixados, além de bibliografia para quem desejar aprofundamento na matéria. Esta edição traz a jurisprudência completamente atualizada, destacando­se as mais recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça que se relacionam ao Direito do Consumidor, demonstrando as linhas já consolidadas nestes vinte anos de vigência do Código e os pontos em que é preciso evoluir para que seja garantida ainda mais efetividade à matéria.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4889145>. Acesso em: 25 set. 2013.

163. CARVALHO, José Carlos Maldonado de. Direito do consumidor: fundamentos doutrinários e visão jurisprudencial. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2012. 5. ed. 588 p. ISBN: 978­85­375­1171­8.

Este livro aborda, com objetividade e rigor científico, todos os direitos do consumidor, passando, inclusive, pela responsabilidade civil do fornecedor, a proteção contratual e a defesa do consumidor em Juízo. Trata­se de uma ferramenta indispensável aos estudiosos do Direito, especialmente para os que se interessam pelo regime jurídico das relações de consumo. Com este novo livro, que se soma as obras anteriores, sobre a responsabilidade civil médica, consolida­se a vocação do professor José Carlos Maldonado de Carvalho para o magistério e a pesquisa jurídica, inscrevendo­o, em definitivo, no rol de nossos respeitados juristas.

Disponível em:<http://www.relativa.com.br/livros_template.asp?Codigo_Produto=166073&Livro=Direito­Do­Consumidor­Fundamentos­Doutrinarios­E­Visao­Jurisprudencial­5.­Edicao­2012>.Acesso em: 25 set. 2013.

164. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2011. 400 p. ISBN 9788522463176.

A importância do Direito do Consumidor foi reconhecida e proclamada pela primeira vez na mensagem que o Presidente Kennedy enviou ao Congresso dos Estados Unidos em 15 de março de 1962: "Consumidores, por definição, somos todos nós. Os consumidores são o maior grupo econômico na economia, afetando e sendo afetado por quase todas as decisões econômicas, públicas e privadas." A Henry Ford atribui­se esta frase: "O consumidor é o elo mais fraco da economia: e nenhuma corrente pode ser mais forte do que o seu elo mais fraco." Hoje, todos reconhecem, o Direito do Consumidor é o mais discutido, estudado e aplicado em nosso país. Basta dar uma olhada nas estatísticas dos Procons, dos Juizados Especiais e da própria Justiça

Comum para se ter a constatação desta verdade: milhares de casos diariamente. O objetivo desta obra é auxiliar os estudantes e profissionais do direito na árdua tarefa de bem interpretar e aplicar o Direito do consumidor. A vasta experiência do autor no magistério e na magistratura permitiu­lhe elaborar um trabalho didático, objetivo e prático, mas ao mesmo tempo abrangente. Todas as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais são examinadas de forma sucinta, com destaque para o entendimento predominante, de forma a oferecer ao leitor orientação segura sobre as mais variadas questões.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/3528918>. Acesso em: 25 set. 2013.

165. FADEL, Marcelo Costa. O direito da energia elétrica sob a ótica do consumidor. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009. 296 p. ISBN: 978­85­375­0375­1

A presente obra intitulada: O Direito da Energia Elétrica sob a Ótica do Consumidor, de autoria de Marcelo Cosa Fadel, consiste na sistematização de um tema afeto ao Direito Público, mais especificamente relacionado com o universo dos serviços públicos, cuja abordagem partir de duas premissas básicas: o Direito da Energia Elétrica e as relações de consumo. Cabe ressaltar que o autor, com singular objetividade e profundidade, não se furtou a enfrentar as questões mais controvertidas que circundam o tema, como, por exemplo, a possibilidade de interrupção da prestação do serviço de energia elétrica na hipótese de inadimplemento. Destaque­se, ainda, a presença do posicionamento o autor em todas as questões polêmicas, como também a riqueza do repertório de jurisprudências. Assim, cumprindo uma missão difusora e pedagógica sobre a matéria, o autor descortina e organiza os principais tópicos de duas relevantes temáticas: o serviço de energia elétrica e as relações de consumo, preenchendo uma lacuna sentida por todos os estudiosos do Direito Público. Por: Sara Jane Leite de Farias.

Disponível em: <http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=308>. Acesso em: 25 set. 2013

166. FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 11.ed. São Paulo: Atlas, 2012. 883 p. ISBN 9788522467846

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é um dos mais avançados do mundo. Tendo isso em vista, o autor destaca os instrumentos colocados à disposição do consumidor, individual e coletivamente considerado, para ver reconhecido seus interesses. A obra analisa os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, suas principais inovações e a legislação a ele ligada do ponto de vista prático. Trata­se de um autêntico manual de consulta que, sob uma ótica pragmática, será de grande utilidade para os que desejam saber os caminhos a seguir diante de um conflito surgido das relações de consumo.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=4039353&csParam=%7B%22feature%22%3A%22similaritems%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20­%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22similaritems%22%7D>. Acesso em: 25 set. 2013

167. GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do consumidor: código comentado e jurisprudência. 9.ed. Salvador, BA: Juspodivm, 2013. 641 p. ISBN 9788577617708

Para esta edição, como de praxe, o livro foi atualizado com os principais entendimentos e súmulas do STF e STJ, que ajudam na exata compreensão e interpretação do direito do consumidor. Atualizei o livro com a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, vigente a partir de 11/06/2013, que dispõe acerca das medidas de esclarecimento ao consumidor sobre os tributos incidentes nos preços dos produtos e serviços, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; alterando o inciso III do art. 6º do CDC. Acrescentei o tema extremamente atual e importante para a defesa do consumidor: obsolescência programada. Tal tema está intimamente ligado ao princípio do consumo sustentável, uma vez que os produtos não são mais feitos para durarem no mercado de consumo, tanto materialmente como tecnologicamente. Possuem vida curta. A necessidade de adquirir novos produtos afeta a sociedade moderna (ou melhor, “pós­moderna”), agravando o problema do superendividamento e da sustentabilidade. Afinal de contas, para onde vamos jogar todo o entulho produzido e consumido? Acrescentei também o novo tipo penal, previsto no art. 135­A do Código Penal, instituído pela Lei nº 12.653/2012, que criminalizou a conduta de exigir cheque­caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médico do consumidor.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4896995>. Acesso em: 25 set. 2013

168. GOMES, Lúcio Wandeck de Brito. Descomplicando o código de defesa do consumidor: explicações claras, precisas e objetivas. Rio de Janeiro: Best Seller, 2011. 238 p. ISBN 9788576845041

Nesta obra, o autor assume a importante tarefa de descomplicar o Código e facilitar a consulta da lei. Com o auxílio de casos reais e diversos exemplos, ele explica com uma linguagem simples quais são os direitos do consumidor, o que ele pode exigir e como deve se comportar diante de situações de conflito com os fornecedores de um produto ou serviço.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/3419461>. Acesso em: 25 set. 2013

169. MARTINS, Guilherme Magalhães; et al. Temas de direito do consumidor. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2010 ? 2009. 504 p. ISBN: 978­85­375­0679­0

Esta obra reúne vinte e cinco trabalhos sobre diversos temas de Direito do Consumidor, reunindo os palestrantes do seminário realizado nos meses de setembro e outubro de 2008 no auditório principal da Procuradoria­Geral de justiça do Rio de Janeiro,juntamente com trabalhos enviados por participantes do evento e por professores convidados. Dentre os temas abordados, destacam­se as relações entre a proteção do consumidor e a defesa da concorrência, a problemática do nexo causal na responsabilidade civil, a revisão dos contratos e a definição do espectro de aplicação do Código do Consumidor a partir das noções de consumidor e fornecedor. A obra abrange ainda a tutela do consumidor em face de situações específicas, como os planos de saúde, os serviços bancários, a contratação eletrônica de consumo via internet, a proteção da criança no mercado de consumo, o superendividamento e a responsabilidade dos médicos, lado a lado com temas institucionais ligados à atuação das Promotorias de Defesa do consumidor, na divisão de atribuições entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual e na aplicação dos compromissos de ajustamento de conduta.

Disponível em: <http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=1020>. Acesso em: 25 set. 2013.

170. MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 830 p. ISBN 9788520346693

O direito do consumidor converteu­se, em pouco mais de duas décadas, em um dos ramos mais importantes do direito brasileiro. Convergem para a disciplina do direito do consumidor temas variados, como a regulação dos contratos e da responsabilidade por danos, até o processo coletivo, a proteção de marcas e patentes e a defesa da concorrência. Da mesma forma, os desafios da inclusão e acesso ao consumo de novos consumidores, a proteção dos vulneráveis também em vista das exigências do desenvolvimento econômico na sociedade de informação, colocam o direito do consumidor como protagonista do mundo globalizado.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=4852261&csParam=%7B%22feature%22%3A%22similaritems%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20­%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22similaritems%22%7D>. Acesso em: 25 set. 2013.

171. NEVES, Daniel Amorim Assumpção; TARTUCE, Flávio. Manual de direito do consumidor: direito material e processual. 2.ed. São Paulo: Método, 2013. 746 p. ISBN 9788530944827

A obra procura analisar os principais conceitos e construções que constam da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, nos aspectos materiais e processuais. A sua organização segue justamente a divisão metodológica constante daquela lei.Todos os dispositivos do Código do Consumidor importantes à seara material e processual são devidamente comentados, acompanhados de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes, bem como da análise de exemplos práticos, retirados das experiências dos autores, seja na advocacia, na atuação consultiva ou na docência. O trabalho é direcionado a todo o público jurídico: magistrados, promotores de justiça, procuradores, advogados, estudantes de graduação e pós­graduação e àqueles que se preparam para os concursos públicos e provas das carreiras jurídicas. Em razão da clareza de linguagem e da forma de exposição dos temas, o livro também é indicado para leigos que possuem interesse em conhecer o Direito do Consumidor nacional.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4840634>. Acesso em: 15 nov. 2013.

172. NUNES, Rizzato. Curso de direito do consumidor. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 930 p. ISBN 9788502200807

O Direito do Consumidor chegou para ficar. A Lei n. 8.078/90 representa um marco no exercício da cidadania brasileira, dando novos rumos às relações jurídicas entre consumidores e fornecedores. Alterou­se o sistema da responsabilidade, da informação e da publicidade, das garantias, da segurança, da qualidade dos produtos e serviços, da proteção processual, enfim, desenhou­se um novo modelo de sociedade de consumo de massa. Redigido com abordagem objetiva, o Curso permite conhecer de perto as principais questões teóricas do direito consumerista, além de possibilitar o contato com casos reais. O estudante poderá, dessa forma, fixar o conteúdo aprendido enquanto se familiariza com a realidade fática.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4904079>. Acesso em: 15 nov. 2013.

173. SCHWARTZ, Fabio. Direito do consumidor: tópicos e controvérsias. Niterói, RJ: Impetus, 2013. 278 p. ISBN 9788576267089

A obra traz uma visão prática do tema, oferece uma excelente didática e é dirigida a estudantes que buscam um material completo e descomplicado na área consumerista. Este livro é indicado aos universitários, concurseiros e operadores do Direito. Terão eles em mãos um curso completo que lhes permitirá não apenas um primeiro contato com a matéria, mas o necessário aprofundamento em uma área tão importante do Direito brasileiro.

Disponível em:<http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4980038>. Acesso em: 15 nov. 2013.

Índice de títulos

A eficácia jurídica dos princípios constitucionais 12A empresa e o valor do trabalho humano 148A presunção da inocência e a construção da verdade 7A proteção do consumidor no comércio eletrônico: estudo comparado à luz dos ordenamentosjurídicos brasileiro e português 161Acidente do trabalho: responsabilidade objetiva do empregador 160Aeronautas 118Advocacia previdenciária 104Aposentadoria especial: regime geral da previdência social 103Catálogo da Rede RVBI 1Cálculos trabalhistas 158Código brasileiro de aeronáutica 122Código eleitoral interpretado 30Código penal comentado 93Código penal interpretado 91Código penal militar 116Comentários ao código brasileiro de aeronáutica 121Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência 96Constituição da República Federativa do Brasil 17Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional 18Crime de apropriação indébita previdenciária: uma nova classificação e suas consequências100

Crimes contra a natureza 128Crimes eleitorais conhecê­los para não cometê­los 24Curso de direito ambiental 127Curso de direito comercial 143Curso de direito comercial: direito de empresa 144Curso de direito constitucional 13Curso de direito do consumidor 170Curso de direito do consumidor 172Curso de direito eleitoral 21Curso de direito financeiro 69Curso de direito financeiro 72Curso de direito financeiro e tributário 73Curso de direito financeiro brasileiro 64Curso de direito financeiro moderno 65Curso de direito internacional público 45Curso de direito internacional público 46Curso de direito internacional público 47Curso de direito militar: da simples transgressão ao processo administrativo 109Curso de direito previdenciário 107Curso de direito processual civil 87Curso de direito processual civil 89Curso de direito tributário 76Curso de direito tributário 78Curso didático de direito processual civil 86Curso prático de licitações: os segredos da Lei nº 8.666/93 35Democracia nas urnas 29Denúncia espontânea: alcance e efeitos no direito tributário 82Deontologia 9Desaposentação : novas perspectivas teóricas e práticas 105Descomplicando o código de defesa do consumidor: explicações claras, precisas e objetivas168Diário Oficial 5Dicionário jurídico 2Direito administrativo 39Direito administrativo descomplicado 40Direito administrativo militar 108Direito administrativo militar: teoria e prática 115Direito administrativo sistematizado 34Direito administrativo: uma lição fácil de entender 41Direito ambiental 124Direito ambiental brasileiro 129Direito ambiental no Estado Democrático de Direito 125Direito ambiental esquematizado 123

Direito civil: responsabilidade civil 142Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais 134Direito civil brasileiro: direito das coisas 135Direito civil brasileiro: direito das sucessões 136Direito civil brasileiro: direito de família 137Direito civil brasileiro: parte geral 138Direito civil brasileiro: responsabilidade civil 139Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações 140Direito comercial: direito de empresa e sociedades empresárias 150Direito constitucional 19Direito constitucional e democracia 16Direito constitucional econômico 63Direito constitucional esquematizado 15Direito do consumidor: código comentado e jurisprudência 167Direito do consumidor: fundamentos doutrinários e visão jurisprudencial 163Direito do consumidor: tópicos e controvérsias 173Direito do Mercosul 51Direito do trabalho 153Direito do trabalho: material, processual e legislação especial 152Direito econômico 54Direito econômico 56Direito econômico 57Direito econômico 60Direito econômico e social 61Direito econômico: obras completas 58Direito eleitoral 26Direito eleitoral 28Direito eleitoral 31Direito eleitoral esquematizado 25Direito financeiro 66Direito financeiro 70Direito financeiro: esquematizado 71Direito internacional público 52Direito internacional público 53Direito internacional público: curso elementar 50Direito internacional público: parte geral 48Direito militar: aspectos penais, processuais penais e administrativos 110Direito militar: doutrina e aplicações 117Direito penal ambiental 95Direito penal militar 111Direito penal na pós­modernidade: a racionalidade legislativa para uma sociedade de risco 94Direito processual civil 84Direito processual civil 88

Direito processual penal militar: Justiça Militar Federal e Estadual 112Direito tributário 77Direito tributário brasileiro 74Direito tributário brasileiro 75Direito tributário e diálogo constitucional 79Direitos humanos e o direito constitucional internacional 49Eleições municipais: a legislação passo a passo 27Elementos de direito financeiro: teoria e questões resolvidas e comentadas 67Elementos de direito processual penal militar 113Enciclopédia do direito brasileiro 3Estudos de direito penal 97Evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado 146Fundamentos de direito constitucional 14Fundamentos para um direito penal democrático 90Guia das eleições 33Improbidade administrativa 37Instituições de Educação Superior e Cursos Cadastrados 10Introdução ao direito econômico 55Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais 20Leasing de aeronaves civis no direito brasileiro 119Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos 126Licitações e contratos administrativos: casos e polêmicas 38Lições de direito econômico 59Lições de direito processual civil 85Manual de direito ambiental 131Manual de direito ambiental 132Manual de direito comercial e de empresa 149Manual de direito comercial: direito de empresa 145Manual de direito civil 133Manual de direito civil 141Manual de direito do consumidor 162Manual de direito do consumidor: direito material e processual 171Manual de direito do trabalho 151Manual de direito eleitoral 22Manual de direito financeiro 68Manual de direito internacional público 44Manual de direito penal 92Manual de direito penal militar 114Manual de direito previdenciário 101Manual de direito tributário 81Manual de direitos do consumidor 166Manual de processo do trabalho 159Manual prático sobre revisão de benefícios: teses contra o INSS 106

Municipalismo e política urbana: a influência da união na política urbana municipal 36O direito da energia elétrica sob a ótica do consumidor 165O novo direito eleitoral brasileiro 32Ordenamento jurídico trabalhista 157Pagamento por serviços ambientais: sustentabilidade e disciplina jurídica 130Planejamento tributário: elisão abusiva e evasão fiscal 83Poder judiciário e argumentação no atual estado democrático de direito 6Prática das ações eleitorais 23Prática forense trabalhista 154Prática processual previdenciária 99Prática processual previdenciária: administrativa e judicial 102Premissas de direito econômico 62Processo administrativo disciplinar como procedimento em contraditório 42Processo previdenciário: teoria e prática 98Programa de direito do consumidor 164Realismo jurídico e Hart: um debate sobre a indeterminação do direito 8Responsabilidade civil das agências reguladoras 43Responsabilidade civil no transporte aéreo 120Resumo de direito comercial empresarial 147Resumo de direito constitucional descomplicado 11Segurança e medicina do trabalho: manuais de legislação 155Temas de direito do consumidor 169Teoria e prática de direito tributário: os tributos em espécie no Brasil 80Trabalho doméstico: teoria e prática da emenda constitucional 72 156Vade Mecum Saraiva 2013 4

Índice onomástico

ABRAHAM, Marcus 64ABRÃO, Carlos Henrique 143ABREU, Jorge Luiz Nogueira de 108ACCIOLY, Hildebrando 44AGUILLAR, Fernando Herren 54ALBERTO, Tiago Gagliano 6ALEXANDRINO, Marcelo 11, 40, 151ALMEIDA, André Luiz Paes de 152ALMEIDA, Luiz Carlos Barnabé de 55ALMEIDA, Rafael 14ALMEIDA, Roberto Moreira de 21ALVES, Geraldo Magela 3ALVES, Rogério Pacheco 37ALVIM, Eduardo Arruda 84

ALVIN, Frederico Franco 22AMADO, Frederico Augusto Di Trindade 123AMARAL JÚNIOR, Alberto do 45AMARO, Luciano 74ANTUNES, Paulo de Bessa 124ARAÚJO, Eugênio Rosa de 56ASSIS, Jorge Cesar de 109, 110BALEEIRO, Aliomar 75BALERA, Wagner 98BARBIERI, Diovana 161BARCELLOS, Ana Paula de 12BARROS, Francisco Dirceu 23BELTRÃO, Irapuã Gonçalves de Lima 76BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos 162BESSA, Leonardo Roscoe 162BONESSO, Allaymer Ronaldo 65BORGES, José Arthur Diniz 34BRANCO, Paulo Gustavo Gonet 13BREGALDA, Gustavo 57BROZOZA, Edson 24BUSATO, Paulo César 90CAMARA, Alexandre Freitas 85CARVALHO, José Carlos Maldonado de 163CARVALHOSA, Modesto 58CASELLA, Paulo Borba 44CASSAR, Vólia Bomfim 153CASTRO, Carlos Alberto Pereira de 101CAVALIERI FILHO, Sérgio 164CERQUEIRA, Camila Albuquerque 25CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua 25CHAVES, Luiz Cláudio de Azevedo 35CHIMENTI, Ricardo Cunha 26, 77CIGERZA, Juliana 118COELHO, Fábio Ulhoa 144, 145CHOHFI, Marcelo C 154CHOHFI, Thiago154COLDIBELLI, Nelson 113COSTA, Fernando José da 95COSTA, Ilton Garcia da 117COSTA JR, Paulo José 95DELOLMO, Florisbal de Sousa 46DIÁRIO OFICIAL 5DIAS, Cardoso Edna 125

DINIZ, Maria Helena 2, 133DOMINGUES, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes 36DONIZETTI, Elpídio 86DRUMOND, Clermon Augusto 27DRUMOND, Clesio Mucio 27EQUIPE ATLAS 155FABBRINI, Renato N. 91, 92FADEL, Marcelo Costa 165FALCÃO, Joaquim 14FARAH, Eduardo Teixeira 119FARIAS, Talden 126FARINELI, Alexsandro Menezes 99FERREIRA, Marco Aurélio Gonçalves 7FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu 59FILOMENO, José Geraldo Brito 166FIORILLO, Celso Antonio Pacheco 127FISCHER, Douglas 96FONSECA, João Bosco Leopldino 60FONTOURA, Iara 122FORGIONI, Paula Andrea 146FREITAS, Gilberto Passos de 128FREITAS, Vladimir Passos de 128FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo 147FURTADO, J. R. Caldas 66GARCIA, Emerson 37GARCIA, Flávio Amaral 38GARCIA, Leonardo de Medeiros 167GIULIANI, Ricardo Henrique Alves 111GOMES, Ana Paula 67GOMES, José Jairo 28GOMES, Lúcio Wandeck de Brito 168GOMES, Sebastião Edilson 39GONÇALVES, Carlos Roberto 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140GONÇALVES, Victor Eduardo Rios 150GRECO, Rogério 93GUERRA, Sérgio 14GUNTHER, Luiz Eduardo 156JORGE, Cláudia Chaves Martins 8KNIHS, Karla 122LANA, Cícero Marcos Lima 100LAVAREDA, Antonio 29LAZZARI, João Batista 101, 102LEITE, Harrison 68

LENZA, Pedro 15LIMA, Ivan 88LIRA, Claudio Rogério Sousa 94LOBÃO, Célio 112LUCON, Paulo Henrique dos Santos 30MACEDO, Gerônimo Themil de 9MACHADO, Hugo de Brito 78MACHADO, Paulo Affonso Leme 129MANDALOZZO, Silvana Souza Netto 156MARQUES, Cláudia Lima 162MARTINS, Fran 143MARTINS, Guilherme Magalhães 169MARTINS, Marcos Madeira de Mattos 148MAZZUOLI, Valério de Oliveira 47, 48MENDES, Gilmar Ferreira 13MIGUEL, Claudio Amin 113MILARE, Edis 95MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 10MIRABETE, Julio Fabbrini 91, 92MIRAGEM, Bruno 170MIRANDA, Jorge 16MONTENEGRO FILHO, Misael 87MORAES, Alexandre de 17, 18, 19, 20MORSELLO, Marco Fabio 120NASCIMENTO, Amauri Mascaro 157NASCIMENTO, Carlos Valder do 3NEGRÃO, Ricardo 149NEVES, Cícero Robson Coimbra 114NEVES, Daniel Amorim Assumpção 171NUNES, Rizzato 172NUSDEO, Ana Maria de Oliveira 130OLIVEIRA, Aristeu de 158OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de 96OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de 79OLIVEIRA, Regis Fernandes de 69PACHECO, José da Silva 121PAROLIN, Marcos César Pavani 80PAULO, Vicente 11, 40, 151PEREIRA, Leone 159PERROTTA, Maria Gabriela Venturoti 150PETTER, Lafayete Josué 70PIOVESAN, Flávia 49PISCITELLI, Tathiane 71

PRETTI, Gleibe 88RAEFFRAY, Ana Paula Oriola 98RAMAYANA, Marcos 31RAMOS, Dirceu Torrecillas 117RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes 72REZEK, Francisco 50RIBEIRO, Elisa de Sousa 51RIBEIRO, Maria Helena Carreira 103ROCHA NETO, Luiz Henrique da 41RODAS, João Grandino 61ROMEU, Thomé 131ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues 115ROSSETTO, Enio Luiz 116ROTH, Ronaldo João 117SABATOVSKI, Emílio 122SABBAG, Eduardo 81SANCHEZ, Adilson 104SANTANA, Alexandre Ávalo 32SCHWARTZ, Fabio 173SENADO FEDERAL 1SERAU JUNIOR, Marco Aurélio 105SHECAIRA, Sérgio Salomão 97SILVA, Geraldo E. Do Nascimento e 44SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira 160SILVA, Roberto Luiz 52SILVA, Tiago 88SIRVINSKAS, Luis Paulo 132SOUZA, Sérgio Augusto G. Pereira de 62STAFFEN, Márcio Ricardo 42STREIFINGER, Marcello 114TARTUCE, Flávio 141, 171TAVARES, Alexandre Macedo 82TAVARES, André Ramos 33, 63THEODORO JÚNIOR, Humberto 89TORRES, Ricardo Lobo 73, 83VADE MECUM SARAIVA 2013 4VARELLA, Marcelo Dias 53VENOSA, Silvio de Salvo 142VIEIRA, Sérgio 106VIGILAR, José Marcelo Menezes 30WILLEMAN, Flávio de Araújo 43ZAMBITTE, Fabio 107

Anexo