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Guia de MATRÍCULA 2018

Escolas de Oeiras

Como matricular o seu educando numa escola da rede pública

Despacho normativo n.º 6/2018, de 12 de abril

Conheça a Rede Pública de Educação e Ensino do Concelho de OEIRAS

A Rede Pública de Educação e Ensino de Oeiras é composta por 46 Escolas que disponibilizam a educação pré escolar, o

ensino básico e o ensino secundário.

No ano letivo 2017/2018, 20.032 crianças e alunos estão matriculados nas escolas de Oeiras.

Pré-Escolar 1.363

1.º ciclo 5.242

2.º Ciclo 3.238

3.º Ciclo 5.416

Secundário 4.773

ÍNDICE

1. Qual é o prazo para apresentar 1 pedido de matrícula?

2. Como é que se apresenta o pedido de matrícula na Rede Pública?

3. De que depende a aceitação do pedido de matrícula?

4. Como é que se sabe se 1 criança/aluno tem vaga no jardim-de-infância, no 1.º ano, no 5.º ano, no 7.º ano e no 10.º ano de escolaridade?

5. Quando é que se sabe se 1 criança/aluno tem vaga no jardim-de-infância, no 1.º ano, no 5.º ano, no 7.º ano e no 10.º de escolaridade?

6. Quem gere as vagas nos jardim-de-infância e nas escolas?

7. Como é que se procede à distribuição do número de vagas?

7.1. Pré-escolar

7.2. Ensino Básico

7.3. Ensino Secundário

8. Qual é o Agrupamento de Escolas/estabelecimento de educação e de ensino a que corresponde a minha morada?

9. Educação Pré escolar

9.1. O que é?

9.2. Horário de funcionamento das atividades educativas

9.3. Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF)

9.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Oeiras?

10. Atividades de Animação e de Apoio à Família promovidas pelo Município no Pré escolar

10.1. Quem se pode inscrever?

10.2. Como se pode inscrever?

10.3. Qual o prazo de inscrição?

10.4. Quanto custa a frequência nas AAAF?

10.5. Em que jardins de infância as associações de pais e encarregados de educação promovem as AAAF?

11. 1.º Ciclo do Ensino Básico

11.1. O que é?

11.2. Horário de funcionamento das atividades letivas

11.3. Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

11.4. Componente de Apoio à Família (CAF)

11.5. Quais são as escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras?

12. Refeitórios Escolares

12.1. Qual é o preço de cada almoço?

12.2. Como se efetua o pagamento das refeições do(a) meu(minha) educando(a)?

12.3. Como se controla o consumo das refeições?

13. 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico

13.1. O que é?

13.2. Quais são as escolas do 2.º e 3.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras?

14. Ensino Secundário

14.1. O que são cursos Científico-Humanísticos?

14.1.1. Que tipo de cursos Científico-Humanísticos existe?

14.2. O que são cursos Profissionais?

14.3. Que cursos Científico-Humanísticos são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras?

14.4. Que cursos Profissionais são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras

15. Ação Social Escolar

16. Existem respostas específicas para alunos com Necessidades Educativas Especiais?

17. Ligações úteis

CONTACTOS

1. Qual é o prazo para apresentar 1 pedido de matrícula?

Na educação pré-escolar e no 1.º ano de escolaridade a matrícula é efetuada entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho

(Despacho normativo n.º 6/2018)

2. Como é que se apresenta o pedido de matrícula na Rede Pública? O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, na internet no Portal das Escolas – utilizando o cartão de cidadão.

Não sendo possível utilizar a internet, o pedido pode ser apresentado presencialmente na sede do agrupamento de escolas da

área de residência do aluno, nos horários estabelecidos para o efeito (consultar aqui).

Documentos necessários:

− Cartão de cidadão do/a encarregado/a de educação e do/a aluno/a, e o respetivo código

Pin, e um leitor de cartão de cidadão.

− Número de identificação fiscal (NIF) das crianças e dos/as alunos/as, no caso de o terem

atribuído;

− Dados relativos à composição do agregado familiar por últimos validados pela Autoridade

Tributária, apenas nos casos em que o/a encarregado/a de educação não seja o pai ou a

mãe;

− Número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS);

− Número de cartão de utente de saúde/beneficiário, a identificação da entidade e o número

relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;

− Número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e dos/as alunos/as

beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;

− Comprovativo da morada da área de residência;

− Comprovativo da morada da atividade profissional.

https://www.portaldasescolas.pt/portal/server.pt/community/07_matriculasnet/289

No pedido de matrícula devem ser indicados 5 estabelecimentos por ordem de preferência.

Os 5 estabelecimentos de educação e de ensino indicados no pedido de matrícula podem pertencer a

concelhos diferentes. Contudo, a colocação do aluno torna-se mais rápida se as escolas não estiverem

alternadas entre concelhos.

As escolas de preferência indicadas, mesmo que correspondam à área de residência do alunos e/ou

Encarregado de Educação, podem não garantir a colocação do aluno.

As vagas nas escolas são preenchidas de acordo com a legislação em vigor.

Nem todas as Necessidades Educativas Especiais (NEE) conferem prioridade no processo de colocação dos alunos no

ensino básico e secundário (consultar Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro).

Se pretende mudar o seu educando de escola avise a escola frequentada no ano anterior para que esta envie o processo

para a escola pretendida.

No ato de inscrição deve ser apresentada a candidatura para beneficiar da Ação Social Escolar (ASE).

Sempre que se verifique a inexistência de vaga para a criança ou o aluno em todos os estabelecimentos de educação e

de ensino, de acordo com as preferências manifestadas e após a aplicação das prioridades de desempate definidos no

Despacho Normativo em vigor, o pedido de matrícula ou a renovação de matrícula fica a aguardar decisão no

estabelecimento de educação e de ensino indicado como última escolha, remetendo este o referido pedido aos serviços

competentes, para se encontrar a solução mais adequada imediatamente após a afixação que por último ocorra das pautas

dos exames.

https://dre.pt/application/dir/pdf1s/2008/01/00400/0015400164.pdf











https://dre.pt/application/conteudo/179057




Entende-se por «Encarregado de educação», quem tiver menores a residir consigo ou confiados aos seus cuidados:

i) Pelo exercício das responsabilidades parentais;

ii) Por decisão judicial;

iii) Pelo exercício de funções executivas na direção de instituições que tenham menores, a qualquer título, à sua

responsabilidade;

iv) Por mera autoridade de facto ou por delegação, devidamente comprovada, por parte de qualquer das entidades referidas nas

suba- líneas anteriores;

v) O progenitor com quem o menor fique a residir, em caso de divórcio ou de separação e na falta de acordo dos progenitores;

vi) Um dos progenitores, por acordo entre estes ou, na sua falta, por decisão judicial, sobre o exercício das funções de

encarregado de educação, estando estabelecida a residência alternada do menor;

vii) O pai ou a mãe que, por acordo expresso ou presumido entre ambos, é indicado para exercer essas funções, presumindo-se

ainda, até qualquer indicação em contrário, que qualquer ato que pratica relativamente ao percurso escolar do filho é realizado

por decisão conjunta do outro progenitor.

O encarregado de educação não pode ser alterado no decurso do ano letivo, salvo casos excecionais devidamente justificados e

comprovados.

3. De que depende a aceitação do pedido de matrícula? Depende do número de vagas existentes nos jardins de infância e escolas pretendidos pelo encarregado de educação.

4. Como é que se sabe se 1 criança/aluno tem vaga no jardim-de-infância, no 1.º, no 5.º, no 7.º e no 10.º ano

de escolaridade? Terminado o prazo para apresentação do pedido de matrícula, o Agrupamento de Escolas torna públicas as listas das crianças e

de alunos que requereram matrícula e a lista definitiva de crianças e/ou alunos admitidos.

5. Quando é que se sabe se 1 criança/aluno tem vaga no jardim-de-infância, no 1.º, no 5.º, no 7.º e no 10.º

ano de escolaridade? As listas de admissão são publicadas até 21 de julho, ou no dia útil imediatamente ao anterior, no caso da educação pré-escolar

e no ensino básico; no dia 29 de julho, ou no dia útil imediatamente ao anterior,

no caso do ensino secundário.

6. Quem gere as vagas nos jardins de infância e nas escolas?

Os Agrupamentos de Escolas.

7. Como é que se procede à distribuição do número de vagas?

As crianças e os alunos são posicionados nas listas de admissão de acordo com as prioridades de admissão e critérios de

desempate definidos por diploma legal.

7.1. Pré-escolar

Na educação pré-escolar, as vagas existentes em cada estabelecimento de educação, para matrícula ou renovação de

matrícula, são preenchidas de acordo com as seguintes prioridades:

1.ª — Que completem os cinco e os quatro anos de idade até 31 de dezembro, sucessivamente pela ordem indicada;

2.ª — Que completem os três anos de idade até 15 de setembro;

3.ª — Que completem os três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro.

No âmbito de cada uma das prioridades para a educação pré escolar e como forma de desempate em situação de igualdade,

são observadas , sucessivamente, as seguintes prioridades:

1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de

janeiro, na sua redação atual;

2.ª — Filhos de mães e pais estudantes menores, nos termos previstos no artigo 4.º da Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto;

3.ª — Crianças com irmãos a frequentar o estabelecimento de educação pretendido;

4.ª — Crianças beneficiárias de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do

estabelecimento de educação pretendido;

5.ª — Crianças beneficiárias de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na

área de influência do estabelecimento de educação pretendido;

6.ª —Crianças cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação

pretendido;

7.ª — Crianças mais velhas, contando-se a idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias;

8.ª — Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do

estabelecimento de educação pretendido;

9.ª — Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino.




Na renovação de matrícula na educação pré-escolar é dada prioridade às crianças que frequentaram no ano anterior o

estabelecimento de educação que pretendem frequentar, aplicando–se sucessivamente as prioridades apresentadas supra.

A matrícula das crianças que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro são aceites a título

condicional. Essa matrícula torna-se definitiva quando é disponibilizada vaga no 1.º ciclo num estabelecimento de educação

e de ensino pretendido para a frequência pelo encarregado de educação, não sendo possível a sua anulação após o ingresso do

candidato na escolaridade obrigatória.

7.2. Ensino Básico

No ensino básico, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino para matrícula ou renovação de matrícula são

preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos:

1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas

diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto -Lei

n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder;

2.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior e

com currículo específico individual, conforme definido no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual ou

do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder;

3.ª — Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré -escolar ou o ensino básico no mesmo

agrupamento de escolas;

4.ª — Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino;

5.ª — Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de

educação e de ensino pretendido; 6.ª — Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional,

comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido;





7.ª — Cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino, dando –se

prioridade de entre estes aos alunos que no ano letivo anterior tenham frequentado um estabelecimento de educação e de ensino do mesmo

agrupamento de escolas;

8.ª —Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar em instituições particulares de solidariedade social na área de

influência do estabelecimento de ensino ou num estabelecimento de educação e de ensino do mesmo agrupamento de escolas, dando preferência

aos que residam comprovadamente mais próximo do estabelecimento educação e de ensino escolhido;

9.ª— Cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de

ensino;

10.ª— Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção

que já iniciaram o ciclo de estudos no estabelecimento de educação e de ensino.

Podem ser definidas no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino outras prioridades e ou critérios de desempate.

7.3. Ensino Secundário

No ensino secundário, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando -se

prioridade, sucessivamente, aos alunos:

1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no

âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na

sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder;

2.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior e com currículo

específico individual, conforme definido no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual ou do diploma sobre educação

inclusiva que lhe venha a suceder;

3.ª — Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino;

4.ª — Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de

ensino pretendido;

5.ª —Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do

estabelecimento de educação e de ensino pretendido;

6.ª — Que frequentaram o mesmo estabelecimento de ensino, no ano letivo anterior;

7.ª —Que comprovadamente residam ou cujos encarregados de educação comprovadamente residam na área de influência do estabelecimento de

educação e de ensino;

8.ª — Que frequentaram um estabelecimento de ensino do mesmo agrupamento de escolas, no ano letivo anterior;

9.ª — Que desenvolvam ou cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional na área de influência do estabelecimento de

educação e de ensino.

Podem ser definidas no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino outras prioridades e ou critérios de desempate.




8. Qual é o Agrupamento de Escolas / Estabelecimento de Educação e de Ensino a que corresponde a

minha morada?

Acedendo ao GEOPORTAL pode informar-se sobre a organização dos territórios educativos e sobre a localização e

organização de jardins de infância e escolas.

Todas as escolas do concelho estão assinaladas no mapa que se apresenta e no qual pode consultar dados gerais das

escolas, tais como a tipologia, o número de alunos/turmas, a existência de serviços de apoio à família e os contactos.

O GEOPORTAL disponibiliza 2 menus de busca orientada: “Temas” e “Pesquisa”. No menu “Temas” pode verificar

limites administrativos, obter distâncias entre moradas, consultar a rede viária e visualizar imagens do local de

implantação das escolas. No menu “Pesquisa” obtém informação relativa à localização de lugares, ruas e moradas e

localização de escolas.

Se pretender saber qual é o território educativo correspondente à sua área de residência e/ou da atividade

profissional, basta clicar sobre qualquer ponto do mapa.

http://geoportal.cm-oeiras.pt/ver/mapas/ensino

9. Educação Pré-escolar

9.1. O que é? É a 1.º etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida e é complementar da ação educativa da

família. Destina-se a crianças entre os 3 anos e a idade de ingresso no 1.º ano de escolaridade.

A frequência do pré escolar é facultativa e gratuita.

9.2. Horário de funcionamento das atividades educativas: das 9h00 às 15h30, com pausa para o almoço e lanche da manhã.

O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias.

9.3. O funcionamento das atividades educativas é complementado pelas Atividades de Animação e de Apoio à Família

(AAAF) que asseguram o acompanhamento das crianças antes e depois de atividades educativas e durante os períodos de

interrupção dessas atividades.

As AAAF são de frequência facultativa e são comparticipadas pelas famílias. São promovidas pelo Município e pelas

Associações de Pais e Encarregados de Educação (APEE).

O Município assegura o acolhimento, entre as 8h00 e as 9h00, a todas as crianças, em todos os jardins de infância da rede

pública, a título gratuito.

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União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo

União de Freguesias de Carnaxide e Queijas

Localidade Agrupamento de Escolas Estabelecimento de Educação N.º salas

atividades

Capacidade

instalada

N.º vagas

previstas

2018/19* AAAF

Algés Miraflores EB Alto de Algés 4 95 47 APEE

Algés Miraflores JI Luísa Ducla Soares 4 100 58 APEE

Cruz-Quebrada/Dafundo Santa Catarina JI Roberto Ivens 2 50 24 APEE

Linda-a-Velha Santa Catarina JI José Martins 3 75 46 APEE


atividades

Capacidade

instalada

N.º vagas

previstas

2018/19* AAAF

Carnaxide Carnaxide EB Antero Basalisa 5 125 75 APEE

Carnaxide Carnaxide Portela EB Amélia Vieira Luís 2 50 27 N/D

Carnaxide Carnaxide Portela JI Tomás Ribeiro 4 100 38 MUNICÍPIO

Linda-a-Pastora Linda-a-Velha e Queijas EB Cesário Verde 3 75 49 APEE

Queijas Linda-a-Velha e Queijas EB Narcisa Pereira 2 50 24 APEE

Consultar contactos dos jardins de infância


União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias


atividades

Capacidade

instalada

N.º vagas

previstas

2018/19* AAAF

Oeiras Conde de Oeiras EB Sá de Miranda 3 70 36 APEE

Oeiras Conde de Oeiras EB António Rebelo de Andrade 2 50 28 APEE

Oeiras S. Julião da Barra EB Gomes Freire de Andrade 4 100 35 APEE

Oeiras S. Julião da Barra EB Manuel Beça Múrias 3 75 30 APEE

Paço de Arcos Paço de Arcos EB Maria Luciana Seruca 3 75 50 APEE

Caxias S. Bruno JI Nª Senhora do Vale 3 75 40 APEE



Freguesia de Barcarena Freguesia de Porto Salvo


atividades

Capacidade

instalada

N.º vagas

previstas

2018/19* AAAF

Queluz-de-Baixo Linda-a-Velha e Queijas EB Jorge Mineiro 2 50 23 APEE

Valejas Carnaxide EB São Bento 1 25 14 APEE


atividades

Capacidade

instalada

N.º vagas

previstas

2018/19* AAAF

Talaíde Aquilino Ribeiro EB Pedro Álvares Cabral 4 100 25 MUNICÍPIO

Porto Salvo Aquilino Ribeiro EB Porto Salvo 5 125 63 MUNICÍPIO


* ATENÇÃO: o número de vagas previstas pode variar em função da admissão de crianças com Necessidades Educativas Especiais e da admissão de alunos condicionais no 1.º

ano de escolaridade

10. Atividades de Animação e de Apoio à Família promovidas pelo Município no Pré escolar (AAAF)

10.1. Quem se pode inscrever? Todas as crianças que frequentam o jardins de infância Tomás Ribeiro (Carnaxide-Portela), Porto Salvo e Pedro Álvares

Cabral (Aquilino Ribeiro).

10.2. Como se pode inscrever? Através da aplicação - http://formulariosweb.cm-oeiras.pt/ProlongamentoHorario/

Ou Presencialmente na sede do Agrupamento de Escola

10.3. Qual o prazo de inscrição? De 15 de abril a 15 de junho, coincidindo com o prazo de apresentação do pedido de matricula no pré-escolar.

10.4. Quanto custa a frequência nas AAAF? As AAAF são comparticipadas pelas famílias.

O valor das mensalidades é fixado com base nos rendimentos do agregado familiar.

Consultar Regulamento para as AAAF nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do concelho de Oeiras

http://formulariosweb.cm-oeiras.pt/ProlongamentoHorario/



http://www.educacao.cm-oeiras.pt/documentos/Regulamentos/Regulamento_Municipal_AAAF-PH_aprovado_junho2014.pdf

http://www.educacao.cm-oeiras.pt/documentos/Regulamentos/Regulamento_Municipal_AAAF-PH_aprovado_junho2014.pdf

10.5. Em que jardins de infância é que as associações de pais e

encarregados de educação promovem as AAAF?

Jardim de Infância Email Web

Jardim de infância Roberto Ivens, Cruz-Quebrada/Dafundo ctl[email protected] https://www.facebook.com/associacao.apezarco

Jardim de infância José Martins, Linda-a-Velha [email protected] https://www.facebook.com/CTLindaavelha

EB Antero Basalisa, Carnaxide [email protected]

EB António Rebelo de Andrade

EB S. Bento, Valejas - Carnaxide [email protected]

[email protected]

http://ctlsbentodevalejas.blogspot.pt

EB Narcisa Pereira, Queijas [email protected] http://apeenp.org

EB Jorge Mineiro, Queluz de Baixo [email protected]

EB Cesário Verde, Linda-a-Pastora [email protected] http://www.apeecv.org

EB Maria Luciana Seruca, Paço de Arcos [email protected]

JI Nossa Senhora do Vale, Caxias [email protected]

EB Manuel Beça Múrias, Oeiras a.p.beca.muri[email protected] https://www.facebook.com/Associação-de-Pais-JI-EB1-

Manuel-Beça-Múrias-265704966913414

EB Sá de Miranda, Oeiras [email protected] http://apeesademiranda.pt

EB Gomes Freire de Andrade, Oeiras [email protected] https://apgfa.blogspot.pt

EB Alto de Algés, Algés [email protected] https://www.facebook.com/pg/APEE.eb1ji.AltodeAlges/abo

ut

Jardim de infância Luísa Ducla Soares, Algés [email protected] https://www.facebook.com/pg/APEE.eb1ji.AltodeAlges/abo

ut

mailto:[email protected]

https://www.facebook.com/associacao.apezarco


https://www.facebook.com/CTLindaavelha




http://ctlsbentodevalejas.blogspot.pt/


http://apeenp.org/



http://www.apeecv.org/




https://www.facebook.com/Associação-de-Pais-JI-EB1-Manuel-Beça-Múrias-265704966913414


















http://apeesademiranda.pt/


https://apgfa.blogspot.pt/


https://www.facebook.com/pg/APEE.eb1ji.AltodeAlges/about





11. 1.º Ciclo do Ensino Básico

11.1. O que é?

O 1.º ciclo do ensino básico compreende 4 anos de escolaridade, sendo o início da formalização das aprendizagens e das

estruturas do conhecimento.

As componentes do currículo de frequência obrigatória são o Português, a Matemática, o Estudo do Meio, as Expressões

Artísticas e Físico-motoras, o Apoio ao Estudo e a Oferta Complementar.

A Educação Moral e Religiosa é uma disciplina cuja inscrição é facultativa mas de frequência obrigatória para os alunos

inscritos.

No 1.º ciclo a carga curricular é de 25 horas por semana, com inscrição facultativa em Educação Moral e Religiosa, para um

total de 26h.

11.2. Qual é o horário de funcionamento das atividades letivas?

Na generalidade das Escolas, as aulas decorrem entre as 9h00 e as 15h30, com pausas para o almoço e recreio.

O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias.

Consultar informação sobre o Sistema de Gestão de Refeições e de Prolongamento de Horário no Portal da Educação

No início do ano letivo serão fornecidas as credenciais de acesso (palavra passe e utilizador) aos novos utilizadores dessa

aplicação.

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http://www.educacao.cm-oeiras.pt/refeitorios/Paginas/default.aspx

11.3. O que são as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)?

As AEC são atividades educativas e formativas que podem incidir na aprendizagem da língua inglesa ou de outras línguas estrangeiras e nos domínios desportivo, artístico, científico, técnico e das tecnologias de informação e comunicação. São de frequência gratuita e de inscrição facultativa. As AEC têm uma duração semanal de 5 horas, no 1.º e no 2.º ano. No 3.º e 4.º ano as AEC têm uma duração semanal de 3 horas, porque o inglês integra a componente curricular.

11.4. O que é a Componente de Apoio à Família (CAF)? É o conjunto de atividades que asseguram o acompanhamento dos alunos antes e/ou depois da componente letiva e de enriquecimento curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva. A frequência na CAF é paga pelas famílias e é promovida pelas Associações de Pais e Encarregados de Educação (APEE). Constituem exceções a EB1/JI Pedro Álvares Cabral na qual o promotor da CAF é o Centro Social e Paroquial de Porto Salvo e a EBI de Miraflores e a EBI de S. Bruno nas quais os promotores são os respetivos Agrupamentos de Escolas.

11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras?


Localidade Agrupamento de Escolas Estabelecimento N.º turmas 1º

ano 2018/19

N.º turmas

escola

Promotor

da CAF

Algés Miraflores EB Alto de Algés 6 17 APEE

Algés Miraflores EB Miraflores 0 6 AE

Cruz-Quebrada/Dafundo Santa Catarina EB João Gonçalves Zarco 1 7 APEE

Linda-a-Velha Santa Catarina EB Armando Guerreiro 1 6 APEE

Linda-a-Velha Santa Catarina EB D. Pedro V 2 10 APEE

Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública

Agrupamento de Escolas Estabelecimento N.º turmas 1º

ano 2018/19

N.º turmas

escola

Promotor

da CAF

Carnaxide Carnaxide EB Antero Basalisa 1 4 APEE

Carnaxide Carnaxide EB Sylvia Philips 4 11 APEE

Carnaxide Carnaxide EB Vieira da Silva 0 8 APEE

Carnaxide Carnaxide Portela EB Sophia de Mello Breyner 0 0 N/D

Carnaxide Carnaxide Portela EB Amélia Vieira Luís 2 8 N/D

Linda-a-Pastora Linda-a-Velha e Queijas EB Cesário Verde 2 5 APEE

Queijas Linda-a-Velha e Queijas EB Gil Vicente 1 6 APEE

Queijas Linda-a-Velha e Queijas EB Narcisa Pereira 2 8 APEE

11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras

?



11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras? União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

Localidade Agrupamento de Escola Estabelecimento N.º turmas 1º

ano 2018/19

N.º turmas

escola

Promotor da

CAF

Oeiras Conde de Oeiras EB António Rebelo de Andrade 2 9 APEE

Oeiras Conde de Oeiras EB Sá de Miranda 2 8 APEE

Oeiras S. Julião da Barra EB Conde de Ferreira 2 8 APEE

Oeiras S. Julião da Barra EB Gomes Freire de Andrade 2 16 APEE

Oeiras S. Julião da Barra EB Manuel Beça Múrias 2 8 APEE

Paço de Arcos Paço de Arcos EB Paço de Arcos 2 5 APEE

Paço de Arcos Paço de Arcos EB Anselmo de Oliveira 2 6 APEE

Paço de Arcos Paço de Arcos EB Dionísio dos Santos Matias 1 7 APEE

Paço de Arcos Paço de Arcos EB Maria Luciana Seruca 1 4 APEE

Murganhal S. Bruno EB Samuel Johnson 1 4 APEE

Caxias S. Bruno EB S. Bruno 2 5 APEE


11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras?

Freguesia de Barcarena

Freguesia de Porto Salvo


ano 2018/19

N.º turmas

escola

Promotor da

CAF

Leceia S. Bruno EB Visconde Leceia 1 3 APEE

Valejas Carnaxide EB São Bento 1 4 APEE

Queluz-de-Baixo Linda-a-Velha e Queijas EB Jorge Mineiro 2 8 APEE

Tercena Linda-a-Velha e Queijas EB St. António de Tercena 2 7 APEE


ano 2018/19

N.º turmas

escola

Promotor da

CAF

Porto Salvo Aquilino Ribeiro EB Porto Salvo 4 15 APEE

Talaíde Aquilino Ribeiro EB Pedro Álvares Cabral 1 4 CSPPS


12. Refeitórios Escolares

Existem refeitórios escolares em todas as Escolas e jardins de infância do concelho. O Município gere os refeitórios

de 27 estabelecimentos que disponibilizam a educação pré-escolar e o 1.º Ciclo.

As ementas podem ser consultadas na aplicação Sistema de Gestão de Refeições e de Prolongamento de Horário, no

Portal da Educação e no Portal do Município de Oeiras.

12.1. Qual é o preço de cada almoço?

O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias, sendo o custo determinado pelo escalão de Ação Social

Escolar de que beneficia a criança e/ou aluno.

Valor da comparticipação das famílias Preço Unitário

Beneficiários do escalão A Isento

Beneficiários do escalão B €0,73

Beneficiários do escalão C €1,46

http://www.educacao.cm-oeiras.pt/paginas/sgrpo.aspx

12.2. Como se efetua o pagamento das refeições do(a) meu(minha) educando(a)?

Através de Multibanco e homebanking com recurso a referências unipessoais.

Presencialmente nas juntas de freguesia e no Espaço do Cidadão de Carnaxide, Algés e de Linda-a-Velha, nos dias

úteis entre as 9h00 e as 16h30.

No Espaço do Cidadão Oeiras Parque, das 9h00 às 19h00 nos dias úteis e das 9h00 às 13h00 aos sábados.

12.3. Como se controla o consumo de refeições?

Através da aplicação Sistema de Gestão de Refeições e de Prolongamento de Horário que é uma aplicação

informática, acessível a partir de qualquer computador com acesso à Internet. Para cada criança e/ou aluno, são

criadas credenciais de acesso (utilizador e palavra passe), que permitem efetuar o controlo do número de refeições

consumidas, a verificação do saldo existente para consumo de refeições.

Nas Escolas em que o Município não gere os refeitórios, as informações relativas ao funcionamento devem ser

solicitadas aos serviços do Agrupamento de Escolas.





















13. 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico 13.1. O que é? O Ensino Básico visa assegurar uma formação geral comum a todos os alunos, proporcionando a aquisição dos conhecimentos basilares que permitam o prosseguimento de estudos. 13.2. Quais são as Escolas do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico da Rede Pública de Oeiras?

União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada e Dafundo


Localidade Agrupamento de Escolas Estabelecimento N.º turmas 5º ano

2018/19

N.º turmas 7º

ano 2018/19

Algés Miraflores EB Miraflores 8 0

Algés Miraflores ES Miraflores 0 7

Cruz-Quebrada/Dafundo Santa Catarina EB João Gonçalves Zarco 7 0

Linda-a-Velha Santa Catarina EB/S Amélia Rey Colaço 0 7

Linda-a-Velha Linda-a-Velha e Queijas EB Professor José Augusto Lucas 0 5

Localidade Agrupamento de Escolas Estabelecimento N.º turmas 5º ano

2018/19

N.º turmas 7º ano 2018/19

Porto Salvo Aquilino Ribeiro EB/S Aquilino Ribeiro 6 4

Consultar contactos das escolas de 2.º e 3.º CEB voltar ao índice



Localidade Agrupamento de Escola Estabelecimento N.º turmas 5º ano

2018/19

N.º turmas 7º

ano 2018/19

Oeiras Conde de Oeiras EB Conde de Oeiras 9 4

Oeiras Escola Quinta do Marquês ES Quinta do Marquês 0 6

Oeiras S. Julião da Barra EB S. Julião da Barra 6 3

Oeiras S. Julião da Barra ES Sebastião e Silva 0 3

Paço de Arcos Paço de Arcos EB Paço de Arcos 7 0

Paço de Arcos Paço de Arcos ES Luís de Freitas Branco 0 9

Caxias S. Bruno EB S. Bruno 4 4

Localidade Agrupamento de Escola Estabelecimento N.º turmas 5º ano

2018/19

N.º turmas 7º ano

2018/19

Carnaxide Carnaxide EB Vieira da Silva 8 0

Carnaxide Carnaxide ES Camilo Castelo Branco 0 9

Carnaxide Carnaxide Portela EB Sophia de Mello Breyner 3 2

Queijas Linda-a-Velha e Queijas EB Professor Noronha Feio 8 4

Consultar contactos das escolas de 2.º e 3.º CEB

14. Ensino Secundário

14.1. O que são os Cursos Científico-Humanísticos?

Os cursos cientifico-humanísticos constituem uma oferta educativa vocacionada para o prosseguimento de estudos de nível

superior (universitário ou politécnico). Destinam-se a alunos que tenham concluído o 9.º ano de escolaridade ou equivalente.

Têm a duração de 3 anos letivos, correspondentes aos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Conferem um diploma de

conclusão do ensino secundário (12º ano), bem como o nível 3 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

14.1.1. Quais são os cursos Científico-Humanísticos?

• Curso de Ciências e Tecnologias

• Curso de Ciências Socioeconómicas

• Curso de Línguas e Humanidades

• Curso de Artes Visuais

14.2. O que são os Cursos Profissionais?

Os cursos profissionais preparam para o acesso a formações pós-secundárias ou ao ensino superior e privilegiam as ofertas

formativas que correspondem às necessidades de trabalho locais e regionais. Contribuem para o desenvolvimento de

competências pessoais e profissionais que permitem o exercício de uma profissão. Destinam-se a alunos que tenham

concluído o 9.º ano de escolaridade ou equivalente. Após a conclusão, com aproveitamento, obtém-se o ensino secundário e

certificação profissional, conferindo o nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Voltar ao índice

14.3. Que cursos Científico-Humanísticos são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras? Freguesia de Porto Salvo


Localidade Agrupamento Estabelecimento Curso Previsão do N.º turmas

10.º ano

Porto Salvo Aquilino Ribeiro EB/S Aquilino Ribeiro Ciência e Tecnologia 1

Porto Salvo Aquilino Ribeiro EB/S Aquilino Ribeiro Línguas e Humanidades 1

Localidade Agrupamento Estabelecimento Curso Previsão do N.º turmas

10.º ano

Carnaxide Carnaxide ES Camilo Castelo Branco Artes Visuais 1

Carnaxide Carnaxide ES Camilo Castelo Branco Ciência e Tecnologia 2

Carnaxide Carnaxide ES Camilo Castelo Branco Ciências Socioeconómicas 1

Carnaxide Carnaxide ES Camilo Castelo Branco Línguas e Humanidades 2

Consultar contactos das escolas Ensino Secundário

14.3. Que cursos Científico-Humanísticos são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras?


Localidade Agrupamento Estabelecimento Curso Previsão do

N.º turmas

10.º ano

Algés Miraflores ES Miraflores Artes Visuais 0

Algés Miraflores ES Miraflores Ciência e Tecnologia 4

Algés Miraflores ES Miraflores Ciências Socioeconómicas 2

Algés Miraflores ES Miraflores Línguas e Humanidades 1

Linda-a-Velha Santa Catarina EB/S Amélia Rey Colaço Ciências e Tecnologia 3

Linda-a-Velha Santa Catarina EB/S Amélia Rey Colaço Ciências Socioeconómicas 1

Linda-a-Velha Santa Catarina EB/S Amélia Rey Colaço Línguas e Humanidades 1

Linda-a-Velha Linda-a-Velha e Queijas ES Prof. José Augusto Lucas Artes Visuais 1

Linda-a-Velha Linda-a-Velha e Queijas ES Prof. José Augusto Lucas Ciências e Tecnologia 3

Linda-a-Velha Linda-a-Velha e Queijas ES Prof. José Augusto Lucas Ciências Socioeconómicas 2

Linda-a-Velha Linda-a-Velha e Queijas ES Prof. José Augusto Lucas Línguas e Humanidades 2


14.3. Que cursos Científico-Humanísticos são disponibilizados nas escolas da

Rede Pública de Oeiras? União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

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Localidade Agrupamento Escola Curso Previsão do N.º turmas 10.º ano

Paço de Arcos Paço de Arcos ES Luís de Freitas Branco Artes Visuais 1

Paço de Arcos Paço de Arcos ES Luís de Freitas Branco Ciências e Tecnologia 4

Paço de Arcos Paço de Arcos ES Luís de Freitas Branco Ciências Socioeconómicas 1

Paço de Arcos Paço de Arcos ES Luís de Freitas Branco Línguas e Humanidades 3

Oeiras S. Julião da Barra ES Sebastião e Silva

Artes Visuais 1

Oeiras S. Julião da Barra ES Sebastião e Silva Ciências e Tecnologia 5

Oeiras S. Julião da Barra ES Sebastião e Silva Ciências Socioeconómicas 3

Oeiras S. Julião da Barra ES Sebastião e Silva Línguas e Humanidades 3

Oeiras Quinta do Marquês Quinta do Marquês Artes Visuais 1

Oeiras Quinta do Marquês Quinta do Marquês Ciências e Tecnologia 4

Oeiras Quinta do Marquês Quinta do Marquês Ciências Socioeconómicas 1

Oeiras Quinta do Marquês Quinta do Marquês Línguas e Humanidades 1


14.4. Que cursos Profissionais são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras?



Agrupamento Escola Curso Previsão do N.º

turmas 1.º ano *

Paço de Arcos ES Luís de Freitas Branco Técnico de Apoio à Gestão Desportiva 0,5

Paço de Arcos ES Luís de Freitas Branco Técnico de Desporto 0,5

Paço de Arcos ES Luís de Freitas Branco Técnico de Comércio 0,5

Paço de Arcos ES Luís de Freitas Branco Técnico de Gestão 0,5

Paço de Arcos ES Luís de Freitas Branco Técnico de Gestão e Programação de Sistemas

Informáticos

1

Paço de Arcos ES Luís de Freitas Branco Técnico de Manutenção Industrial – Mecatrónica

Automóvel

1


Agrupamento Escola Curso Previsão do N.º

turmas 1.º ano *

Porto Salvo Aquilino Ribeiro Técnico de Turismo

0,5

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

Técnico de Vendas ou Acompanhante de Turismo

Equestre

0,5

*ATENÇÃO: o número de turmas previstas pode variar em função do n.º de alunos que se inscreve nas ofertas de ensino secundário profissional

14.4. Que cursos Profissionais são disponibilizados nas escolas de Oeiras?


* ATENÇÃO: o número de turmas previstas pode variar em função do n.º de alunos que se inscreve nas ofertas de ensino secundário profissional

Escola AEF QUALIFICACAO N.º de

turmas *

AEMAR - Instituto de Tecnologias Náuticas Eletrónica e automação Técnico/a de Mecatrónica 1

AEMAR - Instituto de Tecnologias Náuticas Eletricidade e energia Técnico de Frio e Climatização 1

AEMAR - Instituto de Tecnologias Náuticas Construção e reparação de veículos a

motor

Técnico de Mecânica Naval 1

AEMAR - Instituto de Tecnologias Náuticas Serviços de Transporte Contramestre (Marinha Mercante) 1

Escola Básica e Secundária Aquilino Ribeiro Turismo e lazer Técnico/a em Animação de Turismo 1

Escola Profissional de Referência Empresarial TRIVALOR Hotelaria e restauração Técnico/a de Cozinha/Pastelaria 1

Escola Profissional Val do Rio (Sede) Áudio-visuais e produção dos media Técnico/a de Multimédia 1

Escola Profissional Val do Rio (Sede) Áudio-visuais e produção dos media Técnico/a de Vídeo 1

Escola Profissional Val do Rio (Sede) Eletrónica e automação Técnico/a de Eletrónica e Telecomunicações 1

Escola Profissional Val do Rio (Sede) Áudio-visuais e produção dos media Técnico de Desenho Digital 3D 1

Escola Profissional Val do Rio (Sede) Áudio-visuais e produção dos media Técnico de Design Gráfico 1

Escola Profissional Val do Rio (Sede) Ciências informáticas Técnico de Gestão de Equipamentos

Informáticos

1

Escola Secundária Luís de Freitas Branco Desporto Técnico/a de Apoio à Gestão Desportiva 0,5

Escola Secundária Luís de Freitas Branco Desporto Técnico/a de Desporto 0,5

Escola Secundária Luís de Freitas Branco Comércio Técnico/a de Comércio 0,5

Escola Secundária Luís de Freitas Branco Gestão e administração Técnico de Gestão 0,5

Escola Secundária Luís de Freitas Branco Ciências informáticas Técnico de Gestão e Programação de Sistemas

Informáticos

1

Escola Secundária Luís de Freitas Branco Metalurgia e metalomecânica Técnico de Manutenção Industrial -

Mecatrónica

1



CEF - Curso de Educação e Formação

Estabelecimento de Ensino / Escola Profissional Curso de Educação e Formação Tipologia N.º de

turmas *

EB Sophia de Mello Breyner Pasteleiro/a - Padeiro/a Tipo2 1

ITN - Instituto de Tecnologias Náuticas Eletromecânico de Refrigeração e Climatização Tipo 2 1

ITN - Instituto de Tecnologias Náuticas Eletromecânico de Refrigeração e Climatização Tipo 3 1

ITN - Instituto de Tecnologias Náuticas Serralharia Mecânica Tipo 2 1

ITN - Instituto de Tecnologias Náuticas Serralharia Mecânica Tipo 2 1

EFA - Cursos de Educação e Formação de Adultos



Escola Tipo Ensino Curso Novas *

Escola Secundária Luís de Freitas Branco Nível Básico B1 - 1º Ciclo 1



Escola Secundária Luís de Freitas Branco Nível Secundário Tipo A 1

Escola Secundária Luís de Freitas Branco Nível Secundário Tipo B 2

Escola Secundária Luís de Freitas Branco Nível Secundário Tipo C 4

Escola Secundária Luís de Freitas Branco PFOL A1 + A2 4

Escola Secundária Luís de Freitas Branco PFOL B1 + B2 2

Escola Secundária Luís de Freitas Branco FM-UFCD 0697 - Comunicação Empresarial (50h - nível 4) 2

Escola Secundária Luís de Freitas Branco FM-UFCD 0627 - Língua Portuguesa - Técnicas de Escrita (50h - nível

2) 2

Escola Secundária Luís de Freitas Branco FM-UFCD 6231 - Língua Espanhola - Comunicação Administrativa (50h

- nível 4) 2

Escola Secundária Luís de Freitas Branco FM-UFCD 0508 - Língua Inglesa - Comunicação Administrativa (50h -

nível 4) 2

Escola Secundária Luís de Freitas Branco FM-UFCD 0778 - Folha de Cálculo (50h - nível 4) 2

Escola Secundária Luís de Freitas Branco FM-UFCD 0755 - Processador de Texto (50h - nível 4) 2

Escola Secundária Luís de Freitas Branco FM-UFCD 0779 - Utilitário de Apresentação Gráfica (25h - nível 2) 1

15. Ação Social Escolar

A Ação Social Escolar (ASE) traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso

e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário. Em cada ano letivo os pedidos são remetidos ao

Departamento de Educação pela escola que o aluno frequenta até ao dia 31 de julho (para mais informações consulte a

secretaria do Agrupamento de Escolas).

No pré-escolar o subsídio de ASE destina-se a comparticipar as refeições.

Nos alunos de 1.º, 2.º e 3.º ciclo e ensino secundário o subsídio de ASE destina-se a comparticipar as despesas escolares

respeitantes à aquisição de livros e material escolar, refeições e transportes.

Para beneficiar de subsídios de Ação Social Escolar, os encarregados de educação devem preencher os modelos de candidatura

que se encontram disponíveis no serviço de Ação Social Escolar do Agrupamento de Escola. Estas candidaturas deverão ser

entregues no ato de matrícula, tendo em atenção os prazos fixados para o efeito.

A análise das candidaturas a subsídio de refeição no pré escolar e 1.º ciclo, a subsídio de material escolar no 1.º ciclo e a

subsídio de transportes no 1.º, 2,º e 3.º ciclo e ensino secundário é da responsabilidade do Município.

A análise das candidaturas aos restantes apoios é da responsabilidade dos Agrupamentos de Escolas.

Os benefícios concedidos no âmbito da Ação Social Escolar só são efetivos a partir da data de decisão do Município e/ou do

Agrupamento de Escola.

O escalão de Ação Social Escolar é indexado ao escalão de abono de família de que beneficia a criança e/ou aluno:

• O escalão A do ASE corresponde ao escalão 1 do Abono de Família

• O escalão B do ASE corresponde ao escalão 2 do Abono de Família

• O escalão C do ASE é atribuído às crianças e alunos com escalão 3 ou mais do Abono de Família

Decorrido o prazo inicial de candidatura e ao longo do ano letivo, se se verificar a diminuição dos rendimentos do

agregado familiar que se reflita na alteração do escalão de abono de família, pode ser apresentada candidatura para

atribuição de subsídio de Ação Social Escolar.

Transporte Escolar

São abrangidos por este serviço crianças e jovens em idade escolar, com idades compreendidas entre os 6 e os 18

anos de idade, residentes no concelho de Oeiras que frequentem o ensino básico, secundário e ensino profissional e

que cumpram as normas emanadas pelo Ministério da Educação respeitantes ao processo de matrícula e seu

encaminhamento.

A idade considerada para efeitos de atribuição do subsídio de transporte escolar é a que o(a) aluno(a) tem à data da

formalização da candidatura nos serviços de ação social escolar da escola que frequenta.

http://www.educacao.cm-oeiras.pt/



16. Existem respostas específicas para alunos com necessidades educativas especiais?

Sim. As escolas procuram responder às necessidades educativas especiais de caráter permanente das crianças e jovens com

limitações ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia e do relacionamento e participação

social, através de um conjunto de ofertas educativas.

Ao nível da Educação Pré-escolar, a Equipa Local de Intervenção Precoce (ELI) intervém para avaliar e apoiar as crianças

as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança social, da saúde e da educação. A ELI avalia e

implementa os Planos Individuais de Intervenção Precoce (P.I.I.P.) das crianças que apresentam atraso de desenvolvimento

numa ou mais áreas ou risco grave de atraso de desenvolvimento. A intervenção da ELI realiza-se nos contextos de vida da

criança (domicilio, creche, ama, jardim de infância, IPSS).

E.L.I. de Oeiras: Av. António Bernardo Cabral Macedo 2770-219 Paço de Arcos | [email protected] | Tel.:

214540800/2/3 | Fax: 21 454 08 09


Ao nível do 1.º Ciclo, existem em Oeiras 3 Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com

Multideficiência (UAE) e 3 Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do

Autismo (UEE).

As UAE promovem a participação dos alunos com multideficiência nas atividades curriculares, aplicando metodologias e

estratégias de intervenção interdisciplinares. Estas Unidades funcionam na EB de Paço de Arcos, EB Narcisa Pereira e EB de

Porto Salvo.

As UEE promovem a participação dos alunos com perturbações do espetro do autismo nas

atividades curriculares, implementando e desenvolvendo um modelo de ensino estruturado, assente num conjunto de

princípios e estratégias que promovem a organização do espaço, do tempo, dos materiais e das atividades. Estas Unidades

funcionam na EB do Alto de Algés, EB D. Pedro V e EB Sá de Miranda.


Multideficiência (UAE), na EB/S Aquilino Ribeiro e EB Prof. Noronha Feio e 2 Unidades de Ensino Estruturado para a

Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo (UEE), na EB Miraflores e EB João Gonçalves Zarco.


Multideficiência (UAE), na EB/S Aquilino Ribeiro e EB Prof. Noronha Feio e 2 Unidades de Ensino Estruturado para a Educação

de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo (UEE), na EB Miraflores e na EB/S Amélia Rey Colaço.

O Guia de Recursos para a Deficiência, elaborado pelo Município de Oeiras, contém informação sobre as respostas existentes

no concelho ou que prestam apoio a cidadãos do concelho e que incluem centros de atendimento, serviços de apoio

domiciliário, atividades ocupacionais, lares e transportes adaptados, entre outras.

Serviço de Transporte Adaptado do Município

Nas situações dos alunos com deficiência que necessitam de condições especiais de transporte (transporte adaptado), e que

não beneficiam de apoio do Ministério da Educação nos termos do Decreto-Lei nº55/2009 de 2 de março, o encarregado de

educação poderá formalizar o pedido por escrito através de ficha de candidatura (disponível no site do Município de Oeiras),

até 31 de agosto, anexando documento comprovativo da incapacidade do aluno, IRS e Nota de Liquidação do IRS de todos os

elementos que compõem o agregado familiar. O deferimento do pedido dependente da capacidade da viatura para a

realização do transporte solicitado.

Para mais informações consulte as normas de funcionamento ou contate a Divisão de Ação Social, Saúde e Juventude da

Câmara Municipal de Oeiras

Morada: Palácio dos Marqueses de Pombal – Largo Marquês de Pombal – 2784-501 OEIRAS

Tlf: 214404875 | [email protected] | www.cm-oeiras.pt

http://www.cm-oeiras.pt/Documents/GUIA RECURSOS DEFICIE%CC%82NCIA.PDF

http://www.cm-oeiras.pt/amunicipal/AcaoSocial/ApoioPessoasDeficiencia/Documents/Mod. DASSJ_01_1_Serviço de Transporte Adaptado.pdf

http://www.cm-oeiras.pt/amunicipal/AcaoSocial/ApoioPessoasDeficiencia/Paginas/ServicoTransporteAdaptado.aspx

http://www.cm-oeiras.pt/amunicipal/AcaoSocial/ApoioPessoasDeficiencia/Paginas/ServicoTransporteAdaptado.aspx

http://www.cm-oeiras.pt/amunicipal/AcaoSocial/ApoioPessoasDeficiencia/Documents/NORMAS DE FUNCIONAMENTO.pdf




http://www.cm-oeiras.pt/



Subsídio de Educação Especial

É um apoio concedido às famílias que têm crianças e jovens com necessidades educativas especiais com idade inferior a 24 anos.

Para a candidatura a este subsídio é necessário o preenchimento do “Requerimento de Subsídio de Educação Especial” - modelo RP5020-

DGSS, disponível na página da Segurança Social, através do endereço: http://www.seg-social.pt/subsidio-de-educacao-especial |

http://www.seg-social.pt/documents/10152/38317/RP_5020_DGSS/3cba567d-a341-487c-82e3-5f071f1795fc

Posteriormente o requerimento deve ser apresentado nos serviços da Segurança Social.

Documentos a apresentar com o modelo RP 5020/2016 – DGSS

• Documento de identificação válido, (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Certidão de Identificação Civil, Passaporte, etc.)

relativos à criança ou jovem para quem é requerido o subsídio, ao requerente e aos membros do agregado familiar;

• Boletim de matrícula ou documento que o substitua, no caso de frequência de estabelecimento;

• Prova de despesa anual com a habitação;

• Declaração Médica, Mod. GF 61-DGSS, no caso de, em ano anterior, não ter recebido Subsídio de Educação Especial;

• Declaração Médica, Mod. GF 62-DGSS, no caso de, em ano anterior, ter recebido Subsídio de Educação Especial;

• Cédula profissional ou outro documento comprovativo de que o técnico especializado possui habilitação profissional específica e

adequada à prestação do apoio;

• Certidão comprovativa do registo do estabelecimento na Entidade Reguladora da Saúde, no caso de se tratar de uma prestação de

cuidados de saúde por profissional habilitado;

• Documento da instituição bancária comprovativo do IBAN, no caso de ter indicado no requerimento que o pagamento deve ser

efetuado por depósito em conta bancária;

• Declaração da entidade empregadora comprovativa do não pagamento, ao requerente, de qualquer subsídio para o mesmo fim.

Local e prazo de entrega:

O requerimento deve ser apresentado nos serviços da Segurança Social, no mês anterior ao do início do ano letivo, no caso de frequência

de estabelecimento ou no decurso do ano letivo, nos casos de posterior verificação da deficiência ou conhecimento da existência de vaga

ou outra circunstância atendível.

http://www.seg-social.pt/subsidio-de-educacao-especial






















17. Ligações úteis

- Normas para as matrículas das crianças da educação pré escolar e dos alunos dos ensinos básico e secundário –

Despacho normativo n.º 6/2018, de 12 de abril

- A Matrícula Eletrónica é uma aplicação do Ministério da Educação (ME), disponibilizada no Portal das Escolas.

Em caso de duvida consulte área de apoio da DGEEC.

- Normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais

funciona a educação pré escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das Atividades de Animação

e Apoio à Família (AAAF), da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Enriquecimento

Curricular (AEC) - Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto

- Definição dos apoios especializados a prestar na educação pré escolar e nos ensinos básicos e secundário

visando a criação de condições para a adequação do processo educativo dos alunos com Necessidades

Educativas Especiais – Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de janeiro

- Este Decreto-Lei foi retificado pela Lei n.º 21/2008 de 12 de maio

- Regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com

idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos

percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares - Decreto-Lei n.º 176/2012 de 2

de agosto

https://dre.pt/application/file/a/115098005

http://www.dgeec.mec.pt/np4/matel/



https://dre.pt/application/file/70094310














CONTACTOS:

Departamento de Educação

Telefone 21 440 85 37 | 21 440 85 46

E-mail [email protected]

Fax 21 440 85 64

Página www.educacao.cm-oeiras.pt

www.cm-oeiras.pt

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: entre as 09h00m e as 12h30m e as 14h00m e as 17h30m

MORADA: Edifício ATRIUM, R. Coro de Santo Amaro de Oeiras (Parque dos Poetas), 2780 – 379 Oeiras

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CONTACTOS – SEDES DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS:

AGRUPAMENTO ESCOLA SEDE ENDEREÇO TELEFONE E-MAIL | SÍTIO

Aquilino Ribeiro EB/S Aquilino Ribeiro Av. Domingos Vandelli

2740-123 PORTO SALVO

21 4228850

http://www.aquilinoribeirooeiras.net/

Carnaxide ES Camilo Castelo Branco Rua Luz Veloso

2790-096 CARNAXIDE

21 4254400 [email protected]

http://www.ecarnaxide.pt/

Carnaxide Portela EB Sophia de Mello Breyner Rua Pedro Homem de Melo

2794-053 CARNAXIDE


http://www.aecarnaxideportela.pt/

Conde de Oeiras EB Conde de Oeiras Rua das Escolas - Quinta do Marquês

2780-102 OEIRAS


http://www.condeoeiras.edu.pt

Linda-a-

Velha/Queijas

ES Professor José Augusto Lucas Avenida Carolina Michäellis

2795-051 LINDA A VELHA


http://www.esproflucas.net/

Miraflores ES de Miraflores Avenida General Norton de Matos

1495-148 ALGÉS


http://www.aemiraflores.edu.pt/

Paço de Arcos ES Luís de Freitas Branco Rua Carlos Vieira Ramos

2774-516 PAÇO DE ARCOS


http://www.aepa.pt/

Santa Catarina EB/S Amélia Rey Colaço Rua Manuel Ferreira - Alto de Santa

Catarina



http://www.aearc.pt/

São Bruno EB de São Bruno Rua Dona Simoa Godinho, Laveiras

2760-187 CAXIAS


http://www.saobruno.pt

São Julião da Barra ES Sebastião e Silva Rua do Liceu

2780-061 OEIRAS


http://www.aesjb.edu.pt

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http://www.aquilinoribeirooeiras.net/


http://www.ecarnaxide.pt/


http://www.aecarnaxideportela.pt/


http://www.condeoeiras.edu.pt/


http://www.esproflucas.net/


http://www.aemiraflores.edu.pt/


http://www.aepa.pt/


http://www.aearc.pt/


http://www.saobruno.pt/


http://www.aesjb.edu.pt/

CONTACTOS - JARDIM DE INFÂNCIA (JI)

Agrupamento JI Morada Telefone

Aquilino Ribeiro EB Porto Salvo Av.ª Santa Casa da Misericórdia de Oeiras

2740 - 281 PORTO SALVO

21 4229181

21 4229180

Aquilino Ribeiro

EB Pedro Álvares Cabral R. Gaspar Corte Real, B.º Navegadores


21 4217081

21 4210449

Carnaxide EB São Bento Rua Teófilo Braga, Valejas

2730 - 181 BARCARENA

21 4358283

Carnaxide EB Antero Basalisa Rua Manuel Santos Mónica

2790 - 100 CARNAXIDE

21 4187086

Carnaxide Portela EB Amélia Vieira Luís Largo 7 de Junho de 1759


21 4187512

Carnaxide Portela

JI Tomás Ribeiro Rua Tiago de Almeida, Alto dos Barronhos


21 1582759

Conde de Oeiras EB Sá de Miranda Rua Quinta das Palmeiras

2780 - 151 OEIRAS

21 4567333

Linda-a-Velha/Queijas EB Jorge Mineiro Rua Soeiro Pereira Gomes


21 4353193

21 4353199

91 3957109

Linda-a-Velha/Queijas EB Cesário Verde Rua Cesário Verde

2790 - 326 QUEIJAS

21 4176435

91 3957113

Linda-a-Velha/Queijas EB Narcisa Pereira Rua de S. Romão, 1

2790 - 435 QUEIJAS

21 4177097

91 3957116

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CONTACTOS – ESCOLAS BÁSICAS COM 1.º CICLO

Agrupamentos EB1 Morada Telefone

Aquilino Ribeiro EB Porto Salvo Av.ª Santa Casa da Misericórdia de Oeiras


21 4229181

21 4229180

Aquilino Ribeiro EB Pedro Álvares Cabral Avenida Gaspar Corte Real

Bº dos Navegadores


21 4210449

Carnaxide-Portela EB Amélia Vieira Luís Largo 7 de Junho de 1759


21 4187512

Carnaxide EB Sylvia Philips Rua 25 de Abril


21 4185074

21 4254707

Carnaxide EB Antero Basalisa Rua Manuel dos Santos Mónica


21 4185016

Carnaxide EB1 São Bento Rua Teófilo Braga, Valejas


21 4358283

Carnaxide EB Vieira da Silva Rua Aquilino Ribeiro


21 4241030

21 4241031

Conde de Oeiras EB Sá de Miranda Rua Sá de Miranda

2780 - 162 OEIRAS

21 4564520

Conde de Oeiras EB António Rebelo de Andrade Rua General Norton de Matos

2780 - 116 OEIRAS

21 4582459

Miraflores EB de Miraflores Av. 25 de Novembro de 1975

1495 - 156 ALGÉS

21 4102552

21 4102553

Miraflores EB Alto de Algés Rua Vítor Duarte Pedroso

1495 - 126 ALGÉS

21 4124850

Paço de Arcos EB Dionísio dos Santos Matias Rua Dionísio dos Santos Matias

2770 - 050 PAÇO DE ARCOS

21 4425019

Paço de Arcos EB Paço de Arcos Av. Elvira Velez


21 4411144

21 4420018

Paço de Arcos EB Anselmo de Oliveira Av. Eng.º Bonneville Franco


21 4425020

Paço de Arcos EB Maria Luciana Seruca Rua Conde de Rio Maior, 1, Alto da Loba 2770 -

038 PAÇO DE ARCOS

21 4427452

92 5773449

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CONTACTOS - JARDIM DE INFÂNCIA (JI)

Agrupamento JI Morada Telefone

Miraflores JI Luísa Ducla Soares Av. dos Bombeiros Voluntários

1495 - 027 ALGÉS

21 4107056

Miraflores EB Alto de Algés Rua Vítor Duarte Pedroso

1495 - 126 ALGÉS

21 4124850

Paço de Arcos EB Maria Luciana Seruca Rua Conde de Rio Maior, 1


21 4427452

21 4415580

Santa Catarina JI Roberto Ivens Rua Policarpo Anjos

1495 - 744 CRUZ QUEBRADA/ DAFUNDO

21 4199002

Santa Catarina JI José Martins Rua de Goa, 15

2795 - 089 LINDA-A-VELHA

21 4190874

São Bruno EB N.ª Sr.ª do Vale Rua de Damão

2760 - 041 CAXIAS

21 4425022

São Julião da Barra EB Manuel Beça Múrias Rua da Medrosa

2780 - 875 OEIRAS

21 4418440

São Julião da Barra EB Gomes Freire de Andrade Av. Embaixador Assis Chateaubriand

2780 - 197 OEIRAS

210988560

210988561

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CONTACTOS – ESCOLAS BÁSICAS COM 1.º CICLO

Agrupamentos EB1 Morada Telefone

Linda a Velha e Queijas EB Cesário Verde Rua Cesário Verde, 2790 - 326 QUEIJAS 21 4176435

91 3712944

Linda a Velha e Queijas EB Gil Vicente Rua Gil Vicente, 2790 - 352 QUEIJAS 21 4185068

91 3713242

Linda a Velha e Queijas EB Narcisa Pereira Rua de S. Romão, 2790 - 435 QUEIJAS 21 4185017

91 3713199

Linda a Velha e Queijas EB Jorge Mineiro Rua Soeiro Pereira Gomes, Queluz de Baixo 2730 - 176

BARCARENA

21 4363571

91 3711004

Linda a Velha e Queijas EB Sto. António de Tercena Avenida Santo António de Tercena 2730 - 165 BARCARENA 21 4379038

91 3712701

Santa Catarina EB João Gonçalves Zarco Rua Quirino da Fonseca

1495 - 768 CRUZ QUEBRADA/ DAFUNDO

21 4118330

21 4118339

Santa Catarina EB Armando Guerreiro Rua Pedro Álvares Cabral, 2795 - 094 LINDA-A-VELHA 21 4190393

Santa Catarina EB D. Pedro V Av. D. Pedro V, 2795 - 150 LINDA-A-VELHA 21 4195618

São Bruno EB de S. Bruno Rua D.ª Simoa Godinho, Laveiras, 2760 - 501 CAXIAS 21 4467610

São Bruno EB Visconde de Leceia Av. 25 de Abril, Leceia 2730 - 189 BARCARENA 21 4215516

São Bruno EB Samuel Johnson Rua Carlos Pereira, Murganhal,2760 - 151 CAXIAS 21 4425031

São Julião da Barra EB Conde de Ferreira Av. Duarte Pacheco 2780 - 316 OEIRAS 21 4425017

São Julião da Barra EB Gomes Freire de Andrade Av. Embaixador Assis Chateaubriand, 2780 - 197 OEIRAS 21 0988560

21 0988561

21 0988562

São Julião da Barra EB Manuel Beça Múrias Rua da Medrosa, 2780 - 875 OEIRAS 21 4425061

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CONTACTOS – ESCOLAS COM 2.º e 3.º CICLO

Agrupamento Escola Morada Telefone

Aquilino Ribeiro EB/S Aquilino Ribeiro Avenida Domingos Vandelli, Talaíde


214228850

Carnaxide EB Vieira da Silva (*) Rua Aquilino Ribeiro

2790-461 CARNAXIDE

214241030

Carnaxide ES Camilo Castelo Branco (**) Rua Luz Veloso

2790-096 CARNAXIDE

214254400

Carnaxide-Portela EB Sophia de Mello Breyner Rua Pedro Homem de Melo

2794-053 CARNAXIDE

214241610

Conde de Oeiras EB Conde de Oeiras Rua das Escolas, Quinta do Marquês

2780-102 OEIRAS

214560129

Linda-a-Velha e

Queijas

EB Prof. Noronha Feio Rua António Lopes Ribeiro

2790-457 QUEIJAS

214241590

Linda-a-Velha e

Queijas

ES Prof. José Augusto Lucas Avenida Carolina Michäelis

2795-051 LINDA-A-VELHA

214191472

Miraflores

EB Miraflores (*) Avenida 25 de Novembro de 1975

1495-156 ALGÉS

214102552

Miraflores ES Miraflores (**) Avenida General Norton de Matos

1495-148 ALGÉS

214123540

(*) só 2.º CEB | (**) só 3.º CEB

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CONTACTOS – ESCOLAS COM 2.º e 3.º CICLO

Agrupamento Escola Morada Telefone

Paço de Arcos EB Paço de Arcos (*) Avenida Elvira Velez 2


214420018

Paço de Arcos ES Luís de Freitas Branco (**) Rua Carlos Vieira Ramos


214425049

Quinta do Marquês ES Quinta do Marquês (**) Rua das Escolas, Nova Oeiras

2780-102 OEIRAS

214573394

Santa Catarina EB João Gonçalves Zarco (*) Rua Quirino da Fonseca

1495-768 CRUZ QUEBRADA/ DAFUNDO

214118330

Santa Catarina EB/S Amélia Rey Colaço (**) Rua Manuel Ferreira, Alto Santa Catarina


214146240

São Bruno EB S. Bruno Rua Dona Simoa Godinho, Laveiras

2760-501 CAXIAS

214467610

São Julião da Barra EB S. Julião da Barra Avenida Dom João I, Medrosa

2780-065 OEIRAS

214423674

São Julião da Barra ES Sebastião e Silva (**) Rua do Liceu, Medrosa

2780-051 OEIRAS

214406990

(*) só 2.º CEB | (**) só 3.º CEB

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CONTACTOS – ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO

AGRUPAMENTO ESCOLA SEDE ENDEREÇO TELEFONE E-MAIL

Aquilino Ribeiro EB/S Aquilino Ribeiro Av. Domingos Vandelli 2740-123 PORTO SALVO


Carnaxide ES Camilo Castelo Branco Rua Luz Veloso 2790-096 CARNAXIDE


Linda-a-Velha/Queijas

ES Professor José Augusto Lucas Avenida Carolina Michäellis 2795-051 LINDA A VELHA


Miraflores ES de Miraflores Avenida General Norton de Matos 1495-148 ALGÉS


Paço de Arcos ES Luís de Freitas Branco Rua Carlos Vieira Ramos 2774-516 PAÇO DE ARCOS


Quinta do Marquês ES Quinta do Marquês Rua das Escolas, Nova Oeiras 2780-102 OEIRAS

214573394 [email protected]

Santa Catarina EB/S Amélia Rey Colaço Rua Manuel Ferreira - Alto de Santa Catarina 2799-550 LINDA A VELHA


São Julião da Barra ES Sebastião e Silva Rua do Liceu 2780-061 OEIRAS


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CONTACTOS – ESCOLAS PROFISSIONAIS

Escola ENDEREÇO TELEFONE E-MAIL

Escola Profissional Val do Rio R. Junção do Bem 3, 2780-261 Oeiras 21 441 3072 [email protected]

Instituto de Tecnologias Náuticas Av. Engº Bonneville Franco,

Espargal, 2770-058 Paço de Arcos 21 469 7010 [email protected]

Escola Profissional de Referência

Empresarial TRIVALOR

210420219 [email protected]

Horários para efetuar pedidos de matrícula presencialmente

AGRUPAMENTO ESCOLA ENDEREÇO TELEFONE DIAS | HORÁRIO

Aquilino Ribeiro EB/S Aquilino Ribeiro Av. Domingos Vandelli


21 4228850 4ªs feiras, entre as 14h00 e as 16h00

6ªs feiras, entre as 9h00 a as 12h00

Carnaxide ES Camilo Castelo Branco Rua Luz Veloso

2790-096 CARNAXIDE

21 4254400 2.ªs e 4s.ª feira , entre as 08h00 a as 15h30

3.ªs e 5.ªs feira, entre as 08h30 e as 18h00

Carnaxide Portela EB Sophia de Mello Breyner Rua Pedro Homem de Melo

2794-053 CARNAXIDE

21 4241610 Entre as 9h00 e as 16h00

Conde de Oeiras EB Conde de Oeiras Rua das Escolas - Quinta do Marquês

2780-102 OEIRAS

21 4560129 3.ª, 4.ª e 5.ª feiras, entre as 9h15 e as 12h00 e entre as

14h30 e as 16h00

Linda-a-Velha/Queijas ES Professor José Augusto

Lucas

Avenida Carolina Michäelis


21 4191472 2.ªs feiras, entre as 09h00 e as 12h00

4.ªs feiras, entre as 13h00 e as 16h00

6.ªs feiras, entre as 09h00 e as 12h00

Miraflores ES de Miraflores Avenida General Norton de Matos

1495-148 ALGÉS

21 4123540 Aceda à ligação:

http://www.aemiraflores.edu.pt/joomla2/

Paço de Arcos ES Luís de Freitas Branco Rua Carlos Vieira Ramos


21 4425049 sem marcação, todos os dias entre as 9h30 e as 15h30

com marcação, através do email [email protected]

(deverão aguardar a confirmação da marcação)

Santa Catarina EB/S Amélia Rey Colaço Rua Manuel Ferreira - Alto de Santa

Catarina


21 4146240 2ªs, 3ªs e 5ªs feiras, entre as 9h00 e as 16h00

São Bruno EB de São Bruno Rua Dona Simoa Godinho, Laveiras

2760-187 CAXIAS

21 4467610 2ªs, 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras, entre as 8h30 e as 16h30

4ªs feiras, entre as 8h30 e as 14h00

São Julião da Barra ES Sebastião e Silva Rua do Liceu

2780-051 OEIRAS

21 4406990 sem marcação, por ordem de chegada:

2ª, 4ª e 6ª feiras, entre 09h00 horas e as 16h:30

3ª e 5ª feiras , entre as 09h00 e as 13h00

com marcação (das 8h00 às 18h00):

atendimento - 3ª e 5ª feiras, entre as 14h00 e as 16h30

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Guia de MATRÍCULA 2018 - aelavq.net · Qual é o Agrupamento de Escolas/estabelecimento de...

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